Jota Quest

Essa não é mais uma carta de amor São pensamentos soltos traduzidos em palavras Pra que você possa entender O que eu também não entendo Amar não é ter que ter sempre certeza É aceitar que ninguém é perfeito pra ninguém É poder ser você mesmo e não precisar fingir

É tentar esquecer e não conseguir [...]]]>

O QUE EU TAMBÉM NÃO ENTENDO

Jota Quest

Essa não é mais uma carta de amor
São pensamentos soltos traduzidos em palavras
Pra que você possa entender
O que eu também não entendo
Amar não é ter que ter sempre certeza
É aceitar que ninguém é perfeito pra ninguém
É poder ser você mesmo e não precisar fingir

É tentar esquecer e não conseguir fugir
Já pensei em te largar, já olhei tantas vezes pro lado
Mas quando penso em alguém é por você que fecho os olhos
Sei que nunca fui perfeito, mas, com você, eu posso ser
Até eu mesmo, que você vai entender

Posso brincar de descobrir desenho em nuvens
Posso contar meus pesadelos e até minha coisas fúteis
Posso tirar tua roupa, posso fazer o que eu quiser
Posso perder o juízo, mas com você eu tô tranquilo

Agora o que vamos fazer eu também não sei
Afinal, será que amar é mesmo tudo
Se isso não é amor, o que mais pode ser
Estou aprendendo também

Letra disponível em: LiricWiki

Portaria DGP- 46, de 6-9-2010 Estabelece rotinas de polícia judiciária para os casos de cometimento de crimes patrimoniais que especifica e dá providências correlatas

O Delegado Geral de Polícia, Considerando que integram a Polícia Civil as unidades de execução territorial e, também, as especializadas em razão da matéria; Considerando, ainda, a conveniência do estabelecimento [...]]]> DOE 07/09/2010, executivo 1, página 5

Portaria DGP- 46, de 6-9-2010
Estabelece rotinas de polícia judiciária para os casos de cometimento de crimes patrimoniais que especifica e dá providências correlatas

O Delegado Geral de Polícia,
Considerando que integram a Polícia Civil as unidades de execução territorial e, também, as especializadas em razão da matéria;
Considerando, ainda, a conveniência do estabelecimento de critérios objetivos de atribuição investigatória para maior celeridade e racionalidade na apuração das infrações penais, em especial as de maior ofensividade;
Considerando, por fim, o disposto no art. 9º, do Decreto nº 6.835/75, e art. 8º, do Decreto nº 46.149/2001, resolve:
Art. 1º – Constitui atribuição do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado, DEIC, na Capital do Estado, a adoção, com exclusividade, das providências de polícia judiciária relativas a roubos perpetrados em detrimento de:
I – unidades condominiais verticais ou horizontais, sejam de destinação comercial ou residencial;
II – agências ou postos bancários;
III – empresas transportadoras de valores;
IV – estabelecimentos dedicados à industrialização ou comercialização de jóias e/ou pedras preciosas.
Parágrafo único – Não se aplicam as disposições do “caput” aos casos de incontinenti prisão em flagrante delito do agente da infração penal, desde que realizada a captura unicamente por equipe da própria unidade policial civil de execução territorial, à qual, então, incumbirá a formalização integral dos procedimentos de polícia judiciária e a imediata comunicação da ocorrência ao Departamento de Investigações sobre Crime Organizado, DEIC.
Art. 2º – Nos municípios da Macro São Paulo e do Interior, as ocorrências relativas aos crimes mencionados no “caput” serão registradas e processadas, até final solução, pelas respectivas unidades de execução territorial, as quais deverão comunicar o fato, direta e imediatamente, ao Departamento de Investigações sobre Crime Organizado, DEIC, facultada a este a solicitação de remessa da documentação de polícia judiciária pertinente.
Art. 3º – Na hipótese de a notícia de quaisquer dos crimes citados no art. 1º ser portada aos demais Órgãos de Execução da Polícia Civil, deverão eles providenciar a imediata comunicação do evento ao Departamento de Investigações sobre Crime Organizado, DEIC, para onde deverão, ainda, conduzir sem tardança as partes envolvidas e apresentar eventuais provas materiais, documentais ou subjetivas colhidas.
Art. 4° – Deverá ser remetida ao Departamento de Investigações sobre Crime Organizado, DEIC, cópia de todo registro relativo à ocorrência de qualquer dos crimes previstos no artigo 1º desta portaria e, mediante solicitação expressa desse departamento especializado, os demais documentos de polícia judiciária conexos.
Parágrafo único – Poderá o Departamento de Investigações sobre Crime Organizado, DEIC, solicitar, para prosseguimento até final conclusão, inquérito policial instaurado por outra unidade policial civil e que tenha por objeto a apuração dos delitos ora tratados, providenciando-se comunicação formal ao Juízo de Direito competente caso tratar-se de feito policial anteriormente aforado.
Art. 5º – Eventual conflito positivo ou negativo de atribuição para lavratura do auto de prisão em flagrante delito deverá será dirimido pelas Autoridades Policiais de mesmo grau hierárquico, as quais, subsistindo o dissenso, reportar-se-ão àquela que lhes for imediatamente superior.
Art. 6° – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plantão | Publicada em 06/09/2010 às 11h04m

O Globo

RIO – A Receita Federal abre quinta-feira, dia 9, a partir das 9 horas, a consulta ao 4º lote de restituições do Imposto de [...]]]> Publicado no O globo

Receita libera na quinta-feira consulta a lote múltiplo do Imposto de Renda, com R$ 1 bi em restituições

Plantão | Publicada em 06/09/2010 às 11h04m

O Globo

RIO – A Receita Federal abre quinta-feira, dia 9, a partir das 9 horas, a consulta ao 4º lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física relativos aos anos de 2010 e lotes residuais de 2009 e 2008. Para saber se terá a restituição liberada nesse lote o contribuinte poderá acessar a página da Receita na internet ou ligar para 146. Basta informar o número do CPF.

No dia 15 de setembro de 2010, serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao exercício de 2010 (rendimentos recebidos em 2009) lote residual de 2009 (ano calendário 2008) e lote residual de 2008 (ano calendário de 2007). No total serão 1.125.217 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 1 bilhão.

Para o exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 1.092.555 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 940.692.731,06, já acrescidos da taxa selic de 4,29% (maio a setembro/2010). Desse montante, 11.037 contribuintes foram priorizados conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 26.363.485,44.

