Ivanaldo Xavier

Salário mínimo de R$ 622 está publicado no Diário Oficial da União

2011-12-27T16:25:00.000-02:00

O decreto que define o valor de R$ 622 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012 está publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União. O novo valor representa um aumento de 14,13% em relação ao atual, de R$ 545. Com o reajuste, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83.

O método de reajuste do salário mínimo foi definido por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso. A lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nos gastos públicos em 2012. A maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo, que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fonte: Agência Brasil

Ascensão para 6ª economia foi 'presente de Natal' para Dilma, diz jornal

2011-12-27T16:18:00.000-02:00

A notícia de que o Brasil superou a Grã-Bretanha e agora seria a sexta maior economia do mundo ''foi o melhor presente de Natal com o qual poderia ter sonhado o governo Dilma Rousseff'', de acordo com o jornal argentino La Nación.

A ascensão brasileira foi registrada em um relatório divulgado na segunda-feira pelo instituto de pesquisas britânico Center for Economic and Business Research (CEBR).

Mas o diário destacou ainda que o ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega, ''celebrou com cautela...e ressaltou que o Brasil ainda tem muita estrada pela frente para alcançar o nível de vida da União Europeia''.

Mantega comentou os resultados do ranking divulgado pelo CEBR e afirmou que os brasileiros só virão a ter um padrão de vida semelhante ao europeu dentro de 10 a 20 anos.

Hexacampeão

De acordo com o jornal, o estudo do CEBR, amplamente noticiado pelos jornais britânicos, ''saltou de imediato para o outro lado do Atlântico, onde os meios brasileiros, um tanto incrédulos, festejaram o feito como se tivesse tratado da sexta vitória da Seleção Nacional no Mundial de futebol''.

O diário australiano The Australian aproveitou para ironizar seus antigos colonizadores com uma reportagem intitulada Ai! Brasil depila Grã-Bretanha, em referência ao celebre método de depilação brasileira, o brazilian wax.

O jornal segue no mesmo tom, dizendo que ''eles (os brasileiros), que já os bateram no futebol e superam o mundo em se tratando de festejar, agora ultrapassam a Grã-Bretanha nos rankings de economia mundial''.

O espanhol El País chama o Brasil de ''gigante sul-americano'' e comenta que o país conseguiu superar a Grã-Bretanha devido ao ''crescimento incessante da economia brasileira''.

Fonte: BBC Brasil

Morcegos, ameaçados pelo desconhecimento

2011-12-22T17:07:00.000-02:00

Associado a doenças como raiva, a superstições e a mitos, os morcegos estão tendo uma oportunidade de se "redimir" com a sociedade - mesmo não tendo feito nada para ganhar a má fama. Até a metade de 2012 será celebrado o Ano Internacional do Morcego, que começou em meados de 2011 e tem entre seus objetivos diminuir a ignorância a respeito desse mamífero.

A iniciativa surgiu da união de esforços entre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unep) e a The Agreement on the Conservation of Populations of European Bats (EUROBATS), tratado europeu de preservação desses animais. "O desconhecimento é a principal ameaça aos morcegos. É uma associação de má reputação com pouca informação", afirma Enrico Bernard, professor adjunto em Biologia da Conservação do Departamento de Zoologia da Universidade Federal de Pernambuco.

O pesquisador conta que diversas ações estão sendo realizadas com a iniciativa do Ano, tais como a divulgação de publicações, atualização da lista de espécies brasileiras, bancos de informações sobre os sinais de ecolocalização dos morcegos e parcerias com a Sociedade Brasileira para o Estudo de Quirópteros. "A estratégia é comunicar melhor o papel dos morcegos. Sair na mídia chama a atenção e cria um ciclo virtuoso", opina.

No entanto, Ludmilla Aguiar, uma das coordenadoras do Programa para a Conservação dos Morcegos Brasileiros (PCMBr), alerta para a pouca divulgação em geral e a baixa educação ambiental no Brasil, o que dificulta ainda mais a preservação desses animais. "Minha obrigação não é relatar minhas pesquisas só para meus colegas, pois eles podem vê-la numa revista científica. Mas se ela ficar só ali, na revista científica, eu não terei cumprido minha função com o dinheiro público", explica.

Ela também destaca um fator econômico desfavorável ao mamífero: pelo fato de o Brasil ser um país agrícola, o morcego é visto como uma ameaça. "O Brasil é comandado pela agricultura, é só ver o que está acontecendo com o Código Florestal", ressalta. A pesquisadora avisa que "qualquer pessoa que trabalhe com morcegos pode atuar na divulgação do Ano Internacional do Morcego".

Aguiar foi a responsável pela criação, há mais de 15 anos, da revista Quiróptero Neotropical, que recebe colaborações de estudiosos do mundo inteiro e ajudou o Brasil a se inserir no mapa internacional de pesquisadores de morcegos. Atualmente, o País está entrando numa rede latino-americana de estudiosos do animal e sediará em 2013, em Brasília, o Encontro Brasileiro de Estudantes de Quirópteros (EBEQ).

Ecossistema das cavernas - Os dois pesquisadores sublinham a enorme importância dos morcegos para o ecossistema cavernícola, já que são os responsáveis por levar recursos para dentro desses locais. "Muitos dos animais que vivem ali não saem das cavernas. O morcego leva o material orgânico em forma de guano", revela Bernard.

Ludmilla Aguiar lembra também o serviço que o animal presta como polinizador de plantas e dispersadores de sementes, como acontece com o pequi e o maracujá silvestre. Ela conta que os morcegos são "adorados" no México porque são grandes polinizadores de agave (planta a partir da qual é feita a tequila). Além disso, comem pragas agrícolas e insetos que fazem mal aos humanos, e são úteis para pesquisas em ecolocalização, por exemplo.

Os estudiosos revelam que, com a instrução normativa do Ibama que rebaixou o nível de proteção das cavernas brasileiras, esses animais ficaram ainda mais ameaçados, sobretudo em biomas como o Cerrado e a Mata Atlântica. "Basta ter um caso de animal infectado por raiva que as pessoas querem eliminar os morcegos", conta Bernard.

A queima de pneus, a inundação de cavernas e a vedação de suas entradas são medidas para combatê-los que acabam afetando todo o ecossistema cavernícola. "Há milhares de espécies dentro das cavernas, de insetos a bactérias, muitos nem descobertos ainda", lamenta o pesquisador, que lembra que a região onde será construída a Usina de Belo Monte concentra cavernas importantes.

Brasil, segundo maior em espécies - Bernard revela também que o Brasil é o segundo país em diversidade de espécies de morcegos, com cerca de 170, "caminhando para a primeira posição", hoje ocupada pela Colômbia. A África é o continente com mais potencial atualmente, com 350 espécies "e pode ter o dobro desse número", relata.

Aguiar pontua que muitos países latino-americanos abrigam ONGs que trabalham com morcegos (o Brasil não conta com esse tipo de iniciativa) e destaca o trabalho dos Estados Unidos com a Bat Conservation International. O país norte-americano é apontado como líder em pesquisas sobre o animal e em algumas de suas cidades o quiróptero chega a ser atração turística. Alemanha, Austrália e Inglaterra são outros expoentes em pesquisas.

Bernard lembra que na China esses animais são símbolos de boa sorte. "Quando dou palestras sobre morcegos, as pessoas se aproximam no fim para dizer que não sabiam de sua importância ecológica. As pessoas são solidárias aos morcegos quando elas se informam a respeito desses animais", conclui Bernard. (Clarissa Vasconcellos)

Fonte: Jornal da Ciência

Para UNE, destino de 50% do pré-sal para educação é uma conquista nacional

2011-12-22T16:48:00.001-02:00

Pela primeira vez a educação pública brasileira pode ser beneficiada com investimentos fixos, independentemente de mudanças de partido político no governo, se avançar a tramitação da proposta que destina 50% dos recursos do petróleo da camada pré-sal para Educação. A opinião é do presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Illescu. "Essa será uma conquista nacional. Eis o olhar da UNE sobre essa proposta", disse.

Para ele, a garantia desses recursos para Educação é uma "estratégia consistente para que os investimentos nessa área alcancem 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos anos. "A estratégia por si só não chega a isso, mas seu peso proporcional é consistente para aumentar os recursos para Educação", analisou.

Política de Estado para Educação - Illescu acredita que a educação pública passará a ter uma política de Estado se avançar a tramitação do Projeto de Lei do Senado Federal, de nº 138/11 - em que estabelece 50% dos recursos do Fundo Social para Educação -, nos poderes Legislativo e Executivo. Ou seja, os investimentos para educação devem ser garantidos mesmo com alternâncias políticas no governo.

Pela proposta recém-aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CEC), do total de 50% do Fundo Social, 70% serão vinculados à educação pública básica, 20% à educação pública superior e 10% para ciência e tecnologia. "Essa proposta confere uma política de Estado à Educação. É muito importante utilizar a riqueza do povo brasileiro para melhorar o investimento nessas áreas", disse.

Ele reconhece, entretanto, ser cedo para mensurar os verdadeiros resultados que devem ser confirmado apenas em longo prazo - a partir do momento em que o petróleo do pré-sal começar a ser explorado, por volta de 2015.

Ainda assim, o presidente da UNE avalia que essa proposta deve criar uma nova estrutura de desenvolvimento para o País, uma vez que aumentos de investimentos fixos para educação, a ciência e a tecnologia podem garantir a "soberania tecnológica do Brasil" e o desenvolvimento de um círculo virtuoso, com redução de concentração de riquezas.

"Como sabemos que o petróleo é finito, essa poderá ser uma oportunidade para se gerar conhecimento e se investir em energia limpa, por exemplo", afirma. Diante de exigências mundiais pela proteção ambiental e da limitação natural da exploração do petróleo, a tendência, segundo especialistas, é de se investir cada vez mais em energia limpa, em substituição ao petróleo paulatinamente.

