http://audimed-sc.blogspot.com

Carência, Urgência e Emergência, Doenças e Lesões Preexistentes

2024-03-27T15:06:00.000-03:00

Urgência:

São os casos resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional: Acidentes Pessoais - eventos ocorridos em data específica provocados por agentes externos ao corpo humano, súbitos e involuntários e causadores de lesões físicas não decorrentes de problemas de saúde, como, por exemplo, acidentes de carro, quedas e inalação de gases. Complicações no Processo Gestacional - alterações patológicas durante a gestação, como, por exemplo, prenhez tubária, eclâmpsia, parto prematuro, diabetes e abortamento.

Emergência:

São os casos que implicam risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizados pelo médico assistente.

Cartilha com as informações completas:

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ans/Guia_orient_vol3.pdf

Novo Guia de Manejo Clinico da Dengue – 6ª edição 2024

2024-02-29T13:23:00.000-03:00

Dengue: diagnóstico e manejo clínico – adulto e criança é uma publicação do Ministério da Saúde (MS)

Publicação do Ministério da Saúde (MS) que há mais de 20 anos se consolida como instrumento auxiliar da prática clínica baseada em evidências. A partir do trabalho articulado de suas áreas técnicas, instituições e especialistas, o material disponibilizado tem apoiado profissionais de saúde. O conteúdo deste documento foi atualizado a partir de revisões da literatura recente, de diretrizes publicadas pela Organização Mundial da Saúde/Organização Pan-Americana da Saúde (OMS/Opas) e do Ministério da Saúde, além da expertise acumulada do Brasil no enfrentamento às epidemias de dengue ao longo dessas décadas.

A edição atual enfatiza a importância dos grupos de riscos, incorporando outras comorbidades e, em especial, destaca os idosos como grupo de maior vulnerabilidade para desfechos fatais. Além disso, foram revisadas as orientações sobre a hidratação intravenosa, o manejo em adultos cardiopatas e as orientações em usuários de anticoagulantes e antiagregantes.

Fonte da informação: https://sbmt.org.br/novo-guia-de-manejo-clinico-de-dengue-6a-edicao-2024-ministerio-da-saude/

Guia completo: (Clique aqui)

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 465, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

2024-02-21T18:45:00.001-03:00

Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e naqueles adaptados conforme previsto no artigo 35 da Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e revoga a Resolução Normativa - RN nº 428, de 7 de novembro de 2017, a Resolução Normativa - RN n.º 453, de 12 de março de 2020, a Resolução Normativa - RN n.º 457, de 28 de maio de 2020 e a RN n.º 460, de 13 de agosto de 2020.

(...)

ANEXO I (Alterado pela RN nº 592, de 11/12/2023) - Vigente a partir de 18/12/2023

ANEXO II (Alterado pela RN nº 596, de 16/01/2024) - Vigente a partir de 22/01/2024

ANEXO III (Alterado pela RN nº 480, de 10/02/2022) - Vigente a partir de 02/06/2022

ANEXO IV (Alterado pela RN nº 480, de 10/02/2022) - Vigente a partir de 02/06/2022

Fonte:

https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=NDAzMw==

Aprovados na primeira avaliação de proficiência em Auditoria Médica

2024-02-20T14:38:00.000-03:00

Compilado do texto original - disponível no site: https://www.sbam.org.br/)

São 753 profissionais médicos que comprovaram sua atuação em Auditoria Médica e que agora poderão registrar a Área de Atuação junto ao CRM local.

Objetivo em tornar a Auditoria Médica uma Área de Atuação, que culminou com a publicação da Resolução CFM nº 2.330/2023, publicada no dia 15 de março de 2023, que passou a considerar a Auditoria Médica como um campo de atividade na Medicina.

A ABRAMPAS e a SBAM parabenizam todos os médicos que agora poderão orgulhosamente ostentar que são certificados em Auditoria Médica. 👏

Agradecemos a ABRAMPAS por todo o processo e principalmente por ter acolhido nossa Área de Atuação. 🤝

✅ A lista completa você pode conferir clicando diretamente no link:
https://drive.google.com/file/d/1NPqwT7grz32KtZupcpQP4JinkKH0ljDr/view?usp=drive_link

Texto original em:

https://www.sbam.org.br/noticia/303/aprovados-na-primeira-avaliacao-de-proficiencia-em-auditoria-medica

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.330, de 3 de março de 2023

2023-03-15T15:15:00.001-03:00

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.330, DE 3 DE MARÇO DE 2023

Homologa a Portaria CME nº 1/2023, que atualiza a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades.

