Lajeado Novo é do POVO

ATENÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO: LAJEADO NOVO SE CONSOLIDA COMO UMA DAS CAPITAIS BRASILEIRA DO NEPOTISMO...

2014-03-14T04:46:00.001-07:00

Edison : PREFEITO

Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes (ou amigos próximos) em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos.
Pois bem, quase 100% dos secretários do município são parentes do prefeito, sem falar nos cargos de segundo e terceiro escalão, tornando assim a prefeitura de Lajeado Novo um dos maiores casos de nepotismo que se tem conhecimento nos dias atuais.

Esta constatação coloca a pacata cidade de Lajeado no interior do Maranhão como uma das campeãs em duas categorias, a primeira categoria é a de uma das maiores porcentagens de nepotismo no secretariado, e a segunda categoria é o nepotismo per capito, que se dividir o número de parentes do prefeito empregados pelo número de habitantes o Lajeado ganha vergonhosamente, as primeiras colocações em nepotismo de todos os municípios do Brasil.

Elenir : SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO – IRMÃ DO PREFEITO

Zequinha : SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO – CUNHADO DO PREFEITO

Edilson Vidal : AUXILIAR DA SECRETÁRIA DE OBRAS - IRMÃ0 DO PREFEITO

E tem mais, muito mais..."Primos, tios, compadres etc..."

Fantástico mostra situação precária de escolas públicas no Maranhão

2014-03-10T03:18:00.000-07:00

ESCOLA "MORCEGÃO" LAJEADO NOVO-MA

Um retrato do abandono do ensino público no Brasil. São escolas sem água potável, sem banheiro e até sem sala de aula.

Durante dois meses, os repórteres Eduardo Faustini e Luiz Cláudio Azevedo percorreram escolas públicas dos estados que tiveram as médias mais baixas no Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (Pisa).

“O percurso deles é em torno de 20, 30 quilômetros. Muitos acordam duas, três horas da manhã, para pegar um caminhão, para que esse caminhão leve até a rodovia, para da rodovia vir de um transporte fornecido pela prefeitura do município: o ônibus escolar”, conta um morador de Joaquim Gomes, em Alagoas.

“A rua é assim desse jeito. Os meninos, a gente atravessa eles no braço, porque não quer ver eles molhado. Caderno, eles não dão”, conta uma moradora de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco.

“Essa água não é ideal para ser tomada e, principalmente dar ela para as crianças. Isso aí tem um germe total. Eu trabalho aqui, mas dela eu também não bebo”, revela um homem.

“Tem aluno que até cai da carteira, principalmente os menores, da educação infantil”, diz uma moradora de Codó, no Maranhão.

“Quando temos a necessidade de irmos para o banheiro, nós vamos para o mato. Os alunos e a professora”, afirma uma mulher.

O que a reportagem mostra são escolas em que falta tudo, escolas que nem de longe lembram uma escola. O que não falta é a força de vontade de alunos, professores e pais que sofrem com as péssimas condições de ensino. Sofrem e ficam indignados.

“Ei, quatro anos sem receber farda, aqui, ó”, conta uma mãe. “Sem receber farda, sem ninguém dar atenção para gente”, afirma uma outra mãe. “As crianças da gente são desprezada aqui dentro”, reclama.

O Fantástico mostra a situação da entrada de uma escola municipal, em Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco.

“Quando chove, a água invade, e chegam molhados, tudo sujo. Aí a situação. Aí não tem. Um bebedor bom não tem. Papel higiênico não tem”, afirma a mãe de aluno Maria Betânia dos Santos.

Revoltada, ela diz que as professoras pedem aos pais até material de limpeza: “Elas pedem à gente uma vassoura, pedem detergente. É o que for para botar aqui. Para ajudar aqui. E tem vez que as pobrezinhas passam quase um mês sem receber. Aí como é isso?”.

Isso é a realidade de escolas públicas em Alagoas, em Pernambuco e no Maranhão.

ESTREITO ESTÁ DE PARABÉNS... CICIN FAZ ANIVERSÁRIO.

2014-03-10T02:47:00.002-07:00

O prefeito Cicin, da cidade de Estreito-MA, completa mais uma ano de vida neste domingo, 09/3. Ano esse, dedicado a cidade, a população e às grandes transformações que foram realizadas no município.

Moradores, amigos, e os servidores da cidade do município, prestam-lhe homenagens pela data do seu aniversário, desejando-lhes saúde, força, muitas conquistas e grandes vitórias na sua vida. Receba o abraço dos seus funcionários, amigos e familiares.

O aniversário é do prefeito Cicin, mas quem ganha o presente é a cidade de Estreito!

Eliziane – Igor e Clay Lago – e a relação com Flávio Dino…

2014-03-05T02:48:00.001-08:00

Não é segredo para ninguém no Maranhão que o médico Igor Lago, filho do ex-governador Jackson Lago (PDT), nutre intensa antipatia pelo chefão comunista Flávio Dino.

O filho de Jackson considera o comunista autoritário, arrogante e incapaz de se submeter à opinião contrária; mas, além disso, vê Dino como responsável direto pela derrota de Jackson nas eleições de 2010.

Desafeto de Dino, Igor também não tem qualquer relação com o grupo da governadora Roseana Sarney (PMDB), que chama de Oligarquia. Entende que o poder no Maranhão precisa mudar de mão, embora ache que, não necessariamente para o grupo do chefão.

Por isso é que o filho de Jackson, e sua madrasta, a ex-primeira-dama Clay Lago, optaram por filiar-se ao PPS, da deputada Eliziane Gama.

