Jornal Vanguarda

Três homens foram presos pela Polícia Militar do Estado de Goiás, em Águas Lindas.

2022-05-03T14:07:00.001-03:00

Antes de serem detidos, o grupo acionou um transporte por aplicativo e pagou a corrida com dinheiro falso.

Policiais militares do Estado de Goiás (PMGO) prenderam, na noite dessa segunda-feira (2/5), três criminosos integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), em Águas Lindas de Goiás, que articulavam um plano para explodir um caixa eletrônico. Com o grupo, foram encontradas uma dinamite, cocaína e cédulas falsas. Uma adolescente foi apreendida.

Ao Correio, o sargento Rubens Lira, do 17° Batalhão da PM, contou que dois homens acionaram um transporte de aplicativo do Céu Azul (GO) com destino à Águas Lindas. A viagem custou R$ 95 e, durante o pagamento, a dupla entregou uma nota falsa de R$ 100.

Assustado, o motorista preferiu não indagar os passageiros e aceitou o dinheiro. "Ao ver a blitz da PM, ele nos contou sobre a situação e informou o local que os dois suspeitos haviam desembarcado", afirmou o sargento.

Os policiais foram até uma casa, no Setor Santa Lúcia. Lá, foram recebidos por uma adolescente. No momento em que os militares entraram na residência, dois homens correram e fugiram e outros três foram presos em flagrante. Aos policiais, um dos suspeitos confessou que era integrante da facção paulista e havia recebido ordens do "chefe" para recrutar outros homens para explodir um caixa eletrônico.

O criminoso disse, ainda, que usava notas falsas em comércios para levantar dinheiro para a facção. "Os dois que fugiram estavam com quase 100 cédulas de R$ 100", disse o sargento. Policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) de Goiânia foram acionados para fazer a destruição do explosivo em um terreno baldio.

Giovanne Machado anuncia pré-candidatura a deputado estadual

2022-04-19T15:32:00.004-03:00

O vereador, que foi o mais votado em todo Entorno nas últimas eleições, pretende concorrer para representar Águas Lindas e região como candidato a deputado estadual

Na última semana, o vereador Giovanne Machado esteve no programa Sabadão do Brandão na Rádio Cidade. Giovanne falou sobre os resultados que teve na última eleição, seu trabalho realizado desde então e quais são os objetivos para o futuro político.

Em 2020, Giovanne chegou a ser cogitado como candidato a prefeito de Águas Lindas de Goiás, mas decidiu seguir como candidato a vereador. Mostrando sua influência na cidade e a força de seu grupo político, Giovanne se elegeu como o vereador mais votado, não apenas em Águas Lindas de Goiás, mas em todo Entorno do Distrito Federal.

Este resultado mostrou a força política de Giovanne, mas também ressaltou seu planejamento e ambições futuras na carreira política. Com a participação no programa Sabadão do Brandão, Giovanne confirmou ser pré-candidato a deputado estadual colocando fim aos boatos e expectativas de lideranças da região.

“Águas Lindas é a quinta maior cidade da região metropolitana, mas não possui um representante na Assembleia Legislativa. Sabemos o quanto essa representação pode transformar nossa cidade trazendo avanços significativos, e os mesmos avanços que quero para Águas Lindas, quero também para o Entorno e região”, disse Giovanne Machado.

O momento político e social que a cidade enfrenta atualmente, ressalta cada vez mais a importância de representantes em outras esferas como deputado federal e estadual, ainda mais importante é que esses representantes trabalhem em união pelo mesmo objetivo em prol da cidade e da região.

Com a pré-candidatura de Giovanne Machado a deputado estadual e Hildo do Candango como federal as lideranças tem voltado cada vez mais a atenção para o que pode ser o melhor cenário político que Águas Lindas viverá desde sua emancipação.

Secretário Eduardo Rangel se reúne com representantes dos Hospitais de Brasília

2019-08-08T09:20:00.000-03:00

O Secretário Municipal de Saúde, Eduardo Rangel, se reuniu com os representantes do Hospital Universitário de Brasília – HUB e Hospital Regional de Taguatinga – HRT para definir os fluxos de encaminhamento para os usuários que dependem de atendimento, em especial as gestantes de alto risco.

De acordo com a Superintendente dos Hospitais de Brasília, Elza Noronha, essa reunião visa consolidar a parceria que foi determinada na portaria 1321 pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal para que o HUB e o HRT trabalhassem em conjunto e realizasse o atendimento das gestantes de alto risco de Águas Lindas de Goiás.

“Essa reunião é importante para estabelecer o fluxo de atendimento dessas gestantes e tem o intuito de qualificar o atendimento que elas recebem. Ficamos muito satisfeito em verificar o trabalho que está sendo realizado aqui em Águas Lindas na qualificação da atenção primária e na organização da rede de serviços para prestar um serviço de qualidade”, afirmou a Superintendente.

Na ocasião, o Secretário da pasta, Eduardo Rangel destacou a importância da Secretaria Municipal de Saúde de Águas Lindas trabalhar em conjunto com os Hospitais de Brasília.

“Nós recebemos os técnicos do HuB e do HRT para tratar sobre o direcionamento dos moradores de Águas Lindas para os hospitais de Brasília, em especial as gestantes de alto risco que necessitam de uma atenção especializada. Nosso intuito é trabalhar em conjunto com esse grupo técnico a fim de diminuir alguns indicadores importantes na mortalidade infantil e mortalidade materna em nosso município, para isso queremos continuar qualificando nossos profissionais em ações voltadas para o pré-natal para garantir que as nossas gestantes recebam um atendimento adequado de acordo com a sua necessidade”, afirmou o Secretário, Eduardo Rangel.

A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás continuará trabalhando para promover mais saúde de qualidade para os moradores da cidade.

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Frequência escolar de alunos cresce em Águas Lindas

2019-08-07T09:19:00.000-03:00

O programa Bolsa Família (PBF) bateu recorde no acompanhamento escolar das crianças e jovens que recebem o benefício. Somente entre os meses de abril e maio foi registrado o percentual de 89,81% de alunos que tiveram suas frequências escolares acompanhadas, sendo esta a maior cobertura já registrada para o período.

Após a divulgação dos dados o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, descreveu a importância das famílias cumprirem as condicionalidades do programa tanto os educação como os de saúde.

“É uma perspectiva fundamental estar em sala de aula, buscar uma formação para que esse jovem e essa criança possam ter a oportunidade de mudar a vida das suas famílias”, disse o secretário especial Lelo Coimbra.

Em Águas Lindas de Goiás desde o primeiro semestre de 2018, os trabalhos para ampliação dos indicadores de qualidade, no que diz respeito ao acompanhamento da frequência escolar dos alunos beneficiados pelo PBF no município, tanto nas redes municipais e estaduais de ensino, como nas esferas federais e particulares, são totalizadas 109 unidades escolares e 22.025 crianças e adolescentes beneficiários do Bolsa Família acompanhadas.