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cfm-n-2.330-de-3-de-marco-de-2023-470058690

Resolução DC/ANS Nº 575 DE 08/03/2023

2023-03-10T15:54:00.001-03:00

Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021 , que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento "TERAPIA MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", visando incluir o medicamento alfaepoetina para o tratamento de pacientes adultos com Síndrome Mielodisplásica de Baixo Risco; e do procedimento "ACILCARNITINAS, PERFIL QUALITATIVO E/OU QUANTITATIVO COM ESPECTROMETRIA DE MASSA EM TANDEM (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", para incluir a realização do procedimento na triagem neonatal para detecção precoce da deficiência de acilCoA desidrogenase de cadeia média (MCADD), em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10 do art. 10 da Lei nº 9.656/1998

(...)

Fonte: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=443090

2022-09-14T15:27:00.002-03:00

A Consulta Pública - CP nº 101 tem como objetivo receber contribuições para as recomendações preliminares relacionadas a propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

A consulta submete também à participação social os Relatórios Preliminares resultantes da 8ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar – COSAÚDE, em cumprimento ao art. 10-D, §9º, inciso III, da Lei 9656/1998, incluído pela Lei 14.307/2022, e ao art. 10 da RN 474/2021.

Fonte: https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas/consulta-publica-cp-no-101-tem-como-objetivo-receber-contribuicoes-para-a-revisao-da-lista-de-coberturas-dos-planos-de-saude

Consulta Pública nº 99 - Proposta de Resolução Normativa que altera o processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde

2022-08-01T23:24:00.003-03:00

A Consulta Pública - CP nº 99 tem como objetivo receber contribuições para a proposta de Resolução Normativa que altera o processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em atendimento à Lei nº 14.307/2022.

A proposta também dispõe sobre constituição e funcionamento da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar – Cosaúde e revoga as Resoluções Normativas - RN n.º 470/2021 e RN n.º 474/2021.

Fonte: https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas/consulta-publica-no-99-proposta-de-resolucao-normativa-que-altera-o-processo-de-atualizacao-do-rol-de-procedimentos-e-eventos-em-saude

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 465, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

2021-03-02T11:40:00.002-03:00

(...)

ANEXO I (Alterado pela RN nº 592, de 11/12/2023) - Vigente a partir de 18/12/2023

ANEXO II (Alterado pela RN nº 596, de 16/01/2024) - Vigente a partir de 22/01/2024

ANEXO III (Alterado pela RN nº 480, de 10/02/2022) - Vigente a partir de 02/06/2022

ANEXO IV (Alterado pela RN nº 480, de 10/02/2022) - Vigente a partir de 02/06/2022

Fonte:

https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=NDAzMw==

ANS define novas coberturas dos planos de saúde

2021-02-28T15:54:00.003-03:00

ANS define novas coberturas dos planos de saúdeA Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou nesta quarta-feira (24/02) a Resolução Normativa (RN) que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Com isso, estão definidos os novos exames e tratamentos que passam a fazer parte da lista obrigatória dos planos de saúde. São 69 novas coberturas, além de outras alterações, que ampliam e qualificam a assistência aos beneficiários. A Resolução Normativa que estabelece a nova lista de procedimentos entrará em vigor no dia 1º/04/2021.

Publicado em: 25/02/2021

Fonte: http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/consumidor/6207-ans-define-novas-coberturas-dos-planos-de-saude

Consulta Pública nº 81 - Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – Ciclo 2019/2020

2020-11-08T21:47:00.001-03:00

A Consulta Pública - CP nº 81 tem como objetivo receber contribuições para a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – Ciclo 2019/2020. Conforme Resolução Normativa - RN nº 439, de 3 de dezembro de 2018, que dispõe sobre processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, serão disponibilizadas para CP as Recomendações Preliminares - RP para as Propostas de Atualização do Rol - PAR do ciclo em vigência, na forma do inciso III do art. 16 desta Resolução, e a minuta (proposta) de RN que substituirá a RN nº 428, de 7 de novembro de 2017, que regulamenta o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Extraído de: http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-e-participacoes-publicas/consulta-publica-n-81-atualizacao-do-rol-de-procedimentos-e-eventos-em-saude-ciclo-2019-2020

Covid-19: ANS finaliza análise técnica e determina inclusão de testes sorológicos no Rol de Procedimentos

2020-08-17T15:45:00.001-03:00

Os procedimentos incorporados são a pesquisa de anticorpos IgG ou anticorpos totais, que passam a ser de cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde a partir do oitavo dia do início dos sintomas, nas segmentações ambulatorial, hospitalar e referência, conforme solicitação do médico assistente, quando preenchido um dos critérios do Grupo I e nenhum dos critérios do Grupo II destacados a seguir:
Grupo I (critérios de inclusão):

a) Pacientes com Síndrome Gripal (SG) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) a partir do oitavo dia do início dos sintomas

b) Crianças ou adolescentes com quadro suspeito de Síndrome Multissistêmica Inflamatória pós-infecção pelo SARS-Cov2

Fonte: http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/coronavirus-covid-19/coronavirus-todas-as-noticias/5872-covid-19-ans-finaliza-analise-tecnica-e-determina-inclusao-de-teste-sorologico-no-rol-de-procedimentos

Segue...

