INFORMAÇÕES DO MUNDO CONTÁBIL

DICAS DE COMO PASSAR NO EXAME DE SUFICIÊNCIA DO CFC

2012-03-03T02:57:00.006-03:00

Desde o ano passado (2011) o exame de suficiência do CFC passou a ser obrigatório. A cada ano o exame tem duas edições, a primeira edição do ano passado, que ocorreu no mês de março não teve um índice satisfatório de aprovados, já na segunda edição, realizada em setembro, obtivemos um índice melhor. É esperado pelo Conselho Federal de Contabilidade e por todos nós da classe que esse índice graduadamente seja aumentado. Pois, a aprovação no exame de suficiência significa que o futuro profissional, quer seja ele técnico ou bacharel, possui os conhecimentos mínimos para exercer a profissão. Mas, é certo afirmar que este profissional ainda terá que buscar cursos de extensões e aprimoramentos da prática contábil e mais ele deverá constantemente se manter atualizado para assim ser considerado um profissional totalmente qualificado. Caso o então estudante não seja aprovado no exame de suficiência ele não poderá tirar sua carteira do CRC e logo não poderá exercer a função. Por conta disso, cria-se uma tensão entre os recém formados. Há a preocupação se realmente aprenderam durante o curso e/ou se a instituição de ensino estava os preparando devidamente para o mercado de trabalho. Ansiosos e assustados como se tivessem novamente a "beira de prestar um vestibular", desejando rever conteúdos e até mesmo aprender nos últimos minutos do segundo tempo muitos fazem cursos preparatórios para o exame de suficiência. Fazer ou não um curso preparatório vai da vontade e disponibilidade financeira de cada um, porém para passar no exame de suficiência não há nenhum segredo, o futuro profissional deve se comprometer em estudar e revisar os assuntos dados no período do curso/graduação. Desejo boa sorte à todos e abaixo deixo a matéria feita por nosso colega Welligthon Dantas (responsável pelo Blog Contabilizando) contendo importantes dicas de como passar no exame. Lembre-se que o "estudante de hoje é o profissional de amanhã"

Saudações contábeis,

Aislane Pinto

www.aislanepinto.blogspot.com

Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC): contextualização e dicas para passar na prova.

por Wellington Dantas*

O Exame de Suficiência em Contabilidade, obrigatório para o registro do Profissional Contábil, vai para a sua 3ª edição (Lei 12.249/2010). As duas primeiras edições ocorreram no ano passado.

Na segunda edição (09/2011), dos que realizaram as provas obtiveram aprovação 54,18%, contra os 30,83% da primeira edição (03/2011), uma melhora de 23,35% no índice de aprovação. Quanto aos técnicos, conseguiram o registro 27,87%, contra 24,93% do resultado anterior, um crescimento pouco significativo de 2,94%.

Seria inaceitável acreditar que o alto índice de reprovações dos dois primeiros exames (principalmente a 1ª prova) é um demérito exclusivo dos alunos. Quando isso ocorre quem está sendo reprovado a cada Exame de Suficiência do CFC é o nosso modelo de educação contábil como um todo.

E como passar no Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)?

Como relembrar assuntos poucos debatidos na academia, como: matemática financeira, estatística, noções de direito, contabilidade pública, enfim, a contabilidade de uma forma geral com mudanças significativas ao longo do curso?

A academia prepara o discente para a prova? Há controvérsias quando se compara as grades curriculares dos Cursos de Ciências Contábeis com o conteúdo programático do Exame?

São questionamentos pertinentes e que estão no cotidiano de quem pretende realizar o Exame para obter o registro profissional perante a Classe Contábil.

Para quem não tem acesso a cursos preparatórios, pode buscar meios gratuitos para obter sucesso nessa empreitada, como:
Revisar as principais abordagens teóricas (conceitos, definições, objetivos, funções e campos de atuação) das disciplinas que compõem o conteúdo programático do Exame (através de livros, periódicos, sites especializados, etc);

Acompanhar os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que tem como objetivo o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos, referente à *convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais(http://www.cpc.org.br/pronunciamentosIndex.php);

Responder as provas anteriores, sem usar o gabarito, marcando o tempo utilizado. Depois verificando as questões que obteve êxito, as que não foram possíveis os acertos, revisar e procurar os caminhos que levam a resposta correta. Para cada questão entender os elementos teóricos e práticos utilizados para se chegar ao resultado (as provas e os gabaritos podem ser baixados no (http://www.blogcontabilizando.com/p/downloads.html));

Buscar questões de concursos e preparatórios (tanto as questões objetivas, quanto as subjetivas) disponíveis gratuitamente na internet;

Fazer resumos e questionários baseados nas Resoluções vigentes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) (http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/Default.aspx);

Fazer grupos de estudos e discussões, como no máximo 5 (cinco) pessoas para a realização de rodada com perguntas e respostas, reflexões e pontos de vista, baseando-se em dinâmicas empresariais (Recursos Humanos);

Ler artigos científicos atuais que retratam assuntos do conteúdo programático. Os artigos científicos têm leitura agradável e dinâmica, trazem resumos mais simples e são desenvolvidos com base em grandes teóricos da Ciência Contábil;

Acompanhar professores voluntários que ajudam a milhares de alunos de todo o Brasil, como o Professor Christian Abrão de Oliveira (http://papocomchristian.blogspot.com/) e vídeos aulas do Professor Mário Jorge (http://profmariojorge.com.br/), além de participar do Fórum Contábeis no (http://www.contabeis.com.br/forum/).

O BlogCONTABILIZANDO (http://www.blogcontabilizando.com/) que tem como missão disseminar conhecimentos, iniciou um trabalho para auxiliar alunos de todo o Brasil na empreitada do Exame de Suficiência em Contabilidade. Estamos postando assuntos e exercícios, seguindo, na medida do possível, o Conteúdo Programático do CFC, confira a sessão: EXAME DE SUFICIÊNCIA.

Por fim, devemos ter motivação, comprometimento e disciplina para cumprir os itens acima, além de muita calma e paciência na hora da realização da prova.

Tenha certeza que seguindo os passos acima, você estará em breve com a Carteirinha Verde na mão e com um excelente aproveitamento!!!

Forte abraço,
Wellington Dantas

Contabilista, Especialista em Docência do Ensino Superior, Pós Graduando em Gestão de Negócios, facilitador de Cursos em Rotinas Administrativas e Práticas Trabalhistas.

Fonte: Blog Contabilizando
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2ª EDIÇÃO DO EXAME DE SUFICIÊNCIA 2011: RESULTADO DIVULGADO.

2011-10-28T14:42:00.002-02:00

É de conhecimento da classe contábil e sociedade no geral que a partir desse ano (2011) o profissional contábil para exercer a sua profissão deverá passar pela prova do Exame de Suficiência, igual ao que acontece com os advogados ao realizar o Exame da OAB. "A instituição do Exame de Suficiência como requisito para a obtenção do registro profissional na área contábil foi considerada pelo Conselho Federal de Contabilidade, uma consequência do atual processo de fortalecimento da profissão no País, que vem alcançando maior respeitabilidade e relevância no cenário econômico nacional, a partir da incorporação de tecnologias da informação e da evolução de rotinas de trabalho basicamente formalistas - cumpridoras do texto estrito da lei - para a assimilação de funções de consultoria em informações gerenciais." (RBC edição184/2010). O Exame de Suficiência contribuirá para melhoria dos cursos de contabilidade, uma vez que as instituições de ensino deverão se adequar a nova realidade, capacitando os seus estudantes à aprovação do Exame de Suficiência. É certo que somente a prova em si, não tem como medir a capacidade profissional do estudante, mas é um bom meio de comprovar a obtenção de conhecimentos mínimos por parte dos futuros profissionais contábeis. O exame de suficiência é aplicado duas vezes ao ano, na primeira edição 2011, o resultado foi vergonhoso, menos de 50% dos inscritos foram aprovados. Já nessa segunda edição o resultado foi mais satisfatório: 54,18% dos inscritos na categoria de bacharéis foram aprovados. Quanto a categoria de nível técnico, apesar do percentual de aprovação ter melhorado ( 1° edição: 24,93% e 2° edição 27,87%), é perceptível que as escolas técnicas, as quais ofertarão o curso até 2015, conforme estabelecido na lei n° 12.249/2010 deverão rever as suas atuações, a fim de atender as exigências do mercado e principalmente contribuir significantemente com a qualificação do técnico contábil. Aos aprovados registro os meus parabéns e os que ainda não passaram não desistam, continuem estudando, pois a área contábil é uma área promissora e tem espaço para todo profissional qualificado. Vamos nos beneficiar da estatística e mostrar para sociedade que a classe contábil tem muitos profissionais qualificados, e que buscamos continuadamente atender as exigências de um mundo globalizado. E com isso exigimos , no mínimo, o devido respeito. As provas e gabaritos podem ser baixados no link abaixo e também por meio do blog Livros e Eventos Contábeis.

Saudações contábeis,

Aislane Pinto

Leiam a matéria:

Conselho Federal publica lista de aprovados no segundo Exame de Suficiência de 2011

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou hoje, 28/10/2011, no Diário Oficial da União, Sessão 3, páginas 203 a 238 o resultado da segunda edição do Exame de Suficiência, realizado no dia 25 de setembro de 2011. Nesta segunda edição foram aprovados 10.129 bacharéis em Ciências Contábeis, que correspondem a 54,18% de aprovação e 1.067 técnicos aprovados, que correspondem a 27,87% de aprovação.

Para a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim, este percentual de aprovação demonstra que os alunos se atentaram para a importância do Exame. "A resposta aparece de forma satisfatória, pois temos certeza de que estamos cumprindo com o nosso papel de fiscalização preventiva, uma vez que permitirmos o acesso, ao exercício profissional, de pessoas que apresentaram uma capacitação adequada", avisa a vice-presidente.

Vale lembrar que a certidão de aprovação do Exame de Suficiência será emitida pelos CRCs sem ônus , desde que solicitado. Clique nos links abaixo e confira o resultado:

- Lista de aprovados Bacharel em Ciências Contábeis

- Lista de aprovados Técnico em Contabilidade

Provas - 2º Exame de Suficiência de 2011

Prova - Bacharel em Ciências Contábeis
Prova - Técnico em Contabilidade

Gabarito - Exame de Suficiência (2º Edição 2011)

Gabarito - Bacharel em Ciências Contábeis
Gabarito - Técnico em Contabilidade

Fonte: CFC - Conselho Federal de Contabilidade

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A CULPA É DO CONTADOR?

