PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 2010 Mensagem nº 30/2010, do Sr. Governador do Estado São Paulo, 9 de março de 2010 Senhor Presidente Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto de lei complementar que altera as Leis Complementares nº 689, [...]]]> DOE 10/03/2010, legislativo, página 25

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 2010
Mensagem nº 30/2010, do Sr. Governador do Estado São Paulo, 9 de março de 2010
Senhor Presidente
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto de lei complementar que altera as Leis Complementares nº 689, de 13 de outubro de 1992, nº 696, de 18 de novembro de 1992, nº 1.062, de 13 de março de 2008, nº 1.065, de 13 de novembro de 2008, e dá providências correlatas.
Trata-se de proposta acolhida pela Comissão de Política Salarial com base em estudos promovidos no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, para o fim de estabelecer nova disciplina quanto à extensão do Adicional de Local de Exercício aos proventos e pensões, além de restringir de 3 para 2 os Locais de Exercício.
Registre-se que essa nova regra reduz de 10 (dez) para 5 (cinco) anos o prazo para a extensão, na sua integralidade, do já referido adicional aos proventos e pensões.
Cuidou-se, assim, de prever a inclusão do Adicional de Local de Exercício no cálculo dos proventos, na base de 100% do valor correspondente à classificação da Organização Policial Militar (OPM) ou da Unidade Policial Civil (UPCV) em que o policial se encontrava em exercício no momento da inatividade, a ser pago na razão de 1/5 por ano, até o limite de 5/5.
A propositura expressa a firme intenção do Governo de garantir a todos os policiais militares e civis que estiverem na condição de inativos o direito de perceber o Adicional de Local de Exercício na sua totalidade, no prazo de 5 anos a contar da data de vigência da lei em que vier a se converter a medida proposta.
Expostas as razões determinantes de minha iniciativa, solicito que a tramitação do projeto se faça em regime de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado.
Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.
José Serra
GOVERNADOR DO ESTADO