Grupo II (critérios de exclusão):

a) RT-PCR prévio positivo para SARS-CoV-2

b) Pacientes que já tenham realizado o teste sorológico, com resultado positivo

c) Pacientes que tenham realizado o teste sorológico, com resultado negativo, há menos de 1 semana (exceto para os pacientes que se enquadrem no item b do Grupo I)

d) Testes rápidos

e) Pacientes cuja prescrição tem finalidade de rastreamento (screening), retorno ao trabalho, pré-operatório, controle de cura ou contato próximo/domiciliar com caso confirmado

f) Verificação de imunidade pós-vacinal

Mais informações na fonte (site ANS)

DIRETRIZES PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA COVID-19

2020-04-08T13:52:00.001-03:00

O Ministério da Saúde reuniu em um só documento evidências científicas de todo o mundo relacionadas à prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento de pacientes infectados por coronavírus (COVID-19). Além de concentrar tudo o que se sabe sobre a doença até agora, apresenta as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e será atualizado sempre que surgirem novos dados.

A publicação “Diretrizes para diagnóstico e tratamento da COVID-19” tem como objetivo oferecer orientações ao enfrentamento da COVID-19 no Sistema Único de Saúde (SUS). Traz estudos e informações práticas sobre as formas de transmissão, tratamentos de suporte e triagem para identificação de grupos de risco, além de direcionar o tratamento medicamentoso para controle dos sintomas da doença. E, ainda, orienta sobre os casos em que é necessário o uso de aparelhos de auxílio à respiração de pacientes, com a indicação do tipo de equipamento, como inaladores e oxigenoterapia.

Fonte: Ministério da Saúde

ORIENTAÇÕES SOBRE A EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS (Covid-19) PARA AS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E SEUS CUIDADORES - Perguntas e Respostas (Versão 1)

2020-04-05T19:00:00.002-03:00

Ir para este Sway

Protocolo de Tratamento do Novo Coronavírus

2020-02-26T22:13:00.001-03:00

Novo Coronavírus (COVID-19): Últimos artigos, diretrizes, notícias e perspectivas

Definições operacionais para 2019-nCoV

Características gerais sobre a infecção pelo novo Coronavírus (2019-nCoV)

Diagnóstico da infecção e doença para o NOVO CORONAVIRUS (2019-nCoV)

Atendimento e tratamento a pacientes com Novo Coronavirus 2019-nCoV

Medidas de prevenção e controle quanto ao Novo Coronavirus 2019-nCoV

Coronavirus 2019-nCov Notificação de casos

Fonte: https://academiamedica.com.br/

Monitoramento Casos Globais - CORONAVIRUS

2020-01-31T20:12:00.005-03:00

Mapeando 2019-nCoV

Link para Monitoramento Casos Globais - CORONAVIRUS

Fonte original:

Este trabalho está sendo liderado por Lauren Gardner na Universidade Johns Hopkins CSSE , em colaboração com Aleksa Zlojutro e David Rey no rCITI na UNSW Sydney, e Ensheng Dong na JHU CSSE . Na JHU, desenvolvemos anteriormente um painel interativo que mapeia o surto em tempo real e escrevemos um blog.

Alerta: Doença Pulmonar Severa associada ao uso de cigarros eletrônicos

2019-12-09T12:17:00.001-03:00

Médicos devem notificar suspeita de doença pulmonar associada ao uso de cigarros eletrônicos

Após ligar o dispositivo, o fumante de e-cigarro ao aspirar ao fluxo de ar gerado aciona um sensor provocando o aquecimento do líquido do refil, liberando-se a nicotina e outras substâncias presentes na solução, por meio de um aerossol. Além da semelhança entre o dispositivo e um cigarro convencional, até o vapor tem ingredientes para simular a tradicional “fumaça”.