2011-10-26T16:32:00.000-02:00

Estava lendo o artigo do colega Narciso Doro, no Blog Contábil, cuja opinião, conforme pode ser verificado abaixo, está muito lúcida e pertinente. E dessa forma, resolvi compartilhar também com vocês com intuito de chamar a atenção para causa. Como boa parte dos leitores desse blog, que já leram um pouco da minha trajetória profissional, sabem que comecei a ter as minhas primeiras experiências profissionais estagiando na Secretária da Fazenda Estadual/Ba, no setor de fiscalização, e quando uma empresa era intimada ou recebia um auto de infração era costumeiro ouvir dos empresários: “a culpa é do contador”. Naquela época ( tinha 16 anos), acho que como boa parte da sociedade no geral, só conhecia a função fiscal de um contador (escriturar livros, fazer declarações acessórias, impostos, declarações de impostos de rendas, cálculos…o contador é lembrado como profissional dos cálculos). Hoje, aos meus 24 anos, juntamente com mais dois amigos: Cleiton Souza e Thiago Carneiro, tenho um escritório de contabilidade e ensino matérias de contabilidade e áreas afins em cursos técnicos profissionalizantes. E doí, doí mesmo, ouvir tal expressão. Fico analisando tal situação e me pego por vezes pensando que de certa forma nós temos culpa, não é sua culpa que nos é imposta, como bem disse o Narciso Doro, proveniente do principio da solidariedade do Código Civil e pela lei de responsabilidade fiscal, mas culpa por ficarmos omissos quando um profissional desfragmenta a classe como o todo e principalmente nos casos em cabe a participação de um contador. Muitas vezes nós mesmos não respeitamos o nosso colega, como o empresário vai nos respeitar? Precisamos mostrar e convencer a sociedade da importância do profissional contábil para empresa e o desenvolvimento do país por meio de exemplos. Como Lopes de Sá dizia: “as empresas são células sociais e nós contadores somos responsáveis por levar as células sociais à prosperidade.” Eu não aceito que atribuam culpas alheias ao contador. Devemos nos unir e lutar por uma classe mais respeitada e valorizada e para isso precisamos também investir continuadamente na nossa qualificação.

Leiam abaixo o artigo:

A Culpa é do contador?

Por: Narciso Doro*

Uma explosão, dia 13 de outubro, no restaurante Filé Carioca, no centro do Rio de Janeiro, causou a morte de três pessoas e ferimentos em 17. Ao prestar depoimento na delegacia, o proprietário eximiu-se inteiramente de culpabilidade, jogando a responsabilidade no seu contador, fato que levou o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro a estabelecer processo de investigação e prometer punir o profissional caso a acusação se confirme.

Esse triste episódio vem ressaltar como responsabilidades são facilmente atribuídas aos profissionais da contabilidade. Sem conhecer detalhes, não vamos fazer aqui a defesa do contador do restaurante, mas, via de regra, um profissional só responde pela parte formal, legal da empresa, na fase de abertura, e depois nas demonstrações contábeis e obrigações fiscais. Aspectos relativos a segurança, meio ambiente e outros não são da sua alçada. A tragédia do Filé Carioca envolve também, além do proprietário, o Corpo de Bombeiros, que teria emitido laudo proibindo o uso de gás no prédio, e agentes municipais, que têm a obrigação de vistoriar ambientes comerciais e, em caso de irregularidades, multar e até fechar.

A exemplo dos romances de Sherlock Holmes, em que a culpa é sempre do mordomo, instalou-se no Brasil, desde a época do guarda-livro, suspeitas sobre o contabilista, criando-se um estereótipo negativo da sua imagem, explorado inclusive em novelas de televisão. Se uma empresa dá o calote no fisco, imediatamente apontam o contador. Se entes públicos têm as suas contas reprovadas pelos tribunais, questionam o responsável pela contabilidade.

Ao aprovar o princípio da solidariedade, o Código Civil permitiu que empresários transferissem algumas das suas funções aos contabilistas, situação que nos levou a fazer seguro de responsabilidade civil pelo temor de responder solidariamente a reclamações judiciais. A lei nos converteu em fiadores das organizações para as quais, na verdade, apenas prestamos serviços contábeis.

Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, passamos a ser apontados como culpados por erros, nas finanças de órgãos públicos, quando não por coisas mais graves, quando os verdadeiros autores são os gestores que manipulam politicamente os recursos e não observam as regras de objetividade e transparência.

O dever dos contabilistas é fazer contabilidade, demonstrações, escriturações, balanços e outras peças próprias da atividade. Quanto a isso, somos fiscalizados pelo Conselho Regional de Contabilidade e somos punidos em casos de omissões, podendo ter o registro profissional cassado. Essas obrigações estão previstas no Decreto-Lei 9295/46, reformulado parcialmente pela Lei 12.249, no ano passado, impondo exigências ainda mais severas.

Pode até ser que o contador do restaurante Filé Carioca tenha a sua dose de responsabilidade no caso. Mas, de um modo geral, não é justo que, em toda e qualquer situação, principalmente naquelas de cunho financeiro, sejamos inscritos como culpados por coisas que não são da nossa competência ou ainda expostos como suspeitos perante a sociedade, condenados antes de apuração e julgamento, estigmatizados.

É oportuno lembrar que é graças à atividade do contador que as empresas podem planejar o seu crescimento e os entes da administração pública exibir ética em suas contas.

* Narciso Doro é contador, empresário da contabilidade e presidente do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba; e-mail: narciso@narcisodoro.com.br

Fonte: Blog Contábil

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Os meus sinceros agradecimentos à todos! Recebi a 100ª mensagem no meu livro de visita.

2011-09-20T23:00:00.004-03:00

Quero carinhosamente expressar os meus especiais agradecimentos à todos que visitam esse humilde blog. Hoje (20/09/11) recebi a 100ª mensagem no meu livro de visitas. Foi da visitante Fabrícia às 20:47 horas. Lembro que quando eu comecei com o blog mandei e-mail para os amigos pedindo que eles escrevessem no meu livro de visitas, deixando suas criticas e sugestões para o aperfeiçoamento do mesmo, alguns fizeram e juntamente com outras pessoas que volta e meia eu me pergunto: "como essa pessoa achou o meu blog?" estão fazendo parte dessa estatística: temos atualmente 548 comentários. Fora as mensagens que recebo diretamente por e-mail ou nas minhas outras redes de contatos. Sinto por não está podendo responder de imediato todos os comentários, peço paciência que dentro do possível respondo a todos. Caso tenha urgência na resposta peço para utilizar o recurso de consultoria voluntária, a qual também faço parte, do Portal da Classe Contábil, pois certamente eu não podendo ajudar outros colegas os ajudarão. Confesso, que fico lisonjeada com todo esse respaldo. Digo ao mais chegados que sem querer eu criei minha terapia. Pois, sinto que nos momentos mais difíceis Deus sempre usa vocês para se comunicar comigo dizendo: "filha, continue, você está no caminho certo." Nunca tive a pretensão de ter o melhor blog da área contábil ou o mais atualizado, mas sempre desejei e quero contribuir com o desenvolvimento do país e fortalecimento da classe como o todo. Quero vê no olhar da sociedade um brilho de esperança quando ouvirem a palavra: Contador. Quero sentir um abraço forte, com muito respeito, quando eu me encontrar com um colega de profissão. Quero um aperto de mão firme, em sinal de confiança, dos nossos clientes e colaboradores. QUERO, Quero, quero(...)! Aislane Pinto é uma sonhadora? Sou e muito! Porém, tudo que o meu subconsciente se ousou a pedir e com fé e a força da alma eu busquei agir a realização aconteceu. Acredito fielmente que temos que praticar a mudança que desejemos ter e/ou vê. É como está exposto na descrição do blog: "Temos que compreender que cada um de nós muda o mundo a partir do momento que se dedica a mudar o espaço em que está inserido. Por uma classe melhor, sejamos nós contadores melhores." Gabriel O Pensador, também bem disse em sua música: "Até Quando?", a qual deixo o vídeo abaixo para reflexão e destaco o trecho: " Muda que quando a gente muda o mundo muda com a gente. A gente muda o mundo na mudança da mente. E quando a mente muda a gente anda pra frente. E quando a gente manda ninguém manda na gente! Na mudança de atitude não há mal que não se mude nem doença sem cura. Na mudança de postura a gente fica mais seguro. Na mudança do presente a gente molda o futuro!" É com este vídeo também que quero antecipadamente registrar os mês parabéns a todos os contadores que lutam por uma classe melhor. Que o dia 22/09, dia que oficialmente celebra-se o dia do contador, seja motivo de comemoração, valorização e orgulho para toda a classe e que esses sentimentos se perpetuem durante toda a nossa jornada.

Forte abraço!

Aislane Pinto

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CLASSE CONTÁBIL VOCÊ ESTÁ QUALIFICADA? Vejam: Catástrofe no primeiro Exame de Suficiência de 2011

2011-06-02T22:22:00.004-03:00

O Exame de Suficiência, instituído pela lei nº 12.249/2010, tem como principal objetivo avaliar o conhecimento dos estudantes contábeis concluintes do ensino superior ou de cursos técnicos, a fim de "peneirar" o mercado somente com a inclusão de profissionais devidamente preparados para os desafios de um mundo globalizado. A profissão contábil tem passado por grandes mudanças: são as normas internacionais, cobranças de uma postura mais gerencial e ética humanitarista, adaptação a incorporações de tecnologia de informação, dentre outros fatores que estão dando maior relevância ao profissional e fortalecendo mais a classe como o todo. Isso é ruim? Lógico que não! Mas para atender a estes requisitos é preciso que o mercado tenha profissionais qualificados. Maria Clara Cavalcante Bugarim, ex presidente do Conselho Federal de Contabilidade na edição 184/2010 da RBC disse: "comete um crime contra a nação brasileira a instituição que forma mal os profissionais contábeis." E o então presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, nessa mesma edição da Revista Brasileira de Contabilidade afirmou: "Eu não tenho dúvida de que hoje a contabilidade é a escolha certa, pois na próxima década será a profissão mais demandada no Brasil. Agora, para correspondermos a essa realidade, precisamos assegurar que temos o melhor possível para oferecer." Diante disso a 1ª edição do exame de suficiência após a aprovação da lei supracitada nos dá como resposta que apenas 30,83% de bacharéis em ciências contábeis e 24,93% dos técnicos em contabilidade foram aprovados. Sendo pertinentes as indagações do colega Mário Garcia (diretor do Clube dos Contadores, o qual aproveito para pedir que acessem o site e façam o seus cadastros gratuitamente para usufruir dos benefícios que o portal oferece para a classe) transcrevo-as aqui:

"De quem é a culpa?
Do MEC que não acompanha o que está sendo ensinado, se o proposto está realmente sendo seguido?

