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Quais as modalidades de registo comercial existentes?

2019-02-05T08:27:00.001-08:00

No registo comercial há duas modalidades de registo:

- Por transcrição;

- Por depósito.

O registo por transcrição consiste na extração dos documentos apresentados, dos elementos que definem a situação jurídica das entidades sujeitas a registo comercial. São registados por transcrição, designadamente:

- A constituição de sociedade;

- A designação e cessação de funções, por qualquer causa que não seja o decurso do tempo, dos órgãos de administração e fiscalização das sociedades, bem como do secretário da sociedade;

- A mudança de sede e a transferência de sede para o estrangeiro;

- A prorrogação, fusão, cisão, transformação e dissolução das sociedades;

- O aumento, redução ou reintegração do capital social;

- Qualquer alteração ao contrato de sociedade;

- A designação e cessação de funções, anteriores ao encerramento da liquidação, dos liquidatários das sociedades, bem como, os atos de modificação dos poderes legais ou contratuais dos liquidatários.

- O encerramento da liquidação ou o regresso à atividade das sociedades.

O registo por depósito consiste no mero arquivamento dos documentos que titulam factos sujeitos a registo. Não têm apresentação no diário e dão origem a uma mera menção na ficha de registo. Tal menção efetua-se com os elementos que constam do impresso/requisição do pedido de registo preenchido pelo requerente. São efetuados por depósito, designadamente:

- A deliberação da assembleia geral, nos casos em que a lei a exige, para aquisição de bens pela sociedade;

- A unificação, divisão e transmissão de quotas de sociedades por quotas, bem como, de partes sociais de sócios comanditários de sociedades em comandita simples;

- A promessa de alienação ou de oneração de partes de capital de sociedades em nome coletivo e de sociedades em comandita simples e de quotas de sociedades por quotas, bem como, os pactos de preferências, se tiver sido convencionado atribuir-lhes eficácia real, e a obrigação de preferência a que, em disposição de última vontade, o testador tenha atribuído igual eficácia;

- A transmissão de partes sociais de sociedades em nome coletivo, de partes sociais de sócios comanditados de sociedades em comandita simples, a constituição de direitos reais de gozo ou de garantia sobre elas e a sua transmissão, modificação e extinção, bem como, a penhora dos direitos aos lucros e à quota de liquidação;

- A constituição e a transmissão de usufruto, o penhor, arresto, arrolamento e penhora de quotas ou direitos sobre elas e ainda em quaisquer outros atos ou providências que afetem a sua livre disposição;

- A exoneração e exclusão de sócios de sociedades em nome coletivo e de sociedades em comandita, bem como, a extinção de parte social por falecimento do sócio e a admissão de novos sócios de responsabilidade ilimitada;

- A amortização de quotas e a exclusão e exoneração de sócios de sociedades por quotas;

- A deliberação de amortização, conversão e remissão de ações;

- A prestação de contas das sociedades anónimas, por quotas e em comandita por ações, bem como, das sociedades em nome coletivo e em comandita simples quando houver lugar a depósito e de contas consolidadas de sociedades obrigadas a prestá-las;

- O projeto de fusão e de cisão de sociedades, bem como, a deliberação de redução do capital social da sociedade;

- O projeto de constituição de uma sociedade anónima europeia por meio de fusão, o projeto de constituição de uma sociedade anónima europeia por meio de transformação de sociedade anónima de direito interno e o projeto de constituição de uma sociedade anónima europeia gestora de participações sociais;

- A deliberação de manutenção do domínio total de uma sociedade por outra, em relação de grupo, bem como, o termo dessa situação;

- O contrato de subordinação, suas modificações e seu termo;

- A emissão de warrants autónomos sobre valores mobiliários próprios comercializada através de oferta particular por entidade que não tenha valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado nacional, bem como, a emissão de warrants autónomos sobre valores mobiliários próprios realizada através de oferta pública fora do mercado nacional;

- A prestação de contas anuais e, se for caso disso, das contas consolidadas;

- O projeto de transferência da sede para outro Estado membro da União Europeia;

- O projeto de transformação em sociedade anónima de direito interno;

- A emissão de obrigações e de títulos de participação em empresas públicas;

- A prestação de contas das empresas públicas;

- A emissão de obrigações de agrupamentos complementares de empresas;

- O projeto de transferência de sede do agrupamento europeu de interesse económico;

- As contas anuais do estabelecimento individual de responsabilidade limitada.

- As ações e decisões sujeitas a registo comercial quando respeitem a factos que devem ser registados por depósito;

- O mandato comercial escrito, suas alterações e extinção;

- A prestação de contas das sociedades com sede em Portugal ou no estrangeiro e representação permanente em Portugal;

- O contrato de agência ou representação comercial, quando celebrado por escrito, suas alterações e extinção;

- Outros factos sujeitos a registo por depósito por lei especial;

- Os demais factos sujeitos a registo, não indicados supra, estão sujeitos a registo por transcrição.

Registos online

Com este conjunto de serviços passa a poder efetuar-se, a partir de um ponto único de contacto online e sem a necessidade de deslocação à Conservatória de Registo Comercial, o pedido de registos por transcrição de uma empresa.

Alteração de órgãos sociais

Alteração de capital social

Transformação de sociedade

Modificação de cláusulas contratuais

Conversão de registos

Dissolução/Liquidação

Fusão/Cisão

Modificação de cláusulas contratuais com designação de órgãos sociais

Modificação de cláusulas contratuais com alteração de capital social

Modificação de cláusulas contratuais com alteração de capital social e designação de órgãos sociais

Transformação de sociedade com designação de órgãos sociais

Alteração de capital social e transformação de sociedade

Alteração de capital social com transformação de sociedade e designação de órgãos sociais

Registos por depósito online

Com este conjunto de serviços é possível requerer, de forma desmaterializada e num único local, diversos registos das empresas sem qualquer tipo de interação presencial com os organismos públicos.

Alteração de quotas

Penhor de quotas

Penhora de quotas

Arresto de quotas

Amortização de quotas

Mandato/Contrato de agência

Projecto de fusão/Projecto de cisão

Cancelamento/Retificação de registo

Procure trabalho na União Europeia

2017-10-12T19:10:00.001-07:00

Se está desempregado, pode procurar trabalho na União Europeia e continuar a receber o subsídio de desemprego a que tenha direito.

Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=4g_CIpqA29M#action=share

Ideias para reduzir custos nas empresas

2017-10-12T18:49:00.001-07:00

Todas as empresas passam por dificuldades, e por vezes é preciso reduzir a despesa para que a própria empresa possa ultrapassar uma má fase, enquanto espera a da bonança. Há por aí várias ideias úteis para reduzir custos nas empresas, e aqui ficam algumas:

1. NEGOCEIE TUDO

Se há algo crucial no mundo dos negócios, é a capacidade de negociar. Desde o preço das canetas até ao preço a pagar pelos caixotes do lixo, há uma oportunidade de negociação em tudo, e se conseguir reduzir o preço, por muito pouco que seja, já está a poupar.

Aprenda a negociar o melhor possível e aproveite. Para reduzir custos nas empresas, não há melhor que baixar preços através desta arte. Lembre-se que para negociar por vezes pode ser preciso comprar em grandes quantidades – não compre algo de que não precisa.

2. REVEJA AS DESPESAS

Uma forma simples de reduzir custos nas empresas é apenas rever as despesas e ver para onde vai o dinheiro. Muitas vezes, podem-se descobrir grandes erros no modo como o dinheiro anda a ser gasto, o que permite poupar e muito.
Reveja as despesas com olhos de ver, e analise bem o que são despesas necessárias e meras futilidades. Se é preciso apertar o cinto, faça-o!

3. PROCURE PUBLICIDADE LOW-COST

A publicidade tanto pode ser extremamente cara, como extremamente barata. Hoje em dia há centenas de formas de publicitar um negócio, desde anúncios dispendiosos a panfletos baratos.

Até no mundo digital é possível fazer campanhas a preços baixos através de redes sociais. Com uns panfletos à mistura facilmente arranja novos clientes.

4. POUPE NO TEMPO

Há muitas empresas que fazem reuniões quase por tudo e por nada. Por vezes basta um pequeno problema com um colaborador para ser convocada uma reunião inteira sobre o assunto. Há empresas que gastam muito tempo desnecessariamente, e podiam gastá-lo em algo mais produtivo
Pode ser uma forma indireta de reduzir custos nas empresas, mas se possível evite perder tempo. Este é um recurso limitado e, como se diz, tempo é dinheiro.

5. INVISTA EM NOVAS TECNOLOGIAS

Com a expansão do mercado de smartphones e tablets, e a explosão no número de aplicações de produtividade disponíveis, é fácil investir em novas tecnologias para poupar algum dinheiro. Reveja bem o trabalho que é feito e verifique se pode utilizar novas tecnologias para reduzir custos.

É essencial estar bem informado relativamente à tecnologia que tem disponível, logo é útil passar umas horas a pesquisar umas coisas. A carteira agradece.
Para melhorar o seu negócio o melhor é fazer por ganhar mais e não por gastar menos. Existe um limite naquilo que pode poupar, não naquilo que pode ganhar.

Declaração de IRS conjunta ou duas declarações separadas? Descubra que opção lhe dá maiores benefícios fiscais.

2017-10-12T18:29:00.000-07:00

A dúvida impõe-se a todos os casais, por altura de entregar a declaração de IRS: será melhor optar pela tributação conjunta ou separada? A resposta depende de cada caso, mas, no geral, a tributação conjunta traz mais benefícios quando um dos membros do casal tem rendimentos muito superiores em relação ao outro. O melhor é fazer os seus cálculos e perceber qual a situação que lhe será mais vantajosa – até porque houve mudanças na fórmula de cálculo, em relação ao ano anterior. Siga a explicação e os exemplos.

1. Qual a diferença entre a tributação separada e a conjunta?

Esta opção diz respeito à forma como apresenta os seus rendimentos às Finanças, para cálculo do imposto devido em 2016. No caso da tributação separada, as deduções automáticas com dependentes e ascendentes (montantes fixos) são divididas em 50%, para cada um dos membros do casal, assim como as despesas associadas (despesas com saúde e educação dos filhos, por exemplo). A entrega das declarações em separado significa, também, que a taxa de imposto é obtida em função do rendimento coletável pessoal de cada um.

Se o casal optar por entregar o IRS em conjunto, o rendimento coletável de ambos será somado e depois dividido por “2” (quociente conjugal). A taxa de imposto devida será aplicada ao resultado desse cálculo. Nesta opção, as deduções automáticas com dependentes e ascendentes e as despesas do agregado são incluídas, totalmente, na declaração única.