Participação da SBPC e ABC no conselho gestor - O presidente da UNE defende a participação da SBPC e da ABC no conselho gestor assegurado na Lei 12.351 de 22 de dezembro de 2010 (que é o marco regulatório de exploração do petróleo do pré-sal), sancionada com veto parcial da Presidência da República. Um dos vetos foi justamente o destino de 50% dos recursos do Fundo Social para educação. O PLS de nº 138/11, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que altera essa Lei, já foi aprovado nas comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e na de Educação, Cultura e Esporte (CEC).

Segundo ele, a UNE e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) estão na batalha para conquistar uma ocupação nesse comitê. Dessa forma, Illescu opina que essas quatro instituições no comitê poderão concentrar esforços para acompanhar a melhor forma de execução dos recursos do Fundo Social para o País.

Tramitação - No momento, o PLS 138/2011 encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para apreciação, em caráter terminativo. Se aprovado nessa comissão, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados para, em seguida, ir à sanção presidencial.

Temendo que o PLS receba um novo veto, Illescu adiantou que em agosto deste ano, em encontro com o governo, entregou pedido a presidente Dilma Rousseff para não vetar a matéria. "Na ocasião, a presidente mostrou-se favorável a essa ideia, mas não estabeleceu nenhum compromisso", disse. (Viviane Monteiro).

Fonte: Jornal da Ciência

Vazamento de óleo e as praias do litoral pernambucano?

2011-12-22T09:56:00.000-02:00

Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

O título deste artigo pode parecer mau agouro, anúncio precipitado, previsão pessimista, seja lá como se pode interpretar. Todavia temos assistido, com certa recorrência, anúncios de vazamento de óleo no mar, e os impactos desses acidentes na costa do país, que nos levam a imaginar a possibilidade de semelhantes desastres ocorrerem no litoral pernambucano.

Isto porque o complexo industrial portuário de Suape abriga e planeja para futuro próximo, um conjunto de instalações industriais poluidoras e de alto risco, que aumentará assim substancialmente a probabilidade de ocorrências de desastres com vazamentos e, derramamentos de petróleo e derivados. São classificadas como indústrias sujas, estaleiros navais (dois planejados e dois já em funcionamento), termelétrica a gás natural (já em funcionamento) e a óleo combustível (Termelétricas Suape II e Suape III), a Refinaria de Abreu e Lima, que terá sua própria termelétrica, e o projeto do parque de tancagem para armazenar 200.000 toneladas de óleo combustível para atender a anunciada maior termelétrica do mundo, Suape III.

Não se pode continuar fingindo não saber que o uso de combustíveis fósseis (gás natural e petróleo/derivados) na geração elétrica e em outras atividades, da produção ao transporte, é a principal causa do aquecimento global, com conseqüências diretas nas mudanças climáticas e assim na intensificação de fenômenos como inundações, estiagens, extinção de espécies, entre outros. Logo, consumir derivados de petróleo significa devolver para a atmosfera, sob a forma de gases e particulados, uma massa enorme de carbono e outros elementos como enxofre e nitrogênio, que foram retirados desse meio há milhões de anos. Essa massa de petróleo consumida no mundo (em torno de 100 milhões de barris/dia) e gás (aproximadamente 15 bilhões de m3/dia) é quase toda queimada, transformada basicamente em gás carbônico. É uma massa de carbono sem precedentes na história, jogado artificialmente na atmosfera, constituindo-se em um dos fatores de agressão à natureza promovida pela indústria do Petróleo. As agressões ocorrem em todas as etapas dessa indústria.

Segundo estudo realizado pela Academia de Ciências dos Estados Unidas (USA) as atividades navais são responsáveis por 33% dos vazamentos de petróleo no ambiente marino, acidentes com petroleiros 12%, nas instalações terrestres e descargas urbanas 37%, e outras atividades 18%.

Em particular, quando o petróleo chega em uma refinaria se inicia uma nova etapa que se caracteriza por elevados riscos à saúde e de agressão à natureza: a indústria do refino é das mais intensivas na utilização de dois insumos caros à humanidade: água e energia. E a água que utiliza, ao menos no Brasil, ainda é descartada contendo grande quantidade de óleo, além de outras matérias orgânicas e metais. Por serem grandes consumidoras de energia, e em geral serem auto-suficientes neste insumo, as refinarias são grandes consumidoras de petróleo e seus derivados, constituindo-se, portanto, em grande agressora da atmosfera.

Todo o receio de um desastre com derramamento de petróleo e derivados em Suape é justificável. E o alerta é necessário visto que tal acidente afetaria o ecossistema marítimo, colocando em xeque o futuro de comunidades costeiras onde milhares de famílias vivem da pesca, além de afetar as atividades econômicas do turismo na região. Há menos de 10 km do balneário de Porto de Galinhas e de outras lindas praias do litoral Sul, um vazamento de óleo poderia afetar drasticamente toda aquela região.

Daí urge repensarmos este projeto de crescimento predatório em curso no Estado, e discutirmos democraticamente alternativas que utilizem fontes de energia, menos agressoras ao meio ambiente e a saúde publica, e como resolver os problemas básicos que efetivamente afetam aquelas populações como: educação, saúde, transporte, saneamento, moradia, segurança, entre outros.

Fonte: enviado pelo autor

Marco Maia: 2012 começará com votação de royalties e do Código Florestal

2011-12-22T09:50:00.000-02:00

Em entrevista, presidente da Câmara faz balanço das atividades deste ano e projeta as prioridades para o ano que vem.

O projeto que redefine a divisão dos royalties oriundos da exploração de petróleo na camada pré-sal é "prioridade absoluta" para a Câmara dos Deputados no ano que vem, segundo informou ontem (20) o presidente da Casa, Marco Maia. "É uma matéria que nós queremos tratar no início do próximo ano exatamente para não permitir que ela seja contaminada pelo debate eleitoral", disse, em reunião realizada para a apresentação de um balanço dos trabalhos deste ano.

De acordo com o presidente da Câmara, até março a Casa já deverá ter uma proposta final e definitiva sobre o projeto dos royalties. "A nossa intenção é já iniciar o ano constituindo a comissão especial que tem a responsabilidade de debater e discutir a proposta que veio do Senado".

Maia ressaltou que o mais importante é que se construa um entendimento entre as partes interessadas para que, futuramente, não haja questionamentos, veto presidencial ou julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Maia afirmou que tudo o que foi feito pelo Senado poderá ser mantido na Câmara. "Todo nosso esforço vai na direção de produzir um acordo na Câmara que respeite a discussão e o debate que foi feito no Senado e permita a solução definitiva da redistribuição dos royalties. A questão não é pequena, é muito séria e muito importante, porque ela poderá representar no futuro mais recursos aos municípios e aos estados para produção de políticas públicas", afirmou.

Em outubro, o Senado aprovou a matéria em que alterava a participação dos estados produtores - Rio de Janeiro e Espírito Santo - de 26,25% para 20% a partir de 2012, e a diferença seria redistribuída para os estados não produtores. No entanto, as bancadas de ambos estados protestaram contra a medida. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser votado na Câmara e ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff

Código Florestal - Marco Maia garantiu que novo Código Florestal Brasileiro também será votado no primeiro semestre do próximo ano. "Queremos pautar a votação final do Código Florestal já na primeira semana de março", disse o deputado ao apresentar o balanço dos trabalhos dos deputados federais este ano. Segundo Maia, há acordo dos líderes nesse sentido.

A Câmara aprovou em maio o texto-base do novo Código Florestal, que regulamenta as áreas de proteção e preservação ambiental, impõe deveres aos produtores rurais em relação às áreas de mata das propriedades e define punições para os desmatadores. Como o projeto sofreu alterações no Senado, retornou à Câmara para apreciação final.

"Era uma matéria muito controversa. No início, havia uma grande preocupação com o nível de desacordo em relação ao texto apresentado pelo relator [deputado Aldo Rebelo], mas, ao final, se não chegamos à unanimidade, ao menos construímos um acordo que é bom para o País e que dá segurança jurídica para os agricultores continuarem produzindo, ao mesmo tempo em que é um instrumento de real proteção do meio ambiente", disse Maia, desconsiderando as críticas ao texto aprovado.

Fonte: Agência Câmara e Agência Brasil

Entidades comemoram proposta que destina 50% do pré-sal para Educação

2011-12-22T09:45:00.000-02:00

Instituições estudantis consideram positiva a proposta de destinar metade dos recursos do Fundo Social, que será fomentado com valores do petróleo da camada pré-sal, à Educação.

Conforme a presidente da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), Elisangela Lizardo, a medida aprovada representa uma "bandeira" encorpada por entidades estudantis, como ANPG, UNE (União Nacional dos Estudantes) e científicas. "Essa bandeira vem desde a descoberta da camada pré-sal", recorda.

Trata-se do Projeto de Lei (PL) de nº 138/11, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), em tramitação no Senado Federal, que altera a Lei 12.351 de 22 de dezembro de 2010 (marco regulatório de exploração do petróleo do pré-sal), sancionada com veto parcial da Presidência da República. Um dos vetos foi a destinação de 50% dos recursos do Fundo Social para educação.

Em seu projeto, Arruda quis restabelecer o destino desses recursos para a educação, medida que já foi aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CEC). Nessa última foram apresentadas emendas pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) nas quais incluiu as áreas de ciência e tecnologia, também, como beneficiárias da reserva de 50% dos recursos do petróleo da camada pré-sal. Desse montante, 70% serão destinados à educação pública básica, 20% para a educação pública superior e 10% para ciência e tecnologia.

Ao justificar sua emenda, Valadares diz acreditar que "entre os setores que mais podem contribuir com o desenvolvimento econômico e social, na sociedade contemporânea pós-industrial, dinamizada que é pelo acesso à informação e pela geração de conhecimento, estão a ciência e a tecnologia". Valadares acrescenta que a destinação de recursos à pesquisa e inovação, produção de novas tecnologias, criação de produtos, processos, gestão e patentes nacionais favorece saltos qualitativos ao desenvolvimento.

No momento, o PLS 138/2011 encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para apreciação, em caráter terminativo. Nessa comissão, o relator, novamente o senador Valares, já emitiu parecer favorável ao projeto e aguarda a apreciação dos parlamentares. Se aprovado nessa comissão, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados para, em seguida, ir à sanção presidencial.

