Blog do NATAN de GUARULHOS - Jornalista

Presidenta quebra o protocolo e cumprimenta adeptos do Veta Dilma

noreply@blogger.com (Mensageiro Sem Fronteiras) — Sat, 12 May 2012 06:14:00 +0000

11/05/2012 14:30 - Por Redação com agência de Notícias de Belo Horizonte

Manifestações do Veta Dilma têm ocorrido em várias partes do país

Presidenta da República, Dilma Rousseff quebrou o protocolo durante evento em Betim, interior de Minas Gerais, driblou o esquema de segurança montado para ela, nesta sexta-feira (11), e foi até a rua para cumprimentar ambientalistas e manifestantes que gritavam: “Veta, Dilma”. O grupo, de cerca de 100 pessoas, estava do outro lado da rua, separados por grades de segurança.
“Dilma pode vetar, o Brasil vai te apoiar”, gritavam, quando a presidenta surpreendeu aos próprios manifestantes e se aproximou para cumprimentá-los. O gesto de Dilma, de simpatia com a causa dos ambientalistas, sinaliza que ela deverá vetar em partes ou todo o novo Código Florestal, aprovado pelo Congresso, poderá ser vetado nos próximos dias. Importantes setores da sociedade, principalmente ambientalistas e estudantes, apontam falhas graves no texto do código, que poderá deixar desprotegidas as florestas e matas brasileiras.
O veto já foi, em parte, anunciado pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ela adiantou que a presidenta deverá vetar partes do texto, especialmente o que se refere a anistia dada a desmatadores. Nesta sexta-feira, o deputado estadual Durval Angelo (PT-MG), que estava ao lado da presidenta no encontro com os manifestantes, disse ter comentado com ela que o movimento “Veta, Dilma” cresce na região metropolitana de BH e que ela lhe garantiu que haverá vetos, mas sem fazer especificações.
Entre os manifestantes estavam ambientalistas sem vinculações a alguma organização, outros ligados à Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), da Associação de Preservação Ambiental de Betim (Apua) e estudantes de biologia da PUC-MG, unidade Betim. Em conversa com os jornalistas, os estudantes Raul Lansky, 19, e Gabriel da Luz, 21, organizadores do movimento “Veta, Dilma BH” nas redes sociais, disseram-se surpreendidos com o gesto da presidenta, que cumprimentou cerca de 20 manifestantes.
– Ela não falou nada, apenas sorriu e estendeu a mão para cumprimentar – relembrou Lansky.
A presidenta foi a Betim para inaugurar uma creche e entregar 1.160 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida.

Senado aprova a Lei Geral da Copa com suspensão de Artigo do Estatuto do Torcedor e permite bebida alcoólica nos estádios.Agora segue para sanção ou veto da presidente Dilma

noreply@blogger.com (Mensageiro Sem Fronteiras) — Fri, 11 May 2012 03:08:00 +0000

Projeto é aprovado com o mesmo texto da Câmara. Artigo que proibiria bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa de 2014 segue suspenso

Por Fabrício Marques Brasília

Ana Amélia durante a votação da Lei Geral no
Senado (Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado)

A Lei Geral da Copa, que define as regras estabelecidas pelo governo para a realização do Mundial de 2014 no Brasil, foi aprovada na noite desta quarta-feira no plenário do Senado Federal. Não houve alterações no mérito do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e segue suspenso o artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a permanência nos estádios de "bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência". A Lei vai agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Depois de um acordo com as lideranças do governo no Senado, a relatora do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, Ana Amélia (PP-RS), apresentou em seu voto o mesmo texto que passou pela Câmara, acatando apenas emendas de redação com pequenas correções que não alteram o mérito da matéria.
Ana Amélia, reclamou de pouco tempo para análise do projeto no Senado, mas reconheceu que era necessário aprovar a Lei agora por conta da proximidade da Copa das Confederações.
- É preciso uma deliberação do Congresso Nacional pelo menos um ano antes da Copa das Confederações. Não foi dada a chance ao Senado de apreciar e aperfeiçoar o texto aprovado pela Câmara. O que estamos fazendo é simplesmente homologando uma decisão do Poder Executivo - declarou.
A relatora disse ainda que pretendia manter a validade do Estatuto do Torcedor em seu relatório e proibir o consumo de bebida nos estádios durante a Copa, mas foi convencida a não alterar o texto da Câmara por conta do acordo firmado entre o governo brasileiro e a Fifa em 2007.
- Foi uma escolha complicada entre proibir a bebida com eu desejava ou respeitar um contrato internacional que se fosse quebrado o Brasil ficaria em uma situação de falta de credibilidade - disse a senadora que ressaltou ainda que a liberação para a venda de bebida nos estádios terá que ser negociada pela Fifa diretamente com os estados que possuem leis próprias sobre o assunto e só valerá para o período da Copa.
O mesmo voto da senadora Ana Amélia foi seguido pelos relatores nas outras três comissões por onde a Lei tramitaria: Blairo Maggi (PR-MT), da comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; Francisco Dornelles (PP-RJ), da comissão de Assuntos Econômicos; e Vital do Rêgo (PMDB-PB), da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Debate acirrado

Eduardo Braga comemora aprovação da Lei Geral
(Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado)

Após os votos dos relatores, diversas emendas de plenário foram apresentadas para votação separada. Foram sugeridas mudanças como a destinação de um percentual de ingressos gratuitos para estudantes, reserva de ingressos para portadores de deficiência e o fim da premiação para ex-campeões das Copas de 1958, 62 e 70.
Também foram apresentadas emendas sobre o tema mais polêmico da Lei - o consumo de bebida alcoólica nos estádios durante a Copa. Vários senadores se pronunciaram na tribuna do plenário favoráveis à proibição do consumo. Foram cerca de 3 horas de debate.
Depois de muita discussão, os parlamentares decidiram votar nominalmente em conjunto as principais alterações propostas. O placar ficou em 40 a 20 para a rejeição aos destaques que alterariam o mérito do projeto e o texto foi aprovado integralmente, como o que passou pela Câmara no fim de março.
- Ganhamos a votação. Democracia é assim. A Lei Geral da Copa está aprovada e se encerra a discussão sobre a insegurança jurídica. Agora o Brasil pode apresentar-se para a Fifa com as suas regras resolvidas e todas as condições aprovadas pelo Congresso Nacional - comemorou o líder do governo no Senado e articulador da aprovação, Eduardo Braga (PMDB-AM).
Apesar da ampla maioria ter sido a favor do projeto, alguns senadores lamentaram a aprovação da Lei Geral da Copa.
- Foi um processo totalmente atropelado e o mais lamentável é a inclusão da bebida alcoólica. É a nossa submissão a interesses de uma entidade internacional. Outras nações realizaram Copa do Mundo e não tiveram esse nível de submissão que nós estamos tendo - protestou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Plenário do Senado durante votação da Lei Geral da Copa (Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado)

Entenda abaixo os principais pontos da Lei Geral da Copa:
Bebidas alcoólicas
O texto aprovado suspende o artigo do Estatuto do Torcedor que proibiria a permanência de bebidas alcoólicas dentro dos estádios. A partir daí, existem duas interpretações. Para o governo, isso automaticamente suspende qualquer legislação estadual que proíba a venda, e implica no cumprimento das garantias dadas à Fifa. Para os líderes, a redação exigirá negociações com estados e com o Ministério Público.
Ingressos
Foi criada uma categoria especial de ingressos. A chamada categoria 4, de entradas a preços populares, prevê que pelo menos 300 mil ingressos na Copa do Mundo e e 50 mil na Copa das Confederações serão vendidos com prioridade a estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa-Família. Pelo menos 10% dos ingressos de todos os jogos da seleção brasileira pertencerão a esta categoria.
A previsão - que não está na lei - é de que os ingressos custem cerca de US$ 25. A distribuição será feita a partir de sorteios públicos, acompanhados por um auditor credenciado pelo governo. O projeto suspende as leis estaduais e municipais que prevejam qualquer tipo de desconto - incluindo meias-entradas estudantis - mas mantém o direito previsto no Estatuto do Idoso, com exceção aos ingressos populares.
Direito intelectualA Lei Geral da Copa prevê um rito especial para o registro de marcas relativas à Fifa e à Copa de 2014 no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), órgão do governo que trata das questões de patentes. A Fifa terá prioridade no registro de marcas e símbolos relacionados ao evento, como os mascotes e os emblemas tanto da entidade como do Mundial. Os prazos para confirmação do registro serão menores do que os praticados atualmente, e a Fifa fica isenta de algumas taxas que seriam cobradas pelo instituto.
Restrição comercialO texto prevê que a delimitação das áreas de restrição por parte da Fifa no entorno dos espaços da Copa "não prejudicará as atividades dos estabelecimentos regularmente em funcionamento, desde que sem qualquer forma de associação aos Eventos".
Estas zonas terão, no máximo, um raio de dois quilômetros - a definição exata será negociada pela Fifa com os governos estaduais e municipais, mediante ajuda do governo federal.
Captação de imagens, radiodifusão e credenciamentoO projeto prevê total liberdade da Fifa em relação aos direitos de imagem e transmissão dos eventos. Cabe exclusivamente à Fifa, por exemplo, definir o credenciamento da imprensa que acompanhará os jogos. A entidade deverá apenas apresentar um manual com os critérios para o credenciamento com seis meses de antecedência.
Também está prevista uma qualidade mínima para os flagrantes dos jogos que serão fornecidos aos veículos de comunicação que não estejam transmitindo a Copa, mas queiram produzir matérias jornalísticas sobre o assunto.
Sanções civis
A Lei Geral define punições para cambistas e até quem for pego fazendo propaganda nas áreas em torno dos estádios e mesmo nas ruas que dão acesso aos jogos. Fica proibida até a realização de promoções que envolvam o uso de ingressos. A transmissão pública dos jogos não pode envolver a cobrança de ingressos ou ser associada à promoção comercial de algum produto. Quem for pego fazendo qualquer uma destas atividades será obrigado a indenizar a Fifa.
Vistos de entradaPraticamente qualquer pessoa ligada à Copa do Mundo, inclusive torcedores com ingresso adquirido, tem entrada garantida no país - salvo exceções já previstas hoje em lei brasileira, como pessoas consideradas nocivas "à ordem pública ou aos interesses nacionais". Nessa categoria podem ser enquadrados, por exemplo, os tradicionais hooligans.
Os pedidos de visto serão tratados com prioridade e não terão custo a quem pedi-los. A autorização terá duração máxima até dezembro de 2014. Também será obrigatório que as emissões sejam feitas apenas por meio eletrônico.
Responsabilidade civilO texto prevê que a União "assumirá os efeitos da responsabilidade civil perante a FIFA (...) por todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos Eventos, exceto se e na medida em que a FIFA ou a vítima houver concorrido para a ocorrência do dano."
A Advocacia Geral da União (AGU) será responsável por emitir um parecer com as especificações sobre o tema.
Permanência nos estádiosO projeto suspende diversos artigos do Estatuto do Torcedor, e reescreve alguns. É o caso, por exemplo, das condições de permanência nos estádios. Como na lei brasileira, fica proibido o porte de qualquer objeto que possibilite atos de violência, o uso de bandeiras ou símbolos discriminatórios e até "entoar xingamentos ou cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos."
Também ficam proibidos fogos de artifício e a invasão de campo. Foi incluida também a proibição de "instrumentos dotados de raio laser", que geram diversos trantornos em estádios por todo o mundo. Quem não cumprir as regras pode ser expulso do estádio e de outros locais relacionados ao evento.
Novos crimesExigência da Fifa, a lei cria novos crimes relacionados à Copa do Mundo, além de endurecer a punição da pirataria. Quem falsificar ou mesmo usar indevidamente qualquer símbolo oficial da Fifa ou do Mundial pode ser condenado a até um ano de prisão, além de multa. A pena é a mesma para quem vender o produto ou armazená-lo.
Também se torna crime o chamado marketing de emboscada. Segundo a lei, ele ocorre quando alguém associa indevidamente uma marca ou símbolo ao evento (marketing de associação) ou mesmo usa o evento para expor uma marca ou símbolo não relacionado à Fifa ou ao Mundial (marketing por intrusão). Episódios de ambos os casos ocorreram, por exemplo, na África do Sul. Os dois crimes podem ser punidos com até um ano de cadeia e multa. Os três crimes criados na Lei Geral só existirão na legislação brasileira até o fim de 2014.
Outros itensFoi incluída na Lei Geral da Copa a previsão de uma campanha social durante a Copa. O tema será "Por um mundo sem armas, sem drogas, sem violência e sem racismo" e prevê a realização de acordos entre a Fifa e o governo para definir os pontos da campanha - que podem incluir até a troca de armas por ingresso, em uma campanha pelo desarmamento.
Outro item incluído foi a premiação a ex-campeões das Copas de 1958, 62 e 70. Prevista em um projeto lei enviado pelo ex-presidente Lula ao Congresso, a iniciativa foi incorporada à Lei Geral, e prevê um prêmio de R$ 100 mil a todos os jogadores titulares e reservas das seleções daquele ano, ou aos seus descendentes. Entre eles, quem estiver com em situação financeira ruim, terá direito a um auxílio-mensal, que eleve a renda até o teto do benefício em vigor na Previdência Social.
A Câmara também liberou o uso de aeroportos militares por aeronaves civis durante os eventos, o que deve ajudar no controle do tráfego aéreo durante o período. E, por fim, determinou que as férias escolares de 2014 incluam todo o período da Copa, além de manter a previsão do projeto original de que os dias de jogos do Mundial possam ser feriados ou terem ponto facultativo.

