IN PECTORE

A RESPONSABILIDADE DOS DIRETORES NAS ENTIDADES NAS RELIGIOSAS

2009-11-12T04:47:00.000-08:00

Caro Leitor, através da leitura destes comentários, poderá ser avaliada a efetiva dimensão da obrigatoriedade de uma gestão técnica e proba, em conformidade com a norma legal. Trata-se de um pequeno texto, integrante do conteúdo do próximo livro que será publicado.

Desejo-vos boas leituras e que a benção de Deus esteja com todos.

A Diretoria da entidade religiosa é o órgão executivo, por excelência. É composta, via de regra, por, três diretores e seus respectivos suplentes que terão da entidade religiosa a autoridade e poderes de gestão necessários ao fiel cumprimento do mandato que lhes foi deferido no processo eleitoral levado a cabo pelo Ministério e aprovado pela Assembléia Geral.

Necessidades especiais poderão demandar a criação de uma nova Diretoria, ao Ministério caberá a indicação deste novo Diretor.

A Diretoria é um corpo de executivos que trabalham em parceria, coletividade, em irmandade, sendo que suas ações devem sempre ser coordenadas, sincronizadas, a fim de serem eficientes. Por isso, a necessidade de reuniões ordinariamente mensais, ou quando necessário extraordinárias a fim de que sempre prevaleçam as decisões representativas do pensamento do conjunto. Não deve ser a Diretoria a representação de feudos independentes, mas sim, o conjunto afinado, uníssono no trato dos negócios da entidade religiosa.

Valemo-nos do ensinamento de Paulo aos Romanos (Rm 15:5) quando exorta que:

“O Deus de constância e de consolação vos dê o mesmo sentimento uns para com os outros, segundo Cristo Jesus”.

O Apóstolo Pedro completa a avaliação paulina, ao determinar (I Pd 3:8,9):

“Finalmente, sede todos de um mesmo sentimento, compassivos, cheios de amor fraternal, misericordiosos, humildes, não retribuindo mal por mal, ou injúria por injúria; antes, pelo contrário, bendizendo; porque para isso fostes chamados, para herdardes uma bênção”.

A diretoria também deve rotineiramente apresentar ao Ministério todas as matérias que julgarem relevantes a fim de que seja sempre preservado o patrimônio da entidade religiosa.

Por ser o órgão executivo da entidade religiosa, os membros da diretoria devem em tudo ser cautelosos. Na qualidade de administradores, devem sempre manter comportamento de honestidade. Será por eles devido lealdade à entidade religiosa e a completa diligência no exercício da administração em benefício da associação, por isso, estabelece a lei, e deve reproduzir o estatuto, que indenizará a associação, respondendo por perdas e danos, o diretor cujo voto eficaz aprovou operações contrárias ao interesse da entidade religiosa, gerando prejuízos ao patrimônio social.

Deve-se ressaltar que a lei busca eliminar aquelas operações que via de regra estão em desarmonia com o objeto social, são a ele estranhas. Busca também evitar outras tantas negociações que são operacionalizadas em benefício pessoal, enquanto diretores, corrompendo a capacidade financeira da entidade religiosa.

Por isso é vedado ao diretor praticar ato de liberalidade à custa da entidade religiosa; sem prévia autorização do Ministério, tomar por empréstimo recursos ou bens da entidade religiosa, ou usar, em proveito próprio, de parentes, ou de terceiros. Não pode também receber de terceiros, sem autorização estatutária ou da assembléia geral, qualquer modalidade de vantagem pessoal, direta ou indireta, em razão do exercício de seu cargo; em recebendo, sabe que não lhe pertencem, mas à entidade religiosa.

Não se enquadram entre atos danosos aqueles decorrentes da prática de atos gratuitos, desde que razoáveis e em benefício de irmãos necessitados ou da comunidade de que participe a entidade religiosa, tendo em vista suas responsabilidades sociais.

O administrador deve ser leal à entidade religiosa e manter reserva sobre os seus negócios, jamais podendo utilizar seja em beneficio próprio ou de outrem, com ou sem prejuízo para a entidade religiosa, as oportunidades comerciais de que seja conhecedor em razão do exercício de seu cargo.

Deve também empenhar-se a todo o momento no incansável exercício da proteção dos direitos da entidade religiosa não se admitindo em qualquer hipótese que visando à obtenção de vantagens, para si ou para outrem, deixe de aproveitar oportunidades de negócio de interesse da entidade religiosa.

Não pode também, na condição de seu dever de lealdade, adquirir, para revender com lucro, bem ou direito que sabe necessário à entidade religiosa, ou que esta tencione adquirir.

É vedado ao diretor intervir em qualquer operação social em que tiver interesse conflitante com o da entidade religiosa, bem como na deliberação que a respeito tomar o Ministério, cumprindo-lhe cientificá-lo do seu impedimento e fazer consignar, em ata de reunião do Ministério ou da diretoria, a natureza e extensão do seu interesse.

O diretor somente pode contratar com a entidade religiosa em situação razoável ou eqüitativa, idêntica às predominantes no mercado ou em condições que a entidade religiosa contrataria com terceiros. Em desrespeitando estas regras comportamentais, obrigará o diretor a transferir para a entidade religiosa os ganhos auferidos.

Considera a lei regra comportamental no que tange ao aspecto ético da prática administrativa ao atribuir ao administrador, na condução dos negócios da pessoa jurídica a obrigação de ser cuidadoso e diligente, como todo homem ativo e probo costuma o ser, dedicando-se de forma semelhante a que se devota ao administrar os seus negócios pessoais.

Portanto, não somente a probidade, mas em adicional, a competência na administração, agregando valor aos negócios da entidade religiosa, são atualmente os requisitos legais classificadores de uma gerência adequada.

Enfim, busca o legislador eliminar a hipótese de que os maus administradores, aqueles desprovidos de idoneidade moral, possam assumir novamente funções de tão grande responsabilidade.

Ao administrador, de fato, é outorgado poderes de representação da pessoa jurídica para efetivamente poder exercer suas atividades gerenciais. A representação é uma idéia que caracteriza o mandato, contrato unilateral, no qual o "mandans" transmite ao "mandatarius" poderes bastantes para a prática de atos jurídicos. O "mandatarius”, por seu turno, avoca pra si o encargo de fazer algo para o "mandans", consubstanciado no instrumento do mandato ou procuração. Portanto, sempre que compatível, aplicam-se aos administradores as determinações concernentes ao mandato.

A regra é que o instrumento de mandato seja na verdade cláusula expressa no estatuto social definindo a quem compete a administração da sociedade.

Os atos contemplados pela lei são os que refletem o objeto social, isto é, os atos operacionais. Portanto, não se inserem no poder de gerência individual ações que gravem ou alienem imóveis pertencentes à associação, pois que, além de por definição se tratar de negócio não operacional, via de regra envolvem operações vultosas afetando materialmente o patrimônio da entidade. Necessariamente este tipo de decisão, para que se torne juridicamente eficaz, depende da deliberação da maioria dos membros em Assembléia Geral Extraordinária.

Ressalta-se que o poder de administração outorgado estatuariamente não confere juridicamente a capacidade para alienar bens imóveis, pois que afronta ao princípio de que o ato de administração, ao reverso, corresponde a se utilizar e conservar o patrimônio, jamais vendê-lo. Venda ou compra de bens imóveis sempre são atos não contemplados entre aqueles pertencentes aos poderes da administração ordinária. Esta regra existente no anterior Código (artigo 1.295), se reproduz no Código atual, em seu artigo 661.

Daí porque, quando se caracterizar a necessidade de venda dos bens patrimoniais, em evidência, bens imóveis, é necessário que tal decisão emane da entidade religiosa reunida em Assembléia Geral Extraordinária, que mediante escrutínio secreto se pronunciará sobre a matéria. A ata desta assembléia geral extraordinária, como todas as demais atas, deverão ser levadas a registro no registro civil das pessoas jurídicas, para fins de sua validação perante terceiros.

Em sendo a decisão da assembléia no sentido de se efetuar a alienação, far-se-á necessário adicionalmente, que se obtenha procuração, por instrumento público, com poderes especiais e expressos para tanto.

O diretor que provavelmente saiba que seu procedimento contraria a vontade majoritária dos seus companheiros, e o faz, responderá por perdas e danos para com a entidade religiosa.

Poderá a entidade religiosa eximir-se de obrigações pactuadas com terceiros sempre que originárias de atos caracterizados com excesso de poder. Esta circunstância se caracteriza quando possível se identificar os atos de desmando, e se comprovar ser do conhecimento prévio do terceiro contratante, o abuso de poder do diretor da entidade religiosa, mediante a afronta à sua capacidade gerencial, violadora da autoridade que lhe advém do estatuto.

Toda e qualquer negociação efetuada pela entidade religiosa capaz de vinculá-la, necessariamente deve possuir amparo, guarida, nos expressos termos estatutários. É no estatuto social que estão firmados direta ou indiretamente, as delimitações de poderes dos diretores, podendo-se, destarte, corretamente se classificar o negócio se praticado de forma estranha ou não, ou se ao arrepio ou não, do objeto social no estatuto fixado.

Considerando esta nova visão do legislador, afasta-se a legislação da teoria da aparência, consagrando a corrente doutrinária da teoria da publicidade, que demanda das partes contratantes um perfeito conhecimento entre si, sobretudo da legalidade jurídica do ato que se pratica tendo em vista as circunstâncias jurídicas essenciais definidas no contrato social das partes contratantes, sobretudo as limitadoras do poder de ação de seus representantes.

O termo “culpa” deve ser entendido de forma abrangente, arrolando todo o qualquer ato praticado pelo administrador, contrário ao que determina o estatuto ou que de alguma forma se caracterize evidentemente contrário aos interesses sociais da pessoa jurídica. Pune-se desde o mais ardiloso ato de improbidade, via de regra repleto de dolo, nutrido pela malévola e decidida intenção de causar estragos no patrimônio da entidade religiosa, como todos os demais decorrentes da conduta imperita, descuidada, inconveniente e negligente, geradoras de prejuízos ao patrimônio social.

Ao determinar a restituição dos bens que se apropriou o administrador da entidade, sem autorização escrita dos membros, veda a lei, a apropriação indébita, por sinal circunstância tipificada na legislação penal. Em o fazendo deverá restituir a totalidade dos bens originariamente tomados agregados dos acréscimos porventura obtidos. Em ocorrendo perdas ficará obrigado a restituir também o valor das perdas havidas.

Valer-se dos bens da entidade religiosa em proveito exclusivo sempre será uma afronta ao conjunto dos membros, pois sempre representará benefício de alguns em detrimento da maioria da entidade religiosa, e sem dúvida dos terceiros que com a entidade religiosa transacionam.

O diretor deve se abster nas deliberações que tratem de assuntos cujos interesses conflitem com os da entidade religiosa que administre, caso contrário estará sujeito ao ressarcimento a entidade das perdas e danos eventualmente ocorridas.

O exercício da administração é, conforme a lei, personalíssimo, sendo vedado ao administrador substituir-se por outrem. Podem, porém, constituir procuradores para o exercício de funções específicas, desde que contempladas nos poderes que detêm na qualidade de administrador.
Tradicional é a obrigação dos administradores prestarem contas da sua gerência a entidade.

Esta satisfação legal dar-se-á pela apresentação de relatórios de contabilidade, que mediante a adoção de critérios e princípios contábeis geralmente aceitos, avaliarão a situação patrimonial e apurarão os resultados determinando o superávit ou déficit do ano social. Estes demonstrativos contábeis devem ser acompanhados de relatórios descritivos que contemplem informações detalhadas sobre os critérios de valorização das contas patrimoniais, bem como detalhes das operações mais relevantes ocorridas no período abrangido pela análise contábil.

O CONSELHO FISCAL NAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS

2009-11-11T16:56:00.000-08:00

É inerente à estrutura jurídica das entidades sem fins lucrativos que todos os seus membros tenham assegurado o direito essencial de fiscalização da gestão dos negócios da entidade. Esta fiscalização porém, não se pratica por iniciativa individual de cada membro, deve ser efetivada segundo as formalidades estabelecidas pela lei, dentre as quais, inclusive, por intermédio do Conselho Fiscal.

O Conselho Fiscal é, na administração da pessoa jurídica, elemento essencial, elegido pelo Código Civil, a ser aplicado no fortalecimento das instituições, impondo a estas a necessidade de implantação ou aperfeiçoamento de controles internos, gerando, através desse mecanismo, contribuição essencial garantidora de eficácia e eficiência em suas atividades operacionais, bem como, busca assegurar o cumprimento, pelos administradores, da legislação própria. A boa governança nos empreendimentos, e, muitíssimo importante, a ética na administração dos negócios, são práticas e comportamentos exigidos pela lei.

O Conselho Fiscal, portanto, tem uma atuação sobremaneira especial, na medida em que sua atuação de natureza instrumental, transmite ao corpo dos membros, associados e demais integrantes da entidade, as informações ideais e necessárias para que estas pessoas, efetivamente possam fiscalizar a gestão dos negócios e por fim, votar, em Assembléia Geral, pela sua provação ou rejeição, bem como definir, quando aplicável, a adoção das medidas legais restauradoras do patrimônio, quando e se este for de alguma forma, objeto de atos lesivos pelos administradores.

O Conselho Fiscal é de extrema importância, pois a ele cabe a fiscalização dos atos da administração, buscando atestar a sua regularidade. Destarte, toda a documentação contábil e financeira, bem como contratos que impactaram as demonstrações financeiras, cuja preparação é obrigatória em face da legislação em vigor, devem ser mantidos em boa ordem e guarda e necessariamente disponibilizados aos Conselheiros, quando, no exercício de sua atividade fiscalizadora, os solicitarem.

Importante ressaltar que a omissão de informações ou a sua simulação, bem como a prática de quaisquer atos que visam embaraçar o pleno desenvolvimento das atividades do Conselho Fiscal, implica em prática de ato administrativo temerário que autoriza a apropriada ação judicial visando, em última análise, resguardar o patrimônio da entidade.

Em regra, o Conselho Fiscal é composto por três membros efetivos e três suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, sugere-se, dentre os membros integrantes do corpo de obreiros da entidade, com mandato de período igual ao da Diretoria.

Assegurada a sua importância e especial instância atribuída pela lei, ressalta-se desde logo, que a sua função é simplesmente fiscalizadora, não possui este órgão colegiado competência de apreciação de mérito da administração da entidade. Não opina, porque lhe foge a titularidade, sobre a conveniência ou a qualidade dos atos ordinários da gestão. O trabalho do Conselho Fiscal se restringe a avaliar a adequação dos procedimentos de gestão, se feitos segundo as determinações legais, e se consoante o definido em assembléia geral.

Efetuada a sua investigação das demonstrações financeiras e avaliação dos documentos probatórios, o Conselho Fiscal deverá apresentar o seu relatório e parecer a Assembléia Geral, para que somente após tomado o conhecimento das conclusões definidas pelo Conselho Fiscal, possam os membros em Assembléia Geral deliberar sobre a aprovação ou rejeição ou até mesmo aprovação com ressalvas da prestação de contas da Administração da entidade.

Com mais detalhes podemos considerar que o Conselho Fiscal compete, dentro de seus limites legais e estatutários, fiscalizar os atos dos administradores, verificar o cumprimento de seus deveres legais e estatutários; apreciar todos os assuntos relacionados com o patrimônio da entidade, seus aspectos econômicos e financeiros; emitir pareceres sobre o orçamento anual, sobre os balancetes e balanços; apreciar os inventários dos bens da entidade; avaliar a adequação das despesas dos diversos setores da entidade; deliberar sobre a aceitação de doações e legados de bens móveis e imóveis; dentre outras ações vinculadas aos assuntos financeiros.

O Conselho Fiscal, conforme usualmente ocorre, reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, a critério próprio e, extraordinariamente sempre que solicitado mediante pedido, em qualquer Assembléia Geral da entidade; quando por solicitação do Presidente ou da Diretoria; ou por pedido de obreiros que representem no mínimo um quinto dos membros da igreja.Os membros titulares elegerão no início de cada reunião, um de seus membros para presidi-las.

O Conselho Fiscal é, por execlência, o órgão de fiscalização existente nas diversas entidades sem fins lucrativos, dentre elas as entidades religiosas, mas que não se encontra necessariamente em continuado funcionamento. Reunir-se-á anualmente para sua avaliação anual, mas pode ser, mediante impulso, demandado o seu pronunciamento sobre assuntos de sua competência, em qualquer Assembléia Geral, ou por solicitação dos dirigentes administradores da entidade e mesmo pelo ministério da igreja.

Sempre que entender necessário, para o convencimento dos seus membros sobre a adequação dos procedimentos adotados pela administração da entidade, o Conselho Fiscal poderá propor a Diretoria a contratação de assessoria ou auditoria contábil e financeira.

As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria simples de votos de seus membros presentes e registradas em livro próprio de Atas do Conselho Fiscal.

É também de sua competência, convocar a Assembléia Geral Ordinária, se os órgãos da administração não o fizerem tempestivamente, e Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembléias as matérias que considerarem necessárias.

Não podem ser integrantes do Conselho Fiscal, membros da administração ou de qualquer outro órgão da entidade, ou de entidades associadas ou de qualquer forma vinculadas, sequer cônjuges ou parentes até o terceiro grau de administradores da entidade.Além daqueles civilmente incapazes, impedidos estão como participantes deste Conselho, pessoas condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, crime contra a economia popular, contra a fé pública, contra propriedade, ou penal criminal que impeça, ainda que por período temporário, o acesso público.

Por fim, estes comentários se aplicam às entidades do terceiro setor, são somente às entidades religiosas, deve-se incluir no rol de pessoas jurídicas, todas as demais entidades sem fins lucrativos, associadas, ou não, direta ou indiretamente, à instituições religiosas.

LIBERDADE RELIGIOSA - PROJETO DE LEI

2009-09-01T19:56:00.000-07:00

Muito se tem discutido nos recentes dias a respeito do Acordo Internacional firmado pelo Brasil e a Santa Sé, assinado pelo Presidente da República quando em visita ao Estado do Vaticano e há poucos dias aprovado pelo Congresso Nacional, como de praxe, nestas circunstâncias, corroborado na letra constitucional, em especial o art.49, ao tratar da competência do Congresso Nacional, quando lhe é atribuído o poder de resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais.

Comenta-se de inconstitucionalidades, as mais diversas, constantes do texto do citado Acordo alegando-se afronta ao princípio do Estado laico, prioridade no trato com a religião católica, dentre uma série de outros assuntos paralelos. Em que pese a juridicidade dos argumentos de que se utilizam os comentaristas, devo trazer a discussão outros aspectos que julgo sobremodo importantes, sendo de se ressaltar que a existência do citado Acordo, apesar de seus críticos, cria o ambiente ideal para se discutir, a necessidade de lei que efetivamente regule alguns princípios importantes que possam, de forma clara e evidente garantir a liberdade de culto no Brasil. Na verdade, este Acordo com a Igreja Católica, tem, sobre este aspecto, seus méritos, e significa o primeiro passo de um caminho deveras importante para que em definitivo se assegure a liberdade religiosa no Brasil.

Encontra-se no Congresso Nacional o projeto de Lei 5.598, que com este objetivo busca regulamentar a respeito do livre exercício da crença. Em uma avaliação sucinta julgo importante algumas modificações, que entendo poderão ser mais eficientes, conforme os comentários que seguem.

PROJETO DE LEI 5598, DE 2009.

Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos nos incisos VI, VII e VIII do artigo 5º, e no §1° do artigo 210da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 1º Esta lei estabelece mecanismos que asseguram o livre exercício, a proteção aos locais de culto e suas liturgias e a inviolabilidade da crença no país, regulamentando os incisos VI, VII e VII do artigo 5º e o § 1º do artigo210 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Parágrafo Único. A liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável e garantida a todos em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o direito internacional aplicável e a presente lei.

COMENTÁRIO: Tendo em vista a dimensão que se quer para a referida lei, (garantia da liberdade religiosa), é sobremodo importante alinhar o texto à Constituição e as normas legais de âmbito internacional. Daí importante se faz a inserção deste parágrafo único.

Art. 2º É reconhecido às organizações religiosas direito de desempenhar suas atividades, garantindo o livre exercício de suas atividades, observado o ordenamento jurídico brasileiro.

COMENTÁRIO: A opção pela utilização do termo organizações religiosas em substituição ao termo instituições religiosas deve-se ao fato de que, já o nosso Código Civil, consagrou o termo organizações religiosas, dessarte, a manutenção desta terminologia evitará certamente a formação de eventuais dificuldades conceituais futuras.

Art. 3º É reconhecida pelo Estado Brasileiro a personalidade jurídica das organizações religiosas desde que não contrarie as exigências constitucionais e as leis brasileiras.

§1º As organizações religiosas podem livremente criar, modificar ou extinguir suas instituições inclusive as mencionadas no caput deste artigo.

§2º A personalidade jurídica das organizações religiosas é reconhecida pela República Federativa do Brasil mediante a inscrição no respectivo registro do ato de criação, vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro do ato de criação, desde que atendidas as disposições da legislação brasileira, devendo também ser averbadas todas as alterações por que passar o ato.

COMENTÁRIO: A ressalva se torna imperiosa na medida em que se resguarda o princípio da legalidade e da ordem pública. Doutra forma, pode-se estar permitindo a legalização de entidades religiosas com práticas de culto que atentam a boa ordem, os bons costumes, e a boa prática social, gerando dificuldades de complexa solução.

Art. 4º As atividades desenvolvidas pelas pessoas jurídicas reconhecidas nos termos do artigo 3° gozarão de todos os direitos, imunidades, isenções e benefícios outros atribuídos às demais entidades de natureza semelhante previstos no ordenamento jurídico brasileiro, atendidos os requisitos e demais obrigações exigidos pela legislação brasileira.

COMENTÁRIO: As inserções neste artigo consideradas buscam simplesmente uma maior abrangência na aplicação dos benefícios fiscais, dando a lei, a dimensão teleológica constante da imunidade constitucional garantida aos templos de qualquer culto.

Art. 5º O patrimônio histórico, artístico e cultural, material e imaterial das organizações religiosas reconhecidas pela República Federativa do Brasil, assim como os documentos custodiados nos seus arquivos e bibliotecas, constitui parte relevante do patrimônio cultural brasileiro, e continuarão a cooperar para salvaguardar, valorizar e promover a fruição dos bens, móveis e imóveis, de propriedade das organizações religiosas que sejam considerados pelo Brasil como parte de seu patrimônio cultural e artístico.

§1º A finalidade própria dos bens eclesiásticos mencionados no caput deste artigo deve ser salvaguardada pelo ordenamento jurídico brasileiro, sem prejuízo de outras finalidades que possam surgir da sua natureza cultural.

§2º As organizações religiosas comprometem-se a facilitar o acesso a elas para os estudiosos, pesquisadores, cientistas sociais e demais intelectuais, salvaguardadas as suas finalidades religiosas e as exigências de sua proteção e da tutela dos arquivos de reconhecido valor cultural.

COMENTÁRIO: O fenômeno religioso, como objeto de estudo, deve estar afeto aos intelectuais das áreas das ciências humanas, em especial sociologia, teologia e demais áreas correlatas. Sem dúvida não deve ser objeto de opiniões despojadas de fundamento científico, o que exporia as práticas de fé, as mais impróprias e perfunctórias avaliações, sobremodo quando suportadas por leigos.

Art. 6º A República Federativa do Brasil assegura, nos termos de seu ordenamento jurídico, as medidas necessárias para garantir a proteção dos lugares de culto das organizações religiosas e de suas liturgias, símbolos, imagens e objetos culturais, tanto no interior dos templos como nas celebrações externas, contra toda a forma de violação, desrespeito e uso ilegítimo.

§1º Nenhum imóvel, dependência ou objeto vinculados às organizações religiosas, observada a função social da propriedade e a legislação, pode ser demolido, ocupado, penhorado, transportado, sujeito a obras ou destinado pelo Estado à entidades públicas de outro fim, saldo se por fundamentada motivação de utilidade pública, ou por interesse social, nos termos da legislação brasileira.

COMENTÁRIO: A alteração que se insere no texto do §1º, busca assegurar a liberdade religiosa, através da proteção do patrimônio da organização religiosa. Esta é a real dimensão assegurada constitucionalmente ao exercício da atividade religiosa, pois que somente protegendo ao patrimônio da organizações religiosas, estaremos resguardando, definitivamente, os templos de qualquer culto.

Em que pese a importância e fundamento de tal segurança jurídica, assegura-se ainda assim o super direito do bem comum, inerente a ação do estado no exercício de sua atividade essencial. Dessarte, observa-se esta circunstância e acata-se as decisões do poder do Estado, desde que observado o princípio da publicidade dos atos públicos, sejam as decisões da autoridade pública devidamente fundamentadas.

§2º É livre a manifestação religiosa, através da expressão e divulgação pela palavra, imagem, meio eletrônico ou qualquer outro veículo de divulgação, em logradouros públicos, e privados com ou sem acompanhamento musical, desde que não contrariem a ordem e tranqüilidade pública.

COMENTÁRIO: As alterações aqui sugeridas buscam salvaguardar as manifestações religiosas através de todos os meios de veiculação da informação hoje existentes, hoje não somente pela divulgação da palavra, mas também pela divulgação da imagem, pela conexão simultânea destas, e atualmente pela utilização dos meios eletrônicos e de satélites, no mundo global de nossos dias, com expressiva importância estrutura mundial da internet.

Art. 7º A República Federativa do Brasil se empenhará na destinação de espaços para fins religiosos, que deverão ser previstos nos instrumentos de planejamento urbano a ser estabelecido no respectivo Plano Diretor.

Art. 8º As organizações religiosas e suas instituições poderão, observadas as exigências da legislação competente, prestar assistência religiosa aos fiéis assistidos em estabelecimentos de saúde, de assistência social, de educação ou similar, ou detidos em estabelecimento prisional ou similar.

COMENTÁRIO: As sugestões efetuadas buscam uma redação mais direcionada no sentido de garantir a assistência religiosa em situação específica de necessidade do fiel, assegurando, contudo, a manutenção das regras restritivas impostas pela Administração, sobremodo visando a segurança destes recintos especiais.

Art. 9º Cada organização religiosa, representada por capelães militares no âmbito das Forças Armadas e Forças Auxiliares, constituirá organização própria, assemelhada ao Ordinariato Militar do Brasil, com a finalidade de dirigir, coordenar e supervisionar a assistência religiosa aos seus fiéis, por meio de convênio com a União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Parágrafo Único. È assegurada igualdade de condições, honras e tratamento a todos os credos religiosos.

COMENTÁRIO: As alterações sugeridas buscam facilitar a interpretação do texto. Os elementos essenciais a existência do Estado Brasileiro, que o representam nas suas diversas manifestações de poder público, se materializam através dos governos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, entidades de direito público que traduzem a dinâmica do Estado. Dessarte, é de melhor técnica que se detalhe os órgãos de poder, pois através deles que se materializarão as ações do Estado, mediante Convênios.

Art.10º As organizações religiosas poderão fundar instituições de ensino, em todos os níveis de escolaridade, a serviço da sociedade, em conformidade com os seus fins, e atendidas as determinações da legislação educacional.

COMENTÁRIO: As alterações sugeridas no artigo 10º, buscam concentrar somente no caput do artigo toda a dimensão que se quer para o assunto educação, em essencial, garantir às organizações religiosas o direito de fundar instituições de ensino.

A atividade educacional é em sua totalidade regulamentada, de maneira que os demais parágrafos constantes do projeto originário são plenamente dispensáveis, pois é da competência do Ministério da Educação regular o ensino, que efetivamente o faz, nos seus diversos níveis de escolaridade, e nas suas diversas manifestações de intelectualidade e saber.

Art. 11º O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica da cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e legislação complementar, sem qualquer forma de proselitismo.

COMENTÁRIO: Sugerimos a inclusão do termo legislação complementar, e não “outras leis vigentes”, sobremaneira pelo fato de que a legislação educacional, por sua própria característica se materializa pela manifestação dos órgãos reguladores, e não pelo legislativo. Dessarte, o termo legislação complementar é mais abrangente incorporando, não somente lei, mas as diversas manifestação da Administração no segmento da Educação.

Art. 12º O casamento celebrado em conformidade com princípios religiosos prolatados por organizações religiosas legalmente constituídas em conformidade com a legislação brasileira, desde que atendidas todas as determinações constantes da legislação civil pertinente, produzirá efeitos civis, a partir da data de sua celebração, cumpridos tempestivamente, os requisitos de legais de registro.

