Inteligência Policial

Curso de Pós-Graduação de Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública

noreply@blogger.com (Emerson Wendt) — Mon, 20 Feb 2012 16:04:00 +0000

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INTELIGÊNCIA DE ESTADO E INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – 6ª TURMA

Início: 23 e 24/março/2012

Inscrições abertas

APRESENTAÇÃO

O Curso de Pós-graduação de Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública é um curso inovador, de altíssimo interesse não somente para agentes públicos, bem como para profissionais da iniciativa privada, por conferir uma titulação única, relevante e de alta qualidade no país.

A 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Turmas da Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública repercutiram nacionalmente, tanto acadêmica quanto politicamente, tendo, como alunos, Delegados e Agentes da Polícia Federal, Promotores de Justiça, Oficiais e Praças da Polícia Militar, Delegados da Polícia Civil, Procuradores de Justiça e da República, Analistas da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Auditores Fiscais estaduais e federais, Analistas de Tribunais de Contas da União e do Estado, Juízes Federal e de Direito, Agentes Penitenciários etc.

A FESMPMG foi contratada por vários órgãos públicos, que pagaram o curso para seus integrantes.

OBJETIVO GERAL

Qualificar profissionais por meio do desenvolvimento, do aprofundamento e da atualização dos seus conhecimentos para atuarem de forma eficiente em inteligência de Estado e inteligência de segurança pública, na perspectiva dos direitos humanos.

PÚBLICO-ALVO

Graduados nas áreas de economia, direito, engenharia, administração, contabilidade, história, ciências da informação e da computação e cursos superiores em geral, sendo de especial interesse para chefes, agentes e analistas de inteligência, policiais, peritos, militares, membros do Ministério Público, auditores fiscais, bombeiros militares, agentes penitenciários, integrantes de órgãos de fiscalização, corregedoria, auditoria e controle, magistrados, profissionais de segurança e gestores públicos, além de profissionais, professores e pesquisadores de nível superior que tenham interesse em se especializar ou em pesquisar inteligência de Estado e inteligência de segurança pública na perspectiva dos direitos humanos.

Mais detalhes no site da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (clique).

Projeto: Governo tenta aprovar regra para que policiais atuem disfarçados em organizações criminosas

noreply@blogger.com (Emerson Wendt) — Tue, 29 Nov 2011 23:16:00 +0000

Por Alana Rizzo (Correio Braziliense)

O governo trabalha para aprovar ainda neste ano na Câmara dos Deputados o projeto de lei que tipifica as organizações criminosas. A proposta, em tramitação desde 2009, permite a infiltração de agentes do Estado em grupos que praticam crimes violentos. O tema é polêmico, por isso tem sido difícil encontrar consenso mesmo na Polícia Federal (PF).

Pela proposta, policias poderão cometer crimes para manter o disfarce e aprofundar investigações, como em casos que envolvam organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). Hoje, o consenso é de que os investigadores não podem cometer crimes graves, como homicídio e estupro.

Mais de 10 anos depois de a infiltração ter sido introduzida na legislação brasileira, é um procedimento ainda pouco usado. Há exemplos em investigações de corrupção. Segundo especialistas ouvidos pelo Correio, sobram questionamentos que vão da constitucionalidade à moralidade. Uma das soluções apresentadas na última semana em uma reunião no Congresso é que o juiz fique responsável por conceder limites à infiltração.

O receio de algumas autoridades é que os agentes precisem passar pelo "batismo de sangue". Mesmo com toda a preparação psicológica, alguns policiais afirmam que depois desse tipo de experiência o policial "é perdido", ou seja, tem que se aposentar ou passar para uma função administrativa.

Outras técnicas especiais de investigação também são regulamentadas na proposta. Entre elas, a delação premiada, que é um benefício legal condedido a um criminoso delator que aceite colaborar na investigação ou entregar seus companheiros e a ação controlada, que é quando a autoridade decide retardar a apreensão, por exemplo, de um carregamento de droga para realizá-la em um momento posterior para atingir a organização criminosa.

Aprovado no Senado e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o Projeto de Lei nº 6578 de 2009 é listado como prioridade para a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que reúne integrantes do Ministério da Justiça, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Ministério Público.

A proposta alinha a legislação brasileira a tratados internacionais e substitui a Lei 9.034/95, que traz regras para o combate a esse tipo de delito, mas não define organização criminosa. O Código Penal só trata da formação de bando ou quadrilha. Pela nova lei, as organizações criminosas precisam apresentar níveis hierárquicos e distribuição de tarefas análogas a uma empresa.

Pena

A pena aplicada aos integrantes das organizações criminosas é outro item que está sendo discutido. O que é estabelecido no projeto de lei — de quatro a dez anos de prisão — tem sido considerada excessivo. Por isso, o teto deve ser reduzido a oito anos. O receio é que o juiz fique "engessado" e puna da mesma forma chefes e integrantes do "baixo clero" da organização ou grupos distintos, como traficantes de drogas e um grupo que roube aparelhos de som de carro, por exemplo. A punição da nova lei soma-se à prevista para o crime principal.

Fonte: DefesaNet, neste link.

Notícia: Tecnologias de espionagem agora são vendidas no varejo

noreply@blogger.com (Emerson Wendt) — Mon, 21 Nov 2011 22:24:00 +0000

Por JENNIFER VALENTINO-DEVRIES, JULIA ANGWIN e STEVE STECKLOW

Documentos obtidos pelo The Wall Street Journal abrem uma janela inusitada para um novo mercado global de tecnologia comercial de vigilância, que surgiu depois dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.

As técnicas descritas em mais de 200 páginas de documentos de marketing, abrangendo 36 empresas, incluem ferramentas de invasão que possibilitam aos governos vasculhar computadores e celulares, e um mecanismo de "interceptação em massa" que pode reunir todas as comunicações de internet em um país. Os documentos foram obtidos de participantes de uma conferência sobre vigilância secreta realizada perto de Washington, no mês passado.

Agências de inteligência nos EUA e de outros países tiveram por muito tempo seus próprios métodos de vigilância. Mas, nos últimos anos, um mercado de varejo para ferramentas de vigilância saiu de "praticamente zero" em 2001 para cerca de US$ 5 bilhões por ano, disse Jerry Lucas, presidente da TeleStrategies Inc., organizadora da conferência.

Críticos dizem que o mercado representa um novo tipo de comércio de armas que abastece tanto governos do Ocidente como nações repressoras. "Todos os países da Primavera Árabe tinham mais recursos de vigilância sofisticados do que eu imaginava", disse Andrew McLaughlin, que recentemente deixou seu posto de vice-diretor de tecnologia na Casa Branca, fazendo referência às nações do Oriente Médio e da África marcadas pela violenta repressão aos dissidentes.

Este ano o WSJ revelou a existência de um centro de vigilância de internet instalado por uma empresa francesa na Líbia, e descobriu que o software fabricado pela britânica Gamma International UK Ltd. havia sido usado no Egito para interceptar conversas de dissidentes no Skype. Em outubro, uma companhia americana que produz equipamentos para filtragem na internet admitiu ao WSJ que seus equipamentos estavam sendo usados na Síria.

As companhias que fabricam e vendem este tipo de equipamento afirmam que essas ferramentas têm como objetivo identificar criminosos e estão disponíveis apenas para governos e agências de policiamento. Segundo essas empresas, as leis de exportação são obedecidas e elas não são responsáveis por como essas ferramentas são usadas.

Lucas, organizador da exposição, acrescentou que seu evento não é político. "Realmente não ficamos perguntando, 'isso é de interesse público'?", disse.

A TeleStrategies organiza as conferências ISS World (sigla para Sistemas de Apoio à Inteligência) no mundo todo. A conferência realizada na região de Washington é destinada principalmente às autoridades dos EUA, do Canadá, do Caribe e da América Latina. A conferência anual de Dubai há muito tempo serve como uma oportunidade para nações do Oriente Médio encontrarem fornecedores de equipamentos de vigilância.

Muitas tecnologias apresentadas na conferência na região de Washington são relacionadas ao monitoramento de "interceptação em massa", que podem capturar grandes quantidades de dados. A Telesoft Technologies Ltd., do Reino Unido, promoveu seu equipamento nos documentos com a oferta de "captura em massa ou direcionada para dezenas de milhares de conversas simultâneas de redes fixas ou móveis de telefonia." A Telesoft não quis comentar.

A Net Optics Inc., sediada na Califórnia, cujas ferramentas tornam os equipamentos de monitoramento mais eficientes, participou da conferência. A empresa oferece um caso de estudo em seu site, que descreve a ajuda a uma "grande operadora de celulares na China" a conduzir um "monitoramento em tempo real" de conteúdo de internet de celulares. O objetivo era ajudar a "analisar a atividade criminal" bem como "detectar e filtrar conteúdos indesejáveis."

O diretor-presidente da Net Optics, Bob Shaw, disse que a companhia cumpre "a letra da lei" dos regulamentos das exportações dos EUA. "Temos certeza de que não estamos exportando para nenhum país que seja proibido ou que esteja na lista de embargo", disse o executivo.

Entre as tecnologias mais polêmicas apresentadas na conferência estavam basicamente ferramentas de invasão, que possibilitam aos agentes dos governos entrarem em computadores e celulares, logar nos principais acessos e acessar dados. Apesar de as técnicas de invasão serem em geral ilegais nos EUA, as agências de policiamento podem usá-las com uma autorização apropriada, disse Orin Kerr, professor da Faculdade de Direito da Universidade George Washington e ex-promotor para crimes de informática do Departamento de Justiça.

Os documentos mostram que pelo menos três empresas — Vupen Security SA da França, HackingTeam SRL da Itália e a FinFisher, controlada pela britânica Gamma — promoveram suas habilidades com os tipos de técnicas frequentemente usadas em "malware", softwares usados por criminosos que tentam roubar dados financeiros ou detalhes pessoais. O objetivo é superar o fato de que a maioria das técnicas de vigilância é "inútil contra a encriptação e não pode alcançar as informações que nunca saem do aparelho", disse Marco Valleri, gerente de segurança ofensiva da HackingTeam. "Podemos vencer isso."

Representantes da HackingTeam disseram que adaptam seus produtos ao país onde estão sendo vendidos. Entre os produtos da empresa estão sistemas de auditoria destinados a prevenir o uso inapropriado por autoridades. "Um autoridade não pode usar nosso produto para espionar sua esposa, por exemplo", disse Valleri.

Valleri disse que a HackingTeam pede que os governos assinem uma licença na qual concordam em não fornecer tecnologias para países não autorizados.

A Vupen, que fez uma apresentação na conferência sobre a "exploração de vulnerabilidades de computadores e redes móveis para a vigilância eletrônica", disse que suas ferramentas se aproveitam de falhas de segurança em computadores ou celulares de que os fabricantes não estão cientes. Os documentos de marketing da Vupen descrevem seus pesquisadores como "dedicados" a encontrar "vulnerabilidades não corrigidas" em programas criados pela Microsoft Corp., Apple Inc., entre outras. No site da companhia, os visitantes têm acesso a um "exemplo gratuito de exploração da Vupen" baseado numa falha de segurança já corrigida.

Segundo a Vupen, suas vendas são restritas a Austrália, Nova Zelândia, membros e parceiros da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da Associação de Nações do Sudeste Asiático. A empresa informa que não vende produtos para países em embargo internacional, e que sua pesquisa deve ser usada apenas com propósitos de segurança nacional e em obediência às práticas éticas e às leis aplicáveis.

Os documentos sobre o FinFisher, um produto da Gamma, dizem que ele "envia atualizações falsas de software para programas populares." Em um exemplo, a FinFisher explica que os agentes de inteligência distribuíram seus produtos "dentro do principal provedor de serviço de internet do país" e infectaram computadores pessoais "secretamente injetando" o código FinFisher em sites que as pessoas visitavam.

A empresa alega ainda que possibilitou a uma agência de inteligência fazer com que os usuários baixassem o software da companhia em aparelhos BlackBerry "para monitorar todas as comunicações, incluindo [mensagens de texto], emails e o Blackberry Messenger." Seus documentos de marketing dizem que os programas possibilitam a espionagem usando ferramentas e softwares da Apple, da Microsoft da Google Inc., entre outras firmas. Documentos FinFisher foram oferecidos na conferência em inglês, árabe e outros idiomas.

Um porta-voz da Google não quis comentar sobre o FinFisher especificamente, acrescentando que o Google não "tolera o abuso de seus serviços."

Uma porta-voz da Apple disse que a companhia trabalha para "encontrar e corrigir qualquer problema que possa comprometer os sistemas [de usuários]." Semana passada, a Apple lançou uma atualização de segurança para o iTunes que impediria um ataque semelhante ao tipo que a FinFisher alega usar — que oferece programas falsos de atualização para instalar spyware.

A Microsoft e a Research In Motion Ltd., que fabrica o BlackBerry, não quiseram comentar.

Os documentos descobertos no Egito no começo deste ano indicaram que a revendedora da Gamma estava oferecendo sistemas FinFisher no país por cerca de US$ 560 mil. O advogado da Gamma disse ao WSJ em abril que a empresa nunca vendeu produtos ao governo do Egito.

A Gamma não respondeu aos pedidos de comentários para este artigo. Como a maioria das empresas entrevistadas, a Gamma se recusou a divulgar os nomes de seus clientes, citando acordos de confidencialidade.

Defensores da privacidade dizem que os fabricantes deveriam ser mais transparentes sobre suas atividades. Eric King, da organização não governamental britânica Privacy International, disse que "a rede complexa de cadeias de fornecimento e subsidiárias envolvidas neste negócio permite que haja um contínuo 'passar de bola', fazendo com que [as empresas] abdiquem de suas responsabilidades." King costuma frequentar eventos do setor de vigilância para coletar informações sobre esse comércio.