Eliziane sempre foi ligada a Jackson Lago, desde os tempos de jornalista da rádio Esperança FM. Clay e Igor veem nela uma alternativa ao legado do ex-governador.

Sobretudo por se posicionar independentemente de grupo Sarney ou grupo Dino.

Por isso, ao deixar o PDT, os Lago optaram pelo PPS, de Eliziane Gama, juntamente com alguns dos históricos aliados de Jackson. Apostaram que Eliziane Gama tinha condições de surgir como opção à guerra Sarney X anti-Sarney.

BALANÇO DA PREFEITURA DE LAJEADO NOVO-MA EXERCÍCIO: 2013...

2014-03-04T07:22:00.002-08:00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL

...Fonte
http://www.portaldatransparencia.gov.br/PortalTransparenciaListaAcoes.asp?Exercicio=2013&SelecaoUF=1&SiglaUF=MA&NomeUF=MARANH%C3O&CodMun=0188&NomeMun=LAJEADO%20NOVO&ValorMun=13.696.717,97

* Total destinado à ação - Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos:

135.865,35

*Total destinado à ação - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica: R$120.222,00

*Total destinado à ação - Apoio à Manutenção da Educação Infantil MDS: R$ 50.259,44

*Total destinado à ação - Apoio à Organização à Gestão e à Vigilância Social no
Território no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS: R$ 16.992,11

*Total destinado à ação PNATE: R$ 64.887,79

*Total destinado à ação - Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS: R$482.760,00

*Total destinado à ação PDDE: R$380.732,00

*Total destinado à ação FUNDEB:

3.230.423,76

*Total destinado à ação FPM - CF art 159: R$4.463.166,87

*Total destinado à ação Infraestrutura para Esporte Recreativo e de Lazer:

146.250,00

*Total destinado à ação Vigilância em Saúde: R$53.504,38

*Total destinado à ação Vigilância Sanitária: R$8.656,74

*Total destinado à ação PAB Fixo: R$191.210,58

*Total destinado à ação PAB Variável - PSF: R$5.855,00

Total destinado ao município de LAJEADO NOVO:

13.696.717,97

...MAIS DE TREZE MILHÕES DE REAIS

FALTAM NESSE BALANÇO OS RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO. ESSES SÃO SÓ DO GOVERNO FEDERAL.

QUE NOME VOCÊ DARIA A ESSE BLOCO?

Enquanto isso em alguns locais da cidade...

VEREADOR DA CIDADE DE LAJEADO NOVO, FAZ APELO POR IDOSA DO MUNICÍPIO...

2014-03-04T04:24:00.004-08:00

Dona de casa de 60 anos e moradora do bairro São Francisco em Lajeado Novo-Ma, Maria Raimunda Alves Rodrigues, (AO CENTRO NA FOTO), não tem nenhum beneficio seja aposentadoria ou bolsa família, mãe de dois filhos, mora em uma casa de taipa coberta de palha de coco e com paredes de barro. O piso é de chão batido e não tem luz elétrica.

Sem condições para construir uma casa de alvenaria, dona Maria, já fez diversos pedidos na prefeitura da cidade, mas, até hoje não foi atendida.

Raimundinho do Dão, vereador da cidade, disse; "Não existe nenhum projeto para habitação que possa contemplar esta família, mesmo assim, cobro todos os dias do prefeito da cidade um posicionamento a cerca da situação vivida por esta senhora".
Na semana passada uma filha da dona de casa que aparece na matéria fez um apelo para que a mãe dela ganhe uma casa. Para começar a campanha o vereador Raimundinho do Dão está pedindo apoio nas redes sociais para que pessoas, sensíveis à situação, possa ajudar esta família que mora em Lajeado Novo-Ma.

CONTATO PARA DOAÇÕES: 99 8416-5116

:Texto, NARDELE OLIVEIRA

Pesquisas apontam Eliziane Gama Governadora do Maranhão em 2014...

2013-08-09T07:31:00.000-07:00

Roberto Freire, presidente nacional do "PPS", afirmou que a deputada Eliziane Gama é uma das prioridades da legenda a nível Nacional.

O presidente nacional do PPS, deputado federal por São Paulo Roberto Freire, afirmou ontem, ao jornal O Estado, que é forte a possibilidade de o partido político lançar candidatura própria ao Governo do Estado em 2014 no Maranhão. Ele afirmou que a deputada estadual Eliziane Gama é uma das prioridades da legenda e deve ser a candidata pelo do PPS. A parlamentar afirmou que está à disposição do partido..
Eliziane Gama aparece em segundo lugar na corrida pelo Governo com 25% nas pesquisas.

Já se fala que ela será a nova governadora do Estado, pois sem fazer campanha, não para de crescer nas pesquisas.

-Entre os postulantes ao Palácio dos Leões, o comunista Flávio Dino alcança entre 45,1% e 43,1% da preferência do eleitorado sendo que, já esteve com mais de 60%.

-Apesar de estar em campanha desde o fim das eleições de 2010, o secretário Luís Fernando Silva (PMDB) aparece apenas com 20,4%.

Isso mostra a Deputada Eliziane Gama já como favorita ao Governo. Fontes revelam que ela já teria convidado um líder evangélico do sul do Maranhão(Imperatriz) para compor sua chapa como vice governador.