A Secretaria Municipal de Educação desenvolveu juntamente com outras unidades de gestão, estratégia de buscas em plataformas diferenciadas por meio do Sistema de Gestão Escolar SIG, plataforma municipal, SIGE, plataforma estadual e Educasenso, plataforma Federal. Essas plataformas permitirão um avanço significativo nos percentuais atingidos pelo município.

No primeiro semestre de 2017 o número de beneficiados ultrapassava a margem de 19 mil famílias atendidas pelo programa, porém havia cerca de 2.400 alunos na condição de “não localizados”, ou seja, infrequentes e assim tinham os seus benefícios bloqueados. Além das reduções dos valores de repasse de recursos federais para Águas Lindas.

Após planejamento estratégico e mais acompanhamento, houve redução do número de crianças e jovens infrequentes, atingindo assim um marco histórico na cidade, onde um percentual de 89% de acompanhamento da frequência escolar saltou para 98,23% até abril de 2019, que ainda não havia sido atingido no município.

Conforme o secretário municipal de Educação, Deusimar Macedo, este número foi alterado positivamente após as equipes operadoras do sistema de presença escolar serem incentivadas e também aprenderem a utilizar as plataformas.

O último levantamento realizado por meio de relatório operacional disponibilizado pelo próprio sistema de presença, aponta que no município tinha 21.412 crianças e adolescentes com perfil para acompanhamento das condicionalidades de educação que precisavam ter a frequência escolar acompanhada no último bimestre.

Dessas, foram acompanhadas 21.034, uma cobertura de acompanhamento de 98,23%, assim o quantitativo de alunos “não localizados” sofreu redução, o que trouxe um indicador de qualidade levando ainda mais ao marco de nova meta alcançada.

Em Águas Lindas além das plataformas de frequência escolar, também são difundidos os programas de combate a desistência escolar como o Evasão Zero e campanhas como a “Fora da Escola Não Pode! ”

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Operação Pseudônimo investiga envios de drogas pelos Correios

2019-08-07T09:00:00.000-03:00

Cabedelo/PB – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (7/8), a Operação Pseudônimo, com objetivo de combater o tráfico de substâncias entorpecentes e controladas, na Paraíba.

A operação contou com a participação de 15 policiais federais, sendo realizado o cumprimento de 2 (dois) mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, nas cidades de Cabedelo/PB e Guarabira/PB. As ordens foram expedidas pela Vara de Entorpecentes de João Pessoa.

ENTENDA O CASO

A Operação investiga a autoria do recebimento de encomenda postal, oriunda do Estado do Rio de Janeiro, contendo nove mil comprimidos de artane, medicamento psicotrópico com o princípio ativo Cloridrato de Triexifenidil, indicado para o tratamento do Mal de Parkinson. A substância é largamente utilizada por presidiários como droga entorpecente e também para a prática do crime conhecido como o golpe do "Boa Noite Cinderela".

Os responsáveis pelo recebimento da encomenda postal serão indiciados pela prática dos crimes previstos nos art. 33 e 40, inciso V., da Lei 11.343/2006, cujas penas podem ultrapassar 15 anos de reclusão.

Prefeito Hildo do Candango realiza visita técnica as obras da creche do setor Mansões Por do Sol

2019-08-06T09:17:00.000-03:00

O Prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango tem acompanhado de perto o andamento de todas as obras de infraestrutura na cidade. Na última sexta-feira (2), Hildo realizou a visita técnica a creche do setor Mansões Por do Sol e conversou com o chefe de obra sobre o empreendimento.

As obras da creche Mansões Por do Sol estão em ritmo acelerado e deverá ser entregue em breve para a população. Na ocasião, Hildo destacou a importância dessa unidade para os moradores de Águas Lindas.

“Essa unidade é de suma importância para a nossa população, pois vai além da área educacional do proinfância, essa obra gera empregos e renda para o nosso município. Hoje nós temos oito creches em obras, já inauguramos duas em nossa gestão, uma situação bem diferente da que encontramos quando assumimos. Antes nós tínhamos uma creche que atendia um pouco mais de 70 alunos, hoje nós atendemos quase 1000 alunos e com a finalização das obras passaremos a atender mais de 2000 alunos em todo o município”, declarou o Prefeito.

As creches do proinfância têm o intuito de beneficiar os pais que precisam trabalhar e não tem onde deixar os filhos. Com a conclusão desses empreendimentos, os moradores poderão deixar os filhos em um lugar seguro e adequado.

A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás continuará trabalhando para promover o desenvolvimento e o crescimento da cidade e levar a todos mais infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. Esses serviços visam proporcionar a população mais conforto, comodidade e qualidade de vida.

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Águas Lindas de Goiás continua crescendo e se torna uma das melhores cidades do Entorno do DF para morar

2019-08-06T09:16:00.000-03:00

Apesar de Águas Lindas de Goiás ser uma das cidades mais jovens do Entorno do Distrito Federal, o Prefeito Hildo do Candango vem promovendo o crescimento e o desenvolvimento do município através de políticas públicas que favoreçam a população.

Com menos de 20 anos de existência e 250 mil moradores, Águas Lindas recebeu recursos do Governo Federal para promover mais qualidade de vida e bem estar para todos os munícipes através das obras de infraestrutura, saneamento básico, investimentos em saúde, educação, projetos sociais e muitos outros benefícios que estão sendo realizados em prol da população.

O Prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango destacou a importância de continuar promover o crescimento da cidade.

“Estamos realizando várias obras por toda a cidade porque o nosso interesse é que Águas Lindas cresça por inteiro. Por isso, estamos levando asfalto quente para as vias mais movimentadas da cidade, acelerando as obras das creches e de infraestrutura na nossa região. Nosso compromisso não para por aqui! Continuaremos acompanhando de perto o andamento de todas as obras para levar aos moradores mais qualidade de vida e satisfação por morarem numa das cidades do Entorno do Distrito Federal que mais se desenvolve”, comentou.

Águas Lindas de Goiás continua caminhando em direção ao futuro! A Gestão do Prefeito Hildo do Candango continuará trabalhando para promover o crescimento e o desenvolvimento deste município com ética e responsabilidade.

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Polícia Federal divulga balanço positivo de apreensões de bens ligados às organizações criminosas

2019-08-05T11:04:00.001-03:00

Apenas nos 7 primeiros meses do ano, soma dos valores apreendidos já ultrapassa o total de 2018

Brasília/DF - A Polícia Federal divulgou na última quarta-feira (31/7), atualização dos dados sobre apreensões de recursos provenientes do crime organizado e da lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.

Os números calculados pelos policiais confirmam o sucesso da política de combate às organizações criminosas baseada na desarticulação patrimonial dos criminosos.