Durante as conferências realizadas este ano em Washington e em Dubai, que são geralmente fechadas ao público, os repórteres do WSJ foram impedidos de participar das sessões ou de entrar nas salas de exibição.

A conferência de Dubai, em fevereiro, aconteceu num momento de agitação em outros países da região. Quase 900 pessoas participaram, um número ligeiramente inferior ao da edição anterior, devido à turbulência regional, segundo um organizador.

As apresentações em Dubai incluíram como interceptar tráfego de internet móvel, monitorar redes sociais e rastrear usuários de celulares. "Todas as companhias envolvidas em interceptação legal estão tentando vender para o Oriente Médio", disse Simone Benvenuti, da RCS SpA, uma companhia italiana que vende centros de monitoramento e outras "soluções de interceptação", a maioria para governos. Ele não quis identificar nenhum cliente na região.

Em entrevistas em Dubai, executivos de várias empresas disseram que estavam cientes de que seus produtos poderiam ser usados por regimes autoritários, mas que eles não podiam controlar o uso depois da venda. "Esse é o dilema", disse Klaus Mochalski, cofundador da ipoque, uma empresa alemã especializada em inspeções "deep-packet", uma tecnologia poderosa que analisa o tráfego na internet. "É como uma faca. Você sempre pode cortar legumes, mas também pode matar seu vizinho."

(Colaborou Paul Sonne)

Fonte: WSJ Americas, neste link.

Reportagem sobre o CNJ e o Banco de Dados de Foragidos do Brasil

noreply@blogger.com (Emerson Wendt) — Sun, 13 Nov 2011 12:43:00 +0000

A reportagem abaixo foi veiculada pela TV Justiça em julho deste ano. A notícia era de que dentro "de seis meses, qualquer pessoa vai poder ter acesso a lista de foragidos em todo Brasil. O Conselho Nacional de Justiça aprovou a criação de um Banco Nacional de Mandados de prisão, que vai estar disponível na internet."

Veja a notícia:

Veja matéria do Estado de São Paulo sobre o assunto, neste link. São mais de 200 mil mandados de prisão que estariam em aberto em todo Brasil. No Rio Grande do Sul a lista dos principais procurados está neste link (clique aqui).

Notícia: PF e Abin querem que investigações de terroristas sejam facilitadas no Brasil

noreply@blogger.com (Emerson Wendt) — Wed, 18 May 2011 17:10:00 +0000

Segundo deputados, órgãos negam atuação terrorista no Brasil, mas apontam necessidade melhorar legislação por Copa e Olimpíada

Por Naiara Leão, iG Brasília | 17/05/2011 20:52

Em encontro a portas fechadas com parlamentares da Câmara dos Deputados, a Polícia Federal (PF) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) demonstraram preocupação com a falta de instrumentos jurídicos que viabilizem a investigação de grupos terroristas no Brasil, segundo o deputado Alfredo Sirkis (PV – RJ).

Durante quatro horas, na tarde desta terça-feira, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza, e o diretor de Inteligência Policial da PF, Marcos David Salem conversaram com deputados sobre possibilidade de atuação de grupos terroristas, como a Al-Qaeda, de Bin Laden, no Brasil. O encontro foi solicitado pelos parlamentares após a publicação de uma matéria na revista "Veja", que afirma que pelo menos vinte homens instalados no País divulgam e planejam ações terroristas pela internet.

“A PF e a Abin garantiram que não há fundamentos ou indícios dos fatos que foram noticiados”, afirma o deputado Stepan Nercessian (PPS – RJ), um dos autores do requerimento que pedia o esclarecimento.

Apesar de negar que o Brasil seja usado como base logística e de divulgação de propaganda terrorista no mundo, a PF e a Abin acreditam que é preciso ampliar os recursos de investigação. Isso seria necessário por causa da proximidade de eventos internacionais que serão sediados no Brasil, como a Copa das Confederações, em 2013, a Copa do Mundo, em 2014 e a Olimpíada de 2016.

Segundo Sarkis, a PF e a Abin apontaram duas medidas que poderiam facilitar o combate aos terroristas no Brasil. A primeira é a criação de um grupo especial de juízes que possa expedir autorizações para escutas telefônicas e quebra de sigilo bancário.

“É muito difícil investigar a atuação terrorista sem esses instrumentos e uma instância judiciária especializada poderia agilizar as investigações”, diz Sirkis.

O segundo ponto que facilitaria o trabalho da polícia brasileira seria a definição e criminalização do terrorismo. O Código Penal Brasileiro não prevê esse tipo de delito. Além disso, há uma polêmica em torno do conceito de terrorismo.

“O Hezbollah, o Hamas (citados na denúncia da Veja) e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), por exemplo, não são consideradas organizações terroristas pelo governo brasileiro, que segue a orientação da Organização das Nações Unidas (ONU) para classificar quem é e quem não é terrorista”, diz o deputado Ivan Valente (PSOL - SP). “Por isso, a maior parte da reunião foi sobre a necessidade de analisar o fenômeno e definir o conceito”, completa.

Os deputados temem que, além de dificultar o trabalho da PF e da Abin, a falta de uma legislação clara sobre o terrorismo gere preconceito. “Todos demonstraram uma preocupação de que essa discussão esclareça as coisas e não gere preconceitos contra a comunidade árabe e islâmica no País”, diz o deputado Nercessian.

Fonte: IG - Último Segundo, neste link.

Notícia: Existem 214 salas antigrampo contra espionagem

noreply@blogger.com (Emerson Wendt) — Mon, 16 May 2011 13:15:00 +0000

Existem, hoje, no Brasil 214 salas antigrampo, chamadas salas-cofre, para permitir que empresários façam negócios sem correr risco de ser alvo de espionagem empresarial. Os preços variam de US$ 75 mil a US$ 500 mil. Nelas são definidos o lançamento de novos produtos ou a fusão de companhias ou ainda a criação de consórcios que disputarão as principais licitações do país. A reportagem é do jornal Folha de S. Paulo.

Nas salas, sem janelas e com paredes construídas com camadas de isolamento térmico, acústico e chapas de aço, os empresários devem deixar objetos em armários e serem submetidos a uma espécie de raio-X.

De acordo com a estimativa da RCI First Security and Intelligence Advising, especializada em análise e gestão de riscos e contraespionagem, as empresas no Brasil perdem, por ano, entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão com espionagem empresarial. Com sede em Nova York, a empresa atua em 17 países, além do Brasil.

O mercado de espionagem e contraespionagem movimentou R$ 1,1 bilhão no ano passado, incluindo gastos com serviços e equipamentos usados para atacar e se proteger dos concorrentes. "O Brasil demorou para entender o valor da informação. Nos Estados Unidos, o gasto com espionagem e contraespionagem é 15 vezes maior", explica Ricardo Chilelli, diretor-presidente da RCI.

Enquanto 92% das empresas norte-americanas de médio e grande porte investem em proteção, no Brasil somente 17% delas têm essa preocupação. E somente 3% das brasileiras têm equipamentos próprios de proteção. Nos EUA, são 21%.

Emergentes

"Os mercados emergentes estão especialmente vulneráveis porque muitas empresas só agora estão se dando conta do valor de proteger suas informações", diz Larry Ponemon, presidente da consultoria americana Ponemon Institute.

A espionagem de segredos custa às empresas entre US$ 100 mil e US$ 50 milhões, dependendo do nível de informação furtada.

A proteção não existe apenas entre quatro paredes físicas, com as salas-cofre. Há seis meses a Positivo Informática, do Paraná, adotou uma espécie de sala virtual secreta, em que apenas poucos executivos têm acesso a projetos estratégicos. A prática foi adotada após diversos projetos vazarem.

O episódio mais recente ocorreu em 2010, quando imagens do leitor digital Alfa, concorrente brasileiro do Kindle, chegaram ao mercado em maio, três meses antes do lançamento.

Oito em cada 10 empresas que contratam serviços de espionagem buscam informações sobre estratégias e planejamento de marketing dos concorrentes.

"A ideia é neutralizar ou amenizar o impacto do lançamento de um novo produto. Ou correr para lançar antes", diz Chilelli. "Ao contrário do que se pensa, somente 5% dos casos estão ligados ao furto de documentos e projetos."

Fonte: Conjur, neste link.

Notícia: Proposta cria controladoria para fiscalizar Abin

noreply@blogger.com (Emerson Wendt) — Sun, 15 May 2011 14:38:00 +0000

A Câmara analisa o Projeto de Lei 276/11, do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que cria a Controladoria das Atividades de Inteligência, para fiscalizar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O projeto altera a Lei 9.883/99, que instituiu a agência. Nogueira reapresentou o PL 4025/08, do ex-deputado Raul Jungmann, que foi arquivado ao final da legislatura passada.

Duarte Nogueira

A legislação atual determina que o Congresso Nacional exerça o controle das atividades de inteligência. Porém, para Nogueira, essa fiscalização deve ser ampliada. Ele argumenta que matéria do jornal Correio Braziliense de 27 de janeiro mostrou que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ao qual a Abin é vinculada, não vem repassando relatórios sobre suas atividades ao Congresso.

Segundo o deputado, dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam que as despesas com viagens na agência cresceram 30% entre 2009 e 2010 e que os gastos com os cartões corporativos aumentaram 66%. "Todas as informações sobre viagens, missões e gastos estão protegidas por sigilo sob a alegação de defesa nacional", explica.

Atribuições

Segundo o projeto, caberá à controladoria receber e apurar denúncias sobre violações a direitos e garantias praticadas pelos órgãos de inteligência, contrainteligência "e correlatas". Outra responsabilidade do novo órgão será promover auditorias sobre a ação do sistema, com o objetivo de prevenir o "uso indevido de suas estruturas".

A controladoria encaminhará anualmente relatório de suas atividades à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso.

O projeto também permite aos parlamentares solicitar informações diretamente à controladoria, ainda que sejam dados sigilosos. As informações obtidas em caráter de sigilo não poderão ser reveladas, exceto quando tratem da ocorrência de crimes ou atos de improbidade.

Composição

De acordo com a proposta, a controladoria será composta por cinco membros, com mandato de três anos, prorrogável por igual período, sendo dois deles indicados pelo Senado e três pela Câmara, alternadamente.

Duarte Nogueira ressalta que a controladoria se diferenciará da ouvidoria interna, que já existe na Abin, sob a direção dos próprios agentes. "A ouvidoria carece de interesse e poderes de agir. Será mais eficiente a fiscalização feita a partir de outro poder, aberta a informações da sociedade, com autonomia para investigar", diz.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-276/2011

Direitos fundamentais: Novo pedido de vista interrompe julgamento sobre participação da Abin na Operação Satiagraha

noreply@blogger.com (Emerson Wendt) — Sun, 08 May 2011 15:00:00 +0000

Notícia original em 5/5/2011 17:34, Por Superior Tribunal de Justiça

O pedido de vista da ministra Laurita Vaz suspendeu, mais uma vez, o julgamento na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do habeas corpus de Daniel Valente Dantas contra a condução das investigações da Polícia Federal na Operação Satiagraha. A defesa questiona a legalidade da participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação e pede a anulação de procedimentos e provas que seriam ilegais.

O ministro Gilson Dipp, ao proferir o seu voto-vista, divergiu do entendimento do relator, desembargador convocado Adilson Macabu, que votou pela concessão do habeas corpus para anular a ação penal contra Daniel Dantas desde o início.

Conforme destacou o ministro Dipp, a Abin é regida por legislação especial e sua vocação orienta-se ao assessoramento e subsídio à Presidência da República em matéria de interesse ou segurança da sociedade e do estado. Isso não afasta a possível participação de seus agentes, nessa ou em outra atividade relacionada com seus propósitos institucionais, a se relacionar com outras instituições.

Assim, não é impossível a cessão de servidores, técnicos e material da Abin para atuação conjunta com a Polícia Federal. Ambas orientam-se naturalmente pela preservação de bens públicos. No entanto, segundo o magistrado, tais servidores e técnicos devem estar submetidos a controle do responsável pela direção do inquérito. Somente a ausência caracterizaria ilicitude capaz de resultar em prova ilícita.

O ministro Dipp destacou, ainda, que para saber se os limites constitucionais foram excedidos, seria necessário avaliar miudamente as provas da investigação. Por fim, disse que concluir se as investigações são frutos de condutas ilícitas é incompatível com a ação de habeas corpus, pois seria necessária análise aprofundada das provas. Por essas razões, ele votou para rejeitar o pedido de Dantas.

Já o relator, desembargador convocado Adilson Macabu, ao conceder o habeas corpus, considerou que o inquérito que gerou a ação contém vícios que “contaminam” todo o processo, incluindo a obtenção de provas de forma ilegal. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho acompanhou o relator.

Com o pedido de vista, o julgamento fica interrompido até que a ministra Laurita Vaz leve seu entendimento sobre a questão à Turma. Além dela, falta votar o ministro Jorge Mussi, presidente da Turma. Não há data prevista para a retomada do caso. A Quinta Turma se reúne nas primeiras quatro terças-feiras de cada mês e na primeira e terceira quintas-feiras.

Siga @STJnoticias e fique por dentro do que acontece no Tribunal da Cidadania.

Fonte: Correio do Brasil, neste link.