Cassação da Gov. Roseana Sarney depende de Ministra do TSE, sua ex-advogada no caso Jackson Lago

2013-08-08T09:18:00.000-07:00

São Luís – É bom ficarmos de olho. Com o envio do parecer de Roberto Gurgel ao TSE, o processo de cassação da governadora Roseana Sarney depende agora da ministra Luciana Lóssio, relatora do caso, que por essas coincidências do planalto central, foi advogada de Roseana em 2009 na ação que cassou o ex-governador Jackson Lago e resultou na posse da própria Roseana como governadora.Isto mesmo, a relatora do processo de cassação de Roseana, já foi advogada de Roseana!O que se espera é que ela se dê por impedida e um novo relator seja sorteado, o que pode atrasar ainda mais o julgamento, garantindo, no mínimo, que Roseana fique nos Leões até as eleições de 2014 para tentar fazer Luís Fernando seu sucessor.Não há prazo estabelecido por lei para que a ministra Luciana Lóssio redija seu voto ou se diga impedida.Além do processo contra Roseana, tramitam no TSE outros dez pedidos de cassação de governadores que se elegeram em 2010. São eles: Tião Viana (PT-AC), Teotônio Vilela (PSDB-AL) Omar Aziz (PMN-AM), Cid Gomes (PSB-CE), Siqueira Campos (PSDB-TO), Wilson Martins (PSB-PI), Anchieta Junior (PSDB-RR), Antônio Anastácia (PSDB-MG), André Puccinelli (PMDB-MS) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ).A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), também respondeu a um processo na Corte, mas foi absolvida no final de 2011. De acordo com ministros do TSE, a expectativa é que o caso de Anchieta Junior seja o próximo a ser votado pelo plenário.Adicionar legenda

Autor da PEC 37,(Dep. Lorival Mendes) quer Pastor Marcos Nascimento no PTdoB...

2013-07-25T08:11:00.001-07:00

Em reunião no seu

escritório em São Luís, no ultimo dia

23, o deputado federal Lourival

Mendes (Autor da PEC 37), convidou

o pastor MARCOS NASCIMENTO da

Assembleia de Deus Tempo de

Avivamento, para filiar-se ao

(PTdoB).

Na oportunidade explicou que a PEC 37 de sua autoria, foi estigmatizada pela imprensa, (A impresa chamou de PEC da impunidade), da mesma forma que o projeto "cura gay" do pastor Marco Feliciano. O pastor MARCOS NASCIMENTO ouviu atentamente e disse que iria orar pedindo direção a Deus.

DEPUTADO ENSINA COMO COMPRAR VOTOS.

2013-07-22T10:06:00.000-07:00

O vídeo em que o deputado federal Aelton Freitas (PR-MG) aparece ensinando como comprar votos em eleições deve ser interpretado além do crime previsto na legislação eleitoral. O parlamentar mineiro, que na condição de suplente assumiu vaga no Senado em substituição a José Alencar (renunciou ao cargo para assumir a vice-presidência da República em 2003), mostra que os custos de uma campanha são superiores aos valores informados à Justiça Eleitoral.

Infelizmente essa prática é comum na política, mas a Justiça Eleitoral prefere fingir que não vê. O custo de uma campanha eleitoral de um candidato a deputado federal por um estado do Nordeste, por exemplo, gira em torno de R$ 50 por voto. Informação confirmada por um político que manda e desmanda em um dos partidos da chamada base aliada. Nesse custo por voto estão inclusos também os gastos com a compra de votos, que pode acontecer direta ou indiretamente.

VEJA O VÍDEO COM A MATÉRIA

BOOOOOMMBAAAAA!!!!! "Namorada" de Dilma Rousseff vai pedir pensão...

2013-07-18T13:47:00.000-07:00

Veronica Maldonado que namorou com Dilma Rousseff vai exigir pensão na Justiça

A doméstica Verônica Maldonado (foto), afirma que teve um longo romance com a ex-guerrilheira e atual presidente da república, Dilma Rousseff.

Verônica disse que pode provar a relação amorosa com Dilma, por que tem fotos, cartas e outros documentos e por isto vai mover uma ação contra a ex-guerrilheira pedindo o direito à uma pensão mensal, já que, por mais de quinze anos a doméstica deixou de trabalhar e de estudar para se dedicar apenas a vida conjugal com Dilma. O advogado Celso Langoni Filho, citou o artigo 226 da Constituição, dizendo que a família é um bem da sociedade e que tem proteção especial do estado. A doméstica que amava Dilma foi escanteada logo depois que a guerrilheira foi trabalhar em Brasília.

É babado!!!

ELA É A BOLA DA VEZ..."Ela é a cara do Maranhão".

2013-07-18T04:50:00.000-07:00

Eliziane Gama, (27 de fevereiro de 1977) jornalista e Deputada Estadual - MA pelo PPS.

Eleita Deputada Estadual, pela 1° vez em 2006, obteve mais de 15 Mil votos...

Ao lado do vereador Raimundinho do Dão em visita a cidade de Lajeado Novo

Em 2010 foi eleita deputada estadual do Maranhão, pelo segundo mandato consecutivo COM MAIS DE 30 MIL VOTOS.

Candidata a prefeitura de São Luís-MA, nas Eleições Municipais de 2012, obteve mais de 70 mil votos.
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Agora para as eleições de 2014 de Governo do Estado, ela já desponta com 25% das intenções de voto, segundo pesquisa realizada pelo instituto Escutec...Conforme a Escutec, a parlamentar oposicionista figura em segundo lugar na pesquisa, ultrapassando os postulantes do Palácio dos Leões (Edison Lobão e Luís Fernando), que contam e têm para si toda a estrutura e força da maquina do governo.

...REALMENTE... ELA PARECE SER... A BOLA DA VEZ!!!