2. Qual a melhor opção?

A tributação conjunta beneficia, geralmente, os casais em que um membro do casal ganha muito mais do que o outro (ou em que um deles está desempregado). Isto acontece porque as taxas de imposto são progressivas: quanto mais elevado for o rendimento sujeito a imposto, maior a taxa.

Na tributação separada, as contas são simples: cada membro do casal vê aplicada a taxa respetiva ao rendimento que auferiu. Já na tributação conjunta, uma vez que é considerado o rendimento do casal como um todo (e depois dividido por “2” de acordo com o quociente conjugal), é obtida uma taxa única.

Se os rendimentos dos dois forem semelhantes, não haverá grandes diferenças. Porém, em caso de rendimentos muito diferentes, a situação pode ser outra. Com a junção dos rendimentos, o membro que ganha menos pode ter uma taxa de IRS superior à que teria em caso de tributação separada, porém, o membro que ganha mais terá uma taxa de IRS inferior à que teria se fizesse a declaração de rendimentos sozinho. Dependendo das contas específicas de cada casal, pode valer a pena optar pela tributação conjunta.

Entregar uma declaração conjunta pode também ser a melhor opção para tirar máximo partido das deduções à coleta, principalmente se os rendimentos de um dos membros do casal forem tão reduzidos que não lhe permite, na declaração separada, aproveitar as deduções devidas na totalidade.

Faça sempre a simulação das duas situações – conjunta ou separada – antes de submeter às finanças a declaração final. Como habitual, o preenchimento da declaração de IRS via Internet permite simular o imposto devido (desde que a declaração não apresente erros). Compare e escolha a opção que lhe trouxer maiores benefícios.

O que mudou em relação ao ano passado?

A fórmula de cálculo do IRS foi alterada pela Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março. No ano passado, as contas para apuramento do rendimento coletável e imposto devido (relativo aos rendimentos de 2015) tinham em conta um quociente familiar de “2” (ou “1”, no caso de tributação separada), mais “0,3” por cada descendente ou ascendente (ou “0,15”, no caso de tributação separada).

Este ano, as contas são diferentes. O peso dos descendentes ou descendentes deixa de estar considerado no quociente familiar e assume a figura de dedução fixa à coleta (que pode ser deduzida totalmente em declarações conjuntas; ou dividida em 50% para cada um dos membros do casal, em declarações separadas). O quociente familiar passa, assim, a ser um quociente conjugal, em que só se têm em conta os membros do casal (divisão do rendimento coletável por “2” na tributação conjunta; divisão do rendimento coletável por “1” na tributação separada). Leia também o artigo: Como assinalar guarda conjunta na declaração de IRS.

3. Como escolher a tributação conjunta na declaração de IRS?

A situação pré-definida pelas Finanças é tributação separada. No entanto, casados e unidos de facto podem optar pela declaração conjunta, se assim o decidirem (quadro 5 do Modelo 3). Nesse caso, devem apresentar uma única declaração, com todos os rendimentos do casal. Esta opção é válida mesmo para entregas fora do prazo. Está abrangido pelo IRS automático? Não se preocupe, poderá escolher entre as duas opções de tributação mesmo no IRS automático.

Exemplo

Maria e Afonso são ambos trabalhadores dependentes, vivem em regime de união de facto e têm um filho de dois anos. Enquanto Maria obteve um rendimento bruto de 12.000 euros em 2016, Afonso ganha consideravelmente mais e registou, no mesmo ano, um valor de 37.000 euros. Agora que o prazo de entrega do IRS já começou, o casal está indeciso entre declarações conjuntas ou separadas. Analisemos os dois cenários.

Cenário A) Tributação conjunta

1. Obtenção do valor de rendimento coletável. Os rendimentos brutos de Maria e Afonso são apresentados em conjunto e, a esse valor, são retiradas as deduções específicas do trabalho dependente (2 x 4.104 euros). É depois aplicado o quociente conjugal de “2”.

Rendimento coletável = (49.000 – 8.208) / 2 = 20.396 euros

2. Apuramento da taxa de imposto a aplicar. De acordo com a tabela em vigor, a um rendimento coletável de 20.396 euros, aplica-se uma taxa de 37%.

3. Cálculo da coleta total de IRS. Para obter o valor da coleta, aplica-se a taxa devida ao rendimento coletável (20.396 x 37%). Subtrai-se depois a parcela a abater (correspondente à taxa de imposto; neste caso, no valor de 2.693,40 euros) e multiplica-se pelo quociente conjugal de “2”.

Coleta total = (7.546,52 – 2.693,40) x 2 = 9.706,24 euros

O casal terá agora de ter em conta as deduções à coleta aplicáveis: 725 euros pelo filho de dois anos (dedução automática) + deduções com despesas gerais familiares (limite máximo de 250 euros x 2 membros do casal) + restantes deduções à coleta aplicáveis. Descontadas as deduções, chegar-se-á ao valor de imposto devido. Este ano ainda será necessário ter em conta o acerto relativo à sobretaxa.

Dependendo das retenções já feitas ao longo do ano passado, o casal poderá ter de ser reembolsado (se as retenções forem superiores ao imposto devido) ou pagar o valor em falta.

Cenário B) Tributação separada

Declaração da Maria

1. Obtenção do valor de rendimento coletável. Neste caso, a Maria apenas apresenta o seu rendimento bruto, retirando a dedução específica do trabalho dependente. O quociente conjugal é de “1” e, portanto, não tem aplicação prática no valor final.

Rendimento coletável = (12.000 – 4.104) / 1 = 7.896 euros

2. Apuramento da taxa de imposto a aplicar. De acordo com a tabela em vigor, a um rendimento coletável de 7.896 euros, aplica-se uma taxa de 28,50%.

3. Cálculo da coleta total de IRS. Como referido, aplica-se a taxa devida e subtrai-se a parcela a abater (984,90 euros).

Coleta total = 2.250,36 – 984,90 = 1.265,46 euros

Declaração do Afonso

1. Obtenção do valor de rendimento coletável.

Rendimento coletável = (37.000 – 4.104) / 1 = 32.896 euros

2. Apuramento da taxa de imposto a aplicar. De acordo com a tabela em vigor, a um rendimento coletável de 32.896 euros, aplica-se uma taxa de 37%.

3. Cálculo da coleta total de IRS. Como referido, aplica-se a taxa devida e subtrai-se depois a parcela a abater (2.693,40 euros).

Coleta total = 12.171,52 – 2.693,40 = 9.478,12 euros

Conclusão: Tendo em conta o montante de coleta total, é mais vantajoso para a Maria e para o Afonso optarem por tributação conjunta do que por tributação separada (diferença de -1.037,34 euros na coleta total). No entanto, terão sempre que considerar as deduções à coleta e retenções feitas ao longo do ano para chegarem a uma conclusão final sobre a decisão a tomar.
Fonte: http://saldopositivo.cgd.pt/tributacao-conjunta-separada/

O Governo quer aumentar o Imposto Único de Circulação (IUC) em 2018

2017-10-12T16:40:00.001-07:00

As tabelas de IUC para o próximo ano prevêem uma subida de 1,4% para 2018. O Governo baixa, contudo, a taxa adicional para os carros comprados a partir de 2017.

O Governo quer aumentar o Imposto Único de Circulação (IUC) a pagar em 2018. A medida consta numa versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, a que o Negócios teve acesso.

O agravamento no "selo" do carro será de 1,4%, acima dos 0,8% registados no último Orçamento do Estado. A variação é idêntica independentemente do ano da matrícula ou da cilindrada do veículo.

O Executivo decide ainda manter as taxas adicionais de IUC para os veículos comprados desde 2017, embora atenuando o valor a cobrar. Assim, se a viatura emitir entre 180 e 250 gramas de dióxido de carbono por quilómetro, pagará 28,92 euros, abaixo dos 38,08 euros aplicados este ano. Quando a emissão é superior a 250 gramas de CO2, a taxa é de 58,04 euros, menos 7,20 euros do que este ano.

Eis um exemplo. Um carro de 2008, a gasolina, com 1.300 de cilindrada e emissões de 140 gramas de dióxido de carbono por quilómetro, pagou este ano 152,16 euros. Em 2018, com a actualização, terá de pagar 154,29 euros. Mais 2,13 euros.

Nesta versão da proposta de Orçamento do Estado, o Governo propõe também alargar as isenções do IUC, passando a abranger veículos dedicados ao transporte de doentes não urgentes.

Fonte: http://www.jornaldenegocios.pt/

Como fazer um estudo de mercado para abrir uma empresa

2017-10-12T16:18:00.002-07:00

Fazer um estudo de mercado é um passo essencial a dar antes de abrir uma empresa. Sem realizar uma pesquisa de mercado uma empresa não consegue ter uma correta perceção da aceitação do seu negócio.

Para levar a efeito a pesquisa pode-se contratar empresas de estudos de mercado ou então realizar o próprio estudo de mercado, numa solução mais trabalhosa, mas mais económica. É nesta segunda opção que nos centramos.

1. Formalizar as questões do estudo

O estudo deve estar focado para a obtenção das respostas às principais dúvidas do empreendedor, como por exemplo:

· Quem será o público-alvo do negócio e qual o tamanho deste público?

· Que informações devo saber sobre o público?

· O quanto estará o público disposto a gastar nestes produtos?

· Que preços colocar nos produtos ou serviços?

· Qual a concorrência neste ramo?

· Quais são os ganhos da concorrência?

· Quais são os pontos fortes e fracos da concorrência?

· Como se comporta o mercado nesta área?

· Quais são os elementos diferenciadores dos produtos ou serviços?

· O que pode melhorar e distinguir uma empresa na área?

O objetivo é perceber o perfil dos clientes e os comportamentos de consumo na área, para descobrir a recetividade à abertura de uma nova empresa.

2. Pesquisar dados sobre o público e a área

Uma vez identificada a informação desejada, é altura de passar à sua procura e recolha. Nesta fase pode-se consultar indicadores demográficos, dados de consumo interno e externo, analisar serviços existentes num determinado raio geográfico, etc.

Muita desta informação pode ser obtida gratuitamente online, em sites como o INE, por exemplo. Os ministérios, as juntas de freguesia, as associações comerciais e industriais, estudos de mercado já existentes e a imprensa podem também ajudar à pesquisa.

Investigue os sites da concorrência e o feedback atribuído pelos clientes aos produtos comprados para descobrir lacunas e possíveis elementos diferenciadores.