Parágrafo Único. É direito do crente, em conformidade com as normas da organização religiosa, a comemoração pública ou privada das festividades religiosas, bem como a celebração de seu sepultamento conforme os ritos da própria religião professada.

COMENTÁRIO: Sugerimos substancial alteração no texto deste artigo, tendo em vista que o mesmo está voltado no interesse dos fiéis da Igreja Católica, haja vista, sobretudo que condiciona a legalização do casamento que for celebrado em conformidade com o direito canônico.

Certamente a redação sugerida é mais técnica, de aplicação a todas as práticas religiosas legalmente manifestas no Brasil, asseguradas as determinações essencial para a juridicidade do Ato, em conformação com a legislação brasileira regulamentar.

A inserção do parágrafo único é essencial na medida em que busca-se garantir o exercício da prática religiosa em suas manifestações festivas, bem como, garante-se o direito do exercício póstumo da religiosidade, em garantia de manifestação em vida pelo de cujus, da prática religiosa no seu sepultamento.

Art. 13º É garantido, como essencial à atividade religiosa, o segredo do ofício sacerdotal reconhecido em cada organização religiosa.

COMENTÁRIO: A alteração sugerida assegura a manutenção do sigilo do ofício sacerdotal como elemento essencial à prática da ação ministerial e, portanto, essencial a atividade religiosa propriamente dita.

Ademais sugerimos a exclusão do termo “inclusive o ofício da confissão sacramental”, por traduzir prática específica da Igreja Católica, descaracterizando o elemento de generalidade da letra jurídica, sobremodo o texto de lei.

O que é essencial é o direito intocável ao sigilo sacerdotal, este abrange a privacidade da confissão sacramental, o que torna tecnicamente reprovável a sua evidenciação em separado no texto legal.

Art. 14º Às organizações religiosas e demais instituições religiosas, sem fins lucrativos, a elas vinculadas, que exerçam atividades social, educacional, editorial, científica, literária, artística e teológica, é assegurado imunidade de impostos sobre o patrimônio, renda e serviços vinculados com as suas finalidades essenciais em conformidade com a Constituição brasileira.

COMENTÁRIO: As alterações sugeridas na redação do art. 14º busca concentrar no caput do artigo a aplicação da imunidade tributária a todos os segmentos essenciais e inerentes à manifestação fé de todo e qualquer segmento religioso.

Assim, ao se determinar o rol de beneficiários, não ficamos restritos aos templos, mas contemplamos o patrimônio da organização religiosa em suas variadas manifestações, pois, todas, se destinam ao aperfeiçoamento e à divulgação da religiosidade. Assim, contempla-se as editoras (que divulgam a palavra escrita e as linhas teológicas corroboradoras do seu entendimento e prática de fé); as atividades sociais (exteriorização da religiosidade através da prática de boas obras); as atividades educacionais (que contempla o desenvolvimento da intelectualidade delineado pela ótica da religiosidade); as manifestações artísticas (certamente um dos maiores patrimônios da humanidade se identifica na preciosidade das obras artísticas de cunho religioso, seja nas belas artes, seja na arquitetura e demais manifestações de genialidade e talento fundamentadas na convicção religiosa).

Resumidamente a redação proposta traz em seu conteúdo o objetivo de se garantir através de lei a efetiva dimensão da imunidade tributária constitucionalmente assegurada, cuja interpretação deve necessariamente ter essência teleológia, como a adequada metodologia hermenêutica que contempla a verdadeira abrangência e aplicabilidade do conteúdo da norma constitucional.

Art. 15º A relação laboral de natureza religiosa estabelecida entre os ministros ordenados ou fiéis consagrados e as organizações religiosas, não gera vínculo empregatício amparado pela legislação trabalhista, exceto se caracterizado desvirtuamento da finalidade religiosa.

Parágrafo Único. As atividades de natureza apostólica, pastoral, litúrgica, catequética, evangelística, missionária, prosélita, assistencial, de promoção humana e semelhantes poderão ser realizadas a título voluntário, observado disposto na legislação brasileira.

COMENTÁRIO: A proposta do art. 15º busca claramente definir que o trabalho sacerdotal decorre de uma convicção religiosa, não tem fundamento econômico, e portanto de natureza alheia ao direito do trabalho celetista.

O parágrafo único tem por objeto proporcionar que a relação de labor, quando executada com objetivo de atividade voluntária, possa ser dessa maneira expressamente manifesta através de contrato próprio de serviço voluntário.

Art. 16 Atendidas as disposições legais do Estatuto do Estrangeiro, os representantes jurídicos das organizações religiosas, no exercício de seu ministério e funções religiosas, poderão convidar sacerdotes e membros de institutos religiosos, que não tenham nacionalidade brasileira, para servir no território de sua jurisdição religiosa, e pedir às autoridades brasileiras, em nome deles, a concessão de visto para exercer atividade ministerial no Brasil.

Parágrafo Único. Poderão ser concedidos, conforme a apreciação individual de cada caso, vistos temporário ou permanente, fundamentados nas motivações do caput.

COMENTÁRIO: ALTERAÇÕES NO ART. 16º

As sugestões propostas para este artigo busca permitir o fluxo internacional dos clérigos, assegurando, todavia, as disposições legais específicas da legislação brasileira aplicada aos estrangeiros que pretendem entrar em território nacional. A movimentação dos religiosos devem necessariamente estar submetidas aos princípios da soberania nacional.

Art. 17 A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, no âmbito de suas competências, e as organizações religiosas poderão celebrar convênios sobre as matérias de suas atribuições tendo em vista o atendimento do interesse público.

COMENTÁRIO: A sugestão aqui proposta buscam a manutenção de um texto mais técnico sob o aspecto da terminologia jurídica.

Art. 18 A violação à liberdade de crença e à proteção aos locais de culto e suas liturgias sujeita o infrator às sanções previstas no Código Penal, além da respectiva responsabilização civil pelos danos provocados.

Art. 19 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

OS PSEUDOS PASTORES OU MAUS PASTORES

2009-08-17T13:06:00.000-07:00

A liberdade religiosa que tanto prestigiamos e sempre, permitindo-nos Deus, lutaremos para mantê-la, não pode ser um manto de proteção para que a religião propriamente dita venha ser a sua vítima predileta. Não se pode fortalecer a liberdade religiosa, defendendo ou de alguma maneira apoiando pessoas, que em nome da fé se valem dos mais inescrupulosos artifícios para que em verdadeira fanfarrice charlatã, expropriar o dinheiro dos fiéis.

Não queremos aqui tratar de uma ou outra instituição, mas de todas aquelas que escondem atrás de suas pseudo religiosidades um verdadeiro embuste de malignidade, má fé, indignidade e verdadeiro esbulho ao bolso dos fiéis, em regra completamente enterrados em falências pessoais, seja financeira, seja psicológica em decorrência de estado de miséria e fome em que já vivem.

Não mais se deve admitir o crescimento destes embusteiros, de todos nos afastemos, negue-se todo e qualquer apoio, pois, se por Deus são reprovados, porque por nós podem ser tratados como se aliados? Deus os reprova, nós, portanto, nunca com eles podemos compactuar.

Se estão em nossas Igrejas, devemos desde já expulsá-los, não praticam as nossas obras, não são nossos irmãos, não possuem a nossa fé, são estranhos em nossas casas. São, na verdade, homens de malignidade, inescrupulosos, sem decoro, sem ética, imorais, corruptos, licenciosos, impróprios à convivência cristã.

O pastor deve ser ético, responsável, cuidadoso no prestar contas, aos fiéis e às autoridades, não se pode admitir quem esteja agindo de forma diferente. Sejamos cabeças e não caudas, sejamos sal da terra, ou não prestaremos, sejamos luz na escuridão, ou nada venhamos a ser. Todavia jamais podemos ser indignos, pois não estamos dssarte, sendo imitadores de Jesus Cristo.

A Palavra de Deus os sinaliza, ponderemos um pouco mais sobre tais pessoas.

E estes cães são gulosos, nunca se podem fartar; e eles são pastores que nada compreendem; todos eles se tornam para o seu caminho, cada um para a sua ganância, todos sem exceção. (Is. 56:11)

Muitos pastores destruíram a minha vinha, pisaram o meu quinhão; tornaram em desolado deserto o meu quinhão aprazível. (Jr.12:10)

Ai dos pastores que destroem e dispersam as ovelhas do meu pasto, diz o Senhor. Portanto assim diz o Senhor, o Deus de Israel, acerca dos pastores que apascentam o meu povo: Vós dispersastes as minhas ovelhas, e as afugentastes, e não as visitastes. Eis que visitarei sobre vós a maldade das vossas ações, diz o Senhor. (Jr. 23:1,2)

Uivai, pastores, e clamai; e revolvei-vos na cinza, vós que sois os principais do rebanho; pois já se cumpriram os vossos dias para serdes mortos, e eu vos despedaçarei, e vós então caireis como carneiros escolhidos. (Jr. 25:34)

Filho do homem, profetiza contra os pastores de Israel; profetiza, e dize aos pastores: Assim diz o Senhor Deus: Ai dos pastores de Israel que se apascentam a si mesmos! Não devem os pastores apascentar as ovelhas? (Ez 34:2)

Vivo eu, diz o Senhor Deus, que porquanto as minhas ovelhas foram entregues à rapina, e as minhas ovelhas vieram a servir de pasto a todas as feras do campo, por falta de pastor, e os meus pastores não procuraram as minhas ovelhas, pois se apascentaram a si mesmos, e não apascentaram as minhas ovelhas;(Ez 34:8)

Assim diz o Senhor Deus: Eis que eu estou contra os pastores; das suas mãos requererei as minhas ovelhas, e farei que eles deixem de apascentar as ovelhas, de sorte que não se apascentarão mais a si mesmos. Livrarei as minhas ovelhas da sua boca, para que não lhes sirvam mais de pasto. (Ez.34:10)

Estes são os escolhidos em vossos ágapes, quando se banqueteiam convosco, pastores que se apascentam a si mesmos sem temor; são nuvens sem água, levadas pelos ventos; são árvores sem folhas nem fruto, duas vezes mortas, desarraigadas; (Jd. 1:12)

Nossos líderes tem um perfil traçado biblicamente, exemplarmente definido, somente aos que satisfazem estes requisitos devemos honra, apoio e as mais bem aventuranças.

I TIMóTEO CAPÍTULO 3

1 Fiel é esta palavra: Se alguém aspira ao episcopado, excelente obra deseja.

2 É necessário, pois, que o bispo seja irrepreensível, marido de uma só mulher, temperante, sóbrio, ordeiro, hospitaleiro, apto para ensinar;

3 não dado ao vinho, não espancador, mas moderado, inimigo de contendas, não ganancioso;

4 que governe bem a sua própria casa, tendo seus filhos em sujeição, com todo o respeito

5 (pois, se alguém não sabe governar a sua própria casa, como cuidará da igreja de Deus?);

6 não neófito, para que não se ensoberbeça e venha a cair na condenação do Diabo.

7 Também é necessário que tenha bom testemunho dos que estão de fora, para que não caia em opróbrio, e no laço do Diabo.

8 Da mesma forma os diáconos sejam sérios, não de língua dobre, não dados a muito vinho, não cobiçosos de torpe ganância,

9 guardando o mistério da fé numa consciência pura.

10 E também estes sejam primeiro provados, depois exercitem o diaconato, se forem irrepreensíveis.

11 Da mesma sorte as mulheres sejam sérias, não maldizentes, temperantes, e fiéis em tudo.

12 Os diáconos sejam maridos de uma só mulher, e governem bem a seus filhos e suas próprias casas.

13 Porque os que servirem bem como diáconos, adquirirão para si um lugar honroso e muita confiança na fé que há em Cristo Jesus.

PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS FEDERAIS - LEI 11.941, DE 2009

2009-08-11T03:51:00.001-07:00

Na data de 28 de maio de 2009, foi publicada a Lei nº 11.941, que como já costumeiro, apresenta uma série de alterações na legislação tributária, sendo a mais preponderante aquela que trata da nova modalidade de parcelamento de débitos tributários, tendo e vista sobretudo, o momento de substancial crise econômica onde as empresas,em intensidade, têm convivido com uma enorme carência de recursos, seja o gerado pelo próprio negócio, capital de giro próprio, seja o capital terceirizado, escasso no mercado financeiro,e por isso objeto de especulação sempre desenfreada.

Considerando a lei citada o contribuinte, pessoa física ou jurídica, poderá parcelar em até 180 meses todos os débitos, existentes na data de 30 de novembro de 2008, que sejam de competência da Secretaria da Receita Federal, estejam ou não inscritos em dívida ativa e sob o crivo de ações de execução fiscal.

O aspecto mais importante que nos permite a Lei 11.941, é a possibilidade de se parcelar o saldo remanescente dos débitos já consolidados no REFIS, no PAES e no PAEX, em parcelamentos previdenciários e em outros parcelamentos administrados pela Receita Federal, ainda que tais dívidas tenham anteriormente sido excluídas de tais programas de parcelamento.

Dependendo do número de parcelas escolhidas pelo contribuinte para a quitação dos débitos, há redução das multas e dos juros incidentes sobre as dívidas, podendo atingir 100% das penalidades.

Para as pessoas físicas, a parcela mensal a ser paga não pode ser inferior a R$ 50,00, enquanto que para as pessoas jurídicas este limite passa para R$ 100,00, exceto com relação aos débitos referentes ao REFIS, PAES e PAEX, que o valor da parcela deve ser de, no mínimo, 85% da média dos últimos 12 meses pagos pelo contribuinte, em regra.

Para aderir a tais parcelamentos, o contribuinte não precisa oferecer qualquer espécie de garantia, a não ser que já existam bens penhorados em ações de execução fiscal, que permanecerão constritos até o final do pagamento da dívida.

Cumpre-se analisar cuidadosamente, as hipóteses de pessoas jurídicas que estejam enquadradas no REFIS, PAES e PAEX. Nestas circunstâncias, a migração desses programas de parcelamento para o parcelamento instituído nesta Lei, poderá acarretar prejuízos em face da taxa de juros aplicada. Isto porque, as pessoas jurídicas cujos parcelamentos estão corroborados no REFIS, PAES e PAEX têm as parcelas mensais do financiamento corrigidas pela TJLP. Já na nova modalidade imposta pela Lei 11.941, a remuneração dos juros aplicados poderão estar atreladas a variação da SELIC.

Historicamente a variação da SELIC é superior a variação da TJLP, a título exemplificativo, a variação anual da SELIC no ano de 2008, foi de 12,48%, a identificada para o mesmo ano a variação da TJLP foi de 6,36%. A variação no período de janeiro a agosto de 2009, projeta-se em 6,93%, a mesma indicação pra a TJLP, é de 4,13%.

Destarte é de suma importância fazer alguns exercícios estimativos de custos a fim de que somente após essa análise específica de cada situação em particular se possa estimar da existência de benefícios e da possibilidade de eventuais prejuízos quando da eventual migração para o nova modalidade de parcelamento instituída pela Lei nº 11.941.

A opção dos contribuintes em aderirem a este novo parcelamento deve ser feita até o dia 30 de novembro de 2009.

Consta da lei o perdão de dívidas fiscais com a União, desde que não sejam superiores a R$ 10.000,00 e já vencidas há mais de cinco anos, a contar de 31 de dezembro de 2007.

DEUS CRIADOR DO CÉU E DA TERRA

2009-07-16T16:31:00.000-07:00

DEUS CRIADOR DOS CÉUS E DA TERRA

Falamos, e eu, por minha profissão, escrevo rotineiramente a respeito dos compromissos legais que temos juntos às autoridades fiscais, e sempre preocupados,em não contrariar as regras leagis, sobremaneira facea à complexidade de nosso direito positivado, e à punibilidade existente pelo não cumprimento correto e tempestivo destas regras. Todavia, não podemos nos limitar em refletir somente sobre esta matéria, que sabemos, é sobremodo importante. Como crentes, é essencial também, comentar a respeito algumas obrigações, da mesma ordem, financeiras, no seu modus faciendi, transferência de disponibilidades, mas que, por critério divino, nos permitem gozar dos benefícios mais importantes havidos na terra, pois que terão para nós a interferência e gerência benevolente de Deus.

Não trataremos de multas, juros de mora, ou de qualquer outra punibilidade, senão, por outro lado, avaliaremos, ainda que perfunctoriamente, sobre as benções que nos proporciona o Rei dos reis e Senhor dos senhores, o Deus Criador dos Céus e da Terra, e de tudo o que nela existe. Afirma-nos o Livro Santo: “No princípio criou Deus os céus e a terra (Gn.1:1)”

NOSSO ASSUNTO,DÍZIMO

O que é o dízimo? É uma prática de fé pela qual o crente salvo, reconhecedor da misericórdia divina em favor de sua vida, fundamentado única e exclusivamente no amor, proporcionado por Deus, separa e transfere, para uma igreja, dos seus rendimentos, a parcela equivalente a dez por cento, em agradecimento ao Santíssimo, Snato, Santo e Santo, pelas manifestações divinas diuturnamente proporcionadas por Deus em seu favor. Com este ato de fé, como Davi, dentre outras insondáveis declamações, declara o crente: “Ó Senhor, Deus dos exércitos, quem é poderoso como tu, Senhor, com a tua fidelidade ao redor de ti?” (Sal. 89:8).

Entregar o dízimo não é comprar bnefícios quaisquer originados de Deus, sequer pagar tributo ao Pai Celeste, que é a fonte de toda a possessão material. Entregar o dízimo é um ato de amor e obediência a Palavra de Deus, na medida em que nos impulsiona a esta contribuição com amor e gratidão pela infinitude dos seus benefícios em nosso favor.

Dar o seu dízimo, não se engane, é uma das boas obras praticadas pelo crente. Lembremo-nos sempre, somos salvos pela fé em Cristo Jesus nosso único e suficiente Salvador, boas obras não salvam a ninguém. (E em nenhum outro há salvação; porque debaixo do céu nenhum outro nome há, dado entre os homens, em que devamos ser salvos. At.4:12).

Há que se entender todavia, que o salvo em Cristo Jesus, mediante a fé, é praticante de boas obras. Saibamos que a fé sem obras é morta, isto é, não existe. (Que proveito há, meus irmãos se alguém disser que tem fé e não tiver obras? Porventura essa fé pode salvá-lo? Assim também a fé, se não tiver obras, é morta em si mesma.Tg2:14,17).

Ao dar o seu dízimo expressa, o salvo por nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, a sua inabalável convicção de que Deus é o doador de tudo quanto ele tem.
Ele admite que o produto do seu investimento e do seu trabalho árduo está em consonância com a relação dele para com Deus, sabendo que este mesmo Deus lhe dará o crescimento necessário. O cristão dizimista, sabe que a ele cabe o esforço no seu trabalho, a ele cabe arar a terra e também regá-la, todavia, sempre submete-se à soberania do Deus dos céus, pois só este tem a capacidade de dar o crescimento.

O Apóstolo Paulo, um homem divinamente experimentado, assim se manifestou: “Eu plantei; Apolo regou; mas Deus deu o crescimento ICo.3:6”; e reiterou aos irmãos em Corinto: “De modo que, nem o que planta é alguma coisa, nem o que rega, mas Deus, que dá o crescimento ICo.3:7”

Trata-se de uma verdade latente aos nossos olhos e precisamos isso bem, observar. O lavrador ao tratar de fazer o plantio de sua terra, primeiramente ara e trata a terra, acrescentando-lhes os minerais necessários a produzir o resultado que espera ou que se deseja, em momento posterior, escolhe as melhores mudas, as melhores raízes, enfim as melhores sementes, muitas inclusive transgênicas, esperando que com isso, possam obter uma boa safra.

Faz tudo e de forma totalmente adequada, valendo-se do propgresso científico disponível, pleiteia experiente assessoria dos agrônomos e assim, se corrobora na mais atual tecnologia existente. Todavia todo este arsenal de atividades, se limita em arar a terra e efetivamente plantar a semente. O crescimento, o germinar a planta, é a fase onde o homem identifica a sua incapacidade de gerir a continuação de sua atividade.Neste momento necessariamente se submete à soberana e divina potestade do Deus criador dos céus e da terra. Só Deus dá a vida, só Deus dá o crescimento.

Saibamos disto, tudo poderemos fazer, mas todo o crescimento que pretendemos obter, está fora de nossa capacidade, será, na verdade, única e exclusivamente a ação beneplácita de Deus em nosso favor. Esta é uma das ações divinas do milagre de Deus na face da terra, jamais esqueçamos isto, Deus é o milagre constante de sua vida, o simples fato de você viver é a manifestação bendita diária do cuidado de Deus lhe garantindo o milagre da vida. Seja todo dia grato a Deus pelo seu milagre individual em seu favor!

Desde Adão, Deus nos tem presenteado com a vida. “E formou o Senhor Deus o homem do pó da terra, e soprou-lhe nas narinas o fôlego da vida; e o homem tornou-se alma vivente.Gn.2:7"

DA LIBERALIDADE, CARÁTER ESSENCIAL DO SALVO EM JESUS CRISTO

Tamanha benção não tem retribuição, senão um ato, ainda que pequeno, que expresse amor, como resposta, ao amor maior e primeiro, que nos permite viver.

Ouve-se, todavia, e com certa freqüência, da dificuldade de alguns irmãos em dizimar, e algumas vezes, esta circunstância ocorre também com determinados obreiros, o que de pronto, deve-se afirmar, é um absurdo, um fato impossível de se acreditar. Irmãos amados, um obreiro que não dizima, não tem compromisso com a igreja que freqüenta, e portanto é incapaz de ter compromisso com o Deus que pensa servir, melhor será, abrir mão de sua posição na casa do Senhor, pra viver com honradez pelo menos perante si mesmo, pois de Deus nada se esconde. É repreensível o comportamento de um obreiro que vinculado a sua Igreja tem a petulancia de se omitir na responsabilidade de prover, com a sua parcela, os recursos necessários à manutenção da Casa do Senhor.

O salvo pelo nosso Senhor Jesus Cristo necessariamente deve ser liberal. Indago-vos, existe maior exemplo de liberalidade de que a praticada pelo nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo.Despiu-se de sua condição divina, revestiu-se de humanidade, jamais pecou, operou milagres incontáveis em benefício dos pecadores, morreu por todos nós, ressuscitou, nos garante uma morada especial nos Céus.

Reflita nestas palavras:

“concernente a Jesus de Nazaré, como Deus o ungiu com o Espírito Santo e com poder; o qual andou por toda parte, fazendo o bem e curando a todos os oprimidos do Diabo, porque Deus era com ele. Nós somos testemunhas de tudo quanto fez, tanto na terra dos judeus como em Jerusalém; ao qual mataram, pendurando-o num madeiro. A este ressuscitou Deus ao terceiro dia e lhe concedeu que se manifestasse, não a todo povo, mas às testemunhas que Deus antes ordenara; a nós, que comemos e bebemos juntamente com ele depois que ressurgiu dentre os mortos. Este nos mandou pregar ao povo, e testificar que ele é o que por Deus foi constituído juiz dos vivos e dos mortos. A ele todos os profetas dão testemunho de que todo o que nele crê receberá a remissão dos pecados pelo seu nome. Enquanto Pedro ainda dizia estas coisas, desceu o Espírito Santo sobre todos os que ouviam a palavra. Os crentes que eram de circuncisão, todos quantos tinham vindo com Pedro, maravilharam-se de que também sobre os gentios se derramasse o dom do Espírito Santo;(At.10:39-45).

Não se turbe o vosso coração; credes em Deus, crede também em mim. Na casa de meu Pai há muitas moradas; se não fosse assim, eu vo-lo teria dito; vou preparar-vos lugar. E, se eu for e vos preparar lugar, virei outra vez, e vos tomarei para mim mesmo, para que onde eu estiver estejais vós também. E para onde eu vou vós conheceis o caminho. Disse-lhe Tomé: Senhor, não sabemos para onde vais; e como podemos saber o caminho? Respondeu-lhe Jesus: Eu sou o caminho, e a verdade, e a vida; ninguém vem ao Pai, senão por mim. Se vós me conhecêsseis a mim, também conheceríeis a meu Pai; e já desde agora o conheceis, e o tendes visto. Disse-lhe Felipe: Senhor, mostra-nos o Pai, e isso nos basta. Respondeu-lhe Jesus: Há tanto tempo que estou convosco, e ainda não me conheces, Felipe? Quem me viu a mim, viu o Pai; como dizes tu: Mostra-nos o Pai? Não crês tu que eu estou no Pai, e que o Pai está em mim? As palavras que eu vos digo, não as digo por mim mesmo; mas o Pai, que permanece em mim, é quem faz as suas obras. (Jo. 14:1-10).

O escritor aos hebreus ao refletir sobre a condição de um servo de Deus diante de um tão insondável beneplácito divino afirmou: “como escaparemos nós, se descuidarmos de tão grande salvação? A qual, tendo sido anunciada inicialmente pelo Senhor, foi-nos depois confirmada pelos que a ouviram”(Hb.2:3).

Tanto são os benefícios do Senhor, que não podemos deixar de ter uma natureza liberal. Zaqueu, o publicano, homem efetivamente salvo, ao sentir o toque do Espírito Santo, ele, dantes um avaro, imediatamente transforma-se em um exemplo de homem liberal, conforme o seu pronunciamento.

“Tendo Jesus entrado em Jericó, ia atravessando a cidade. Havia ali um homem chamado Zaqueu, o qual era chefe de publicanos e era rico. Este procurava ver quem era Jesus, e não podia, por causa da multidão, porque era de pequena estatura. E correndo adiante, subiu a um sicômoro a fim de vê-lo, porque havia de passar por ali. Quando Jesus chegou àquele lugar, olhou para cima e disse-lhe: Zaqueu, desce depressa; porque importa que eu fique hoje em tua casa. Desceu, pois, a toda a pressa, e o recebeu com alegria. Ao verem isso, todos murmuravam, dizendo: Entrou para ser hóspede de um homem pecador. Zaqueu, porém, levantando-se, disse ao Senhor: Eis aqui, Senhor, dou aos pobres metade dos meus bens; e se em alguma coisa tenho defraudado alguém, eu lho restituo quadruplicado. Disse-lhe Jesus: Hoje veio a salvação a esta casa, porquanto também este é filho de Abraão. Porque o Filho do homem veio buscar e salvar o que se havia perdido.

Amados Irmãos muito mais aqui poderíamos tratar da natureza liberal do crente, todavia não teríamos, nestas poucas letras, o espaço ideal. Dessarte em conclusão, é de bom alvitre, ressaltar os benefícios incomparáveis que Deus proporcionará aos fiéis dizimistas.

“Trazei todos os dízimos à casa do tesouro, para que haja mantimento na minha casa, e depois fazei prova de mim, diz o Senhor dos exércitos, se eu não vos abrir as janelas do céu, e não derramar sobre vós tal bênção, que dela vos advenha a maior abastança. Também por amor de vós reprovarei o devorador, e ele não destruirá os frutos da vossa terra; nem a vossa vide no campo lançará o seu fruto antes do tempo, diz o Senhor dos exércitos. E todas as nações vos chamarão bem-aventurados; porque vós sereis uma terra deleitosa, diz o Senhor dos Exércitos.(Ml. 3.10-12)”

CONCLUSÃO

Irmão amados sede submissos às determinações de Deus, sede liberais na conformidade da Palavra de Deus, isto é, conforme se encontra descrito na Bíblia, e assim estaremos gozando de sua graça e livramento sem fim, e certamente mais do que vencedores por Jesus Cristo nosso Salvador.

Não seja, por outro lado, envolvido por discursos famintos de lideranças inescrupulosas, que tomados de um espírito que não é de Deus, avançam por sobre os bolsos dos fiéis, em nome de uma pseudo teologia da prosperidade, e através desse caminho perverso, ficam amealhando o dinheiro do povo crente, em benefício próprio, na maioria das vezes, incapazes de estar junto dos fiéis e com eles tratar das diversas necessidades dos irmãos. São na realidade, os que a Bíblia chama de falsos profetas, pastores de si mesmos e de seus familiares, mercenários da fé, milionários neo-pentecostais, escondidos através de ONGs, comunidades religiosas, associações diversas, aonde não prestam contas aos seus seguidores, não mantém contabilidade, a agem como semideuses ou super homens.

Sempre haverá uma Igreja dispostas a bem aplicar os recursos que lhes forem atribuídos, busquem, poprt5anto, uma Igreja Evangélica, tradicional, preferencialmente bem estruturada, onde a pregação central seja aquela que Cristo salva, cura e batiza com Espírito Santo, e nos levará para os Céus. Onde exista uma escola dominical em funcionamento que lhe traga alegria e crescimento espiritual consciente. Ali honre a Deus com a sua parte financeira.

