InforLegis - O Blog da Energia

CI tem projetos voltados para energia renovável

2018-07-02T22:04:00.002-03:00

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) tem reunião marcada para a próxima terça-feira (3), às 9h, com a pauta voltada a projetos que tratam da produção de energia renovável.

Um dos projetos em análise é o que incentiva a instalação de equipamentos de geração de energia elétrica renovável em prédios públicos e naqueles financiados com recursos públicos da União (PLS 253/2016). O autor, Telmário Mota (PTB-RR), argumenta que o desenvolvimento de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis contribui para a redução dos impactos ambientais causados pela atividade humana. A proposta recebeu voto favorável, na forma de substitutivo, do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE).

Pelo texto em análise, torna-se obrigatória a instalação desses equipamentos quando o órgão responsável pela autorização da construção, reforma ou ampliação constatar que é viável a geração própria de energia. A proposta reconhece como renovável a energia elétrica gerada a partir de pequenas centrais hidrelétricas ou por fonte solar, eólica, biomassa e maremotriz. Poderá ser utilizada também a microgeração a gás natural.

Minha Casa Minha Vida

A pauta da CI também traz o projeto, do senador Wilder Morais (DEM-GO), que obriga a instalação de placas de energia solar nas unidades do programa Minha Casa Minha Vida (PLS 224/2015). O relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), sugeriu mudanças no texto: a instalação não seria mais obrigatória e as casas também poderiam receber equipamentos para geração de energia eólica e outras fontes renováveis.

Ainda na pauta consta o projeto que determina o compartilhamento de postes pelas prestadoras de serviço público com os municípios (PLS 795/2015) e que o estabelece meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040 (PLS 712/2015).

Política Pública

Os senadores também vão analisar a proposta de plano de trabalho para avaliação de uma política pública do governo. Por sugestão do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a comissão vai avaliar o aproveitamento do potencial das vias navegáveis interiores que compõem o Subsistema Aquaviário Federal.

Flexa, que deve ser o relator da avaliação, lembra que o transporte aquaviário possui imensas vantagens em relação aos outros modos de transporte, especialmente para cargas de grande volume e de baixo valor agregado. Um relatório, com avaliações e sugestões sobre essa política, será apresentado pela comissão no final do ano. Fonte: Agência Senado

Parlamentares apresentam 16 emendas ao parecer sobre proposta de Lei Geral das Agências Reguladoras

2018-07-02T21:48:00.000-03:00

Foram apresentadas 16 emendas ao substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), ao Projeto de Lei 6621/16, do Senado, que trata da Lei Geral das Agências Reguladoras e está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O prazo para sugestões encerrou-se na segunda-feira (26).

Cabe agora ao relator examinar as emendas. No substitutivo, ele manteve a essência do texto aprovado pelo Senado: unificar as regras sobre gestão, poder e controle social das agências. O projeto pretende garantir a autonomia dessas autarquias, dar mais transparência à atividade regulatória e estabelecer medidas para evitar a interferência do setor privado.

A inclusão do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no rol de autarquias abrangidas pela futura lei foi objeto de três emendas. Outras três sugestões ampliam a diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para um presidente e quatro diretores – hoje são apenas dois. Duas delas exigem que pelo menos um diretor da Antaq tenha experiência em autoridade marítima, transporte marítimo ou atividade portuária.

A Análise de Impacto Regulatório (AIR), que pela proposta passa a ser obrigatória, foi objeto de três emendas. Uma pede que o documento leve em conta estudos brasileiros e estrangeiros sobre o tema em discussão. Outra prevê que o AIR seja objeto de análise técnica interna antes de ser submetido à diretoria da agência. Uma terceira emenda sugere que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) analisem os efeitos orçamentários e econômicos da adoção dos atos regulatórios.

Uma emenda solicita que os mandatos de cinco anos não coincidentes, com uma recondução, sejam válidos somente para as futuras diretorias. Outra acrescenta condições para a perda do mandato. Duas autorizam a participação político-partidária dos diretores, sendo que uma pretende revogar a proibição, na Lei de Responsabilidade das Estatais (13.303/16), da participação de dirigente partidário na diretoria ou no conselho de administração de empresa pública.

Das sugestões restantes, uma trata do poder de outorga, mantendo-o na esfera do Poder Executivo. Outra estabelece regras para o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado pelas agências. Uma terceira determina que a diretoria da agência deverá se manifestar obrigatoriamente sobre os relatórios de ouvidoria encaminhados ao Congresso e ao TCU.

Tramitação

O PL 6621/16 tramita em caráter conclusivo nas comissões do Congresso. Se aprovado pela comissão especial da Câmara, o substitutivo do relator Danilo Forte retornará para análise do Senado. Fonte: Agência Câmara

Em julho, bandeira tarifária permanece vermelha patamar 2

2018-07-02T21:38:00.000-03:00

A bandeira tarifária para o mês de julho será vermelha (patamar 2) com custo de R$ 5 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. A repetição da bandeira do mês de junho deve-se à manutenção das condições hidrológicas desfavoráveis e à tendência de redução no nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN). Como consequência houve aumento do preço da energia elétrica no mercado de curto prazo (PLD), redução da geração hidrelétrica e aumento do risco hidrológico (GSF). O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

Histórico

O sistema de bandeiras foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. O funcionamento é simples, para que os consumidores possam assimilar que as cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custa mais ou menos por causa das condições de geração. Com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios.

Cabe frisar que as bandeiras tarifárias não promovem aumento de custos ou da tarifa. O sistema permite, a partir de sua métrica de acionamento e de seus adicionais, um ajuste mais harmônico ao fluxo de custos do processo operativo do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A ANEEL publica em seu site (http://www.aneel.gov.br/bandeiras-tarifarias), a partir dos dados encaminhados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e do Operador Nacional do Sistema (ONS), todas as informações sobre o acionamento mensal das bandeiras e os repasses da Conta Bandeiras, incluindo Relatórios, Memórias de Cálculo, Despachos e Notas Explicativas. Também está disponível no site da Agência um guia de “Perguntas e Respostas” para esclarecer as principais dúvidas dos consumidores. Fonte: ANEEL

Energia cara é desafio à expansão do complexo

2018-07-02T21:30:00.003-03:00

Assim como em outros polos produtivos do país, as empresas instaladas em Camaçari têm no custo da energia uma de suas grandes preocupações. Segundo o executivo de uma multinacional instalada no polo, a conta de energia elétrica da unidade local é R$ 200 milhões por ano mais alta que a de uma unidade na América do Norte e a de gás, R$ 600 milhões superior.

Para driblar os preços industriais da energia do Brasil, que podem comprometer futuros projetos de expansão, governo e empresas têm adotado diferentes estratégias.

A distribuidora de gás local, a Bahiagás, lançou no ano passado uma chamada pública inédita no mercado brasileiro, para atrair empresas interessadas em ampliar a oferta de gás no Estado. Foram recebidas 14 propostas, dez de empresas brasileiras e quatro estrangeiras – pequenos produtores independentes no Recôncavo Baiano, empresas parceiras da Petrobras em campos do pré-sal empreendedores interessados em importar Gás Natural Liquefeito (GNL). Para viabilizar as propostas, a empresa tem um entrave: a Petrobras informa que o terminal de regaseificação instalado na costa da Bahia estaria com sua capacidade tomada. As discussões entre a distribuidora e a estatal continuam, mas a Bahiagás agora discute o lançamento em breve de uma nova chamada pública para acréscimo da oferta, dessa vez de forma coordenada com outros Estados. “Estamos analisando se será uma chamada única ou algumas de vários Estados; a chamada que fizemos teve repercussão regional”, afirma Luiz Gavazza, presidente da distribuidora. Seria uma forma de ampliar a oferta e tentar reduzir preços. O maior cliente da empresa é o Polo de Camaçari.

O setor também está de olho no leilão A-6, de contratação de energia daqui a seis anos, em 2024, em que cinco projetos de térmicas na Bahia com capacidade instalada somada de 3,7 GW e consumo de cerca de 16 milhões de metros cúbicos diários estão cadastrados e poderão participar da licitação. O negócio principal dos empreendedores é gás para energia elétrica, mas há também projetos que podem contemplar a instalação de terminais de regaseificação, o que cria oportunidades. “Poderia trazer novos negócios”, diz Gavazza. Para Paulo Guimarães, superintendente de Promoção do Investimento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia, boa parte dos projetos de térmicas traz a possibilidade de instalação de terminal de regaseificação. “Isso aponta para a mudança da matriz energética e acréscimo de novos ofertantes”, diz.

