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	<title>Inova com Valor</title>
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	<description>Contabilidade e Consultoria Empresarial</description>
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	<title>Inova com Valor</title>
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		<title>Tem imóveis alugados? Veja se a Reforma Tributária vai Pesar no seu Bolso.</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Julio Cesar Saroa Soares]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 10 Nov 2026 18:45:43 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Blog]]></category>
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					<description><![CDATA[Se você complementa a renda com aluguel, provavelmente já ouviu que a Reforma Tributária vai criar novos impostos sobre a locação de imóveis. A dúvida é sempre a mesma: &#8220;isso vale para mim?&#8221; A boa notícia é que, para a maioria das pessoas físicas, a resposta é não. Os novos tributos só chegam a quem [&#8230;]]]></description>
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<p class="wp-block-paragraph">Se você complementa a renda com aluguel, provavelmente já ouviu que a Reforma Tributária vai criar novos impostos sobre a locação de imóveis. A dúvida é sempre a mesma: <em>&#8220;isso vale para mim?&#8221;</em></p>



<p class="wp-block-paragraph">A boa notícia é que, para a maioria das pessoas físicas, a resposta é <strong>não</strong>. Os novos tributos só chegam a quem tem <strong>mais de 3 imóveis alugados</strong> e recebe <strong>mais de R$ 240 mil por ano</strong> em aluguéis. Neste artigo, explicamos a regra sem juridiquês, com exemplos práticos.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><a></a>Primeiro, o que são o IBS e a CBS?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">São os dois tributos criados pela Reforma Tributária para substituir, aos poucos, os impostos atuais sobre o consumo. A CBS é federal. O IBS é dividido entre estados e municípios.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Eles incidem sobre a venda de bens e serviços, o que inclui o aluguel de imóveis. Mas, no caso de quem aluga como pessoa física, a lei criou uma regra pensada para alcançar apenas os grandes locadores.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><a></a>A regra em uma frase</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Você só entra na cobrança se, no ano anterior, tiver <strong>as duas situações ao mesmo tempo</strong>:</p>



<ol start="1" class="wp-block-list">
<li>recebeu mais de R$ 240 mil em aluguéis no ano, o que dá cerca de R$ 20 mil por mês; e</li>



<li>alugou mais de 3 imóveis diferentes.</li>
</ol>



<p class="wp-block-paragraph">Basta faltar uma delas para você ficar de fora. Quem tem um único imóvel caro, ou muitos imóveis de aluguel baixo, não paga.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><a></a>Na prática: você paga ou não?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Veja como a regra funciona em quatro situações comuns:</p>



<figure class="wp-block-table"><table class="has-fixed-layout"><thead><tr><td>Sua situação no ano anterior</td><td>Paga IBS e CBS?</td></tr></thead><tbody><tr><td>5 imóveis, R$ 10 mil por mês no total (R$ 120 mil no ano)</td><td>Não. A receita ficou abaixo de R$ 240 mil</td></tr><tr><td>1 imóvel de R$ 20 mil por mês (R$ 240 mil no ano)</td><td>Não. São menos de 4 imóveis</td></tr><tr><td>4 imóveis de R$ 6.500 por mês cada (R$ 312 mil no ano)</td><td>Sim. Cumpre as duas condições</td></tr><tr><td>Você e seu irmão, com 50% cada, em 8 imóveis que rendem R$ 400 mil no ano</td><td>Não. A parte de cada um é R$ 200 mil</td></tr></tbody></table></figure>



<p class="wp-block-paragraph">Repare no último caso: quando o imóvel é dividido, cada dono olha só para a própria parte. Isso pode mudar bastante o resultado.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><a></a>Detalhes que podem mudar a sua conta</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Antes de concluir que está fora, vale conferir estes pontos:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li><strong>Imóvel dividido com outras pessoas.</strong> Conta só a sua parte do aluguel, de acordo com a sua participação no imóvel.</li>



<li><strong>Aluguel para parentes ou empresas ligadas a você.</strong> Para o limite, vale o valor de mercado, mesmo que você cobre menos. Baixar o aluguel da família não tira ninguém da regra.</li>



<li><strong>Limite corrigido.</strong> Os R$ 240 mil são atualizados todo mês pela inflação (IPCA), então o valor real tende a subir com o tempo.</li>



<li><strong>Pagamento no mesmo ano.</strong> Se você tem mais de 3 imóveis e passa de R$ 288 mil no ano corrente (20% acima do limite), já começa a pagar nesse mesmo ano, sem esperar o seguinte.</li>
</ul>



<h2 class="wp-block-heading"><a></a>Dá para escolher pagar, mesmo sem atingir os limites?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Não. Para a pessoa física não existe essa opção: ou ela cumpre as duas condições, ou fica fora.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A pergunta faz sentido quando o inquilino é uma empresa. Empresas podem aproveitar créditos desses tributos e, por isso, às vezes preferem alugar de quem os recolhe. Nesse caso, o caminho é alugar por meio de uma empresa, como uma holding patrimonial. É uma decisão que envolve outros custos e impostos e merece uma análise cuidadosa.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><a></a>E se eu tiver que pagar, como funciona?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Para quem se enquadra, a lei trouxe algumas compensações importantes:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li><strong>Desconto de 70%.</strong> O aluguel paga só 30% da alíquota normal do IBS e da CBS.</li>



<li><strong>Desconto de R$ 600 por imóvel residencial.</strong> Esse valor sai da conta todo mês, para cada imóvel alugado para moradia.</li>



<li><strong>Imposto só quando o dinheiro entra.</strong> O tributo é devido quando você recebe o aluguel, não quando ele vence.</li>



<li><strong>Aluguel por temporada.</strong> Locações residenciais de até 90 dias seguem as mesmas regras de hotéis.</li>



<li><strong>CNPJ e nota fiscal.</strong> Você precisará se inscrever no CNPJ e emitir nota fiscal eletrônica de serviços. A previsão mais recente é a partir de 1º de janeiro de 2027. Uma orientação anterior falava em dezembro de 2026, então confirme a data com seu contador.</li>
</ul>



<h2 class="wp-block-heading"><a></a>E se eu não me enquadrar?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Então nada muda para você. Não há IBS nem CBS sobre seus aluguéis, e você não precisa abrir CNPJ nem emitir nota fiscal.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><a></a>E o Imposto de Renda, muda alguma coisa?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Não. O IBS e a CBS não substituem o Imposto de Renda. O aluguel recebido por pessoa física continua sendo declarado e tributado como hoje: pelo carnê-leão, quando o inquilino é pessoa física, ou com desconto na fonte, quando o inquilino é empresa.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><a></a>Checklist: o que fazer agora</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Leva poucos minutos para saber em que situação você está:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Liste seus imóveis alugados e quanto cada um rendeu no ano.</li>



<li>Em imóveis divididos, calcule só a sua parte.</li>



<li>Some os valores e compare com os dois limites.</li>



<li>Se estiver perto deles, converse com seu contador antes do fim do ano.</li>
</ul>



<h2 class="wp-block-heading"><a></a>Em resumo</h2>



<p class="wp-block-paragraph">A Reforma Tributária não transforma todo proprietário em contribuinte. Quem tem até 3 imóveis alugados, ou recebe até R$ 240 mil por ano, segue fora do IBS e da CBS. Quem passa dos dois limites paga, mas com descontos relevantes.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ficou com dúvida sobre o seu caso? Fale com a nossa equipe.</p>