No levantamento, divulgado agora pela PF, os valores dos bens apreendidos até julho de 2019 já ultrapassam as apreensões de todo o ano passado.

Em 2018, a descapitalização das quadrilhas atingiu a cifra de pouco mais de R$ 451 milhões.
Neste ano, somadas apenas as apreensões dos sete primeiros meses (de janeiro a julho), os valores já chegam a R$ 548 milhões.

Prefeito Hildo do Candango promove o desenvolvimento do município e diminui os índices de criminalidade em Águas Lindas de Goiás

2019-08-05T09:14:00.000-03:00

O Prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango tem promovido o desenvolvimento do município para combater os índices de criminalidade na região.

De acordo com os dados que foram divulgados recentemente pelo IBGE, as cidades com mais homicídios, as pessoas ganham menos, as moradias são precárias e a proporção de jovens entre 15 e 24 anos que estão sem estudar e sem trabalhar é quatro vezes maior que nos municípios menos violentos do Brasil.

Com base nesses dados, investir em educação e cursos profissionalizantes a fim de aumentar a taxa de participação dos jovens nas escolas é uma das melhores formas de combater o índice de criminalidade e promover o desenvolvimento do município.

Pensando nisso, o Prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango por meio da Superintendência Municipal da Juventude, estabeleceu o compromisso de buscar recursos e parcerias a fim de qualificar os jovens do município. Essa qualificação visa aumentar o conhecimento do jovem e facilitar a entrada dele no mercado de trabalho.

“A educação é o ponto de partida para um futuro melhor, por isso estamos nos empenhando para buscar recursos e parcerias a fim de qualificar os jovens do nosso município e facilitar a entrada deles no mercado de trabalho. Nosso trabalho não para por aqui, continuaremos promover a participação deles no ambiente escolar para continuar aumentando o conhecimento deles, pois sabemos que todo conhecimento adquirido é benéfico tanto para eles, quanto para o desenvolvimento do nosso município”, declarou o Prefeito.

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Suspeito de abusar de enteada é preso em Santo Antônio do Descoberto

2019-08-04T10:58:00.000-03:00

A Polícia Civil de Santo Antônio do Descoberto cumpriu, no dia 1º de agosto, mandado de prisão temporária em desfavor de Antônio José Bezerra de Morais, de 37 anos de idade, suspeito de ter abusado sexualmente da enteada. O crime teria ocorrido em 2017, quando a menina tinha 10 anos de idade. Formalmente interrogado, o investigado permaneceu em silêncio. Após o cumprimento das formalidades de sua captura, ele foi encaminhado à unidade prisional de Santo Antônio do Descoberto.

Saúde libera R$ 100 milhões para ampliar o número de cirurgias eletivas em todo país

2019-08-03T08:56:00.000-03:00

Ao prorrogar estratégia que amplia o acesso aos procedimentos cirúrgicos realizados por meio de marcação, Ministério da Saúde visa apoiar os gestores locais

Para apoiar a ampliação do número de cirurgias eletivas realizadas na rede pública de saúde, o Ministério da Saúde disponibiliza R$ 100 milhões em recursos adicionais para que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam reforçar o atendimento à população brasileira em todo o país. “Ao garantir o aporte extra, o Ministério tem por objetivo apoiar os gestores locais na organização dos serviços para o atendimento eletivo, já que há casos de demanda reprimida em algumas regiões”, explica o secretário de Atenção Especializada à Saúde, Francisco de Assis Figueiredo. As cirurgias eletivas são procedimentos realizados por meio de marcação, sem caráter de urgência e emergência para todas as especialidades.

Viabilizados por meio da Portaria 1.996, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29), os recursos federais serão disponibilizados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), que fazem parte da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Sistema Único de Saúde (SUS), prorrogada até dezembro deste ano. Para reforçar o atendimento no primeiro semestre deste ano, o Ministério da Saúde já havia liberado, via FAEC, outros R$ 150 milhões para os gestores locais dos estados e dos municípios.

Além dos R$ 100 milhões extras para este segundo semestre, as cirurgias eletivas contam ainda com financiamento federal assegurado por meio de repasses mensais no âmbito do bloco de média e alta complexidade ambulatorial (Teto MAC), enviados pelo Ministério da Saúde de forma regular e automática a todos os estados e municípios.

Entre os procedimentos eletivos oferecidos pelo SUS, estão cirurgias de pele, tecido subcutâneo e oftalmológicas; cirurgias das glândulas endócrinas; cirurgias do sistema nervoso central e periférico; cirurgias das vias aéreas superiores, da face, cabeça e pescoço; cirurgias oncológicas; cirurgias do aparelho circulatório e digestivo e cirurgias do aparelho osteomuscular. Cabe aos gestores estaduais e municipais a organização e a definição dos critérios regulatórios que garantam o acesso aos pacientes às cirurgias eletivas, garantindo o acesso preferencial aos pacientes, cuja solicitação já esteja inserida na regulação.

RECURSOS

A distribuição dos recursos federais leva em consideração a proporcionalidade da população no ano de 2017, de acordo com as estimativas para o Tribunal de Contas da União (TCU).

UF	RECURSO
Acre	399.506,54
Alagoas	1.625.641,87
Amapá	384.146,41
Amazonas	1.956.850,53
Bahia	7.389.183,45
Ceará	4.343.840,72
Distrito Federal	1.463.657,13
Espírito Santo	1.934.093,24
Goiás	3.264.346,37
Maranhão	3.370.989,93
Mato Grosso	1.610.579,33
Mato Grosso do Sul	1.306.527,43
Minas Gerais	10.170.202,02
Pará	4.028.985,15
Paraíba	1.938.524,51
Paraná	5.451.623,50
Pernambuco	4.561.891,37
Piauí	1.550.246,84
Rio de Janeiro	8.051.084,08
Rio Grande do Norte	1.688.812,15
Rio Grande do Sul	5.452.588,05
Rondônia	869.584,86
Roraima	251.677,58
Santa Catarina	3.371.438,74
São Paulo	21.715.623,74
Sergipe	1.101.851,95
Tocantins	746.502,49
TOTAL	100.000.000,00

Por Roberto Chamorro, da Agência Saúde

Atendimento à Imprensa

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Atendendo pedido do MP-GO, juiz afasta vereador de Itumbiara do cargo por 180 dias

2019-08-02T16:02:00.002-03:00

Atendendo ação civil pública proposta pelas promotorias de Justiça de Itumbiara, o juiz Danilo Batista Cordeiro, em substituição na 3ª Vara Cível, da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental de Itumbiara, determinou liminarmente o afastamento, pelo prazo de 180 dias, do vereador Rogério Rezende Silva e o proibiu de frequentar, pelo mesmo período, a Câmara de Vereadores e de estabelecer qualquer tipo de contato com ex-servidores e servidores de seu gabinete. O Ministério Público de Goiás instaurou procedimento investigativo criminal e inquérito civil público para apurar suspeita de repasse mensal de metade dos salários dos servidores para o vereador, para o atendimento de interesses particulares.

