José Ronaldo Dias Campos

A pobreza da propaganda eleitoral

2026-10-17T08:43:47.292-03:00

Torço para que o segundo turno termine logo, com a divulgação do resultado da eleição, e cesse essa enxurrada de aleivosias que, sem pedir licença, invade a tela do meu celular. Na televisão, a propaganda eleitoral segue a mesma linha: pouco ou quase nada se aproveita.

O espaço que deveria servir ao debate de propostas é consumido por ataques, insinuações e versões convenientes, como se conquistar o poder justificasse qualquer expediente.

Mais grave é que a campanha passa, mas deixa ressentimentos, compromete amizades e alimenta a intolerância entre pessoas que continuarão a conviver em sociedade.

Vencer nas urnas não deveria exigir tamanho empobrecimento da convivência e do debate público.

O poder não se aposenta?

2026-10-14T06:53:10.128-03:00

Se a lei impõe a aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidores públicos e magistrados, pergunta-se: é razoável que Lula, que completará 81 anos de idade este mês, pretenda governar o Brasil por mais quatro anos após seu terceiro mandato?

A Constituição permite, mas a tolerância jurídica não torna o continuísmo politicamente desejável, tampouco isento de crítica. Respeitadas as opiniões divergentes, a insistência em um quarto mandato, a meu ver, privilegia a permanência pessoal no poder em detrimento da renovação e da alternância.

Como não sou simpático a reeleição no executivo, fica o registro.

A virada vinha da urna

2026-10-11T20:48:07.025-03:00

Há lembranças da política que o tempo não apaga. Uma delas é a trajetória de Ronaldo Campos nas apurações eleitorais, quando os resultados chegavam aos poucos e eram acompanhados pelos boletins do Tribunal Regional Eleitoral, divulgados pelas emissoras de rádio.

Nas etapas iniciais da apuração, seu nome figurava entre os últimos colocados na lista dos prováveis eleitos. Quem olhasse apenas aqueles resultados parciais poderia imaginar que a eleição estava perdida. Mas faltava computar os votos de Santarém.

Quando eles chegavam, o quadro mudava. Ronaldo Campos disparava, avançava na classificação e passava a integrar o rol dos eleitos. Assim aconteceu três vezes: duas para deputado estadual e uma para deputado federal, antes de se tornar prefeito. A virada nas urnas vinha de Santarém.

A repetição desse resultado expressava a força tupiniquim de um vínculo político. Era o voto de uma população que conhecia o candidato e lhe confiava a responsabilidade de representá-la para além dos limites do município. Santarém fazia sua voz chegar à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados.

Ronaldo Campos foi um político destemido. Sua trajetória passou pela Câmara Municipal de Santarém, pela Assembleia Legislativa do Pará, pela Câmara dos Deputados e pela Prefeitura de Santarém. Como prefeito, foi mentor e executor do bairro da Nova República, iniciativa que marcou sua atuação na cidade.

Recordar aquelas apurações é também revisitar uma época em que o rádio tinha papel central na vida política. Os boletins alimentavam expectativas, suscitavam dúvidas e mantinham os eleitores atentos à chegada de novos resultados. Para quem acompanhava Ronaldo Campos, os votos de Santarém eram aguardados com especial interesse: podiam mudar, como mudaram, o destino da eleição.

Com seu filho JK, embora em outra época, a força eleitoral de Santarém voltou a se fazer sentir: dos quase setenta mil votos conquistados, mais de cinquenta mil vieram de nossa terra. Em gerações distintas, pai e filho encontraram no eleitorado santareno a base decisiva de suas conquistas nas urnas.

Escrevo como quem guarda uma lembrança, um fragmento da memória política de nossa terra. As três viradas de Ronaldo Campos e a expressiva votação de JK merecem registro porque revelam a importância de Santarém na trajetória de ambos e na escolha dos representantes do Pará.

Nos primeiros boletins, a expectativa; com a chegada dos votos de Santarém, a confirmação da vitória. Décadas depois, a votação de JK reafirmaria essa força. Era o voto de nossa gente escrevendo mais uma página da história.

JK: DUAS LETRAS, UM NOME, UMA HISTÓRIA

2026-10-05T06:35:26.957-03:00

Embora nunca lhe tenha dito, creio que Juscelino Kubitschek Campos de Souza, o nosso JK, seja um predestinado. Ao vê-lo conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Pará, com quase 70 mil votos, volto à história de seu nome e à memória de seus pais, Ronaldo e Rosilda Campos, minha saudosa irmã.

Admiradores do presidente que construiu Brasília, eles deram ao filho o nome de Juscelino Kubitschek e escolheram o estadista para ser seu padrinho. JK nasceu em 1975. O ex-presidente faleceu em 1976, antes que o batizado pudesse acontecer. Ficou o nome, expressão de uma admiração que atravessaria gerações.

Sarah Kubitschek, viúva do ex-presidente, veio a Belém conhecer o menino que levava o nome de seu marido. Na ocasião, Ronaldo Campos exercia o mandato de deputado estadual. A fotografia de JK ao lado de Sarah guarda esse encontro e um capítulo singular de nossa memória familiar.

Meu cunhado Ronaldo Campos foi um político destemido. Atuou por várias legislaturas na Câmara de Santarém, exerceu dois mandatos de deputado estadual, foi deputado federal e prefeito de nossa cidade. Entre suas realizações, destaca-se a criação do bairro da Nova República, do qual foi mentor e executor.

Rosilda, por sua vez, deixou uma lembrança marcada pela competência, pela religiosidade e pela bondade. A Folha de S.Paulo homenageou-a em seu obituário sob o título “A Primeira-Dama Social”. Em Santarém, a unidade municipal de educação infantil do Maracanã que leva seu nome perpetua o reconhecimento aos serviços que prestou à população, especialmente às crianças e às pessoas idosas. Sua atuação esteve ligada à construção das primeiras creches e da Casa dos Idosos de nossa cidade.

Foi nesse ambiente de vida pública e dedicação social que JK cresceu. Eleito vereador, projetou-se na política santarena e enfrentou a disputa pela Prefeitura. Agora, a expressiva votação que o leva à Assembleia Legislativa abre uma nova etapa de sua trajetória.

