Mario Ramos Ribeiro

CENÁRIO ECONÔMICO PARA 2021: entrevista ao jornalista Olavo Dutra, em 31.12.2020

2021-01-15T16:58:00.004-08:00

Olavo Dutra: O ano 2020 chega ao fim e, exceto por alguns fatores, não deverá deixar saudades. O que esperar do Ano Novo, quais as expectativas para a economia brasileira?

Mário Ramos Ribeiro: É verdade, o ano termina cronologicamente dia 31, mas, em termos econômicos, acho que deve se estender durante os seis primeiros meses de 2021.

Olavo Dutra: Por quê?

Mário Ramos Ribeiro: Porque foi um ano atípico e essa atipicidade que foi o surgimento da pandemia, a explosão de gastos e as transferências que a União foi forçada a fazer – auxílio emergencial, auxílio a Estados e municípios, renegociação de dívidas dos estados, as alterações no Plano Mansueto, a forte incerteza pelas dificuldades de convergência de interesses, etc. – deixam cicatrizes profundas na economia. E as soluções desses problemas ainda deverão ser resolvidas, ou não, até o final do primeiro semestre de 2021. O Brasil foi o país da América Latina que mais gastou por conta da pandemia, alguma coisa em torno de 11% a 12% do PIB, cerca de R$ 800 bilhões. Isso alterou o espaço fiscal completamente e vai tornar 2021 um ano sob forte emoção. Para a política econômica muita emoção é ruim.

Olavo Dutra: Mas a dívida não é negócio a ser pago bem lá na frente? Por que poderia atrapalhar o País no primeiro semestre?

Mário Ramos Ribeiro: A dívida mobiliária interna federal você rola na medida em que os papéis vão vencendo, isso é normal nas dívidas mobiliárias nacionais no mundo inteiro. O problema é que, primeiro: a dívida deve ficar em torno de 90% do PIB ao final de 2020, o que é um valor extremamente alto para um país sensível ao risco cambial e à inflação crônica como o Brasil. Os americanos, por exemplo, vão ter mais ou menos a mesma coisa, 92% a 95% do PIB de dívida pública, mas isso é diferente lá, pois não há problema de sensibilidade do câmbio, nem memória inflacionária. Segundo: o risco americano é visto sempre como muito baixo pelos investidores no mundo inteiro. Mesmo em dificuldade eles conseguem se financiar, e atrair capital. Isso aconteceu com a crise 2007-2009, que se iniciou nos Estados Unidos: eles conseguiram se financiar ancorados no fenômeno chamado de “excesso de poupança” (global savings glut)dos países emergentes inclusive aí a China, que procuraram refúgio em ativos tidos como seguros, investindo em papéis americanos. No caso do Brasil, temos memória muito forte da inflação e uma tremenda sensibilidade do câmbio. Quando você verifica que o governo vai precisar de recursos, que não são sequer para investimento, mas para consumo do governo, custeio, despesas correntes, pagamento de salários e de pensão, enfim, que não haverá investimento produtivo, que já estamos violando a chamada “regra de ouro”, quer dizer, que não estamos nos endividando para fazer frente a investimentos, isso cria excesso de risco, e aí vem o fenômeno de “empinar a estrutura a termo da taxa de juros”. Isso significa que mesmo com a Selic hoje em 2% ao ano, em termos nominais, o governo vai ter de pagar 6% a 7%ao ano para conseguir financiamento dependendo do prazo, e esses custos já começam a aparecer. Hoje a dívida está maior, mais curta. O governo está tendo de trocar juros por liquidez, dadas as atuais circunstâncias. São os sintomas de fragilidade nos fundamentos da macroeconomia.

Olavo Dutra: Quais seriam esses sintomas?