Com relação ao lote da malha fina de 2009, serão creditadas restituições para um total de 24.427 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 41.155.177,71, já atualizados pela taxa selic de 12,75%, (período de maio de 2009 a setembro de 2010).

Para o lote residual do exercício de 2008, serão creditadas restituições para um total de 8.235 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 18.152.091,23, já atualizados pela taxa selic de 24,82%, (período de maio de 2008 a setembro de 2010).

Estão contemplados neste lote de restituição os contribuintes da terceira idade que não possuem pendências nas respectivas declarações. Os pagamentos dos demais contribuintes foram priorizados de acordo com a data da última declaração entregue do respectivo exercício.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na Internet.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Caros colegas policiais civis, representantes sindicais e associações representativas:

Fomos informados pela coodenadoria de campanha do candidato Aloisio Mercadante de que, no dia 08/09/2010, em evento na capital(local ainda não definido), será fechado o programa de segurança publica para o governo Mercadante.

A Policia Militar por sua vez, por intermédio do [...]]]> Enviado pela Tânia, a quem agradeço:

Caros colegas policiais civis, representantes sindicais e associações representativas:

Fomos informados pela coodenadoria de campanha do candidato Aloisio Mercadante de que, no dia 08/09/2010, em evento na capital(local ainda não definido), será fechado o programa de segurança publica para o governo Mercadante.

A Policia Militar por sua vez, por intermédio do Major Olimpio, realizou, hoje, encontro para esse fim. O convite estendeu-se à policia civil. Mas sabemos que, por mais boa vontade que o Major Olimpio tenha, vamos carecer de propostas feitas
genuinamente por policiais civis.

Diante da oportunidade da ocorrência de um novo encontro na data mencionada acima, questiono: não seria o momento de, aproveitando as facilidades da internet, trocarmos idéias sobre propostas de interesse da policia civil e, criarmos um documento de consenso com assinatura de todos a ser apresentado ao candidato Mercadante?

Se todas as entidades, sindicatos ou associações, se unirem para formatar esse documento, certamente, demonstrará que temos uma imensurável força politica, facilitando, assim, sua acolhida.

Segue, em anexo, documento em adamento. Gostariamos de receber adesão, sugestões e apoio.

Abraços

Celso Pereira
Sinpol Marilia
Presidente

OF 010/2010

Marília, 29 de agosto de 2010

Sugestões ao plano de governo
Segurança Publica/Policia Civil
Ao Senador Aloisio Mercadante
Via candidato Dep Est Ticiano Tófolli.

Atraves deste, este Sindicato vem manifestar sugestões de interesse social e da categoria como segue:

01 – A Policia Civil do Estado de São Paulo carece de identidade própria, Isto é, não temos uma Lei Orgânica própria da Instituição e sim genérica; exemplo:
No Estado da Paraíba tem “LEI ORGANICA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBA”
No Estado da Bahia tem “LEI ORGANICA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA”, e isto se repete em outros Estados da Federação e todas elaboradas na vigência da Democracia pós 1988, ao passo que no Estado de São Paulo temos “LEI ORGANICA DA POLICIA DE SÃO PAULO” de janeiro de 1979, elaborada sob a égide da Carta de 1969 e requintada com todos atributos do AI-5, isto é, totalmente de ordem subjetiva onde ao “Principe” tudo, mas ao trabalhador policial e a participação social, nada;

A lei 207/79 desde a queda da ditadura, sucessivos governos vem lhe acrescentado emendas , regras aqui e acolá de maneira que hoje a Lei orgânica da Policia de SP é uma colcha de retalhos a caracterizar uma policia de governo e jamais de Estado, não promove nenhuma ação que possa levar a participação social na implementação das políticas publicas de segurança publica, exceto o CONSEG, que é carente de implementação; A lei 207/79 é excessivamente subjetiva e nada objetiva , privilegiadora do apadrinhamento em detrimento da dedicação, capacidade, qualidade e eficiência, existe casos em que o policial está há quinze anos sem promoção, na mesma classe sem perspectiva de evolução pela eficiência , só por apadrinhamento.
O órgão deliberativo superior da Instituição é o “CONSELHO DA POLICIA CIVIL”, no entanto referida Lei prescreve o Conselho formado por representantes de apenas uma carreira policial em detrimento das outras treze carreiras e o resultado que vemos é que quando se trata de infrações administrativas ou criminais contra os funcionários mais humildes estes são condenados ou expulsos a “toques de caixa”, mesmo por infrações leves, ao passo que quando se trata de altos funcionários, mesmo por infrações graves de repercussão negativa nacional, são protegidos e seus processos se arrastam por anos e anos sem finalização.

A Policia Civil do Estado de São Paulo, no inicio dos anos oitenta tinha, por volta de oitocentos e cinquenta Unidades Policiais (Delegacias ou DPs) , hoje tem um mil trezentos e cinquenta Unidades Policiais, mas por mais inacreditável que possa parecer, a despeito do crescimento populacional do Estado, surgimento do crime organizado dentro das cadeias, hoje temos nove por cento menos policiais do que no inicio dos anos oitenta. É simplesmente um absurdo.

SUGESTÃO PARA O PROGRAMA DE GOVERNO

01- Elaboração de uma Lei Orgânica da Policia Civil do Estado de São Paulo, pautada em princípios Democráticos, criando canais de participação popular na implementação de políticas publicas de segurança publica, como por exemplo : criação do Conselho Estadual de Segurança Publica composto paritariamente por representantes da sociedade civil organizada e do poder publico bem como, incentivando a criação semelhante nos municípios.

a) Que seja atualizado o lotacionograma das Unidades Policiais de maneira que o numero de policiais nas delegacias seja compatível com o atendimento das necessidades da população.(ultima atualização foi em 1992)
b) Que seja enxugado o numero de carreiras policiais, qualificando as e elevando todas ao nível universitário (modelo Policia Federal)
c) Carreira única na policia civil como forma de valorização e democracia institucional de maneira que todos iniciam a carreira policial pelas atividades básicas e de acordo com a competência, capacidade, assiduidade, atinjam aos cargos superiores da Policia Civil ou criação de concurso interno ou outro mecanismos que venham valorizar o policial experiente, assíduo e competente , dando lhe oportunidade de galgar os postos mais alto da Instituição.
d) Que o sistema retribuitorio (pagamento) seja a todos, pago de maneira compatível com o nível universitário/superior, respeitando e implementado os preceitos do §9° do artigo 144 da constituição federal.(pagamento por subsídios)
e) Que seja implementada e respeitada a data base da categoria.
f) Que a Lei Orgânica seja expressa clara e objetiva quanto ao plano de carreira em que ao iniciar a carreira policial, todos tenham oportunidades de evolução dentro da Policia Civil e acima de tudo que tenham direito a aposentadoria digna com integralidade e paridade, pelo risco da atividade exercida, garantida nos termos da Lei federal 51 de 20 de dezembro de 1985, esta, procrastinada pelo governo de São Paulo

Ao ensejo externamos nossos protestos de estima e distinta consideração.