Presidenta Dilma, exija um referendo nacional.Diga não aos ruralistas e a "Bancada da Motoserra" no Congresso

noreply@blogger.com (Mensageiro Sem Fronteiras) — Wed, 02 May 2012 20:17:00 +0000

Por Leonardo Boff

“Presidente Dilma, exija um referendo nacional”
“Que a presidente evite aceitar o encurralamento em que os ruralistas e seus comparsas a colocaram – incluindo com ameaça pública de que derrubarão quaquer veto e exija a convocação de um Referendo nacional, para que a cidadania expresse soberanamente se aceita ou não o código florestal votado pelo Congresso”. O comentário e a proposta é de Ivo Poletto, assessor do Forum Mudanças Climáticas e Justiça Social em artigo no seu blog, 28-04-2012.

Eu mesmo, LBoff, tempos atrás sugeri no twitter que a Presidenta Dilma convocasse um plebiscito popular para que a nação inteira pudesse discutir as principais questões ligadas ao nosso futuro como espécie humana, à natueza, ao Planeta, à nossa civilização e importância do Brasil para uma saida bem sucedida da atual crise ecológica global.

Eis o artigo de Ivo Poletto

Não ocuparei sua paciência com novos argumentos críticos em relação ao que estão chamando “novo código florestal”, aprovado pelo Congresso Nacional. Na verdade, nada de novo. Pelo contrário, um retrocesso, pelo menos para quem tem como critérios de prática política a defesa e promoção da vida humana na Terra e da vida da própria Terra. Se for sancionado pela presidente Dilma, o ambiente da vida estará muito mais ameaçado, ao lado, é claro, de novos privilégios, novas oportunidade econômicas para os que dominam a terra e seus filhos e filhas.

Por isso, amigos e amigas, junto com o apoio ao movimento Veta Dilma – e a todo o projeto, porque os deputados e senadores conseguiram contaminá-lo no seu todo -, defendo e tenho apresentado, através de amigos com responsabilidades no governo federal, à própria presidente, a proposta seguinte: que ela, como Chefe de Estado, cumprindo as funções constitucionais que lhe foram confiadas pela cidadania, evite aceitar o encurralamento em que os ruralistas e seus comparsas a colocaram – incluindo com ameaça pública de que derrubarão quaquer veto -, e exija a convocação de um Referendo nacional, para que a cidadania expresse soberanamente se aceita ou não o código florestal votado pelo Congresso.

Se a decisão majoritária for contra, o país continuará melhor, e muito melhor, servido com o Código Florestal ainda vigente. E se algo dele deve ser melhorado, que seja feito através de processo realmente democrático, e não por meio da imposição de representantes que agem sem a mínima consulta aos seus representados, que são a única fonte seberana de poder na sociedade democrática. E que, neste caso, agiram em defesa dos seus próprios interesses e dos interesses dos finaciadores de suas campanhas políticas, com recursos utilizados para enganar os que neles votaram, pois certamente a maioria deles nunca imaginou que imporiam ao país esse tipo de legislação criminosa.

Reflitam sobre esta proposta, e trabalhem por ela se concordarem com os argumentos que a sustentam e se não tiverem medo de consultar a soberania popular, que decidirá a partir de ampla informação crítica, que caberá a todos nós levar a toda a população do país.

Visite PROTOCOLO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ CABECEIRAS em: http://protocolotietecabeceiras.ning.com/?xg_source=msg_mes_network

A lavagem de dinheiro,que consiste no uso de artifícios para transformar em dinheiro limpo aquele originário de atividades ilícitas,a organização criminosa e o COAF.Saiba mais...

noreply@blogger.com (Mensageiro Sem Fronteiras) — Mon, 16 Apr 2012 18:32:00 +0000

Os países da comunidade internacional, em 1988, na Convenção de
Viena, assumiram o compromisso de criminalizar a prática da lavagem
de dinheiro que consiste no uso de artifícios para transformar em
dinheiro limpo aquele originário de atividades criminosas,
principalmente, na época , o tráfico de entorpecentes. No Brasil,
que foi signatário da Convenção de Viena de 1988, a Lei 9613/98
vem a ser a norma jurídica que disciplina o crime da lavagem de
dinheiro. A origem do termo lavagem de dinheiro remonta ao tempo das
quadrilhas de gangster americanos da década de 1920, que utilizavam
lavanderias de roupas e lavadores de autos para dissimular a origem
criminosa dos seus recursos financeiros.

Foram criadas várias organizações para combater a lavagem de
dinheiro destacando -se a Força Tarefa de Ação Financeira, (FATF),
criada pelo G-7, em 1989, sendo constituída

por 33 países, inclusive o Brasil. Seu trabalho mais conhecido são
as "40

"Recomendações " que devem servir de paradigma aos diversos
países para estabelecer sua legislação e seus programas contra a
lavagem de capitais.

Como consequência deste esforço desenvolvido pela FATF são
criadas as Unidades

Financeiras de Inteligência FIU (Financial Inteligence Unit), que
são agências nacionais, responsáveis por coordenar o combate
à lavagem de capitais. No Brasil, é o COAF a entidade destinada a
desempenhar esta coordenação, constituindo-se, portanto, na FIU
brasileira.

O Banco Central e a CVM, em atendimento a Lei da Lavagem brasileira ,
estabeleceram as operações que se caracterizam com suspeita da
prática criminosa e que devem ser comunicadas ao COAF. O que se tem
visto ultimamente, inclusive agora no caso Cachoeira, na
transferência de recursos milionários da Delta para o sistema
financeiro, em contas de empresas de fachada e seu posterior saque,
para não se sabe que atividade, a ação do COAF e mesmo sua
existência, de nada inibiu a prática claramente suspeita. Segundo
se sabe a Polícia Federal alcançou estas operações por sua
própria investigação.

Cabe apurar o que está fazendo o COAF , efetivamente, para cumprir a
missão para o qual foi criado, e estabelecer as ações corretivas
necessárias. Idem, ibidem para certos Tribunais de Contas e
Corregedorias.

Revista Veja quer "abafar o caso" das ligações criminosas Demóstenes-Cachoeira, e tenta ressuscitar o "mensalão"

noreply@blogger.com (Mensageiro Sem Fronteiras) — Mon, 16 Apr 2012 18:27:00 +0000

Publicado em 14-Abr-2012

É mais do que sintomático o comportamento da Veja que, para desviar o foco das investigações e da mobilização pela instalação de uma CPI no Congresso Nacional, vem com a tese de que o PT quer usar a CPI para investigar as ligações entre Cachoeira, o senador Demóstenes Torres (ex-DEM, hoje sem partido) e outros políticos para encobrir o chamado “escândalo do mensalão”. E para que os envolvidos não sejam julgados. Nada mais falso. Vemos aqui o claro interesse de a revista confundir o público e tirar os holofotes do escândalo da ligação de Cachoeira com o senador Demóstenes e da cadeia de interesses dela decorrente. E na esteira dessa gravíssima denúncia de contaminação da máquina pública por interesses privados e criminosos, uma triste constatação: alguns órgãos de imprensa, onde se destaca a Veja, serviram-se de informações engendradas no esquema criminoso de Cachoeira para produzir matérias denuncistas.

É mais do que sintomático o comportamento da Veja, cuja matéria capa desta semana tenta tirar os holofotes das gravíssimas denúncias em torno do esquema criminoso comandado pelo contraventor e empresário Carlos Cachoeira, com tentáculos em esquemas de governo e no qual estão envolvidos políticos de diversos partidos, muito especialmente os da oposição.
Para desviar o foco das investigações e da mobilização pela instalação de uma CPI no Congresso Nacional, a Veja vem com a tese de que o PT quer usar a CPI para investigar as ligações entre Cachoeira, o senador Demóstenes Torres (ex-DEM, hoje sem partido) e outros políticos para encobrir o chamado “escândalo do mensalão”. E para que os envolvidos não sejam julgados.

Nada mais falso. Eu sou réu neste processo e sempre disse que quero ser julgado para provar a minha inocência. O que a Veja quer fazer, secundada por outros veículos da grande mídia, é transferir ao PT o seu modus operandi de jogar poeira nos olhos dos leitores para turvar a realidade, desviar o foco e anestesiar os fatos para construir a pauta política que lhe convém. No caso, tenta, desde 2005, quando eclodiu o escândalo do uso de recursos de caixa dois para pagar dívidas de campanha de partidos da base do governo Lula, transformar o crime eleitoral em crime político de compra de votos de congressistas em matérias de interesse do governo. E segue ignorando os autos do processo.

Pressão aos juízes

O que ocorre agora é mais um movimento dessa campanha, centrada na pressão aos juízes do STF para um julgamento político do “mensalão”, no lugar de um julgamento baseado em fatos e provas. Nada de novo, com o agravante de que, ao trazer o escândalo do “mensalão” para o centro dos debates tentando atropelar o julgamento do processo, tem claramente o interesse de confundir o público e tirar os holofotes do escândalo da ligação de Cachoeira com o senador Demóstenes, e da cadeia de interesses dela decorrente.

Só para lembrar: o caso do mensalão emergiu dentro do escândalo Cachoeira-Demóstenes pelo fato de o ex-prefeito de Anápolis, Ernani José de Paula, ter denunciado que a gravação de entrega de propina nos Correios em 2005 – que deu origem à CPI dos Correios e ao mensalão – foi patrocinada pelo esquema de Cachoeira.