Mário Ramos Ribeiro: Basicamente os sintomas de risco fiscal, o risco de que o governo tenha dificuldade de rolar a dívida. Para você ter uma ideia: já no primeiro semestre devem vencer, mais ou menos, R$ 600 bilhões da dívida, cerca de 60% disso até abril. Então, esses vencimentos, em situação normal, o governo simplesmente rolaria, e com os juros americanos permanecendo baixos, dificilmente o investidor externo iria deixar de investir no Brasil, porque os juros lá estariam ainda muito baixos, praticamente iguais a zero e isso permitiria à União rolar as dívidas vincendas. Mas se as taxas de juros começarem a subir, uma vez que o presidente eleito Joe Biden promete mais gastos públicos (os americanos estão com déficit fiscal de US$ 3 trilhões há um ano e agora ao final de 2020 devem registrar uma dívida de 98% a 102% do PIB), pode haver dificuldade de liquidez no nosso mercado se os juros americanos começarem a subir, com menor fluxo da capital externo para o Brasil. Como muitos investidores já estão antecipando essas dificuldades (com essa corrida para as bolsas de valores que você está vendo), isso significa fugir dos títulos de renda fixa, vinculados, próximos ou ancorados à taxa Selic, não por uma perspectiva de crescimento sustentável no Brasil, nem por uma euforia de crescimento, não estamos numa "exuberância irracional" (expressão cunhada pelo prêmio Nobel Robert Shiller), mas apenas por instinto de defesa. Aí começa a corrida em busca do ativo seguro, investimentos migram do título público para a bolsa de valores ou para o dólar, que ficará oscilando em torno de R$5,50 no primeiro semestre. Isso é uma acusação de que o risco fiscal está elevado. Resumindo: a curva de juros está muito inclinada, o que significa que, para emprestar ao governo federal o mercado financeiro exige, além da taxa Selic, um plus, uma compensação: começam a “salgar” a dívida do governo federal colocando um prêmio, elevando os juros, e investem por um curto período em ativos da bolsa de valores e isso afeta o dólar. Em 2020 a poupança ficou muito elevada, provocando excesso de liquidez aqui e no mundo todo, um resultado da incerteza e necessidade de precaução geradas pela pandemia. A verdade é que há receio de se fazer investimentos, tanto para o capital externo quanto para o nacional.

Olavo Dutra: Esse excesso de liquidez é mundial ou é uma coisa mais localizada no Brasil?

Mário Ramos Ribeiro: É mundial. Nos Estados Unidos e na Zona do Euro já se começa a desenvolver um debate sobre como lidar com isso, nos Estados Unidos e na Europa. O excesso de liquidez está praticamente em todos os países, inclusive nos países emergentes. Todas as vezes que você enfrenta uma situação de risco você corre para a moeda. Veja o caso da transferência do auxílio emergencial para 2021, e agora, a aprovação do PL-101, na Câmara, um alívio de R$ 217 bilhões para os estados, a indefinição sobre um novo auxílio emergencial, a possibilidade de a Câmara aumentar os benefícios aos municípios, no final do ano, ou começo de 2021, tudo isso afeta as expectativas do mercado, ou seja, nós todos, nós somos os mercado. As empresas do setor real, do setor financeiro e os consumidores ficam nervosas, as famílias da classe média ou de classe mais alta estão retendo recursos nesse momento e não querem investir, querem uma poupança preventiva diante da incerteza do futuro.

Olavo Dutra: Mas as mudanças no início do 2021, com novas lideranças no Congresso, novos prefeitos, não irão facilitar o diálogo entre a Presidência e os governadores?