A Braskem tem atuado em três frentes: redução do consumo de gás a partir de reforço constante de projetos de eficiência energética, avaliação de oportunidades na área de energia renovável, com destaque para as fontes eólica e solar e de gás em campos terrestres.

Boa parte da atenção do governo baiano e dos empresários está no Congresso Federal, onde tramita o projeto de lei 6407, com base nas medidas discutidas no projeto Gás para Crescer, criado para abertura do mercado a partir do plano de desinvestimento da Petrobras, que tem vendido participação em distribuidoras de gás e em gasodutos. A incerteza política e a proximidade das eleições tornam sua votação neste ano uma incógnita. O projeto cria as bases para o livre acesso das empresas a terminais de regaseificação e a dutos e implementa o mecanismo de gás release, em que a Petrobras tem de se submeter a programas de venda obrigatória de gás para favorecer a concorrência. Fonte: Valor Econômico

Governo aprova inclusão de mais cinco projetos no plano de concessões; lista

2018-07-02T21:23:00.000-03:00

O conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou nesta segunda-feira (2) a inclusão de mais cinco projetos no plano de concessões do governo.

Lançado em 2016, o PPI é comandado pela Secretaria-Geral da Presidência e se tornou uma das principais bandeiras do governo.

Saiba abaixo os cinco projetos incluídos no programa de concessões:

10 lotes de linhas de transmissão de energia;

Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico);

Ferroanel de São Paulo;

5ª Rodada de licitação do pré-sal;

BR 153/282/470/SC.

Plano de Logística

Ferrovia de Integração Centro-Oeste

Ferroanel

BR 153/282/470

Transmissão

5ª Rodada do pré-sal

>>> Saiba detalhes sobre cada um dos projetos mais abaixo

Além dos novos projetos, o conselho do PPI também aprovou a modelagem da Ferrovia Norte-Sul e da BR 101/290/386/448, no Rio Grande do Sul, conhecida como Rodovia de Integração Sul (RIS).

No caso da Ferrovia Norte-Sul, as obras aguardam aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para o edital ser publicado. A RIS, por sua vez, já recebeu aval do TCU e, com isso, o edital deve ser publicado nesta terça-feira (3).

A RIS será a primeira concessão rodoviária leiloada no governo do presidente Michel Temer.

O conselho também aprovou o Plano Nacional de Logística (PNL), cujo objetivo é melhorar os investimentos em logística e apontar obras prioritárias no longo prazo.

Segundo o secretário do PPI, Adalberto Vasconcelos, uma das prioridades do programa federal é ampliar a malha ferroviária do país. A meta do PNL, segundo ele, é dobrar o percentual de cargas transportadas por ferrovias até 2025.

"Desde o primeiro dia a gente trabalhou para expandir a malha ferroviária nacional. Hoje 15% das cargas são transportadas por ferrovias. O PNL tem por objetivo elevar isso para 31% em 2025", disse Adalberto.

A proposta do governo é que a Fico seja construída como contrapartida pela prorrogação do contrato de concessão das ferrovias dos Carajás e Vitória Minas, que pertencem à Vale.

Assim, quando o governo prorrogar a concessão da Vale, a mineradora terá que se comprometer a construir a Fico.

A ferrovia terá 383 quilômetros e ligará as cidades Água Boa (MT) a Campinorte (GO).

Após a conclusão da Fico, a Vale entregará a ferrovia ao governo, que poderá leiloá-la.

“Quando terminar a ferrovia, essa ferrovia volta para o patrimônio da união e a União vai poder fazer uma licitação”, explicou o secretário especial do PPI, Adalberto Vasconcelos. O governo estima um investimento de R$ 4 bilhões no projeto.

Já o Ferroanel Norte deve ser construído pela MRS como contrapartida pela renovação as ferrovias que pertencem à empresa.

O Ferroanel Norte terá 53 quilômetros e permitirá o desvio de trens de carga que hoje dividem os trilhos com a companhia de metrô de São Paulo.

O governo estima que o projeto exigirá um investimento de R$ 5 bilhões.

O trecho que será concedido tem 515 quilômetros, entre a cidade de Navegantes (SC) até a divisa entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A previsão do governo é que o edital da rodovia seja publicado no segundo semestre de 2019.

O conselho do PPI também aprovou a realização de mais um leilão de transmissão para 2018.

O leilão prevê R$ 8,2 bilhões em investimentos em 11 estados para a construção de 4.807 quilômetros de linhas de transmissão. Fonte: G1

Comissão da Câmara aprova regra de cobrança do ICMS de consumidor microgerador de energia

2015-06-03T08:27:00.003-03:00

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 20 de maio, proposta que estabelece regra para a cobrança do ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica a consumidor que possua minigeração ou microgeração de energia em suas instalações. O texto aprovado substitui o do relator, deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), ao Projeto de Lei Complementar 38/15, do deputado João Derly (PCdoB-RS). A proposta altera a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).

Pela proposta aprovada, nas operações de fornecimento de energia elétrica a consumidor microgerador ou minigerador participante de sistema de compensação de energia elétrica, serão adotadas as seguintes regras: o valor da operação a ser considerado como base de cálculo do imposto será o equivalente ao total de energia fornecido pela empresa distribuidora ao consumidor deduzido do montante de energia injetado pelo consumidor no sistema elétrico da distribuidora, no período de faturamento; quando, no período de faturamento, a energia injetada pelo consumidor no sistema elétrico da distribuidora for maior que a energia consumida, o saldo positivo de energia gerada pelo consumidor deverá ser utilizado para abater a energia consumida por esse mesmo consumidor em faturas de energia subsequentes, durante um mesmo ano fiscal.

O texto original definia que, nas operações de fornecimento de energia elétrica a consumidor que possua em suas instalações minigeração ou microgeração de energia, o valor da operação seria “a diferença positiva entre a entrada de energia elétrica fornecida pela empresa distribuidora e a saída com destino à empresa distribuidora”. O relator fez ajustes no texto, para incluir regra para os casos em que a energia gerada pelo consumidor for superior à energia consumida. Segundo Virgílio Bisneto, o principal objetivo da Resolução Normativa 482/12 da Aneel, que estabelece as condições gerais para o acesso de micro e minigeração distribuídas aos sistemas de distribuição de energia elétrica, tem o objetivo de incentivar a implantação de fontes renováveis para produção de energia, especialmente a fonte solar.

No entanto, ainda segundo o deputado, o incentivo econômico instituído pela Aneel foi invalidado pela sistemática de cobrança de ICMS adotada, a partir de abril de 2013, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. Essa sistemática prevê que o ICMS incidente nos sistemas de compensação de energia terá como base de cálculo o valor total da operação de fornecimento de energia pela empresa distribuidora, desconsiderando, na apuração da base de cálculo do tributo, a energia produzida nas instalações do consumidor. (As informações são da Agência Câmara)

Os principais pontos do projeto que reduz poder do Planalto sobre estatais

2015-06-02T08:22:00.000-03:00

Presidentes de empresas públicas – O Senado terá de aprovar os escolhidos para presidir empresas públicas. No caso das empresas de economia mista, será preciso experiência prévia em outra empresa aberta. Diz o texto do projeto: “A nomeação do presidente da empresa pública será precedida de aprovação pelo Senado”. Além disso, “os presidentes das sociedades de economia mista de capital aberto deverão comprovar o exercício prévio de cargo equivalente em sociedade anônima de capital aberto pelo período de pelo menos um ano, e sua nomeação será precedida de aprovação pelo Senado”.

Ministros proibidos nos conselhos – Pelo texto, será proibido nomear ministros e políticos para os conselhos das estatais. Diz o texto: “Não poderão integrar o Conselho de Administração agentes políticos vinculados à União, em especial ministros de Estado e titulares de cargos até o terceiro escalão no âmbito dos respectivos ministérios”.

Proibição de prejuízo aos sócios minoritários – O texto determina que “é vedado aos administradores da sociedade de economia mista de capital aberto fundamentar no interesse público que motivou sua criação decisões que causem prejuízos de modo exclusivo ou preponderante aos acionistas minoritários, preservando os interesses do acionista controlador”. Isso afeta a manutenção do preço da gasolina artificialmente baixo, por exemplo.

Escolha de conselheiros e diretores – Pelo projeto, os membros dos Conselhos de Administração e os diretores das empresas públicas terão de comprovar idoneidade moral, experiência prévia e graduação em curso superior. Diz o texto: “Os membros do Conselho de Administração serão eleitos por assembleia geral de acionistas, dentre pessoas que atendam as seguintes condições: A) comprovada idoneidade moral; B) graduação em curso superior ou notória experiência em gestão empresarial ou em área que integre o objeto social da companhia; C) comprovação de no mínimo cinco anos de atuação profissional efetiva em gestão empresarial ou atividade que integre o objeto social da companhia”.