Das instituições de ensino, que não atualizaram suas grades para a nova realidade?

Dos Professores que estão ``bitolados``, ou falta didatica?

Dos alunos que não querem de fato aprender?

Ou ainda do CFC que com o exame tem o intuito de desclassificar o futuro contador, ao invez de medir o conhecimento do candidato?

Se o MEC juntamente com a secretaria de educação cumprissem com seu papel, talvez as instituições de ensino seriam mais eficientes, e os professores mais qualificados, por sua vez os alunos mais interessados.
Por consequencia não haveria a necessidade de um orgão desvinculado da educação, medir o conhecimento de desaprovar o conteudo adquirido nas instituições de ensino.
Fica registrado minha indignação e frustação com o resultado evidenciado.
Seja como professor, aluno, contador, ou empresário, afirmo:
É inadimissível!
Providências devem ser providenciadas."

Para a devida valorização da classe todos os envolvidos deverão se mobilizar no intuito de um único fim: profissional qualificado. E isso não se atinge apenas com a aprovação no Exame de Suficiência, o estudante aprovado deverá sempre buscar investir em educação continuada a fim de fazer jus a ser chamado de contador/contabilista. Sugiro aos profissionais que já estão no mercado de trabalho e não precisaram fazer o exame que baixem a prova e tentem responder para assim fazer uma auto-análise dos seus conhecimentos, e aos ainda estudantes também, pois poderão verificar o nível da prova e cobrar mais das instituição de ensino e dos seus respectivos professores.

Vejam a matéria:

Catástrofe no primeiro Exame de Suficiência de 2011

O CFC publicou no dia 26 de maio, no Diário Oficial da União, os resultados das provas da primeira edição de 2011 do Exame de Suficiência. As provas para bacharéis em Ciências Contábeis e para técnicos em contabilidade foram realizadas em todos os Estados no dia 27 de março.
Os resultados publicados já contemplam a anulação das seguintes questões: nº 26, da prova para bacharel em Ciências Contábeis; e nº 01, da prova para técnico em contabilidade.
Segundo a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC e coordenadora da Comissão Estratégica para validação das provas e procedimentos para a realização do Exame de Suficiência, Maria Clara Cavalcante Bugarim, o índice de aprovação nas provas - 30,83% para bacharel em ciências contábeis e 24,93% para técnico em contabilidade - foi considerado baixo, fato que era previsto pelos membros da Comissão, mesmo sabendo que o nível das provas não era considerado difícil.
Segundo estabelecido no edital nº 01/2010, o Exame de Suficiência tem por objetivo comprovar conhecimentos médios, consoante os conteúdos programáticos desenvolvidos no curso de Bacharelado em Ciências Contábeis e no curso de Técnico em Contabilidade.

``O CFC lutou muito pela instituição legal do Exame de Suficiência porque tinha ciência do nível insatisfatório do ensino de grande número de faculdades de Ciências Contábeis brasileiras``, afirmou Maria Clara.
Para a vice-presidente do CFC, o baixo índice de aprovação no Exame de Suficiência deverá forçar as Instituições de Ensino Superior (IES) a melhorar os seus cursos de graduação, caso contrário, poderão ver seus alunos migrarem para faculdades que apresentaram resultados satisfatórios no Exame.

``Os estudantes vão cobrar a melhoria do ensino de Ciências Contábeis de suas IES``, disse Maria Clara, acrescentando que, em função dessa realidade, a tendência é que nas próximas edições do Exame de Suficiência o índice de aprovação seja maior.

Recursos
A Comissão Operacional Responsável pela Elaboração das Provas Aplicáveis ao Exame de Suficiência informa aos candidatos que entraram com recursos que as decisões serão disponibilizadas, a partir do dia 30 de maio, por meio do sistema de inscrição. Para acesso às respostas dos recursos, os candidatos interessados deverão acessar o sistema informando CPF e senha.

Fonte: CFC

Via Clube dos Contadores

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SOFTWARE GRATUITO DE CONTABILIDADE PARA ESTUDANTES

2011-06-01T16:03:00.001-03:00

A empresa Fortes Informática, pertencente ao Grupo Fortes ( Portal da Classe Contábil) disponibiliza o software gratuito para estudantes de ciências contábeis. A disponibilização gratuita do software faz parte do programa PAE - Programa de Apoio ao Estudante e Iniciação Profissional, que permite aos estudantes colocarem em prática os assuntos abordados em sala de aula, facilitando dessa forma a preparação deles no mercado de trabalho. Para fazer o download do programa basta que o estudante acesse o site clicando aqui e realize o seu cadastro. Logo após é só baixar o AC Acadêmico e fazer bom uso do programa. Os meus sinceros parabéns e agradecimento ao Grupo Fortes pela atuação no mercado contábil. Precisamos de iniciativas assim na área contábil, pois uma classe mais capacitada, é também mais reconhecida e valorizada.

Mais informações sobre o PAE acesse o site: www.fortespae.com.br

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SOFTWARE DE GESTÃO GRATUITO PARA O MEI

2011-01-22T03:03:00.005-03:00

É bem sabido que um dos objetivos da criação do MEI é fazer com que os pequenininhos cresçam. Mas, nós do mundo contábil que frequentemente lidamos com as dificuldades empresariais sabemos que para atingir esse objetivo não basta apenas ser formalizado, atender legislações e está em dias com o fisco. É preciso também dentre outros fatores se aprofundar no campo de atuação, conhecer bem a atividade e utilizar ferramentas administrativas gerencias que proporcione uma visibilidade de como está o negócio e assim verificar em que está acertando e como pode melhorar os resultados propostos. Pensando desta forma o SEBRAE DF está disponibilizando em sua página um software gratuito para o acompanhemento financeiro dos MEIS. O programa denominado: AcompanhEI, permite a emissão do Relatório Mensal, bem como, um Resumo Financeiro, que não deixa de ser uma espécie de controle de caixa. Para fazer uso do programa basta o MEI fazer o download do mesmo clicando aqui, depois cadastrar a empresa e sempre no decorrer da operação ficar o alimentado com os recebimentos e pagamentos. Então colegas, aconselhem os seus "clientes" a utilizar essa ferramenta e MEIS de plantão façam uso do programa e divulgue para outros empreendedores individuais.

Conheça o programa gratuito que ajuda a controlar as finanças

Coloque as contas do seu negócio em dia com o AcompanhEI, uma ferramenta para empreendedores individuais disponibilizada pelo Sebrae no DF

Suendi Peres

Preocupado com a gestão dos pequenos negócios, o Sebrae no DF desenvolveu, em parceria com empresas de tecnologia locais, um programa de computador para ajudar no controle financeiro dos empreendedores individuais. O software, denominado AcompanhEI, é distribuído gratuitamente desde dezembro de 2010 e ajuda no domínio de receitas e despesas, facilitando a entrega da declaração anual do imposto de renda.

De acordo com o diretor superintendente do Sebrae no DF, José Carlos Moreira De Luca, a ferramenta proporciona aos empreendedores individuais um conhecimento mais aprofundado do negócio, gerando um controle financeiro efetivo da própria empresa.

O programa foi elaborado pela MTZ Tecnologia e Informática a pedido do Sebrae. Para colocá-lo em prática, três unidades da instituição trabalham juntas: Indústria, Orientação Empresarial e Gestão Estratégica. “Ao mesmo tempo em que os empreendedores individuais são beneficiados peloAcompanhEI, as empresas de Tecnologia da Informação (TI) de Brasília mostram o potencial que possuem para ofertar soluções e confirmam que estão prontas para atender a qualquer tipo de demanda”, comentou a gestora do projeto de TI da instituição, Cristina Vieira Sá.

O gerente de orientação empresarial, Ary Ferreira Júnior, completa que a solução é uma oportunidade única para os empreendedores individuais, pois sem controle financeiro a empresa enfrenta muito mais dificuldades para crescer. “Pontuando receitas e despesas, os donos de pequenos negócios têm uma visão ampla dos recursos disponíveis para investimentos. Além disso, o tempo para avaliar os gastos e lucros é otimizado”, concluiu Ary.

Acostumada a anotar diariamente todos os gastos e lucros da sua atividade em um caderno, a cabeleireira de Samambaia Gislene Oliveira aprova o novo recurso. Sem nunca ter utilizado um computador antes, a empreendedora não teve dificuldades com o software. “Por enquanto, atendo os clientes em domicílio. Mas já tenho planos de abrir meu salão. No orçamento dos materiais da loja vou incluir um computador. Pois colocarei em prática essa gestão informatizada, realmente muito fácil de operar”, disse Gislene.

Faça como Gislene e clique aqui para baixar o AcompanhEI. Quem tiver interesse em obter mais informações sobre o programa pode entrar em contato com a Central de Atendimento do Sebrae no DF por meio do telefone 0800 570 0800.

Veja também o video do tutorial do AcompanhEI

Informações para a imprensa

Suendi Peres – suendiperes@rp1.com.br
Isabel Vilela – isabelvilela@rp1.com.br
Kelly Valente – kellyvalente@rp1.com.br
Regina Trindade – reginatrindade@rp1.com.br

RP1 Comunicação Brasília
RP1 Comunicação Brasília
Tel. 61 3328-5687 / 3328-0665 / 9268-5279/ 9333-5930 / 9115-5980 / 91155802
www.rp1.com.br

Fonte: SEBRAE DF

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REGISTRO DO LIVRO DIÁRIO

2010-11-28T19:59:00.002-03:00

Recebi o artigo abaixo via e-mail por uma professora da época da graduação, Alaide Silva, no qual tem por titulo: De quem é a obrigatoriedade da encadernação e registro do Livro Diário? Acredito, que muitos dos que acompanham este blog sabem perfeitamente a resposta, mas resolvir postar o artigo aqui como forma de chamar atenção para causa, pois o que vejo na prática é esse jogo de empurra-empurra, ou quando não, muitas vezes a própria ausência da escrituração deste livro e/ou demais demonstrações contábeis. Mas, se queremos ser profissionais mais valorizados temos que abraçar as nossas responsabilidade com mais comprometimento, nos impor perante aos demais empresários e sobre tudo alertar-los acerca das consequências de cada ato.

DE QUEM É A OBRIGATORIEDADE DA ENCADERNAÇÃO E REGISTRO DO LIVRO DIÁRIO?

Por: Antonio Nogueira *

Nas suas cotidianas e rotineiras atividades, os fiscais do CRCBA deparam com um complexo e a nosso ver grave problema jurídico: a ausência do registro do livro diário e da responsabilidade pela sua encadernação e registro no órgão competente. A quem cabe o registro: O contabilista ou o empresário?

