HIDROVIAS INTERIORES - RS

SPH: Novo equipamento aprimora a batimetria dos canais

noreply@blogger.com (Hermes Vargas dos Santos) — Wed, 02 Nov 2016 12:06:00 +0000

A Superintendência de Portos e Hidrovias, recebeu no mês de outubro o novo equipamento que realizará as batimetrias dos canais, o Ecobratímetro Multifeixe. O equipamento foi adquirido pela Secretaria Estadual do Meio ambiente (SEMA), em parceria com a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), o 1º da América Latina a operar com tecnologia Dual Head, fornecido pela empresa Teledyne Reson.

O Ecobatímetro garante maior eficiência e qualidade dos dados coletados no fundo dos lagos e rios. A tecnologia Dual Red (dois sensores), consegue recobrir 200% da área, realizando 100% a varredura do canal. Segundo o diretor de hidrovias, Eduardo Alves, o trabalho que antes era feito em dias, agora será em horas: “Com isto diminuímos o custo, pois antes precisávamos usar duas embarcações. Agora o equipamento está em uma lancha que suporta tudo o que precisamos, com abrigo para podermos trabalhar em dias de chuva e vento”, diz Alves.

Na última semana do mês de outubro a SPH recebeu os técnicos representantes da Teledyne Reson para acompanhar a montagem do equipamento e o treinamento. Durante oito dias o hidrógrafo da Teledyne Reson, Patrick Nissen, realizou o treinamento com técnicos da SPH, SEMA, FEPAM E UFRGS.

O treinamento foi divido em partes práticas e teóricas, no rio coletando os dados e o processamento nos softwares. “Aprendemos a montar e desmontar o equipamento, a solucionar problemas que podem surgir, e também a trabalhar com o processamento dos dados no software que já possuímos, o Hypack”, fala Alves.

A SPH realizará o mapeamento do Lago Guaíba com o aparelho multifeixe, uma batimetria que servirá de apoio para Secretaria Estadual do Meio ambiente (SEMA) no Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).

Em novembro haverá um complemento do curso, com o treinamento de um software mais moderno e reconhecido pela Marinha do Brasil.

A estrutura do equipamento foi realizada e montada pela SPH no estaleiro de Triunfo.

Participaram do treinamento o diretor de hidrovias, Eduardo Alves, o chefe da divisão de estudos e projetos (DEP), Álvaro Francisco Mello, o engenheiro Reinaldo Gambim, a estagiária de gestão ambiental Laíse Pereira, a estagiária de engenharia hídrica, Janara Immich.

Fonte: Superintendência de Portos e Hidrovias, SPH.

NOTA DO EDITOR

Muito bom, parabéns à equipe técnica da SPH! O processo de modernização dos serviços de batimetria na SPH iniciou há 16 anos, na virada do milênio (2000), quando os prazos dos serviços chegavam a vários meses, passaram para poucos dias/horas, dependendo do canal, e agora até podemos podemos falar em horas, sem falar na qualidade dos serviços de levantamentos. O processo de modernização da batimetria envolveu dois governos - Olívio Dutra e Germano Rigotto.

Sinto-me feliz por ter implantado o serviço de batimetria automatizada - sonda digital, posicionamento por GPS e software Hypack. Da mesma forma, à época, providenciei na aquisição do atual bote hidrográfico, marca ZEFIR, que aparece na foto, motor Yamaha (40 HP), ecobatímetro Bathy 500 MF, receptor/antena DGPS, e a assinatura de sinal diferencial/satélite OMNISTAR, que permite a correção diferencial das posições em tempo real.

Quando fiz isso, a participação do Eduardo foi fundamental, pois era meu estagiário; da mesma forma, à época, contei com a importante ajuda dos colegas Álvaro e Guaraci, dos topógrafos Zé Maurílio e Wünsk, e do estagiário Daniel, que fez estágio junto com o Eduardo. Fui chefe da Divisão de Estudos e Projetos e Diretor de Hidrovias. Hoje, Eduardo é Diretor de Hidrovias, e Álvaro Mello é chefe da Divisão de Estudos e Projetos. É mais uma etapa de um processo iniciado há poucos anos, com base no trabalho, estudo e pesquisa.

Parabéns aos colegas da SPH!!!

BATIMETRIA - MEMÓRIA EM IMAGENS

Erro de manobra ou falha mecânica são apontados como hipóteses para encalhe de navio no Guaíba *

noreply@blogger.com (Hermes Vargas dos Santos) — Wed, 26 Oct 2016 14:40:00 +0000

Embarcação ficou presa entre a noite de sábado e a manhã de terça-feira

* Marcelo Gonzatto

Depois de permanecer cerca mais de 60 horas encalhado no Guaíba, o navio de bandeira italiana Syn Antares foi liberado por um rebocador no final da manhã desta terça-feira, passou por inspeção de segurança e recebeu liberação para seguir viagem.

As causas do incidente serão apuradas, mas um especialista consultado por ZH sustenta que as hipóteses mais prováveis são erro de manobra ou problema mecânico. A embarcação se encontrava carregada com eteno, gás derivado do petróleo, e se dirigia do Polo Petroquímico de Triunfo rumo a Rio Grande.