3. Fazer inquéritos

Para além de obter dados gerais de modo indireto interessa saber concretamente o que os potenciais consumidores pensam de um novo negócio. Para isso é necessário realizar inquéritos a uma amostra cuidadosamente escolhida. Pessoas conhecidas não devem ser entrevistadas, pois podem enviesar os resultados.

Trace um questionário tendo em conta as perguntas colocadas inicialmente para medir a abertura do mercado a um novo negócio. Depois escolha um vasto público alvo para aplicar esse mesmo questionário.

Pode realizar questionários online de forma a abranger uma amostra significativa de pessoas.

4. Analisar os dados recolhidos

Uma vez recolhido um número considerável de estudos e de inquéritos está na hora de compilar e analisar os dados.

Pode estabelecer uma estrutura para quantificar e esquematizar os resultados obtidos nos inquéritos. Consoante estes resultados conseguirá deliberar sobre o potencial do mercado, a recetividade do consumidor e viabilidade de um negócio. Em caso positivo é importante traçar um plano de negócios.

Características de um plano de negócios

Deve ser escrito pelo empreendedor, para o que pode contar com a ajuda de colaboradores ou consultores, mas é sua a principal responsabilidade. Cabe a ele justificar e defender o plano, e avaliar sua validade para lhe servir de guia na gestão do empreendimento. Mas não é por isso que o plano pode ser confuso ou pouco inteligível.

De forma geral, o plano de negócio deve ter as seguintes características:

(a) Objetividade

O plano de negócio deve estar focado nas características e necessidades de um empreendimento específico. As informações e análises constantes no plano devem ser delimitadas àquelas necessárias para compreender como o negócio será implementado e os resultados pretendidos. Um plano de negócio de um pequeno empreendimento não deve ter mais de 15 páginas, sob o risco de perder objetividade e incluir informações desnecessárias.

(b) Clareza

O plano deve seguir uma seqüência lógica de etapas e apresentar claramente os pressupostos assumidos. Sua estrutura, como será visto mais à frente, deve facilitar o encadeamento das idéias e o acompanhamento.

(c) Linguagem simples, para ser entendido por não iniciados

A linguagem utilizada no plano deve ser simples e direta, evitando sempre que possível o uso excessivo de expressões técnicas ou rebuscadas. Embora tenha como principal usuário o responsável pelo empreendimento, deve se considerar que muitas outras pessoas terão interesse em compreender o plano, dentre as quais colaboradores e, principalmente, os potenciais investidores. Ao terminar de escrever o plano, podemos solicitar que outras pessoas, menos interadas do negócio, leiam o documento para verificar sua facilidade de compreensão.

(d) Apresentação adequada

A apresentação envolve tanto a objetividade, clareza e linguagem, quanto também aspectos relativos a um visual agradável e atrativo. Utilizar tamanho de letra e espaçamento adequados, inserir figuras que ajudem na compreensão, separar as seções e o acabamento geral – capa, qualidade do papel, encadernação – podem ajudar a tornar o documento mais atraente.

(e) Estilo adequado

Um plano de negócio é um documento comercial. Dessa forma, a linguagem, além de adequada, deve utilizar um estilo compatível com as construções gramaticais utilizadas no meio comercial.

(f) Expor as reais intenções e análises do empreendedor

O plano de negócios não deve ser um instrumento burocrático, escrito apenas para cumprir uma etapa do processo de estruturação do negócio ou para apresentá-lo a um potencial financiador. Defina com clareza e realismo os pressupostos, expectativas e avaliações técnicas consideradas. Deve ser principalmente um instrumento útil de gestão.

Vale a pena transcrever o comentário José Carlos Dornelas, especialista em empreendedorismo.

“A maioria dos planos de negócios resume-se a textos editados sobre um modelo pré-determinado e que não convencem ao próprio empreendedor. Geralmente são escritos como parte dos requisitos de aprovação de um empréstimo, ingresso em uma incubadora de empresas, solicitação de bolsas ou recursos financeiros de órgãos do Governo etc, e que são feitos apenas para esse fim, às pressas, sem muita fundamentação ou, como já foi dito, recheado de números mágicos. Como esperar que convençam a um investidor, bancos, potenciais parceiros, fornecedores, à própria empresa internamente, esses que são, geralmente, os públicos-alvos de um plano de negócios? Deve-se ter em mente que essa ferramenta propõe-se a ser o cartão de visitas do empreendedor, mas também pode ser o cartão de desqualificação do mesmo empreendedor em busca de oportunidades. As oportunidades geralmente são únicas e não podem ser desperdiçadas. E como cartão de visitas, o empreendedor deve sempre ter à mão o plano de negócios de seu empreendimento, elaborado de maneira primorosa e cuidadosamente revisado.”[1]

Fonte: COSTA, Isabel de Sá Affonso da; FILHO, Joaquim Rubens Fontes. Características de um plano de negócio, 2008.

Para obter inf. adicional pode consultar: https://pt.wikipedia.org/wiki/Plano_de_neg%C3%B3cios

[1] DORNELAS, J. C. A. Plano de Negócios para Incubadoras. Capital de Risco – Brasil. Finep. Disponível em: . Acesso em: 14 jan. 2006.

PROCEDIMENTOS GERAIS PARA O REGISTO DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS EM PORTUGAL

2017-10-12T14:35:00.003-07:00

As sociedades estrangeiras podem praticar as suas actividades em Portugal através da constituição de uma representação permanente no território português. Tais representações podem tomar a forma de filiais, agências, delegações, ou qualquer outra que determine a representação local da sociedade, até mesmo através da constituição de uma nova sociedade, esta denominada subsidiária.

Tanto uma sucursal como uma subsidiária terão as mesmas obrigações perante o Governo Português, inclusive no que concerne às obrigações fiscais. As vantagens e desvantagens na escolha pela forma de representação dependem essencialmente da estrutura do investimento que será realizado.

1. Sucursais em Portugal

O regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), instituído pelo Decreto-Lei n.º 129/98, de 13 de Maio, devidamente consolidado, estabelece em seu artigo 34.º que a instituição de representações permanentes de pessoas colectivas registadas no estrangeiro, de entre elas as sucursais, não está sujeita à emissão de certificado de admissibilidade de firma.

Assim sendo, para o registo de sucursais perante as autoridades portuguesas depende do registo prévio destas representações perante o Ficheiro Central de Pessoas Colectivas, conforme o disposto no artigo 7.º do regime do RNPC. Para realizar tal inscrição é necessário apresentar:
- Impresso apropriado, Modelo 10 do DGRN/RNPC;
- Fotocópia do documento comprovativo da existência jurídica da entidade no país de origem e de documento comprovativo do cargo ou qualidade do subscritor do pedido (com tradução certificada);
- Fotocópia do respectivo Bilhete de Identidade ou passaporte;
- Pagamento dos emolumentos associados.

Após realizado o registo no Ficheiro Central de Pessoas Colectivas, é necessário promover o registo da sucursal perante a Conservatória de Registo Comercial. Neste estágio serão requisitados outros documentos , que irão variar conforme cada caso e poderão incluir, além de alguns dos documentos já me ncionado acima, acta da Assembleia ou da decisão que determinou a criação da representação permanente e uma versão consolidada do Pacto Social. A denominação da sucursal em Portugal deve incluir a referência ‘representação permanente’, ‘sucursal’ ou outra equivalente, à escolha do interessado. Nalguns casos e sectores específicos, a abertura de uma sucursal em Portugal pode estar sujeita à prévia autorização pelas autoridades administrativas competentes. É o caso, por exemplo, das instituições bancárias que exercem as suas actividades em países não Membros da União Europeia, que dependem de autorização prévia do Banco de Portugal e/ou do Ministério das Finanças, a depender do caso.
2. Regras gerais para a constituição de sociedades

O artigo 7.º do Código das Sociedades Comerciais exige que o contrato de sociedade seja reduzido a escrito e que as assinaturas dos seus subscritores sejam reconhecidas presencialmente. É somente necessário que o contrato da sociedade seja celebrado por escritura pública nos casos em que a lei exija forma especial, como é o caso, por exemplo, de quando os sócios decidem realizar a entrada de capital através de bens imóveis. Nos restantes casos, o contrato de sociedade pode ser realizado por instrumento particular.

A constituição de uma sociedade por quotas (limitada) ou de uma unipessoal por quotas está condicionada à existência de capital social igual ou superior a 5.000,00 euros, e de uma sociedade anónima está condicionada à existência mínima de cinco sócios (excepto quando a lei dispensar) e de capital social igual ou superior a 50.000,00 euros. É necessário requerer ao RNPC autorização para obtenção da firma da sociedade através do certificado de admissibilidade de firma, e um número de contribuinte para a futura sociedade, denominado Número de Identificação de Pessoa Colectiva (NIPC). O prazo para a emissão pelo RNPC dos mencionados pedidos é de quatro dias úteis, acrescidos do prazo de expedição. O Código de Actividade Económica (CAE), que se refere às actividades exercidas pela sociedade, é atribuído pelo RNPC.

A matrícula (registo) da sociedade deve ser realizada na Conservatória de Registo Comercial competente para o concelho da sede da sociedade. Somente após o registo definitivo da sociedade é que esta gozará de personalidade jurídica e existirá como tal (artigo 5.º do Código das Sociedades Comerciais). O artigo 15.º, n.º 1 e 2 do Código de Registo Comercial estabelece que o registo da sociedade deve ser efectuado no prazo de dois meses a contar da data em que o acto tiver sido titulado. Finalmente, a constituição da sociedade deve ser publicada, através de sítio da Internet de acesso público (actualmente é o www.publicacoes.mj.pt).
3. Empresa na hora

De acordo com o relatório “Doing Business” do Banco Mundial, Portugal está entre os 10 países onde é mais rápido constituir empresas, devido ao projecto empresa na hora, implementado pelo Ministério da Justiça através do Decreto-Lei n.º 111/2005, de 8 de Julho. Empresa na hora é um regime especial de constituição imediata de sociedades, cujos procedimentos de constituição devem ser iniciados e concluídos no mesmo dia, em atendimento presencial e único dos interessados. Desde o início do projecto, em Julho de 2005, já foram constituídas mais de 16.000 empresas na hora, com um tempo médio geral de 55 minutos e 47 segundos. O sítio oficial do governo sobre esta matéria é o www.empresanahora.mj.pt.