O vereador Rogério Rezende Silva, da cidade de Itumbiara (PR) foi afastado do cargo pelo prazo de 180 dias por meio de uma liminar concedida pelo juiz

De acordo com as investigações do MP-GO, Rogério Rezende Silva solicitou a servidores de seu gabinete, no início de 2017, – Maria da Glória Macedo Borges, Marilene Cândida da Silva, Cássio de Souza e Glauce Meire de Souza – que repassassem mensalmente metade de seus salários. O mesmo procedimento foi adotado em 2018, quando substituiu Maria da Glória em seu gabinete por Thais Silveira Cristaldo Fatureto. As duas chefes de gabinete também repassavam seus salários. De janeiro de 2017 a junho deste ano, de acordo com as investigações, Láiza Melina Souza Teixeira, a mando do vereador, desviou R$ 128 mil, dinheiro público de que detinha a posse, em razão do cargo comissionado que desempenhava na Câmara de Vereadores.

De acordo com os promotores Ana Paula Sousa Fernandes, Cláudio Prata Santos e Giordane Alves Naves, os valores recebidos indevidamente dos servidores eram utilizados por Rogério Rezende Silva para honrar compromissos pessoais e com apoiadores durante a campanha eleitoral ou no programa Ciranda da Saúde. “Convém destacar que o vereador, por meio dos reiterados crimes contra a administração pública e o sistema financeiro, auferia, mensalmente, dinheiro ilícito que, por sua vez era utilizado para remunerar as pessoas que trabalhavam na execução do projeto Ciranda da Saúde, o qual, no entanto e perante a comunidade local, era visto como um labor subvencionado pelo médico Rogério Rezende Silva, cuja aparente benevolência lhe propiciou o carisma do eleitorado itumbiarense e que contava com o apoio de voluntários.”

O MP-GO apurou que Rogério Rezende Silva recebeu indevidamente R$ 264 mil dos servidores comissionados. De acordo com as investigações, Maria da Glória e Thais Fatureto recebiam os valores sacados das contas do servidores, em espécie, e os repartia em envelopes para o pagamento de pessoas indicadas pelo vereador ou para depositar em contas bancárias por ele definidas. Descobriu também que Láiza assinava a folha de ponto de seu escritório de advocacia, atuando como servidora fantasma, nomeada para o cargo de Assessor Parlamentar desde o início do mandato do vereador. Ela sacava os valores referentes ao salário que recebia na Câmara e depositava diretamente na conta de Maria da Glória.

Na decisão, o juiz Danilo Batista Cordeiro afirmou que existem elementos suficientes a indicar a existência dos fatos apontados pelo MP-GO, sobretudo o cruzamento de dados bancários, que comprovam os saques feitos pelos servidores, logo após o recebimento de suas remunerações, e o depósito dos valores na conta de titularidade da chefe de gabinete, de forma sucessiva. Citou também os depoimentos dos colaboradores do programa Ciranda da Saúde e da campanha do vereador, que confirmaram os pagamentos logo após a quitação da folha salarial da Câmara dos Vereadores.

Ao determinar o afastamento de Rogério Rezende Silva, o juiz Danilo Batista Cordeiro afirmou que a medida se faz necessária para garantir o depoimento das testemunhas. “Quem em sã consciência se sentirá livre para prestar esclarecimentos, dizendo o que realmente tem conhecimento, sabendo que pode perder o emprego?” Na decisão, o magistrado determinou a indisponibilidade de bens do vereador, no montante de R$ 1.056.000; de Maria da Glória em R$ 416 mil; de Láiza Teixeira em R$ 512 mil, e de Thais Silveira Fatureto, em R$ 480 mil.

Na quinta-feira (1/8), o MP-GO propôs também ação penal contra o vereador e demais integrantes do esquema imputando a ele a prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. (Texto: João Carlos de Faria – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Justiça afasta sete vereadores de Campinorte por 180 dias, acolhendo pedido do MP

2019-08-02T15:37:00.000-03:00

Acolhendo pedido de liminar (tutela de urgência) feito pelo Ministério Público de Goiás, o juiz Eduardo Peruffo e Silva determinou o afastamento imediato de sete vereadores de Campinorte de seus cargos, pelo prazo de 180 dias ou até que se complete a instrução processual. Assim, foram afastados, pela decisão, os vereadores Divaldo Lindolfo Laurindo, Olivaldo Pereira Maia, Silvanio Manduca, João Batista de Almeida Ramos, Josemar Ferreira Xavier, Jucelino Correia de Miranda e Paulo Célio Manduca. A composição da Câmara Municipal é de nove vereadores, tendo permanecido nos cargos apenas Cleomar Martins de Araújo e Amarildo Pimenta Novaes.

A liminar foi requerida pelo MP em ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta contra os sete vereadores e o prefeito afastado Francisco Correa Sobrinho. Na demanda, a promotora de Justiça Ana Luísa Monteiro Sousa aponta a existência de conluio entre os parlamentares e Francisco Correa para aprovação de pedido de revisão do processo de cassação do prefeito, ocorrido no ano passado, o que permitiria a restituição do mandato ao gestor afastado.

Francisco Correa teve o mandato cassado em sessão de julgamento da Câmara Municipal realizada em 20 de junho de 2018. A medida foi definida pelo Legislativo municipal em razão de uma série de infrações político-administrativas, que vão desde o não atendimento de requerimentos e de pedidos de explicações dos vereadores até a negligência no “trato com o fundo de previdência”, ao deixar de repassar valores recolhidos. Também foi citada a falta de cuidados com a cidade e o não atendimento de demandas da comunidade, bem como o descumprimento de leis e decretos. Assumiu o cargo, então, Aguinaldo Antônio de Ávila.

Segundo relata a ação do MP, inconformado com a cassação, o ex-prefeito chegou a ingressar com ação na Justiça visando anular o ato da Câmara de Vereadores, mas não obteve êxito no pedido de tutela de urgência. Assim, resolveu protocolar um pedido administrativo de revisão do ato de cassação na própria Casa Legislativa. Foi esse requerimento que, conforme a promotora, deu origem ao “esquema” que resultou na aprovação do decreto restituindo o mandato a Francisco Correa.

A ação salienta que o pedido de revisão do ex-prefeito foi protocolado no último dia 6 de maio e, já no dia seguinte, foi colocado em votação em plenário, sem que o requerimento tramitasse pelas comissões temáticas da Casa. Com apoio de sete parlamentares e dois votos contrários, o pedido foi aprovado, conforme registra a ata da sessão. Em seguida, foi expedido o Decreto Legislativo 8/2019, que restituía Francisco Correa ao cargo de prefeito, com posse marcada para 9 de maio. O retorno do ex-prefeito, contudo, não se concretizou em razão de medida judicial deferida em mandado de segurança impetrado pelo prefeito em exercício, Aguinaldo Ávila.