Recursos do PIB - Paralelamente ao carimbo de 50% dos recursos do petróleo da camada de pré-sal para Educação, a presidente da ANPG e de outras entidades estudantis defendem o dobro dos investimentos em educação, de cerca de 5%, para 10% do PIB. Esse ponto está sendo discutido no âmbito do Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 (PL 8035/2010), na Câmara dos Deputados. (Viviane Monteiro - Colaborou Beatriz Bulhões, representante da SBPC em Brasília)

Fonte: Jornal da Ciência

NOTA OFICIAL

2011-12-22T09:33:00.000-02:00

Jornalistas brasileiros têm representação nacional única

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) alerta à categoria e à sociedade que é a única entidade sindical constituída legalmente para defender os jornalistas brasileiros. Com seus 31 Sindicatos de Jornalistas filiados, a FENAJ é a entidade máxima de representação da categoria em nível nacional e também internacional, por meio de sua filiação à Federação de Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc) e à Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ).

Tal manifestação faz-se necessária tendo em vista a criação de um suposto sindicato nacional dos jornalistas, com sede na cidade paulista de Carapicuíba, mas com base territorial nacional. A entidade busca sustentar-se na equivocada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 19 de junho de 2009, extinguiu a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão. Para atrair filiados, oferece "curso de habilitação em jornalismo" e "carteira de jornalista" a quem se dispuser a pagar sua anuidade.

A FENAJ esclarece que é a única entidade com autorização legal para expedir a Carteira de Identidade de Jornalista, que tem validade como documento de identidade. Esclarece também que, apesar da decisão do STF, a formação para o exercício profissional do jornalismo continua se dando pelos cursos superiores de jornalismo, oferecidos por instituições de ensino superior. Portanto, cursos rápidos não garantem a ninguém o acesso à profissão.

A FENAJ esclarece ainda que o aparecimento repentino de novas entidades sindicais, sem a observância dos aspectos legais, tem o claro objetivo de enfraquecer a organização dos jornalistas que, na atualidade, lutam para restabelecer a exigência da formação de nível superior específica em jornalismo para o exercício da profissão. Lembra que a primeira vitória desta grande luta já foi obtida com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2009, em primeira votação, no Senado Federal.

A FENAJ reafirma a defesa do jornalismo como bem público essencial à democracia e à garantia da liberdade de expressão e reitera que, como única e legítima entidade de representação nacional dos jornalistas brasileiros, vai continuar a defender a categoria e a profissão.

Brasília, 21 de dezembro de 2011.

Diretoria da FENAJ

Sai o resultado do 7º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero

2011-12-19T17:51:00.000-02:00

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Ministério da Educação (MEC) e a ONU Mulheres divulgam os nomes dos ganhadores da 7ª edição do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero.

O prêmio objetiva estimular e fortalecer a reflexão critica e a pesquisa acerca das desigualdades existentes entre homens e mulheres no País, contemplando suas intercessões com as abordagens de classe social, geração, raça, etnia e sexualidade no campo dos estudos das relações de gênero, mulheres e feminismos; e sensibilizar a sociedade para tais questões.

Este ano, o premio recebeu 3.965 inscrições sendo 203 da categoria Estudante de Graduação; 218 da categoria Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado; 122 da categoria Mestre e Estudante de Doutorado; 3376 da categoria Estudante do Ensino Médio, e 46 da categoria Escola Promotora da Igualdade de Gênero.

Para julgar os trabalhos foram criadas duas Comissões Julgadoras: uma para analisar os trabalhos de estudantes e escolas do ensino médio e outra para os trabalhos de estudantes do ensino superior (graduação, graduados, especialistas, estudantes de mestrado, mestre e estudante de doutorado).

A premiação consiste de R$ 126 mil em dinheiro, laptops, computadores e bolsas de estudo do CNPq. Os professores orientadores recebem assinatura anual da Revista Estudos Feministas e Cadernos PAGU. A solenidade de entrega do Prêmio será, em Brasília, até abril de 2012.

Agraciados com o 7º Prêmio Construindo a igualdade de Gênero:

Categoria Mestre e Estudante de Doutorado:

- Lívia de Rezende Cardoso, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) tendo como orientadora a professora Marlucy Alves Paraiso, com o artigo científico: "Conflitos de uma bruta flor: governo e quereres de gênero e sexualidade no currículo do fazer experimental".

- Adrienne Kátia Savazoni Morelato, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) tendo como orientadora a professora Guacira Marcondes Machado Leite, com o artigo científico: "Entre o passageiro e o eterno: representações da solidão e da melancolia na poesia feminina brasileira".

Categoria Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado:

- Ane Talita da Silva Rocha, da Universidade de São Paulo (USP) tendo como orientadora a professora Heloisa Buarque de Almeida, com o artigo científico: "O prazer como o local do "não dito": discursos e relações juvenis sobre sexualidade(s) e gênero".

- Varlei Rodrigo do Couto, da Universidade do Vale do Sapucaí (Univás), tendo como orientadora a professora Elisabete Maria Espindola, com o artigo científico: "A cidade e as mariposas: A formação do imaginário social em torno da prostituição feminina em Pouso Alegre-MG (1969-1989)".

Categoria Estudante de Graduação:

- Sandra Izabele de Souza, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), tendo como orientadora a professora Alcileide Cabral do Nascimento, com o artigo científico: "Moças Desonradas: Usos da Justiça pelas mulheres e famílias populares através dos processos de defloramento em Recife (1900-1912)".

- Ana Carolina de Morais Colombaroli, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) tendo como orientador o professor Paulo Cesar Correa Borges, com o artigo científico: "Violação da dignidade da mulher no cárcere: restrições à visita íntima nas penitenciárias femininas".

Confira mais informações na página do Prêmio: http://igualdadedegenero.cnpq.br/igualdade.html.

Fonte: Ascom do CNPq

CCJ aprova prazo para professor de educação básica fazer curso superior

2011-12-19T17:43:00.001-02:00

Proposta prevê nota mínima no Enem para ingresso em curso de formação de professores.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, proposta que dá prazo de seis anos para os professores da educação básica com a formação em nível médio, na modalidade normal, para a conclusão de curso de licenciatura de graduação plena. Esse prazo, contado da posse em cargo docente da rede pública de ensino, não se aplicará a professores com formação em ensino médio de modalidade normal que trabalhem em creches, na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental. A matéria, que tramita em regime de prioridade, agora será examinada pelo Plenário.

A proposta é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5395/09, do Executivo, que já havia sido aprovado pela Câmara e foi alterado pelos senadores. O substitutivo foi aprovado pela comissão com alterações. O relator, deputado José Mentor (PT-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo do Senado e das subemendas da Comissão de Educação e Cultura.

Sem punição - A proposta previa a inabilitação dos professores que não cumprissem o prazo. Entretanto, a comissão de Educação retirou a punição. Segundo a relatora naquela comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), não há como inabilitar professores aprovados em concurso e trabalhando em etapa adequada para sua formação. Ou seja, o prazo permanece, mas não há punição se não for cumprido.

Conforme a proposta, será garantida a formação continuada a esses professores, no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e de pós-graduação. A proposta aprovada prevê também que o Ministério da Educação estabelecerá nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para o ingresso em curso de formação de professores.

Incentivo - União, estados e municípios deverão, de acordo com o texto, adotar mecanismos para facilitar o acesso e a permanência dos professores da educação básica pública nos cursos superiores. Um dos incentivos será a criação de programa institucional de bolsa de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura e graduação plena nas instituições de educação superior.

O texto aprovado também prevê a realização de recenseamento anual de crianças e adolescentes em idade escolar, assim como de jovens e adultos que não concluíram a educação básica. A pesquisa prevista na lei era restrita para pessoas em idade escolar para o ensino fundamental, dos 5 aos 17 anos.

A proposta adapta diversos pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) às exigências estabelecidas pela Emenda Constitucional 59, de 2009, que exige o ensino obrigatório e gratuito dos 4 aos 17 anos. Antes, o ensino obrigatório era dos 6 aos 14 anos.

Proposta original - O projeto enviado pelo Executivo continha originalmente duas disposições básicas. Propunha a alteração da LDB para exigir a formação em nível superior para a docência em todo o ensino fundamental e no ensino médio, admitindo a formação em nível médio, na modalidade normal, apenas para o magistério na educação infantil. O texto não previa incentivos nem prazo para conclusão em curso superior. Além disso, o texto original já estabelecia nota mínima do Enem como pré-requisito para o ingresso em curso de formação de docentes.

(Agência Câmara)

Gestores fazem um balanço do ano 2011

2011-12-19T17:37:00.000-02:00

O primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff foi considerado ruim, do ponto de vista de investimentos em Ciência e Tecnologia, para os gestores ouvidos pelo Jornal da Ciência. O contingenciamento anunciado no início do ano foi citado como "um princípio turbulento" para a área que estava em ascensão desde o primeiro mandato do ex-presidente Lula. Mas justificativas não faltam. O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Mario Neto Borges, ressalta que mesmo que haja uma continuidade política partidária, o primeiro ano de cada governo sempre provoca algum atraso. Em sua avaliação, "do ponto de vista econômico, não foi um bom ano. Do ponto de vista político e de articulação, foi um ano positivo."

Para o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Glaucius Oliva, as dificuldades do início do ano não impediram a realização de grandes projetos ao longo de 2011. "Embora tivéssemos os cortes de recursos, nós conseguimos implantar e lançar os principais editais, como fazemos todos os anos. Então lançamos o edital universal com R$ 120 milhões e cumprimos com os compromissos financeiros assumidos em anos anteriores junto aos fundos setoriais, contabilizando investimentos que superaram ao final R$ 550 milhões. Também cumprimos integralmente nosso programa de bolsas no País, com alguma expansão na área de iniciação cientifica", avalia.

O presidente do Conselho Nacional dos Secretários para Assuntos de C,T&I (Consecti) Odenildo Sena, destaca que, apesar do "susto inicial", o ano termina com esperança. "Esperança de que a partir do próximo ano o Brasil retoma aquele ritmo de investimentos que estava acontecendo, porque na nossa área sabemos que não pode perder oportunidades sob pena de colocar em risco os avanços e o amadurecimento do País", destaca.

