INFORSAÚDE

2018-06-20T23:43:00.002-07:00

magazine luiza está com 40% de desconto no setor de informatica.

Gestores de Saúde - A Saúde que queremos

2014-01-20T08:33:00.000-08:00

A Saúde que queremos

A População de Municípios de pequeno e médio porte tem sofrido bastante com o serviço de saúde muitas vezes por falta de gestão. Os gestores precisam entender de uma vez por toda que a saúde preventiva sai muito mais em conta do que o investimento em hospitais que deveriam atender apenas urgência e emergência, fazendo desses hospitais verdadeiros ambulatórios, sem o município receber praticamente nada por esse atendimento

. A Atenção primária tem um Papel fundamental nessa construção e para isso precisamos investir em educação permanente para as equipes de saúde, dar condições dignas de trabalho e quando falo em condições de trabalho falo em salários compatíveis, em boa estrutura física das unidades, em suporte para que essas equipes possam desenvolver seu trabalho e tenham a motivação para tal.

O Usuário SUS onde fica nessa história? O usuário é sem duvida o maior beneficiado, porque terá uma equipe preocupada com sua saúde e seu bem estar. Equipe capacitada, condições de trabalho favoráveis, salários dignos, a saúde cresce e a população agradece.

Quando o Contrário acontece ( principalmente em caso de município que possui pequenos hospitais), existe uma má qualidade no atendimento, hospital abarrotado de pessoas, vergonhosos indicadores e o município em uma má colocação no cenário nacional.

A saída para esses municípios é investir na atenção primaria ou atenção básica como queiram chamar.

Segundo Hêider Pinto Diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da saúde diz, boa avaliação dará mais recursos ao Município.

Fábio Roberto

INFORSAÚDE

Porque contratar a INFORSAÚDE?

2013-05-31T07:49:00.000-07:00

A INFORSAÚDE, desde 2003, atua na área de faturamento,consultoria e informatização em saúde com finalidade de garantir a excelência da gestão buscando avaliar os indicadores do município, Por isso vem ganhando o reconhecimento pelos serviços prestados com garantia nos processos efetuados e controlados por uma equipe altamente capacitada.

Vantagens:

Menor custo final da operação
Menor número de funcionários
Menor área útil utilizada
Pessoal especializado
Maior produtividade
Ausência de problemas trabalhistas

Prestação de Contas a Sec. de Saúde de Juazeirinho-PB

2012-12-29T12:59:00.001-08:00

Fazendo um balanço do nosso trabalho junto a Secretaria de Saúde de Juazeirinho. fazemos aqui uma demonstração dos recursos financeiros que ajudamos a conseguir. Período 2011 e 2012.
Recurso para Ampliação dos PSF'S (deste, 20% Já em conta Aguardando licitação para que o Ministério envie o restante)
R$ 437.325,00
PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ
R$ 20.400,00 + R$ 37.400,00 Recurso para compra de equipamentos para a Farmácia (QUALIFAR-SUS)
R$ 24.000,00 + R$ 11.200,00
Recurso destinado a VIGILANCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
R$ 9.000,00
Praça da Saúde Para o PSF Bela Vista (20% recurso em Conta) R$ 80.000,00
Recurso para implantação da rede cegonha R$ 15.307,02

TOTAL DE R$ 634.632,02

Comissão aprova piso salarial de R$ 4,6 mil para enfermeiros

2012-11-29T13:02:00.003-08:00

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4924/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.650.
Por sugestão do relator, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), a comissão também acolheu emenda anteriormente aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, que fixa o salário dos técnicos de enfermagem em 70% do piso (R$ 3.255), em vez dos 50% previstos no projeto original.
O texto aprovado também aumenta o percentual previsto para auxiliares de enfermagem e parteiras. No projeto original eles receberiam 40% do salário do enfermeiro. O texto aprovado fixa um percentual de 50% do piso (R$ 2.325) para essa categoria.
“Sabemos que um piso salarial digno desestimula que os trabalhadores mantenham diversos empregos em detrimento da saúde deles e de seus pacientes. Nossa realidade demonstra que grande parte dos profissionais da saúde se submete a longas jornadas e a múltiplos vínculos contratuais”, disse Assis Melo.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A saúde e a transição dos governos municipais

2012-11-28T14:09:00.000-08:00

1.PRIMEIRA PÁGINA – TEXTOS DE GILSON CARVALHO
INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS NA SAÚDE PARA A TRANSIÇÃO DOS GOVERNOS MUNICIPAIS[1]

