Maisvalias

Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)

NCosta — Fri, 17 May 2013 14:43:26 +0000

O Portal das Finanças prestou esclarecimentos (informação vinculativa) sobre o Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) – Processo de Insolvência – Processo Especial de Revitalização (PER) A questão que se coloca é a de saber se sociedades que se encontrem em Processo Especial de Revitalização (PER), conforme artigos 17.º A e seguintes, aditados ao Código [...]

Disponível a entrega da Declaração da Informação Empresarial Simplificada / Declaração Anual (Impressos a vigorar em 2013)

NCosta — Fri, 17 May 2013 08:10:28 +0000

Já está disponível, no Portal das Finanças, a entrega da Declaração da Informação Empresarial Simplificada – IES / Declaração Anual. Aceda aqui.

Lei n.º 33/2013 – Regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental

NCosta — Thu, 16 May 2013 15:53:13 +0000

Foi hoje publica, em Diário da República, a Lei n.º 33/2013 que “estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da organização e funcionamento das entidades regionais de turismo”. Aceda aqui à Lei n.º 33/2013 completa.

Dividendos das cotadas 2012 – Calculadora

NCosta — Thu, 16 May 2013 15:46:20 +0000

O Jornal de Negócios tem disponível, em versão online, uma calculadora dos dividendos a ser pagos aos accionistas referente ao exercício de 2012. Através desta calculadora de dividendos 2012 poderá ficar a saber quando é que as cotadas vão começar a distribuir os dividendos. Finalmente, poderá ainda calcular quanto é que vai receber no total. Aceda aqui à calculadora [...]

1.º trimestre de 2013 – PIB diminuiu 3,9% em volume

NCosta — Wed, 15 May 2013 14:08:46 +0000

O INE publicou hoje os dados relativos ao Produto Interno Bruto (PIB) nacional no 1.º trimestre deste ano – Contas Nacionais Trimestrais - verificando-se uma diminuição de 3,9% em volume nesse período, em termos homólogos. Resumo De acordo com a estimativa rápida das Contas Nacionais Trimestrais, o Produto Interno Bruto (PIB) registou, em termos homólogos, uma diminuição [...]

Retrato das famílias portuguesas (Estudo INE)

NCosta — Wed, 15 May 2013 09:32:29 +0000

Retrato completo das famílias portuguesas No âmbito do Dia Internacional da Família, o Instituto Nacional de Estatística – INE – publicou um retrato de como são as famílias em Portugal e que riscos económicos enfrentam: Em Portugal as famílias são hoje mais e têm menor dimensão média, em consequência do aumento do número das famílias [...]

Diretiva n.º 7-A/2013 – Determina as compensações aos clientes EDP de contadores bi-horários e tri-horários com anomalias

NCosta — Wed, 15 May 2013 07:49:32 +0000

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – já fez publicar, em Diário da República, a Diretiva n.º 7-A/2013 que procede à “determinação de medidas corretivas, de intervenção e de compensação aos clientes resultantes da auditoria aos contadores bi-horários e tri-horários da EDP Distribuição”. Aceda aqui à Diretiva n.º 7 -A/2013 completa.

Relatório completo da OCDE

NCosta — Tue, 14 May 2013 16:02:25 +0000

O Económico divulgou o relatório completo produzido pela OCDE com propostas para reformar o Estado português intitulado “Portugal: Reforming The State To Promote Growth” (clicar para abrir), em PDF. Fonte: Económico.

IRS 2013 – Rescisões mais altas na Função Pública vão pagar imposto

NCosta — Tue, 14 May 2013 08:20:44 +0000

Segundo notícia o site Dinheiro Vivo, as indemnizações a funcionários públicos, no âmbito do plano de rescisões que hoje começa a ser negociado com os sindicatos da função pública, que paguem 1,25 e 1,5 salários por ano de serviço ficarão sujeitas ao pagamento de imposto, ou seja, o Estado vai cobrar IRS nas rescisões mais altas de [...]

Casa Total Click – A resposta da EDP ao leilão de eletricidade da DECO

NCosta — Tue, 14 May 2013 07:36:37 +0000

A EDP Comercial, empresa do grupo EDP para o mercado liberalizado, lança hoje uma nova campanha que dá mais descontos no preço da eletricidade e gás natural a quem prefere tratar de tudo online. Os produtos desta nova campanha são: o ”Casa total Click” com 10% gás natural + 5% eletricidade e o “Casa Click“, com 5% na [...]

Portaria n.º 178/2013 – identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2013

NCosta — Mon, 13 May 2013 14:36:59 +0000

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 178/2013, que “procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2013″. Aceda aqui à Portaria n.º 178/2013 completa.

IVA 2013 – Tudo sobre o regime de caixa no IVA

NCosta — Mon, 13 May 2013 14:23:56 +0000

O Jornal de Negócios publicou hoje, na sua edição impressa, um interessante artigo, escrito por João Antunes, consultor da OTOC, sobre o regime de caixa no IVA. Em que consistem os regime de caixa no IVA? O regime de caixa consiste em só entregar nos cofres do Estado o IVA liquidado quando ocorrer o pagamento [...]

Taxa de variação média do IPC diminuiu para 1,7%

NCosta — Mon, 13 May 2013 14:13:52 +0000

O INE publicou hoje os dados relativos ao Índice de Preços no Consumidor – IPC – abril 2013. Eis o resumo dos referidos dados: Em abril de 2013, a taxa de variação média dos últimos doze meses do IPC situou-se em 1,7%, inferior em 0,3 pontos percentuais (p.p.) à taxa observada no mês anterior. O [...]

Decreto-Lei n.º 63-A/2013 – Novo regime jurídico dos fundos de investimento

NCosta — Fri, 10 May 2013 16:03:17 +0000

Foi hoje publicado, em Diário da república, o Decreto-Lei n.º 63-A/2013 que “no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2013, de 8 de abril, aprova o novo Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Coletivo, transpõe as Diretivas n.os2009/65/CE, de 13 de julho de 2009, 2010/43/UE, de 1 de julho de 2010, 2010/44/UE, de 1 de julho de [...]

Decreto-Lei n.º 62/2013 – medidas contra os atrasos no pagamento de transações comerciais

NCosta — Fri, 10 May 2013 15:50:36 +0000

Foi hoje publicado, em Diário da república, o Decreto-Lei n.º 62/2013 que “estabelece medidas contra os atrasos no pagamento de transações comerciais, e transpõe a Diretiva n.º 2011/7/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011″. Aceda aqui ao Decreto-Lei n.º 62/2013 completo.

Declaração de Retificação n.º 24/2013 – Alterações ao Programa de Estágios Profissionais

NCosta — Fri, 10 May 2013 15:44:38 +0000

Foi hoje publicado, em Diário da República, a Declaração de Retificação n.º 24/2013 que “retifica a Portaria n.º 120/2013, de 26 de março, do Ministério da Economia e do Emprego, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 92/2011 de 28 de fevereiro, que regula o Programa de Estágios Profissionais, publicada no Diário da República n.º [...]