Celso Pereira
Presidente

À coordenadoria de campanha
ao Governo do Estado de SP
Senador Aloísio Mercadante
Via cand Dep Est Ticiano Tofolli
Marilia SP

SECRETARIA DE CURSOS COMPLEMENTARES Comunicado O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares faz saber que se encontram abertas as inscrições para o Curso de Especialização em Controle das Emoções e Auto-Estima – Turma 01/10 no prazo e condições previstos nestas Instruções Especiais. INSTRUÇÕES ESPECIAIS A inscrição implica o conhecimento pleno das [...]]]> DOE 04/09/2010, executivo 1, página 11

SECRETARIA DE CURSOS COMPLEMENTARES
Comunicado
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares faz saber que se encontram abertas as inscrições para o Curso de Especialização em Controle das Emoções e Auto-Estima – Turma 01/10 no prazo e condições previstos nestas Instruções Especiais.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
A inscrição implica o conhecimento pleno das presentes instruções, obrigando-se o candidato a acatar as disposições nelas estabelecidas.
I – DAS VAGAS
1) Serão disponibilizadas 20 vagas.
2) Poderão inscrever-se Policiais Civis.
II – DAS INSCRIÇÕES
1) As inscrições estarão abertas no período de 06.09.2010 a 21.09.2010, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 18h, na Secretaria de Cursos Complementares, da Academia de Polícia, localizada na Praça Professor Reynaldo Porchat, 219, Cidade Universitária, São Paulo – SP, CEP 05508-100 (ala 10, sala 107), respeitada a ordem de chegada.
2) As inscrições serão requeridas mediante preenchimento, pelo próprio interessado, de impresso padronizado, disponível no local de inscrição e no sítio intranet da Polícia Civil, e deverão conter obrigatoriamente a ciência da autoridade superior, sob pena de indeferimento.
2.1) na hipótese de recusa de aposição de ciência pelo respectivo superior, deverá o candidato juntar essa informação em separado.
3) Os pedidos de inscrição poderão ser encaminhados via postal, com aviso de recebimento, AR, quando o interessado exercer seu cargo fora do município de São Paulo, nesse caso considerando-se, para fins de aferição de prazo, a data da postagem da correspondência, observada a ordem cronológica.
III – DAS REGRAS GERAIS DO CURSO
1) Curso de Especialização em Controle das Emoções e Auto-Estima realizar-se-á, no período de 27 a 30/09/2010, no horário das 19h às 22h.com uma carga horária de 20h/a
2) a frequência mínima exigida para o curso é de 75% do total da carga horária.
3) Os alunos que ultrapassarem os limites de faltas serão desligados pela Secretaria de Cursos Complementares e ficarão impedidos de inscrever-se para matrícula em qualquer curso complementar pelo prazo de 02 anos, salvo quando for deferida, também pela Secretaria de Cursos Complementares, petição de dispensa por motivo relevante.
4) Os alunos que atingirem o mínimo de frequência estabelecida e revelarem aproveitamento serão considerados aprovados e farão jus a certificados subscritos pelo Delegado de Polícia Diretor da Academia de Polícia e pelo Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares.
5) a inscrição ao curso implica conhecimento pleno e dever de fiel obediência ao Regimento Interno Disciplinar da Academia de Polícia Doutor Coriolano Nogueira Cobra, instituído pela Portaria Acadepol nº 017/2005.

Com a crescente onda da criminalidade em que os delinqüentes buscam cada vez mais a modernidade para a concretização dos seus atos delituosos, estudando sempre novos métodos para dificultar o trabalho da Polícia, esta por sua vez, há sempre de acompanhar a evolução [...]]]> A inteligência policial na prevenção e na repressão ao crime

(Archimedes Marques)

Com a crescente onda da criminalidade em que os delinqüentes buscam cada vez mais a modernidade para a concretização dos seus atos delituosos, estudando sempre novos métodos para dificultar o trabalho da Polícia, esta por sua vez, há sempre de acompanhar a evolução dos tempos para que então realize integralmente seu potencial como função efetivamente especializada de combate ao crime.

A fuga do controle da violência gerada por vários motivos, dentre os quais, pelo sucateamento da Polícia ao longo dos anos, fez com que o atual Estado brasileiro passasse a correr atrás de novas soluções na tentativa de conter, ou pelo menos amenizar o problema da insegurança reinante no país.

Dentre as controversas tentativas advindas de articulações policiais ilusionistas tipo ações pirotécnicas e miraculosas ou outros tantos super planos que morreram quase sempre no nascedouro da proposta de superar o problema da violência, sobreviveu a alternativa plausível que demonstrou melhor sua força e vitalidade, se transformando em real trilha a ser seguida por todas as Policias do Brasil, qual seja, a inteligência policial como ótima ferramenta que deve ser usada para revitalizar os obsoletos paradigmas da nossa segurança publica.

Para superficialmente entrar no tema com o breve texto é de bom alvitre assinalar o entendimento do Delegado de Polícia aposentado, hoje Consultor de Inteligência, Escritor e Professor, CELSO FERRO, um dos maiores estudiosos no assunto, quando diz: “A inteligência policial é a atividade que objetiva a obtenção, analise e produção de conhecimentos de interesse da segurança pública, sobre fatos e situações de imediata ou potencial influencia da criminalidade, atuação de organizações criminosas, controle de delitos sociais, assessoramento às ações de polícia judiciária e ostensiva por intermédio de analise, compartilhando a difusão de informações.”

Assim, a inteligência policial busca e produz conhecimentos para auxiliar as ações policiais, ou seja, destaca-se como se fosse uma assessoria administrativa inerente a levantar dados, informes, a fabricar informação do interesse da segurança pública, que tanto pode ser usada na prevenção quanto na repressão ao crime.

Dentro deste patamar ideológico alguns Estados brasileiros saíram na frente nesta verdadeira corrida de obstáculos para melhor proteger o seu povo, formando então nas suas Polícias as modernas e boas equipadas divisões, serviços ou setores de inteligência policial, transformando-as até em bases de exemplos positivos das suas gestões administrativas.