O otimismo para 2012 se refere à perspectiva de aumento de recursos para C&T. O Projeto de Lei Orçamentária ainda está em discussão no Congresso. O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) apresentou relatório setorial na Comissão Mista de Orçamento destinando R$ 7,9 bilhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Este valor cresceu 8,3% em relação à proposta de 2011, o que corresponde a cerca de R$ 600 milhões de acréscimo. Pelo relatório, o orçamento para educação também foi incrementado. A intenção é alocar R$ 72,2 bilhões para o Ministério da Educação.

A proposta ainda precisa ser aprovada pela comissão mista, e depois será votada em Plenário. A previsão, de acordo com o regime do congresso, é que o projeto seja apreciado em plenário até o dia 22 de dezembro, antes do recesso. De acordo com assessor parlamentar ouvido pelo Jornal da Ciência, esses valores deverão ser aprovados e estão muito próximos ao valor final do orçamento de 2012.

Finep - Para o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, o corte orçamentário sofrido pela pasta em 2011 foi compensado pelo fortalecimento da atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que fecha o ano com mais de R$ 2,5 bilhões em novas contratações e contabilizando uma demanda por recursos que ultrapassou R$ 9 bilhões. De acordo com o presidente da Finep, Glauco Arbix, a reorganização dos processos permitiu reduzir em 58,8% o tempo médio de análise e aprovação dos projetos reembolsáveis, de 249 dias para 102 dias. "Houve um aumento de 57% na execução dos recursos", destacou.

A proposta de investimentos da Finep para 2012 prevê, entre outras medidas, a criação de programas estruturantes em oito áreas estratégicas, que estão incluídos no Plano Brasil Maior e em outras políticas de governo. São elas: Petróleo e Gás, TICs, Sustentabilidade, Energia, Desenvolvimento Social, Complexo da Saúde, Defesa e Aeroespacial. Outro programa estruturante está ligado à descentralização da execução de recursos. No total, esses programas deverão comprometer cerca de R$ 10 bilhões em recursos reembolsáveis e não reembolsáveis, incluindo a Subvenção Econômica, nos próximos cinco anos.

Pré-sal - Na busca por recursos mais robustos para a Ciência e Tecnologia no País, a comunidade científica entrou neste ano em uma batalha em defesa de investimentos provenientes dos royalties do pré-sal para a área de C,T&I e Educação. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), apoiadas por diversas sociedades científicas e universidades, encabeçaram o movimento. Foi realizada uma petição pública que teve entorno de 30 mil assinaturas, e dois atos públicos para chamara a atenção dos parlamentares e da sociedade em geral foram promovidos, um em Brasília outro em São Paulo.

Para Neto Borges, essa briga é importante porque "essa pode ser a fonte que irá permitir que a gente chegue a 2% ou 2,5% de investimento do PIB na nossa área. Os recursos do pré-sal são importantes para dar velocidade à nossa caminhada" sublinha.

Apesar das discussões sobre a partilha dos royalties do pré-sal também terem sido adiadas para o próximo ano, uma vitória foi conquistada. No dia 7 de dezembro, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou por unanimidade, o PLS 138/11, projeto de lei que destina às áreas de Educação, Ciência e Tecnologia metade dos recursos do Fundo Social. Criado no final do ano passado, o Fundo Social tem entre as suas principais fontes de receita os recursos do petróleo retirado da camada pré-sal. Pelo texto aprovado na comissão, desses 50% do Fundo Social do pré-sal, no mínimo 70% terão de ser destinados à educação básica; 20% para a educação superior; e 10% para Ciência e Tecnologia.

Inovação - Em 2011, o termo foi inserido no nome oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia. Para o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Ronaldo Mota, a mudança foi bem aceita pela comunidade acadêmica e científica, que entende que a relação entre universidade e empresa precisa melhorar. De acordo com o secretário, a ciência e a formação de recursos humanos altamente qualificados têm avançado significativamente no Brasil, mas a inovação nas empresas ainda é tímida. "Tal situação decorre da frágil cultura de inovação no ambiente empresarial, da historicamente insuficiente articulação entre as políticas industrial e de comércio com as políticas de ciência e tecnologia e da falta de qualidade na formação de recursos humanos aptos ao mundo da inovação", disse ao Jornal da Ciência.

Em inovação, um dos destaques do ano foi a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Mota afirma que o projeto piloto para implementação da Embrapii está bastante avançado. Diferente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a nova empresa não se constituirá a partir da construção de seus laboratórios próprios, mas fará uso intensivo das redes de institutos e centros de pesquisa já existentes, com capilaridade comprovada e competências certificadas em interações com empresas inovadoras. O Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT), o Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia na Bahia (CIMATEC/Senai) e o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), cada qual em suas áreas específicas de especialização, foram inicialmente selecionados para testar o modelo proposto.

Código da Ciência - O Projeto de Lei 2177/2011, conhecido como o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, é comemorado como o destaque mais positivo do ano. Resultado de um grupo de trabalho, instalado no início de 2011, que contou com a participação de entidades importantes, o projeto é uma tentativa de desburocratizar a legislação da área, propondo mudanças nos processos de compras, licitações, importações e contratação de pessoal, entre outros temas. Para Neto Borges, o poder de articulação da proposta é o ponto expressivo desse trabalho. Ele destaca que o trabalho foi realizado com parceria de procuradores de seis estados diferentes, que trouxeram as peculiaridades de cada região. Odenildo Sena faz coro ao destacar que o projeto foi um esforço conjunto e um avanço "porque essa era uma questão que já vinha sendo discutida a algum tempo de forma fragmentada, mas faltava uma iniciativa concreta que modernizasse a legislação".

Apesar de ter sido apresentada no Congresso no final de agosto, a definição de tramitação da proposta por meio de uma comissão especial acabou atrasando a apreciação do texto. "Essa foi uma estratégia que parecia ser de agilidade e, no entanto o tiro acabou saindo pela culatra. Ao decidir pela comissão especial, os partidos têm que indicar membros e isso aconteceu num momento em que havia outras prioridades, como o Código Florestal e orçamento, que acabaram atrapalhando o que parecia ser um passo de aceleração", avalia Neto Borges. Para Sena, o importante agora é voltar a trabalhar junto aos parlamentares para que o projeto seja apreciado. "Agora é outro tipo de trabalho que tem que ser feito junto ao Congresso, não podemos retroceder. Acho que, fora a burocracia, o projeto não sofre nenhuma restrição ideológica porque parece que todos concordam a que a legislação existente vem atravancando a área", avaliou.

Para Ronaldo Mota, a intenção da proposta do Código da Ciência é a melhor possível e o debate necessário e estratégico. "No entanto, gostaria de destacar que há ainda muito a avançar dentro do marco regulatório existente, aprofundando a aplicação da Lei de Inovação e da Lei do Bem. Essas coisas não são excludentes e sim complementares", afirmou.

Os gestores concordam que o projeto não é perfeito e ainda não está fechado. Muita discussão ainda deve ser feita. "Cumprimos com essa parte inicial que apresentar um texto, agora vamos brigar por ele, vamos discutir e aprimorá-lo", propõe Sena. Neto Borges afirma que a comunidade acadêmica e a jurídica são muito críticas, então é preciso ainda muita discussão sobre a proposta. "Mas eu acho que as criticas não tiram o grande mérito da proposta que foi abrangente, é enxuta, moderna e vem para ficar". Quanto à sugestão do deputado Sibá Machado (PT-AC) de que a proposta seja tramitada em forma de Medida Provisória. Neto Borges considera que, diante da boa receptividade do Congresso, "talvez um acordo entre o legislativo e o executivo seja mais elegante do que a MP que parece mais forçada".

Código Florestal - As discussões no Congresso sobre a reforma do Código Florestal se arrastaram durante todo o ano e sua votação final da Câmara acabou ficando para março de 2012. A comunidade científica se fez presente nas discussões, e na avaliação do secretário da SBPC, José Antônio Aleixo essa participação foi muito boa, "principalmente, na imprensa que deu cobertura total aos nossos documentos publicados."

Em abril, os cientistas lançaram um livro com as conclusões de um estudo de 10 meses sobre o texto. Com a publicação, o protesto da comunidade para ser incluída nos debates do Congresso ganhou força. "Certamente, o impacto de nosso documento na Câmara não foi o esperado, pelos menos na votação. No Senado o tratamento foi diferente, fizemos várias apresentações em Comissões e sempre fomos muito bem recebidos. No geral, não temos o que reclamar dos congressistas", avaliou Aleixo.

Fonte: Jornal da Ciência

Ucrânia volta a fazer investimentos para construção do foguete Cyclone-4 em parceria com Brasil, diz Mercadante

2011-12-08T17:58:00.001-02:00

A previsão é que, em novembro 2013, o foguete possa ser lançado da base de Alcântara, no Maranhão.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, anunciou ontem (7), em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que o governo ucraniano retomou os investimentos na parceria com o Brasil para a fabricação e o lançamento do foguete Cyclone-4. A previsão é que, em novembro 2013, o foguete possa ser lançado da base de Alcântara, no Maranhão.

O andamento do projeto sofria com a falta de recursos ucranianos. Na conta do governo brasileiro, até outubro passado, o Brasil já havia desembolsado mais do que o dobro pago pelo país sócio no projeto. Segundo o diretor-geral da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), brigadeiro Reginaldo dos Santos, em novembro, a Ucrânia fez um aporte de US$ 53 milhões e "a paridade foi restabelecida".

Mercadante disse aos deputados que a parceria com os ucranianos "é estratégica" e a perenidade de recursos para o projeto está garantida pela Ucrânia, que fez um empréstimo internacional de US$ 270 milhões para continuar investindo no projeto.

Dado apresentado pela Agência Espacial Brasileira (AEB) na semana passada, no Senado, prevê que o acordo Brasil-Ucrânica terá desembolsado R$ 695,3 milhões em 2011 e 2012. Além desses recursos, o presidente da AEB, Marco Antônio Raupp, espera que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aporte mais R$ 165 milhões do Orçamento de 2012 para as obras da base de Alcântara, que fará o lançamento de outros foguetes, além da operação com o Cyclone-4.