Que a graça de nosso Senhor e Salvador de Jesus Cristo e o amor de Deus nosso Pai, seja uma gloriosa presença com todos. Amém!

O LIVRO DE JOSUÉ

2009-01-03T11:30:00.000-08:00

O Livro de Josué, um dos livros históricos do Antigo Testamento, inserido dentre os profetas anteriores no Cânon hebreu. Considerando o seu conteúdo intimamente vinculado aos cinco primeiros livros bíblicos (Gênesis, Exodo, Levítico, Números e Deuteronômio) alguns eruditos, com notoriedade J. Welhausen, consideram que a reunião destes seis livros forma o Hexateuco.

O livro de Josué, narra uma nova etapa da história do povo israelita, sobremodo a invasão da Terra Prometida, a ocupação de Canaã, que podemos considerar um ato posterior e conseqüente da anterior conquista e colonização da quase totalidade da região da Palestina, pelo povo hebreu. Os israelitas agora acampados nas planícies de Moabe, estão preparados para a triunfal entrada em Canaã, o território do outro lado do Jordão (hebraico: נהר הירדן) importante Rio da Terra Santa, formando atualmente a fronteira natural entre Israel e Jordania.

Dessarte, importante salientar que os livros componentes do Pentateuco relatam a vida do povo hebreu antes da posse da Terra Santa, a partir do Livro de Josué trata-se da história do povo diretamente vinculada à Terra de Canaã.

Nos primeiros doze (12) capítulos do livro de Josué encontra-se a descrição da invasão e conquista da terra, nos capítulos treze (13) até vinte e um (21), nove capítulos portanto, nos deparamos com a divisão do território, entre as 12 tribos da terra que mana leite e mel, e por fim, nos últimos três capítulos podemos aprender com as últimas palavras de Josué, sucessor de Moisés.

A autoria do Livro de Josué, em conformidade com antiga tradição cristã, é de Josué, sucessor de Moisés, o líder dos judeus quando da tomada de Canaã . Todavia, esta assertiva não encontra eco juntos aos mais recentes tratadistas bíblicos, que entendem ser o Livro de Josué, um livro de autor desconhecido. Certo é que o autor do texto de Josué 24:29,30 não foi o líder hebreu. Segundo o Talmude, Eleazar o sumo sacerdote, teria feito esta inserção, cabendo ao seu filho, Finéias, o fechamento do livro, com a escrituração do versículo 33.

Em que pese ser cediço no meio erudito a não autoria de Josué, do livro que leva o seu nome, algumas inserções podem a ele serem atribuídas, senão diretamente, certamente que de forma indireta, sobremodo quando podemos identificar, por exemplo, o mapeamento da terra, ordenado por Josué, que consta do capítulo 18, com a descrição detalhada do território. Destaca-se o conteúdo do versículo 9, quando os cartógrafos daquele momento produziram um livro e o entregaram a Josué. Certamente que fontes históricas cujo conteúdo pode ser atribuído a Josué foram elementos importantes na elaboração do teor deste livro.

No Livro de I Rs.16:34, podemos identificar a participação de Josué no registro da imprecação contra os reedificadores de Jericó, que encontramos em Js 6:26. Deve-se também alertar para o fato de que provavelmente o capitulo 24, com as ressalvas mencionadas, são de autoria de Josué.

A conquista da terra estima-se ocorrida por volta de 1400 – 1370 antes de Cristo. Conforme citado, o livro contém a narrativa da conquista e divisão de Canaã, cujo povo, a cananita (grupo misto descendentes de Canaã, filho de Cão, filho de Noé) forma uma sociedade envolta em um ambiente de perversidade e corrupção, mergulhados em toda a sorte de males, decorrentes de prostituição descontrolada, corrupção, sacrifício de crianças e sincretismo religioso. Estas informações possuem verificação histórica na análise e estudos arqueológicos das pedras encontradas, a partir de 1928, em Ras Shamra, (importante cidade portuária da antiguidade situada na costa do Mediterrâneo, chamada Ugarit, região da Síria)considerada a maior descoberta literária da antiguidade depois dos escritos hieróglifos egípcios e cuneiforme da Mesopotâmia.

Canaã era idólatra e degradada, possuía vários deuses; El, era o deus supremo, nas descobertas citadas é descrito como um deus tirano, facínora e de incontrolável lascívia; Baal era filho de El e seu sucessor, era o deus da chuva e da vegetação; Anate, irmã de Baal, uma das deusas do sexo, associado ao morticínio infantil, e também deusa da guerra; Asterote e Aserá, esposas de Baal e deusas do sexo e da guerra respectivamente; Moloque e Milcom, amonitas, deuses da orgia e divindade nacional dos moabitas.

Deus ordena a tomada da terra com a destruição completa do povo local, o que não foi de pleno atendido pelo povo judeu. Nos anos seguintes, o declínio espiritual do povo hebreu deveu-se sobremodo a influência do modus vivendi dos filhos de Canaã cuja religião tolerada pelos judeus foi com o passar dos tempos por eles absorvida.
Vários destes grupos cananitas encontramos na Bíblia nos Livros de Genesis (capítulo 10); Deuteronômio (7:1); Josué (3:10); e podemos adicionar, os heteus, girgaseus, amorreus, cananeus, ferezeus, heveus e jebuseus.

Nesta nova arrancada dos descendentes de Abraão, Deus atribui a Josué a competência de novo líder do povo (Jo.1:1-9). Homem devidamente preparado para tal circunstância, seja sob o aspecto espiritual, seja como um soldado de guerra.

1 Depois da morte de Moisés, servo do Senhor, falou o Senhor a Josué, filho de Num, servidor de Moisés, dizendo: 2 Moisés, meu servo, é morto; levanta-te pois agora, passa este Jordão, tu e todo este povo, para a terra que eu dou aos filhos de Israel. 3 Todo lugar que pisar a planta do vosso pé, vo-lo dei, como eu disse a Moisés. 4 Desde o deserto e este Líbano, até o grande rio, o rio Eufrates, toda a terra dos heteus, e até o grande mar para o poente do sol, será o vosso termo. 5 Ninguém te poderá resistir todos os dias da tua vida. Como fui com Moisés, assim serei contigo; não te deixarei, nem te desampararei. 6 Esforça-te, e tem bom ânimo, porque tu farás a este povo herdar a terra que jurei a seus pais lhes daria. 7 Tão-somente esforça-te e tem mui bom ânimo, cuidando de fazer conforme toda a lei que meu servo Moisés te ordenou; não te desvies dela, nem para a direita nem para a esquerda, a fim de que sejas bem sucedido por onde quer que andares. 8 Não se aparte da tua boca o livro desta lei, antes medita nele dia e noite, para que tenhas cuidado de fazer conforme tudo quanto nele está escrito; porque então farás prosperar o teu caminho, e serás bem sucedido. 9 Não to mandei eu? Esforça-te, e tem bom ânimo; não te atemorizes, nem te espantes; porque o Senhor teu Deus está contigo, por onde quer que andares.

Josué já demonstrara sua preparação e coragem, conforme evidenciado em Ex.17: 9-13. Foi fiel ao seu comandante Moisés, e neste período de sua formação como novo líder do povo hebreu, já exercera função de grande destaque perante o seu povo.

9 Pelo que disse Moisés a Josué: Escolhe-nos homens, e sai, peleja contra Amaleque; e amanhã eu estarei sobre o cume do outeiro, tendo na mão a vara de Deus. 10 Fez, pois, Josué como Moisés lhe dissera, e pelejou contra Amaleque; e Moisés, Arão, e Hur subiram ao cume do outeiro. 11 E acontecia que quando Moisés levantava a mão, prevalecia Israel; mas quando ele abaixava a mão, prevalecia Amaleque. 12 As mãos de Moisés, porém, ficaram cansadas; por isso tomaram uma pedra, e a puseram debaixo dele, e ele sentou-se nela; Arão e Hur sustentavam-lhe as mãos, um de um lado e o outro do outro; assim ficaram as suas mãos firmes até o pôr do sol. 13 Assim Josué prostrou a Amaleque e a seu povo, ao fio da espada.

O Deus Todo Poderoso que tudo sabe e avalia com justiça, honrou Josué delegando e capacitando este fiel soldado no exercício de função destacada perante o seu povo (Nm 27:18-23)

18 Então disse o Senhor a Moisés: Toma a Josué, filho de Num, homem em quem há o Espírito, e impõe-lhe a mão; 19 e apresenta-o perante Eleazar, o sacerdote, e perante toda a congregação, e dá-lhe a comissão à vista deles; 20 e sobre ele porás da tua glória, para que lhe obedeça toda a congregação dos filhos de Israel. 21 Ele, pois, se apresentará perante Eleazar, o sacerdote, o qual por ele inquirirá segundo o juízo do Urim, perante o Senhor; segundo a ordem de Eleazar sairão, e segundo a ordem de Eleazar entrarão, ele e todos os filhos de Israel, isto é, toda a congregação. 22 Então Moisés fez como o Senhor lhe ordenara: tomou a Josué, apresentou-o perante Eleazar, o sacerdote, e perante toda a congregação, 23 impôs-lhe as mãos, e lhe deu a comissão; como o Senhor falara por intermédio de Moisés.

(Dt. 34:9) Ora, Josué, filho de Num, foi cheio do espírito de sabedoria, porquanto Moisés lhe tinha imposto as mãos; assim se filhos de Israel lhe obedeceram, e fizeram como o Senhor ordenara a Moisés.

Líder eficaz cujo povo sob o seu comando sempre serviu ao Senhor (Js 24:31)
31 Serviu, pois, Israel ao Senhor todos os dias de Josué, e todos os dias dos anciãos que sobreviveram a Josué e que sabiam toda a obra que o Senhor tinha feito a favor de Israel.

Importante literatura a que consta do Livro de Josué. Nele encontra-se o efetivo cumprimento da promessa divina efetuada a Abraão, conforme consta de Dt.34:4
4 E disse-lhe o Senhor: Esta é a terra que prometi com juramento a Abraão, a Isaque e a Jacó, dizendo: À tua descendência a darei. Eu te fiz vê-la com os teus olhos, porém para lá não passarás.

A TRAVESSIA DO RIO JORDÃO

Neste livro encontra-se a narrativa da milagrosa travessia do rio Jordão com a presença da Arca, milagre ocorrido à semelhança do evento de anos anteriores às margens do Mar Vermelho, quando atravessam a seco o leito deste mar. Na travessia do Jordão, podemos identificar a confirmação por Deus e a sua divina interferência endossando a autoridade conferida a Josué como o novo líder do povo hebreu (Js. 3:7-13–7)

7Então disse o Senhor a Josué: Hoje começarei a engrandecer-te perante os olhos de todo o Israel, para que saibam que, assim como fui com Moisés, serei contigo. 8 Tu, pois, ordenarás aos sacerdotes que levam a arca do pacto, dizendo: Quando chegardes à beira das águas de Jordão, aí parareis. 9 Disse então Josué aos filhos de Israel: Aproximai-vos, e ouvi as palavras do Senhor vosso Deus. 10 E acrescentou: Nisto conhecereis que o Deus vivo está no meio de vós, e que certamente expulsará de diante de vós os cananeus, os heteus, os heveus, os perizeus, os girgaseus, os amorreus e os jebuseus. 11 Eis que a arca do pacto do Senhor de toda a terra passará adiante de vós para o meio do Jordão. 12 Tomai, pois, agora doze homens das tribos de Israel, de cada tribo um homem; 13 porque assim que as plantas dos pés dos sacerdotes que levam a arca do Senhor, o Senhor de toda a terra, pousarem nas águas do Jordão, estas serão cortadas, isto é, as águas que vêm de cima, e, amontoadas, pararão).

O povo hebreu aqui encontrava-se em Sitim, região das planícies de Moabe, lugar a Nordeste do Mar Morto, bem próximo ao Rio Jordão. O Jordão nasce nas cabeceiras do Monte Hermon e através de forte correnteza mergulha no Mar Morto, a quatrocentos metros abaixo do nível do mar, suprindo este mar salgado com suas águas doces. Jordão significa, o que desce, dado o seu interessante percurso. Um rio caudaloso, sobremaneira na época das cheias, quando seu volume se esparramava pelas planícies vizinhas, alagando as terras de Moabe, em sua feroz correnteza, face a geografia do transcurso de seu leito, de contínuo e acentuado declive desde a região de Tiberíades. Era impossível atravessá-lo, senão com enorme dificuldade, muito trabalho e embarcações apropriadas . Todavia os impossíveis são características da incapacidade humana, e espaço da ação exclusiva de Deus, que por isso, secou o leito do rio para o povo passar (Js. 4:23,24).

23 Porque o Senhor vosso Deus fez secar as águas do Jordão diante de vós, até que passásseis, assim como fizera ao Mar Vermelho, ao qual fez secar perante nós, até que passássemos; 24 para que todos os povos da terra conheçam que a mão do Senhor é forte; a fim de que vós também temais ao Senhor vosso Deus para sempre.

“Santificai-vos pois amanhã o Senhor fará maravilhas no meio de vós” (Js.3:5). Importante aprendizado pode-se observar neste momento imediatamente anterior à manifestação da ação divina. Ao povo foi ordenada santificação, o preparativo essencial para que possamos usufruir dos benefícios especiais da manifestação divina. Ainda hoje esta é a ordenança divina (Hb 12:14).

14 Segui a paz com todos, e a santificação, sem a qual ninguém verá o Senhor.

Deus que é santo somente se manifesta em locais santos, no meio de um povo necessariamente santificado. A santidade é atributo de Deus (assim se manifestou aos israelitas, Lv 11: 44, 45; bem como a todos os povos, Ap. 15:1-4). Portanto, para que se possa gozar de sua presença é necessário que nos santifiquemos pela poderosa ação do Espírito Santo (Rm 8:2; II Ts 2:13; I Pe 1:2-4). Nada e ninguém goza da presença divina, senão santificado. Este é o sinal da manifestação verdadeira do Espírito de Deus entre o povo. A falta de santidade permite e admite o embuste e o disfarce, formas teatrais de culto; todavia, jamais ver-se-á ou sentir-se-á nestas manifestações, a presença excelsa do Espírito Santo de Deus.

(Lv.11:44,45) 44 Porque eu sou o Senhor vosso Deus; portanto santificai-vos, e sede santos, porque eu sou santo; e não vos contaminareis com nenhum animal rasteiro que se move sobre a terra;45 porque eu sou o Senhor, que vos fiz subir da terra do Egito, para ser o vosso Deus, sereis pois santos, porque eu sou santo.

Ap 15:1-4 1 Vi no céu ainda outro sinal, grande e admirável: sete anjos, que tinham as sete últimas pragas; porque nelas é consumada a ira de Deus. 2 E vi como que um mar de vidro misturado com fogo; e os que tinham vencido a besta e a sua imagem e o número do seu nome estavam em pé junto ao mar de vidro, e tinham harpas de Deus. 3 E cantavam o cântico de Moisés, servo de Deus, e o cântico do Cordeiro, dizendo: Grandes e admiráveis são as tuas obras, ó Senhor Deus Todo-Poderoso; justos e verdadeiros são os teus caminhos, ó Rei dos séculos. 4 Quem não te temerá, Senhor, e não glorificará o teu nome? Pois só tu és santo; por isso todas as nações virão e se prostrarão diante de ti, porque os teus juízos são manifestos.

(Rm 8: 1-2) 1 Portanto, agora nenhuma condenação há para os que estão em Cristo Jesus, que não andam segundo a carne, mas segundo o espírito.2 Porque a lei do Espírito da vida, em Cristo Jesus, te livrou da lei do pecado e da morte.

(II Ts 2:13, 14) 13 Mas nós devemos sempre dar graças a Deus por vós, irmãos, amados do Senhor, porque Deus vos escolheu desde o princípio para a salvação, em santificação do Espírito e fé da verdade, 14 para o que vos chamou pelo nosso evangelho, para alcançardes a glória de nosso Senhor Jesus Cristo.

(I Pe 1:2-4) eleitos segundo a presciência de Deus Pai, na santificação do Espírito, para a obediência e aspersão do sangue de Jesus Cristo: Graça e paz vos sejam multiplicadas.3 Bendito seja o Deus e Pai de nosso Senhor Jesus Cristo, que, segundo a sua grande misericórdia, nos regenerou para uma viva esperança, pela ressurreição de Jesus Cristo dentre os mortos, 4 para uma herança incorruptível, incontaminável e imarcescível, reservada nos céus para vós,

(I Ts.3:13) para vos confirmar os corações, de sorte que sejam irrepreensíveis em santidade diante de nosso Deus e Pai, na vinda de nosso Senhor Jesus com todos os seus santos.

(I Ts 4:1-8) 1 Finalmente, irmãos, vos rogamos e exortamos no Senhor Jesus que, como aprendestes de nós de que maneira deveis andar e agradar a Deus, assim como estais fazendo, nisso mesmo abundeis cada vez mais. 2 Pois vós sabeis que preceitos vos temos dado pelo Senhor Jesus. 3 Porque esta é a vontade de Deus, a saber, a vossa santificação: que vos abstenhais da prostituição, 4 que cada um de vós saiba possuir o seu vaso em santidade e honra, 5 não na paixão da concupiscência, como os gentios que não conhecem a Deus; 6 ninguém iluda ou defraude nisso a seu irmão, porque o Senhor é vingador de todas estas coisas, como também antes vo-lo dissemos e testificamos. 7 Porque Deus não nos chamou para a imundícia, mas para a santificação.8 Portanto, quem rejeita isso não rejeita ao homem, mas sim a Deus, que vos dá o seu Espírito Santo.

O desprezo pela santificação tem sido a marca dos últimos dias, como encontramos na Bíblia, dias trabalhosos, onde se destacam homens irreconciliáveis, maus, que desprezam a verdade, afrontam a moral, aviltam os santos, espoliam os pobres, e muitas vezes se dizem salvos. É manifesto, e de forma intensa, a inversão dos valores da sociedade que atualmente se quer cristã, por isso, arguta é a indagação do Mestre ao tratar do juiz iníquo: ... quando vier o Filho do homem, achará fé na terra?

(Lc. 18:8) Digo-vos que depressa lhes fará justiça. Contudo quando vier o Filho do homem, porventura achará fé na terra?

Precisa-se estar alerta à determinação de juízo divino, pois, já Jesus Cristo nos antecipou, quando assim se expressou:

(Lc.13:27) 27Mas ele vos dirá: Não sei donde vós sois, apartai-vos de mim, vós todos os que praticais iniqüidades.

O viver em santidade é constantemente trabalhar para a manutenção do crescimento no conhecer a Deus, cultivando, em nossas vidas, o ambiente propício para a manifestação de Deus por nossa instrumentação. Esta prática de vida Deus exigiu dos israelitas na época de Josué; e a nós também assim nos condiciona para alcançarmos a salvação da nossa alma.

OS DOIS MEMORIAIS DAS 12 PEDRAS

A tomada de Canaã, por ser a materialização milagrosa da promessa divina, demandava dos homens de Deus uma unção especial, forjada em uma vida reavivada pela adoração ao Senhor, condição capacitadora para se viver em um ambiente de intensa manifestação de milagres do Altíssimo.

A travessia do Rio Jordão fora um milagre presente. O povo hebreu em santa gratidão manifesta-se em adoração ao Deus materializador destas bênçãos infinitas, como um reconhecimento da ação divina em seu benefício. Preocupou-se não só com o momento desta ação, mas sobretudo em preservar seu registro para o futuro, a fim de vivo estar para as gerações que viriam quão bom e quão fiel é o nosso Deus, que cumpre a sua promessa, em que pese nossas falhas constantes.

Necessário se fez a construção de um memorial, formado com 12 pedras, de cuja construção participou todo o povo, representado por um homem de cada uma das tribos de Israel.

O memorial é mais do que uma simples construção. Ao vê-lo, não se valoriza a construção de per si, senão, a razão de si mesmo, o fato que intenciona perenizar. Representa pois, o fato propriamente dito associado aos seus fundamentos especiais que demandam monumental registro, capaz de tornar sempre atual, a lembrança para todas as gerações futuras. Este memorial especialmente representou a bondade de Deus e a magnitude de sua infinita graça em benefício daqueles a quem Ele ama. Ainda hoje devemos em nossas vidas expressar a nossa gratidão por tão maravilhosa graça em nosso benefício que nos proporciona o Deus de Israel, pois nos tem feito passar a seco pelas águas tumultuadas e violentas do pecado e de suas derivações, e nos permitido uma vida santa, a Ele agradável, a fim de que também possamos conquistar a nossa Canaã celestial, a possessão especialmente por Ele para nós reservada.

(Js. 4:4-7) 4 Chamou, pois, Josué os doze homens que escolhera dos filhos de Israel, de cada tribo um homem;5 e disse-lhes: Passai adiante da arca do Senhor vosso Deus, ao meio do Jordão, e cada um levante uma pedra sobre o ombro, segundo o número das tribos dos filhos de Israel;. 6 para que isto seja por sinal entre vós; e quando vossos filhos no futuro perguntarem: Que significam estas pedras?7 direis a eles que as águas do Jordão foram cortadas diante da arca do pacto de Senhor; quando ela passou pelo Jordão, as águas foram cortadas; e estas pedras serão para sempre por memorial aos filhos de Israel.

Assim foram construídos dois memoriais o primeiro no leito do rio, e o segundo em Gilgal, região a leste de Jericó.

Deus se agrada da gratidão do seu povo e nos recomenda sermos gratos.

(Cl 3:16) A palavra de Cristo habite em vós ricamente, em toda a sabedoria; ensinai-vos e admoestai-vos uns aos outros, com salmos, hinos e cânticos espirituais, louvando a Deus com gratidão em vossos corações.

A CIRCUNCISÃO DO POVO

Dentre os procedimentos preparatórios de relevância espiritual à entrada do povo em Canaã estabeleceu Deus que fossem os homens circuncidados, tratava-se da nova geração nascida durante o itinerário do deserto, quando este procedimento não fora levado a efeito. Determinou Deus:

(Js 5:2-3) 2 Naquele tempo disse o Senhor a Josué. Faze facas de pedra e torna a circuncidar os filhos de Israel. 3 Então Josué fez para si facas de pedra e circuncidou aos filhos de Israel em Gibeate-Haralote.

A circuncisão manifesta a relação confessional do povo hebreu com Deus selada no pacto Abraâmico, através do qual foi determinada. Evidencia um significativo sinal da separação do povo para Deus e, mui especialmente antes da tomada de Canaã.
Têm-se aqui ricamente posto a prova o elevado nível de espiritualidade de Israel, neste período de batalhas. Ainda que mesmo sob a necessidade de pesado sacrifício físico o povo assim optou, como insuperável provar de manter um verdadeiro vínculo com Deus.

Observa-se, neste momento da história hebraica, que certamente em sua grande maioria tal cerimonial objetivou a circuncisão de homens adultos, que se submeteram a marteladas de facas de pedra em suas genitálias, feriram-se e por certo que muito, tanto que foi necessário o repouso ali até que sarassem. Uma indiscutível evidência de uma legítima fé no Deus Altíssimo, uma digna representação da opção do povo hebreu por Deus, mesmo que para tanto, seja necessário viver momentos de dor.

A circuncisão era efetuada no oitavo dia do nascimento do menino, materialmente um ritual marcador da inserção no povo eleito. Aplicou-se inicialmente ao já adulto Abraão estendendo-se a toda a sua descendência e aos seus dependentes, inclusive os seus escravos. Todos do povo em si mesmos receberiam o sinal consagrado no Pacto Abraâmico. O desrespeito a esta prática implicava em morte haja vista ter-se tornado elemento ritual obrigatório da Lei Mosaica. Ainda nos dias da atualidade, geralmente nas sinagogas, tal cerimonial é praticado entre o povo hebreu, é o Berit milá, é a mitsvá positiva de nº 215, através do qual um recém-nascido judeu do sexo masculino, em seu oitavo dia de vida, efetivamente junta-se ao seu povo.

(Gn 17: 8-14) 8 Dar-te-ei a ti e à tua descendência depois de ti a terra de tuas peregrinações, toda a terra de Canaã, em perpétua possessão; e serei o seu Deus. 9 Disse mais Deus a Abraão: Ora, quanto a ti, guardarás o meu pacto, tu e a tua descendência depois de ti, nas suas gerações. 10 Este é o meu pacto, que guardareis entre mim e vós, e a tua descendência depois de ti: todo varão será circuncidado. 11 Circuncidar-vos-eis na carne do prepúcio; e isto será por sinal de pacto entre mim e vós. 12 À idade de oito dias, todo varão dentre vós será circuncidado, por todas as vossas gerações, tanto o nascido em casa como o comprado por dinheiro a qualquer estrangeiro, que não for da tua linhagem. 13 Com efeito será circuncidado o nascido em tua casa, e o comprado por teu dinheiro; assim estará o meu pacto na vossa carne como pacto perpétuo. 14 Mas o incircunciso, que não se circuncidar na carne do prepúcio, essa alma será extirpada do seu povo; violou o meu pacto.

( Lv.12:1-3) 1 Disse mais o Senhor a Moisés:2 Fala aos filhos de Israel, dizendo: Se uma mulher conceber e tiver um menino, será imunda sete dias; assim como nos dias da impureza da sua enfermidade, será imunda.3 E no dia oitavo se circuncidará ao menino a carne do seu prepúcio.

Todavia, em que pese o ato da circuncisão propriamente dito, há que se ressaltar que o aspecto fundamental não é o ato por si só, mas efetivamente essencial é o que o ato representa, haja vista que a prática direciona e evidencia a efetiva circuncisão do interior. Trata-se da circuncisão do coração do homem, representativa da santificação genuína que permite o acesso à real salvação. De se notar que aos infiéis já os profetas atribuíam o adjetivo de incircuncisos.

(Dt. 10:12-16) 12 Agora, pois, ó Israel, que é que o Senhor teu Deus requer de ti, senão que temas o Senhor teu Deus, que andes em todos os seus caminhos, e o ames, e sirvas ao Senhor teu Deus de todo o teu coração e de toda a tua alma, 13 que guardes os mandamentos do Senhor, e os seus estatutos, que eu hoje te ordeno para o teu bem? 14 Eis que do Senhor teu Deus são o céu e o céu dos céus, a terra e tudo o que nela há. 15 Entretanto o Senhor se afeiçoou a teus pais para os amar; e escolheu a sua descendência depois deles, isto é, a vós, dentre todos os povos, como hoje se vê. 16 Circuncidai, pois, o prepúcio do vosso coração, e não mais endureçais a vossa cerviz.

(Dt. 30:6) Também o Senhor teu Deus circuncidará o teu coração, e o coração de tua descendência, a fim de que ames ao Senhor teu Deus de todo o teu coração e de toda a tua alma, para que vivas.

(Jr 4:4) Também o Senhor teu Deus circuncidará o teu coração, e o coração de tua descendência, a fim de que ames ao Senhor teu Deus de todo o teu coração e de toda a tua alma, para que vivas.

(Jr. 9: 25) Eis que vêm dias, diz o Senhor, em que castigarei a todo circuncidado pela sua incircuncisão.

(Jr.6: 10) A quem falarei e testemunharei, para que ouçam? eis que os seus ouvidos estão incircuncisos, e eles não podem ouvir; eis que a palavra do Senhor se lhes tornou em opróbrio; nela não têm prazer.

Na nova aliança, circuncidado é o coração, e não a carne. Destarte, implica em cortar da nossa vida tudo aquilo que possa desagradar a Deus. Tal possibilidade, nós é garantida por Cristo, através da ação do Espírito Santo, que nos capacita para tanto, mediante uma verdadeira transformação do modo de pensar e agir do homem, antes carnal e agora espiritual.

(ICo 6.9-11) 9 Não sabeis que os injustos não herdarão o reino de Deus? Não vos enganeis: nem os devassos, nem os idólatras, nem os adúlteros, nem os efeminados, nem os sodomitas,10 nem os ladrões, nem os avarentos, nem os bêbedos, nem os maldizentes, nem os roubadores herdarão o reino de Deus.11 E tais fostes alguns de vós; mas fostes lavados, mas fostes santificados, mas fostes justificados em nome do Senhor Jesus Cristo e no Espírito do nosso Deus.

(Gl 5.22-25) 22 Mas o fruto do Espírito é: o amor, o gozo, a paz, a longanimidade, a benignidade, a bondade, a fidelidade. 23 a mansidão, o domínio próprio; contra estas coisas não há lei. 24 E os que são de Cristo Jesus crucificaram a carne com as suas paixões e concupiscências. 25 Se vivemos pelo Espírito, andemos também pelo Espírito.