Fonte CFM -Conselho Federal de Medicina

Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA

SOLUÇÕES NATURAIS PARA UMA VIDA SAUDÁVEL E INDEPENDENTE

2019-08-26T17:26:00.000-03:00

SOLUÇÕES NATURAIS PARA UMA VIDA SAUDÁVEL E INDEPENDENTE - (Saiba mais clicando aqui - Hiperlink)

Naturais, eficientes e seguros, os ÓLEOS ESSENCIAIS doTERRA são compostos naturais aromáticos extraídos e destilados de plantas para benefícios de bem-estar.

Através de uma abordagem natural, utiliza-se de extratos de plantas que ajudam a melhorar o bem-estar físico e mental.

Os óleos essenciais contém centenas de diferentes compostos, oferecendo habilidades complexas e versáteis, sem a criação de resistência.

Pureza garantida, livres de agentes de enchimento ou de contaminantes prejudiciais.

Rigorosos testes de qualidade asseguram sua autenticidade e potência.

Os óleos Essenciais podem ser usados das seguintes maneiras:

AROMÁTICO – Inspire ou difunda para abrir as vias respiratórias, melhorar o humor, refrescar o ar.

TÓPICO – Aplicando na planta dos pés ou em áreas afetadas para suprir necessidades específicas.

INGESTÃO – Adicionando as suas bebidas e receitas favoritas.

Fonte para acesso --> Consultor de Bem-Estar -

Médicos transgêneros e travestis poderão usar nome social em plataformas dos Conselhos Regionais de Medicina

2019-08-07T13:06:00.003-03:00

Os médicos transgêneros e travestis poderão ter seus nomes sociais (como querem ser chamados) incluídos no cadastro dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), o qual ficam disponíveis para consulta pública. O entendimento é do Conselho Federal de Medicina (CFM), que analisou o tema a pedido de alguns profissionais e encaminhou orientação aos regionais.

O nome social passará a constar nas páginas dos Conselhos juntamente com o nome civil, desde que os profissionais oficializem os pedidos. O entendimento, expresso em parecer da Coordenadoria Jurídica do CFM, torna possível que médicos transgêneros e travestis possam ser identificados por colegas de trabalho e pacientes pelo nome com o qual querem ser conhecidos.

Link do sítio original: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=28369

Contudo, alerta o CFM, não é possível realizar a alteração do nome também na carteira de identificação profissional, concedida pelos Conselhos de Medicina. “Para proceder essa alteração o médico, deve obter autorização judicial, o que possibilita a mudança de todos os seus documentos de forma definitiva”, pontua o documento da assessoria do CFM.

Histórico – Em 2016, o CFM já havia tratado desse tema em outra decisão. Na época, a autarquia decidiu que médicos transgêneros poderiam usar o nome social em documentos administrativos internos e em seus locais de atuação.

No documento divulgado, o CFM esclarecia que a regra - que se aplicava fundamentalmente à administração pública - permitia o uso do nome social dos profissionais, após solicitação, em crachás, memorandos, ofícios, identificação nas folhas de ponto, contracheques dos servidores, etc., bem como os cadastros internos dos médicos inscritos.

Os dois entendimentos do CFM têm base no Decreto nº 8.727/2016, que estabelece que os profissionais podem requerer junto aos seus empregadores a alteração de documentos internos, privilegiando o seu nome social em lugar do seu nome civil. A norma, que foi editada pela Presidência da República, em abril de 2016, “dispõe dobre o uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.

Aposentados e demitidos

2019-02-04T14:24:00.001-02:00

Direitos do aposentado que continua trabalhando na mesma empresa ou grupo empresarial

O aposentado que permanece trabalhando pode continuar a gozar do benefício no plano de ativos até que se desligue completamente da empresa (pedido de demissão ou demissão com ou sem justa causa) quando deverá passar a gozar dos benefícios garantidos aos aposentados.

O aposentado ou o ex-empregado exonerado ou demitido sem justa causa, que contribuía para o custeio do seu plano privado de saúde, tem o direito de manter as mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, sem prejuízo de eventuais vantagens obtidas em negociações coletivas.

A empresa empregadora é obrigada a manter o aposentado ou o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa no plano enquanto o benefício for ofertado para os empregados ativos, desde que o aposentado ou o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa, tenha contribuído para o custeio do seu plano privado de saúde e que o mesmo não seja admitido em novo emprego.

Aposentado que contribuiu para o plano de saúde por 10 anos ou mais - tem o direito de se manter no plano enquanto a empresa empregadora oferecer esse benefício aos seus empregados ativos e desde que não seja admitido em novo emprego.

