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Fiesp contesta posição da Aneel sobre concessões

2012-02-16T08:13:00.000-03:00

A possibilidade de prorrogação das concessões do setor elétrico, que vencem a partir de 2015, colocou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no alvo de um fogo cruzado entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e as companhias estaduais e federais de energia. De um lado, as atuais concessionárias insistem na renovação dos contratos com a justificativa de que ainda não conseguiram amortizar os elevados investimentos feitos ao longo das últimas décadas. De outro, a Fiesp questiona a avaliação dizendo que apenas má gestão justificaria o fato de as empresas ainda não terem amortizado os investimentos. A Aneel deverá dar a palavra final sobre a situação dos ativos públicos ainda este ano.

Em reportagem publicada ontem pelo Brasil Econômico, a Aneel confirma a sinalização do governo em renovar os atuais contratos por meio de alteração da atual legislação, o que forçará a Fiesp a aumentar a pressão sobre a agência reguladora para revelar os critérios adotados para justificar tal medida.

Segundo o diretor de infraestrutura da Fiesp, Carlos Cavalcanti, a entidade cobrará nos próximos dias uma resposta do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os critérios que estão sendo adotados pela agência reguladora para balizar a revisão dos atuais contratos. Procurada, a Aneel afirma que está em fase de conclusão dos estudos e que por isso não comentará o assunto ainda.

O cálculo de reversão dos ativos é fundamental para que sejam previstas as reduções de preço na tarifa de energia que o consumidor terá direito com a revisão dos contratos de concessão. Como, em tese, todos os investimentos feitos para a construção das usinas, distribuidoras e linhas de transmissão já deveriam estar amortizados, a cobrança da tarifa de energia teria de ser reduzida. A Fiesp argumenta que o preço de geração da energia poderia ter uma redução de até 75% em relação ao que é cobrado atualmente com a realização de um leilão para a escolha de novos concessionários, conforme determina a legislação. Além disso, a atual tarifa paga pelo consumidor pode ria ser reduzida em até 20%.

Cavalcanti afirma que o processo de renovação dos contratos prenunciados pela Aneel não permitirão chegar a esse nível de queda. "A recusa da agencia em revelar os critérios técnicos que podem justificar uma renovação dos contratos favorece a manutenção dos atuais preços de energia sem os ganhos de redução de tarifa que a sociedade obterá com a realização de uma nova licitação", diz Cavalcanti.

Em compasso de espera - A Fiesp irá aguardar uma oficialização sobre a publicação de um projeto de lei do governo na direção de promover uma prorrogação dos contratos de energia. Caso a ação se confirme, a federação das indústrias paulistas promete entrar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo. Segundo a Aneel, a proposta de alteração na lei deverá será encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) ainda neste semestre e se dará por meio da edição de um projeto de lei, a ser enviado ao Congresso Nacional. (Brasil Econômico)

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Setor de PCHs lamenta preços-teto de leilão: "governo desistiu da fonte"

2012-02-16T07:26:00.000-03:00

O anúncio do preço-teto do leilão de energia A-3, marcado para 22 de março, caiu como um balde de água fria sob o setor de pequenas centrais hidrelétricas (PCHS). O valor de R$112 por MWh é considerado muito baixo para custear a construção de um projeto da fonte e deve levar a mais uma licitação sem a presença desses empreendimentos. O presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Charles Lenzi, que conversou com o Jornal da Energia nesta quarta-feira (15/2) considera o patamar como "um claro sinal de desestímulo" aos investidores.

"O governo, de um modo geral, não está dando a importância devida para as PCHs. É uma mensagem de que a gente deve partir para um outro tipo de negócio. Uma mensagem de que PCH não interessa para a expansão da geração de energia", lamenta o executivo. Lenzi acredita que o fato de somente o preço estar guiando a formação da matriz é um erro de planejamento, uma vez que outros fatores importantes são deixados de lado. "As PCHs proporcionam uma série de benefícios que não está sendo quantificada. Ajudam a não sobrecarregar a transmissão, a firmar a energia de outros empreendimentos, a modular a energia no horário de ponta..além de ter baixíssimo impacto ambiental", argumenta.

O dirigente da Abragel também mostra preocupação com o destino da cadeia industrial da fonte - que vai de escritórios de projeto e empresas de engenharia, consultorias, empreiteiras e produtores de equipamentos até os geradores. "Existe uma quantidade enorme de pessoas empregadas nessa área, a cadeia nacional é imensa e se consolidou nos últimos anos". Lenzi afirma que há "um desalento generalizado" entre os "milhares de empregados pelo setor".

Outro ponto que gera críticas é o fato de muitos empreendedores terem feito grandes investimentos em projetos que podem acabar nunca saindo do papel. Como o ciclo de implantação de uma PCH é longo - são mais de dez anos entre o início dos estudos e a entrada em operação de uma usina - o "abandono" da fonte pelo governo deve causar prejuízos significativos a agentes.

Lenzi acredita que o planejamento deveria contemplar todas as fontes, uma vez que cada uma poderia contribuir com uma característica para a matriz. Além disso, ele crê em uma "falta de isonomia", uma vez que outros projetos, como os eólicos, contam com isenção de ICMS e outros benefícios. "A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) deveria ter a sensibilidade de determinar o tipo de matriz que ela quer, olhando não só preço. Essa é uma visão de curto prazo. Porque essas coisas são cíclicas. Vamos desmantelar a cadeia produtiva de PCHs porque estamos vivendo um momento de euforia (em outras fontes)?", questiona o executivo.

Com esse cenário, a Abragel encomendou a realização de um estudo para "fazer um diagnóstico sobre as questões relacionadas à competitividade das PCHs". A ideia é propor ao governo e ao setor como um todo uma "agenda positiva no sentido de buscar alternativas" para essas usinas. O material, que deve estar pronto dentro de 60 dias, também trará dados sobre a indústria ligada às pequenas plantas.

Caminho difícil no mercado livre - Fora dos leilões do governo, que contratam energia para o mercado regulado, as PCHs enfrentam dificuldades também no mercado livre, que até então era o ambiente preferido de negociação dos empreendedores. Isso porque os baixos preços praticados no momento, junto com as perspectivas de um Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) mais baixo, tem desestimulado acordos de compra de energia de longo prazo. "Para poder financiar uma usina você precisa de um contrato de pelo menos dez anos, e isso não está sendo praticado hoje no mercado", explica Lenzi. (Jornal da Energia)
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Setor elétrico: Modelo em xeque

2012-02-16T07:18:00.000-03:00

O “jeitinho” brasileiro resolve tudo. Essa é a impressão deixada pela proposta em estudo pela Aneel de suspender temporariamente os contratos entre distribuidoras sobrecontratadas e usinas atrasadas da Bertin que já deveriam estar em operação. Apesar de atender os dois lados, a medida é criticada por CCEE, comercializadoras e geradoras, além de expor imperfeições no arcabouço regulatório do setor elétrico brasileiro.

Se a proposta for aprovada pela Aneel – o que pode ocorrer já este mês – as distribuidoras com interesse nela poderão negociar diretamente com a Bertin a suspensão temporária dos contratos. Um levantamento feito pela Abradee revela que 27 distribuidoras estariam interessadas no acordo, o qual poderia envolver a suspensão de 104,13 MW médios, de outubro a dezembro de 2011, e 230,85 MW médios, de janeiro a setembro de 2012.

Para essas distribuidoras, a negociação cairá como uma luva, já que elas estão sobrecontratadas devido à diminuição do ritmo de crescimento da economia e à migração de consumidores especiais para o ambiente livre. “Algumas distribuidoras estão sobrecontratadas em 20%”, destaca o presidente da Abradee, Nelson Leite. A medida também dará fôlego à complicada Bertin, que hoje precisa comprar no mercado livre lastro para cobrir a energia não produzida por suas térmicas.

Relator do processo na Aneel, o diretor Julião Coelho acredita num desfecho rápido para o assunto. “O que posso garantir é que não haverá nenhuma repercussão negativa sobre o consumidor”, afirma.

Falhas no modelo - Se por um lado a proposta resolve o problema atual, por outro expõe uma imperfeição no modelo regulatório. Caso as usinas da Bertin estivessem em operação, os acionistas das distribuidoras seriam obrigados a arcar com o “erro” da previsão da demanda, feita com cinco anos de antecedência.

Pelo modelo atual, as concessionárias de distribuição só podem repassar para a tarifa até 103% de sua demanda comprovada. Qualquer demanda declarada acima desse valor deve ser arcada pela própria distribuidora. O problema é que, quando elas entregaram a previsão de mercado para 2011 e 2012, cinco anos antes, o mercado em geral ainda não sonhava com a crise.De acordo com Leite, as distribuidoras não deveriam estar expostas ao risco de sobrecontratação, já que a compra da energia tem efeito neutro para as empresas. Por outro lado, a margem de 3% seria insuficiente em situações adversas.

O diretor da Aneel, porém, lembra que essa é a regra do jogo. “O risco da demanda é da distribuidora. Ela pode ganhar ou perder com a variação da demanda. Se a demanda se realiza acima do esperado, ela tem uma receita superior àquela estimada pela agência quando calculou a tarifa. Quando ocorre o inverso, o ônus é dela.”

Migração - A migração para o ambiente livre dos consumidores especiais – aqueles com demanda entre 500 kW e 3 MW que compram energia de fontes alternativas – também afetou as distribuidoras. Para 2012, há previsão de crescimento de até 60%, em relação a 2011, em algumas concessionárias, do volume de energia relativa a consumidores especiais que migrarão para o ambiente livre.
Nesse caso, existe um vácuo regulatório, pois a distribuidora não tem como se defender – o Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits cobre um volume muito pequeno de energia e nos leilões de ajuste as distribuidoras apenas conseguem comprar. A alegação de “exposição involuntária”, que permite repassar os custos da energia para o consumidor, só pode ser aplicada no caso inverso, em que o consumidor especial retorna ao mercado da distribuidora.
“Talvez um caminho seja dar o mesmo tratamento que é dado para a saída do grande consumidor livre, que viabiliza a redução do CCEAR”, sugere Coelho. O assunto estaria sendo analisado pelo secretário-executivo do MME, Márcio Zimmermann.