(Ef 4.22-24) 22 a despojar-vos, quanto ao procedimento anterior, do velho homem, que se corrompe pelas concupiscências do engano; 23 a vos renovar no espírito da vossa mente; 24 e a vos revestir do novo homem, que segundo Deus foi criado em verdadeira justiça e santidade.

A existência cristã vitoriosa implica na manutenção de uma constante vida de fé em Deus, uma existência de militância com Deus, seja nos momentos de alegria, seja nas épocas das mais diversas aflições, quando então devemos Nele nos consolar. O povo hebreu, através da circuncisão em Gilgal, nos dá uma lição de verdadeira fé.

(Rm 13:18)Pois tenho para mim que as aflições deste tempo presente não se podem comparar com a glória que em nós há de ser revelada.

A CELEBRAÇÃO DA PÁSCOA

Desde os mais remotos tempos, as manifestações divinas na vida do servo de Deus devem ser preservadas em seu viver, pois além de manifestar a sensibilidade do Espírito Santo na vida do crente, exterioriza a sua alegria em viver para o Senhor, bem como, milita em favor de sua perseverança na fé. Neste sentido, também Deus neste momento histórico do povo escolhido, determinou fosse celebrada a Páscoa.

A Páscoa fora celebrada até então por somente duas vezes, a primeira, na saída do povo hebreu do jugo egípcio quando da noite da morte dos primogênitos do povo opressor e do simultâneo livramento daqueles protegidos pelo sangue do cordeiro borrifado nas ombreiras e vergas das portas das casas, conforme Ex 12:1-14; a segunda, quando o povo encontrava-se no deserto do Sinai. A Páscoa, portanto evidencia a libertação operada por Deus em favor de seu povo, para uma vida melhor, saída da escravidão dos senhores da terra e entrada na posse da filiação de Deus.

Ainda hoje este é o projeto divino, que através de Jesus Cristo, nosso verdadeiro Cordeiro Pascal, milita em nos libertar das coisas que nos escravizam, das coisas velhas, dos desejos inchados pelas nossas deformidades intelectuais, cultivados na escravidão imposta pelo deus deste mundo. Todavia, Deus pela sua infinita misericórdia, com os ázimos da sinceridade e da verdade, nos guia ao caminho da verdadeira felicidade, veredas que nos conduzem para a nossa pátria celestial, a terra de nossa abundância, a Jerusalém de Deus. Somente cercados dessa bendita esperança triunfaremos com Cristo e por Cristo e alcançaremos nossa vitória, chegaremos ao porto bem seguros, pois em nada nos impedirá as tempestades do mar revolto.

(I Co 5: 7,8) 7 Expurgai o fermento velho, para que sejais massa nova, assim como sois sem fermento. Porque Cristo, nossa páscoa, já foi sacrificado. 8 Pelo que celebremos a festa, não com o fermento velho, nem com o fermento da malícia e da corrupção, mas com os ázimos da sinceridade e da verdade.

Desta mesma fé necessitava o povo hebreu naquele momento de sua história, pois que por muitas lutas e dificuldades ainda deveriam passar no desenvolver de sua caminhada e sua almejada conquista da terra que mana leite e mel. A celebração da Páscoa reavivava de forma contundente que as impossibilidades são manifestas na natureza do homem, não se caracterizam, todavia, na ação de Deus, tendo em vista que a infinitude é da essência do agir divino. Nosso Deus é o Deus das possibilidades, tudo o que para nós possa se caracterizar como impossível, nunca foi e jamais o será para Deus. Deus é o Deus das possibilidades!

JOSUÉ E O ANJO DO SENHOR

Neste tempo de preparação do povo, Deus, a semelhança do que fizera com Moisés no monte Horebe, reserva um encontro pessoal com Josué reforçando a sua fé, e provendo pessoalmente ao líder do povo capacitação especial que se obtém quando Deus fala a sós com o homem. Deus é o mais perfeito provedor do seu povo; fala com o povo, trata também com os seus líderes.

(Js. 5:13-15)- 13 Ora, estando Josué perto de Jericó, levantou os olhos, e olhou; e eis que estava em pé diante dele um homem que tinha na mão uma espada nua. Chegou-se Josué a ele, e perguntou-lhe: És tu por nós, ou pelos nossos adversários? 14 Respondeu ele: Não; mas venho agora como príncipe do exército do Senhor. Então Josué, prostrando-se com o rosto em terra, o adorou e perguntou-lhe: Que diz meu Senhor ao seu servo? 15 Então respondeu o príncipe do exército do Senhor a Josué: Tira os sapatos dos pés, porque o lugar em que estás é santo. E Josué assim fez.

A TOMADA DE JERICÓ

Gilgal, na história de Israel, representa o local da preparação, o lugar da capacitação do povo hebreu para a tomada de Canaã, aproximava-se a milagrosa tomada de Jericó, a cidade melhor fortificada daquela região cuja posse Deus assegurara. Os seus muros eram de complexa construção, invioláveis para aquela época, e sobremaneira agigantados, sobre eles eram construídas casas, a semelhança da casa de Raabe, que pela fé, protegeu aos espias enviados a avaliar a terra cananita, e Deus a aprovou; pois afinou-se ela com os propósitos de Deus, e como prêmio inseriu-se na santa genealogia, como ascendente de Cristo, Salvador do mundo.

(Hb. 11:31)-Pela fé Raabe, a meretriz, não pereceu com os desobedientes, tendo acolhido em paz os espias)

A tomada de Jericó evidencia o quão importante e necessário foi o preparo em Gilgal, haja vista que a vitória do povo não se deu pela via do possível humano, senão pela ação poderosa, miraculosa e soberana de Deus. O povo em um momento de elevada fé em Deus, sem qualquer questionamento, por mais diferenciada que fosse a ação de luta, marchou silenciosamente ao derredor da cidade por sete dias, no último, ao sonir das trombetas, o povo em bravio gritar, presencia o impensável, as grandes muralhas de Jericó desabam, a cidade é tomada pelos hebreus, que a tudo destruíram, a exceção do ouro, da prata, do metal e do ferro que deveriam estar reservados para o tesouro da Casa do Senhor.

O PECADO DE ACÃ

Conhecemos o pecado de Acã que violou o ordenamento do Senhor apropriando-se do que não o pertencia, os despojos de Jericó, as primícias de Canaã, neste caso, bens cuja destinação Deus havia reservado, todavia Acã, cego pelo sentimento da avareza e ganância sem par, apossou-se do que não poderia tomar para si. Além de seu sofrimento assombroso com a condenação de morte sob apedrejamento, impôs também ao povo a vergonha da derrota frente ao exército de Ai.

(Js. 6:17-19) - 17 A cidade, será condenada, com tudo quanto nela houver; somente a prostituta Raabe viverá, ela e todos os que com ela estiverem em casa, porquanto escondeu os mensageiros que enviamos. 18 Mas quanto a vós, guardai-vos do anátema, para que, depois de o terdes feito tal, não tomeis dele coisa alguma, e não façais anátema o arraial de Israel, e o perturbeis. 19 Contudo, toda a prata, e o ouro, e os vasos de bronze e de ferro, são consagrados ao Senhor; irão para o tesouro do Senhor.

A condenação de Acã encontramos detalhadamente no capítulo 7 do livro de Josué.
Esta sentença deve ser bem avaliada pelos Acãs dos dias de hoje. Veja trata-se de generais, de líderes, homens que estão na liderança do povo de Deus, todavia são possuídos da chaga da avareza, entitulam-se donos do patrimônio santo formado pelos recursos santos originários do bolso do santo povo de Deus, cuja destinação Deus já ordenou, aplicação exclusiva no desenvolvimento do seu reino.

De se notar que, trata-se de patrimônio puro, separado para Deus ao sair da mão dos salvos e remidos pelo sangue do Cordeiro! E a ninguém é dado o direito de apoderar-se das primícias dos santos, senão em absoluto afrontar ao Deus Todo Poderoso. Reitera-se, a todo instante, pela misericórdia de Deus, a estes, tratados pela Palavra Santa como abomináveis, que este patrimônio tem destino específico, conforme as santas escrituras, não é de propriedade privada de ninguém, e quem assim age, caminha a semelhança de Acã para uma morte vergonhosa e um futuro nada ditoso no lago ardente de fogo e enxofre.

(Tito)15 Tudo é puro para os que são puros, mas para os corrompidos e incrédulos nada é puro; antes tanto a sua mente como a sua consciência estão contaminadas.16 Afirmam que conhecem a Deus, mas pelas suas obras o negam, sendo abomináveis, e desobedientes, e réprobos para toda boa obra.

(Ap 21:8) Mas, quanto aos medrosos, e aos incrédulos, e aos abomináveis, e aos homicidas, e aos adúlteros, e aos feiticeiros, e aos idólatras, e a todos os mentirosos, a sua parte será no lago ardente de fogo e enxofre, que é a segunda morte.

O DIA EM QUE O SOL PAROU

Mesmo na honra de um pacto que fora feito com os gibeonitas, sem qualquer aprovação divina, sem o prévio consultar a Deus a fim de identificar a sua vontade com relação a este povo estrangeiro, ainda assim Deus honrou miraculosamente o seu povo, que também venceu os confederados cinco reis amorreus. Em Josué aprendemos sobre o fato de que o sol parou em benefício do povo hebreu:

(Js 10:12-14) - 12 Então Josué falou ao Senhor, no dia em que o Senhor entregou os amorreus na mão dos filhos de Israel, e disse na presença de Israel: Sol, detém-se sobre Gibeom, e tu, lua, sobre o vale de Aijalom. 13 E o sol se deteve, e a lua parou, até que o povo se vingou de seus inimigos. Não está isto escrito no livro de Jasar? O sol, pois, se deteve no meio do céu, e não se apressou a pôr-se, quase um dia inteiro. 14 E não houve dia semelhante a esse, nem antes nem depois dele, atendendo o Senhor assim à voz dum homem; pois o Senhor pelejava por Israel).

Deus é sobremaneira misericordioso, está sempre pronto a nos perdoar, é necessário todavia, que tenhamos um coração de adorador. A natureza humana é fraca, e por isso o homem de Deus pode errar, todavia, devemos como Davi pedir a Deus que crie em nós um coração puro (Sl 51:10), bem como, que possamos perceber que a um coração contrito jamais desprezará o Senhor (Sl 51:17). Certamente estas eram características tanto de Josué quanto dos seus comandados, que embora tenham pecado ao se vincularem aos gibeonitas, Deus os salvou, os deu uma espetacular vitória, e não somente isso, procedeu a um dos maiores milagres de que se tem notícia. Deus parou o Universo, a fim de que beneficiasse o seu povo. Deus pode tudo e faz tudo por nós, que a sua misericórdia dia após dia nos habilite poder desfrutar da sua infinita benevolência.

Sobre este poderoso milagre, o paralisar o Universo, várias especulações foram aventadas, quando a verdadeira ocorrência deste fato. Todavia por mais impossíveis que possam ser determinadas informações bíblicas, devemos ter em conta que, sempre serão verdadeiras, haja vista que o nosso Deus pode sobre todo e qualquer impossível. E com paciência, no momento certo de Deus, ele permite aos homens conhecerem das impossibilidades. Em anos recentes, cientistas espaciais da NASA afirmaram, após intermináveis cálculos em seus computadores que definitivamente existe um hiato de um dia na história antiga. Um milagre bíblico reconhecido pela ciência!

Ressalto que independente do fato ser possivelmente identificado como existente pelos cientistas, devemos crer em todo o teor da Palavra Divina, pois tudo que dela consta está escrito por exclusiva inspiração divina, trata-se de infalível determinação do Deus dos céus e, portanto, qualquer que dela duvidar ou conjecturar de forma duvidosa que seja considerado anátema.

(II Tm 3:14-17) 14 Tu, porém, permanece naquilo que aprendeste, e de que foste inteirado, sabendo de quem o tens aprendido, 15 e que desde a infância sabes as sagradas letras, que podem fazer-te sábio para a salvação, pela que há em Cristo Jesus. 16 Toda Escritura é divinamente inspirada e proveitosa para ensinar, para repreender, para corrigir, para instruir em justiça; 17 para que o homem de Deus seja perfeito, e perfeitamente preparado para toda boa obra.

Ap2:18 Eu testifico a todo aquele que ouvir as palavras da profecia deste livro: Se alguém lhes acrescentar alguma coisa, Deus lhes acrescentará as pragas que estão escritas neste livro;

Outros fatos poderíamos aqui relatar, todavia não é este o objeto deste pequeno opúsculo, de salientar porém, a manifestação corajosa do líder de Deus, já em seus últimos dias, ao confrontar o povo hebreu a respeito de sua verdadeira fé.

(Js 24:14-32) - 14 Agora, pois, temei ao Senhor, e servi-o com sinceridade e com verdade; deitai fora os deuses a que serviram vossos pais dalém do Rio, e no Egito, e servi ao Senhor.15 Mas, se vos parece mal o servirdes ao Senhor, escolhei hoje a quem haveis de servir; se aos deuses a quem serviram vossos pais, que estavam além do Rio, ou aos deuses dos amorreus, em cuja terra habitais. Porém eu e a minha casa serviremos ao Senhor.16 Então respondeu o povo, e disse: Longe esteja de nós o abandonarmos ao Senhor para servirmos a outros deuses: 17 porque o Senhor é o nosso Deus; ele é quem nos fez subir, a nós e a nossos pais, da terra do Egito, da casa da servidão, e quem fez estes grandes sinais aos nossos olhos, e nos preservou por todo o caminho em que andamos, e entre todos os povos pelo meio dos quais passamos. 18 E o Senhor expulsou de diante de nós a todos esses povos, mesmo os amorreus, que moravam na terra. Nós também serviremos ao Senhor, porquanto ele é nosso Deus. 19 Então Josué disse ao povo: Não podereis servir ao Senhor, porque é Deus santo, é Deus zeloso, que não perdoará a vossa transgressão nem os vossos pecados. 20 Se abandonardes ao Senhor e servirdes a deuses estranhos, então ele se tornará, e vos fará o mal, e vos consumirá, depois de vos ter feito o bem. 21 Disse então o povo a Josué: Não! antes serviremos ao Senhor. 22 Josué, pois, disse ao povo: Sois testemunhas contra vós mesmos e que escolhestes ao Senhor para o servir. Responderam eles: Somos testemunhas. 23 Agora, pois, disse Josué, deitai fora os deuses estranhos que há no meio de vós, e inclinai o vosso coração ao Senhor Deus de Israel. 24 Disse o povo a Josué: Serviremos ao Senhor nosso Deus, e obedeceremos à sua voz. 25 Assim fez Josué naquele dia um pacto com o povo, e lhe deu leis e ordenanças em Siquém. 26 E Josué escreveu estas palavras no livro da lei de Deus; e, tomando uma grande pedra, a pôs ali debaixo do carvalho que estava junto ao santuário do Senhor, 27 e disse a todo o povo: Eis que esta pedra será por testemunho contra nós, pois ela ouviu todas as palavras que o Senhor nos falou; pelo que será por testemunho contra vós, para que não negueis o vosso Deus. 28 Então Josué despediu o povo, cada um para a sua herança. 29 Depois destas coisas Josué, filho de Num, servo do Senhor, morreu, tendo cento e dez anos de idade; 30 e o sepultaram no território da sua herança, em Timnate-Sera, que está na região montanhosa de Efraim, para o norte do monte Gaás. 31 Serviu, pois, Israel ao Senhor todos os dias de Josué, e todos os dias dos anciãos que sobreviveram a Josué e que sabiam toda a obra que o Senhor tinha feito a favor de Israel. 32 Os ossos de José, que os filhos de Israel trouxeram do Egito, foram enterrados em Siquém, naquela parte do campo que Jacó comprara aos filhos de Hamor, pai de Siquém, por cem peças de prata, e que se tornara herança dos filhos de José).

Que a graça do Senhor Jesus a todos seja sempre presente!

MAGNO MALTA DENUNCIA MANOBRA DE FÁTIMA CELIDE PARA APROVAR APRESSADAMENTE O PLC 122

2008-12-22T03:33:00.000-08:00

Julio Severo

De acordo com informação que acabo de receber da Dra. Damares Alves, assessora do Dep. Henrique Afonso, em plena madrugada desta quinta, 18 de dezembro, a Senadora Fátima Cleide, do PT, solicitou a votação urgente do PLC 122!
Engraçado que o PT da Senadora Cleide fala em democracia. Até mesmo os ativistas gays falam em democracia. E democracia pressupõe que as políticas devem ser debatidas abertamente e tudo deve ser feito na maior transparência.
Contudo, os "defensores" da democracia se esquecem dos princípios democráticos exatamente nos momentos mais necessários.
Quando estava na Câmara dos Deputados, o PLC 122 foi votado na surdina, e os idealizadores da manobra planejaram colocá-lo em votação num dia e a hora em que os outros deputados não estivessem presentes. Assim foi aprovado o chamado projeto anti-"homofobia" na Câmara: sem nenhuma democracia.
Agora, o PT e seus aliados tentaram repetir a façanha antidemocrática no Senado, e teriam conseguido, se o senador Magno Malta não tivesse sido alertado em tempo.
De acordo com a Agência Senado, Malta protestou contra o que qualificou de manobra legislativa para a aprovação na madrugada desta quinta-feira (18) do Projeto de Lei nº 122, conhecido como projeto da homofobia. Ele disse ter recebido um aviso, às 5h, dando conta da existência de um requerimento assinado pelos líderes partidários no Senado para a concessão de regime de urgência para aprovação do projeto. Após confirmar com a Secretaria-Geral da Mesa a existência do documento, o senador disse que conversou com cada um dos líderes que negaram conhecer o conteúdo do projeto e acabaram por retirar suas assinaturas do requerimento.
— Esse projeto não conseguiu ganhar no debate, não ganhou nas comissões, e querem que ele ganhe na manobra — denunciou o senador.
Malta destacou trechos do PLC 122 que condenam uma pessoa à prisão se recusar-se a empregar um homossexual ou alugar um imóvel a ele.
Discursando depois de Malta, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) manifestou sua preocupação com a denúncia e disse que o PLC 122 realmente é motivo de inquietação para alguns senadores, entre os quais ele se inclui. Para Valter Pereira, a manobra é grave, pois revela que matérias de grande importância estão sendo aprovadas sem o devido cuidado no Congresso Nacional.
Os socialistas só defendem a democracia quando é conveniente. No caso do PLC 122, princípios democráticos são inconvenientes.
Antes mesmo de ser aprovada uma lei anti-"homofobia", cristãos já estão sendo hostilizados como se tal lei já existisse.
Fátima Cleide, o PT e os grupos gays garantem que o PLC 122 é democrático. Então por que aprová-lo debaixo dos panos?
Por que manobrar de madrugada uma votação às pressas bem às vésperas de um grande feriado, na tentativa óbvia de deixar de fora a participação democrática de outros senadores?
Cadê a democracia?
Com informações da Agência Senado.

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Evangélicos,

Precisamos elogiar o comportamento do Senador Magno Malta, sobretudo pela coragem, e pela defesa da democracia, que no fundo é que foi a maior beneficiária dos efeitos deletérios que são provocados por comportamentos semelhantes ao da Senadora Fátima Cleide.

Muito importante e independente do conteúdo da matéria, que pode ser qualquer outra, o que se ressalta neste caso é a falta de ética desta senadora. Ela precisa estar consciente que foi eleita para representar o povo dentro do jogo ético parlamentar, precisa saber, dentre outros comandos jurídicos, que na função pública, conforme regra constitucional, sua atitude deve estar estritamente respaldada nas regras do caput do art. 37 . Sem ética (ou conforme a Constituição, moralidade) o seu comportamento é viciado, e por estar impregnado deste vício caracterizado está a falta de decoro parlamentar.

Este comportamento da dita senadora vilipendia os princípios democráticos, afronta o maior fundamento constitucional (a própria democracia) e portanto é procedimento de político que fere ao decoro parlamentar ( na conformidade do art. 55), na medida em que desrespeita o princípio da maioria e burla a manutenção da dialética democrática através de procedimento (rejeitado pelo Parlamento e pelo Povo, porque violentador das práticas democráticas)cujo conteúdo está eivado de má fé, na medida que tenta enganar companheiros do Congresso Nacional quanto ao teor dos seus votos.

Isto é comportamento sem ética para com o Congresso Nacional é contra o Brasil ali representado. É falta de decoro parlamentar, e esta senadora deve ser julgada por tal comportamento. Afinal, em sua posse jurou respeitar a Constituição da República!

O Brasil somente poderá ser considerado um país sério, seja pelos nossos patrícios, seja pelo mundo, quando o Congresso Nacional (não somente, mas, todavia, principalmente as Casas Políticas) expressarem sua representação popular de forma firme, séria, coerente e conforme os princípios basilares da ética e dos bons costumes do parlamento. Enquanto prevalecem comportamentos inescrupulosos entre os próprios políticos, tal como o que se tem em pauta, não se poderá resgatar o prestígio do Congresso perante o povo, e do Brasil perante o mundo.

Que se faça esta nossa opinião correr alhures, para não se deixar em branco a ação deletéria desta Senadora.

Antonio Ferreira Filho

A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, A CONTABILIDADE E A TRIBUTAÇÃO

2008-11-14T15:00:00.000-08:00

DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA E O TERCEIRO SETOR

Preambularmente, é importante, por sinal, lembrar a afirmação bíblica, sobre a evolução da ciência no fim dos tempos. “Tu, porém, Daniel, cerra as palavras e sela o livro, até o fim do tempo; muitos correrão de uma parte para outra, e a ciência se multiplicará (Dn.12:4)”. Vivemos, sem dúvida uma era em que a ciência tem se multiplicado de forma exponencial. É certamente um segmento, ou melhor uma derivação desta afirmação bíblica, a matéria de que se passa a considerar nestas próximas linhas.
Nos últimos anos vivemos uma transformação sobremodo relevante na área das comunicações, sobretudo com a universalização do acesso à tecnologia da informação. Sem dúvida que passamos a desfrutar de agilidade na transmissão das informações, na sua acuracidade, na sua exatidão, e por conseqüência nos beneficiamos do conjunto de benefícios que a conjugação destas tecnologias nos permitem acessar. Nas mais diversas áreas, toda a sociedade tem sido beneficiada, na medicina, na biologia, na matemática, na indústria e comércio em geral, na agricultura, no sistema financeiro, enfim em todos os campos de atividade, a tecnologia da informação tem sido elemento essencial de facilitação.
Neste compasso, a tecnologia da informação tem também impactado, de maneira sobremodo importante, a área das finanças, e, no Brasil, proporcionando uma evolução sem precedentes no universo contábil-tributário, impactando fortemente a atividade operacional de todas as pessoas jurídicas na medida em que a partir de 2009, e de forma global, todos os documentos e registros fiscais, bem como os de natureza contábil estarão sendo implementados através de uma conexão total com os computadores da Receita Federal.
Estamos diante do SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, que contempla três grandes segmentos: 1) a Nota Fiscal Eletrônica; 2) a Escrituração Fiscal Digital; e 3) a Escrituração Contábil Digital. Doravante todas as pessoas jurídicas passarão a compor suas negociações sob o controle do sistema público de escrituração digital o que permite uma série de benefícios e facilitações, conforme comentamos, mas que, por outro lado, demanda alguns ajustes das pessoas jurídicas, a fim de que se tornem capazes de sobreviver nesta era da informática. Doutra forma, tornar-se-ão inoperantes, incapazes de comprar, vender, prestar serviços, enfim de tornarem-se uma entidade econômica operacional.
Em que pese a implantação gradual destes procedimentos, neste comentário, consideraremos somente alguns aspectos pertinentes à Nota Fiscal Eletrônica, documento digital, que dará suporte à todas as transações de negócios praticadas pelas pessoas jurídicas públicas e privadas no Brasil.
Conforme mencionado a nota fiscal eletrônica, uma informação digital emitida e armazenada eletronicamente, que tem por fim documentar qualquer operação de natureza comercial, industrial e de prestação de serviços. Doravante, os registros fiscais serão do conhecimento do Fisco no exato momento em que ocorrer a transação caracterizada como fato gerador tributário.
O objetivo principal da implantação da Nota Fiscal Eletrônica é o estabelecimento de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, que passa a substituir a modalidade atual do documento fiscal em papel, com validade jurídica para todos os fins, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes, ao mesmo tempo que permite um controle em tempo real das operações comerciais pela Autoridade Tributária na totalidade dos níveis de governo, isto é federal, estaduais e municipais, que passam a operar de forma plenamente integrada.
É cediço que Nota Fiscal Eletrônica representa um grande avanço nas relações comerciais entre contribuintes e no cumprimento das obrigações acessórias correspondentes.
Por outro lado, a Nota Fiscal Eletrônica representa uma forte mudança de cultura, ao se deixar uma realidade toda baseada no documento em papel, passando-se para um cenário virtual, baseado no documento de existência apenas digital.
É neste novo contexto de mudança de cultura e de uso de nova tecnologia que as pessoas jurídicas precisam efetivamente se introduzir de maneira a acompanhar a dar continuidade aos negócios que até os dias atuais praticaram. Por isso, este projeto oficial tem sido desenvolvido e implantado de forma gradativa, direcionado inicialmente para grandes contribuintes, e em uma segunda fase, que já se esgota, para as demais pessoas jurídicas do País.
De uma maneira sumária, pode-se considerar que, para se efetuar qualquer transação comercial, necessariamente preparar-se-á a informação digital da Nota Fiscal eletrônica, que é transmitida em tempo real, via internet, à autoridade tributária, a qual, por sua vez, mediante pré-validação das informações autorizará a sua utilização, caso contrário não será permitida a saída da mercadoria.
Somente após autorizada a transação, será disponibilizado pela autoridade tributária as informações aos interessados possuidores da respectiva senha de acesso. Nas operações ocorridas dentro do território de um único Estado, as informações digitais estarão disponíveis na Secretária de Fazenda Estadual; nas operações interestaduais, todavia, estas informações estarão armazenadas na Receita Federal, bem como nas Secretarias de Fazenda dos Estados do local do destinatário da mercadoria, ou para a SUFRAMA nas operações que envolvam pessoas jurídicas localizadas na região da Amazônia Ocidental.

Reitera-se, como se nota não mais existirá as Notas Fiscais com que hoje ainda, em curta escla, convivemos, (Nota Fiscal Modelo 1 e 1A, Nota Fiscal de Entrada e Nota Fiscal Avulsa) esta modalidade de documento fiscal, estará completamente extinta, e para fins de dar cobertura ao transporte da mercadoria imprimir-se-á, em simples folha A4, um documento simplificado da Nota Fiscal, chamado DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, que possuirá as informações identificadoras tributárias essenciais, em especial a numeração do código de barras, para comprovação junto às fiscalizações nas diversas praças onde houver controle fiscal no trânsito das mercadorias.
A Nota Fiscal Eletrônica é de aplicação compulsória nas transações entre pessoas jurídicas; nas operações com pessoas físicas aplica-se a utilização dos cupons fiscais.
E conseqüência desta evolução nas relações financeiras, contábeis e tributária, doravante algumas substanciais mudanças tornam-se realidade para as várias partes envolvidas; os contribuintes, pela redução dos seus custos com papel e com a simultânea utilização no desenvolvimento dos negócios das pessoas jurídicas, dos espaços físicos destinados à guarda destes arquivos (chamados arquivos mortos). Certamente que haverá a possibilidade de algumas demissões, pela redução do staff dos especialistas em escrituração de livros fiscais. Também economia adicional se obterá com a agilização da logística de distribuição dos produtos, dentre outros benefícios.
A autoridade tributária passa a ter um domínio completo das transações geradoras de arrecadação fiscal (operação tributáveis), na medida em que tem conhecimento e registro da transação em tempo real e, mais que isto, não só conhecimento, mas conhecimento autorizador, haja vista que o negócio somente será consolidado, se e somente se, a autoridade tributária autorizar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, em outras palavras, só a autoridade tributária terá a competência de autorizar a operação comercial que se pretende concluir.
Grande será a evolução e a revolução dos negócios. A sonegação fiscal jamais sofreu tão profundo golpe, o perverso "caixa dois (2)" viverá no mundo da imaterialidade, os subfaturamentos e os superfaturamentos começam a ter os seus dias contados, enfim a ilegalidade na economia certamente terá substancial redução, com o que ganhamos todos.