A Capitania Fluvial de Porto Alegre, ligada à Marinha, recebeu a informação de que o Syn Antares havia ficado preso na entrada do chamado Canal de Navegação Leitão, no Guaíba, por volta das 21h de sábado. Esse ponto fica localizado entre a Capital e o município de Guaíba na altura do bairro Ipanema, na zona sul da Capital. O engenheiro Hermes Vargas dos Santos, servidor aposentado da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) do Estado e responsável pelo blog Hidrovias Interiores, descarta possibilidades como assoreamento ou falha de sinalização:

— Não há assoreamento naquela área, e o sistema de GPS dos navios permite a navegação sem depender do sistema de sinalização náutica. O mais provável é erro de manobra ou alguma falha mecânica.

Outra hipótese aventada é de que algum problema mecânico ou de sistema tenha feito o capitão do navio deliberadamente se afastar do canal para não dificultar a passagem de outras embarcações.

— Nesse caso, é como encostar o carro no acostamento — comenta Santos.

O calado (profundidade segura para navegação) no local é de 5,2 metros — compatível com as características do navio-tanque. Os cerca de 80 metros de largura do canal também são adequados para a estrutura da embarcação de 19 metros de largura e 123 metros de comprimento.

O eteno estaria sendo encaminhado para exportação. Depois de ser removido pelo rebocador, o Syn Antares passou por inspeção perto do Cais Mauá, na área central de Porto Alegre, e seguiu de volta até o Polo Petroquímico. Não foi informado por que a embarcação retornou em vez de prosseguir rumo a Rio Grande.

A Capitania Fluvial não comentou os detalhes do caso. Em nota oficial, comunicou que a Marinha abriu inquérito administrativo para apurar a ocorrência. Não foi detectado qualquer tipo de vazamento no Guaíba, e o incidente não deixou feridos entre a tripulação.

Fonte: Zero Hora, 26-10-2016.

Cais Mauá - Inspeção Especial do MPC

noreply@blogger.com (Hermes Vargas dos Santos) — Sat, 24 Sep 2016 23:28:00 +0000

Eminente Conselheiro-Relator:

Retorna, para exame e manifestação deste Ministério Público de Contas, o Processo em epígrafe, que versa sobre a realização de Inspeção Especialdeterminada mediante deliberação do Egrégio Plenário[1] com o fito de examinar o contrato de arrendamento firmado em 23/12/2010, destinado à revitalização, modernização e recuperação do denominado Complexo Cais Mauá.

I – O Ministério Público de Contas já se manifestou anteriormente nos autos, através das Promoções MPC nº 0202/2014, de 31/07/2014 (fls. 1487 a 1490), nº 475/2014, de 16/12/2014 (fls. 1534 a 1535) e nº 0265/2015, de 17/07/2015 (fls. 1588 a 1595).

Nesta última manifestação, Promoção MPC nº 265/2015, verificando diversas questões pendentes de resolução, propugnou-se pela determinação para que a autoridade competente promovesse a integral apuração das ocorrências contratuais e adotasse as medidas correspondentes, por meio de processo administrativo próprio. Tal recomendação restou acolhida pelo Eminente Conselheiro Relator (fl. 1596).

Mantido o acompanhamento pela Área Técnica da Corte, sobreveio a Informação nº 002/2016, do Serviço de Instrução Estadual I (fls. 1599 a 1639).

Merece destaque a constituição de Grupo de Trabalho – GT, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Transportes e Mobilidade, com a finalidade de estudo e análise técnica de todas as variantes ocorridas na execução do contrato.

O GT apresentou relatório, que foi encaminhado a esta Corte de Contas pelo Gestor, sendo os autos encaminhados ao SAE-I para a complementação da Informação, ocasião em que foi elaborada a Informação nº 041/2016 – SAE I (fls. 2093/2121).

II – Inicialmente, convém destacar que, inobstante a determinação do Conselheiro-Relator para que fossem adotadas as providências recomendadas na Promoção nº 265/2015 do MPC, o Gestor limitou-se a encaminhar o relatório do Grupo de Trabalho antes mencionado.

Todavia, referido grupo não tem caráter executivo ou deliberativo, constituindo-se, tão somente, em instrumento de apoio às decisões da Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, sendo que não se tem notícia nos autos de quaisquer providências posteriores.

Além disso, em que pese o destacado pela Equipe de Auditoria – de que a atuação de referido Grupo vem contribuindo em favor da SPH, na medida em que estão sendo dirimidos os principais entraves relativos ao contrato de arrendamento (fl. 1638) –, verifica-se que, decorridos mais de cinco anos da assinatura do contrato, permanecem sem resolução questões com significativo potencial para comprometer a viabilidade do empreendimento.

III – Dentre as ocorrências que demandam atenção imediata do Gestor no sentido de se garantir o regular prosseguimento da avença, está a estruturação financeira do empreendimento, prevista no Item 14 do Edital de Concorrência[2] e na Cláusula Décima Terceira do Contrato de Arrendamento.

Com efeito, a CAGE sustenta que a expressão “Quando pactuado”, contida nos dispositivos citados, remeteria à liberalidade da Arrendatária em captar os recursos necessários à implantação do empreendimento através de financiamento.

No entanto, este Parquet acompanha o posicionamento proferido pela Equipe de Auditoria, na Informação nº 002/2016 – SAE I, no seguinte sentido:

“Nesses casos, por exemplo, as cláusulas devem ser interpretadas como um todo e não individualmente, colocando-as em harmonia. Isso nos remete à ideia de que a intenção do Estado do Rio Grande do Sul, quando decidido pela revitalização do Cais Mauá, considerando a complexidade da obra e sua importância econômica e social, era a de assegurar que a licitante vencedora apresentasse as garantias financeiras imprescindíveis à concretização do projeto.” (sem grifos no original)

De relevo ressaltar que, até o presente momento, não há comprovação de que tenham sido aportados ou garantidos recursos suficientes para a execução das obras, seja por financiamento, seja por qualquer outra forma, o que resulta na conclusão do descumprimento de referida cláusula contratual.