Terrorismo: Investigação de atentados de Londres inocenta serviços de segurança

noreply@blogger.com (Emerson Wendt) — Sun, 08 May 2011 14:56:00 +0000

AFP

LONDRES — O inquérito judicial sobre os atentados de 2005 contra a rede de transporte público de Londres, reivindicados pela rede Al-Qaeda, considerou nesta sexta-feira em suas conclusões que os serviços de inteligência britânicos não tiveram culpa, estimando que nada poderia ter sido feito para reduzir o balanço de 52 mortos.

"As provas indicam que não seria nem justo nem honesto criticar os serviços de segurança", declarou a juíza Heather Hallett, que preside o caso, ao ler em um tribunal do centro de Londres as conclusões de seis meses de trabalho.

Por coincidência, as conclusões do inquérito estão sendo anunciadas neste momento, apenas alguns dias após a morte de Osama Bin Laden, executado no último domingo por um comando especial da Marinha americana no Paquistão.

O MI5, serviço de inteligência interna britânico, chegou a iniciar um monitoramento do líder dos terroristas suicidas, Mohamed Sidique Khan, mas abandonou o caso pouco depois alegando falta de recursos e afirmando que o suspeito não representava uma prioridade.

Teria sido "tecnicamente possível" determinar os contatos de Sidique Khan, estimou a magistrada, mas "com recursos e tempo ilimitados".

"Os serviços de segurança não dispunham e continuam sem dispor de recursos ilimitados", argumentou.

A juíza limitou-se a enumerar várias recomendações para "melhorar" a definição dos alvos prioritários do MI5.

Heather Hallett também isentou de culpa os serviços de emergência, acusados de lentidão em alguns casos. O inquérito concluiu que as provas não indicam que "uma organização ou uma pessoa tenha provocado ou contribuído para as mortes.

Familiares das vítimas participaram da audiência.

As 52 pessoas mais afetadas pelas explosões teriam morrido "independente da hora em que os serviços de segurança chegassem até eles para o resgate".

"As evidências médicas e científicas levam a uma única e triste conclusão: cada uma (das vítimas fatais) teria falecido de qualquer modo", disse a juíza, qualificando as 52 mortes como "delito de homicídio".

No dia 7 de julho de 2005, quatro explosões quase simultâneas em três estações do metrô e um ônibus na capital britânica deixaram 52 mortos, além dos quatro terroristas suicidas, e mais de 700 feridos, no pior atentado já cometido em solo britânico.

Fonte: AFP, neste link.

Grandes Eventos: Delegado José Ricardo de Queiroz assumirá a Diretoria de Segurança da Copa de 2014

noreply@blogger.com (Emerson Wendt) — Sun, 08 May 2011 14:52:00 +0000

Publicada em 05/05/2011 às 23h51m

Ilimar Franco e Fábio Fabrini

BRASÍLIA - O coordenador-geral de Polícia Criminal Internacional da Polícia Federal, o delegado José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, foi escolhido para assumir a Diretoria de Segurança da Copa de 2014. É o que informa a coluna Panorama Político, de Ilimar Franco. O delegado é o representante da Interpol no Brasil e trabalhará diretamente vinculado ao ministro José Eduardo Cardozo (Justiça). O ex-diretor-geral da PF Luiz Fernando Corrêa foi preterido, mas será aproveitado pela Autoridade Pública Olímpica.

Na quinta-feira, o ministro do Esporte, Orlando Silva, anunciou a criação de uma secretaria especial para cuidar da segurança na Copa de 2014. O novo órgão terá a tarefa de integrar as polícias das 12 cidades-sede, além de comandar os trabalhos de planejamento e inteligência necessários.

- Realizaremos um esforço especial para que o Mundial conte com segurança e comodidade - afirmou Silva, salientando que 600 mil turistas vão visitar o país.

O ministro afirmou que as Forças Armadas vão reforçar o trabalho do novo órgão. Ele lembrou o esforço de integração na Copa da Alemanha, em 2006, quando policiais ingleses foram destacados para a segurança em Berlim e outras sedes.

- No Brasil, não será muito diferente. Será um Mundial muito seguro - assegurou Silva, durante o programa de rádio "Bom Dia, Ministro", produzido pela Presidência em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O Ministério da Justiça informou que a secretaria deve ser oficializada ainda este ano, em data a ser definida. Atualmente, um grupo da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) já trabalha com preparativos para a Copa. Provavelmente, será destacado para a nova estrutura.

Fonte: O Globo, neste link.

Notícia: Delegado defende entrega de Relints ao MPF

noreply@blogger.com (Emerson Wendt) — Wed, 20 Apr 2011 21:03:00 +0000

POR MARCELO AULER.

A possibilidade de existirem Relatórios de Inteligência (Relint) "ideológica ou materialmente falsos", elaborados pelo Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro (SR/DPF-RJ), é aventada pelo delegado federal de classe especial Victor Cesar Carvalho dos Santos. Ele tem 42 anos, ingressou no quadro pelo concurso de 1997 e desde 1999 está lotado no Rio de Janeiro.

Comentando a reportagem da revista Consultor Jurídico sobre a briga entre o Ministério Público Federal e a SR/DPF-RJ em torno do acesso dos procuradores da República aos Relatórios de Inteligência, Victor Cesar defende, ao contrário de muitos colegas seus, que "controle externo não é sinônimo de abrir as pernas", como se diz no jargão policial. Não temer o controle externo é mostrar que há transparência na atuação policial e não temer nada e ninguém, afirma.

Para ele, tentar negar o acesso dos procuradores a estes relatórios de inteligência, justificando a medida como "defesa institucional" do DPF, "é uma forma de esconder os objetivos e condutas do administrador nas áreas de inteligência e correcional". Já a falta de controle, no seu ponto de vista, gera favorecimentos e discriminação, conforme a conveniência das chefias: "Não ter controle é autorizar o administrador (conveniência e oportunidade) a absolver os amigos e condenar os inimigos".

Nos seus comentários, o delegado especial diz que é um "engodo" o mote adotado pela administração geral do DPF de "gestão por competência". E afirma: "Somos todos vítimas do maior e jamais visto 'estelionato' na área de segurança pública". Ele acrescenta, no que pode ser considerada uma crítica às notícias que dão como certo a ida do superintendente do Rio, Ângelo Fernandes Gioia, para o cargo de Adido Policial na embaixada brasileira em Roma: "Quem trabalha muito, erra muito. Quem trabalha pouco, erra pouco. Quem não trabalha, não erra e aí é promovido. Isso é gestão por competência".

O texto encaminhado à ConJur pelo delegado surgiu como defesa do seu colega, o delegado federal Paulo Roberto Falcão, apontado, em Relatório de Inteligência, como membro de uma quadrilha de contrabandista que atuava no Aeroporto Internacional do Rio, na época em que ali chefiou (2/2008 a 3/2009). Embora datado de 2008, este Relint só foi tornado público em 2010, após um desentendimento entre Falcão e o superintendente Gioia. Neste meio tempo, Falcão ocupou a Corregedoria da SR/DPF-RJ, cargo de confiança do superintendente, que jamais poderia ser preenchido por alguém com suspeita de envolvimento criminal.

O próprio Falcão, em comentário postado na reportagem publicada pela ConJur expôs que a "denúncia anônima feita a mim e a três delegados da safra nova, é absolutamente falsa, plantada por canalhas, desafetos prejudicados em seus interesses escusos, e/ou por fantoches/marionetes, e parecem servir a propósitos inconfessáveis". Para Victor Cesar, tratou-se de um ato "um ato sórdido e criminoso".

Nos comentários de leitores feitos sobre a reportagem publicada, também o procurador da República, Vladimir Aras, saiu em defesa do delegado Falcão: "A briga do MPF não é contra a PF; é contra certas figuras que têm verdadeira paixão por tudo que é secreto. Na PF há delegados excepcionais. Conheço vários. Um exemplo é o DPF Paulo Roberto Falcão com o qual tive a honra de trabalhar no caso Banestado (Operação Farol da Colina) em Curitiba. Todos os membros do MPF que atuaram naquela força-tarefa (2003-2006) confiavam plenamente na sua integridade e nunca duvidaram do contrário", escreveu.

Abaixo a ConJur transcreve a íntegra do comentário do delegado Victor Cesar, que na superintendência do Rio já chefiou, entre outras, as Delegacias e Repressão a Entorpecente, do Aeroporto Internacional do Galeão e a Delegacia de Defesa Institucional (Delinst), o antigo Dops, que cuida da segurança de autoridades e faz investigações de ordem política.

Leia o comentário do delegado Victor Cesar Carvalho dos Santos enviado à ConJur:

"É interessante que todos vejam esse absurdo, para que não sejam vítimas de um ato tão sórdido e criminoso como este cometido contra o DPF Falcão, profissional de conduta ilibada e que merece o nosso respeito.

Como explicar o fato de o DPF Falcão ter sido escolhido e ter tomado posse como Corregedor em 2009, tendo contra si um "Relint" de 2008, que o apontava como membro de um esquema criminoso na Delegacia do Aeroporto? Será que o "Relint" era tão sigiloso ao ponto de não ser de conhecimento do Sr. Superintendente ou de quem o assessora?

E pensar que o mote da Administração Geral é "gestão por competência". Puro engodo. Somos todos vítimas do maior e jamais visto "estelionato" na área de segurança pública.

Quem trabalha muito, erra muito. Quem trabalha pouco, erra pouco. Quem não trabalha, não erra e aí é promovido. Isso é gestão por competência.

Qualquer órgão ou gestão sem controle abre uma porta perigosa para o cometimento de ilegalidades.

O velho e conhecido ditado popular se amolda ao caso: quem não deve, não teme.

Dar uma conotação de "defesa institucional" a negativa ao MPF do controle externo sobre os documentos produzidos nos Serviços de Inteligência ou Corregedoria, é uma forma de esconder os objetivos e condutas do administrador nas áreas de inteligência e correcional. Não ter controle é autorizar o administrador (conveniência e oportunidade) a "absolver" os amigos e "condenar" os inimigos.

A relação entre Polícia e MP deve ser respeitosa e cada um cumprindo sua função constitucional e legal. Controle externo não é sinônimo de "abrir as pernas", como se diz no jargão policial. Não temer o controle externo é mostrar que há transparência na atuação policial e não temer a nada e ninguém.

Todos conhecem minha postura de defender uma Polícia com mais autonomia e sem ingerência política. Mas isso não quer dizer que possamos estar acima ou a margem da lei.

Com a abertura da "Caixa Preta", quero ver os responsáveis pelos "Relints", que por ventura forem comprovadamente ideológica ou materialmente falsos, serem civil, criminal e administrativamente responsabilizados. O "Relint" é, em regra, apócrifo, sob a justificativa de proteger o "homem de inteligência". Será? E se ele for um criminoso ou estiver a mando deste? Alguém ainda acredita que só haja "santos" nos órgão de inteligência ou corregedorias?

Polícia não é lugar pra frouxo, portanto temos que lutar pelos nosso direitos, sem medo de desagradar a quem quer que seja. O frouxo é pior que o criminoso, pois este a todo tempo renova a chance de ser preso e extirpado do nosso meio. E o frouxo? Esse convive entre nós e nada lhe acontece, pois está sempre escondido, defendendo seus próprios interesses.

A ação ilegal e criminosa contra um policial é uma agressão a todos da instituição e a ela própria. Quem como policial, permite, fingindo que não vê, sob a justificativa de que isso não lhe diz respeito, que é "briga de cachorro grande" ou que é perigoso, não é digno de ocupar tão nobre função. Frouxidão deveria ser considerado falta grave, passível de demissão a bem do serviço público.

Victor Cesar Carvalho dos Santos

Delegado de Polícia Federal

Classe Especial - Mat. 8081

Publicado no site Consultor Jurídico em 22.03.2011

Notícia: Projeto que põe fim ao sigilo eterno é aprovado em 2 comissões

noreply@blogger.com (Emerson Wendt) — Wed, 20 Apr 2011 15:15:00 +0000

Por LARISSA GUIMARÃES

DE BRASÍLIA

O projeto que acaba com o sigilo eterno de documentos classificados como ultrassecretos deu mais um passo para ser aprovado nesta terça-feira. A proposta foi aprovada por duas comissões: de Ciência e Tecnologia e de Direitos Humanos.

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Relações Exteriores, para depois ser analisado em plenário. Só depois o texto deverá ir para a sanção presidencial.

Pela nova regra, os papéis ficarão longe do público se forem reservados (5 anos), secretos (15 anos) e ultrassecretos (25 anos). Todos eles poderão ter uma única renovação do prazo. Com a aprovação da lei, nenhum papel ficará por mais de 50 anos com acesso restrito.

Atualmente, o prazo que impede o acesso a documentos considerados ultrassecretos pode ser prorrogado indefinidamente, por exemplo.

Como a Folha adiantou na semana passada, a presidente Dilma Rousseff cobrou da base do governo mais rapidez na aprovação da proposta. O objetivo seria sancionar a nova regra no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa (3 de maio).

Fonte: Folha, neste link.

Notícia: Policiais podem se infiltrar em sites para combater pedofilia

noreply@blogger.com (Emerson Wendt) — Thu, 07 Apr 2011 15:06:00 +0000

Demóstenes Torres (DEM-TO)

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para que policiais possam se infiltrar em sites a fim de identificar crimes sexuais contra crianças e adolescente e tentar combater a prática da pedofilia.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia (CPI da Pedofilia) espera, com essa medida, facilitar o combate à pedofilia na internet, principalmente, nas redes sociais.

O relator do projeto na CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-TO), argumentou que apesar de já ser possível a infiltração de policiais na internet, o Poder Judiciário tem derrubado "com certa facilidade" provas obtidas dessa maneira. "Por isso é preciso incluir essa possibilidade na lei", acrescentou Demóstenes.