Neste sentido o Estado de Sergipe é referencia e possui um bom projeto de inteligência policial. Os fatos noticiados pela mídia comprovam esta assertiva através das inúmeras ações positivas em prol da sociedade decorrentes do desmonte de quadrilhas perigosas de marginais, da apreensão constante de grandes traficantes de drogas, doutros bandidos não menos perigosos e da solução de investigações policiais de maiores repercussões no nosso Estado, embora muito ainda falte para se alcançar o auge.

Entretanto, nesta mesma trajetória a maior parte dos Estados brasileiros continua caminhando tímida e lentamente, talvez até freados pelo desestímulo salarial pertinente às classes policiais que ainda toma conta da maioria dos seus membros, ou talvez pela falta de consciência dos seus gestores para investirem em melhores políticas de segurança pública.

Assim, de uma maneira geral, infelizmente ainda assistimos as falhas da Polícia preventiva que não consegue evitar o crime, assistimos as falhas da Polícia repressiva que não consegue reprimir o crime com boas investigações, assistimos a Justiça rapidamente soltar os diversos criminosos de toda espécie, às vezes, por conta dos inquéritos policiais frágeis, desprovidos de boas provas que conseqüentemente transformam as denúncias Ministeriais em instrumentos fáceis de serem vencidos pela Advocacia criminal e, assistimos enfim, o povo atônito sem saber o que fazer diante da crescente violência que assola todos os lugares, vez que, com a impunidade decorrente disso tudo crescem os valores criminosos.

Correndo na contramão desta esperançosa espécie de panacéia policial, muitas políticas de segurança pública dos Estados ainda teimam em repetir projetos fracassados e do fracasso usam-se doses maiores de remédios inúteis ou com validades vencidas no afã de estancar a epidemia da insegurança que se alastra por todo canto.

Reconhecer o papel essencial como recurso digno de investimento voltado para a inteligência policial, deve ser preeminente em todos os Estados brasileiros, pois em assim sendo, estaremos somando os esforços para fazer frente à preocupante e crescente problemática.

Os principais e mais adiantados países do mundo estão combatendo a criminalidade e a violência melhor investindo em planos relacionados e interligados à inteligência policial e é dentro deste contexto que o Brasil também deve caminhar, ao mesmo tempo em que deve ceifar de vez aqueles projetos que restaram infrutíferos.

Autor: Archimedes Marques (Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

Caro Flávio, Abra uma discussão em seu blog para que os policiais do interiror discorram sobre a real situaçào da Polícia civil no Interior do Estado. Estamos agonizando!!! distritos estão sendo fechados. As Delegacias estão cheias de servidores municipais [...]]]> Comentário postado pelo Polícia de Cera, a quem agradeço, no post intitulado RESOLUÇÃO SSP-129/2010 – BANCO DE DNA

Caro Flávio,
Abra uma discussão em seu blog para que os policiais do interiror discorram sobre a real situaçào da Polícia civil no Interior do Estado. Estamos agonizando!!! distritos estão sendo fechados. As Delegacias estão cheias de servidores municipais e pessoas pagas por associações de despachantes!! chega!!! Delegados não são amigos de ninguém, apenas correm atrás de seus interesses pessoais!!! Vamos nos unir!!! Delegados são os culpados pela situaçào vexatória da Polícia civil!!! Pergunte se há algum policial do Interior contente com a PC!!!

Aí está o espaço, Polícia de Cera…

Aproveitem

Assisti uma reportagem aonde o Delegado Nico e outros policias fizeram a limpa na favela do Heliopolis. Achei muita bem planejada a ação de se desfarçarem e entrar na favela. Com a ação inteligente deles, muitos traficantes foram presos e nenhum civil saiu ferido. Espero que muitas [...]]]> Enviado para publicação pela Vilma Bijotti, a quem agradeço:

Assisti uma reportagem aonde o Delegado Nico e outros policias fizeram a limpa na favela do Heliopolis. Achei muita bem planejada a ação de se desfarçarem e entrar na favela.
Com a ação inteligente deles, muitos traficantes foram presos e nenhum civil saiu ferido. Espero que muitas outras ações como essa aconteçam e que a população abra os olhos e vejam o que o dinheiro que eles gastam com drogas se torna arma na mão dos traficantes.
Gostaria de deixar aqui registrado os meus parabéns a todos os policiais que participaram de ação.

Vilma Bijotti

Eu tinha decidido não citar uma linha sobre essa notícia, pois quanto mais se mexe no esterco, maior o fedor. No entanto, como a Vilma enviou esse e-mail para publicação, em conformidade com as regras do blog, aí está.

Não houve qualquer originalidade nessa ação do GARRA. Já faz muito tempo que delegacias especializadas usam essa tática com sucesso. Eu mesmo já participei de algumas.

O diferencial: PRÁ VARIAR, OS PAVÕES DA POLÍCIA CIVIL CONSEGUIRAM TORNAR A VIDA DOS OUTROS POLICIAIS CIVIS MUITO MAIS DIFÍCIL. A exposição desta tática na mídia faz com que a implementação de ações semelhantes por quem tem por obrigação FAZER A INVESTIGAÇÃO muito mais complicada, se não inviável.

A esperança da Vilma que muitas outras ações como essa aconteçam deverá ser adiada por muito tempo, pois alguns policiais que se preocupam muito mais com os holofotes que com os resultados do TRABALHO para a população e a instituição conseguiram ENSINAR AOS LADRÕES como trabalhamos, MAIS UMA VEZ.

Não consigo entender como é que pessoas de bom senso aplaudam as atitudes dos pavões.
Não consigo entender como é que aqueles que têm poder para impedir esse tipo de coisa não o fazem.

OS PAVÕES DA POLÍCIA CIVIL

Talvez o resultado da divulgação da notícia seja bom para um ou outro candidato. Para a Polícia Civil e para a população, é um desastre.

Flávio Lapa Claro
Investigador de Polícia aposentado

PS: MEUS PARABÉNS aos Policiais que participaram da idealização e concretização da operação bem sucedida.
MEU VEEMENTE REPÚDIO aos pavões que, além de aumentarem exponencialmente os riscos que correm normalmente os Policiais que porventura estejam participando ou venham a participar de operações semelhantes, ainda tornaram praticamente inviável uma tática usada já faz tanto tempo.

AINDA DÁ TEMPO PARA FAZER O RECADASTRAMENTO.

Acesse o site da Secretaria da Gestão Pública e preencha os formulários…

NÃO VACILE !!!