A Sua Excelência o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

Lei Complementar nº , de de de 2010

Altera as Leis Complementares nº 689, de 13 de outubro de 1992, nº 696, de 18 de novembro de 1992, nº 1.062, de 13 de março de 2008, nº 1.065, de 13 de novembro de 2008, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
Artigo 1º – Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante mencionados:
I – da Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007:
a) o artigo 2º:
“Artigo 2º – As Organizações Policiais Militares (OPMs) serão classificadas em resolução, mediante a observância dos seguintes critérios:
I – Local I – quando a OPM estiver sediada em Município com população inferior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes;
II – Local II – quando a OPM estiver sediada em Município com população igual ou superior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes.
Parágrafo único – A classificação da OPM não será alterada em caso de redução do número de habitantes do Município, desde que não ultrapasse a 5% (cinco por cento) do limite mínimo fixado para a localidade, nos termos do disposto no inciso II deste artigo.” (NR)
b) o artigo 3º:
“Artigo 3º – Os valores do Adicional de Local de Exercício ficam fixados na seguinte conformidade:
I – para o Local I:
a) R$ 1.260,00 (mil duzentos e sessenta reais), para Coronel PM, Tenente Coronel PM, Major PM, Capitão PM, Tenente PM e para o Aspirante a Oficial PM;
b) R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), para Subtenente PM, Sargento PM ou Cabo PM;
c) R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), para Soldado PM;
II – para o Local II:
a) R$ 1.575,00 (mil quinhentos e setenta e cinco reais), para o Comandante Geral da Polícia Militar, e para Coronel PM, Tenente Coronel PM, Major PM, Capitão PM, Tenente PM e Aspirante a Oficial PM;
b) R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais), para Subtenente PM, Sargento PM e Cabo PM;
c) R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais), para Aluno Oficial PM e Soldado PM.” (NR)
II – da Lei Complementar nº 1.065, de 13 de novembro de 2008, o artigo 3º:
“Artigo 3º – Os policiais militares farão jus ao Adicional de Local de Exercício instituído pela Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992, e alterações posteriores, no cálculo dos proventos, na base de 100% (cem por cento) do valor correspondente à classificação da Organização Policial Militar em que se encontravam em exercício no momento da inatividade, a ser pago em valor fixo, a partir da data de vigência desta lei complementar, na seguinte conformidade:
I – os reformados ou da reserva remunerada, na razão de 1/5 (um quinto) por ano, cumulativamente, até o limite de 5/5 (cinco quintos);
II – os que passarem para a reforma ou reserva remunerada:
a) a partir de 1º de março dos anos de 2010 a 2014, na razão de 1/5 (um quinto), 2/5 (dois quintos), 3/5 (três quintos), 4/5 (quatro quintos) e 5/5 (cinco quintos), respectivamente;
b) a partir de 1º de março dos anos de 2011 a 2014, na razão de 2/5 (dois quintos), 3/5 (três quintos), 4/5 (quatro quintos) e 5/5 (cinco quintos), respectivamente;
c) a partir de 1º de março dos anos de 2012 a 2014, na razão de 3/5 (três quintos), 4/5 (quatro quintos) e 5/5 (cinco quintos), respectivamente;
d) a partir de 1º de março dos anos de 2013 a 2014, na razão de 4/5 (quatro quintos) e 5/5 (cinco quintos), respectivamente;
e) a partir de 1º de março de 2014, na razão de 5/5 (cinco quintos).
§ 1º – O Adicional de Local de Exercício de que trata este artigo será pago em código distinto e sobre ele não incidirão vantagens de qualquer natureza.
§ 2º – O disposto neste artigo aplica-se, nas mesmas bases e condições, a pensionistas de militares.”(NR)
Artigo 2º – Quando a retribuição total mensal do militar for inferior aos valores fixados neste artigo, será concedido abono complementar para que sua retribuição total mensal corresponda a esses valores, na seguinte conformidade:
I – quando o militar prestar serviços em Município com população inferior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes:
a) R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), para Soldado PM de 2ª Classe;
b) R$ 1.370,00 (mil trezentos e setenta reais), para Soldado PM de 1ª Classe;
c) R$ 1.425,00 (mil quatrocentos e vinte e cinco reais), para as demais Praças.
II – quando o militar prestar serviços em Município com população igual ou superior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes:
a) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para Soldado PM de 2ª Classe;
b) R$ 1.510,00 (mil quinhentos e dez reais), para Aluno Oficial PM;
c) R$ 1.530,00 (mil quinhentos e trinta reais), para Soldado PM de 1ª Classe;
d) R$ 1.555,00 (um mil quinhentos e cinquenta e cinco reais), para as demais Praças.
Parágrafo único – A retribuição total mensal, para fins do disposto neste artigo, é o somatório de todos os valores percebidos pelo militar, em caráter permanente, tais como o padrão, a gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial Militar, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, o Adicional de Local de Exercício, a Gratificação de Compensação Orgânica, a gratificação “pro labore”, a gratificação de representação e outras gratificações incorporadas ou não, asseguradas pela legislação e outras vantagens pecuniárias incorporadas ou não, excetuados o salário-família, as diárias, a ajuda de custo e a gratificação a que se refere o inciso II do artigo 7º da Lei nº 8.311, de 25 de setembro de 1964.
Artigo 3º – Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante mencionados:
I – da Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007:
a) o artigo 2º:
“Artigo 2º – As Unidades Policiais Civis (UPCVs) serão classificadas em resolução, mediante a observância dos seguintes critérios:
I – Local I – quando a UPCV estiver sediada em Município com população inferior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes;
II – Local II – quando a UPCV estiver sediada em Município com população igual ou superior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes.
Parágrafo único – A classificação da UPCV não será alterada em caso de redução do número de habitantes do Município, desde que não ultrapasse a 5% (cinco por cento) do limite mínimo fixado para a localidade, conforme o estabelecido no inciso II deste artigo.”(NR)
b) o artigo 3º:
“Artigo 3º – Os valores do Adicional de Local de Exercício ficam fixados na seguinte conformidade:
I – para o Local I:
a) R$ 1.260,00 (mil duzentos e sessenta reais), para as carreiras de Delegado de Polícia, Médico Legista e Perito Criminal;
b) R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), para as carreiras de Investigador de Polícia, Escrivão de Polícia, Auxiliar de Necropsia, Papiloscopista Policial, Desenhista Técnico-Pericial, Agente de Telecomunicações Policial e Fotógrafo Técnico-Pericial;
c) R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), para a carreira de Atendente de Necrotério Policial, Auxiliar de Papiloscopista Policial, Agente Policial e Carcereiro;
II – para o Local II:
a) R$ 1.575,00 (mil quinhentos e setenta e cinco reais), para o Delegado Geral de Polícia e para as carreiras de Delegado de Polícia, Médico Legista e Perito Criminal;
b) R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais), para as carreiras de Investigador de Polícia, Escrivão de Polícia, Auxiliar de Necropsia, Papiloscopista Policial, Desenhista Técnico-Pericial, Agente de Telecomunicações Policial e Fotógrafo Técnico-Pericial;
c) R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais), para as carreiras de Atendente de Necrotério Policial, Auxiliar de Papiloscopista Policial, Agente Policial e Carcereiro.” (NR)
II – da Lei Complementar nº 1.062, de 13 de março de 2008, o artigo 4º:
“Artigo 4º – Os policiais civis farão jus ao Adicional de Local de Exercício instituído pela Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992, na base de 100% (cem por cento) do valor correspondente à classificação da Unidade Policial Civil em que se encontravam em exercício no momento da aposentadoria, a ser pago em valor fixo, a partir da data da vigência desta lei complementar, na seguinte conformidade:
I – os aposentados, na razão de 1/5 (um quinto) por ano, cumulativamente, até o limite de 5/5 (cinco quintos);
II – os que vierem a se aposentar:
a) a partir de 1º de março dos anos de 2010 a 2014, na razão de 1/5 (um quinto), 2/5 (dois quintos), 3/5 (três quintos), 4/5 (quatro quintos) e 5/5 (cinco quintos), respectivamente;
b) a partir de 1º de março dos anos de 2011 a 2014, na razão de 2/5 (dois quintos), 3/5 (três quintos), 4/5 (quatro quintos) e 5/5 (cinco quintos), respectivamente;
c) a partir de 1º de março dos anos de 2012 a 2014, na razão de 3/5 (três quintos), 4/5 (quatro quintos) e 5/5 (cinco quintos), respectivamente;
d) a partir de 1º de março dos anos de 2013 a 2014, na razão de 4/5 (quatro quintos) e 5/5 (cinco quintos), respectivamente;
e) a partir de 1º de março de 2014, na razão de 5/5 (cinco quintos).
§ 1º – O Adicional de Local de Exercício de que trata este artigo será pago em código distinto e sobre ele não incidirão vantagens de qualquer natureza.
§ 2º – O disposto neste artigo aplica-se, nas mesmas bases e condições, a pensionistas de policiais civis.” (NR)
Artigo 4º Quando a retribuição total mensal do policial civil for inferior aos valores fixados neste artigo, será concedido abono complementar para que sua retribuição total mensal corresponda a esses valores, na seguinte conformidade:
I – R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), para as carreiras de Agente Policial, Carcereiro, Auxiliar de Papiloscopista Policial, Atendente de Necrotério Policial, Papiloscopista Policial, Desenhista Técnico-Pericial, Auxiliar de Necropsia, Agente de Telecomunicações Policial e Fotógrafo Técnico-Pericial, quando o Policial Civil prestar serviços em Município com população inferior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes, II – R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para as carreiras de Agente Policial, Carcereiro, Auxiliar de Papiloscopista Policial, Atendente de Necrotério Policial, Papiloscopista Policial, Desenhista Técnico-Pericial, Auxiliar de Necropsia, Agente de Telecomunicações Policial e Fotógrafo Técnico-Pericial, quando o policial civil prestar serviços em Município com população igual ou superior 500.000 (quinhentos mil) habitantes.
Parágrafo único – A retribuição total mensal, para fins do disposto neste artigo, é o somatório de todos os valores percebidos pelo policial civil, em caráter permanente, tais como o padrão, a gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, o Adicional de Local de Exercício, a Gratificação de Compensação Orgânica, a gratificação “pro labore”, a gratificação de representação e outras gratificações incorporadas ou não, asseguradas pela legislação e outras vantagens pecuniárias incorporadas ou não, excetuados o saláriofamília, as diárias e a ajuda de custo.
Artigo 5º – As despesas decorrentes desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento da Secretaria da Segurança Pública, suplementadas, se necessário, mediante utilização de recursos nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 27 de março de 1964.
Artigo 6º – Esta lei complementar entra em vigor a partir de 1º de março de 2010, ficando revogados:
I – os artigos 9º e 11 da Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro 2005;
II – os incisos I e II do artigo 5º, os incisos I e II do artigo 6º, e o artigo 7º da Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro 2007;
III – o inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.045, de 15 de maio de 2008;
IV – o artigo 5º da Lei Complementar nº 1.061, de 31 de outubro de 2008;
V – o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.062, de 13 de março de 2008; e
VI – o artigo 10 da Lei Complementar nº 1.064, de 13 de novembro de 2008.
Palácio dos Bandeirantes, aos de de 2010.
José Serra