Os interessados em criar uma empresa na hora deverão dirigir-se a uma Conservatória de Registo Comercial, ou aos postos de atendimento nos Centros de Formalidades de Empresas (CFE), manifestar a sua opção por uma das firmas pré-aprovadas à sua disposição e escolher o pacto ou acto constitutivo previamente aprovado e certificado pelos serviços de registos e notariado. A Conservatória de Registos Comerciais deverá promover a comunicação e as formalidades subsequentes às entidades que devam ser notificadas da constituição da sociedade. As empresas na hora podem ser constituídas sob a forma comercial do tipo por

quotas ou anónima. As sociedades cuja constituição depende de autorização especial,

cujo capital seja realizado com recurso a entradas em espécie ou as sociedades anónimas europeias não poderão ser constituídas sob o regime especial de empresa na hora. No momento de criação da empresa na hora, caso ainda não tenha sido efectuado, os sócios deverão declarar que realizarão o depósito das entradas em dinheiro no prazo de cinco dias úteis. Na mesma ocasião os sócios deverão entregar imediatamente a declaração de início de actividade para efeitos fiscais. No momento da constituição é entregue o cartão definitivo de pessoa colectiva, comunicado o número de identificação da Segurança Social e ficam, desde logo, na posse da empresa o pacto social e a certidão do registo comercial.

A taxa sobre a constituição de empresas na hora é inferior àquela devida pela constituição de empresas pela forma tradicional. As empresas cujos objectos constituam actividade informática ou conexa, ou ainda actividade de investigação e desenvolvimento têm taxas de constituição especialmente reduzidas.

Através da constituição de uma empresa na hora é atribuído automaticamente o registo de um Domínio de Internet .PT, gratuito durante o primeiro ano de vida da empresa. A Fundação para a Computação Científica Nacional encaminha para a sede da sociedade carta com o login e a password que permitem, através da Internet, assumir a gestão do domínio de Internet entretanto criado.

Por fim, é possível a obtenção de uma “marca na hora” no momento de constituição de uma empresa na hora. Trata-se de uma marca registada, equivalente à firma escolhida, disponível para escolha de entre os interessados. O custo de obtenção de uma marca na hora é equivalente ao custo de registo de uma marca tradicional.
4. Constituição On-line de sociedades

O Decreto-Lei n.º 125/2006, de 29 de Junho introduziu em Portugal um regime especial de constituição on-line de sociedades comerciais e civis sob a forma comercial do tipo por quotas e anónima, através de sítio na Internet (actualmente é o www.empresaonline.pt). Quanto ao processo de escolha da firma, estão disponíveis três possibilidades: a opção por uma firma pré-aprovada e registada a favor do Estado, como na empresa na hora; a obtenção de uma firma admissível escolhida pelos interessados por via exclusivamente electrónica e o envio de umcertificado de admissibilidade da firma previamente obtido através de um meio não electrónico.

O pacto social ou acto constitutivo poderá ser escolhido de entre aqueles modelos aprovados por despacho do Director-Geral do Registo de Notariado ou apresentado e enviado juntamente com o pedido, quando elaborado e submetido pelos interessados. Inclusive as obrigações fiscais relativas ao início da actividade podem ser satisfeitas através da via electrónica.

Não é permitida a aplicação do regime de criação on-line de empresas às sociedades cujo capital seja realizado com recurso a entradas em espécie em que, para a transmissão dos bens com que os sócios entram para a sociedade, se ja exigida forma mais solene do que a forma escrita e às sociedade anónimas europeias.

A competência do procedimento de constituição on-line de sociedades é do RNPC, independentemente da localização da sede social. A indicação dos dados e a entrega de documentos é processada através do sítio da Internet e devem ser realizadas através da autenticação electrónica ou aposição de assinatura electrónica. Durante a sessão on-line os sócios deverão prestar a declaração sobre o início das actividades e sobre a entrada de capitais, nos mesmos moldes em que é exigido para as empresas na hora.

O prazo para registo da sociedade constituída é contado a partir da emissão do comprovativo electrónico de conclusão do pedido, sendo imediato nos casos em que os sócios tenham optado por pacto ou acto constitutivo de modelo aprovado, e de dois dias úteis quando os sócios submeterem pacto ou acto por si elaborado.

O RNPC deverá emitir e enviar aos interessados o cartão de identificação de pessoa colectiva, o comprovativo do pagamento dos encargos associados, o número de identificação da sociedade na Segurança Social e a prova gratuita de constituição da sociedade (certidão). Deverá, ainda, promover a publicação obrigatória por via electrónica e disponibilizar por meio informático os dados necessários para o controlo das obrigações tributárias à administração tributária, para efeitos de comunicação do início de actividade da sociedade à Inspecção-Geral do Trabalho e para a inscrição oficiosa da sociedade nos serviços da Segurança Social e no cadastro comercial, quando for o caso. Os custos associados à constituição on-line de sociedades são reduzidos em relação àqueles praticados quando da criação de empresas pela via tradicional. Também para as empresas on-line é permitido que seja utilizado o sistema que já vigora para as marcas na hora em relação às empresas na hora.
Fonte:http://docplayer.com.br/8423163-Camara-portuguesa-de-comercio-no-brasil-sao-paulo.html

O que é a Certificação Energética?

2016-11-03T04:48:00.005-07:00

A Certificação Energética classifica o desempenho energético de um imóvel numa escala de A+ a F e recomenda medidas de melhoria.
O certificado energético é obrigatório na publicitação de qualquer anúncio comercial para venda ou arrendamento de qualquer imóvel.

Quem publicitar a venda ou o arrendamento de uma casa sem certificado de eficiência energética está sujeito a uma multa entre 250 e 3740 euros (2500 a 44 890 euros, nos imóveis de empresas).

O certificado energético é obrigatório em edifícios novos e antigos a partir do momento em que são colocados no mercado para venda ou arrendamento, pelos proprietários ou pelos mediadores imobiliários. O documento tem de ser apresentado aquando a celebração do contrato de compra/venda, locação financeira ou arrendamento, atestando a informação divulgada de início sobre a classe energética a que o imóvel pertence. Também os edifícios que sejam alvo de intervenções superiores a 25% do seu valor são obrigados a solicitar a emissão do certificado energético.

O que é o certificado?

É um documento que avalia a eficácia energética de um imóvel numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente), emitido por técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE). Contém informação sobre as características de consumo energético relativas a climatização e águas quentes sanitárias. Indica medidas de melhoria para reduzir o consumo, como a instalação de vidros duplos ou o reforço do isolamento, entre outras. O documento é válido por 10 anos para edifícios de habitação e pequenos edifícios de comércio e serviços. No caso de grandes edifícios de comércio e serviços, o prazo é de:

6 anos, para certificados SCE emitidos até 30 de abril de 2015;
8 anos, para certificados SCE emitidos após 30 de abril de 2015.

O que determina a classe energética?

A localização do imóvel, o ano de construção, se se trata de um prédio ou de uma moradia, o piso e a área, assim como a constituição das suas envolventes (paredes, coberturas, pavimentos e envidraçados). Os equipamentos associados à climatização (ventilação, aquecimento e arrefecimento) e à produção de águas quentes sanitárias também influenciam.

Como pedir?

Pesquise por peritos qualificados da sua área de residência em www.adene.pt. Solicite cotações a diferentes peritos, pois o preço pode variar consoante o técnico, o tipo de imóvel e a localização. Avance com o pedido de certificação quando reunir a documentação necessária. Após o levantamento efetuado na visita ao imóvel, o perito faz os cálculos que vai introduzir no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios. Peça para consultar uma versão prévia antes da emissão do certificado.

Quanto custa?

As taxas de registo e emissão do certificado para uma habitação variam entre € 28 (T0 e T1) a € 65 (T6 ou superior), mais IVA. No caso de edifícios de comércio e serviços, oscilam entre € 135 (área útil até 250 m²) e € 950 (superior a 5000 m²), mais IVA. A este valor acresce o preço do serviço cobrado pelo perito, que não está tabelado. Convém comparar honorários.

Pode ficar isento das taxas, caso o edifício já apresente um certificado energético e as medidas indicadas no mesmo tenham sido implementadas. Para tal, deve reunir três condições: o certificado original ter menos de 10 anos (prazo de validade), as medidas conduzirem à melhoria da classe energética e, após a sua implementação, o edifício obter, no mínimo, B-.

Quanto tempo demora?

Dado que os peritos têm autonomia para tratar de todo o processo, pode demorar 2 a 3 dias.

Que documentos são necessários?

Cópias da planta do imóvel, caderneta predial urbana (imprima a partir do Portal das Finanças), certidão de registo na conservatória e ficha técnica da habitação (ou outros documentos com especificações técnicas dos materiais e sistemas de climatização e produção de água quente utilizados).

Qual o valor das multas?

Os particulares em incumprimento sujeitam-se a uma multa de 250 a 3740 euros. Já as empresas poderão pagar entre 2500 e 44 890 euros.

Fonte informativa: https://www.deco.proteste.pt/dinheiro/comprar-vender-casa/noticias/certificado-energetico-o-que-e-onde-pedir-quanto-custa

O que é uma startup?

2016-10-25T07:02:00.003-07:00

O que os investidores chamam de startup?

Muitas pessoas dizem que qualquer pequena empresa em seu período inicial pode ser considerada uma startup. Outros defendem que uma startup é uma empresa com custos de manutenção muito baixos, mas que consegue crescer rapidamente e gerar lucros cada vez maiores. Mas há uma definição mais actual, que parece satisfazer a diversos especialistas e investidores: uma startup é um grupo de pessoas à procura de um modelo de negócios repetível e escalável, trabalhando em condições de extrema incerteza.

Apesar de curta, essa definição envolve vários conceitos:

– Um cenário de incerteza significa que não há como afirmar se aquela ideia e projeto de empresa irão realmente dar certo – ou ao menos se provarem sustentáveis.

– O modelo de negócios é como a startup gera valor – ou seja, como transforma seu trabalho em dinheiro. Por exemplo, um dos modelos de negócios do Google é cobrar por cada click nos anúncios mostrados nos resultados de busca – e esse modelo também é usado pelo Buscapé.com. Um outro exemplo seria o modelo de negócio de franquias: você paga royalties por uma marca, mas tem acesso a uma receita de sucesso com suporte do franqueador – e por isso aumenta suas chances de gerar lucro.

– Ser repetível significa ser capaz de entregar o mesmo produto novamente em escala potencialmente ilimitada, sem muitas customizações ou adaptações para cada cliente. Isso pode ser feito tanto ao vender a mesma unidade do produto várias vezes, ou tendo-os sempre disponíveis independente da demanda. Uma analogia simples para isso seria o modelo de venda de filmes: não é possível vender a mesmo unidade de DVD várias vezes, pois é preciso fabricar um diferente a cada cópia vendida. Por outro lado, é possível ser repetível com o modelo pay-per-view – o mesmo filme é distribuído a qualquer um que queira pagar por ele sem que isso impacte na disponibilidade do produto ou no aumento significativo do custo por cópia vendida.