O senador Magno Malta (ES), ex-presidente da CPI da Pedofilia, afirmou que o projeto significa um avanço na proteção da criança e do adolescente.

A matéria agora segue para votação no plenário.

Artigo: Inteligência Policial e Investigação

noreply@blogger.com (Emerson Wendt) — Sun, 03 Apr 2011 18:48:00 +0000

Por Ayrton F. Martins Jr*

A atividade policial possui nuances peculiares, cuja explanação e discussão devem ser levadas aos centros acadêmicos, de forma a popularizar o conhecimento e a integração entre a sociedade e a força policial. No entanto, a falta do referido estudo e propagação dos conhecimentos vem causando a proliferação de falsos conceitos e usos inadequados de expressões, no que tange à Atividade de Inteligência e à Investigação.

É de uso comum, na veiculação de notícias policiais na mídia, a expressão “inteligência”, como se fosse, muitas vezes, sinônima de “investigação”. Ações realizadas sob tal rotulação muitas vezes vêm a demonstrar de público, que instituições que não possuem prerrogativas investigativas têm tentado se arvorar da posição que, por ordem constitucional e legal, é reservada às Polícias Judiciárias.

O presente ensaio vem, de forma superficial, porém direta, demonstrar que cabe à Polícia Judiciária a investigação de crimes e a atividade eminentemente repressiva, porém, sem descuidar da necessidade da atividade de inteligência, no escopo preventivo.

1. Conceitos de Inteligência Policial e de Investigação

Segundo os termos da Lei federal 9883/1999, criadora do sistema brasileiro de inteligência, as ações de planejamento e de execução de atividades de inteligência têm a finalidade de suprir ao Presidente da República de conhecimentos de interesse nacional. Conceitua-se, segundo a mesma lei: “§ 2o. Para os efeitos de aplicação desta Lei, entende-se como inteligência a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.”

Claramente se depreende dos ditames da referida lei que, em termos de atividade, inteligência seria uma função estratégica, relativa ao planejamento operacional futuro. Nestes exatos termos, a doutrina norte-americana, referente à Polícia do Exército: “MP (military police) leaders are better able to provide commanders and decision makers at all levels with a clearer picture of the area of operations in regard to crime and its impact on current U.S. interests and military operations.”(1) Em outras palavras, os líderes da polícia (militar do exército) estariam melhor habilitados para fornecer aos seus comandantes ou autoridades decisoras uma imagem real e clara da área de operação, no combate ao crime e na defesa dos interesses norte-americanos e operações militares.

Na esteira da defesa da atividade de inteligência policial como atividade típica da polícia judiciária, atualmente, postula-se que, mais do que uma simples concatenação de dados para decisão futura, há uma estratificação da atividade de inteligência. Primeiro, uma análise operacional ou tática, segundo, uma vertente estratégica. Do ponto de vista operacional, o serviço de inteligência garantiria um estudo aprofundado dos alvos e respectivas prisões, durante o processo de investigação de crimes, bem como do dinheiro e capital desenvolvido pela atividade criminosa. Quanto à análise estratégica, o interesse da Inteligência residiria na informação como forma de garantir decisões gerais e importantes, cujos benefícios seriam adquiridos a longo termo.

Nestes exatos lindes, abordando o tema da Análise de Inteligência Criminal, vejamos:

Criminal Intelligence Analysis is divided into operational (or tactical) and strategic analysis. The basic skills required are similar, and the difference lies in the level of detail and the type of client to whom the products are aimed. Operational Analysis aims to achieve a specific law enforcement outcome. This might be arrests, seizure or forfeiture of assets or money gained from criminal activities, or the disruption of a criminal group. Operational Analysis usually has a more immediate benefit. Strategic Analysis is intended to inform higher level decision making and the benefits are realized over the longer term. It is usually aimed at managers and policy-makers rather than individual investigators. The intention is to provide early warning of threats and to support senior decision-makers in setting priorities to prepare their organizations to be able to deal with emerging criminal issues. This might mean allocating resources to different areas of crime, increased training in a crime fighting technique, or taking steps to close a loophole in a process.(2)

Retornando a nossa lei federal 9883/1999, “O Sistema Brasileiro de Inteligência é responsável pelo processo de obtenção, análise e disseminação da informação necessária ao processo decisório do Poder Executivo, bem como pela salvaguarda da informação contra o acesso de pessoas ou órgãos não autorizados.” Deve-se ater ao fato que, no mundo civil, fora das instituições militares, especificamente na vida policial, é claro que toda e qualquer atividade de inteligência será destinada a suprir ao chefe do Poder Executivo Federal (Presidente da República) ou Estadual (Governador do Estado) do cabedal necessário para tomada de decisões. Neste exato diapasão, FERRO JUNIOR:

Um dos pressupostos em estratégia de uma organização policial é ter a possibilidade de uma visão ampla de uma situação externa (fenômeno criminal) com a capacidade interna da organização em desenvolver ações que propiciem eficiência e eficácia nas atividades contra o crime. Assim, no momento de formulação de diretrizes, devem ser considerados todos os fatores que influenciam na atual deficiência da Organização, perante a complexidade do crime, identificando os pontos fortes e pontos fracos e desenvolver as medidas para a solução.(3)

Inteligência e Investigação são conceitos que, apesar de terem muitas vezes similaridades, não se confundem. Inteligência seria uma atividade pro-ativa, caracterizada pela busca incessante de informações, para fins de possibilitar ao gestor público um supedâneo mínimo para seu poder decisório. Com base em informações contextualizadas, o destinatário final da atividade de inteligência poderá propor e comandar ações concretas em termos de segurança pública. O conhecimento teria o potencial para “equacionar o poder”, sendo necessário possuir a informação mais atualizada possível, para conseguir posição de vantagem sobre o adversário (no caso, a criminalidade em geral e organizada).

Nesses termos(4):

Knowledge has the potential to be equated to power. The concept of collecting and utilizing information to support decision making in some formal, structured is nothing new. In order to obtain advantage over an adversary, it is imperative to possess the most up to date, accurate information regarding among other things, their intentions and capabilities. This rule applies in every field, be it politics, business, military strategy, or criminal intelligence. In addition, it is a process that has always been, and still is, continually developing and evolvingin response to changes in social in social/cultural factors, technology, organizational needs, and new/higher levels of analytical skill.

Tratando-se de Investigação, sabe-se que se define como atividade na qual agentes públicos oficiais, cuja função institucional é prevista na Constituição e na lei, buscam através das mais variadas ações, prospectar provas e indícios da ocorrência de um a infração penal e sua autoria, cuja destinação final será da Autoridade Policial, em sede de Inquérito Policial, para fins de indiciamento, representação ou relatório no estado em que se encontra o procedimento. Em termos de persecução criminal, ainda se pode dizer que o destinatário da investigação policial, ao final, seria o Ministério Público, que teria liberdade e propor ou não a respectiva ação penal. Por fim, em termos de processo, dir-se-ia que o destinatário final da persecução criminal seria o juiz, que com base nos elementos carreados ao processo na condição de provas, poderia decidir o caso concreto, aplicando a lei no seu entendimento cabível.

Ao contrário da Atividade de Inteligência, que se caracteriza como “ação no presente para embasar decisão futura”, a Investigação é por natureza reativa, repressiva. Após a ocorrência de um fato, em tese, delituoso, caberia à Investigação determinar se há provas de que tal fato existiu, teve natureza criminosa e apontar possível autoria.

Entretanto, crimes há cuja peculiar consumação acaba por aproximar a atividade investigativa da inteligência. Delitos como tráfico de drogas ilícitas e tráfico de armas, considerados de consumação continuada na sua grande maioria (“vender” e “manter em depósito”, do art. 33, da lei federal 11343/2006, v.g.) acabariam por forçar um misto de atividades repressivas (contra os fatos comprovadamente já ocorridos durante e anteriormente à investigação) e atividades preventivas (traceamento geográfico das condutas, locais de venda de drogas, transporte e tráfico internacional de armas, etc.).

Vejamos a doutrina de FREITAS LIMA:

Inteligência é a produção do conhecimento para auxiliar na decisão. Ela não é uma instância executora. Levantando dados, informes, produz conhecimento e pára. Alguém, em nível mais elevado de hierarquia, tomará, ou não, determinada decisão ou ação. Ela possui um ciclo próprio: demanda-planejamento-reunião-coleta-busca-análise-avaliação-produção-difusão-feedback. Não estamos seguindo aqui nenhum autor em especial, cada um apresentará variações deste ciclo, que pode ser entendido, de grosso modo, como: demanda – o decisor quer saber algo; busca – Inteligência vai atrás da informação; produção – a Inteligência transforma a informação em conhecimento; e feedback – o decisor diz se o conhecimento é suficiente para sua decisão ou se necessita de um maior aprofundamento ou mesmo de redirecionamento. (...) Investigação é o levantamento de indícios e provas que levem ao esclarecimento de um fato delituoso. Tem a sua atuação restrita a um único evento criminal (ou a mais de um evento se houverem crimes relacionados!). Independe da vontade do administrador, pois está voltada para o fato consumado sobre o qual é (o administrador) totalmente impotente. Poderíamos propor um ciclo para a Investigação: delito – a Autoridade sabe de algo; levantamento – os investigadores buscam indícios, provas, testemunhas, etc.; análise- a autoridade avalia quais os levantamentos são pertinentes ao caso; captura- os investigadores prendem os suspeitos ou infratores; e produção – a autoridade produz a peça acusatória. Enquanto o ciclo da Inteligência é linear, o da Investigação pode sofrer variações de etapas, podendo, por exemplo, a captura ocorrer em qualquer das fases.(5 e 6)

Na esteira de tal pensamento, podemos obter na Internet conceituação objetiva do que seria Inteligência Policial, especificamente para países de origem anglo-saxônica, valorizando-se a pessoa do profissional de inteligência, também chamado “analista de inteligência”. Refere-se que tal trabalho se daria próximo aos policiais da ativa, sempre relacionado a em casos específicos, cujos crimes carecem de atuação policial particularizada. No exemplo Inglês, há valorização especial destes profissionais, em especial na Agência para Crime Organizado (“Serious Organized Crime Agency”). Vejamos:

At the heart of police intelligence is the intelligence analyst. Analysts are drawn from diverse backgrounds; some are graduates from any academic background and some are retired police officers. Most have experience working in an analytical field. They are recruited on a per-vacancy basis directly by the police force that will employ them, not through any national scheme. Analysts work very closely with regular police officers on particular areas of crime; an analyst might work with a police officer on a vehicle crime desk, or a violent crime desk, for example. Opportunities exist for progression within the profession; while individual forces differ, an analyst can become a lead analyst, senior analyst or principal analyst. Opportunities are likely to exist for analysts to work on a national level with the Serious Organised Crime Agency.(7)

2. Inteligência na visão alienígena

Após o advento do ataque às torres gêmeas, em 11.9.2001, houve uma mudança vertiginosa no trato da atividade de inteligência, na doutrina internacional. Especificamente nos Estados Unidos da América e, posteriormente, o Reino Unido (após o ataque terrorista de Londres, em 2003), fortaleceu-se o trato da atividade de inteligência com novas prerrogativas que infringem gravemente as garantias individuais dos cidadãos em prol do bem da segurança coletiva.

Na esteira do surgimento, em pleno século XXI, de um novo modelo de estado controlador, cuja polícia interna ganhou contornos de “problema nacional” (national matter), discute-se hoje até que ponto se pode restringir direitos e garantias individuais em prol de uma política “anti-terror” (war on terror). Conforme SCOTT LILLY(8):

Information, whether collected covertly or overtly, is the core ingredient in producing effective policies. We have suffered an information failure affecting the way our government collects, synthesizes, weighs, transmits and uses both types of information. That job is the core responsibility of the National Security Council, and building an additional layer of bureaucracy to prescreen the transmission of intelligence does not solve the problem. It in fact is likely to make it worse. At a very minimum, it deflects attention from the real problems that must be resolved.

No entanto, em que pese essa nova ordem mundial, que valorize de sobremaneira a atividade de inteligência, houve uma grande quebra da credibilidade da ação de inteligência nos Estados Unidos. Referentemente ao insucesso na previsão do atentado de 11/9/2001, é importante saber que atualmente há quem diga que quanto mais a política ou ação for embasada na inteligência, maior será a probabilidade de desapontar, senão humilhar, com seus resultados. Para RALPH PETERS (9):

If the events of the past decade (or century) should teach us anything about the relationship between the intelligence community and our national leadership, it is that the more reliant any policy or action is on the comprehensive accuracy of intelligence, the more likely it is to disappoint, if not humiliate, us with its results.

Para complementar esse pensamento, atualmente há grande discussão a respeito da aplicabilidade dos correntes conceitos de inteligência para a atividade de persecução penal. Não apenas na visão policial, mas no contexto sistêmico, é consabido que a maior parte da doutrina atual de inteligência foi baseada em conceitos militares, do período da II Guerra Mundial. Formou-se grande literatura embasada em um mesmo paradigma, chamado de “paradigma da segurança nacional”.

No entanto, principalmente após o término da Guerra Fria, não se pode mais compactuar com a estrutura lógica do estudo de inteligência. Com o foco da inteligência criminal e policial, urge-se por uma nova doutrina, mais consentânea com as diversas mudanças no panorama mundial e nacional, salientando que a importância dos crimes transnacionais como mola propulsora da atividade de inteligência. Mais além, em termos de doutrina de inteligência criminal e inteligência policial – o paradigma da segurança humana. Na doutrina (10):

The epistemological basis for intelligence studies has been dominated by a singular axiomatic paradigm which Sheptycky terms the “national security paradigm” (2009, pp.166-188). The paradigm is complex but in essence emphasizes a focus on conflict and the use of power including military action. This conceptual construct now appears to be at an impasse where arguments about security in the pos-cold war remain focused on international sovereign states. Sheptycky argues that the law enforcement intelligence provides an alternative axiomatic paradigm – human security (2009).