Pior Salário Do Brasil

PSDB NUNCA MAIS!!!

Flávio

Segue abaixo o e-mail que recebi de um bom amigo, jornalista e escritor. Os fatos ocorrem no ABC/SP

A POPULAÇÃO ESTÁ OU NÃO REFÉM?

Os dois casos citados estão abaixo, após a carta.

Por favor, publique em seu blog.

Prof. Bene Barbosa

Presidente

www.mvb.org.br

São Paulo, 09 de [...]]]> E-mail eviando para publicação pelo Prof. Benê, a quem agradeço:

Flávio

Segue abaixo o e-mail que recebi de um bom amigo, jornalista e escritor. Os fatos ocorrem no ABC/SP

A POPULAÇÃO ESTÁ OU NÃO REFÉM?

Os dois casos citados estão abaixo, após a carta.

Por favor, publique em seu blog.

Prof. Bene Barbosa

Presidente

www.mvb.org.br

São Paulo, 09 de março de 2010.

Caro Bene Barbosa,

Li a reportagem do vereador que espantou ladrões a tiros, e acompanhei também a notícia do idoso de 70 anos preso com “protocolo vencido” de registro de arma e que suicidou-se na cadeia.

Anexo fato do último domingo, dia 6/03 : os “manos” realizaram, aqui perto, festa “rave” com carros de som, motocicletas sem escapamento e tudo mais: cocaína, maconha, crack, álcool… às 00:10h, saí na garagem e olhei pela grade, para saber que diabos estaria ocorrendo. Chega um indivíduo, ex-presidiário, com o carro no máximo volume tocando batidão do crime, me vê, sai, começa a xingar e gritar que ia me dar “tiro na cara”. Há dois meses atrás, fizeram o mesmo com uma vizinha de 84 anos que reclamou, numa tarde de sábado. Num segundo, juntaram entre doze e quinze delinquentes e partiram para derrubar a grade de minha casa a coices.

Felizmente, sou calmo nessas situações. Recuei, deixei a porta da sala aberta e disquei 190. Um gritou que eu teria pego arma e estava chamando “os alemão”. Esfumaçaram. Mas, sem preocupar-se com a vinda ou não da polícia, a festa continuou depois, mais baixo.

Somente consegui falar com o 190 meia hora depois, às 00:50h; às 01:30h ligaram de volta dizendo que não tinham viatura… Só passaram logo após as seis da manhã… Não fosse o medo de arma e ter imaginado, a gangue, que poderia pegá-los dentro de minha casa, possivelmente este seu amigo hoje seria mais uma estatística, mais uma notícia ruim para o Datena…

Na segunda-feira, um policial consultado afirmou que teria de levar “testemunhas”, ou “daria em nada” pois eles teriam inúmeras pessoas negando tudo! Ora, o povo de bem em volta está aterrorizado, ninguém se envolveria, como ocorreu em outras situações, inclusive no caso da idosa citada.

Não foi necessário mostrar poder de fogo: o simples pensamento de que poderia estar armado dentro de casa impediu o massacre. Todos sabem que o lugar é ponto de drogas e venda de resultado de furto ou roubo há anos. Não há ronda escolar (o outro lado da rua é uma escola), não há policiamento preventivo, não há atendimento imediato a chamados de urgência mesmo em se tratando de idoso e jurado de Tribunal Criminal, nesta Vila Califórnia paulistana, como tantas vezes denunciei aqui, no VoteBrasil.

Tivesse arma e feito um disparo de advertência, em dois minutos teria um enxame de viaturas à minha porta e invadida a minha casa… E poderia ter o mesmo destino do idoso de 70 anos, de ficha limpa, acima mencionado.

Abraços, meu caro: como diz o nordestino na seca, “é só nóis e Deus”… O cidadão de bem está ferrado!