<p class="wp-block-paragraph"></p>
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		<title>TCU Propõe Alíquota de 11,3% para a CBS em 2027 e Acende Alerta na Contabilidade.</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Julio Cesar Saroa Soares]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 28 Oct 2026 19:45:47 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Blog]]></category>
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					<description><![CDATA[O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta quarta-feira (28) a proposta de alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para 2027: 11,3% mais precisamente 11,3468%. O percentual foi calculado a partir de dados fornecidos pela Receita Federal e tem como objetivo preservar a arrecadação federal sobre o consumo, evitando que [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta quarta-feira (28) a proposta de alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para 2027: <strong>11,3%</strong> mais precisamente <strong>11,3468%</strong>. O percentual foi calculado a partir de dados fornecidos pela Receita Federal e tem como objetivo preservar a arrecadação federal sobre o consumo, evitando que a reforma tributária resulte em aumento ou perda de receita para a União.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O número ainda passará pela análise dos ministros do tribunal e, em seguida, será encaminhado ao Senado Federal, que tem até <strong>15 de dezembro</strong> para chancelar o percentual. Caso os senadores não se manifestem, prevalece o valor calculado pelo TCU já para o próximo ano.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>O que a CBS substitui</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">A partir de <strong>1º de janeiro de 2027</strong>, a CBS entra em vigor com alíquota cheia e extingue o PIS, a Cofins, o IOF sobre seguros e a maior parte da arrecadação do IPI. Apenas o PIS/Cofins, no regime comparável que permite aproveitamento de créditos, responde hoje por <strong>9,25%</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O modelo brasileiro é de IVA dual: o IBS fica com estados e municípios, e a CBS com a União. A alíquota anunciada se refere exclusivamente à trava federal.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Como o cálculo foi construído</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">A estimativa considera os efeitos dos regimes diferenciados e favorecidos, como a alíquota zero da cesta básica e a devolução da CBS às famílias de baixa renda (cashback). A reforma também determina um teto: a soma da CBS, do IPI remanescente (para proteger a Zona Franca) e do Imposto Seletivo não pode superar a média da carga dos tributos extintos entre 2012 e 2021 o equivalente a <strong>4,99% do PIB</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A alíquota será revista anualmente pelo TCU até 2035, sempre com o compromisso de neutralidade da carga tributária no período. Para as compras da administração pública, o tribunal calculou um redutor de <strong>44,2%</strong> sobre a CBS, de modo a não alterar o custo tributário do setor público.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O percentual surpreendeu parte dos analistas. Durante a tramitação da reforma, o Ministério da Fazenda trabalhava com uma faixa entre <strong>8,53% e 9,05%</strong>. Já cálculos do economista Sérgio Gobetti, baseados nas projeções de receita do Orçamento de 2027, apontavam algo próximo de 11% sendo 9,7% para replicar a receita de PIS/Cofins e IOF seguros, mais 1,1 ponto percentual para cobrir a maior parte do IPI, já que o Imposto Seletivo absorveria apenas 40% desse tributo.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>O impacto para empresas e escritórios contábeis</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Na prática, a mudança atinge diretamente a formação de preço. Com a não cumulatividade plena, o imposto pago na compra passa a gerar crédito integral na venda lógica bem diferente da que hoje vigora para empresas no Lucro Presumido, que não tomam crédito de PIS/Cofins. Simular estoques e refazer tabelas de preço com base nos 11,3% é o caminho para não ver a margem ser corroída na transição.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Há ainda o fator operacional. Em 2026, o país opera em fase de teste, com <strong>0,9% de CBS</strong> convivendo com o PIS e a Cofins. Em 2027, os tributos antigos desaparecem e a CBS assume integralmente. Gerenciar guias, apurar créditos e conciliar notas manualmente nesse intervalo tende a criar um gargalo difícil de sustentar, com risco elevado de erros em documentos fiscais e de autuações.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Sistemas integrados a um motor fiscal nativo absorvem a atualização das alíquotas na origem, refletindo os valores no resultado gerencial e no fluxo de caixa sem redigitação. É o que separa o escritório que apenas apura do escritório que consegue atuar como consultoria tributária no momento em que o cliente mais precisa.</p>



<p class="wp-block-paragraph"></p>
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		<title>O Aviso que Chega Antes da Multa: Como Funciona a Autorregularização do Simples Nacional e Onde Termina o Erro e Começa a Sonegação.</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Julio Cesar Saroa Soares]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 27 Oct 2026 16:51:11 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Blog]]></category>
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					<description><![CDATA[A Sefaz-SP cruzou vendas em cartão e voucher com o PGDAS-D e passou a notificar empresas do Simples Nacional. O documento não é uma acusação é a última janela em que a omissão de faturamento ainda pode ser tratada como erro, e não como crime contra a ordem tributária. A Secretaria da Fazenda e Planejamento [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph"><strong>A Sefaz-SP cruzou vendas em cartão e voucher com o PGDAS-D e passou a notificar empresas do Simples Nacional. O documento não é uma acusação é a última janela em que a omissão de faturamento ainda pode ser tratada como erro, e não como crime contra a ordem tributária</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), por meio da Supervisão Executiva de Fiscalização Especialista do Simples Nacional, tem enviado avisos de autorregularização a contribuintes do regime simplificado após identificar inconsistências nas declarações eletrônicas enviadas pelo PGDAS-D.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O procedimento é padronizado. O Fisco cruza os valores declarados pela empresa com os dados da Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP), que concentra as transações feitas com cartão de débito, cartão de crédito e voucher. Quando os números não conversam, o sistema emite o aviso.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A base legal está no Convênio ICMS nº 134/2016 e no artigo 75, inciso VI, da Lei estadual nº 6.374/1989. O contribuinte notificado recebe prazo de <strong>45 dias corridos</strong>, contados da cientificação eletrônica no Domicílio Eletrônico do Contribuinte, para corrigir espontaneamente as divergências.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>O que o aviso é e o que ele não é</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">A primeira coisa que um empresário precisa entender ao receber esse documento é o que ele <strong>não</strong> representa. O Aviso de Autorregularização não é autuação, não é lançamento de ofício e não é acusação de sonegação. É uma ação preventiva, anterior a qualquer procedimento fiscal, criada justamente para que o contribuinte tenha a chance de se corrigir antes que o Fisco aja.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O próprio texto do aviso trata o documento como &#8220;oportunidade de corrigir espontaneamente eventuais divergências, antes de qualquer ação fiscal&#8221;, com o benefício expresso de deixar a empresa &#8220;a salvo das multas decorrentes do lançamento de ofício&#8221;.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A distinção não é retórica. Ela é a diferença entre regularizar o caixa e responder a um processo administrativo ou, em casos mais graves, a um processo criminal.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Como o Fisco descobre a omissão</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">O mecanismo é simples e não depende de denúncia nem de visita ao estabelecimento. Toda vez que um cliente paga com cartão ou voucher, a operadora da maquininha informa a transação à administração tributária por meio da DIMP. A empresa, por sua vez, declara sua receita bruta mensal no PGDAS-D.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Quando os dois números divergem, o sistema acende o alerta. Não há indício externo, não há delação, não há fiscal na porta: a inconsistência nasce da própria movimentação eletrônica do negócio.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em setores como alimentação, o cruzamento é especialmente sensível porque uma fatia relevante do faturamento passa por <strong>voucher de refeição</strong> justamente um dos meios de pagamento que a DIMP captura. Divergências nesse item costumam ser grandes e fáceis de detectar.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Vale notar que o aviso costuma tratar de um ano-calendário específico, mas o próprio documento ressalva que períodos anteriores ainda podem ser verificados pelo Fisco dentro do prazo decadencial, e que novos dados podem ser incorporados ao acompanhamento, &#8220;abrangendo inclusive estabelecimentos não citados&#8221;. Daí a recomendação expressa de revisar as declarações de <strong>todas as filiais</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Erro de preenchimento não é sonegação, mas a linha é mais fina do que parece</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Aqui está o ponto que separa o susto da consequência grave.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Erro de preenchimento</strong> é quando a receita é informada a menor por falha operacional: lançamento na atividade errada, esquecimento de uma filial, receita de voucher registrada em conta que não entrou na apuração. Corrigido dentro do prazo do aviso, o problema se resolve com a retificação e o pagamento da diferença.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Omissão de receita</strong> é outra coisa. Quando o faturamento é deliberadamente excluído da declaração para reduzir o tributo, a conduta deixa de ser erro e ganha contorno legal específico. O artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990 tipifica como crime contra a ordem tributária &#8220;omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias&#8221; com o fim de suprimir ou reduzir tributo. O artigo 2º trata especificamente da omissão de receita. A pena prevista é de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Há um detalhe técnico que todo empresário deveria conhecer: pela Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal, esse crime não se configura antes do <strong>lançamento definitivo do tributo</strong>. Ou seja, enquanto a discussão está na esfera administrativa e o tributo não foi definitivamente constituído, não há crime. É exatamente por isso que o prazo de autorregularização importa tanto ele é a janela em que a empresa ainda pode resolver tudo no campo administrativo.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>O que acontece se o prazo passar</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Encerrado o prazo sem regularização, ou se as divergências não forem satisfatoriamente esclarecidas, a Sefaz-SP dá início à ação fiscal. A partir daí, o tributo é lançado de ofício, com multa que parte de patamares elevados sobre o valor não recolhido e pode ser qualificada e majorada quando fica caracterizado o intuito de fraude. Somam-se juros e correção.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O efeito prático é direto: a mesma diferença que hoje custaria apenas o tributo mais a atualização passa a custar o tributo, a atualização e a multa. Em negócios de margem apertada, essa diferença frequentemente é o que define se a operação continua viável.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>O passo a passo de quem recebeu o aviso</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">A instrução do documento é objetiva e vale como roteiro para qualquer empresa do Simples notificada.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Primeiro, retificar o PGDAS-D</strong> de todos os períodos indicados no anexo, pelo Portal do Simples Nacional, no menu &#8220;Declaração Mensal &gt; Declarar/Retificar&#8221;. Se o DAS original já foi pago, o sistema gera automaticamente um DAS complementar com a diferença.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Um alerta importante: retificar a receita de um mês altera o valor devido nos meses seguintes, porque a alíquota depende da Receita Bruta Acumulada dos 12 meses anteriores (RBT12), conforme a Lei Complementar nº 123/2006. Por isso o sistema exige a retificação em <strong>ordem cronológica</strong>, e as declarações posteriores também precisam ser ajustadas, até dezembro do ano seguinte.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Segundo verificar em qual das três situações a empresa se enquadra</strong>, olhando a Receita Bruta Acumulada no ano-calendário (RBA):</p>