Publicidade - Regras mais rígidas para as licitações – O projeto estabelece que “as sociedades de economia mista e empresas públicas que adotem regulamento próprio de licitações e contratos administrativos deverão enviar anualmente ao Congresso Nacional relatório detalhado relativos a sua execução”. Além disso, o texto diz que contratações de obras “deverão ser precedidas de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, permitidas exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações”.

Fiscalização interna – O projeto cria uma série de instrumentos de controle interno para as empresas públicas. Afirma o estatuto: “As sociedades de economia mista de capital aberto deverão contar em sua estrutura administrativa, com: I – comitê de auditoria (…); II – comitê de riscos (…); III – comitê de remuneração, com atribuição de assessorar a diretoria sobre a política de remuneração de pessoal”.

Cumprimento de metas e responsabilização por omissão – O projeto estabelece punição para os conselheiros das empresas públicas. Diz que “compete ao Conselho de Administração, sob pena de seus integrantes responderem por omissão, promover anualmente o exame do atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios, fazendo publicar suas conclusões, e delas informando ao Congresso”. E complementa: “Ocorrendo o descumprimento das metas e resultados objeto do plano de negócios, por dois anos consecutivos, caberá ao Conselho promover a destituição dos diretores responsáveis”. (O Globo)

Realismo tarifário já explica quase metade do índice

2015-03-09T08:46:00.001-03:00

A política de realismo tarifário e de fim de subsídios setoriais explica parte expressiva da inflação de 1,22% de fevereiro. Essa alta, que superou as expectativas do mercado, foi puxada pelos preços administrados, e dentro deles, os aumentos da energia elétrica e da gasolina.

Os itens monitorados subiram 2,37% e sozinhos responderam por 47,5% da inflação de fevereiro. No mesmo período do ano passado, eles responderam por 14% de um IPCA de 0,69%. A energia elétrica subiu 3,14% e respondeu por 0,10 ponto da inflação de fevereiro. O peso da gasolina foi maior, com alta de 8,27% e impacto de 0,31 ponto no índice. Ajudaram a completar as pressões o aumento de 2,88% no preço dos automóveis novos, afetados pela recomposição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mais 0,09 de impacto na composição do índice do mês. Se for acrescentada a essa conta a influência de etanol e ônibus urbano, o peso desses cinco itens no IPCA de fevereiro já ultrapassa 50%. Parte deles (como ônibus) sempre sobem nessa época.

No conjunto, a política de realismo tarifário começa a pesar mais (pouco, mas mais) no orçamento das famílias de baixa renda, o que pode custar novos pontos na já bastante abalada popularidade da presidente Dilma Rousseff. No primeiro bimestre, a inflação acumulada no INPC (que mede a alta de preços para famílias até cinco salários mínimos) subiu 2,66%, mais do que a inflação de 2,48% acumulada no IPCA, que avalia o comportamento da inflação para famílias com até 40 salários mínimos de renda familiar. Nesse movimento, um dos preços que mais influenciou a inflação das famílias mais pobres foi o item transporte, afetado por gasolina, mas também pelos reajustes de ônibus e metrô, preços cuja política não depende diretamente das decisões do governo federal. O item transporte respondeu por 35% da inflação medida pelo INPC no primeiro bimestre, enquanto habitação explica 23% dela e o grupo alimentação outros 27%. No conjunto, esses três grupos explicam 85% da inflação da baixa renda, enquanto nas famílias de renda média e alta, o peso dos mesmos grupos foi de 75%. (Valor Online)

Bandeira vermelha rende R$ 95 mi em janeiro

2015-03-06T07:31:00.003-03:00

Os recursos arrecadados com as bandeiras tarifárias no mês de janeiro irão render uma receita extra de R$ 95 milhões para as distribuidoras de energia elétrica.

O valor consta no despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que fixa os créditos e débitos da Conta Centralizadora das Bandeiras Tarifárias para liquidação das operações do mercado de energia de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Segundo o documento, as concessionárias deverão depositar na conta das bandeiras o montante de R$ 95,941 milhões até hoje. Parte desse valor será devolvido às empresas até o próximo dia 10, num total de R$ 95,107 milhões. O restante, R$ 833,849 mil, ficará com a CCEE para cobrir custos administrativos, financeiros e eventuais encargos tributários pela gestão da conta.

Em vigor desde 1º de janeiro deste ano, as bandeiras tarifárias funcionam como um alerta ao consumidor sobre o custo de geração da energia no País. As bandeiras são divididas em três cores: verde, indica que as condições de geração de energia são favoráveis e a tarifa não terá aumento; e amarelo e vermelho, que apontam para acréscimo na conta de luz. Em janeiro, estava em vigor em todo o País a bandeira vermelha, o que fez o consumidor pagar um adicional de R$ 3 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) de energia usados no mês.

Desde o início deste mês de março, no entanto, os valores do adicional na fatura da luz serão maiores. A bandeira vermelha aumentou dos atuais R$ 3 para R$ 5,50 a cada 100 kWh consumidos no mês. Para a bandeira amarela, a cobrança adicional subiu de R$ 1,50 para R$ 2,50 por 100 kWh. Assim como janeiro e fevereiro, em março a bandeira tarifária também será vermelha em todo o País. (DCI / Estadão Conteúdo )
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Bancos darão novo socorro de R$ 3,1 bilhões a elétricas

2015-03-06T07:28:00.001-03:00

Os bancos vão socorrer as distribuidoras de energia elétrica pela terceira vez em menos de um ano, com um aporte de R$ 3,1 bilhões. Na quarta-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se reuniu com representantes dos principais bancos do país para explicar o quão importante considera esse financiamento para evitar um avanço ainda maior dos índices de inflação. O apelo de Levy foi feito diretamente a Luiz Carlos Trabuco, presidente do Bradesco, Jesús Zabalza, presidente do Santander, Alexandre Abreu, presidente do Banco do Brasil, e Candido Bracher, do Itaú BBA, que representou Roberto Setubal, presidente do Itaú Unibanco. O Valor apurou que o argumento encontrou respaldo nos bancos.

Além do novo financiamento às distribuidoras, o ministro pediu às instituições financeiras uma extensão de dois a cinco anos no prazo do vencimento dos contratos antigos, que somam R$ 17,8 bilhões. O pagamento desses empréstimos deveria começar a ser feito em novembro. A taxa de juros que será cobrada por essa nova parcela ainda está em negociação. Para atender as demandas do setor elétrico, o governo federal determinou na quarta-feira a adoção de medidas para viabilizar a importação de energia da Argentina e do Uruguai. A partir da infraestrutura existente, o potencial de fornecimento é de 1.000 megawatts (MW) da Argentina e até 500 MW do Uruguai.

A medida foi decidida em reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). O acordo hoje existente entre o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Cammesa, operadora da Argentina, tem como principal objetivo a exportação de energia de forma ininterrupta do Brasil para o país vizinho. Agora, pretende-se estabelecer o inverso para aproveitar as eventuais disponibilidades de energia na Argentina, onde as chuvas têm sido torrenciais. (Valor Online)

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Consumidores ficaram 17,61 horas sem luz em 2014, diz Aneel

2015-03-06T07:24:00.004-03:00

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta quinta-feira, 5, o ranking de qualidade do serviço das distribuidoras de eletricidade em 2014. De acordo com o órgão, pelo segundo ano seguido, a duração das interrupções do fornecimento (DEC) no País caiu. No ano passado, os consumidores brasileiros ficaram em média 17,61 horas sem luz, 39 minutos menos do que o registrado em 2013.

Segundo a Aneel, a frequência das quedas de energia (FEC) também diminuiu em 2014. Na média nacional, cada consumidor passou por 9,94 interrupções no fornecimento de luz no ano passado. Em 2013, foram registrados 10,49 blecautes em média para cada usuário.

Dentre as 36 empresas de distribuição de grande porte, com o mercado faturado anual superior a 1 terawatt (TWh), a que apresentou melhores resultados em 2014 foi a CPFL Santa Cruz, que tomou a liderança do ranking da cearense Coelce no ano passado.

Entre as maiores companhias do País, a Cemig foi a que apresentou a maior evolução no ranking, subindo dez posições em 2014, chegando ao 7º lugar. Já a Eletropaulo caiu três posições e agora ocupa o 14º lugar. A paranaense Copel caiu sete posições, indo para a 22º lugar, e a gaúcha AES Sul despencou 12 posições, ficando em 24ª. Mesmo subindo oito posições em 2014, a Light ainda ocupa o 28º lugar nesse grupo, do qual a goiana Celg passou a ser a última, em 36º lugar.