Na esteira dessa gravíssima denúncia de relações e contaminação da máquina pública por interesses privados e criminosos, uma triste constatação. A de que alguns órgãos de imprensa, onde se destaca a Veja, pretensa guardiã da ética e bons costumes das elites, serviram-se de informações engendradas no esquema criminoso de Cachoeira para produzir matérias denuncistas. Que fatídica aliança! Com esta matéria de capa, a Veja tenta livrar sua própria pele e escamotear seus métodos de fazer jornalismo que atentam contra a ética da profissão; em suma, contra a democracia.

Dehttp://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=15061&Itemid=2:

Demóstenes Torres terá que fazer “acerto de contas.O Ministério Público de Goiás (MPE-GO) pode abrir novas ações contra ele

noreply@blogger.com (Mensageiro Sem Fronteiras) — Mon, 16 Apr 2012 18:13:00 +0000

No: O Carcará

O inferno astral, ou melhor, acerto de contas do senador Demóstenes Torres parece estar apenas começando. Nem o jornalismo de esgoto do PIG está conseguindo abafar o caso. No Jornal Nacional é assunto de todos os dias.

O Ministério Público de Goiás (MPE-GO) pode abrir novas ações contra Demóstenes Torres, ex DEM e atualmente sem partido, na hipótese de cassação do seu mandato e dos seus direitos civis pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Embora licenciado desde 2001, quando disputou a vaga para o Senado Federal pelo então PFL, o senador tem emprego vitalício no MP e ocupa o cargo de procurador de Justiça, como informou hoje o jornal Tribuna do Norte.

Ainda de acordo com o jornal, caso tenha o mandato e os direitos cassados, o colégio dos procuradores do MPE pode autorizar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, o que acarretaria em ação judicial para a demissão de Demóstenes Torres do cargo de procurador. A ação tramitará e será julgada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
Outra alternativa, proposta por um grupo de promotores, seria pedir a aposentadoria proporcional ao tempo de serviço para Demóstenes Torres junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. As duas alternativas dividem opiniões a respeito do retorno do senador, que antes do escândalo era considerado o “campeão da moralidade” pelos colegas.
A volta para o emprego vitalício no Ministério Público, se confirmada, dará a Demóstenes Torres, uma série de regalias e afagos econômicos. Por exemplo, terá acesso ao salário superior a R$ 18 mil por mês mais vantagens como férias de 60 dias por ano e retroativos aos últimos 12 anos. Na prática, o senador terá direito a mais de 720 dias de férias - ou quase dois anos -, mais licenças-prêmios às quais tem direito. Só perderá, mesmo, a antiga áurea de herói. “O envolvimento do Demóstenes Torres no escândalo da Operação Monte Carlo respingou no Ministério Público”, afirmou Fernando Aurvalle Krebs, 44 anos, um dos promotores que assumiu publicamente resistir ao retorno do senador.“Não há clima para que reassuma as funções de um procurador de Justiça”, ressaltou. Outros resistem em se posicionar. Entre eles Edson José Taveira, procurador-geral de Justiça para assuntos institucionais do MPE, e Ayrton Vecci, o corregedor-geral, que informou por meio de sua assessoria de imprensa que responderia a questões enviadas por e-mail para a assessoria.
O irmão do senador Demóstenes e também procurador de Justiça há nove anos, Benedito Torres Neto, também evitou a pressão do assunto, e recusou dar entrevistas.

Espera-se que dessa vez diante da amplitude que vem tomando o caso do envolvimento do senador ex-DEMo com o mega bandido Carlos Cachoeira que se encontra preso em Mossoró/RN, que seus pares o puna exemplarmente para que desestimule a roubalheira que atingiu níveis alarmantes no Brasil.

Como sempre cito aqui, já passou da hora do brasileiro deixar o “berço esplêndido” e acordar para a dura realidade dos fatos que com essa roubalheira sem fim desemboca em mortes...

TEXTO COMPLETO NESTE ENDEREÇO:

http://carlos-geografia.blogspot.com.br/2012/04/demostenes-tera-que-fazer-acerto-de.html

Roberto Civita, dono da Editora Abril, será convocado para CPI Cachoeira

noreply@blogger.com (Mensageiro Sem Fronteiras) — Mon, 16 Apr 2012 18:07:00 +0000

Enviado por luisnassif,Coluna Econômica - 11/04/2012

No final da tarde de ontem, o blogueiro Ricardo Noblat informou que foi aprovada a CPI Mista Câmara-Senado sobre o caso Carlinhos Cachoeira. Um dos primeiros convocados será o dono da Editora Abril, Roberto Civita. O episódio, em si, deverá provocar mudanças substantivas no modo de fazer jornalismo. Mais do que uma ameaça à liberdade de imprensa, deverá fortalecê-la, na medida em que viabilizará a criação de órgãos de regulação – como o Conar, o conselho de auto-regulação do mercado publicitário.

A aventura de Roberto Civita é imensamente mais grave que a de Rupert Murdoch – o magnata australiano que acabou com um jornal centenário na Inglaterra, por abusos contra direitos individuais. O jornal de Murdoch associou-se a setores da polícia para obter informações sigilosas de inquéritos e promover escutas contra celebridades. Coube a um jornal concorrente, The Guardian, denunciar a trama. Como consequência, o jornal de Murdoch sofreu um enorme boicote de anunciantes e uma série de processos que culminaram na prisão de alguns dirigentes. Por outro lado, o governo inglês promoveu mudanças significativas na regulação da mídia, por considerar que o órgão regulador (controlado pelos próprios veículos) não cumpriu seu papel. Os tabloides ingleses já foram os mais execráveis periódicos de qualquer economia desenvolvida. Sem limites, foram exorbitando até bater nos limites legais. Daqui para a frente, certamente haverá um enorme avanço na qualidade da imprensa britânica. No caso de Civita, a parceria não foi com setores da polícia, mas com o próprio crime organizado, a organização criminosa de Carlinhos Cachoeira. O bicheiro ajudou a eleger o senador Demóstenes Torres. A revista Veja incumbiu-se de transformá-lo em político influente, através de uma série de matérias enaltecendo-o. Com o poder conferido pela revista, Demóstenes pressionava agências reguladoras, setores do governo, para medidas que beneficiassem Cachoeira. Não apenas isso. Em um dos trechos da Operação Monte Carlos, Cachoeira é flagrado falando da importância de dispor de jornalistas a seu serviço e anunciando, para breve, uma enorme reportagem sobre educação. Em outro trecho, aparece acertando com o Secretário de Educação de Goiás um projeto de construção de escolas no padrão do modelo chinês. Pouco tempos depois, Veja publica uma matéria de capa enaltecendo justamente o modelo chinês e o modelo de construção de escolas. Pode ter sido uma mera coincidência, pode ser uma parceria em um setor – a educação pública – em que tanto Cachoeira quanto Roberto Civita vem investindo. A CPI esclarecerá. Mas o trabalho de Civita, através da Veja, não ficou nisso. Quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Satiagraha, Veja publicou um conjunto de capas inverossímeis, falsas, em defesa do banqueiro Daniel Dantas. Usou dossiês falsos para atacar Ministro do STJ que votou contra os interesses de Dantas. Os métodos de Civita chegaram ao auge na reportagem sobre o falso grampo – que teria gravado conversa entre Demóstenes e o presidente do STF Gilmar Mendes – e no dossiê falso sobre contas de autoridades no exterior.

Agências reguladoras - 1

O Ministério do Turismo apresentou números de sua pesquisa de satisfação com estrangeiros. Os dois itens pior avaliados – depois de infraestrutura – foram os das companhias aéreas e das telecomunicações, ambos os setores de concessões públicas. Hoje em dia há um enorme esforço para aumentar a eficiência gerencial do governo. No caso das concessões, bastaria às respectivas agências reguladoras fazer cumprir o contrato.

Agências reguladoras - 2

Essa inação das agências é tratado na literatura econômica como “captura” do regulador pelos regulados. Vários fatores contribuem para isso. De um lado, o melhor aparelhamento técnico dos regulados, com mais recursos para desenvolverem estudos favoráveis às suas teses. De outro lado, por oferecerem perspectivas de emprego melhor remunerados para os funcionários das agências, depois que deixarem o emprego.

Agências reguladoras - 3

O papel das agências deveria ser o de colocar em prática – de forma impessoal – os objetivos traçados pelo agente planejador – no caso, o governo através do Ministério da área. A partir daí devem ter autonomia para evitar interferências políticas que possam desviá-las da sua função. Mas quando a autonomia é ampla – como no caso brasileiro – as agências acabam sendo capturadas pelos regulados.

Agências reguladoras – 4

Por exemplo, no caso brasileiro, há muito tempo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deveria ter proibido as operadores de celulares de continuar a vender planos, enquanto não garantissem níveis mínimos de eficiência, previstos em contrato. Mas continuam a pleno vapor, mesmo não investindo na infraestrutura para acomodar a nova demanda. A leniência da Anatel é escandalosa, sem que o Ministério Público se pronuncie.

Agências reguladoras – 5

O mesmo acontece com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). A qualidade mitológica da Varig ou da TAM foi esquecida. Hoje há duas companhias praticamente monopolistas – TAM e Gol – revezando-se no campeonato de “quem trata pior seu cliente”. Voos são cancelados sem explicações maiores, ocorrem atrasos inexplicáveis, os bancos são apertados, o atendimento é pífio. E não se vê uma ação corretiva.

As agências reguladoras

A maneira encontrada pelos Estados Unidos foi a criação de uma agência das agências reguladoras. Trata-se de uma estrutura, acima das demais agências, incumbida de fiscalizar se elas estão cumprindo efetivamente os termos do contrato de concessão acertado com as concessionárias. É a melhor maneira de compatibilizar a necessária autonomia das agências, em relação aos governos, da independência que precisam ter, em relação ao mercado.

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/civita-sera-convocado-para-cpi-cachoeira#more

As manobras do esquema Cachoeira.Nos próximos dias, haverá um aumento da chantagem de alguns veículos sobre políticos. É um jogo intimidatório pesado

noreply@blogger.com (Mensageiro Sem Fronteiras) — Mon, 16 Apr 2012 18:04:00 +0000

Enviado por luisnassif, sex, 13/04/2012 - 13:20

Autor: Luis Nassif

Na condição de réu, o senador Demóstenes Torres teve acesso às peças do inquérito Monte Carlo.

Agora, está selecionando informações para, em conluio com jornalistas do esquema Cachoeira, jogar o foco das investigações na Construtora Delta. Sabendo-se das ligações de Cachoeira com a Delta, é até risível matéria informando sobre as tratativas do bicheiro para conseguir acesso a altos executivos da empresa - como se fosse uma figura menor aproximando-se da toda poderosa Delta.

A lógica da estratégia Cachoeira-Demóstenes-aliados é simples. A Delta é parte do universo a ser investigado; Cachoeira é o todo. Focando da Delta, tenta-se tirar do foco o chefe da quadrilha, Cachoeira, seu principal lugar-tenente, Demóstenes assim como as ligações midiáticas da estrutura criminosa.

De quebra, destiimulam-se peemedebistas - já que a Delta tem relações com o governador Sérgio Cabral Filho - e petistas - relações com o governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz.

Nos próximos dias, haverá um aumento da chantagem de alguns veículos sobre políticos. É um jogo intimidatório pesado. Parlamentares escolhidos para a CPI serão alvo de represálias do esquema criminoso. Haverá também a estratégia de misturar factóides com fatos objetivos, visando embolar o entendimento da opinião pública. Essa CPI mostrará se o país poderá aspirar um lugar no mundo moderno, se dispõe de instituições capazes de enfrentar toda sorte de poderes - Executivo, Judiciário, Legislativo e o até agora intocável poder midiático. Se se quiser, de fato, passar o país a limpo, o Congresso terá que pagar para ver, assim como parece estar sendo a posição do Executivo.