Os contadores passarão a trabalhar com informações mais fidedignas, mais ágeis e precisas, destinarão o seu tempo não mais para o exausto labor dos lançamentos repetitivos e escriturações fiscais exaustivas, senão, para a prática de análises, geração de relatórios, implantações de orçamentos nos diversos setores da empresa, aperfeiçoamento dos controles internos, enfim, passarão a desenvolver o managerial accountant, o verdadeiro objetivo da contabilidade moderna.
Grande será a transformação no Terceiro Setor da economia, onde com maior incidência que nos demais setores da economia, as práticas de operações tributadas são menos aprimoradas, provocadas sobretudo pela dispensa de algumas obrigações tributárias, suportadas por uma legislação fiscal benéfica, que contempla isenções, não incidências e até mesmo imunidades tributárias pela Constituição asseguradas.
Doravante essas ineficiências tornar-se-ão visíveis na medida em que as compras e vendas somente poderão ser concretizadas, na legalidade, por entidades devidamente registradas, com CNPJ, endereço certo e conhecido, contratos e estatutos devidamente registrados, contabilidade fidedigna, e etc.
Destarte recomendamos em especial as entidades sem fins lucrativos, as entidades religiosas e demais entidades desoneradas de carga fiscal, que se adaptem, de forma mais ágil possível, a fim de que possam, tempestivamente, estar habilitadas a ingressar neste novo momento do mundo dos negócios. Sobremaneira recomendamos que seja feita uma revisão de todos os documentos e registros das entidades a fim de que, todos os seus estabelecimentos, nos mais diversos locais do Brasil, estejam devidamente registrados, com o respectivo CNPJ do Ministério da Fazenda, bem como o respectivo cadastro na Secretaria Estadual de Fazenda e Municipal, quando aplicáveis conforme a legislação do lugar, pois, torna-se hoje elemento importantíssimo e viabilizador da continuidade operacional de qualquer entidade econômica, de qualquer pessoa jurídica.

ESTÁGIOS E ESTAGIÁRIOS REGRAS DA LEI 11.788

2008-10-01T08:50:00.000-07:00

A Lei nº 11.788, aperfeiçoando os programas de estágios, estabelece os princípios que regem as relações de estágio, e as circunstâncias correlatas deste instituto jurídico. Inovando em várias situações identifica-se a definição da jornada de trabalho, bem como se estabelece uma forma mais acurada da participação dos agentes de integração.

Revoga-se toda a legislação pretérita, definindo um conceito estruturado de estágio, reiterando a natureza jurídica de não gerar vínculo trabalhista, observados determinados procedimentos constantes da lei.

As instituições de ensino também deverão efetivamente avaliar a participação de seus alunos durante o decorrer do estágio, sob pena de sujeitar-se a encargos legais por não acompanhar e monitorar de maneira adequada os seus alunos estagiários.

Cumprirá as empresas disponibilizar um profissional competente capacitado no gerenciamento dos estagiários, pois deverá acompanhar o estagiário, monitorá-lo e aconselhá-lo, certificando-se de que a contratação ocorra de forma adequada. O nome da pessoa a ser designada deverá ser claramente indicado nos termos de compromisso.

O estagiário passa a obter acesso a direitos e garantias, antes não aplicáveis, tais como, a possível concessão de vale-transporte, alimentação, plano de saúde.

Estabelece a nova lei jornadas de trabalho de quatro horas para os tipos de estágio não obrigatório e, de até 6 horas, para os obrigatórios.

A contratação de estagiários sem o atendimento as regras legais implica na descaracterização do estágio, sujeitando o empregador às sanções da lei, sendo de se considerar que o estagiário passa automaticamente ao status de empregado, cercado, destarte, de todos os direitos trabalhistas assegurados pela CLT.

A fiscalização às empresas é feita pelos auditores fiscais do trabalho que realizam ações motivadas por denúncia ou por fiscalização de rotina.

Os contratos que já estão em vigor passam a ter a incidência da nova lei segundo o artigo 18 das disposições gerais. Os estágios contratados no âmbito do Poder Executivo não estão contemplados pela Lei nº 11.788. A estes estágios aplica-se a Portaria 313, de 14 de setembro de 2007, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Lei 11.788/08 - Lei nº 11.788 de 25.09.2008 .DOU de 26.09.2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DA DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E RELAÇÕES DE ESTÁGIO

Art. 1º Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

§ 1º O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.

§ 2º O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

Art. 2º O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.

§ 1º Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

§ 2º Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.

§ 3º As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.

Art. 3º O estágio, tanto na hipótese do § 1º do art. 2º desta Lei quanto na prevista no § 2º do mesmo dispositivo, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos:

I - matrícula e freqüência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;

II - celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;

III - compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

§ 1º O estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios referidos no inciso IV do caput do art. 7º desta Lei e por menção de aprovação final.

§ 2º O descumprimento de qualquer dos incisos deste artigo ou de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Art. 4º A realização de estágios, nos termos desta Lei, aplica-se aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável.

Art. 5º As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.

§ 1º Cabe aos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio:
I - identificar oportunidades de estágio;
II - ajustar suas condições de realização;
III - fazer o acompanhamento administrativo;
IV - encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais;
V - cadastrar os estudantes.

§ 2º É vedada a cobrança de qualquer valor dos estudantes, a título de remuneração pelos serviços referidos nos incisos deste artigo.

§ 3º Os agentes de integração serão responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividades não compatíveis com a programação curricular estabelecida para cada curso, assim como estagiários matriculados em cursos ou instituições para as quais não há previsão de estágio curricular.

Art. 6º O local de estágio pode ser selecionado a partir de cadastro de partes cedentes, organizado pelas instituições de ensino ou pelos agentes de integração.

CAPÍTULO II

DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Art. 7º São obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos:
I - celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar;
II - avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando;
III - indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;
IV - exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades;
V - zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas;
VI - elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos;
VII - comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas.

Parágrafo único. O plano de atividades do estagiário, elaborado em acordo das 3 (três) partes a que se refere o inciso II do caput do art. 3º desta Lei, será incorporado ao termo de compromisso por meio de aditivos à medida que for avaliado, progressivamente, o desempenho do estudante.

Art. 8º É facultado às instituições de ensino celebrar com entes públicos e privados convênio de concessão de estágio, nos quais se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas para seus educandos e as condições de que tratam os arts. 6º a 14 desta Lei.

Parágrafo único. A celebração de convênio de concessão de estágio entre a instituiçã

o de ensino e a parte concedente não dispensa a celebração do termo de compromisso de que trata o inciso II do caput do art. 3º desta Lei.

CAPÍTULO III

DA PARTE CONCEDENTE

Art. 9º As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:
I - celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;
II - ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;
III - indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;
IV - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;
V - por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;
VI - manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;
VII - enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.

Parágrafo único. No caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso IV do caput deste artigo poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino.

CAPÍTULO IV

DO ESTAGIÁRIO

Art. 10. A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:
I - 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
II - 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

§ 1º O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

§ 2º Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.

Art. 11. A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

Art. 12. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.

§ 1º A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício.

§ 2º Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

§ 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.

§ 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.

Art. 14. Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.

CAPÍTULO V

DA FISCALIZAÇÃO

Art. 15. A manutenção de estagiários em desconformidade com esta Lei caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

§ 1º A instituição privada ou pública que reincidir na irregularidade de que trata este artigo ficará impedida de receber estagiários por 2 (dois) anos, contados da data da decisão definitiva do processo administrativo correspondente.

§ 2º A penalidade de que trata o § 1º deste artigo limita-se à filial ou agência em que for cometida a irregularidade.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 16. O termo de compromisso deverá ser firmado pelo estagiário ou com seu representante ou assistente legal e pelos representantes legais da parte concedente e da instituição de ensino, vedada a atuação dos agentes de integração a que se refere o art. 5º desta Lei como representante de qualquer das partes.

Art. 17. O número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio deverá atender às seguintes proporções:
I - de 1 (um) a 5 (cinco) empregados: 1 (um) estagiário;
II - de 6 (seis) a 10 (dez) empregados: até 2 (dois) estagiários;
III - de 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados: até 5 (cinco) estagiários;
IV - acima de 25 (vinte e cinco) empregados: até 20% (vinte por cento) de estagiários.

§ 1º Para efeito desta Lei, considera-se quadro de pessoal o conjunto de trabalhadores empregados existentes no estabelecimento do estágio.

§ 2º Na hipótese de a parte concedente contar com várias filiais ou estabelecimentos, os quantitativos previstos nos incisos deste artigo serão aplicados a cada um deles.

§ 3º Quando o cálculo do percentual disposto no inciso IV do caput deste artigo resultar em fração, poderá ser arredondado para o número inteiro imediatamente superior.

§ 4º Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos estágios de nível superior e de nível médio profissional.

§ 5º Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio.

Art. 18. A prorrogação dos estágios contratados antes do início da vigência desta Lei apenas poderá ocorrer se ajustada às suas disposições.

Art. 19. O art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 428. (...)
§ 1º A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.
(...)
§ 3º O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.
(...)
§ 7º Nas localidades onde não houver oferta de ensino médio para o cumprimento do disposto no § 1º deste artigo, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a freqüência à escola, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental." (NR)

Art. 20. O art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 82. Os sistemas de ensino estabelecerão as normas de realização de estágio em sua jurisdição, observada a lei federal sobre a matéria.

Parágrafo único. (Revogado)." (NR)

Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 22. Revogam-se as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001.

Brasília, 25 de setembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
André Peixoto Figueiredo Lima

COMPROMISSO COM A ASSEMBLÉIA DE DEUS

2008-09-30T10:04:00.000-07:00

Ilustríssimos leitores. Há algum tempo, não tenho acrescido comentários ao BLOG, seja por falta de tempo e a necessidade de cumprir vários compromissos, seja pelo fato de que somente pretendo trazer à vossa onsideração pensamentos que sejam no mínimo dignos de serem convosco divididos.

Destarte, penso de bom alvitre trazer a ribalta algumas ponderações, melhor, sugestões, que poderiam compor as bases fundamentais de ação administrativa dos futuros gestores da Convenção Geral das Assembléias de Deus. Percebemos que existem muitas articulações pessoais, demagógicas, circunscritas a feudos políticos religiosos, o que muitas vezes torna-se mais pernicioso que os feudos políticos partidários de que ouvimos falar Brasil afora.

Agora estaremos votando nos políticos partidários, vereadores e prefeitos, e não é deste assunto que quero tratar. Todavia, chamo a atenção dos meus irmãos em Cristo, que o voto, não, não mesmo, não deve ser destinado ao seu conhecido, ao seu amigo, ao seu parente, ao seu irmão na fé, ao seu pastor (este se verdadeiramente pastor, nunca deveria sequer pensar ser candidato, a menos que não mais pretenda ser pastor).

Vote no fiel representante da sua cidade, da sua comunidade, que seja preparado para exercer a função, que seja digno, honesto, tenha uma folha corrida de dignidade, não seja ladrão, sanguessuga, mensaleiro, defraudador de licitações, mestre de negociatas, estelionatário, lesa pátria, lesa o povo, dentre uma série de outros qualificativos ascorosos e nauseabundos. Crente necessariamente não vota em crente, vota em cidadãos dignos, que podem ou não ser crentes, parentes, amigos, etc. Todavia o parâmetro deve ser o bem do Brasil e do povo brasileiro tão sofrido!

Outrossim, voltando ao nosso comentário principal, algumas sugestões que penso deve ser compromisso essencial dos candidatos, passo a expor, haja vista que pelo que se conhece até agora, nada falaram, e até aqui em nada se comprometeram perante o imenso corpo de eleitores.

Solicito, Ilustre Pastor, não vote pelo simples ato de votar, não vote por troca de promessas, não vote por eventuais futuros cargos, vote somente naqueles que efetivamente têm uma identidade com as Assembléias de Deus, que têm compromisso assumido com a Igreja através de seu histórico de trabalho, profícuo, exemplar, ético, na Convenção Geral das Assembléias de Deus. Enfim vote naquele que efetivamente irá e quer trabalhar pelo bem estar da Igreja, e não nos que desejam ostentar poder, descaracterizar a Igreja, ou então possuir um título de presidente.

Desnecessário me parece falar, todavia a cautela recomenda. Nunca iremos e deveremos votar em negociantes da fé; tampouco, naqueles que não possuem boa-fama; nos maus chefes de família; nos contendores; naqueles que embora inseridos no corpo da Igreja Assembléia de Deus, dela na verdade, não mais pertencem, embora ainda dela se supram com incomensurável ferocidade. Vote não aos pseudo-teólogos da auto-ajuda, aos exegetas da pseudo-teologia da prosperidade (do dinheiro fácil); aos que enriquecem as custas da fé e da boa-fé do povo evangélico (sem dúvida mercenários). Fugi destes aventureiros e de seus afins.

Para ser votado o candidato deve necessariamente ser respeitado como homem de Deus. Saiba, respeitadíssimo Pastor, tenha consciência perante Deus e os seus irmãos evangélicos de todo o Brasil. Qualquer cidadão que se aventurar candidato, deve ter como qualificação adjetiva especial, jamais ter se desviado e compromisso de jamais poder se desviar deste parâmetro - ser respeitado como Homem de Deus - sob pena de macular a instituição.

Não obstante as necessárias qualificações pessoais do candidatos, alguns procedimentos entendo são hoje essenciais para o atendimento de expressiva demanda da Igreja, e cuja satisfação é da competência exclusiva da Convenção Geral das Assembléias de Deus, sobretudo porque é a Convenção Geral a verdadeira entidade nacional representativa da denominação. Assim, os seguintes pleitos mínimos devem ser pautados, a saber:

Todo o Pastor convencional, em todo o Brasil, do Oiapoque ao Arroio Chuí, deve receber em sua residência ou em sua Igreja um exemplar atual do Mensageiro da Paz;
Todo o Pastor convencional deve possuir um exemplar da Bíblia de Estudo Pentecostal.(A Convenção Geral deve determinar a fórmula a ser adotada para que o pastor obtenha esta Bíblia);
Em todas as regiões brasileiras devem ser efetuados seminários teológicos, com vistas a intenso ensinamento dos pastores, a respeito da Bíblia, da liturgia das Assembléia de Deus e deve ser motivado o congraçamento dos fiéis;
A cada quatro anos, a Convenção Geral deverá promover uma Conferência Nacional Pentecostal ( com impacto internacional) de pelos menos 7 dias. Neste período, devem ser desenvolvidos dezenas de estudos bíblicos, cultos diurnos e noturnos, com a apresentação de um grande coral de pelo menos 1000 vozes;
A Convenção Geral deve buscar junto ao mercado securitário um plano de previdência privada que possa garantir uma aposentadoria complementar para os pastores (certamente que se obterá um plano a custos razoáveis) eliminando-se o peso da manutenção do pastor após o seu jubilamento;
A Convenção Geral deve buscar junto ao mercado de planos de saúde um plano a custo acessível que permita aos pastores e outros obreiros que assim desejarem, participarem deste plano;
A Convenção Geral deve manter uma grande orquestra sinfônica evangélica, cujas gravações podem ser efetuadas pela CPAD através da marca PATMOS;
A Convenção Geral deve promover uma grande festa nacional, no Dia da Bíblia, com a distribuição simultânea em todos os principais cruzamentos das capitais brasileiras de bíblias, e uma recepção em Brasília para a entrega de uma Bíblia de Estudo Pentecostal ao Presidente da República;
A Convenção Geral deve lançar uma campanha publicitária nacional (outdoors) para acomemoração do dia do Pastor;
A Convenção Geral deve aperfeiçoar o seu estatuto com vista e tê-los mais consentâneo com a sua verdadeira dimensão, bem como com a legislação atual.
A Convenção Geral deve declarar, em seus Estatutos, que as Lições Bíblicas é a literatura oficial da Escola Dominical das Igrejas Assembléias de Deus no Brasil.

Outros itens poderiam ser incorporados aos demais aqui mencionados, Todavia, se o próximo Presidente, tiver a felicidade de congregar os seus companheiros no desenvolver as atividades mencionadas, certamente estaremos vivendo um período de elevado crescimento espiritual.

Este documento não busca criar polêmicas, não as autoriza, e não deve ser entendido e jamais utilizado como elemento de suporte para qualquer crítica a qualquer cidadão, sobretudo a Pastores. Serve única e exclusivamente para evidenciar alguns poucos empreendimentos, que, se levados a cabo, em muito contribuirão para o crescimento e união da Igreja. Por isso são sugestões.

Serve todavia, para a ele serem incorporadas novas idéias, e apresentadas aos futuros candidatos para que se obtenha deles um compromisso formal de implantação com o respectivo cronograma de suas implementações.

Precisamos viver como crentes na definição e perseguição de metas que nos levarão triunfantes na expansão do reino de Deus com uma melhor consistência de nossa denominação.
Os meus mais respeitosos cumprimentos a todos os leitores e que todos desfrutem das mais maravilhosas bênçãos dos céus.

Saúdo-vos com a Paz do Senhor!

REPRESENTAÇÃO ECLESIÁSTICA

2008-02-23T14:44:00.000-08:00

AS ELEIÇÕES NA CONVENÇÃO GERAL DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS - CGADB

Muitos comentários, e não os melhores, foram feitos a respeito do cenário sobremaneira politizado e deselegante que se caracterizou nos dias da última eleição havida na Convenção Geral das Assembléias de Deus. Não cabe a mim, analisar e sequer defender interesses das partes concorrentes, senão avaliar com mais fundura, sob o aspecto jurídico, e voltado para o bem estar da Igreja, expor algumas ponderações que julgo muito importantes.

Substancial alteração ocorre com a mudança da redação do artigo 59 do Código Civil, que doravante determina ser da competência privativa da Assembléia Geral o pronunciamento sobre destituição dos administradores, bem como, das hipóteses de alterações dos estatutos.

Segundo a nova regra, estas duas circunstâncias quando ocorrerem, deverão ser levadas a alçada da Assembléia Geral Extraordinária, que passa a ter competência jurídica específica sobre o trato destas matérias.

Nesta reforma, fixa a nova lei que o quórum deliberativo desta Assembléia Geral será estabelecido no estatuto, bem como, da mesma maneira, no estatuto se fixará os procedimentos de eleição dos administradores.

Sobremodo satisfatórias as mudanças trazidas com a nova legislação, visto que conforme a redação original do Código Civil, à Assembléia Geral competia a nomeação e a destituição dos administradores, além da aprovação das contas e alteração dos estatutos.

Embora a rotatividade dos administradores nas entidades associativas possa ter seus méritos, esta mudança demanda a manutenção de eleições diretas, o que envolve complexas mobilizações de todo o corpo de associados, que não se pode negar, na maior das vezes geradoras de vultosos custos, sobretudo quando se trata de associações de grande porte.

Não somente isto, esta alternância rotineira, insere no contexto associativo um conteúdo de substancial relevância política, o que sem dúvida compromete a estabilidade operacional das entidades associativas, na medida em que o conteúdo político da transmissão de poder ocorre sempre com rupturas severas e descontinuações indesejáveis, de práticas salutares (simplesmente porque adotadas pela administração de outro grupo político), via de regra comprometedoras do bem estar da associação.

Sabidamente geradores de perdas imponderáveis nas entidades associativas, sem dúvida que tal horizonte politizado, gera efeitos danosos sobremaneira muito mais intensos quando se trata das entidades religiosas, que possuem valores essenciais de tradição a serem preservados.

Está comprovado, isto não somente no Brasil, mas em todas as nações democráticas do mundo, que a modalidade de eleição da Diretoria, mais adequada às entidades associativas, é a eleição indireta, onde nos estatutos da entidade se determinará o seu modus operandi.

Isto não significa que não se queira ter eleições diretas nas associações, mas ao contrário, deve-se afirmar que nas associações é juridicamente permitida as eleições indiretas, sobretudo naquelas em que tal modalidade de eleição é mais adequada.

Neste aspecto, é de especial relevância que sejam estabelecidas regras específicas e apropriadas, visando se estabelecer os procedimentos aplicáveis às eleições, bem como, fixar os critérios seletivos individuais aos concorrentes, a fim de se resguardar a entidade de aventureiros, que via de regra, em face da falta de normas especiais, adotam procedimentos ética e juridicamente reprováveis (porque estruturados em uma verve política mesquinha, e eivados de má fé), em uma busca frenética de espaços de poder, que para estes, certamente permitem a possibilidade de governos despóticos e devastadores.

Portanto a possibilidade de eleições indiretas garantidas pela nova redação do Código Civil, se torna crucial e deve ser de imediato adotada pelas igrejas e pelas suas convenções regionais e nacional, a fim de se afastar a politização do poder institucional das igrejas, entidades tradicionais e de credo e liturgia perenes e intocáveis, devendo pois, ser administradas e governadas, por homens santos de larga experiência e tradição ministerial.

CANDIDATOS JURIDICAMENTE CAPAZES PARA ATUAR NA ESFERA DE DIMENSÃO NACIONAL

Algumas instituições de dimensões nacionais, tal como a Igreja, têm suas estruturas representativas, subdividas em vários graus de expressão territorial, a saber: locais, regionais e nacionais.

Em sua esfera primária encontramos as igrejas propriamente ditas, na sua dimensão operacional, sua atividade religiosa de campo, com todos os seus desdobramentos. Em seu ambiente secundário, encontramos esta mesma Igreja, em sua atividade de intercâmbio político administrativo, que se manifestam pela reunião dos representantes dos extratos operacionais da igreja na solução das atividades de proporção regional; e aqui nos deparamos com as convenções regionais ou estaduais. Por fim, nesta mesma configuração, mas em dimensão nacional, tratamos da Convenção Nacional, expressão maior de poder da Igreja, formada pelas convenções estaduais e regionais, presentes pelos seus representantes regionais, estes possuidores da titularidade jurídica de representação, que lhes foi outorgada pelos seus companheiros nos pleitos ocorridos nas suas regiões diversas.

Dessa forma, pode-se afirmar que cada associação, tem uma função apropriada de representação dos interesses da igreja observada a sua específica área de atuação tendo em vista a dimensão territorial.

Assim sendo, ao tratarmos das eleições nas entidades representativas, devemos entender que as convenções regionais, têm as chapas de seus eleitos formadas por candidatos escolhidos dentre os diversos pastores convencionais. Estes, por sua vez, ao serem eleitos passam a ter representatividade de suas convenções locais, ou regionais, e por decorrência desta circunstância, tornam-se juridicamente habilitados a serem candidatos ao pleito da Convenção Nacional.

Tal fato decorre naturalmente das estruturas de poder da Igreja. É esta estrutura que dá origem ao reconhecimento da circunstância de que somente os conhecedores das realidades regionais (pois foram eleitos, pelos seus companheiros locais, como representantes de suas regiões), têm capacidade e representatividade legítima e jurídica de levarem a efeito, com os seus demais companheiros, também representantes regionais, a solução das demandas de envergadura nacional da Igreja.

Esta é a essência da Convenção Nacional, ter competência jurídica exclusiva para tratar dos assuntos nacionais, originários das convenções locais ou regionais.

Destarte, não se pode admitir que na Convenção Nacional, possam integrar as chapas eleitorais, na qualidade de integrantes da Mesa Diretora, elementos sem a essencial expressão representativa adquirida pelo escrutíneo secreto de suas bases locais. Aquele que não tem representatividade local, isto é, não tem endosso de seus parceiros locais para deles ser representante, jamais poderá postular a função de representante nacional. Quem não possui o endosso jurídico da representação de sua região, é representante de quem, senão de si mesmo? A inexistência desta qualificação da representação regional impossibilita juridicamente a que qualquer cidadão possa ser candidato a chapas eleitorais de estatura nacional. Doutra maneira abre-se espaço para aventureiros, homens desqualificados de identidade associativa a buscarem posições em demais órgãos, dentro da estrutura de poder de dimensão nacional.

Portanto, na estrutura da Convenção Nacional, é um retrocesso sem precedente, até mesmo uma impossibilidade, que se arrole candidatos representantes de si mesmos (o que ocorre nas hipóteses de eleições que admitem como candidatos elementos desqualificados da representação regional). Para o sucesso da Igreja e o bem estar do povo evangélico, somente devem e podem ocupar cargos na Mesa Diretora da Convenção Nacional, tão somente aqueles possuidores da legítima representação dos interesses regionais, e esta titularidade, por sua vez, de exclusividade jurídica dos integrantes das administrações das entidades representativas locais, ou regionais, ou então estaduais.

Somente esta qualificação garantirá a manutenção do padrão da igreja, dentro dos seus princípios fundamentais e tradições, que se cristalizam mediante o conteúdo bíblico expresso por elementos capazes, ou seja, através daqueles que obtiveram em uma primeira instância (nas suas regiões) a titularidade jurídica, garantida por seus companheiros através de eleições por voto direto, para representá-los na estrutura de envergadura nacional.

Na Igreja deve prevalecer exclusivamente a estrutura hierárquica eclesiástica; a prioridade da Igreja sempre será o norte das decisões dos fiéis, jamais opções pessoais. Na Igreja somente os verdadeiramente vocacionados encontrarão o espaço ideal de ascensão, pois são submissos, conscientes da verdadeira dimensão da Igreja de Cristo, e sábios, na exata dimensão, para não permitir que aventureiros e carreiristas, queiram tratar a Igreja como se coisa própria, e objeto de seus planos megalômanos e por conseqüência sem inspiração no Espírito Santo.

A RESPEITO DOS DÍZIMOS

2008-01-16T19:03:00.000-08:00

Especula-se muito na imprensa sobre os dízimos que são entregues a Igreja, em especial sobre o seu destino, sua obrigatoriedade, e, aparentemente pensam os seus especuladores que isso, de alguma maneira, venha a intimidar a Igreja.

Primeiramente deve-se de pronto ressalvar que a Igreja de que trato aqui é aquela formada e, sobretudo gerida por salvos, homens e mulheres lavados e remidos no sangue do Cordeiro.

Destarte, excetuam-se desta nossa pequena análise, os movimentos que se querem religiosos, liderados por pseudos crentes, pseudos pastores, pseudos bispos, etc. ... Estes são formadores de pequenos grupos ignaros, que conscientes da possibilidade de desenvolver bons negócios inventam o que chamo de pseudo igreja. Pseudo Igrejas não são igrejas, ao contrário são verdadeiras aberrações que afrontam a Palavra de Deus (nossa regra maior), bem como a legislação pátria sobremaneira, ao fazer tábula raza ao princípio constitucional da liberdade religiosa, pois que a liberdade de expressão, jamais pode ser associada a vergonhosos arremedos que se apresentam como manifestação de religião ou de qualquer credo. São atores de uma façanha macabra, fazedores de dinheiro fácil, retirado do bolso de pessoas simples, humildes e crédulas. Lamentavelmente que se multiplicam no meio do nosso povo, por completa inoperância da autoridade constituída que pela omissão no devido exercício do poder de polícia (poder-dever), por antecipação garante a estes charlatães certificado de impunidade.

Quando tratamos de líderes que estão religiosos, porém verdadeiramente não o são, deve-se sempre ter em mente, sem sombra de dúvidas, que estamos diante de atividade ilícita por estes especificamente praticadas. Tal ilicitude é cediça, seja sob a ética cristã, seja sob o senso ético que permeia nosso direito positivo. Destarte, tais sujeitos devem ser objeto de desconfiança de todos nós, bem como crivo de profícua investigação das autoridades públicas, no seu efetivo exercício de poder de polícia, resguardando o cidadão sobremaneira aquele que é religioso.

Isto posto, considerada a exceção aqui firmada, deve-se de pronto rechaçar procedimentos semelhantes ao que recentemente verificamos na imprensa onde uma autoridade judicial requisita depoimento do jogador Kaká por dar dízimos a Igreja Renascer. Quer nos parecer tal solicitação se caracteriza afronta à liberdade de expressão assegurada a todo o cidadão brasileiro, pois ao se falar de dízimos, não se resume a falar de dinheiro, mas de convicção religiosa tal, que leva o cidadão a ser contribuinte em sua congregação de fé. Se os líderes desta Igreja possuem problemas com a Justiça por eventualmente praticarem ilicitudes tributárias ou atos de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, etc. (segundo se publica na imprensa nacional e internacional); estes problemas se reduzem a eles, jamais se estenderão aos fiéis, sejam cidadãos desconhecidos das multidões, sejam aqueles por elas idolatrados, face as suas habilidades pessoais que as tornam geniais.

Demais disto, via de regra, nas instituições religiosas os membros, isto é, os associados, não respondem pelas obrigações sociais, ainda que subsidiariamente. Trata-se de um cuidado que se tem quando da elaboração dos estatutos, a indicação de que os membros não respondem pelas obrigações sociais, o que significa que explicações sobre o destino das receitas devem ser dadas pelos administradores da instituição.