<ul class="wp-block-list">
<li><strong>Situação 1</strong> RBA não superou o sublimite estadual de <strong>R$ 3.600.000,00</strong>: a empresa permanece integralmente no regime. Basta retificar e pagar o DAS complementar.</li>



<li><strong>Situação 2</strong> RBA superou apenas o sublimite estadual, sem passar de <strong>R$ 4.800.000,00</strong>: a empresa continua no Simples para os tributos federais, mas fica automaticamente impedida de recolher ICMS/ISS no regime unificado. O ICMS passa a ser apurado no Regime Periódico de Apuração (RPA), com EFDs e GIAs transmitidas e guias emitidas pelo Posto Fiscal Eletrônico.</li>



<li><strong>Situação 3</strong> RBA superou o limite de <strong>R$ 4.800.000,00</strong>: a exclusão do Simples Nacional é obrigatória, com comunicação retroativa pelo Portal do Simples ou processo digital no e-CAC, conforme o caso.</li>
</ul>



<p class="wp-block-paragraph">Na Situação 2, o momento em que o impedimento passa a valer depende do tamanho do estouro: até 20% acima do sublimite (RBA de até <strong>R$ 4.320.000,00</strong>), vale a partir do ano-calendário seguinte; acima de 20%, a partir do mês seguinte ao da extrapolação.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Terceiro, efetuar os pagamentos.</strong> Se o valor for alto, o parcelamento pode ser solicitado diretamente no Portal do Simples Nacional.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O atendimento é feito exclusivamente pelo e-mail <strong><a href="mailto:simples_malhas@fazenda.sp.gov.br">simples_malhas@fazenda.sp.gov.br</a></strong>, com o CNPJ e o número completo do aviso no campo assunto. O documento pede expressamente que o contribuinte <strong>não</strong> compareça ao posto fiscal e não protocole expedientes em outros canais.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>O que fica de aprendizado</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">O aviso de autorregularização é, ao mesmo tempo, um alívio e um sinal de alerta. Alívio porque evita a multa de ofício. Sinal de alerta porque significa que o Fisco já sabe o cruzamento entre meios de pagamento e declaração é automático, contínuo e não depende de nenhum indício externo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para empresas do Simples, especialmente as de alimentação, a consequência prática é uma só: <strong>a receita que passa pela maquininha precisa estar inteira no PGDAS-D</strong>. Não existe mais zona cinzenta entre o que o cliente pagou e o que a empresa declarou.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na Inova Com Valor, a postura é profissional e técnica: analisamos as operações tributárias dos clientes, identificamos possíveis passivos e orientamos os empreendedores a manter uma gestão dentro do compliance tributário. Não se trata de reagir ao aviso depois que ele chega, mas de acompanhar a operação antes que a divergência se transforme em notificação.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Atender às recomendações baseadas na legislação é indispensável. A irregularidade fiscal não afeta apenas o tributo em si ela compromete o <strong>fluxo de caixa</strong>, trava <strong>investimentos</strong>, corrói a <strong>margem de lucro</strong> e, nos casos mais graves, coloca em risco a <strong>viabilidade do próprio negócio</strong>. Uma multa de ofício pode consumir anos de resultado acumulado, e um passivo oculto pode inviabilizar uma expansão, um financiamento ou a venda da empresa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Há um princípio que precisa estar claro na cabeça de todo empreendedor: <strong>o valor dos impostos não pertence à margem nem ao caixa da empresa</strong>. É recurso de terceiro, que transita pelo negócio com destinação legal definida. Tratá-lo como capital de giro é o erro que origina a maior parte dos passivos tributários e é justamente esse equívoco que a estruturação de uma operação bem organizada evita.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A Inova Com Valor é uma consultoria <strong>Contábil e Tributária</strong> que tem no seu DNA o compromisso de ajudar empreendedores a estruturar suas operações. O objetivo não é apenas apurar tributos corretamente, mas construir uma operação previsível, transparente e sustentável em que o cumprimento das obrigações tributárias seja rotina, e não motivo de sobressalto.</p>



<p class="wp-block-paragraph"></p>
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		<title>STF Retira o ISS da Base do PIS/COFINS: O que a deliberação representa para o seu negócio.</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Julio Cesar Saroa Soares]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 23 Oct 2026 19:53:53 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Blog]]></category>
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					<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o ISS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. Confira o efeito financeiro para quem presta serviços, os perigos da modulação e a forma de ajustar sua administração. Panorama rápido O STF deliberou, por 6 votos contra 5, que o Imposto sobre Serviços de [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o ISS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. Confira o efeito financeiro para quem presta serviços, os perigos da modulação e a forma de ajustar sua administração.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Panorama rápido</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">O STF deliberou, por 6 votos contra 5, que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não entra na base de incidência do PIS e da COFINS, com efeito estimado em R$ 35,4 bilhões para os cofres da União.</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>A deliberação vale para prestadores de serviços enquadrados no Lucro Presumido e no Lucro Real; o Simples Nacional permanece fora do alcance.</li>



<li>Um empreendimento que fatura R$ 500 mil por mês, com ISS de 5%, poupa R$ 912,50 mensais no Lucro Presumido.</li>



<li>A Fazenda deve solicitar modulação de efeitos, como ocorreu no Tema 69, que excluiu o ICMS da base em 2017.</li>



<li>A orientação é aguardar o acórdão ou obter mandado de segurança antes de interromper o recolhimento.</li>
</ul>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>O julgamento e o fundamento jurídico</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Em 21 de outubro de 2026, o STF concluiu o julgamento do <strong>RE 592.616/RS (Tema 118 da repercussão geral)</strong> e, por 6 votos a 5, decidiu que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. A questão central era saber se o ISS, embora embutido no preço do serviço, configura receita da empresa para fins do <strong>art. 195, I, &#8220;b&#8221;, da Constituição Federal</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Prevaleceu o voto do relator originário, ministro Celso de Mello (aposentado). O ministro Luiz Fux confirmou a maioria na data do julgamento, com os fundamentos de que <strong>receita não é qualquer ingresso financeiro</strong> — só é receita o que se incorpora ao patrimônio da empresa — e de que o ISS tem destino certo: o cofre municipal.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O relator destacou ainda que o legislador não pode ampliar os conceitos constitucionais de receita e faturamento (<strong>art. 110 do CTN</strong>), e que incluir o ISS significaria tributar uma riqueza que não pertence à empresa. Assim, o mesmo raciocínio que excluiu o ICMS da base das contribuições (Tema 69) também se aplica ao ISS.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ficaram vencidos os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Para eles, o ISS faz parte do preço e, portanto, da receita bruta, e o precedente do ICMS não se estende automaticamente ao imposto municipal.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A tese fixada pelo relator foi:</p>



<p class="wp-block-paragraph"><em>&#8220;O valor correspondente ao ISS não integra a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à COFINS, pelo fato de o ISS qualificar-se como simples ingresso financeiro que meramente transita, sem qualquer caráter de definitividade, pelo patrimônio e pela contabilidade do contribuinte, sob pena de transgressão ao artigo 195, inciso I, alínea &#8216;b&#8217;, da Constituição da República.&#8221;</em></p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Pontos de atenção</strong></p>



<ul class="wp-block-list">
<li>O STF <strong>não analisou o pedido de compensação</strong>, por entender que o tema depende da legislação infraconstitucional.</li>