Desse modo, tem-se que, uma vez adotada a solução aventada pela CAGE, qual seja, a supressão da cláusula que previa a apresentação de carta de estruturação financeira, restaria duvidosa a capacidade financeira da Arrendatária em executar o projeto.

Tampouco a conclusão exarada pelo GT – no sentido de que não haveria a necessidade de supressão da cláusula, uma vez que ela seria “inócua” – atenderia ao propósito ao qual se destina a referida regra contratual, qual seja, a garantia da Administração na execução de todo o projeto CAIS Mauá.

Dentro do contexto geral traçado, que evidencia a inércia na execução do projeto, suscita-se a insuficiência financeira como uma de suas possíveis causas determinantes, o que eleva o apontamento em nível de criticidade e relevância.

Nessa linha, as providências administrativas até então visíveis – inclusive os estudos feitos pelo Grupo de Trabalho – não têm sido bastantes para solver o reiterado adiamento do início efetivo do Projeto.

IV – Em complemento ao já apontado pelas Equipes Técnicas, este Parquetressalta que, no contexto atual, pairam incertezas no que diz respeito à manutenção da viabilidade das construções previstas no empreendimento.

Inicialmente, convém ressaltar que o projeto está inserido em Área de Interesse Cultural – AIC, segundo consta do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre – PDDUA, que prevê:

“Art. 92. Áreas de Interesse Cultural são áreas que apresentam ocorrência de Patrimônio Cultural e que devem ser analisadas, visando a sua preservação no quadro da sustentabilidade urbana e ao resgate da memória cultural por meio da revitalização, restauração e potencialização das áreas significativas, por meio de flexibilização e fomento pelo Poder Público, identificadas no Anexo 3 desta Lei Complementar. (Alterado pela L.C. n° 646, de 22 de julho de 2010).

§ 1° Revogado. (L.C. nº 646, de 22 de julho de 2010).

§ 2º A preservação de Áreas, Lugares e Unidades far–se–á pela definição de regime urbanístico específico, por tombamento e inventário.

§ 3º Na ausência de regime urbanístico específico para as Áreas de Interesse Cultural, o uso e a ocupação serão autorizados desde que demonstradas as condições desejáveis de preservação, através de Estudo de Viabilidade Urbanística.” (grifamos)

Além disso, a Equipe de Auditoria acrescentou que a área se enquadra em Projeto Especial de Impacto Urbano de 2º Grau, havendo a seguinte previsão no PDDUA:

“Art. 62. O EVU de Projeto Especial de Impacto Urbano de 2º Grau aprovado vigorará como regime urbanístico, para fins de aprovação do projeto que observe os requisitos e fundamentos que justificaram a aprovação do EVU. (Alterado pela L.C. nº 646, de 22 de julho de 2010).”

A Lei Complementar Municipal nº 638/2010, todavia, estabeleceu regras para utilização da área do Cais Mauá, dispondo sobre o regime urbanístico da área, alterando os limites da Subunidade 02[3] e criando
as Subunidades 04[4] e 05[5] da UEU 02 da MZ 01.

No entanto, seu artigo 17 assim dispôs:

“Art. 17. Os regimes urbanísticos estabelecidos nesta Lei Complementar para a as Subunidades 02, 04 e 05 da UEU 02 da MZ 01vigorarão até o dia 31 de dezembro de 2012, sendo assegurada aos investidores que licenciarem e iniciarem suas obras a utilização dos respectivos índices.

Parágrafo único. Nos primeiros 90 (noventa) dias de 2013, o Executivo Municipal enviará à Câmara Municipal de Porto Alegre projeto que estabeleça os critérios de atualização desta Lei Complementar, com a manutenção, a modificação ou a revogação dos índices nesta Lei Complementar contidos.” (grifos nossos)

Assim, tendo em vista que aparentemente tais prazos não foram observados, e diante dos dispositivos do PDDUA mencionados, é necessário que seja esclarecido o regime urbanístico atualmente aplicável à área do projeto, aspecto fundamental para determinar sua viabilidade.

V – De outra banda, registra-se que foi recentemente divulgado pela imprensa o início de processo legislativo municipal[6] no intuito de tombar

o Armazém A7, que está situado na área prevista para a construção do centro comercial. Consta ainda do Relatório do GT, que um dos documentos recebidos pelo grupo é um atestado de tombamento pela Secretaria Municipal da Cultura de Porto Alegre – Armazém A7 (fl. 2034).

Tais ocorrências podem constituir restrições às construções previstas, sendo imperioso que sejam desde já esclarecidas e, caso demandem alterações significativas no projeto no qual a avença foi baseada, seja sopesado seu impacto no retorno financeiro do complexo.

Além disso, demanda-se o posicionamento do Gestor quanto às demais recomendações da Equipe de Auditoria e do Grupo de Trabalho, uma vez que, na condição de Arrendante, compete à SPH promover a integral apuração das ocorrências contratuais, com adoção das respectivas medidas administrativas necessárias para a regularização.