Diante destes fatos, a promotora requereu, na ação, a concessão da tutela de urgência para afastamento provisório dos vereadores e, no mérito, a condenação de Francisco Corrêa e dos parlamentares por ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, caput, e inciso I da Lei nº 8.429/1992, com aplicação das sanções estabelecidas no artigo 12, inciso III da mesma norma.

Prazo exíguo
Ao justificar o deferimento da cautelar de afastamento, o juiz Eduardo Peruffo pontuou causar espanto que um procedimento de tamanha envergadura, referindo-se à revisão da cassação de mandato, tenha sido incluído em pauta, discutido e votado na sessão ocorrida no dia seguinte ao seu protocolo, sem qualquer outra espécie de tramitação. O magistrado pondera ainda que, pelas respostas dadas a pedido de explicações do MP, foi possível perceber, neste momento processual, que os vereadores articularam o retorno do mandato do ex-prefeito em razão de insatisfação com a gestão do prefeito que substituiu Francisco Correa, tendo, para isso, deliberado sem respeitar as exigências legais ou qualquer regulamento. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: site da Câmara Municipal de Campinorte)

Câmara de Vereadores de Planaltina cumpre acordo com MP e dá início a concurso público

2019-08-01T15:38:00.000-03:00

Cumprindo acordo firmado com a 4ª Promotoria de Justiça de Planaltina de Goiás, o presidente do Poder Legislativo local, Carlos Lopes Ribeiro, informou que deu início a concurso para preenchimento de cargos efetivos que estejam sendo ocupados por servidores comissionados. A decisão está alinhada ao que prevê a Lei Municipal nº 27/2019, a qual institui a Procuradoria-Geral da Casa Legislativa e define o quadro de cargos e vencimentos de pessoal da Câmara de Vereadores. Ao comunicar o cumprimento do acordo, o presidente da Câmara apresentou o cronograma do concurso – confira aqui .

De acordo com o promotor Rafael Simonetti, titular da 4ª Promotoria de Planaltina, o intuito da medida é diminuir ao máximo a quantidade de “loteamento de cargos” que estava ocorrendo no Poder Legislativo, fazendo-se cumprir o que prevê a Constituição Federal nesse quesito. (Cristina Rosa/ Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Foto: Banco de Imagem)

Má prestação de serviços de saúde leva juiz a acolher pedido do MP de afastamento do secretário de Crixás

2019-07-31T08:32:00.001-03:00

Ação responsabiliza gestor por irregularidades

Acolhendo pedido liminar feito em ação civil pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Crixás, o juiz Alex Alves Lessa determinou o afastamento provisório do Secretário de Saúde de Crixás, Flávio Dietz Ferreira, pelo prazo de até 180 dias ou até o término da instrução processual, em razão da prática de inúmeros atos de improbidade administrativa, os quais vêm prejudicando a prestação dos serviços de saúde pública no município. A decisão determinou ainda o bloqueio de bens do secretário, no valor de R$ 275.966,70, e do prefeito, Plínio Luís Nunes de Paiva, no montante de R$ 452 mil. Os valores correspondem a dez vezes a remuneração de cada réu.

Na ação, proposta pelo promotor de Justiça Caio Affonso Bizon, é apontado o enorme número de reclamações recebidas pela promotoria local referente a diversos assuntos relacionado à precariedade da saúde pública municipal, entre eles a falta de medicamentos básicos, suspensões de cirurgias, atrasos de pagamentos a profissionais de saúde, descontrole dos procedimentos de regulação para consultas, exames e demais procedimentos de saúde a serem realizados em outras cidades.

Conforme sustentado pelo promotor, a má prestação do serviço público pelo município “extrapolou os limites da razoabilidade vivenciada em outras localidades, em gravoso e irreversível prejuízo aos direitos fundamentais mais caros da coletividade (vida, saúde, dignidade), mesmo com as constantes intervenções extrajudiciais e judiciais do Ministério Público, por meio de ofícios, recomendações, reuniões e ações para tutela de direitos individuais frequentemente propostas na Comarca de Crixás (mandados de segurança e ações sob o procedimento ordinário)”. Ele acrescentou que até mesmo as decisões judiciais são deliberadamente descumpridas pelo secretário e o prefeito.

Para Caio Bizon, não é exagero afirmar que a Promotoria de Justiça de Crixás tornou-se, aos olhos da administração pública municipal, “intermediadora” do cumprimento do direito à saúde da população local, a ponto de a orientação para procurar o Ministério Público ser transmitida, em diversos casos, pelos próprios servidores da Secretaria Municipal de Saúde, como etapa necessária para justificar a aquisição de medicamentos em compras direta, “numa panaceia para o descontrole, desorganização e precariedade da gestão pública da saúde”.

Ele relata ainda que, em muitos casos, a Secretaria Municipal de Saúde de Crixás apenas fornece o medicamento ao paciente após a expedição de ofício pela Promotoria de Justiça, o que implica dizer que há a inclusão proposital de uma etapa para atrasar o cumprimento do direito de saúde do cidadão, que já havia se dirigido inicialmente ao órgão municipal, sem sucesso.

Descumprimento de medidas
Na ação, o promotor lista ao menos 26 atos de improbidade de que levaram à atual situação da saúde pública municipal, assim como apresenta alguns descumprimentos legais (clique aqui para ler a íntegra da ação). Entre os atos descumpridos pelo município está a determinação judicial para adequar o Hospital Municipal de Crixás às normas sanitárias. A decisão, que acolheu ação civil pública proposta pelo MP-GO, apesar de ter sido proferida em 2014, ainda não foi integralmente cumprida. Após o trânsito em julgado da sentença, a Secretaria Estadual da Saúde empreendeu três vistorias no Hospital Municipal, em maio de 2016, agosto de 2017 e setembro de 2018, ocasiões em que se constatou que as irregularidades persistiam.

Assim, ao analisar a situação apresentada pelo MP, o juiz Alex Lessa afirmou que “muito mais do que proteção da minoria, o princípio da democracia representativa não pode jamais significar um cheque em branco para o representante eleito pelo povo fazer o que bem entender. Como geralmente atos de corrupção estão atrelados a uma noção patrimonialista, quase sempre também representam clara violação não somente do princípio da legalidade e da igualdade”.

O magistrado ponderou ainda que a intervenção do Poder Judiciário neste caso é uma questão social, “cuja dimensão não depende do desejo ou da vontade do órgão judicante. Ao revés, deriva de uma série de fatores originalmente alheios à jurisdição, dentre os quais: maior e mais amplo reconhecimento de direitos pela Constituição; ineficiência do Estado em implementá-los”.