Em conseqüência, se estabelece uma grande dúvida:

1. Cabe autuação ao contabilista em caso do livro não estar registrado?

2. Cabe autuação ao contabilista pela emissão de balanços em folhas soltas nas quais não constem dados da transcrição das páginas e do registro do livro diário?

Todos sabem e não é nenhuma novidade que cabe ao primeiro a escrituração contábil dentro das prerrogativas e normas legais impostas e, ao mesmo tempo, em que o livro é propriedade do segundo: o empresário.

É muito comum o depoimento de contabilistas que o livro não está encadernado e autenticado por que o empresário não quer assumir os custos financeiros decorrentes destes serviços: A encadernação e registro legal perante a Junta Comercial ou Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou, no caso de sociedade de Advogados, a OAB.

Devemos esclarecer à classe contábil que a responsabilidade é partilhada. Cabe ao Contabilista a escrituração do livro legal e à empresa a obrigação acessória do seu registro, sob a orientação técnica e de procedimento por parte do primeiro.

Todavia, deve e pode o contabilista tomar alguns cuidados e procedimentos para definir os limites da sua responsabilidade, as quais cito, dentre outras, algumas situações:

· Estabelecer no prudente e necessário contrato de prestação de serviços a quem cabe esta obrigatoriedade. Ficando com o contabilista, ao incluir estes custos e responsabilidade no valor dos seus honorários, cumprir todas as etapas do processo até o seu devido registro. Ausência ou atraso de pagamento de mensalidade contábil por parte do empresário não elide a responsabilidade do contabilista.

· Ficando com o empresário, enviar devidamente protocolado o livro com as pertinentes assinaturas do contabilista e administradores e os termos de abertura e encerramento, para que o mesmo faça a encadernação e o registro legal, com as devidas orientações de forma esclarecedora, inclusive com o encaminhamento da guia de recolhimento competente e alerta das exigências e conseqüências do seu não registro, emanadas pelo CC Brasileiro, a lei ordinária 10.406/2002 e pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Entendo, por fim, que enquanto o livro diário não for devidamente registrado, ele não existe de direito e como tal o contabilista não pode e não deve expedir balanço em folhas soltas. O balanço em folha solta é a transcrição literal daquele transcrito no livro e o livro, enquanto não registrado, não é autêntico. Não existe. Ademais, o dado de transcrição e de registro do livro diário deve estar contido nas demonstrações assinadas e divulgadas em folhas soltas.

O Conselho Federal do Contabilista já se pronunciou sobre o tema, conforme pode ser conferido com o relatório da Câmara Técnica de nº 126/2006.

*Antonio Nogueira é contador, conselheiro titular e exerce o cargo de Vice Presidente de Ética, Disciplina e Fiscalização do CRCBA.

Fonte: CRC -BA

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DIA DO CONTADOR: PARABÉNS!!!!

2010-09-22T00:00:00.003-03:00

Dia 22/09 comemora-se o dia do contador e nada mais justo que deixar aqui no blog os meus votos de parabéns aos profissionais que com ética, amor, competência (...) exercem esta profissão. Hoje o contador está mais participativo nos processos gerenciais das organizações, têm uma visão mais humanística, agem no meio social. Com isto há também outras necessidades para o profissional contábil. Ele precisa ser mais dinâmico, ter uma ampla visão empresarial, além de possuir conhecimentos gerais e específicos em áreas como administração, economia, direito, informática e ter noções em outros idiomas, em especial inglês. Mas, todos os esforços compensam! Segundo o Prof. Dr. José Carlos Marion a profissão contábil tem próximo de 30 especializações, abrindo um leque de escolha conforme o dom de cada um: além de contador, pode ser auditor interno, perito, consultor, controller, planejador tributário, auditor independente, analista financeiro, contador de custo, contador gerencial, atuário, empresário contábil, investigador de fraudes, professor, pesquisador, parecerista, conferencista, contador público, agente fiscal de renda, oficial contador, entre outras funções. Assim, é difícil encontrar um bom profissional desempregado. As diversas mudanças na legislação, nas necessidades dos empresários e os reflexos da globalização fazem com que cada vez mais sejamos valorizados. É certo que ainda temos alguns caminhos a percorrer, mas com certeza temos muito a comemorar.

Meus parabéns a todos os contadores!

DIA DO CONTADOR - 22 de setembro
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. Por: Fernando kitzinger Dannemann
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Regulamentada pelo decreto nº 9295 de 1946, a profissão de contador tem suas atribuições definidas pela resolução 560, de 1983, do Conselho Federal de Contabilidade. Para a prática de sua atividade profissional, o contador necessita ter formação cultural sólida e diversificada, pois os pareceres, os relatórios e as demonstrações contábeis realizadas sob sua responsabilidade, são elementos indispensáveis à orientação e fundamentação de decisões tomadas pelos dirigentes de empresas tanto públicas como privadas. A data de 22 de setembro foi escolhida como a de comemoração do Dia do Contador por ser ela a mesma dedicada ao padroeiro da profissão, São Mateus, um apóstolo que antes de se dedicar à evangelização exercia a atividade de publicano (cobrador de rendimentos públicos, uma categoria de gente rica que arrematava em leilão o direito à cobrança dos impostos nas diversas províncias romanas).

No Brasil, a seleção da data marca também a criação, em 1945, do curso de ciências contábeis, através do decreto nº 7988. O ministrado pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, um dos primeiros cursos superiores em contabilidade instalados no Brasil, começou a funcionar no mesmo ano de sua criação, na recém-constituída Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas de Minas Gerais, hoje denominada Faculdade de Ciências Econômicas. Em 1953, ele passou a se chamado de Ciências Contábeis. O início desse sistema de ordenação e escrituração das contas de uma empresa aconteceu empiricamente, ou seja, seu conhecimento desenvolveu-se através da experiência adquirida com a prática, e seu criador - e principal divulgador do método de partidas dobradas - foi o monge franciscano Lucas Pacioli (1450-1510), matemático italiano e professor dessa matéria nas principais cidades de seu país.

Até a primeira metade da década de 70 o praticante desse ofício técnico também era conhecido no Brasil como guarda-livros, mas como os profissionais de Contabilidade passaram a receber o nome de contadores, esta expressão caiu completamente em desuso. Aqueles que se formam ou concluem os cursos de nível superior de Ciências Contábeis recebem o diploma de Bacharel em Ciências Contábeis. Particularmente, também se pode atribuir o título de técnicos de contabilidade aos que têm formação de nível secundário. O exercício da profissão pede conhecimentos aprofundados de planejamento, coordenação, controle, análise e interpretação das informações econômico-financeiras e patrimoniais. O mercado de trabalho para os bacharéis em ciências contábeis são basicamente, as empresas industriais, comerciais e governamentais. O contador pode também lecionar para as classes de 1º, 2º e 3º Graus.

Um estudo sobre os profissionais dessa área esclarece que ainda na década de 80 os contadores gerenciais ficavam longe do centro de decisões e tinham pouco contato com os outros departamentos, não participando do processo decisório e sendo informados posteriormente das que haviam sido tomadas. Hoje, porém, o papel do contador gerencial sofreu profunda transformação, pois um número crescente desses profissionais se dedica quase integralmente à consultoria interna ou analise de negócios, dentro de suas próprias empresas, terceirizando seus trabalhos. O avanço da informática também tem liberado os contadores gerencias dos trabalhos rotineiros de contabilidade, razão pela qual eles podem disponibilizar mais tempo para os relatórios, análise e interpretação das informações do mercado. A maioria deles deixou o isolamento para atuar dentro dos departamentos operacionais, interagindo com os demais segmentos comerciais, administrativos e financeiros e participando das decisões finais que nortearão as atividades da empresa.

Os contadores que ingressam no mercado têm conhecimento de que a profissão exige pré-requisitos pessoais, tais como habilidade e boa comunicação oral e escrita, habilidade de atuar em equipes de trabalho, capacidade de análise detalhada, sólida experiência em contabilidade e conhecimento aprofundado da atividade comercial, como um todo, pois além de detectar os problemas possivelmente existentes na empresa, o contador também precisa de habilidade bastante para apresentar as possíveis opções de solução aos que foram identificados. Atualmente, trabalhar como contador tornou-se bem mais interessante e gratificante que no passado, pois o profissional do setor deixou de ser um funcionário burocrata para tornar-se parceiro estratégico da empresa em que atua.

Em julho de 2006, o Conselho Federal de Contabilidade apurou, no Brasil, a existência de 394.629 contabilistas e 64.863 organizações contábeis ativas.

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Fonte: Recanto das Letras

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DACON: Receita disponibiliza novo aplicativo

2010-03-03T08:13:00.007-03:00

Há poucos dias do prazo final para entregar o DACON referente ao mês 01/2010 a RFB disponibiliza o aplicativo para solucionar o problema que muitos contribuintes vinham enfrentando, como pode ser visto em alguns comentários destes post: DACON MENSAL PARA EMPRESAS NO LUCRO PRESUMIDO, EMPRESAS NO LUCRO PRESUMIDO DEVERÃO TER CERTIFICADO DIGITAL, DCTF MENSAL COM CERTIFICADO DIGITAL SÓ A PARTIR DE ABRIL DE 2010 . Tal atitude foi dada como resposta ao alerta da FENACON informando a RFB os obstáculos que empresas no lucro presumido estavam tendo para enviar a declaração sem o certificado digital. Corrigir este erro a menos de 3 dias para que o contribuinte entregue a declaração sem sofrer as penalidades por atraso no envio da declaração pode ser considerado como uma "santa bondade" da Receita. E se ainda consideramos a idéia de que a IN RFB 995 de 22 de Janeiro de 2010 dispensa o uso do certificado digital para enviar a declaração nos meses 01 a 03/2010 e a RFB só veio disponibilizar o programa que atende tal faculdade dessa IN por agora, realmente não teremos dúvida que isso se trata de um "ato de bondade" da RFB para o contribuinte.

O programa para a entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sindicais – DACON Mensal, referente a janeiro/2010, já está funcionando corretamente. Para entregar a declaração, é preciso baixar o aplicativo Receitanet na versão 2.2, em Windows ou Java. Conforme informou a Fenacon, o programa vinha exigindo erroneamente a utilização de assinatura digital para empresas do regime de lucro presumido. Cabe ressaltar que, desde o dia 23 de fevereiro, a Fenacon vinha alertando a Receita Federal do Brasil sobre a irregularidade da exigência referida, já que entra em contradição com o previsto na Instrução Normativa – IN n° 969, alterada pela IN n° 995 para a entrega do DACON. Inclusive, para reforçar a urgência de atualização do programa, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, encaminhou, na manhã de hoje, ofício ao secretário adjunto da Receita Federal, Michiaki Hashimura, solicitando o imediato ajuste no sistema ou a prorrogação do prazo de entrega. O programa gerador do DACON é acessado no portal da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/.