Mário Ramos Ribeiro: Olha, é possível. Vamos torcer para que isso aconteça. Eu uso uma regra de bolso quando faço cenários macroeconômicos: se a economia política vai bem, isto é, se o concerto de valores que a sociedade tem está ajustado e em equilíbrio, há possibilidade de diálogo entre interesses políticos e econômicos. Existe uma grande chance de a política econômica, se for boa, se for correta, poder acertar. Mas quando a economia política vai mal, isto é, quando ela está como estamos hoje, absolutamente separados e polarizados – o País está dividido desde a época do “Nós e Eles” do Lula e continua dividido –, mesmo uma boa política econômica pode não dar certo, o risco de não dar certo é muito grande e provavelmente a política econômica fracassará. Você viu a dificuldade que aconteceu agora em torno de uma causa boa e comum, a questão da pandemia, a enorme dificuldade de conversa consensual que se teve para fazer acordos e de prosseguir sem causar um custo social muito grande. Porque é necessário ajudar a população, mas não a um custo social que destrua a própria população. Falta foco no uso dos recursos fiscais em quase todos os estados e municípios. O foco tem de ser na saúde, não em política de elevação de demanda efetiva. Se você se endividar demais você perde espaço fiscal não apenas para hoje, mas também para outra contingência, para outra circunstância futura, como por exemplo, um agravamento da pandemia que possa vir a acontecer ao longo de 2021.E a perda do espaço fiscal é o encurtamento do perfil da dívida e sua elevação para além do que é visto como razoável. É algo ligado à formação de expectativas em decorrências de fatos objetivos. A União não vai conseguir botar no mercado papel de dez anos, papel de cinco anos, talvez consiga botar papel de três anos. E as medidas do Banco Central para controlar a liquidez, as chamadas operações compromissadas, em que o Bacen entra no mercado vendendo ou comprando títulos do governo para administrar a liquidez começam a se intensificar. Essas operações cresceram muito no último semestre e remetem invariavelmente à elevação da taxa de juros no futuro, e depreciação do real, o que o mercado é o primeiro a perceber. Os juros de longo prazo elevados afetam o dia de hoje da economia. É a maldição da incerteza quanto à política econômica: todo o horizonte de cálculo de consenso da economia, de hoje até o amanhã, fica comprometido e aí as ineficiências alocativas explodem e ficamos voando como galinhas.

Olavo Dutra: Quer dizer que a dívida pode ficar mais cara?

Mário Ramos Ribeiro: Sim, a emissão de dívida pública federal mobiliária, aquela que é em títulos públicos para financiar gastos públicos cresce. Quando ela cresce nessa velocidade, ainda que tenha sido por uma boa causa, isso gera um instinto de defesa nos compradores. Não é só o medo da pandemia, é o medo de a economia não gerar a capacidade de ter recursos para sustentar a situação do País. E isso se traduz em elevação dos juros, e o cachorro começa a correr atrás do próprio rabo, porque você eleva e encarece a dívida, o serviço da dívida fica maior, isso deprecia o câmbio, que por sua vez afeta os preços via o passthrough cambial para alguns preços nacionais, as expectativas se deterioram, aí os preços começam a subir, a inflação começa a rondar o ambiente, então começa tudo outra vez: mais dívida, juros mais altos, aumenta a liquidez etc., o cachorro enlouquece atrás do próprio rabo!

Olavo Dutra: Então os bancos são os vilões? Muita gente que sim.

Mário Ramos Ribeiro: Nesse caso não. A elevação da dívida é que produz a transferência de riqueza dos mais pobres para os mais ricos no setor privado, como os bancos estão na intermediação financeira, e o governo quer mais dinheiro emprestado, eles captam recursos de terceiros e emprestam. Esse é o papel da intermediação financeira. A dívida elevada aumentou os juros, elevou o risco do crédito bancário, ninguém tem dúvida e aí se faz a escolha normal: vamos emprestar para o governo federal que é menos arriscado. A hipertrofia do setor bancário é provocada pela dívida pública. Bancos e instituições financeiras não bancárias agora enriquecem com a dívida pública, querendo emprestar menos às famílias e às empresas, porque eles são devedores com maior risco idiossincrático, e assim a fazer investimentos com menos risco, quer dizer, emprestar ao governo que é, por enquanto pelo menos, quem ainda tem menor risco.

Olavo Dutra: Então, o problema está na economia política?

