Marcas e Patentes - Propriedade Intelectual e Inovação

INPI promove consultas públicas sobre Protocolo de Madri e outros temas da Propriedade Intelectual

noreply@blogger.com (Paula Ferreira) — Thu, 06 Jun 2019 21:04:00 +0000

Diante da aprovação no Senado Federal do Projeto de Decreto Legislativo 98/2019 que formaliza a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, no dia 22 de maio, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) disponibiliza consultas públicas relacionadas ao tratado internacional. O objetivo é integrar governo e sociedade a partir da contribuição de cidadãos e empresas em temas que serão implementados pelo INPI. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apoia a iniciativa do INPI e estimula empresas e associações a participarem das consultas públicas.

Uma delas se refere à minuta da resolução que dispõe sobre o registro de marca no âmbito do Protocolo de Madri. O documento prevê, por exemplo, os idiomas em que deverão ser escritos os pedidos internacionais originados no Brasil e apresentados ao INPI, além do perfil dos solicitantes. Também constam na minuta informações sobre prazos, requerimentos e retificações.

A importância da adesão do Brasil ao Protocolo de Madri já é discutida há anos pela CNI e pelo INPI (foto de reunião em 2011)

DEMAIS PONTOS - Outra consulta pública disponível no INPI também decorre da iminente adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. Trata-se da minuta com a resolução sobre a divisão de registros e pedidos de registros de marca em sistema multiclasse. O texto prevê a possibilidade de se transferir parte de produtos ou serviços de uma mesma classe, desde que “idênticos, semelhantes ou afins”.

Consulta Pública – Multiclasse: até 13/6
Consulta Pública – Cotitularidade: até 20/6
Consulta Pública – Divisões de Registros e Pedidos de Registro de Marca: até 20/6
Consulta Pública – Protocolo de Madri: até 27/6

A adesão ao Protocolo de Madri envolve redução de custos e de burocracia, já que requerentes podem depositar pedidos de registros em diversos países por meio de apenas um formulário internacional. Interessados em participar têm até o dia 27 de junho para enviar sugestões ao e-mail consultapublicamarcas@inpi.gov.br, por meio de formulário próprio. No mesmo sentido, está sob consulta pública a minuta da resolução sobre a divisão de registros e pedidos de registro de marca em sistema multiclasse. O documento prevê que, em caso de interrupção de exame em pedido de registro de marca em sistema multiclasse, o solicitante poderá pedir a respectiva divisão.

Também há consulta acerca da resolução sobre os registros de marca em regime de cotitularidade, que permite a indicação de mais de um titular por registro ou pedido de registro de marca. Os prazos para participação em cada uma das consultas públicas e a íntegra das minutas estão disponíveis no site do INPI. Interessados em entrar em contato diretamente com a CNI devem enviar e-mail para fabiano.barreto@cni.com.br.

Fonte: https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/politica-industrial/inpi-promove-consultas-publicas-sobre-protocolo-de-madri-e-outros-temas-da-propriedade-intelectual/

Aprovada a terceira fase da priorização de pedidos de patentes de ICTs

noreply@blogger.com (Paula Ferreira) — Mon, 03 Jun 2019 03:05:00 +0000

Desde de 1º de junho de 2019, o INPI iniciará a terceira fase do Projeto-piloto Patentes ICTs, conforme aprovado pela Resolução nº 238, publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2525, de 28/05/2019. A principal mudança em relação às fases anteriores é a flexibilização dos requisitos para solicitar a priorização do exame.

As instituições científicas, tecnológicas e de inovação não precisarão mais comprovar o “interesse do mercado”, ou seja, não será necessário apresentar carta de interesse da indústria, comprovação do nível de maturidade tecnológica (Technology Readiness Levels ou TRL) e pedido de patente pertencente a uma família.

Com esses novos critérios para participar do projeto-piloto, o Instituto espera que o número de requerimentos de trâmite prioritário efetuados aumente substancialmente, o que poderá facilitar a inserção de produtos e serviços inovadores desenvolvidos pelas instituições de ciência e tecnologia brasileiras no mercado global.

Fonte: www.inpi.gov.br

RF2 confirma nulidade da patente referente ao medicamento Crestor - Colegiado considerou ausente o requisito legal de atividade inventiva

noreply@blogger.com (Paula Ferreira) — Fri, 31 May 2019 22:20:00 +0000

Puclicado por: Tribunal Regional Federal da 2a Região - DF

Em: 16/08/2017

No julgamento realizado na última segunda-feira, dia 14, em sessão estendida, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a sentença que havia decretado a nulidade da patente de invenção PI 0003364-2, por falta de atividade inventiva, um dos requisitos para que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) conceda um registro, conforme previsto no artigo 8º da Lei de Propriedade Industrial* (LPI).

As composições farmacêuticas protegidas pela patente anulada compreendem a estatina rosuvastatina cálcica e o seu agente estabilizador, fosfato tribásico de cálcio, com cátion multivalente, utilizados no medicamento “Crestor” para o tratamento de altos níveis de gordura no sangue, principalmente colesterol e triglicerídeos.

O registro havia sido requerido pela empresa biofarmacêutica Astrazeneca AB, mas foi questionado pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pro Genéricos), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas especialidades (Abifina) e pela EMS – multinacional brasileira de produtos farmacêuticos.

Inconformada com a sentença da juíza federal Marcia Maria Nunes de Barros, a Astrazeneca recorreu ao TRF2, sustentando que a magistrada de 1º grau, ao desenvolver uma inédita metodologia para a análise da obviedade e aplicá-la ao caso – “que trata de questões de natureza eminentemente técnica e de extrema complexidade”–, colocou-se na posição de um “técnico no assunto”, sem possuir o “conhecimento corrente na área técnica apreciada”. Afirmou ainda que a juíza deveria ter fundamentado sua decisão “no laudo pericial ou nos pareceres técnicos apresentados pelas partes ao longo da demanda”.

Entretanto, no TRF2, prevaleceu a tese firmada no voto-vista da desembargadora federal Simone Schreiber, no sentido de que falta atividade inventiva à referida patente, que deve ser declarada nula, conforme previsto no artigo 46 da LPI**. “O emprego de estatinas para o controle de triglicerídeos e colesterol, incluída a rosuvastatina, pertence ao domínio público, de modo que as patentes que versam sobre esta matéria consistem em invenções meramente incrementais”, pontuou.

De acordo com a desembargadora, “um técnico no assunto, entendido como alguém dotado de capacidade mediana de investigação e experimentação, com acesso aos meios necessários a realizar testes rotineiros, certamente estaria motivado a testar o emprego do fosfato tribásico de cálcio de cátion multivalente, para estabilizar a rosuvastatina, com razoável expectativa de sucesso”.

Quanto à validade do teste de obviedade – nomeado pelo Juízo de 1º grau como Teste de Motivação Criativa (TMC) – utilizado como metodologia para a aferição do requisito de atividade inventiva, para Simone Schreiber, trata-se de um parâmetro válido, “oferecendo um método de apuração objetivo e criterioso, de modo a dar efetividade ao princípio da segurança jurídica na análise do requisito de atividade inventiva”.

“Na hipótese dos autos, ao fundamentar a sua metodologia para verificação de atividade inventiva, a juíza empreendeu um esforço louvável de explicitar aquilo que poderia ter feito internamente. A juíza trouxe parâmetros objetivos para a aferição da atividade inventiva, o que, longe de surpreender as partes, traz segurança jurídica, facilitando inclusive o posterior reexame por parte do Tribunal, em sede de eventual apelação”, pontuou a desembargadora.

No voto – que foi acompanhado pelos desembargadores Marcello Granado, Abel Gomes e pelo juiz federal convocado Theophilo Miguel – Simone Schreiber afirmou que, ao contrário do que alega a Astrazeneca, a magistrada não ignorou a prova técnica, “tão somente lançou mão de conceitos jurídicos, buscando subsídios na LPI, nas Diretrizes de Exame do INPI e na experiência internacional”.