<li>Quanto à <strong>modulação dos efeitos</strong>, a matéria provavelmente será decidida em Embargos de Declaração, a despeito do entendimento dos ministros Luiz Fux e André Mendonça por modular com efeitos <strong>ex nunc (não retroativo)</strong>.</li>



<li>Foram preservados os direitos dos contribuintes que tinham <strong>ação judicial e processo administrativo em curso</strong>, ajuizados antes da publicação da ata de julgamento.</li>



<li>A discussão sobre o marco temporal aplicável à decisão ainda está pendente e poderá ser suscitada via embargos de declaração após a publicação do acórdão e dos votos.</li>
</ul>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Efeito direto no caixa: quem ganha e o quanto muda na prática</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">A deliberação atinge diretamente empresas prestadoras de serviços enquadradas nos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Observe na tabela a seguir como a retirada do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS pode diminuir a carga tributária do seu negócio em cada regime:</p>



<figure class="wp-block-table"><table class="has-fixed-layout"><thead><tr><td><strong>Regime tributário</strong></td><td><strong>Alíquota combinada PIS/COFINS</strong></td><td><strong>Alíquota média de ISS</strong></td><td><strong>Efeito prático da exclusão</strong></td></tr></thead><tbody><tr><td>Lucro Presumido</td><td>3,65% (cumulativo)</td><td>2% a 5%</td><td>Redução imediata de 0,073% a 0,1825% sobre a receita bruta total</td></tr><tr><td>Lucro Real</td><td>9,25% (não cumulativo)</td><td>2% a 5%</td><td>Redução imediata de 0,185% a 0,4625% sobre a receita bruta total</td></tr></tbody></table></figure>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Exemplo prático</strong>:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li><strong>Cálculo anterior:</strong> PIS e COFINS (3,65%) incidiam sobre os R$ 500.000 integrais = R$ 18.250</li>



<li><strong>Novo cálculo:</strong> a base de incidência passa a ser R$ 475.000 (R$ 500.000 menos os R$ 25.000 do ISS( 5%). PIS e COFINS (3,65%) = R$ 17.337,50</li>



<li><strong>Economia mensal:</strong> R$ 912,50 por mês, somando R$ 10.950 preservados no fluxo de caixa a cada ano, sem contar reflexos de períodos anteriores</li>
</ul>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Governança fiscal e a transição para a Reforma Tributária</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">O fim da inclusão do ISS no PIS/COFINS surge em meio a uma transformação estrutural do sistema tributário brasileiro.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A Reforma Tributária prevê a unificação gradual do PIS e da COFINS na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto o ISS e o ICMS darão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Decisões seguras para o futuro do seu negócio</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">A retirada do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS é uma vitória importante para o setor de serviços, mas aproveitar seus benefícios exige governança, cálculo preciso e alinhamento estratégico entre a gestão financeira e a Contabilidade.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Recomenda-se revisar a apuração do PIS e da COFINS e levantar os recolhimentos indevidos dos últimos cinco anos</strong>, além de acompanhar a publicação do acórdão, a tese definitiva e eventuais embargos de declaração sobre a modulação.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Perguntas frequentes sobre a deliberação do STF</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>A empresa já pode parar de recolher o PIS e a COFINS sobre o ISS no próximo mês?</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">O recomendado por especialistas é aguardar a publicação formal do acórdão do STF ou obter autorização judicial individual por meio de mandado de segurança. Suspender o recolhimento pela via administrativa sem respaldo formal pode gerar pendências na Receita Federal antes do trânsito em julgado da modulação de efeitos.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Como a exclusão do ISS se relaciona com a &#8220;Tese do Século&#8221;?</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">O Tema 118 aplica exatamente o mesmo princípio constitucional do Tema 69 (que retirou o ICMS da base do PIS/COFINS em 2017). O entendimento consolidado é que tributos estaduais ou municipais são repasses obrigatórios aos cofres públicos e não configuram faturamento ou patrimônio do contribuinte.</p>



<p class="wp-block-paragraph"></p>
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		<title>Reforma Tributária Acende Sinal de Alerta nas Companhias e converte o Fornecedor em preocupação de Fluxo Financeiro</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Julio Cesar Saroa Soares]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 19 Oct 2026 20:58:02 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Blog]]></category>
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					<description><![CDATA[Conformidade e ferramentas tecnológicas precisam caminhar lado a lado para que as empresas evitem créditos tributários retidos e prejuízos monetários causados por fornecedores em situação irregular a partir de janeiro. Faltam menos de 90 dias para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) tomar o lugar do PIS e da Cofins e dar início à [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph"><strong>Conformidade e ferramentas tecnológicas precisam caminhar lado a lado para que as empresas evitem créditos tributários retidos e prejuízos monetários causados por fornecedores em situação irregular a partir de janeiro.</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Faltam menos de 90 dias para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) tomar o lugar do PIS e da Cofins e dar início à etapa concreta do novo regime de impostos incidentes sobre o consumo. Após um 2026 reservado aos ensaios, janeiro assinala o instante em que a transformação passa a afetar diretamente o caixa das organizações.</p>



<p class="wp-block-paragraph">No formato recém-criado, o crédito fiscal do adquirente fica condicionado à quitação do tributo na fase anterior da cadeia produtiva.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Com esse desenho, a irregularidade deixa de representar somente um desafio de conformidade regulatória e passa a gerar perdas financeiras imediatas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">&#8220;Quem deixar para virar a chave na última hora vai enfrentar fricção nas vendas e abrir brechas de segurança&#8221;, afirma Murilo Cantarino, diretor Financeiro da Certta, companhia voltada à prevenção de fraudes e à checagem de identidade e documentos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O novo regime opera como uma prova de revezamento: a empresa só faz jus ao crédito se o imposto tiver sido verdadeiramente recolhido na etapa precedente da cadeia de abastecimento.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Esse é o comando trazido pela Lei Complementar 214/2025, que regulamentou a Emenda Constitucional 132/2023 e instituiu o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Ambiente propício a golpes</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Na rotina prática, um vendedor fictício, desativado ou que emita documentos fiscais sem arcar com o tributo pode bastar para comprometer o crédito do comprador. &#8220;Saber se o fornecedor existe e opera de verdade deixa de ser só compliance e passa a ter impacto direto no caixa&#8221;, destaca Cantarino.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Por essa razão, ele acredita que a mudança manterá as equipes de combate a fraudes em estado de vigília até que os novos fluxos e rotinas se consolidem. &#8220;É uma mudança de cenário que coloca a identidade de quem compra e de quem vende no centro do sistema&#8221;, explica.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Toda grande transição tributária escancara vulnerabilidades e semeia incertezas: tributos inéditos entrando em vigor, antigos sendo retirados gradualmente, alterações nos procedimentos de checkout e na emissão de notas fiscais, além de novos cadastros e integrações de pagamento.</p>



<p class="wp-block-paragraph">&#8220;Os fraudadores costumam se aproveitar justamente dessas fases de migração, quando os sistemas de regras ainda estão sendo calibrados e as pessoas ainda não sabem bem o que é normal&#8221;, alerta Cantarino. A ameaça pode se manifestar por duas vias. A primeira é o golpe direto, apoiado na confusão do momento.</p>



<p class="wp-block-paragraph">&#8220;Uma cobrança &#8216;do novo imposto&#8217; que chega por e-mail, por exemplo, pode parecer legítima para muita gente&#8221;, diz o diretor Financeiro. A segunda via mora dentro da própria cadeia, representada pelo fornecedor que não existe, não opera ou não recolhe o tributo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">É justamente por essas brechas que avançam esquemas que o país conhece de longa data. Empresas de fachada utilizadas para fabricar créditos fraudulentos de ICMS e PIS/Cofins já provocaram operações da Receita Federal e de fiscos estaduais, além de litígios que se estendem por anos. A novidade é o agravamento do risco: a higidez fiscal do fornecedor passa a interferir imediatamente no caixa de quem adquire.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na visão de Ana Maciel, perita em inteligência fiscal da Systax, as empresas passarão a atuar como auditoras da própria cadeia de suprimentos, e quem aproveitar um crédito indevido pode responder solidariamente pela falha. &#8220;Se tiver na mão dele a responsabilidade de pagar o imposto para eu poder tomar o crédito, eu preciso começar a analisar o perfil desse fornecedor&#8221;, resume.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A especialista lembra que nem toda distorção decorre de má intenção. Ela já presenciou capa de celular classificada como estojo de óculos: NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) distintas, tratamentos tributários diferentes e crédito equivocado para ambos os lados.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Converter essa atenção em atitude exige bases cadastrais higienizadas e permanentemente renovadas, com a classificação fiscal dos produtos e os códigos tributários revisitados. O obstáculo é o cronograma, já que, segundo Ana, iniciativas de saneamento e adaptação exigem de dois a seis meses de implantação.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na avaliação da especialista, o ponto de partida está na tecnologia, com uma plataforma integrada capaz de lidar com o regime vigente e o novo de forma simultânea, conectada à emissão da nota fiscal. Na falta de uma solução adequada, não há como monitorar quais créditos são legítimos e em que momento aproveitá-los.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A revisão, contudo, transcende o campo tecnológico. Acordos com fornecedores e clientes precisam ser renegociados, e há ainda o desafio de capacitar equipes que, em certos casos, jamais lidaram com questões tributárias. &#8220;A reforma tirou um ponto da mesa do departamento fiscal e botou lá no CFO (diretor financeiro)&#8221;, diz Ana.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Quem cumprir o dever de casa sairá na dianteira. Ao dominar o mecanismo de crédito, a empresa pode transferir parcela da economia ao preço final ou elevar sua margem de lucro.</p>