Fonte: Fenacon

IMPOSTO DE RENDA 2010

2010-03-01T20:34:00.006-03:00

A partir de hoje (01/03/10) começa o prazo para entrega da declaração do imposto de renda pessoa física. Dentre as principais novidades está a desobrigatoriedade dos sócios de empresas terem que enviar a declaração simplesmente por constarem seu nome na sociedade. Agora, estes só enviarão a declaração se tiverem enquadrados nos demais requisitos, como por exemplo: ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 17.215,08 no ano calendário. Com isto muitos contribuintes são beneficiados, principalmente aqueles donos de empresas sem movimentos e inativas, que por "desconhecimento" não enviava a declaração no prazo e assim para regularizar o CPF terminavam pagando a multa de R$ 165,74 por atraso no envio da declaração.

Para saber se está obrigado a enviar a declaração pode-se responder o questionário da RFB sobre o assunto clicando aqui. Outras informações sobre IRPF se encontra abaixo e também na página da Receita Federal.

Prazo para entrega do imposto de renda começa nesta segunda-feira

Por Daniel Lima

Enviado por Luiz Fernando Fraga,

Brasília - O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) começa nesta segunda-feira (1). O programa gerador da declaração será liberado na página da Receita Federal na internet também a partir desta segunda-feira. Antecipadamente, a Receita já disponibilizou, no mesmo endereço, outro programa, o Receitanet, responsável apenas pela transmissão das informações. Liberando um dos programas, a Receita espera facilitar a vida do contribuinte que faz a declaração por meio da internet.

Além da internet, a declaração pode ser apresentada em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente de cada instituição, ou em formulário de papel, nas agências e nas lojas franqueadas dos Correios, também durante o horário de expediente, ao custo de R$ 5,00 para o contribuinte.

A declaração do Imposto de Renda de 2010 será a última entregue em formulário de papel. Dentre 25 milhões de declarações recebidos no ano passado, apenas 127 mil foram em formulário de papel.

As novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 foram publicadas no Diário Oficial da União no início do mês. Entre as pessoas que estão obrigadas a declarar, estão os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado.

No caso dos contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ficam obrigados a declarar se esse valor ultrapassar R$ 40.000,00. Se o contribuinte optar pelo desconto simplificado na declaração, o valor limite para usar o modelo ficou em R$ 12.743,63.

A obrigatoriedade da entrega da declaração do imposto de renda para quem tinha patrimônio em dezembro de 2009 acima R$ R$ 300 mil é uma das mudanças este ano divulgadas pela Receita Federal. Antes, o valor inicial era de R$ 80 mil. Outra mudança é que os contribuintes que entregavam a declaração apenas por ser sócio de empresa estão livres da declaração, caso não se enquadrem nas demais regras de obrigatoriedade.

O prazo para entrega das declarações vai até 30 de abril. Para os contribuintes que queiram instalar o Receitanet antecipadamente, os programas estão disponíveis nos seguintes endereços:

Para Windows: ReceitanetJava2010.02_setup_win32.exe,
Para Linux: ReceitanetJava2010.02_setup_linux.bin,
Para Mac: ReceitanetJava2010.02_setup_mac.command
E para outros sistemas operacionais: ReceitanetJava2010.02_setup.jar

O prazo para que as empresas entregassem aos funcionários o comprovante de rendimentos para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda 2010, ano-base 2009, terminou na última sexta-feira (26).

De acordo com a o órgão, a fonte pagadora tem a obrigação de fornecer o comprovante em uma via, com indicação da natureza e do montante do pagamento, das deduções e do imposto retido no ano-calendário de 2009, conforme o modelo oficial.

No caso de ter havido retenção na fonte e o empregado não ter recebido o comprovante, deve comunicar o fato à unidade local da Receita, para as medidas legais cabíveis. Se o empregado notar erros no documento, deve pedir à fonte pagadora outro comprovante preenchido corretamente. Caso contrário deverá utilizar os contracheques.

A empresa que não entregar o comprovante no prazo ou fornecê-lo com inexatidão está sujeita a multa de R$ 41,43, por documento. No caso de informações falsas, a multa será de 300% sobre o valor que for indevidamente utilizado como redução do imposto sobre a renda devido, independente de outras penalidades administrativas ou criminais.

Fonte: Agência Brasil

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DACON MENSAL PARA EMPRESAS NO LUCRO PRESUMIDO

2010-02-09T08:23:00.007-03:00

Por meio da IN 974/2009 a DCTF para empresas no lucro presumido e imunes e isentas passou a ser de entrega mensal, mas para muitos a dúvida existente é se o mesmo também seria aplicado o DACON. Uma vez que a IN 940/2009 que dispõe sobre o DACON e que diz em seu art. 2º: "As pessoas jurídicas obrigadas ou optantes pela entrega mensal da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) devem apresentar o Dacon Mensal", estava alinhada a IN 903/2008 que na época tratava sobre a DCTF. Como não foi publicado nenhuma instrução quanto o DACON não havia a certeza se deveria ou não entregar o demonstrativo mensal para as empresas no lucro presumido, o que agora por meio do pronunciamento da RFB a dúvida foi sanada. Veja o comunicado:

Dacon Semestral - Extinção Tácita

Atenção: O Dacon Mensal deve ser apresentado até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referência.

Com a edição da IN RFB nº 974, de 27/11/2009, foram alterados, a partir de 1º de janeiro de 2010, o prazo de entrega e a peridiocidade da DCTF (extinção da DCTF Semestral), dispondo em seu art. 5º que:

"Art. 5º As pessoas jurídicas devem apresentar a DCTF até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores."

A IN RFB nº 940, de 19/05/2009, que normatiza a entrega do Dacon, em seus artigos 2º e 3º dispõe que:

"Art. 2º As pessoas jurídicas obrigadas ou optantes pela entrega mensal da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) devem apresentar o Dacon Mensal."

"Art. 3º As pessoas jurídicas não obrigadas ou não optantes pela entrega do Dacon Mensal devem apresentar Dacon Semestral."

Da leitura dos dispositivos acima, temos que a redação do art. 3º da IN RFB nº 940/2009 deixou de ter eficácia por vincular a entrega do Dacon Semestral aos contribuintes não obrigados ou não optantes pela entrega do Dacon Mensal, quais sejam, aqueles citados no art. 2º da referida IN RFB nº 940/2009 e que, por força do art. 5º da IN RFB nº 974/2009, passam a ser TODAS as pessoas jurídicas obrigadas à entrega da DCTF.

Portanto, o DACON SEMESTRAL está tacitamente EXTINTO a partir de 1º de janeiro de 2010, muito embora, por questões operacionais, ainda não tenham sido alterados nem o PGD DACON, nem a redação do art. 3º da IN RFB nº 940/2009.

Desta forma, a RFB orienta que o preenchimento do Dacon, a partir de JANEIRO/2010, seja feito com a marcação do campo "Periodicidade de Entrega", OBRIGATORIAMENTE, como MENSAL, cujo prazo de entrega será o previsto para a entrega do Dacon Mensal, conforme previsto no art. 7º da IN RFB nº 940/2009:

"Art. 7º O Dacon Mensal deve ser apresentado até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referência."

Fonte: Receita Federal

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O CADASTRO DO MEI JÁ ESTÁ DISPONÍVEL EM TODO PAÍS

2010-02-08T09:16:00.004-03:00

A partir de hoje(08/02) as inscrições para o MEI já está disponível em todo o país. Com as novas mudanças realizadas no site, o MEI não precisará mais assinar fisicamente e nem entregar documentos na junta comercial do estado onde está localizado seu estabelecimento. O que agiliza e facilita o processo de formalização do microempreendedor individual. Veja aqui o manual de inscrição do MEI.

Empreendedor Individual terá registro ampliado para todo o País

Por Dilma Tavares

A partir desta segunda-feira (8), pipoqueiros, costureiras, manicures, chaveiros e milhões de empreendedores por conta própria podem se formalizar como Empreendedor Individual em qualquer lugar do País, conforme previsão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

Conforme o Mdic, foi criado um novo sistema operacional e o processo de registro ficou mais simples e acessível ao perfil do público-alvo do Empreendedor Individual. O registro será feito totalmente via internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoemrpeendedor.gov.br ) e o interessado não precisará assinar nem entregar qualquer documento em papel na junta comercial.

Também caiu de 41 para apenas um o número de telas que ele precisará abrir. As informações requeridas foram reduzidas de 41 para apenas 15, sendo que o empreendedor só precisará preencher sete. As demais serão preenchidas automaticamente, logo após ele digitar o número do seu registro no CPF e seu endereço.

O Empreendedor Individual tem como público-alvo cerca de 11 milhões de informais no País. A meta é formalizar um milhão deles até o final de 2010. Inicialmente o registro estava sendo feito apenas no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará. Nessas unidades da Federação já se registraram no Portal do Empreendedor 137.771 empreendedores.

Fonte: Agência Sebrae

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GUIA PARA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 2009/2010

2010-02-08T08:45:00.009-03:00

Desde a alteração da lei 6404/76 tivemos muitas mudanças no tocante a apresentação das demonstrações financeiras. É regulamentação do CFC, CVM, Ibracon, Bacem e por ai vai. Hoje temos cerca de 43 pronunciamentos contábeis (CPC), exigindo do profissional que atua nesta área a constante busca pela atualização. Assim, diante de tantas normas julgo necessário uma lida no material abaixo disponibilizado pela Ernst & Young.

Por Felipe Sanches

A Ernst & Young disponibilizou no seu website o Guia para Elaboração das Demonstrações Financeiras 2009/2010 com o objetivo de ajudar as empresas brasileiras no planejamento e compreensão das informações financeiras. O guia traz bastante informação e aborda temas como IFRS (International Financial Reporting Standards), RTT (Regime Tributário de Transição), SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), Pronunciamentos do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), Normas e regulamentações brasileiras (CFC - Conselho Federal de Contabilidade, CVM - Comissão de Valores Mobiliários, IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil), Normas e Regulamentações internacionais (FASB - Financial Accounting Standards Board, SEC - Securities and Exchange Commission, IAS - International Accounting Standards Bords), impostos e contribuições.