“A juíza deferiu a prova pericial, que foi produzida regularmente; o laudo do perito do juízo foi submetido ao contraditório e debatido amplamente pelas partes, que tiveram oportunidade de juntar pareceres técnicos convergentes e divergentes com o laudo; e enfim o perito foi instado a esclarecer dúvidas e se posicionar sobre as impugnações feitas a seu laudo. Todas essas manifestações técnicas foram exaustivamente analisadas pela juíza na sentença e a sua conclusão foi no mesmo sentido de posicionamentos técnicos existentes nos autos”, finalizou Simone Schreiber.

Processo: 0802461-54.2011.4.02.5101

*Art. 8º É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

** Art. 46. É nula a patente concedida contrariando as disposições desta Lei.

INPI e Escritório Sueco de Patentes discutem cooperação

noreply@blogger.com (Paula Ferreira) — Sat, 14 Oct 2017 03:30:00 +0000

No dia 6 de outubro, o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, se reuniu com a chefe do Conselho Jurídico do Escritório Sueco de Patentes e Registro (PRV, na sigla em sueco), Karin Bergh, em Genebra, por ocasião da Assembleia Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), para discutir a cooperação entre os dois escritórios.

Anteriormente, em 28 de setembro, houve uma visita de representantes do PRV ao INPI, no Rio de Janeiro, para tratar de uma possível cooperação entre os dois escritórios, com foco no backlog de patentes e no treinamento de pesquisadores brasileiros.

Fonte: inpi.gov.br

Motorola registra a marca ‘Phone Life Balance’

noreply@blogger.com (Paula Ferreira) — Fri, 13 Oct 2017 03:30:00 +0000

A Motorola realizou um movimento que pode indicar que novidades estão para chegar. Por meio do United States Patent and Trademark Office (USPTO, o registro de marcas e patentes dos Estados Unidos), a empresa pediu o cadastro da marca “Phone Life Balance” em 28 de setembro de 2017.

Em tradução livre, o nome significa algo como “Equilíbrio da Vida do Smartphone”. Com base somente nesse nome, é impossível dizer exatamente o que esse registro significa. Porém, há algumas pistas que podem indicar a chegada de novidades em breve.

Durante a IFA 2017, a Motorola lançou o Moto X4 na Europa. Com esse registro nos Estados Unidos, pode ser que a empresa esteja planejando trazer esse novo smartphone para as américas. Como a companhia tem uma presença forte deste lado do globo (em especial no Brasil), é difícil imaginar que a empresa não traria um novo aparelho para cá. Lembrando que o modelo já foi homologado pela Anatel.

O “Phone Life Balance” parece ser o nome de uma nova funcionalidade, assim como “Carregamento Turbo” ou “Modo Doze”. É possível que a função pode estar relacionada ao consumo de bateria, já que a palavra “equilíbrio” geralmente remete ao consumo de energia do smartphone. Porém, provavelmente só descobriremos quando a empresa trouxer a novidade para cá.

Fonte: https://www.tecmundo.com.br

Concessão de Patentes para ME e EPP será de até um ano e meio, segundo INPI

noreply@blogger.com (Paula Ferreira) — Thu, 12 Oct 2017 03:30:00 +0000

Projeto piloto do Sebrae e INPI reduz prazo médio de dez anos para até um ano e meio; o resultado é maior competitividade dos pequenos negócios, com novas oportunidades para empreendedores

Se para grandes empresas o registro de marcas e patentes pode ser fundamental para a sustentabilidade do negócio, para micro e pequenos negócios esta decisão pode ser ainda mais crucial.

No Brasil, o processo de concessão de patentes é demorado e leva, em média, uma década. A boa notícia para as micro e pequenas empresas é que elas passaram a ter tratamento diferenciado e redução no prazo de concessão para até um ano e meio. Isso é possível devido a projeto desenvolvido pelo Sebrae e Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

"Este trabalho, além de estimular a inovação, amplia a competitividade dos pequenos negócios, porque fortalece seus ativos de propriedade industrial e abre novas oportunidades para os empreendimentos", afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

O projeto tem duas finalidades: a primeira consiste em facilitar a inserção de produtos e serviços inovadores desenvolvidos por pequenas e médias empresas no mercado brasileiro. A segunda relaciona-se a mitigar os efeitos negativos do atraso do INPI na decisão de pedidos de patente para este nicho específico de depositantes.

Ou seja, o Projeto Piloto Patentes MPE é uma modalidade de exame prioritário para pedidos de patente de Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Ele resolveu um problema para empreendimentos como a Photonita, de Florianópolis (SC). A empresa de alta tecnologia desenvolve, produz e comercializa sistemas ópticos avançados para aplicações técnicas. Os equipamentos são destinados à medição e teste de produtos industriais e à automatização de processos.

A Photonita esperou durante a maior parte de sua existência, de 15 anos, pela avaliação de seu primeiro pedido de patente, solicitado em 2006. A empresa ainda desenvolveu outra tecnologia e solicitou sua segunda patente, em 2010. As duas respostas vieram juntas neste ano. "Sem o benefício, não teríamos conseguido as patentes, que foram fundamentais para o nosso negócio", conta o empresário Carlos Pezzotta, da Photonita.

Projeto prorrogado

O Sebrae e o INPI formalizaram neste ano a prorrogação do projeto piloto Patentes MPE, de fevereiro de 2016. Esta prorrogação será válida até fevereiro de 2018 ou até 150 pedidos de patente, o que acontecer primeiro. No primeiro ano do projeto, 85 empreendedores apresentaram requerimentos de participação no programa. Deste total, 62 pedidos foram considerados válidos e 38 patentes foram concedidas. Neste ano, até setembro, foram registrados 28 pedidos. Após o prazo final ou o limite de pedidos, será feita uma avaliação do projeto pelo INPI para decidir por sua extinção, renovação ou transformação em serviço permanente.

O modelo de projeto piloto para patentes prioritárias já foi utilizado pelo INPI com o Patentes Verdes. Até 2016, o projeto passou quatro anos como piloto, até que em dezembro do último ano se tornou permanente. O Patentes Verdes tem como objetivo acelerar os exames de pedidos relacionados a tecnologias voltadas para o meio ambiente.

Mesmo para as empresas que não podem ser beneficiadas pelo Patentes MPE ou pelo Patentes Verdes, é recomendável fazer o pedido. Apesar da demora média de dez anos para outras empresas, a vantagem é que "quando a patente é promovida, ela pode ter efeito retroativo. Não é o ideal, mas no caso de concorrentes usarem tecnologias semelhantes, quando a empresa recebe a patente pode entrar na Justiça pelo seu direito durante o período de espera pela patente", explica o advogado Guilherme Carboni, sócio no escritório CQS Advogados.

Fonte: http://www.dci.com.br

INPI e USPTO discutem o PPH entre os dois escritórios

noreply@blogger.com (Paula Ferreira) — Wed, 11 Oct 2017 03:30:00 +0000

No dia 4 de outubro, o terceiro da Assembleia Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, se reuniu, em Genebra, com o diretor do Escritório Americano de Patentes e Marcas (USPTO, na sigla em inglês), Joseph Matal.

O principal assunto tratado foi o projeto-piloto de exame prioritário Patent Prosecution Highway (PPH) entre os dois escritórios, cujo encerramento está previsto para 10 de janeiro de 2018. Até 5 de setembro, haviam sido requeridos 57 pedidos, com 24 já deferidos.

O público-alvo do projeto é de depositantes de pedidos de patente com membros da mesma família depositados no INPI e no USPTO. No momento em que um dos Escritórios de Patente defere o pedido, torna-se possível solicitar o exame prioritário no segundo Escritório, mantendo a independência do exame nos respectivos países.

Outro tópico da reunião foi a utilização da ferramenta WIPO DAS como solução para o fato de os requerentes brasileiros estarem tendo problemas de reconhecimento dos documentos em formato eletrônico (certificado ICP-Brasil) pelo USPTO.

Ao longo dos anos de cooperação entre os dois escritórios, foram realizadas diversas atividades com foco nas áreas administrativa, de marca, de patente e desenho industrial, além da colaboração entre a Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do INPI e a Global Intellectual Property Academy (GIPA), do USPTO.