Desrespeito às regras - Apesar de ter a simpatia da Aneel e contar com o apoio das distribuidoras e da Bertin, a proposta de suspensão temporária de contratos está sendo bombardeada no setor. “Não se pode permitir que questões relacionadas a interesses específicos de distribuidoras e de geradores se sobreponham a uma estruturação definida anteriormente para o modelo de contratação regulada e que fundamenta a expansão da geração”, diz o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata, em documento enviado à Aneel.

Do mesmo lado da CCEE, está a maioria das comercializadoras e geradoras, que acham que a dispensa de a Bertin comprar lastro no mercado prejudica empresas que constituíram reserva de garantia física de olho na venda desse lastro.

Em nota enviada pela AES Tietê à Aneel, a empresa diz que a proposta significa “uma perda de oportunidade de comercialização”.
Outro ponto, levantado pela Tractebel, aponta prejuízo aos demais participantes dos leilões vencidos pelas térmicas da Bertin. Isso porque eles não tiveram êxito nas concorrências justamente por terem incluído nos preços os riscos relativos a possíveis atrasos na entrada em operação comercial.

A medida aprovada para a Bertin pode abrir precedentes para outras empresas. A Geranorte, por exemplo, apesar de ter suas usinas operando conforme o cronograma, compra sucessivamente 5,5 MW médios no mercado livre de lastro para compor o contrato firmado em 2007 com as distribuidoras. A empresa negocia a redução de CCEAR firmado com a Light e a Cemar. (Revista Brasil Energia)

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Consumo de energia em 2012 deve crescer na mesma proporção que PIB

2012-02-16T05:35:00.003-03:00

BRASÍLIA - O consumo de energia elétrica no país deve crescer 4,5% em 2012 em relação ao ano passado. É o mesmo percentual previsto pelo governo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, em 2011 foram consumidos 422.902 gigawatts/hora e a previsão para este ano é de consumo de 442.012 gigawatts/hora.

Para as residências, o aumento do consumo foi estimado em 4,4%. Para o setor industrial, o crescimento deve ficar em 4,7%, enquanto o comércio deve consumir 5,1% a mais este ano. O crescimento do consumo em 2011 relativo a 2010 foi 3,6%. Tolmasquim participou nesta quarta-feira (15) da reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

Segundo Tolmasquim, o aumento do consumo este ano será puxado pela retomada do crescimento da produção industrial e pelo contínuo aumento da renda da população, que acaba comprando mais equipamentos elétricos e eletrônicos. Ele garante que os sistemas de geração e transmissão de energia estão preparados para suportar esse crescimento, pois estão operando abaixo da capacidade. "Estamos com sobra de energia e torcendo para que tenha crescimento [de consumo], para poder absorver essa energia excedente". (Agência Brasil)

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Retornos das concessões serão revisados

2012-02-15T08:12:00.000-03:00

Os números são necessários para avaliar a redução tarifária de energia, a qual o consumidor terá direito após a revisão dos contratos de concessão

O governo está finalizando o cálculo dos chamados ativos amortizados pelas companhias estaduais de energia elétrica, cujos contratos de concessão vencem em 2015. O universo do levantamento abraça 68 usinas de geração de energia que somam potência de 21,4 mil mega-watts (MW), cerca de 20% da atual capacidade instalada no país. Na lista estão ainda contratos de 39 distribuidoras e 76 mil quilômetros de linhas de transmissão. Os valores estão sendo levantados a partir de metodologia desenvolvida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que balizará a regra de reversão de ativos concedidos.

Segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, a decisão de renovar os atuais contratos está praticamente resolvida. A prorrogação exigirá uma alteração na Lei de Licitação, já que ela e a Constituição Federal preveem a retomada dos ativos e a realização de licitações. O ajuste será encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) ainda neste semestre e se dará por meio da edição de um projeto de lei, a ser enviado ao Congresso para viabilizar a prorrogação dos contratos. Ainda que o modelo de licitação das outorgas esteja definido na Constituição Federal, a Advocacia Geral da União (AGU) entende que a alteração da regra pode ser por meio de projeto de lei, uma vez que a renovação não é vetada pelo texto constitucional.

Ainda que ocorra essa renovação, os cálculos de avaliação dos ativos amortizados precisarão ser finalizados. Os números são necessários para avaliar a redução tarifária de energia a qual o consumidor terá direito após a revisão dos contratos. Nas estimativas preliminares, a conta de luz paga pelo consumidor final não deverá ter uma queda maior do que 20%, uma redução pequena quando comparada aos estudos feitos pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A entidade paulista afirma que se o governo retomasse os ativos e fizesse uma licitação para a escolha de concessionários, a redução tarifária seria de até 80%. Em estudo enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), no ano passado, a Fiesp defende que consumidores e indústria poderiam economizar R$ 30 bilhões por ano com energia se fosse realizado leilão para a escolha de novos concessionários no país. Segundo Hübner, as contas estão equivocadas. “Eles não fizeram o cálculo direito”, critica.

Para Claudia Viegas, diretora de regulação do LCA Consultores, a renovação dos atuais contratos é o melhor caminho, assim como pode ser para qualquer um dos outros bens da União que estão em concessão. “A tarifa tem um volume de encargos que onera a conta de luz para o consumidor e uma licitação talvez não conseguisse redução tarifária tão diferente das obtidas com a renovação dos
contratos”, afirma.

Contratos - Renovação só se justifica como complemento - Para a economista Elena Landau, ex-diretora de desestatização do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), as construções de usinas hidrelétricas, linhas de transmissão e distribuidoras de energia nos anos 1970, antes de qualquer lei sobre concessões, é o que justificativa a renovação dos contratos por meio de ajustes na atual legislação. Segundo ela,o governo deve deixar claro que age para complementar a Lei de Concessões, de 1995, que não definia critérios para estes ativos. “Ao renovar os contratos, como já está decidido, o governo deve deixar claro que a alteração da lei é feita para que as regras em vigor passem a valer também para o grupo de ativos que já existiam antes de uma regulação sobre concessões.” (Brasil Econômico)

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Pinga-Fogo Setor Elétrico: CCEE, ANEEL e Eletrosul

2012-02-15T07:55:00.000-03:00

Preço da energia elétrica tem alta de 11,40% em janeiro
O preço de energia elétrica dos contratos para entrega a curto prazo referentes ao mês de janeiro, que foram negociados no período de 12 de janeiro de 2012 a 10 de fevereiro de 2012 - mês base da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) - entre agentes do Ambiente de Contratação Livre (ACL), variou de R$ 39,66 MWh a R$ 44,77 MWh. A valorização registrada no período foi de 11,40%. O Índice BRIX encerrou o período de 12 de janeiro a 10 de fevereiro a R$21,63 MWh com valorização de 23,67% em relação ao verificado no mês anterior. O patamar máximo alcançado no período foi de R$ 21,63 MWh, no dia 09 de fevereiro de 2012, e o mínimo de R$ 16,02 MWh, no dia 07 de fevereiro de 2012. O PLD médio mensal publicado pela CCEE para o submercado SE/CO, que em dezembro foi de R$ 44,47 MWh, recuou para R$ 23,14 MWh em janeiro. Entre os meses de janeiro de 2012 e fevereiro de 2012, o total de negociações desse contrato foi de 312, um aumento de 8% em relação ao mês anterior. Índice BRIX - O preço de energia elétrica convencional spot se tornou transparente por conta da publicação do índice BRIX, que captura diariamente o valor do prêmio praticado nas negociações entre os agentes do Ambiente de Contratação Livre (ACL) no submercado Sudeste (SE)/Centro-Oeste (CO).O preço da energia elétrica de curto prazo é determinado pelo somatório dos valores do prêmio praticado no mercado, evidenciado pelo Índice BRIX, e do PLD (Preço de Liquidação das Diferenças), divulgado semanalmente pela CCEE.

Aneel aprova consulta para discutir a revisão tarifária de três distribuidoras de energia
A Aneel aprovou ontem (14/2), a abertura de consulta pública para discutir a terceira revisão tarifária periódica de três empresas de distribuição de energia elétrica. Uma das empresas é a EDEVP (Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A), que atende a 150 mil consumidores de 27 municípios de São Paulo. A outra distribuidora é a Caiuá-D (Caiuá Distribuição S/A), que fornece energia a 700 mil consumidores, de 24 municípios de Alta Sorocabana e Alta Paulista.Também vão passar por revisão as tarifas da EBB (Empresa Elétrica de Bragantina S/A), que atende a 120 mil consumidores de 15 cidades dos estados de São Paulo e Minas Gerais.O período de recebimento das contribuições vai de 16 de fevereiro a 16 de março.
Datas e reajustes - Durante as consultas, serão realizadas audiências públicas presenciais. A reunião para discutir a revisão das empresas EDEPV e Caiuá-D ocorrem no dia 15 de março e a da EBB, em 16 de março. Os locais e horários ainda serão definidos pela Aneel. Se aprovado o reajuste para a EDEVP, a conta de luz para os consumidores atendidos pela distribuidora terá redução de 1,36%, em média. No caso da Caiuá-D, se aprovado o reajuste, os consumidores atendidos pela empresa sentirão um efeito médio de 9,25% nas contas de luz. Para a EBB, o efeito médio preliminar nas faturas de energia elétrica será de 7,52%.