O destino dos dízimos é fazer face aos custos operacionais da Igreja, que se traduzem no sustento da atividade religiosa e toda a sua derivação. A Igreja, por sua natureza ética, não possui despesas sem comprovação, não realiza gastos supérfluos, e mesmos as suas doações, ajudas às viúvas, órfãos, encarcerados, doentes e vitimados de toda a sorte, sempre estão respaldadas em decisões previamente tomadas pelos seus órgãos de governo, bem como administrativos e financeiros.

Demais disto, todos os atos e fatos administrativos e financeiros com impacto econômico, são objeto de registros contábeis adequadamente escriturados segundo os fundamentos, princípios e práticas contábeis geralmente aceitas, à disposição das autoridades sempre que necessário for ao esclarecimento legal pertinente.

Sob o aspecto teológico, os dízimos e as ofertas são contribuições dadas pelos fiéis a Igreja, tendo como fundamento o amor, sobretudo em gratidão a Deus, por tudo que Deus é e faz pelo bem do crente. O crente fiel é naturalmente generoso e liberal, e sabe de sua responsabilidade como fiel de colaborar (financeiramente, porém não só desta forma) com a Igreja, pois esta é o veículo que aglutina recursos para de forma eficiente aplicá-los na atenuação dos sofrimentos do ser humano, sejam eles pertencentes ou não ao grupo dos fiéis. Ademais, em que pese a intensa atividade da Igreja no socorro aos mais pobres, sobretudo pela omissão do Estado no cumprimento de sua essencial missão, razão de mesmo de sua existência, as Igrejas não recebem recursos públicos. Os Estados, em sua grande maioria são laicos, dentre eles o Brasil, o que na maior das vezes impede qualquer Igreja receber recursos de fontes estatais.

O dízimo de forma mais específica é um referencial de valor, que se traduz pela décima parte das rendas do fiel. Não se trata de uma criação da Igreja, pois a ela antecede, e por remotos séculos. Na história do povo hebreu, identificamos que Abraão, o primeiro dos judeus, dos despojos de uma guerra separou o dízimo para entregá-los ao sacerdote Melquisedeque, um sacerdote-rei símbolo do sacerdócio de Cristo.

18) Ora, Melquisedeque, rei de Salém, trouxe pão e vinho; pois era sacerdote do Deus Altíssimo; 19) e abençoou a Abrão, dizendo: bendito seja Abrão pelo Deus Altíssimo, o Criador dos céus e da terra! 20) E bendito seja o Deus Altíssimo, que entregou os teus inimigos nas tuas mãos! E Abrão deu-lhe o dízimo de tudo (Gn. 14:18-20).

Esta prática incorporou-se na tradição levítica quando encontramos os dízimos das colheitas, dos animais dos rebanhos, das frutas.

30) Também todos os dízimos da terra, quer dos cereais, quer do fruto das árvores, pertencem ao senhor; santos são ao Senhor. 31) Se alguém quiser remir uma parte dos seus dízimos, acrescentar-lhe-á a quinta parte. 32) Quanto a todo dízimo do gado e do rebanho, de tudo o que passar debaixo da vara, esse dízimo será santo ao Senhor (Lv. 27:30-32).

O Novo Testamento nos dá conhecimento da prática dos dízimos das lavouras de hortaliças.

42 Mas ai de vós, fariseus! porque dais o dízimo da hortelã, e da arruda, e de toda hortaliça, e desprezais a justiça e o amor de Deus. Ora, estas coisas importava fazer, sem deixar aquelas (Lc. 11:42).

Destarte, os dízimos eram e são referenciais para fins de arrecadação de recursos cuja destinação é o sustento da Igreja e do povo, dos integrantes necessitados da sociedade. Veja que embora muito importantes tanto para o sustento seja da Igreja quanto dos demais necessitados, de nada prestam se não estiverem fundamentados no amor e gratidão a Deus. Jesus manifesta-se dessa forma peremptória no trecho aqui citado, quando censura os fariseus que se julgavam excelentes por serem dizimistas; agrada a Deus não os dízimos mas a essência que o dá substância, qual seja , a prática da justiça e a superabundância do amor, o dízimo como ato de generosidade.

7) Cada um contribua segundo propôs no seu coração; não com tristeza, nem por constrangimento; porque Deus ama ao que dá com alegria. 8) E Deus é poderoso para fazer abundar em vós toda a graça, a fim de que, tendo sempre, em tudo, toda a suficiência, abundeis em toda boa obra; 9) conforme está escrito: Espalhou, deu aos pobres; a sua justiça permanece para sempre. 10) Ora, aquele que dá a semente ao que semeia, e pão para comer, também dará e multiplicará a vossa sementeira, e aumentará os frutos da vossa justiça. 11) enquanto em tudo enriqueceis para toda a liberalidade, a qual por nós reverte em ações de graças a Deus. 12) Porque a ministração deste serviço não só supre as necessidades dos santos, mas também transborda em muitas ações de graças a Deus (II Co 9: 7-12).

Só a oferta caridosa resultará em bençãos divinas. E esta oferta é originária do amor, portanto, o ato de ofertar não é, por si só, garantia de riquezas (como apregoam uns tantos) e sequer garantia de salvação, (como outros assim alardeiam). Advertimos que a Salvação só é alcançada pela graça redentora por meio da fé, simples e pura, em Jesus Cristo.

Se não for única e exclusivamente fundada em amor, Deus não tem compromisso de retribuir, nada ao homem. Ao contrário é pelo próprio Deus advertido em não dar, pois se o faz, pecado pratica.

Este é o fundamento e o verdadeiro destino dos dízimos e das ofertas praticados pelas Igrejas e pelos lavados e remidos no Sangue do Cordeiro.

Não negamos, todavia, que alguns se valham dos púlpitos, tablados, altares e outros locais para apresentarem um pseudo evangelho da salvação pela contrapartida de uma porção de dinheiro. Para estes, a vida cristã, é semelhante à vida mundana, não se faz necessário o arrependimento dos pecados e sequer aceitam a necessária transformação da vida, sob o poder transformador de Deus. Tais líderes, que a Bíblica os nomeia de falsos mestres, dentre outros qualificativos depreciativos, na verdade vivem em desavergonhada busca da lã das ovelhas através de coerção pela entrega de bens e dinheiro do povo; e por isso, malditos junto ao Pai Celestial.

São vendedores da vitória financeira, do melhor status, de uma vida material farta. Afastaram-se de Cristo que é espiritual, para almejarem excessos de bens materiais. E o fazem muito bem, pois estes a cada dia demonstram espetaculares indícios de volumosa riqueza, enquanto os seus fiéis em imensidade numérica, chegam aos templos destes gurus da riqueza, famintos, descalços, tristes, endividados e lamentavelmente incapacitados de observarem que de sua infelicidade e miséria estes malfeitores fazem fortunas pessoais.

A vitória, da Igreja, não é outra senão a libertação do pecado, livre da natureza do pecado (justificação), livre do poder do pecado (santificação progressiva) e, por fim livre do corpo do pecado (glorificação). A vitória da Igreja é ultrapassar a natureza pecaminosa da carne, e capacitarmo-nos em ouvir o toque da última trombeta e encontrar o Senhor nos ares no dia do arrebatamento.

A vitória da Igreja é a eternidade com Deus, jamais alguns momentos de fartura num curto instante da vida, como tem sido apregoado nos dias modernos. E para tanto, é necessário ser nascido de Deus , isto é, nascido de novo, nascido da água e do Espírito .

3) Respondeu-lhe Jesus: Em verdade, em verdade te digo que se alguém não nascer de novo, não pode ver o reino de Deus. 4) Perguntou-lhe Nicodemos: Como pode um homem nascer, sendo velho? porventura pode tornar a entrar no ventre de sua mãe, e nascer? 5) Jesus respondeu: Em verdade, em verdade te digo que se alguém não nascer da água e do Espírito, não pode entrar no reino de Deus.(Jo.3:3-5).

Vitoriosos são aqueles alcançados pela misericórdia de Deus, que através de Seu poder são elevados ao bendito status de filhos de Deus. Benção exclusiva para os que crerem no bendito nome de Jesus.

Mas, a todos quantos o receberam, aos que crêem no seu nome, deu-lhes o poder de se tornarem filhos de Deus; (Jo. 1:12).

Vitória nos ensina o Apóstolo Paulo, é a capacidade de combater o bom combate até concluir a carreira, guardando durante toda esta jornada a indispensável fé em Jesus Cristo, e isto é possível para todos, necessário se faz amar a vinda do Senhor.

7) Combati o bom combate, acabei a carreira, guardei a fé. 8) Desde agora, a coroa da justiça me está guardada, a qual o Senhor, justo juiz, me dará naquele dia; e não somente a mim, mas também a todos os que amarem a sua vinda (II Tm.4:8).

Portanto, ao se ver líderes que se querem ministros eclesiásticos, ostentado riquezas, tais como mansões, carros sofisticados, viagens esplendorosas, gastos pessoais incomuns aos seus companheiros na fé, vidas verdadeiramente nababescas, evidência de luxo e muito pouco suor; tenhamos cuidado. Verdadeiramente não são dos nossos, estão em nosso meio, porém não são nossos. Nós somos altruístas, estes egoístas. Nós somos crentes, estes incrédulos. Nós trigo, estes joios. Nós salvos, estes verdadeiramente já condenados ao fogo eterno como retribuição de suas façanhas e ignomínia.

Que a benção do Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo esteja sempre presente na vida dos que amam a Deus!

UM FELIZ ANO NOVO

2007-12-26T17:27:00.000-08:00

A todos os Ilustres Leitores, desejo um Feliz Ano Novo, que seja um ano recheado de decisões e ações inteligentes, estribadas na oração e geradoras de resultados prósperos no crescimento espiritual de cada fiel.

Este blog tem como preocupação o bem estar da Igreja, seja no atendimento à legislação do nosso País, naquilo que não contrarie as boas práticas e os bons costumes da Igreja, seja na manutenção do evangelho genuíno conforme o legado que nos foi deixado pelos nossos antecessores. Rejeitamos as novidades de prosperidade material, determinações apócrifas, escamoteios psicodélicos, cultos dançantes, quedas abobalhadas, encontros, encontrões e uma diversidade de procedimentos sem respaldo bíblico. Que possamos resgatar nossa prática ética de fé, e dessa forma, afastar do nosso trigal, o falso joio.

Que possamos todos em uníssono orar e trabalhar por uma Igreja esclarecida e temente a Deus, excluindo do nosso viver os falsos mestres, os que se querem líderes, sem gozar da credibilidade dos seus irmãos mais próximos.

Tenha em mente que você é o irmão(ã) com quem Deus conta para fazer a sua obra na face da terra. Seja um tijolo no construção da grande obra da Igreja, tendo sempre presente que devemos buscar as coisas que do alto provêem, e dessa forma, as demais nos serão acrescentadas.

Que a Paz do nosso Salvador seja com todos os que amam a Deus.

SALÁRIO DO OBREIRO

2007-12-21T18:20:00.000-08:00

Tem sido matéria sensível, em algumas instituições religiosas, o trato das finanças, sobremaneira quando se fala sobre o rendimento dos ministros religiosos. E esta situação tornou-se sensível por culpa, única e exclusiva destes próprios ministros, que sem qualquer fundamento razoável, tratam do assunto às escondidas, levando desconfiança aos irmãos, e gerando escândalo, na medida em que trata-se como sigiloso, algo que não tem este caráter. O salário do Ministro, não é um direito exclusivo do religioso, mas sobretudo, é uma obrigação da Igreja, dos irmãos em fazê-lo, de forma justa e em coerência com os recursos da entidade, de maneira a não comprometê-los de forma prejudicial.

Ao se estabelecer o quantun devido ao seu obreiro faça a Igreja uma composição de rendimento que incorpore os ganhos necessários a permitir-lhe o sustento de forma digna. Conforme a sua capacidade financeira, pode assegurar uma gratificação natalina, férias anuais, gratificação de férias, e eventuais outras vantagens. Por outro lado, em não havendo lastro financeiro, não deve a Igreja comprometer o seu patrimônio e a economia dos fiéis dizimistas e ofertantes. O que for definido deverá sempre estar lastreado em documentação suporte adequada.

Qual o salário do obreiro indargar-se-ia? Vários são os elementos que nos ajudariam de alguma forma delimitar o valor do rendimento do obreiro, o que se por um lado nos daria robustez para a sua definição, por outro lado, em oposta direção, poderia nos levar a dúvidas muitas vezes insanáveis.

Penso, todavia, que a vida financeira do Pastor deve refletir necessariamente o padrão financeiro médio dos membros da sua Igreja. Não se pode compreender a existência de pastores ricos com patrimônio cuja origem tenha sido os cofres de uma igreja pobre, uma igreja formada por irmãos(ães) que não possuem sobras financeiras, e que , muitas vezes, passam por prolongados períodos de falta de recursos, até mesmo o mínimo necessário para comer. Salta aos olhos que esta circunstância é, e será sempre, reprovável por todos; e quando e se ocorrer, deve ser objeto de repulsa dos membros que devem valer-se,se necessário for, e em instância final, até mesmo da lei, para afastar todos os que assim agiram, no sentido de perpetrar tal malignidade.

O Pastor, não somente, mas toda a Igreja deve ser formada por homens e mulheres honestos, não admitindo a existência de relações injustas, mesquinhas e não éticas, via de regra, em benefício de alguns não salvos, porém em detrimento da maioria santa que compõe a comunidade dos crentes.

Riquezas formadas em tais circunstâncias estão destinadas a putrefarem-se mediante a tenebrosa proliferação ferrugem espiritual a que certamente se submetem tais gananciosos, que segundo o apóstolo Tiago vaticina, entesouram para os últimos dias, com a certeza de garantir espaço no lago de fogo e enxofre, pois a riqueza “devorará as vossas carnes como fogo” (Tg.5:13).

Creio que a Bíblia nos permite quantificar o rendimento dos obreiros, a partir de certos princípios morais, conforme as citações a seguir descritas:

Vede! O salário dos trabalhadores que ceifaram os vossos campos, e que por vós foi retido com fraude, está clamando. Os clamores dos ceifeiros chegaram aos ouvidos do Senhor Todo-poderoso.(Tg. 5:4)

A Bíblia nos impede de agir de forma mesquinha, injusta, e reprova o sentimento universal que se observa dentre os ricos de, via de regra, não atribuir o justo valor ao salário de seu trabalhador. Não é bíblico o clima de conflito e confronto de patrão e empregado, pois cabe ao empregador bem remunerar ao seu obreiro. Na lei judaica sequer o pagamento do rendimento do trabalhador poderia ser atrasado, deveria ser pago no dia de sua efetiva competência. Não oprimirás o teu próximo, nem o roubarás; a paga do jornaleiro não ficará contigo até pela manhã (Lev. 19:13).

É inconcebível que o trabalhador após intenso labor, suor, dor, preocupações as mais diversas, não só as impostas pela vida em geral, mas aquelas geradas especificamente pela prática do próprio ofício venha ao final, ser enganado pelo seu patrão, que não honra, com altivez, a sua parte na relação mediante o pagamento de um justo salário.

Importante é o magistério de Ambrósio de Milão, bispo de Milão no século IV, quando afirmou que, “Deus ordenou que todas as coisas fossem produzidas, de modo que houvesse comida em comum para todos, e que a terra fosse a herança comum de todos. Por isso a natureza produziu um direito comum a todos; mas a avareza fez disso um direito de alguns poucos.”
O profeta Jeremias, inspirado pelo Espírito Santo determinou: “Ai daquele que edifica a sua casa com iniqüidade, e os seus aposentos com injustiça; que se serve do trabalho do seu próximo sem remunerá-lo, e não lhe dá o salário (Jr. 22:13).

Eis aqui um primeiro critério determinante que elencaríamos dentre os princípios reguladores da definição do rendimento do ministro eclesiástico.

Não terás dois pesos na tua bolsa, um grande e um pequeno (Dt 25:13).

Neste momento identificamos o legislador mosaico definindo a necessidade de pesos e medidas justos nas relações negociais. Deus não se agrada do enganador, do ludibriador, daquele que carrega pesos forjados na desfaçatez do erro, aferidos na insensatez da falsidade. Pesos diferenciados, e dessa forma, utilizados para enriquecimento ilícito.

Em todo o negócio nossas medidas devem ser justas, incontestáveis e garante-nos o Senhor dos céus, prolongados serão os dias do honesto na terra. É mais importante vida longa e abençoada, do que toda a riqueza indignamente forjada, pois certo será, estará associada a uma vida enferma e curta. Deus honra aos negociantes honestos!

Honestidade em seus negócios princípio de Deus para a vida do crente!

Como a perdiz que choca ovos que não pôs, assim é aquele que ajunta riquezas, mas não retamente. Na metade de seus dias elas o deixarão, e no seu fim ele se mostrará insensato. (Jr. 17:11)

É clara a afirmação bíblica que aquele que forma patrimônio desonestamente, a semelhança da perdiz que choca ovos que não pôs, terá um triste final. Imaginem ovos de pato chocados por uma perdiz; nascido os filhotes, ao passar o pequeno grupo a beira do lago, logo adentrarão para seu mais natural passeio, abandonando-a. As aves devem buscar aves da mesma espécie, pois seus filhotes deixarão a falsa mãe. De forma semelhante ocorrerá com o falso rico, certamente dará contas do que tomou sem lhe pertencer, suas riquezas o deixarão.

O amor ao dinheiro leva à práticas que afastam o homem de Deus, assegurando ao ganancioso uma vida de dores, em conformidade com a advertência paulina: “Porque o amor ao dinheiro é raiz de todos os males; e nessa cobiça alguns se desviaram da fé, e se traspassaram a si mesmos com muitas dores. ( I Tm. 6:10)”.

Conformidade com o que é direito, princípio de Deus para a formação do patrimônio cristão.

Chegar-me-ei a vós para juízo, e serei uma testemunha veloz contra os feiticeiros e contra os adúlteros, e contra os que juram falsamente, e contra os que defraudam o trabalhador, e pervertem o direito da viúva, e do órfão, e do estrangeiro, e não me temem, diz o Senhor dos Exércitos (Ml 3:5)

Este texto bíblico é rico ao equalizar todos como injustos perante o Deus Vivo, não somente os mentirosos, adúlteros, os feiticeiros, mas também, da mesma forma, os ricos lastreados em patrimônio cujo conteúdo é viciado, forjado em escusas falcatruas, alimentado nas fétidas sombras do engano, avolumado no infecto sentimento da usurpação, resultado da usura esganadora sobre a vida do mais pobre, do órfão, do estrangeiro, da parte hipossuficiente.

Tratar dignamente o hipossuficiente, princípio de Deus na convivência cristã, sobremaneira, nos negócios dos fiéis.

Não cometereis injustiça nos julgamentos, nas medidas de comprimento, de peso ou de capacidade (Lv. 19:35)

Reitera a Palavra Divina na recomendação da necessidade compulsória de agir com justiça nos negócios. Salomão ao tratar deste assunto nos ensina que a balança enganosa é abominação para o Senhor, todavia o peso justo é o seu prazer.

A essência dos negócios do crente é virtuosa, é correta, é exata, exala decência e equilíbrio, e modelo de dignidade para o mundo. Não o sendo para nada presta, senão para a condenação eterna.

Dignidade no decidir seus negócios, princípio de Deus para a prática cristã.

Eu certamente baterei as mãos contra o lucro desonesto que ganhaste, e contra o sangue que derramaste no meio de ti (Ez. 22:13)

Neste trecho bíblico percebe-se que o Senhor dos Exércitos é o justo general que não permitirá a permanência da arrogância, a vitória do que é espúrio, bastardo, amealhado no lodo da maldade. O que aqui o homem plantar em momento futuro haverá de colher os seus frutos, se boas sementes, abençoadas colheitas, todavia se maus as sementeiras certamente pragas terríveis o ceifará. Paulo ensinando aos gálatas, de forma peremptória o faz, quando ressalta que: “Não vos enganeis; Deus não se deixa escarnecer. Tudo o que o homem semear, isto também ceifará. O que semeia em carne, da carne ceifará a corrupção; o que semeia no Espírito; do Espírito ceifará a vida eterna (Gl.6:7)”.

Estabeleça contratos sabendo que são sementes, princípio de Deus para o crente bem sucedido.

Considerando estas determinações configuradoras dos pactos entre os cristãos, certamente que o assunto, por muitos considerados crítico, tornar-se-á um assunto de deleite e prazer, pois estará ancorado numa relação de amor cristão, de identidade de princípios, de similaridade conceitual, e envolto pela atmosfera do Espírito Santo.

A melhor remuneração do obreiro, portanto, tem como lastro a justiça, a honestidade, a diligência, a sensibilidade santa, e que enfim a milita a favor do crente de forma a possibilitar que venha a gozar da confiança do Deus dos céus e da terra.

Aprendamos que a prosperidade do crente reside em herdar as mansões celestiais onde nem traça, nem a ferrugem consomem, sequer ladrões lá terão acesso, riqueza que não terá fim. De beleza tão inefável que Paulo não encontrou palavras que expressassem tamanha beleza. “Nem olhos viram, nem ouvidos ouviram, nem jamais penetrou em coração humano o que Deus tem preparado para aqueles que o amam”(1 Co 2.9).

A IGREJA É CRISTOCÊNTRICA

2007-11-07T18:57:00.000-08:00

Amados, tem sido apregoado em alguns locais que há somente um Deus, um único Deus, Deus uno, que Cristo Jesus seria simples desdobramento de Deus, e, portanto o falar de Jesus seria afronta aos demais crentes em Deus. Isto é uma artimanha maligna, que busca eliminar a liberdade religiosa nos diversos recantos do mundo. Em determinados países, a Suécia está entre eles, é discriminação se pregar o nome de Jesus Cristo, é crime e sujeita à prisão a quem assim proceder. Esta informação me foi dada pelo, também Pastor e neto do Pr. Gunnar Vingren, filho do Pr. Ivar Vingren, Pr Holand Vingren em recente visita ao Brasil.

A Igreja da Suécia verdadeiramente geme as aflições da perseguição dos tempos modernos, e a Igreja brasileira, sua filha na fé, precisa agir no socorro daquela nação irmã, sobretudo no apoio espiritual materializado em verdadeira atividade missionária àquele País buscando não permitir que o inimigo das nossas almas destrua uma Igreja que um dia nos mostrou o verdadeiro caminho de tão preciosa salvação. Eis uma grande missão às Igrejas Assembléias de Deus em todo o Brasil, em gratidão ajudar a salvar a Suécia, o Pastor Vingren espera de braços abertos estes valorosos trabalhadores na Seara, militantes da última hora.

É reprovável esta afirmação, e deve ser considerada sem fundamento bíblico e sequer cristão. Não pode ser cristão aquele que não reconhece Cristo como Deus! Nosso Deus é um, porém, poderosamente é trino também. Por isso cremos em um único Deus Pai; no mesmo e único Deus, Filho, nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo; e no mesmo e único Deus, Espírito Santo.

Por que a Verdadeira Igreja não pode deixar de falar de Jesus Cristo? Simplesmente, por tudo o que Ele é, segundo específicas e variadas afirmações bíblicas. Conheçamos algumas delas.

Reconhece só em Cristo Jesus o seu domínio desde a eternidade. “Porque um menino nos nasceu, um filho se nos deu; e o governo estará sobre os seus ombros; e o seu nome será: Maravilhoso Conselheiro, Deus Forte, Pai Eterno, Príncipe da Paz.; 7 Do aumento do seu governo e da paz não haverá fim, sobre o trono de Davi e no seu reino, para o estabelecer e o fortificar em retidão e em justiça, desde agora e para sempre; o zelo do Senhor dos exércitos fará isso.(Is.9:6,7).

Reconhece em Jesus o que tem domínio sobre o universo . “De Efraim exterminarei os carros, e de Jerusalém os cavalos, e o arco de guerra será destruído, e ele anunciará paz às nações; e o seu domínio se estenderá de mar a mar, e desde o Eufrates até as extremidades da terra. (Zc. 9:10)”

Reconhece a sua maestria sobre a natureza. “ 25 Os discípulos, pois, aproximando-se, o despertaram, dizendo: Salva-nos, Senhor, que estamos perecendo. 26 Ele lhes respondeu: Por que temeis, homens de pouca fé? Então, levantando-se repreendeu os ventos e o mar, e seguiu-se grande bonança. 27 E aqueles homens se maravilharam, dizendo: Que homem é este, que até os ventos e o mar lhe obedecem? (Mt. 8:25-27)”

Pedro, tomado pela inspiração dos céus, afirmou perante o tribunal judaico. “Saiba pois com certeza toda a casa de Israel que a esse mesmo Jesus, a quem vós crucificastes, Deus o fez Senhor e Cristo.(At. 2:36)”.

Afirma ainda Pedro sobre Jesus que só a Ele é dado o domínio sobre os poderes celestiais “que está à destra de Deus, tendo subido ao céu; havendo-se-lhe sujeitado os anjos, e as autoridades, e as potestades. (I Pe 3:22)”

Conforme a revelação de João , Cristo a todos antecede “Eu sou o Alfa e o Ômega, o primeiro e o derradeiro, o princípio e o fim. (Ap.22:13)”.

Confirma o escritor aos hebreus ao falar de sua pré-existência, atributo de sua deidade: "sem pai, sem mãe, sem genealogia, não tendo princípio de dias nem fim de vida, mas feito semelhante ao Filho de Deus, permanece sacerdote para sempre. (Hb7:3)".

Séculos antes, profetizou Miquéias sobre seu sempiterno domínio: “Mas tu, Belém Efrata, posto que pequena para estar entre os milhares de Judá, de ti é que me sairá aquele que há de reinar em Israel, e cujas saídas são desde os tempos antigos, desde os dias da eternidade. (Mq. 5:2)”

Paulo em percuciente afirmação declara aos coríntios. “Todavia para nós há um só Deus, o Pai, de quem são todas as coisas e para quem nós vivemos; e um só Senhor, Jesus Cristo, pelo qual existem todas as coisas, e por ele nós também.(I Co. 8:6)”.

E reitera este mesmo divino sentimento ao afirmar na mesta carta que: “Portanto vos quero fazer compreender que ninguém, falando pelo Espírito de Deus, diz: Jesus é anátema! e ninguém pode dizer: Jesus é o Senhor! senão pelo Espírito Santo. (I Co 12:3)”

Para enfim coroar a sua santa afirmação na carta aos irmãos de Éfeso, ao tratar da unidade da fé da Igreja: “4 Há um só corpo e um só Espírito, como também fostes chamados em uma só esperança da vossa vocação; 5 um só Senhor, uma só fé, um só batismo; 6 um só Deus e Pai de todos, o qual é sobre todos, e por todos e em todos. 7 Mas a cada um de nós foi dada a graça conforme a medida do dom de Cristo. (Ef. 4:4-7)”

É Jesus o maioral dos maiorais, o vencedor da terra e dos céus. Assim a João foi revelado. “ Estes combaterão contra o Cordeiro, e o Cordeiro os vencerá, porque é o Senhor dos senhores e o Rei dos reis; vencerão também os que estão com ele, os chamados, e eleitos, e fiéis. (Ap. 17:14)”.

É o único Cristo da Igreja, aquela de que se declara: “ No manto, sobre a sua coxa tem escrito o nome: Rei dos reis e Senhor dos senhores. (Ap 19:16)”.

Várias são as declarações que encontramos na Bíblia sobre a excelência do Cristo, sobre sua realeza, sua autoridade, sua imutabilidade, seus sofrimentos, sua presciência, sua glória, sua eternidade, seu domínio, enfim, impossível não falar sobre Jesus Cristo, Verdadeiro Homem, Verdadeiro Deus!

Meu amigo, tenha consciência de que só Jesus Cristo, que foi recebido no céu, tem poder para salvar, curar e batizar com Espírito Santo. Diz a palavra de Deus: “E disse-lhes: Ide por todo o mundo, e pregai o evangelho a toda criatura. 16 Quem crer e for batizado será salvo; mas quem não crer será condenado. 17 E estes sinais acompanharão aos que crerem: em meu nome expulsarão demônios; falarão novas línguas; 18 pegarão em serpentes; e se beberem alguma coisa mortífera, não lhes fará dano algum; e porão as mãos sobre os enfermos, e estes serão curados. 19 Ora, o Senhor, depois de lhes ter falado, foi recebido no céu, e assentou-se à direita de Deus. (Mc.16:15-19)”

Somente te resta aceitar a Jesus como o único e sucifiente Salvador, pois terás em sua vida o caminho da verdade. Diz a Bíblia Sagrada: “E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará.(Jo. 8:32)”

Que o Senhor te abençoe e te guarde e que o Senhor faça resplandecer o seu rosto sobre ti, e tenha misericórdia de ti. E declare para sempre, só Jesus Cristo é o Senhor! Amém.