Caio Martins

www.votebrasil.com/coluna/caio-martins

Vereador reage, atira e escapa de assalto

No momento em que os rapazes se deslocavam na direção do Fiesta, Nagelstein pediu o revólver calibre 38 ao sogro e disse que arrancasse. Por azar, o carro engasgou, permitindo a aproximação dos criminosos. O vereador empunhou a arma de Rammé e disparou três vezes, obrigando o assaltante a dar meia-volta quando estava a menos de 10 metros do Fiesta. Depois, descarregou a arma contra os jovens, que fugiram.

Leiam a notícia completa no link abaixo:

http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1§ion=Geral&newsID=a2831434.xml
Preso por porte ilegal de arma, aposentado se mata na Delegacia Seccional
Um aposentado de 75 anos, morador no Jardim Igaçaba, em Mogi Guaçu (SP), foi encontrado morto na Delegacia Seccional de Polícia na manhã desta sexta-feira (05). O homem utilizou tiras feitas de um lençol rasgado para se enforcar dentro da cela onde estava detido por porte ilegal de arma.
O aposentado foi detido e levado para a delegacia, onde apresentou uma licença provisória da arma, mas com a data vencida. O delegado José Carlos de Figueiredo apreendeu a arma e prendeu o aposentado, que foi encaminhado para uma cela provisória onde passou a noite.
Notícia completa em:

http://www.portalmogiguacu.com.br/2010/noticias.php?id=3764

Comentário MVB: Estatuto do Desarmamento e suas vítimas.

A “licença provisória” citada na matéria é o registro provisório que foi emitido pela PF no momento do recadastramento da arma e embora tenha validade expressa de 90 dias e deveria ser renovado até que a PF emitisse o registro definitivo.

O problema é que a PF, por falta de estrutura e excesso de demanda está demorando, em muitos casos, mais de um ano para emitir o registro definitivo.

Urge, que as instituições policiais sejam informadas sobre isso e não comentam mais esse tipo de absurdo.

Terça-feira, 09/03/10 – 21:27

Os policiais civis, militares e científicos receberão aumento de até 23,82%. Os maiores percentuais vão beneficiar os menores salários. Os soldados de 2ª classe das cidades médias e pequenas do interior [...]]]> Link enviado pelo Bunghalow Bill e pelo Rossipol. Agradeço aos dois.
Publicado no site da SSP

Terça-feira, 09/03/10 – 21:27

Governo aumenta salários da Polícia em até 24%

Os policiais civis, militares e científicos receberão aumento de até 23,82%. Os maiores percentuais vão beneficiar os menores salários. Os soldados de 2ª classe das cidades médias e pequenas do interior e litoral, com até 200 mil habitantes, terão um aumento de 23,82%. Agentes policiais, carcereiros, auxiliares de papiloscopistas e atendentes de necrotério de municípios até 200 mil habitantes terão os vencimentos elevados em 20,98%. O projeto de lei com o aumento dos salários, enviado hoje pelo governo do Estado à Assembléia Legislativa, prevê também a incorporação integral da gratificação por local de exercício pelos aposentados e pensionistas.

A proposta do governo do Estado atende duas históricas reivindicações dos policiais: a incorporação integral do Adicional por Local de Exercício (ALE) e a extinção dos menores ALE, que são pagos aos policiais que atuam em cidades com até 200 mil habitantes. Se aprovado o Projeto de Lei, eles passam a receber o ALE 2, pago aos policiais de cidades entre 200 mil e 500 mil habitantes.

Delegados, peritos criminais e médicos legistas de 4ª classe de cidades com até 200 mil habitantes receberão salário inicial de R$ 5.495,30, com aumento de 4,81%. O menor salário pago à polícia no Estado, recebido pelos soldados de 2ª classe em começo de carreira, subirá de R$ 1.613,72 para R$ 1.985,72. “O maior aumento é para o policial que está mais próximo da população, na ponta da linha, protegendo a sociedade e garantindo a segurança pública”, explicou o secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto.

A redução de três para dois níveis de ALE custará ao Estado R$ 236,6 milhões, por ano. Por mês, o projeto de lei implicará em aumento de despesa de R$ 17,7 milhões. O governo espera que a elevação dos salários pagos em cidades pequenas e médias contribua para corrigir distorções administrativas, como o maior interesse dos funcionários em trabalhar em grandes cidades, com mais de 500 mil habitantes.

Aposentados e Pensionistas

O Projeto de Lei traz grandes benefícios e altera as perspectivas de ganhos de aposentados e pensionistas. Hoje, eles podem incorporar, em 10 anos, à razão de um décimo ao ano, até 50% da gratificação de local de exercício média, referente aos últimos cinco anos. Se aprovada a proposta do Governo, a incorporação será integral, equivalente a 100% da última gratificação paga, na metade do tempo, incorporando em 5 anos, 20% ao ano.

Para o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, “este novo projeto atende a uma antiga reivindicação dos policiais em relação ao Adicional de Local de Exercício e beneficia o conjunto da categoria, inclusive os aposentados e pensionistas. Com as novas regras, o ALE passa a ser integralmente levado para a inatividade. Estas medidas enviadas pelo governador José Serra à Assembléia Legislativa fazem parte de uma política de valorização dos servidores públicos estaduais. Desde o início desta gestão, já foram aprovados 62 projetos em benefício do funcionalismo, sendo 14 deles voltados exclusivamente aos policiais militares e civis”.

O aumento previsto no Adicional por Local Exercício 1 e 2 beneficia 52.516 policiais. Em 2008 e 2009, o Estado concedeu dois aumentos de 6,5% beneficiando todos os policiais do Estado, inclusive os que atuam nas cidades com mais de 500 mil habitantes e recebem as maiores gratificações por local de exercício. Em 2008, o Estado extinguiu a 5ª classe das carreiras policiais civis e científicas, e transformou a 4ª classe em estágio probatório de três anos. Antes, em 2007, o Estado extinguiu a faixa mais baixa de ALE, que era paga aos policiais de cidades de até 50 mil habitantes, que passaram a receber gratificações das cidades entre 50 mil e 200 mil habitantes.