3. Realidade Brasileira: Subsistema Brasileiro de Inteligência

Retornando à lei federal 9883/1999, é importante abordar-se o tema da responsabilidade que cabe ao profissional de inteligência, sempre no cotejo da informação e das garantias individuais e coletivas. Como princípio maior da atividade de inteligência, a confidencialidade visa garantir que a ação do poder estatal não venha ferir a intimidade e vida privada de seus cidadãos. Toda e qualquer informação, após a devida contextualização e catalogação, deve ser regida pelo máximo sigilo, mantendo-se graus de acesso em virtude da destinação.

Segundo o art. 3º, parágrafo único da referida lei federal, “As atividades de inteligência serão desenvolvidas, no que se refere aos limites de sua extensão e ao uso de técnicas e meios sigilosos, com irrestrita observância dos direitos e garantias individuais, fidelidade às instituições e aos princípios éticos que regem os interesses e a segurança do Estado.”

Em nossa realidade brasileira, não fomos influenciados diretamente por esta nova visão de “estado observador”, vigente nos países de influência anglo-saxônica. Mantivemos o perfil respeitador dos direitos humanos e das garantias individuais e coletivas de nossa população. Mais importante, no que condiz à seara policial, há regramentos claros quanto ao respeito das garantias dos cidadãos.

Nesta esteira, um grande avanço em termos de segurança pública foi a criação do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, conforme o Decreto Federal 3695/2000:

Art. 1º Fica criado, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, com a finalidade de coordenar e integrar as atividades de inteligência de segurança pública em todo o País, bem como suprir os governos federal e estaduais de informações que subsidiem a tomada de decisões neste campo.

(...)

Art. 4º Compete ao Conselho Especial:

I - elaborar e aprovar seu regimento interno;

II - propor a integração dos Órgãos de Inteligência de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal ao Subsistema;

III - estabelecer as normas operativas e de coordenação da atividade de inteligência de segurança pública;

IV - acompanhar e avaliar o desempenho da atividade de inteligência de segurança pública; e

V - constituir comitês técnicos para analisar matérias específicas, podendo convidar especialistas para opinar sobre o assunto.

Atualmente, nos estados-membros, as polícias militares e polícias judiciárias manterão atividades de inteligência com o escopo de angariar os respectivos governos estaduais informações necessárias para a tomada de decisões nesta específica área. Conforme a previsão do referido decreto, haverá a troca de informações, sempre auditada pelo Conselho Especial do Subsistema, para que entre os estados-membros os órgãos de segurança possam interagir e compartilhar dados. Quanto à interatividade dos órgãos do Subsistema de Inteligência em Segurança Pública (11):

Através dessas técnicas, é possível realizar um diagnóstico preciso da criminalidade no tempo e no espaço, possibilitado uma polícia investigativa competente e uma polícia preventiva ágil e eficiente. O mais importante é conscientizar a sociedade que não existe fórmula mágica para o combate a criminalidade, e que instrumentos como as bolas de cristal, só nos filmes de Hollywood. A única fórmula que possibilita uma atuação eficiente dos operadores de segurança pública é a correta produção do conhecimento para nutrir as decisões estratégicas, táticas e operacionais.

No entanto, há de se observar que diversas “atividades de inteligência” na área de segurança pública acabam por esconder o escopo de atuação investigativa. Rotulando como “inteligência”, polícias militares de diversos estados tentam efetuar diligências investigativas, em flagrante desrespeito à prerrogativa institucional das Polícias Judiciárias. Citam-se pertinentes palavras de FREITAS LIMA (12):

Em tese não se pode afirmar que a Investigação contém a Inteligência, porque a Inteligência é fim e a Investigação é meio. Inteligência Criminal é gênero da espécie Inteligência. A Inteligência, vista dessa forma teórica, conceitual, servirá para quase todo o tipo de atividade humana, enquanto que a Investigação tem sua área de atuação restrita a apuração de irregularidades.

Corroborando para a devida separação dos conceitos de investigação e inteligência, COSTA (13):

De imediato, é evidente que ambos os institutos, cada um a seu modo, buscam a verdade sobre algo, utilizando-se para tanto de pesquisas científicas, sendo o Inquérito Policial através de investigação criminal/processo penal, e a Atividade de Inteligência por meio de atividades/operações de inteligência.

Entretanto, a evolução de seus métodos, técnicas e instrumentos de busca da verdade, portanto, podem ser reconduzidos a um modelo único de comparação. Por exemplo, a técnica de pesquisa denominada observação (participante ou não), utilizada na pesquisa científica, é uma idéia básica que se denomina respectivamente vigilância, na inteligência, e campana, na investigação criminal.

(...)

Não há como negar que, na busca da verdade, todos estabelecem um problema, hipótese, objetivo, justificativa/relevância, situação do tema/problema, marco teórico, métodos/técnicas/instrumentos de pesquisa, população/amostra, cronograma, conclusão, produção do relatório de pesquisa etc. As terminologias podem ser diferentes, mas a idéia básica é a mesma.

As atividades de investigação são, por essência, de atribuição exclusiva das polícias judiciárias, seja a Polícia Federal, sejam as Polícias Civis. Já Inteligência seria uma zona comum, cuja diferenciação da investigação pode vir a se tornar muito tênue, na pratica diuturna dos órgãos policiais. Assim (14):

Note-se que há uma diferença entre a atividade de inteligência de Estado e a atividade de inteligência policial. Enquanto a primeira prima pelo assessoramento das autoridades de Governo, no processo decisório, a segunda busca a produção de provas da materialidade e da autoria de crimes. A Inteligência Policial é, em suma, voltada para a produção de conhecimentos a serem utilizados em ações e estratégias de polícia judiciária, com escopo de identificar a estrutura e áreas de interesse da criminalidade organizada, por exemplo.

A inteligência policial, na área de segurança pública, como dito, deve estar voltada, especialmente, para a produção de prova criminal, a ser utilizada em ação penal cujo caráter é público contra organizações criminosas. é preciso, para que não se distancie desse norte, reconfigurar o papel da inteligência policial quanto ao seu desempenho, sua ação, em um contexto democrático, suas possibilidades e limites, bem como as formas de sistematização e armazenamento dos dados respectivos.

Nesse cenário, a Polícia Federal tem na prática da atividade de inteligência o carro-chefe de seu trabalho, já alicerçado em pilares democráticos e exercido nos limites legais, como o do art. 6º da Lei nº. 9.296/96 que dispõe sobre a comunicação e acompanhamento pelo Ministério Público, nos casos de interceptação telefônica, precedida de autorização judicial fundamentada (art. 5º).

4. Conclusão

A atividade de polícia judiciária, por natureza de fundo constitucional e legal, é eminentemente investigativa, podendo, por vezes, também abranger funções de inteligência em segurança pública.

Cabe à Autoridade Policial, o Delegado de Polícia, lutar pela defesa das prerrogativas inerentes a tais atividades. Deve-se lembrar que como operador do direito, seu dever é zelar pela correição e legalidade das práticas policiais.

No cotejo de situações nas quais agentes oficiais não dotados de prerrogativas para o exercício de atividades de investigação, apresentam-se como agentes de suposta “inteligência”, importa que a Autoridade Policial se invista do seu poder decisório, para que no escopo das garantias individuais e coletivas, não permita que se pratiquem ilegalidades.

Atividade de inteligência não pode gerar qualquer forma de ato de investigação, eis que esta é exclusiva para a apuração de fatos, em tese, caracterizados como delituosos. Toda e qualquer diligência que seja direcionada para tal fim não poderá ser rotulada como ação de inteligência. Vale lembrar, contudo, que por vezes a Autoridade Policial estará a gerenciar atividades de inteligência, mesmo no contexto de uma investigação criminal, pois os dados coletados por seus agentes poderão embasar futuras políticas públicas de inclusão social, a serem definidas pelo Chefe do Poder Executivo. Como por exemplo, investigações sobre o tráfico de drogas ilícitas podem demonstrar dados eficientes de necessidade de investimentos em equipamentos públicos, como praças e quadras de esporte, como em centros de qualificação profissional para jovens e adultos.

Dentro da referida atividade, na busca pela informação, é corriqueiro a busca pelo chamado “dado negado”. Mediante especiais expedientes legais, mediante autorização judicial, a Autoridade Policial tem acesso a informação por meio de recursos tecnológicos que, à uma primeira vista, poderia ser considerados infrações e transgressões a direitos e garantias individuais dos cidadãos. No entanto, sempre com base no princípio da supremacia da dignidade da pessoa humana, no cotejo de direitos individuais à privacidade e intimidade com o direito coletivo da segurança pública, o Poder Judiciário pode determinar que se adquira a informação por meio de escutas telefônicas, escutas ambientais, ingresso e apreensão em residências, colheta de materiais para exames periciais (como autorização de ingresso para aquisição de dados em computadores, v.g.), dentre outros. Nestes termos (15):

A Polícia Civil, com a atribuição constitucional de exercer as funções de Polícia judiciária e de apuração da autoria e da materialidade das infrações penais tem nos considerados “dados negados” um importante aliado contra a criminalidade organizada.

(...)

Para se obter esse tipo de dado a Polícia tem ao seu dispor instrumentos como a interceptação telefônica, escuta ambiental, análise das informações fornecidas pelas empresas de telefonia, análise das informações bancárias, etc.de de inteligência, necessário se faz realçar que, por princípio basilar,

Assim sendo, enquanto a inteligência policial está em definir os campos de atuação, os delitos de maior incidência estatística, o contingente de agentes a ser disponibilizados, etc.; a investigação é a atividade que, no caso concreto, vai municiar ao Ministério Público e ao Poder Judiciário de provas necessárias a uma correta persecução criminal. (16)

Notas:

1 Police Intelligence Operations. Wikipedia, the free encyclopedia, NY, November 2009. Disponível em: http://en.wikipedia.org/wiki/Police_Intelligence_Operations. Acesso em 21.3.2011.

2 Criminal Intelligence Analysis. Interpol. Disponível em:http://www.interpol.int/Public/CIA/Default.asp. Acesso em 21.3.2011.a

3 FERRO JUNIOR, Celso Moreira. Inteligência organizacional, análise de vínculos e nvestigação criminal: um estudo de caso na polícia civil do distrito federal. Distrito Federal: 2007.

4 CRIMINAL INTELLIGENCE TRAINNING – MANAUL FOR MANAGERS. Regional Programme Office South Eastern Europe. Disponível em: http://www.oss.net/dynamaster/file_archive/090807/17e60ba42bdd027486fd57039e9c3b43/UN%20Manager%20Manual.pdf . Acesso em 21.3.2011.

5 FREITAS LIMA, Antônio Vandir. O papel da inteligência na atualidade.Dissertação. (Especialização, Inteligência Estratégica) – Faculdade Albert Einstein – FALBE. Brasília, 2004.

7 Police intelligence. Wikipedia, the free encyclopedia. England, UK. Disponível em: http://en.wikipedia.org/wiki/Police_intelligence. Acessado em 21.3.2011.

8 LILLY, Scott. Fixing Our "Intelligence" Problem. Center for American Progress. Washington DC, 2004. Disponível em: http://www.americanprogress.org/issues/2004/08/b140326.html. Acessado em 21.3.2011.

9 PETERS, Ralph. Our Strategic Intelligence Problem. Real Clear Politics. Disponível em: http://www.realclearpolitics.com/articles/2006/08/our_strategic_intelligence_pro.html. Acesso em: 21 de março, 2011 - 02:41:03 PM CDT.

10 COYNE, J.W.; BELL, P. The role of strategic intelligence in anticipating transnational organized crime: A Litereacy Revew.International Journal of Law, Crime and Justice. (2011), doi: 10,1016/j.ilej.2011.02.003.

11 MAGALHÃES, Luiz Carlos . A inteligência policial como ferramenta de Análise do Fenômeno: Roubo de Cargas no Brasil. Rede INFOSEG – Secretaria Nacional de Segurança Pública. Disponível em: http://www.infoseg.gov.br/infoseg/arquivos/a-inteligencia-policial-como-ferramenta-de-analise-do-fenomeno-roubo-de-cargas-no-brasil . Acesso em 21.3.2011.

12 FREITAS LIMA, Antônio Vandir. O papel da inteligência na atualidade. Dissertação. (Especialização, Inteligência Estratégica) – Faculdade Albert Einstein – FALBE. Brasília, 2004.

13 COSTA, Fabrício Piassi. O valor judicial dos documentos produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2112, 13 abr. 2009. Disponível em: . Acesso em: 20 mar. 2011.

14 GOMES, Rodrigo Carneiro. A repressão à criminalidade organizada e os instrumentos legais: sistemas de inteligência. Disponível em: http://br.monografias.com/trabalhos908/a-repressao-criminalidade/a-repressao-criminalidade2.shtml . Acesso em: 21.3.2011.

15 NOGUEIRA JORGE, Higor Vinicius. Inteligência Policial e Investigação Criminal. Julio, 2010. Disponível em: http://www.higorjorge.com.br/99/inteligencia-policial-e-investigacao-criminal/.

*Ayrton F. Martins Jr é Delegado de Polícia na Polícia Civil do Rio Grande do Sul.