Ele acrescentou que, conforme certidões, documentos e depoimentos juntados pelo Ministério Público, sistematicamente o prefeito de Crixás e o secretário municipal de Saúde não respondem a ofícios e requisições do próprio Ministério Público e também do Conselho Municipal de Saúde, em total afronta ao princípio republicano que exige o dever de prestação de contas e de transparência por parte do mandatário de um cargo eletivo no trato com a coisa pública. Para o magistrado, a situação viola o princípio do constitucionalismo, não apenas pela desconsideração dos princípios da Administração Pública previstos no artigo 37, da Constituição Federal, mas, sobretudo, pelo descumprimento reiterado de ordens judiciais em diferentes processos, que atentam contra a efetividade do direito fundamental à saúde, em situações concretas de risco de vida, ofensa à integridade física e à dignidade humana.

“Os documentos juntados na inicial revelam, de modo preocupante, a existência de provável e inaceitável omissão inconstitucional, má gestão, negligência e descaso com a saúde pública municipal, além de descumprimento sistemático de ordens judiciais relacionadas ao direito fundamental à saúde e de possível uso político da pasta da saúde para beneficiar aliados e suprimir fila de espera na rede pública”, afirmou o juiz.

Danos morais coletivos
Ainda em caráter liminar (leia aqui a decisão), foi determinado ao município a realização direta ou indireta, por meio de encaminhamento a outros hospitais, às custas do erário, de procedimentos médicos pertinentes a pacientes em fila de espera de cirurgias do Hospital Municipal de Crixás. Do mesmo modo, que o município realize direta ou indiretamente, por meio de encaminhamento a outros estabelecimentos de saúde, a serem pagos pelo erário, exames de Raio-X e demais procedimentos clínicos de atenção básica aos usuários do hospital, de modo imediato em relação aos casos urgentes, sem prejuízo de agendamentos em casos não urgentes, devendo-se comprovar nos autos, de modo objetivo e com documentos, as medidas adotadas, ainda que progressivamente a cada mês, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada situação negligenciada e comprovada nos autos. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Prefeitura de Águas Lindas restabelece tráfego de veículos para o setor Quintas das Angélicas

2019-07-31T08:29:00.003-03:00

A via que liga o setor Jardim Barragem VI ao setor de Chácaras Quintas das Angélicas foi reestabelecido pela Prefeitura de Águas Lindas por meio da Secretaria de Obras. A ponte que liga os dois setores tinha caído em virtude das ultimas chuvas e outra foi construída no local.

O secretário de Obras e Infraestrutura, Dinando, esteve no local na manhã desta segunda, e informou que a estrutura da nova ponte tem capacidade para aguentar até vinte toneladas. “O trafego já foi normalizado e a empresa irá fazer mais algumas obras de reforço, enquanto isto nossas máquinas trabalham no sentido de dar trafegabilidade a todas as vias da região atendendo assim aos moradores”, disse o secretário.

Com a via liberada, os moradores da região tem agora novamente a opção de trafegar saindo pelo setor Jardim Barragem, sem ele o acesso aumentava em quase 10 quilômetros, pois teriam que acessar pelo setor Morada da Serra.

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Carteira do Idoso viabiliza até 50% de descontos em passagens interestaduais

2019-07-31T08:28:00.002-03:00

A Carteira do Idoso é um benefício para pessoa a partir de 60 anos de idade, que podem usufruir de descontos de até 50% do valor de passagens interestaduais.

As empresas de transporte rodoviário são obrigadas por lei a reservar dois assentos gratuitos para idosos e caso estes estejam ocupados, estas devem disponibilizar o desconto mínimo de 50% na compra de passagens.

Em Águas Lindas de Goiás a Carteira do Idoso pode ser solicitada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), as unidades do município são: CRAS Barragem 2, no bairro Jardim da Barragem 2, no CRAS CEU, no bairro Setor 11 e no CRAS Santa Lúcia, no bairro Santa Lúcia.

O solicitante deve se informar sobre quais documentações são necessárias para realizar o cadastro, assim como agendar um horário e data marcada para receber atendimento diferenciado.

Para adquirir a Carteira do Idoso, o solicitante deve estar inscrito no sistema de coleta de dados do governo, o Cadastro Único. Para mais informações de como realizar o cadastramento no Cadastro Único.

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Gestão Hildo do Candango promove obras de infraestrutura e legalização fundiária no setor Jardim Recanto

2019-07-31T08:27:00.001-03:00

A gestão do Prefeito Hildo do Candango tem levado mais infraestrutura por meio da Secretaria de Obras para o setor Jardim Recanto.

Atualmente, várias ruas já receberam pavimentação e outras estão recebendo a preparação para a instalação das canaletas e dos meios fios, a fim de facilitar o escoamento das águas pluviais.

Todas essas obras que estão sendo realizadas visam proporcionar mais conforto e comodidade aos moradores do município.

Além disso, a Secretaria de Habitação e Assuntos Fundiários tem promovido a legalização dos imóveis da região. Para isso, está sendo realizado o levantamento topográfico do setor Jardim Recanto. Ao todo, mais de 700 moradores serão beneficiados com a legalização dos imóveis.

O Prefeito Hildo do Candango destacou a importância de legalizar esse setor e levar mais obras de infraestrutura para o local. “Estamos fazendo todo procedimento necessário para legalizar os imóveis e levar mais infraestrutura para os moradores da região. Nosso compromisso não para por aqui. Continuaremos trabalhando para proporcionar mais conforto e comodidade aos nossos munícipes”, afirmou.

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Prefeitura de Águas Lindas realiza a entrega de mais uma remessa de cadeiras de rodas

2019-07-31T08:25:00.003-03:00

A Prefeitura de Águas Lindas através da Secretaria Municipal de Saúde realizou a entrega nesta segunda-feira (29), de mais uma remessa de cadeiras de rodas e outros materiais oriundos do convênio com o CRER para pacientes que buscaram o serviço do departamento de atenção à pessoa com deficiência física e mental da Secretaria Municipal de Saúde.

O evento aconteceu no salão do movimento Pró Acessibilidade localizado no Jardim Brasília e contou com a presença do Secretário Municipal de Saúde Eduardo Rangel, do Secretário de Indústria e Comércio, Anderson Teodoro e dos vereadores Luis de Aquino, Aluisio da Artec, Maria Natalia e Neide Enfermeira.

Na ocasião, o Secretário Eduardo Rangel destacou que o Prefeito Hildo do Candango estabeleceu o compromisso de promover um tratamento humanizado pensando na necessidade de cada cidadão do município.