Um dos problemas da gestão pública é a informalidade com que se agregam as informações gerenciais, muitas delas já existentes e outras que deveriam existir mandatoriamente.
Sempre defendi a necessidade de informações gerenciais para a tomada de decisões de rotina e na excepcionalidade. Quando deixei a Secretaria Municipal de Saúde de São José dos Campos, em 1992, nossa equipe apresentou um rico panorama da cidade, da saúde e das questões da Secretaria Municipal de Saúde. O mesmo fizemos ao sair do Ministério da Saúde em início de 1995, aírepetindo o procedimento praticado por quem me transferiu a função , coincidentemente a mesma pessoa. Cumprir a obrigação de quem transmite o governo, ainda que os que nos sucedem não se interessem, não dêem valor e não tomem conhecimento. Já passei por isto!
Duas questões se põem: 1) os gestores devem ter um rol de informações gerenciais sempre presentes em sua mesa e disponíveis ao colegiado de gestão da SMS; 2) os gestores devem atualizar estes dados até o fim de seu mandato tanto para transferir o governo aqueles que ganharam as eleições ou até mesmo, quando governo de continuidade, para uma possível escolha de outra equipe dirigente da saúde.
Quem estiver saindo, tem que informar quem entra. Quem entra deve solicitar no mínimo estas informações para se planejar ao assumir a Secretaria de Saúde. Mão dupla que pode ser norteada pelo velho princípio: deixe a Secretaria de Saúde no mínimo como você gostaria de recebê-la
Não pretendo ser exaustivo, nem completo, mas aqui levanto alguns dados agrupados e que já foram, a maioria deles, objeto de conversas e escritos anteriores. Este texto vem sendo escrito e atualizado desde as eleições municipais da década de 90.
1.      LEVANTAMENTO E DISPONIBILIZACÃO DA LEGISLAÇÃO GERAL E ESPECÍFICA
Kit de Legislação Básica em Saúde: CF, Leis 8080 (orgânica da saúde), 8142(orgânica da saúde), 8689 (extinção do INAMPS e criação do SNA), Lei Complementar 141 (financiamento), Decretos 1232 (fundo de saúde), 1651(auditoria), 7508(regula a 8080) e 7825 (regula a 141).
Conhecer a legislação operacional (portarias) de saúde consultando, por exemplo o Guia Dazzi de Legislação emSaúde Pública (última versão divulgada de 1/11/2012).
Lei Orgânica Municipal – Lei do Fundo de Saúde e do Conselho de Saúde – Alguma outra Lei Municipal referente à saúde – Plano Plurianual de Saúde e Programação Anual de Saúde de 2012 e 2013 – Relatório Anual de Gestão de 2011 e Relatórios Quadrimestrais de 2012.
2.          DESCRIÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO E DOS CONDICIONANTES E DETERMINANTES DA SAÚDE
Levantar dados do município atendendo a CF que fala que o econômico e social determina a saúde e a lei 8080,3 que coloca como condicionantes e determinantes da saúde: salário, emprego, casa, comida, educação, saneamento, meio ambiente, transporte etc. Juntar os dados macro da cidade como população, número e condições gerais dos bairros; situação da economia municipal.  Equipamentos sociais e sua distribuição espacial.
3.          DESCRIÇÃO DOS DADOS EPIDEMIOLÓGICOS DE MORBI-MORTALIDADE
Identificar e analisar de que adoecem e morrem as pessoas e quais são suas características gerais (gênero, idade, ocupação, local de moradia etc) e quais são os riscos de doenças e agravos à saúde. A Lei 8080 coloca a epidemiologia como base para o planejamento e alocação de recursos.
4.          DESCRIÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PRIVADOS DE SAÚDE
Levantar, através do CNES e de inquéritos, todos os serviços privados de saúde localizados no município. Profissionais, instalações, leitos, equipamentos, taxa de uso etc. Especial destaque para os serviços privados contratados/conveniados.
5.             DESCRIÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Descrever a localização, a capacidade física, equipamentos, número de servidores, capacidade máxima de atendimento, produção dos últimos 5 anos; referências estabelecidas dentro da rede: exames, terapias, especialistas, internações etc.
6.           LEVANTAMENTO DE DADOS DE PRODUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: PRÓPRIOS, TERCEIRIZADOS E TOTAL
Dados de produção de ações e serviços de saúde. Cuidados de promoção, de proteção e de recuperação da saúde. Levantar os totais de dados, informados ao Datasus, de baixa, média e alta complexidadeseparando os serviços próprios, a terceirização do próprio e os terceirizados no próprio do terceiro.
7.           DADOS DE PESSOAL DA SAÚDE
Algumas informações são essenciais entre as quais estão: número de servidores por categoria, número e local de vagas não preenchidas; gastos com salários básicos, com vantagens e total. Levantar servidores estatutários, celetistas, terceirizados.
Como os médicos hoje são o maior problema das secretarias de saúde fazer um levantamento especial sobre eles. Mapear todo o efetivo médico da saúde (quantidade de profissionais médicos hoje na rede com a respectiva carga horária contratual, gastos em salários e em vantagens; estimar o custo hoje dos profissionais com vaga disponível.
8.             GASTOS COM PROFISSIONAL MÉDICO E LRF.
Conhecer a situação da Folha de Pagamento em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.  Conhecer defasagens salariais em relação ao mercado e simular possibilidades de aumentos salariais em relação à LRF.
9.          DADOS DO PROCESSO DE COMPRAS
Como se dá o processo de compras da saúde com o fluxo das providências? Analisar: materiais de escritório, higiene, informática, remédios, combustível etc. A partir dos estoques vistos abaixo fazer a previsão de compras para, pelo menos, os três primeiros meses do ano.
10.          DADOS DE REGISTRO DE ENTRADA E ESTOQUE DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO-ODONTOLÓGICO-ENFERMAGEM
Análise da rotina de recebimento de material. Análise do estoque de todo material de consumo da Secretaria de Saúde. A partir do consumo médio mensal estimar para quanto tempo dá o estoque de cada medicamento ou material de consumo para planejar compras emergenciais. Fazer levantamento completo no almoxarifado central, regional ou de unidades.
11.            CONTROLE DE PRAZO DE VALIDADE DE MEDICAMENTOS E MATERIAL DE SAÚDE
Existe mecanismo de controle do prazo de validade? Quais os produtos a expirar validade e qual o tempo? Foi tomada alguma providência para resolver a questão de vencimentos próximos?
12.            DADOS DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS e MATERIAL DE SAÚDE
A partir dos dados acima verificar o processo de dispensação de medicamentos e seu controle permanente em relação ao estoque. Separar medicamentos de consumo interno e dispensados. Separar material ambulatorial e hospitalar.  Descriçao do sistema de registro das saídas. Algum registro de saída final de medicamentos? Aqueles de uso contínuo? Controle do risco de estoque de medicamentos de uso contínuo em casa?
13.              DADOS DE PATRIMÔNIO
Solicitar a relação dos bens móveis e imóveis sob a guarda e responsabilidade da Secretaria Municipal deSaúde/Fundo Municipal de Saúde. Verificar se estes bens existem e qual o grau de uso e conservação deles.
14.              DADOS DA FROTA DE VEÍCULOS DA SAÚDE (AMBULÂNCIA E CARROS LEVES)
Algum registro de veículos da Secretaria de Saúde? Ano de aquisição? Características do veículo? Estado de conservação? Mapa de consumo de combustível e km rodado? Mapa de manutenção preventiva ecorretiva? Período ainda estimado de uso e necessidade de reposição de veículos? Existem seguros e qual seu custo e  prazos de validade?
15.              DADOS DOS CONTRATOS EM VIGÊNCIA
Análise dos contratos finalísticos e de atividade meio. Existe rotina para redação e celebração de contratos e convênios? Existe análise técnica e jurídica, prévia ao processo licitatório? Existe comissão de elaboração dos contratos com detalhamento de seu objetivo e mecanismos de controle? Planilha resumo com os seguintes dados dos contrato:  objeto, valor (principal e aditamentos), vigência, valor pago até nov.2012, saldo apagar.
16.              DADOS DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS CONTRATOS
Existe Comissão Permanente de Controle e Avaliação dos convênios/contratos? Acompanhamento  por relatórios? In loco? Análise  do cumprimento dos contratos? Dois últimos relatórios de acompanhamento de contratos.
17.              DADOS DO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE SAÚDE
Existe organograma de Secretaria de Saúde com relação de hierarquia e subordinaçao? Organograma legal? Ou existe um organograma legal e outro real, funcional?
18.          POSTOS DE CHEFIA: HIERARQUIA E REMUNERAÇÃO
Relação de todos os cargos de chefia da Secretaria de Saúde explicitando posição no organograma, remuneraçao e se de livre ocupação ou privativo de servidores.
19.            DESCRIÇÃO DE PROCESSO DE TRABALHO GERAL DOS SERVIDORES OU PELO MENOS DE SETORES E GRUPO DE ATIVIDADES COM TEMPOS E RESPONSABILIDADES
Saber se estas informações estão disponíveis na Secretaria de Saúde ou em outro setor da administração. Ou deverão ser elaboradas?
Todos os servidores deveriam ter uma descrição de seu processo de trabalho no local onde estejam lotados. Se estes dados não existem, que, pelo menos se busque a descrição de processo de trabalho dos setores e áreas com descrição de tempos e movimentos e identificação de responsabilidades.
20.            DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE INFORMATIZAÇÃO
Descrever como está o processo de informatização da Secretaria de Saúde. Quais áreas e setores já estão informatizados. Já existe informatização dos processos de atendimento das unidades de saúde? Das consultas médicas, inclusive? Fazer um mapa deste processo, com cronograma de implantação se nesta fase. A informatização é feita por serviços próprios? Se terceirizadas, anexar cópia do contrato e descrever tempos e responsabilidade inclusive as financeiras.
21.          DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE GESTÃO FINANCEIRA.
Esiste lei, decreto ou outras normal reguladoras do Fundo de Saúde? Qual é seu papel efetivo ou apenas trabalha com formalidades e quem opera efetivamente é a secretaria de fazenda? Como se dá o fluxo financeiro? Qual o cronograma esperado de entradas e saídas para os primeiros meses do ano? Quanto de dinheiro já está comprometido e qual expectiva de ingressos neste período? Quais são as pendências junto a fornecedores de material e medicamentos? De prestadores de serviços intermediários e finalísticos de saúde? Existem relatórios periódicos? O ideal é que estas informações sejam disponibilizadas
22.            PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE
Ata das reuniões do último ano do Conselho Municipal de Saúde. Relatório da última Conferência Municipal de Saúde. Avaliação do Conselho pelo Gestor. Avaliação do Gestor pelo Conselho. São feitas prestações de contas quadrimestrais ao Conselho? Relatórios informam da  quantidade e qualidade dos serviços? Existem e são avaliados relatórios físico-financeiros pelo Conselho?