Eletrosul finaliza linha de transmissão da hidrelétrica São Domingos
A Eletrobras Eletrosul anunciou que iniciou nesta semana os trabalhos de inspeção na linha de transmissão São Domingos - Água Clara, em 138kV. A estrutura vai escoar a energia gerada pela hidrelétrica de São Domingos, no Mato Grosso do Sul, até a subestação Água Clara. A montagem da linha, com 53 quilômetros de extensão, 138 torres de alta tensão e quatro postes de concreto, foi finalizada na semana passada depois de dois meses de trabalho ininterrupto.Segundo o gerente da Regional, Ricardo Licks, durante a inspeção, chamada tecnicamente de comissionamento, os eletricistas verificarão acessos, sistema de aterramento, erosões, travessias e todos os itens do projeto original para garantir segurança ao sistema. “Uma das nossas prioridades durante o comissionamento é verificar a qualidade do trabalho de aterramento de cabos. O Mato Grosso do Sul é um estado com vários tipos de solos e um dos locais com maior incidência de raios no Brasil. Por isso, precisamos adotar técnicas específicas no aterramento já que no caso dessa LT o terreno é arenoso e apresenta resistência ao escoamento das descargas atmosféricas”, explica Licks.Durante a inspeção, a Eletrosul também fará o georreferenciamento de toda a extensão da linha, mapeando com o uso do GPS todos os acessos, estradas, pontes e torres para que a equipe de manutenção tenha a localização precisa de todos os itens necessários para o trabalho de rotina e emergência.A hidrelétrica São Domingos, na confluência dos rios São Domingos e Rio Verde, ao leste do Mato Grosso do Sul, também pertence à Eletrosul e deverá entrar em operação no segundo semestre deste ano. A hidrelétrica terá potência instalada de 48 MW. A estatal destaca que esse é seu primeiro empreendimento em geração de energia. (Jornal da Energia)

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Impasse de elétricas afeta futuro dos aeroporto

2012-02-15T07:49:00.000-03:00

Possibilidade de renovação das concessões do setor elétrico compromete segurança jurídica de novas privatizações, em especial nos transportes

A perspectiva do governo federal em renovar as concessões do setor elétrico, que vencem a partir de 2015, pode ter um efeito colateral: comprometer a segurança jurídica da safra de privatizações do setor aeroportuário. Segundo especialistas ouvidos pelo Brasil Econômico, o governo ainda não deixou claro quais critérios serão considerados em cada um dos setores alvos das privatizações e nem como serão os cálculos de reversão destes ativos para a União quando o prazo da concessão acabar.

O problema ocorre porque é a primeira vez que ativos da União precisarão ser devolvidos conforme determina a Lei de Concessões, de 1995, e que previu concessões de 30 anos para 68 usinas de geração de energia, 39 distribuidoras e 76 mil quilômetros de linhas de transmissão, a maioria construída nos anos 1970. “Na lei de Concessões e na Constituição Federal está claro que os ativos privatizados devem retornar para a União, mas ainda não houve uma regulamentação, em nenhum dos setores, sobre como esses ativos devem ser devolvidos”, afirma a economista Elena Landau, consultora do escritório de advocacia Sérgio Bermudes Associados.

A regulamentação não esclarece, por exemplo, quais critérios devem ser adotados paraquando os investimentos feitos ao longo da concessão não chegaram a ser totalmente recuperados pelos concessionários. No caso do setor elétrico, as empresas reclamam por indenizações que chegam a R$ 47,1 bilhões — cálculo com o qual o governo não concorda.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por exemplo, iniciou campanha contra a possibilidade de renovação dos contratos de energia. Em entrevista recente ao BRASIL ECONÔMICO, o presidente da entidade Paulo Skaf, questionou os modelos adotados para o cálculo de reversão de ativos e que servirão base para uma eventual redução na tarifa: “Defendemos o princípio da legalidade e isso significa um novo leilão.”

Segundo Elena, a demora do governo em definir critérios de reversão de ativos na área energética é o principal motivo que impede a licitação e que alimenta a pressão das empresas pela renovação automática dos contratos. “Se esta regulação estivesse resolvida, o processo de licitação já poderia estar em curso, como exige a lei ou, pelo menos o processo de renovação estaria sido conduzido com maior transparência”, afirma.

Mas o que isso tem a ver com os aeroportos? Segundo Elena Landau, essa insegurança jurídica acaba se estendendo ao setor aeroportuário justamente pela falta de clareza sobre repassar os ativos no momento em que acaba o prazo da concessão. “A falta de critério para a reversão dos ativos à União praticamente empurra aos concessionários uma renovação dos contratos pela dificuldade para a devolução do ativo”, afirma. “O governo está partindo do pressuposto de que as empresas sempre irão preferir renovar as concessões, mas e se não quiserem?”

Na regra dos aeroportos conta apenas os prazos das concessões, diferenciados para cada unidade: 30 anos para Viracopos, 25 anos para Brasília e 20 anos para Guarulhos. Os contratos só poderão ser prorrogados uma única vez, por cinco anos, e apenas como instrumento de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, em caso de revisão extraordinária dos contratos. A lacuna estaria nos modelos para se calcular essa recomposição.

Novo modelo? - Possibilidade de renovação das concessões do setor elétrico compromete segurança jurídica de novas privatizações, em especial nos transportes A garantia de retomada dos ativos e o respeito aos prazos são considerados fundamentais para que o “modelo petista” de privatizações tenha sucesso. Às vésperas do aniversário dos seus 32 anos, o PT rebateu críticas de que havia se entregue às privatizações que "demonizou" no governo FHC e logo partiu para defesa ao afirmar que o princípio das concessões de hoje é justamente a devolução dos ativos à União. (Brasil Econômico)

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O setor elétrico e o metabolismo da eficiência

2012-02-15T07:02:00.000-03:00

Há no país o consenso, resultante da constatação pelas mais variadas fontes, de que as tarifas e preços da energia elétrica brasileira estão entre os mais altos do mundo. Apesar de não haver uma visão comum sobre as causas do problema, há a tendência de explicar o fenômeno a partir das elevadas alíquotas de ICMS, PIS e Cofins, que chegam a mais de 30% das contas de energia.

Essa visão desloca a discussão para fora do setor e acopla sua solução a problemas de mais difícil e lento equacionamento. Na verdade, há muito a ser feito no próprio setor para reverter distorções acumuladas - e com ganhos alavancados automaticamente com a redução da carga tributária, que passaria a incidir sobre uma base menor. Isso depende não só do encaminhamento adequado das concessões do setor elétrico com vencimento nos próximos anos, como da alocação correta de custos e riscos do setor, e análise de encargos e das políticas atribuídas aos consumidores de energia.

Esses e outros aperfeiçoamentos podem se dar por meio do planejamento, gestão e decisões de governo. Mas as maiores oportunidades talvez estejam no funcionamento do setor e do seu mercado e podem ser resumidas no fortalecimento do metabolismo da eficiência, expressão atribuída à presidente Dilma Rousseff quando ministra de Minas e Energia. Esse fortalecimento passa pela premissa de aproveitamento da inteligência dispersa na "nuvem" do mercado, estimulada por sinais econômicos corretos por parte do governo e órgãos reguladores.

A questão da segurança do abastecimento ilustra bem esse quadro. Os consumidores pagam compulsoriamente por ela ao cobrir custos da energia de reserva e do despacho fora da ordem de mérito econômico de térmicas para manter o volume de água nos reservatórios.

O problema é que esses custos já deveriam fazer parte dos contratos de energia. O setor vive, portanto, um paradoxo: em um momento em que se preza a contratação em horizonte de longo prazo, o ambiente regulatório sinaliza na direção contrária ao estimular práticas defensivas de curto prazo e não permitir aos consumidores gerenciar suas contratações com a venda de excedentes. Com isso, desvaloriza a principal característica do contrato de longo prazo, que é ser um seguro contra as variações significativas de preços.

Questões semelhantes se verificam na expansão do parque gerador. O consumidor livre não pode contratar a energia dos novos empreendimentos nas mesmas condições que os cativos, mas torna-se corresponsável por seus impactos no aumento dos custos de transmissão, perdas e encargos cobrados para compensar as características dos empreendimentos no tocante à entrega da energia e potência contratadas. Isso compromete o metabolismo da eficiência, uma vez que distribui riscos de forma inadequada entre grupos de consumidores, geradores e comercializadores, e imputa custos que resultam em perda de competitividade da indústria e, consequentemente, de toda a economia brasileira.

Outra perturbação significativa se refere às distorções provocadas por políticas energéticas que contribuem para o aumento do custo da energia. Os subsídios à energia incentivada, por exemplo, desperdiçam recursos da sociedade porque não há mecanismo que capture, nos projetos a eles vinculados, ganhos de eficiência já disponíveis. Esse é o caso dos descontos aplicados às tarifas de transporte, que continuam privilegiando segmentos que já se provaram competitivos.

O metabolismo da eficiência também passa pela revisão de encargos setoriais vinculados a políticas de desenvolvimento social e regional, como é o caso da atual Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que são cobradas na proporção da energia consumida. Esse procedimento se justificava para a velha CCC, destinada a reduzir o custo global da produção de energia no sistema interligado. Ocorre que, com a mudança no conceito dos encargos, terminamos prisioneiros de uma situação que aloca o custo de políticas públicas de forma proporcionalmente maior para as grandes indústrias - que usam mais energia e menos sistemas de transmissão e distribuição.

Claro que a solução mais racional seria retirar o custo dessas políticas públicas das contas de energia porque, por mais positivos que sejam seus méritos, deveriam ser custeadas diretamente pelo Tesouro Nacional, de forma transparente. Mas, sendo tal solução de implementação mais lenta, por ora pelo menos os valores cobrados deveriam ser proporcionais às contas finais, de maneira isonômica a todos os consumidores.

Por fim, o momento propício criado com a perspectiva de encaminhamento adequado das concessões é a grande chance para reversão das distorções aqui citadas e de outras, que ampliaram em mais de 100% os custos da energia para a indústria nacional nos últimos dez anos. Independentemente da opção pela renovação ou nova licitação das concessões, esse deve ser o foco do governo nesse processo.

Ao enfrentar essas questões de maneira a aumentar o metabolismo da eficiência, o setor elétrico terá condições de fazer o custo da energia diminuir para todos os consumidores. Felizmente, sinais da Presidência da República, do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica e do Congresso Nacional permitem uma visão de confiança dos consumidores em que o país terá disposição para corrigir distorções que se acumularam em décadas e devolver ao setor elétrico sua condição de contribuir decisivamente para o desenvolvimento nacional. Autor: Paulo Pedrosa é presidente-executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). (Valor Econômico)

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Pequenas e médias empresas no mercado livre

2012-02-15T06:23:00.003-03:00

As elevadas tarifas industriais de energia elétrica no Brasil impactam diretamente a competitividade das empresas brasileiras, em um cenário de acirrada concorrência mundial. Este contexto incentiva a crescente migração para o mercado livre de energia elétrica, cujo crescimento, em 2010, foi de 26%, de acordo com a CCEE.