Quase 70 mil votos representam confiança e responsabilidade. Caberá a JK honrar essa escolha com trabalho, independência e compromisso na defesa de direitos e interesses da população paraense, com especial atenção ao oeste do Pará. Santarém, a nossa Pérola do Tapajós, precisa de representantes que conheçam suas necessidades e tenham disposição para enfrentá-las.

Seu nome nasceu de uma homenagem. Que sua atuação escreva uma história à altura da confiança recebida.

JK na Assembleia Lagislativa

2026-10-05T04:16:43.235-03:00

🎊🍾🎈🎉

Parabéns, Juscelino Kubistchek Campos de Souza (JK), eleito com quase 70 mil votos, pela gloriosa conquista! Agora é preparar-se para assumir sua cadeira na Assembleia Legislativa e mostrar o valor de um santareno na defesa de direitos e interesses da população paraense, com especial atenção ao oeste do Pará.

Pensata

2026-10-04T13:42:16.468-03:00

O poder público precisa valorizar e apoiar os institutos que preservam a cultura, a história e a memória do povo tapajônico. Conhecer o passado é essencial para compreender o presente, evitar a repetição de erros e construir um futuro promissor.

Vamos polir a Pérola do Tapajós

2026-10-03T11:33:40.632-03:00

A natureza foi generosa com Santarém. Deu-lhe rios majestosos, praias encantadoras e a beleza singular do encontro das águas. Deu-lhe também uma paisagem que se entrelaça com a história, a cultura e a memória afetiva de seu povo. Mas a dádiva natural, por si só, não assegura uma cidade bem cuidada, organizada e aprazível. Essa parte depende de nós e, sobretudo, de quem tem a responsabilidade de governar.

Um prefeito de vanguarda deveria escolher para conduzir a Secretaria de Infraestrutura alguém cuja principal credencial fosse a competência. Um profissional sábio, tecnicamente preparado, sensível às necessidades da população e com visão de mundo. Alguém capaz de trabalhar o presente com a lente do futuro, compreendendo que cada intervenção urbana deixa consequências que ultrapassam o mandato de quem a realiza.

A escolha não deveria ser determinada pela coloração partidária, pelas conveniências eleitorais ou pela necessidade de acomodar aliados. A infraestrutura de uma cidade exige conhecimento, planejamento e continuidade. Santarém dispõe de profissionais qualificados. É preciso identificá-los, ouvi-los e dar-lhes condições de trabalho.

Também é necessário compreender que infraestrutura vai muito além de asfaltar ruas. Envolve drenagem, saneamento, mobilidade, acessibilidade, arborização, iluminação e conservação dos espaços públicos. Uma obra precisa dialogar com as demais e integrar um projeto inteligente de cidade. Sem essa visão, corre-se o risco de executar intervenções isoladas, refazer serviços e consumir recursos sem resolver a origem dos problemas.

Uma cidade aprazível se revela na experiência cotidiana de seus habitantes: na calçada por onde se pode caminhar com segurança; na sombra que ameniza o calor; na praça que convida ao encontro; na rua que permite o deslocamento de uma pessoa com deficiência; no espaço público em que crianças e idosos encontram acolhimento. A beleza urbana tem uma dimensão prática: torna a vida melhor.

Há boas ideias espalhadas pelas cidades do mundo. Conhecê-las e adaptá-las é sinal de inteligência administrativa. Podemos aprender com soluções de mobilidade, recuperação de áreas degradadas, valorização das margens dos rios e criação de espaços de convivência. Mas toda inspiração precisa passar pelo crivo de nossa realidade: o clima amazônico, o regime das águas, as condições do solo, os recursos disponíveis e os hábitos da população.

Santarém pode aprender com outras cidades sem perder os próprios traços. Sua relação com os rios, sua cultura tapajônica, seus lugares de memória e suas formas de convivência devem orientar as transformações. Modernizar exige discernimento para reconhecer o que precisa mudar e o que merece permanecer.

Nesse esforço, a escuta da população é indispensável. Quem mora num bairro conhece os pontos de alagamento, os caminhos difíceis, os espaços abandonados e as necessidades que nem sempre aparecem nos projetos de gabinete. O conhecimento técnico ganha precisão quando se encontra com a experiência de quem vive a cidade.

Uma administração com visão de futuro estabelece prioridades, apresenta projetos, explica escolhas e cuida da manutenção. Planeja para além do calendário eleitoral. Entende que a qualidade de uma obra se mede por sua utilidade, sua durabilidade e pelo benefício que entrega à população ao longo dos anos.

Santarém merece esse cuidado. Seu potencial paisagístico precisa encontrar correspondência no tratamento de suas ruas, praças, bairros e espaços de convivência. A cidade deve ser acolhedora para quem a visita e, acima de tudo, digna e agradável para quem nela vive.

A Pérola do Tapajós precisa de polimento para luzir à altura de sua beleza e de sua história. A natureza fez a sua parte. Cabe às autoridades dar o toque que lhes compete: planejamento, competência e zelo pelo patrimônio que pertence a todos.

Encontro das águas

2026-09-29T12:30:45.176-03:00

Em Santarém, o verão se anuncia de muitas maneiras. As chuvas se tornam escassas, os rios perdem volume e as praias, escondidas durante meses, reaparecem pouco a pouco, renovadas. Para quem nasceu e viveu junto a esse cenário, há ainda outro sinal da estação: o fenômeno do encontro das águas.

Costumamos admirar a linha visível que separa o azul-esverdeado do Tapajós do tom barrento do Amazonas. Os dois rios seguem lado a lado, cada qual conservando sua cor por algum tempo, até que as águas se misturem rumo ao mar. Mas essa linha não permanece no mesmo lugar. No verão, o movimento se repete diariamente: chega a hora em que o Amazonas avança, empurra as águas do Tapajós e se aproxima das praias. Onde antes predominava o azul-esverdeado, passa a predominar o barrento.