Seria medida de prudência jornais e jornalistas se darem conta de que rompeu-se a muralha do silêncio e do medo. Veículos e jornalistas que entrarem no esquema correrão o risco de serem indiciados pela Justiça. Acabou-se a era da plena impunidade para o mau jornalismo.

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/as-manobras-do-esquema-cachoeira#more

CPMI do Cachoeira lista governadores e dono da Veja para explicar ligações com crime organizado

noreply@blogger.com (Mensageiro Sem Fronteiras) — Mon, 16 Apr 2012 15:00:00 +0000

Jornal Correio do Brasil -

Por Redação - do Rio de Janeiro e Brasília -

Os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, e o dono da revista semanal de ultradireita Veja, Roberto Civita, além do senador Demóstenes Torres – que figura em primeiro lugar na lista dos convocados para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira – deverão ser ouvidos no Congresso sobre as ligações que manteriam com o crime organizado no país. Segundo o deputado Fernando Ferro (PT/PE), Civita deverá ser convocado para explicar os cerca de 200 telefonemas trocados entre o redator-chefe da revista em Brasília, Policarpo Júnior, e o bicheiro Carlinhos Cachoeira. A CPI também deverá investigar os engavetamentos de investigações pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e as relações entre Demóstenes Torres e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Nas duas últimas semanas, o noticiário da revista tenta tergiversar com uma tentativa de trazer à pauta o noticiário do julgamento, no STF, que tende a inocentar vários dos acusados de integrar um possível sistema organizado de corrupção na Câmara e no Senado. A CPI também terá a oportunidade de verificar o que há por trás das denúncias que os veículos da mídia conservadora estabeleceram como “mensalão”, após a PF descobrir que haviam interesses nada republicanos, e sim, ao que tudo indica, de organizações criminosas com interesses escusos contrariados na série de denúncias que culminou, ainda no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na queda do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.
Nos grampos efetuados pela PF e vazados para a imprensa, aparecem telefonemas de Cachoeira para Policarpo Júnior que levantam suspeitas de que o bicheiro encomendava matérias de seu interesse para lhe favorecer nos negócios ou prejudicar seus inimigos. Dono da empreiteira Delta, Fernando Cavendish também está na lista dos possíveis convocados para depor na CPMI do Cachoeira. Ele é amigo pessoal dos governadores Marconi Perillo (Goiás) e Sérgio Cabral Filho (Rio de Janeiro), responsáveis pela liberação de recursos milionários para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em seus Estados.
Na véspera, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reafirmou a intenção do governo de investigar todas as denúncias que envolvem a Delta Construções, maior empreiteira do PAC e corrigir eventuais irregularidades. A empreiteira, com acesso franqueado aos governos estaduais do Rio de Janeiro e de Goiás, é citada na Operação Monte Carlo, que prendeu o bicheiro Cachoeira. O diretor regional de Brasília e Goiás, Cláudio Abreu, é apontado como integrante do esquema de Carlinhos Cachoeira.
– Isso vai ser investigado. De qualquer maneira, qualquer irregularidade terá de ser corrigida, como a gente sempre faz cada vez que elas são identificadas – disse a ministra.
A Delta Construções recebeu do governo de Marconi Perillo, entre janeiro de 2011 a março deste ano, R$ 151,5 milhões em contratos licitados, segundo informações do site ComprasNet, da Secretaria estadual de Gestão e Planejamento, e do Transparência Goiás. Em 2010, por sua vez, na gestão do então governador Alcides Rodrigues, a administração estadual pagou à Delta cerca de R$ 46,7 milhões em serviços de custeio para manutenção de atividades de instâncias de governo. O chega a ser oito vezes maior do que em 2009, quando a empresa recebeu apenas R$ 5,5 milhões.
Dos contratos realizados nos últimos 13 meses entre a Delta e o governo de Goiás, 11 deles foram com a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), principalmente para a execução de obras realizadas em rodovias. Dois outros convênios foram relacionados à secretaria estadual de Segurança Pública (SSP), referentes à locação de automóveis e a obras. No Estado do Rio, a empreiteira recebeu, em 2001, R$ 47 milhões, em 2002, R$ 61,8 milhões, em 2003, R$ 15,1 milhões, em 2004, R$ 76,1 milhões, em 2005, R$ 142,8 milhões, em 2006, R$ 163,9 milhões, em 2007, R$ 67,2 milhões, em 2008, R$ 126,8 milhões, em 2009, R$ 243,4 milhões, em 2010, R$ 554,8 milhões, em 2011, R$ 358,5 milhões e, até agora em 2012, R$ 138,4 milhões.
Na Prefeitura do Rio, a Delta também conseguiu fechar contratos milionários, entre 2008 e 2011, no total de R$ 420,2 milhões. Deste total, R$ 186,7 milhões na gestão do atual prefeito, Eduardo Paes (PMDB), em contratos com obras de urbanização e na locação de veículos e equipamentos de limpeza urbana. O último deles, fechado em agosto do ano passado, refere-se à implantação do Parque de Madureira, estimado em R$ 71 milhões. O restante foi pago à Delta Engenharia na administração do ex-prefeito Cesar Maia (DEM), que também deverá ser chamado a depor na CPMI do Cachoeira.
A Delta também foi acusada de praticar preços escorchantes na construção da nova sede do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), no antigo prédio do Jornal do Brasil, do qual foi diretor o atual secretário de Saúde do governo Cabral, Sérgio Côrtes. Em agosto do ano passado, a Controladoria Geral da União (CGU) recomendou à direção do Into que exija da empreiteira a imediata “devolução dos valores pagos com sobrepreço e dos serviços executados em duplicidade”. Segundo denúncia do site Consultor Jurídico, o relatório da CGU encontrou um sobrepreço estimado em R$ 23,5 milhões no custo da segunda etapa da construção do hospital.
Composição
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado entregou, na noite passada, ao presidente da Casa e do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), o levantamento sobre como ficará a composição da CPMI do Cachoeira. As indicações dos membros que irão compor a parte do Senado na CPMI serão divididas de acordo com os blocos formados pelos diversos partidos políticos, segundo as informações da Secretaria-Geral da Mesa. Dessa forma, caberão ao bloco de apoio ao governo – que inclui PT, PCdoB, PSB, PDT e PRB – cinco indicações de membros titulares. Ao bloco da maioria – composto exclusivamente pelo PMDB – caberão mais cinco indicações de membros. Ao bloco da minoria, formado no Senado por PSDB e DEM, serão destinadas três vagas. O novo bloco União e Força, formado por PR, PSC e PTB, terá direito a duas vagas.
Com essa divisão serão preenchidas as 15 vagas do Senado na comissão mista. Além delas, de acordo com a secretaria, haverá uma vaga extra para garantir espaço aos partidos que não fazem parte de blocos e, portanto, não alcançam o critério da proporcionalidade. Nesse caso, essa vaga deverá ser dividida entre PSOL, PP, PV e PSD. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já adiantou que o partido fará indicações internas para todas as vagas a que terá direito e não pretende ceder para outras legendas.
– Somos 21 senadores. Se tivemos 15 membros (do Senado na CPMI), o PMDB irá indicar cinco membros. Não teremos dificuldade porque a bancada é grande – declarou Renan após reunião com o presidente Sarney e o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM).

De: http://correiodobrasil.com.br/cpmi-do-cachoeira-lista-governadores-e-dono-da-veja-para-explicar-ligacoes-com-crime-organizado/431783/

Família de Chico Mendes processa Rede Globo

noreply@blogger.com (Mensageiro Sem Fronteiras) — Mon, 16 Apr 2012 14:01:00 +0000

A família do líder seringueiro Chico Mendes, morto em 1988, ganhou na Justiça o direito de receber indenização da Rede Globo, que contou sua história na minissérie "Amazônia - De Galvez a Chico Mendes".

A viúva e os três filhos de Mendes alegaram que a emissora utilizou a história para obter lucro, sem autorização para explorar sua imagem.

A minissérie, escrita por Glória Perez, foi exibida em 2007, com Cássio Gabus Mendes no papel do seringueiro.

Os familiares do sindicalista pediram R$ 23,2 milhões como indenização por danos materiais, danos morais e utilização indevida dos direitos de personalidade. A juíza Ivete Tabalipa aceitou apenas o primeiro item e determinou que a Globo pague 1% dos lucros obtidos com a produção.

A decisão da Justiça do Acre, de primeira instância, foi publicada nesta semana. Ainda cabe recurso.

Na ação, a juíza disse que "a obra televisiva não é um documentário" ou reportagem e que foi feita sem "finalidades beneficentes ou científicas". Por isso entende que a autorização de uso da imagem era necessária.

A emissora disse que não comentará a decisão e que irá recorrer. Também não informou o lucro da produção.

De acordo com a sentença, a Rede Globo argumentou à Justiça que os familiares "consentiram tacitamente" com a utilização da imagem do seringueiro e que a viúva sabia até mesmo qual atriz a representaria na trama. A emissora afirmou também que reproduziu fatos conhecidos nacionalmente.

POLÊMICA

A mesma juíza foi autora de duas decisões semelhantes. Em março, condenou a Globo a indenizar em 0,5% dos lucros a família do seringueiro Wilson Pinheiro, também retratado na minissérie.

Pinheiro também atuou na defesa da floresta e foi morto em 1980, quando presidia o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasileia (AC).

"Quando a família de Chico Mendes entrou na Justiça, decidimos pedir indenização também, pois não assinamos nada e não recebemos nada", disse Hiamar Pinheiro, 47, filha de Wilson Pinheiro.

A viúva de Chico Mendes, Ilzamar Mendes, 48, ganhou outra ação em que reclama da "forma equivocada e inverídica" como apareceu na TV.

Ilzamar afirmou que, depois de uma cena em que a personagem com seu nome leva o marido para trás de uma árvore, foi chamada nas ruas de "assanhadinha".

Ilzamar pediu R$ 3 milhões, mas a Justiça concedeu 0,05% dos lucros da trama.

O advogado Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que atuou nas três ações, disse que vai recorrer das sentenças, por considerar "ínfimos" os valores estabelecidos.

As famílias dos seringueiros já haviam pedido indenização à Warner pela realização do filme "Amazônia em Chamas", de 1994, com o ator Raul Julia.

Pesquisa revela que oposição ao governo Dilma vive seu pior momento

noreply@blogger.com (Mensageiro Sem Fronteiras) — Sun, 08 Apr 2012 23:56:00 +0000

Ampliam-se apoio à presidenta Dilma, sua popularidade e a aprovação ao seu governo

Só faltava essa! Errante, sem rumo, sem metas, sem programas para o país, há muito tempo adotando posturas erráticas, a oposição se vê obrigada agora a engolir esta pesquisa CNI/IBOPE pela qual a presidenta Dilma Rousseff tem o apoio pessoal de nada menos que 77% dos brasileiros.

Ampliam-se de forma contínua o apoio à presidenta, sua popularidade e a aprovação ao seu governo, como atesta a comparação entre a pesquisa anterior (dezembro) e esta de agora (março). Feito o cotejo constata-se claramente O crescimento da chefe do governo em todos os itens pesquisados. É cotejo é arrasador para a oposição.

Assim, sobre a pesquisa nada mais a dizer. A não ser, que ela constitui o mais eloquente atestado de que este é o pior momento da oposição, já há muito no fundo do poço - se é que para ela esse poço tem fundo. ( leiam o post que publiquei ontem: Dilma 77%. Os números e gráficos falam por si - http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&&id=14983&Itemid=2 )

Degringolada é uma questão a ser estudada por especialistas

Como ela chegou a esse estado é uma questão a ser estudada pelos especialistas. Intriga, principalmente, ter caído tanto apesar de todo o apoio que tem da mídia conservadora. Esta, sem o menor pudor, não esconde nem disfarça sua consternação com os últimos acontecimentos.