[1] TEXTO ESCRITO EM 1996 E REVISADO A CADA NOVA ELEIÇÃO MUNICIPAL

2. SEGUNDA PÁGINA – TEXTO DE CONVIDADOS
GRUPO DE TRANSIÇÃO NA SAÚDE do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

ESte texto foi elaborado por técnicos da saúde de São Paulo e será entregue peloGrupo de Transição ao prefeito eleito Haddad

1. CARGOS EM COMISSÃO E GARANTIA DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO
Estrutura administrativa vigente: fornecer organograma que vem sendo observado e listagem nominal dos ocupantes dos cargos de provimento em comissão.
Cargos de provimento por concurso e em comissão: relação completa dos cargos criados para a Secretaria Municipal de Saúde, identificando os que foram transferidos ou que estão cedidos provisoriamente para outras Secretarias e Órgãos.
Cargos em comissão e afastamentos de servidores: garantir, sempre que possível, a permanência dos ocupantes de cargos de provimento em comissão e de posições de mando na transição negociada entre os meses dedezembro de 2012 e janeiro de 2013.
Escalas de plantão: garantir a presença dos profissionais nos plantões correspondentes aos feriados de fim de ano de modo a que não haja interrupção de serviços essenciais e prejuízos à população. Para tanto, é importante dar publicidade às escalas de plantão dos hospitais, das unidades que compõem a rede de urgência e emergência, incluindo o SAMU-192, bem como as AMAs, entre os dias 24/12 e, no mínimo, o dia 07/01/13.
Residência médica: estimar necessidade de reposição de contingente de jovens médicos contratados pelas entidades parceiras e que se demitem dos serviços no fim do ano para iniciar residência médica.
2. GESTÃO DE PESSOAL DA SAÚDE
Contratos de emergência: identificar categorias, quantitativo, novas contratações, prazos de vencimentos dos contratos atuais e providências em curso para que não haja interrupção dos serviços. Projetos que dependem de aprovação na Câmara Municipal.
Concursos públicos: informar os vigentes e os em andamento, estágio de desenvolvimento de cada um, cargos vagos disponíveis para nomeação, lista de remanescentes por concurso e respectivos prazos de validade. Concursos públicos programados.
Autarquia Hospitalar Municipal: identificar o déficit de pessoal por categorial profissional considerando o quadro de cargos e de empregos públicos, bem como as tabelas de lotação de pessoal da Autarquia e das unidades de saúde a ela vinculadas.
Organizações Sociais de Saúde: identificar o déficit de pessoal por categorial profissional para cada uma das Organizações Sociais de Saúde que mantêm relação contratual ou convenial com a municipalidade, considerando os termos definidos nesses acordos e as tabelas de lotação de pessoal previstas para as unidades de saúde, serviços e demais ações de saúde a elas delegados pelo poder público.
Servidores públicos afastados junto às Organizações Sociais: quantitativo de servidores municipais e estaduais por categoria profissional em cada uma das unidades de saúde sob gestão de Organizações Sociais e que encontram com afastamento excedendo ao prazo legal.
3. ASSISTÊNCIA, MATERIAIS PERMANENTES E INSUMOS
Relatório da Regulação; documento contendo demanda não atendida de consultas, exames laboratoriais e de imagem, bem como de cirurgias eletivas. Relatórios correspondentes às AIHs, APACs e mudanças de procedimento. Relatório dos prestadores privados de serviços pelo SUS (Beneficência Portuguesa, A. C. Camargo, H. Santa Cruz, centros de nefrologia, CEMA, clínicas de oftalmologia e outros), regulados pela SMS.
Materiais permanentes: mapa de situação nesse quesito das unidades hospitalares, de urgência e emergência. Novas aquisições, licitações em andamento ou programadas.
Medicamentos, materiais de consumo médico-hospitalares e impressos: identificar mapa de estoque por item (mapa de situação), contendo consumo médio mensal e respectivos prazos de validade. Situação atual dos contratos de fornecimento, providenciando, caso necessário, aditamento a tempo pelo prazo mínimo contratual.
Licitações em curso: informar os estágios em que se encontram os processos para compra de insumos essenciais.
Abastecimento de materiais de consumo e medicamentos: situação atual e prazo de vencimento do contrato com a empresa privada especializada responsável pelo armazenamento, distribuição e abastecimento de SMS.
4. OUTROS CONTRATOS TERCEIRIZADOS
Contratos de gestão: firmados e em andamento com as Organizações Sociais, seus termos aditivos e os valores pendentes em cada um deles. Identificar os territórios e os serviços a eles relacionados, bem como a relação nominal dos responsáveis por esses territórios e serviços no âmbito da municipalidade e em cada uma das Organizações Sociais.
Contratos de locação de imóveis: identificar os existentes, as unidades envolvidas e os respectivos prazos de validade.
Leitos contratados: quantidade de leitos contratados, por hospital, identificando as especialidades e tipo de leito.
Assistência médica e outros serviços terceirizados: identificar empresas ou profissionais autônomos envolvidos, respectivos contratos, prazos de validade, especialidades médicas e serviços relacionados, tais como anestesia, endoscopia, laboratório, exames de imagem e outros essenciais para o adequado funcionamento dos hospitais vinculados à Autarquia Hospitalar Municipal.
Apoio diagnóstico, locação de equipamentos, gases medicinais, segurança e limpeza: identificar os principais itens econtratos, segundo curva ABC, sua vigência e respectivos prazos de vencimento. Licitações em andamento e programadas nesse quesito.
Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: identificar os principais e os respectivos prazos de validade.
Veículos: identificar os principais contratos de locação de veículos (frotas) para transporte de passageiros e insumos, informando os respectivos prazos de validade. No caso do contrato de frota para a Covisa, informar a situação da disputa judicial entre duas empresas (TB eBrasil 10) e as medidas que o jurídico de SMS vem tomando.
Covisa: situação de empresas fiscalizadas que aguardam visto, autorizações e identificar queixas pendentes. Relação de pedidos que tramitam na CMVS e das empresas ainda não inspecionadas. Também das queforam inspecionadas e cujos laudos não foram expedidos.
Contratos de Tecnologia de Informação – TI em vigor ou em licitação.
5. ORÇAMENTO PARA 2013
Proposta orçamentária para 2013: enquanto o orçamento da cidade tem uma elevação projetada de mais de 8%, indo de 38,7 bilhões em 2012 para 42 bilhões, as dotações da saúde não acompanham essa evolução. Daí a necessidade de, no mínimo, se recompor em valores reais o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (exemplo: Autarquia em 2012 – 916 milhões e em 2013 – 852 milhões).
Convênios com o MS, SES e outros: identificar convênios, prazos de vencimento, valores recebidos e não gastos, aplicação de recursos no mercado financeiro, necessidade de prorrogação desses convênios, bem como processos de credenciamento e de habilitação pendentes em relação a serviços e redes temáticas junto ao MS. Informar os prazos para execução de projetos de investimento, com recursos de capital.
Fluxo de pagamentos das Organizações Sociais: existência de parcelas vencidas, cobradas e não quitadas. Inventário dos bens adquiridos pelas Organizações Sociais e seus registros em patrimônio público.
6. DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS E TERRENOS PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE SAÚDE
Desapropriações: situação legal de desapropriações em curso, estágio em que se encontram, valores empenhados, liquidados e necessários para desapropriação de cada um dos imóveis onde se pretende implantar novos hospitais e outras unidades de saúde.
Terrenos pesquisados e outros já disponibilizados: identificar os selecionados para construção de unidades de saúde (fornecer mapa de situação desses terrenos,incluindo os próprios da Prefeitura, os que necessitam de desapropriação, os já desapropriados, recursos reservados ou empenhados, projetos contratados ou em licitação).
7. CONSTRUÇÕES E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE
Licitações em curso: estágio atual, valores empenhados, liquidados e necessários para cada uma das obras de construções e reformas de unidades de saúde, previstas e em andamento.
Relatório sobre a situação física das unidades de saúde; cópia do documento produzido para servir de base para o edital da Parceria Público Privada – PPP.
8. FROTA PRÓPRIA
Veículos: informar idade, estado de conservação da frota própria e disponibilidade de motoristas, em especial para as ambulâncias de resgate e remoção de pacientes

