tag:blogger.com,1999:blog-36606687Mon, 07 Oct 2024 04:54:55 +0000ICMSMATO_GROSSOALTA_FLORESTAANULAÇÃOCANCELAMENTO_DE _NF-EPLANTÃO_FISCALSEFAZ/MTSIMPLES_NACIONALSUBISTITUIÇÃO_TRIBUTÁRIAEste Blog tem por objetivo postar alguns temas tributários em especial do Estado de Mato Grosso. Não possuindo qualquer vínculo oficial, servindo apenas como informativo e para troca de experiências/conhecimentos. As informações devem ser confirmadas nos links dos sites oficiais.http://sefazbemfeito.blogspot.com/noreply@blogger.com (Unknown)Blogger222125tag:blogger.com,1999:blog-36606687.post-7513547724500292484Sat, 30 May 2020 00:03:00 +00002020-05-29T20:10:47.115-04:00Em razão da suspensão do atendimento presencial nas Agências Fazendárias, a SEFAZ/MT decidiu prorrogar o prazo para apresentação dos livros fiscais referentes ao ano de 2019. A Portaria 90/2020 trouxe a prorrogação de prazo para autenticação (visto) nos livros fiscais referentes ao exercício de 2019. A apresentação dos livros fiscais ao fisco ainda é necessário apenas nos casos em que se http://sefazbemfeito.blogspot.com/2020/05/prazo-para-autenticacao-dos-livros.htmlnoreply@blogger.com (Unknown)0tag:blogger.com,1999:blog-36606687.post-8704422507792685999Wed, 22 Nov 2017 14:40:00 +00002017-12-07T14:11:04.270-04:00Uma situação que vinha ocasionando diversos transtornos aos contribuintes matogrossenses parece ter chegado ao fim com o Decreto 1274/2017 de 21/11/2017 Trata-se da vedação para que fossem exercidas atividades de transporte com qualquer outra numa mesma inscrição estadual. Esta alteração harmoniza os procedimentos com demais entes, pois a legislação de registro comercial, cadastro na receita http://sefazbemfeito.blogspot.com/2017/11/sefazmt-permitira-inscricao-unica-para.htmlnoreply@blogger.com (Unknown)0tag:blogger.com,1999:blog-36606687.post-5790030672391040299Wed, 22 Nov 2017 14:09:00 +00002017-11-22T10:11:01.911-04:00O SEBRAE firmou parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para atender uma parcela de contribuintes que ainda utiliza os emissores gratuitos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Veja mais detalhes cicando AQUI. http://sefazbemfeito.blogspot.com/2017/11/sebrae-disponibiliza-emissores.htmlnoreply@blogger.com (Unknown)1tag:blogger.com,1999:blog-36606687.post-7512492852606780686Wed, 02 Aug 2017 00:30:00 +00002017-08-01T20:51:19.678-04:00O Decreto 1119/2017 do último dia 26/07/2017 regulamentou a Lei que concede benefício no ICMS para saída de gado bovino em pé nas operações interestaduais. O crédito concedido faz com que a alíquota do ICMS corresponda a 4% sobre o valor da operação. Também suspende os efeitos do Artigo 5º Anexo VI do RICMS/MT até 30/09/2017. A novidade, se comparado ao crédito presumido previsto no referidohttp://sefazbemfeito.blogspot.com/2017/08/mato-grosso-regulamenta-desconto-do.htmlnoreply@blogger.com (Unknown)1tag:blogger.com,1999:blog-36606687.post-651086926512469525Wed, 02 Aug 2017 00:10:00 +00002017-08-01T20:10:56.749-04:00Através da Portaria 132/207, a SEFAZ/MT prorrogou para 31/10/2017 o prazo para apresentação para visto nas Agências Fazendárias dos livros referentes ao exercício 2016. Veja mais informações sobre livros fiscais clicando aqui.   http://sefazbemfeito.blogspot.com/2017/08/sefaz-mt-prorroga-novamente-prazo-para.htmlnoreply@blogger.com (Unknown)0tag:blogger.com,1999:blog-36606687.post-7353552067624621693Sat, 17 Jun 2017 11:24:00 +00002017-06-17T07:24:12.943-04:00 Fonte: Legisweb Por meio da Resolução CGSN nº 133/2017 - DOU 1 de 16.06.2017, foram alterados e revogados diversos dispositivos da Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional, conforme segue: a) bens do ativo imobilizado - consideram-se bens do ativo imobilizado, entre