Extraído de:

http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor/aposentados-e-demitidos

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.221/2018 - que atualiza a relação de especialidades e áreas de atuação médicas

2019-02-04T14:05:00.005-02:00

O Conselho Federal de Medicina (CFM) criou a área de atuação medicina aeroespacial e ampliou para cinco anos o tempo necessário para a formação do cirurgião cardiovascular. Essas são algumas das mudanças na formação de especialistas previstas na Resolução CFM nº 2.221/18 (acesse o texto aqui), que atualiza a relação de especialidades e áreas de atuação médica. O normativo, aprovado pela Comissão Mista de Especialidades (CME) e homologado pelo plenário do CFM, vai substituir a Resolução nº 2.162/17. A Resolução nº 2.221/18 foi publicado no Diário Oficial da União nessa quinta-feira (24/02) e entra em vigor imediatamente.

Formada por representantes do CFM, da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Ministério da Educação, representado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), a CME tem a competência para, periodicamente, atualizar a lista de especialidades médicas e de áreas de atuação, além de estabelecer as regras para a formação de especialistas. “É natural que ocorra essa atualização, já que novas especialidades e áreas de atuação podem surgir, assim como algumas podem desaparecer ou se transformar”, argumenta o relator da Resolução nº 2.221/18, conselheiro federal pela AMB, Aldemir Humberto Soares.

A Resolução 2.221/18 manteve os mesmos números de especialidades e áreas de atuação já reconhecidas anteriormente: 55 e 59, respectivamente. Apesar de a medicina aeroespacial ter sido incluída como nova área de atuação, a medicina de urgência deixou de existir, pois foi incorporada à especialidade Medicina de Emergência, criada nos últimos anos.

Na formação de especialistas, a resolução manteve os três anos para a formação de novos pediatras e cirurgiões gerais a partir de 2019, sendo que, a partir de 2020, passam a vigorar as respectivas Matrizes de Competências dos Programas de Residência Médica destas especialidades.

A nova resolução também definiu a Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica e a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, respectivamente, como as responsáveis por realizar os concursos para a obtenção de títulos nas duas especialidades. Além das provas aplicadas pelas sociedades, os candidatos a especialistas também poderão cursar os programas de residência médica, cuja duração varia de acordo com a especialidade.

Extraído na íntegra de:

http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=28053:cfm-atualiza-lista-de-especialidades&catid=3

Telemedicina: CFM regulamenta atendimentos online no Brasil

2019-02-04T13:55:00.005-02:00

Os médicos brasileiros poderão realizar consultas online, assim como telecirurgias e telediagnóstico, entre outras formas de atendimento médico à distância. É o que estabelece a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.227/18, que será publicada nesta semana. Elaborada após inúmeros debates com especialistas e baseada em rígidos parâmetros éticos, técnicos e legais, a norma abre portas à integralidade do Sistema Único e Saúde (SUS) para milhões de brasileiros, atualmente vítimas da negligência assistencial.

CLIQUE AQUI E ACESSE A RESOLUÇÃO CFM Nº 2.227/18

Para o presidente do CFM, Carlos Vital, trata-se de um novo marco para o exercício da medicina no Brasil. “As possibilidades que se abrem no Brasil com essa mudança normativa são substanciais e precisam ser utilizadas pelos médicos, pacientes e gestores com obediência plena às recomendações do CFM. Acreditamos, por exemplo, que na esfera da saúde pública essa inovação será revolucionária ao permitir a construção de linhas de cuidado remoto, por meio de plataformas digitais”, destacou Vital.

Segundo ele, além de levar saúde de qualidade a cidades do interior do Brasil, que nem sempre conseguem atrair médicos, a telemedicina também beneficia grandes centros, pois reduz o estrangulamento no sistema convencional causado pela grande demanda, ocasionada pela migração de pacientes em busca de tratamento.

O ponto de partida para a elaboração da recém-aprovada Resolução, segundo o conselheiro federal Aldemir Soares, relator da medida, foi colocar a assistência médica no País em sintonia com os avanços das tecnologias digitais e eletrônicas, hoje tão dinâmicas e presentes no cotidiano das pessoas. “Com esta norma, o CFM acompanha a evolução tecnológica, buscando garantir a segurança na assistência aos pacientes”, explica.

Para assegurar o respeito ao sigilo médico, por exemplo, um princípio ético fundamental na relação com os pacientes, todos os atendimentos devem ser gravados e guardados, com envio de um relatório ao paciente. “Sempre deverá ser mantida a confidencialidade, pois precisamos ter certeza de que não haverá vazamento das informações trocadas entre médico e paciente, seja por meio da atuação de hackers, ou por indiscrição dos profissionais”, destacou Soares.

Outro ponto importante será a concordância e autorização expressa do paciente ou seu representante legal − por meio de consentimento informado, livre e esclarecido, por escrito e assinado – sobre a transmissão ou gravação das suas imagens e dados.