Fonte; Blog Saúde com Dilma

Novos governos municipais e propostas de saúde

2012-11-28T13:59:00.002-08:00

por Gilson Carvalho, Médico Pediatra e de Saúde Pública

Mais uma vez estamos colhendo os primeiros frutos das eleições municipais. A cada dia testando a capacidade do cidadão de aprimorar suas escolhas com clareza e chance de acerto. Em mais um período de transição entre governos novos ou reeleitos, minha proposta é levantar algumas questões da área de saúde para serem discutidasneste período prévio às posses e no de início de governo.

Felizmente, a Constituição Federal de 1988, mudou o status de nós pessoas, de, apenas pedintes da caridade alheia, agora transformados em cidadãos portadores de direito à saúde. Garantiu-se a todos o Direito à Saúde como Dever do Estado. Foi criado o Sistema Único de Saúde que eleva a saúde à condição de direito universal de cada cidadão. O SUS tem como objetivo: identificar e divulgar os condicionantes e determinantes da saúde; planejar para modificá-los, diminuindo o risco de agravos à saúde; realizar ações e serviços no campo da promoção da saúde (trabalhar com as causas das doenças), da proteção da saúde (trabalhar com os riscos de adoecer) e recuperação (trabalhar com as pessoas já adoecidas). Este SUS tem que ser para todos (universalidade) e garantir o tudo em saúde (integralidade) e com igualdadequalificada com a justiça (equidade). É uma obrigação das três esferas de governo e não apenas dos Municípios. União, Estados e Municípios devem cuidar da saúde com igual responsabilidade e com participação financeira trilateral. Os Municípios devem colocar, em saúde, no mínimo 15% de seus impostos, os arrecadados e aqueles de transferências Federal (FPM-ITR) e Estadual (ICMS-IPVA).

Qual a responsabilidade em saúde é de competência municipal? Pela CF os Municípiospodem fazer todas as ações de saúde. Entretanto, é claro que este limite dapossibilidade, está ligado à capacidade do município que depende se seu porte, de sua receita etc. Sendo responsabilidade das três esferas de governo deve existir um documento de compromisso entre, União, Estados e Municípios hoje denominado de COAPS – Contrato Organizativo da Ação Pública em Saúde.

Os princípios organizativos do SUS: descentralização com rede de ações e serviços de saúde regionalizada e hierarquizada, de complexidade crescente.

DIAGNOSTICAR E PLANEJAR SAÚDE JUNTO COM OS CIDADÃOS

O que penso para os municípios para este e outros governos que virão? Sugiro alguns passos que tenho por hábito indicar em minhas conferências e consultorias. Primeiro, fazer um bom diagnóstico dos problemas de saúde enfrentados pela população do município. Este processo deve ser permanente e mais intensivo em época de elaboração dos planos de governo municipal previstos para o próximo ano. Uma pesquisa simples e ampla com apenas três perguntas: 1) quais os maiores problemas desaúde da população; 2) a que causas podem ser atribuídos estes problemas; 3) quais propostas para resolver estas causas e problemas? Estas três perguntas devem ser feitas a toda a sociedade a começar pelas escolas propondo como tarefa às crianças para trazerem a resposta de casa; ONGs, Associações, Clubes de Serviço, Maçonaria, Igrejas (todas denominações), Pastorais, Partidos Políticos, Associações de moradores de Bairro, Clubes, Sindicatos patronais e de trabalhadores, Associação Comercial e Industrial etc. Juntar o máximo de opiniões e sugestões para ajudar a fazer o planejamento de saúde ideal para cada cidade.

Como profissional de saúde há já cinco décadas e com 4 décadas de médico e tendovivenciado a questão de saúde nas três esferas de governo, como profissional e gestor, tenho algumas sugestões a dar.

CUMPRIR A LEGISLAÇÃO DO SUS

O SUS é o maior Sistema de Saúde do Mundo e tem feito muito pelos cidadãos brasileiros nestes mais de 20 anos de existência constitucional. Só quem viveu antes do SUS sabe por quantas passou o brasileiro à cata da caridade e filantropia. Sabemos, entretanto, que existem sérios e vários problemas que precisam ser resolvidos. Em síntese podem ser classificados em problemas de insuficiência e de ineficiência. Existe insuficiência de dinheiro determinante de uma série de outras. Mas existem também problemas de ineficiência levando ao mau uso e uso errado dos poucos recursos existentes. Neste particular, entre os princípios do SUS está a obrigatoriedade da Participação da Comunidade na Saúde através do Conselho e da Conferência de Saúde que devem decidir o que a administração municipaldeve fazer. Nada pode ser feito na saúde pública que não esteja no orçamento. Nada pode ir ao orçamento que não esteja no Plano de Saúde e nada pode ir ao Plano, sem a aprovação do Conselho de Saúde. Minha preocupação é sobre o papel que vem desempenhando o este Conselho Municipal de Saúde em cada município em que é obrigatório existir. Realmente ele é representativo da sociedade? Reúne-se periodicamente? Ajuda e aprova o plano de saúde e o relatório de gestão? Acompanha e fiscaliza (preceito constitucional) o Fundo Municipal de Saúde onde deve estar todo o dinheiro da saúde?

INVESTIR NO TRABALHADOR DE SAÚDE

Tenho reafirmado que o “PONTO G DA SAÚDE É A GENTE DA SAÚDE”. Só conseguiremos fazer uma revolução na saúde se investirmos nos trabalhadores da saúde. Nenhum outro investimento será capaz de mudar a saúde para melhor. Melhores prédios e equipamentos, mais remédios e mais exames só são capazes de impactar a saúde se bem utilizados por gente preparada técnica e humanamente, comprometida com a sociedade e assistida em condições de trabalho, salário e educação permanente.

Tenho defendido a aplicação, em todos os serviços de saúde, públicos e privados, da “LEI DO PONTO G DA SAÚDE OU A LEI DOS CINCO Gs EM SAÚDE”: 1) PRIMEIRO G de GENTE com preparo técnico, capacitada a desenvolver as funções nas quais se habilitou; 2) SEGUNDO G de GENTE com preparo humano para cuidar bem das pessoas na relação interpessoal; 3) TERCEIRO G de GENTE comprometida com a sociedade na responsabilidade social que todos seres humanos e cidadãos temos que ter uns com os outros; 4) QUARTO G de GENTE cuidada pelo empregador com condições dignas e humanas de trabalho e salário; 5) QUINTO G de GENTE cuidada pelo empregador com oportunidade garantida de educação permanente.