Desde outubro de 2003, quando o Brasil e a Ucrânia assinaram o Tratado de Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamento Cyclone-4, no Centro de Lançamento de Alcântara, cerca de R$ 500 milhões foram gastos com o desenvolvimento do foguete e com as obras civis na base de lançamento, que fica na cidade de Alcântara, próxima da capital maranhense, São Luís.

Ao Brasil, cabem os gastos com a construção do sítio de lançamento no Maranhão - o que inclui complexos de montagem, de armazenamento de combustível e a própria torre de lançamento; e à Ucrânia, o desenvolvimento do foguete, o sistema de lançamento e o fornecimento de combustível.

O lançamento do Cyclone-4 é um dos projetos estabelecidos no âmbito da nova política espacial brasileira a ser anunciada com a Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia. O Plano Plunianual (PPA) de 2012-2015 prevê crescimento constante do orçamento do setor espacial, que subirá da faixa de R$ 360 milhões, em 2011, para quase R$ 1 bilhão em 2014.

Até 2020, o País quer lançar seis foguetes e oito satélites para uso militar, comunicações, observação da Terra e meteorologia. De acordo com Mercadante, a disponibilidade de recursos depende dos projetos. "Se eu tenho bom projeto, eu tenho financiamento", disse. Para ele, "o Brasil precisa ter a conquista espacial como objetivo" porque a indústria que abastece o setor gera produtos de alto valor agregado - cinco vezes acima da indústria de aviação - e gera milhares de empregos. "É só olhar para os outros [países do] Brics [grupo formado pelo Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul] para ver o que significa em termos de emprego", disse ao destacar que a Rússia, a China e a Índia estão mais adiantados que o Brasil.

A ampliação da base de Alcântara sofre resistência de quilombolas que moram na região. Ao falar na comissão, Mercadante defendeu o diálogo e o atendimento de reivindicações das populações tradicionais. "A comunidade tem que se beneficiar", disse aos deputados.

Fonte: Agência Brasil

Cristovam Buarque recomenda investimentos em tecnologia e inovação para superar crises externas

2011-12-08T17:44:00.001-02:00

Diante da estagnação da atividade econômica no último trimestre, sob os efeitos da crise internacional, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que o Brasil deveria adicionar ações inovadoras, aos atuais pacotes de estímulos ao consumo interno, para manter a economia fortalecida tanto em curto como em longo prazo e se proteger de crises internacionais.

Para o senador, o País só deve apresentar crescimento econômico eficiente quando começar a injetar recursos em sua capacidade inovadora. Ou seja, a partir do momento em que a indústria desenvolver produtos de alto valor agregado, como os das áreas de informática, telecomunicações, espaciais, equipamentos médicos, bioquímicos e neurocientíficos. Dessa forma, o senador avalia que o Brasil poderia dar um salto no resultado da balança comercial diversificando com produtos industrializados a pauta exportadora, tradicionalmente centralizada em commodities: soja, milho, minério de ferro e petróleo bruto.

"O Brasil tem de desenvolver produtos com valor agregado para criar demanda (por esses produtos). Hoje o País não cria, ele reage à demanda", disse ele ao Jornal da Ciência.

"O que garante demanda é o produto novo, é o tablet, e nós não temos os produtos novos. Nós compramos tudo que é intensivo em conhecimento científico, desde os remédios, desde os equipamentos médicos, desde os sistemas de telecomunicações, desde esses aparelhos todos que nós usamos" criticou o senador, ontem no Plenário, segundo a Agência Senado.

Ontem, ainda no plenário do Senado, Buarque lembrou que o único item de ponta em tecnologia produzido no País são os aviões da Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica) que respondem por 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). "Aí está uma amarra fundamental. Não vimos medidas certas para a gente enfrentar (a crise)", disse ele.

Para o senador, a indústria aeronáutica é exceção na área de tecnologia e inovação no País graças à criação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) na década de 1950, o que reflete os frutos colhidos em longo prazo dos investimentos em inovação.

"Precisamos que a economia seja dinâmica para que, criando renda, possamos comprar aquilo que precisamos. Mas a parte pública dos bens oferecidos, como a paz no trânsito, como a redução da criminalidade, como a melhoria da escola pública, como um sistema de saúde que funcione. Essa parte, sendo pública, não é refletida no PIB na sua totalidade", destacou ele.

Investimentos em educação de base - Informando que suas avaliações constam de seu livro "A economia está bem, mas não vai bem", o senador avalia, entretanto, que para o Brasil conseguir transformar-se em um pólo de ciência e tecnologia tem de começar a investir o quanto antes na educação de base. Mesmo assim o senador estima que o Brasil levaria cerca de 20 anos para conseguir ser transformado em um pólo tecnológico de ponta.

"É preciso colocar a ciência à disposição das crianças nos primeiros anos de escola", alertou o senador.

Hoje, na opinião de Buarque, as crianças nem sequer sabem o que é ciência, justamente por falta de professores qualificados. "Um professor com salário de mil reais não tem conhecimento cientifico para ensinar ciência", disse.

Paralelamente a essa iniciativa, o senador recomenda fazer a reforma da universidade com intuito de estimular a relação com a indústria e demais setores econômicos. Para o Brasil dar um salto científico- tecnológico, o senador calcula que 8% dos recursos do PIB na Educação anualmente seriam suficientes. "Temos de começar a remunerar bem o professor", opina o senador. "Não adianta criar grandes centros de ciência e tecnologia sem investir também na educação base, a não ser que o Brasil tenha de importar cientistas".

Impactos da crise no Brasil - Refletindo os impactos da crise na União Européia, a economia brasileira apresentou estagnação (crescimento zero) no terceiro trimestre deste ano (de julho a setembro), na comparação com os últimos três meses anteriores, conforme divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) terça-feira (6).

O baixo dinamismo econômico no período foi puxado pelo resultado negativo da indústria que enfrenta a concorrência de produtos importados, principalmente da China, tanto no mercado interno quanto no externo. De janeiro a outubro, o setor industrial acumula crescimento próximo de zero (0,7%).

Segundo o IBGE, o resultado do PIB no terceiro trimestre não foi pior em razão do setor agropecuário, único a apresentar resultado positivo no período, de 3,2%, na mesma base de comparação. Essa taxa de crescimento foi sustentada pelas exportações do agronegócio, principalmente pelos preços das commodities apreciados no exterior.

Pacotes paliativos - Em uma tentativa de minimizar os efeitos negativos da nova crise sobre a atividade econômica, o Brasil anunciou na semana passada novos pacotes para manter a atividade econômica aquecida. Dentre as medidas destaca-se a desoneração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de eletrodomésticos da linha branca. Na prática, é a mesma estratégia do governo adotada na crise de 2008, originada nos Estados Unidos. (Viviane Monteiro - com informações da Agência Senado)

Fonte: Jornal da Ciência

Marco Maia: votação do Código Florestal deve ficar para 2012

2011-12-08T17:34:00.001-02:00

A Comissão de Agricultura da Câmara realiza debate sobre o Código na próxima terça-feira (13). Textos aprovados na Câmara e no Senado serão comparados.

O presidente da Câmara, Marco Maia, classificou como "pouco provável" a votação do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011) ainda neste ano. Nesta quarta-feira (7), Maia avaliou que a proposta tem muitos pontos polêmicos para serem debatidos em poucas sessões antes do recesso parlamentar, e lembrou que a pauta das sessões extraordinárias do Plenário está trancada pela urgência do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal (PL 1992/07).

O novo Código Florestal foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (6), após mais de seis horas de debate, na forma de substitutivo dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC).

"Essa é uma matéria que ficará, provavelmente, para o início do próximo ano. De qualquer forma, o compromisso que eu tenho com as bancadas, com os partidos, é de viabilizar a votação do Código Florestal o mais rapidamente possível, e ela deverá ser uma das primeiras matérias a entrar na pauta de votações em 2012", disse Maia.

Bancada ruralista não quer pressa - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai realizar, na próxima terça-feira (13), um debate entre os parlamentares, para comparar o projeto que muda o Código Florestal aprovado na Câmara com a proposta sobre o tema aprovada na última terça-feira no Senado. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) defende que o tema seja melhor debatido na Câmara. Por isso, não quer pressa na votação da proposta que muda o Código Florestal.

Foi Caiado quem pediu a realização do debate na Comissão de Agricultura. Ele critica a proposta do Senado e defende que ela seja derrubada na votação que ainda vai ocorrer na Câmara, para que siga para sanção presidencial o texto elaborado pelo então deputado Aldo Rebelo, hoje ministro dos Esportes.

Caiado afirma que, caso entre em vigor o projeto do Senado, 85 milhões de hectares de terras deixarão de ser produtivas. "No projeto da Câmara, nós temos o seguinte: as áreas produtivas nós aceitaremos como áreas consolidadas - elas continuarão produzindo. Isso faz com que o produtor rural tenha uma garantia sobre as áreas que já estão produzindo nesse País. O que o texto do Senado diz? Nas áreas que estão produzindo, nós ainda vamos retirar, em áreas de preservação permanente, mais em reserva legal, 85 milhões de hectares. Isso é um dado oficial do Ministério da Agricultura", afirma o deputado da bancada ruralista.

"Ilegalidade" - Ronaldo Caiado diz ainda que os relatores do Código Florestal no Senado, senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), impuseram aos produtores rurais tantas exigências burocráticas que farão com que eles fiquem na ilegalidade. O deputado acredita que apenas grandes grupos empresariais vão conseguir atender às medidas aprovadas no Senado.

"Primeiro, pelo custo e o quanto onera o produtor. O produtor até 100 hectares tem um custo de todos os relatórios que tem a apresentar quanto a inventários em torno de R$ 25 mil. Em segundo lugar: todos são obrigados a assinar um TAC [Termo de Ajuste de Conduta], que já estão criminalizados, e se aquelas áreas [de preservação ambiental] não forem recuperadas, as suas propriedades imediatamente já estão confiscadas ou impedidas", protesta o deputado.