O guia está disponível no seguinte link:

Guia para Elaboração das Demonstrações Financeiras 2009/2010

Fonte: GRC News - Via blog do José Adriano

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DASN 2010

2010-02-04T09:05:00.012-03:00

Empresas optantes pelo Simples Nacional já podem enviar a Declaração Anual. O envio da declaração é realizado totalmente online, utilizando o aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional na abas " Contribuintes". Este ano, essas empresas têm até o dia 31 de Março para entregarem a declaração e aquela que deixar de apresentar a declaração no prazo fixado estará sujeita a uma multa mínima de R$ 200,00. Por isso, aconselha-se que o contribuinte envie a DASN o mais rápido possível, evitando assim a multa pelo atraso de apresentação de obrigação acessória.

O site da Receita Federal do Brasil já colocou à disposição o aplicativo da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), ano-calendário 2010, relativa aos fatos geradores ocorridos em 2009.

Vale lembrar que prazo para apresentação é até 31/03/2010. Com a fixação dessa data, o Estado não poderá exigir antes da empresa a declaração adicional com dados relativos ao cálculo do Índice de Participação dos Municípios - IPM (distribuição do ICMS para os Municípios).

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, faz um alerta para que os empresários não deixem para entregar a DASN na última hora, devido a impossibilidade de prorrogação do prazo. “Atualmente, a data limite para o cálculo do IPM é até 30 de junho, o que torna inviável a entrega de declarações de micro e pequenas empresas em prazos razoáveis”.

Pietrobon ressalta que uma mudança nesse sentido só é possível por força de Lei Complementar, o que deve ocorrer na próxima mudança do Simples Nacional, em 2010. Acesse aqui o aplicativo.

Opção pelo Simples - em janeiro deste ano foram realizados 260.873 pedidos de opção pelo Simples Nacional, com a seguinte situação em 02/02/2010. O resultado dos pedidos que se encontram pendentes será divulgado no Portal do Simples Nacional em 17/02/2010.

Fonte: FENACON
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RAT 2010

2010-01-30T22:55:00.007-03:00

É de conhecimento da maioria que a partir deste mês (01/2010) as empresas conta com o FAP, mas o que algumas pessoas ainda não se atentaram é que a partir deste mesmo período a tabela do RAT/SAT sofre alterações. Alterações estas que por muita vezes contribuem para o aumento do valor da contribuição previdenciária da empresa. Assim, neste ínicio de ano as empresas não só contam com o impacto do FAP sobre a folha de pagamento, mas também com a aplicação do FAP sobre as novas alíquotas do RAT. Esta mudança está estabelecida no anexo V do Decreto 6957 de 9 de Setembro de 2009, o qual altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999. Por isso, antes de fazer o fechamento da SEFIP é preciso que se verifique se o RAT para atividade da empresa não foi alterado. Por meio do CNAE veja aqui a nova alíquota do RAT de sua empresa. E para contextualizar o assunto segue abaixo mais um artigo da Zenaide Carvalho.

O RAT vai mudar em janeiro de 2010

Por Zenaide Carvalho*

Dificuldade atual é trampolim para um grande salto.” (S.Taniguchi)

Através do Decreto 6.957 de 09/09/09 foi alterado o Regulamento da Previdência Social – Decreto 3.048/99. A mudança traz esclarecimentos com relação ao cálculo do FAP – Fator Acidentário de Prevenção e muda radicalmente os percentuais do RAT – Riscos Ambientais de Trabalho – que estão no Anexo V do Regulamento. O Anexo V é onde está publicada a lista dos CNAEs – Classificação Nacional das Atividades Econômicas e o seu respectivo percentual de RAT relativo a cada atividade. A mudança das alíquotas do RAT passará a vigorar a partir de janeiro de 2010.

O que é o RAT

O RAT equivale a um percentual de 1, 2 ou 3% aplicado sobre a folha de pagamento dos trabalhadores das entidades, destinado ao financiamento dos auxílios-doença acidentários, aposentadorias por invalidez ou morte, causadas por acidente de trabalho.

CNAE Preponderante

Uma outra mudança ocorrida em dezembro/2008 traz a obrigação de utilizar-se o percentual do RAT sobre a atividade econômica preponderante, ou seja, aquela em que a empresa tem mais empregados atuando na atividade-fim, independente de qual seja a atividade principal ou a que tenha maior faturamento.

Planejamento Tributário

O empregador deve observar atentamente a fim de identificar possíveis mudanças para o planejamento tributário de 2010, como já havia comentado em artigo anterior sobre o FAP e ainda mais agora, com essas mudanças nas alíquotas do RAT. Cabe também aos contabilistas analisarem o rol de atividades de seus clientes, informando sobre a mudança e já se preparando para os ajustes práticos que serão necessários a partir da competência janeiro/2010, como a mudança nas informações da GFIP, por exemplo. Na Construção Civil – setor campeão em acidentes de trabalho – praticamente todas as atividades terão RAT de 3% a partir de janeiro de 2010.

Aumento possível de 425% = É o RAT AJUSTADO

Se contarmos que a partir de janeiro também será iniciado o uso do FAP – que nesse primeiro ano pode multiplicar o RAT em até 1,75 – várias empresas terão que começar a ficar de olho desde agora nas mudanças. Os reflexos aparecerão em 20 de fevereiro, quando houver o recolhimento da Contribuição Patronal Previdenciária. Por exemplo, uma empresa que tinha RAT de 1% até dezembro de 2009, em janeiro terá aumento para 3% e caso receba um FAP de 1,75 seu RAT de 1% vai para 5,25% em janeiro, um aumento de mais de 425% no índice e o novo termo a ser usado: RAT Ajustado é a alíquota do RAT multiplicada pelo FAP, ou seja, o que realmente as empresas irão pagar em 2010.

Empresas do Simples Nacional

É uma virada brusca que exige fôlego no caixa. Vale lembrar que as empresas tributadas pelo Simples Nacional – exceto as tributadas pelo Anexo IV – não pagam o RAT e nem serão atingidas pelo FAP enquanto se mantiverem nessa condição de tributação.

Tabela

Comparando 20 atividades da tabela - que deixou de ser publicada aqui por questões de formatação, 15 delas tiveram aumento, com duas reduções de alíquota e 3 índices que não foram alterados, o que nos leva a crer que tenha havido mais aumento que redução. Lá em junho de 2007, quando também houve alteração na tabela, havia a hipótese de um aumento em função da elevação dos acidentes de trabalho. Dessa vez – analisando algumas atividades tipicamente administrativas – podemos prever que não deve ter sido necessariamente esse o motivo.

Fiquem com Deus e muito sucesso!

* Contadora, administradora, consultora, escritora e palestrante.

Fonte: Site da autora - www.zenaidecarvalho.com.br

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DCTF MENSAL COM CERTIFICADO DIGITAL SÓ A PARTIR DE ABRIL DE 2010

2010-01-26T13:44:00.017-03:00

Por meio da IN RFB 966/2010 foi estabelecido que as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido e as imunes e isentas estão dispensadas de apresentar a DCTF por meio de certificado digital para os fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010. O mesmo também acontece para as demais declarações evidenciadas na IN RFB 995/2010. Com isto, as empresas ganham um prazo a mais para fazerem seu certificado digital, ou outorgar os seus contadores a enviarem as declarações por meio do certificado do escritório de contabilidade. Esta é uma boa resposta ao pedido realizado pela Fenacon . Mostra, que quando temos uma classe mais unida e melhor representada podemos sim mudar os fatos deste país. Veja abaixo a IN RFB 995/2010:

Instrução Normativa RFB nº 995, de 22 de janeiro de 2010

DOU de 26.1.2010

Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º É obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para a apresentação, por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), das declarações e dos demonstrativos a seguir relacionados:

I - Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2010;

II - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2010;

III - Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas (DIPJ) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;

IV - Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;

V - Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (Dprev) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;

VI - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins (DCIDE-Combustível) para fatos geradores ocorridos a partir de junho de 2010;

VII - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas (DIF Bebidas) para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;

VIII - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação de Cigarros (DIF Cigarros) para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;

IX - Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;

X - Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;

XI - Declaração Especial de Informações relativas ao Controle do Papel Imune (DIF Papel Imune) para fatos geradores ocorridos a partir do 1º (primeiro) semestre de 2010;

XII - Declaração/Prestação de Informações Econômico-Fiscais pelos fabricantes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria (DIPI-TIPI 33) para fatos geradores ocorridos a partir do bimestre maio e junho de 2010;

XIII - Escrituração Contábil Digital (ECD) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;

XIV - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;

XV - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;

XVI - Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;

XVII - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;

XVIII - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) para fatos geradores ocorridos a partir do trimestre abril a junho de 2010;

XIX - Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Dcred) para fatos geradores ocorridos a partir do 1º (primeiro) semestre de 2010;

XX - Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) para fatos geradores ocorridos a partir do 1º (primeiro) semestre de 2010; e

XXI - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) para fatos geradores ocorridos a partir do 1º (primeiro) semestre de 2010.

Parágrafo único. Ficam mantidas as regras de obrigatoriedade de entrega com certificado digital para as declarações e demonstrativos de fatos geradores anteriores aos acima relacionados." (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

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TRANSFORMANDO EMPRESA JÁ CONSTITUÍDA EM MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

2010-01-26T07:00:00.011-03:00

Como transformar uma empresa já constituída em MEI? Concordando com a colega Zenaide Carvalho essa tem sido uma das perguntas mais frequentes feitas por empresários que tem interesse em ser um MEI. Por isso, é importante que se destaque que só é possível realizar esta transformação entre o primeiro e o último dia útil de janeiro de cada ano. Assim, neste ano os empresários que tenham vontade e atendam os critérios para ser um MEI tem até o dia 29/01/2010 para fazer esta opção. Este procedimento é realizado no item "contribuintes" do portal do Simples Nacional, onde o empresário por meio de código de acesso ou certificado digital, fará a “Solicitação de Opção pelo SIMEI”. SIMEI é o Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional, o qual o MEI para fazer jus somente ao pagamento de 11% do salário mínimo vigente, R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS deverá optar por este sistema, em caso contrário, pagará os tributos como qualquer outra empresa no Simples Nacional. Veja abaixo algumas orientações que devem ser seguidas para transformar uma empresa em MEI.

Por Zenaide Carvalho*

Escrito em: 07/07/2009

“O homem através da execução de algum trabalho, torna-se útil a seus semelhantes (humanidade) e ao mesmo tempo, encontra uma oportunidade de polir a sua alma.” (Taniguchi)

“Eu tenho uma empresa já aberta, posso me transformar em empreendedor individual”? Essa pergunta tem sido feita freqüentemente por pessoas que hoje são empresários legalizados com sócios ou até mesmo por empresários sem sócios – a antiga firma individual. A resposta é sim, pode. Mas antes de migrar para o EI – que também é um uma figura jurídica empresarial, alguns detalhes terão que ser analisados. E para isso é importante a ajuda de um contabilista para saber a real situação da empresa perante aos fiscos municipal, estadual e federal.