EDUCAÇÃO EM SAÚDE

A maior ferramenta para melhorar a saúde é a Educação. Educação para a vida de todos nas escolas e nos vários espaços da sociedade. Criei, para facilitar a memorização, a “LEI DOS 5 Es”, como ferramenta para melhorar as condições de saúde da população. “Educação de administradores e políticos, Educação de prestadores de serviços de saúde, Educação dos profissionais de saúde, Educação dos cidadãos usuários, Educação do Ministério Público, do Judiciário, da Mídia etc..” Temos que fazer uma revolução na educação brasileira muita mais ampla do que apenas na saúde. Aqui, o foco na ligação entre educação e saúde. É o trabalho conjunto da intersetorialidade, prevista nos princípios do SUS. Discutir cidadania e saúde em todos os ambientes e principalmente nas Escolas. Conhecimentos do corpo, das doenças e dos meios de promoção e proteção à saúde. O único meio efetivo de enfrentar determinados problemas de saúde é através da consciência e atitude individual e coletiva: alimentação correta, exercícios físicos, sexualidade, educação para o combate ao dengue, DST-AIDS, alcoolismo e fumo e uso indevido de outras drogas, gravidez indesejada (inclusive na adolescência), cárie dentária, prevenção de acidentes do trânsito, do trabalho etc.

INVESTIMENTO EM “ATENÇÃO PRIMEIRA” À SAÚDE

Os municípios precisam dar destaque aos primeiros cuidados de saúde, a atenção primeira, primária ou básica em saúde que pode mesmo ter o nome de PSF – Programa de Saúde da Família. Investir nestes cuidados primeiros: promoção da saúde, proteção dasaúde e recuperação da saúde. Educação, vacinação, acompanhamento de crescimento e desenvolvimento das crianças, pré-natal, acompanhamento de hipertensos, diabéticos e de outras doenças crônicas, atendimento aos problemas agudos de febre, dor, cansaço, machucados. O primeiro contato nos bairros, nas casas das pessoas relacionando meio e saúde, trabalhando a intersetorialidade. Perto delas. Todos os municípios que investiram em cuidados primeiros de saúde, como com o PSF, tiveram evidente melhora na saúde de sua população. Os municípios têm que priorizar os primeiros cuidados com saúde (PSF ou similar), de preferência readequando suas Unidades Básicas de Saúde, na filosofia e principalmente na prática. Os primeiros cuidados devem ser focados na integralidade da atenção em seus três componentes: ações de promoção da saúde (mexer com as causas do adoecer), de proteção da saúde (mexer com os riscos de adoecer) e de recuperação da saúde (tratar dos agravos e doenças já instalados).

Destaco a necessidade desta integralidade mexer com as CINCO ZONAS CINZENTAS DA SAÚDE: 1) alimentação; 2) exercícios físicos; 3) sexualidade; 4) saúde mental, incluindo uso indevido de álcool, drogas, fumo; 5) envelhecimento e morte. Chamo estas zonas de cinzentas dada a dificuldade e negação histórica dos serviços de saúde se envolverem de forma integral, comprometido com estas áreas. São nebulosas, cinzentas mesmo e quase se tornam tabu na saúde. Somos mal preparados para entendê-las e menos ainda para abordá-las e fazer a intervenção. Aqui temos que trabalhar sem a arrogância de donos da resposta pois, são situações onde a resposta tem que ser multisetorial e multiprofissional. Tem-se que definir competências e responsabilidades para que todos possamos trabalhar a intersetorialidade dosaber e ação da educação, cultura, lazer, esporte etc. etc.

Finalmente os primeiros cuidados com saúde têm que ser organizados de maneira a garantir o atendimento integral e permanente. O programático agendado e o emergencial demandado. Não se pode pensar em cuidados primeiros sem dar conta da resposta aos problemas emergentes de saúde dentro do programa de atenção básica ou associado na referência nos horários em que as unidades básicas (PSF ou outras) não estiverem em funcionamento. O Pronto Atendimento às necessidades emergentes não pode continuar como mais uma nebulosa da saúde. Todos sabem que ela existe, que é importante e ninguém busca a resposta. Na Atenção Básica dizendo-se que não se dá conta e tem-se que cuidar dos agendados e dos programas. Na urgência-emergência fazendo-se um atendimento muitas vezes precário e sempre criticando os pacientes que “deveriam ter ido às unidades básicas” ou fazendo insinuação maldosa de incompetência ou descompromisso do pessoal das Unidades Básicas que “não atenderiam ninguém nem resolveriam nada”. Este é mais um dos nós para o qual temos que buscar resposta.

ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

Não basta fazeros primeiros cuidados de saúde. É necessário ter os demais serviços de referência. O pronto atendimento do pronto socorro, a internação nos problemas simples e de maior complexidade, consultas especializadas, exames e terapias. Identificar em quê, o município é auto-suficiente. Primeiros cuidados, pequenas emergências, algumas especialidades, internações clínicas e cirúrgicas de pequena e média complexidade? Serviços especializados ambulatoriais e hospitalares? Que cuidados só podem ser garantidos na referência de outras cidades segundo o planejamento regional feito junto com ou outros municípios e a Secretaria Estadual de Saúde – COAPS? Tudo tem que ser visto e garantido. Tanto o atendimento local como oreferenciado, incluindo o transporte. Será que esta integralidade está acontecendo dentro e fora do município?

Tem que haver uma integração efetiva e profunda entre Prefeitura e Instituições de Saúde,preferencialmente as filantrópicas, para que seja viabilizada a atenção integral à saúde dos munícipes, todas as vezes que os serviços públicos nãoforem suficientes. Tem-se que integrar o serviço público com o setor privado. Este, completando o público como previsto na Constituição Federal. Garantir que os cidadãos de nosso município, quando encaminhados a outros serviços e outras cidades tenham tratamento digno e humano: transporte, tempo de espera, idas e vindas etc. Tem-se que aproveitar os recursos de saúde locais instalados em cada município. Valorizar os profissionais com residência na cidade para que aí permaneçam.

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Tenho convicção que é necessário e urgente melhorar a gestão de saúde pública e privada. A primeira condição é praticar sempre os princípios administrativos da gestão pública, que, segundo a CF, deve estar alicerçada em: publicidade (caráter público), eficiência, moralidade, legalidade e impessoalidade. A eficiência é um dos nós críticos da administração. Uma das saídas passa pela informação-informática. Informatizar o setor saúde para melhorar a eficiência produzindo e circulando informações essenciais à gestão. Informações de saúde (dados de usuários, doenças prevalentes, riscos de agravos etc. ); atividades administrativas: planejamento, recursos humanos, finanças, transporte, compra e armazenagem de material e medicamentos etc. . Melhorar a gestão de pessoal com contratos legais, sem precarização ou terceirização ilegal. Com educação permanente, sem desvio de funções, com garantias de salários e condições de trabalho e com cobrança de cumprimento contratual de horário e produção. Compromisso dos trabalhadores quanto ao saber técnico, de relação humana e de compromisso com a sociedade. Melhorar o atendimento nasunidades de saúde com humanização e respeito ao cidadão usuário no tempo mínimo de atendimento às pessoas e na qualidade da atenção. Melhorar a apresentação dos serviços de saúde tanto aquelas do prédio como de móveis e equipamentos quedevem estar funcionando bem. Não fazer, nem permitir nenhuma cobrança, total ou complementar, por fora, nem de atendimento de consulta, nem de exames, nem de raio x, por ser totalmente inconstitucional.

MUDAR OS CONDICIONANTES E DETERMINANTES DA SAÚDE ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO

Identificar as janelas de oportunidade abertas em cada tempo e lugar municipal. Desenvolver, sustentavelmente, representa garantir emprego e renda para as pessoas de uma comunidade para que possam ter acesso aos bens imprescindíveis como alimento, casa, vestuário, lazer, educação, cultura, meio ambiente, saneamento colocados na CF e na Lei de Saúde como condicionantes e determinantes da saúde. De outro lado temos que continuar com capacidade de proteger os mais frágeis socialmente como os idosos, os portadores de deficiência, as crianças e mães e os mais pobres, ainda que lutando para que superem seu estado de pobreza.