Abraços

Flávio Lapa Claro Investigador de Polícia Aposentado AINDA DÁ [...]]]> O prazo para o recadastramento anual obrigatório está acabando. Se ainda não se recadastrou, faça isso já… É rapidinho e vai evitar uma longa série de dores de cabeça.

AINDA DÁ TEMPO PARA FAZER O RECADASTRAMENTO.

Acesse o site da Secretaria da Gestão Pública e preencha os formulários…

NÃO VACILE !!!

Abraços

Flávio Lapa Claro
Investigador de Polícia Aposentado

A revisão é referente à conversão da URV para o Real. Foi garantida pelo STJ e pelo STF.

Por uma questão de direitos autorais, não posso publicar aquí a íntegra da matéria, apenas o que está liberado na Internet:

Bernardo Moura do [...]]]> Publicado no AGORA SÃO PAULO em 24/08/2010 – página A-11 na edição impressa.

A revisão é referente à conversão da URV para o Real. Foi garantida pelo STJ e pelo STF.

Por uma questão de direitos autorais, não posso publicar aquí a íntegra da matéria, apenas o que está liberado na Internet:

Servidor tem revisão de 22%

Bernardo Moura
do Agora

Os servidores de São Paulo que estavam na ativa em fevereiro de 1994 podem conseguir, na Justiça, uma revisão no salário ou na aposentadoria de até 22,25%, referente à conversão da URV (Unidade Real de Valor) para o Real.

A revisão é garantida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que deverá unificar o entendimento, em breve, para todos os tribunais. Assim, ficará mais rápido ganhar a ação.

A perda foi provocada pelas fórmulas adotadas por União, Estados e prefeituras para converter os salários.

BOM DIA FLÁVIO, ESTOU LHE ENVIANDO FOLHETO QUE A PARTIR DA DATA DE HOJE 25/08/10 SERÁ DISTRIBUÍDO À POPULAÇÃO PAULISTA SOBRE O DESCASO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA COM OS TRABALHADORES DA POLÍCIA CIVIL. TAL FOLHETO É UMA PEQUENA COLABORAÇÃO QUE A NOSSA CHAPA DE [...]]]> E-mail enviado pelo Wagner, a quem agradeço:

BOM DIA FLÁVIO, ESTOU LHE ENVIANDO FOLHETO QUE A PARTIR DA DATA DE HOJE 25/08/10 SERÁ DISTRIBUÍDO À POPULAÇÃO PAULISTA SOBRE O DESCASO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA COM OS TRABALHADORES DA POLÍCIA CIVIL.
TAL FOLHETO É UMA PEQUENA COLABORAÇÃO QUE A NOSSA CHAPA DE OPOSIÇÃO CUTISTA NO SIPESP, FRENTE RENOVADORA SINDICAL ESTÁ DANDO AOS INTEGRANTES DA REPRESENTAÇÃO COLETIVA E A TODOS OS POLICIAIS CIVIS. ESTAMOS ATIVOS E NA LUTA. EM BREVE MAIS NOVIDADES.
UM ABRAÇO!
WAGNER NUNES LEITE GONÇALVES.

Clique aquí para baixar o folheto, no formato .pdf

Portaria DAP-7, de 20-08-2010 Dispõe sobre critérios de carga pessoal de armas de fogo e munições na Polícia Civil de São Paulo e outras providências correlatas Considerando a necessidade de se estabelecer critérios isonômicos e objetivos para a concessão de carga pessoal de armas de fogo e munições da Polícia [...]]]> DOE 21/08/2010, executivo 1, páginas 6 e 7