A propósito, em 17/07/2015, quando da emissão da Promoção MPC nº 265/2015, este Órgão Ministerial já alertava:

“em que pesem os consistentes elementos indicativos de enquadramento que poderiam resultar na rescisão do contrato firmado, pronuncia-se a necessidade de, em nome dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade – antes de se cogitar da adoção da medida extrema de fixação de prazo para a adoção de medidas voltadas à rescisão contratual –, o Tribunal oportunizar ao Gestor que providencie a verificação e os ajustes necessários quanto ao adimplemento contratual, mantendo-se o acompanhamento quanto aos desdobramentos” (fls. 1594 e 1595).

Assim, a inércia do Gestor na resolução das pendências apuradas por esta Corte enseja a necessidade de atuação ativa da Administração arrendante a fim de que sejam sanados os apontamentos e, inobstante o período já transcorrido, o empreendimento possa se demonstrar viável.

Não havendo modificação da situação apurada, há de se cogitar de retomar a alternativa manifestada pelas Áreas Técnicas[7], de rescisão contratual nos termos dos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/1993.

VI – Desse modo, as questões suscitadas, notadamente a
(1) ausência de definição quanto à disponibilidade de recursos financeiros, a (2) necessidade de esclarecer o regime urbanístico aplicável à área, bem como o (3) noticiado tombamento de armazéns que seriam demolidos, constituem aspectos que podem inviabilizar a continuidade do empreendimento, trazendo elevados riscos ao Erário, que, sobrevindo paralisação ou cancelamento da obra, poderá vir a responder pelos atos já praticados ou que venham a sê-lo, caracterizando o periculum in mora.

Outrossim, os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, bem como os da razoabilidade e da proporcionalidade, com vistas à proteção do erário, constituem o fumus boni iuris para a concessão de medida cautelar que determine ao Gestor a aplicação da cláusula contratual que exige aestruturação financeira do complexo Cais Mauá, como garantia do empreendimento.

VII – Isto posto, propugna-se pelo acolhimento desta Promoção, requerendo que Vossa Excelência determine a adoção das providências necessárias ao adequado prosseguimento do feito, no seguinte sentido:

1º) com fundamento no inciso XIII do artigo 12 do RITCE[8] e artigo 42 da Lei Orgânica do TCE[9], seja expedida determinação à autoridade competente, em sede de medida cautelar, para que se abstenha de autorizar ou, na hipótese de já o ter feito, suspenda a autorização de qualquer intervenção da arrendatária na área do empreendimento, até que sejam sanadas e elucidadas as questões suscitadas, em especial a regular aplicação do contrato exigindo da arrendatária a apresentação da Carta de Estruturação Financeira, consoanteItem 14 do Edital de Concorrência e na Cláusula Décima Terceira do Contrato de Arrendamento, sob pena de rescisão contratual diante da inobservância das previsões editalícias e contratuais;

2)º Intimação do responsável para que se manifeste acerca das medidas tomadas em relação ao constante do relatório do Grupo de Trabalho, bem como das recomendações da Área Técnica do TCE, constantes nas Informações 02/2016 e 041/2016 – SAE I e nesta Promoção Ministerial.

3º) Determinação às instâncias técnicas da Corte para que mantenham o presente procedimento de fiscalização e acompanhamento do tema na Autarquia, com a ampliação do período de exame da presente inspeção até 31/12/2016, conforme sugerido pela equipe de auditoria;

Em sequência, cumpridas tais providências, os autos poderão retornar ao Ministério Público de Contas para a manifestação regimentalmente prevista.

É a Promoção.

MPC, em 14 de setembro de 2016.

GERALDO COSTA DA CAMINO,

Procurador-Geral.

Ministério Público de Contas pede ao TCE-RS suspensão de obras no Cais Mauá

noreply@blogger.com (Hermes Vargas dos Santos) — Fri, 16 Sep 2016 22:03:00 +0000

MPC pediu a suspensão das intervenções na área da revitalização

do Cais (Antonio Paz/JC)

O Ministério Público de Contas solicitou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) requeira uma cautelar à Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) para suspender as intervenções na área da revitalização do Complexo Cais Mauá de Porto Alegre.

O pedido foi feito ao conselheiro do TCE gaúcho Alexandre Postal por meio de promoção emitida na última quarta-feira (14).

O MPC já havia se manifestado sobre o assunto em 2014 e em 2015, apontando diversas questões pendentes a respeito das obras. Desta vez, o pedido é pela suspensão de quaisquer autorizações já aprovadas à arrendatária na área do empreendimento, a empresa Cais Mauá do Brasil S.A., até que sejam sanadas as dúvidas.

O texto divulgado pelo MPC destaca a aplicação do contrato exigindo da arrendatária a apresentação da Carta de Estruturação Financeira, sob pena de rescisão contratual. Uma cláusula no contrato obriga a Cais a ter um agente financeiro com patrimônio mínimo de R$ 400 milhões.

A exigência, segundo o procurador, garantiria a viabilidade do empreendimento e resguardaria o Estado do prejuízo de uma obra inacabada.

Fonte: Jornal do Comércio.

Ventos suspendem travessia hidroviária entre Rio Grande e São José do Norte

noreply@blogger.com (Hermes Vargas dos Santos) — Wed, 14 Sep 2016 21:45:00 +0000

Intensidade dos ventos comprometeu segurança da navegação

Jovem estava com risco à sua gestação e foi transportada em uma lancha

para São José do Norte | Foto: Jonas Vieira da Silva / Especial / CP

Desde o começo da manhã desta quarta-feira, Capitania dos Portos suspendeu o transporte hidroviário entre Rio Grande e São José do Norte devido à intensidade dos ventos, o que compromete a segurança da navegação e dos passageiros. O transporte de veículos por balsa também está interrompido desde a tarde dessa terça-feira.