– Ser escalável é a chave de uma startup: significa crescer cada vez mais, sem que isso influencie no modelo de negócios. Crescer em receita, mas com custos crescendo bem mais lentamente. Isso fará com que a margem seja cada vez maior, acumulando lucros e gerando cada vez mais riqueza.

Os passos seguintes

É justamente por esse ambiente de incerteza (até que o modelo seja encontrado) que tanto se fala em investimento para startups – sem capital de risco, é muito difícil persistir na busca pelo modelo de negócios enquanto não existe receita. Após a comprovação de que ele existe e a receita começar a crescer, provavelmente será necessária uma nova leva de investimento para essa startup se tornar uma empresa sustentável. Quando se torna escalável, a startup deixa de existir e dá lugar a uma empresa altamente lucrativa. Caso contrário, ela precisa se reinventar – ou enfrenta a ameaça de morrer prematuramente.

Startups são somente empresas de internet? Não necessariamente. Elas só são mais frequentes na Internet porque é bem mais barato criar uma empresa de software do que uma de agronegócio ou biotecnologia, por exemplo, e a web torna a expansão do negócio bem mais fácil, rápida e barata – além da venda ser repetível. Mesmo assim, um grupo de pesquisadores com uma patente inovadora pode também ser uma startup – desde que ela comprove um negócio repetível e escalável.

Um artigo de Yuri Gitahy, especialista em startups

Você tem um bom chefe ?

2016-10-25T06:36:00.005-07:00

Que atire a primeira pedra quem nunca reclamou do chefe. As queixas podem ser motivadas por um episódio específico, problemas pessoais, incompatibilidade de visão ou simplesmente sair “da boca para fora”. Muitas vezes, porém, a culpa é justamente da incapacidade do chefe de ser um bom líder. Como disse, Henry Ford uma vez, "questionar quem deve ser o patrão é como discutir quem deve ser o saxofonista num quarteto: evidentemente, quem o sabe tocar".

Da próxima vez que der consigo a insultar mentalmente o próprio chefe, reflicta se isso está a acontecer por causa de alguma das características abaixo mencionadas:

1. Não dá orientação

Não dar indicações à sua equipa de qual é o objetivo final de determinado projeto e quais as suas vantagens para a empresa pode ser um sinal de que não está a fazer o seu trabalho corretamente. Além disso, nem todos os seus colaboradores conseguem realizar trabalhos sem qualquer esclarecimento do que é necessário para alcançar o sucesso. Ser um chefe que dá poucas ou nenhumas orientações, do trabalho a ser feito, vai provavelmente resultar em trabalhos mal realizados e que não correspondem aos objetivos da empresa.

2. É um ‘bully’

Ser rude ou mal-educado para os seus colaboradores, mantendo um nível elevado de exigência, pode trazer maus resultados para a sua equipa. Ao fomentar um mau ambiente de trabalho está a dar um mau uso ao poder que tem dentro da sua equipa. Além disso, a prática frequente de ‘bullying’ pode levar a sentimento de impotência, baixa autoestima ou elevados níveis de stress dos seus colaboradores.

3. Fica com os créditos

Ficar com os créditos do trabalho de outras pessoas é um mau sinal da sua atitude enquanto líder de uma equipa. Ser levado a pensar que, se a sua equipa trabalha para si, pode ficar com os seus louros, além de eticamente reprovável, produz anticorpos no relacionamento com os colaboradores. Há que reconhecer a validade que dá à sua equipa para continuar a apresentar resultados satisfatórios. Segundo um artigo publicado na revista Forbes, este é um dos 31 sinais de que é mau líder.

4. Nunca está errado

Ser brilhante e inteligente, sem cometer nenhum erro não é para todos. No entanto, enquanto chefe é isto que acontece consigo. Está sempre certo e por isso, nem todos conseguem conviver consigo. Saber reconhecer os seus erros é um passo para que a sua equipa veja a sua faceta mais humana. Para os especialistas da Business Insider, este é o erro número um de um chefe terrível.

5. Há saídas constantes no seu grupo de trabalho

A sua equipa está em constantes mudanças devido a vários despedimentos e pedidos de transferência e não consegue encontrar um ponto de estabilidade. O mais certo é que tendo em conta o seu temperamento e atitude, nem todas as pessoas estejam dispostas a trabalhar consigo.

6. Mente

Já diz o ditado popular que “a mentira tem perna curta”, mas quando utiliza a mentira a seu favor pode rapidamente tornar-se num hábito. Lembre-se que mais cedo ou mais tarde irá ter problemas por mentir e será confrontado com a verdade.

7. É vingativo

Além de revelar alguma imaturidade, se é vingativo para com os seus colaboradores e funcionários criará um ambiente pouco saudável dentro da equipa. Se quer mostrar a alguém que está errado, opte por dizer-lhe numa reunião privada, em vez de preferir uma ação que pode produzir efeitos negativos também em si.

8. Tolera maus trabalhos

Tolerar maus trabalhos, ter favoritos e condescender com más atuações da equipa revelam uma atitude que faz de si um mau chefe. Esqueça as relações pessoais com a sua equipa. Escolha liderá-la da melhor forma que conseguir, corrigindo o que está mal. Este é outro sinal apontando pela Forbes de má liderança.

9. Esconde informação da sua equipa

Esconder informação da sua equipa e deixar de fazer ‘updates’ regulares sobre a situação de projetos pode ser um problema. Especialmente, se fizer atualizações apenas a alguns colaboradores e deixar outros de fora. Se existem informações importantes que precisam de ser divulgadas, principalmente aquelas que podem afetar diretamente a vida dos seus colaboradores, é necessário que o faça ao mesmo tempo. Contar a alguns e deixar outros de fora pode gerar mal entendidos.

10 Mandamentos para uma liderança de sucesso

2016-10-25T06:22:00.001-07:00

A liderança possui um paradoxo no seu âmago – não pode arrebatá-la diretamente, ela é um presente que só pode ser dado pelos outros. Ser um líder não tem qualquer sentido sem outros que optem por viajar consigo. Um líder completamente solitário é como uma só mão batendo palmas.

Saiba quais são os 10 mandamentos para uma liderança de sucesso, de acordo com os portais Inc.com, Entrepreneur e Business Insider.

1 – “Deverás manter-te otimista”

Para os trabalhadores, o líder deve ser um exemplo e um modelo a seguir, por isso não deixe que as suas ansiedades e preocupações com o trabalho ou a empresa contagiem o resto da equipa, sob pena de todos falharem. Mantenha-se otimista perante os colaboradores.

2 – “Deverás traçar uma direção clara”

Para ser um bom líder deve ter uma visão definida do caminho a seguir e projetá-la nas mentes dos colaboradores para que estejam todos vocacionados para o mesmo objetivo. A liderança sem uma direção clara sobre o futuro da empresa traduz-se em fracasso.

3 – “Criarás um plano de trabalho”

Apesar de os planos de trabalho deverem ser flexíveis e ajustados à equipa e à empresa, é importante que os líderes não falhem na hora de o traçar. Se falharem no planeamento, estarão a planear falhar, refere a Inc.com.

4 – “Terás os recursos adequados”

Para conseguir que a empresa tenha sucesso, não basta acreditar nisso, é preciso trabalhar arduamente e ter os recursos materiais e humanos adequados para o desafio. Sem uma boa equipa, um líder não conseguirá desempenhar o seu papel.

5 – “Ouvirás mais e falarás menos”

De acordo com a Business Insider, este é um mantra muito utilizado pelo CEO do Grupo Virgin, o britânico Richard Branson. A liderança não consiste em dar sermões aos colaboradores, mas sim em ouvir e entender os seus desejos e necessidades. Para Branson, o silêncio é a sua arma secreta no mundo dos negócios, ouvindo e tomando nota do que a sua equipa lhe diz.

6 – “Não marcarás reuniões sem objetivos”

Antes de cada reunião com a sua equipa, o líder deve definir uma agenda de temas e tópicos a debater e durante quanto tempo serão debatidos. Desta forma, estará a aumentar a produtividade de todos.

7 – “Não criticarás em público”

Nem sempre os colaboradores dão o melhor de si e muitas vezes o trabalho fica prejudicado. Caso um membro da equipa esteja a passar por uma quebra de produtividade, o líder não deverá repreendê-lo em público, em frente aos outros, mas sim agendar uma conversa privada para perceber os motivos e tentar encontrar soluções.

8 – “Não delegarás tarefas que não gostes de fazer”

Os grandes líderes não guardam para si as tarefas que consideram mais nobres ou gratificantes nem delegam apenas as tarefas que não gostam de levar a cabo. Se quer ser o exemplo para a sua equipa, o líder deve empenhar-se em todas as tarefas da mesma forma.

9–“Não concentrarás em ti todas as decisões”

Não é rara a situação de “funil” quando se trata de liderança. Ou seja, os colaboradores levam a cabo as suas funções cabendo depois ao líder aprovar tudo e tomar as decisões finais. Isto provoca por vezes um grande fluxo de trabalho no topo da cadeia e acaba por atrasar o processo. Evite a micro gestão e aprenda a delegar as tarefas de decisão.

10 – “Darás o devido crédito à tua equipa”

Na opinião dos especialistas da Inc.com, um bom líder assume responsabilidades quando as coisas correm mal e não reclama os louros quando tudo corre bem. O foco é colocado na equipa, como um todo. Os colaboradores que se esforçam além do esperado devem ser recompensados, sublinha a Entrepreneur.

Sete dicas da “Guerra dos Tronos” para ser um bom líder

2016-10-25T06:08:00.002-07:00

A obra é um dos maiores fenómenos de televisão e oferece dicas de inspiração para quem ocupa um cargo de liderança.

A Guerra dos Tronos narra as intrigas, a luta pelo poder e pela honra de várias famílias rivais, de armadura ao peito e espadas na mão, num lugar chamado ‘Westeros’, num cenário de Europa medieval. Além de uma fonte de entretenimento, “A Guerra dos Tronos” está também a servir de inspiração aos gestores de empresas em todo o mundo.

De tal forma, que Rebecca Clare e Tom Philipps resolveram escrever o livro “A Guerra dos Tronos em Gestão” (editado recentemente em Portugal pela editora Livros d’ Hoje) onde falam sobre as lições de estratégia e liderança da série televisiva aplicada ao mundo dos negócios. Segundo os autores, os banqueiros de Wall Street afirmam que a série em muito se assemelha aos desafios e batalhas no dia-a-dia empresarial.