Principalmente com o fato de ver o lado pelo qual optou - sim, a nossa imprensa tem lado -, sempre defendeu e com o qual joga permanentemente enredar-se nos maiores escândalos do momento. Até parece que a última coisa que a imprensa esperava era ver senadores que ela elegeu como catões, e governos tucanos pelos quais não escondia a simpatia, mergulhados até o pescoço num mar de lama.

Chama a atenção, também, o silêncio dos líderes e representantes do PSDB, maior legenda dessa oposição perdida. Única exceção é o presidente nacional do partido, deputado Sérgio Guerra (PE) que emerge desse mutismo oposicionista acusando, debatendo-se, afirmando que não aceita vazamentos seletivos. Acredite quem quiser. Nem parece que tem um senador do DEM - portanto, de uma das principais legendas historicamente associadas a seu partido - e um governo estadual tucano como principais protagonistas do escândalo.

De: http://www.zedirceu.com.br//index.php?option=com_content&task=view&id=14987&Itemid=2

Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, pela abertura dos arquivos da ditadura militar,faz a Campanha pela Memória e pela Verdade.Participe!!!

noreply@blogger.com (Mensageiro Sem Fronteiras) — Sun, 08 Apr 2012 15:05:00 +0000

Colabore com a Campanha pela Memória e pela Verdade da OAB/RJ com apoio da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, pela abertura dos arquivos da ditadura militar.
"Conhecer a História é garantir a evolução da humanidade, especialmente porque inimiga do esquecimento. É a História quem fortalece a unidade, orgulha o espírito, estimula o desenvolvimento, motiva o exemplo e enaltece o acerto. É ela, ainda, quem aponta os erros, revela as traições, denuncia os crimes, exige reparações e desvenda os mistérios ocultados nos porões da vida. É ela, também, quem desmascara as versões oficiosas, estimula reações, exige comparações, prega rebeliões e ensina que o evoluir é atributo magistral da humanidade. É ela, por fim, quem constrói o alicerce da civilização, preparando-a no presente para a conquista de um futuro digno, igual e fraterno."
"Não podemos continuar a ser a única nação sul-americana vitimada por ditadura militar na segunda metade do século passado a não conhecer os detalhes de sua própria História. A Argentina chegou a encarcerar ex-presidentes da república, sem que isso abalasse a democracia. O Chile, ao não fazê-lo, viu-se exposto ao vexame de uma providência externa, com a prisão, por crime contra a humanidade, em Londres, do ex-ditador Augusto Pinochet, a pedido do juiz espanhol Baltazar Garzón, aceito pelo juiz inglês Nicholas Evans."
Nosso próximo objetivo será eliminar a Lei da Anistia, de 1979, que perdoa os autores de crimes como tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Pois, independente do regime político da época, crime é crime, e deve ser punido!
Veja a chamada da campanha: http://www.youtube.com/watch?v=3VYZwkQYx7E
Visite a pÃ¡gina, participe do abaixo-assinado e divulgue-o: http://www.oab-rj.org.br/memoria.html
Fonte: Fonte: Britto, Cezar. "O direito Ã ComissÃ£o da Verdade" (22/09/2011): http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/o-direito-a-comissao-da-verdade/

Amanhã, dia 16/03/2012, é o último dia para protocolar o pedido de informação junto à Prefeitura de sua cidade.

noreply@blogger.com (Mensageiro Sem Fronteiras) — Thu, 15 Mar 2012 21:11:00 +0000

Em 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação Pública foi sancionada, exigindo que União, Estados e Municípios tomem medidas para adotar novas regras de transparência até 16 de maio de 2012. A nova lei assegura que qualquer pessoa tem o direito de requisitar informações de interesse público ao governo, que por sua vez tem o dever de ser transparente. Para tal, determina uma série de obrigações, sanções e procedimentos que garantem que esse direito seja de fato protegido e realizado.

Estamos convidando você para participar de um levantamento sobre quais Prefeituras estão tomando iniciativas legislativas para adotar a Lei de Acesso à Informação no nível municipal. Participar é fácil, basta protocolar um pedido de informação, cujo modelo está em anexo, na sua prefeitura e informar quando receber (ou não receber) a resposta. Leia as instruções abaixo com cuidado!

Os resultados serão compilados e darão uma perspectiva de como anda a implementação desse instrumento tão importante. O pedido também é uma maneira da sociedade chamar à atenção das prefeituras a Lei de Acesso à Informação, pressionando por uma atitude para implementá-la.

Para conhecer mais sobre a Lei de Acesso à Informação, confira essa cartilha:

http://artigo19.org/doc/entenda_a_lei_final_web.pdf

Instruções aos participantes

1. Preencha as lacunas no modelo de pedido de informação.

2. Protocole junto à Prefeitura o pedido de informação até 16/03. Guarde a data e o número do protocolo ou comprovante de recebimento.

3. Quando receber a resposta, preencha o formulário online e envie a resposta digitalizada para pesquisa@artigo19.org até 20/04.

4. Se não receber a resposta até 20/04, preencha neste dia o formulário online.

Atenção

No corpo do e-mail com a resposta, identifique ORGANIZAÇÃO, CIDADE e ESTADO.

Formulário online: https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?pli=1&formkey=dEFYYXJ5YUJqUXdDTDRqdFM0ZUFoNWc6MQ#gid=0

Mande uma cópia do pedido à Câmara Municipal. Isso pode motivá-la a pressionar o Executivo a desenvolver uma proposta de regulamentação do direito à informação pública.

Obrigado pela participação!

ARTIGO 19
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Violação aos Direitos Humanos prosseguem no 5º distrito Sao Joao da Barra

noreply@blogger.com (Mensageiro Sem Fronteiras) — Thu, 15 Mar 2012 20:29:00 +0000

Dia de terror no 5º distrito Sao Joao da Barra-RJ

Por Carolina de Cassia

Ainda sob efeito do choque e quase sem forças, tento registrar os
crimes de violação de direitos humanos que aconteceram hoje
(13/03/2012) contra os pequenos agricultores do 5º distrito de São
João da Barra e que presenciei alguns. Às 6 h da manhã o primeiro sítio teve
sua casa e plantação demolidas. Quando o agricultor chegou não havia o
que fazer. Desesperado, sem
notificação prévia... ele foi algemado e levado para a Delegacia.
Dando continuidade aos desmandos - que contam com grande força
policial e com agentes à paisana “armados até os dentes” – oficiais de
justiça se dirigiram para o sítio do Sr. Totonho, um sítio que Ele
cultiva desde menino e que até ontem ele alimentava fartamente com
frutas, milho e verduras a comunidade e, os amigos que lá chegavam.
Sr. Totonho, um sábio camponês, idoso, que tem na “palavra dada”o
compromisso selado, constrangido e coagido assistiu à destruição de
sua roça de milho, maxixe, abóbora e de suas fruteiras centenárias.
Imediatamente à imissão na posse, as máquinas entraram no sítio e o
mesmo, vigiado pela força da PM durante todo o dia ganha uma vala ao
redor. Destruíram em poucas horas o que uma família camponesa levou
décadas para construir embaixo de sol e chuva. Como diz Sr. Totonho:
eles querem deixar tudo virar “areia branca”.
Durante o dia de hoje e ao longo do processo de “desapropriação”, que
tem se caracterizado por expropriação e esbulho, presenciamos a
Constituição Estadual/RJ ser desrespeitada pelo próprio Estado. Os
artigos abaixo foram violados, social e ambientalmente.
Art. 265 - Os projetos governamentais da administração direta ou
indireta, que exijam a remoção involuntária de contingente da
população, deverão cumprir, dentre outras, as
seguintes exigências:
I - pagamento prévio e em dinheiro de indenização pela desapropriação,
bem como dos custos de mudança e reinstalação, inclusive, neste caso,
para os não-proprietários, nas áreas vizinhas às do projeto, de
residências, atividades produtivas e equipamentos sociais;
II - implantação, anterior à remoção, de programas socioeconômicos que
permitam às populações atingidas restabelecerem seu sistema produtivo
garantindo sua qualidade de vida;
III - implantação prévia de programas de defesa ambiental que reduzam
ao mínimo os impactos do empreendimento sobre a fauna, a flora e as
riquezas naturais e arqueológicas.

Art. 266 - O Estado promoverá, com a participação dos Municípios e das
comunidades, o zoneamento ambiental de seu território.
§ 1º - A implantação de áreas ou pólos industriais, bem como as
transformações de uso do solo, dependerão de estudo de impacto
ambiental e do correspondente licenciamento.
§ 2º - O registro dos projetos de loteamento dependerá do prévio
licenciamento na forma da legislação de proteção ambiental.
§ 3º - Os proprietários rurais ficam obrigados, na forma da lei, a
preservar e a recuperar com espécies nativas suas propriedades.

Os agricultores despejados não tiveram pagamento prévio, não têm noção
de onde irão “restabelecer seu sistema produtivo garantindo sua
qualidade de vida”, pelo contrário, estão perdendo o gosto pela vida
sendo constrangidos com a ação da polícia militar, homens armados que
o fazem sentir verdadeiros bandidos. Imagine vocês: um camponês que
compra na venda sem assinar nada e paga fielmente suas contas, que
enfrenta boi bravo, seca, enxurradas, e uma vida familiar fértil de
alimentos sendo tratado dessa forma?!
Além das condições de vida digna estão retirando desses agricultores
sua condição de existência e outros bens que são de ordem imaterial,
como por exemplo a derrubada de uma árvore que foi plantada por quatro
gerações passadas, e a infertilidade do solo (através da salinidade de
areia branca do mar que está sendo despejada em todo canto), que
também foi cuidado durante várias gerações e tornou-se uma terra onde
“corria leite e mel”. Acompanhando a terceira “desapropriação” do dia
encontramos um agricultor de 69 anos de idade. em seu processo consta
"Réu Ignorado",apesar do mesmo declarar que tem os documentos da terra,
que procurou a justiça para dizer que é o dono mas que permanece como ignorado.
Em sua terra criava algumas cabeças de gado e peixe. Quando chegamos,
impedidos de entrar no sítio pela polícia militar descobrimos que a
Imissão na Posse não foi entregue pelas oficiais de justiça ao pequeno
agricultor. Além do tanque de peixe que já estava sendo enterrado,
vários cavaleiros tentavam laçar o gado, fato que o assustou fazendo
romper as cercas, só sendo alcançado três.
A oportunidade de falar com um dos cavaleiros, que portava um rádio de
comunicação igual ao do funcionário da CODIN, revelou que eles não têm
carteira assinada, que recebem um telefonema de uma pessoa e vai lá e
fazem o serviço mas não sabem para quem trabalha. O representante da
CODIN disse que não sabe para quem os cavaleiros trabalham e a oficial
de justiça afirmou o mesmo, apesar dos representantes da Comissão de
Direitos Humanos da ALERJ perguntar: os cavaleiros estão participando
da ação de desapropriação? Sim. Porém, ninguém soube dizer qual firma
os contrata “clandestinamente”, como se diz por essas terras. Os agricultores
chegaram afirmar que havia crianças como cavaleiros e que espalharam o gado
aleatoriamente, sem nenhum preparo. Poderíamos nos perguntar. Ora, que
importância tem esse fato? O gado representa uma ferramenta de trabalho,
não é um animal doméstico e sim ele gera sobrevivência desses camponeses.
Durante o dia, três despejos. Os camponeses, dois deles idosos,
perguntaram: que Justiça é essa? Que lei é essa que só favorece os
grandes? Chegaram logo à conclusão que o poder econômico do Sr. X,
em São João da Barra está implantando uma terra sem lei.
Até quando?
Ainda temos esperança que diante de tantos crimes de violação de
direitos humanos e ambientais e, desrespeito às constituições estadual
e federal a Justiça será feita e, os camponeses e camponesas
descobrirão a força que têm, da mesma forma que hoje os bois
descobriram a sua, quando romperam “as cercas que os perseguiam” em
uma operação desumana!