Os primeiros passos do mercado livre brasileiro foram dados no período entre 1995 e 1999. No entanto, foi em 2001, no auge de uma crise energética, momento crítico do setor, que surgiram as primeiras comercializadoras independentes autorizadas pela Aneel. Em pouco tempo, de 2002 a 2005, 460 empresas migraram para a modalidade livre de compra de energia.

Hoje o mercado livre é responsável por 27% de todo o consumo de energia elétrica no Brasil. As empresas de grande porte e as indústrias são as maiores consumidoras desse segmento. As pequenas e médias companhias ainda não têm muito contato com o setor. Seja por desconhecimento, por acreditar que o mercado livre só atende companhias maiores, ou, ainda, por receio de sofrer algum tipo de retaliação pela distribuidora a que está conectada, em função de eventual migração.

Iniciativas que podem ajudar no acesso dessas empresas ao mercado livre são a flexibilização e a simplificação de processos para adesão à CCEE; a diminuição da carga para consumidor especial, de 500 kW para 300 kW; a exclusão de qualquer restrição de tensão de fornecimento; e a alteração das exigências de adequação do sistema de medição.

É importante que essas companhias entendam que, bem assessoradas e contratando energia elétrica de forma a prover suas necessidades em contratos com prazos, preço e condições compatíveis com seu perfil de consumo, têm condições de gerenciar mais facilmente os custos de energia elétrica em seu ciclo produtivo ou de prestação de serviços. Podem também apresentar redução de custos com energia elétrica, o que as tornaria mais competitivas em seu mercado, ampliando sua possibilidade de investimentos e ainda possibilitando o aumento da produção e a consequente abertura de novos postos de trabalho.

Além de estratégico, por entregar ao setor privado a possibilidade de ampliar a oferta e a demanda de energia elétrica, o mercado livre também experimentará positiva expansão com a presença de pequenas e médias companhias. Esse movimento irá proporcionar a ampliação da geração de energia, seja com recursos internos ou de investidores externos, além do aumento da arrecadação de impostos.

As pequenas e médias empresas de diversos nichos estão vivenciando um momento aquecido na economia brasileira, sobretudo em função do aumento do consumo no país. Com isso, a migração das PMEs para o mercado livre de energia se consolida como mais um fator que auxiliará o desenvolvimento dessas companhias em seus setores de atuação, uma vez que perceberão a importância e os impactos de um gerenciamento eficiente de energia elétrica em seus negócios.

Ainda como resposta ao desafio da competitividade global, o forte impacto dos impostos no preço da energia requer medidas efetivas que protejam a produção nacional. A tarifa elétrica industrial possui hoje 16 tributos diretos e indiretos e 14 encargos setoriais, tirando os encargos sociais, fatores que elevam o valor da conta. Estima-se que em 2010 tributos e encargos tenham representado 45% do total da conta de energia, penalizando o setor produtivo nacional e tornando-o vulnerável.

Nesse contexto, o gerenciamento da energia como um ativo empresarial é uma resposta consistente que surgiu no mercado visando maximizar resultados financeiros através das oportunidades eventuais apresentadas pelas oscilações de preço do mercado. A gestão do portfólio de energia e a transferência de inteligência da comercializadora para o cliente são ferramentas estratégicas para minimizar o forte impacto dos impostos no preço da energia.

Artigo de Paulo Toledo, sócio-diretor da Ecom Energia, sobre o tema. (Revista Brasil Energia)

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Preço-teto para energia de leilão A-3 é de R$ 112/MWh

2012-02-15T06:00:00.000-03:00

O preço-teto para a energia a ser comercializada no próximo leilão A-3, que será realizado em 22 de março, ficou definido em R$ 112,00 por megawatt-hora (MWh), tanto para a energia proveniente de novos projetos hidrelétricos como para a geração de parques eólicos e termoelétricas. Já o preço-teto para energia de ampliação de usinas hidrelétricas é de R$ 82,00/MWh para ampliação de usinas hidrelétricas e de R$ 112,00/MWh para os demais empreendimentos hidrelétricos (PCHs e UHEs com potência menor ou igual a 50 MW).

Os valores são os mesmos que foram definidos para o leilão A-5, realizado em dezembro do ano passado e praticamente inviabilizam a participação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e térmicas à biomassa.

O edital do leilão A-3, marcado para o dia 22, foi aprovado hoje pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O certame contratará energia de novos empreendimentos de geração, com início de suprimento a partir de 1º de janeiro de 2015. O leilão será realizado pela internet, com operacionalização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) cadastrou 598 empreendimentos para a disputa, que totalizam 25.850 MW de potência instalada, sendo 524 parques eólicos. No entanto, os projetos ainda devem ser habilitados, e com isso o número de empreendimentos que efetivamente disputarão o leilão deve diminuir.

Em nota, a Aneel destaca que houve uma série de aprimoramentos em relação ao edital do Leilão A-3 anterior, como a proibição de a compradora inadimplente celebrar CCEAR para substituição de contratos de compra de energia em sistemas isolados; questões relativas à devolução de garantia de participação já executada; e a necessidade de se estabelecer prazo e condições para exercício do direito de pleitear revisão de marcos do cronograma físico ou do início do suprimento devido a atraso na outorga de autorização. O edital deverá ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) do próximo dia 17. (Agência Estado)

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Aneel coloca edital do Leilão A-5 em audiência, de 16/02 a 02/03

2012-02-14T12:30:00.000-03:00

O edital do primeiro leilão de energia A-5* deste ano, o Leilão nº 004/2012, entra em audiência pública a partir de quinta-feira (16/02). O objetivo da licitação é a contratação de energia proveniente de geração hidrelétrica, inclusive de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) e Usinas Hidrelétricas (UHE) com potência igual ou inferior a 50 megawatts (MW), além da ampliação de UHE ou de PCH existente e de empreendimentos que tenham concessão oriunda de Sistema Isolado.

O certame, marcado para 26/04, é realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e operacionalizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), de acordo com orientações do Ministério de Minas e Energia (MME), previstas nas portarias nº 688/2011 e nº 514/2011. O início do suprimento de energia pelos empreendimentos contratados está previsto para 1º de janeiro de 2017.

Os documentos relativos à Audiência Pública nº 006/2012 podem ser consultados no sítio da ANEEL (www.aneel.gov.br), em Espaço do Consumidor, Audiências e Consultas Públicas. As contribuições à audiência pública podem ser encaminhadas no período de 16/02 a 02/03 no link da Audiência, em Mais Detalhes, ou pelo e-mail ap006_2012@aneel.gov.br.

Audiência visa aprimorar modelo de edital de leilão para regiões remotas
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (14/02) a abertura de audiência pública para colher subsídios e informações adicionais ao modelo de edital referente ao leilão dirigido ao atendimento das regiões remotas dos Sistemas Isolados, por meio do Programa Nacional de Universalização ao Acesso e Uso da Energia Elétrica Luz para Todos (PLPT).

Uma primeira proposta de modelo de edital para a contratação de energia para regiões remotas foi avaliada por meio da Consulta Pública no 008/2011, que recebeu 86 contribuições de cinco participantes, de 26/12/2011 a 13/01. A elaboração do modelo atende as exigências da Lei no 12.111/2009, a qual estabeleceu um novo marco legal para o atendimento do mercado de energia elétrica nos Sistemas Isolados. A lei determinou que as concessionárias, permissionárias e autorizadas de distribuição de energia elétrica devem atender à totalidade dos seus mercados por meio de licitação, na modalidade de concorrência ou leilão, a ser realizada, direta ou indiretamente, pela ANEEL.

O Decreto nº 7.246/2010 regulamentou a Lei 12.111/2009, definindo o objeto de contratação: a aquisição de energia e potência elétrica, o aluguel ou aquisição de unidades de geração para operação pelas distribuidoras e a contratação de prestação de serviços de suprimento de energia elétrica em regiões remotas. A Portaria MME nº 493/2011, em seu artigo 2º, determinou que a licitação pode ser conduzida pela distribuidora de energia, desde que observados os modelos e sistemáticas aprovadas pela ANEEL. De acordo com a Portaria MME nº 600/2010, caberá à Agência ainda homologar os resultados de todos os processos licitatórios.

Os documentos relativos à Audiência Pública no 005/2012 podem ser consultados no sítio da ANEEL (www.aneel.gov.br), em Espaço do Consumidor, Audiências e Consultas Públicas. As contribuições à audiência pública podem ser encaminhadas no período de 15/02 a 23/02 no link da Audiência, em Mais Detalhes, ou pelo e-mail ap005_2012@aneel.gov.br. (Clic Aneel)

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Brasil quer acelerar usinas em vizinhos para garantir energia

2012-02-14T08:08:00.000-03:00

O governo brasileiro criou um "plano B" para ampliar a oferta de energia. Para isso, está acelerando um projeto de integração com os países vizinhos, onde pretende construir hidrelétricas conectadas ao Brasil. O principal projeto é com o Peru. A Folha apurou que o acordo binacional com o país está prestes a ser enviado ao Congresso Nacional (nos dois países).

Também avançaram as negociações com Uruguai, Argentina, Bolívia e Venezuela para novos empreendimentos (não somente hidrelétricas). Colômbia, Guiana e Suriname mantêm conversas. Além do governo federal, a Eletrobras é outro pivô desse programa, que também contará com o setor privado.

Só a Eletrobras pretende acrescentar 18 GW ao sistema com unidades no exterior até 2020. A quantia representa quase um terço do que o Brasil precisa até lá. Essas usinas estarão interligadas por 10 mil quilômetros de cabos. Ao romper as fronteiras, o Brasil tenta ampliar a margem de segurança para o fornecimento interno de energia no futuro, já prevendo atrasos no cronograma das hidrelétricas que serão implantadas em território nacional.