Mário Ramos Ribeiro: Sim, basicamente na economia política. O Brasil ainda não superou os problemas da economia política que surgiram com aquela história do “Nós e Eles”; pelo contrário, esse sentimento agravou-se e isso torna a situação muito difícil. O déficit fiscal estrutural começou a se deteriorar a partir de 2006. Quando a gente pega o déficit e retira as chamadas receitas extraordinárias e as chamadas despesas extraordinárias e calcula o déficit estrutural, como dois colegas economistas do IBRE-FGV demonstraram em setembro de 2020 (Samuel Pessôa e Vilma da Conceição Pinto), percebe-se claramente que o resultado primário estrutural começa a cair em 2006 e quando entra o primeiro governo Dilma ele começa a ficar negativo. Fica acelerando o déficit de 2011 até 2015, e só começa a desacelerar (mas ainda negativo) de 2016 e até 2018 e daí em diante a necessidade de mais endividamento torna-se crescente em decorrência de problemas políticos e com a pandemia. Note-se que quando chegamos em 2019, a situação fiscal da União, Estados e municípios já estava bastante complicada e o ambiente de negócios rapidamente deteriorado. Então, não dá para esperar muito da política econômica quando as coisas estão assim. Na polarização, cada um vê o que quer e isso dificulta a execução da política econômica. Essa é outra maldição: a maldição da polarização, é o flagelo da desunião, agravado pela ausência de solidariedade e sem perspectivas de união em torno de um projeto de salvação nacional.

Olavo Dutra: E a questão da Amazônia?

Mário Ramos Ribeiro: Bom, nós da Amazônia estamos nesse mesmo barco, no mesmo rio. A questão da Amazônia precisa ser definida. Li que vice-presidente Hamilton Mourão tem um programa de fomento, de desenvolvimento verde para a região, em um documento de cerca de 30 páginas, mas não sei se isso já virou projeto. Espero sinceramente que sim. De qualquer forma, esse não é um gerado só pelo atual governo. Desde o Acordo de Kyoto, e passando por pelo Acordo de Paris, o programa de crescimento amigável com o problema climático deveria, pelo o que está escrito nos acordos internacionais desde lá, ter sido financiado pelos países ricos, o que nunca aconteceu. Em Katowice (Polônia), a China levantou essa questão, de que os ricos estavam inadimplentes porque não financiaram o desenvolvimento verde, conforme previsto para os povos mais vulneráveis, incluindo a Amazônia, mas os países ricos não quiseram conversar. Na reunião do Chile, transferida para Madrid em dezembro de 2019 o assunto voltou ao debate, mas a solução da questão do financiamento para os países em desenvolvimento não avançou e continua fora de discussão até hoje. Não se sabe o que ocorrerá em Glasgow na Escócia, cuja reunião foi transferida para 2021 em função da pandemia. Assim, a pauta Amazônia segue indefinida, como indefinida está toda a economia do Brasil e do mundo. Na forma do texto dos acordos os países ricos deram o calote no combate à mudança climática, eles ficaram inadimplentes quanto ao financiamento dos principais pilares da Convenção Quadro de 1992.

As perspectivas para a economia brasileira em 2020

2020-01-26T13:50:00.001-08:00

As perspectivas da economia brasileira para 2020 já estão dadas desde os anos de 2017, 2018 e 2019. Mas o ano de mudanças importantes, em termos de política econômica, certamente foi o último, sobretudo com a agenda de alterações colocada pela reforma da Previdência Social e a tentativa mais forte que já foi feita no Brasil, até agora, de se enfrentar o desajuste fiscal. Verdade seja dita, a situação brasileira de dispêndio público era tão precária até 2019, que não se limitava ao governo federal, abrangendo também estados e municípios.

Daí, então, a necessidade de se apontar a primeira grande vitória da política econômica da gestão Bolsonaro; vitória essa obtida no ano inaugural de mandato e de efeitos imediatos para 2020 – qual seja: a redução de pagamentos de juros da dívida pública. Ora, tal pagamento custava, anualmente, 100 bilhões de dólares, que eram transferidos ao setor privado. Rentismo puro!

Hoje, com a queda da taxa Selic para 4,5% (antes, 15% no governo Dilma) e com as operações da recompra de parte do estoque da dívida, houve uma economia de aproximadamente 25 bilhões de dólares, o que significa 100 bilhões de reais.