Conforme a assessoria de imprensa da Capitania dos Portos, a medida é válida enquanto não houver diminuição na intensidade dos ventos. Por volta das 7h dessa terça, foi suspensa a entrada e saída de navios do Porto do Rio Grande. A medida ainda estava em vigor no final da tarde desta quarta-feira.

A lancha de passageiros deixou de operar ainda na madrugada, às 5h45min. No final da tarde, as condições meteorológicas na região se seguiam desfavoráveis em função de um ciclone extratropical o que gerou ventos de 90 quilômetros por hora na Lagoa dos Patos.

Já na cidade, segundo a Defesa Civil de Rio Grande foi registrada quatro destelhamentos por causa dos ventos, que chegaram a aproximadamente 65 quilômetros por hora, um na Vila São Paulo outro no Bairro São Miguel e no bairro Navegantes. Três famílias estão desalojadas. Elas foram para casa de familiares. Ninguém ficou ferido e não há registro de desabrigados.

onze atendimentos, com um caso de uma árvore que tombou sobre uma residência no bairro Cidade Águeda, por exemplo. Desde o início da manhã também foram suspensas a entrada e saída de navios no Porto do Rio Grande. Nesta terça-feira a Capitania dos Portos emitiu um alerta de mau tempo ás Colônias de PescÀ tarde, a Defesa Civil havia realizado a, Marinas e Iate Clubes para que os barcos não navegassem em função dos ventos fortes.

Na manhã desta quarta-feira, uma mulher de 23 anos foi transportada em uma lancha da Marinha do Brasil entre São José do Norte e Rio Grande. À tarde a jovem permanecia em trabalho de parto no Hospital Universitário Doutor Miguel Riet. Renata Silva da Silva, de 23 anos, estava com risco a sua gestação. Durante a travessia, ela foi acompanhada por um médico do hospital de São José do Norte e assim que chegou a hidroviária de Rio Grande foi encaminhada ao Hospital Universitário.

Fonte: Correio do Povo, 14/09/2016.

Roberto Falcão Laurino, ex-Superintendente da SPH está na lista das contas irregulares do TCE

noreply@blogger.com (Hermes Vargas dos Santos) — Tue, 02 Aug 2016 13:29:00 +0000

Novo Canal do Panamá

noreply@blogger.com (Hermes Vargas dos Santos) — Tue, 28 Jun 2016 22:43:00 +0000

Novo navio para transporte de madeira e celulose

noreply@blogger.com (Hermes Vargas dos Santos) — Fri, 10 Jun 2016 12:02:00 +0000

Parceria entre Celulose Riograndense, Aliança e Intecnical lançará navio INTECNICAL/DIVULGAÇÃO/JC

A Celulose Riograndense, a Navegação Aliança (Trevisa Investimentos) e o estaleiro Intecnical farão o batismo do novo navio Juan Rassmuss, construído para transportar madeira e celulose pelo Guaíba e Lagoa dos Patos. Será na quarta-feira (dia 15), às 15h, no estaleiro, em Triunfo, com a presença do governador José Ivo Sartori (PMDB). O navio tem 103,80 m de comprimento e 15,50 m de largura, e capacidade para transportar 4.814 toneladas. A Celulose utiliza três desses navios. Um dos problemas desta navegação é que as embarcações voltam vazias de Rio Grande a Guaíba. Por enquanto.

Fonte: Jornal do Comércio, 10/06/2016.

Boa notícia: Vereador é exonerado, e técnico assume a Diretoria de Hidrovias da SPH!

noreply@blogger.com (Hermes Vargas dos Santos) — Fri, 06 May 2016 20:20:00 +0000

A diretoria de hidrovias da SPH está sob a administração de Eduardo Alves, também chefe da divisão de operações e fiscalizações (DOF/SPH). Desde o dia 1° de abril, Alves assumiu a diretoria para dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos na área.

Geógrafo Eduardo Alves, novo Diretor de Hidrovias da SPH.

Eduardo entrou em 2001 na SPH como estagiário e, desde 2015 assumiu a função de chefe da DOF. “Todo o conhecimento adquirido durante todos estes anos na área de hidrovias irão agregar mais valores aos trabalhos que ainda vamos desenvolver. Agradeço a confiança da Secretaria dos Transportes e da diretoria da SPH para desemprenhar o cargo”, fala Alves.

O novo diretor de hidrovias, Eduardo Alves, destaca que há muito trabalho a desenvolver para que as hidrovias recebam a atenção que merecem “a SPH está no caminho certo, demonstrando a capacidade de administrar os portos e hidrovias com extrema competência. Vamos continuar dando atenção as dragagens e a sinalização, para que possa cumprir com o seu propósito, que é manter a hidrovia navegável e segura para os usuários”, diz Alves.

Fonte: SPH

Fepam analisa extração de areia no Guaíba

noreply@blogger.com (Hermes Vargas dos Santos) — Mon, 11 Apr 2016 13:32:00 +0000

Jefferson Klein

O governo do Estado traz ao debate, mais uma vez, um tema que promete ser motivo de polêmica entre ambientalistas e empreendedores do ramo da mineração: um estudo para a retirada de areia do lago Guaíba. A presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e secretária do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, ressalta que o trabalho não se trata de um zoneamento econômico-ecológico completo, e sim de uma pesquisa voltada exclusivamente para a extração de areia. A ação visa determinar os possíveis impactos no meio ambiente e em que locais poderá ser adotada a extração.