Na opinião do deputado João Paulo Lima (PT-PE), o relator do projeto na Câmara, Aldo Rabelo, não conseguiu sintetizar os interesses da sociedade civil, dos ruralistas e dos ambientalistas. Ele reconhece que os pequenos produtores enfrentam grandes dificuldades, mas acredita que o texto aprovado no Senado está de acordo com as novas exigências ambientais.

"Não podemos justificar a destruição do meio ambiente em função do pequeno produtor. O Estado tem que assegurar essas condições. E essa é a posição, eu acredito, mais moderna e mais socialmente aceita pelos ambientalistas do mundo."

Fonte: Agência Câmara

Ministério de C,T&I quer agilizar implementação da plataforma de transparência, diz CGGE

2011-12-05T17:50:00.001-02:00

Diante da onda de denúncias envolvendo organizações não governamentais (ONGs), o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) quer dar agilidade à implementação da Plataforma Aquarius, um sistema eletrônico para garantir transparência aos dispêndios públicos e oferecer ao cidadão formas de acompanhar a gestão pública do órgão.

A afirmativa é do diretor-executivo do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Marcio de Miranda Santos, à frente da execução dessa plataforma, ao explicar o andamento do projeto a representantes de entidades sem fins lucrativos, juristas e acadêmicos, em conferência realizada pelo escritório de advocacia Rubens Naves - Santos Jr. - Hesketh, em São Paulo, na última sexta-feira (2).

Segundo Santos, a intenção dessa plataforma é de assegurar transparência, por exemplo, aos cerca de R$ 600 milhões anuais do orçamento do ministério provenientes de emendas parlamentares. A expectativa é de que a primeira parte do projeto, iniciado em agosto, entre em operação a partir de fevereiro do próximo ano. Para Rubens Naves, advogado do mesmo escritório de advocacia, a criação da Plataforma Aquarius "é necessária" e corresponde aos anseios da sociedade civil.

Inicialmente, o projeto Plataforma Aquarius recebeu investimentos de R$ 6 milhões, conforme Santos. Ainda não se sabe em quais portais a plataforma será disponível, mas possivelmente, no portal do próprio MCTI. O software que dará origem à Plataforma Aquarius é desenvolvido pelos institutos Stela e Publix.

Sob o comando do CGEE, o projeto está sendo elaborado em duas fases. A primeira, disse Santos, aborda uma análise nos processos de compras e convênios (pela Lei 8.666) realizados pelo ministério. Nesse caso, seis pontos são analisados: a identificação, mapeamento, redesenho, especificação, automação e implementação desses convênios.

Na segunda fase, os gestores dessa plataforma pretendem buscar alguma interação com o Portal Transparência Brasil e o SIAFI, gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional, para o acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Nesse caso, um dos objetivos é controlar passagens e locomoção de pessoal e de institutos ligados ao MCTI, por exemplo.

Desafios - Para Santos, os desafios são imensos, tanto sobre os de natureza de dados quanto os de ordem cultural, já que a intenção é de integrar na plataforma dados oriundos de diversas fontes usando o conjunto de informações já existentes. Diversos órgãos são ligados ao MCTI, dentre os quais a Finep, Fundações de Amparo às Pesquisas (Faps), CNPq, Capes. Conforme Santos, instituições parceiras do ministério terão de se ajustar à realidade da Plataforma Aquarius.

Posteriormente, a intenção do MCTI, segundo Santos, é de fazer uma interação da Plataforma Aquarius com as redes sociais, tais como, Twitter e Facebook, com objetivo de tornar disponíveis os dados para a sociedade civil. "A ideia é de sistematizar isso para obtermos propostas (da sociedade)", disse Santos.

Contextualização de dados - Temendo eventuais distorções das informações de entidades no processo de interação de dados da Plataforma Aquarius com as redes sociais, a diretora-executiva da Associação Amigos do Projeto Guri, Alessandra Costa, disse ser importante fazer a contextualização das informações para que os dados não sejam distorcidos.

Ao declarar que o ministro Aloizio Mercadante se comprometeu a fazer essa reestruturação mesmo sabendo a que "vidraça seria ampliada", Santos prometeu pensar nas observações da diretora Associação Amigos do Projeto Gurio. (Viviane Monteiro)

Fonte: Jornal da Ciência

Código de C,T&I fica para o ano que vem

2011-12-05T17:46:00.001-02:00

Apesar de ter sido apresentado no último dia 31 de agosto, não vai ser em 2011 que o Projeto de Lei 2177/2011, conhecido como o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, será apreciado. Discussões como a divisão dos royalties do pré-sal entre os estados e a votação do orçamento acabaram deixando o Código de C,T&I para segundo plano, de acordo com o deputado Sibá Machado (PT-AC), que participou na sexta-feira (2) de um debate sobre o PL 2177 durante a 6ª Conferência da Academia Brasileira de Ciências (ABC), cujo tema foi 'Avanços e Perspectivas da Ciência no Brasil, América Latina e Caribe'.

Sibá, coordenador do Grupo de Trabalho que elaborou o novo marco legal, foi ao evento representando a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e será designado relator da Comissão Especial que apreciará o Projeto de Lei - comissão também prejudicada pelos assuntos prioritários do Governo, segundo o deputado. Ele defende que o texto seja apresentado como uma Medida Provisória (MP) no lugar de um Projeto de Lei, o que seria a ideia original conversada então com o ex-presidente Lula no fim de 2010.

"Dada a importância que essa matéria tem, apresentá-la como PL é entrar na fila daquela casa", argumenta. "Foi dito pela ministra Gleisi (Hoffmann, da Casa Civil) que se Aloizio Mercadante, por escrito, disser que o Governo pode baixar como MP, o Governo o fará. Mas o Mercadante me disse que não vai fazer porque ele entende que o Parlamento deve ser o autor inicial de uma matéria dessas", explica, lembrando que o projeto deveria ser concluído até junho de 2012, devido as eleições no segundo semestre.

"A ideia (do Código) é criar mecanismos absolutamente honestos, mas que ao mesmo tempo permitam que a gente leve adiante nossas pesquisas de maneira responsável, livre e sem amarras estranhas", opina Jacob Palis, presidente da ABC, que pretende conversar com a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, e propor que ambos procurem o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação para colocar o pleito do deputado. "É preciso ter aliados, como o deputado Sibá Machado, para fazer compreender um pouco mais nossa atividade e termos mecanismos legais amigáveis", completa Palis.

"Prioritariamente corruptos" - "A história do novo marco legal não começou seis meses atrás. Já tem décadas. Os órgãos públicos têm olhado para o pesquisador prioritariamente como um corrupto, até que se prove o contrário", lamentou Breno Rosa, assessor jurídico da Secretaria de C, T&I do Amazonas e representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C,T&I (Consecti).

Rosa apresentou os principais pontos do PL 2177. Ele começou reunindo os conceitos, tais como Agências de Fomento, Fundações de Apoio, Fundações de Amparo e Entidades de Ciência, Tecnologia e Inovação (ECTI), entre outros. "Hoje a legislação é dispersa e é quase impossível reunir todos eles e conseguir estudá-los de forma sistemática", explica.

Outro ponto de destaque, muito reivindicado entre pesquisadores em geral, é o capítulo sobre Licitações e Contratos. "Hoje nosso Estado tem como princípio maior a economicidade. Isso é um problema porque enquanto os pesquisadores de países da América do Norte, Europa e Ásia compram o que há de melhor, os brasileiros compram o que há de mais barato. Nesse novo processo o foco passa a ser a busca pela qualidade e economicidade, prioritariamente a qualidade", sublinha.

Além disso, Rosa lembrou que o Código propõe a mudança legislativa para a coleta e exploração dos recursos genéticos da fauna e da flora, sem a necessidade de autorização do poder público. "A legislação nunca exigiu que para fazer manipulação ou coleta de amostra do patrimônio genético para fins de pesquisa houvesse a necessidade de que o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético autorizasse qualquer coisa. Em 2002 veio uma MP que determinou essa necessidade, uma MP que nunca foi analisada pelos nossos representantes e que até hoje é vigente. O Novo Código afasta essa legislação", explica.

O novo marco legal trata também de questões como processo de aquisição e contratação de bens, dedicação exclusiva de professores, prestação de contas de convênios demais ajustes e contratos de toda ordem, questões tributárias e prorrogações de termos aditivos de convênios ou de contratos.

Na última semana, a SBPC cobrou, por meio de uma carta endereçada aos líderes partidários, a instalação da Comissão Especial para análise do Código de C,T&I. (Clarissa Vasconcellos)

Fonte: Jornal da Ciência

Por má qualidade, MEC corta mais 2,8 mil vagas de cursos superiores da área de saúde

2011-12-02T16:19:00.001-02:00

Desde que foram divulgados os resultados do CPC de 2010, o ministério já cortou mais de 7 mil vagas em faculdades que oferecem cursos consideradas de baixa qualidade.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou ontem (1°) o corte de mais 2.794 vagas em 153 cursos que obtiveram resultado insatisfatório nas avaliações de qualidade promovidas pela pasta. A medida atinge graduações nas áreas de biomedicina, nutrição e fisioterapia que tiveram nota 1 ou 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 2010.

O indicador afere a qualidade da oferta do ensino em uma escala que vai de 1 a 5. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União. O corte faz parte do processo de supervisão pelo qual passam esses cursos em função dos resultados insuficientes. A redução atinge 29 cursos de biomedicina (811 vagas), 50 cursos de nutrição (772 vagas) e 74 cursos de fisioterapia (1.211 vagas).

Desde que foram divulgados os resultados do CPC de 2010, o ministério já cortou mais de 7 mil vagas em faculdades que oferecem cursos consideradas de baixa qualidade. Além das áreas anunciadas ontem, também houve redução da oferta de vagas em medicina, odontologia e enfermagem. O MEC informou que pretende suspender, até o fim do ano, 50 mil vagas. As medidas também atingirão graduações de ciências contábeis e administração. Na avaliação do ano passado, 594 dos 4.143 cursos avaliados tiveram CPC 1 ou 2. A nota 3 é considerada satisfatória e CPCs 4 e 5 indicam que o curso é de boa qualidade.