Considerando as 27 empresas de menor porte, a Forcel ocupa o primeiro lugar do ranking, enquanto a Eletroacre registrou a pior qualidade do serviço em 2014. (Estadão Conteúdo)
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Governo vai beneficiar consumidores que fornecerem excedente de energia

2015-03-05T07:35:00.000-03:00

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse ontem (4) que o governo vai desonerar a geração distribuída de energia. A medida tem por objetivo dar mais competitividade às fontes renováveis de energia, em especial a solar.

“Nos leilões de reserva feitos em 2014 foram contemplados 31 projetos geradores de energia fotovoltaica e, em 2015, o governo fará desonerações do PIS e Cofins [incidentes em equipamentos de microgeração distribuída], para que essa fonte se torne bastante competitiva”, disse o ministro durante sessão no plenário da Câmaraque, neste momento, discute a crise hídrica e energética no país.

Segundo Braga, o Conselho Nacional de Política Fazendária tem feito reuniões com autoridades estaduais, com o objetivo de discutir formas de redução, também, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide na geração distribuída – situação na qual o consumidor, além de gerar sua própria energia elétrica (a partir de fontes renováveis), fornece excedentes gerados à rede de distribuição.

Em geral, a geração distribuída é feita por empresas interessadas em amenizar custos decorrentes do alto consumo de energia. Esse tipo de benefício pode também favorecer consumidores residenciais que, por exemplo, abasteçam a rede de distribuição com o excedente gerado por placas solares. (Agência Brasil)
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Ministro afirma que exclusão de beneficiários da tarifa social visa cumprir legislação

2015-03-05T07:20:00.000-03:00

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou no plenário da Câmara dos Deputados que a exclusão de beneficiários da Tarifa Social de baixa renda "não é uma punição ao consumidor", e, sim, uma necessidade de cumprimento da legislação. O ministro lembrou que a mesma coisa aconteceu quando o governo retirou do cadastro mais de 1,2 bilhão de beneficiários do Bolsa Família que não preenchiam os critérios socieconômicos do programa. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, a revisão do cadastro está em andamento e o número de beneficiários da Tarifa Social poderá ser reduzido em até 5,8 milhões de pessoas ao longo do semestre.

Para ter acesso aos descontos da tarifa de baixa renda, a família tem que estar obrigatoriamente inscrita no cadastro único de programas sociais do governo federal e ter renda mensal per capita de meio salário mínimo, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos. "As famílias que por ventura não se enquadrarem terão que ser excluídas, não porque queremos, mas porque o mandamento legal estabelece que seja feito", completou Braga.

Ao deixar o plenário, onde participou de debate sobre a crise energética, o ministro disse que pretende ouvir as explicações do diretor da Aneel, Tiago Correia, que informou que mais de 5 milhões de famílias poderiam ser excluídas da Tarifa Social; assim como do Ministério do Desenvolvimento Social, que é responsável pelo cadastro. "Nós queremos fazer as análises com relação ao cadastro único. Efetivamente, a questão do enquadramento das famílias tem que estar de acordo com o que manda a lei, mas eu creio que é preciso ter sensibilidade e compreender, e quero as explicações não só da Aneel, mas também do ministério que trata do desenvolvimento social, para que nós possamos calibrar essas ações no momento que o Brasil enfrenta desafios", disse.

Mais cedo, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, descartou qualquer relação da retirada das famílias do programa com a necessidade de redução dos gastos previstos no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético de 2015. Rufino também lembrou que a exclusão visa a atender exigências legais. A partir de agora, o cadastro será conferido a cada seis meses e aqueles beneficiários que não atualizarem seus dados cadastrais por um período de dois anos serão automaticamente excluídos.

A Aneel explicou ainda que "para fins da estimativa dos recursos necessários da Conta de Desenvolvimento Energético para custeio dos subsídios da Tarifa Social" foi calculado que a atualização cadastral tinha potencial para reduzir o número de inscritos em cerca de 5 milhões de famílias, ou 38% das 13,1 milhões de famílias beneficiadas em dezembro do ano passado. Em janeiro desse ano, o cadastro já tinha passado por um enxugamento e o número de cadastrados estava em 11,37 milhões de unidades consumidoras.(Canal Energia)

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Governo amplia empréstimo ao setor elétrico para r$ 3,15 bi

2015-03-04T07:25:00.006-03:00

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, informou que na segunda-feira foi realizada mais uma rodada de negociações entre o governo e 12 instituições financeiras, públicas e privadas, para fechar um novo empréstimo de cerca de R$ 3,15 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica. A previsão inicial era de R$ 2,6 bilhões.

O dinheiro será usado para a liquidar as parcelas de novembro e dezembro da dívida assumida pelas empresas para comprar energia, principalmente de usinas termelétricas. O governo também está negociando com os bancos a ampliação do prazo de pagamento dos dois empréstimos feitos pelas distribuidoras ano passado, no total de R$ 17,8 bilhões.

Para Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o novo empréstimo será o último necessário. Com isso, o total chegará a R$ 20,9 bilhões.

sem menção a risco de racionamento

Segundo Leite, o atual aumento de tarifa e a criação das bandeiras tarifárias - que desde janeiro aumentam a conta de luz quando é consumida energia proveniente de termelétricas - ajudaram a equilibrar o setor. Além das bandeiras, neste mês, começou a vigorar uma alta média de 23,4% nas contas de luz em função de uma revisão extraordinária autorizada pela (Aneel).

- Este empréstimo é decorrente do fim do ano passado, e houve este incremento de R$ 500 milhões pois, apenas no fim de janeiro, conhecemos os valores de dezembro. A partir de agora a situação está equalizada, não precisaremos de mais aportes neste ano - disse Leite.

Sem fazer qualquer menção aos graves problemas do setor elétrico, a Abradee e a Aneel iniciaram esta semana uma campanha publicitária em rádio, TV e internet para incentivar o consumo consciente de energia e justificar o uso das bandeiras tarifárias. Há ainda uma cartilha que orienta o consumidor a usar o chuveiro elétrico na posição verão, evitar banhos demorados, desligar a televisão enquanto não estiver sendo usada, passar roupas de uma só vez e usar máquina de lavar louça e roupa apenas quando estiverem cheias. Outras dicas são preferir iluminação natural, pintar a casa com cores claras, trocar lâmpadas incandescentes por fluorescentes, e apagar a luz quando deixar o ambiente.

Não há menções ao risco de um racionamento de energia e de água, em função da falta de chuvas e dos equívocos do governo ao lançar em 2012 um programa de redução dos preços da energia, que acabou provocando distorções no setor. Uma outra campanha está sendo finalizada pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) e pelo ministério para estimular o consumo inteligente. Deverá ir ao ar dentro de 10 dias.

Para especialistas, no entanto, as campanhas chegaram tarde demais.

- O consumo consciente tinha de ser incentivado antes, e temos que ter cuidado com o que será divulgado. Vemos muitas vezes campanhas indicando que não se deixe os aparelhos em stand-by e isso pode não trazer economia relevante e ainda colocar em risco aparelhos que podem oxidar se ficarem sem a corrente elétrica mínima. Para saber se vale a pena tirar da tomada é preciso ver se, no stand by, o aparelho esquenta: se sim, há desperdício, como, por exemplo, nos aparelhos de TV a cabo - explica Roberto D"Araujo, do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina).

Dica para o ar-condicionado

Luiz Pinguelli Rosa, da Coppe/UFRJ, também acredita que a campanha veio tarde e afirma que ela deve ser focada em novos hábitos de consumo:

- Uma ação que pode ter um impacto muito grande é aumentar um pouco a temperatura do ar-condicionado. Você pode continuar confortável com uma temperatura de 25 graus, mas gastando a metade do que seria necessário para deixar o ambiente a 20 graus - conta.

Para Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), o alerta à população deveria ter começado em 2012 e o governo deveria obrigar os fabricantes de aparelhos eletroeletrônicos a ter produtos cada vez mais eficientes. (O Globo)
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Governo vai retirar subsídio à energia de 5 milhões de famílias

2015-03-04T07:11:00.000-03:00

Para tentar conter a inflação e controlar os gastos do setor elétrico em 2015, o governo decidiu fazer um pente-fino no cadastro do programa Tarifa Social e vai excluir 5 milhões de famílias até o final deste ano. Elas representam 38% das 13,1 milhões de famílias que, em dezembro, eram beneficiadas com descontos na tarifa de luz. Para ter direito ao benefício, é necessário estar abaixo de determinado nível de renda e de consumo (veja quadro acima).