A queda do custo da dívida, a qual não estava induzindo nenhum tipo de crescimento e, ao contrário, foi responsável pelas quedas nas expectativas dos principais atores da economia brasileira, como investidores, empresários e trabalhadores, precisava ser revertida imediatamente. Precisávamos ter um choque de expectativas positivas. Esse choque foi dado no final do ano, quando, em novembro – finalmente – foi feita a promulgação da Lei da Nova Previdência.

Sinais menores de melhora, no entanto, também foram dados em 2019, com uma série de medidas. Como exemplo, podemos citar o início do programa de desestatização e os programas de melhora do ambiente de negócios, com destaque para a Lei de Liberdade Econômica, para o combate à corrupção e para a Lei do FGTS, que deixou de onerar o trabalhador.

O ano de 2020 é, portanto, um ano de trabalho em que as reformas precisam continuar. Se o Brasil conseguir crescer em 2020 em torno de 2,5%, em termos reais, teremos uma vantagem enorme em relação ao passado, uma vez que as expectativas tendem a se confirmar quando é verificado que há um aumento da confiança por parte do consumidor, das empresas, dos empreendimentos em construção civil, do crédito imobiliário e, é claro, do crédito privado em geral. Estes são indicadores de que quem estava nocauteado, conseguiu se levantar, está respirando, e pode voltar para lutar no próximo round.

Barbosa no ovo da serpente

2016-01-25T11:02:00.002-08:00

O novo Ministro da Fazenda vai ter de andar num fio descascado ao longo deste 2016 que, ao que tudo indica, promete ser um ano pleno de emoções. Tempo de eleições, de gastos, de propaganda, de marqueteiros, a lista é grande. Com baixa credibilidade para qualificar os seus candidatos, o governo federal receberá uma pressão “adicional” à sua já natural propensão para gastar, com a finalidade de esquentar o pleito, elevando o seu dispêndio, o que, mais uma vez, será justificado “em nome do combate a crise” – que ele mesmo fabricou em 2010-2015, quando lançou mão do expediente de gastar sem autorização orçamentária.

Repete-se com Barbosa, a velha história do escorpião e o sapo: o escorpião mata o sapo quando atravessa a lagoa nas costas dele, mesmo sabendo que se matasse o sapo iria afundar junto com ele, simplesmente porque esta é a única coisa um escorpião sabe fazer: matar. Uma vez escorpião sempre escorpião. Uma vez populista, sempre populista!

A nossa crise é inusitada pela conjugação do mal, onde corrupção sistêmica + incompetência técnica + uso e abuso do viés populista = crise na economia política! Portanto, é necessário focar mais em cima e discutir a “deontologia da política econômica”, isto é, a “economia política”, a visão de mundo e o conjunto de valores que integram a reinante ética do “vou me dar bem” – o mais importante legado do lulopetismo para o povo brasileiro, e qualidade ímpar do grupo político que tomou o poder.

Portanto, é bom não sermos ingênuos: precisamos levantar os olhos um pouco para obter senso de perspectiva. Ao se rediscutir a “deontologia da política econômica”, como tantas defendeu o economista James M. Buchanan, laureado com o Nobel em 1986, é que chegaremos ao ovo da serpente. A palavra “deontologia” – escreveu Buchanan - foi usada na economia pela primeira vez, em 1826, por Jeremy Bentham (filósofo, jurista e economista) no seu livro “Introdução aos Princípios da Moral e da Legislação”, e depois, postumamente e com mais acuidade, em “Deontologia, ou a Ciência da Moral” (1934), em 2 vols. Para Bentham, a deontologia era uma “ética normativa, para a vida prática”. A economia e o direito deveriam se preocupar inicialmente com as “regras do jogo” (instituições) que emolduravam a economia no dia a dia de cada pessoa. Se “as regras do jogo” albergassem a preocupação como o “dever”, com o “justo”, com o “conhecimento do que é certo e próprio”, a economia e o direito conduziriam a um bem-estar superior. A melhor garantia para tanto seria o trabalho na hora de criar as instituições, que é exatamente o momento onde os incentivos de recompensa e de sanção são inscritos. As instituições oferecem e garantem a estrutura de incentivos que dará credibilidade e previsibilidade à política econômica.