· Esclarecimento

Esclarecemos que o projeto de lei que estava na Assembleia Legislativa foi retirado na tarde desta terça-feira e segue novamente nesta quarta-feira para a apreciação dos parlamentares, após passar por uma nova redação para deixar mais claro que as novas regras que garantem levar o valor do ALE para a inatividade passam a valer já a partir da publicação da lei, ou seja, quem se aposentar daqui a 5 anos terá o benefício do ALE integral.

Assessoria de Imprensa e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública

Por favor Flavio publique em seu blog que a fazenda esta disponibilizando um novo comprovante de rendimentos, descontando a licença premio paga em pecunio do total de rendimentos e lançando em campo de rendimentos isentos e não tributaveis , já retifiquei minha declaração e consegui ema restituição maior. [...]]]> Email enviado pelo José Antonio, a quem agradeço:

Por favor Flavio publique em seu blog que a fazenda esta disponibilizando um novo comprovante de rendimentos, descontando a licença premio paga em pecunio do total de rendimentos e lançando em campo de rendimentos isentos e não tributaveis , já retifiquei minha declaração e consegui ema restituição maior. sds . jose antonio

Olha só que ótima notícia Flávio. de acordo com o Dieese o salário inicial pago à Polícia é até um pouco maiorzinho do que deveria ser o salário mínimo ideal! http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/infomoney/2010/03/09/salario-minimo-deveria-ser-de-r-200330-aponta-dieese.jhtm

SÃO PAULO – No segundo mês do ano, o brasileiro [...]]]> Enviado pelo Bunghalow Bill, a quem agradeço:

Olha só que ótima notícia Flávio. de acordo com o Dieese o salário inicial pago à Polícia é até um pouco maiorzinho do que deveria ser o salário mínimo ideal!
http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/infomoney/2010/03/09/salario-minimo-deveria-ser-de-r-200330-aponta-dieese.jhtm

Salário mínimo deveria ser de R$ 2.003,30, aponta Dieese

SÃO PAULO – No segundo mês do ano, o brasileiro precisava de um salário mínimo de R$ 2.003,30 para poder arcar com suas despesas básicas, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

• Inadimplência do consumidor tem a menor queda desde 2004, diz Serasa
• Inflação em SP desacelera para 0,61% no início do mês, diz Fipe
• Juros do empréstimo pessoal e cheque especial se mantêm estáveis em março
  

O cálculo foi feito com base no valor do mínimo de R$ 510, que passou a vigorar neste ano. A entidade verificou que são necessários 3,92 vezes o mínimo para suprir as demandas básicas do trabalhador.

Em janeiro, o valor necessário para suprir as necessidades mínimas do trabalhador era de R$ 1.987,26 – 3,90 vezes o mínimo em vigor.

O salário mínimo necessário é o que segue o preceito constitucional de atender às necessidades vitais básicas do cidadão e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, sendo reajustado periodicamente para preservar o poder de compra.

Cesta versus salário

Em julho de 2008, o piso deveria ser de R$ 2.178,30, o maior valor já calculado pelo Dieese. Naquela época, o mínimo vigente era de R$ 415.

Em fevereiro, o comprometimento da renda com os gastos com a cesta alcançava 48,94% do salário mínimo, ante os 47,96% necessários em janeiro deste ano.

Confira o movimento do salário mínimo vigente e o necessário:

Fonte: Dieese

ERREI, e peço desculpas a todos.

Estava procurando novidades sobre a reestruturação no GOOGLE e apareceu esse artigo. Eu não prestei atenção à data (2005) e comi bola.

Flávio Lapa Claro Investigador de [...]]]> Publiquei artigo informando que o projeto de reestruturação teria sofrido nova alteração, mantendo a carreira de Agente de Telecomunicações, conforme artigo publicado no site do SINTELPOL

ERREI, e peço desculpas a todos.

Estava procurando novidades sobre a reestruturação no GOOGLE e apareceu esse artigo. Eu não prestei atenção à data (2005) e comi bola.

Flávio Lapa Claro
Investigador de Polícia

Publicado no site da ADPESP

Por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária os Delegados de Polícia de São Paulo dão ao Governo prazo de 10 dias, a partir de hoje, 10/3, para sancionar o projeto de reestruturação da categoria.

Com [...]]]> Enviado pelo Renato, a quem agradeço.

Publicado no site da ADPESP

Delegados de Polícia podem entrar em greve no próximos dias

Por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária os Delegados de Polícia de São Paulo dão ao Governo prazo de 10 dias, a partir de hoje, 10/3, para sancionar o projeto de reestruturação da categoria.

Com a presença de mais de 400 Delegados de Policia de todo Estado a categoria aprovou o estado de mobilização e manteve a Assembléia Permanente, manobra que possibilita a diretoria da entidade decretar greve a qualquer momento.

Manifestação

Hoje, a partir das 11h, haverá uma manifestação na Assembléia Legislativa. A diretoria da ADPESP- Associação dos Delegados de Policia do Estado de São Paulo convocou toda a categoria para comparecerem na ALSP, para um ato que ocorrerá no plenário Franco Montoro. O objetivo da manifestação é dar publicidade das decisões da categoria ao Governo e à sociedade.