Parece que os rios trocam de lugar na hora certa. O Tapajós, rio dos nossos banhos de infância, cede espaço por algumas horas. O Amazonas, imenso e caudaloso, toma seu lugar: um verdadeiro esbulho possessório entre rios. Mais tarde, as águas voltam a se rearranjar, como fazem desde muito antes de existirmos para contemplá-las.

O ribeirinho conhece bem esse movimento e sabe quando esperá-lo. Observa a coloração, acompanha a correnteza e, quando percebe o avanço do Amazonas, lança a tarrafa ou estende a malhadeira. Na faixa em que as águas se encontram, a pesca costuma ser farta. Há quem veja apenas dois rios de cores distintas; o pescador enxerga também a oportunidade de levar alimento para casa.

Guardo lembranças desse cenário: os banhos no Tapajós límpido, os jogos nas praias que o verão devolvia a Santarém, as redes estendidas e as piracaias que reuniam amigos, violão e conversa ao cair da tarde. Era uma vida simples, cheia de prazer e liberdade. Talvez por isso o encontro dos rios nunca tenha sido, para mim, apenas uma paisagem bonita.

Todos os dias, no tempo certo das águas, o Amazonas avança e modifica a feição da frente de Santarém. Depois recua, e o Tapajós volta a ocupar o espaço que ornamenta a cidade. Nós, que vivemos às margens dos dois rios, aprendemos a reconhecer esse ciclo.

Os mocorongos, como eu, sabem bem do que falo.

Não era um Banco. Era um Tamborete. Quebrou

2026-09-23T07:08:12.560-03:00

Por José Ronaldo Dias Campos*

A ironia do título não diminui a gravidade do caso. Ao contrário, ajuda a traduzir a fragilidade de uma instituição que aparentava solidez, movimentava cifras bilionárias e mantinha relações com personagens influentes, mas acabou desmoronando e expondo uma realidade inquietante.

Se as investigações forem conduzidas com independência, profundidade e sem seletividade, o país poderá conhecer uma rede de relações muito mais ampla do que inicialmente se imaginava. A cada novo episódio envolvendo o Banco Master, surgem personagens influentes, contratos milionários e conexões com integrantes dos mais altos círculos do poder político, econômico e institucional.

O aludido banco, que na linguagem cabocla eu reduziria à condição de tamborete, parecia sustentar sua expansão não apenas em operações financeiras cercadas de dúvidas, mas também na construção de uma extensa teia de influência. Daniel Vorcaro buscava cercar-se de pessoas poderosas, abrir portas e transitar com desenvoltura em ambientes normalmente inacessíveis ao cidadão comum.

A lista de nomes cresce continuamente. Alguns eram considerados intocáveis; outros, até então, estavam acima de qualquer suspeita. É indispensável registrar, contudo, que a simples existência de vínculos profissionais, políticos ou sociais não comprova a prática de crime. Caberá às investigações distinguir relações legítimas de eventuais pagamentos indevidos, favorecimentos ou atos de corrupção.

Os valores divulgados impressionam. Contratos, remunerações e negócios alcançaram cifras estratosféricas, incompatíveis, em alguns casos, com aquilo que ordinariamente se pratica no mercado. Tudo parecia ter um preço, e o banqueiro aparentava dispor de recursos suficientes para pagá-lo.

Mas de onde vinha tanto dinheiro? Quem financiava essa prodigalidade? Qual era a origem dos recursos que sustentavam negócios, contratos e relações tão dispendiosas? Como esse sistema conseguiu funcionar por tanto tempo sem provocar uma reação efetiva dos órgãos de fiscalização e controle?

O maior desafio, agora, será garantir uma apuração verdadeiramente independente. A eventual presença de autoridades, agentes políticos, magistrados ou pessoas próximas aos centros de poder exige ainda mais transparência. O Judiciário terá a necessária isenção para investigar, processar e julgar os responsáveis? As instituições conseguirão agir sem poupar aliados, selecionar investigados ou proteger personagens influentes?

Não se pode condenar ninguém por antecipação. Tampouco se pode permitir que o peso dos nomes envolvidos impeça o esclarecimento dos fatos. O devido processo legal não é sinônimo de impunidade. É justamente o instrumento que permite investigar com rigor, separar suspeitas de provas e responsabilizar aqueles cuja participação venha a ser demonstrada.

O caso ultrapassa os limites de uma instituição financeira. O que está em jogo é a credibilidade dos mecanismos de fiscalização, do sistema de Justiça e da própria República. Quando o poder econômico consegue circular sem controle pelos corredores do Estado, instala-se a suspeita de que as instituições deixaram de servir ao interesse público para atender aos interesses de poucos.

A República está fragilizada e sob suspeita. Recuperar sua credibilidade dependerá de uma investigação completa, imparcial e transparente, sem blindagens, sem privilégios e sem intocáveis.

A esta altura, diante de tão sombria lista, talvez a pergunta já não seja quem Vorcaro comprou, mas quem ele não comprou.

Quando o Supremo se Apequena

2026-09-17T14:25:59.915-03:00

Por José Ronaldo Dias Campos *

O que se viu na sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal foi um espetáculo incompatível com a dignidade da mais alta Corte de Justiça do país. Faltaram serenidade, equilíbrio e, sobretudo, urbanidade no trato entre os ministros. Agressões verbais permearam os debates, conduzidos, em diversos momentos, em tom belicoso, como se adversários estivessem em uma arena, e não magistrados reunidos para decidir uma questão de elevada importância institucional.

À medida que a sessão avançava, os ânimos se exaltavam, e os argumentos jurídicos cediam espaço às acusações pessoais. Da metade para o final dos trabalhos, o presidente da Corte fraquejou na condução do julgamento e pareceu perder as rédeas do colegiado. O pedido de vista, formulado somente após a prolação do voto, apenas transferiu para outro momento um desfecho que aquele ambiente já não permitia alcançar com a necessária serenidade.

Foi deprimente o espetáculo a que assistimos. O bom Direito passou longe da cúpula da jurisdição nacional. Em vez de um debate técnico, impessoal e comprometido com a Constituição, prevaleceu a impressão de que interesses pessoais, corporativos e de grupos falavam mais alto do que a busca pela justiça, finalidade maior de todo processo.