A expectativa é que o levantamento seja concluído no primeiro semestre. Em 2015, a Fepam tentou avaliar a retomada, em caráter experimental, da extração no Guaíba. No entanto, o Ministério Público Estadual recomendou que o governo se abstivesse de emitir licença ambiental para atividade de pesquisa ou remoção de areia no local. Questionada se o nova iniciativa satisfará às exigências do Ministério Público, a secretária respondeu: "a gente vai apresentar para eles, aí que vamos saber".

Ana reitera que o governo está desenvolvendo estudos para ter um indicador de onde poderá ser retirada a areia do Guaíba, sem prejuízos para o meio ambiente. A secretária acrescenta que o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), que monitora a qualidade da água e a questão de sedimentos do lago, tem passado informações que possui em seu banco de dados. Outros elementos estão sendo colhidos da Corsan e do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).

O plano de bacia do lago também será aproveitado.

Ação visa determinar possíveis impactos causados pela exploração

(Foto: Jonathan Heckler/JC)

Além disso, o Estado está adquirindo um ecobatímetro (equipamento de sondagem), que deverá chegar em até 30 dias. O aparelho, que custa aproximadamente R$ 1,5 milhão e contará com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), já é um interesse antigo do governo gaúcho, que queria comprar o ecobatímetro em 2013.

A presidente da Fepam reforça que o assunto é relevante e mexe com o mercado da construção civil. Conforme Ana, a areia no Rio Grande do Sul é cara e de baixa qualidade, sendo que a extração no rio Jacuí é limitada. A secretária adianta que as informações colhidas até agora levam a crer que, de uma maneira controlada e em pontos determinados, com as dragas monitoradas por GPS, será possível liberar a atividade no lago Guaíba.

NOTA DO EDITOR

O preço do ecobatímetro não pode estar correto, pois é possível adquirir no mercado interno, ou por importação, excelentes equipamentos para batimetria por preços muito abaixo disso. Com dez por cento desse valor adquirimos equipamentos de excelência para tais serviços na SPH (antigo DEPRC). Os resultados de nossas batimetrias permitiam, além de cálculos de volumes de extração de material, uma perfeita descrição do relevo subaquático, através de plantas batimétrica e modelagem numérica do terreno. A esse respeito, cabem explicações, para justificar esse preço estratosférico ...

Dingue Channel: Cambada e Jibe

noreply@blogger.com (Hermes Vargas dos Santos) — Tue, 05 Apr 2016 19:22:00 +0000

Lagoas do Litoral Norte

noreply@blogger.com (Hermes Vargas dos Santos) — Mon, 21 Mar 2016 14:25:00 +0000

Lagoa dos Quadros (Capão da Canoa)

Lagoa Itapeva (Terra de Areia)

Lagoa do Peixoto (Osório)

Aviso aos Navegantes

noreply@blogger.com (Hermes Vargas dos Santos) — Fri, 08 Jan 2016 00:25:00 +0000

Além desse blog, dedicado às hidrovias interiores, o editor também mantinha outro blog - "De Olho no Crea Gaúcho", desativado após sua aposentadoria, ocorrida há cerca de 3 anos, ocasião em que solicitou o cancelamento de seu registro junto ao CREA/RS. Na ocasião, informei aos colegas de vários estados, que frequentemente enviavam denuncias sobre irregularidades no sistema CONFEA/CREA's, para divulgação no referido blog, que a partir de então o problema teria que ser tratado por aqueles que ainda pagavam, de forma obrigatória, suas anuidades e taxas aos CREA's.

Esse não é mais o caso do editor, felizmente.

Os colegas têm plenas condições de fazer isso, basta criar um mecanismo de mídia alternativa e gratuita, como é o caso dos blogues, e passar a divulgar assuntos de interesse da categoria, inclusive sobre os casos de má gestão, improbidade administrativa ou corrupção no âmbito dos seus respectivos CREA's.

Por óbvio, quem fizer isso pode sofrer represálias ou retaliações por parte dos que dirigem o sistema CONFEA/CREA's. Quem não quiser se incomodar, deverá se conformar, ficar quieto e pagar a conta.

Sempre existe um custo político/pessoal quando se combate esse tipo de gente, mas a omissão também cria problemas éticos, de auto-estima, de consciência ...

Essa nota é oportuna porque tais demandas (denúncias) continuam sendo encaminhados ao editor, algumas até de forma inusitada e desagradável, como é o caso que ocorreu hoje, por ocasião de uma das raras visitas que, eventualmente, costumo fazer aos antigos colegas de trabalho, quando um ex-dirigente do sistema CONFEA/CREA's reclamou, inconformado, sobre a ausência de denúncias no blog do editor contra o atual presidente do CREA/RS, Eng. Melvis Barrios Júnior.

Ele não foi específico, mas é de se supor que tenha conhecimento de alguma irregularidade na atual gestão do CREA gaúcho. Se for assim, ele sabe perfeitamente o que deve fazer - o que o editor fazia quando estava registrado no CREA/RS, a saber: elaborar uma denúncia escrita, assinada, e encaminhar aos órgãos de controle (TCU, MPF, etc.), e divulgar para a categoria. É muito simples.

O problema não é mais do meu interesse, pois não sou mais registrado no CREA/RS, não exerço mais a profissão, e não pago mais nada ao sistema CONFEA/CREA's. Isso é gratificante. Excepcionalmente, posso até repercutir alguma notícia, em razão de inúmeras demandas, como foi o caso da última postagem, em razão de uma pequena pendência relativa à indevida intromissão do CONFEA em assuntos associativos locais, estranhos à regulamentação e fiscalização do exercício profissional.