É PRA "MORRER DE RIR": RICARDO MURAD PROMETE QUE A SAÚDE DO MARANHÃO SERÁ IGUAL A DA INGLATERRA

2013-07-18T03:50:00.001-07:00

Um belo discurso do secretário de Saúde Ricardo Murad, como no livro "admirável Mundo Novo", falando de um Maranhão que sonhamos, mas que o grupo sarney em 50 anos não conseguiu tornar realidade.

Sem querer, ele atesta a inoperância do descaso de Sarney, Roseana e seus prepostos ao citar que há 50 anos esperam pela pavimentação da MA-020, cerca de 70 Km. que liga Vargem Grande a Coroatá, mas que só agora, "graças a Roseana e o Luís Fernando, agora vai sair".

Em resumo: tudo que Ricardo Murad diz em seu discurso é possível, como por exemplo ter no Maranhão uma saúde igual a da Inglaterra. Claro, se eles não fossem corruptos, se aplicassem corretamente os recursos do SUS. Se o dinheiro da saúde do povo não fosse usado para eleger prefeitos, deputados, se não fossem drenados pelas Oscips de "faz de conta" que estão enriquecendo muita gente e não fossem surrupiados nas obras superfaturadas dos hospitais que não funcionam. Veja matéria da revista Exame.

Ricardo Murad deveria ganhar o troféu "óleo de Peroba". Vai ser cínico assim na marituba!

Vejam a pérola

DEPUTADO "RICO" TELES VIAJA ATÉ SÃO PAULO SÓ PARA COMPRAR UM LUSTRE DE R$ 22 MIL REAIS.

2013-07-18T03:32:00.000-07:00

Um grupo de maranhenses foi surpreendido ao pegar um táxi em São Paulo quando o motorista ao saber de onde vinham os seus passageiros revelou que o último maranhense que transportou foi o deputado Rigo Teles para comprar um lustre de R$ 22 mil, na loja D&D, reduto chique dos paulistanos endinheirados.

- O que ? – perguntou uma das passageiras

- Isso mesmo, dona, um lustre de R$ 22 mil – respondeu o atordoado motorista, ressaltando que os funcionários da loja passaram a noite inteira para conseguir embalar o pequeno tesouro para ser transportado sem risco para o Maranhão. Para completar a corrida, ele ainda lembrou que o deputado teria gostado de um helicóptero apresentado pelo suplente de senador, Edinho Lobão, e que por isso também iria comprar um.

"APOSTOLO ALEX É UM HOMEM DE ATITUDE...UMA BOA ESCOLHA". Diz vereador de Lajeado Novo.

2013-07-14T19:01:00.000-07:00

Vereador Rimundinho Do Dão ( PDT ) e Ap. Alex

A convite do Vereador Raimundinho do Dão (PDT), o Apóstolo Alex esteve no ultimo dia (28) na cidade de Lajeado Novo-MA.

Em entrevista para a rádio local, o vereador disse que a política do Maranhão e do Brasil, precisa de homens de ATITUDE que defendam a moral e os bons costumes da família tradicional.

O jovem veterinário, Dr.
Rafael Heringer, também em entrevista à mesma rádio, na cidade de Lajeado, disse que para haver de fato transformações na política do Maranhão e no Brasil, é preciso algo novo. "Eu vejo isso no Apóstolo Alex...O NOVO, e o Raimundiho do Dão, é a cara dese novo modelo de política hoje no Maranhão"...Disse o jovem Dr.

Logo após a entrevista na rádio, o vereador ofereceu ao

Apóstolo Alex, um café em sua residência.

CAVALGADA DE PORTO FRANCO.

2013-07-14T17:04:00.003-07:00

Foi realizada neste sábado, 13/7, a Cavalgada de Porto Franco-MA. A festa marcou a abertura da Expofran, Feira Agropecuária de Porto Franco. Cavaleiros e Amazonas desfilaram pelas principais ruas da cidade, atraindo um grande número de pessoas que saíram de suas casas para assistirem e participarem do evento. Um dos pontos altos da cavalgada, foram as comitivas, que de forma muito bem organizadas vestidas a caráter, deram um show a parte.

PREFEITOS CASSADOS OU AMEAÇADOS DE CASSAÇÃO. VEJA A LISTA.

2013-07-14T05:00:00.003-07:00

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PREFEITO - CIDADE - SITUAÇÃO

S.Madeira - Imperatriz - Cassado

Jairo Madeira - João Lisboa - Em julgamento

Vasco - Ribamar Fiquene - Cassado

Magnaldo - São Francisco - Em julgamento

Fernandes do Brejão

E a lista segue...

Este blog vai dar mais nomes e detalhes das investigações no decorrer da semana.
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Prefeito é acusado de criar cargo para beneficiar “PARENTES” e pagar com dinheiro do FUNDEB.

2013-07-13T14:48:00.001-07:00

José Gomes Rodrigues (prefeito de Buriticupu)

Em aproximadamente seis (6) meses de mandato, o prefeito de Buriticupu José Gomes Rodrigues (PMDB) já foi denunciado no Ministério Público dezenas de vezes por suspeita de praticas ilícita, inclusive de celebrar contratos milionários com intuito de desviar dinheiro público.

Em um passado recente, o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), através do promotor Gustavo de Oliveira Bueno, teve que ingressar com ação junto ao judiciário, pedindo a suspensão de um contrato de 7,2 Milhões que seriam gastos só com aluguel de carros em um curto período de 11 meses.

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Após a intervenção do Ministério Público, o prefeito baixou um decreto suspendendo o contrato, que é no mínimo suspeito, segundo informações levantadas por este Blogueiro (Antônio Marcos), depois de ter pagado pelo menos duas parcelas do referido contrato a empresa F. Z. CONSTRUÇÕES EIRELI, da Cidade de Frecheirinha (Interior do Ceará).