Em meio àquele ambiente de hostilidade, o ministro Gilmar Mendes afirmou que “até a máfia tem ética”. Trata-se de um equívoco conceitual. A ética, compreendida em seu sentido normativo, como reflexão e prática orientadas por valores morais, está relacionada ao bem, ao justo e ao correto. Não se confunde com regras de conveniência, pactos de silêncio ou códigos de lealdade existentes entre integrantes de organizações criminosas. A máfia pode ter disciplina interna e “normas” próprias de comportamento, mas isso não representa ética no sentido legítimo da palavra. Onde imperam o crime, a violência e o mal, não há virtude ética a ser reconhecida, ainda que em sentido metafórico.

A ministra Cármen Lúcia, ao votar, traduziu o sentimento de muitos brasileiros. Ao manifestar profunda consternação e tristeza e reconhecer o mal-estar cívico provocado pelo próprio Supremo, admitiu que a Corte se afastara da compostura e da grandeza exigidas de uma instituição dessa dimensão.

Também causou perplexidade o tratamento dispensado aos institutos do impedimento e da suspeição. Não se trata de meros detalhes processuais, mas de garantias indispensáveis à imparcialidade do julgador e à legitimidade da decisão. Em vez do enfrentamento objetivo da questão, assistiu-se a longas divagações, algumas aparentemente destinadas mais a impressionar os telespectadores e a justificar posições previamente assumidas do que a esclarecer a controvérsia jurídica. Quanto mais se discursava sobre imparcialidade, mais se tornava perceptível o comprometimento da necessária isenção. A Corte estava dividida!

A autoridade de um tribunal não decorre apenas do poder de suas decisões. Nasce, sobretudo, da confiança que inspira, da sobriedade de seus membros e da coerência entre aquilo que exige da sociedade e o comportamento que adota dentro de seu próprio plenário. Quando os julgadores abandonam a contenção, personalizam o debate e transformam divergências jurídicas em confrontos pessoais, não diminuem apenas a si mesmos: enfraquecem a instituição que representam.

Aquela sessão escreveu uma página deplorável na história do Supremo Tribunal Federal. Não será possível apagá-la de seus anais como se nunca tivesse existido. Será possível, contudo, reconhecer os erros, corrigir os rumos e impedir que episódios semelhantes se repitam.

O Supremo precisa compreender que nenhuma Corte permanece verdadeiramente suprema quando perde a serenidade, compromete a imparcialidade e abala a confiança do povo em nome do qual exerce a jurisdição. Quando o Supremo se apequena, não são apenas os seus ministros que perdem grandeza: é a própria Justiça que se enfraquece diante da sociedade.

Só nos resta, agora, aguardar os próximos capítulos desse imbróglio, na esperança de que a Corte reencontre a serenidade e a estatura institucional que o Brasil dela espera.

O Ministro Alexandre de Moraes Poderia Votar?

2026-09-15T20:55:10.353-03:00

Creio que não. Salvo melhor juízo, ele deveria ter-se declarado impedido ou, no mínimo, suspeito, como recomendam o bom senso e as norma de regência.

Embora formalmente se tratasse de uma questão de ordem relativa à reunião dos procedimentos, sob alegação de conexão ou continência, a decisão incidia diretamente sobre o caso no qual ele próprio figurava como principal interessado. Seu voto contribuiu para o empate de 4 a 4. Se não tivesse votado, a proposta que lhe interessava teria sido derrotada por 4 a 3.

Aplica-se ao caso o princípio básico “nemo iudex in causa sua”: ninguém pode ser juiz da própria causa. O Código de Processo Penal reforça essa garantia ao impedir a atuação do juiz quando ele próprio for parte ou estiver diretamente interessado no feito, conforme dispõe o art. 252, IV.

O Código de Processo Civil segue a mesma orientação. O art. 144, IV, prevê o impedimento quando o próprio juiz, seu cônjuge, companheiro ou parente for parte no processo; e o art. 145, IV, considera suspeito o magistrado interessado no julgamento em favor de qualquer das partes.

A imparcialidade, convém frisar, não deve apenas existir; precisa também ser percebida pela sociedade. Quando alguém participa do julgamento de uma questão que interfere diretamente em sua própria situação, fica inevitavelmente comprometida a confiança na decisão.

O voto de Moraes pode até ter sido tolerado pelo Tribunal, mas, sob a ótica da prudência, da imparcialidade e da preservação da credibilidade institucional, o melhor caminho teria sido a abstenção. Afinal, ninguém pode ser juiz da própria causa.

Quanto ao pedido de vista formulado por Flávio Dino depois de já ter proferido seu voto, embora regimentalmente possível, o expediente causa estranheza. Mantida a posição por ele manifestada, o julgamento permaneceria empatado em 4 a 4, podendo o impasse ser resolvido, em tese, pelo voto de qualidade do presidente da Corte, caso não haja regra específica em sentido diverso.

Como Dino já havia externado seu convencimento, o pedido de vista dificilmente se justificaria pela necessidade de examinar melhor a matéria antes de votar. Na prática, suspendeu a proclamação do resultado e adiou a solução do empate, assumindo caráter aparentemente protelatório.

Só nos resta, agora, esperar as cenas dos próximos capítulos.

No olho do furacão

2026-09-15T09:46:14.862-03:00

Na sessão de logo mais, no STF, os ministros estarão pisando em ovos. Alguns, certamente apreensivos diante da gravidade das acusações que envolvem seus próprios pares. A sociedade está de olho!

Creio que o Tribunal buscará uma solução intermediária: autorizar a instauração de uma investigação com objeto delimitado ou suspender o julgamento mediante pedido de vista. Afinal, há muita gente importante sob o guarda-chuva do Banco Master. Vorcaro está preso, não está morto.

As informações que ele detém e aquelas que ainda poderão surgir talvez alcancem personagens até agora preservados. Por isso, qualquer tentativa de encerrar prematuramente substancial investigação envolvendo membro do Tribunal somente alimentará suspeitas e aprofundará a crise de confiança que já abala a instituição.