DIFICULDADES LEGAIS NAS IGREJAS

2007-11-02T19:59:00.000-07:00

ADAPTAÇÃO DOS ESTATUTOS

Em recente seminário a respeito de aspectos jurídicos relativo às Igrejas, alguns assuntos tornaram-se polêmicos sem que conclusões de forma enfática fossem delineadas. Esta é a motivação deste comentário pertinente a Assuntos Estatutários e as diversas modalidades de instituições religiosas evangélicas.

A nova Lei Civil traz significativas mudanças na vida das organizações religiosas, na medida em que se altera o Código Civil com a introdução de uma imensa gama de novos conceitos jurídicos aplicáveis às relações sociais. Embora o Código assegure às organizações religiosas capacidade de auto regulação, organização, estruturação interna e autonomia funcional, não se pode descurar para o fato de que as inovações dos diversos conceitos jurídicos da vida civil, implicarão na necessária alteração dos estatutos das organizações religiosas. Todavia, não se aplica mais a obrigatoriedade de adaptação imediata.

As normas do Código Civil que tratam do regime jurídico das associações, sociedades e fundações, são regras jurídicas de ordem pública, daí a necessidade de conformação dos estatutos ao novo modelo jurídico, pois que, sendo norma de ordem pública, a sua eficácia ocorre a partir da entrada em vigor do Código Civil, 12 de janeiro de 2003.

A lei civil tem sido direcionada para valorização da ética, da boa fé, do comportamento probo, rejeitando de toda a forma, as artimanhas, os ardis, os estratagemas cujos conteúdos evidenciem a obtenção de vantagens, que não encontrem respaldo nos valores, prescrições e exortações das práticas honestas, presentes em qualquer realidade da vida em sociedade.

O Novo Código Civil não limita o poder de auto regulação das organizações religiosas, ao contrário, o enfatiza;esta liberdade indubitavelmente existe. O que se verifica, na verdade, é a falta de capacidade das entidades religiosas se auto regularem. Em sua grande maioria não formalizaram perante terceiros e tampouco ao próprio corpo de membros, as regras comportamentais que devem adotar nas suas relações interna corporis. Portanto, e a partir de novo códice, devem atentar para os padrões conceituais jurídicos reguladores das relações civis, pois serão aplicados in totun, na ausência do estabelecimento das próprias regras das igrejas.

A MULTIPLICIDADE DE ENTIDADES RELIGIOSAS

O que se evidencia a todos, é que a liberdade religiosa que possuímos no Brasil, não tem sido usada com empenho para o crescimento genuíno da igreja. O que se nota e verdadeiramente se comenta é uma criação indiscriminada de entidades religiosas sem conteúdo teológico razoável, com definições e conceitos confusos frente a realidade bíblica, adotando procedimentos alternativos de culto, que em algumas circunstâncias o descaracterizam. Enfim, a liberdade religiosa, que deveria funcionar como um vetor de crescimento do verdadeiro evangelho, tem sido o caminho natural do desaguar de fontes novas de águas turvadas, impróprias ao consumo,de alto poder contaminador.

A esta confusão religiosa devemos rejeitar, pois a igreja, Deus assim determina, é santa em sua essência sendo por conseqüência, luz e sal da terra. Em tudo deve a Igreja ser modelo, sobremodo no que tange a ética cristã aplicada na sua administração, seríssima, honestíssima, respeitadíssima, enfim, irrepreensível em tudo, seja para com Deus, como para com todos os homens, bem como para com os irmãos.

“Mas vós sois a geração eleita, o sacerdócio real, a nação santa, o povo adquirido, para que anuncieis as grandezas daquele que vos chamou das trevas para a sua maravilhosa luz; vós que outrora nem éreis povo, e agora sois de Deus; vós que não tínheis alcançado misericórdia, e agora a tendes alcançado. Amados, exorto-vos, como a peregrinos e forasteiros, que vos abstenhais das concupiscências da carne, as quais combatem contra a alma; tendo o vosso procedimento correto entre os gentios, para que naquilo em que falam mal de vós, como de malfeitores, observando as vossas boas obras, glorifiquem a Deus no dia da visitação. (I Ped. 2, 9-12)”.

Ultimamente o que se tem tristemente observado são pseudo-igrejas de alguns, servindo, na realidade de fonte de riqueza para falsos mestres, e vergonha para o povo que verdadeiramente louva e adora a Deus, e escândalo para a nação, pois estes verdadeiramente infiéis são implacáveis na violação comportamento cristão. Devemos atentar para a advertência de Pedro: “Sede sóbrios, vigiai. O vosso adversário, o Diabo, anda em derredor, rugindo como leão, e procurando a quem possa tragar (I Ped.5,8)”.

Sempre é necessário afirmar que a Igreja é de Cristo e somente a Ele pertence. Os que a administram são servidores do corpo de membros, e não seus senhores. A humanidade de Cristo terá que se caracterizar, em nossos dias, no se despir de poder de alguns que ainda permanecem obreiros, mas que hoje se consideram verdadeiros semideuses, esqueceram que não lhes bastam ser filhos de Deus. Todavia, devem se conscientizar que estamos hoje diante de um processo inexorável de aperfeiçoamento da vida da entidade religiosa e, sem dúvida, mesmo que difícil, é urgente e necessária a manutenção da cultura de administração eclesiástica, que nos ensinaram os missionários suecos e os que os sucederam. Devemos reprovar os novos comportamentos de pouquíssimos líderes que se querem nossos, mas verdadeiramente não o são, pois se assim permanecerem, um dia ouvirão do Deus a quem servimos: “e ele vos responderá: Não sei donde sois; apartai-vos de mim, vós todos os que praticais a iniqüidade. Lucas 13,27”.

Esperamos em Deus que o se desvencilhar do poder de governo de alguns poucos nos traga um transbordar excepcional de poder de Deus sobre os nossos ministros, o que certamente criará o ambiente ideal do derramamento do Espírito Santo em nossas igrejas e o início de um grande e novo avivamento no Brasil, com uma gloriosa volta às nossas origens, afastando alguns ventos de ensinamentos deletérios, como os tão em voga, teologia da prosperidade, maldição hereditária, os modismos do G 12, os absurdos da entidade religiosa de Boston, as tresloucadas quedas sob o poder do espírito que querem seja o Santo, os desmaios arrebatadores, as palmas e assovios, o ambiente de delírio estranho, com o fim de arrecadar ofertas e dízimos, enfim espetáculos quase bizarros, dentre outros assuntos, que tanto tem afetado e de forma deplorável manchado e maltratado a imagem da Igreja, que é preciosa, pura, lavada e remida pelo Sangue de Jesus. Certamente que a manutenção da consciência igualitária, decorrente da efetiva estruturação do poder, segundo a lei e segundo a Bíblia, nas igrejas fará com que alguns poucos “desçam de sua fantasia autoritária” e descubram no seu irmão um igual, merecedor de respeito, amor e solidariedade, e que isto, por fim, venha a resultar em um ambiente de real e leal fraternidade, permitindo uma maior atuação do Espírito Santo em nosso meio.

DO POVO BEREIANO E DA VERDADEIRA IGREJA

Todavia existe ainda o povo Beréia, que ouve a palavra e confirma com as escrituras a essência do que se diz. Para este povo, os falantes, os independentes, os empresários da fé, os que desatinadamente buscam a lá e a gordura das ovelhas, não encontram espaço para o desenvolvimento de suas personalidade cínicas. Sabidamente, são uns poucos petulantes, que acintosamente golpeiam os exemplos que lhes deixaram os seus pais na fé, e por isso, se caracterizam como semeadores das novas escolas, sem compromisso com a verdade divina, sem alicerce espiritual, sem modelos e paradigmas, embusteiros na seara do mestre. Sinto-me feliz, todavia, em transcrever um trecho de uma entrevista que consta da Revista Manual do Obreiro, nº 126, quando o Digníssimo ministro religioso Pastor José Wellington Bezerra da Costa, Presidente da Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil, com a sabedoria divina e a simplicidade dos líderes de Deus, assim se expressa quando indagado sobre quais os líderes que destacaria como exemplos para o seu ministério:

“Dos dois pioneiros suecos, só conheci pessoalmente Daniel Berg. Ele era um homem muito simples, quando o conheci residindo em Santo André. Eu tinha iniciado meus primeiros passos no ministério naquela época. Pouco o vi, mas ele deixou para toda a Entidade religiosa do Brasil um grande exemplo. Um homem que também impressionou-me foi o ministro religioso que me ganhou para Jesus, José Teixeira, da Assembléia de Deus no Ceará. Impressionou-me seu cuidado e a rigidez do seu ministério. Outro grande líder de importância para minha vida foi o ministro religioso Cícero Canuto de Lima. Ele foi um espelho, um paradigma para o meu ministério. Destaco também o ministro religioso José Pimentel de Carvalho, de Curitiba. Tenho-o como um líder brilhante, alguém que admiro muito. E o ministro religioso João Ferreira Filho, de Porto Alegre. Ele é um grande homem de Deus, que tem um ministério igualmente brilhante. Tenho espelhado-me nele também.”

É com respostas desta qualidade que se pode aferir a essência de um verdadeiro líder que concede honra a quem merece honra e por isto, também por Deus, é honrado. “Lembrai-vos dos vossos guias, que vos falaram a Palavra de Deus e, atentando para o êxito de suas carreiras, imitai-lhes a fé” (Hb 13.7).

Não se trata de ser antiquado, tampouco de ser formalistas ou saudosistas ou sequer conservadores, mas sim, devemos preservar o que é bom, pois o bom jamais será velho, o bom é bíblico e a Bíblia não é velha e tampouco a Igreja, embora assim não entendam alguns. Também não se trata de ser ultrapassado, pois, o que é necessário é perceber que o progresso tem de ser espiritual.

Rico nos é o ministério de Paulo, ao escrever aos coríntios:

“Ora, o homem natural não aceita as coisas do Espírito de Deus, porque para ele são loucura; e não pode entendê-las, porque elas se discernem espiritualmente. I Cor 2:14”

Devemos refletir nestas palavras de Isaías 33.15,16:

“O que anda em justiça, e o que fala com retidão, que arremessa para longe de si o ganho de opressões, e que sacode de suas mão todo o suborno, que tapa os ouvidos para não ouvir falar de sangue, e fecha os olhos para não ver o mal; este habitará nas alturas, e as fortalezas das rochas serão o seu alto refúgio. O seu pão lhe será dado, e as suas águas são certas”.

Somente a Bíblia nos pode presentear com palavras de tão profunda sabedoria e solução para todo o descaminho do homem!

AS ATAS DA IGREJA

2007-10-28T13:03:00.000-07:00

A Ata é dos procedimentos mais antigos que busca trazer a termo, registrar no vernáculo, descrever em pormenores os fatos diversos ocorridos na vida da entidade. Esta metodologia tem sido utilizada como a modalidade essencial de registro das atividades jurídicas em suas mais variadas manifestações, tendo como motivo a documentação em livro próprio (Livro de Atas), mediante a descrição de fatos, ocorrências e decisões tomadas em uma determinada assembléia ou reunião de corpo deliberativo (Conselhos de Administradores) ou consultivos (Conselho Fiscal) pertencentes a agremiações variadas, a entidades de ensino, igrejas, associações e empresas em geral.

Podemos resumir que ata é documento de especial valor jurídico que mediante a palavra escrita, reproduz fatos e decisões de uma assembléia, sessão ou reunião ocorrida com um determinado fim, com objeto específico. Para fins de direito, considera-se a ata, como o registro escrito das deliberações e ocorrências havidas em reuniões promovidas por sociedades civis ou comerciais.

Tendo em vista a sua função de documentar fatos, alguns procedimentos normatizadores são adotados no registro das Atas, tendo por objetivo uma padronização na sua apresentação, tornando-se elemento facilitador para o seu entendimento, sem prejuízo da necessidade de uma redação clara, objetiva e sobretudo correta, pois certamente a má utilização do vernáculo ou a sua simploriedade poderá resultar, até mesmo, em um registro irreal dos fatos ocorridos.

Em regra as atas são descritas, registradas, em livro próprio, chamado Livro de Atas, que via de regra atende ao padrão oficial de tamanho 22 cm x32cm. O papel deste livro de Atas, necessariamente deve ser de muito boa qualidade, bem como a brochura, ou encadernação com revestimento de capa dura de papelão, coberta por um couro especial, percalina ou plástico apropriados, os dorsos devem ser muito bem colados e com cola de excelente qualidade, além de bem costurados, os cadernos ou as folhas. Tal detalhamento, aparentemente desnecessário, é feito, tendo em vista a durabilidade que se impõe a estes Livros de Atas, em face de sua natureza documental, que implica na guarda de uma colentânea de registros que possuem uma função também histórica. De bom alvitre mencionar que não existe período de validade jurídica destes documentos, portanto o Livro de Registro de Atas tem eficácia por tempo indeterminado. Estes documentos irão formar os anais da instituição.

Deve o Livro de Atas, ser numerado tipograficamente e margeado em ambas as laterais com espaço de 3 cm. Esta margem é útil para que se faça a numeração das linhas de cada folha, via de regra, na margem esquerda.

Os Livros de Atas devem possuir Termos de Abertura e Termo de Encerramento, os quais devem conter em seu teor, a declaração de sua função, a quantidade de folhas e o número do Livro, a descrição da razão social da pessoa jurídica, o seu número de registro no CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, a sua data de fundação, o número de registro de sua fundação no respectivo órgão em que registrados os documentos societários ou associativos. E por fim deverá ser sempre assinado pelo representante jurídico da entidade, e os componentes do órgão para o qual se utilizará o respectivo Livro de Atas.

Nas instituições religiosas, via de regra, adota-se Livros de Atas da Diretoria, Livro de Atas do Conselho Fiscal, Livro de Atas dos Congressos, dentre outros livros de Atas devidos conforme as circunstâncias específicas de cada instituição.

CONTEÚDO DAS ATAS

A Ata deve iniciar indicando, de pronto, o seu número ou então a identificação da reunião, (por exemplo, Ata da Trigésima Quinta Assembléia Ordinária) com a descrição do dia de sua ocorrência, do local do evento e a sua hora, da prévia convocação conforme determinação estatutária; dela deve constar o objeto da reunião, bem como, essencial identificar no texto quem a presidiu, e quais foram demais participantes (em regra, para todos, a descrição deve ser a mais completa, seus nomes sem abreviaturas, estado civil, número da carteira de identidade e registro no CPF, e suas funções). Necessário também em continuação da descrição fazer constar o registro da adoração, indicando o texto bíblico lido, a oração efetuada e quem a fez, os hinos cantados, e demais atos específico praticados pertinentes à liturgia.

Ato seguinte é a identificação da totalidade dos presentes, para fins da quantificação do quorum, indicando-se na ata somente a quantidade dos presentes. Concluída a verificação de quorum, em sendo o adequado para a continuação da reunião, dar-se-á início aos trabalhos, sendo necessária então a declaração da direção dos trabalhos com a abertura pelo presidente e imediata indicação do secretário, responsável pela redação da ata, ato contínuo, inicia-se a descrição da pauta ou da chamada ordem do dia.

O transcorrer dos trabalhos (assuntos discutidos, votações realizadas e deliberações tomadas) deverão ser contemplados na ata, em numeração crescente à medida que ocorridos, e quando necessário desmembrá-los por item, ou faze-lo por ordem alfabética. Esta metodologia permite uma clara visão do desenrolar da reunião. Exemplificando:

..tendo sido abordados os seguintes assuntos: 1) site da Mocidade na internet. O dirigente da mocidade expôs o estado atual em que se encontra a elaboração do site, que será hospedado pelo domínio da Igreja. O site está em fase de construção, sendo oferecido aos presentes o endereço provisório, para que por este meio, forneçam sugestões e detalhes que permitam se obter um site segundo a demanda dos associados; 2) registro dos novos estatutos. Foi contratado um advogado especialista, que desenvolveu trabalho específico de orientação contendo algumas sugestões;a) redação mais apropriada quanto ao objeto da instituição; b) detalhar as atribuições do diretor presidente; detalhar as atribuições do conselho fiscal...

Esta metodologia de descrição dos eventos permite, de forma bastante objetiva e clara, o bom entendimento, através da leitura, do transcorrer dos eventos em sua seqüência lógica.

Como se pode observar do pequeno trecho transcrito, o registro em ata deve ser feito de forma pormenorizada, sendo desprezados os registros pertinentes à propostas, sugestões, planos e idéias que forem pela maioria rejeitadas. Este procedimento, todavia, depende de manifestação expressa das pessoas que apresentaram as diversas proposições não aprovadas, se optarem no sentido de que se registrem na Ata a proposta e sua respectiva rejeição, e obtiverem esta aprovação pela mesa diretora do evento, far-se-á o respectivo registro. Em ocorrendo a apresentação de relatórios de atividades dos diversos quadros da instituição, tais como departamento social, departamento de visitas, departamento de planejamento estratégico, departamento de logística, departamento da mocidade, esta apresentação deve ser registrada, e feita uma descrição sumária, objetiva, que contemple os elementos materiais do que foi relatado. Se simplesmente forem apresentados os relatórios sem qualquer manifestação, o registro da ata se restringirá a destacar a entregas dos relatórios.

De se notar que para os assuntos aprovados na reunião plenária, deve-se citar em ata a sua aprovação e a sua qualificação, se unânime ou por maioria dos votos dos presentes.

Concluída a descrição dos fatos da reunião, passa-se a conclusão da Ata, que via de regra, contempla o fecho tradicional de “em nada mais havendo a se tratar, encerra-se a reunião, às horas (descrever a hora em que ocorre o encerramento), com a oração final efetuada por (nome da pessoa que efetuou a oração)”.

Conclui-se a Ata com a identificação do local, a data, o horário efetivo do encerramento, é feita a sua leitura perante os presentes, e por fim, a Ata é assinada pelo secretário nomeado e pelo presidente da mesa. Veja é importante que este procedimento final seja descrito na Ata. Exemplificando:

O Secretário, após o encerramento da Ata, procedeu a leitura do seu inteiro teor a fim de que todos os membros presente em plenário verificassem da sua correção, o que ocorreu pela aprovação de sue conteúdo pela unanimidade dos presentes.

Caso ocorra alguma manifestação contrária, deve ser avaliada a aprovada pela maioria dos presentes. Nesta circunstância, far-se-á o respectivo registro de correção do texto originário lido, ao termo da Ata.

Note-se, a leitura deve ocorrer antes do fechamento da Ata, antes do início do procedimento de fechamento, isto é, antes do encerramento da reunião é que se iniciará a leitura da ata para o público presente, a fim de que seja submetida a aprovação do seu conteúdo. Em sendo aprovada, se faz o fechamento sem ressalvas. Se do feito qualquer emenda for sugerida, esta ressalva será incluída ao término de texto, para então se proceder ao fechamento da ata e se concluir com as assinaturas pertinentes.

As reuniões deverão ter os seus registros descritos de forma clara, objetiva, sem rasuras e qualquer entrelinhas, devendo ser mantidas em boa ordem e aguarda na instituição, à disposição das pessoas competentes para a sua utilização própria.

No transcrever da Ata devem se evitar a existência de espaços ou parágrafos, para não ser possível que se façam quaisquer acréscimos de qualquer informação. Ocorrerá inevitavelmente, que algumas linhas poderão estar em branco no restante da folha após a conclusão do texto de uma ata. O secretário ao escriturar uma ata deve estar sempre atento para evitar que esta circunstância ocorra, mas é sabido, que nem sempre poderá contornar esta situação. Na ocorrência desta hipótese, que seja aposto carimbo apropriado com a declaração “LINHAS EM BRANCO. ESPAÇO NÃO UTILIZADO”, em diagonal, a fim de ocupar todo o espaço não utilizado.

Na ocorrência de descrição errônea, seja erro de narrativa, seja erro de grafia, imediatamente, faz-se a correção, se de pronto o erro for identificado, mediante a descrição, por ato contínuo, do aposto, “digo”, com o registro adequado da circunstância fática o da palavra em grafia correta. Sendo o erro identificado após a leitura da ata, far-se-á o “Auto de Correção ou de Acréscimo” ao fim do texto, iniciando-se pelo aposto, “Em tempo: onde se lê: Leia-se ...”, quando então se procederá as devidas correções, fazendo-se, neste caso, remissão à linha do texto da Ata, onde consta o erro. De se notar que a margem esquerda do Livro de Atas tem o objetivo de permitir a numeração das linhas de cada página.

ABREVIATURAS

Em todo o trabalho de descrição é muito importante a utilização de abreviaturas, pois isto permite agilidade no descrever, facilitando os trabalhos. Todavia este resultado somente será eficaz quando as abreviaturas a serem utilizadas o forem com precisão. Na dúvida de sua utilização, não o faça, a opção adequada será a transcrição in totum.

Alguns exemplos, que julgamos os mais utilizados, passaremos a transcrever tendo-se com certo que poderão auxiliar neste trabalho:

A autor
aa. assinados (as)
Cf. confira
D. Digno
Dr. Doutor
Exmº excelentíssimo
fl. folha
fut. futuro
Gr. grego
i.e Id est (isto é)
ib Ibidem (no mesmo lugar)
Ilmº ilustríssimo
Imp. imperfeito
lat. latim ou latino
m.q. mesmo que
Nº número
Obj. objeto
Obs. observação
Op. cit opus citatum (obra citada)
p.ex. por exemplo
p.p próximo passado
pág. ou p página
Pr. Pastor
Presb. Presbítero
Prof professor
Rev. Reverendo
S. Exª Sua Excelência
S. Revrmª Sua Reverendíssima
s/d sem data
Séc. Secretário
seg. seguinte
Sr. Senhor
Srª Senhora
Tes. Tesoureiro
V. veja

CRIME DE HOMOFOBIA

2007-10-22T15:44:00.001-07:00

Leiam no site do Ministério Público do Distrito Federal, a publicação do Promotor de Justiça Ivaldo Lemos Junior, e conscientize-se E FIQUEM ATERRORIZADOS, com o grave momento que se apresenta para o nosso País.

O site é www.mpdft.gov.br. Clicar na barra de Imprensa /Publicações e logo após clicar no item Artigos, em seguir clicar no trabalho cujo título é: Crime de Homofobia: O Estado sou Eu. Datado de 27/08/2007.

TODOS OS EVANGÉLICOS NECESSARIAMENTE DEVEM EMPREENDER UMA CRUZADA DE FORMA QUE TODOS POSSAM PRESSIONAR O CONGRESSO NACIONAL E SENSIBILIZAR A SOCIEDADE PARA O EMINENTE ABISMO QUE PRETENDEM JOGAR NOSSO PAÍS. OREMOS PELO BRASIL, É CHEGADA A HORA DE QUE TODAS AS IGREJAS PROCLAMEM UM JEJUM NACIONAL NO SENTIDO DE SE DERRUBAR ESTE PROJETO LEGISLATIVO 122/2006.

CERTAMENTE OS EVANGÉLICOS SERÃO AS GRANDES VÍTIMAS DESTA LEGISLAÇÃO.

Clique aqui http://www.mpdf.gov.br

ADMINISTRAÇÃO DAS FINANÇAS ECLESIÁSTICAS

2007-10-15T15:15:00.000-07:00

ADMINISTRAÇÃO ECLESIÁSTICA

Veiculou na imprensa nacional dos últimos dias, a notícia de que alguns dirigentes religiosos estavam sendo procurados pelas autoridades judiciárias em vista de prisão decretada no transcurso de um processo penal, fundamentado em tipos penais de enriquecimento ilícito, sonegação de impostos, estelionato e lavagem de dinheiro. Tornou-se notório, segundo a imprensa, o substancial patrimônio individual formado por estes líderes religiosos, cuja origem, conclui-se é procedente de suas igrejas.

Vivemos um momento sobremaneira tormentoso, onde salta aos olhos dos mais ingênuos, a imensa crise moral para a qual caminha a humanidade. Crise tamanha, pois que, está sobremaneira arraigada nas mais variadas lideranças seculares, e por isso, espalhou-se entre as diversas camadas da população. Envolvidos por esta chaga, encontramos grandes investidores, empresários, políticos, importantes funcionários públicos, polícias, integrantes do Judiciário e dos demais poderes, nos mais diversos países.

Perdeu-se o pudor em se desprezar a decência, ao contrário imersos e submersos na imoralidade e nas suas mais diversas formulações, chafurdam no lamaçal da indignidade. A Igreja, por outro lado, não pode admitir jamais, que esta situação seja corriqueira, e como sal na terra, deverá manifestar-se de forma proativa em combater o erro, mediante a intensificação da pregação da genuína Palavra de Deus, que como espada de dois gumes que alcança a divisão da alma e do espírito, indubitavelmente, transformará a alma abatida em uma vida nova (Hb. 4:12).

O homem transformado por Deus, torna-se indivíduo notável, eminente, pois um cidadão ético é referência de comportamento humano a ser seguido. Paulo, com autoridade afirmava, e por reiteradas vezes, “sede meus imitadores” (I Co 4:16; I Co.11:1; Fp 3:17; I Ts.1:6).

Certamente que se formos incapazes de assim fazer, estaremos naufragando como Igreja, cuja essencial missão é transformar o pecador em homem salvo. Enfim, é modificar o homem, é fazê-lo, dia após dia, melhor. Precisamos recordar a pregação joanina. “Produzi, pois, frutos dignos de arrependimento (Mt.3:8)”.

Portanto, é inconcebível que lideranças religiosas, que se afirmam adoradores e filhos de Deus, se envolvam em situações como estas, e na abrangência que se denota neste caso específico.

Não podemos, todavia, nos assustar, pois que Jesus em seu ministério nos ensinou, que a semeadura também é feita entre aqueles que estão entre os espinhos. Ouvem a palavra, a recebem, todavia, os cuidados do mundo, a sedução das riquezas e a cobiça doutras coisas, entrando, sufocam a palavra, e ela fica infrutífera (Mc. 4:18-20).

Como crentes fiéis a Deus, devemos como Paulo, não nos conformar com o mundo, “mas transformai-vos pela renovação da vossa mente, para que experimenteis qual seja a boa, agradável, e perfeita vontade de Deus (Rm. 12:2)”. Não vivemos mais o período da ignorância, conforme nos ensina Pedro, “Como filhos obedientes, não vos conformeis às concupiscências que antes tínheis na vossa ignorância (I Pe.1:14).

Em resumidas palavras, não podemos admitir estes desvios éticos, em nossas Igrejas, que tem se caracterizado precisamente pela sedução da riqueza e a cobiça das outras coisas. Diz a Palavra Divina, “Porque o amor ao dinheiro é raiz de todos os males; e nessa cobiça alguns se desviaram da fé, e se traspassaram a si mesmos com muitas dores (I Tm. 6:10).

O dinheiro, em nossas Igrejas, deve ser tratado com transparência e ética, isto em respeito a Deus e aos nossos irmãos, pois trata-se de dinheiro santo, honesto, obtido pela graça divina dada aos nossos irmãos, e pelo suor do rosto de cada um deles. Existem dois elementos importantíssimos aqui envolvidos. No primeiro plano, a ação divina, pois dá a graça da obtenção do recurso de forma honesta; e secundariamente, a obediência do irmão que vive de seu próprio suor, e conforme a Bíblia, é abençoado “pois comerás do trabalho das tuas mãos; feliz serás, e te irá bem (Sl. 128:2)”.

Saibamos que Jacó advertiu a Labão “mas Deus tem visto a minha aflição e o trabalho das minhas mãos, e repreendeu-te ontem à noite. (Gn. 31:42). Deus atentou para o trabalho do seu povo no Egito (Dt. 26:7,8). O trabalho vem de Deus, “Não há nada melhor para o homem do que comer e beber, e fazer que a sua alma goze do bem do seu trabalho. Vi que também isso vem da mão de Deus (Ec. 2:24).

O dinheiro originário do trabalho do nosso irmão é presente de Deus, e se assim o é para ele, também o será para a Igreja, e por isso mesmo, devemos tratar estes recursos na Casa de Deus também com decência, ética e clareza de procedimentos.

Jamais poderemos agir desonestamente, é um despropósito, é evidência de que desviamos da fé, é classificar-se entre os falsos mestres. A Bíblia condena este procedimento. “Ai deles! porque foram pelo caminho de Caim, e por amor do lucro se atiraram ao erro de Balaão, e pereceram na rebelião de Coré. Estes são os escolhidos em vossos ágapes, quando se banqueteiam convosco, pastores que se apascentam a si mesmos sem temor; são nuvens sem água, levadas pelos ventos; são árvores sem folhas nem fruto, duas vezes mortas, desarraigadas; ondas furiosas do mar, espumando as suas próprias torpezas, estrelas errantes, para as quais tem sido reservado para sempre o negrume das trevas (Jd. 1:11-13)”.