Mais Denuncias…

O caso mais recente é o que envolve o Sr. Luiz III da Silva, conhecido como “L. Silva”, locutor de uma ”Rádio Comunitária” onde o prefeito faz seus pronunciamentos para tentar explicar seus “Vacilos”.

De acordo com a folha de pagamento a qual tivemos acesso, o locutor e “Fiel Escudeiro” do prefeito foi nomeado como “Coordenador Operacional”, cargo este, que segundo o vereador Arlindo de Sousa Cavalcante Junior (PT), não existe na estrutura administrativa.

O cargo que teria sido criado pelo o prefeito com a única finalidade de ajeitar alguns amigos e calar a boca do “Locutor” que sempre foi do contra, rende para este um salário de R$ 3.018,00 mais diárias, pago com o dinheiro do FUNDEB, como mostra a folha de pagamento.

Segundo o vereador, o ministério Público deve intervir, uma vez que os recursos deste fundo só podem ser usados no financiamento de todos os níveis da Educação Básica; pagamento do salário dos professores, diretores e orientadores educacionais; atividades como o custeio de programas de melhora da qualidade da Educação; formação continuada dos professores; aquisição de equipamentos; construção e manutenção das escolas.

Ainda segundo o parlamentar, o caso do locutor não é um fato isolado, outras pessoas também estariam recebendo dinheiro do FUNDEB indevidamente.

Ainda segundo o que foi levantado pelo vereador Junior do PT, juntamente com mais três colegas de parlamento, o locutor não devia estar recebendo dinheiro do FUNDEB, e que poderá até ser obrigado a devolver os valores já recebidos.

PREFEITO DE RIBAMAR FIQUENE É CASSADO PELA JUSTIÇA ELEITORAL.

2013-07-13T14:05:00.001-07:00

Israel Vasconcelos, o "Vasco"

Vasco teria camuflado sua prestação de contas, forjado doações e falsificado assinaturas durante a campanha eleitoral.

O prefeito Israel Ribeiro de Vasconcelos (PSB), o Vasco, e seu vice Edilomar Nery de Miranda (PCdoB) eleitos pela coligação “Ribamar Fiquene no rumo certo (PSB/PCdoB)” tiveram seus mandatos cassados nesta sexta-feira (12), pelo Juiz da 103ª Zona Eleitoral, comarca de Montes Altos, Franklin Silva Brandão Júnior.

A ação de impugnação de mandato eletivo patrocinada por Salomão Neres da Silva Filho(PSC), da coligação "Trabalho e Respeito" - segundo mais votado na eleição -, denuncia Vasco por utilização de “Caixa dois”, sendo que este teria forjado doações e falsificado assinaturas de doadores.

Com fartas provas a denúncia relaciona a utilização indevida de um veículo Gol, ano 1999, placas KDV 1740, onde o proprietário afirma categoricamente que não realizou nenhum tipo de doação. O mais grave é que a assinatura constante no documento da prestação de contas feita pelo prefeito Vasco não é do dono do veículo, verificando a grosseira falsificação de documento público.

Flávio Dino e Eliziane Gama chega a 70% em pesquisa.

2013-07-11T04:58:00.000-07:00

Pesquisa Escultec: Candidatos do grupo Sarney não decolam e oposição com Flávio Dino e Eliziane Gama chega a 70% em pesquisa.

Segundo pesquisa realizada pelo instituto Escutec, divulgada nos blogs de Marco D’Eça e Marcelo Vieira nesta terça-feira (09), os dois nomes (Edison Lobão e Luís Fernando) ficam cada um, surpreendentemente, somente na casa dos 20%, já sendo ultrapassados, inclusive, pela deputada Eliziane Gama (25%).

Conforme a Escutec, a parlamentar oposicionista figura em segundo lugar na pesquisa, ultrapassando os postulantes do Palácio dos Leões, que contam e têm para sim toda a estrutura/força do governo a favor (governo itinerante, convênios, mídia, cooptação política…)

O presidente da Embratur, Flávio Dino permanece na dianteira da consulta realizada pela Escutec, com seu nome consolidado, com folga, entre o eleitorado maranhense. O comunista alcança 45%, dentro da margem de variação da casa dos 50%, sem, portanto, maiores alterações.

Somando o percentual de Flávio Dino com o de Eliziane Gama, a oposição chega a 70% na capital, enquanto que o grupo Sarney não consegue perpassar a barreira histórica da faixa dos 20%.

‘O povo do Maranhão precisa deixar a MESMICE e experimentar o NOVO’, disse o Apóstolo Alex durante discurso para uma multidão em Imperatriz...

2013-07-09T16:46:00.001-07:00

O movimento “Jovens Brasileiros com Atitude”

realizado pelo partido trabalhista cristão – PTC nesta

sexta-feira (05) na Praça de Fátima, em Imperatriz,

contou com a participação de varias lideranças

politicas do Maranhão, outros estados Brasileiros e

milhares de pessoas de varias cidades da região

tocantina.

Entre as lideranças presentes, o anfitrião da festa cívica e democrática, Ap. Alex Nunes (Comunidade Nova Vida) pré-candidato a vice Governador do estado pela oposição; Edivaldo Holanda Junior (presidente estadual do PTC); deputados; prefeitos de varias cidades do interior do maranhão e outros estados.

Lideranças políticas

Edivaldo Holanda

(presidente estadual do

PTC) fez alusões ao

nome do Ap. Alex,

que segundo ele vem se

fortalecendo

politicamente a cada dia.