Fonte: www.inpi.gov.br

Bolsas de pesquisa, licitações e a autonomia das ICT públicas estão em votação na consulta pública do PLS nº 226 de 2016, vote!

noreply@blogger.com (Paula Ferreira) — Tue, 10 Oct 2017 18:47:00 +0000

Foi sancionado em janeiro de 2016 o marco legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243, de 2016). As novas regras dessa Lei propõem integrar de forma mais eficiente o meio acadêmico e as empresas buscando gerar inovação no Brasil.

Foram melhorados nessa Lei os dispositivos que tratam:

da concessão de bolsas de pesquisa para alunos, professores e outros profissionais de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT),
da celebração de contratos,
da dispensa de licitação para a contratação de empresas inovadoras e
da autonomia gerencial, orçamentária e financeira de ICT pública que exerça atividades de produção e oferta de bens e serviços.

Porém, os dispositivos das 4 questões acima foram vetados, com a justificativa de que poderiam “resultar em significativa perda de receitas, contrariando esforços necessários para o equilíbrio fiscal”.

Entendemos que estimular a interação dos meios acadêmicos com a iniciativa privada tende a impactar positivamente a economia e até mesmo aumentar as receitas fiscais, pois novos empreendimentos podem surgir como resultado do aprimoramento tecnológico que geram inovações para o mercado e para a sociedade, aumentando a arrecadação.

Está em consulta pública o projeto de Lei DO SENADO nº 226 de 2016, para reinserir os 4 dispositivos citados acima na Lei, e cria também uma nova modalidade de dispensa de licitação para empresas incubadas em ICT pública.

Copie e cole o endereço a seguir no seu browser e vote SIM, apoiando o retorno dos 4 itens vetados à Lei https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125998

Para esclarecer dúvidas consulte o endereço acima ou: file:///C:/Users/paula/Downloads/sf-sistema-sedol2-id-documento-composto-54478%20(1).pdf

Por Paula Ferreira

INPI se reúne com o DPMA para discutir cooperação

noreply@blogger.com (Paula Ferreira) — Tue, 10 Oct 2017 03:30:00 +0000

No dia 4 de outubro, o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, se reuniu, em Genebra, com a presidente do Escritório Alemão de Marcas e Patentes (DPMA), Cornelia Rudloff-Schäffer, com o objetivo de incluir novos temas nas discussões entre ambos. O encontro ocorreu durante a Assembleia Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Os principais tópicos abordados foram: o desenvolvimento e/ou implantação de uma ferramenta de busca de marcas figurativas no INPI; o treinamento dos pesquisadores brasileiros em exame de patentes para Manufatura Avançada e Indústria 4.0; e o compartilhamento da experiência do próprio DPMA na sua adesão ao Protocolo de Madrid, uma vez que o governo brasileiro encaminhou, em junho deste ano, a Mensagem nº 201 ao Congresso Nacional, que trata da possível adesão do Brasil ao acordo.

A cooperação do INPI com o DPMA vem de longa data. O Memorando de Entendimento atual vai vigorar até outubro do ano que vem.

Fonte: www.inpi.gov.br

Nanofármaco mostra potencial para redução de tumor na bexiga

noreply@blogger.com (Paula Ferreira) — Mon, 09 Oct 2017 15:58:00 +0000

Pesquisadores do Instituto de Biologia (IB) e do Instituto de Química (IQ) da Unicamp desenvolveram um nanofármaco, já testado em animais com resultados altamente promissores, que demonstrou ter potencial na redução de tumores localizados na bexiga urinária. O fármaco estimula a produção de proteínas, de células de defesa e de citocinas, favorecendo a destruição dos tumores. Sobre a importância da tecnologia, os dados falam por si: em 2016, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o país registrou 7.200 (homens) e 2.470 (mulheres) novos casos desse tipo de câncer.

A tecnologia, que está disponível para licenciamento, registrou índice bastante promissor: 80% dos casos analisados tiveram diminuição da atividade tumoral. Este número demonstra a eficiência da utilização do nanofármaco quando comparado a outros tipos de tratamento disponíveis no mercado. Em outras palavras, a atividade antitumoral proporcionada pela tecnologia é única. “O fármaco é capaz de promover a regressão e inibir a progressão tumoral em 80% dos casos de câncer de bexiga, o que o coloca em posição superior às terapias existentes para esse tipo de tumor. Ademais, apresenta toxicidade muito baixa na dose terapêutica, sendo esse fator muito importante na qualidade de vida dos pacientes”, ressalta o professor Wagner Fávaro, responsável pelas pesquisas.

O docente destaca que não há, atualmente, tecnologia disponível que seja mais eficiente no tratamento deste tipo de câncer do que o fármaco desenvolvido nos laboratórios da Unicamp. A imunoterapia com Bacillus Calmette-Guerin (BCG) é comumente utilizada, mas está frequentemente associada a efeitos colaterais como a sepse, doença na qual a corrente sanguínea fica carregada de bactérias, além de recorrência tumoral em até 30% dos casos. Para amenizar estes efeitos, normalmente, utiliza-se a quimioterapia. Contudo, este tipo de tratamento também apresenta elevado grau de reincidência da doença, além de não ocasionar uma melhora na qualidade de vida do paciente. “Os nanofármacos atuam de forma eficiente devido à sua grande área superficial e tamanho (nanométrico) permitindo maior penetração nos tumores. Devido à alta efetividade, estes são colocados em concentrações menores em relação aos quimioterápicos, eliminando ou minimizando seus efeitos tóxicos”, aponta o professor Nélson Duran, também responsável pelos estudos.

Além da baixa toxicidade aliada ao aumento na qualidade de vida do paciente, outros pontos positivos do fármaco são a alta reprodutibilidade, o baixo custo para sua obtenção e a possibilidade de ser utilizada tanto para tratamento animal – cães diagnosticados com câncer de bexiga -, quanto humano. Embora ainda não realizados, os estudos em humanos devem começar após liberação do Comitê de Ética da universidade. “Como iniciamos estudos pré-clínicos, toda a caracterização do fármaco e seus mecanismos foram testados em animais. Uma consideração importante é a utilização do fármaco para tratamento em cães que desenvolveram espontaneamente o câncer de bexiga. Iniciaremos a tramitação de um projeto para ensaios de toxicidade humana junto ao Comitê de Ética – UNICAMP, para que em um futuro muito próximo possamos iniciar esses testes em seres humanos”, revela Fávaro.

O docente reitera que, para confirmar a eficácia da tecnologia em humanos, tais testes são imprescindíveis. “Com esses resultados, podemos projetar, com segurança, que funcione em seres humanos. Nossos estudos possuem um diferencial em relação aos outros, pois fizemos todo o desenvolvimento pré-clínico do fármaco para aplicação em ensaio clínico em cães e futuramente em humanos. Os estudos realizados suportam os ensaios clínicos em humanos. Da mesma forma que fizemos para os cães, em humanos é preciso fazer todos os testes para verificar sua eficácia e toxicidade”, esclarece.

A tecnologia, que tem a marca registrada OncoTherad, está em fase adiantada de desenvolvimento. Entretanto, para ser comercializada, é necessário que: sejam realizados os testes clínicos em humanos, uma empresa efetue seu licenciamento e ter sua utilização autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Acreditamos que o processo de maior risco já foi ultrapassado pela equipe dos pesquisadores Unicamp. Além do mais, a tecnologia está protegida, por pedido de patente no Brasil e no exterior, ampliando a possibilidade de exploração do produto em outros mercados pela empresa interessada”, comenta Iara Ferreira, diretora de Parcerias da Inova.

Empresas interessadas no licenciamento da tecnologia devem entrar em contato com o Setor de Parcerias da Agência de Inovação da Unicamp, pelo parcerias@inova.unicamp.br ou pelos telefones (19) 3521-2607 / 3521-5207.

Fonte: http://www.inova.unicamp.br

Apple enfrenta Qualcomm e Ericsson em taxa de patentes na União Europeia

noreply@blogger.com (Paula Ferreira) — Mon, 09 Oct 2017 03:30:00 +0000

BRUXELAS - A União Europeia está elaborando diretrizes sobre quanto os donos de patentes devem cobrar por suas tecnologias, uma questão espinhosa que afeta a Apple e outros clientes contra a Qualcomm e Ericsson.