Não andemos porém segundo os que assim se comportam. “Mas vós, amados, edificando-vos sobre a vossa santíssima fé, orando no Espírito Santo, conservai-vos no amor de Deus, esperando a misericórdia de nosso Senhor Jesus Cristo para a vida eterna (Jd. 1:20-21)”.
Administrar a Igreja em concordância com o conteúdo bíblico demanda a adoção de procedimentos caracterizados pela competência, honradez, santidade e amor. É necessário levar em conta a escala de valores cristã, na qual o espiritual tem precedência sobre o físico e o material. Lembrar-se de que uma pessoa tem mais valor do que todo o mundo, e que o reino de Deus e sua justiça vem em primeiro lugar, sendo depois acrescentadas as demais coisas. “Mas buscai primeiro o seu reino e a sua justiça, e todas estas coisas vos serão acrescentadas (Mt.6:33).”

É preciso agir como mordomo da casa, e jamais se apropriar da casa como se dela dono fosse. Ajuda-nos a entender esta posição de forma clara, o exemplo de José na casa de Potifar (Gn. 39:4-6). O Pastor age com autoridade, porém é vedado ser dominador. “Apascentai o rebanho de Deus, que está entre vós, não por força, mas espontaneamente segundo a vontade de Deus; nem por torpe ganância, mas de boa vontade; nem como dominadores sobre os que vos foram confiados, mas servindo de exemplo ao rebanho ( I Pe. 5:2,3)”. Afrontar a isto é conduzir-se a passos largos para a perdição eterna. Na vida secular, comportamento diverso, já se torna evidente e demonstram as autoridades judiciárias e policiais, que não mais se aceita.

Todavia, os maus exemplos pululam; estes líderes religiosos, já, na realidade, insensíveis aos sentimentos divinos, estão encontrando terra firme nos espaços gélidos das prisões. E, resta pois afirmar, não se trata de perseguição à Igreja, senão de uma caça tempestiva aos devoradores do dinheiro santo dos crentes, que é destinado única e exclusivamente à causa santa da Igreja. Destarte, por mais doloroso que possa ser o dano provocado, está a se preservar, de fato, a Igreja. Pois, o verdadeiro escândalo é o desrespeito aos santos sujeitos das artimanhas destes finórios da fé cristã.

DO RESPEITO AOS LÍDERES

Em que pese os comentários aqui feitos, sabemos que esta intolerável circunstância existe, porém se restringe ao comportamento de poucos insensíveis. Todos devemos agir com prudência a fim de preservar as lideranças evangélicas, na medida em que cediço é, que a sua grande maioria é composta de homens probos, verdadeiros e dedicados ao serviço de Deus. Portanto sempre merecerão o nosso apoio, endosso, e respeito. Se não podemos permitir que alguns, através de boa dialética e teatralismo, mas na verdade gananciosos e dominadores, venham destruir a Igreja; da mesma forma, e com maior intensidade devemos proteger, honrar e respeitar os verdadeiros pastores, que se dedicam e a todo o tempo militam para o crescimento sadio da Igreja. Saibamos sempre que devemos honrar a autoridade do Pastor, é parte do espírito voluntário do crente (Sl 51.12). É procedimento dado por Cristo, é exortação proferida diretamente por Ele. “Ora, se eu, o Senhor e Mestre, vos lavei os pés, também vós deveis lavar os pés uns aos outros. Porque eu vos dei exemplo, para que, como eu vos fiz, façais vós também. Em verdade, em verdade vos digo: Não é o servo maior do que o seu senhor, nem o enviado maior do que aquele que o enviou. Se sabeis estas coisas, bem-aventurados sois se as praticardes (Jo 13:14-17)”.

PRÁTICAS DE ADMINISTRAÇÃO

Incorreções, quando existem na administração da Igreja, tem como elemento chave, a inexistência de regras de procedimento no trato das finanças. O resultado disto é o reino da patuscada; não se encontram documentos, não se faz prestação de contas, o contador jamais aparece na Igreja, faz contabilidade sem saber dos documentos, sem reconciliar as contas bancárias, enfim, uma baderna, digna de desordeiros. Sem ordem, impera o mal, e destarte, a espiritualidade se esvai para dar predomínio à natureza corrompida.

A adoção de algumas práticas deve ser adotada para que possamos adequadamente controlar os fluxos financeiros nas Igrejas. A legislação tributária, cível e os procedimentos de contabilidade prevêem procedimentos compulsórios de ordem técnica que se adotados milita a favor da administração, resultando em benefício para a comunidade dos santos.

DELEGAR FUNÇÕES E COBRAR OS RESULTADOS

O Pastor jamais poderá eficientemente administrar sozinho a Igreja, pois a função pastoral quando propriamente exercitada demanda de maneira primordial o seu tempo. Assim, deve delegar atribuições e cobrar os resultados, e para tanto, é necessário que, em todos os anos sejam traçadas as metas do exercício social, as estimativas das receitas, bem como a fixação das despesas. As finanças devem sempre estar organizadas, previamente determinadas, antecipadamente planejadas, e o Pastor, conforme esta estratégia, coordenará os seus auxiliares na condução deste empreendimento comum, cobrando os resultados traçados.

Dentro desta perspectiva, alguns procedimentos clássicos de controles administrativo e financeiro devem ser adotados, seja pela segurança patrimonial que proporcionam, seja pela segurança jurídica de que os mesmos gozam, no que tange à avaliação de uma gerência idônea.

ORÇAMENTO DOS RESULTADOS

O Orçamento, na posição essencial de trabalho especial que demanda a atividade dedicada de todos os Administradores da Igreja, sobretudo na quantificação estimada dos custos, deve ser coordenado pelo Diretor Financeiro ou o Tesoureiro da Igreja.

Deve estar concluído ao final do ano anterior, de maneira que ao iniciar o ano novo, possa ser levado a apresentação da Igreja, que em assembléia o aprovará, o emendará ou mesmo poderá rejeitá-lo.

O orçamento é a descrição detalhada da previsão financeira do exercício social subseqüente, onde se evidenciará os valores dos resultados financeiros mensais, estimados, tendo como fundamento o histórico dos números dos anos passados, as possibilidades de variações de custos futuras, os investimentos que pretende a Igreja levar a efeito, bem como, as estratégias operacionais estabelecidas pelos administradores e conselheiros da Igreja.

No desenrolar das atividades do ano de sua competência, se estará na fase de execução. A cada mês de sua execução, toma corpo a fase de avaliação. Esta fase é sobremaneira importante, pois as variações encontradas entre o valor estimado e o valor real, definirão a performance da Administração.

Com o orçamento, a Administração tem Igreja tem o norte a ser seguido, torna transparente para os irmãos as estratégias da Igreja, integrando-os nas mais diversas atividades. Evidencia-se para o irmão e toda a comunidade que os recursos são tratados com coerência, cuidado, responsabilidade e zelo. E sobretudo, retira a responsabilidade única e exclusiva dos dirigentes no que tange a ocorrência de eventuais insucessos ou prejuízos havidos no transcorrer das atividades normais da entidade.

O ato de aprovação do orçamento em assembléia tem a capacidade de trazer para a reunião dos santos a responsabilidade conjunta de todos os integrantes da Igreja pelo sucesso financeiro do ano que se iniciará. Ao se aprovar o orçamento, a comunidade da Igreja assume que, em conjunto com os administradores por ela titulados, irá perseguir as metas nele delineadas. Como associação que é, necessário se faz que todos os seus membros sejam engajados no desenvolvimento do seu objeto social, Esta é a natureza das associações, a assunção por igual do compromisso de sucesso no alcance das metas que deram origem e fundamento à criação da entidade associativa.

OFERTAS E DÍZIMOS

As estimativas de receitas que integraram o orçamento da Igreja devem ser alcançadas e, para tanto, deve o pastor da Igreja conforme a expressão bíblica, ensinar os irmãos a exercitar a mordomia cristã, na entrega dos dízimos e ofertas. Veja ofertar segundo o princípio da mordomia cristã, e não segundo moeda de troca, artifício maligno e sem fundamento bíblico.

Os valores arrecadados nos cultos devem ser contados pelos diáconos que fizeram a coleta em conjunto com o tesoureiro da Igreja, imediatamente após a arrecadação, reitera-se ato contínuo a coleta. Feita a contagem, será emitido documento com numeração tipográfica crescente, em duas vias, que evidencia o valor arrecadado, especificando do total, a parcela em moeda corrente, a parcela relativa aos cheques, e a sua classificação, qual seja, o que for pertinente aos dízimos e o valor alçado das ofertas. Este documento devidamente preenchido, deve ser assinado pelos diáconos e o próprio tesoureiro que o contaram.

Lavrado o documento, os recursos deverão ser depositados em banco, e os documentos (recibo de contagem e depósito bancário) serão encaminhados para o respectivo registro contábil.

Não se deve admitir, em qualquer hipótese, que os recursos arrecadados sejam, de outra maneira ou por qualquer outra pessoa, contados ou guardados. Na impossibilidade do imediato depósito em banco, os recursos sempre serão mantidos no cofre da entidade, de acesso restrito à pessoa do Tesoureiro, o único responsável pela a sua guarda.

DESPESAS OPERACIONAIS

As compras devem estar previstas no orçamento do ano, doutra forma, somente se poderá fazer a despesa, se for de expressão tal, que não possa ser adiada. Mesmo nesta hipótese, deve o Pastor reunir a Diretoria, e buscar com estes seus colaboradores o consenso unânime, que permita, com a aprovação da Igreja, se alterar as regras gerais firmadas no orçamento. Esta decisão deve estar lavrada no livro de Atas de Reunião da Diretoria.

Todas as despesas da Igreja devem ser efetuadas mediante compras necessárias única e exclusivamente à atividade da Igreja, a justo preço, de fornecedores legalizados, sempre com emissão de documento fiscal idôneo, emitido em nome da Igreja.

Para evidenciar a necessidade da compra, deve-se justificar a demanda, mediante solicitação formal ao Diretor Financeiro, ou Tesoureiro da Igreja, que deverá analisar a necessidade e autorizar a compra.

DESPESAS DE VIAGEM

Trata-se de uma despesa que por sua complexidade, geralmente causa polêmica quanto a sua necessidade ou não.

As despesas de viagem devem ser efetuadas exclusivamente na consecução do objeto social, devidamente justificadas e previamente autorizadas pela Diretoria da Igreja. Destarte, é necessário que a entidade normatize os procedimentos de viagem, evidenciando nestas regras, quando podem ocorrer, a sua fundamentação, a possibilidade e natureza dos gastos aceitáveis, os seus limites, o relatório de viagem e a sua prestação de contas.

PAGAMENTOS DE IMPOSTOS

A Igreja não está sujeita a impostos, em face de determinação constitucional, afastando a incidência desta modalidade tributária.

Há que se alertar porém, que esta circunstância não se aplica às contribuições sociais e demais incidências tributárias de impostos retidos na fonte. Estes deverão ser retidos e recolhidos, pois nessas hipóteses, embora o recolhimento seja efetuado pela Igreja, ela o faz como contribuinte substituto, como mero elemento recolhedor do tributo, visto que o ônus é do contribuinte efetivo, o beneficiário do rendimento pago pela Igreja.

Estas circunstâncias ocorrem nos pagamentos aos prestadores de serviços. Pagamentos a ministros religiosos, contadores, advogados, consultores em geral, empresas transportadoras, empresas de vigilâncias, etc.

Deve-se ter um cuidado especial com estas situações, pois que, o desatendimento á esta regra legal, em sua grande maioria se caracteriza como apropriação indébita de impostos, pela lei tratados como crime tributário. Demais disto, é bom se advertir que os administradores, nos termos da lei civil e tributária em vigor, respondem solidariamente no cumprimento destas obrigações fiscais, sendo que através do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, podem vir a ter bloqueados os seus patrimônios individuais, para fins do pagamento dos tributos não quitados pela entidade.

RECONCILIAÇÕES BANCÁRIAS

É uma obrigação contábil que sejam efetuadas as reconciliações bancárias. Os saldos bancários devem ser verificados, conferidos, todos os dias, de maneira que a contabilidade possa refletir a totalidade dos gastos e receitas da entidade, e dessa maneira refletir a realidade financeira da Igreja.

É esta evidência de controle das finanças da Igreja, que poderá comprovar a origem dos recursos utilizados, e dessa maneira, descaracterizar qualquer operação da hipótese de lavagem de dinheiro.

Saibamos sempre, que dinheiro não registrado é, para fins legais, dinheiro de caixa dois, dinheiro de origem desconhecida, dinheiro de fonte inidônea. A sua posse, bem como a sua utilização, caracteriza crime, possibilitando enquadramento, em algumas circunstâncias, como lavagem de dinheiro.

PAGAMENTOS DOS PASTORES E MISSIONÁRIOS

Todo aquele que se dedica a obra religiosa, segundo a Bíblia deve ser remunerado. Esta remuneração conforme a lei deve ser definida pela Igreja reunida em Assembléia Geral, desta forma, o procedimento é satisfatório para fins jurídicos.

Destarte, é licito o pagamento aos pastores e aos missionários, ainda que no exterior. Faz-se o pagamento por cheque, ou mediante o depósito em conta bancária do pastor beneficiário, que deverá assinar o respectivo recibo do seu pagamento. Este documento é importante, sobretudo ao Pastor, pois justifica a sua declaração de rendimentos, bem como a sua relação com a Previdência Social.

Quanto aos missionários no exterior deve ser feita a respectiva remessa dos recursos mediante fechamento de câmbio junto a operadores autorizados pelo Banco Central. É importante que se mantenha um contrato de compromisso de manutenção do missionário no exterior, assinado entre a Igreja e o missionário, como documento que comprova a obrigatoriedade da remessa ao exterior.

A operação via mercado paralelo, via de regra, se classificará como crime de evasão de divisas.

AJUDAS E DOAÇÕES

É comum que a Igreja dê doações as mais diversas, em vista das necessidades que se apresentam todo o dia, de diversos irmãos que passam por períodos de dificuldades diversas.

É da atividade da Igreja esta prática de socorro aos necessitados. Portanto nada tem de ilegal o fazer, é necessário todavia, que o beneficiário assine um recibo evidenciando o recebimento do benefício. Deve-se observar que o limite total das doações no ano, será o estabelecido pela Igreja na assembléia que aprovou o orçamento anual.

COMPRA DE BENS IMÓVEIS E BENS DURÁVEIS

Nas compras de maior envergadura, porém não somente nestas, é necessário a preparação de uma justificativa pela Diretoria e o Conselho Fiscal sobre o investimento, que demandará a aprovação da Igreja, a se definir em Assembléia Geral.

Ademais, deve-se avaliar, a credibilidade do fornecedor, a sua capacidade jurídica de venda, a sua titularidade da posse ou da propriedade do bem, a quitação dos tributos nos casos de imóveis, a inexistência de qualquer tipo de gravame que possa de alguma forma comprometer a venda, a responsabilidade do vendedor pela evicção, etc

Nas compras de bens imóveis, os administradores devem solicitar a assessoria de um advogado, para que se faça uma adequada averiguação da condição jurídica tanto dos vendedores quanto do imóvel propriamente dito, a fim de efetivamente resguardar a Igreja de provável risco de perda futura do imóvel.

BALANÇOS E BALANCETES

A Igreja é obrigada a levantar os balancetes mensais segundo os princípios contábeis considerados no País, estando na Tesouraria da Igreja, sob os cuidados do Diretor Financeiro ou o Tesoureiro, que dele informará a terceiros usuários.

É um relatório técnico, em linguagem contábil, cuja correta interpretação é restrita às pessoas familiarizadas com a técnica de contabilidade. Quando e se solicitado, deve ser informado pelo Dirigente da área financeira da Igreja. Ressalta-se porém que é um documento de natureza confidencial, restrita a circulação somente aos membros, em conhecida comunhão, que deles desejam saber. Exatamente por isso não deve ser exposto ao público, sobremodo porque tal publicidade não é uma obrigação legal.

DO LIVRO DE ATAS DAS REUNIÕES DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL

Outro elemento essencial na administração da Igreja é o registro das deliberações dos órgãos da Igreja. A Ata é dos procedimentos mais antigos que busca trazer a termo, registrar no vernáculo, a descrição em pormenores de fatos diversos. Esta metodologia tem sido utilizada como a modalidade essencial de registro das atividades jurídicas em suas mais variadas manifestações, tendo como motivo a documentação em livro próprio (Livro de Atas), mediante a descrição de fatos, ocorrências e decisões tomadas em uma determinada assembléia ou reunião de corpo deliberativo (Conselhos de Administradores) ou consultivo (Conselho Fiscal) pertencentes a agremiações variadas, a entidades de ensino, igrejas, associações e empresas em geral.

Podemos resumir que ata é documento de especial valor jurídico que mediante a palavra escrita, reproduz fatos e decisões de uma assembléia, sessão ou reunião ocorrida com um determinado fim, com objeto específico.

Em regra as atas são descritas, registradas, em livro próprio, chamado Livro de Atas, que via de regra atende ao padrão oficial de tamanho 22 cm x32cm. O papel deste livro de Atas, necessariamente deve ser de muito boa qualidade, bem como a brochura, ou encadernação com revestimento de capa dura de papelão, coberta por um couro especial, percalina ou plástico apropriados, os dorsos devem ser muito bem colados e com cola de excelente qualidade, além de bem costurados, os cadernos ou as folhas.

Tal detalhamento, aparentemente desnecessário, é feito, tendo em vista a durabilidade que se impõe a estes Livros de Atas, em face de sua natureza documental, que implica em registros que possuem uma função também histórica, não existe período de validade jurídica destes documentos, tem eficácia por tempo indeterminado.

CRIME DE HOMOFOBIA?

2007-10-13T20:25:00.000-07:00

Hoje, tendo em vista a liberdade que possuímos em nossa sociedade (e graças a Deus por ela, pois a liberdade é um atributo divino dado ao homem) vivemos, por uma decorrência natural, não somente a gozar dos seus infinitos benefícios, mas, ao revés, também nos deparamos a apreciar os seus excessos e às falsas orientações que destes excessos podem decorrer. De forma específica devemos tratar do chamado crime de homofobia e de sua configuração.

Primeiramente é muito importante que se diga que o termo homofobia não possui qualquer conceito cientificamente endossado, senão um termo difundido, de forma intensiva, na mídia, a fim de se estabelecer uma definição. Todavia, em que pese esta obscuridade, tendo em vista que sua origem não é científica, vale a pena se tecer algumas considerações sobre procedimentos legislativos em transcurso no Congresso Nacional.

Segundo estes procedimentos passa a ser crime a discriminação em virtude de orientação sexual da pessoa, considerando como discriminação, o constrangimento ou exposição ao ridículo; a proibição de ingresso ou permanência; o atendimento diferenciado ou selecionado; preterimento quando da ocupação em hotéis e similares, ou a imposição de pagamento de mais de uma unidade; preterimento em aluguel ou locação; preterimento em exame, seleção ou entrevista para ingresso em emprego; preterimento em relação a outros consumidores; adoção de atos de coação, ameaça ou violência.

Sustenta-se que tal legislação se torna necessária em face do avanço da sociedade, e por isso, precisa encontrar os mecanismos que assegurem os direitos humanos, dignidade, cidadania, independente das diferenças entre as pessoas, entre estas diferenças a orientação sexual.

Trata-se, sem dúvida, de um discurso vazio de conteúdo, haja vista que o nosso direito pátrio veda qualquer espécie de discriminação contra a pessoa humana. A Constituição Federal, no seu art. 3º determina que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Ao lermos o art. 5º, identificamos que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. No inciso X deste artigo, consta que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelos danos material ou moral decorrente de sua violação.

No preâmbulo da Declaração de Direitos Humanos aprende-se que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidades e direitos e, dotados como estão de razão e consciência, devem comportar-se fraternamente uns com os outros.

Aqui se insere a proteção justa e digna que deve o Estado de Direito garantir a qualquer ser humano, sendo estes direitos violados, ao infrator cabe o ônus de sua prática ilegal.

É importante, desde logo, esclarecer que a opção sexual do indivíduo não tem a força de transformá-lo em ser humano diferenciado ou inferior aos demais. E buscar tal objetivo, implica em se forjar, um pseudo-direito, uma ignóbil arrogância. Busca-se, verdadeiramente, garantir uma circunstância especial de preferência aos homossexuais, e é neste exato patamar que reside a ilegalidade e inconstitucionalidade deste projeto.

Nele tem-se a criminosa intenção de se fazer diferenciação (que não existe) entre as pessoas, em virtude de sua opção sexual, e por causa disso mesmo, criar um benefício exclusivo para o homossexual. Se um cidadão honrado, pai de família, desempregado, heterossexual, não for contratado por uma empresa, de cujo emprego buscou, seja por qualquer motivo, não terá o acesso garantido na empresa. Já o homossexual, pelo simples fato de o ser, terá que ter garantido o seu emprego, na medida que irá alegar que não foi admitido na empresa em face de sua orientação sexual, por não ser hetero, mas, ao contrário, homossexual.

Veja a enorme irresponsabilidade, quase insanidade, desta pretendida legislação; continuemos a explorar este exemplo. Este mesmo homem possui reputadíssimo saber em sua prática profissional, é festejado pelos seus pares de profissão, todavia, a empresa entendeu que não pode admiti-lo em seus quadros, porque apesar de sua genialidade, a empresa entende ser um profissional muito caro. Eis uma razão factível, e que ocorre centenas de vezes no mercado de trabalho. Pois, a se valer do conteúdo desta legislação malévola, se estiver concorrendo com este cidadão, um outro, despreparado, desorientado, irresponsável, porém, homossexual, poderá judicialmente alegar que sua não admissão na empresa decorreu de sua homossexualidade. Veja, ser homossexual, passa a ser garantia de emprego, atestado de acesso a toda e qualquer empresa, somente questionado em processo judicial que declare a impropriedade da tutela jurisdicional que certamente será requerida.

O que se verifica é a imposição sobre a totalidade da população do comportamento homossexual, não como um comportamento de um cidadão comum, mas ao contrário de um cidadão preferencial, de um sujeito que pode tudo, que é intocável, e que o atendimento de seus desejos e das suas escolhas passam a ser ordenança para o povo. Isso é um absurdo.

Na verdade, em nada são preteridos, pois se o fossem, não gozariam da liberdade de que efetivamente desfrutam, e isto acontece não por serem homossexuais, mas por serem seres humanos dignos de tratamento igual ao de todos. Ser homossexual, ou heterossexual, não faz diferença entre pessoas para fins de direito, isto porque se trata uma opção individual, que se respeita. Todavia, por ser uma opção individual, jamais pode ser tratada como um elemento garantidor de preferências.

O fato de ser reprovado em uma escola, por exemplo, deve-se a falta do aproveitamento escolar mínimo; não ser selecionado para um emprego, deve-se ao fato de não cumprir com as qualificações mínimas julgadas pelo empregador.

Eventuais práticas de atendimento diferenciado, se aplicam, quando se tem em vista características especiais, que materializam efetivas desigualdades entre as pessoas, quando, então, demandam regras específicas, como necessárias e essenciais à garantia da igualdade das pessoas. O direito somente as admite, a fim de que se possa garantir igualdade, pois faz-se também justiça ao se tratar os desiguais de maneira desigual.

Fundado em magistério aristotélico, e aqui atentando para a lição de Rui Barbosa quando, em sua Oração aos Moços, aprendemos que: “ A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente os desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada a desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real”.

A diferença existente entre as pessoas no que diz respeito a sua natureza sexual, se materializa no fato de ser homem e ser mulher. Isto sim é diferença e demanda, quando necessário para se resguardar a igualdade dos seres humanos, aplicar-se tratamentos desiguais.

Já a opção individual do comportamento sexual é, por seu turno, ato de manifestação pessoal de vontade, e neste patamar, para ser legítimo estará sempre limitado aos direitos assegurados aos demais indivíduos. Em outras palavras, para que haja igualdade, a manifestação de vontade pela opção da homossexualidade deve ser juridicamente equivalente à opção pela heterossexualidade. Seja heterossexual, seja homossexual, isto não difere as pessoas, todas são iguais, e portanto dignas de tratamento da mesma forma igual, enquanto seres humanos dignos dos direitos e deveres que asseguram a dignidade do homem, conforme as regras dos direitos humanos, internacionalmente postulados e praticados também no Brasil.

No preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Assembléia Geral das Nações Unidas na data de 10/12/1948, aprende-se que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidades e direitos e, dotados como estão de razão e consciência, devem comportar-se fraternamente uns com os outros. O direito de cada pessoa se delimita no espaço ideal onde se verifica o direito da outra pessoa. Saber viver em sociedade é saber suportar as diferenças entre as pessoas, jamais impor preferências entre elas. Isto significa que os meus direitos e deveres aplicar-se-ão conforme as minhas opções de comportamento na sociedade.

Todos possuem direitos individuais que devem ser respeitados, a criação de preferências é a forja da desigualdade social, é nociva a vida em sociedade, é discriminatória, e nos leva a criação de classes que se irão se estruturar no antagonismo, no ódio e na violência, o que não existe em nosso País, e o que não se quer para todas as sociedades do mundo.

Enfim, todo o comportamento humano digno deve ser respeitado nos termos da lei, e todo o contrato somente se admite quando as partes em comum manifestam a sua vontade, legítima e constitucionalmente assegurada, de fazê-lo. Estas são premissas essenciais à convivência pacífica nas relações em sociedade, tudo o que disso discrepa, é nocivo ao sucesso das relações entre as pessoas.

A sociedade brasileira não tem desenvolvido de forma mais expressiva sobretudo pelo fato de que bandeiras ilegítimas e deformadoras tentam incorporar-se às leis sábias e estruturais adequadas de nossa sociedade. Devemos sempre pensar no bem do Brasil e não trazer a ribalta discussão sobre comportamentos eivados de desvarios, impróprios, violentadores da natureza humana, reprovados pela maioria da sociedade, que buscam conduzir a sociedade, associados a outros comportamentos funestos, dia após dia, a mais velhacaria, prostituição, perversão, indignidade e miséria.

Não tenham dúvida priorizar a homossexualidade é diretamente incentivar incestos, estupros, pedofilia, prostituição, pornografia e endemias decorrentes das enfermidades características da prática sexual deformada, que afronta a natureza humana. É potencilizar em nosso país um risco incomensurável de saúde pública; é a apologia ao reinado dos cancros, candidíases, herpes, gonorréias, condilomas, linfogranulomas, granulomas, pediculoses, hepatites, AIDS, além de uma variada gama de infecções. Todas doenças de substancial agressão à vida (o maior de todos os direitos) de prolongado e caríssimo tratamento, e que via de regra se manifestam de forma tão agressiva ao ser humano, que em sua maioria, quando não provocam deformidades perenes, resulta na morte de suas vítimas, após período de intensa e inconsolável dor e aflição.

E mais profundamente ignóbil é tal proposta legislativa, porque as maiores vítimas certamente serão os nossos jovens, os nossos milhões e ainda muito jovens brasileiros, que serão no desabrochar de suas vidas (quando a experiência sexual é ansiadamente esperada e o amadurecimento psicológico ainda não se tornou pleno), como indefesas ovelhas conduzidos a matadouros humanos, sendo atirados nas mãos dos gigolôs, vítimas de atentados violentos ao pudor, vítimas de tráfico - nacional e internacional - de mulheres, vítimas do turismo sexual, corrupção de menores, enfim de toda a espécie de violação sexual.

É isto que queremos para o Brasil? Um país onde o heterossexual esteja manietado pelo homossexual? Por que? Indaga-se qual a essência deste fundamento? Qual a melhoria tangível para a nossa pátria? Qual o benefício que trará esta legislação para o bem do Brasil? Quão bom será isto para os nossos filhos, nossos netos, nossos vizinhos, nosso bairro, nossa cidade, nosso Estado e ao nosso País?

Como cidadão, como cristão, como evangélico e militante na Assembléia de Deus, penso que nossas autoridades devem refletir um pouco melhor na possibilidade de uma tragédia social que se nos avizinha. Penso, por isso, que mais cidadãos, mais cristãos e mais evangélicos devem se manifestar sobre este imenso perigo, tendo em vista a necessidade que temos, para o bem do povo brasileiro, e até mesmo dos homossexuais, de impedirmos que possa prosperar o processo legislativo ignóbil no sentido de oficializar direitos e garantias corroboradores de práticas homossexuais.