Estimativas do governo mostram que, para atender ao crescimento da demanda, será preciso acrescentar 70 GW de capacidade de geração de energia até 2020. Segundo o secretário de Planejamento Energético do Ministério das Minas e Energia, Altino Ventura, os projetos do próprio governo no exterior responderão por um "acréscimo marginal".

Mas, somando com os projetos da Eletrobras e da iniciativa privada que preveem interconexão com o sistema elétrico brasileiro, haveria um aumento de capacidade de quase 30 GW -mais que o dobro de Belo Monte, a maior hidrelétrica em construção, no rio Xingu (PA). Juntas, essas obras consumirão recursos de pelo menos R$ 58 bilhões e o BNDES poderá financiar a totalidade desses empreendimentos, desde que sejam controlados por empresas nacionais.

ENERGIA MAIS BARATA - Outro motivo que estimula o governo brasileiro é o custo futuro da energia. Atualmente, não há mais rios no país com potencial para geradoras do porte de Belo Monte, que produziriam energia a preço baixo. No Peru, onde o potencial hídrico é praticamente inexplorado, o MWh de energia gerada por Inambari custaria US$ 52. Em Cachuela Esperanza, na Bolívia, sairia por US$ 58. Caso fossem implantadas no Brasil, o MWh custaria US$ 77, segundo projeções da consultoria PSR. A Folha apurou que, por isso, o governo quer importar em cotas que variam de 70% a 80% da energia produzida pelos vizinhos.

A maioria dos grandes empreendimentos em andamento ou estudo fica nos países da região amazônica -Peru, Bolívia, Colômbia, Guiana, Suriname e Venezuela. O Peru é o alvo prioritário porque tem uma demanda baixa de energia e responde por 14% do potencial hídrico da América Latina. A primeira fase do programa com o governo peruano prevê seis usinas com capacidade de gerar 22 GW, quase duas Belo Monte. O investimento é de US$ 16 bilhões. Apesar do foco na Amazônia, outros países atraem. Na Argentina, o governo constrói uma usina binacional de US$ 4,8 bilhões. Na Bolívia, estuda-se a construção de outra obra binacional. Folha de S. Paulo)

Pinga-Fogo Setor Elétrico: Cemig, Finep e CCEE

2012-02-14T08:03:00.000-03:00

Pesquisa: R$ 6 bilhões de crédito
A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) prevê operar R$ 6 bilhões em recursos reembolsáveis para empresas, em 2012. O montante corresponde ao aumento de 62,5% sobre os R$ 3,75 bilhões aplicados em 2011. Os recursos são provenientes do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e se destinam a operações de crédito, com juros subsidiados, para empresas que atuam em setores estratégicos, incluindo energia, sustentabilidade e desenvolvimento social.Em 2011, as ações de fomento resultaram em uma demanda de projetos de ciência, tecnologia e inovação de cerca de R$ 9 bilhões em empresas inovadoras, por meio de 326 projetos. Desse volume, a Finep contratou 165 projetos que somam cerca de R$ 3,5 bilhões. Com a expansão dos recursos em 2012, a expectativa é que a demanda restante de R$ 5,64 bilhões seja atendida.A Finep criou recentemente um grupo de trabalho que terá a tarefa de identificar gargalos e obstáculos, repensar estruturas e agilizar a tramitação dos processos internos, reduzindo em 80% o tempo médio de análise e aprovação dos projetos reembolsáveis. No ano passado, a financiadora conseguiu reduzir os prazos de análise em 58%, passando de 249 dias para 102 dias. Agência Ambiente Energia

Cemig vai desenvolver microgrids
A Cemig vai investir no desenvolvimento de estudos para a produção e distribuição de energia de forma descentralizada, sistema conhecido como microgrids. Este modelo consiste em pequenas redes independentes que operam de forma autônoma ou conectadas ao sistema de energia principal, viabilizando o uso de fontes renováveis para abastecer cidades e centros urbanos.O projeto desenvolvido pelo Centro de Pesquisa e Inovação Sueco Brasileiro (CISB), em parceria com a KTH – Royal Institute of Technology, da Suécia, e a Universidade Federal de minas Gerais (UFMG), obteve a aprovação com a pesquisa intitulada “Redes Elétricas Urbanas Inteligentes – modelo brasileiro de constelação internacional”, submetido ao edital conjunto da Cemig e da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG). A iniciativa foi considerada estratégica e, por isso, será financiado diretamente pela Cemig.A Suécia é referência mundial na área de inovação e no setor de desenvolvimento urbano e energia, pois tem aplicado há muitos anos um modelo de sucesso baseado em projetos de colaboração envolvendo governo, indústria e institutos ou universidades.O Centro de Pesquisa e Inovação Sueco-Brasileiro (CISB), sediado em São Bernardo do Campo (SP), foi criado em maio de 2011 com o objetivo de implementar acordos de cooperação em ciência, inovação e alta tecnologia entre Brasil e Suécia, promovendo a integração entre os dois países e atraindo investimentos e interesse de todo o mundo.

CCEE quer implantar índice de referência de preço do mercado livre em 2013
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica trabalha para implantar o novo índice de referência de preço do mercado livre em 2013. Para isso, será necessário que os contratos de compra e venda de energia tragam os preços da energia, além de volume e duração, como ocorre hoje. Mas, para manter o caráter sigiloso dos valores, a CCEE vai implantar um sistema que permitirá que os valores sejam calculados para gerar os indicadores sem a necessidade de intervenção humana. A proposta será encaminhada para a análise da Agência Nacional de Energia Elétrica até o fim de fevereiro. "Com isso, o que nós pretendemos é dar transparência e simetria ao ambiente livre da mesma forma que o ambiente de contratação regulada", observou Luiz Eduardo Barata, presidente do conselho de administração da CCEE, em entrevista à Agência CanalEnergia. Com essas informações, a Câmara vai poder formar preços médios, por exemplo, para contratos mensais, trimestrais, semestrais e anuais. Para Barata, a simetria de informações é importante em um momento que o número de agentes no ambiente livre está crescendo, com a entrada dos consumidores especiais, aqueles com carga entre 0,5 MW e 3 MW. "Estamos absolutamente convencidos de que esse é o papel da CCEE, prover informações, assegurando simetria e segurança ao mercado", frisou. O presidente do conselho da CCEE sabe que a proposta poderá gerar polêmica e não deve ser bem recebida por parte do mercado. "Tenho certeza que, apesar de um ou outro ficar contrariado, para o mercado é bom", ponderou. Ele sinalizou que o preço médio poderá ser usado por consumidores avaliar se é mais vantajoso ficar no mercado cativo ou no livre. "[O índice] levará com certeza a um mercado mais maduro", avaliou.

Geradoras devem informar potência instalada e potência líquida de empreendimentos

2012-02-14T07:53:00.000-03:00

As geradoras de energia elétrica devem ficar atentas ao prazo para definição da potência instalada e da potência líquida dos empreendimentos sob sua responsabilidade, de acordo com a Resolução Normativa nº 420 de 30/11/2010.A norma, em seu artigo 4º, estabelece a obrigatoriedade de envio à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) do relatório técnico com os resultados do ensaio de desempenho ou do histórico de geração. Para outorgas anteriores à resolução, vale o maior prazo entre 07/12 próximo, quando se completam 24 meses da publicação, e até 24 meses após a entrada em operação comercial da central geradora. Para outorgas ocorridas após a resolução, o prazo é de 24 meses após a entrada em operação da central geradora.

O cronograma de realização do ensaio de desempenho deverá ser encaminhado à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG) com até 90 dias antes de sua realização. A orientação consta do Ofício nº 142/2011-SRG/SFG/ANEEL de junho de 2011.

Os agentes devem observar ainda que a orientação “Potência Instalada e Potência Líquida de empreendimentos de geração de energia elétrica”, anexada à Resolução Normativa nº 420/2010, foi alterada pelo Despacho nº 131, de 18/01/2012. Para esclarecimentos sobre o assunto, a SFG deixou à disposição dos interessados o e-mail master.sfg@aneel.gov.br. (Clic Aneel)

Fundo oferece empréstimos com melhores condições para energia limpa

2012-02-14T07:23:00.000-03:00

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, lançaram nesta segunda-feira (13/2) linhas de crédito do Programa Fundo Clima. O objetivo da iniciativa é apoiar projetos relacionados à redução ou mitigação de emissões de gases do efeito estufa. Entre as áreas contempladas estão energias renováveis, geração de energia com resíduos e melhoria de eficiência na produção de carvão vegetal.

"O Fundo Clima é um dos principais instrumentos da política brasileira de mudança do clima e até 2014 seus recursos poderão atingir R$1 bilhão", afirma a ministra Izabella. Os recursos do fundo são provenientes de até 60% do montante recebido pelo Ministério de Meio Ambiente junto a exploradores de petróleo, que pagam a Participação Especial do Petróleo.

As operações serão divididas em reembolsáveis, operadas pelo BNDES, e não-reembolsáveis, sob gestão direta do MMA. Em 2011, as duas modalidades receberam R$230 milhões, no total. Desse montante, R$30 milhões corresponderam à parcela não-reembolsável, que já entrou em vigor no ano passado. Os R$200 milhões restantes estarão disponíveis a partir de agora, com o lançamento da linha de crédito. Em 2012, a parcela reembolsável tem orçamento de R$360 milhões.

Os prazos de financiamento, variáveis em função da aplicação da verba, chegam a 25 anos - e a participação do BNDES poderá ser de até 90% do valor dos itens financiáveis, para todas as áreas. O governo afirma que, com o lançamento do Programa Fundo Clima, MMA e BNDES "buscam incentivar investimentos relevantes para que o Brasil atinja suas metas de redução de emissões de gases do efeito estufa".

Segundo o banco estatal, os recursos na área de energia limpa sao voltados para eólicas em sistemas isolados, biomassa, energia dos oceanos e da radiação solar, "além de projetos de desenvolvimento tecnológico e da cadeia produtiva desses setores". (Jornal da Energia)

EPE vê retomada da indústria e espera consumo de energia maior em 2012

2012-02-14T07:00:00.000-03:00

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão de planejamento do Ministério de Minas e Energia, acredita que o consumo de energia elétrica no País deve crescer mais neste ano do que em 2011. O presidente da companhia, Maurício Tolmasquim, projeta expansão em torno de 4,5%, contra 3,4% registrados no ano passado. Segundo ele, a previsão decorre do fato de a economia brasileira estar retomando o crescimento.