Algumas dessas “parcerias” foram feitas somente porque era necessário compor uma sociedade para exercer determinada atividade econômica. Aí entrava a esposa (ou o esposo) como sócio de 1% das cotas - e o empreendedor, quem realmente trabalhava na atividade, ficava com 99% da sociedade.

Várias dessas empresas por qualquer motivo ficaram inativas – sem faturamento e sem empregados mas não fecharam oficialmente. A gama de empresas que não regularizaram a situação empresarial – dar baixa nos registros de CNPJ, alvarás etc – é enorme. E agora muitos empreendedores já legalizados querem saber se podem migrar para essa nova situação legal.

Com o advento da Lei Complementar 128/08 foi criado o EI - Empreendedor Individual, que é o empresário com faturamento anual de até 36 mil reais, sem sócios, podendo ter até um empregado e que pagará menos de R$ 60,00 de impostos e contribuição à Previdência Social para garantir benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por idade, com regras a vigorar a partir de julho de 2009. Qualquer pessoa pode obter informações detalhadas no Portal do Empreendedor na internet: www.portaldoempreendedor.gov.br

Mas, o que o empreendedor precisa saber para transformar uma empresa já registrada em empreendedor individual?

1) A migração de empresas já constituídas antes de julho de 2009 só poderá ocorrer em janeiro de 2010. Até lá aproveite para fazer as regularizações conforme os próximos a seguir.

2) Este ano – 2009 – a empresa não pode ter faturamento superior a 36 mil reais; Se a empresa já constituída faturou mais de 36 mil anuais, só fechando a empresa – dando as baixas devidas em todos os entes federativos (município, estado e governo federal) e abrindo um novo registro como Empreendedor Individual.

3) A atividade econômica da empresa deve estar relacionada no Anexo Único da Resolução 58 do Comitê Gestor do Simples Nacional; Até pode ser feita a alteração para a atividade antes da migração e depois fazer o enquadramento como Empreendedor Individual.

4) A empresa não pode ter mais de um empregado registrado;

5) Se há sócios, terá que ainda em 2009 desfazer a sociedade, transformando a sociedade empresária em registro de empresário, situação agora permitida também com a LC 128/08;

6) Se a empresa está inativa, com dívidas e deixou de entregar alguma declaração aos fiscos, terá que regularizar isso antes, sob o risco de ter a solicitação para Empreendedor Individual indeferida.

Algumas pessoas acham que podem fazer o registro de empreendedor individual como uma nova inscrição e deixar a situação da empresa anterior como está, mas isso não será possível, já que o CPF está vinculado a outra empresa como sócio, titular ou administrador. Ao empreendedor individual não é permitido ter sociedade, ser dono ded outra empresa registrada ou ser administrador.

Boa sorte e sucesso!

* Contadora, Administradora, Escritora, Palestrante e Instrutora de Treinamentos www.zenaidecarvalho.com.br

Fonte: Dicas Diárias de Zenaide Carvalho - Blog da Zê

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LICENÇA-MATERNIDADE DE SEIS MESES VALE A PARTIR DE SEGUNDA

2010-01-23T18:08:00.006-03:00

A tão esperada licença-maternidade de seis meses agora é uma realidade também para as empresas privadas. A medida é proveniente do Programa Empresa Cidadã, o qual faculta as empresas ampliar o prazo da licença de 4 para 6 meses. As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real que aderirem ao programa poderá deduzir do IRPJ os valores pagos neste período de prorrogação. E para que as empregadas façam jus a este benefício deverá requerer o salário-maternidade até o final do 1º (primeiro) mês após o parto e não poderá exercer qualquer atividade remunerada, como também, a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar. Veja na íntrega a IN RFB 991/10 que dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã clicando aqui .

Por FinancialWeb

Companhias que aderirem poderão deduzir valores pagos do Impôs de Renda devido

A proposta de redução do imposto de renda via ampliação da licença maternidade – o chamado Programa Empresa Cidadã – estará disponível para as companhias a partir da próxima segunda-feira (25). A informação é da Receita Federal.

De acordo com nota divulgada nesta sexta-feira (22) pelo Fisco, a iniciativa – regulamentada pela Instrução Normativa nº 991 – funciona da seguinte forma: a pessoa jurídica tributada com base no lucro real pode deduzir de seu IR devido em cada período de apuração, o total da remuneração da empregada, pago no período de prorrogação de sua licença-maternidade ou licença à adotante.

Atualmente, servidoras públicas já têm direito a licença-maternidade de 180 dias. Para as funcionárias de companhias privadas, a obrigatoriedade é de 120 dias. Nesse período, o salário é pago pelas empresas que são ressarcidas pelo INSS.

Para aderir, o contribuinte deve visitar o site da Receita Federal e preencher um requerimento. A participação ocorre via código de acesso, a ser obtido no próprio sítio, ou mediante certificado digital válido.

A empregada da pessoa jurídica deve requerer a prorrogação do salário-maternidade, junto à sua empresa.

Fonte: Financial Web

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PROCURAÇÃO RFB (ALTERNATIVA À AQUISIÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL)

2010-01-22T15:21:00.013-03:00

Com a exigência das empresas no lucro presumido, um universo de cerca de 1,4 milhões de contribuintes, enviarem as suas declarações ao fisco por meio de certificado digital tem se aumentado a busca para aquisição do mesmo. Mas, o que ainda muitas pessoas não sabem ou tenho dúvida de como proceder é que por meio de procuração eletrônica o contador é legalmente habilitado a enviar as declarações das empresas com o próprio certificado digital do escritório de contabilidade. Leia abaixo o pronunciamento da RFB sobre as principais dúvidas quanto o assunto. Veja aqui também algumas respostas às dúvidas de leitores do blog.

Prezado(a) Contribuinte,

. Por favor, leia até o fim as informações direcionadas para o atendimento de sua dúvida:

1 -	A Procuração RFB possibilita as pessoas jurídicas ou físicas que não possuem certificados digitais, outorgarem poderes a outra pessoa física ou jurídica que possua certificado digital, por intermédio de procuração, para utilização, em nome do outorgante dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). O prazo de validade da procuração será no máximo de cinco anos. No ato do preenchimento da procuração no site da Receita, o outorgante deve procurar especificar os poderes que serão outorgados. A Procuração RFB será emitida, exclusivamente, a partir do aplicativo disponível no sítio da Receita Federal do Brasil. Clique aqui para preencher o cadastro de procuração.
2 -	Após a impressão, o representante legal deve assinar o documento, se dirigir PESSOALMENTE ao cartório para reconhecimento de firma POR SEMELHANÇA OU AUTENTICIDADE, exigindo que essa informação se faça presente no selo/carimbo de autenticação. Em seguida, a procuração deverá ser levada ao Centro de Atendimento ao Contribuinte junto com a cópia autenticada do documento de identificação do outorgante e cópia do documento de identificação do outorgado, para que possa ser submetida à análise e aprovação ou rejeição. Para isso, o contribuinte pode agendar pela internet sua senha para a entrega da documentação escolhendo o serviço: -> Protocolo de Documentos/Recepção de Documentos Outros.
3 -	A procuração impressa poderá ser assinada na presença do servidor da RFB pelo contribuinte concedente (pessoa física) ou pelo representante da empresa perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica(CNPJ) PESSOALMENTE no Centro de Atendimento ao Contribuinte. Neste caso, não há necessidade do reconhecimento de firma em cartório.
4 -	"Atenção: A procuração RFB não habilita o procurador a representar o seu outorgante em qualquer atendimento presencial na Receita Federal do Brasil."
5 -	Passos para acesso ao eCAC da filial com o certificado eCNPJ da Matriz: - Quando o Titular do certificado for e-CNPJ da Matriz da empresa, o contribuinte deverá clicar na opção do eCAC "Alterar Perfil de Acesso" e informar no item "CNPJ da Matriz atuando como CNPJ da filial" o CNPJ da Filial para qual deseje solicitar o pedido de retificação do DARF ou outra aplicação do eCAC e depois clicar o aplicativo.
6 -	Passos para para acesso ao eCAC da filial com o certificado eCPF do Responsável Legal pela empresa: - Quando o Titular do certificado for e-CPF do responsável legal pela a empresa, o contribuine deverá clicar na opção "Alterar Perfil de Acesso" e informar na opção Responsável Legal do CNPJ perante a RFB o CNPJ da Filial que deseja solicitar o pedido de retificação do DARF ou outra aplicação do eCAC e depois clicar no aplicativo.
7 -	Passos para para acesso ao eCAC com o certificado do Procurador: - Quando o Titular do certificado for e-CPF ou eCNPJ e procurador da filial da empresa, o contribuinte deverá clicar na opção "Alterar Perfil de Acesso" e informar na opção Procurador de pessoa jurídica - o CNPJ da matriz ou filial que deseja solicitar o pedido de retificação da DARF ou outra aplicação do eCAC e depois clicar no aplicativo. Importante: antes a empresa filial deverá ter emitido Procuração Eletrônica ou Procuração RFB para uma pessoa física ou pessoa jurídica que possua certificado digital.

8 -	Mais informações Clique aqui.

Atenciosamente,

. Serviço de Fale Conosco Receita Federal do Brasil

Fonte: Receita Federal

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CERTIFICADO DIGITAL TEM MUDANÇAS EM 2010

2010-01-19T13:43:00.003-03:00

O uso do certificado digital ajudará na diminuição da burocratização no país, uma vez que os processos serão mais ágil e rápido.

Por Marcelo Calfat

A declaração de impostos por meio do Certificado Digital traz mudanças em 2010. Utilizada para fazer as declarações à Receita Federal (RF) desde 2007 por empresas que recolhem impostos e contribuições com base no regime de tributação pelo lucro real, a autenticação passa a ser obrigatória neste ano também para aquelas de lucro presumido, além de obrigar que todas as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) sejam mensais. A estimativa é de que mais de 1,5 milhão de certificados sejam criados no país este ano.

Para as companhias imunes, isentas, inativas ou optantes pelo Simples Nacional não haverá alterações.

De acordo com André Reis, supervisor de Imposto de Renda da Delegacia Regional da Receita Federal (DRRF) em Uberlândia, 10 mil novas autenticações deverão ser criadas na cidade para as empresas de lucro presumido e vão se somar às 1,5 mil já existentes das companhias de lucro real. “Com o certificado digital é seguro declarar os impostos. É a assinatura eletrônica que garante a identidade de quem está enviando a declaração”, disse o supervisor.