De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), trata-se de casos que não se enquadravam nas regras do programa, seja por erro de cadastro, seja por mudança no perfil econômico ou de consumo da família.

O corte representará uma redução de aproximadamente R$ 600 milhões neste ano no custo do programa, que é repassado às tarifas de todos os consumidores.

Com o enxugamento do benefício, a estimativa é que o gasto para manter o programa fique em R$ 2,16 bilhões em 2015. Em 2014, o gasto foi de R$ 2,2 bilhões, mas, com os aumentos na tarifa de energia, a estimativa é que neste ano a despesa chegasse a R$ 2,78 bilhões.

TARIFAÇO - A exclusão de beneficiados deve evitar mais aumentos no preço da luz. "Não houve impacto direto no orçamento do setor elétrico, pois a revisão do cadastramento deve compensar os aumentos tarifários deste ano", afirmou o diretor da Aneel Tiago Correia.

Como a Tarifa Social é, na realidade, um desconto sobre a tarifa praticada pela distribuidora, as despesas com o programa subiriam muito caso não fosse reduzida a lista de beneficiados.

Até o ano passado, a tarifa social era bancada com ajuda do Tesouro, que neste ano desistiu de fazer o repasse de R$ 9 bilhões ao setor e anunciou que o custo terá de ser bancado exclusivamente pelo consumidor.

Apenas com o reajuste extraordinário e a aplicação da bandeira tarifária vermelha, o consumidor já pagará neste mês uma conta 32% mais cara, em média.

Nos próximos meses, segundo previsões da agência reguladora, esse aumento médio deve chegar a 42%, com a aprovação do reajuste ordinário das tarifas.

Para chegar ao patamar de redução alcançado, a Aneel e as distribuidoras de energia vêm fazendo, desde o ano passado, fiscalizações e novos cruzamentos dos dados das famílias inscritas.

CRITÉRIOS - Segundo as regras do programa, têm direito ao benefício as famílias listadas no Cadastro Único e que, portanto, tenham renda mensal de até meio salário mínimo per capita. Também entra na lista quem está no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, que é um cadastro para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Quanto menor o consumo de luz da família, maior o desconto.

Quem não for localizado pelos cadastros sociais, tiver informações desatualizadas há mais de dois anos, não atender critérios de renda ou não renovar relatórios médicos (no caso de idosos e deficientes) perderá o benefício.

Ao longo de 2014, foram identificados 5,8 milhões de famílias que precisam atualizar o cadastro. De acordo com a Aneel, as distribuidoras de energia já encaminharam cartas para a residência dessas pessoas informando procedimentos e prazos para a atualização. A previsão da agência, usada para aprovar o orçamento do setor elétrico neste ano, é que 5 milhões não possam se recadastrar. (Folha de S.Paulo
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Com alta da energia, Estados ganham R$ 18 bi

2015-03-03T16:10:00.000-03:00

BRASÍLIA – O “realismo tarifário” imposto pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff aos preços da energia elétrica deve engordar os cofres da União e dos Estados em R$ 23 bilhões neste ano. O governo federal deve recolher R$ 5 bilhões a mais, enquanto os Estados vão arrecadar R$ 18 bilhões com o tarifaço da energia, informam fontes do governo consultadas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Os cálculos levam em conta um aumento médio de 50% na conta de luz.

Esse será um reforço adicional para ajudar a equipe econômica no cumprimento da meta de superávit primário das contas do setor público de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Toda essa conta será paga pelo consumidor, diretamente na conta de luz.

A arrecadação do governo federal com o setor elétrico vai aumentar por causa do recolhimento de PIS e Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas. No ano passado, a União arrecadou R$ 10,14 bilhões com esses dois tributos.

O reajuste das tarifas também terá impacto direto no recolhimento dos impostos dos Estados e do Distrito Federal. Considerando a alíquota média de 30% de ICMS, a arrecadação dos Estados deve aumentar em R$ 18 bilhões, considerando apenas com o imposto cobrado sobre a energia.

A projeção para o ICMS foi confirmada ontem pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. “As novas tarifas de energia elétrica vão significar um aumento expressivo da arrecadação de ICMS pelos Estados. Deve ser algo entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões”, disse o ministro.

O dinheiro vai reforçar o caixa dos governadores e ajudar também no ajuste fiscal dos governos regionais. A meta fiscal dos Estados e municípios é de R$ 11 bilhões em 2015. O governo federal, por outro lado, terá que fazer um superávit de 55,3 bilhões.

A partir deste ano, o governo federal voltará a cobrir eventual frustração da poupança fiscal dos Estados e municípios. No ano passado, numa das “manobras” para se atingir a meta de superávit primário, a União foi desobrigada de compensar o resultado. Dessa forma, mesmo que Estados e municípios não cumprissem sua meta, o governo poderia dar seu objetivo como cumprido. Com esse novo cenário, a reviravolta na política energética ajudará as contas públicas de uma forma mais ampla. Trata-se de um alívio extra, uma vez que queda da atividade econômica vai deprimir ainda mais a arrecadação.

Represamento. O “realismo tarifário” foi a opção feita pela nova equipe econômica de corrigir de uma única vez o represamento de tarifas que se acumulou nos últimos dois anos. Além do aumento de impostos, a medida deve pressionar a inflação deste ano. Mas o governo considera que, com o tarifaço, trará mais transparência para os preços, o que garantirá uma melhor coordenação das expectativas de inflação dos agentes econômicos.

Em 2012, quando o governo editou a Medida Provisória 579, com o novo marco regulatório do setor elétrico – que tinha como objetivo baixar as contas de luz em cerca de 20% -, os governadores reclamaram da perda de arrecadação. Os governadores de oposição foram os que mais protestaram, principalmente os de São Paulo, Minas e Paraná, do PSDB. (O Estado de S.Paulo)
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Após alta de 32%, Aneel prevê novo reajuste médio de 10% na energia

2015-03-03T07:00:00.003-03:00

O aumento médio de 32% na conta de luz dos brasileiros aprovado na semana passada não encerrou a escalada dos preços da energia neste ano. Cálculos da Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), obtidos pela Folha, dão como certo um novo reajuste médio de 10% sobre as tarifas ao longo do ano, que afetará os consumidores de baixa tensão, como residências urbanas e rurais.

O percentual diz respeito à média dos reajustes ordinários das tarifas. Esse tipo de correção já é previsto e ocorre uma vez por ano para todas as empresas de distribuição do país. Portanto, afeta todos os consumidores.

É por meio do reajuste ordinário que se corrige a inflação, alterações no custo dos encargos setoriais, dos contratos de compra de energia ou ainda as despesas com manutenção e operação.

Para cada uma das 64 distribuidoras há uma data específica para a análise e a aprovação dos novos preços, que ocorre sempre entre fevereiro e dezembro --o processo já teve início, com aumentos que chegaram a superar 40%.

AJUSTE DUPLO - Neste ano, excepcionalmente, o governo Dilma Rousseff permitiu que fossem feitas duas correções das tarifas de energia. Além do reajuste ordinário, também foi feito um extraordinário.

Aprovado na sexta-feira passada (28), esse aumento atípico repassou para a tarifa dos consumidores o gasto integral do setor em 2015, que inclui os pagamentos dos programas sociais (como Luz para Todos e as tarifas especiais para baixa renda), além dos gastos com indenização de concessões e compra de combustíveis para as usinas térmicas.

Como esses gastos são muito elevados --R$ 25,2 bilhões, sendo R$ 18,9 bilhões pagos pelos consumidores--, as distribuidoras solicitaram repasse imediato para as tarifas.

A conta ficou alta porque, neste ano, o Tesouro Nacional decidiu não fazer injeção financeira no fundo do setor. Ainda em janeiro, o Ministério da Fazenda mandou cortar o repasse previsto de R$ 9 bilhões para essa conta.

Isoladamente, o reajuste extraordinário teve impacto de 23,4% sobre o preço da energia. Junto com ele, a Aneel também elevou o preço das bandeiras tarifárias, elevando o aumento para 32% em meses mais críticos, de bandeira vermelha.

Por meio do sistema de bandeiras, o governo pode elevar mensalmente as já aumentadas tarifas de energia. A ideia é repassar de imediato os gastos maiores com compra de energia em tempos de crise, como os atuais, em que a seca prejudica a geração hidrelétrica.

A bandeira vermelha, que está em vigor, subiu de R$ 3 a cada 100 kWh consumidos para R$ 5,50 (alta de 83%).

Antes de aprovados os reajustes, o ministro Eduardo Braga afirmou que, no ano, o aumento da luz não superaria 40% e o das bandeiras não ultrapassaria 50%.