O executivo do governo também acredita que o próximo leilão de energia A-3, programado para o início de abril, deverá ter grande número de empreendimentos. “Estou esperando uma competição enorme”, disse o presidente da EPE.

Projetos de usinas eólicas, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) deverão ser maioria no leilão. Já as térmicas a gás ainda são uma incógnita, porque dependem da contratação de combustível. E, até o momento, a Petrobras não deu sinais de que vai disponibilizar o insumo para os interessados em disputar o certame.

Alemanha de olho nos mercados de smart grid e renováveis no Brasil
O ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Guido Westerwelle, defendeu nesta segunda-feira (13/2) a ampliação de parcerias com o Brasil na área de infraestrutura. Em discurso no seminário promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), ele destacou as oportunidades em energia renovável no País, bem como novos negócios em desenvolvimento na área de smart grids.

Segundo Westerwelle, investir em outros países vem sendo a estratégia da Alemanha para contornar a crise econômica europeia. “No campo da infraestrutura, temos excelentes tecnologias para oferecer ao Brasil, não apenas de infraestrutura, na forma como é feita há 30 ou 40 anos. Penso também nas redes digitais, onde há ainda tanto a se fazer no País, e na área de energias renováveis”, comentou o ministro alemão.

Westerwelle afirma que os países que se desenvolverem no setor de energias renováveis “estarão na ponta e serão as lideranças no mundo”. A área de transportes também foi citada pelo ministro alemão. "Na última visita que fiz ao Brasil, em conversa com o então presidente Lula, apresentei algumas propostas para o Trem de Alta Velocidade [TAV]. A oferta ainda está de pé". (Jornal da Energia)

Consumidor poderá pagar menos pela conta de energia

2012-02-13T09:58:00.003-03:00

Projeto exclui PIS/PASEP e COFINS de prestação de serviços de energia

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei que dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica. O projeto altera as Leis nºs 10.637, de 2002 e 10.833, de 2003.

Segundo o autor, as elevadas tarifas de energia elétrica vigentes no Brasil reduzem a competitividade de nossas indústrias, oneram as atividades comerciais e dificultam o acesso a um serviço essencial ao bem estar e progresso de milhões de brasileiros.

Pois é preciso, tomar medidas que concorram para a redução dos custos dos serviços de energia elétrica. O projeto em tela propõe-se que, na apuração da base de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS, sejam excluídas do regime de não incidência cumulativa as receitas decorrentes da prestação de serviços de energia elétrica.

O presente projeto contribuirá para a diminuição do preço de energia elétrica, o que dará importante impulso para a economia e ajuda para a população brasileira, justifica o autor.

Destaco: que o projeto será analisado pelas comissões de Minas e Energia, de de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. SAIBA MAIS >>>

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Pinga-Fogo Setor Elétrico: Aneel, Eventos e Renovação à vista

2012-02-13T08:42:00.000-03:00

Editais de leilões de energia na pauta da Aneel para terça-feira (14/2)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou na pauta da reunião de diretoria da próxima terça-feira (14/2) dois leilões para a contratação de projetos de geração de energia. O órgão regulador deve aprovar, na ocasião, o edital do certame A-3, que vai contratar usinas para início de suprimento em janeiro de 2015. A licitação vai envolver parques eólicos, térmicas a biomassa e gás natural e empreendimentos hidrelétricos. A diretoria também deve abrir uma audiência pública com vistas a colher subsídios para aperfeiçoar o edital do leilão de A-5, que contratará usinas para início de operação em 2017. O certame terá apenas projetos hidrelétricos. Os editais precisam ser aprovados com ao menos trinta dias de antecedência em relação aos leilões. O certame A-3 está previsto para 22 de março, enquanto o A-5 deve acontecer em 26 de abril. (Veja a íntegra da pauta)

Renovação à vista
O governo não estabeleceu um prazo, mas quer renovar a concessão das usinas, das linhas de transmissão e das redes de distribuição que vencem a partir de 2015, mantendo as empresas que já operam no setor. Vencido o prazo de 50 anos da concessão, os equipamentos voltarão para a União, que poderia vendê-los novamente. Mas o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, diz que seria muito complexo trocar de empresas. Sem a concessão, muitas teriam de fechar, demitindo milhares de funcionários.(Revista IstoÉ Dinheiro)

Evento discute a evolução dos programas de pesquisa e desenvolvimento
Durante os dias 12 e 13 de março, agentes do setor elétrico estarão reunidos em Curitiba, no Paraná, para discutir a evolução dos programas de pesquisa e desenvolvimento elaborados pelas empresas do meio. O Epase (Encontro de P&D dos Agentes do Setor Elétrico) será realizado no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).Para as palestras, constam na programação representantes da Associação Brasileira de Geradores Elétricos (Abrage), da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee), Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape); de empresas, como Cemig, EDP, GE, AES Eletropaulo; e de órgãos governamentais do setor elétrico.As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site do evento.Serviço: Epase- Encontro de P&D dos agentes do setor elétrico - Quando: 12 e 13 de março de 2012 - Onde: Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) – Curitiba (Veja mais eventos sobre o setor. Clique Aqui)

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Como diminuir a conta de luz

2012-02-13T07:02:00.000-03:00

Artigo:
A conta de luz que recebemos todos os meses em nossas casas, lojas e indústrias embute uma complexidade que poucos conhecem. Além das 63 concessionárias brasileiras de distribuição de eletricidade que são a única interface visível para a grande maioria dos consumidores, a cadeia produtiva envolve centenas de geradoras e transmissoras de energia elétrica. Os três elos produtivos - geração, transmissão e distribuição de energia - respondem por 55% da tarifa média nacional. Isso quer dizer que 45% da conta de luz tem pouca ou nenhuma finalidade produtiva e se presta aos objetivos arrecadatórios impostos por pressões e iniciativas dos governos (federal, estadual e municipal) e do Congresso Nacional. São 23 impostos e 13 encargos que foram sendo gradualmente acumulados ao longo de décadas.

Algumas das 36 rubricas acima nunca cumpriram sua função original e vários dos encargos não têm nenhuma justificativa para existir. A energia elétrica, essencial para a produção e para o consumo, tem sido onerada sem que a população sequer saiba que está pagando uma tarifa que poderia ser bem menor, se fosse interrompido o uso da conta de luz como guichê arrecadatório.

Quem observa de perto o setor elétrico brasileiro pode constatar que predominam nos governos e no próprio Congresso Nacional as iniciativas voltadas a aumentar ainda mais a tributação sobre a tarifa de eletricidade. Tudo na base do "só 2% a mais de imposto X aqui, só 1% a mais de um novo encargo Y acolá", sempre com pouca transparência sobre quem pagará os custos adicionais: nós, os milhões de consumidores de energia.

Há, no entanto, sinais concretos que nos dão a esperança de que o atual governo irá reverter essa tendência histórica, tendo em vista manifestações tanto da presidente da República quanto do ministro de Minas e Energia a favor da redução do PIS/Cofins (imposto federal) e do ICMS (tributo estadual), respectivamente. Isso faz todo sentido na luta pela modicidade tarifária, porque estes dois impostos representam cerca de 29% da tarifa média final, ou quase dois terços da carga tributária.

Quem pode capitanear a primeira redução é a presidente da República, que durante sua campanha eleitoral em outubro de 2010 afirmou: "Estou assumindo o compromisso de redução (da carga tributária), inclusive no sentido de zerar tanto o PIS/Cofins de energia como o de transporte e saneamento". Passado um ano de governo, talvez essa meta tenha se mostrado audaciosa demais. O consumidor brasileiro já veria um grande avanço se, em vez de eliminar o PIS/Cofins, o governo federal passar a defender que ele volte a ser cobrado na conta de luz da mesma forma que se fazia no passado e que é feita até hoje na conta de telefone. Com essa alteração, a conta de luz ficaria 4% mais barata.

O ministro de Minas e Energia, por sua vez, já mostrou disposição para reduzir a tributação sobre a eletricidade com ênfase no ICMS, o maior dos impostos. Nessa outra frente, o ministro poderia atuar perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), constituído pelos secretários de Fazenda dos Estados e o ministro da Fazenda, e propor uma redução das alíquotas de ICMS. Isso pode ser feito gradualmente, com impacto nulo para a arrecadação nominal dos Estados, conforme exercício demonstrado no White Paper n.º 2 do Instituto Acende Brasil, Tributos e encargos na conta de luz, disponível em www.acendebrasil.com.br/estudos.

Os pessimistas dirão que, como o ICMS é estadual, será impossível coordenar esse esforço entre os 27 entes da Federação. Mas, com a iniciativa e o incentivo do governo, o Senado Federal pode estabelecer uma trajetória de redução gradual da alíquota máxima do ICMS. A Constituição federal de 1988, em seu artigo 155, concede ao Senado essa prerrogativa. Com duas ações bem objetivas o governo poderá liderar uma redução significativa da conta de luz. Nós, consumidores de eletricidade, agradecemos. Autor:: Cláudio J. D. Sales, presidente do Instituto Acende Brasil (O Estado de S.Paulo)

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'Gatos' causam prejuízo de R$ 7 bi e encarecem tarifas

2012-02-13T06:02:00.000-03:00

A perda de energia elétrica com ligações clandestinas, os famosos "gatos", chega a quase R$ 7 bilhões ao ano no País, encarecendo as tarifas para todos os brasileiros. Em média, 13% da energia consumida não é faturada, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A situação mais alarmante é na Região Norte.

O Estado recordista em "gatos" é o Amazonas, segundo levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), com base nos números de 2010. A perda de energia chega a 30%. Na vice-liderança está o Piauí, que não fatura 21,9% do que é gerado, seguido por Alagoas (19,4%) e Rondônia (19,1%). O Rio de Janeiro aparece em sétimo lugar.