Disse ainda que Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão assim como toda região estará muito bem representada pelo o Ap. Alex, caso esse se torne vice-governador.

MP Nele! ‘Prefeito Atrapalhado’ é denunciado por uso indevido de recursos públicos

2013-07-09T04:06:00.001-07:00

Só de Janeiro a Abril de 2013 José Gomes Rodrigues (PMDB) teria utilizado mais de R$ 100,000,00 do FUNDEB para pagar dívidas do ex. prefeito Antônio Marcos de Oliveira (PDT). O que é proibido pela Lei do FUNDEB (11.494-2007) Art. 25.

Buriticupu – Os Conselheiros do FUNDEB de Buriticupu,(Alan Patrique e Jamerso Lindoso), protocolaram uma denúncia no MP de Buriticupu-MA na qual afirmam com provas documentais que parte dos recursos do FUNDEB de Buriticupu estão sendo utilizados de forma irregular pelo prefeito José Gomes Rodrigues (PMDB).

Segundo os Conselheiros, só de Janeiro a Abril de 2013 foram utilizados pelo prefeito Zé Gomes mais de R$ 100,000,00 do FUNDEB para pagar dívidas do ex. prefeitoAntônio Marcos de Oliveira(PDT), que é investigado sob suspeita de ter desviado mais de 5 Milhões do IPSEMB, só em 2012.

Outras questões irregulares identificadas pelos Conselheiros foi o pagamento de servidores não hábitos a receber seus vencimentos com a cota parte dos 60% do FUNDEB que é destinado exclusivamente para professores e profissionais de apoio contemplados na presente LEI.

Por fim, e não menos importante, os Conselheiros identificaram na folha de pagamento do mês de Maio uma quantidade absurda de profissionais contratados que estão ocupando a vaga que por lei e direito é destinada as pessoas que foram aprovadas e classificadas no ultimo concurso público ainda em vigor.

Pasmem os senhores, 274 AOSD e 157 Vigias contratados, são alguns dos exemplos que provam a necessidade da intervenção da justiça, pois o ingresso no funcionalismo público é prioritariamente por meio de concurso público e não por indicação política partidária.

Coincidência ou não, o fato é que alguns dias após a denúncia dos Conselheiros começaram as demissões em várias secretarias, inclusive na de educação.

Veja o Documento

Em campanha

2013-07-09T03:59:00.000-07:00

Condenado por corrupção de outros crimes, José Dirceu foi homenageado num jantar na quinta-feira passada, no Rio de Janeiro, pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous. Candidato a deputado federal pelo PT em 2014, Damous, quer o apoio de Dirceu – ainda que, se tudo correr conforme o previsto, Dirceu terá que ajudar Damous a ganhar votos a partir da prisão. O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, foi convidado para o jantar, mas não compareceu.