Trilhões de dólares em vendas estão em jogo, à medida que os reguladores consideram se um fabricante de geladeiras deve pagar uma taxa diferente de patentes do que uma montadora de veículos, ou se uma taxa fixa seria mais justa.

O modelo de taxas de patentes usado pela líder em chips para celulares, Qualcomm, predomina na indústria e é baseada em quanto valor uma tecnologia agrega a um produto, mas a Apple e outras empresas do Vale do Silício não concordam com o método.

Outros modelos estão em uso e a UE quer definir um modelo único para a Europa, abrindo uma nova frente numa disputa global que já viu vários processos judiciais entre Apple e Qualcomm.

Antti Peltomaki, vice-diretor-geral da Comissão Europeia, disse na semana passada que o bloco quer concluir as diretrizes até o fim de 2017. Elas não serão juridicamente vinculativas, mas podem dar uma base se o executivo da UE decidir promulgar regras no futuro.

O movimento faz parte do impulso do bloco para definir novas regras para dispositivos conectados à internet além de apenas computadores e celulares, para garantir a criação de empregos e outros benefícios na chamada era da Internet das Coisas (IoT).

A Apple e a Qualcomm não comentaram o assunto.

Fonte: http://www.dci.com.br

Brasil e Europa assinam parceria para acelerar análise de patentes

noreply@blogger.com (Paula Ferreira) — Sun, 08 Oct 2017 03:30:00 +0000

Com o objetivo de acelerar o exame de patentes em áreas estratégicas, o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, e o presidente do Escritório Europeu de Patentes (EPO), Benoît Battistelli, assinaram acordo de cooperação, no dia 4 de outubro, na sede da Missão Brasileira em Genebra, durante a Assembleia Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

– Ao ampliar a relação com a Europa no campo das patentes, o acordo com o EPO contribui para maior agilidade e confiança no exame de patentes – afirmou Luiz Otávio Pimentel.

O acordo prevê a colaboração através de um programa piloto de Patent Prosecution Highway (PPH), que é uma das modalidades mais usadas no mundo para cooperação entre escritórios de patentes. Por este modelo de parceria entre dois países/regiões, o solicitante da patente poderá pedir que o exame de seu pedido seja acelerado em um dos escritórios, após ter sido concedido pelo outro.

Isso é possível porque a patente, para ser concedida, deve ser nova em todo o mundo e, portanto, esta etapa do exame é similar em todos os escritórios. Ao considerar a análise de outro país para tomar sua decisão, o examinador terá redução de tempo substancial em seu trabalho de análise.

Nesta cooperação entre o INPI e o EPO, poderão ser incluídos até 300 pedidos de patentes por ano, das áreas de Tecnologia Médica e Química (exceto fármacos).

Atualmente, o Brasil já possui acordos do tipo PPH com os Estados Unidos, Japão e países latino-americanos que fazem parte do projeto chamado Prosur.

O evento contou ainda com a presença de Evandro Didonet, Embaixador do Brasil na Missão Permanente junto à Organização Mundial do Comércio e outras organizações econômicas em Genebra; José Graça Aranha, diretor regional da OMPI no Brasil; e Raimund Lutz, vice-presidente do Escritório Europeu de Patentes (EPO).

Fonte: http://www.inpi.gov.br

Supercana é solução para aumentar cogeração de energia

noreply@blogger.com (Paula Ferreira) — Sat, 07 Oct 2017 03:30:00 +0000

Nos últimos anos começaram a ser cultivadas no país variedades de cana obtidas a partir do cruzamento das espécies Saccharum officinarum e Saccharum spontaneum, denominadas cana-energia, que apresentam maior teor de fibras e robustez.

Desenvolvidas por empresas como a GranBio e a Vignis e por instituições como o Instituto Agronômico (IAC), essas “supercanas” são apontadas como a solução para aumentar a produtividade dos canaviais do país, produzir etanol de segunda geração (o etanol celulósico) e elevar a cogeração de energia.

Embora muito mais produtivas do que a cana convencional, essas variedades de cana-energia até então têm sido destinadas à produção de etanol e de energia elétrica em razão da dificuldade de cristalizar a sacarose de seu caldo para produção de açúcar de mesa – o produto mais rentável para as usinas.

Um grupo de pesquisadores do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE) do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) desenvolveu uma levedura a partir da levedura comercial Pedra 2 – uma das mais utilizadas no Brasil para produção de etanol –, que possibilitou superar esse obstáculo.

A patente da invenção foi depositada no início de junho, no Brasil, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

“O último obstáculo que faltava superar para a adoção em larga escala da cana-energia era a cristalização de sua sacarose para produzir açúcar de mesa”, disse Maria Carolina de Barros Grassi, coordenadora associada da divisão molecular e responsável pelo programa Cana-Energia no CTBE.

De acordo com a pesquisadora, a proporção de frutose, glicose e sacarose na cana-energia é diferente da cana-de-açúcar tradicional. A “supercana” tem uma quantidade maior de glicose e frutose e menor concentração de sacarose no caldo em comparação com a cana convencional.

Além disso, enquanto na cana comum as moléculas de glicose e frutose estão unidas, formando as moléculas de sacarose, na cana-energia as moléculas de glicose e frutose estão separadas, o que impede a cristalização da sacarose para a fabricação do açúcar.

A solução encontrada pelos pesquisadores do CTBE foi fazer mutações de alguns genes de uma levedura comercial já utilizada na indústria sucroalcooleira para consumir apenas glicose e frutose.

“Diminuindo a quantidade de glicose e frutose na fermentação conseguimos que o caldo da cana-energia fosse composto apenas por sacarose pura. Com isso, conseguimos cristalizá-lo”, explicou Grassi.

Maior produção por hectare

Segundo estimativas dos pesquisadores, é possível produzir 35 quilos de açúcar por tonelada de cana-energia com a levedura modificada contra 71 quilos por tonelada da cana convencional.

Essa desvantagem comparativa é compensada com a produtividade da “supercana”, que pode ser três vezes maior que a da planta convencional.

Enquanto um hectare de cana convencional produz de 90 a 100 toneladas da planta com entre 13% e 14% de sacarose e açúcares totais, é possível produzir 180 toneladas de cana-energia na mesma área, com concentração de 8,5% de açúcar.

Feitas as contas pelos pesquisadores, em um hectare de cana convencional são produzidas 11,6 toneladas de açúcar; na mesma área, plantada com a “supercana”, seria possível produzir 15,3 toneladas de açúcar.

“Como a produtividade da cana-energia por hectare é maior em comparação com a cana convencional, consequentemente, a quantidade não só de açúcar, mas também de etanol e de energia produzida será maior em razão da maior quantidade de folhas e bagaço disponível para queima”, afirmou Grassi.

Ela exemplifica: com um hectare plantado de cana convencional uma usina produz 8,2 toneladas de açúcar, 1,7 mil litros de etanol (a partir do melaço) e 5,6 megawatt-hora (MWh) de energia elétrica excedente.

Já com um hectare plantado de cana-energia, uma usina produziria 8,1 toneladas de açúcar, 4,6 mil litros de etanol e 20 MWh de energia elétrica excedente.

No caso de uma destilaria autônoma – que não produz açúcar – poderiam ser produzidos 9,2 mil litros de etanol e 20 MWh com cana-energia contra até 6,8 mil litros de etanol e 5,6 MWh por hectare com cana convencional, estimam os pesquisadores.

“A cana-energia permite duplicar ou triplicar a área produtiva do país sem aumentar nenhum hectare, só com produtividade”, avaliou Gonçalo Pereira, diretor do CTBE e um dos inventores da tecnologia, juntamente com Paulo Eduardo Mantelatto, Jaciane Lutz Ienczak, Leandro Vieira dos Santos, Tassia Lopes Junqueira e Charles Dayan Farias de Jesus, todos eles pesquisadores do CTBE.

Atualmente há 25 mil hectares plantados com cana-energia no país por grupos como Zillor, Raízen, Odebrecht, Citrosuco e Caramuru. E empresas fabricantes de implementos, como a New Holland, têm trabalhado no desenvolvimento de máquinas para colher e plantar a “supercana” que, além da quantidade de folhas e bagaço, tem características distintas da cana convencional.