Estes ensinamentos permaneceram praticamente ignorados pelos economistas até que James M. Buchanan desse início ao estudo da “economia constitucional” (ou “Nova Economia Política”) nos anos sessenta. A palavra “constitucional”, alertava então o ilustre economista, referia-se “às regras do jogo” ou “instituições” que, escritas ou não, condicionariam e conduziriam a operacionalidade da política econômica. A deontologia da economia política garantiria o ótimo duradouro da política econômica.

Podemos assim estabelecer os dois níveis de análise e de ação fundamentais da Economia Constitucional: a) primeiro nível: a economia política; b) segundo nível: a política econômica. A interação permanente ao longo do tempo entre estes dois níveis é que qualificará o resultado. Uma boa economia política – necessariamente alicerçada na deontologia - gera regras do jogo saudáveis. Estas são aquelas que limitam o poder discricionário dos governantes, que “despersonalizam a política econômica”, e que “fiscalizam, controlam e monitoram a gestão pública antes, durante e depois do exercício do mandato do governante”. Elas reduzem a incerteza, minimizam a insegurança jurídica e ampliam o horizonte de planejamento, sem o que o espírito anímico (o “animal spirits” de Keynes) dos empreendedores não pode deslanchar. Se as regras forem boas, a política econômica pode até prosperar (note-se: não existe garantia absoluta para a prosperidade). Se estas forem más, não cooperativas, personalistas, idiossincráticas e indutoras de conflitos insolúveis, muito pouco pode ser feito e a política econômica tende ao fracasso (note-se mais uma vez: existe garantia absoluta para o erro). Assim entendido – e de forma concreta para o Brasil de hoje - a conclusão soa bem natural: se por acaso houver algum acerto no combate a estagflação, neste ambiente de decomposição institucional que avança para dentro dos próximos anos, este sempre será transitório, efêmero. Alguém duvida que o poder incumbente cuidará de “fazer o diabo” (sic) mais uma vez?

É imperativo que Buchanan e a sua “economia constitucional” sejam revisitados por todos nós economistas brasileiros, pois todo o seu trabalho ao longo da vida foi mostrar a importância “de se levantar os olhos para as regras do jogo” e insistir no fato de que normalmente os economistas não se preocupam em participar da elaboração das “regras do jogo”. Para a maioria dos economistas esse trabalho “é um dado” e deve ser deixado para os advogados e políticos.

Não se trata de desmerecer a razão técnica - que é substancialmente tão importante quanto a deontologia (a boa economia política). É exatamente o contrário: pretende-se fortalecê-la, protegê-la dos desvios de condutas pessoais e do personalismo. Fortalecê-la para não permitir que “grupos de interesse” possam violá-la. Tenta-se gerar os sinais e os incentivos positivos capazes de maximizar a razão técnica em vez de reduzi-la ou mesmo “capturá-la” como aconteceu em 2015 com o Ministro Levy e seguramente ocorrerá com Barbosa, pois o escorpião passou para a costa dele nessa travessia pantanosa de 2016.

Na atual ética de poder que dirige o país, o que resiste é um equilíbrio precário, decrépito. Não há mais sequer “regras do jogo” confiáveis. Demonstração ousada disso são as indexações informais e formais que já laçam alguns contratos públicos e privados. Temos uma memória inflacionária bem dolorosa e recente. O Lulopetismo está brincando com a inércia nos preços. Ninguém mais acredita em ninguém. Um presidente pode perder popularidade, mas não pode perder credibilidade. É urgente levantarmos os olhos. O governo federal está insolvente e ilíquido. A política econômica foi assassinada.

Amazônia na canoa furada

2016-01-22T15:10:00.001-08:00

Decididamente Paris não vale uma Amazônia. Terminada a Conferência de Paris para a Mudança Climática (COP-21) percebe-se que nossos líderes políticos continuam vesgos. Controlar o aquecimento global, assim nos tem sido ensinado, deve ser a “raison d’etre” da geração atual. A Conferência Paris, “avec élegance”, virou as costas para os verdadeiros e mais urgentes problemas da humanidade. Um verdadeiro exército de ativistas e líderes políticos do lado de cima do Equador, entre um e outro “coquille Saint-Jacques”, nos ensinam com uma unanimidade nauseante a ordem do dia: cortar as emissões de gases do efeito estufa, e rapidamente!