VITÓRIA - Maioria do Supremo decide pela validade da Lei da Ficha Limpa

noreply@blogger.com (Mensageiro Sem Fronteiras) — Fri, 17 Feb 2012 12:27:00 +0000

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou, na tarde desta quinta-feira (16), pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros. Virtualmente, a lei já está aprovada e vale para as eleições municipais desse ano. Os ministros podem, porém, alterar seu voto até o fim da sessão, o que é muito raro.

O ministro Ayres Britto foi segundo a votar na sessão de hoje, depois de Ricardo Lewandowski, que abriu a sessão. Ambos acompanharam Joaquim Barbosa, que julgou a lei completamente constitucional. Também seguiu o entendimento de Joaquim a ministra Rosa Weber. Britto elogiou a lei, que nasceu da assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores. “A iniciativa popular plenifica a democracia, o que confere à lei, se não a hierarquia maior, um tônus de legitimidade ainda maior, ainda mais denso. Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública.” Os ministros Luis Fux e Cármen Lúcia completam a conta dos favoráveis à lei, apesar de terem feito uma pequena ressalva quanto ao tempo de inelegibilidade no caso de condenação criminal. A tese de que a Lei da Ficha Limpa ofende o princípio da presunção da inocência –por tornar inelegível o candidato condenado por decisão da qual ainda pode recorrer– foi refutada pelos ministros.“Estamos diante de uma ponderação entre dois valores constitucionais de mesmo nível [a presunção de inocência e a vida pregressa do candidato]. A Lei da Ficha Limpa busca proteger os valores de moralidade e probidade na política. É uma opção legislativa legítima que foi feita pelo Congresso Nacional”, afirmou Lewandowski.

Ainda faltam os votos de três ministros: Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso. Dias Toffoli e Gilmar Mendes, por enquanto, são os únicos que votaram contra a constitucionalidade da lei.

A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.

Como ganhar muito dinheiro com uma máquina de espionagem???

noreply@blogger.com (Mensageiro Sem Fronteiras) — Fri, 17 Feb 2012 11:59:00 +0000

Em entrevista ao Russia Today em maio de 2011, o fundador do Wikileaks, Julian Assange, já afirmava ser o Facebook a “mais espantosa máquina de espionagem já inventada”.

	Escrito por Rodrigo de Oliveira Andrade
Sexta, 10 de Fevereiro de 2012
Na última semana, o Facebook oficializou sua intenção de ir a público ao entregar à Comissão de Valores Imobiliários (Securities and Exchange Commission) dos Estados Unidos seu pedido para oferta pública inicial. De acordo com texto publicado pela NewScientist, a expectativa é que a empresa de Mark Zuckerberg fature, a curto prazo, a bagatela de US$ 5 bilhões. No entanto, calcula-se que quando o processo tiver sido concluído o Facebook valha até US$ 100 bilhões (R$ 172 bilhões). Junto ao pedido também foi enviado um documento (disponível aqui), o qual me chamou a atenção por divulgar algumas das marcas alcançadas pela rede social nos últimos anos, a saber: o Facebook possuía até dezembro do ano passado 845 milhões de usuários, sendo que 483 milhões, isto é, mais da metade, o acessavam todos os dias, gerando, com isso, 2,7 bilhões de “likes” e comentários – provavelmente sobre as cerca de 250 milhões de fotos que, diariamente, são enviadas ao site de relacionamento. Segundo o jornalista Jacob Aron, tais números (e outros também) fizeram com que o Facebook tivesse lucro de US$ 1 bilhão em 2011 e uma receita de US$ 3,7 bilhões, tornando-se, assim, mais rentável que o Google quando, em 2004, foi a público com sua oferta pública inicial (Initial Public Offering). Agora, mais importante do que discutir o futuro da rede social é discutir o que faz do Facebook algo tão valioso e rentável a ponto de permitir que seu fundador receba um salário de quase US$ 500 mil, como atesta texto publicado esta semana pelo Observatório da Imprensa. Em entrevista ao Russia Today em maio de 2011, o fundador do Wikileaks, Julian Assange, já afirmava ser o Facebook a “mais espantosa máquina de espionagem já inventada”. Isso porque, para Assange, as redes sociais são capazes de fornecer aos serviços de inteligência estadunidenses amplas bases de dados sobre os cidadãos que delas fazem uso, o que inclui suas relações, nomes de seus contatos, seus endereços etc. Os protestos que assolaram as ruas da Inglaterra, principalmente as do bairro de Tottenham, no ano passado ilustram bem tal afirmação, visto que a polícia local (Scotland Yard) utilizou-se de páginas como as do Twitter, Facebook e Youtube para localizar possíveis “perturbadores da ordem pública” (o vídeo com a entrevista de Assange encontra-se disponível aqui). Para além da Teoria da Conspiração, contudo, o fato é que o negócio do Facebook é a venda de espaços publicitários. Para se ter uma idéia, de acordo com Lori Andrews, em texto publicado pelo jornal The New York Times, apenas em 2011, o site de relacionamento arrecadou US$ 3,2 bilhões com anúncios publicitários, ou seja, 85% de sua receita total. O curioso, porém, é que cada anúncio postado pelo Facebook é direcionado aos usuários de acordo as informações que os próprios fornecem ao site. Em outras palavras, significa dizer que, ao mudar seu status de relacionamento, compartilhar um link de um filme ou de uma peça teatral, comentar a foto de um amigo ou “curtir” um comentário qualquer, você está fornecendo ao Facebook informações que definem seus gostos e preferências. A partir daí, afirma Andrews, “os anunciantes escolhem palavras-chave ou detalhes – como o status de relações, a localidade, as atividades, os livros preferidos e o emprego – e o Facebook publica os anúncios, dirigindo-os ao subconjunto de seus milhares de usuários”. Logo, quem utiliza as redes sociais, além de trabalhar de graça para as agências de inteligência dos Estados Unidos, como podemos concluir com base nas declarações de Assange, está contribuindo para que seu tempo e trabalho, gastos lendo, publicando, comentando e compartilhando conteúdos, se materializem no valor de mercado da empresa, no caso o Facebook. De acordo com Rafael Evangelista, doutor em Antropologia Social pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), essa é uma característica de um fenômeno chamado Web 2.0. Afinal, indaga o pesquisador, será que interagir e colaborar em espaços proprietários não significa trabalhar sem ser pago? Segundo Evangelista, o termo Web 2.0 engloba o que seria a segunda geração da internet, a qual possui uma gama de serviços que promovem as comunidades virtuais, a interatividade e o conteúdo construído pelo grande público. Entretanto, a questão apresentada pelo pesquisador é que esses sites, construídos coletivamente, ganharam um alto valor de mercado e hoje são objeto de negociação em bolsas de valores. O Facebook é constituído, majoritariamente, pelo compartilhamento de informações. Esse é seu único e principal atrativo. O problema nesse caso é que a rede social não detém os direitos autorais acerca desses conteúdos, os quais, na maioria dos casos, resumem-se a imagens, vídeos e links externos. Estes, por sua vez, são lidos, debatidos e, novamente, compartilhados por todos no site. Mesmo os fóruns de discussões são construídos a partir das reflexões dos usuários. Impossível, assim, não relacionar tal fenômeno ao conceito de mais-valia, adaptado, aqui, por Evangelista para Mais-Valia 2.0. Desenvolvida por Karl Marx, o conceito de mais-valia, grosso modo, representa a diferença entre o valor produzido pelo trabalho e o salário pago ao trabalhador. Trata-se do excedente produzido pelo trabalhador referente ao necessário para que ele mantenha seus meios de subsistência. Pois ao possibilitar que seus usuários compartilhem conteúdos produzidos por terceiros, obtendo de quebra informações valiosas sobre seus gostos – os quais possibilitam ao site mapear seus interesses e, com isso, criar mecanismos, ancorados em banco de dados, que permitem aperfeiçoar o direcionamento das mensagens publicitárias, fazendo com que o site arrecade valores com anúncios publicitários superiores aos divulgados –, o Facebook está gerando lucro tendo como matéria-prima o tempo e o talento intelectual de seus usuários, afirma Evangelista. Neste contexto, a Mais-Valia 2.0 configura-se, portanto, a partir da não divisão dos lucros do Facebook com seus reais funcionários. O acesso gratuito à rede social, condição que por vezes acaba por atrair mais usuários, pode ser considerada, pois, uma ilusão, visto que quem usa o Facebook não tem acesso 100% livre ao site, no sentido de poder acessar seus códigos e até mesmo modificá-lo, característica esta corriqueira no dia-a-dia de usuários de softwares livres. Pelo contrário, a maioria das modificações feitas por Zuckerberg até hoje foram impostas, algumas delas, inclusive, esbarram em questões delicadas, tais como até que ponto a privacidade dos usuários pode ser violada pela rede social. O acesso gratuito ao Facebook poderia ser comparado, então, ao valor da força de trabalho, isto é, ao valor dos meios de subsistência indispensáveis à reprodução da classe trabalhadora – leia-se aqui usuários. Essa seria a única compensação aos milhares de usuários do Facebook por alimentarem, diariamente, o site. Em suma, tudo indica, no entanto, que Mark Zuckerberg se tornará a nona pessoa mais rica do mundo ainda este ano. Rodrigo Oliveira Andrade é jornalista.

Supremo valida lei Maria da Penha mesmo sem denúncia da vítima

noreply@blogger.com (Mensageiro Sem Fronteiras) — Fri, 10 Feb 2012 04:23:00 +0000

Julgamento: relator valida Lei Maria da Penha

O ministro Marco Aurélio de Mello recomendou nesta quinta-feira (9) ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que a Lei Maria da Penha (11.340/06) deve ser aplicada independente das vítimas de violência doméstica denunciarem seus agressores. Mais cedo, a mais alta corte do Brasil referendou a constitucionalidade da legislação, que foi julgada em uma ação direta, que tem o ministro Marco Aurélio como relator.

A farmacêutica Maria da Penha, vítima de violência doméstica que deu nome à lei que pune agressores

“A mulher é vulnerável quando se sujeita a afeição afetiva e também é subjugada pela diferença na força física”, avaliou. “A Lei Maria da Penha retirou da clandestinidade as milhares de mulheres agredidas”, defendeu o relator.

O Supremo julga duas ações propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendem garantir a aplicação da lei para coibir a violência doméstica.O julgamento prosseguia até às 19h30 desta quinta.

Atualmente, para que seja cumprida a Lei Maria da Penha, a mulher que sofre agressão precisa tomar a iniciativa e entrar com uma representação contra o agressor, que normalmente é seu companheiro. A ação de iniciativa da Procuradoria-Geral da República defende que a violência contra mulheres não é uma questão meramente privada, mas sim merecedora de uma ação penal pública. Se o plenário do Supremo seguir a recomendação do relator e aprovar, o Ministério Público passará a ter a prerrogativa de denunciar agressores e as vítimas não poderão voltar atrás.