“Existem outras maneiras de reivindicação, porém a greve não está descartada, a categoria está descontente com o descaso do governo, que até o momento não apresentou nenhuma proposta concreta. Temos mantido reuniões com o secretario e apresentado nossas reivindicações, estamos fazendo a nossa parte. O Governo tem a maioria na Assembléia e pode aprovar o que quiser em menos de 10 dias, estamos preparados para tudo, alerta a presidente da ADPESP, Marilda Pansonato Pinheiro

Olha só que beleza, Flávio. Escolheram o melhor momento pra isso, logo qdo o governador envia um projeto maravilhoso de ALE pra assembléia, tbm se discute a reestruturação e as PECs no congresso. Parabéns a todos os envolvidos civis e militares, pelo [...]]]> Enviado para publicação pelo Bunghalow Bill, a quem agradeço (apesar de odiar esse tipo de notícia).

Olha só que beleza, Flávio.
Escolheram o melhor momento pra isso, logo qdo o governador envia um projeto maravilhoso de ALE pra assembléia, tbm se discute a reestruturação e as PECs no congresso.
Parabéns a todos os envolvidos civis e militares, pelo senso de oportunidade demonstrado!
Tenho certeza que o governador Serra adorou o espetáculo!

publicado em 08/03/2010 às 18h38:
Carro estacionado em local proibido provoca briga entre policias civis e militares na zona norte de SP

Segundo testemunha, momento mais tenso foi quando 80 policiais se preparam para atirar
Clayton Freitas, do R7

Um corsa parado em frente a uma garagem no número 210 da rua Antonio Lopes, na Vila Guilherme, zona norte de São Paulo, quase protagonizou uma cena de guerra entre agentes das Polícias Civil e Militar de São Paulo.

Segundo o sargento da Policia Militar Agnaldo Barbosa, por volta das 17h desta segunda-feira (8) o proprietário da casa localizada no 210 da rua Antonio Lopes, o fotógrafo João Roberto, acionou o 190 para que o carro que estava parado em frente à sua garagem e proibindo a entrada ou saída fosse retirado.

Segundo João Roberto, que possui um restaurante neste mesmo endereço, os policiais militares faziam a averiguação do carro e, pela placa, perceberam que ele não tinha identificação.

No momento em que investigavam o chassi do veiculo, um policial civil foi até o local e, com arma em punho, começou a xingar os policiais militares.

- Ele [o policial civil] abriu e fechou rapidamente a carteira dizendo que era policial civil e que era para os policiais militares tirarem as mãos do seu carro, pois todos eles eram uns merdas.

Em seguida, segundo o sargento Agnaldo Barbosa, foi chamado reforço por parte da Polícia Militar. Entre eles, estava um P2 (como é chamado o agente da Polícia Militar que fica a paisana registrando os fatos). O policial civil, que não teve seu nome divulgado, tentou agredir o P2 e aí teve início a confusão.

João Roberto disse que o policial civil também apontou a arma para os policiais militares e tentou agredi-lo. Ele tentou revidar e foi contido pelos policiais militares. Enquanto isso, o policial civil telefonou para outros agentes e, em questão de minutos, segundo João Roberto, várias viaturas da Policia Civil foram até o local. Entre elas, as especializadas do Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos) e do Goe (Grupo de Operações Especiais).

Segundo João Roberto, o momento mais tenso foi quando o policial civil não identificado tentou novamente agredir os policiais militares. Cerca de 40 agentes da policia militar e outros 40 da civil empunharam suas armas e se preparam para atirar. Entre os armamentos, estavam, de ambas as partes, pistolas e sub-metralhadoras.

A cena assustou os moradores da região e também interrompeu temporariamente o tráfego na rua Antonio Pontes quase esquina com a Joaquina Ramalho. Até por volta das 18h30, a reportagem do R7 constatou ao menos duas viaturas do Goe e pelo menos seis da Polícia Militar. O policial civil foi encaminhado pela corregedoria da Policia Civil e não teve o seu nome revelado.

A reportagem do R7 tentou falar com algum responsável do Goe mas, segundo os agentes, ninguém poderia dar entrevista. Um deles inclusive empunhava uma submetralhadora em frente ao estabelecimento de número 236.

Espanto

Moradores da região onde aconteceu o desentendimento entre os policiais militares e civis relataram que se assustaram com a confusão o motorista Leonardo Sagioli afirmou que estava conversando com amigos quando percebeu a confusão.

- Eu acho que eles [policiais civis e militares] têm muito mais para fazer do que ficar aí mostrando arma um para o outro.

O aposentado Edélcio Alves afirmou que tudo parou na rua.

- É um absurdo policiais armados até os dentes ficarem com essa rixa enquanto a bandidagem tá solta por aí.

Chegou em ótima hora. Espero que sirva como base para reflexão de todos os colegas. Principalmente aqueles que exigem tudo de todos e, na hora em que sua participação é fundamental, arrumam milhares de desculpas, se esquivam e ficam esperando que seus problemas sejam resolvidos pelos que optaram [...]]]> Enviado para publicação pelo Paulo, a quem agradeço.

Chegou em ótima hora. Espero que sirva como base para reflexão de todos os colegas. Principalmente aqueles que exigem tudo de todos e, na hora em que sua participação é fundamental, arrumam milhares de desculpas, se esquivam e ficam esperando que seus problemas sejam resolvidos pelos que optaram pela ação.

Flávio Lapa Claro
Investigador de Polícia

Agradeço muito ao Arthurius Maximus pela força. Um abraço, Arthurius !!!

Meu caro amigo Flávio Lapa Claro do blog Investigador de Polícia veio chamar a atenção de seus leitores e de todos os brasileiros de bom senso para o absurdo que é a “lei da mordaça” aplicada em São Paulo [...]]]> Publicado no blog VISÃO PANORÂMICA

Agradeço muito ao Arthurius Maximus pela força.
Um abraço, Arthurius !!!