Além disso, este blog está direcionado às hidrovias interiores do RS, inclusive quanto aos aspectos de gestão ...

Sociedade de Engenharia homenageia dirigente afastado do CONFEA por improbidade administrativa e crime eleitoral

noreply@blogger.com (Hermes Vargas dos Santos) — Thu, 17 Dec 2015 11:21:00 +0000

A Justiça Federal afastou o presidente do Confea, José Tadeu da Silva, e a vice-presidente, Ana Constantina Sarmento de Azevedo, por improbidade administrativa e crime eleitoral. A ação judicial teve origem em inquérito realizado pelo Ministério Público Federal.

Eng. José Tadeu da Silva

Também foram afastados os conselheiros federais de Rondônia, Eng. Agr. João Francisco dos Anjos, e do Espírito Santo, Eng. Civ. Marcos Motta Ferreira.

Assumiu a presidência do Confea o conselheiro federal do Pará Antônio Carlos Alberio.

Segundo o Eng. Civil Melvis Barrios Junior, presidente do CREA-RS, o Sistema Confea/Crea está fazendo a sua parte, num momento em que o Brasil necessita de ampla transparência e conduta ilibada dos gestores públicos.

NOTAS DO EDITOR

1 - O sistema CONFEA/CREA's, ao contrário do que diz o atual presidente do CREA/RS, não está fazendo "a sua parte", no que tange à transparência e conduta ilibada de seus dirigentes; a própria noticia mostra isso, pois foram instituições estranhas à engenharia - MPF e Judiciário, que afastaram o Eng. José Tadeu da Silva do comando do CONFEA.

2 - Na área da engenharia, das entidades de classe que constituem o sistema CONFEA/CREA's, ocorre exatamente o contrário, pois esse tipo de dirigente, condenado por improbidade administrativa e crime eleitoral, é homenageado pelos seus pares ... O engenheiro José Tadeu da Silva foi recentemente homenageado pela Sociedade de Engenharia do RS, que o elegeu "Engenheiro do Ano/2015, láurea recebida no dia 10 de dezembro passado. Parece que a SERGS está adotando um princípio para escolher seus homenageados - o sujeito tem que ter problemas na TCU ...

Ver José Tadeu da Silva, Engenheiro do Ano/2015.

3 - No último dia 18 de novembro, a Justiça Federal de São Paulo determinou o afastamento do presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, engº José Tadeu da Silva, por improbidade administrativa e bloqueou todos os seus bens. Também foram afastados três conselheiros federais por crime eleitoral. Os conselheiros federais afastados são de Alagoas, Rondônia e Espírito Santo.

Esta não é a primeira vez que o engenheiro tem problemas com a Justiça, em outubro do ano passado o portal da Revista Forum (http://www.revistaforum.com.br/mariafro/2014/10/17/confea-presidente-ficha-suja-e-reu-em-mais-de-30-processos/) divulgou que, em 2011, José Tadeu da Silva, naquela época presidente do Crea-SP, foi acusado de trocar viagem a Suíça por votos, por este motivo foi condenado, juntamente com toda a delegação, a devolver os valores aos cofres do Crea-SP, equivalentes, na época, a mais de R$ 400 mil.

No Tribunal de Contas da União - TCU, o engenheiro também foi condenado à multa por má condução do Crea-SP pois, após diligências e auditorias nas contas do Conselho paulista, o TCU o acusou de direcionar licitação e restringir o caráter competitivo na compra da “Sede Angélica”, na Capital de São Paulo, entre outras ilegalidades. Por essas mesmas acusações, a Justiça Federal de São Paulo bloqueou suas contas bancárias e bens até o limite de 15 milhões e 864 mil reais.

O fato de ter um presidente afastado em pleno mandato, por crime eleitoral, é inédito no Sistema Confea/Crea, que possui mais de hum milhão de profissionais registrados em todo o País, e coincide, também pela primeira vez na história da política nacional, com a prisão de um Senador da República em pleno mandato, como é o caso do Senador Delcídio Amaral que, conforme sugere a foto, tem grande amizade com o engenheiro José Tadeu da Silva.

Principais processos contra o engº José Tadeu da Silva, presidente afastado do Confea e ex-presidente do Crea-SP: Justiça Federal de São Paulo; 1) Processo nº 0022976-87.2015.4.03.6100 - Crime Eleitoral/Improbidade Administrativa - Movido pelo Ministério Público Federal (18/11/2015 Afastou o Presidente do Confea, Vice-Presidente e outros dois Conselheiros Federais); 2) Processo nº 0007792-28.2014.4.03.6100 - Improbidade Administrativa - Movido pelo Crea-SP, em função de auditoria do TCU (Em 16/10/2014 bloqueou mais de 15 milhões de suas contas e bens); 3) Processo nº 0015238-82.2014.4.03.6100 - Improbidade Administrativa - Movido pelo Crea-SP, por falta de execução fiscal (Justiça aceitou em 10/08/2015 a denúncia e processo corre em andamento).; Tribunal de Contas da União; 4) Processo nº 035.902/2011-6 - LICITAÇÕES, CONTRATOS, CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS - Já condenado pelo TCU (Condenado em 08/07/2015 a pagamento de multa e, em 28/10/2015, já julgado também os embargos onde foi mantida a condenação).

Fontes: CREA/RS e Sociedade de Engenharia do RS.