A Resolução CFM nº 2.227/18, que entra em vigor três meses após a data de sua publicação, ainda define e detalha os requisitos necessários para a realização de cada um dos procedimentos ligados ao tema, como telemedicina, teleconsulta, teleinterconsulta, telediagnóstico, telecirurgia, teleconferência, teletriagem médica, telemonitoramenteo, teleoientação e teleconsultoria.

Publicado em Dom, 03 de Fevereiro de 2019 19:00

Link do sítio original:

http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=28061

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Teleconsulta – A resolução estabelece que a telemedicina é o "o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde", podendo ser realizada em tempo real (síncrona), ou off-line (assíncrona). Já a teleconsulta é a consulta médica remota, mediada por tecnologias, com médico e paciente localizados em diferentes espaços geográficos.

A primeira consulta deve ser presencial, mas no caso de comunidades geograficamente remotas, como florestas e plataformas de petróleo, pode ser virtual, desde que o paciente seja acompanhado por um profissional de saúde. Nos atendimentos por longo tempo ou de doenças crônicas, é recomendada a realização de consulta presencial em intervalos não superiores a 120 dias.

Soares explica que, com a tecnologia atual, já é possível a realização de exames de ouvido ou de garganta à distância, sendo necessária, apenas, a presença de um profissional de saúde do outro lado para ajudar o paciente. Nesses casos, são necessários computador, câmera e o equipamento da especialidade.

A resolução também estabelece regras para as teleconsultas, como a concordância do paciente com este tipo de atendimento, o armazenamento das informações nos Sistemas de Registro Eletrônico/Digital das respectivas instituições e o encaminhamento ao paciente de cópia do relatório de atendimento, assinado digitalmente pelo médico responsável pelo teleatendimento.

Estabelece ainda que, no caso de prescrição médica à distância, ela deverá conter identificação do médico, incluindo nome, número do registro no CRM e endereço, identificação e dados do paciente, além de data, hora e assinatura digital do médico.

Telediagnóstico – A emissão de laudo ou parecer de exames, por meio de gráficos, imagens e dados enviados pela internet, é definida como telediagnóstico, que deve ser realizado por médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) na área relacionada ao procedimento. Já a teleinterconsulta ocorre quando há troca de informações e opiniões entre médicos, com ou sem a presença do paciente, para auxílio diagnóstico ou terapêutico, clínico ou cirúrgico. É muito comum, por exemplo, quando um médico de Família e Comunidade precisa ouvir a opinião de outro especialista sobre determinado problema do paciente.

Na telecirurgia, o procedimento é feito por um robô, manipulado por um médico que está em outro local. A Resolução do CFM estabelece, no entanto, que um médico, com a mesma habilitação do cirurgião remoto, participe do procedimento no local, ao lado do paciente. “Com isso, garantimos que a cirurgia terá continuidade caso haja alguma intercorrência, como uma queda de energia”, explica Soares.

A teleconferência de ato cirúrgico, por videotransmissão síncrona, também é permitida, desde que o grupo receptor das imagens, dados e áudios seja formado por médicos. A teletriagem médica ocorre quando o médico faz uma avaliação, à distância, dos sintomas para a definição e direcionamento do paciente ao tipo adequado de assistência necessária.

Já a teleorientação vai permitir a declaração de saúde para a contratação ou adesão a plano de saúde. Na teleconsultoria, médicos, gestores e profissionais de saúde poderão trocar informações sobre procedimentos e ações de saúde. Por fim, o telemonitoramento, muito comum em casas de repouso para idosos, vai permitir que um médico avalie as condições de saúde dos residentes.

“Com esse serviço, evitaremos idas desnecessárias a pronto-socorros. O médico remoto poderá averiguar se uma febre de um paciente que já é acompanhado por ele merece uma ida ao hospital”, assinala Soares.

Segurança - Para garantir a segurança das informações, os dados e imagens dos pacientes devem trafegar na internet com infraestrutura que assegure a guarda, manuseio, integridade, veracidade, confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional das informações.

“Não há dúvida de que esta inovação tecnológica traz uma grande contribuição para o atendimento dos pacientes, mas, como em qualquer ato de saúde, o paciente precisa ter certeza de que existe uma estrutura de governança confiável no local. A qualidade e a segurança do atendimento deve ser uma prioridade nesses pontos de atendimento”, aponta Soares.

Para o relator, uma das diferenças entre a regulamentação brasileira e a dos Estados Unidos ou da União Europeia, onde já existem normas para este tipo de atendimento, é a rigidez para com a segurança das informações. Segundo a norma do CFM, cabe ao médico preservar todos os dados trocados por imagem, texto ou áudio entre médicos, pacientes e profissionais de saúde.