MAIS DETALHES...Juíza decreta perda do mandato de Madeira

2013-07-08T16:57:00.002-07:00

Imperatriz, MA - A juíza Ana Lucrécia Sodré Bezerra Réis determinou hoje a perda do mandato do prefeito Madeira, de Imperatriz, a segunda maior cidade do Maranhão. Madeira ainda estará inelegível por cinco anos e pagará multa equivalente a um ano de salários por ato de improbidade administrativa ao contratar a empresa Limp Fort no ano de 2009. A sentença atendeu pedido do Ministério Público Estadual que ajuizou Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa. Abaixo, a íntegra da sentença... Autos n. 7556-53.2009.8.10.0044 Vistos, etc. O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa c/c Pedido de Liminar de Anulação de Ato Administrativo contra Sebastião Torres Madeira e Limp Fort Limpeza Urbana Ltda, qualificados às fls. 02/03, aduzindo que o primeiro, na qualidade de Prefeito do Município de Imperatriz, teria celebrado contrato de prestação de serviços de limpeza urbana com a segunda requerida, e que este teria sido celebrado, indevidamente, sem a realização de certame licitatório, sob a alegação que o procedimento seria dispensável em razão da emergência da situação, posto que o contrato com a Construtora Marquise S/A estaria findando e não existiria prorrogação do contrato, bem como não haveria tempo para a realização de procedimento licitatório. Alega, assim, que a dispensa realizada configura-se, em verdade, como burla ao procedimento licitatório, que viola os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, se enquadrando nas condutas ímprobas previstas nos arts. 10, VIII e 11, caput, da Lei n.º 8.429/92, pugnando pela condenação dos requeridos, nos termos do art. 12 do mesmo diploma (fl. 12, I e II). Pugnou, ainda, pela anulação do contrato celebrado entres os requeridos, bem como o restabelecimento do contrato anteriormente celebrado entre o Município de Imperatriz e a Construtora Marquise, até o fim do novo Procedimento Licitatório. Instruiu a inicial com os documentos de fls. 21/215. Devidamente notificados, apresentou manifestação o Sr. Sebastião Torres Madeira (fls. 221/250), na qual aduziu, preliminarmente, carência de ação em razão de pedido em favor de terceiro não integrante da lide, do restabelecimento de contrato administrativo anterior, da litispendência com o processo n.º 6433/2009 e da ausência de causa de pedir, e no mérito, alegou que não prorrogou o contrato de prestação de serviços em razão da péssima qualidade dos serviços prestados, e em razão do exíguo prazo para conclusão do novo certame, realizou a contratação direta por dispensa, evitando que o serviço de limpeza e coleta do lixo fossem descontinuados. Por fim, afirma que não ocorrera prejuízo ao erário público, bem como a inocorrência de atos que atentem contra os princípios da administração pública. O segundo requerido, apesar de devidamente notificado, não apresentou manifestação, conforme certidão de fl. 986. Em decisão de fls. 988/989, foram rejeitados os argumentos dos requeridos, no que fora recebida a ação e determinado o seu seguimento. Citados, ofereceram contestação o Sr. Sebastião Torres Madeira às fls. 992/1021, apresentando os mesmos argumentos constantes na manifestação preliminar, e a Empresa Limp Fort Engenharia Ltda o fez às fls. 1058/1073 aduzindo, em síntese, a inexistência de causa de pedir apta a embasar o reconhecimento da conduta ímproba, que fora contratada para realizar os mesmos serviços da Construtora Marquise praticando, contudo, preços inferiores, e que o caso dos autos é o de emergência clássica, que dispensa a realização do procedimento licitatório. Em réplica, o Ministério Público Estadual pugnou pela reiteração dos termos da inicial, bem como atacou as preliminares aduzidas pelos requeridos. Em audiência para saneamento do feito, ausente a necessidade de produção de provas em audiência e versando a questão dos autos unicamente de direito, fora determinada a conclusão dos autos para julgamento antecipado da lide, nos termo do art. 330, I, do CPC. Vieram os autos conclusos para sentença. Relatados, decido. O processo permite o julgamento na forma do art. 330, I, do CPC, uma vez que versa questão de direito e de fato, sem necessidade de dilação probatória. A preliminar de carência de ação não merece acolhida, em razão da natureza da própria ação de improbidade, que tem como desiderato a condenação do gestor por prática de ato ímprobo, caracterizando-se os pedidos acessórios constantes na exordial como medidas que evitariam a descontinuidade do serviço. Também não merecem prosperar a preliminar de litispendência, eis que na ação de n.º 6433/2009 não há pedido de condenação por ato de improbidade administrativa e o Ministério Publico Estadual não compõe tal lide. Por fim, no que concerne a preliminar que aduz a inexistência de causa de pedir, tem-se que esta também não pode prosperar em razão dos fundamentos e fatos apresentados na exordial, que delimitam a prática do ato de improbidade bem como o seu fundamento jurídico na lei n.º 8.429/92, motivo pelo qual rejeito todas as preliminares por suposta inépcia da inicial, eis que esta penalidade só ocorre nas hipóteses previstas no art. 295, parágrafo único do Código de Processo Civil, o que não se vislumbra presente. De fato, vislumbro a ocorrência de ato de improbidade administrativa praticado pelo requerido. Isto porque são fartas nos autos as provas de que o gestor municipal tinha pleno conhecimento, com antecedência de mais de 6 meses, que o contrato teria tempo determinado e deveria realizar procedimento licitatório para contratação de nova empresa para prestação do serviço, contudo, nunca o fez. Nesse sentido, há de se destacar a Representação Marquise fl. 25: "Ocorre que a Administração do Município de Imperatriz somente abriu processo licitatório para contratar empresa para prestar o serviço ora prestado pela signatária, no dia 17 de agosto de 2009, segunda-feira, 5 (cinco) dias antes da data final do contrato, e portanto até que referido certame seja processado, julgado, homologado e adjudicado levará longo prazo, de pelo menos 60 (sessenta) a 90 (noventa) dias, sendo importante afirmar que o edital da licitação sequer está disponível para os eventuais interessados em participar de concorrência pública, razão pela qual somente se faz juntar o extrato da concorrência e não a integra do edital" Ademais, as manifestações sobre as notificações datadas de março (duas vezes, fls. 148/151), maio (fls. 41/43), junho (duas vezes, fls. 44/48 e 49/53) e agosto (fls. 54/55), provam que era totalmente previsível a não renovação do contrato. Contudo, podendo agir com cautela, o gestor municipal preferiu manter-se inerte, como se depreende do comunicado do Município à Construtora Marquise sobre a não prorrogação do contrato de prestação de serviços, datado de 21 de agosto de 2009 (fls. 56/57), mesma data em que foi publicada a resenha de dispensa de licitação (fls. 85). A contratação direta da empresa Limp Fort fora decretada pelo despacho do Prefeito às fls. 205/206: "Conforme se depreende do presente procedimento, já se procedeu a avaliação do bem a ser adquirido, havendo concordância do proprietário quanto ao valor apurado, bem como manifestação da SINFRA acerca da adequação do preço apurado na avaliação ao mercado local. No caso em questão, a justificativa apresentada se enquadra nas hipóteses legalmente permitidas (vide inciso IV do art. 24 da Lei n.