Artigo: O processo de inteligência no auxilio do planejamento e aplicação de estratégias

noreply@blogger.com (Emerson Wendt) — Sun, 03 Apr 2011 18:34:00 +0000

Por Paulo Cesar Coelho*

Toda organização é formada de pessoas e tecnologias com o intuito de alcançar determinado objetivo. Para que se cumpra isso ela vai ter a necessidade de planejar estratégias que deverão lhe dar condições para sobreviver num mundo em constante processo de unificação, onde a dificuldade de permanecer e de conseguir vantagens para seus produtos ou serviços torna-se cada vez mais difícil.

Entretanto, um conceito que tem sido aprimorado ao longo dos anos é sobre a necessidade da utilização da Atividade de Inteligência como ferramenta de assessoramento de Estados e Organizações Empresariais. Outrora usada somente pelo ramo militar, a Atividade de Inteligência atualmente está sendo inserida no organograma de grandes empresas por todo o mundo.

Atividade de Inteligência possuirá a responsabilidade de gerar informações de nível estratégico para a tomada de decisões, relativas a todo o processo decisório. A metodologia utilizada pela Atividade de Inteligência será de extrema relevância na produção do conhecimento, pois através dela serão racionalizados os meios e recursos disponíveis para a sua atividade.

A utilização dos dados, transformados pelo processo de inteligência em conhecimento estratégico, irá fomentar e subsidiar o ente estatal ou empresarial na identificação das oportunidades, ameaças, forças e fraquezas de seus inimigos ou competidores, para assim, gerar vantagem competitiva. Segundo Michael Porter, autor de diversos livros sobre estratégias de competitividade, “Em Estratégia o pior erro é competir com os concorrentes nas mesmas dimensões”.

Essa Atividade de Inteligência tem sido muito utilizada no âmbito empresarial e sua definição pela Associação Brasileira de Analistas de Inteligência Competitiva (ABRAIC) é que “consiste num processo informacional pró-ativo que conduz a melhor tomada de decisões, seja ela estratégica ou operacional”.

É ainda um processo sistemático, que visa a descobrir as forças atuantes nos negócios, reduzindo riscos e conduzindo o decisor a agir antecipadamente (Inteligência), bem como proteger o conhecimento gerado (Contrainteligencia).

Diante dessa realidade competitiva, a Inteligência é capaz de dar melhores condições ao enfrentamento de desafios, pela ação prospectiva, seguindo os princípios da oportunidade e da pró-atividade na sua fase de formulação de políticas, de planejamento e de execução de opções estratégicas.

Já o planejamento utiliza-se do conhecimento sobre as diversas situações conjunturais e vantagens competitivas, produzido pela Inteligência, para elaborar os diagnósticos, construir posições, definir os objetivos e determinar as ações a serem tomadas.

O planejamento estabelece assim a direção de um empreendimento e organiza a execução das decisões tomadas, a partir do maior e melhor conhecimento possível dos recursos disponíveis e dos cenários visualizados.

A interação entre Inteligência e Planejamento pressupõe qualidade e eficácia na gestão das informações, sendo que esta é reconhecida como principal ativo na luta pela sobrevivência de Estados e empresas em cenários nacionais e internacionais crescentemente instáveis e complexos.

Vemos assim que um dos pilares de um ente estatal e/ou empresarial é a utilização do processo de Inteligência Estratégica no estabelecimento de suas políticas, visando obter acesso a conhecimento sobre os mercados e seus concorrentes.

Paulo Cesar Coelho é Agente de Policia Federal – 1ª Classe – Lotado no Núcleo de Operações da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional do Departamento de Policia Federal no Mato Grosso do Sul, Bacharel em Direito pela Universidade Gama Filho – RJ - Pós-graduando em Inteligência Estratégica pela Universidade Candido Mendes – POSEAD e Membro da ABRAIC – Associação Brasileira dos Analistas de Inteligência Competitiva – matricula 1955 - coelho.pcc@dpf.gov.br

Artigo: Inteligência Estratégica na Atualidade

noreply@blogger.com (Emerson Wendt) — Sun, 27 Mar 2011 15:47:00 +0000

Por Paulo Cesar Coelho*

As atividades de inteligência que vão desde a inteligência militar, policial, estratégica, financeira, e empresarial ou competitiva, são por si só, um dos instrumentos mais estratégicos que a direção de um Estado ou de uma empresa tem em seu rol de atividades assessoriais.

Pela sua natureza a inteligência é o instrumento que apresenta o rol de cenários, sempre buscando o menos crítico, para a tomada de decisões do dirigente ou Chefe de Estado.

A globalização, a necessidade dos países em garantir seus mercados, produtor e consumidor, o estabelecimento de novos blocos econômicos, as redes terroristas, a espionagem promovida pelas empresas transnacionais, à dependência da alta tecnologia, e outras diversas ameaças globais, são a mola mestra na concepção dos valores de ações da Inteligência Estratégica.

Assim a atividade de inteligência, seja ela Estatal ou não, possui a responsabilidade de produzir informações estratégicas para a tomada de decisões, através de uma estrutura de coleta, análise e distribuição dessas informações relativas a todo o processo decisório.

A Inteligência estatal hoje, no âmbito estratégico envolve diversas áreas. Ela atua sobre temas globais, como por exemplo, o narcotráfico, o tráfico de armas, as questões ambientais e o terrorismo.

Já a inteligência estratégica empresarial busca antecipar e reagir rapidamente às mudanças do ambiente corporativo, através da identificação de oportunidades ou ameaças, com a redução dos riscos, suporte a comercialização e melhoria da competitividade.

A Inteligência, no universo das empresas, beneficiou-se grandemente das práticas e conhecimentos da Inteligência estatal. Muitos dos pioneiros da comunidade de inteligência empresarial, em todos os países, são originários das várias organizações governamentais que atuam neste mister.

A Inteligência Estratégica deve conferir aos estrategistas estatais e corporativos as condições necessárias de atuar nas diversas variáveis, objetivando alterações e modificação de meios, os quais possam permitir a construção do futuro e a realização das metas visualizadas.

Entre as medidas fundamentais para a garantia da segurança estatal e/ou corporativa encontram-se na manutenção de um sistema de Inteligência estratégico eficiente e eficaz, capaz de assessorar o processo decisório e garantir a preservação do Estado, da sociedade e das empresas contra ameaças reais ou eventualmente potenciais.

Um dos grandes desafios da atividade de Inteligência estratégica atual é provar que ela tem razão, que os perigos são reais e existem, e que ela possui um papel imprescindível dentro da estrutura de um Estado soberano, ou de uma organização empresarial.

*Paulo Cesar Coelho é Agente de Policia Federal – 1ª Classe – Lotado no Núcleo de Operações da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional do Departamento de Policia Federal no Mato Grosso do Sul, Bacharel em Direito pela Universidade Gama Filho – RJ - Pós-graduando em Inteligência Estratégica pela Universidade Candido Mendes – POSEAD e Membro da ABRAIC – Associação Brasileira dos Analistas de Inteligência Competitiva – matricula 1955 - coelho.pcc@dpf.gov.br

Artigo: Networking e TI a disposição da Segurança Pública Nacional

noreply@blogger.com (Emerson Wendt) — Sun, 27 Mar 2011 15:40:00 +0000

Por Carlos Alberto Portolan*

Às vezes fico pensando quão bom seria um relacionamento da área de Administração Pública com a Segurança Pública. Vejamos senhores li um artigo sensacional na área T.I. (Tecnologia da Informação). Este artigo se adapta muito bem ao serviço de inteligência da segurança pública nacional. Uma palavra me chamou atenção – Networking que significa rede, relacionamentos, trabalho em rede, entrelaçamento. Networking nos diz o quanto uma boa rede de relacionamento é essencial para a nossa vida pessoal e profissional. Somos seres sociais, interdependentes, precisamos uns dos outros e geralmente gostamos de companhia: isto significa que não somos uma ilha isolada, somos partes de um arquipélago que precisa ser unido e conectado por inúmeras pontes. O Networking nos mostra uma forma incisiva que a idéia de auto-suficiência e independência é falsa e inadequada, pois vivemos numa época em que ninguém pode deter conhecimentos, experiências e informações para o sucesso das atividades e projetos que precisam ser realizados.

Portanto, saber construir e manter estas pontes para relacionar-se com os outros é algo fundamental. É essencial em muitos momentos da nossa vida, do nosso trabalho. Vejo um grande desafio que é construir e assegurar bons contatos e mantê-los. Denoto na área de segurança pública um grande desafio que é saber lidar com as diferenças individuais, perfil de atuação, interesses e prioridades que não são necessariamente iguais. Reconhecer que diferente é só diferente e não errado é um grande passo. Porque não aplicar todos estes conhecimentos na área de inteligência de nosso estado. Vamos unificar entrelaçar nossas redes da Brigada, PC, PF, ABIM, Judiciário Estadual e Federal, vamos socializar estas redes com um grande objetivo que é a informação final.

Lendo o Livro Com-viver em Equipe, Vejo que existem quatro tipos básicos de atuação também que pode ser adaptado a área de inteligência da Secretaria de Segurança Pública. Vejamos as características:

· Reis – Pessoas inovadoras, com um pé no futuro, adoram dar idéias novas e tem dificuldades em terminar aquilo que começaram;

· Guerreiros – Pessoas realizadoras, muito focadas no precisam ser feito agora. São muitas dedicadas e adoram “Fazer golos” Suas dificuldades é a impaciência e intolerância com ritmo dos outros;

· Magos – Pessoas organizadas adoram “um lugar para cada coisa em seu lugar”. Tendem ser rígidas e cobram perfeição de si mesmas e dos outros;

· Amantes – Pessoas que valorizam a dimensão humana. Adoram estar sempre disponíveis a ouvir e apoiar os outros. Suas dificuldades é estabelecer limites saudáveis.

Ora senhores todos estes tipos de personagens jazem dentro de nós, e constituem para cada pessoa um perfil único de atuação. Conhecendo o nosso próprio perfil e dos membros de nossa rede. Teremos facilidade de construir uma boa rede de informação.

Temos nas fileiras de nossas organizações na área da Segurança Pública Reis, Guerreiros, Magos e Amantes. Juntamos todos estes perfis teremos uma gama de profissionais à altura para unificar nossa rede de informação e relacionamento. E aplicando uma pitada do ingrediente chamado T.I. podemos ter, além das nossas redes de contatos presenciais, a possibilidade de novas redes a qual poderemos chamar de Comunidades de Interesses. Precisamos investir em atitudes positivas e atuais. Temos que deixar de lado a vaidade, interesses próprios, e rumar para um desenvolvimento social na área de inteligência. Vivemos senhores na era da informação. E como disse no inicio não podemos transformar a Segurança Pública em uma ilha. Pense nisto. Pois a hora é agora. Vamos construir uma rede de relacionamento harmoniosa entre o muro da vaidade das policias.

* Carlos Alberto Portolan é integrante do Núcleo de Inteligência do Judiciário - Tribunal de Justiça do RS.

Artigo: O que é Inteligência Policial - Discutindo um conceito

noreply@blogger.com (Emerson Wendt) — Sat, 12 Mar 2011 15:02:00 +0000

Autor: Cide Ferreira Romão - Maceió (AL)

"O fato de usarmos a palavra inteligência tão frequentemente leva-nos a acreditar na sua existência como uma entidade concreta, estável e mensurável." Vitor Cruz

I - Introdução

O vocábulo inteligência, do latim intelligentia, significa a faculdade de entender, de compreender; destreza, habilidade para escolher os métodos e obter um bom resultado.

Este termo, amplamente utilizado nas Ciências Humanas, é definido pelo educador Sérgio Giannico como sendo:

"[…] uma capacidade que desenvolvemos na medida que pensamos, raciocinamos, agimos, interpretamos e entendemos as pessoas, coisas e factos do nosso dia a dia. [...] Com isso temos a capacidade de resolver situações novas com destreza e êxito, compreendendo a relação entre os fatos e a verdade, tomando decisões através do raciocínio."

Analisando a definição apresentada, podemos determinar a existência de três estágios distintos:

1 - interpretar e entender pessoas, coisas e fatos. Ou seja, realizar a análise de determinada situação, evento e das pessoas e/ou instituições envolvidas nestes episódios;

2 - resolver problemas por meio do entendimento destes fatos. Com base na avaliação, é necessário o estabelecimento de processos definidos para obtenção da resolução do problema;

3 - tomar decisões através do raciocínio. Após a compreensão dos eventos e determinação de processos para resolução dos problemas, partimos para o estabelecimento de ações a serem adotadas.

Esta expressão também tem sido utilizada por diversos autores em distintas áreas do conhecimento - políticas, jurídicas, humanas, sociais, econômicas e até mesmo tecnológicas. Desta pluralidade de abordagens surgiram ainda outros temas: inteligência competitiva, inteligência financeira, inteligência emocional, inteligência de segurança pública, etc. Alguns destes possuem ramificações, a exemplo da inteligência de segurança pública, que pode ser subdividida em penitenciária e policial.

Neste trabalho, faremos uma abordagem do termo sob o prisma das Ciências Policiais, com foco específico em Segurança Pública, objetivando conceituar inteligência como atividade de Estado e discutir o conceito de inteligência policial.

II – Atividade de Inteligência

Um dos conceitos amplamente difundido é o de que inteligência pode ser estudada sobre três aspectos:

1 - o conhecimento produzido, onde o foco é o produto;

2 - a estrutura funcional utilizada para obter os dados e as informações necessárias, com ênfase na organização;

3 - os meios utilizados para a obtenção e produção dos conhecimentos, valorizando o processo.