Portaria DAP-7, de 20-08-2010
Dispõe sobre critérios de carga pessoal de armas de fogo e munições na Polícia Civil de São Paulo e outras providências correlatas
Considerando a necessidade de se estabelecer critérios isonômicos e objetivos para a concessão de carga pessoal de armas de fogo e munições da Polícia Civil;
Considerando que a Administração Pública se pauta também pelo princípio da eficiência, a fim de se garantir a prestação racional de seus bens materiais;
Considerando ainda que nos termos do art. 132 da Lei Complementar 207/79, o Estado fornecerá aos policiais civis arma quando necessário ao exercício de suas funções;
Considerando, por fim, que nos termos do Decreto Estadual 46.036/01, cabe ao Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil – DAP, o planejamento, a orientação e o controle da obtenção, distribuição e emprego de recursos materiais, bem como complementar as normas previstas na Portaria DGP-30/10, Resolve fixar, em seu âmbito de atribuições, as seguintes normas para carga pessoal de armas de fogo e munições.
Capítulo I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. A distribuição de armas de fogo e munições institucionais atenderá aos critérios da necessidade e racionalidade, que melhor se enquadram no princípio da eficiência na prestação do serviço policial civil.
Art. 2º – O critério da necessidade é vinculado às funções predominantes exercidas pelo policial da seguinte forma:
I – função de execução e apoio às atividades de Polícia Judiciária;
II – função em grupos de operações especiais e táticos de Polícia Judiciária.
Art. 3º. O critério da racionalidade é vinculado às tabelas de dotações de armamento e munições estabelecidas pelo Comando do Exército.
Parágrafo único – Será mantida, em acervo bélico, reserva estratégica definida em norma própria para disponibilidade em casos excepcionais.
Capítulo II
DA QUANTIDADE DE ARMAS EM CARGA PESSOAL
Art. 4º. Fica definida a quantidade de armas de fogo para concessão de carga pessoal da seguinte forma:
I – aos policiais em função de apoio e de execução às atividades de Polícia Judiciária é autorizada a carga de até 2 (duas) duas armas de fogo;
II – aos policiais em função operacional especial e tática de Polícia Judiciária é autorizada a carga de até 3 (três) armas de fogo, no limite de até 2 (duas) pistolas.
Capítulo III
DO REQUERIMENTO
Art. 5º. Caberá ao Delegado de Polícia Divisionário de Serviços Diversos – DSD – a análise e autorização dos pedidos para carga pessoal de armas de fogo e munições pertencentes à Polícia Civil de São Paulo.
Art. 6º. O interessado deverá especificar em requerimento próprio:
a) a efetiva necessidade para o modelo e calibre de arma(s) pretendida(s) de acordo com a função que exerce, podendo apontar até 3 (três) tipos de armas em ordem preferencial; e
b) eventual quantidade e modelos de armas que possui em carga pessoal.
Art. 7º. O requerimento deverá ser instruído com os seguintes documentos:
I – ofício de apresentação da Autoridade Policial imediatamente superior contendo nome completo, cargo, unidade de exercício e função exercida pelo interessado;
II – cópia do comprovante de capacitação técnica expedida pela Academia de Polícia “Dr.Coriolano Nogueira Cobra”;
III – declaração de próprio punho da inexistência de fato impeditivo para o porte de arma de fogo.
§ 1º. O requerimento de arma (s) sobressalente (s) e que extrapole(m) os limites do art. 4º deverá ser endereçado ao Diretor do Departamento de Administração e Planejamento e, obrigatoriamente, acompanhará todos os documentos constantes no “caput”, em especial, demonstração da efetiva necessidade para o exercício funcional do tipo e quantidade de arma(s) pretendida(s).
§ 2º. O ofício de apresentação é dispensável quando o interessado pertencer à carreira de Delegado de Polícia.
Art. 8º. Devidamente instruído, o Delegado de Polícia Divisionário de Serviços Diversos mandará informar a disponibilidade no acervo do(s) tipo(s) de arma(s) pretendida(s).
Parágrafo único. Não havendo disponibilidade da(s) arma(s) pretendida(s), o pedido será anotado para suporte de planejamento, cientificando o interessado por qualquer meio.
Art. 9º. Os requerimentos serão analisados em ordem cronológica de protocolo na Divisão de Serviços Diversos, podendo ser encaminhados por qualquer meio.
Capítulo IV
DA MUNIÇÃO
Art.10. Com a concessão da carga pessoal de arma de fogo, serão disponibilizadas até 2 (duas) caixas de munição correspondente ao calibre, a depender da capacidade da arma e do acervo bélico.
Parágrafo único – Os pedidos de munição suplementar deverão ser acompanhados de justificativa sobre a necessidade.
Capítulo V
DO TERMO DE RESPONSABILDADE
Art. 11. Após deferimento do pedido, o policial civil assumirá compromisso de zelar pela conservação e guarda do material recebido, assinando o respectivo Termo de Compromisso e Responsabilidade, do qual constará, ainda, ser vedada qualquer alteração nas características originais da arma.
Capítulo VI
DA APOSENTADORIA, DEMISSÃO, EXONERAÇÃO E LICENÇA SEM VENCIMENTOS
Art. 12. Em casos de aposentadoria, demissão, exoneração, licença sem vencimentos, morte ou qualquer outro motivo incompatível com a mantença de arma de fogo e munições, a Divisão de Serviços Diversos receberá, da Autoridade Policial responsável pela unidade em que o policial laborava, armamento e munições, nos termos da Portaria DGP 7/2008.
Capítulo VII
DA SUBSTITUIÇÃO E PERMUTA DE ARMAS DE FOGO
Art. 13. O requerimento de substituição ou permuta de armas de fogo por policiais civis deverá ser endereçado ao Delegado de Polícia Divisionário de Serviços Diversos, devendo também ser observado para sua análise, no que couber, o disposto no capítulo III.
Parágrafo único – A análise do pedido será precedida de consulta pela Divisão de Serviços Diversos à Corregedoria Geral da Polícia Civil, a respeito de eventuais impedimentos.
Capítulo VIII
DO REGISTRO INSTITUCIONAL
Art. 14. As armas de fogo e munições pertencentes à Polícia Civil serão registradas pela Divisão de Serviços Diversos e cadastradas em banco de dados próprio, para seu efetivo controle e gerenciamento.
§ 1º – Todo o histórico de eventos relevantes e cadeia dominial envolvendo armas e munições serão anotadas em registros próprios.
§ 2º – Consideram-se relevantes as ocorrências de perda, encontro, roubo, furto, apreensão judicial ou administrativa, substituições, permutas ou qualquer outro fato a critério do Delegado de Polícia Divisionário.
Capítulo IX
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 15. O policial civil que possuir armas em quantidade que exceda os limites estabelecidos nesta portaria terá o prazo até 90 dias para regularização, independentemente de notificação, sob pena de responsabilidade.
Capítulo X
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16. Deverá ser apresentado pela Divisão de Serviços Diversos, relatório trimestral das armas de fogo e munições recebidas, destinadas, incorporadas, distribuídas e baixadas do patrimônio da Polícia Civil.
Art. 17. As aquisições de armas de fogo adquiridas por doação oriunda Poder Judiciário incorporarão o patrimônio da Polícia Civil após resolução da Secretaria da Segurança Pública, devendo ser cadastradas em registro próprio, com a anotação da vara de origem e número do processo.
Art. 18. Após a devida incorporação patrimonial pela Divisão de Suprimentos, a Divisão de Serviços Diversos, por meio das Diretorias, comunicará a Divisão de Produtos Controlados do Departamento de Identificação e Registros Diversos – DIRD, para inclusão no Sistema Nacional de Registro de Armas – SINARM.
Art. 19. Deverá ser elaborado em 90 dias plano de gerenciamento de armas e munições.
Art. 20. A Divisão de Serviços Diversos tomará as medidas necessárias para o cumprimento das normas desta portaria.
Art. 21. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” Secretaria de Concursos Públicos Concurso Público de Provas para ingresso na carreira de Investigador de Polícia – IP-1/2009. A presidência do concurso em epígrafe informa aos candidatos aprovados na prova escrita que deverão providenciar os documentos abaixo relacionados, para serem apresentados em data oportuna a ser [...]]]> DOE 10/08/2010, executivo 1, página 148

Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”
Secretaria de Concursos Públicos
Concurso Público de Provas para ingresso na carreira de Investigador de Polícia – IP-1/2009.
A presidência do concurso em epígrafe informa aos candidatos aprovados na prova escrita que deverão providenciar os documentos abaixo relacionados, para serem apresentados em data oportuna a ser divulgada em edital próprio.
a) certidões de antecedentes criminais expedidas pelos seguintes órgãos do (s) Estado (s) no (s) qual (is) o candidato tenha residido nos últimos cinco (5) anos:
a.1 -Secretaria de Segurança Pública;
a.2 -Justiça Estadual (ou do Distrito Federal);
a.3 – Justiça Militar Estadual (inclusive para candidatas do sexo feminino);
b) certidões de antecedentes criminais dos seguintes órgãos federais, compreendendo os últimos cinco (5) anos:
b.1 – Justiça Federal;
b.2 – Justiça Eleitoral;
b.3 – Justiça Militar Federal (inclusive para candidatas do sexo feminino);
c) certidões compreendendo os últimos cinco anos, dos seguintes órgãos da (s) comarca (s) na (s) qual (is) o candidato tenha residido nos últimos cinco (5) anos:
c.1 – distribuição de ações cíveis;
c.2 – cartório de protestos de títulos.