A República, tão calejada por escândalos e atos de corrupção, poderá enfrentar novas turbulências. Ela verga, mas não quebra. Hoje, o Supremo terá diante de si uma escolha decisiva: resguardar seus integrantes ou preservar, mediante apuração séria, independente e transparente, a credibilidade da própria instituição.

Vamos esperar para conferir.

Processo às avessas

2026-09-12T16:59:45.823-03:00

Processo vem do latim processus, derivado de procedere: avançar, caminhar, seguir adiante. No Direito, traduz o encadeamento ordenado de atos destinados à justa e efetiva composição da lide.

Há situações, porém, em que essa lógica parece invertida. Em vez de a decisão resultar do exame imparcial dos fatos, das provas e dos argumentos apresentados, parte-se de uma conclusão antecipadamente concebida e retrocede-se em busca dos fundamentos capazes de sustentá-la. A interpretação dos fatos e a valoração das provas passam, então, a se acomodar ao resultado desejado.

Quando a conclusão precede o caminho, o processo perde sua direção: deixa de conduzir à decisão e passa a ser utilizado apenas para justificá-la. É o processo às avessas.

Nos bastidores do poder

2026-09-10T20:45:02.258-03:00

O que estará acontecendo, neste momento, nos bastidores dos Três Poderes? É razoável imaginar emissários em movimento, mediadores buscando aproximações e intensas tratativas em torno de possíveis entendimentos e acordos, tudo na surdina.

Ao povo, porém, resta aguardar os próximos capítulos. Somente quando as conversas forem concluídas e as decisões tomadas é que, provavelmente, será revelado o que de fato ocorreu longe dos olhos da sociedade e quais compromissos foram firmados.

Espera-se, ao menos, que tudo seja comunicado com a transparência exigida pelo regime democrático. Afinal, o povo não é mero espectador: é o legítimo destinatário da informação e a fonte de todo poder.

Eu continuo duvidando das boas intenções dessa gente.

Crise de confiança institucional

2026-09-10T10:05:55.774-03:00

A crise que hoje envolve o Supremo Tribunal Federal trouxe à tona um ambiente de tensão institucional, polarização política, conflitos internos e questionamentos públicos sobre relações que, pela sua natureza, precisam ser esclarecidas com absoluta transparência.

O caso envolvendo o Banco Master, independentemente das responsabilidades que ainda venham a ser apuradas, acendeu um sinal de alerta. Mais do que episódios isolados, o que preocupa é o sentimento crescente de insegurança institucional e de perda de confiança em órgãos cuja autoridade depende, antes de tudo, da credibilidade de suas decisões.

Não se trata de generalizar nem de lançar suspeitas indistintamente sobre os integrantes da Corte. Mas é impossível ignorar que divergências entre ministros, decisões de difícil compreensão para a sociedade, conflitos públicos e manifestações pouco compatíveis com a sobriedade esperada de um tribunal constitucional acabam produzindo profundo desgaste na imagem do Judiciário.

A independência do magistrado é indispensável. A imparcialidade, mais ainda. Não basta que a decisão seja juridicamente fundamentada; é essencial que o jurisdicionado também possa confiar na isenção de quem julga. Justiça que perde a confiança pública continua sendo Justiça no plano formal, mas enfraquece-se no plano institucional.

Até a urbanidade, dever elementar em qualquer convivência civilizada e particularmente exigível de magistrados, parece escassear em determinados momentos das sessões de julgamento. Divergir faz parte do processo. O contraditório engrandece os tribunais. O confronto pessoal, a quizila, porém, diminuem a instituição.

Enquanto isso, o cidadão acompanha tudo, muitas vezes perplexo, e pergunta a quem recorrer. O problema se torna ainda mais delicado quando Executivo, Legislativo e Judiciário aparecem, de uma forma ou de outra, envolvidos nas mesmas controvérsias institucionais. Nessa circunstância, a sensação de ausência de uma autoridade legítima e isenta para dirimir o impasse torna o cenário ainda mais preocupante.

Talvez mudanças legislativas sejam necessárias. Talvez seja preciso rever procedimentos, ampliar mecanismos de transparência, aperfeiçoar regras de impedimento e suspeição e fortalecer instrumentos de controle institucional. Mas reformas dessa natureza exigem tempo, enquanto a restauração da confiança não pode esperar indefinidamente.

O momento reclama serenidade, autocontenção, transparência e respeito às instituições. Nenhum Poder da República pode se considerar imune à crítica ou dispensado de prestar contas à sociedade.

Resta acompanhar os próximos capítulos. O que o Brasil precisa, contudo, não é de mais um episódio de uma interminável crise institucional, mas de um desfecho capaz de devolver ao Direito previsibilidade, à Justiça credibilidade e ao cidadão a confiança de que ninguém está acima da lei, da norma e da constituição.

Torre de Babel

2026-09-09T09:47:25.102-03:00

O Supremo Tribunal Federal virou uma Torre de Babel. Cada voz parece falar língua diferente. Ninguém se entende. O povo, menos ainda.

O POVO TAMBÉM JULGA

2026-09-07T21:34:03.909-03:00

Os ministros do Supremo, a cada decisão, erguem, pouco a pouco, o monumento pelo qual serão lembrados. Um dia deixarão compulsoriamente a Corte e voltarão às ruas. Então, já sem a força do cargo, restará o julgamento da história: respeito ou repulsa, aplauso ou vaia. Afinal, o povo é o juiz dos juízes.

Garapeira Ypiranga completa 104 anos de adocicada memória

2026-09-07T10:53:02.463-03:00

GARAPEIRA YPIRANGA: PATRIMÔNIO CULTURAL SECULAR COMPLETA 104 ANOS

Há lugares que não são apenas construções: são capítulos vivos da nossa própria história. A Garapeira Ypiranga é um deles. Erguida em 1922 por iniciativa privada, com expressa autorização da Intendência Municipal de Santarém, em plena celebração do Centenário da Independência do Brasil, ela carrega no próprio nome — Ypiranga — a marca de um país que buscava afirmar sua identidade e projetar o seu futuro.