A pesquisadora Priscila Antunes realizou a compilação da literatura internacional existente e, sobre estes três pontos, sistematizou a seguinte consideração:

[...] a atividade de inteligência refere-se a certos tipos de informações, relacionadas à segurança do Estado, às atividades desempenhadas no sentido de obtê-las ou impedir que outros países a obtenham e às organizações responsáveis pela realização e coordenação da atividade na esfera estatal.

As instituições tradicionalmente responsáveis por realizar as atividades de inteligência são conhecidas como Serviços de Inteligência e definidas pelo pesquisador Marco Cepik como:

[...] agências governamentais responsáveis pela coleta, pela análise e pela disseminação de informações consideradas relevantes para o processo de tomada de decisões e implementação de políticas públicas nas áreas de política externa, defesa nacional e provimento de ordem pública.

Segundo Denilson Feitoza, promotor de justiça e estudioso do tema, os serviços de inteligência se subdividem em três áreas:

a) Análise, setor com a função de produzir informações, que serão difundidas por meio de instrumentos próprios, visando o assessoramento do usuário final do conhecimento criado;

b) Contra-inteligência, responsável pela salvaguarda dos dados, conhecimentos, instalações e pessoal pertencentes à instituição;

c) Operações, área incumbida pelo planejamento e pela implementação das atividades de busca ou coleta dos dados negados ou não disponíveis.

Para melhor compreensão do assunto, faz-se necessária a diferenciação técnica entre os termos busca e coleta. O primeiro refere-se às ações de levantamento de dados negados, ou seja, não disponíveis e quase sempre sem o consentimento do alvo. Enquanto o segundo, é a captura de dados disponíveis em fontes abertas, como livros, jornais, internet, etc.

Feitoza assinala que “o procedimento de busca (operação de inteligência) pode ser utilizado na investigação criminal, desde que sujeito às limitações de conteúdo e de forma estabelecidas pela lei processual penal.”

As instituições policiais brasileiras (civis, militares e federais) possuem em suas estruturas serviços de inteligência responsáveis pela coordenação e realização das atividades afins.

Estes serviços integram o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), instituído pela Lei 9883/99, que também foi responsável pela criação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), órgão central do sistema. O SISBIN foi regulamentado pelo Decreto 4376/02, que dispõe sobre sua organização e seu funcionamento, definindo no art. 2º que:

Art. 2º Para os efeitos deste Decreto, entende-se como inteligência a atividade de obtenção e análise de dados e informações e de produção e difusão de conhecimentos, dentro e fora do território nacional, relativos a fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, a ação governamental, a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.

Podemos observar na conceituação oficial da Legislação Brasileira que a atividade de inteligência está voltada para assessoramento do Governo, mormente no tocante à segurança pública e soberania do Estado.

III – O Subsistema de Inteligência de Segurança Pública - SISP

Objetivando realizar a adequação do conceito de inteligência para sua utilização na área de segurança pública, o Decreto 3.695/2000 criou o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP) com a finalidade de coordenar e de integrar atividades de inteligência de segurança pública em todo o país, além de suprir os governos federal e estaduais de informações que subsidiem a tomada de decisões neste campo. Ainda pelo Decreto, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) foi estabelecida como órgão central do subsistema.

A SENASP criou a Rede Nacional de Inteligência de Segurança Pública (RENISP) como forma de integração e comunicação entre os órgãos de inteligência de segurança pública dos diversos órgãos policias federais e estaduais.

O Decreto 3.695/2000, no parágrafo 3º do art. 2º, dispõe que os órgãos integrantes do SISP têm por missão: identificar, acompanhar e avaliar ameaças reais ou potenciais de segurança pública e produzir conhecimentos e informações que subsidiem ações para neutralizar, coibir e reprimir atos criminosos de qualquer natureza.

Referendando a necessidade da utilização das técnicas de inteligência no combate a criminalidade, a SENASP editou a Resolução nº 01, de 15 de julho de 2009, que regulamentou o SISP, determinando que a coordenação central deste subsistema ficasse a cargo da Coordenação-Geral de Inteligência da SENASP/MJ.

Neste ato normativo foi criada a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP), aprovada pelo Conselho Especial do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública e normatizada pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Dr. Ricardo Balestreri, através da Portaria nº 22, de 22 de julho de 2009, publicada no DOU de 23/07/09. A DNISP possui como redação:

Art. 1º O Subsistema de Inteligência de Segurança Pública - SISP, que compõe o Sistema Brasileiro de Inteligência - SISBIN, constituído de rede própria e responsável pelo processo de coordenação e integração das atividades de inteligência de segurança pública no âmbito do território nacional, tem por objetivo fornecer subsídios informacionais aos respectivos governos para a tomada de decisões no campo da segurança pública, mediante a obtenção, análise e disseminação da informação útil, e salvaguarda da informação contra acessos não autorizados.

§ 3º São elementos constituintes do SISP, originariamente:

I - Conselho Especial do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública;

II - a Rede Nacional de Inteligência de Segurança Pública - RENISP;

III - a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - INFOSEG;

IV - o Sistema Nacional de Identificação de Veículos em Movimento - SINIVEM;

V - os Organismos de Inteligência de Segurança Pública e suas agências, o respectivo pessoal e estrutura material;

VI - a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública - DNISP; e

VII - os sistemas de informações, os bancos de dados de propriedade e ou cedidos à SENASP;

VIII - Conselho Nacional de Chefes de Organismos de Inteligência de Segurança Pública - CNCOI.

IX - as Agências de Inteligência - AI - a ele vinculadas, respectivo pessoal e material.

§ 4º Para os efeitos desta Resolução deverão ser considerados os seguintes conceitos:

I - Inteligência: é a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos, dentro e fora do território nacional, sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado;

II - Contra-Inteligência: é a atividade que objetiva salvaguardar dados e conhecimentos sigilosos e identificar e neutralizar ações adversas de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda de dados, informações e conhecimentos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, bem como das áreas e dos meios que os retenham ou em que transitem;

III - Inteligência de Segurança Pública: é a atividade permanente e sistemática via ações especializadas que visa identificar, acompanhar e avaliar ameaças reais ou potenciais sobre a segurança pública e produzir conhecimentos e informações que subsidiem planejamento e execução de políticas de Segurança Pública, bem como ações para prevenir, neutralizar e reprimir atos criminosos de qualquer natureza, de forma integrada e em subsídio à investigação e à produção de conhecimentos;

IV - Inteligência Policial: é o conjunto de ações que empregam técnicas especiais de investigação, visando a confirmar evidências, indícios e a obter conhecimentos sobre a atuação criminosa dissimulada e complexa, bem como a identificação de redes e organizações que atuem no crime, de forma a proporcionar um perfeito entendimento sobre a maneira de agir e operar, ramificações, tendências e alcance de condutas criminosas.

IV – Inteligência Policial

A doutrina de Inteligência Policial do Departamento de Polícia Federal (DPF) define que a produção de conhecimento nesta área é realizada em três níveis – estratégico, tático e operacional – e destina-se a “facilitar o processo decisório de gestão policial bem como para subsidiar o trabalho de Polícia Judiciária na produção de provas e revelação de evidências sobre autoria de crimes.”

O nível estratégico destina-se ao assessoramento em mais alto grau, tratando de assuntos de maior complexidade que dizem respeito ao órgão como um todo, com o objetivo de possibilitar a adoção de medidas preventivas e a tomada de decisões administrativas por parte da Direção-Geral do DPF. Baseado em estimativas de evolução de determinados tipos penais e/ou da criminalidade, estas ações são projetadas para vigorarem por um espaço temporal de longo prazo.

A atividade de inteligência policial em nível tático aborda uma determinada área de interesse do órgão e não a instituição como um todo, objetivando subsidiar a elaboração de políticas internas de atuação para o enfrentamento de determinado fenômeno criminal. Estas políticas são projetadas para um espaço temporal de médio prazo.

Finalmente o nível operacional tem como objetivo a tomada de decisões relativas à investigação criminal, que é a atividade-fim do órgão, com foco especifico na formação de escopo probatório para a apuração e comprovação de autoria e materialidade de ilícito penal, possuindo assim, efeito imediato.

Para o professor Joanisval Gonçalves, inteligência policial deve estar voltada para questões táticas de ilícitos penais e grupos infratores, ficando esta área de inteligência a cargo das instituições policiais, objetivando levantar indícios e tipologias de ações delituosas.

Como visto anteriormente, a DNISP define inteligência policial como um conjunto de ações que empregam técnicas especiais de investigação, as quais têm por objetivo confirmar evidências, obter conhecimento sobre atuação criminosa e propiciar a identificação das organizações que atuam de forma delituosa.

O conceito de Inteligência Policial da DNISP aparenta-nos ainda inconsistente, pois foca-se na obtenção de provas e na identificação de organizações criminosas.

Uma definição híbrida, formulada por considerações da doutrina utilizada no DPF (estratégico, tático e operacional) agregado ao conceito apresentado na DNISP, parece atender mais aos anseios da sociedade, sendo esta a beneficiária maior dos resultados oriundos desta atividade.

V – Conclusão

À luz dos conceitos estudados, podemos afirmar que a maioria dos órgãos policiais integrantes do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP) não realiza atividades de inteligência policial. Desenvolvem somente ações de levantamentos de dados e/ou de investigações criminais com o objetivo de buscar evidências para resolução de um fato delituoso, utilizando técnicas especiais de investigação oriundas da atividade de inteligência.

Esta afirmação baseia-se no fato de que os órgãos de segurança pública, apenas eventualmente e de forma muito pontual produzem estimativas com vistas ao assessoramento dos governos e a formulação de políticas públicas na área de segurança.

É necessário que gestores públicos priorizem os esforços para a efetiva implementação do SISP em todo o território nacional. Sobretudo, na realização de atividades de inteligência policial em prol do Estado, com os enfoques estratégico e tático. Desta maneira não agiriam apenas de forma proativa em relação à criminalidade, mas subsidiariam a formulação e adoção de políticas públicas em benefício da melhoria de vida da sociedade, principalmente nas questões de segurança pública.

Quando os órgãos de segurança pública efetivamente produzirem conhecimentos nestes níveis de atuação, poderemos afirmar que existe uma atividade de Inteligência Policial e, por conseqüência, Inteligência de Segurança Pública.

Referências Bibliográficas

ANTUNES, Priscila C. B. SNI & ABIN: Entre a teoria e a prática. Uma leitura da atuação dos Serviços Secretos brasileiros ao longo do século XX. Rio de Janeiro: FGV,2002.

AULETE, Caldas. Aulete Digital – Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa. Lexikon.

BARROS, Antonio E. C. A Formulação da Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública e Sua Aplicação nas Agências de Inteligência de Segurança Pública no Estado do Ceará. 2010. 68 f. Faculdade Metropolitana de Fortaleza/CE.

BRASIL. Decreto nº 4.376, de 13 de setembro 2002.

BRASIL. Lei 9.883, de 07 de dezembro de 1999.

BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Resolução nº 01, de 15 de julho de 2009.

CEPIK, Marco A. C. Espionagem e Democracia: agilidade e transparência como dilemas na institucionalização de serviços de inteligência. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2003. 230 p.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. Manual de Inteligência Policial – Outubro de 2009.

GIANNICO, Sérgio L. A Inteligência Universal. Disponível em HTTP://territoriosdamente.blogspot.com/2006/10/inteligncia-universal.html. Acesso em 14/11/10, 11:00:00 h.

GONÇALVES, Joanisval B. Atividade de Inteligência e legislação correlata. Série Inteligência, Segurança e Direito. Nirerói/RJ: Ed. Impetus, 2010. 232 p.

PACHECO, Denilson F. Atividades de Inteligência e Processo Penal. Disponível emhttp://www.advogado.adv.br/direitomilitar/ano2005/denilsonfeitozapacheco/atividadedeinteligencia.htm. Acesso em 15/11/2010, 19:00:00h.

WENDT, Emerson. Inteligência de Segurança Pública e DNISP – Aspectos iniciais. Disponível emhttp://www.inteligenciapolicial.com.br/2010/03/inteligencia-de-seguranca-publica-e.html. Acesso em 16/11/2010, 14:00:00h.

Obs.: Artigo publicado com a autorização do autor

Secretário do MS proíbe policiais militares de investigar crimes comuns

noreply@blogger.com (Emerson Wendt) — Sat, 26 Feb 2011 20:50:00 +0000

O Diário Oficial do Estado do MS trouxe no dia 22 uma resolução da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) que dispõe sobre a normatização de atuação de setores de inteligência das instituições.

De acordo com a resolução, os órgãos de inteligência da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário e do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) devem apresentar mensalmente à Superintendência de Inteligência relatório de ações de inteligência realizadas pelas corporações.

Na resolução, a segunda Seção do Estado Maior do Comando-Geral da Polícia Militar (PM2/PMMS) tem por atribuição legal, proceder em âmbito criminal, investigações exclusivamente em sede de inquérito policial militar, instaurado para apurar infrações penais militares. Fica vedada a PM2/PMMS proceder a investigações criminais comuns através de ações de campo ou de emprego de tecnologia ou equipamento de qualquer natureza para apurar infrações penais praticadas por civis.

A resolução da Sejusp está publicada na página 05 do DOE e tem como objetivo a necessidade de padronização com base orientada pelas diretrizes nacionais de procedimentos de segurança pública.

Veja na íntegra:

RESOLUÇÃO SEJUSP MS Nº 543 – DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011.