Para algumas empresas, como a AES Sul (que atende parte do interior gaúcho), o tarifaço já chega a 48% antes da aprovação do reajuste ordinário. Para a Eletropaulo --que serve a cidade de São Paulo--, o aumento está em 40,4%, incluindo a bandeira vermelha. (Folha de S.Paulo)
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Ministro diz que não ficará de braços cruzados diante de denúncias no setor elétrico

2015-03-03T06:40:00.000-03:00

O ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) disse nesta segunda-feira (2) que não ficará “de braços cruzados” frente as denúncias de corrupção no setor elétrico. Braga afirmou que ainda não teve acesso a qualquer detalhe das investigações, que podem incluir casos de corrupção em grandes obras de hidrelétricas, como da usina de Belo Monte.

A expectativa é de que o empreendimento venha a ser objeto de delação já que a construtora Camargo Corrêa, que faz parte de seu consórcio construtor, negociou acordo de delação.

O ministro deu uma entrevista ao vivo para o programa “Roda Viva”, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (2).

“Eu não conheço a delação da Camargo Corrêa. Mas é importante dizer que, na semana passada, Belo Monte teve seu balanço de 2014 aprovado com auditoria. Aprovado em seu conselho também em auditoria”, frisou o ministro.

Segundo Braga, ainda nesta terça-feira (3) haverá uma reunião com a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União) para tratar o assunto.

“Quanto mais rápido agirmos e quanto mais rápido ficar esclarecido, menor prejuízo teremos no setor elétrico”, afirmou.

PETROBRAS - Sobre o escândalo de corrupção na Petrobras, o ministro disse que não há “nenhum problema” dizer que se está combatendo a corrupção no Brasil.

“Estamos combatendo a corrupção. Na Petrobras estamos fazendo isso. Não confundamos isso com a Petrobras”, defendeu.

O ministro disse também que as revelações da operação Lava Jato, que vem manchando a imagem da empresa e fazendo derreter seu valor no mercado de ações, terá um “efeito colateral muito positivo”.

“Vamos avançar em compliance, transparência e vamos blindar não só a Petrobras, mas as empresas públicas, da intervenção e da interferência político partidária. Esse será um grande ganho a partir da Lava Jato.”

Braga também defende que as empresas envolvidas no esquema de corrupção “não sejam penalizadas”, para que não se prejudique o volume de investimentos na indústria do petróleo, óleo e gás.

“Precisamos compreender que teremos de encontrar com a Justiça brasileira e com o Ministério Público, mecanismos de fiscalização, controle, acordos de leniência, do que será o custo de reparo que essas empresas terão que ter com patrimônio público e a Petrobras”, disse. “Mas manter de pé esse programa de investimento”, complementou.

O ministro salientou que é preciso preservar essa indústria, que gera milhares de empregos no país.

“Acordo de leniência é uma prática do mundo civilizado, maduro. Não dá para deixar os investimentos parados. Isso irá punir povo brasileiro duplamente: pelos mal feitos e pela queda investimento.”

CONTA DE LUZ - O ministro comentou os recentes aumentos sobre a conta de luz de todo país, aprovados na última semana pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Braga reconheceu que parte desses repasses que são agora percebidos pela população vieram de uma correção da reestruturação do setor em 2012, que gerou um desconto médio de 20% sobre as tarifas dos consumidores no início de 2013.

“Eu concordo que a previsibilidade poderia ter sido mais detalhada naquele momento. Previram um cenário que não era o do pior momento, que acabou turbinado por uma crise da questão hídrica, com graves e sérias pressões para dentro do setor elétrico que acabou criando um desequilíbrio”, frisou.

CHARME - Braga também afirmou que a troca de energia entre o Brasil e os países vizinhos é uma ação comum e importante para manter a segurança do sistema elétrico no país.

Segundo ele, as críticas feitas a importação de energia elétrica da Argentina feita neste ano não se dão por questões técnicas, mas “porque nesse momento é charmoso dizer isso”.

A importação de energia extra da Argentina ocorreu após o apagão de 11 Estados e o Distrito Federal, no mês de janeiro, devido ao consumo excessivo de energia no horário de pico.

A importação foi feita justamente para dar mais folga ao sistema durante o período de maior consumo.

Braga disse ainda que “haverá um esgotamento hídrico no Brasil”, referindo-se ao futuro, mas sem citar datas ou previsões. Por este motivo, ele considera “estratégico” para o país estar conectado com todos os países da América do Sul. (Folha de S. Paulo Online)

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2015-03-03T06:35:00.000-03:00

O aumento médio de 23,4%, resultante da revisão tarifária extraordinária das distribuidoras, ficou próximo do índice esperado pelas empresas para restabelecer o equilíbrio de caixa a partir desse ano. Ficaram fora do cálculo da Agência Nacional de Energia Elétrica componentes financeiros acumulados da chamada Parcela A da tarifa, que deverão ser incorporados aos índices de reajuste tarifários anuais ao longo de 2015.

“Não era um conta difícil de ser feita, porque os valores da Conta de Desenvolvimento Energético, da energia de Itaipu e da tarifa do último leilão de ajuste já eram conhecidos”, explicou Nelson Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, à Agência CanalEnergia. Os índices de revisão aprovados pela Aneel na ultima sexta-feira, 27 de fevereiro, aumentaram as tarifas de 58 das 63 concessionárias de distribuição a partir desta segunda, 2 de março.

Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o aumento médio com a revisão será de 28,7%, com 29,3% para os clientes do grupo A e 24,6% para os do grupo B. No Norte e no Nordeste, o efeito médio a ser percebido pelos consumidores será de 5,5%, com 6,6% em média na alta tensão e 4,8% médios para a baixa tensão.

Leite informou que as empresas vão calcular agora o quanto terão de pagar da liquidação de janeiro, que será feita em 10 de março, mas prevê algum aperto nas operações de curto prazo. “Depende do que já está na tarifa e o que vai entrar de arrecadação das bandeiras tarifárias”, disse. Assim como em janeiro, em fevereiro a cota da CDE será mais baixa. Com a aplicação da RTE, a partir de março, as despesas mensais do fundo começam a ser custeadas imediatamente pelo consumidor via tarifa.

O executivo da Abradee não soube informar o total da CVA (Conta de Variação dos Valores de Itens da Parcela A) acumulada no ano passado, mas lembrou que algumas empresas tinham diferenças significativas a receber, referentes à variação dos contratos de energia. Em maio, por exemplo, as distribuidoras tiveram que pagar R$ 450 milhões relativos a esse custo, porque não havia cobertura da Conta de Desenvolvimento Energético. A despesa acabou não sendo incluída no cálculo da RTE, o que adiou o ressarcimento às distribuidoras.

“A Aneel colocou uma CVA da ordem de 15% do Ebitda das empresas, que ela considera razoável. Só que, historicamente, CVA varia de 6% a 8% acumulado para mais ou para menos”, ponderou o executivo. O impacto poderá ser maior para quem tem reajuste no fim do ano e um valor maior receber. (Canal Energia)

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Terceiro empréstimo a distribuidoras será de R$ 3,15 bilhões, revela Eduardo Braga

2015-03-03T06:27:00.000-03:00

O valor do terceiro empréstimo às distribuidoras será de cerca de R$ 3,15 bilhões. Esse número foi revelado na noite desta segunda-feira, 2 de março, pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, em entrevista exclusiva à Agência CanalEnergia, antes de participar do programa Roda Viva, da TV Cultura. O acordo para a equalização financeira dessa dívida do Mercado de Curto Prazo referentes a novembro e dezembro do ano passado deverá ser encerrado ainda em março, junto às negociações sobre o alongamento do empréstimo da conta-ACR.

Braga explicou que o valor, R$ 650 milhões acima do estimado inicialmente, deve-se ao fato de àquela época a contabilização de dezembro não estava fechada. Quando ocorreu a apuração desses valores, a liquidação subiu a R$ 3,1 bilhões que, atualizados à taxa selic, foi elevada ao novo montante.

“Hoje teve uma reunião importante entre os bancos que financiaram o ACR, só o de Brasília que não compareceu”, disse Braga. “Creio que vamos conseguir algo que dissemos há muito tempo: que com o realismo tarifário melhoraremos a qualidade dos recebíveis das empresas de distribuição e que isso permitiria a renegociação da dívida”, acrescentou o ministro. Além dos bancos, participaram da reunião, o Operador Nacional do Sistema Elétrico, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica e o Ministério da Fazenda. A previsão, segundo ele, é que esses dois acordos – novo empréstimo às distribuidoras e alongamento da dívida da Conta-ACR – sejam finalizados em conjunto ainda neste mês.