outros aspectos, aqueles cuja desincorporação ocorra a partir do 13º mês, contado da http://sefazbemfeito.blogspot.com/2017/06/mudancas-no-simples-nacional.htmlnoreply@blogger.com (Unknown)0tag:blogger.com,1999:blog-36606687.post-6123735391634711232Wed, 10 May 2017 16:33:00 +00002017-05-11T11:17:54.055-04:00O Diário Oficial do Estado de Mato Grosso trouxe, na edição de 09/05, a publicação da Portaria 89/2017 que alterou o prazo excepcionalmente para apresentação dos livros fiscais referentes ao exercício de 2016, até 31/07/2017. Com esta medida não há necessidade de apresentação prévia de e-process solicitando reconhecimento da espontaneidade para os livros fiscais referentes ao exercício de 2016. http://sefazbemfeito.blogspot.com/2017/05/mato-grosso-prorroga-prazo-para.htmlnoreply@blogger.com (Unknown)0tag:blogger.com,1999:blog-36606687.post-5035862167545341755Fri, 05 May 2017 15:27:00 +00002017-05-10T09:52:06.322-04:00A SEFAZ/MT iniciou desde final de 2016 a implantação gradual do sistema de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e. Este documento irá substituir aquelas Notas Fiscais emitidas pelas Agências Fazendárias, inclusive de Microprodutor quanto de Microempreendedor, como também substituirá os blocos de Notas Fiscais autorizados aos produtores equiparados (exceto pessoa jurídica). A partir de 04/09 os http://sefazbemfeito.blogspot.com/2017/05/produtores-e-microempreendedor-poderao.htmlnoreply@blogger.com (Unknown)0tag:blogger.com,1999:blog-36606687.post-6063469423461755253Fri, 21 Aug 2015 23:19:00 +00002015-08-21T19:19:55.465-04:00Com a publicação da Lei 10.304 de 20/08/2015, Mato Grosso volta a desburocratizar a utilização de benefício de carga tributária final de 10,15% para o segmento de material de construção. O benefício existe desde 2010 no entanto, no final de 2014 a Lei Estadual 9480/2010 sofreu alterações passando a exigir do contribuinte matogrossense um credenciamento prévio na Secretaria de Indústria e http://sefazbemfeito.blogspot.com/2015/08/beneficio-ao-setor-de-material-de.htmlnoreply@blogger.com (Unknown)0tag:blogger.com,1999:blog-36606687.post-454420049443064960Wed, 07 Jan 2015 18:55:00 +00002015-01-07T14:55:05.931-04:00Em postagem anterior tratou-se sobre os sublimites e sua aplicação no Estado de Mato Grosso, agora, em inicio de novo ano, torna-se relevante dar atenção aos optantes pelo regime, principalmente no momento em que se ampliam as possibilidades de acesso ao sistema por atividades antes não aceitas incluídas pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014. Aos já optantes pelo SINAC, baseado nahttp://sefazbemfeito.blogspot.com/2015/01/simples-nacional-uma-agenda-permanente.htmlnoreply@blogger.com (Unknown)0tag:blogger.com,1999:blog-36606687.post-2776247725707166627Tue, 04 Nov 2014 20:42:00 +00002014-11-04T16:42:55.794-04:00Agora ficou mais fácil consultar no novo RICMS/2014 de Mato Grosso. Aos que gostavam da consulta por palavra que a SEFAZ/MT disponibilizava no antigo Regulamento do ICMS nosso blog criou uma consulta extra-oficial, mas que carrega os resultados a partir do RICMS/MT versão 2014. Veja no canto superior direito do blog, faça um teste e deixe seu comentário. Para consultar termos exatos, digite-oshttp://sefazbemfeito.blogspot.com/2014/11/consulta-por-palavra-no-regulamento-do.htmlnoreply@blogger.com (Unknown)0tag:blogger.com,1999:blog-36606687.post-2372817900693556994Fri, 31 Oct 2014 18:14:00 +00002014-10-31T14:14:03.023-04:00A Lei 9.480/2010 que concede Carga final de 10,15% para o setor de Materiais de Construção foi alterada pela Lei 10.173/2014. Além de limitar o benefício à apenas os produtos relacionados aos códigos de atividades listadas (antes valia para todas as operações destinadas