“O Prefeito Hildo do Candango determinou à criação do departamento de atenção a pessoa com deficiência física e mental que o José de Ribamar está à frente. O trabalho conta com a parceria das Secretarias de Ação Social, Educação e Saúde e tem proporcionado aos pacientes ótimos resultados. Hoje o município é reconhecido pelo CRER como um dos municípios que mais busca atendimento especializado para seus cidadãos, isso nos deixa feliz e mostra que estamos no caminho certo”, disse o Secretário.

De acordo com José de Ribamar, responsável pelo departamento, seria quase impossível proporcionar um atendimento desta qualidade aos pacientes sem o apoio fornecido pelas secretarias. “O CRER é muito exigente e para que consigamos atender a todos os pacientes precisamos deixar todos os processos de acordo com o solicitado. Os equipamentos são feito sob medida para a necessidade de cada um, este é o grande diferencial no atendimento. Isso só é possível pelo apoio que recebemos das secretarias”, disse.

Os pacientes que buscam um atendimento devem procurar o atendimento do departamento de atenção à pessoa com deficiência física e mental localizado no prédio da regulação da Secretária Municipal de Saúde munidos de todos os documentos pessoais, laudo indicando a enfermidade e comprovante de endereço atualizado.

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Fórum de Águas Lindas cria projeto “Reeducando cidadão”

2019-07-31T08:24:00.000-03:00

O Fórum de Águas Lindas de Goiás em parceria com a Prefeitura e com a Unidade Prisional do município criaram o projeto “Reeducando cidadão”. A iniciativa visa utilizar a mão de obra dos presos que possuem um bom comportamento em benefício da sociedade.

Segundo o estudo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cada presidiário gera um custo de aproximadamente R$ 2.400 para o estado. Esses custos refletem gastos com sistema de segurança, contratação de agentes penitenciários e outros funcionários, serviços como alimentação e compra de vestuário, assistência médica e jurídica, entre outros.

De acordo com o Juiz Dr. Felipe Levi, responsável por desempenhar o projeto no município, a idéia é fazer com que o detento consiga ressarcir uma parcela do que o estado gasta com ele.

“Esse projeto é relevante para o município porque vai utilizar a mão de obra do detento em prol da comunidade, então o gasto que o município teria ao ter que contratar funcionários para desempenhar obras em praças, prédios públicos, pode ser revertido à zero. Outra vantagem deste projeto é que ele ensina o detento a ter uma profissão e consegue inseri-lo no contexto social”, afirmou o Juiz.

Para participar do projeto o detento precisa apresentar um bom comportamento e estar numa sela especial. De acordo com Jamie Silva, coordenador do projeto, o comportamento dos presos mudaram significativamente. “Depois que iniciamos esse projeto muitos presos que antes davam trabalho na unidade prisional passaram a mudar o comportamento para poder participar do projeto”, disse.

Allef Alves, participante do projeto “reeducando cidadão” destacou a importância desse programa para os detentos e o impacto que isso teve sobre sua vida. “Depois do projeto tudo mudou, passei a me envolver com pessoas do bem e procurei a me dedicar ao máximo na minha nova função. Hoje eu trabalho na jardinagem do Fórum e cuido da horta junto com outros companheiros. Minha expectativa é continuar trabalhando e em breve poder entrar numa faculdade de direito ou de design gráfico”, comentou.

O Prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango apoiou a iniciativa do projeto “Reeducando cidadão” e ressaltou os benefícios que isso vai trazer para o município. “Esse projeto é uma maneira de fazer a ressocialização dos presos e ensiná-los uma profissão. Nossa intenção é fazer com que o projeto seja estendido para que em breve possamos conseguir produzir hortaliças para as escolas, creches, lar de idosos, beneficiando assim a população e proporcionando uma economia para o município”, declarou.

A Secretária de Assistência Social, Aleandra Sousa tem acompanhado de perto o projeto e ficou bastante feliz com o resultado final a reforma que foi realizada pelos reeducando no orfanato da cidade.

“Nós arrecadamos recursos para fazer a reforma do telhado da Casa de Moisés, mas como a mão de obra foi 100% realizada pelos reeducando do projeto tivemos uma economia e conseguimos reformar mais coisas do que havíamos planejado. Fico muito feliz em ver esse projeto prosperar em nosso município e sinto que tem muito a agregar tanto a comunidade quanto ao próprio detento que adquiri conhecimento e se especializa para futuramente ser inserido no mercado de trabalho”, afirmou a Secretária.

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MP cobra funcionamento de conselho disciplinar para apuração de faltas de reeducandos

2019-07-30T08:17:00.001-03:00

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública contra o Estado de Goiás com o objetivo de obrigá-lo a compor, no prazo de um mês, as Comissões de Procedimentos Disciplinares em todos os presídios do Sistema Prisional. No processo, o promotor de Justiça Marcelo Celestino, com atuação na tutela difusa da segurança pública, exige a regulamentação do funcionamento dessas comissões para que todos os Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) sejam feitos no prazo máximo de dez dias úteis da data da prisão de reeducandos.

Também foi requerido o encaminhamento das relações dos membros dessas comissões, regulamentação e cronograma de audiência dos PADs às Varas de Execuções Penais, respectivas Promotorias de Justiça e Defensoria Pública.

Conforme esclarece o promotor, a regularidade na execução penal necessita da manutenção da disciplina no ambiente prisional, que somente poderá acontecer quando a conduta do infrator que cometer uma falta seja imediatamente apurada. “Para cumprir com isso, cada estabelecimento deverá ter sua Comissão de Processos Disciplinares instalada e regularmente em atividade, evitando o encarceramento indevido e as frustrações de audiências judiciais de justificativas. Não existindo esse sistema de apuração, as classificações dos presos e a progressividade da pena ficarão prejudicados”, afirma o promotor.

Ele acrescenta ainda que o Ministério Público tem sido constantemente demandado por juízes, advogados, reeducandos e seus familiares sobre a demora na realização dos PADs, por esse motivo, ao longo do tempo, tem acionado a administração penitenciária para regularizar o Conselho Disciplinar, observando ainda o grande número de audiências frustradas por falta desses procedimentos.

Diante disso, a 25ª Promotoria de Justiça de Goiânia tomou várias providências administrativas para solucionar a situação, obtendo resultados apenas temporários, voltando o Estado a retomar sua posição de omissão, principalmente em relação à falta de regularidade das comissões de apuração disciplinar, o que motivou a proposição da ação. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

A Casa caiu!!! Proibido de se afastar de Goiânia, homem é preso com drogas em Alto Paraíso de Goiás

2019-07-30T08:11:00.002-03:00

A casa caiu

Policiais da 14ª Companhia Independente da Polícia Militar detiveram nesta segunda-feira, 29, elemento com diversas passagens por tráfico de drogas e porte ilegal de armas de fogo, e que descumpre normas do regime aberto, que o proíbe de se afastar de Goiânia.