Um outro sinal de que a “A Guerra dos Tronos” está a invadir o mundo empresarial vem da internet. Os utilizadores da conhecida rede social, ‘Quora’, foram convidados recentemente a responder à pergunta: “Quais as lições de liderança da série A Guerra dos Tronos” e partilharam as melhores frases da série sobre o tema.

Conheça então sete ensinamentos dos habitantes dos Sete Reinos de ‘Westeros’ que podem ser valiosos para os líderes de hoje.

“Todo o homem que precise de dizer “Eu sou o rei” não é um rei de verdade” (Tywin Lannister)

A frase é do patriarca da casa ‘Lannister’ e reforça a ideia de que a verdadeira liderança nunca se confunde com autoritarismo. Se um líder precisar de repetir várias vezes que é o chefe, é um sinal de que a sua liderança é frágil, suportada apenas pelo cargo que ocupa. Um bom líder tem de ser inclusivo, acarinhar os objetivos dos membros da equipa e criar organizações mais felizes.

“O inverno está a chegar” (Lema da Casa Stark)

Ser líder é estar em constante vigília, sem se acomodar em períodos de prosperidade. Os ‘Stark’ são a casa que mais se preocupa em inovar, em ficar mais forte e que mais pensa no futuro. Para ser um bom líder, faça como os ‘Stark’. Esteja vigilante no presente, prepare-se para o inesperado e para possíveis adversidades. Mantenha a visão de longo prazo.

“O homem que dá a sentença deve balançar a espada” (Eddard Stark)

Num contexto laboral, a frase do pai da casa ‘Stark’ realça que um líder só terá noção do impacto das suas decisões quanto mais se aproxima da sua execução, ou seja, quando “coloca as mãos na massa”. É tão importante fazer o trabalho desagradável como aquele que dá prazer. Um bom profissional deve ter um conhecimento do seu trabalho, da mesma forma que os melhores generais de guerra passam pela linha da frente numa batalha.

“Um Lannister paga sempre as suas dívidas” (Tyrion Lannister)

A frase de ‘Tyrion Lannister’ encaixa perfeitamente num contexto de organização. Um líder que não cumpre as suas promessas perde rapidamente a credibilidade e reputação profissional. Por isso mesmo, os líderes devem acompanhar o seu discurso com ações. A força da palavra num líder pode assim ser um dos principais ativos de sua carreira.

“O caos não é uma cova, é uma escada” (Petyr Baelish-Littlefinger)

Quando os tempos são de crescimento e abundância, é fácil mandar. Mas a verdadeira força de um líder destaca-se, sobretudo, durante os períodos de turbulência e caos, por acompanhar a empresa e saber encontrar uma oportunidade no meio do caos. Um verdadeiro líder não teme sair da sua zona de conforto. Sabe que os desafios surgem nas dificuldades e é neste contexto que encontra novos caminhos.

“Qualquer tolo com sorte pode nascer no meio do poder, mas conquistá-lo para si dá trabalho” (Lorde Varys)

A lição que se retira desta frase de Lorde ‘Varys’ é a de que a liderança não está no DNA. Quem nasce num “berço de ouro” ganha vantagem competitiva por pura sorte. Mas isso não significa que será um líder, mesmo que esteja predestinado para comandar uma organização. O caminho até à liderança exige mais trabalho. É um processo a construir diariamente.

“A mente precisa de livros assim como a espada precisa da pedra de amolar para ficar afiada” (Tyrion Lannister)

A casa ‘Lannister’ é das famílias que mais conselhos dá para quem quer construir uma carreira sólida. ‘Tyrion’ insiste, por várias vezes, que é fundamental um bom chefe manter-se atualizado e saber adaptar-se às necessidades da sua equipa. Líderes que não estão em constante aprendizagem, invariavelmente, ficam para trás. Exemplo disso mesmo é o que se passa na série com a personagem ‘Jon Snow’, que no início era impulsivo e arrogante. A sua postura irritava os seus superiores.‘Snow’ mudou a sua atitude para ser um bom líder.

Qual é o custo de um trabalhador para a empresa?

2016-10-25T05:59:00.001-07:00

Siga as dicas do Saldo Positivo para calcular o custo mensal e anual de cada colaborador da sua empresa.

1. Defina o salário base do trabalhador

Partindo de uma remuneração ilíquida de 1.000 euros, a título de exemplo, multiplique o valor por 14 meses e divida o total por 12, para apurar o custo médio mensal com o salário e contabilizar um doze avos por cada um dos subsídios: de férias e de Natal. Deve fazer o mesmo cálculo para as contribuições para a Segurança Social e o seguro de acidentes de trabalho.

Exemplo:

1.000€ x 14 = 14.000€ / 12 = 1.166,6€

2. Contabilize as contribuições para a Segurança Social

A tão debatida Taxa Social Única (TSU) é a contribuição paga mensalmente à Segurança Social tanto pelo empregador como pelos trabalhadores. No total, a TSU corresponde a 34,75% do salário bruto, sendo que cabe às empresas pagar uma taxa de 23,75% e aos funcionários os restantes 11%. Com o objetivo de incentivar a criação de emprego e a manutenção de postos de trabalho, o Estado concede isenções da TSU em algumas situações.

Exemplo:

1.000€ x 23,75% = 237,5€

237,5€ x 14 = 3.325€ / 12 = 277,08€

3. Não se esqueça do seguro de acidentes de trabalho

Obrigatório para todas as empresas sem exceção, independentemente da dimensão e número de trabalhadores, o seguro de acidentes de trabalho é mais um custo a contabilizar com os colaboradores. O valor pode variar em função da apólice contratada, do risco inerente à profissão exercida, entre muitos outros fatores.

Não se esqueça: o seguro de acidentes de trabalho é obrigatório para todas as pessoas ao serviço da empresa e, em média, pode rondar 1% dos rendimentos globais a segurar.

Exemplo:

1000€ x 1% = 10€

10€ x 14 = 140€ / 12 = 11,66€

4. Some o subsídio de alimentação

Em 2013, o Governo decidiu reduzir o limite de isenção de incidência de IRS e de TSU do subsídio de refeição pago em dinheiro (depositados em conta juntamente com o ordenado) para os 4,27 euros por dia. No caso do subsídio de refeição ser pago sob a forma de cartão bancário pré-pago (designados cartões refeição) o valor só é sujeito à taxa de 23,75% da TSU a partir dos 6,83 euros. Para calcular o valor anual, basta multiplicar uma média de 21 dias de subsídio de alimentação por mês por 11 meses (não se contabiliza o mês de férias).

Exemplo (cartão refeição):

6,83€ x 21 dias úteis = 143,43€ x 11 meses = 1.577,73€/12 = 131,47 €

5. Inclua ainda outros custos extra

De acordo com a lei, as empresas devem ainda assegurar aos trabalhadores: formação e auditoria de higiene e segurança no trabalho; medicina no trabalho; e formação profissional, sendo obrigatório dar 35 horas por ano de formação acreditada.

Faça as contas ao mês:

Salário base: 1.166,6€

Segurança Social: 277,08€

Seguro de acidentes de trabalho: 11,66€

Subsídio de refeição: 131,47€

Custo médio mensal: 1.586,81€

Custo anual total : 19.041,72€

Como criar uma empresa ? (Vídeo)

2016-10-25T05:48:00.001-07:00

Se tem uma boa ideia para criar um negócio, analise alguns passos a ter em conta: verifique se tem perfil de empreendedor; explore o mercado e elabore plano de negócios; trate das formalidades; encontre o espaço ideal para o seu negócio; e, por último, aposte na divulgação e promoção da sua empresa.

Como abrir um hostel

2016-10-22T07:56:00.002-07:00

Os hostels funcionam como albergues e caracterizam-se pelo facto de proporcionarem um tipo de alojamento mais informal e económico, constituindo assim numa alternativa face ao alojamento num hotel. Mas os dois tipos de alojamento não podem ser comparados no mesmo patamar já que existem algumas diferenças entre os dois conceitos.

Muitos ‘hostels’ têm quartos privativos mas todos têm quartos em regime de dormitório. O que significa que é possível que tenha de partilhar o seu quatro com outras pessoas. Como muitos dos espaços de um ‘hostel’ são partilhados e fomentam a socialização entre os clientes, se prefere ter mais privacidade, então se calhar este não é o tipo de alojamento ideal para si. Mas se gosta de ambientes mais informais e que promovam a proximidade entre os outros hóspedes, então esta pode ser a forma mais atrativa de fazer férias. Até porque os preços praticados podem ser tentadores. Por exemplo, se ficar alojado num ‘hostel’ na zona do Chiado por uma noite, num dormitório, o alojamento custar-lhe-á 16 euros, com pequeno-almoço incluído. Se optar por reservar antes um quarto duplo (com casa de banho partilhada e pequeno-almoço incluído), o preço do quarto fica por 66 euros. Já se ficar instalado num hotel de três estrelas na mesma zona, a fatura sobe, no mínimo, para os 79 euros.

Se nestas férias quiser ficar alojado num ‘hostel’ pode utilizar o portal Hostel World para pesquisar o melhor albergue em todos os destinos no mundo. Além de fornecer informação sobre os preços praticados em cada unidade, o portal permite ainda fazer a reserva do ‘hostel’. Os consumidores poderão também visualizar as críticas de antigos hóspedes.

Uma das vantagens dos ‘hostels’ face aos restantes estabelecimentos turísticos está no facto de não serem classificados como “empreendimentos turísticos”, mas antes como estabelecimentos de “alojamento local”. Esta diferença confere-lhes maior rapidez e simplicidade na hora de abrir o negócio e implica um investimento reduzido por parte dos empreendedores que pretendam abrir um alojamento com estas características.

1. Características do hostel

Os estabelecimentos de hospedagem podem utilizar a denominação de ‘hostel’ quando a sua unidade de alojamento, única ou maioritária, é o dormitório. Estes dormitórios terão de ser constituídos, no mínimo, por quatro camas e devem ter ventilação e iluminação direta com o exterior através de janela. Além disso, o estabelecimento deve ter espaços sociais comuns, como cozinha e área de refeição, de acesso livre por parte dos hóspedes. Já as casas-de-banho podem ser comuns a vários quartos e dormitórios, ser mistas ou separadas por género.