As raízes da cana-energia são mais densas do que as da cana comum, o que permite que a planta se fixe melhor no solo, absorva mais nutrientes, cresça mais rapidamente e estoque mais carbono.

Além disso, a “supercana” apresenta maior quantidade de colmos, que são mais finos do que os da cana convencional, o que permite maior perfilhamento e adensamento da planta e, portanto, maior resistência à seca e ao pisoteio das máquinas colheitadeiras.

“Nos últimos cinco anos diminuiu muito a produtividade da cana no Brasil devido à mecanização dos canaviais. A colheita mecanizada reduz a produtividade por causa do pisoteio das máquinas e com isso perde-se muito na hora da colheita e do plantio”, explicou Grassi.

“A cana-energia seria uma solução tanto para recuperar essa perda de produtividade causada pela mecanização, como também para ter uma cana mais robusta, com maior quantidade de biomassa para produção de etanol de segunda geração e outros produtos químicos, além de bioletricidade”, avaliou.

Fonte: Agência FAPESP

O que levou dois programas de pós-graduação da UFPR à excelência internacional

noreply@blogger.com (Paula Ferreira) — Fri, 06 Oct 2017 03:30:00 +0000

Produzir Ômega 3 a partir de um processo fermentativo da cana-de-açúcar, como alternativa à pesca comercial em larga escala, que afeta a saúde dos mares mundo afora. Esse é apenas um exemplo das pesquisas inovadoras que estão sendo realizadas por laboratórios da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e que contribuíram para que dois cursos de pós-graduação atingissem a nota máxima na avaliação quadrienal da Capes, órgão vinculado ao Ministério da Educação, divulgada em 20 de setembro.

Os programas de Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia e o de Química conquistaram a nota de excelência 7, o que equivale ao desempenho das universidades de ponta em países plenamente desenvolvidos. No Brasil, de 3.472 programas acadêmicos avaliados, 179 tiveram nota máxima, em diversas áreas de conhecimento. No Paraná, além dos dois cursos da UFPR, apenas a UEL repetiu o feito.

Para a equipe de Bioprocessos da UFPR, houve uma satisfação a mais: o programa conquistou a maior pontuação do Brasil entre todos os 65 avaliados na área de biotecnologia. A Capes levou em conta toda a produção em relação ao núcleo permanente de professores, que são 12. Nesta área de conhecimento, foram considerados produção de teses, dissertações e artigos em revistas conceituadas, o tempo que os alunos demoram para se formar e, especialmente, número de patentes. O programa da UFPR registrou muitas invenções: 68 nos últimos quatro anos.

“Somos o programa top no Brasil de depósitos de patentes de produtos e processos, explorando a biodiversidade brasileira e tentando agregar valor às nossas cadeias produtivas. Em vez de exportar nossa matéria-prima básica para ser transformada em outros países, para que nos vendam produtos que valem 100 vezes mais, nossa missão é ajudar o Brasil a evoluir nesse processo”, explica o professor Carlos Ricardo Soccol, mentor da pós. Ele ajudou a organizar o doutorado em 1997, programa que não existia na área de engenharias no Brasil até então. A graduação foi criada em 2000 e o mestrado, em 2003.

Segundo a vice-coordenadora da pós, Luciana Vandenberghe, empresas de todos os tamanhos procuram o curso em busca de novos produtos ou ajuda para melhorar processos. Recentemente houve contato com a Vale, Ajinomoto e Ouro Fino, por exemplo. O programa conta com uma planta piloto de validação de tecnologias, para testar processos em escala semi-industrial. No dia em que a reportagem visitou o local, pesquisadores envasavam dezenas de litros de biofertilizante natural, que seriam levados para uma empresa interessada testar a tecnologia. Para Soccol, ele próprio envolvido em mais de 81 patentes ao longo da carreira, essa é a maneira de um curso de tecnologia dar retorno ao dinheiro público investido. “Um programa desses custa caro para a sociedade manter. Com as patentes, estamos protegendo o conhecimento, porque elas são de propriedade da UFPR. Uma pequena parte dos royalties de produtos que venham a ser licenciados vão para os inventores, mas a maior parte fica com a universidade”, explica. A preocupação com inovação e transferência de tecnologia é a essência do curso. “Formar cidadãos na área tecnológica significa torná-los aptos a gerar riquezas ao Brasil, gerar produtos, que vão gerar impostos, retorno para todos”, acrescenta.

O foco principal do programa é nas áreas de agroindústria e biocombustíveis, biotecnologia agroalimentar, mas também há pesquisas voltadas para a saúde humana e animal. Uma das patentes é hoje usada em secretarias de saúde, como os kits de diagnóstico para doenças infectoparasitárias.

Química

Quando a Capes divulgou o resultado que mostrava nota máxima da pós-graduação em Química da UFPR, a equipe envolvida estava em meio à celebração dos 25 anos do programa. Segundo o vice-coordenador, Luiz Pereira Ramos, esse curso é um dos mais competitivos do país, e estar entre os melhores foi uma grande conquista. Segundo ele, além da produção acadêmica, a gestão do programa também contribuiu para o resultado positivo. “Grande parte dessa avaliação está baseada na submissão à Capes de um relatório que deve ser comprovado em todas as suas nuances para chegar ao nível de qualidade que a Capes exige”, explica.

O acompanhamento da formação do aluno também é essencial. “Há um rigor muito grande no acompanhamento dos alunos. Também temos grande visibilidade nacional e internacional reconhecidas com premiações, atestando a qualidade dos docentes que trabalham aqui conosco”, diz. O programa conta com 33 docentes e um deles, Aldo José Zarbin, é atualmente presidente da Sociedade Brasileira de Química, que em julho organizou o 46º Congresso Mundial de Química em São Paulo, com a presença de três vencedores do prêmio Nobel.

O programa atua nas linhas de pesquisa físico-química, química analítica, química inorgânica e química orgânica. Entre as conquistas recentes está a participação de professores da área, juntamente com os de bioquímica, no desenvolvimento de uma tecnologia com potencial de diagnóstico rápido e acessível da dengue.

Bom momento

Além dos dois cursos com nota máxima, vários outros resultados foram comemorados pela UFPR. A maré de boas novas ajudou a melhorar o ânimo da instituição, que se viu envolvida em um esquema de fraude no pagamento de bolsa, desvendado pela Operação Research, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro deste ano.

De 66 programas avaliados pela Capes, 29 conseguiram aumentar a nota em relação ao levantamento anterior, de 2013. Outros 33 mantiveram a mesma nota; 4 tiveram redução. O pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFPR, Francisco Mendonça, destacou que há oito cursos com nota 6, também considerados de alto nível. Além disso, o número de programas com nota 5 quase dobrou, de 14 para 27 em 2017. “Antes o nosso desempenho formava uma pirâmide com base muito larga, com muitos cursos nota 3. Isso mudou, são poucos os que estão nesse nível, e conseguimos mudar a pirâmide, que ficou mais encorpada em cima”, relata.

Segundo Mendonça, os colegiados atuaram com muita dedicação para chegar a esses resultados. Ele destacou também o trabalho final feito pela Reitoria, para enviar os dados necessários para a Capes. Ele diz que o desempenho da pós-graduação se reflete na qualidade dos cursos de graduação. “Isso induz a formação dos professores e pesquisadores, e envolve os estudantes, que podem começar suas pesquisas em iniciação cientifica”, acrescenta.

Retrato disso já aparece no ranking Universitário Folha 2017, divulgado em 18 de setembro. De 37 cursos de graduação avaliados, 17 estão entre os dez melhores do país. Para Eduardo Barra, pró-reitor de Graduação da UFPR, esses levantamentos devem sempre ser vistos com cuidado, porque podem mostrar retratos momentâneos. Mas ele considera que o resultado é fruto de anos de investimento na educação superior. “Entre 2005 e 2015 as verbas para educação cresceram 100%. Foi feito um investimento volumoso, que deixou de ir para outras áreas, para cumprir a ideia de que a educação não é custo, é investimento. Claro que não é colhido na primeira safra, mas ao longo de decênios”, observa.