Mesmo com o aumento dos investimentos e da fiscalização pelas distribuidoras, o presidente da Abradee, Nelson Fonseca Leite, explicou que a redução das perdas é gradual e, portanto, os resultados devem aparecer apenas no longo prazo. "Ninguém vai mudar a cultura de combate às fraudes e furtos de um ano para outro", ponderou Leite, acrescentando que o retrato de 2011 não será muito diferente do que o revelado em 2010.

Por utilizar metodologia diferente, a média de perda por furto ou fraude calculada pela Abradee é de 5,1% de toda a energia colocada no sistema - 503.858 gigawatts-hora (GWh) - ante os 13% calculados pela Aneel. Mas, independentemente das diferenças no método de cálculo, Leite frisa que o prejuízo com os "gatos" são elevados. "Todos poderíamos pagar uma tarifa menor se não tivéssemos um nível tão alto de perdas no Brasil".

O entendimento da Aneel não é diferente. Em novembro, quando a agência discutiu a questão, o diretor Edvaldo Santana ressaltou que a energia consumida sem ser faturada - por furto ou fraude - é um dos "pontos fracos" para o desempenho do setor elétrico. Na avaliação dele, é "intolerável" que o nível médio de perda esteja em torno de 13%, com mais de 60% no Norte. "É como se as duas usinas do Rio Madeira fossem construídas apenas para suprir perdas", destacou, referindo-se a Santo Antonio e Jirau. (Agência Estado)

Perda brasileira de energia é quase o dobro da média mundial
A perda global de energia no Brasil é quase o dobro da média mundial, segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), com base em informações de 38 países. Enquanto no mundo a perda chega a 9% da energia consumida, no Brasil esse valor está próximo dos 17%. Além de furto e fraude, a perda global de energia contabiliza os prejuízos no processo de transmissão e distribuição. Dos 38 países analisados, o Brasil é o oitavo que mais deixa de arrecadar em relação ao total consumido pela população. No País, são gerados 503.858 gigawatts-hora (GWh), e 419.839 são consumidos. Com isso, a perda global é de 84.019 GWh ou quase 17% do total. Além disso, dos 84.019 GWh perdidos, cerca de 30% estão relacionados a furto ou fraude na rede elétrica. O líder em perdas, na listagem da Abradee, é o Paraguai, com mais da metade da energia consumida não faturada. Venezuela (39%), Índia (32%) e Colômbia (28%) também apresentam elevadas perdas. (O Estado de S. Paulo)

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Abradee nega sugestão para regra da Aneel questionada judicialmente

2012-02-11T09:48:00.000-03:00

O presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Fonseca Leite, atribuiu a um mal entendido a afirmação do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hubner, de que partiu dos próprios agentes a sugestão de retirar da base de remuneração das empresas investimentos feitos com recursos provenientes de penalidades aplicadas a grandes consumidores. O executivo disse que a instituição participou do processo de audiência pública da Aneel sobre as metodologias de revisão tarifária, e que apresentou contribuições apenas parcialmente acatadas.

A principal delas era de que o assunto deveria ser desmembrado de outros temas e submetido a um processo de audiência específico. "Em todas as manifestações em que propusemos soluções consensuais sempre ressalvamos a impossibilidade jurídica de subtração unilateral dessas receitas. Seria um a violação dos contratos de concessão", afirmou Nelson Leite, em entrevista à Agência Canal Energia.

Na semana passada, a Abradee obteve liminar na Justiça Federal determinando a suspensão da regra da Aneel que previa a contabilização dos investimentos feitos com recursos originárias de multas por ultrapassagem de demanda e excedente de reativos no item "Outras Receitas" . Isso, na prática, significa que esses investimentos não seriam remunerados via tarifa, no processo de revisão tarifaria periódica das distribuidoras.

Para o presidente da associação, a norma da agência não tem respaldo legal e essa foi a razão pela qual a Justiça concedeu liminar com antecipação de tutela. Nelson Leite argumenta que a Aneel tem mecanismos de caráter regulatório para dar outro tratamento a essas receitas. Ele cita como exemplo a possibilidade de mudança na regra que estabelece punição aos consumidores que ultrapassarem a demanda contratada da distribuidora, com a redução dos valores das penalidades.

Sobre a dimensão do impacto financeiro da norma da Aneel para as empresas, Leite afirma que tudo "é um questão de principio. Independentemente se esse valor é alto ou baixo, a grande discussão não é em cima de valores monetários. É uma questão de segurança jurídica".

O mesmo argumento foi usado pela Abradee em outra ação com pedido de liminar em que a associação questiona a decisão da agência de descontar os incentivos fiscais concedidos pela Sudam a pela Sudene às distribuidoras do Norte e do Nordeste. Na visão do diretor, a regra aprovada para o 3º Ciclo de Revisão Tarifária Periódica "mudou um beneficio instituido por lei com um ato administrativo". A despeito das discordâncias, Nelson Leite afirma que não é intenção das distribuidoras ter uma relacionamento conflituoso com a Aneel, em um segmento fortemente regulado, mas é necessário garantir a sustentabilidade do negócio. (Canal Energia)

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Governo vai prorrogar concessões por 30 anos

2012-02-10T08:13:00.000-03:00

Brasília - O governo está com uma decisão praticamente tomada sobre as concessões do setor elétrico, dependendo apenas de um aval da presidente Dilma Rousseff. As concessões de usinas hidrelétricas, distribuidoras de energia e linhas de transmissão que vencem em 2015 serão prorrogadas por um período de 30 anos, segundo um auxiliar direto da presidente. Dilma pretende resolver o assunto no primeiro semestre.

A possibilidade de relicitação dos ativos, que voltam às mãos da União com o fim dos atuais contratos, foi descartada. Após o leilão dos aeroportos, com ágio médio de 347%, o governo vê as concessões do setor elétrico como uma das maiores pendências a serem resolvidas, na área de infraestrutura, nos próximos meses.

Diferentemente do que se esperava, a solução para as concessões não virá por meio de proposta de emenda constitucional (PEC) nem por medida provisória (MP), mas por um projeto de lei em regime de urgência. Na avaliação do governo, não há entrave constitucional para resolver a questão e nem a necessidade de que a prorrogação esteja valendo imediatamente, o que justificaria a edição de uma MP.

Por isso, avalia-se que o melhor caminho é enviar ao Congresso um projeto de lei em caráter de urgência, que tem 45 dias para ser votado em cada uma das casas legislativas - Câmara e Senado - antes de trancar a pauta. A tramitação é a mesma de uma medida provisória. A única diferença é que a MP tem vigência imediata. Até agora, a decisão é por um projeto de lei enxuto, que trate exclusivamente de prorrogar as concessões.

Todas as condições sobre a prorrogação deverão ficar mais para a frente, quando a lei for regulamentada, por meio de decreto presidencial. Essas condições englobam o ponto mais sensível das discussões: o desconto nas tarifas que as atuais concessionárias precisarão oferecer para continuar com seus negócios.

Por temer que a tramitação no Congresso fuja de controle e a redação final ganhe contornos indesejados - devido ao lobby do setor elétrico -, o governo prefere deixar todos os detalhes para a fase de regulamentação. Pesa ainda o fato que o assunto deve estar resolvido ainda em 2012, mas os cálculos para definir quanto as tarifas vão cair não estão concluídos. "O ganho para a modicidade tarifária está sendo calculado pela Aneel", afirma um assessor da presidente.

No fim do ano passado, a agência reguladora informou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que os investimentos não amortizados das concessões elétricas com vencimento em 2015 atingem R$ 47,1 bilhões e podem gerar indenizações desse montante, caso não sejam prorrogadas.

No total, 20.206 megawatts (MW) de geração, 80.233 quilômetros de linhas de transmissão e 37 distribuidoras têm contratos prestes a vencer. Isso representa 18% do parque gerador do país, 84% da malha de transmissão e 23% da energia comercializada. A empresa mais prejudicada é a Eletrobras. A paulista Cesp, a mineira Cemig, a paranaense Copel e a gaúcha CEEE também têm concessões perto de expirar.

A conta bilionária comunicada pela Aneel ao TCU é apenas uma somatória dos investimentos não amortizados, segundo o cálculo das concessionárias. Antes de definir os descontos que serão aplicados às tarifas atuais para prorrogar os contratos, a agência fará uma espécie de auditoria nos números, chegando a um valor - conforme já avisa um diretor da Aneel - consideravelmente mais baixo.

Se confirmada, a decisão de "enxugar" o projeto de lei tratando das concessões deverá irritar muitos parlamentares, que querem debater as condições impostas para a prorrogação. "Seria um cheque em branco, que a sociedade não pode dar", diz o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), um dos principais especialistas no assunto, no Congresso. "O governo já demorou demais para definir a questão das concessões. O fundamental, agora, é aproveitar a possibilidade de renovação para assegurar um ganho significativo para as tarifas."

Com três projetos de autores diferentes em tramitação no Congresso, para tratar desse assunto, Jardim fez recentemente um pedido formal para a instalação de uma comissão especial na Câmara. Isso possibilitaria, pelo menos, aprofundar as discussões, argumenta o deputado.

Simulações feitas pela Abrace, a associação de grandes consumidores industriais de energia, apontam que pode haver economia de R$ 15 bilhões por ano nas tarifas elétricas. Outros números, que circularam recentemente no governo, indicam a possibilidade de redução em pelo menos 25% no valor do megawatt-hora das usinas com concessões vencendo em 2015. Hoje suas tarifas estão em torno de R$ 100.

Já o impacto para os consumidores será muito menor, pois a prorrogação atingirá menos de 20% de toda a energia gerada no país. Além disso, quase metade das contas de luz residenciais é formada por impostos e encargos setoriais, como CCC e CDE, usadas para motivos tão diversos quanto o financiamento do programa Luz para Todos e o subsídio a consumidores da região Norte, ainda não totalmente interligada ao sistema nacional.

O presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Reginaldo Medeiros, pede que haja isonomia no tratamento ao mercado livre. Cerca de 28% da energia produzida no país vai para consumidores livres. Por terem demanda superior a 3 MW, eles não precisam comprar exclusivamente das distribuidoras das áreas onde atuam.