2. Mera comunicação prévia

A mera comunicação prévia é um procedimento obrigatório para quem pretenda abrir um ‘hostel’. Esta formalidade é realizada exclusivamente através do Balcão Único Eletrónico e deve ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal, onde o ‘hostel’ está inserido. Na comunicação prévia devem constar os seguintes dados: autorização de utilização ou título de utilização válido do imóvel; identificação do titular de exploração do estabelecimento e número de contribuinte; a morada do titular da exploração do ‘hostel’; o nome adotado e morada, capacidade (quartos, camas e utentes) do ‘hostel’, a data de abertura ao público; e o nome, morada e telefone da pessoa a contactar em caso de emergência.A mera comunicação prévia deve ser acompanhada com alguns documentos, como por exemplo, a cópia do documento de identificação do titular da exploração. Para conhecer a lista de completa dos documentos que devem ser enviados consulte o artigo nº 6 do diploma.

3. Restaurante e bar

De acordo com o artigo 15.º do decreto-lei, os estabelecimentos de hospedagem, enquadrados no regime de alojamento local, entre os quais se podem incluir os ‘hostels’, podem ter estabelecimentos de prestação de serviços, como restauração e bebidas. Para que isto seja possível, os empreendedores quando abrirem atividade nas Finanças, além do Código de Atividade Económica (CAE) para exercer atividade de alojamento local, também devem incluir o CAE relativo àquela atividade concreta. Refira-se que este espaço deve cumprir os requisitos específicos na legislação aplicável a estabelecimentos semelhantes.

4. Regras de segurança

Os estabelecimentos de alojamento local com capacidade superior a 10 utentes, como os ‘hostels’, devem cumprir as regras de segurança contra riscos de incêndio, que pode conhecer no Decreto-Lei n.º 220/2008 e no regulamento técnico da Portaria n.º 1532/2008.

5. Outros aspetos relacionados com hostel

O titular de exploração do ‘hostel’ terá ainda de afixar uma placa identificativa, junto à entrada principal, feita de material acrílico cristal transparente. O período de funcionamento deve ser devidamente publicitado, excepto se o ‘hostel’ estiver aberto todos os dias do ano. E não se esqueça ainda de que é necessário ter livro de reclamações.

Referências:

http://saldopositivo.cgd.pt

Pedido e Consulta de Certidão Permanente

2016-07-20T11:13:00.002-07:00

Sempre que necessitar de uma certidão de registo comercial basta entregar o código de acesso à certidão permanente a qualquer entidade pública ou privada. Com estes códigos é possível consultar online os registos da entidade, os documentos eletrónicos associados e o último pacto social/estatutos atualizados.

Pedido de certidão permanente

Consulta de certidão permanente

Pesquisa de Nomes de Firmas Existentes

2016-07-20T11:04:00.003-07:00

Pesquisa

Clique aqui para consultar a ajuda relativa às pesquisas de confundibilidade de firmas

Clique aqui para verificar a confundibilidade da firma pretendida com as marcas e logótipos registados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

http://servicosonline.inpi.pt/pesquisas/main/marcas.jsp?lang=PT

Legislação relevante para Clínicas/Hospitais

2016-07-20T10:38:00.001-07:00

Portaria n.º 195/2016 - Diário da República n.º 137/2016, Série I de 2016-07-1974966753

Altera os artigos 4.º («Deveres e obrigações do Centro de Referência») e 12.º («Centro Afiliado do Centro de Referência») da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro (estabelece o conceito, o processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde, designadamente para diagnóstico e tratamento de doenças raras).

Resolução da Assembleia da República n.º 134/2016 - Diário da República n.º 137/2016, Série I de 2016-07-19

Resolução da Assembleia da República n.º 135/2016 - Diário da República n.º 137/2016, Série I de 2016-07-19

Resolução da Assembleia da República n.º 136/2016 - Diário da República n.º 137/2016, Série I de 2016-07-19

Recomenda ao Governo a tomada de medidas de apoio a cuidadores informais, bem como a criação do estatuto do cuidador informal.

Portaria n.º 198/2016 - Diário da República n.º 138/2016, Série I de 2016-07-2074981763

Saúde

Altera o Anexo I da Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, que identifica os medicamentos destinados ao tratamento da artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas e que estão sujeitos ao regime excecional de comparticipação.

2015-02-25T01:43:00.003-08:00

Quais as melhores estratégias de marketing para vingar na China?

Adaptação cultural a diversos mercados no contexto do marketing internacional é um dos temas em destaque no evento que arranca hoje.

Internacionalização de empresas, adaptação cultural a diversos mercados no contexto do marketing internacional e estudar e/ou estagiar no estrangeiro são alguns dos temas em destaque na International Week, iniciativa promovida pelo IPAM - The Marketing School Porto, que arrancou dia, 23 de fevereiro, e termina na próxima quinta.

A adaptação cultural a diversos mercados no contexto do marketing internacional será um dos assuntos em debate, com recurso ao caso da China, enquanto mercado com um elevado potencial e economia muito relevante para a exportação e captação de investimento estrangeiro. Paulo Branco, trader na Manford International Limited, Carolina Guedes, da Associação Jovens Empresários Portugal-China, e um representante Invest Hong Kong são os oradores convidados deste painel.

O evento – que pretende promover a partilha de competências de interculturalidade e a internalização da cultura internacional no IPAM Porto e fortalecer a cooperação internacional da escola – integra no programa uma mesa redonda sobre negócios além-fronteiras e conta com a presença de dois especialistas europeus. Katarzyna Zdebiak-Mucha, docente na Polish Open University (Polónia), dedica a sua apresentação às abordagens de marketing tendo em conta as barreiras culturais existentes, apontando ainda o melhor modo para ultrapassá-las. Georg Jungwirth, professor na University of Applied Sciences, na Áustria, tem a seu cargo um debate sobre estratégias de marketing e os fatores de sucesso dos líderes de mercado mundiais de média dimensão.

Dicas para quem quer estudar e estagiar no estrangeiro

O programa da Semana Internacional inclui também atividades pensadas para os alunos que pretendam estudar e/ou estagiar no estrangeiro. Neste contexto, serão apresentados os programas de mobilidade para 2015/2016. Haverá igualmente espaço para partilha de experiências por parte de ex-alunos Erasmus e para a realização de um conjunto de workshops de business english ao longo dos quatro dias de evento.

O IPAM – The Marketing School é um dos maiores institutos privados de ensino superior especializado na formação de profissionais da área de Gestão de Marketing. Desde 1984 a apostar na formação académica de gestores de topo, o IPAM conta atualmente com três estabelecimentos de ensino, sedeados em Porto, Aveiro e Lisboa. O IPAM faz parte da rede Talent que concentra a maioria da oferta de cursos de Marketing e Design nas instituições privadas.

2015-02-10T03:32:00.002-08:00

Nova lei reduz quartos duplos e individuais nos hostels

A nova lei do alojamento local turístico foi aprovada no final do ano passado e o sector já nota os efeitos. Se, para os hostels, a legislação vem proteger aquela que é a essência deste tipo de alojamento, a hotelaria está satisfeita porque trava a concorrência desleal antes praticada pelos alojamentos não registados.

O decreto-lei n.º 128/2014 foi aprovado a 27 de novembro e alterado na semana passada. Na prática, o diploma facilita o registo de propriedades privadas para que possam ser arrendadas para fins turísticos, estabelecendo coimas para quem arrendar casas com este propósito, sem que tenha feito o registo na câmara municipal. Ao mesmo tempo, define a designação de hostels, que até agora não eram contemplados pela lei.
"É algo porque estávamos a lutar há muito tempo", admite Rui Pina, vice-presidente da Associação de Hostels de Portugal e dono do Rivoli Cinema Hostel. "O facto de não existir nenhuma proteção à tipologia fazia com que alguns tipos de alojamentos se aproveitassem da boa qualidade dos hostels em Portugal para fazer mau marketing. Por exemplo, uma antiga pensão mudava de designação para hostel, mas não tinhas as condições que é suposto que um hostel tenha, como a predominância de dormitórios e a existência de cozinha ou de sala de estar".
Leia mais: Os 7 hostel mais cool da Europa. Um deles fica no Porto
Fonte: http://www.dinheirovivo.pt/Empresas/interior.aspx?content_id=4388082

2014-12-12T07:38:00.002-08:00

Entidades formadoras

Portaria n.º 257/2014 - Diário da República n.º 239/2014, Série I de 2014-12-1163757601

Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Fixa o pagamento de taxas para a certificação de entidades formadoras para cursos de formação de técnico superior e técnico de segurança no trabalho e revoga a Portaria n.º 137/2001, de 1 de março.

Decreto-Lei n.º 176/2014 - Diário da República n.º 240/2014, Série I de 2014-12-1263958168

Ministério da Educação e Ciência

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, determinando a introdução da disciplina de Inglês no currículo, como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade, bem como à definição da habilitação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo e à criação de um novo grupo de recrutamento.

2014-12-10T03:08:00.003-08:00

Rotulagem dos produtos do sector vitivinícola

Portaria n.º 255/2014 - Diário da República n.º 237/2014, Série I de 2014-12-0961741619

Ministério da Agricultura e do Mar

Segunda alteração à Portaria n.º 239/2012, de 9 de agosto, que estabelece as regras complementares de aplicação da regulamentação comunitária relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do sector vitivinícola.

Sistema de Incentivos aos aos órgãos de comunicação social

2014-12-05T03:44:00.002-08:00

Diário da República n.º 234/2014, Série I de 2014-12-03

Resolução da Assembleia da República n.º 100/2014 - Diário da República n.º 234/2014, Série I de 2014-12-0360652396
Assembleia da República - Recomenda ao Governo que reformule o sistema de incentivos que existem aos órgãos de comunicação social (OCS) locais e regionais, garantindo uma distribuição mais equitativa e também mais adequada à nova realidade tecnológica e económica da comunicação social, nomeadamente através da criação de novos canais de apoio à profissionalização e qualificação dos órgãos deste sector.

Carreira especial de enfermagem

2014-11-28T01:35:00.001-08:00

Ministérios das Finanças e da Saúde - Portaria n.º 250/2014:- DR I Série de 28 de Novembro de 2014

Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial de enfermagem.

Operações MBI e MBO

2014-11-26T03:31:00.002-08:00

Operações de Management Buy-Out e de Management Buy- In

Ambas as formulações se poderão definir como uma operação através da qual um grupo de quadros, normalmente constituído por gestores, se torna detentor, único ou pelo menos maioritário, do capital social de uma dada empresa.