Barra atribuiu o desempenho geral dos cursos a dois fatores: qualificação dos professores e ingresso esclarecido do estudante. “Nossa universidade tem um programa expressivo de qualificação do corpo docente, que aumenta a produtividade. A cada seis, sete anos, o docente passa pelo menos um período letivo seis meses de tempo de pesquisa em outra universidade, normalmente no exterior”, observa. Além disso, a universidade tem investido em feira de profissões e na prestação de informações sobre o curso ao interessado. “Dessa forma os alunos compreendam melhor a natureza do curso, o que envolve, qual o currículo, quais as exigências, e assim ele escolhe o curso mais consciente, o que chamamos de ingresso esclarecido”, diz.

Futuro

A crise econômica e redução nos repasses para a educação preocupa diversos professores e coordenadores. Mas há uma postura mais otimista para enfrentar as dificuldades. “Passamos anos em que a universidade deixou de ser instituição que estava em crise permanente. O recuo de 2017 é muito expressivo, mas para os anos seguintes ainda vamos colher os frutos do período em que tivemos acréscimo exponencial de investimentos em educação”, opina Barra.

“A pós é um grande investimento no desenvolvimento do país. Países desenvolvidos têm pós de ponta. Quero crer que a crise que vivenciamos seja passageira, porque ela existe, mas não coloca nosso país na situação anterior que estávamos. O Brasil é um país rico e a ciência é base para o desenvolvimento. A classe dirigente saberá rever a situação tão grave neste ano para que retomemos os investimentos em pesquisa”, avalia Mendonça.

Soccol, do programa de Biotecnologia, também tenta ver saídas. Ele usa um argumento ainda mais prático: o do emprego. “Com esforço e dedicação, conseguimos superar dificuldades, mas se tivéssemos mais recursos, os avanços seriam mais expressivos em todas as áreas. E, na medida em que transformamos nossos produtos nas diferentes cadeias produtivas, em especial no agronegócio, nós empregamos brasileiros. Senão empregaremos na China, Europa, Estados Unidos”.

Fonte: www.gazetadopovo.com.br

INPI reconhece Brastemp e Consul como marcas de alto renome

noreply@blogger.com (Paula Ferreira) — Thu, 05 Oct 2017 03:30:00 +0000

Brastemp e Consul, do grupo Whirlpool, passam a fazer parte de uma seleta lista, que inclui apenas 47 marcas no Brasil, com alto renome reconhecido pelo INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

Hoje, o INPI administra cerca de 150 pedidos de marcas para obter o reconhecimento de alto renome. O certificado foi sedimentado a partir da resolução INPI/PR 107/13 e estabelece essa proteção especial pelo prazo de 10 anos.

Além de agregar muito valor à marca, a certificação amplia a proteção ao negócio da empresa, conforme explica a advogada Carina Rodrigues, sócia do escritório Daniel Legal & IP Strategy, especializado em Propriedade Intelectual responsável pela obtenção dos registros para Brastemp e Consul.

Carina explica que o INPI, ao julgar os requerimentos, leva em consideração 3 fatores principais: é preciso comprovar que a marca é reconhecida por um grande número de pessoas em todo o território nacional; que se tenha boa reputação e prestígio e que seja suficientemente distintiva.

“O reconhecimento mostra que a Brastemp e a Consul comprovaram, com sucesso, todos os critérios necessários, sendo chancelada como uma das únicas marcas de alto renome no Brasil”.

A advogada enfatiza que, além da proteção jurídica, a obtenção do alto renome acaba sendo uma medida também preventiva, evitando que pessoas e empresas desconhecidas “peguem carona” em uma marca, como é o caso de produtos que são lançados com nomes similares ao do líder de mercado.

“Esse é o maior nível de distintividade que uma marca pode ter. Uma marca pode perder força ou se diluir por questões de mercado, mas quando ela tem o alto renome reconhecido, acontece o inverso, já que a marca fica cada vez mais forte e exclusiva”, analisa.

Fonte: http://www.migalhas.com.br/

Na economia do conhecimento a demanda por direitos de Propriedade Intelectual vem aumentando, diz OMPI

noreply@blogger.com (Paula Ferreira) — Wed, 04 Oct 2017 03:30:00 +0000

Com um chamado à maior adesão dos países ao sistema global de PI, a Assembléia Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) se iniciou no dia 2 de outubro, em Genebra.

No dia 1º de outubro, antes do início oficial da Assembleia, o diretor geral da instituição, Francis Gurry, recebeu representantes dos países membros, entre eles o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, para falar do futuro do sistema e as perspectivas para as políticas públicas na área.

Segundo Gurry, na economia do conhecimento, a demanda por direitos de PI vem aumentando, o que faz surgir desafios para a gestão dos escritórios nacionais. Em 2015, a OMPI registrou 2,9 milhões de pedidos de patentes depositados no mundo, enquanto houve 6 milhões de pedidos de marca e 870 mil pedidos de desenho industrial. Como processar esse enorme volume de pedidos se tornou uma questão para todos os países. Para Gurry, novos recursos de tecnologia da informação e mecanismos de cooperação internacional ajudarão a gerenciar melhor os processos administrativos de PI.

Reunião do IBEPI

Dando continuidade à agenda do dia 1º, o presidente do INPI participou de reunião com países do Programa Iberoamericano de Propriedade Industrial (IBEPI). Foram discutidos a atuação de cada escritório de PI e os avanços do programa, além das questões fundamentais para o processo de institucionalização do IBEPI, como a metodologia de gestão voltada para resultados. O presidente pro tempore do IBEPI, Dámaso Pardo, também presidente do INPI da Argentina, conduziu a reunião.

No dia 4 de outubro, um novo encontro será realizado para promover a articulação com outros atores para promover a proteção e promoção da PI, com a participação de representantes do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e Escritório Europeu de Patentes (EPO, na sigla em inglês).

O IBEPI tem o objetivo de promover o desenvolvimento das sociedades ibero-americanas por meio do uso estratégico da propriedade industrial em apoio às políticas públicas e utilizá-la como instrumento de competitividade dos setores industrial, comercial e de pesquisa da região. O grupo é constituído por Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Equador, Espanha, México, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana e Uruguai.

Ainda como parte da programação, os países integrantes da OMPI participaram da sessão plenária da Assembleia Geral no dia 2 de outubro.

Fonte: http://www.inpi.gov.br

XP Investimentos deposita a marca "XP Bitcoin" no Brasil

noreply@blogger.com (Paula Ferreira) — Tue, 03 Oct 2017 03:30:00 +0000

Uma das maiores instituições financeiras do país, a corretora de ações XP Investimentos, que possui 450 mil clientes ativos e R$90 bilhões em custódia, deve começar a operar no mercado brasileiro de Bitcoin a partir do próximo ano. Em maio deste ano, a XP teve 49,9% de suas ações adquiridas pelo banco Itaú por R$6 bilhões.

No início de setembro, a empresa depositou a marca XP BITCOIN para atuar no mercado, de acordo com o site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão que faz o registro das marcas no Brasil.

No dia 25 de setembro, a Folha de S. Paulo publicou uma reportagem sobre Bitcoin, que continha uma declaração de um dos responsáveis pela nova área de Bitcoin da XP.

Não é regulado e não tem nenhuma instituição financeira grande ou FGC (Fundo Garantidor de Créditos) por trás. É de extremo risco, afirma João Paulo Oliveira, analista-chefe de moedas criptografadas da XP Investimentos. Maior corretora do país, a XP diz ainda estar começando a olhar para esse mercado.

Fonte:https://www.criptomoedasfacil.com

INPI encerra hoje serviço de protocolo nas unidades regionais

noreply@blogger.com (Paula Ferreira) — Mon, 02 Oct 2017 20:03:00 +0000

Conforme notícia divulgada no dia 14 de agosto, o INPI informa que, em 2 de outubro de 2017, foi encerrado o serviço de protocolo de todas as suas unidades regionais, localizadas no Distrito Federal, São Paulo, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Belo Horizonte, Vitória, Fortaleza, Recife, Aracaju, Goiânia e Manaus.