A Garapeira não é apenas um prédio; é memória. Um pequeno pedaço da cidade que atravessou mais de um século, acompanhando transformações, testemunhando alegrias, acolhendo histórias e guardando silêncios. É patrimônio cultural material e imaterial; é afeto, convivência e tradição. É Santarém em uma de suas expressões mais autênticas.

Dizem que, ali, sob a batuta da família Herbert Farias — leia-se Cacheado —, guardiã da receita dos pastéis e da garapa que adoçaram gerações, desfilaram autoridades, artistas, jornalistas, professores e gente de toda parte. Presidentes da República já beberam garapa naquele balcão. E o cidadão simples, aquele que constrói diariamente a cidade, bebia ao lado deles. Porque a Garapeira sempre foi isso: um espaço democrático, onde a vida se encontra com a história sem pedir licença.

O Município de Santarém e o Estado do Pará reconheceram oficialmente sua importância cultural. Não foi por acaso. Ali pulsa uma parte profunda da identidade tapajônica. Ali mora um microcosmo do que Santarém tem de mais seu.

E é por isso que causou perplexidade a ideia — tão inoportuna quanto desrespeitosa — de submeter a Garapeira Ypiranga a uma licitação. Um patrimônio secular não se licita: protege-se. Não se entrega ao acaso da burocracia: preserva-se. Não se trata como simples ponto comercial: cuida-se como bem de todos.

A Agenda 2030 da ONU, firmada em 2015 por 193 países, entre eles o Brasil, é clara quanto à necessidade de proteção do patrimônio cultural. A Constituição Federal, em seus artigos 215 e 216, igualmente consagra esse compromisso. A Garapeira atravessou governos, regimes, constituições — 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988 — e crises sem perder sua alma. Só isso já deveria bastar para assegurar-lhe respeito.

Cuidar da Garapeira Ypiranga é um gesto de responsabilidade para com a cidade que fomos, que somos e que deixaremos às futuras gerações. É reconhecer que memória também é infraestrutura; que cultura também é patrimônio; que história também é direito.

Ainda bem que o bom senso — esse velho conselheiro que jamais deveria ser aposentado — prevaleceu.

A Garapeira Ypiranga eternizou-se também no Direito: agora, por decisão judicial transitada em julgado.

Parabéns à Dalila e à família Cacheado, guardiãs de uma tradição que já não pertence apenas a uma família, mas à própria história de Santarém. 🎊🎉🍾🎈

O passado construía para o presente e para o futuro

2026-09-05T16:54:53.708-03:00

As grandes obras do passado ainda hoje despertam admiração. Algumas são monumentais, verdadeiros testemunhos da capacidade humana de conceber e construir muito além das limitações técnicas de seu tempo. Há edificações seculares e até milenares, como as pirâmides do Egito, que atravessaram gerações e continuam a desafiar o tempo.

Em Santarém, guardadas, naturalmente, as devidas proporções, também encontramos exemplos dessa concepção de construir com os olhos voltados para o futuro. Basta lembrar o Colégio Santa Clara, o Colégio Dom Amando, o Seminário São Pio X, a Catedral de Nossa Senhora da Conceição, o Solar do Barão e o atual Centro Cultural João Fona, antiga sede da Prefeitura Municipal.

São edifícios que não foram concebidos apenas para atender às necessidades imediatas de uma geração. Muitos ocuparam terrenos amplos, receberam sucessivas ampliações e foram pensados para servir durante décadas, quando não por séculos.

O Colégio Santa Clara, fundado em 1913, nasceu de uma iniciativa religiosa e assistencial, e sua construção contou com recursos provenientes da Alemanha, o apoio das missões franciscanas e de benfeitores santarenos. O Colégio Dom Amando, por sua vez, foi fundado em 1943 nas instalações do antigo Hospital São José, desativado no ano anterior, e posteriormente teve sua estrutura ampliada para acompanhar o crescimento da instituição. O Seminário São Pio X, outro marco da educação santarena, foi solenemente inaugurado em 25 de fevereiro de 1962.

A Catedral de Nossa Senhora da Conceição é expressão ainda mais remota dessa permanência histórica. A construção do templo teve início em 1761 e se estendeu por mais de meio século, até sua inauguração, em 1819. O Solar do Barão, por sua vez, remonta ao século XIX e permanece como um dos mais expressivos exemplares da arquitetura histórica santarena.

Outro testemunho eloquente é o atual Centro Cultural João Fona. Sua construção teve início em 1853, foi concluída em 1867 e inaugurada no ano seguinte. Ao longo de sua história, o imponente edifício abrigou importantes instituições públicas, entre elas a Intendência Municipal, a Prefeitura, a Câmara Municipal, o Fórum e a cadeia pública. Em 1991, passou a denominar-se Centro Cultural João Fona, ganhando nova destinação sem perder sua presença marcante na paisagem e na memória de Santarém.

Também o casarão da família Campos, em Aveiro, edificado por meu avô nas últimas décadas do século XIX, continua imponente às margens do rio Tapajós, como testemunho de uma época em que se construía para resistir ao tempo.

Há nesses exemplos uma característica que merece reflexão. Muitas dessas obras nasceram da iniciativa da Igreja, de congregações religiosas, de particulares e de benfeitores, frequentemente movidos por finalidades educacionais, religiosas, assistenciais ou comunitárias. Outras, como o edifício que hoje abriga o Centro Cultural João Fona, resultaram da iniciativa do poder público. Em ambos os casos, havia algo em comum: construía-se não apenas para satisfazer uma necessidade momentânea, mas para servir, consolidar instituições e permanecer.

Talvez esteja aí uma diferença importante entre aquela visão e parte da mentalidade contemporânea. Outrora, planejava-se mais frequentemente pensando na posteridade. Reservavam-se espaços generosos, erguiam-se estruturas destinadas a crescer e procurava-se antecipar necessidades que somente as gerações seguintes experimentariam.