As instituições de ensino terão um ano para cumprir as exigências do termo de saneamento de deficiências que será firmado com o governo. Após esse período, o MEC fará uma nova avaliação para verificar o cumprimento das exigências. Se as deficiências não forem corrigidas, as instituições poderão, ao fim do processo, ser descredenciadas pelo MEC.

Fonte: Agência Brasil

Código Florestal: regularização de atividades existentes até 2008 deve voltar à discussão

2011-12-02T16:14:00.001-02:00

A adoção da data de 22 de julho de 2008 como marco para definir área rural consolidada é um dos aspectos mais polêmicos do novo Código Florestal (PLC 30/2011) e deve voltar à discussão na

próxima terça-feira (6) em Plenário.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que deverá apresentar pelo menos 19 emendas ao texto, a possibilidade de regularização de atividades existentes até essa data significa anistia aos desmatadores.

A data coincide com a publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas para crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Outros senadores, como Eduardo Braga (PMDB-AM) e Aloysio Nunes (PSDB-SP), também questionaram a data quando da tramitação da matéria nas comissões permanentes. Aloysio Nunes chegou a apresentar emenda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para alterar o marco temporal para 2001, ano da última atualização de norma sobre uso de área protegida (Medida Provisória 2.166-67/2001), mas a sugestão foi rejeitada.

Randolfe também fará propostas para impedir a redução de área de reserva legal na Amazônia; para ampliar a exigência de recuperação de mata no entorno de nascentes, e uma terceira para suprimir o capítulo que trata da regularização de atividades consolidadas em áreas de preservação. O parlamentar informou que as mudanças sugeridas por ele contam com o apoio dos senadores João Capiberibe (PSB-AP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Mais rigor - O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) também pretende apresentar duas emendas ao projeto. Em uma delas, o parlamentar propõe modificar a Lei de Crimes Ambientais, de modo a aumentar as penas para quem desmatar APPs e outras áreas protegidas.

Com a outra emenda, Demóstenes quer abolir a possibilidade de áreas declaradas como de 'interesse social' serem consideradas de preservação permanente por ato do Poder Executivo. A possibilidade, prevista no projeto, abriria brecha para o surgimento de uma "indústria" de áreas protegidas, na opinião do senador.

Fonte: Agência Senado

SBPC cobra instalação da Comissão Especial para análise do Código de C,T&I

2011-12-02T16:09:00.001-02:00

Sociedade envia carta aos líderes partidários do Congresso solicitando que indiquem representantes para compor o grupo que apreciará o PL 2177/2011. Confira a íntegra abaixo.

Excelentíssimo Senhor

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2177/2011, de autoria do deputado Bruno Araújo, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). O PL foi apresentado no dia 31 de agosto de 2011 e, no momento, aguarda a indicação de membros para compor Comissão Especial.

A proposta do Código de CT&I foi construída com a participação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Academia Brasileira de Ciência (ABC), Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Abruem (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais), Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica), Anpei (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras), Anprotec (Associação Nacional das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores), Confap (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa) e Consecti (Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I).

O Código propõe um novo regramento que estimula e acelera o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica no Brasil, retirando entraves burocráticos e trazendo significativos ganhos para a sociedade brasileira. Os benefícios sociais e econômicos advindos da aprovação desta legislação serão constatados no avanço da ciência da tecnologia e da inovação, fundamentais para garantir melhorias na qualidade de vida da sociedade brasileira e para aumentar a competitividade das empresas nacionais no cenário mundial globalizado.

A instalação da Comissão Especial, que apreciará o PL 2177/2011, será uma grande oportunidade de ampliarmos e aprofundarmos o debate sobre este tema, tão importante para o País, com diferentes segmentos da sociedade brasileira. Portanto, Senhor Deputado, solicitamos que indique representante de seu partido para compor a referida Comissão Especial e envide todos os esforços possíveis para que o PL 2177/2011 seja rapidamente aprovado.

A SBPC e a comunidade científica que representa estão à disposição para participar dos debates sobre o Código e subsidiar a atividade da Comissão Especial com informações atualizadas e relevantes sobre Ciência, Tecnologia e Inovação que permitirão que os parlamentares tomem a melhor e mais acertada decisão para o futuro de nosso país.

Certos de contar com sua colaboração, apresentamos respeitosas saudações.

Fonte: SBPC

Adiada apresentação de parecer sobre o Plano Nacional de Educação

2011-12-01T17:01:00.001-02:00

A apresentação do relatório da proposta do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) foi adiada para a próxima terça-feira (6). A informação é do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que participa de reunião da comissão especial destinada a analisar o projeto.

A polêmica em torno do percentual a ser aplicado em educação na próxima década adiou para mais uma vez a apresentação do relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) sobre a proposta do Executivo que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). O texto enviado pelo governo prevê a ampliação do investimento público na área dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7% em dez anos. Entidades da sociedade civil pedem 10%. Segundo Vanhoni, o valor deverá ficar em torno dos 8%.

A entrega do relatório vem sendo adiada desde o final de outubro. No final da tarde de ontem (30), deputados e ministros se encontram para tentar fechar um acordo. Estão confirmados no grupo, além de Vanhoni, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), e a presidente da Comissão de Educação e Cultura, Fátima Bezerra (PT-RN).

Após a apresentação do relatório de Vanhoni, os deputados terão prazo de cinco sessões para oferecer novas emendas ao texto. O objetivo do deputado é apresentar o relatório na próxima semana para que haja prazo para aprovação, até o final deste ano, da proposta na comissão especial destinada a analisar o PNE. "Ano que vem, em razão das eleições municipais, dificilmente haverá mobilização suficiente no Congresso para votação desse relatório", alertou Vanhoni.

Cenário macroeconômico - Entre os deputados, segundo Vanhoni, a expectativa é de ampliação dos investimentos públicos em educação "até o limite do possível". "O problema é conseguir compatibilizar essa expectativa de priorização da educação com o cenário macroeconômico atual, que gera cautela na área financeira do governo", disse.

Fátima Bezerra, que vem defendendo o investimento de 10% no setor, disse hoje que a aplicação de 8% já é suficiente e garante "melhorias importantes" para a educação no País. Cada percentual do PIB destinado à educação representa cerca de R$ 40 bilhões anuais.

Bandeira histórica - Apesar do acordo que pode ser construído em torno dos 8%, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, disse que a entidade vai continuar a defender os 10%. "A bandeira é histórica. Esse é o valor mínimo para dar conta do déficit acumulado na estrutura da educação brasileira. Talvez fosse necessário até mais", avaliou.

Iliescu não soube afirmar, no entanto, qual a estratégia da entidade no caso de aprovação dos 8% pela comissão especial do PNE: "Vamos avaliar os atores comprometidos com a educação. Se a polarização for entre 7% e 8%, vamos defender o relatório. Mas, se houver margem, vamos tentar garantir os 10%".

O PNE aponta 20 metas para a educação brasileira nos próximos dez anos. O projeto tramita de forma conclusiva na Câmara e, portanto, o projeto aprovado pela comissão especial seguirá diretamente para o Senado, a não ser que haja recurso para análise em Plenário.

Fonte: Agência Câmara

Nota Oficial

2011-12-01T16:54:00.001-02:00

A aprovação da PEC do Diploma no Senado é uma vitória dos jornalistas e da sociedade brasileira

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), os Sindicatos de Jornalistas e os jornalistas brasileiros saúdam o Congresso Nacional pela votação, ocorrida no dia 30 de novembro, no Senado, da PEC 33/2009, que restabelece a obrigatoriedade da formação de nível superior específica para o exercício da profissão.

A FENAJ identifica neste ato soberano do Senado brasileiro uma identidade indiscutível entre o parlamento nacional e a opinião pública do país, que reconhece a importância do jornalismo e da profissão de jornalista.

Em favor do fortalecimento da profissão, da qualidade do jornalismo e da democracia, a FENAJ agradece o esforço da Mesa do Senado em conduzir a votação, que foi fruto da disposição de partidos, do acordo de líderes e da mobilização de parlamentares.

A FENAJ destaca a iniciativa do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) em propor a emenda constitucional e distingue o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), por seu relatório que encaminhou para esta decisão histórica, e os líderes dos partidos que compreenderam a necessidade do restabelecimento da obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional.

A FENAJ agradece, ainda, a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Diploma, presidida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e criada pela deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que aglutinou parlamentares -- deputados e senadores -- e constituiu o ambiente para esse desenlace altamente positivo para a qualidade do jornalismo no Brasil.

A FENAJ identifica na mobilização dos jornalistas e na condução dos seus sindicatos a força que derrotou a tentativa conservadora e obscurantista de acabar com a profissão organizada e regulamentada. Esta articulação garantiu a vitória no Senado assentando, de vez, o fazer jornalístico numa profissão validada pelas instituições de ensino superior.

A FENAJ destaca, ainda, a participação dos professores, estudantes e cursos de jornalismo que aderiram a este movimento e possibilitaram a retomada da obrigatoriedade da formação universitária, algo que consideramos, sem dúvida, irreversível.

É preciso manter a mobilização para a votação do segundo turno no Senado e a continuação do processo na Câmara dos Deputados. A FENAJ, portanto, convoca seus sindicatos, os jornalistas brasileiros, as centrais sindicais e sindicatos parceiros, os cursos de jornalismo e todos aqueles que acreditam no conhecimento como forma de qualificação profissional, para um último esforço de mobilização, de forma a garantir um jornalismo de qualidade, assentado na pluralidade, na verdade e na ética profissional.

Brasília, 1º de dezembro de 2011.
Diretoria da FENAJ

Novo portal amplia transparência sobre recursos da Saúde

2011-12-01T08:16:00.001-02:00

Sociedade poderá acompanhar como é gasto o dinheiro da saúde pública, reforçando o controle sobre o SUS

Um novo portal divulgará as transferências de recursos do Ministério da Saúde a estados e municípios, tanto por repasses diretos quanto por convênios, as licitações em curso e os planos e relatórios de gestão da União, dos estados e dos municípios. O Portal Saúde com Mais Transparência , lançado na quarta-feira (30), foi desenvolvido em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e permite ao cidadão acompanhar como é gasto o dinheiro da saúde pública, reforçando o controle social sobre os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na página eletrônica, é possível visualizar as transferências por bloco de financiamento - Atenção Básica, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS, Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde e Investimento - desde 2005, mês a mês. Além da consulta online, é possível fazer download das planilhas.