Marco Aurélio lembrou que estudos indicam que 90% das mulheres que chegam a fazer o boletim de ocorrência desistem de processar seus agressores. Para o ministro, deixar a denúncia a cargo da vítima “significa desconsiderar o temor, a pressão psicológica e econômica, as ameaças sofridas, bem como a assimetria de poder decorrente de relações histórico-culturais, tudo a contribuir para a diminuição de sua proteção e a prorrogação da violência”.

A mais eloquente durante o primeiro dos dois julgamentos foi a ministra Cármen Lúcia. “Gostamos dos homens. Mas não queremos carrascos”, disse. Ela fez questão de mencionar que, enquanto mulheres sofrerem violência doméstica, sem amparo da lei, ela mesma se sentirá agredida.

As exceções da decisão, se aprovada, serão nos casos de lesões culposas (acidentais). Os críticos da Maria da Penha alegam exatamente que ela fere o princípio da isonomia ao tratar a mulher de forma diferenciada.

Ainda será avaliada a autonomia política de cada Estado para definir os casos de agressão e firmar que a violência contra as mulheres seja equiparada a crimes menos danosos e com penas menores.

Lei válida

O STF referendou por unanimidade a validade da lei. Para Marco Aurélio, “a mulher é eminentemente vulnerável quando se trata de constrangimentos físicos, morais e psicológicos em âmbito privado” e a Justiça deve tratar os desiguais de forma desigual para que haja igualdade real. “A abstenção do estado na promoção da igualdade de gêneros implica situação da maior gravidade político-jurídica”, disse.

Surpresa

O advogado do Senado, Alberto Cascais, causou polêmica no plenário do Supremo Tribunal Federal ao defender a manutenção dos dispositivos na Lei Maria da Penha que exigem a representação da vítima para realização de processos criminais. Para ele, um processo sem o consentimento da suposta vítima, não solucionaria o problema da violência doméstica. “E causariam repercussão negativa no seio familiar. Inviabilizariam a conciliação (do casal), seria uma decisão contrária à vontade da vítima”, resumiu”.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Iriny Lopes, se disse surpresa com a declaração: “Não acredito que ele represente o Senado, representa a posição do próprio advogado”.

A senadora Marta Suplicy (PT) disse que já pediu uma apuração sobre a declaração do advogado para saber quem ele representa, de fato: “O que ele defendeu foi o contrário do aprovado pelo Senado, que é favorável a constitucionalidade da Lei Maria da Penha”.

FONTE:http://www.vermelho.org.br/prosapoesia/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=175340
Com agências e Secretaria de Política para Mulheres

Justiça abate R$ 1,6 milhão da dívida de Nahas com IPTU de Pinheirinho

noreply@blogger.com (Mensageiro Sem Fronteiras) — Sat, 04 Feb 2012 02:43:00 +0000

Enviado por Paulo Ávila
ttp://www.ptnosenado.org.br/textos/69-noticias/12008-justica-abate-r-16-milhao-da-divida-de-nahas-com-iptu-de-pinheirinho

SEX, 03 DE FEVEREIRO DE 2012 10:45

ESCRITO POR PT SENADO

A dívida total da massa falida da Selecta, empresa do investidor Naji Nahas, com a prefeitura é de R$ 14,6 milhões.

A massa falida da empresa Selecta Comércio e Indústria S/A, proprietária do terreno que abrigava a comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), conseguiu na Justiça reduzir R$ 1,6 milhão da dívida que contraiu junto à prefeitura por não pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

A dívida total da massa falida com a prefeitura é de R$ 14,6 milhões. O valor abatido refere-se ao IPTU de 2004 e 2005. Os advogados da Selecta, empresa do investidor Naji Nahas, entraram com ação em 2006 solicitando alteração da alíquota de cobrança do imposto nos dois anos.

Com a decisão favorável, a Selecta conseguiu reduzir R$ 777 mil do IPTU em 2004 e R$ 835 mil em 2005. A decisão, de segunda instância, foi do juiz José Henrique Fortes Júnior, da 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, e ocorreu na última sexta-feira (28), seis dias após a reintegração do terreno.

A Prefeitura de São José afirmou que já recorreu de decisão. A vitória da Selecta na Justiça abre precedente para a massa falida pedir redução da alíquota do IPTU também nos anos seguintes, o que reduziria sensivelmente as dívidas da massa falida com o terreno do Pinheirinho.

Segundo Antonio Donizete, advogado das famílias despejadas, a Selecta nunca pagou IPTU desde que comprou o terreno, em 1982. A massa falida também possui dívidas com a União.

Nahas foi preso em 2008 durante a operação Satiagraha, acusado pela Polícia Federal de cometer crimes no mercado financeiro. Em 1989, o investidor foi apontado como o responsável pela quebra da bolsa do Rio de Janeiro, ao comprar e vender ações para si mesmo, utilizando laranjas, para controlar os preços do mercado.

A reportagem do UOL procurou os advogados da massa falida, mas não conseguiu localizá-los.

Guilherme Balza, do UOL, em São Paulo

Deputado Enio Tatto (PT} em resposta ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDN) sobre a desocupação da área do Pinheirinho em São José dos Campos

noreply@blogger.com (Mensageiro Sem Fronteiras) — Sat, 04 Feb 2012 02:39:00 +0000

Artigo do líder da Bancada do PT, deputado Enio Tatto*, em resposta ao senador Aloysio Nunes Ferreira sobre a desocupação da área do Pinheirinho em São José dos Campos

A realidade dos fatos na era da imagem

Em tempos de informação online e de aparelhos celulares municiados de redes sociais, câmera fotográfica e vídeo, já não há mais como sustentar aquela velha técnica de camuflar a realidade e fatos a partir de uma versão oficial governamental.

As imagens falam por si e correm o mundo as cenas da Tropa de Choque e PMs de São Paulo atacando, de maneira sorrateira, famílias humildes e indefesas no início da manhã do domingo 21/1. Arrancados de suas casas, mulheres, crianças e idosos foram jogados nas ruas, num grau de violência jamais visto numa operação desta natureza.

Agora, o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira, por meio de artigo na Folha de S. Paulo, se intitula detentor da verdade e desfere acusações infundadas ao Partido dos Trabalhadores, num gesto típico daqueles que ao serem flagrados, vêm no ataque a melhor defesa.

Mas vamos enfrentar as colocações do senador num debate franco e equilibrado pela reconstituição da veracidade dos fatos, revelados pelas imagens e relatos daqueles que sofreram no corpo e na alma o modo como o PSDB trata passivos sociais.

Antes da ação da polícia militar de São Paulo, houve intensa batalha jurídica sobre a reintegração de posse da área do Pinheirinho. Entre liminares e discussões sobre a competência jurídica, entrou em cena tratativas políticas para constituir acordo envolvendo os governos municipal, estadual e federal e representante judicial para solucionar a questão pacificamente.

Ao contrário do que afirma o senador, o governo federal manifestou, sim, interesse em resolver o impasse: requereu prazo de 60 dias de trégua, por meio da Advocacia Geral da União, e designou Paulo Maldos para mediar o diálogo.

Em relação ao massacre não há o que contestar, todos assistimos aturdidos mulheres, crianças e idosos correndo das balas de borracha, spray de pimenta, cães e, até mesmo, armas letais. Tudo isso protagonizado por cerca de dois mil policiais, 220 viaturas, 40 cães, 100 cavalos e dois helicópteros, ao custo de R$ 100 milhões aos cofres públicos, de acordo com levantamento publicado pela imprensa a partir de dados oficiais.

Depois de arrancadas de seus lares, cerca de 2.500 pessoas, entre doentes, recém-nascidos e idosos, foram amontoadas num ginásio e outras dormiram nos bancos da igreja Nossa Senhora do Socorro.

Embora o senador diga que a operação fora planejada por mais de quatro meses, somente no dia 26 de janeiro, ou seja, cinco dias depois do despejo, é que foi firmado o convênio entre o governo do Estado e a prefeitura de São José dos Campos para o repasse dos recursos do aluguel social, conforme publicado no Diário Oficial. Isso nos leva a concluir que o governo de São Paulo, em seu planejamento, priorizou o aparato policial em detrimento à construção de moradias para a população.

No que diz respeito à diferença entre o PT e o PSDB, há inúmeras e, em destaque, na habitação, onde é oportuno apontar que em 16 anos o governo tucano construiu em média somente 20 mil unidades anuais. Enquanto o governo federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, contratou em apenas dois anos (2009/2010), 184 mil unidades no Estado de São Paulo, ou seja, 92 mil moradias por ano.

Por fim, ressaltamos que o PT não só lutou como defende o Estado Democrático de Direito, mas com a concepção de que este deve servir exatamente para assegurar os direitos sociais, dentre os quais a habitação e os direitos humanos.

*Enio Tatto é deputado estadual e líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

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Caso Pinheirinho:Um enclave policial no território nacional.Rose Nogueira-Jornalista

noreply@blogger.com (Mensageiro Sem Fronteiras) — Sat, 28 Jan 2012 16:13:00 +0000

Não dá pra dizer que a situação se acomodou. Quem manda no Pinheirinho é a polícia. Eram dois mil homens da tropa de choque recrutados em várias cidades, entre elas a capital, mais a Guarda Civil Municipal. Do outro lado, pouco mais de cinco mil moradores, a maioria crianças, mulheres e idosos. Fazendo a conta, dá mais ou menos um policial forte, paramentado para a guerra e disposto a tudo para cada homem adulto de camiseta e sandália. Deve ser recorde mundial e histórico. Nem nas piores guerras – na II Guerra, no Vietnã, no Iraque – teve um soldado para cada civil. Com certeza as legiões romanas não conseguiram essa proporção de um por um nas suas jornadas de conquista. Muito menos Napoleão Bonaparte.

As primeiras notícias falavam em três mortos no primeiro dia. Sem confirmação. Depois, que uma mulher grávida teria morrido. Mais tarde veio a notícia de que uma menina teria levado uma bala de borracha no pescoço e chegado ao hospital sem vida. Até agora nenhuma das duas foi confirmada. Os números oficiais falam em um ferido – que foi operado e está hospitalizado – e 30 presos. Mas é verdade que uma repórter da Radio Brasil Atual quase foi atingida por um tiro de revólver. A TV mostrou com destaque, aliás, um soldado usando revólver. Mesmo que as autoridades insistam em dizer que só usou armas “não letais”.

Dói ver pela TV o soldado empurrando a mãe que carrega o filho enrolado no cobertor, fazendo-a andar mais depressa. Dói escutar uma outra que só conseguiu pegar a criança e se queixou de maus tratos porque voltou para pegar a mamadeira. E ainda uma terceira, que queria entrar em casa para retirar os quatro filhos que ainda dormiam quando a polícia chegou ao amanhecer e disse que estava impedida.

Dói ver vários meninos pequenos, de mãos dadas, correndo descalços pela rua fugindo das bombas, do barulho, da fumaça, do cheiro horrível que impede respirar e faz chorar - perseguidos apenas por terem nascido lá. Um deles levava o cachorrinho na coleira, o afeto que não podia ficar para trás. Talvez estejam alojados agora no campo improvisado pela prefeitura, na fila da comida que suas mães já não fazem em casa – na sua casa. Dormirão no chão da igreja ou em colchões vindos sabe-se lá de onde e não mais na sua caminha ao lado do irmão. Foram todos levados, com as mães e avós, para um “abrigo”.