Para a Abraceel, o essencial é que a redução de tarifas com a prorrogação das concessões não afete somente o mercado das distribuidoras, mas que essa energia mais barata seja dividida em partes iguais com o mercado livre. (Valor Econômico)

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Pinga-Fogo Setor Elétrico: Aneel, Neoenergia, Abinee / Gesel

2012-02-10T07:59:00.000-03:00

Próximo leilão está marcado para 22 de março
O próximo leilão de energia nova que será realizado pelo Ministério de Minas e Energia está marcado para o dia 22 de março deste ano. Será comercializada a energia proveniente de empreendimentos de geração a partir de fontes hidráulicas, eólicas e de termelétricas movidas a biomassa ou a gás natural. Serão negociados contratos na modalidade por disponibilidade, com prazo de 20 anos, para empreendimentos de fontes eólicas e térmicas, e na modalidade por quantidade, com prazo de suprimento de 30 anos, para empreendimentos hidrelétricos. O prazo para o cadastramento de projetos na Empresa de Pesquisa Energética (EPE) terminou no dia 21 de novembro do ano passado. No leilão realizado em agosto de 2011, foram comercializados 1.543,8 megawatts médios (MWmed) de 51 usinas, sendo uma hidrelétrica (Jirau), 44 eólicas, duas usinas termelétricas a gás natural e quatro a biomassa. (Brasil Econômico)

No Brasil, geração é quatro vezes mais cara que a hídrica
Apesar dos avanços, a geração centralizada ainda é difícil, em especial no Brasil onde a energia solar é até quatro vezes mais cara que a hídrica. “É muito mais viável, a microgeração, com a venda do excedente para as distribuidoras”, diz o pesquisador Roberto Brandão, do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), da UFRJ. “Essa possibilidade começa a existir até mesmo sem incentivo”, diz Brandão, ao citar o exemplo de casas, indústrias ou estacionamentos que usam painéis solares para geração de eletricidade e a criação de pequenas centrais domésticas, cujo preço de instalação já é comparável ao da energia da distribuidora. Roberto Barbieri, da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), diz que ainda há muito a se fazer. “O cálculo do preço da geração ainda está sendo feito”, diz. “A rede precisa estar preparada para receber essa energia, são necessárias adaptações”. Além disso, o valor vai depender da aplicação, do local onde está sendo utilizada (se é uma região com muito sol ou chuva) e o custo final que o consumidor paga pela energia elétrica. Mas, pelo menos, comemora, há intenção de se discutir o uso.(Brasil Econômico)

Neoenergia vai captar R$650 milhões para obra da hidrelétrica de Teles Pires
A Neoenergia aprovou, em reunião do Conselho de Administração, a criação de uma empresa, a Teles Pires Participações, para tocar a presença da companhia na hidrelétrica de Teles Pires (1.820MW). O capital social autorizado para essa subsidiária será de R$3,7 bilhões. Também foi dado o aval para a emissão, por essa empresa, de R$650 milhões em debêntures. Os papéis a serem emitidos pela companhia terão remuneração de CDI mais 0,7% ao ano, com prazo de carência de três anos. O prazo total das debêntures será de vinte anos, com pagamento de juros semestral após a carência. A hidrelétrica Teles Pires tem como sócios Neoenergia (50,1%), Eletrobras Eletrosul (24,5%), Eletrobras Furnas (24,5%) e Odebrecht Participações e Investimentos (0,9%). O empreendimento, licitado no final de 2010, tem até 2016 para entrar em operação. O orçamento do projeto é de cerca de R$3,2 bilhões. (Jornal da Energia)

Distribuidoras têm duas vitórias na Justiça

2012-02-10T07:47:00.000-03:00

Brasília - As distribuidoras de energia conseguiram duas vitórias judiciais que podem atenuar, em seus balanços, o impacto de novas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a definição de tarifas. Em novembro, a Aneel aprovou uma nova metodologia para a revisão tarifária das distribuidoras, que ocorre a cada quatro anos. Com isso, a taxa de retorno esperada para essas empresas cairá de 9,95% para 7,5%, no período entre 2012 e 2014.

Na terça-feira, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) obteve decisões favoráveis em duas ações judiciais. Na primeira, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região negou um pedido da agência reguladora para suspender liminar obtida pelas distribuidoras em primeira instância. Com isso, confirmou que os incentivos fiscais previstos nas leis da Sudam e da Sudene deverão ser mantidos para as concessionárias das regiões Norte e Nordeste, sem a reversão dos estímulos tributários em benefício dos consumidores, como queria a Aneel. Os incentivos somam R$ 157 milhões por ano e as empresas alegam que a taxa de retorno das distribuidoras do Norte e do Nordeste cairia para 6,6% caso resultassem em descontos proporcionais nas tarifas. A agência discorda frontalmente da alegação.

Em outra decisão, a 6ª Vara Federal de Brasília retirou do cálculo das tarifas a remuneração das distribuidoras com uma parte das receitas adicionais com a venda de energia a grandes consumidores. Esses consumidores precisam avisar antecipadamente às distribuidoras o quanto vão precisar ao longo do ano, a fim de não desorganizar o sistema e evitar que falte eletricidade para todo mundo. Quando a demanda prevista é ultrapassada, cobra-se uma tarifa três vezes acima da normal, como forma de "punir" a desorganização desses consumidores. A Aneel pretendia incorporar essa receita ao cálculo das tarifas, reduzindo os reajustes dos consumidores residenciais. Para as distribuidoras, isso fere cláusulas contratuais.

A preocupação da Abradee era confirmar a liminar dada no caso dos incentivos fiscais, ainda a tempo de considerá-los no processo de revisão tarifária da Coelce, distribuidora cearense que atende 2,8 milhões de unidades consumidoras em 84 municípios, o primeiro do novo ciclo de revisão tarifária da Aneel. A agência propôs redução de 10,16% na tarifa da Coelce e abriu audiência pública, até o dia 2 de março, para confirmar esse índice. Nas estimativas da Abradee, caso os estímulos dados pela Sudene fossem contemplados no cálculo, a queda de tarifa seria ainda maior, em torno de 11%. Outras cinco empresas, a paraense Celpa e as paulistas Eletropaulo, Elektro, Bandeirante e CPFL Piratininga, deveriam ter passado por revisão tarifária em 2011, mas o processo foi adiado para este ano, já que aguardava a definição de novas regras pelo órgão regulador. (Valor Econômico)

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Crise faz mercado de geração eólica crescer 13 vezes no país

2012-02-10T07:36:00.000-03:00

Câmbio favorável, incentivos fiscais e crédito com juros subsidiados. Todos esses fatores, somados à crise internacional — em especial na Europa — ajudaram a estimular um mercado que há 10 anos tentava deslanchar no Brasil, mas com dificuldades: o de energias renováveis, em especial a eólica e, espera-se agora, a solar. Só para se ter uma ideia, no ano passado, o Brasil conseguiu acrescentar 583 megawatts (MW) de energia eólica na sua matriz energética, elevando em 63% o estoque, que hoje é de 1,5 MW. Parece pouco quando comparado com grandes produtores como China e Estados Unidos, mas é um grande avanço quando se analisa a rapidez da evolução.

Aos números: em 2005, o Brasil produzia 237 MW/ano de energia eólica. Em 2012, esperase chegar aos 3.121 MW — expansão média de 215 MW por ano ou 13 vezes maior. E a expectativa do governo é que até 2016 essa matriz some 8.074 MW, com expansão média de 1.238 MW por ano. “A energia eólica virou a bola da vez e por isso tem sido a campeã dos últimos leilões de energia”, afirma Cristiane Cordeiro von Ellenrieder, advogada da FHCunha Advogados Associados, escritório que presta consultoria a empresas do setor.

Cristiane lembra que nos últimos anos as empresas passaram a olhar com mais “carinho” para essa fonte de energia, em especial por causa da redução de preços — hoje, a energia eólica só não é mais barata do que a hídrica. “Empresas com tradição na exploração da energia hídrica estão se voltando também para projetos eólicos para atender às exigências do mercado para o desenvolvimento de planos mais sustentáveis do ponto de vista ambiental, mas também por causa da redução dos custos de produção e de comercialização.” Para se ter uma ideia, em 2005, quando a energia eólica começou a ser negociada no mercado, o preço do MW/h era de R$ 306,74. Hoje, ela custa R$ 105,12 — preço do último leilão, realizado no ano passado. “Quando se analisam custos diretos e indiretos (como desapropriações e planos de mitigação de impacto ambiental) a energia eólica pode até ficar mais barata que a hídrica”, diz.

Influência externa - Os motivos para essa mudança são vários, mas um deles tem peso maior quando comparado com os outros: a crise internacional. “Essa turbulência abalou o mercado de contratação desse tipo de energia em outros países e deixou fabricantes de equipamentos com capacidade ociosa”, disse ao BRASIL ECONÔMICO o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim. “Apesar da China ser hoje o maior mercado, ela ainda é muito fechada, o que fez com que empresas dos Estados Unidos e Europa migrassem para o Brasil, que é um país aberto e que adotou, nos últimos anos, um modelo de licitação bastante competitivo.”

O real valorizado, a política de incentivos fiscais e de subsídios do governo — que estimula o setor por meio do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica), além da entrada no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na concessão de linhas de financiamento para o setor, também ajudaram a trazer bons ventos para os projetos de eólica do país. “Há 10 anos, a nossa realidade era outra, os custos eram muito altos e o incentivo quase não existia. Hoje, a situação é muito diferente e a energia eólica passou a ficar mais barata que a maioria das demais fontes, além de ser ambientalmente mais limpa”, afirma Lauro Fiúza Jr., presidente da Servtec — grupo que atua em vários estados do Nordeste (leia mais ao lado) — e ex-presidente da Abeólica, a associação que reúne as principais empresas do setor.

Fiúza afirma que a crise internacional e a inclusão das usinas que produzem energia a partir do vento nos leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu o mercado brasileiro para gigantes do setor como EDP, Iberdrola e EON. “E isso só trará benefícios para a expansão do Brasil nessa área.” (Brasil Econômico)

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