Dispõe sobre a normatização de atuação de setores de inteligência das instituições no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 72, inciso II, da Lei nº 2.152, de 27 de outubro de 2000, e

Considerando o disposto no art. Art. 144 § 5º da Constituição Federal;

Considerando a necessidade de adequação operacional com base no Decreto n°. 12.126, de 20 de julho de 2006, que cria o Sistema de Inteligência de Segurança Pública, bem como o Decreto n° 12.310, de 3 de maio de 2007, que cria na Estrutura da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública a Superintendência de Inteligência;

Considerando a necessidade de padronização com base em principiologia legal e orientada pelas diretrizes nacionais de procedimentos de segurança pública,

R E S O L V E:

Art.1º Normatizar a atuação de setores de inteligência das instituições no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Art. 2° A Segunda Seção do Estado Maior do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul- PM2/PMMS, tem por atribuição legal, proceder em âmbito criminal, investigações exclusivamente em sede de inquérito policial militar, instaurado para apurar infrações penais militares.

Parágrafo único. É vedada a PM2/PMMS proceder a investigações criminais comuns através de ações de campo ou de emprego de tecnologia ou equipamento de qualquer natureza para apurar infrações penais praticadas por civis.

Art. 3º Os órgãos de inteligência da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário e do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) devem apresentar mensalmente à Superintendência de Inteligência relatórios das ações de inteligência realizadas pelas respectivas corporações.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Campo Grande, 21 de fevereiro de 2011.

WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Fonte: Delegados.com.br

Notícia: Usar escutas em operações diferentes não é crime

noreply@blogger.com (Emerson Wendt) — Sat, 26 Feb 2011 16:33:00 +0000

Utilizar escuta telefônica autorizada para uma operação em outra investigação não é ilegal. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus a um auditor fiscal da Receita que pediu a anulação da decisão que determinou a quebra de seu sigilo telefônico e de todos os atos posteriores a ela.

A defesa alegou que a quebra do sigilo telefônico é nula, pois o auditor não participava da investigação inicial e, logo, não existe qualquer indício que fundamente a escuta. No pedido de Habeas Corpus, afirmou ainda que não foi juntado aos autos do processo auto circunstanciado utilizado como motivação para a concessão da interceptação, nem antes nem depois da medida a ser deferida.

O relator do recurso no STJ, ministro Jorge Mussi, afirmou em seu voto que o auto circunstanciado não é imprescindível no caso, pois foram cumpridas todas as formalidades legais e a decisão foi fundamentada. Segundo o ministro, as provas colhidas contra o auditor partiram da gravação de suas conversas e das decisões que autorizaram busca e apreensão em sua casa e escritório – e que, posteriormente, permitiram a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal.

O caso
As investigações tiveram início com a Operação Saúva, quando a Polícia Federal descobriu que o principal beneficiário de um esquema de fraudes em licitações no Amazonas mantinha contato com o auditor para receber orientação de como comportar-se perante a Receital. A Polícia fez buscas na casa do auditor para evitar que fossem destruídas ou ocultadas possíveis provas.

Do material apreendido, a Polícia descobriu outro esquema criminoso, que consistia na prestação de serviços de consultoria e direcionamento de fiscalizações por servidores da Receita e da Procuradoria da Fazenda Nacional, com a utilização de um escritório de advocacia que servia como fachada. Segundo os autos, os servidores ajudavam os contribuintes na fiscalização ou na composição de recursos e peças jurídicas que objetivavam o não recolhimento de impostos. Surgiu, então, a Operação Hiena.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região já havia negado o pedido, por entender que foi demonstrada a indispensabilidade da quebra do sigilo telefônico do acusado, em razão da sua necessidade para a apuração dos crimes noticiados por meio de outra interceptação telefônica autorizada judicialmente, que serviu como notícia-crime para a autorização da abertura de uma nova investigação e, até mesmo, com nova interceptação telefônica. O fiscal então recorreu à turma do STJ, que negou por unanimidade o HC. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Fonte: Conjur

Notícia: Empresa dos EUA desenvolve 1º 'beija-flor-robô' para espionagem

noreply@blogger.com (Emerson Wendt) — Sat, 19 Feb 2011 19:01:00 +0000

Uma empresa da Califórnia, nos Estados Unidos, apresentou o primeiro "robô" em forma de beija-flor que pode ser controlado remotamente para voar como um pássaro de verdade.

Por meio da instalação de uma câmera, a AeroVironment divulgou um vídeo (assista abaixo) na quinta-feira (17) para mostrar como o pássaro artificial pode ser controlado remotamente para voar com precisão. Ele foi desenvolvido para a Agência de Defesa dos EUA.

O beija-flor usa apenas as suas duas asas para a impulsão e o controle do voo. Para o vídeo, um operador controlou o pássaro ao ar livre e depois o conduziu até a entrada de um prédio. O protótipo tem uma envergadura de 6,5 polegadas e um corpo feito em forma de um beija-flor de verdade.

Fonte: G1 Tecnologia, clicando aqui.

Artigo: A inteligência policial na prevenção e na repressão ao crime

noreply@blogger.com (Emerson Wendt) — Tue, 23 Nov 2010 00:52:00 +0000

Por Archimedes Marques*

Com a crescente onda da criminalidade em que os delinqüentes buscam cada vez mais a modernidade para a concretização dos seus atos delituosos, estudando sempre novos métodos para dificultar o trabalho da Polícia, esta por sua vez, há sempre de acompanhar a evolução dos tempos para que então realize integralmente seu potencial como função efetivamente especializada de combate ao crime.

A fuga do controle da violência gerada por vários motivos, dentre os quais, pelo sucateamento da Polícia ao longo dos anos, fez com que o atual Estado brasileiro passasse a correr atrás de novas soluções na tentativa de conter, ou pelo menos amenizar o problema da insegurança reinante no país.

Dentre as controversas tentativas advindas de articulações policiais ilusionistas tipo ações pirotécnicas e miraculosas ou outros tantos super planos que morreram quase sempre no nascedouro da proposta de superar o problema da violência, sobreviveu a alternativa plausível que demonstrou melhor sua força e vitalidade, se transformando em real trilha a ser seguida por todas as Policias do Brasil, qual seja, a inteligência policial como ótima ferramenta que deve ser usada para revitalizar os obsoletos paradigmas da nossa segurança publica.

Para superficialmente entrar no tema com o breve texto é de bom alvitre assinalar o entendimento do Delegado de Polícia aposentado, hoje Consultor de Inteligência, Escritor e Professor, CELSO FERRO, um dos maiores estudiosos no assunto, quando diz: “A inteligência policial é a atividade que objetiva a obtenção, analise e produção de conhecimentos de interesse da segurança pública, sobre fatos e situações de imediata ou potencial influencia da criminalidade, atuação de organizações criminosas, controle de delitos sociais, assessoramento às ações de polícia judiciária e ostensiva por intermédio de analise, compartilhando a difusão de informações.”

Assim, a inteligência policial busca e produz conhecimentos para auxiliar as ações policiais, ou seja, destaca-se como se fosse uma assessoria administrativa inerente a levantar dados, informes, a fabricar informação do interesse da segurança pública, que tanto pode ser usada na prevenção quanto na repressão ao crime.

Dentro deste patamar ideológico alguns Estados brasileiros saíram na frente nesta verdadeira corrida de obstáculos para melhor proteger o seu povo, formando então nas suas Polícias as modernas e boas equipadas divisões, serviços ou setores de inteligência policial, transformando-as até em bases de exemplos positivos das suas gestões administrativas.

Neste sentido o Estado de Sergipe é referencia e possui um bom projeto de inteligência policial. Os fatos noticiados pela mídia comprovam esta assertiva através das inúmeras ações positivas em prol da sociedade decorrentes do desmonte de quadrilhas perigosas de marginais, da apreensão constante de grandes traficantes de drogas, doutros bandidos não menos perigosos e da solução de investigações policiais de maiores repercussões no nosso Estado, embora muito ainda falte para se alcançar o auge.

Entretanto, nesta mesma trajetória a maior parte dos Estados brasileiros continua caminhando tímida e lentamente, talvez até freados pelo desestímulo salarial pertinente às classes policiais que ainda toma conta da maioria dos seus membros, ou talvez pela falta de consciência dos seus gestores para investirem em melhores políticas de segurança pública.

Assim, de uma maneira geral, infelizmente ainda assistimos as falhas da Polícia preventiva que não consegue evitar o crime, assistimos as falhas da Polícia repressiva que não consegue reprimir o crime com boas investigações, assistimos a Justiça rapidamente soltar os diversos criminosos de toda espécie, às vezes, por conta dos inquéritos policiais frágeis, desprovidos de boas provas que conseqüentemente transformam as denúncias Ministeriais em instrumentos fáceis de serem vencidos pela Advocacia criminal e, assistimos enfim, o povo atônito sem saber o que fazer diante da crescente violência que assola todos os lugares, vez que, com a impunidade decorrente disso tudo crescem os valores criminosos.

Correndo na contramão desta esperançosa espécie de panacéia policial, muitas políticas de segurança pública dos Estados ainda teimam em repetir projetos fracassados e do fracasso usam-se doses maiores de remédios inúteis ou com validades vencidas no afã de estancar a epidemia da insegurança que se alastra por todo canto.

Reconhecer o papel essencial como recurso digno de investimento voltado para a inteligência policial, deve ser preeminente em todos os Estados brasileiros, pois em assim sendo, estaremos somando os esforços para fazer frente à preocupante e crescente problemática.

Os principais e mais adiantados países do mundo estão combatendo a criminalidade e a violência melhor investindo em planos relacionados e interligados à inteligência policial e é dentro deste contexto que o Brasil também deve caminhar, ao mesmo tempo em que deve ceifar de vez aqueles projetos que restaram infrutíferos.

*Autor: Archimedes Marques (Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

Agentes da Abin não podem atuar como policiais

noreply@blogger.com (Emerson Wendt) — Sat, 16 Oct 2010 14:32:00 +0000

Nada impede que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sugira ao Departamento da Polícia Federal a investigação de um fato do qual seus agentes tomaram conhecimento nas apurações feitas dentro de seu limite de competência. Mas agentes da Abin não podem participar de investigações policiais em curso, nem praticar atos reservados a agentes policiais, como manipular e analisar diálogos captados por interceptações telefônicas.

Esse é um dos argumentos usados pelo subprocurador-geral da República Eduardo Antônio Dantas Nobre no parecer em que defende a anulação da Ação Penal que levou o banqueiro Daniel Dantas a ser condenado a 10 anos de prisão, por corrupção passiva ativa, pelo juiz Fausto Martins De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. “Manifesto-me pela concessão do habeas corpus, ex officio, para que seja expedida ordem, com força para anular, desde o início, a Ação Penal”, sugere o subprocurador-geral.

Leia mais no artigo do Rodrigo Haidar, publicado no Conjur.

Ações de Inteligência - Exército da Colômbia colocou GPS na bota de líder das Farc

noreply@blogger.com (Emerson Wendt) — Sat, 25 Sep 2010 11:57:00 +0000

Fonte: Último Segundo - IG

Inteligência conseguiu rastrear comunicação da guerrilha em que Mono Jojoy pedia por calçados especiais em razão da diabetes

O Exército da Colômbia conseguiu localizar com precisão o líder das Farc conhecido como Mono Jojoy, pois havia colocado um GPS (localizador via satélite) na bota do guerrilheiro, segundo fontes militares citadas pela rádio local RCN. Jojoy, chefe militar da guerrilha, morreu em operação das forças de segurança colombianas no departamento (Estado) de Meta, centro do país, na quinta-feira.

Foto: AFP

Mono Jojoy, morto em bombardeio do Exército da Colômbia

Jojoy sofria de diabetes, e os problemas de circulação decorrentes da doença causavam feridas em seus pés. Em comunicações das Farc interceptadas pela inteligência colombiana, o guerrilheiro pedia por botas especiais em razão das feridas.

O Exército conseguiu implantar o GPS nas botas que foram enviadas ao líder guerrilheiro, conseguindo assim rastrear sua movimentação.

Na segunda-feira, os militares bombardearam o acampamento onde ele se encontrava, mas não conseguiram atingi-lo. Jojoy então seguiu para outro acampamento, onde morreu durante bombardeio na madrugada de quinta-feira.

Botas e rolex

As botas, assim como um relógio Rolex e remédios para a diabetes, ajudaram o Exército a fazer uma primeira identificação do cadáver. A Justiça fará testes para confirmar que efetivamente se trata de Víctor Julio Suárez Rojas, verdadeiro nome do guerrilheiro. Seu corpo chegou nesta sexta-feira a Bogotá.

SENASP/MJ e GEI/RO qualificam 50 profissionais de Segurança Pública em Rondônia

noreply@blogger.com (Emerson Wendt) — Sat, 11 Sep 2010 11:29:00 +0000

Porto Velho (RO) foi sede do Curso de Introdução à Atividade de Inteligência - CIAI, uma parceria entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e a da Gerência de Estratégia e Inteligência (GEI) da Secretaria de Estado da Segurança de Rondônia.

O curso aconteceu entre os dias 22 e 27 de agosto, nas edificações do antigo CETENE, atual Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - Av. Jorge Teixeira, 3146 - Setor Industrial, com a presença de participantes dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

A cerimônia de encerramento contou com a participação do Delegado André Fagundes, representando a Secretaria de Segurança Púlica, Sr Paulo Arouck - comandante de Inteligência da Abin, Inspetor José Lopes Martins - chefe do Núcleo de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, Sr. Pedro Mancebo - diretor do Instituto de Identificação da Policia Civil, e coronel PM Adilberto Saraiva Maciel - Subcomandante Geral da Polícia Militar.

A iniciativa foi uma provocação das necessidades da Gerência de Estratégia e Inteligência (GEI) que a SENASP acolheu devido indicar que o recurso humano é o norte para a construção de uma inteligencia dinâmica e atuante.

Fonte: CGI SENASP