ao estabelecimento mato-grossense). Para fazer jus ao benefício os contribuintes deverão se credenciar junto ao Conselho http://sefazbemfeito.blogspot.com/2014/10/icms-de-1015-para-materiais-de.htmlnoreply@blogger.com (Unknown)0tag:blogger.com,1999:blog-36606687.post-8202774207462590917Wed, 09 Jul 2014 16:47:00 +00002014-07-09T12:47:11.858-04:00Estado de Mato Grosso lança aplicativo móvel que poderá facilitar acesso a diversos serviços públicos. (Acesse aqui) http://sefazbemfeito.blogspot.com/2014/07/aplicativo-movel-e-lancado-em-mato.htmlnoreply@blogger.com (Unknown)0tag:blogger.com,1999:blog-36606687.post-9131133989220320589Wed, 09 Jul 2014 16:42:00 +00002014-07-09T12:42:32.472-04:00Mato Grosso prorroga uso da Nota Fiscal Mod. 1 ou 1-A para vendas fora do estabelecimento até 31/10/2014. (Veja notícia oficial clicando aqui)   http://sefazbemfeito.blogspot.com/2014/07/danfe-simplificado-para-venda-fora-do.htmlnoreply@blogger.com (Unknown)0tag:blogger.com,1999:blog-36606687.post-978498585037357995Tue, 03 Jun 2014 20:21:00 +00002014-06-03T16:21:34.141-04:00Uma dúvida recorrente quanto ao Simples Nacional no Estado de Mato Grosso relaciona-se ao sublimite intermediário possibilitado pelo Inciso II do Artigo 19 da LC 123/2006. Enfim, R$ 1,8 ou R$ 2,52 milhões é o limite no Estado de Mato Grosso? A resposta é simples: ambos. Ocorre que a problemática é entender ao que se aplicam cada um. Mais complicado ainda quando trata-se de Mato Grosso, cuja http://sefazbemfeito.blogspot.com/2014/06/afinal-no-mato-grosso-qual-e-o.htmlnoreply@blogger.com (Unknown)2tag:blogger.com,1999:blog-36606687.post-4647542567019302607Mon, 26 May 2014 16:05:00 +00002014-05-26T17:49:42.571-04:00Estado de Mato Grosso passa a cobrar por arquivo substituto de Escrituração Fiscal Digital nos casos em que se exige autorização prévia para envio (vide Ajuste SINIEF 2/2009). Cada arquivo enviado, para ser autorizado custará 2(duas) UPF/MT que em maio equivalem a R$ 216,62. A nova regra foi imposta pelo Decreto 2373/2014 e já vale para os processos protocolados a partir de 26/05/2014. O http://sefazbemfeito.blogspot.com/2014/05/substituir-arquivo-de-efd-no-mato.htmlnoreply@blogger.com (Unknown)0tag:blogger.com,1999:blog-36606687.post-6754587831675412383Fri, 16 May 2014 21:38:00 +00002014-05-16T17:38:16.254-04:00O Informe Tributário traz para você uma novidade que vai facilitar a formalização dos processos de ITCD no Estado de Mato Grosso. É o ITCD-FÁCIL, um Check-List com documentos necessários exigidos pela Portaria 182/2009, atualizada até a Portaria 035/2014 (pode ser acessado sempre que precisar clicando no menu disponível no cabeçalho do blog). Carregando...   http://sefazbemfeito.blogspot.com/2014/05/itcd-facil.htmlnoreply@blogger.com (Unknown)0tag:blogger.com,1999:blog-36606687.post-1284704549946669020Thu, 27 Mar 2014 01:48:00 +00002014-03-26T21:48:33.130-04:00O Estado de Mato Grosso publica novo Regulamento do ICMS através do Decreto 2212/2014 que passará a vigorar a partir de 1º de Agosto. O novo Regulamento pode ser acessado na íntegra clicando [aqui] E a correlação entre ambos ou seja, a localização das normas no antigo e sua localização no novo RICMS, está disponível neste link.   http://sefazbemfeito.blogspot.com/2014/03/mato-grosso-publica-novo-regulamento-do.htmlnoreply@blogger.com (Unknown)0tag:blogger.com,1999:blog-36606687.post-842102589607007193Tue, 11 Mar 2014 13:22:00 +00002014-03-11T09:25:20.453-04:00Depois de 14 anos lutando por direito conquistado no STF, os Agentes de Administração Fazendária resolvem aprovar greve, o que poderá causar paralisação de diversos serviços no interior do Estado, como suspensão de débitos por impugnação, inscrições estaduais, emissão de Notas Fiscais de