Os gestores locais alimentarão o portal com a situação das metas físicas dos planos e com o Relatório Anual de Gestão, documento que deve ser aprovado pelos respectivos conselhos de saúde e que comprova a aplicação de recursos do SUS.

A partir do primeiro trimestre do ano que vem, o portal trará também um extrato detalhado sobre a execução financeira, tornando públicos os pagamentos efetuados a determinado fornecedor ou prestador de serviços. Os dados serão divulgados mediante acordos já firmados entre organizações financeiras como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Programas - Além do monitoramento das movimentações financeiras, o portal traz informações sobre programas do ministério e a infraestrutura de saúde no País, como a quantidade de equipes do programa Saúde da Família por município e o número de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de estabelecimentos do Farmácia Popular.

Conselhos e entidades recebem material e capacitação

Para suporte do controle social, o Programa de Inclusão Digital (PID) distribui kits compostos de computadores, impressoras, TVs, decodificadores, antenas parabólicas e assinaturas de TVs.

Só neste ano, mais de 1,5 mil conselhos de saúde, 91 entidades de ensino, 26 núcleos do Ministério da Saúde nos estados e 26 conselhos de secretarias municipais foram contemplados com o programa. A meta é atender 2,5 mil conselhos de saúde até março de 2012.

Capacitação-Em articulação com o Conselho Nacional de Saúde, o ministério firmou convênio com a Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz para realização do curso “Informação e Comunicação em Saúde para o Controle Social”. O treinamento, que terá início em fevereiro de 2012, incluirá o conteúdo e funcionalidades do novo portal.

Fonte: Secom

Senado aprova PEC do Diploma com 65 votos. Agora é a Câmara

2011-12-01T08:09:00.001-02:00

Em votação realizada na sessão desta quarta-feira (30), o Senado aprovou, com 65 votos favoráveis e 7 contrários, a PEC 33/2009, do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que restitui a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De norte a sul do país a categoria comemora.

A sessão do Senado foi acompanhada com apreensão pelo diretor da FENAJ José Carlos Torves e por José Nunes, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, Francisco Nascimento, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, e Lincoln Macário, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, que comemoraram após a divulgação do resultado no placar do plenário.

Para o presidente da FENAJ, Celso Schröder, a expressiva votação foi emblemática. “Representou o desejo do Senado de corrigir um erro histórico do STF contra a categoria profissional dos jornalistas”, disse. Ele agradeceu o esforço de todos os parlamentares que se empenharam pela aprovação da matéria, especialmente o autor da PEC, senador Valadares, e o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), e parabenizou a categoria e os Sindicatos de Jornalistas pela persistência nas mobilizações em defesa do diploma.

O diretor de Relações Institucionais da Federação, Sérgio Murillo de Andrade, também avalia que o Senado corrigiu um erro grave do STF, cometido em 2009, e que “surpreendeu toda a sociedade, que visivelmente passou a apoiar nossa luta pelo resgate da dignidade da profissão”.

Temporariamente “de alma lavada”, Sérgio Murillo lembra que o “primeiro round” desta luta foi vencido. “Devemos e merecemos comemorar, mas nossa mobilização tem que prosseguir cada vez mais forte para assegurar a vitória da restituição da exigência do diploma para o exercício da profissão tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados”, concluiu.

Fonte: FENAJ

ABC discute avanços e perspectivas da ciência na América Latina e Caribe

2011-11-30T16:24:00.001-02:00

Pelo sexto ano, a Academia Brasileira de Ciências reúne pesquisadores de todo o País para debaterem a situação em suas áreas.

Teve início na manhã de hoje (30) a 6ª Conferência da Academia Brasileira de Ciências (ABC), cujo título este ano é 'Avanços e Perspectivas da Ciência no Brasil, América Latina e Caribe - 2011'. Até o dia 2 de dezembro alguns dos principais pesquisadores de excelência do País se reunirão na sede da ABC, no Rio de Janeiro, para relatarem os avanços do conhecimento em suas áreas de atuação.

"A conferência já se tornou tradicional na casa e a ideia (do evento) é ter a presença de acadêmicos e dos jovens. É importante essa participação para expor as pesquisas de forma cruzada para colegas de outras áreas ou dentro de uma mesma área", afirmou o presidente da ABC, Jacob Palis, na abertura.

Os simpósios contarão com especialistas em Ciências Biomédicas, da Saúde, Biológicas, da Terra, Agrárias, Sociais, Matemáticas, Físicas e Químicas. "É uma conferência muito científica. A Academia não deve se abrir apenas para questões de política científica, onde ela age junto à SBPC, mas também é preciso valorizar a ciência dos acadêmicos. Esse é o maior propósito da conferência", ressalta Palis, em entrevista ao Jornal da Ciência.

Manuel Limonta, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Havana e pesquisador na área de biotecnologia médica, representará os países da América Latina este ano. Ele é membro da Academia Cubana de Ciências, da Academia Caribenha de Ciências e da Academia de Ciências do Mundo em Desenvolvimento (TWAS).

Na tarde da sexta-feira, último dia do evento, haverá uma discussão sobre o Código Nacional de Ciência e Tecnologia e uma avaliação da Capes sobre sua atuação em 2011. "Todo final de primeiro ano de um governo é complicado", opina Palis, em relação ao primeiro ano da gestão da presidente Dilma Rousseff. "As perspectivas ficam sempre um pouco embaçadas. Mas certamente nos próximos anos elas serão mais claras. Em geral elas são mais fortes a partir do segundo ano", completa.

Palis lembrou que em 2013 o Brasil sediará o 6º Fórum Mundial de Ciências, tradicionalmente hospedado pela Hungria. "Nossa presença fora cresceu muito. É a primeira vez que o Fórum sai da Hungria desde 1999, quando foi criado", pontua. O presidente da ABC ressalta também que a ciência brasileira vem sendo mais valorizada no exterior do que nunca e recordou que no último Fórum Mundial de Ciências, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, e o ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, discursaram ao lado de autoridades como o presidente da Hungria, Pál Schmitt, e o presidente do conselho executivo da Unesco.

"Gostaria que nossa presidente e também que os próximos presidentes frequentassem mais nossas instituições. Lula foi uma vez à SBPC, mas foi uma vez em oito anos, e não veio à ABC. Claro que as agendas políticas são muito complicadas, mas seria importante, ficaríamos muito honrados", reivindica.

Também na sexta-feira, o evento vai homenagear o químico Otto Richard Gottlieb, membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC), falecido em junho deste ano, com uma apresentação do professor Raimundo Braz Filho, Membro Titular da ABC e ex-reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). "Foi um grande cientista, é uma homenagem muito justa, apesar de ele ter sido homenageado também em vida, com o Prêmio Álvaro Alberto, dentre outras distinções. Certamente marcou a química brasileira", conclui. (Clarissa Vasconcellos)

Fonte: Jornal da Ciência

MCTI instala rede de indicadores de C&T com dados de todo o País

2011-11-30T16:07:00.001-02:00

A Rede de Indicadores Estaduais de Ciência e Tecnologia objetiva medir os investimentos em pesquisa e desenvolvimento e outras atividades científicas e seus resultados.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) instalou ontem (29) a Rede de Indicadores Estaduais de Ciência e Tecnologia (C&T). O intuito é saber quanto o poder público e as empresas privadas estão investindo em pesquisa e desenvolvimento e outras atividades científicas e quais os resultados em termos de registro de patentes e produção de artigos científicos em todas as unidades da federação.

O evento foi liderado pelo secretário executivo do MCTI, Luiz Antonio Elias. Segundo ele, a rede ajudará a dimensionar os impactos dos investimentos públicos e ajudarão no trabalho de planejamento.

"Informação é sempre útil e transparência nunca é demais", assinalou a chefe da Assessoria de Acompanhamento e Avaliação (Ascav) da Secretaria Executiva do MCTI, Fernanda De Negri. "Nós não temos como medir qual é o impacto ou o efeito da política de C&T se a gente não consegue medir lá na ponta o que está acontecendo na produção."

As informações são de interesse de gestores públicos e pesquisadores, mas deverão ter atenção de outros setores da sociedade, prevê Fernanda. "As pessoas vão saber quanto o governo federal, o governo estadual e as empresas estão investindo na área", explicou ao dizer que a informação estará disponível em dados nacionais ou por estado.

A falta dos indicadores estaduais faz com que os recursos gastos em C&T no Brasil estejam subestimados e os investimentos feitos pelas 14 secretarias estaduais de C&T e 13 fundações estaduais de amparo à pesquisa não estejam sendo corretamente contabilizados.

Segundo o MCTI, os estados investem cerca de R$ 3 bilhões anuais no setor, valor próximo do gasto do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), uma das principais fontes de recursos do ministério (que tem orçamento previsto de R$ 8,5 bilhões para 2012).

Mais sobre a nova rede - A Rede de Indicadores Estaduais de Ciência e Tecnologia reúne 14 secretarias estaduais de C&T e 13 fundações estaduais de amparo à pesquisa. É coordenada pelo MCTI, por meio da Coordenação-Geral de Indicadores da Ascav. Trata-se de uma iniciativa conjunta do ministério, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap).

Para sua implementação, foram assinados 27 acordos de cooperação técnica entre o ministério e as unidades federativas.

A falta dos indicadores estaduais faz com que os recursos gastos em C&T no Brasil estejam subestimados. Segundo o MCTI, os estados investem cerca de R$ 3 bilhões anuais no setor, valor próximo do gasto do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), uma das principais fontes de recursos do ministério (que tem orçamento previsto de R$ 8,5 bilhões para 2012). (Ascom do MCTI, com informações da Agência Brasil e da Ascav).

Fonte: Jornal da Ciência