Os usuários devem utilizar, preferencialmente, o peticionamento eletrônico. Nas situações para as quais seja necessário o peticionamento em papel, deve ser utilizada a via postal ou, excepcionalmente, entrega pessoal na recepção da sede do INPI, localizada no Rio de Janeiro.

Para mais informações sobre os procedimentos a serem adotados, confira o comunicado publicado no dia 23 de agosto. É importante acrescentar que, após a publicação do comunicado, foi lançado o sistema eletrônico de registro de programa de computador, o e-RPC, e não há mais pedidos em papel para tal serviço.

Informações adicionais podem ser obtidas por meio do sistema Fale Conosco, com acesso disponível na página principal do Portal do INPI.

Fonte: http://www.inpi.gov.br

Farmanguinhos realiza em novembro Simpósio sobre Novas tecnologias e desafios em descobertas de drogas e produção farmacêutica

noreply@blogger.com (Paula Ferreira) — Mon, 02 Oct 2017 03:30:00 +0000

Entre os dias 7 e 9 de novembro, a Farmanguinhos realizará a 4ª Edição do Simpósio Internacional sobre Novas Tecnologias e Desafios em Descobertas de Drogas e Produção Farmacêutica. O simpósio tem como objetivo a integração de cientistas e profissionais que atuam na descoberta e desenvolvimento de medicamentos, bem como estimular o debate sobre o investimento na pesquisa de novos compostos bioativos de origem sintética ou de origem na biodiversidade.

O evento ocorrerá na Tenda da Ciência, no Campus da Fiocruz, em Manguinhos, no Rio de Janeiro. As inscrições ficam abertas até o dia 15 de outubro.

Fonte: http://www.inovacao.ufrj.br

Abertas as inscrições para o InovaCampinas

noreply@blogger.com (Paula Ferreira) — Sun, 01 Oct 2017 03:30:00 +0000

Estão abertas as inscrições e a venda de ingressos para o InovaCampinas 2017, maior evento de empreendedorismo e inovação do interior, que ocorre no dia 25 de outubro, na Expo D.Pedro. O evento, que inclui 10 conferências com palestras nacionais e internacionais, rodada de negócios, workshops e área de exposição, tem atividades gratuitas, em que os interessados devem fazer inscrição pelo site. A compra do “Passaporte Empreendedor” é necessária para acesso às plenárias da 6ª Conferência Campinas Startups e Encontro Unicamp Ventures. O lote promocional, pelo valor de R$ 100, termina no dia 1º de outubro.

Para este ano, o InovaCampinas espera um público de 3 mil pessoas. O evento é realizado pela Fundação Fórum Campinas Inovadora (FFCi) em parceria com a Agência de Inovação Inova Unicamp e correalização da Prefeitura Municipal de Campinas. Tem como objetivo reunir os principais atores do ecossistema de inovação e empreendedorismo, apresentar e debater as tendências de mercado, compartilhar ações inovadoras, promover oportunidades de negócios e networking.

Mais informação em: http://www.inova.unicamp.br/noticia

Estão abertas as inscrições para a 16ª Conferência Anpei de Inovação em BH

noreply@blogger.com (Paula Ferreira) — Sat, 30 Sep 2017 03:30:00 +0000

Evento tem apoio do Governo de Minas Gerais e será realizado nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, com visita técnica a importantes centros de inovação no dia 30 de outubro

Já é possível se inscrever na 16ª Conferência Anpei de Inovação, que acontecerá nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2017 no ExpoMinas, em Belo Horizonte – MG, durante a Feira Internacional de Negócios, Inovação e Tecnologia (FINIT). Até 31 de setembro, as inscrições podem ser realizadas com maior desconto no site da Conferência. Além disso, os residentes de Minas Gerais também têm condições especiais no momento da inscrição! www.anpei.org.br/conferencia2017/inscricoes/

Com o tema “Vivendo a inovação em um mundo em transformação”, o evento irá discutir novos caminhos para a inovação em um mundo em constante e rápida transformação nas relações e nos modelos de negócio usualmente conhecidos. As palestras com especialistas nacionais e internacionais abordarão tendências e movimentos no Brasil e no mundo que podem auxiliar o país nas políticas e práticas para o setor de P,D&I.

O formato da Conferência demonstra o espírito inovador da Anpei. Buscando um layout integrador, painéis simultâneos, experimentações, networking e vivências se integrarão no mesmo espaço.

Fonte: http://inovacao.usp.br

Questões relevantes envolvendo múltiplos direitos em Propriedade Intelectual

noreply@blogger.com (Paula Ferreira) — Fri, 29 Sep 2017 09:44:00 +0000

Alckmin assina decreto que regulamenta parcerias público-privadas em pesquisa em São Paulo

noreply@blogger.com (Paula Ferreira) — Fri, 29 Sep 2017 03:30:00 +0000

O Governador Geraldo Alckmin assinou em 04/09, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, decreto que regulamenta a Lei federal no 10.973 – a Lei de Inovação Tecnológica – e a Lei Complementar no 1.049 (Lei Paulista de Inovação), além de outras medidas da política estadual de ciência, tecnologia e inovação. O DECRETO Nº 62.817 também regulamenta as parcerias entre instituições de pesquisa do Estado de São Paulo com empresas para realização de pesquisa voltada à inovação.

“É uma legislação moderna, que a Assembleia Legislativa aprovou e que regulamentamos com o intuito de possibilitar que nossas instituições de ciência e tecnologia possam ter boas parcerias com a iniciativa privada e para que os pesquisadores tenham estímulo para participar da geração de resultados e do sucesso de conquistas que são importantes para somarmos esforços e avançarmos mais rapidamente no campo da inovação”, disse Alckmin durante o evento.

As novas propostas foram elaboradas ao longo dos últimos sete meses por um grupo de trabalho formado por 14 especialistas e representantes das Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado (ICTESPs), e apresentadas durante reunião do Conselho das Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo (Consip). Integrou o grupo de trabalho um representante da FAPESP, o diretor administrativo Fernando Menezes, que participou na condição de membro designado. Um dos objetivos do decreto é proporcionar maior segurança jurídica aos pesquisadores de instituições de pesquisa do Estado ao estabelecer parcerias de P&D com o setor privado.

“O pesquisador fica com muito medo de fazer alguma parceria com o setor privado e depois ser acusado de ter feito algo errado. Por isso, era preciso criar uma regra para possibilitar regulamentarmos essa relação entre o setor público e o privado em pesquisa”, disse Márcio França, vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

De acordo com França, o decreto confere mais segurança jurídica na relação entre as partes e disciplina como serão distribuídos os eventuais dividendos gerados a partir de parcerias público-privadas em pesquisa. O decreto permite que pesquisadores tenham participação nos ganhos econômicos dos licenciamentos de tecnologias e que tenham a possibilidade de se licenciar para constituir empresas ou prestar consultoria técnico-científica, por exemplo. No novo sistema, está prevista a dispensa de licitação para compra de insumos para projetos de pesquisa científica e tecnológica e a possibilidade de as universidades e instituições de pesquisa compartilharem o uso de laboratórios, equipamentos e demais instalações com empresas para a realização de pesquisa, de acordo com Yolanda Silvestre, secretária executiva do Consip durante o evento. Os dirigentes das ICTESPs também poderão celebrar contratos, convênios e demais ajustes previstos no decreto, independentemente do seu valor.

“O decreto pretende inserir mecanismos favoráveis à gestão intelectual moderna, descentralizada e desburocratizada e regulamenta artigos da Lei de Inovação Tecnológica e da Lei Paulista de Inovação que até então não tinham sido regulamentados”, disse Silvestre.

Leis de inovação

Aprovada em 2 de dezembro de 2004 e regulamentada em 11 de outubro de 2005, a Lei de Inovação Tecnológica (Lei federal nº 10.973) foi estabelecida com o objetivo de criar medidas de estímulo à inovação e à pesquisa e desenvolvimento no setor produtivo, com o intuito de estimular a autonomia tecnológica e o desenvolvimento industrial do país. A fim de atingir esse objetivo, a lei está organizada em três eixos: a constituição de ambiente propício a parcerias estratégicas entre universidades, institutos tecnológicos e empresas; o estimulo à participação de institutos de ciência e tecnologia no processo de inovação e o estímulo à inovação na empresa.