<p class="wp-block-paragraph"></p>
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		<title>Senado Aprova novo Limite do MEI e Anistia de Débitos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Julio Cesar Saroa Soares]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 19 Oct 2026 15:00:09 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Blog]]></category>
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					<description><![CDATA[Com 78 votos a favor e nenhuma oposição, o Senado Federal aprovou na quinta-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, que estabelece um novo limite de faturamento para o MEI, o perdão de dívidas e a autorização para contratar até dois empregados. A votação aconteceu apenas um dia depois de o texto ter [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">Com <strong>78 votos a favor e nenhuma oposição</strong>, o Senado Federal aprovou na quinta-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, que estabelece <strong>um novo limite de faturamento para o MEI, o perdão de dívidas e a autorização para contratar até dois empregados</strong>. A votação aconteceu apenas um dia depois de o texto ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, e agora <strong>o projeto segue para sanção do presidente da República</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Aumento do faturamento e novas contratações</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">A proposta eleva de forma gradual o teto anual de receita do Microempreendedor Individual: dos atuais <strong>R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027</strong> e, depois, para <strong>R$ 140 mil em 2028</strong>. Além disso, o MEI passa a poder <strong>ter até dois funcionários</strong> em seu quadro, conforme o PLP 186/2026.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na prática, essas alterações <strong>abrem espaço para que os pequenos negócios cresçam</strong>, vendendo mais e ampliando a equipe <strong>sem precisar mudar de regime tributário</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Condições para obter o perdão das dívidas</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">A anistia abrange <strong>débitos constituídos até 13 de outubro de 2026</strong>, estejam eles inscritos ou não na Dívida Ativa da União &nbsp;o que inclui contribuições previdenciárias, multas, juros e encargos legais.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para garantir o benefício, o microempreendedor deverá atender a três exigências:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li><strong>Pedir a anistia:</strong> protocolar o requerimento junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), seguindo os trâmites definidos pelo órgão;</li>



<li><strong>Manter o DAS em dia:</strong> quitar regularmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional durante os <strong>seis meses posteriores à vigência da lei</strong>, sob risco de perder o benefício;</li>



<li><strong>Abandonar ações judiciais:</strong> renunciar aos processos ligados aos débitos abrangidos, sem cobrança de honorários advocatícios pela extinção das ações.</li>
</ul>



<p class="wp-block-paragraph"><img src="https://s.w.org/images/core/emoji/17.0.2/72x72/26a0.png" alt="⚠" class="wp-smiley" style="height: 1em; max-height: 1em;" /> Vale lembrar: <strong>os valores já pagos antes da concessão do perdão não serão restituídos</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Próximos passos e entrada em vigor</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Enquanto a sanção não acontece, a recomendação é <strong>ajustar o planejamento financeiro de 2027</strong>, levando em conta o novo limite previsto, os custos operacionais e a eventual necessidade de contratação. Assim, o empreendedor <strong>consegue se antecipar aos cenários, organizar o caixa e decidir com mais segurança</strong> quando as regras entrarem em vigor.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Dúvidas frequentes</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Qual será o teto do MEI em 2027?</strong> O limite previsto é de <strong>R$ 110 mil anuais</strong>, subindo para R$ 140 mil em 2028, conforme o PLP 186/2026 &nbsp;que ainda depende da aprovação presidencial.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>O novo teto muda o limite do Simples Nacional?</strong> <strong>Não.</strong> A atualização do teto do Simples Nacional depende de um projeto próprio, que ainda não tem data definida para votação na Câmara.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Há exceções ao limite do MEI em situações especiais?</strong> <strong>Não existe flexibilização.</strong> Ultrapassar o teto fixado em lei obriga automaticamente ao recolhimento do <strong>DAS complementar</strong> ou ao <strong>desenquadramento para Microempresa</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph"></p>
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		<title>Fim da escala 6&#215;1: O que vai mudar na rotina de Empresas e Trabalhadores</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Julio Cesar Saroa Soares]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 15 Oct 2026 16:15:55 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Blog]]></category>
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					<description><![CDATA[O Senado Federal deu, na noite de quarta-feira (14), um passo histórico ao aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 221/2019, que extingue o regime de trabalho 6&#215;1 aquele em que o empregado cumpre seis dias de serviço e descansa apenas um. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e uma única [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">O Senado Federal deu, na noite de quarta-feira (14), um passo histórico ao aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 221/2019, que extingue o regime de trabalho 6&#215;1 aquele em que o empregado cumpre seis dias de serviço e descansa apenas um. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e uma única discordância em cada turno, superando com folga o mínimo de 49 votos exigido para mudar a Constituição. Dos 81 senadores, 77 estiveram presentes na sessão.</p>



<h2 class="wp-block-heading">As novas regras de jornada</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Com a emenda, todo trabalhador com carteira assinada terá direito a duas folgas remuneradas semanais uma delas, sempre que possível, no domingo em regime 5&#215;2, sem qualquer desconto no salário. A carga máxima semanal também cai de 44 para 40 horas, com um período de adaptação de 14 meses. Trata-se da maior conquista em jornada de trabalho desde a Constituição de 1988, que havia reduzido o limite de 48 para 44 horas. O texto ainda assegura que acordos e convenções coletivas continuem válidos para organizar situações específicas e categorias com regimes diferenciados.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Prazos e período de transição</h2>



<p class="wp-block-paragraph">A partir da promulgação da emenda, as empresas terão 60 dias para implantar a escala 5&#215;2 e derrubar a jornada para 42 horas semanais. Decorridos mais 12 meses, o teto passa a ser de 40 horas. Em resumo:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Escala de 5 dias de trabalho e 2 de descanso, após 60 dias;</li>



<li>Jornada semanal reduzida de 44 para 42 horas, também após 60 dias;</li>



<li>Nova queda, de 42 para 40 horas semanais, ao fim de 14 meses, mantido o formato 5&#215;2.</li>
</ul>



<p class="wp-block-paragraph">Durante os meses intermediários (do segundo ao 14º), quando vige o limite de 42 horas, o empregador precisará distribuir as duas horas excedentes ao longo da semana. Repartidas de forma igual, isso significa jornadas de 8 horas e 24 minutos por dia nos cinco dias úteis. Encerrada a transição, ninguém poderá passar de 8 horas diárias e 40 semanais qualquer hora além disso só mediante pagamento de hora extra.</p>



<h2 class="wp-block-heading">E quem já trabalha 44 horas em 5 dias, com 2 folgas?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Para esse perfil de trabalhador o mais comum entre quem está acima da nova jornada a mudança não está no descanso, e sim na carga de trabalho. Como ele já cumpre a escala 5&#215;2, as duas folgas semanais permanecem exatamente como estão: a PEC não adiciona nem retira dias de repouso nesse caso.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O que muda é a jornada. A redução da carga semanal se aplica aos contratos em vigor e ocorre em etapas: após 2 meses da publicação da emenda, o limite cai de 44 para 42 horas semanais; ao fim de 14 meses, para 40 horas sempre sem redução salarial de qualquer tipo, nem nominal, nem proporcional, valendo inclusive para pisos salariais. Na fase intermediária, a convenção ou o acordo coletivo poderá redistribuir as 42 horas pelos cinco dias (algo em torno de 8h24 diárias). Encerrada a transição, vale o teto de 8 horas diárias, e qualquer hora além disso só mediante hora extra.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Dois detalhes do texto merecem atenção. Primeiro, cláusulas de acordos ou convenções coletivas que fixem a jornada em 44 horas ficam sem efeito 2 meses após a publicação da emenda ou seja, a jornada prevista em negociação coletiva não prevalece sobre o novo patamar constitucional. Segundo a exceção: o trabalhador com diploma de nível superior que receba remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do RGPS (na referência da matéria, R$ 21.188,87) fica fora das regras de duração e controle de jornada nesse caso, a redução só ocorrerá por liberalidade do empregador ou se prevista em acordo ou convenção coletiva, mantida a escala 5&#215;2.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Exceções previstas</h2>