Produtor, etc Entenda o caso: 1993 - Mato Grosso cria o cargo de Agente de Administração Fazendária no http://sefazbemfeito.blogspot.com/2014/03/apos-14-anos-de-negociacao-agentes.htmlnoreply@blogger.com (Unknown)0tag:blogger.com,1999:blog-36606687.post-8630116150927942019Mon, 17 Feb 2014 14:47:00 +00002014-02-17T10:47:12.863-04:00As Agências Fazendárias do interior de Mato Grosso correm o risco de serem fechadas e os atendimentos de cadastro, recebimento de processos, suspensão de débitos, e todos os demais serviços prestados pelos Agentes Fazendários (AAF), podem ser centralizados em Cuiabá, um retrocesso em 20 ou 30 anos[+]   http://sefazbemfeito.blogspot.com/2014/02/agencias-fazendarias-poderao-ser.htmlnoreply@blogger.com (Unknown)0tag:blogger.com,1999:blog-36606687.post-2286670762891679753Tue, 04 Feb 2014 12:02:00 +00002014-02-04T08:02:57.651-04:00Mato Grosso estende benefícios do FUNEDS para débitos até 2012. Com a publicação do Decreto 2119/2014, o Estado de Mato Grosso passou a beneficiar com o FUNEDS os recolhimentos de débitos atrasados até 2012. Antes este prazo era até 2010, agora os débitos vencidos até 2012 poderão também ser recolhidos com o benefício. Acesse o Decreto no link http://app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/Legislacao/http://sefazbemfeito.blogspot.com/2014/02/beneficios-do-funeds-e-ampliado-em-mato.htmlnoreply@blogger.com (Unknown)0tag:blogger.com,1999:blog-36606687.post-3957452590964396989Thu, 14 Nov 2013 12:01:00 +00002013-11-14T08:07:13.554-04:00A legislação tributária em sua complexidade muitas vezes, tanto pela pressão que exerce, quanto pelo que representa na rotina da contabilidade, termina por confundir o leitor menos atento. Não raras vezes nos deparamos com termos análogos mas que, em legislação tributária, a qual via de regra interpreta-se literalmente, induz a entendimentos que podem não coincidir com a real intenção do http://sefazbemfeito.blogspot.com/2013/11/nf-e-cancelamento-anulacao-ou-carta-de.htmlnoreply@blogger.com (Unknown)0tag:blogger.com,1999:blog-36606687.post-4765216725219768644Wed, 16 Oct 2013 14:26:00 +00002013-11-14T07:27:54.984-04:00A NFC-e passou a ser obrigatória no Estado de Mato Grosso a partir de 01/10/2013 para vendas a varejo internas à consumidor pessoa física ou pessoa jurídica não contribuinte do ICMS, cujo transporte seja realizado pelo próprio adquirente. A princípio, somente as empresas constituídas a partir de 01 de outubro estarão obrigadas de ofício, além das que requererem voluntariamente. As demais já http://sefazbemfeito.blogspot.com/2013/10/nota-fiscal-eletronica-para-consumidor.htmlnoreply@blogger.com (Unknown)1tag:blogger.com,1999:blog-36606687.post-2708764971555313312Wed, 31 Jul 2013 14:24:00 +00002013-07-31T10:24:39.152-04:00A SEFAZ/MT, através da Portaria 188/2013 prorrogou para 31/01/2014 a obrigatoriedade da apresentação das Coordenadas Geográficas e do IPEM/INMETRO previstos nos Artigos 103-G e 103-H da Portaria 114/2002, respectivamente.   http://sefazbemfeito.blogspot.com/2013/07/artigos-103-g-e-103-h-da-portaria-11402.htmlnoreply@blogger.com (Unknown)0tag:blogger.com,1999:blog-36606687.post-3240650241935536806Tue, 30 Jul 2013 21:07:00 +00002013-07-30T17:07:16.599-04:00A SEFAZ/MT estabeleceu através do Art. 103-H da Portaria 114/02 prazo até 31/07/2013 para contribuintes já inscritos no cadastro, com CNAE fiscal descrita §5º do Artigo 19 da mesma Portaria, bem como postos de revenda a varejo de combustíveis, além de filiais de outro estado com CNAEs 4637-1/99, 4639-7/02, 4646-0/01, 4691-5/00 ou 4693-1/00, a apresentarem, conforme o caso, os seguintes documentoshttp://sefazbemfeito.blogspot.com/2013/07/ipem-mtinmetro-devem-ser-apresentados.htmlnoreply@blogger.com (Unknown)0