A lei faculta às instituições de ciência e tecnologia (ICTs) celebrar contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento de patentes de sua propriedade, prestar serviços de consultoria especializada em atividades desenvolvidas no âmbito do setor produtivo e determina que cada ICT constitua um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) próprio ou em parceria com outras ICTs, para gerir a política de inovação e, em especial, a política de propriedade intelectual e a transferência de tecnologia. “O novo decreto também tem o objetivo de definir a atuação dos NITs das instituições de ciência e tecnologia do Estado de São Paulo”, ressaltou Silvestre.

Por força da lei federal foram criadas nos últimos anos leis estaduais no Brasil para tratar desse tema. O Estado de São Paulo, por exemplo, aprovou a “Lei de Inovação Paulista” em 19 de junho de 2008, estabelecendo medidas de incentivo à inovação e regulamentando as parcerias entre universidades e centros de pesquisa públicos e a iniciativa privada no âmbito do estado. “Mil portas se abrem para o pesquisador no Estado de São Paulo com a regulamentação dessas leis de inovação pelo novo decreto”, avaliou França.

Participaram da cerimônia de assinatura do decreto José Goldemberg, presidente da FAPESP, Carlos Américo Pacheco, diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo (CTA), e Fernando Menezes, diretor administrativo. Durante a cerimônia, Goldemberg recebeu homenagem por sua contribuição para o estabelecimento do decreto.

Fonte: http://inovacao.usp.br

Defender: bilionário apela para o governo britânico em disputa com Land Rover

noreply@blogger.com (Paula Ferreira) — Thu, 28 Sep 2017 03:30:00 +0000

Parece estranho alguém disputar a produção de um veículo com o próprio fabricante do mesmo. Mas, é isso o que está acontecendo no Reino Unido. Jim Ratcliffe, CEO da petroquímica Ineos, está batendo o pé para produzir por conta própria um veículo 4×4 baseado no extinto Land Rover Defender, que deixou a linha de montagem em Solihull no dia 29 de janeiro desse ano, após 68 anos em produção.

Normalmente, os fabricantes de veículos possuem os direitos industriais sobre seus produtos, registrando as marcas nos serviços de patentes de cada país. Mas, no Reino Unido, o detalhe que faz Ratcliffe bater de frente com a Land Rover é que esta nunca registrou o Defender no serviço britânico. É isso mesmo. Há 68 anos, o veículo era feito sem qualquer proteção da marca. Com o fim da produção do Defender, em janeiro, Jim Ratcliffe decidiu formalmente pela produção de um veículo com base no lendário 4×4. A promessa do CEO da Ineos é fabricar 25 mil unidades por ano a partir de 2020. No entanto, a Land Rover não está permitindo sua fabricação e está em trâmite para conseguir o registro do produto junto às autoridades britânicas. A marca inglesa diz também que o modelo é registrado em outros países.

Fonte: https://www.noticiasautomotivas.com.br

Trade dress: STJ julga disputa entre duas empresas

noreply@blogger.com (Paula Ferreira) — Wed, 27 Sep 2017 23:49:00 +0000

A decisão é da 3ª Turma do STJ

Uma empresa que usa em seus produtos a mesma embalagem da concorrente comete crime de trade dress? Depende. Como a lei não trata especificamente do assunto, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a intervenção do Judiciário deve ser pontual, analisando as circunstâncias caso a caso.

O pano de fundo da decisão unânime do tribunal é a disputa entre as fabricantes das marcas de algodão Apolo e Farol por conta do conjunto-imagem de suas embalagens – expressão que engloba as cores, letras e disposição características de um produto ou serviço.

De acordo com a defesa da Apolo, autora da ação, a Farol, sua concorrente no mesmo segmento de mercado, passou, repentinamente, a utilizar embalagens que faziam “clara alusão ao produto” fabricado por ela, Apolo.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) tratou a questão como concorrência desleal – e condenou a Farol não só a parar de vender os produtos na embalagem da discórdia, como a pagar uma indenização de R$ 30 mil por reparação patrimonial.

A Farol recorreu ao STJ, alegando que a embalagem não tem registro no INPI, assim como não há registro dos elementos distintivos utilizados. E que, não havendo registro, não haveria proteção de marca.

Para o relator do recurso especial 1.353.451, ministro Marco Aurélio Bellizze, embora não seja disciplinado na legislação nacional, a proteção ao trade dress vem sendo garantida com base no dever geral de garantia de livre mercado – ou seja, “no dever estatal de assegurar o funcionamento saudável do mercado, de forma a expurgar condutas desleais tendentes a criar distorções de concorrência”.

Em sua decisão, Bellizze afirma que os limites concorrenciais introduzem conceitos imprescindíveis para a definição da amplitude da proteção da propriedade industrial. Mas que “não se pode admitir que a pretexto de se proteger o conjunto-imagem de um produto, se assegure o uso exclusivo e indeterminado de uma determinada funcionalidade não registrada, por exemplo”.

“Por incrementar a competição, a entrada de conjunto-imagem semelhante em mercado já assemelhado não deve ser obstada por meio de intervenção judicial. Esta deverá ser excepcional e sempre pautada pela verificação concreta de que se está diante de algo novo e peculiar a ponto de despertar o Estado de sua inércia, consequência da livre concorrência e da liberdade de iniciativa adotadas no Brasil”, defendeu o relator.

Confusão nos tribunais

Em seu voto, o ministro também apontou que é preciso fazer uma diferenciação entre o conjunto-imagem e os institutos denominados marca e desenho industrial. Essa distinção, segundo ele, é fundamental para definir o tratamento jurídico que será dado a cada caso e as “consequências advindas de condutas anticompetitivas praticadas em desrespeito a marca, desenho industrial ou conjunto-imagem”.

“Tem-se percebido uma confusão nas cortes locais quanto à utilização desses conceitos”, afirmou.

Bellizze lembrou que apesar de não ser questão inédita no STJ, o trade dress ainda é um tema consideravelmente novo e que tem provocado diversos questionamentos. Isso porque, “a despeito de seu reconhecimento pelos Tribunais brasileiros, não há a previsão dos requisitos necessários para sua proteção ou a previsão clara de sanção na hipótese de eventual lesão”.

De acordo com o ministro, a jurisprudência do STJ sobre a questão demonstra que, na maioria dos casos, a caracterização de afronta ao conjunto-imagem tem sido decidida, caso a caso, pelos tribunais locais. Por conta da Súmula 7, o que acaba acontecendo é que o STJ se restringe a manter as conclusões dos acórdãos.

Na interpretação do relator, o diálogo entre concorrência e direitos exclusivos decorrentes de propriedades industriais somente justificará a intervenção do Judiciário para afastar condutas concorrenciais que ultrapassem os limites da disputa legítima.

Esses limites estão, segundo Bellizze, “ora na confusão do consumidor decorrente de imitação desleal, ora na usurpação de vantagem alheia decorrente da associação de seu produto ou serviço com a prestação de seu concorrente, situação em que é notório o intuito de “pegar carona” no sucesso obtido pelo investimento de outrem”.

Na conclusão do ministro, o Judiciário não pode intervir para “meramente assegurar um direito de exploração exclusiva a bem não registrado na forma legalmente exigida”. Para o caso concreto da disputa entre as marcas de algodão, como não há registro da embalagem de nenhuma das empresas, o ministro considerou que “não se cogita da existência de um direito de exploração exclusiva, de modo que a vedação à utilização por alguma das partes depende mesmo da caracterização efetiva de ato de concorrência desleal”.

E que, por se tratar de supostas práticas anticoncorrenciais por meio da utilização de conjunto-imagem parecido, “deve-se reconhecer que o cerne do processo repousa em fato cuja caracterização depende, a priori, de conhecimento técnico especial não exigível de um juiz de direito, devendo, por isso, o juiz se servir do auxílio técnico de expert”. Assim, a Turma decidiu cassar a sentença que condenava a Farol e determinou o retorno dos autos à origem para a realização de uma prova pericial.

fonte: https://jota.info