Toda empresa voltada a atividades na área de telemedicina, sejam elas de assistência ou educação continuada a distância, também deverá cumprir os termos da resolução. Será obrigatório o registro da empresa que explore o serviço no Cadastro de Pessoa Jurídica do CRM da jurisdição, com a respectiva responsabilidade técnica de um médico regularmente inscrito.

Quando se tratar de prestador de serviços Pessoa Física, o mesmo deverá ser médico devidamente habilitado junto ao Conselho e a ele caberá estabelecer vigilância constante e avaliação das técnicas de telemedicina no que se refere à qualidade da atenção, relação médico-paciente e preservação do sigilo profissional.

CONFIRA OS DESTAQUES DA NOVA RESOLUÇÃO:

Resolução 1.643/02	Resolução 2.227/18
Definia a telemedicina como o exercício da medicina através da utilização de metodologias interativas de comunicação audiovisual e de dados, com o objetivo de assistência, educação e pesquisa em saúde.	Define a telemedicina como o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde.
Estabelecia que os serviços de telemedicina deveriam obedecer as normas técnicas do CFM pertinentes à guarda, manuseio, transmissão de dados, confidencialidade, privacidade e garantia de sigilo profissional.	Reafirma que os serviços de telemedicina devem obedecer as normas do CFM pertinentes à guarda, manuseio, confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional e acrescenta a necessidade de que ser garanta a integridade e veracidade das informações. Acrescenta, ainda, que os dados e imagens devem trafegar na internet com infraestrutura, gerenciamento de riscos e requisitos obrigatórios para assegurar o registro digital apropriado e seguro.
Não previa a teleconsulta.	Define a teleconsulta como a consulta médica remota, mediada por tecnologias, com médico e paciente localizados em diferentes espaços geográficos. A teleconsulta subentende, como premissa obrigatória, o prévio estabelecimento de uma relação presencial entre médico e paciente. Nos atendimentos por longo tempo ou de doenças crônicas, é recomendado consulta presencial em intervalos não superiores a 120 dias. O estabelecimento de relação médico-paciente apenas de modo virtual é permitido para cobertura assistencial em áreas geograficamente remotas, desde que existam condições físicas e técnicas recomendadas e profissional de saúde. Devem ser garantidas as condições de segurança dos registros médicos, devendo ser encaminhada ao paciente cópia do relatório, assinado pelo médico responsável pelo teleatendimento, com garantia de autoria digital. Se da teleconsulta decorrer prescrição médica, esta deverá conter, obrigatoriamente, identificação do médico (incluindo nome, CRM e endereço), identificação do paciente, registro de data e hora e assinatura digital do médico.
Não previa o telediagnóstico.	Define o telediagnóstico como a transmissão de gráficos, imagens e dados para emissão de laudo ou parecer por médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) na área relacionada ao procedimento.
Não previa a telecirurgia.	Telecirurgia é definida como a realização de procedimento cirúrgico remoto, mediado por tecnologias interativas seguras, com médico executor e equipamento robótico em espaços físicos distintos. Estabelece que o procedimento deve ser realizado em locais com infraestrutura adequada e que além do cirurgião remoto, um cirurgião local deve acompanhar o procedimento para realizar, se necessário, a manipulação instrumental.
Não previa a teleconferência de ato cirúrgico	Estabelece que a teleconferência de ato cirúrgico, por videotransmissão síncrona, pode ser feita para fins de ensino ou treinamento, desde que o grupo de recepção de imagens, dados e áudios seja composto por médicos.
Não previa a teletriagem.	Estabelece que a teletriagem médica é o ato realizado à distância por um médico para a avaliação dos sintomas e posterior direcionamento do paciente ao tipo adequado de assistência.
Não previa o telemonitoramento.	Define o telemonitoramento como o ato realizado sob orientação e supervisão médica para monitoramento à distância de parâmetros de saúde ou doença, por meio de aquisição direta de imagens, sinais e dados de equipamentos ou dispositivos agregados ou implantáveis no paciente. O telenomitoramento pode ser implementado em comunidades
Não previa a teleorientação	A teleorientação é definida como o preenchimento à distância, pelo médico, de declaração de saúde para a contratação ou adesão a plano privado de assistência à saúde.
Não previa a teleconsultoria	Estabelece que a teleconsultoria é o ato de consultoria mediada por tecnologias entre médicos e gestores, profissionais e trabalhadores da área da saúde, com a finalidade de esclarecer dúvidas sobre procedimentos, ações de saúde e questões relativas ao processo de trabalho.
Em caso de emergência, ou quando solicitado pelo médico responsável, o médico que emitir o laudo à distância poderá prestar o devido suporte diagnóstico e terapêutico.	Redação foi mantida sem alterações.
Não previa autorização do paciente para a transmissão de dados	Estabelece que o paciente ou seu representante legal deverá autorizar a transmissão das suas imagens e dados por meio de consentimento informado, livre e esclarecido, por escrito e assinado, ou de gravação da leitura do texto.