MAIS UMA VEZ ESTAMOS DE LUTO

Fui informado que o Policial Civil MÁRCIO ANTONIO DE SOUZA foi vítima de homicídio, no dia 12 p.p., no município de Mauá, em circunstâncias a serem esclarecidas. Márcio foi carcereiro por 20 anos e, recentemente, passou no concurso para Investigador de Polícia. Trabalhava na Delegacia de Mauá.

Nossos sinceros sentimentos aos [...]]]>

MAIS UMA VEZ ESTAMOS DE LUTO

Fui informado que o Policial Civil MÁRCIO ANTONIO DE SOUZA foi vítima de homicídio, no dia 12 p.p., no município de Mauá, em circunstâncias a serem esclarecidas.
Márcio foi carcereiro por 20 anos e, recentemente, passou no concurso para Investigador de Polícia. Trabalhava na Delegacia de Mauá.

Nossos sinceros sentimentos aos familiares.

Flávio Lapa Claro
Investigador de Polícia aposentado.

Para consultar, abra o site do Diário Oficial: DOE de 17/08/2010, executivo 2, e utilize a barra de navegação para abrir a página desejada.

Parabéns aos promovidos.

Flávio Lapa Claro

Olá Flávio, boa noite, como vai, tudo bem? Seria interessante postar a informação no blog, para os interessados. O que acha? Bom, estou repassando o link, caso queira, ok!?

Grande abraço,

Chrystian Moreira.’.

——————————————————————————– Colegas,

Esta madrugada iniciou-se as inscrições para os cursos do SENASP, via EAD.

Caso tenham interesse, basta realizar inscrição.

Agentes Penitenciários, Políciais [...]]]> E-mail enviado para publicação pelo Chrystian, a quem agradeço:

Olá Flávio, boa noite, como vai, tudo bem?
Seria interessante postar a informação no blog, para os interessados. O que acha?
Bom, estou repassando o link, caso queira, ok!?

Grande abraço,

Chrystian Moreira.’.

——————————————————————————–
Colegas,

Esta madrugada iniciou-se as inscrições para os cursos do SENASP, via EAD.

Caso tenham interesse, basta realizar inscrição.

Agentes Penitenciários, Políciais (Civis, Militares e Federais), Administrativos, dentre outros, poderão inscrever-se.

Segue o link: http://senaspead.ip.tv/ficha_inscricao/ficha_contrato.asp

OBS.: Recomendo uma lida com atenção, nas instruções do portal.

Abraços, e bons estudos!

Chrystian Moreira.’.

Portaria DGP- 43, de 13-8-2010 Cria grupo de estudo mirando a elaboração de Projeto Estratégico para a Polícia Civil, e dá outras providências O Delegado Geral de Polícia, Considerando a vigência da Portaria DGP – 20, de 18/6/2009 -alterada pela Portaria DGP – 27, de 24/7/2009 – na qual são definidos assuntos estratégicos [...]]]> DOE 14/08/2010, executivo 1, página 7

Portaria DGP- 43, de 13-8-2010
Cria grupo de estudo mirando a elaboração de Projeto Estratégico para a Polícia Civil, e dá outras providências
O Delegado Geral de Polícia,
Considerando a vigência da Portaria DGP – 20, de 18/6/2009 -alterada pela Portaria DGP – 27, de 24/7/2009 – na qual são definidos assuntos estratégicos da instituição;
Considerando que o trabalho a ser desenvolvido pelas autoridades policiais e servidor ora nominados implica em conhecer novas práticas laborativas e novos objetivos no aprimoramento dos misteres de polícia judiciária;
Considerando, por fim, que para se atingir o resultado almejado é necessário o concurso de representante de todos os departamentos, pois só assim será possível engendrar soluções, traçar planos, criar rotinas, com abrangência institucional; resolve
Art. 1º São integrantes do grupo de estudo tratado na presente portaria as autoridades policiais e servidor cujo rol se vê abaixo:
Dr. Pedro Tonelli Neto – presidente (ACADEPOL)
Dr. André Dahmer – coordenador (DIPOL)
Dr. José Vicente de Az. P. B. Fonseca – secretário (DGPAD)
Dr. Leon Nascimento Ribeiro (DEINTER 1)
Dr. Carlos Alberto Abrantes (DEINTER 2)
Dr. Luciano Henrique Cintra (DEINTER 3)
Dr. Luis Fernando Quinteiro de Souza (DEINTER 4)
Dr. Charles Wiston de Oliveira (DEINTER 5)
Dr. Fabiano Genofre (DEINTER 6)
Dr. Vagner Bertoli (DEINTER 7)
Dr. Gerson Leandro G. Franco (DEINTER 8 )
Dr. José Gregório Barreto (DEINTER 9)
Dra. Deidiene Fialho Costa (DECAP)
Dr. Marco Antonio Dario (DEMACRO)
Dr. José Brandini Júnior (DEIC)
Dr. Clemente Calvo Castilhone Júnior (DENARC)
Dr. Maurício José Mendes Resende (DHPP)
Dr. Fernando Shimidt de Paula (DPPC)
Dr. Renato Topan (DAP)
Dr. Robinson Fernandes (DIPOL)
Dr. Nilson Lucas Júnior (DIRD)
Dr. Cláudio José Meni (ACADEPOL)
Dra. Roberta Franco Silva (CORREGEDORIA)
Dr. Rodney Charles Muller Martins (DETRAN)
Dr. André Luiz Tewfiq (DGPAD/APJ)
Dr. Luciano Manente (DGPAD/APCS)
Dr. Luís Gabriel Sampaio Garcia (DGPAD/APJ)
Dr. Marcos Vinícius G. D. Vieira (DGPAD/APAFO)
Marcelo de Oliveira Guerreiro (DGPAD/APCS)
Art. 2º O grupo de estudo apresentará, no prazo máximo de 90 dias, a contar da publicação desta portaria, Projeto Estratégico da Polícia Civil que será objeto de apreciação pelo Colendo Colegiado da Instituição.
Art. 3º Incumbe ao presidente agendar dia, hora e local das reuniões, bem como cuidar para que estas se realizem, sempre que possível, semanalmente.
Art. 4º Facultado ao grupo de estudo, por intermédio do coordenador, interagir com instituições de ensino, empresas especializadas e, em especial, convidar profissionais de outras áreas ligadas ao tema, que demonstrem interesse no projeto, cuja participação se dará na condição de consultores.
Parágrafo único. Esta participação não poderá gerar despesa para a administração policial, mas o consultor terá seu nome lançado no elenco de idealizadores da obra.
Art. 5º Ficam convocados os integrantes do grupo de estudo para a primeira reunião que se realizará no próximo dia 19/8/10, quinta-feira, às 10h00, na Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições que lhe forem contrárias.