Trata-se, por norma, de um processo complexo, que exige uma abordagem rigorosa das condições que permitam maximizar os factores de sucesso e que envolvem questões tão diversas como a avaliação do negócio, a qual deverá incluir a envolvente externa, a fase do ciclo de vida dos principais produtos da empresa, a necessidade de investimentos a curto prazo e a situação económica e financeira da sociedade, o modelo de financiamento da operação, a complementaridade e capacidade de gestão da equipa, entre outros aspectos.

Ao longo deste processo importa ter presente e assumir que cada uma das partes que nele participam, nomeadamente o vendedor, os compradores, os financiadores e até eventuais consultores, possuem interesses que são, em simultâneo, convergentes, mas também contraditórios.

1. Management Buy-Out – o que é

Denomina-se de Managemen Buy-Out (MBO) uma operação que se traduz na tomada de controlo do capital de uma dada sociedade, que pode ser total ou parcial, pela equipa de gestão. Caso os promotores sejam quadros não gestores da empresa, denomina-se tal operação de Employees Buy-Out (EBO). Uma outra combinação de actores, que junta quadros gestores e não gestores, denomina-se de Mangement and Employees Buy-Out (MEBO). Se os promotores já participarem no capital da sociedade e procederem à aquisição da participação de um outro grupo, estamos em presença de um Owners Buy-Out (OBO).

Por pertencerem à sociedade, os promotores de um MBO possuem um conhecimento profundo das características da mesma e das potencialidades do negócio, não necessitando, portanto, de realizar auditorias detalhadas, mas apenas focalizadas em alguns aspectos da vida da empresa, eventualmente, menos dominados pela equipa.

Embora possamos identificar várias alternativas no que se refere ao modelo de operacionalização de uma operação MBO/EBO, é necessário tomar em consideração a dimensão da empresa, o facto de se tratar de uma aquisição total ou parcial, da forma e prazos de pagamento, da capacidade financeira dos promotores, etc. Independentemente das características próprias de cada situação, verifica-se, por norma, a necessidade de assegurar o envolvimento de uma entidade financiadora.

O papel desta entidade será tanto mais relevante, quanto mais importante se revelar a sua intervenção, não apenas no que respeita ao valor absoluto do seu envolvimento mas, e principalmente, ao seu contributo, em termos relativos, para o financiamento do orçamento global da operação.

Quando falamos da entidade financeira, estamos a referir-nos a sociedades como os bancos, as sociedades de capital de risco (SCR), as sociedades de investimento (SI) e as sociedades de garantia mútua (SGM), que no seu conjunto oferecem uma gama variada de produtos. Assim, enquanto a banca clássica oferece soluções de crédito, as SCR e SI oferecem soluções mais completas e porventura mais adequadas, que incluem sempre uma participação no quadro accionista da sociedade, que poderá ser complementada com empréstimos à participada. As SGM oferecem garantias, evitando ou reduzindo a oneração directa dos activos da sociedade, ou dos seus sócios, que ficam, assim, libertos para garantir eventuais financiamentos adicionais de que a empresa venha a necessitar.

2. Management Buy-In – o que é

Falamos de uma operação de Managemnet Buy-In (MBI), quando a tomada de controlo do capital de uma dada sociedade é assegurada por uma equipa de gestão exterior à própria sociedade. De resto, assemelha-se em tudo a um MBO. Se estivermos perante a combinação de MBI e MBO, denominar-se-á de Buy-In Management Buy-Out (BIMBO).

Porém, dado que a equipa promotora do MBI poderá não possuir um conhecimento muito profundo de muitos dos aspectos essenciais da vida da empresa, deverá neste caso ser assegurada a realização prévia de um diagnóstico (due diligence) exaustivo da situação da empresa, envolvendo uma análise rigorosa da respectiva situação patrimonial, financeira, legal e fiscal. Contudo, mesmo a análise mais rigorosa e exaustiva poderá não detectar eventuais contingências e obrigações para com terceiros (fisco, fornecedores, clientes, etc), pelo que é aconselhável que contratualmente esse risco fique salvaguardado, por exemplo, através da prestação de uma garantia sólida por parte do vendedor, ou do pagamento de uma última tranche do valor da aquisição no final de um período acordado (por exemplo cinco anos).

3. Como identificar a oportunidade de negócio?

São variadas as situações que podem proporcionar uma oportunidade, para entrada no capital social de uma empresa, por parte de uma equipa de gestão. Por exemplo, quando se verifica um problema de sucessão, situação frequente nas empresas familiares onde, com muita frequência, se observa uma coincidência entre a titularidade do capital e da gestão, muitas vezes ainda baseada na geração de fundadores. Fruto das mudanças em termos económicos e sociais que ocorreram na sociedade portuguesa nas últimas décadas, assiste-se, não raras vezes, a um vazio em termos de interesse na continuidade da ligação à sociedade e ao negócio por parte das gerações seguintes.

Por outro lado, uma outra oportunidade pode surgir no contexto da rápida mutação do tecido económico a que se assiste, à qual muitas empresas não conseguem adaptar-se em tempo útil, entrando num ciclo rápido de degradação da sua performance económica e financeira, muito por culpa de claras insuficiências em termos de gestão. Um elevado número destas acaba por ser submetido a processos de insolvência, ou de venda forçada, constituindo-se, assim, num alvo fácil para serem objecto de aquisição e, caso o seu potencial o justifique, servirem de suporte a um turnaround bem sucedido.

Poderemos, ainda, identificar duas outras situações, igualmente potenciadores de oportunidades para operações MBO/MBI, embora menos frequentes, face as características do nosso tecido empresarial. Referimo-nos a eventuais processos de privatização, que podem contemplar a alienação em separado de determinadas áreas de negócio, ou, ainda à alienação, por parte de grupos empresariais de algumas das suas sociedades, ou somente de áreas de negócio específicas.

4. Como avaliar a viabilidade do negócio?

O objectivo deste ponto não é proceder a uma abordagem detalhada das metodologias e técnicas para avaliação da viabilidade de determinado negócio. Importa apenas referir que, de um modo geral, as condições essenciais para o sucesso de uma operação de tomada de capital por uma equipa de gestão devem assentar numa avaliação positiva entre as necessidades de investimento e a capacidade de libertação de meios no futuro, a partir do curto prazo.

Quer isto dizer que operações de aquisição de empresas que revelem elevadas necessidades de investimento a curto prazo, tenham futuros cash flows incertos, devem ser objecto de especial cuidado durante a fase de avaliação e de montagem. Na prática, a equipa de gestão deve assegurar-se de que o negócio é viável e, antecipadamente, garantir os meios financeiros necessários à aquisição do capital social, mas também ao financiamento dos investimentos essenciais, incluindo as necessidades de fundo de maneio.

Um Plano de Negócios, ainda que apenas para avaliação interna da equipa, deve ser obrigatoriamente elaborado e fundamentar-se em pressupostos realistas, quer do lado dos proveitos, quer do lado dos custos. Para além deste princípio, a identificação das variáveis críticas do negócio e uma análise à sua sensibilidade deve, igualmente, estar presente em todas as situações.

5. Que parceiros escolher para o negócio?

Acima de tudo, é necessário assegurar a constituição de uma equipa multidisciplinar, experiente e com provas dadas ao nível da gestão. Não é necessário que todos os elementos tenham experiência no negócio, mas é necessário que as suas competências nucleares enriqueçam o quadro de competências da equipa.

Posteriormente, há que escolher o ou os parceiros financeiros. Este aspecto é tanto mais importante, quanto maior for a grau necessário de alavancagem financeira. Tal significa que se o diferencial entre o desembolso necessário para assegurar a aquisição e as disponibilidades da equipa for reduzido, não será difícil a fase de procurement do parceiro financeiro. Caso contrário, estar-se-á perante uma tarefa mais complexa, que exige um trabalho mais aturado, incluindo a apresentação de um Plano de Negócio bem detalhado e fundamentado, a preparação para a sua discussão com especialistas, a elaboração de cenários alternativos no que se refere à modalidade de intervenção do parceiro financeiro, etc.

As características da empresa e o budget associado à operação determinam a definição do tipo de parceiro financeiro a envolver, não esquecendo que o recurso a fontes de financiamento tradicionais tem reflexos directos na conta de exploração e oneram o passivo da sociedade. Por seu lado, o recurso a SCR e SI não onera de forma tão acentuada o balanço e a estrutura de custos da sociedade, na medida em que, por norma, são ressarcidas do seu esforço a partir dos cash flows gerados, assumindo-se assim como os parceiros ideais para estratégias que se pretendem win win.

6. Referências

Boschim, Nicolas, Le Guide pratique du LBO, Editions d`Organisation.
Andersen, Arthur, ABC do Management Buy-Out, Edição IAPMEI.

ww.iapmei.pt/iapmei-art-03.php?id=2345

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Você tem um bom chefe ?

1. Não dá orientação

2. É um ‘bully’

3. Fica com os créditos

4. Nunca está errado

5. Há saídas constantes no seu grupo de trabalho

6. Mente

7. É vingativo

8. Tolera maus trabalhos

9. Esconde informação da sua equipa

10 Mandamentos para uma liderança de sucesso

1 – “Deverás manter-te otimista”

2 – “Deverás traçar uma direção clara”

3 – “Criarás um plano de trabalho”

4 – “Terás os recursos adequados”

5 – “Ouvirás mais e falarás menos”

6 – “Não marcarás reuniões sem objetivos”

7 – “Não criticarás em público”

8 – “Não delegarás tarefas que não gostes de fazer”

9–“Não concentrarás em ti todas as decisões”

10 – “Darás o devido crédito à tua equipa”

Sete dicas da “Guerra dos Tronos” para ser um bom líder

“Todo o homem que precise de dizer “Eu sou o rei” não é um rei de verdade” (Tywin Lannister)

“O inverno está a chegar” (Lema da Casa Stark)

“O homem que dá a sentença deve balançar a espada” (Eddard Stark)

“Um Lannister paga sempre as suas dívidas” (Tyrion Lannister)

“O caos não é uma cova, é uma escada” (Petyr Baelish-Littlefinger)

“Qualquer tolo com sorte pode nascer no meio do poder, mas conquistá-lo para si dá trabalho” (Lorde Varys)

“A mente precisa de livros assim como a espada precisa da pedra de amolar para ficar afiada” (Tyrion Lannister)

Qual é o custo de um trabalhador para a empresa?

1. Defina o salário base do trabalhador

2. Contabilize as contribuições para a Segurança Social

3. Não se esqueça do seguro de acidentes de trabalho

4. Some o subsídio de alimentação

5. Inclua ainda outros custos extra

Faça as contas ao mês:

Como criar uma empresa ? (Vídeo)

Como abrir um hostel

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