ANS lança Manual de Gestão de Riscos

2018-12-28T13:19:00.002-02:00

Apoiada em sua Política de Gestão de Riscos, definida na Resolução Administrativa nº 60/2014, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lança o seu Manual de Gestão de Riscos, um guia prático para orientar e difundir a aplicação dessa ferramenta. O Manual apresenta a metodologia que deve ser utilizada por gestores e colaboradores da ANS, podendo servir como modelo para demais entidades governamentais. Seu objetivo é mitigar riscos, contribuindo para a melhoria dos processos internos.

"Identificar os riscos e buscar minimizá-los traz ganhos de efetividade significativos nos processos de trabalho.O Manual busca auxiliar as áreas técnicas da ANS a implementarem essa metodologia", explica o diretor-presidente substituto, Leandro Fonseca.

Confira aqui o Manual de Gestão de Riscos da ANS.

Extraído integralmente de: http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/sobre-a-ans/4792-ans-lanca-manual-de-gestao-de-riscos

Entre os benefícios da gestão de riscos, destacam-se o aperfeiçoamento da identificação de oportunidades e ameaças, da gestão de incidentes e da prevenção de perdas. “Nossa intenção é que o método seja incorporado à cultura da casa, auxiliando no cumprimento de seus objetivos institucionais”, afirma o diretor de Gestão, Paulo Rebello.

Em linguagem simples e acessível, o Manual orienta sobre como aplicar o processo de avaliação de riscos, conferindo maior segurança e melhores resultados aos atos da agência reguladora. Para a diretora de Fiscalização, Simone Freire, “são notáveis os ganhos que o uso responsável da ferramenta pode trazer para gestores e equipes em prol da missão institucional”.

O diretor de Desenvolvimento Setorial, Rodrigo Aguiar, frisa que a difusão de uma gestão de riscos tecnicamente adequada “pode contribuir para melhorias significativas na eficácia e na eficiência operacionais da Agência, favorecendo sua governança”.

Desenvolvido pela Coordenadoria de Avaliação de Risco Institucional da ANS, o Manual de Gestão de Riscos tem como base teórica e conceitual as normas ISO 31000, ISO 31010 e COSO; atos normativos recentes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e de órgãos de controle interno e externo; e as boas práticas de gestão de riscos adotadas por equipes de trabalho da ANS.

“Todo o corpo colaborativo da Agência poderá utilizar o Manual, integrando-o às suas atividades para melhores resultados”, ressalta o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Rogério Scarabel.

A Agência começou a estruturar a sua Política de Gestão de Riscos em 2013, quando reconheceu a importância deste componente da governança na administração pública. Como primeiro produto, foi publicada em 2014 a Cartilha de Gestão de Riscos, que descreve detalhadamente a política da ANS frente ao tema.

Anvisa discute registro de aplicativos usados em saúde

2018-12-17T15:04:00.002-02:00

A Anvisa iniciará o processo de regulamentação para estabelecer requisitos técnicos específicos para o registro e cadastro de softwares e aplicativos como produtos para a saúde. A proposta foi apresentada pelo relator do tema, o diretor de Regulação Sanitária da Agência, Renato Porto, e aprovada durante a 25ª reunião da Diretoria Colegiada (Dicol), realizada em 20/11/2018.

Para a Anvisa, o acelerado ritmo de inovação do mercado e o crescimento de novas tecnologias exigem uma regulação específica para o uso de softwares no campo da saúde, garantindo a segurança e a eficácia desses produtos.

O mercado de tecnologia tem desenvolvido e lançado produtos dirigidos aos profissionais de saúde e aos pacientes, mas atualmente não há uma regra específica para avaliação deste tipo de produto.

Extraído de: Anvisa discute registro de aplicativos usados em saúde

RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 439, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018.

2018-12-13T21:12:00.003-02:00

Dispõe sobre processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

A partir de agora, a revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, feita periodicamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), seguirá etapas e fluxos previamente definidos, dando mais visibilidade à metodologia aplicada e ao processo de tomada de decisão.

A Resolução Normativa nº 439 de 03 de dezembro de 2018, que estabelece esse processo, foi publicada quarta-feira dia 12/12/2018 no Diário Oficial.

RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 439, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018.