Braga não precisou qual deverá ser a nova taxa para o empréstimo da conta-ACR. Afirmou, contudo, que sua expectativa é de redução em decorrência dessa melhoria na qualidade dos recebíveis das empresas pelo realismo tarifário que o atual governo vem adotando. Sobre as empresas que já passaram pelo processo de reajuste tarifário neste ano, a perspectiva, revelou o ministro, é de que o impacto seja de redução de 7% na tarifa ao consumidor no ano que vem. (Canal Energia)

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Custo da CDE nas contas de luz será de R$ 18,9 bilhões em 2015

2015-03-02T07:19:00.000-03:00

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2015, com repasses de R$ 18,920 bilhões que terão de ser cobertos por meio de aumentos nas contas de luz de todos os consumidores.

A proposta inicial de orçamento da CDE para este ano estipulava em R$ 21,807 bilhões o repasse para todos os consumidores em 2015.

No entanto, durante a fase de consulta pública, a Aneel revisou seus cálculos iniciais e reduziu em R$ 2,887 bilhões os valores das cotas a serem cobertas pelas contas de luz.

Além disso, parte dos consumidores do País ainda pagará mais R$ 3,136 bilhões referentes à primeira parcela da devolução da ajuda do Tesouro às distribuidoras em 2013.

A proposta inicial previa o pagamento de apenas R$ 1,4 bilhão nessa rubrica este ano. Somente os clientes das empresas beneficiadas pagarão essa parte da tarifa, conforme decidido, na última sexta-feira (27), em reunião extraordinária da agência reguladora.

Somando a cota a ser paga por todos os consumidores do País, mais aquela a ser cobrada de quem recebeu ajuda do Tesouro há dois anos, o impacto tarifário total da CDE este ano será de R$ 22,056 bilhões, valor R$ 1,050 bilhão menor do que a previsão inicial.

Além da redução de R$ 700 milhões das despesas previstas inicialmente com a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e outros subsídios, a Aneel considerou novas receitas de R$ 400 milhões.

O total de despesas da conta de desenvolvimento este ano é de R$ 25,25 bilhões e inclui R$ 3 bilhões em despesas de anos anteriores que ficaram para 2015, ou seja, restos a pagar.

A maior parte, no entanto, é gasto corrente previsto para este ano, que incluem indenizações para empresas que aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões, subsídios para irrigantes, produtores rurais e carvão mineral, Tarifa Social da Baixa Renda, Luz pra Todos e despesas com combustível para as térmicas da Região Norte.

“Os valores no orçamento representam as melhores estimativas para despesas e receitas”, afirmou o relator do processo, Tiago de Barros Correia. “Mas o valor final tem incertezas que dependem do próprio mercado de energia elétrica, se ele vai crescer ou não, se vai chover ou não, e das próprias atividades de fiscalização da Aneel”, complementou ele.

Revisão extraordinária

A Aneel aprovou também revisões extraordinárias de tarifas para 58 distribuidoras de eletricidade do país, com impacto nacional médio de 23,4%. As novas tarifas entram em vigor na próxima hoje.

Para a Eletropaulo, o ajuste médio das tarifas será de 31,9%, enquanto na Cemig será de 28,8%. A Light terá aumento de 22,5%.

A revisão extraordinária de tarifas foi necessária para custear o aumento no repasse da CDE, uma vez que o Tesouro não fará aportes na conta esse ano, e para fazer frente ao reajuste da energia de Itaipu. (DCI, com Agências)
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Belo Monte atrasa entrega de energia e pode ter prejuízo milionário

2015-03-02T07:10:00.000-03:00

Maior projeto na área de energia elétrica do país, a usina de Belo Monte, em construção no Pará, está, a partir de sábado (28/2), oficialmente atrasada. Nesta data, deveria entrar em operação a primeira turbina da hidrelétrica mas, de acordo o consórcio responsável, a Norte Energia, isso só deve acontecer em novembro de 2015 ou seja, 9 meses depois do previsto.

Os atrasos atingem o chamado Sítio Pimental, casa de força complementar de Belo Monte, que ao todo terá 6 turbinas com capacidade para gerar 233,1 MW (megawatts), cerca de 3% de toda a eletricidade que será produzida pela hidrelétrica em sua capacidade máxima.

De acordo com a Norte Energia, o Sítio Belo Monte, que responderá por 97% da eletricidade do empreendimento (11 mil MW), não registra atraso e a entrega da energia aos clientes terá início em março de 2016, conforme previsto em contrato.

O contrato de concessão da hidrelétrica prevê que, até novembro, 5 das 6 turbinas de Pimental deveriam entrar em operação, num total, portanto, de 194,25 MW. Como não vai produzir essa energia, a concessionária pode ser obrigada a comprá-la no mercado à vista para entregar aos clientes, o que representaria um prejuízo milionário para seus acionistas.

Pedido de adiamento

Para evitar essa despesa, porém, a Norte Energia apresentou no ano passado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido para adiar o cronograma das obras de Belo Monte.

A empresa alega não ter responsabilidade pelo atraso, que chega a 441 dias, e que, segundo ela, foi provocado por dificuldades em obter licença ambiental, demora na emissão de declarações de utilidade pública de áreas necessárias à implantação do projeto, paralisações dos trabalhos determinadas por decisões judiciais, invasões dos canteiros de obra por ribeirinhos e indígenas da região, além de greve de funcionários.

O pleito ainda está sendo analisado e precisa ser votado pela diretoria da Aneel. Entretanto, o relatório de técnicos da agência que serve de base para a decisão do colegiado, concluído no final de 2014, rejeita todas as alegações da Norte Energia sob a justificativa de que a concessionária, ao assinar o contrato, assumiu todos os riscos de atraso na produção de energia.

Se a posição dos técnicos for mantida pela diretoria da Aneel, a empresa será obrigada a comprar energia no mercado à vista, onde ela é mais cara, para compensar os clientes. Nesse caso, é possível que o consórcio recorra à Justiça para evitar o prejuízo. Mas ao descumprir o contrato, fica sujeito a penalidades que vão de multa até o risco de ter a concessão cassada.

Questionada se vai cumprir os contratos e comprar a energia no mercado à vista, a Norte Energia informou, por meio de sua assessoria, que só vai se pronunciar depois da decisão da Aneel sobre seu pedido.

Distribuidoras - Entre os clientes de Belo Monte estão distribuidoras de 17 estados, ente elas a Bandeirante e a Eletropaulo, de São Paulo, a Light, do Rio de Janeiro, e a Cemig, de Minas Gerais. Se a concessionária descumprir os contratos, obrigará essas distribuidoras a comprar energia no mercado à vista. E o prejuízo será repassado aos seus clientes, via conta de luz.

Questionado sobre o atraso em Belo Monte, o Ministério de Minas e Energia informou, em nota, que a empresa está sujeita a penalidades, caso não cumpra os contratos.

A entrada em operação das unidades geradoras do sítio Pimental segue regras de contrato. Em caso de atraso, cabe à Norte Energia suprir o sistema com energia comprada. Pelo descumprimento de qualquer obrigação contratual, o concessionário estará sujeito à aplicação das penalidades cabíveis, informou o MME.

Em construção no Pará, Belo Monte tem a conclusão das obras prevista para janeiro de 2019. Com um investimento estimado em R$ 28,9 bilhões, a usina terá potência de 11.233 MW e deve gerar 4.571 MW médios, instantaneamente. (G1 São Paulo)
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Produção de energia de biomassa pode crescer até 15% em 2015

2015-03-02T06:54:00.000-03:00

A crise de energia e o risco de racionamento no Brasil abrem espaço para que o setor sucroenergético expanda neste ano o segmento de cogeração, aquele em que a biomassa é usada para produzir eletricidade.

Especialistas ouvidos pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, dizem que a cadeia produtiva de açúcar e álcool tem potencial para aumentar a oferta de energia entre 10% e 15% em 2015 sobre os 20,8 mil GWh gerados em 2014, quantidade já 21% maior que em 2013.

Isso com base na capacidade atualmente instalada e desde que usando não só o bagaço da cana, mas também materiais de terceiros, como cavaco de madeira.

Avalia-se que a participação no consumo nacional, hoje em torno de 4%, só não é maior porque ainda faltam infraestrutura eficiente e aspectos regulatórios que permitam o pleno desenvolvimento da cogeração nas usinas.

De acordo com o gerente em bioeletricidade da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Zilmar Souza, para desenvolver todo o seu potencial, as unidades produtoras precisariam inicialmente investir no chamado retrofit, ou seja, na reforma e atualização do parque industrial para comportar os equipamentos necessários à cogeração.