<p class="wp-block-paragraph">A PEC admite, de forma excepcional e por convenção ou acordo coletivo, um regime compensatório que autorize escalas diferentes do 5&#215;2. Nessas situações, a compensação precisa acontecer dentro do mesmo mês-calendário, com “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”. Na prática, a escala 6&#215;1 continua possível se estiver prevista em negociação coletiva desde que o dia adicional trabalhado seja devolvido como folga no mesmo mês, garantindo, em média, duas folgas remuneradas semanais ao final do período.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O texto também abre espaço para que uma lei complementar futura crie medidas transitórias de amortecimento dos efeitos da redução da jornada sobre MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Remunerações acima de R$ 21 mil</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Profissionais com diploma de ensino superior que ganhem R$ 21.188,87 ou mais terão tratamento diferenciado: a duração da jornada poderá ser combinada diretamente com o empregador, desde que mantida a escala 5&#215;2. Nesse grupo, a redução de horas só ocorrerá por liberalidade da empresa ou se constar de acordo ou convenção coletiva. A exceção não alcança os empregados públicos da administração direta e indireta, e as ações relacionadas a esse dispositivo ficarão sob a competência da Justiça do Trabalho.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Quem ganha com a mudança</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Estudo do Ipea, construído a partir de dados da RAIS, mostra que 80% dos vínculos com jornadas acima de 40 horas semanais pagavam salários de até dois salários mínimos (R$ 3.242 hoje) proporção que sobe para 90% no teto de três mínimos (R$ 4.863). Enquanto contratos de até 40 horas tinham remuneração média de R$ 6.211,16, quem cumpria 44 horas recebia cerca de 42,3% disso, aproximadamente R$ 2.627,32. A escolaridade também pesa: mais de 83% dos vínculos de quem tem ensino médio ou menos estavam acima de 40 horas semanais, contra 53% entre os que concluíram o ensino superior.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Levantamento do Dieese, com base na PNAD 2025 do IBGE, estima que a medida alcançará 26,8 milhões de trabalhadores 22 milhões formais (54% dos empregados com carteira assinada) e cerca de 4,8 milhões informais que hoje trabalham mais de 40 horas por semana.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Terceirizados do setor público</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Para os terceirizados do poder público, o prazo é estendido: as empresas prestadoras de serviços ao Estado terão 12 meses e não 60 dias para eliminar a escala 6&#215;1 de seus empregados, sob a justificativa de preservar a continuidade dos serviços públicos essenciais. Já os contratos aditados após os 60 dias da promulgação deverão imediatamente seguir a nova jornada. Os contratos vigentes da administração pública terão até 1 ano para aditamento contratual de reequilíbrio econômico-financeiro, e os empregados alocados neles passam a ser abrangidos pelas novas regras na data da formalização do aditamento ou ao término desse prazo, assegurada a irredutibilidade salarial.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Próximos passos</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Como o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve integralmente o texto já aprovado pela Câmara cinco meses antes, a proposta dispensa nova apreciação dos deputados e segue direto para a promulgação. A votação dos dois turnos em uma única noite foi viabilizada por um requerimento de calendário especial, aprovado simbolicamente a pedido dos líderes partidários. A PEC chegou ao Senado em agosto, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e entrou em pauta na semana passada, após compromisso do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).</p>



<p class="wp-block-paragraph"></p>
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		<title>Reforma Tributária além dos impostos: as PMEs estão preparadas para o que vem aí?</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Julio Cesar Saroa Soares]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 09 Oct 2026 18:55:58 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Blog]]></category>
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					<description><![CDATA[A transição tributária já começou no Brasil — e ela cobra das pequenas e médias empresas muito mais do que ajustes fiscais. Por muito tempo, a Reforma Tributária foi tratada como uma discussão distante, restrita ao Congresso e aos especialistas. Essa fase acabou. A mudança já está em andamento e, ainda assim, boa parte dos [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h1 class="wp-block-heading"></h1>



<p class="wp-block-paragraph"><em>A transição tributária já começou no Brasil — e ela cobra das pequenas e médias empresas muito mais do que ajustes fiscais.</em></p>



<p class="wp-block-paragraph">Por muito tempo, a Reforma Tributária foi tratada como uma discussão distante, restrita ao Congresso e aos especialistas. Essa fase acabou. A mudança já está em andamento e, ainda assim, boa parte dos empresários subestima sua dimensão, acreditando que se trata apenas de novas alíquotas, formulários e obrigações acessórias.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O que realmente está em jogo é outra coisa: uma revisão profunda dos modelos de negócio. A unificação dos tributos sobre o consumo vai mexer diretamente em três frentes formação de preços, desenho das cadeias de suprimentos e margens operacionais líquidas. Ou seja, o impacto escapa do fiscal e alcança a estratégia da empresa como um todo.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Por que as PMEs estão mais expostas</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Se grandes corporações, com comitês estruturados, assessorias jurídicas e contábeis especializadas e folga financeira, já enfrentam dificuldade para planejar a transição, o desafio é proporcionalmente maior para as pequenas e médias empresas. Elas representam uma fatia relevante da produção nacional e estão entre os principais geradores de emprego do país mas, em geral, operam no limite da capacidade, com gestão centralizada e pouco recurso para consultorias, tecnologia e reestruturação de processos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ignorar esse movimento pode levar a um quadro de asfixia operacional, com efeitos que vão além de cada empresa: comprometem a estabilidade da economia doméstica nos próximos anos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O problema é que essas empresas já navegam por um ambiente exigente: automação acelerada de processos, mudanças rápidas no comportamento do consumidor, concorrência intensificada nos canais digitais e a chegada de novos modelos movidos por Inteligência Artificial. Existe um hiato preocupante entre a oferta de soluções disponíveis no mercado e sua adoção real no dia a dia sobretudo quando o foco do gestor está todo concentrado em fechar o mês e sustentar o faturamento.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Nesse sentido, a Reforma Tributária funcionará como um acelerador de maturidade gerencial. O novo modelo de tributação sobre o consumo, baseado em IVA, não tolera improviso: exige integração em tempo real e transparência de dados. Gestão financeira, planejamento de compras e conformidade fiscal passarão a definir quem permanece competitivo.</p>



<h2 class="wp-block-heading">O varejo acende o sinal vermelho</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Entre as cerca de 11 milhões de micro e pequenas empresas em atividade no Brasil, o setor varejista merece atenção redobrada. Ele historicamente trabalha com margens apertadas e fluxo de caixa pressionado qualquer perda de eficiência ou tropeço na troca de regimes tributários pode ser fatal.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Os dados do Índice Omie de Desempenho Econômico das PMEs (IODE-PMEs) reforçam o alerta: no acumulado do ano até abril de 2026, o IODE-Varejo registrou retração de 0,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. O faturamento real do setor segue encolhendo justamente quando as empresas mais precisariam de fôlego financeiro e operacional para se adaptar.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O cenário conjuntural agrava o quadro: juros em patamares elevados (encarecendo crédito e capital de giro), pressão inflacionária persistente e famílias endividadas, o que comprime o poder de compra. No campo estrutural, o consumo virou omnicanal e a concorrência mudou de escala de forma irreversível o consumidor está cada vez mais sensível a preço, enquanto as PMEs locais disputam com grandes players globais sem dispor da mesma logística, escala ou eficiência tributária.</p>



<h2 class="wp-block-heading">O novo papel do consultor</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Diante desse quadro, limitar-se ao operacional fechar caixa, renegociar fornecedores já não garante a sustentabilidade do negócio. Não dá mais para deixar a Reforma Tributária &#8220;na gaveta&#8221;, esperando que o mercado se ajuste sozinho.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O consultor precisa atuar como agente de conscientização e direcionamento estratégico: conduzir a construção de cenários tributários, revisar processos internos e reavaliar a estrutura operacional da empresa. O objetivo não é resolver problemas pontuais, e sim preparar o negócio para operar em um ambiente de maior transparência, integração fiscal e pressão competitiva.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Onde começar (sem comprometer o caixa)</h2>