º 8.666/93), restando claro que o valor da contratação é compatível com o valor de mercado, e bem mais econômico, haja vista ser um valor menor do que era pago no contrato anterior. A SINFRA, órgão da administração pública municipal, elaborou e juntou nos autos justificativa para a contratação direta da empresa, para fazer a coleta dos resíduos sólidos urbanos, enquanto não se conclui o processo de licitação, bem como parecer de sua Assessoria Jurídica ratificando o procedimento, adequando-se o processo à hipótese legal. Desta forma, nada havendo que impeça a formallização do procedimento e a efetivação da contratação pretendida, e havendo a dispensa da licitação por força do que dispõe o inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/1993, RATIFICO todos os atos praticados atinentes a dispensa da licitação, devendo o procedimento ser concluído, com a contratação da empresa indicada neste processo. Antes, porém, determino que a SINFRA mande publicar a resenha do contrato, a qual está em anexo a este despacho e faça a juntada da publicação nos autos, bem como que o Secretário de Infra Estrutura e Serviços Públicos faça a comunicação desta dispensa de licitação ao Tribunal de Contas do Estado, em atenção ao que dispõe o artigo 12-A da Instrução Normativa n.º 019/2008 do Tribunal de Contas do Estado." Contudo, não é o parecer jurídico da SINFRA, datado de 19 de agosto de 2009, (fls. 110/112) ou a manifestação de seu secretário, com data do dia 21 de agosto de 2009, ou ainda o sobredito despacho, que irá legitimar, permitir ou legalizar a contratação, e sim a real situação de emergência. A questão fora criada pela própria administração municipal, inábil, que, tendo tomado posse no cargo em janeiro, notificado por inúmeras vezes a Construtora Marquise e o contrato vencido somente em agosto do mesmo ano, permitiu que o tempo decorresse sem tomar atitude para que o serviço público não sofresse descontinuidade. Não o fez, permaneceu inerte, por tempo suficiente a criar uma falsa situação de emergência, previsível, conforme consta da vasta documentação que enceta a inicial. Daí insurge o ato de improbidade, a omissão que viola os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, vez que a contratação direta inviabilizou a concorrência de empresas para que apresentassem a melhor proposta possível, que representasse o menor custo e eficiência para que o serviço fosse prestado. O primeiro requerido tinha pleno conhecimento que o contrato de limpeza pública do Município findaria em agosto de 2009, era totalmente previsível a realização de um novo procedimento licitatório, que poderia ter sido deflagrado em tempo hábil, principalmente pela suposta má qualidade dos serviços prestados pela Contrutora Marquise, que fora notificada sucessivamente no decorrer do ano, vejamos trecho depreendido da manifestação do requerido: "Nesse passo, como não poderia deixar de ser, não poderá haver prorrogação do contrato administrativo por tempo indeterminado, porquanto, a condição de prazo determinado (ainda que prorrogado), é cláusula obrigatória a todo contrato administrativo, independentemente da sua modalidade (...) Destarte, tendo em vista que o prazo da prorrogação da espécie contratual em questão não tinha, necessariamente, que ser o mesmo da contratação inicial, ainda que o contrato pudesse aludir "prorrogação por iguais períodos" não havia obrigatoriedade de se prorrogar o contrato por períodos idênticos aos praticados no passado, isto é, mais 12 meses" Não é essa a conduta que se espera do gestor probo, que deveria ser zeloso, cuidadoso, precavido com os gastos, não esperar acontecer, quiçá fabricar, a situação de emergência para contratar sem realizar o procedimento licitatório, evitando a concorrência e a apresentação da melhor proposta. A probidade é um subprincípio da moralidade, o que, a contrário senso, implica dizer que a improbidade exige, para sua caracterização, a ofensa à moralidade e, ao mesmo tempo, a presença de desonestidade na conduta. Vera Scarpinella Bueno anota que é "o dever de probidade - espécie qualificada de moralidade administrativa - que a lei tem em mira, surgindo para o sujeito descrito na lei de improbidade o dever de exercer bem a sua competência diante de um caso concreto (observância de fins e meio lícitos), sempre levando em conta as diretrizes principiológicas, sob pena de lhe poderem vir a ser aplicadas as sanções previstas na lei de improbidade". Não obstante, os fatos articulados na inicial estão comprovados pela documentação acostada aos autos, tornando clara a existência de situação emergencial criada pela própria omissão e inabilidade da administração, que contratou diretamente a empresa Limp Fort sem observância da necessária licitação. Por fim, nas peculiaridades do caso concreto, revela-se adequada, fundada em um princípio de razoabilidade, a não imputação da penalidade ressarcimento integral do dano, pois inexiste, restando as demais penas previstas aplicáveis. Conclusão: Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar os réus, nos termos do art. 12 da Lei n. 8.429/92, e em razão de suas condutas se enquadrarem nas previsões do art. 10, VIII, art. 11, caput: o prefeito Sebastião Torres Madeira - a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos, multa civil equivalente a 10 vezes o valor da remuneração atualizada do ocupante do cargo de prefeito municipal no ano de 2009, ano em que exercia o mandato e praticou os atos inquinados de vício; Limp Fort Engenharia Ltda - proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, e para todos, solidariamente, a sucumbência quanto às custas processuais. Oficie-se à Justiça Eleitoral, ao Município de Imperatriz, aos Municípios termos desta Comarca, à Controladoria Geral do Estado e comunique-se ao Conselho Nacional de Justiça para as anotações devidas. Encaminhe-se ao Ministério Público Estadual cópia das peças produzidas pela Procuradoria Geral do Município em favor do Sr. Sebastião Torres Madeira, para apuração de eventual ato de improbidade. P. R. I. C. Imperatriz/MA, 25 de junho de 2013. ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ REIS Juíza de Direito Portaria-CGJ n.º 18532013 Resp: 147165

Sebastião Madeira é condenado por improbidade administrativa.

2013-07-08T16:29:00.001-07:00

A juíza Ana Lucrécia Reis, que responde pela Vara da Fazenda Pública de Imperatriz – segunda maior cidade do Maranhão - condenou, nesta sexta-feira (5), o prefeito Sebastião Madeira por improbidade administrativa. Na decisão – que ainda cabe recurso – Madeira pode ter seu mandato cassado, ficar inelegível, além de ser obrigado a devolver recursos – com valores ainda não divulgados – para os cofres públicos. Em entrevista, o prefeito disse que aguarda ser notificado para poder recorrer da decisão da Justiça. Madeira, segundo a Justiça, deixou de cumprir um contrato em 2009, com a então empresa da coleta de lixo e contratou outra, em regime de urgência, o que configura a improbidade administrativa.