Meu caro amigo Flávio Lapa Claro do blog Investigador de Polícia veio chamar a atenção de seus leitores e de todos os brasileiros de bom senso para o absurdo que é a “lei da mordaça” aplicada em São Paulo aos profissionais da lei. Para isso, inicia-se um movimento na Internet e no “mundo real” para combater essa censura descarada e absurda.

Estão sendo colhidas assinaturas para a apresentação de um desagravo mostrando que é importante (até mesmo vital) a aprovação do Projeto de Lei Complementar 7/2010, de autoria do Deputado Campos Machado, e seu substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Hamilton Pereira que extingue a lei da mordaça.

Faça a sua parte no combate a uma injustiça e a uma ilegalidade e assine o abaixo assinado aqui.

Chega de censura e de retaliações contra o direito sagrado à opinião.

Gastos do governador – 03/03/2010

www.brasiliaconfidencial.inf.br

Enquanto engorda os índices de violência em todo o Estado, o governador de São Paulo, José Serra, ampliou o investimento em sua segurança pessoal a peso de ouro. Um levantamento elaborado pela Liderança do [...]]]> Publicado no site da bancada do PT na ALESP

Gastos do governador – 03/03/2010

Serra gasta mais de R$ 500 mil com segurança pessoal

www.brasiliaconfidencial.inf.br

Enquanto engorda os índices de violência em todo o Estado, o governador de São Paulo, José Serra, ampliou o investimento em sua segurança pessoal a peso de ouro. Um levantamento elaborado pela Liderança do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo revela que mesmo tendo comprado e blindado seis veículos, ele ampliou as locações de seis para oito carros e ainda esticou os contratos até maio de 2010.

A compra, feita na Toyota, custou R$ 415 mil, mas saltou para R$ 579,7 mil com as blindagens. Além disso, sua prestação de contas mostra que até agora o governo já empenhou R$ 3 milhões e pagou, até ontem, 01/03, R$ 2,9 milhões com as locações. Ou seja: o que já foi gasto com o aluguel deste tipo de veículo daria para ter comprado outros 21 iguais. O custo com a blindagem já era 344% superior à compra dos veículos e suas blindagens.

Mesmo com tantos gastos na segurança pessoal, no dia 22/02 um policial militar integrante do grupo de escolta da primeira-dama de São Paulo, Mônica Allende, foi baleado. O agente levou um tiro na perna durante um assalto. Os bandidos levaram duas pistolas e o carro oficial da comitiva, que foi abandonado logo depois em uma rua próxima ao local do roubo.

fonte: Brasília Confidencial – 2/3/2010

Projeto de reestruturação das carreiras policiais civis deve extinguir mil cargos no Estado

Marcelo Godoy, marcelo.godoy@grupoestado.com.br

DIAS CONTADOS - No Bom Retiro, 2.º DP é uma das oito delegacias da capital que ainda têm carceragem

A grade da delegacia se fecha e logo o prisioneiro grita: [...]]]> Publicado no Estadão

DPs vazios levam à extinção função de carcereiro em SP

Projeto de reestruturação das carreiras policiais civis deve extinguir mil cargos no Estado

Marcelo Godoy, marcelo.godoy@grupoestado.com.br

DIAS CONTADOS - No Bom Retiro, 2.º DP é uma das oito delegacias da capital que ainda têm carceragem

A grade da delegacia se fecha e logo o prisioneiro grita: “Carcereiro, carcereiro”. Tantas vezes repetida em filmes e novelas, essa pode virar uma cena do passado. Projeto de reestruturação das carreiras policiais civis de São Paulo acaba com sete das atuais 14 funções, incluindo a de carcereiro. Suas tarefas passarão a ser exercidas por um novo tipo de profissional, um polivalente que se chamará agente de polícia. A nova profissão uniria em uma só as funções do carcereiro, a do motorista e a do responsável pela telecomunicação.

O plano da Polícia Civil entregue à Secretaria da Segurança Pública prevê a extinção dos primeiros mil cargos de carcereiros. O projeto ficou pronto na semana passada, depois de quase sete meses de estudos. O documento foi feito em conjunto pela Delegacia-Geral com as entidades de classe da polícia – três delas resistem às mudanças apresentadas no projeto.

A transformação, porém, é apoiada por carcereiros. “Nós achamos o projeto muito bom. Ele dá dignidade aos carcereiros, uma carreira cujo valor sempre foi pouco reconhecido”, disse Eraldo Faria, da Associação dos Carcereiros. Ele não se incomoda com o fim da mais antiga função policial do Estado. “Ela data do Brasil Colônia, quando havia as enxovias; então, quando o preso fugia, o carcereiro era obrigado a ficar em seu lugar como punição”, conta Sérgio Roque, vice-presidente da Associação dos Delegados.

Existem 3 mil carcereiros no Estado. No passado, eles foram responsáveis por cadeias famosas, como a do Deic, na Rua Brigadeiro Tobias – desativada nos anos 1980. Era uma época em que até 250 presos dividiam celas para 40 homens. Havia rodízio para dormir. “Às vezes, os presos matavam seus colegas por causa do espaço”, diz Faria.

Na literatura e na história, são comuns os carcereiros que tiranizam presos, espancando-os. Há os lenientes e os corruptos que barganham toda sorte de vantagens e favores, como os que compravam cigarros para o escritor Graciliano Ramos, na Ilha Grande. A memória dessas pessoas não abandona os prisioneiros. Foi, por exemplo, do nome de um carcereiro da Rússia czarista que o revolucionário Lev Bronstein tirou o pseudônimo Trotsky.