<p class="wp-block-paragraph">A boa notícia: os primeiros passos não exigem investimento financeiro massivo. A evolução tecnológica democratizou o acesso a ERPs, automação de faturamento e ferramentas de análise de dados. O investimento principal é cultural tempo, foco e disciplina para implementar essas soluções de verdade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">E o relógio está correndo. O cronograma oficial já impõe decisões concretas:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Setembro de 2026 — empresas do Simples Nacional enfrentam a escolha de aderir ou não ao Regime Híbrido, para repassar créditos a grandes clientes;</li>



<li>Janeiro de 2027 — a CBS entra em operação efetiva e substitui integralmente PIS e Cofins, inaugurando o IVA federal.</li>
</ul>



<p class="wp-block-paragraph">O desafio, portanto, não é apenas entender as novas regras é fazer com que a adaptação do negócio avance na mesma velocidade da mudança regulatória. Recalcular preços e margens já é um dos exercícios mais urgentes para gestores e consultores neste momento.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A Inova Com Valor é uma consultoria contábil alinhada com o planejamento tributário pronta para te acompanhar e te assessorar na tomada de decisão rumo ao crescimento do seu negócio.</p>



<p class="wp-block-paragraph"></p>
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		<title>NFS-e Nacional: O que muda para o seu negócio em 2026</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Julio Cesar Saroa Soares]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 07 Oct 2026 16:07:38 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Blog]]></category>
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					<description><![CDATA[Se você presta serviços no Brasil, provavelmente já passou pela dor de emitir nota fiscal em municípios diferentes, cada um com um sistema, um layout e uma regra própria. Essa realidade está acabando. A NFS-e Nacional chegou para unificar a emissão de notas fiscais de serviço em todo o país e 2026 é o ano [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph"></p>



<p class="wp-block-paragraph">Se você presta serviços no Brasil, provavelmente já passou pela dor de emitir nota fiscal em municípios diferentes, cada um com um sistema, um layout e uma regra própria. Essa realidade está acabando. A NFS-e Nacional chegou para unificar a emissão de notas fiscais de serviço em todo o país e 2026 é o ano decisivo para quem ainda não se adaptou.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Neste artigo, você vai entender o que é a NFS-e Nacional, quem precisa emitir, o que determina a nova resolução do Simples Nacional e como se preparar sem sustos.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>O que é a NFS-e Nacional?</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">A NFS-e Nacional é o modelo padrão de documento fiscal eletrônico para a prestação de serviços, criado pela Receita Federal em conjunto com a Abrasf e o Serpro.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Antes dela, o Brasil convivia com cerca de 5.570 modelos diferentes de nota fiscal de serviço um para cada prefeitura que desenvolveu seu próprio sistema. O resultado era burocracia, erros de recolhimento e dificuldade de fiscalização. Com a padronização, todo o processo passa a seguir um único formato nacional, mais simples, transparente e seguro.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Quem é obrigado a emitir em 2026?</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">O cronograma de obrigatoriedade avança por etapas, e vale ficar de olho nas datas:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>MEIs: a emissão pelo Emissor Nacional já é obrigatória desde setembro de 2023 para microempreendedores individuais prestadores de serviço.</li>



<li>MEs e EPPs do Simples Nacional: a obrigatoriedade chega em 1.º de novembro de 2026, conforme a Resolução CGSN n.º 191/2026 que prorrogou o prazo que antes previa setembro.</li>



<li>Demais empresas (Lucro Presumido e Lucro Real): não existe uma data federal única. A obrigatoriedade depende da adesão de cada prefeitura ao Ambiente Nacional da NFS-e, então o ideal é acompanhar a regulamentação do seu município.</li>
</ul>



<p class="wp-block-paragraph"><img src="https://s.w.org/images/core/emoji/17.0.2/72x72/26a0.png" alt="⚠" class="wp-smiley" style="height: 1em; max-height: 1em;" /> Mesmo quem não está no cronograma federal precisa ficar atento: a Reforma Tributária (LC 214/2025) exige que municípios e o Distrito Federal adotem o padrão nacional a partir de janeiro de 2026, com integração obrigatória ao Ambiente Nacional.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>O que determina a Resolução CGSN n.º 191/2026?</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Publicada no Diário Oficial da União em 10 de agosto de 2026 (Edição 149-A, Seção 1 Extra A), a Resolução CGSN n.º 191 altera a Resolução CGSN n.º 140/2018 que rege o Simples Nacional e detalha como funciona a obrigatoriedade da NFS-e de padrão nacional para microempresas e empresas de pequeno porte. Os pontos principais:</p>



<p class="wp-block-paragraph">Emissão exclusiva pelo Emissor Nacional. Na prestação de serviços sujeita à nota fiscal, toda ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deverá utilizar obrigatoriamente a NFS-e de padrão nacional, emitida pelo Emissor Nacional da NFS-e.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A regra alcança também quem ainda não é oficialmente optante. A resolução determina que a ME ou EPP emita pelo Emissor Nacional em duas situações adicionais:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>quando a opção pelo Simples Nacional estiver pendente de discussão administrativa ou judicial que possa resultar em inclusão retroativa no regime caso em que a emissão será feita na condição de &#8220;optante pendente&#8221;, a partir do início do período abrangido pela opção;</li>



<li>quando a empresa estiver sob efeitos do impedimento previsto na própria Resolução CGSN 140/2018.</li>
</ul>



<p class="wp-block-paragraph">Exceção para operações com mercadorias. Fica vedada a emissão da NFS-e de padrão nacional em operações sujeitas apenas à incidência do ICMS, ou seja, a regra vale para serviços, não para vendas de mercadorias interestaduais.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Vigência. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 1º de novembro de 2026 em relação ao artigo que trata da emissão obrigatória os demais dispositivos valem desde já.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><img src="https://s.w.org/images/core/emoji/17.0.2/72x72/1f449.png" alt="👉" class="wp-smiley" style="height: 1em; max-height: 1em;" /> Na prática, isso significa que a data de novembro de 2026 não é mais uma previsão: é uma regra publicada e em vigor, com detalhamento oficial sobre quem emite, em qual condição e com quais exceções.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Como funciona a emissão?</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">O sistema nacional oferece três formas de emissão, todas gratuitas:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Emissor Web: formulário disponível no Portal da NFS-e, com controle de acesso, para quem emite volumes menores.</li>



<li>Aplicativo móvel: emissão simplificada pelo celular, ideal para autônomos e prestadores em campo.</li>



<li>API: interface para integração com sistemas de gestão (ERPs), voltada para empresas que emitem em escala e precisam de automação.</li>
</ul>



<p class="wp-block-paragraph">Além dos emissores, o projeto nacional conta com módulos de apoio, como o Cadastro Nacional de Contribuintes, o Painel de Créditos e Débitos, o módulo de apuração e o Ambiente de Dados Nacional, que funciona como repositório central das notas emitidas.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Vantagens e desafios da padronização</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">A unificação traz benefícios claros para empresas e prestadores:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Menos burocracia: um único portal e um único leiaute, em vez de regras diferentes em cada cidade.</li>



<li>Redução de custos: eliminação de papel e racionalização das obrigações acessórias.</li>



<li>Mais segurança: menor risco de perda, dano ou adulteração de documentos.</li>



<li>Controle fiscal simplificado: todas as emissões centralizadas em um repositório nacional, reduzindo erros de tributação.</li>
</ul>



<p class="wp-block-paragraph">Por outro lado, a transição exige esforço. As prefeituras precisam adaptar seus sistemas ao emissor nacional, e muitos contribuintes ainda enfrentam uma curva de aprendizado para operar o novo ambiente eletrônico.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Como se preparar</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">O primeiro passo é identificar quando a sua empresa entra na obrigatoriedade e verificar se o município onde você presta serviço já está conveniado ao sistema nacional. Em seguida, avalie o volume de notas que você emite: para quem trabalha com poucas notas, o emissor Web pode bastar; para quem emite em volume ou precisa integrar ao ERP, a emissão via API é o caminho mais eficiente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Vale lembrar também dos requisitos técnicos do padrão nacional: comunicação via API REST com criptografia TLS, certificado digital ICP-Brasil (A1 ou A3) para assinatura e transmissão, e a DPS (Declaração de Prestação de Serviços) como documento de origem da nota.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Conclusão</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">A NFS-e Nacional é mais do que uma mudança de sistema: é a padronização definitiva da nota fiscal de serviço no Brasil, impulsionada pela Reforma Tributária e agora detalhada pela Resolução CGSN n.º 191/2026. Com a publicação da resolução, o prazo de 1º de novembro de 2026 para MEs e EPPs do Simples Nacional está oficialmente confirmado inclusive para empresas com opção pendente ou sob impedimento. Adaptar-se dentro do prazo evita multas, bloqueios de emissão e sanções fiscais.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Se a sua empresa ainda não começou a transição, o momento é agora.</p>