Hoje, quando os terrenos urbanos se tornam cada vez mais valorizados e muitos projetos acabam dimensionados pelas necessidades presentes e pelas limitações financeiras imediatas, aqueles antigos edifícios nos deixam uma lição. Uma grande obra não é apenas aquela que impressiona no momento de sua inauguração, mas, sobretudo, aquela que atravessa o tempo, adapta-se a novas necessidades e continua útil quando seus idealizadores já não estão presentes.

Construir para o presente é uma necessidade. Construir pensando no futuro é deixar um legado.

E Santarém ainda tem a oportunidade de pensar grande. A Rocha Negra pode ser o exemplo contemporâneo dessa visão de futuro: um extraordinário parque natural, preservado para as presentes e futuras gerações.

Ainda dá tempo.

Academia Santarena de Direito vai atuar na defesa da emancipação do Tapajós, afirma presidente

2026-09-04T12:39:26.735-03:00

Participei recentemente de uma entrevista na TV JC, na qual destaquei a posse dos primeiros membros da recém-criada Academia Santarena de Direito (ASD). Como presidente da instituição, reforcei nosso compromisso de ser uma força institucional ativa na defesa dos interesses da nossa região. Entre as nossas principais bandeiras, ressaltei a histórica luta pela emancipação e criação do Estado do Tapajós, além da necessidade urgente da construção de um hospital de referência em Santarém.

Link reportagem: "https://www.jesocarneiro.com.br/para/academia-santarena-de-direito-vai-atuar-na-defesa-da-emancipacao-do-tapajos-afirma-presidente.html"

Vale a pena assistir: "https://youtu.be/K3LL1Zy2pls"

DECEPÇÃO

2026-09-04T00:01:31.037-03:00

Eu, que por décadas estudei, lecionei e pratiquei o bom Direito, e que sob seus princípios formei minhas duas filhas, hoje advogadas, vejo-me agora diante de postura ministerial publicamente anunciada que me causa profunda inquietação e lança sérias dúvidas sobre pilares essenciais da justiça brasileira.

Triste realidade!

Produção Intelectual do Jurista

2026-08-28T21:02:29.798-03:00

Criticar membro fundador da Academia Santarena de Direito por não possuir livro publicado parte de uma compreensão excessivamente restrita do que se pode considerar produção intelectual no campo jurídico. A atividade do jurista não se mede, exclusivamente, pelo número de obras levadas ao prelo.

O Direito constitui espaço permanente de interpretação, argumentação e elaboração intelectual. No exercício de seu mister, o advogado produz petições, pareceres, recursos, memoriais e arrazoados nos quais examina fatos, interpreta normas, articula precedentes, formula teses e busca oferecer soluções juridicamente adequadas aos conflitos que emergem da vida social.

Tal produção não perde densidade intelectual pelo simples fato de estar vinculada a um processo judicial ou a uma situação concreta. Ao contrário, muitas peças forenses resultam de pesquisa aprofundada, rigor técnico, capacidade de sistematização e elaboração argumentativa de elevado nível.

Os próprios arquivos judiciais demonstram a relevância desse acervo. Processos, petições, pareceres e decisões constituem fontes recorrentes de pesquisa para trabalhos de conclusão de curso, dissertações, teses, artigos científicos e estudos voltados à compreensão da evolução do Direito, da jurisprudência e das instituições.

A produção jurídica, portanto, não se limita à obra bibliográfica convencional. Ela se manifesta também na atividade forense qualificada, na docência, na pesquisa, na elaboração de pareceres, na participação institucional e em outras formas de contribuição efetiva para o desenvolvimento teórico e prático do Direito.

A experiência jurídica de Santarém oferece exemplos elucidativos. A defesa exitosa da secular Garapeira Ypiranga, diante da iminência de sua licitação pelo Município, em circunstância que comprometia a preservação de relevante referência da memória tapajônica, ultrapassou os limites do caso concreto e passou a ser utilizada como exemplo em aulas do Curso de Direito em Santarém. A atuação profissional, nesse caso, adquiriu também dimensão histórica, cultural e pedagógica.

A tradição jurídica brasileira fornece exemplos ainda mais expressivos. Petições, memoriais e arrazoados de juristas como Rui Barbosa, Sobral Pinto e Evandro Lins e Silva foram reconhecidos não apenas por sua eficácia processual, mas também pela densidade jurídica, pela qualidade argumentativa e pelo valor histórico de seus textos.

Isso não diminui, evidentemente, a importância do livro. A publicação de uma obra permite sistematizar ideias, ampliar sua circulação e submetê-las ao debate público e acadêmico. O equívoco está em transformar esse meio específico de expressão intelectual em critério exclusivo de aferição do mérito de um jurista.

A trajetória intelectual no Direito pode revelar-se de múltiplas formas. Ela se constrói na pesquisa, na docência, na advocacia, na produção técnica, na reflexão institucional e na contribuição concreta para a interpretação e aplicação da ordem jurídica.

Por isso, ausência de livro publicado não pode ser tomada, por si só, como ausência de produção intelectual.

Prédios Abandonados: Problemas e Oportunidades

2026-08-24T19:46:54.995-03:00

Quem passa pelas proximidades do antigo prédio da Telemar, em Santarém, dificilmente deixa de perceber o estado de abandono do imóvel.

É lamentável ver uma construção de grande porte, localizada em área urbana valorizada e ligada à própria história das telecomunicações em nossa cidade, transformar-se pouco a pouco em espaço degradado.

Não se trata apenas de uma questão estética.

Imóveis abandonados, sem limpeza, vigilância e conservação adequadas, acabam favorecendo toda sorte de problemas: descarte irregular de lixo, insegurança e utilização indevida do espaço.

A primeira providência deveria ser objetiva: identificar quem é atualmente o proprietário do imóvel.

A antiga vinculação à Telepará, posteriormente Telemar, não permite concluir, por si só, quem detém hoje a sua titularidade. Isso pode ser esclarecido mediante consulta à matrícula atualizada no Registro de Imóveis.

Identificado o responsável, caberia exigir as providências necessárias para limpeza, fechamento, conservação e segurança do local. A propriedade privada não confere ao titular o direito de simplesmente abandonar um imóvel, especialmente quando sua degradação produz consequências para a coletividade.