Durante bloqueio realizado na tarde desta segunda-feira, na Avenida Ari Valadão filho, equipe de Políciais Militares da 14ª CIPM, formada pelo sargento Douglas e pelos soldados Almir, Barreto e Nascimento, notaram nervosismo no condutor e na passageira de um dos veículos abordados.

Realizada a abordagem de praxe, com consulta ao sistema integrado do MPortal, foi constatado que o condutor do veiculo, possui um extensa ficha criminal, com condenações por tráfico de drogas e porte ilegal de armas de fogo.

Apesar desses crimes, ele cumpre pena em regime aberto, sendo proibido de se ausentar da capital do estado, Goiânia. Ao descerem do veículo, todos passaram por revista pessoal.

Durante a revista no interior do veículo, os policiais militares encontraram, dentro de uma caixa para óculos, dezoito comprimidos de cor verde, aparentando ser Ecstasy, divididos em duas embalagens plásticas, contendo dez comprimidos em uma, e oito na outra embalagem, além uma quantia no valor de R$ 1.054,00 (um mil e cinquenta é quatro reais) em espécie.

Segundo a Polícia Militar, o condutor afirmou que os comprimidos eram de sua propriedade. Ato contínuo o casal foi encaminhado ao Hospital Municipal de Alto Paraíso de Goiás para confecção de relatório médico e posteriormente conduzidos a Delegacia de Polícia para as demais providências jurídicas.

Operação da PMDF prende traficantes na Asa Norte

2019-07-30T08:07:00.005-03:00

Distrito Federal

Dois homens foram presos por tráfico de drogas durante operação realizada pela PMDF na região conhecida como favelinha da UNB, na 611 Norte, por volta das 17h30, desta segunda-feira (29).

Policiais militares do Batalhão de Policiamento com Cães, Rotam, BMT, Gtop e viaturas do 3º batalhão participaram da operação que culminou na prisão dos homens, foragidos da Justiça.

Diversas porções de maconha e crack foram localizadas através dos cães Drago, Heloisa e Eddy do BPCães. Os suspeitos e as drogas foram apresentados na 5ª Delegacia.

PMDF prende homem por apropriação indébita

2019-07-30T08:06:00.000-03:00

Distrito Federal

Um homem foi preso por apropriação indébita na Via Estrutural, altura da EPVL, por volta das 17h30, desta segunda-feira (29).

Policiais militares do Grupo Tático Operacional do 15º Batalhão (Gtop 35) avistaram um homem em um Renault Simbol em atitude suspeita e fizeram a abordagem. Com ele, nada de ilícito foi encontrado, porém, ao consultarem a placa do carro descobriram que havia registro de apropriação indébita na última sexta-feira (26), na região de Ceilândia. O veículo e o suspeito foram apresentados na delegacia da área.

Participaram da ocorrência os cabos Carla Simões, Túlio, Ribeiro e os soldados Erick Nunes, Christiano e Catarino, com apoio do Bavop e Fenix 01.

Viabilizada pelo MP-GO e Judiciário, biblioteca é inaugurada no presídio de Padre Bernardo

2019-07-29T15:15:00.000-03:00

Foi inaugurada, na última quarta-feira (24/7), a biblioteca da unidade prisional de Padre Bernardo, permitindo, assim, a remição pelo estudo no âmbito das execuções penais em trâmite na comarca. Estiveram presentes a promotora de justiça Paula Moraes de Matos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Padre Bernardo, com atribuição na execução penal; o juiz titular da vara criminal, Leonardo Lopes dos Santos Bordini; o advogado que presta assistência judiciária na comarca, Edson Soares de Souza; o diretor da unidade prisional, Carlos Holanda Viana; além do diretor do Conselho da Comunidade, Leonardo José Ribeiro, e o agente prisional Willian Ribeiro.

Iniciativa conjunta
A promotora de Justiça lembra que, ainda em 2018, ela verificou a necessidade de implementação da remição pela leitura na comarca, ante a precariedade da unidade e a pouca oferta de trabalho aos internos. Foi quando, então, foi instaurado um procedimento administrativo a fim de efetivar a ideia. Logo na sequência, foi instaurada a Portaria Conjunta nº 1/2018 – MPE/TJGO, com a juíza Ana Tereza Waldemar da Silva, sendo iniciada pela promotora a coleta de obras literárias.

União de esforços
Foram obtidos livros que se mostraram adequados ao projeto, e os demais foram destinados a outros projetos da promotora na comarca. Em relação a essa arrecadação, Paula de Matos agradeceu a todos os doadores, destacando diversos incentivadores, entre eles o coordenador de Edições Técnicas do Senado Federal Aluizio de Brito Vieira; o ex-diretor da Escola Superior do Ministério Público de Goiás Flavio Cardoso Pereira, o juiz da comarca de Formosa, Fernando Samuel Oliveira; o servidor da OAB em Padre Bernardo Leonardo Neves, advogados da comarca, além de servidores do Tribunal de Justiça local e do MP em Padre Bernardo e na sede; e, em nome dos todos os integrantes de dois grupos de leitura e debates de literatura em Brasília, Renata Sanches.

Para o sucesso da empreitada, a promotora contou ainda com apoio das colaboradoras Míriam Alves de Souza e Filomena Gorgulho, que prestaram auxílio com seus conhecimentos de biblioteconomia; as secretárias de Educação de Padre Bernardo e de Mimoso de Goiás, Aparecida Guimarães Pinto Machado e Maria Ivanilda Gomes Soares, e ainda a ex-coordenadora do então Centro de Apoio Operacional da Educação Liana Antunes Vieira, que prestou auxílio à Promotora de Justiça.

Referendo da Seduc
A promotora relata que, enquanto estavam sendo empreendidos os esforços para a arrecadação do material didático, sobreveio a Portaria Interinstitucional n° 1/2018, assinada pelo MP-GO, TJGO, DGAP e a Seduce (atual Seduc), sendo, portanto, aditada a portaria conjunta anteriormente baixada pelo MP e TJ, inclusive para submeter a lista de livros ao referendo e aprovação da Seduc.

De acordo com o novo documento, o acervo bibliográfico para o Programa Remição pela Leitura (PRPL) é definido pela Seduc, que fará o encaminhamento das obras literárias referendadas às unidades prisionais. Consta na portaria também que o apenado e a Comissão de Remição de Pena pela Leitura (CRPL) poderão fazer a indicação de outras obras para compor o acervo do programa, as quais também serão submetidas à aprovação da Seduc. Por tais razões, e considerando que não existe previsão para recebimento de tais obras, a promotora seguiu na coleta de obras por meio de doações.

Hoje, a biblioteca está instalada aguardando aprovação da Seduc, e conta em seu acervo com 197 obras literárias, além de 13 bíblias sagradas, para um universo de presos que varia de 130 a 140 homens em regime fechado. (Cristiani Honório, a partir de informações da 1a Promotoria de Justiça de Padre Bernardo, fotos: acervo da promotoria / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)