Segundo as contadoras Marine Parreira Fernandes e Fabrícia Cândida Nazar, a economia de tempo é uma das vantagens de utilizar o sistema. “Por meio do certificado digital é possível acessar várias informações online, como tirar cópias de declarações já enviadas e enviar novas informações para a Receita Federal, por exemplo, sem ter que ir pessoalmente”, disse Marine Fernandes.

A desburocratização é outro ponto positivo. “Antes, tudo o que era solicitado tinha que ter a assinatura do responsável, autenticação e reconhecimento de firma. Com o certificado digital você elimina tudo isso”, afirmou Fabrícia Nazar.

Empresas que utilizam aprovam o sistema

Empresas que já utilizam o certificado digital dizem que a economia de tempo é a principal vantagem que a autenticação eletrônica proporciona. Alexandre Gonzaga do Nascimento, supervisor fiscal de uma empresa de transportes, aprova o sistema. “Facilita muito, porque você não perde tempo pessoalmente em repartições públicas, como para fazer uma pesquisa fiscal, por exemplo, para saber o que tem de pendência na empresa. Antigamente, um funcionário tinha que ir à Receita Federal e aguardar atendimento por pelo menos duas horas. Com o certificado digital é possível ver a informação pela internet, em no máximo um minuto”, disse.

Elaine de Castro Silva, contadora de uma empresa de processamento de dados, também aprova. “Por meio da mesa de trabalho, você tem acesso a tudo o que foi enviado da empresa para a Receita Federal. As principais facilidades são a confiabilidade e agilidade”, afirmou.

Saiba mais:

O certificado digital é um arquivo eletrônico que identifica o titular, pessoa física ou jurídica. Ou seja, é um documento eletrônico de identidade. Normalmente, quando são realizadas transações pessoalmente, é solicitado um documento de identificação. Pela internet, como as transações são eletrônicas, o Certificado Digital é uma forma de garantir a identidade das partes envolvidas.

Permite fazer pesquisa da situação fiscal, negociar parcelamentos, fazer retificações dos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs), solicitar certidão negativa e obter cópia de declaração.

Principais vantagens de utilizar o Certificado Digital:

- Economia de tempo

- Agilidade

- Desburocratização

- Receber mensagens enviadas pela Receita Federal, através de ambiente seguro, inclusive e-mails com informações diárias de mudanças na Legislação Tributária

- Consultar dados cadastrais

- Verificação fiscal da Pessoa Jurídica

- Efetuar parcelamentos

- Agendar atendimento presencial nas unidades da Receita Federal

Fonte: Jornal Correio de Uberlândia

DIRF 2010

2010-01-15T09:09:00.007-03:00

Conforme IN RFB 983/2009 a Dirf 2010 deverá ser entregue até às 23h59min59s do dia 26 de fevereiro de 2010. Para baixar o programa clique aqui e caso tenha alguma dúvida relacionada a tal declaração leia o perguntas e respostas Dirf 2010 da RFB. Lembrando que o contribuinte que enviar a declaração fora do prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 200,00. Veja algumas informações abaixo!

Prazo da Dirf acaba em fevereiro; veja multas

Além de transmitir a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), contribuintes brasileiros têm até o dia 26 de fevereiro para enviar à Receita Federal a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). O Fisco receberá as informações, via ambiente online, até as 23h59min59s o dia final.

Os dados enviados dão origem ao informe de rendimentos, que o empregado utiliza para a declaração de seu Imposto de Renda. A falta de apresentação dos documentos ou a transmissão de informações inexatas e incompletas, bem como com atraso, geram multa.

Veja:

Atraso: penalidade de 2% sobre o valor informado na declaração, por mês-calendário ou fração. A incidência total está limitada a 20%
Informações incorretas ou omitidas: R$ 20 para cada grupo de dez casos

“Para efeito de aplicação das multas será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a entrega da declaração e como termo final à data da efetiva entrega ou, no caso de não-apresentação, da lavratura do auto de infração”, esclareceu o Fisco.

A multa mínima a ser aplicada é de R$ 200, no caso de contribuintes inseridos no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e de R$ 500, nos demais casos.

O Fisco ainda alerta que será considerada como não entregue a declaração que não atender às especificações técnicas necessárias. Neste caso o contribuinte será intimado a apresentar nova declaração, no prazo de dez dias, contados da ciência da intimação. Além disso, haverá incidência de multa.

Atenção

De acordo com determinação da Receita, as multas são reduzidas nos seguintes casos:

à metade, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício;
a 25%,se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.
.

Fonte: Financial Web

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MEI - TODOS OS ESTADOS PASSAM A REGISTRAR O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL A PARTIR DE 8 DE FEVEREIRO

2010-01-15T09:08:00.006-03:00

Assim eu também espero! A inscrição para ser um MEI já deveria está disponível em todo o país desde 01/07/2009, mas infelizmente por conta de problemas técnicos, que não deveriam existir, por enquanto apenas 9 estados estão aptos a cadastrarem os MEI's. Isto é um ponto negativo ao programa, pois por conta disso corre-se o risco dos trabalhadores informais dos estados ainda não contemplados não darem a credibilidade necessária ao projeto e terminarem não se formalizando. Vamos aguardar dia 08/02/10 e ver no que dá!

Por Dilma Tavares

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) confirmou para o dia 8 de fevereiro a entrada de todos os estados no processo de inscrição do Empreendedor Individual – figura jurídica que possibilita a formalização de empreendedores por conta própria, com receita bruta de até R$ 36 mil anuais, como costureiras, cabeleireiras, pipoqueiros e chaveiros.

Atualmente as inscrições são feitas apenas no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará. Até o dia 10 de janeiro o Portal do Empreendedor registrava ao todo, nesses Estados, 126.045 empreendedores individuais formalizados. O público alvo é constituido por cerca de 11 milhões de empreendedores informais que atuam em todo o País. A meta é alcançar um milhão deles até o final de 2010.

Conforme o Mdic, no dia 8 de fevereiro entra no ar um novo sistema de informática e um processo mais simples de inscrição, via internet, no Portal do Empreendedor. O empreendedor não precisará, por exemplo, assinar fisicamente e nem entregar documentos nas juntas comerciais.

Também cai de 40 para 15 o número de telas que ele precisará abrir no portal. As informações requeridas serão reduzidas de 41 para 15, sendo que, na prática, o empreendedor preencherá sete: números do RG, CPF, CEP, nacionalidade, data de nascimento, um ponto de referência de endereço e o código CNAE – Classificação Nacional de Atividade Econômica. As demais informações serão geradas a partir do seu CPF.

Segundo o Mdic, trata-se da “segunda geração do Portal do Empreendedor”, que inicia a fase de testes no dia 18 de janeiro. Para o secretário de Comércio e Serviços (SCS) do ministério, Edson Lupatini, “a fase de teste é importante para que a segunda geração do portal possua um sistema confiável e estável, que atenda a todo o País”.

O ministério informa ainda que “para esclarecimentos de dúvidas técnicas sobre o Portal do Empreendedor, o interessado deve entrar em contato diretamente com a área responsável pelo Portal da Redesim/MEI, que integra o Comitê Gestor da Rede, no endereço eletrônico cgsim@mdic.gov.br.”

Tributo

O Empreendedor Individual paga uma taxa fixa mensal de R$ 11% sobre o valor do salário mínimo, para o INSS, mais R$ 1,00 de ICMS, se do setor da indústria ou do comércio, ou R$ 5,00 se do setor de serviços. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 510,00 a taxa fica assim: R$ 57,10 para indústria e comércio e R$ 61,10 para serviços.

A taxa referente a 2009 é de R$ 52,15 para indústria e comércio e R$ 56,15 para serviços. O prazo para pagar a taxa referente a dezembro de 2009 é até o dia 20 deste mês de janeiro.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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ENTREGA DA RAIS DEVE SER FEITA A PARTIR DESTA QUINTA

2010-01-14T13:33:00.005-03:00

As empresa tem 72 dias a contar do dia 14/01/10 para enviar a RAIS ano base 2009. Apesar de ser um prazo "longo" é importante que o envio da mesma seja feito o quanto antes para evitar erros e atrasos no envio da declaração.

A penalidade é de R$ 425,65, acrescida de R$ 106,45 por bimestre de atraso

Todos os contribuintes brasileiros que tiveram ao menos um funcionário ao longo de 2009 devem ficar atentos: têm da próxima quinta-feira (14) até o dia 26 de março para enviar ao Ministério do Trabalho e Emprego a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). A transmissão deve ocorrer em ambiente completamente virtual, por meio do portal do órgão.

De acordo com a consultora trabalhista da FISCOSoft Alessandra Costa, é preciso atenção neste ano, porque o governo não deu indícios de que prorrogará o prazo para prestação de contas. “A Portaria 2.590, de 2009, foi divulgada bem no fim do ano passado”, lembrou, indicando que, por conta do período de festas, muitas companhias sequer chegaram a tomar conhecimento da necessidade.

Se, por algum motivo, houver atraso na entrega dos dados, a penalidade é de R$ 425,65, acrescida de R$ 106,45 por bimestre de demora. O boleto para pagamento ocorre no momento de envio das informações.

Valor maior

Porém, caso o Ministério do Trabalho efetue um auto de infração com a empresa, por conta de uma fiscalização, por exemplo, os valores são majorados, de acordo com o número de empregados:

Zero a 4% do valor: até 25 colaboradores

5 a 8% do valor: de 26 a 50 colaboradores

9% a 12%: de 51 a cem colaboradores

13% a 16%: de 101 a 500

17% a 20%: a partir de 501

“Não enviar a Rais gera um grande problema. Ao empregador e ao empregado. É com base nessas informações que o colaborador consegue sacar os abonos do PIS e do Pasep”, continuou a especialista.

O estabelecimento inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que não manteve empregados ou que permaneceu inativo no ano-base está obrigado a entregar a Rais Negativa — preenchendo apenas os dados a ele pertinentes.

Fonte: Financial Web

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SIMPLES NACIONAL: MODIFICADO O ENQUADRAMENTO DO SETOR CULTURAL

2010-01-11T15:14:00.008-03:00

Esta é uma mudança de caráter positivo que deveria ser estendido para outros setores também. Pois, diante do que é exposto é possível perguntar: o simples nacional foi criado para ME e EPP ou para beneficiar alguns segmentos econômicos?

A partir de 1º de janeiro de 2010 fica alterada a tributação do setor cultural no Simples Nacional. A nova regra está estabelecida na Lei Complementar nº 133, de 28/12/2009.

As atividades culturais que, de janeiro a dezembro de 2009, foram tributadas com base no anexo V da Lei Complementar nº 123/06 passam a ser tributadas com base no anexo III dessa mesma Lei.

A seguir, quadro explicativo do enquadramento dessas atividades.

Fonte: Receita Federal