SEMPRE ALERTA

Afirmam os carcereiros que um bom profissional deve estar sempre atento e, se possível, ter um informante na prisão. Muito silêncio na cadeia pode significar que algo errado está sendo preparado: uma execução, um túnel ou uma rebelião. “Uma vez tive de sentar o aço para salvar um preso que estava sendo esfaqueado”, conta o carcereiro Joaquim Machado, de 53 anos. Foi em 1998, no 8º Distrito Policial (DP), no Brás, no centro. Os tiros para o alto impediram o assassinato.

Em 25 anos de profissão, Machado lembra-se só de um preso que fugiu sob sua guarda. Mas ele o recapturou em 30 dias. “O cara abriu a algema e fugiu.” Machado viu o surgimento de facções criminosas e o esvaziamento das celas das delegacias com a construção dos Centros de Detenção Provisória (CDP).

Hoje, ele trabalha em uma das oito delegacias para presos a caminho de CDPs: o 2º DP (Bom Retiro). Em três anos, mais de 21 mil homens passaram por ali. “Nunca tive medo, pois nunca me mancomunei com preso ou cometi injustiça. Nunca prometi o que não podia cumprir e jamais destratei a família do preso. Por isso, sempre fui respeitado.” Agora, Machado aguarda a decisão do governo para saber se isso tudo vai se tornar passado.

07 de março de 2010 • 14h16 • atualizado às 16h14

Hermano Freitas Direto de São Paulo

O deputado federal e presidente da Força Sindical Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, afirmou neste domingo, durante inauguração da nova sede do sindicato em São Paulo, acreditar que [...]]]> Publicado no Portal Terra

Paulinho: Serra deve desistir do Planalto para tentar reeleição

07 de março de 2010 • 14h16 • atualizado às 16h14

Hermano Freitas
Direto de São Paulo

O deputado federal e presidente da Força Sindical Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, afirmou neste domingo, durante inauguração da nova sede do sindicato em São Paulo, acreditar que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), não deve ser candidato à Presidência da República. Segundo Paulinho, ele deve pleitear a reeleição para o governo, já que teria melhores condições de ganhar.

“Como ele tem o governo do Estado praticamente ganho, eu acho que ele não deve ser candidato (à Presidência). O único candidato do PSDB é Aécio (Neves, governador de Minas Gerais)”, afirmou Paulinho. Em dezembro de 2009, Aécio anunciou que abria mão de concorrer à Presidência da República em 2010.

Paulinho, que apoiou Geraldo Alckmin (PSDB) em 2006 ao governo federal, hoje está com a pré-candidata Dilma Rousseff. “Ela, além de ter sido do PDT, será a continuidade do governo Lula. Apoiei Alckmin no passado, mas hoje estamos com o PT”, afirmou.

A Força Sindical inaugurou na manhã deste domingo, no bairro da Liberdade, região central de São Paulo, a sua nova sede, distante apenas uma quadra da antiga. O clima da solenidade foi de campanha presidencial.

Não vi necessidade de publicar aquí o tal documento, uma vez que [...]]]> Recebi trocentas mensagens referentes a um documento enviado pela atual Delegada Diretora da CORRÓ para o Comandante da PM, solicitando que os Policiais Civis envolvidos em qualquer tipo de ocorrência, na condição de vítima, autor ou qualquer outra, fosse encaminhado diretamente para a Corregedoria.

Não vi necessidade de publicar aquí o tal documento, uma vez que vários outros blogs já o tinham publicado.

Agora está havendo uma reclamação geral.

O SIPESP está pedindo que a determinação da corregedora seja “revista”.

Quando o SIPESP sugeriu ao SSP que a Corregedoria passasse a ser subordinada diretamente à Secretaria, muitos apoiaram e aplaudiram essa sugestão.
Os reclamos e as ponderações contrárias a tal medida feitas por várias entidades “representativas”, pelo próprio Delegado Geral de Polícia, pelo administrador desse blog, cairam em ouvidos moucos. A decisão foi tomada, as alterações foram feitas. O resultado está aí.

ORAS, BOLAS !!! QUEM PARIU MATEUS QUE O EMBALE !!! Não era isso que todos queriam ??? Agora não adianta chorar, o mal já está feito.

PARABÉNS AO SIPESP pela capacidade que seus diretores possuem de NÃO PENSAR MUITO NAS CONSEQUÊNCIAS DOS SEUS ATOS.

Flávio Lapa Claro
Investigador de Polícia

Oi, Su. Eu estou quase desistindo. Vc acredita que até agora o abaixo assinado pela aprovação do PLC-7 teve APENAS 31 assinaturas ? E várias delas de conhecidos meus que NEM POLICIAIS SÃO ???

Todos criticam os sindicatos e associações, mas NÃO [...]]]> Reproduzo aquí comentário que fiz no post denominado DE QUEM É A CULPA, às 18:31hs do dia 6/3/2009:

Oi, Su.
Eu estou quase desistindo.
Vc acredita que até agora o abaixo assinado pela aprovação do PLC-7 teve APENAS 31 assinaturas ?
E várias delas de conhecidos meus que NEM POLICIAIS SÃO ???

Todos criticam os sindicatos e associações, mas NÃO PARTICIPAM, NEM MESMO DAS ELEIÇÕES.
Todos criticam a falta de ação das entidades representativas, mas QUANDO CONVOCADOS PARA UM ATO PÚBLICO, NINGUÉM COMPARECE.
Todos choram os baixos salários e as péssimas condições de trabalho, mas SE RECUSAM A QUEIMAR A CARA.
Todos usam pseudônimos com medo de serem punidos, e quando aparece uma oportunidade para que esse risco deixe de existir, SEQUER PARTICIPAM DE UM ABAIXO ASSINADO.

FOLGADOS !!! COVARDES !!! PELEGOS !!! Estou realmente decepcionado.

Me desculpem aqueles em quem em carapuça não serve. Aos outros…. o meu desprezo.

Flávio Lapa Claro
Investigador de Polícia