Polícia Civil Academia de Polícia Secretaria de Concursos Públicos Concurso Público de Provas para o provimento de cargos de Fotógrafo Técnico- Pericial – FTP 1/2008. Processo: Prot. GS nro 14.451/2009 Interessada: Secretaria de Concursos Públicos Assunto: Invalidação da entrevista e da prova oral do concurso em epígrafe. O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Concursos [...]]]> DOE de 13/08/2010, executivo 1, página 104

Polícia Civil
Academia de Polícia
Secretaria de Concursos Públicos
Concurso Público de Provas para o provimento de cargos de Fotógrafo Técnico- Pericial – FTP 1/2008.
Processo: Prot. GS nro 14.451/2009
Interessada: Secretaria de Concursos Públicos
Assunto: Invalidação da entrevista e da prova oral do concurso em epígrafe.
O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Concursos Públicos, respondendo pelo expediente, em acatamento aos termos do Despacho CJ nro 394/2010, da lavra da Procuradora do Estado Dra. Maria Regina Fava Focaccia, que se manifestou no seguinte sentido: “AS CÓPIAS DO INQUÉRITO POLICIAL ESTÃO EM EXPEDIENTE ANEXO, PORÉM NÃO SE TEM NOTÍCIA, NESTES AUTOS, DE QUE TENHAM TIDO OS INTERESSADOS ( TODOS OS INTERESSADOS, VALE DIZER, OS CANDIDATOS APROVADOS, OS REPROVADOS E A COMISSÃO ) CIÊNCIA DA RESPECTIVA JUNTADA DESTE APENSO A ESTE EXPEDIENTE ,BEM COMO TENHAM SIDO TODOS, (CANDIDATOS – APROVADOS, REPROVADOS E COMISSÃO ) INTIMADOS, PARA ALEGAÇÕES E VISTA DOS AUTOS , EM FACE DA PROVA ACRESCIDA.” (sic), INTIMA os abaixo relacionados para, se assim desejarem, oferecerem razões finais nos termos do artigo 58, IV a VII, da Lei Estadual nº 10.177, de 30.12.1998, a respeito da invalidação das entrevistas e das provas orais do sobredito concurso. As razões finais poderão ser protocolizadas nos dias úteis, de 16 A 24 DE AGOSTO DE 2010, NA SECRETARIA DE CONCURSOS PÚBLICOS, ALA “I”, SALA “07 I” (PÇA. PROFESSOR REYNALDO PORCHAT Nº 219, CIDADE UNIVERSITÁRIA, SÃO PAULO/SP), NO HORÁRIO DAS 10 ÀS 16 HORAS. O aludido expediente ficará disponível na Secretaria de Concursos Públicos.

(segue a relação dos intimados, disponível para consulta no DOE de 13/08/2010, executivo 1, página 104)

O Secretário da Segurança Pública, Considerando as equivocadas interpretações de autoridades da Polícia Civil, no âmbito de algumas Delegacias Seccionais de Polícia, resolve Artigo 1º – Dar nova redação ao artigo [...]]]> Resolução SSP -120, de 10-8-2010
Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução SSP-231, de 1º de setembro de 2009, que regulamenta as atividades de escolta de presos

O Secretário da Segurança Pública,
Considerando as equivocadas interpretações de autoridades da Polícia Civil, no âmbito de algumas Delegacias Seccionais de Polícia, resolve
Artigo 1º – Dar nova redação ao artigo 2º da Resolução SSP-231, de 1º de janeiro de 2009, na forma seguinte:
“Artigo 2º – Incumbe à Polícia Civil, em todo o território do Estado, o transporte e a escolta de presos autuados em flagrante delito e dos capturados por força de mandados judiciais, desde suas unidades até os estabelecimentos prisionais subordinados à Secretaria da Administração Penitenciária, SAP.”
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições que lhe forem contrárias.
Artigo 3º – Republique-se a Resolução 231-09, na íntegra, com estas alterações.

Resolução SSP – 231, de 01 de setembro de 2009
Regulamenta as atividades de escolta de presos
O Secretário da Segurança Pública de São Paulo,
Considerando o imperativo de máxima eficiência da segurança durante os necessários deslocamentos de presos;
Considerando a necessidade de racionalizar o emprego dos recursos humanos e materiais dos órgãos que lhe são subordinados;
Considerando, ainda, a necessidade de priorizar a atividade de polícia judiciária, afeta com exclusividade à Polícia Civil, resolve
Artigo 1º – Incumbe à Polícia Militar, no território do Estado ou fora dele, a escolta de presos, provisórios ou definitivos sob qualquer regime de cumprimento de pena, recolhidos nos estabelecimentos prisionais sob administração da Secretaria da Segurança Pública, SSP, ou da Secretaria da Administração Penitenciária, SAP, nas suas movimentações para comparecimento em Juízo, em quaisquer Comarcas do Estado, nos deslocamentos para fins de submissão a tratamento médico, psicológico, odontológico ou hospitalar ou nas remoções entre os referidos estabelecimentos prisionais.
Parágrafo Único – Constitui, também, atribuição da Polícia Militar a guarda de presos, provisórios ou definitivos, vinculados a estabelecimentos prisionais da Secretaria da Segurança Pública, SSP, ou da Secretaria da Administração Penitenciária, SAP, que deva ser exercida em hospitais, casas de saúde, consultórios, ambulatórios médicos ou odontológicos e estabelecimentos de saúde congêneres, em todas as áreas do Estado.
Artigo 2º – Incumbe à Polícia Civil, em todo o território do Estado, o transporte e a escolta de presos autuados em flagrante delito e dos capturados por força de mandados judiciais, desde suas unidades até os estabelecimentos prisionais subordinados à Secretaria de Administração Penitenciária – SAP.(nova redação dada pela Resolução SSP-120, de 10.08.10)
Artigo 3º – O Delegado Geral de Polícia e o Comandante Geral da Polícia Militar, no âmbito das respectivas atribuições, disciplinarão, em atos administrativos próprios, as atividades tendentes ao fiel cumprimento desta Resolução.
Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições que lhe forem contrárias.
(republicada com alterações da Resolução SSP-120, de 10.08.10)