<p class="wp-block-paragraph"></p>
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			</item>
		<item>
		<title>Capital de giro: o que é e como calcular na pequena empresa</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Julio Cesar Saroa Soares]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 05 Oct 2026 14:12:37 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Blog]]></category>
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					<description><![CDATA[Manter a pequena empresa funcionando exige mais do que vender bem. É preciso ter dinheiro em caixa para pagar salários, fornecedores, aluguel e impostos enquanto as vendas ainda não foram recebidas. Esse dinheiro tem nome: capital de giro. E saber calculá-lo pode ser a diferença entre atravessar um mês fraco com tranquilidade ou recorrer a [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">Manter a pequena empresa funcionando exige mais do que vender bem. É preciso ter dinheiro em caixa para pagar salários, fornecedores, aluguel e impostos enquanto as vendas ainda não foram recebidas. Esse dinheiro tem nome: capital de giro. E saber calculá-lo pode ser a diferença entre atravessar um mês fraco com tranquilidade ou recorrer a empréstimos caros.</p>



<h2 class="wp-block-heading">O que é capital de giro?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Capital de giro é o dinheiro que a empresa tem disponível — ou consegue converter em caixa rapidamente — para pagar as despesas do dia a dia. Ele cobre salários, fornecedores, aluguel e impostos no intervalo entre pagar e receber pelas vendas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Tecnicamente, é o ativo circulante usado para arcar com custos e despesas fixas e variáveis: saldo em conta, aplicações de resgate rápido, estoque, valores a receber de clientes e tudo o que pode virar dinheiro com facilidade para honrar as obrigações. Ele se diferencia do investimento fixo (imóveis, equipamentos, veículos e máquinas), que é a estrutura comprada para a empresa operar.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Por que ele é tão importante?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">O capital de giro é um dos melhores termômetros da saúde do negócio. Quem opera com capital de giro baixo fica mais exposto a imprevistos: queda de demanda, cliente que atrasa, despesa inesperada ou recessão. Quanto maior a reserva, mais tempo a empresa se mantém em atividade com as contas em dia, mesmo que as receitas parem temporariamente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Uma referência prática é manter o equivalente a seis meses de despesas fixas. Uma empresa que gasta R$ 20 mil por mês, por exemplo, deveria ter cerca de R$ 120 mil de reserva. Negócios com vendas a prazo longas ou sazonalidade forte podem precisar de uma margem ainda maior.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Como calcular o capital de giro?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Para calcular o capital de giro líquido (CGL), subtraia o passivo circulante (PC) do ativo circulante (AC):</p>



<p class="wp-block-paragraph"><math xmlns="http://www.w3.org/1998/Math/MathML"><semantics style="color: inherit;"><mrow style="color: inherit;"><mi style="color: inherit;">C</mi><mi style="color: inherit;">G</mi><mi style="color: inherit;">L</mi><mo style="color: inherit;">=</mo><mi style="color: inherit;">A</mi><mi style="color: inherit;">C</mi><mtext style="color: inherit;">–</mtext><mi style="color: inherit;">P</mi><mi style="color: inherit;">C</mi></mrow><annotation encoding="application/x-tex" style="color: inherit;">CGL = AC – PC</annotation></semantics></math>CGL=AC–PC</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Ativo circulante: recursos disponíveis ou que viram dinheiro rapidamente — saldo em conta, aplicações financeiras, estoque e contas a receber.</li>



<li>Passivo circulante: obrigações de curto prazo — fornecedores, empréstimos, salários e encargos, aluguéis e tributos a pagar.</li>
</ul>



<p class="wp-block-paragraph">Exemplo prático: uma empresa com R$ 180 mil em ativo circulante (R$ 40 mil em conta, R$ ​​60 mil em estoque e R$ ​​80 mil a receber) e R$ ​​120 mil em passivo circulante tem um capital de giro líquido de R$ ​​60 mil. Quanto maior esse resultado, maior a capacidade de cumprir compromissos e investir.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Esse indicador também pesa na hora de pedir crédito: muitas instituições financeiras avaliam o capital de giro como fator de risco antes de aprovar um empréstimo, porque empresas com folga de caixa têm menos chance de ficar inadimplentes.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Capital de giro e a Reforma Tributária em 2026</h2>



<p class="wp-block-paragraph">A Reforma Tributária do consumo também entra nessa conta. Em 2026, a CBS (que substitui PIS e Cofins) e o IBS (que substitui ICMS e ISS) estão em fase de teste, com alíquotas de 0,9% e 0,1%, respectivamente, destacadas nos documentos fiscais. Pela Lei Complementar nº ​​214/2025, o contribuinte fica dispensado de recolher esses valores neste ano desde que cumpra as obrigações acessórias, como o preenchimento correto dos novos campos nas notas fiscais. Ou seja, em 2026 o impacto é mais operacional do que financeiro.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O cenário muda a partir de 2027, quando PIS e Cofins deixam de existir e a CBS passa a ser cobrada de fato. Mudanças na forma de apurar e recolher tributos afetam diretamente o fluxo de caixa. Por isso, usar este ano de transição para organizar a emissão de notas e o controle financeiro é uma forma de proteger o capital de giro lá na frente.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Split payment: o que muda no caixa?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">O ponto que mais mexe com o capital de giro é o split payment, mecanismo previsto na LC nº ​​214/2025. Com ele, o valor da CBS e do IBS é separado no momento do pagamento: a parcela do tributo vai direto para o Fisco e o vendedor recebe apenas o valor líquido da operação.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Hoje, a maioria das empresas apura os tributos sobre consumo uma vez por mês: as vendas geram débitos, as compras geram créditos e só a diferença é recolhida no mês seguinte. Na prática, o dinheiro do imposto fica algumas semanas no caixa e ajuda a financiar a operação. Com o split payment, esse fôlego diminui, porque o tributo sai no ato do recebimento.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Além disso, os créditos tributários de cada operação só são apurados e ressarcidos depois, com a comprovação do pagamento dos tributos, podendo ser utilizados entre 30 e 180 dias após a transação. Esse descompasso pesa sobretudo no comércio varejista de pequeno e médio porte, que já opera com margens apertadas.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Como se preparar desde já?</h2>



<ul class="wp-block-list">
<li>Simule quanto do seu caixa hoje vem do intervalo entre vender e recolher tributos.</li>



<li>Revise prazos de pagamento a fornecedores e de recebimento de clientes.</li>



<li>Reavalie preços e margens, principalmente se a operação já trabalha com folga pequena.</li>



<li>Reforce a reserva de capital de giro para absorver a mudança sem depender de empréstimos.</li>
</ul>



<h2 class="wp-block-heading">Cuidado redobrado no início do negócio</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Nos primeiros meses, boa parte do faturamento vai para pagar o investimento inicial. E o caixa aperta justamente quando a empresa ainda não tem histórico para conseguir crédito em boas condições. Por isso, o capital de giro precisa entrar no planejamento antes da abertura, e não depois do primeiro aperto.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Perguntas frequentes</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Qual o valor ideal de capital de giro para uma pequena empresa? Não existe um valor único, mas uma boa referência é manter o equivalente a seis meses de despesas fixas. Uma empresa que gasta R$ 20 mil por mês deveria ter cerca de R$ ​​120 mil de reserva.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Como calcular em poucos passos? Some todo o ativo circulante (saldo em conta, aplicações, estoque e contas a receber) e todo o passivo circulante((fornecedores, salários, tributos e empréstimos de curto prazo). Depois, subtraia o passivo do ativo. O resultado é o capital de giro líquido.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O que fazer quando o capital de giro fica negativo? Capital de giro negativo significa que as obrigações de curto prazo superam os recursos disponíveis. O primeiro passo é renegociar prazos com fornecedores, encurtar o prazo de recebimento dos clientes e cortar despesas não essenciais. Se for preciso recorrer a crédito, compare taxas e use o empréstimo como ponte, não como solução permanente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Se hoje o seu caixa respira graças às semanas entre vender e recolher tributos, 2027 é o prazo para refazer essa conta. Um bom ponto de partida é calcular o capital de giro líquido deste mês e começar a construir essa reserva de segurança.</p>



<p class="wp-block-paragraph"></p>
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