"A fonte biomassa poderia ter gerado 6 vezes mais energia em relação à ofertada à rede em 2014, que é o seu potencial teórico. Isso significaria ter direcionado para o setor um investimento da ordem de R$ 85 bilhões", calculou Souza.

De acordo com ele, contudo, esse é apenas um valor-limite, "hipotético", até porque o segmento passa por dificuldades financeiras e precisaria de no mínimo dois anos para a conclusão das obras, enquanto a demanda por energia é mais imediata. Paralelamente, caberia ao governo honrar o plano de investir R$ 6 bilhões em linhas de transmissão nos próximos anos.

Souza explicou que os atuais linhões necessários à energia de cogeração estão concentrados em áreas de fronteira de cana, como Mato Grosso do Sul e Goiás, e foram erguidos durante o boom do setor, em 2008 e 2009. Já em São Paulo, principal produtor, mas que tem usinas mais antigas, a infraestrutura é fraca. "Nesse caso, é o gerador que tem de pagar pela distribuição, quando o ideal é que isso seja providenciado pelo sistema."

Do lado regulatório, há o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Balizador das transações no curto prazo, o PLD tem teto de R$ 388,48 por MWh neste ano, abaixo do de R$ 822,83 por MWh de 2014. "Poderíamos gerar se houvesse estímulo de preço, se houvesse sinalização para a biomassa, o que não temos", comentou Souza. "O que a Unica quer é que o preço continue melhorando", disse, enquanto o setor também pede mais leilões de energia específicos e regionais para biomassa.

Pelos cálculos de Thais Prandini, diretora da Thymos Energia, a cogeração tem potencial para passar dos atuais 4% para algo próximo de 12% de todo o consumo nacional. "Se todas as usinas do Brasil produzissem energia para o sistema, elas produziriam mais do que Belo Monte", comparou. No ano passado, a eletricidade de cogeração foi capaz de abastecer 11 milhões de residências ou 52% do que a hidrelétrica no Rio Xingu, no Pará, deverá produzir em 2019, quando for concluída.

Prandini, entretanto, pondera que a energia de cogeração "é importante para a matriz, mas, sozinha, não consegue sustentar um país". "Todo país depende de diversificação, porque há sazonalidade", explicou, referindo-se a períodos de seca, que impactam as hidrelétricas, e também às entressafras de cana, cujo bagaço e a palha representam 80% de toda a biomassa usada para produzir energia. Aliás, cada tonelada de cana gera de 250 kg a 270 kg de bagaço e mais 200 kg de palha para cogeração.

Embora não garanta o abastecimento interno, a eletricidade advinda de usinas tem o atrativo de poder ser produzida mais rápido. "Isso, principalmente, porque não tem de se discutir todo o impacto ambiental, como ocorre com hidrelétricas", disse a sócia da B2L Investimentos S.A e especialista em bioenergia, Danielle Limiro. "Para 2015, o cenário está promissor."

Em entrevista recente ao Broadcast, o diretor da Divisão de Cana da Tereos Internacional, Jacyr Costa Filho, afirmou que a Guarani deverá aumentar a cogeração em 20% na safra 2015/16, que se inicia em abril. Juliano Prado, diretor executivo de bioenergia e administrativo da Raízen, comentou que a empresa tem capacidade de geração adicional de energia e que o setor como um todo tem "potencial grande" para contribuir com o fornecimento de eletricidade em 2015. No ano passado, a Raízen produziu 2,1 milhões de MWh.

Já o Grupo São Martinho, que gerou 720 mil MWh em 2014, ainda não fechou o guidance para a temporada, de acordo com o diretor de Relações com Investidores da empresa, Felipe Vicchiato. Ele comentou que em torno de 30% da energia gerada pela São Martinho é comercializada no curto prazo. (Revista Exame)
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RTE e bandeiras cobrem parte dos custos, mas não eliminam os reajustes, explica Rufino

2015-03-02T06:48:00.000-03:00

O repasse imediato para as tarifas dos custos da Conta de Desenvolvimento Energético e da compra de energia é uma parte importante da conta a ser paga em 2015 pelo consumidor, mas não encerra a sucessão de aumentos tarifários esperada para os próximos meses. Grande parte das distribuidoras ainda passará por reajustes anuais até dezembro, mas os percentuais tendem a ser menores, segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, porque a revisão tarifária extraordinária aprovada pela agência já captura grande parte dos custos previstos para o ano.

Além da RTE, que será em média de 23,4%, a tarifa de energia sofrerá o impacto da revisão do valor das bandeiras tarifárias, que será corrigido em 66,7% (bandeira amarela) e em 83% (bandeira vermelha) a partir da próxima segunda-feira, 2 de março. O menor valor da RTE será aplicado pela Celpe (PE) e ficará em 2,2%. O maior será o da AES Sul (RS), que será de 39,5%. AES Eletropaulo vai aplicar 31,9%; Cemig, 28,8% e Light 22,5%.

A revisão das bandeiras ocorreu porque o mecanismo vai absorver parte dos custos variáveis da energia das térmicas que não entrou na revisão. Para Rufino, o peso do mecanismo na tarifa, de 4%, não será significativo. Os recursos arrecadados irão para uma conta centralizadora, responsável pelos repasses às distribuidoras.

"Com essas decisões que estão sendo tomadas completamos o ciclo para alcançar a sustentabilidade do setor elétrico por meio da tarifa", afirmou Rufino, ao comentar o assunto durante a reunião extraordinária desta sexta-feira, 27 de fevereiro. Na próxima semana, a Aneel vai iniciar uma campanha de divulgação das bandeiras para orientar o consumidor a usar de forma eficiente a energia. A expectativa da agência é de que haja redução no consumo. (Canal Energia)
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Indústria critica subsídios da CDE e prevê tarifa de energia mais alta

2015-02-27T05:40:00.000-03:00

Em três ofícios encaminhados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), representantes da indústria protestaram contra o orçamento preliminar da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem R$ 23 bilhões em despesas que precisam ser arcadas integralmente pelos consumidores. Se o orçamento for aprovado, em reunião marcada para hoje, as tarifas de energia terão que subir até 19,9% para bancá-lo. Até o ano passado, boa parte dos gastos era coberta pelo Tesouro, que decidiu não mais fazer aportes à CDE.

Os ofícios da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) têm um ponto em comum: colocam em xeque a transparência do orçamento e contestam a forma de rateio das despesas entre os consumidores. A CDE é o “superfundo” do governo que paga subsídios para residências de baixa renda e para a agricultura irrigada, investimentos na universalização do serviço de eletricidade dentro do Programa Luz para Todos, compra de combustíveis para a geração de energia térmica nos sistemas isolados, indenizações às empresas que renovaram contratos em 2012. Um aspecto duramente atacado nas correspondências é o volume de “restos a pagar” de 2014. O déficit de R$ 3 bilhões da CDE, no ano passado, engrossou as despesas deste ano.

Para a Abiquim, esses restos a pagar são “questionáveis” e “carentes de auditagem”. Entre outros pontos, a Abrace se queixa da insuficiência de informações para balizar os gastos previstos com a CCC (conta de consumo de combustíveis), rubrica que se refere à compra de insumos para as térmicas da região Norte. “Grande parcela dos elementos de custos que compõem a proposta de orçamento da CCC para este ano não foi suficientemente detalhada.

Essa falta de transparência na indicação das despesas impossibilita que se verifique de forma mais efetiva a consistência dos números apresentados”, questiona. O diretor do departamento de infraestrutura da Fiesp, Carlos Cavalcanti, assinalou em ofício outra fonte de preocupação. Ele cobra “maior transparência na divulgação dos valores devidos de indenização” às empresas que aderiram ao plano de redução das tarifas anunciado em 2012. Geradoras e transmissoras que não tinham ativos inteiramente amortizados ainda estão recebendo indenizações. “A Aneel se limita a indicar os valores informados pela Eletrobras, sem detalhar os pagamentos que foram feitos e os que estão por fazer. Essa transparência não só é importante para o processo, como necessária para análise de quem deve realmente arcar com essas despesas”, afirma Cavalcanti.

O diretor da Fiesp argumenta que as indústrias com fornecimento no mercado livre não devem bancar essa despesa, já que não foram contempladas com um único megawatt de energia barata das usinas com concessões renovadas. Pelo orçamento preliminar da Aneel, as tarifas terão que aumentar 19,97% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste para arcar com as despesas da CDE. No Norte e Nordeste, que pagam menos, o aumento seria de 3,89%. O impacto deverá ser sentido nos reajustes extraordinários das contas de luz, que serão autorizados em março. (Valor Online)
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