Se cada cidade melhorar as condições gerais de seu povo há grande chance dos cidadãos terem mais saúde. Melhor ainda, se estas condições gerais forem completadas por um sistema de saúde que cuide da pessoa como um todo (integralidade vertical) e buscando ações de promoção, proteção e recuperação de saúde (integralidade horizontal).

Mais serviços de saúde. Melhores serviços de saúde.

fonte: Blog saúde com Dilma

Infarto - Como evitar?

2012-11-20T10:37:00.001-08:00

CIR – Comissões Intergestores Regionais

2012-11-20T10:25:00.002-08:00

As CIR – Comissões Intergestores Regionais são também fóruns privilegiados para a negociação, pactuação, planejamento e avaliação da Gestão das Políticas de Saúde no Estado entre as Secretarias Municipais de Saúde/SMS, através de seus gestores municipais de saúde, e as Secretarias de Estado da Saúde.

16ª Região – Comissão Intergestores Renascer do Brejo

(14 municípios)

Município......................... População

Assunção..........................  3.307
Boa Vista.........................  6.227
Campina Grande....................385.213
Fagundes.......................... 11.405
Juazeirinho....................... 16.776
Massaranduba...................... 12.902
Olivedos..........................  3.627
Pocinhos.......................... 17.032
Puxinanã.......................... 12.923
Santo André.......................  2.638
Serra Redonda.....................  7.050
Soledade.......................... 13.739
Taperoá........................... 14.936
Tenório...........................  2.813

PARAÍBA TEM 1,3 MÉDICO POR MIL HABITANTES

2012-09-19T06:06:00.001-07:00

A Paraíba ocupa a 15ª posição entre os Estados do País em relação ao número de médicos, conforme pesquisa do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já teve parte publicada na edição de ontem do Jornal Correio. Estão registrados 4.886 profissionais o que representa 1,3 médicos para cada mil paraibanos. O número seria satisfatório, se os profissionais estivessem bem distribuídos. O problema é que a maioria se concentra em João Pessoa (60%) e Campina Grande (20%), deixando de ocupar vagas no interior. Resultado: ou os moradores ficam sem assistência ou migram em busca de atendimento. A situação foi constatada ontem, no Hospital Edson Ramalho, na Capital.

Além da distância de um município a outro, os profissionais de saúde ainda apontam a falta de infraestrutura e de equipamentos que impedem os médicos de exercerem aquilo que aprenderam na academia. “Nas cidades pequenas, a oferta de trabalho é menor, porque o profissional acabará trabalhando em apenas um local. Outra questão é a qualidade de vida. Se o médico tem filhos, eles vão querer ter uma boa educação e isso nem sempre pode ser visto nas cidades do interior”, justificou o diretor de Fiscalização do CRM-PB Eurípedes Mendonça.

Este ano já foram realizadas 178 fiscalizações e a falta de médicos é o principal problema apontado, tanto na atenção básica (postos ou USFs), como nos hospitais. A legislação exige ter um médico 24h de plantão, mas nem sempre isso acontece. Para garantir a fixação do médico nas cidades pequenas e distantes dos grandes centros, os conselhos Federal e Regionais defendem a criação de uma carreira pública aos moldes da magistratura. “Os profissionais recém formados, que ainda não tem filhos e nem esposa, poderiam ser deslocados para os municípios pequenos. Com o passar dos anos poderiam ser reenviados para as capitais como acontece com os magistrados”, afirmou Eurípedes.

Superlotação nos hospitais públicos

Como faltam médicos nas unidades de saúde básica, a população recorre aos hospitais. O Hospital Edson Ramalho é um dos mais procurados. Para o diretor-geral coronel Thaelmam Dias de Queiroz, se houvesse boa assistência na atenção básica, os hospitais ficariam mais desafogados. “Boa parte dos pacientes que chegam são de fora da Capital”, disse.

Ainda segundo o coronel, se houvesse mais investimentos na saúde do interior haveria mais médicos. “Além desse problema da falta de médico, a lotação também ocorre porque a população prefere procurar um hospital do que um posto de saúde. É cultura ainda”, comentou, acrescentando que encontra dificuldade em conseguir médicos para atender urgências.

2012-04-02T11:33:00.000-07:00

AUTISMO, você sabe o que é?
Autismo é uma complexa desordem neurobiológica que tipicamente dura a vida inteira. É uma patologia diferente do retardo mental ou da lesão cerebral, embora algumas crianças com autismo também tenham essas doenças. Acontece em todas as raças, etnias e grupos sociais e é quatro vezes mais comum em meninos do que meninas. Embora não se conheça ao certo as origens, sabe-se que a predisposição genética aliada a fatores ambientais, é o gatilho para o aparecimento dos sintomas. Os sintomas podem variar dos muito leves aos muito severos com comprometimentos na socialização, comunicação e imaginação (interesses).
Características do autismo:
-DIFICULDADE DE RALACIONAMENTO COM OUTRAS CRIANÇAS;
- RISO INAPROPRIADO;
- POUCO OU NENHUM CONTACTO VISUAL
- APARENTE INSENSIBILIDADE À DOR
- PREFERÊNCIA PELA SOLIDÃO; MODOS ARREDIOS
-ROTAÇÃO DE OBJETOS
- INAPROPRIADA FIXAÇÃO EM OBJETOS
- PERCEPTÍVEL HIPERATIVIDADE OU EXTREMA INATIVIDADE
- AUSÊNCIA DE RESPOSTA AOS MÉTODOS NORMAIS DE ENSINO
- INSISTÊNCIA EM REPETIÇÃO; RESISTÊNCIA À MUDANÇA DE ROTINA
- NÃO TEM REAL MÊDO DO PERIGO
-PROCEDIMENTO COM POSES BIZARRAS
-ECOLALIA
- RECUSA COLO OU AFAGOS
- AGE COMO SE ESTIVESSE SURDO
- DIFICULDADE EM EXPRESSAR NECESSIDADES; USA GESTICULAR E APONTAR NO LUGAR DE PALAVRAS
- ACESSOS DE RAIVA
- DEMONSTRA EXTREMA AFLIÇÃO SEM RAZÃO APARENTE
- IRREGULAR HABILIDADE MOTORA - PODE NÃO QUERER CHUTA UMA BOLA, MAS PODE ARRUMAR BLOCOS.

Você pode ser amigo de alguem autista:
Quando você fica amiga ou amigo de um autista os dois aprendem um com o outro. Aqui estão algumas idéias que podem ajudar você a ser amigo de um autista:

_ aceitar as diferenças de seu amigo
_Proteger seu amigo de coisas que o incomodem
_falar com frases curtas e palavras simples e usar muitos gestos
_usar gravuras ou escrever o que você quer dizer para ajudar seu amigo entender melhor
_associar seu amigo em atividades que interesse a ele
_ser paciente. Entenda que seu amigo não quer incomodar você ou os outros
_convidar seu amigo para brincar com você e participar de atividade em grupo
_sentar perto do seu amigo sempre que puder e ajudar fazer coisas se ele quiser
_ajudar outras crianças a saber sobre autismo contando a ele sobre seu amigo

Movimento Autismo- Campina Grande- Pb

Gestores do PSE devem programar as ações da Semana Saúde na Escola

2012-02-21T12:59:00.006-08:00

Até o dia 24 de fevereiro de 2012 está aberta no SIMEC a adesão à Semana Saúde na Escola 2012, que acontece de 05 à 09 de março de 2012 em todo o Brasil. Mas atenção! Apenas os gestores da saúde e educação dos municípios que pactuaram metas para o Programa Saúde na Escola é que devem indicar no SIMEC as ações que irão realizar ao longo da Semana Saúde na Escola. A Semana prevê um incentivo extra no valor de 1/12 da parcela mensal da Equipe de Saúde da Família para aquelas ações realizadas ao longo da Semana e posteriormente registradas no SIMEC! As ações da Semana devem ser realizadas nas escolas, em parceria com as Equipes de Saúde da Família que farão as avaliações de peso e medida dos escolares, unindo-se às equipes das escolas para tratar de temas como sexualidade, drogas, cultura de paz e é claro, alimentação saudável, uma vez que esse ano o tema da Semana é a Prevenção à Obesidade.