Alguém chamou esse lugar de campo de concentração. Com razão: é um lugar onde os “inimigos” ficam concentrados. Pelos relatos dos repórteres, quem entrava no campo não podia sair. Mas onde tem guerra, também tem resistência. As grades foram derrubadas. E aí vem mais bomba, mais fumaça, tiros de bala de borracha, gritos, tropeços e correria. Foi assim. A TV mostrou, os sites, os blogues estão no ar. Basta clicar para que nos tragam a imagem do constrangimento. Ficamos constrangidos porque somos humanos, porque só existimos em função da alteridade, de levar o outro em conta como um igual – mesmo que em situações diferentes.

O tratamento desumano dado aos milhares de moradores do Pinheirinho serve a quê? A quem? Até os postes de São José dizem a quem passa que há um megaprojeto de construção moderna para a área – que se valorizou com a expansão imobiliária. Junto com a polícia que acordava e arrancava os moradores de suas casas, os tratores derrubavam as de madeira e lacravam as de alvenaria. Os pertences são um outro problema grave: há fila, senha, portões. Eles ficaram sem nada. Já perderam, além da casa, o emprego, a vida em família, o amigo vizinho, a sociedade que construíram naquele lugar. Como reclamaram na fila, mais gritos, mais bomba, mais fumaça, mais desespero.

Terra arrasada – essa é a pior das guerras. O terreno – de repente avaliado em 200 milhões com uma dívida de 15 para a prefeitura - será entregue limpinho. Para quem? Nesses casos alguém paga a diferença? Se a prefeitura é a única credora, por que esse terreno ainda não é público?

De um dia para o outro os moradores do Pinheirinho transformaram-se em invasores. O bairro – pobre, como começaram todos os bairros – virou acampamento. Mas é bairro. Na TV, todos reparam que as ruas são asfaltadas, que há postes de luz. Muitas casas têm acabamento, algumas são pintadas há pouco tempo.Os moradores dizem que pagam água e eletricidade – ou seja, têm endereço. As ruas foram abertas por eles e são largas, a área é urbanizada, há duas linhas de ônibus - o que dava certeza de que, um dia, seriam donos das casas que puderam construir em mutirão.

Há ainda a questão constitucional. Se os moradores estão lá há oito anos, como diz a prefeitura, têm o direito de usucapião garantido pela Constituição, que prevê cinco anos para o pedido com prova de benfeitoria. Eles construíram tudo por lá. Outra coisa que está na nossa Carta-Cidadã de 1988 é o direito ao teto, garantido pelo artigo 6º– e também integra a Declaração dos Direitos do Homem, assim como o direito à vida. Num outro artigo, a Constituição fala em direito à propriedade, é verdade, que todos também têm. Mas há a ressalva do respeito à sua função social.

No sábado, os moradores foram dormir mais sossegados, com a promessa de um possível acordo entre o governo federal – que compraria a área pelos 15 milhões com a proposta de que o governo estadual e a prefeitura investissem em infraestrutura. Havia também uma liminar da justiça federal que suspendia a invasão policial. Mas aí veio o ataque-surpresa. Foram acordados pelo barulho das bombas, dos tiros e da gritaria. O “acordo” foi ignorado. A justiça, numa contra-ordem, mandou invadir. A tropa de choque já estava preparada. Era madrugada. Tudo virou fumaça.

E assim o Pinheirinho, antiga parte do Campo dos Alemães, mais parece um enclave policial no território nacional.

Rose Nogueira é jornalista, secretária de Cultura e Comunicação do Sindicatos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo.

Praça da Sé em São Paulo vira “praça de Guerra” no aniversário da cidade, nesta quarta-feira, dia 25

noreply@blogger.com (Mensageiro Sem Fronteiras) — Thu, 26 Jan 2012 02:17:00 +0000

O prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) e outras autoridades, presentes na Catedral da Sé em São Paulo para a missa que se realizava em comemoração ao aniversário dos 458 anos da cidade, nesta quarta-feira, dia 25, quando mais de duas mil pessoas,segundo estimativa de organizadores ligados a entidades de movimentos sociais e sindicais, o aguardam para uma manifestação de protestar contra a repressão policial sofrida pelos moradores do Pinheirinho, em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, no interior paulista, do domingo, dia 22. Os manifestantes fizeram uma corrente “abraçando” a catedral para impedir que Kassab saísse ileso do ato. Gritos de protestos contra a Rede Globo e palavras de ordem eram direcionados ao prefeito e ao governador de São Paulo. Depois de horas e horas de espera e de muita tensão, Kassab consegue entrar em um carro oficial. A multidão avançou para cima do veículo e em coro gritavam palavras de ordem. A reação policial foi imediata. Policiais militares com escudos, jogavam gás pimenta e bombas de efeito moral. Alguns manifestantes ficaram feridos durante o confronto. Depois seguiram em passeata para a sede da Prefeitura e terminando na região denominada de “cracolândia”. Um manifesto foi lido durante o ato. Segundo o documento a reintegração do Pinheirinho havia sido suspensa pela esfera federal e uma juíza estadual “desobedeceu” a ordem federal mantendo a reintegração, que ficou com um saldo de 7 mortos, vários feridos e cerca de 1500 famílias desabrigadas que agora estão vivendo em abrigos da prefeitura. O documento ainda acusa Kassab e Alckmin de ligação com a especulação imobiliária e de envolvimento com o empresário Naji Nahas, que seria o principal beneficiário pela desocupação da área. Pede ainda medidas urgentes dos parlamentares para “pressionar” a presidente Dilma para desapropriar em favor àqueles que perderam suas casas.

Deputado petista Carlos Augusto Abicalil (PT/MT). vai receber 20 mil reais de indenização da Editora Abril (05/03/2009).A NOTICIA SOBRE O MENSALÃO QUE A VEJA NÃO DEU

noreply@blogger.com (Mensageiro Sem Fronteiras) — Mon, 23 Jan 2012 00:28:00 +0000

A NOTICIA SOBRE O MENSALÃO QUE A VEJA NÃO DEU

Deputado petista vai receber 20 mil reais de indenização da Editora Abril - 05/03/2009

A 4ª Turma Cível do TJDFT decidiu manter a sentença do juiz da 16ª Vara Cível de Brasília que condenou a Editora Abril S.A a indenizar por danos morais o deputado federal Carlos Augusto Abicalil (PT/MT).

A indenização por danos morais, arbitrada em 20 mil reais, deverá ser paga solidariamente pela editora e pelos autores da reportagem veiculada na revista Veja que deu ensejo à ação judicial. Na inicial, o deputado alega que a edição da revista Veja de nº 1938, veiculada em 11 de janeiro de 2006, publicou matéria com afirmações inverídicas e injuriosas intitulada "Não li e não gostei".

Os repórteres responsáveis pelo conteúdo da matéria afirmam que o deputado Carlos Abicalil teria sido escalado para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios com a incumbência de tentar melar o andamento das investigações em relação ao esquema conhecido como "mensalão".

Diz a matéria: "Mesmo com a inclusão de Azeredo, os governistas ainda não desistiram de tentar melar a CPI. Já escalaram até um deputado, Carlos Abicalil, petista de Mato Grosso e integrante da comissão, para o trabalho sujo. Abicalil é um especialista em trabalhos sujos(...)".

Ao contestar a ação, a Editora Abril invocou o direito de informar, garantido constitucionalmente, e afirmou que a expressão "trabalho sujo" era apropriada, já que a escalação do deputado para integrar a CPI tinha como objetivo tentar afastar alguns nomes apontados no relatório parcial da comissão como supostos integrantes do "mensalão".

Na sentença de 1ª Instância, o juiz considerou que houve manifesta extrapolação da ré no seu direito de informar e noticiar fatos. De acordo com o magistrado, ao atribuírem a pecha de "especialista em trabalhos sujos" ao deputado, os autores do texto jornalístico lançaram conceitos lesivos à honra do requerente.
O relator do recurso confirmou a condenação imposta pelo juiz. Em seu voto, ele afirma:

A dignidade da pessoa humana é um bem tão importante que está garantido na Constituição Federal. A liberdade de imprensa não autoriza o uso de palavras injuriosas que acarretem danos à honra e à imagem dos indivíduos

A decisão da 4ª Turma Cível foi unânime.

De http://forumzn.blogspot.com/2012/01/dirceu.html

Blog do NATAN de GUARULHOS - Jornalista: PSDB decide processar autor do livro A Privataria Tucana.“Eu trabalhei em várias campanhas do PSDB na década de 1990. Portanto, não me faltam documentos para eu me defender. Que venham os processos!”-Diz autor do livro, jornaista Amaury Ribeiro Jr

noreply@blogger.com (Mensageiro Sem Fronteiras) — Tue, 27 Dec 2011 16:11:00 +0000

Blog do NATAN de GUARULHOS - Jornalista: PSDB decide processar autor do livro A Privataria Tucana.“Eu trabalhei em várias campanhas do PSDB na década de 1990. Portanto, não me faltam documentos para eu me defender. Que venham os processos!”-Diz autor do livro, jornalista Amaury Ribeiro Jr

PSDB decide processar autor do livro A Privataria Tucana.“Eu trabalhei em várias campanhas do PSDB na década de 1990. Portanto, não me faltam documentos para eu me defender. Que venham os processos!”-Diz autor do livro, jornaista Amaury Ribeiro Jr

noreply@blogger.com (Mensageiro Sem Fronteiras) — Tue, 27 Dec 2011 15:54:00 +0000

Vem que tem…

Da incansável amiga Conceição Lemes, no domingo de Natal, no Viomundo:

Deu ontem no blog do Noblat: PSDB decide processar autor do livro A Privataria Tucana.

Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB, disse há pouco a este blog que na próxima semana seu partido entrará com ações na Justiça contra o jornaista Amaury Ribeiro Jr., autor do livro “A Privataria Tucana”, e o editor Luiz Fernando Emediaro, dono da Geração Editorial e responsável pela publicação do ivro. “Vamos para cima deles. O livro está repleto de mentiras”, explica Sérgio.

Acabei de conversar, por telefone, com o jornalista Luiz Fernando Emediato sobre o assunto.

“Vivemos num sistema democrático e nos processar é um direito do PSDB”, afirma Emediato “Consequentemente, que o exercite, se julgar conveniente.”

“Apenas advirto que o último a processar o jornalista Amaury Ribeiro Jr. se deu mal”, observa. “Além de ter resultado na inocência do jornalista, o processo fez com que ele tivesse acesso aos documentos da CPI do Banestado, que embasam parte do livro A Privataria Tucana.”

Emediato refere-se a Ricardo Sérgio de Oliveira, ex- presidente da área internacional do Banco do Brasil na gestão FHC e tesoureiro de campanhas do PSDB, inclusive das de José Serra à presidência.

Ricardo Sérgio entrou com processo contra Amaury por danos morais em função de reportagens nas quais o denunciou. O jornalista recorreu então a um procedimento chamado exceção da verdade, que lhe permitiu ter acesso a todos os documentos da CPI do Banestado que envolviam o Ricardo Sérgio.

Em entrevista dada a esta repórter, Amaury Ribeiro Jr. já antecipou: “Com certeza, vou recorrer novamente à exceção da verdade para provar que tudo o que está em A Privataria Tucana é verdade. É só me questionarem”.

Quanto à possibilidade de o PSDB processar a Geração Editorial e/ou o seu dono, Emediato retruca: “Eu trabalhei em várias campanhas do PSDB na década de 1990. Portanto, não me faltam documentos para eu me defender. Que venham os processos!”

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NATAN de Guarulhos - Jornalista Deseja à tod@s BOAS FESTAS e FELIZ ANO NOVO {{{ 2012 }}}

noreply@blogger.com (Mensageiro Sem Fronteiras) — Sat, 24 Dec 2011 16:35:00 +0000