Mas penso que deveríamos ir além.

Aquele prédio representa também uma oportunidade para Santarém.

Em vez de permanecer fechado, deteriorando-se ano após ano, poderia ser objeto de aquisição, cessão, parceria ou outro instrumento jurídico que possibilitasse sua recuperação e destinação a alguma atividade de relevante interesse público.

Pela localização, dimensão e significado histórico, imagino ali um grande Centro da Memória, Cultura e Inovação do Tapajós.

O imóvel poderia abrigar espaços destinados à preservação da história de Santarém e do Oeste do Pará, biblioteca, arquivo, museu, salas de exposições, auditório, atividades acadêmicas e culturais, além de ambientes voltados à ciência, à tecnologia e à inovação.

Uma parte do próprio prédio poderia preservar a memória das telecomunicações na região, resgatando a história da antiga Telepará e de tantos profissionais que ali trabalharam durante décadas, como o lendário Paxá.

Também seria possível disponibilizar espaços para instituições culturais, históricas, literárias e científicas da cidade, criando um verdadeiro centro de produção e preservação do conhecimento regional.

E o problema não parece ser isolado.

Outro exemplo é o prédio localizado na Avenida Marechal Rondon, atrás do Incra, onde durante muitos anos funcionou o Clube de Soldados do 8º BEC. Também sem utilização e em estado de abandono, o imóvel merece ter sua situação jurídica e patrimonial esclarecida e, sendo possível, receber destinação compatível com o interesse coletivo.

Certamente outros prédios e áreas urbanas de Santarém se encontram em situação semelhante, como o Solar do Barão e a cantada e decantada Rocha Negra.

Talvez esteja na hora de o poder público realizar um levantamento desses imóveis, identificar seus proprietários, verificar as condições em que se encontram e avaliar quais deles poderiam ser recuperados ou reaproveitados.

Não precisamos aceitar como normal que grandes imóveis urbanos, alguns deles carregados de história, permaneçam abandonados enquanto a cidade necessita de espaços para cultura, memória, educação, serviços públicos, lazer e convivência.

Santarém precisa aprender a olhar para esses imóveis não apenas como problemas herdados do passado, mas como possibilidades para o futuro.

O abandono não pode ser o destino final de espaços que ainda podem servir à coletividade.

Onde hoje se veem sujeira, deterioração e desperdício, amanhã podem existir centros culturais, espaços de memória, equipamentos públicos, áreas de lazer e ambientes destinados à educação e à inovação.

Mais do que lamentar o abandono, é preciso enxergar a oportunidade.

Patrimônio sem utilização é desperdício. Recuperado e bem destinado, pode voltar a cumprir uma função social e ajudar a construir uma cidade melhor.

Depende de iniciativa, diálogo, planejamento e, sobretudo, vontade de fazer.

Academia Santarena de Direito

2026-08-18T05:52:37.604-03:00

FUNDAÇÃO DA ACADEMIA SANTARENA DE DIREITO

Nesta segunda-feira, 17 de agosto de 2026, em Assembleia Geral realizada na sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, em Santarém (PA), foi oficialmente fundada a Academia Santarena de Direito (ASD).

Na ocasião, foram aprovados o Estatuto da instituição e a composição de seu quadro acadêmico; efetivados os membros fundadores; chancelados os nomes dos membros honorários e correspondentes; confirmados os Patronos das Cadeiras; e eleitos os integrantes dos órgãos de administração da Academia.

Para presidir a instituição em seu primeiro biênio, foi eleito o advogado e professor José Ronaldo Dias Campos, que passa a exercer a Presidência da Academia Santarena de Direito no período inaugural de sua trajetória institucional.

A fundação representa um marco para a comunidade jurídica e acadêmica de Santarém e do Oeste do Pará, consolidando a criação de uma instituição voltada à valorização do Direito, da Justiça, da cidadania, da cultura jurídica e da memória regional.

A posse da primeira Diretoria e dos membros fundadores ocorrerá no próximo dia 21 de agosto de 2026, em solenidade especialmente preparada para assinalar o início das atividades da Academia Santarena de Direito.

Os Zumbis Urbanos

2026-08-15T18:08:43.164-03:00

Eles surgem quando a cidade adormece. Escondem-se nas sombras, refugiam-se em prédios abandonados e, não raro, fazem dos cemitérios o seu dormitório. São os zumbis urbanos.

Basta que uma casa permaneça vazia por alguns dias para que iniciem o saque. Não procuram dinheiro nem objetos de luxo. Levam tudo o que possa ser vendido para alimentar o vício. Da fiação elétrica às luminárias, das torneiras às portas, das janelas aos aparelhos de ar-condicionado, nada escapa aos olhos atentos desses predadores do patrimônio alheio.

Agem sem qualquer receio. A vergonha lhes é desconhecida; o medo da prisão, inexistente. A cadeia, para muitos deles, transformou-se em mero abrigo de passagem. Na rua ou atrás das grades, pouco importa. A dependência química dita as regras, e a busca incessante pela próxima pedra ou pela próxima dose torna-se a única razão de viver.

A confiança na impunidade é tamanha que retornam repetidas vezes ao mesmo imóvel. A cada visita, retiram um pouco mais, até que nada reste além das paredes nuas. O proprietário, quando finalmente retorna, encontra apenas o esqueleto daquilo que um dia foi sua casa.

Esse fenômeno revela mais do que a ação de delinquentes. Expõe a incapacidade do Estado de proteger o patrimônio do cidadão e a tranquilidade com que a criminalidade de pequeno vulto se instala no cotidiano das cidades, produzindo enormes prejuízos materiais e um sentimento permanente de insegurança

A recomendação, por mais dura que pareça, é simples: não deixe imóveis desocupados sem vigilância. Quando isso não for possível, invista em monitoramento permanente ou em empresa especializada. A prevenção quase sempre custa menos do que reconstruir aquilo que os zumbis urbanos são capazes de destruir em poucas horas.

Enquanto isso, eles continuam à espreita, aguardando apenas que mais uma casa fique silenciosa para iniciar um novo saque.