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) também devem se preparar para receber a vista das famílias dos escolares, uma ação que visa levar ao conhecimento de todos quanto aos serviços da rede de atenção básica de saúde prestados nesses locais.

Seu município já está programando as ações? É preciso que as equipes de saúde da família e as equipes das escolas se articulem pois muitas atividades podem ser desempenhadas por profissionais de ambos os setores, tais como: oficinas, palestras, jogos, atividades em grupo. Quer saber mais? O Guia de Sugestão de Atividades estará disponível no site do PSE a partir da próxima semana (www.saude.gov.br/pse). No site você também encontrará um modelo de planejamento das ações!

Até agora mais de 800 municípios já aderiram à Semana Saúde na Escola. O seu município está dentro dessa mobilização?

Inforsaude firma parceria com o Instituto Carlos Conce

2012-01-09T05:35:00.000-08:00

O Instituto Carlos Conce é um centro de excelência em educação profissional com foco em comunicação e liderança. É dirigido pelo Prof. Mestre Carlos Conce que desenvolve o seu interesse pela área desde 1987. A sede onde atualmente funciona o Instituto foi inaugurada em setembro de 2000 (conheça nossas instalações em "fotos do instituto") e localiza-se em Maceió - cidade conhecida como "o paraíso das águas", devido às suas piscinas naturais e suas belas praias. O Instituto Carlos Conce tem hoje uma das maiores e melhores estruturas entre àquelas edificadas para o ensino e pesquisa da comunicação verbal direcionada para líderes no país. Auditório para 100 pessoas; salas de aula climatizadas; ambientes equipados com projetores multimídia, notebooks, internet, TV, aparelho de DVD, câmeras filmadoras, microfones e sistema de som. Tudo isso criando um cenário "retórico" para garantir o desenvolvimento dos alunos na arte de falar em público.
Veja nosso site: http://www.carlosconce.com.br/#!

Equipe da INFORSAÚDE deseja um 2012 cheio de realizações

2011-12-31T13:49:00.000-08:00

2011-12-30T05:54:00.000-08:00

PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE
Planejamento e Gestão configura-se como um relevante mecanismo de gestão que visa conferir direcionalidade ao processo de consolidação do SUS, empenhando-se continuamente em planejar, monitorar e avaliar as ações e serviços de saúde. Os processos de planejamento são objetos de pactos objetivamente definidos, com estrita observância dos papéis específicos de cada esfera de gestão, assim como das respectivas peculiaridades, necessidades e realidades sanitárias, promovendo a participação social e buscando a intensificação da articulação intra e intersetorial, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
Fábio Roberto
INFORSAÚDE - A Grantia de seu recurso

Conscientização sobre o autismo

2011-12-20T05:24:00.000-08:00

Senado aprova urgência para regulamentação da Emenda 29

2011-12-16T06:56:00.001-08:00

Um requerimento de urgência para a votação da Regulamentação da Emenda Constitucional 29, assinado por lideranças de todos os partidos, foi aprovado pelo plenário do Senado na noite dessa terça-feira (25). Com isso, o PLS 121/07 não precisa mais, necessariamente, passar pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais. A matéria pode seguir direto para apreciação do Plenário, o que deve acontecer já a partir desta quinta-feira (27), segundo informou a Agência Senado.

A regulamentação da Emenda Constitucional 29 define percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios.Segundo afirmou o deputado Darcísio Perondi, presidente da Frente Parlamentar da Saúde, “uma ação forte dos senadores pode significar a votação da regulamentação da Emenda 29 ainda este ano, o que é absolutamente necessário”, disse.

A Frente Parlamentar promove, logo mais, às 15 horas, no plenário da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, uma reunião para definir estratégias de ação. O objetivo é restaurar o texto votado há três anos pelo Senado, que obriga a União a investir o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas no setor, o que representaria mais R$ 31 bilhões para a saúde.

Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ)

2011-10-23T13:04:00.000-07:00

ATENÇÃO
Em função da necessidade de ajustes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), para permitir a adesão das Equipes de Atenção Básica que se organizam em modalidades diferentes da Estratégia Saúde da Família, o prazo para a adesão e contratualização no PMAQ será prorrogado para o dia 4 de novembro (sexta-feira).

A partir do dia 25 de outubro, o CNES estará liberado para que os gestores municipais realizem a atualização no CNES para conformar as Equipes de Atenção Básica que se organizam em modalidades diferentes da Estratégia Saúde da Família, de acordo com as regras de parametrização descritas no item 3.1.4 do Manual Instrutivo do PMAQ.
O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica é um Programa que procura induzir a instituição de processos que ampliem a capacidade das gestões federal, estaduais e municipais, além das Equipes de Atenção Básica, em ofertarem serviços que assegurem maior acesso e qualidade, de acordo com as necessidades concretas da população.

O Programa busca induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde em todo o Brasil.

O PMAQ está organizado em quatro fases que se complementam e que conformam um ciclo continuo de melhoria do acesso e da qualidade da AB (Adesão e Contratualização; Desenvolvimento; Avaliação Externa; e Recontratualização).

A primeira fase do PMAQ consiste na etapa formal de adesão ao Programa, mediante a contratualização de compromissos e indicadores a serem firmados entre as Equipes de Atenção Básica com os gestores municipais, e destes com o Ministério da Saúde num processo que envolve pactuação local, regional e estadual e a participação do controle social.

A segunda fase consiste na etapa de desenvolvimento do conjunto de ações que serão empreendidas pelas Equipes de Atenção Básica, pelas gestões municipais e estaduais e pelo Ministério da Saúde, com o intuito de promover os movimentos de mudança da gestão, do cuidado e da gestão do cuidado que produzirão a melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica. Esta fase está organizada em quatro dimensões (Autoavaliação; Monitoramento; Educação Permanente; e Apoio Institucional).

A terceira fase consiste na avaliação externa que será a fase em que se realizará um conjunto de ações que averiguará as condições de acesso e de qualidade da totalidade de municípios e Equipes da Atenção Básica participantes do Programa.

E, finalmente, a quarta fase é constituída por um processo de pactuação singular das equipes e dos municípios com o incremento de novos padrões e indicadores de qualidade, estimulando a institucionalização de um processo cíclico e sistemático a partir dos resultados alcançados pelos participantes do PMAQ.

Departamento de Atenção Básica - DAB
E-mail: pmaq@saude.gov.br
Desenvolvido pelo Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação - NTIC

2011-09-16T06:49:00.000-07:00

INFORSAÚDE participa da XVII Conferência Nacional de Secretárias de Saúde

2011-07-13T08:04:00.000-07:00

A Equipe da INFORSAÚDE participou neste final de semana de 09 a 12 do XVII Congresso Naional de Secretarios Municipais de Saúde e do VII Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília-DF, onde participou de varios debates e roda de discussões buscando um aprimoramento de sua equipe. Ressaltando que esse é um dos mais importante eventos para a troca de ideias em busca da satisfação de nossos clientes.