Veja como se formou a cheia na Lagoa dos Patos

noreply@blogger.com (Hermes Vargas dos Santos) — Wed, 21 Oct 2015 13:04:00 +0000

Pelotas e Rio Grande estão entre os municípios mais afetados pelas inundações

As inundações registradas em municípios do sul do Estado como Pelotas e Rio Grande foram provocadas por uma fórmula climática de alto impacto: chuvas torrenciais e ventos intensos.

A água acumulada de rios como Jacuí, Caí, Gravataí e dos Sinos desembocou no Guaíba, em Porto Alegre, onde permaneceu represada durante o final de semana por ventos que sopravam do quadrante sul.

Com a mudança dos ventos, a água foi liberada para seguir caminho e acabou sendo impulsionada por rajadas de mais de 100 km/h sobre a costa doce. Confira mais informações no infográfico abaixo:

Fonte: Zero Hora.

Nível do Rio Guaíba (17/10, 11:23): 2,93 metros

noreply@blogger.com (Hermes Vargas dos Santos) — Sat, 17 Oct 2015 14:59:00 +0000

Nível do Rio Guaíba (16/10)

noreply@blogger.com (Hermes Vargas dos Santos) — Fri, 16 Oct 2015 12:34:00 +0000

Fonte: CEIC/PMPA.

Rio Guaíba - Nível no Cais Mauá (15/10)

noreply@blogger.com (Hermes Vargas dos Santos) — Thu, 15 Oct 2015 13:42:00 +0000

Fotos da enchente de1967 mostram que, apesar da manutenção precária, sistema de contenção de cheias funcionou!

noreply@blogger.com (Hermes Vargas dos Santos) — Wed, 14 Oct 2015 13:12:00 +0000

Basta olhar as fotos da enchente de 1967, cuja cota de cheia (2,83) foi MENOR que a cota ocorrida agora (2,94 m, régua da SPH), há dois dias, para verificar a importância do sistema de contenção de cheias, do qual a cortina (muro) da avenida Mauá faz parte ...

Fonte: Zero Hora.

Veleiro que naufragou é encontrado próximo à Ilha do Junco

noreply@blogger.com (Hermes Vargas dos Santos) — Wed, 14 Oct 2015 01:48:00 +0000

O veleiro Sophia (Microtonner 19) naufragou nas proximidades da boia 111 (Canal de Belém, próxima à Ponta do Arado Velho), durante a regata realizada nesse final de semana - XXIV Circuito Conesul de Vela de Oceano (45.ª Regata Troféu Seival). Os tripulantes Delmar e Marcelo, velejadores do Sava Clube, foram resgatados por pescadores e, posteriormente, transladados por embarcação própria até as instalações do Sava Clube, onde desembarcaram em boas condições físicas, ilesos.

Nesta terça-feira o barco foi encontrado, segundo informações preliminares, junto à Ilha do Junco, a mais de 10 milhas do local do naufrágio, tendo sido resgatado e levado até a marina do Sava Clube, onde chegou agora à noite, às 22:15.

As fotos abaixo mostram o trabalho de resgate da embarcação.

O sistema de proteção contra cheias da Capital

noreply@blogger.com (Hermes Vargas dos Santos) — Tue, 13 Oct 2015 02:06:00 +0000

Fonte: Zero Hora.

11:27 - Cota do rio Guaíba atinge a marca da enchente de 1967

noreply@blogger.com (Hermes Vargas dos Santos) — Mon, 12 Oct 2015 17:24:00 +0000

NOTA DO EDITOR

Onde estão os defensores do "projeto" Cais Mauá, e da derrubada da cortina de contenção (Muro da Mauá)? Poderiam fazer alguma manifestação? Picaretas ...

Comportas são fechadas - Nível do Guaíba sobe e atinge a maior marca desde 1967

noreply@blogger.com (Hermes Vargas dos Santos) — Sun, 11 Oct 2015 22:46:00 +0000

Sistema de Vigilância Meteorológica de Porto Alegre diz que água pode invadir Cais Mauá se atingir 3 metros.

O Rio Grande do Sul sofre com temporais desde a última quarta-feira. Em Porto Alegre e Região Metropolitana, o volume ficou próximo da média do mês em menos de uma semana. Na madrugada deste sábado, o nível do Guaíba subiu rapidamente e famílias que residem nas região das ilhas - Pavão, Marinheiro e das Flores - tiveram que sair às pressas de suas casas. A maioria está em abrigos e alojamentos. Durante a tarde, o nível do Guaíba atingiu 2,78 metros. A marca é a maior desde 1967, segundo o Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre (CEIC). O CEIC estima que se o nível chegar a 3 metros, a água pode invadir o Cais Mauá. Em razão disso, a Prefeitura decidiu fechar as comportas para impedir o avanço das águas, caso o Lago transborde. O plano é deixar entre uma e duas abertas por segurança. Doze das 14 já foram cerradas. Em função da cheia do Guaíba, o serviço do Catamarã foi suspenso.

Fonte: Correio do Povo, Zero Hora.

A direção da SPH já verificou o fechamento das comportas do cais Mauá?

noreply@blogger.com (Hermes Vargas dos Santos) — Sun, 11 Oct 2015 19:48:00 +0000

Ou estão esperando que alguém vá lá fazer isso? Por favor ...

Nível do Rio Guaíba (09/10/2015)

noreply@blogger.com (Hermes Vargas dos Santos) — Fri, 09 Oct 2015 12:28:00 +0000