Prefeitura de Juazeirinho promove dia "D" de vacinação

2011-06-18T15:24:00.000-07:00

A prefeitura municipal de Juazeirinho por meio da Secretaria de saúde e da Coordenação de Atenção básica,promoveu neste sábado 18/06 dia "D" de vacinação contra a poliomielite, conhecida como paralisia infantil. A campanha pretende imunizar cerca de 90% das crianças com faixa etária entre zero e cinco anos.Durante toda a semana as unidades da ESF estarão realizando a vacinação.O Coordenador de Atenção Básica de Juazeirinho, Fábio Roberto de Araújo Tavares, disse que “é muito importante que os pais se conscientizem para o perigo que essa doença representa". "Há alguns anos não temos registro de casos de pólio no Brasil e por isso as campanhas de imunização, como essa que a Prefeitura de Juazeirinho está promovendo, são super importantes para manter a doença sob controle”, completou.
Outras informações sobre a campanha de vacinação no município de Juazeirinho podem ser conseguidas através dos telefones (83) 3382-1240 e (83) 3382-1029.

SUS mobiliza todo o país para vacinar crianças contra paralisia infantil e sarampo

2011-06-13T04:01:00.000-07:00

Campanha contra pólio será em duas etapas, dias 18 de junho e 13 de agosto. Contra sarampo, municípios de oito estados vão vacinar crianças em 18 de junho e os demais, em 13 de agosto

Apresentação sobre as duas campanhas de vacinação

O Sistema Único de Saúde (SUS) inicia, no dia 18 de junho, a primeira etapa de mobilização da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite de 2011. Todas as crianças menores de cinco anos (4 anos, 11 meses e 29 dias) devem tomar as duas gotinhas para prevenir a paralisia infantil. A segunda fase começa no dia 13 de agosto. Nesta data, os pais ou responsáveis devem levar as crianças novamente aos postos de vacinação, para que elas recebam mais duas gotinhas contra a pólio.

Em cada etapa, a meta é vacinar 95% do público-alvo, que é de 14.148.182 crianças de zero a menores de cinco anos. São mais de 350 mil profissionais de saúde envolvidos, em todo o país. É importante levar a carteira de vacinação das crianças, para atualização das doses aplicadas.

Para as duas fases da campanha, o Ministério da Saúde investiu R$ 46,6 milhões, na compra e distribuição das vacinas. Mais R$ 20,2 milhões foram transferidos para os fundos de saúde das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. A campanha de mídia da primeira fase começa a ser exibida no dia 12 de junho, em todo o país. A da segunda etapa, em 7 de agosto.

“Se a criança estiver no dia se sentindo mal, com algum problema, o ideal é levar no posto de vacinação. Lá o profissional vai avaliar se deve ou não vacinar essa criança agora, no dia 18 de junho”, esclareceu o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em entrevista coletiva nesta terça-feira, em Brasília.

O último caso de poliomielite no Brasil foi registrado em 1989, na Paraíba. Em 1994, o país recebeu da Organização Mundial da Saúde (OMS) o certificado de eliminação da doença. Porém, é importante continuar vacinando as crianças porque o vírus da paralisia infantil ainda circula em outros países. De acordo com a OMS, 26 países ainda registram casos da doença e quatro deles são endêmicos, ou seja, possuem transmissão constante: Afeganistão, Índia, Nigéria e Paquistão.

A pólio é uma doença infectocontagiosa grave. Na maioria das vezes, a criança não morre quando é infectada, mas adquire sérias lesões que afetam o sistema nervoso, provocando paralisia, principalmente nos membros inferiores. A doença é causada e transmitida por um vírus (o poliovírus) e a infecção se dá principalmente por via oral.
Fonte:MS

Câmara instala comissão para analisar piso salarial de agente de saúde

2011-06-11T07:51:00.000-07:00

A Câmara instalou nesta quinta-feira uma comissão especial para analisar a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A comissão vai dar parecer sobre o Projeto de Lei 7495/06, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Diversas propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio. O tema foi debatido nesta manhã, em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família.

Segundo deputados que participaram da audiência, a comissão especial foi criada em resposta à mobilização da categoria. Os agentes de saúde lotaram oito plenários da Câmara para acompanhar o debate.

A criação de um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias está prevista na Emenda Constitucional 63, de 2010. A emenda estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades da categoria. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

Durante a audiência de hoje, a assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Elane Alves de Almeida, sugeriu que as discussões na Câmara se concentrem no PL 6111/09. “Nele estão nossas principais reivindicações, que é a fixação de indexador de reajuste equiparado ao salário mínimo e a criação de uma data-base”, afirmou.
aleia mais: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/198480-CAMARA-INSTALA-COMISSAO-PARA-ANALISAR-PISO-SALARIAL-DE-AGENTE-DE-SAUDE.html

Municípios pedem mais verbas da União para financiar o SUS

2011-06-11T07:16:00.000-07:00

O assessor técnico do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems) José Veloso Souto Júnior defendeu há pouco uma nova partilha das responsabilidades do financiamento da saúde. Segundo ele, atualmente, a União responde por 45% dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), os municípios por 28% e o restante cabe aos estados. Ele criticou o fato de essa divisão ser desproporcional à arrecadação. “A União e os estados devem assumir mais responsabilidades”, afirmou.

Souto Júnior participa neste momento de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família que discute a remuneração dos agentes de saúde.

Para o assessor do Conasems, a categoria precisa ser respeitada e bem paga, já que sua atuação é fundamental no modelo de assistência à saúde da família. “Quem dera possamos discutir essa questão do piso salarial e do plano de carreira de forma global, que seria adequada. Mas precisamos reconhecer que hoje trabalhamos basicamente para apagar os incêndios do SUS”, disse.

Cinco municípios Paraibanos têm recursos da saúde suspensos

2011-04-30T16:11:00.000-07:00

Cinco municípios da Paraíba têm recursos da Saúde da Família suspensos por irregularidades

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para possíveis irregularidades

saude_ruim_20110427_094931Cinco municípios paraibanos tiveram o repasse dos recursos para a Estratégia da Saúde da Família (ESF) suspensos por conta de irregularidades no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Tiveram o repasse suspenso as cidades de Aparecida, Areia de Baraúna, Boa Vista, Vista Serrana e Santa Teresinha.

De acordo com o publicado no Diário Oficial da União (DOU), foi suspensa “a transferência dos recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência financeira 2° quadrimestre de 2011, dos Municípios que não aderiram ao Pacto pela Saúde até 31 de dezembro de 2010 e que apresentaram saldos equivalentes ou superiores a 12 (doze) meses de repasse, relacionados no Anexo a esta Portaria”.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para possíveis irregularidades no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Somente nesta semana, o Ministério da Saúde publicou quatro portarias que suspendem o repasse de recursos para a Estratégia Saúde da Família (ESF) de 345 Municípios.

Os recursos da ESF permanecerão suspensos até que os Municípios comprovem ter corrigido as irregularidades junto ao Ministério da Saúde. A CNM explica que essas suspensões são feitas quando o ministério identifica irregularidades por parte das secretarias municipais de Saúde, responsáveis diretas pela execução dos programas.

De acordo com o ministério, o processo de fiscalização é feito regularmente e dá transparência na aplicação dos recursos conhecidos como a parcela variável do Piso de Atenção Básica (PAB-variável). O ministério reitera que o monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica é de responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal.

Os Municípios citados nas portarias vão deixar de receber somente a parcela do incentivo correspondente às equipes e agentes com problemas. Os valores suspensos a partir das quatro portarias publicadas no DOU, somam R$ 6,2 milhões nas competências de março e abril.