Somos sempre informados dos “custos da mudança” climática (ver o sítio das Nações Unidas), mas nada se diz quanto aos “custos para evitar” a mudança climática, e o mais importante, a quem deve caber esse ônus. Não faltam advertências de que as regiões mais pobres serão as que mais sofrerão com o aquecimento global. Os desastres naturais se multiplicarão nessas regiões, as doenças tropicais serão exacerbadas, e segue a cantilena. Nos ameaçam, e depois, na hora da conta, nos transferem o “custo da dor”, e de brinde - por tanta tibieza política -, ainda nos legam “os custos da analgesia”, em especial o “ônus total” do financiamento das ações de “mitigação” (aquelas que diminuem o aquecimento global) e de “adaptação” (as que ajudam a nosso ajustamento para um cenário de transição de uma economia marrom para uma economia verde).

Importa aqui distinguir duas situações:

a) O REDD (reduzir as emissões pelo desmatamento e degradação) usado como mecanismo marginal para em ação conjunta com outras medidas governamentais até pode (é bom repisar: marginalmente) contribuir para a inclusão social daqueles que nunca poderão ser resgatados da ameaça climática por absoluta inexistência de fontes de financiamento regional. Nenhum problema aqui, mas que fique claro que isso não merece tanto gasto de papel, dado a sua baixíssima importância econômica para a Amazônia. (Por enquanto ignore-se os REDD+, REDD++, entre outros, que são apenas variações teratogênicas do mesmo embrião); e

b) O REDD como “o modelo amazônico de desenvolvimento” – como tem sido “vendido” para os líderes políticos mais incautos -, é cachaça com tequila na veia: adormece e amortece a indignação de qualquer um, e, intelectualmente, presta-se para fazer o trabalho sujo de acalmar os mais desafortunados pela pobreza, uniformizando em um único modo de produção, todos os “diversos modos de produção” da economia amazônica. Um sanduíche de prego envelopado em economia de botequim.

As unanimidades preocupam. E muito. Sobretudo quanto envolvem os governantes. Por exemplo, é importante dizer que durante a Rio+20 (junho de 2011) a velha opção pela “vantagem comparativa” também retornou como unanimidade requentada. Insistir na “vantagem” de termos floresta, ou no discurso do “valor da floresta em pé” reúne todos contra a Amazônia e apenas pereniza o atraso. É necessário investir em grande escala no óbvio: saúde, educação e segurança e infraestrutura e capital intelectual - o “pentágono mágico” da elevação da produtividade total. A nossa economia de agronegócios ou de qualquer outra natureza, não sairá do papel sem esse kit básico. E isso também é trabalhar dentro do “regime de adaptação”, com inclusão social!

Ademais, devemos deixar a “mitigação” (combate direto ao aquecimento global) para os ricos. Por mais assustador que seja, a verdade é que estamos torrando “poupança pública nacional e regional” para evitar o desmatamento quando o financiamento do regime de mitigação deveria – de acordo com a Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima - ser feito pelos países mais industrializados. Assim não sobra recurso nacional ou local para o que é mais importante. É preciso sair da mesmice e das Dilmices. O clima não é “a” prioridade mundial, ou nacional, ou ainda local. Isso é balela. Fome, pobreza e desnutrição, mortalidade ainda são a nossa “velha novidade” para os dias de hoje, e que, a cada dia que passa, se reproduzem a passos de lebre nas paragens amazônicas. A solução governamental de gastar com metas de emissões é exclusão social pura e cruel. Dá no que dá!

Nossos governantes precisam fugir do lugar comum, do que é apenas aparentemente mais simples, à La Kyoto. Dois economistas, premiados com o Nobel, Thomas Schelling (em 2005) e Finn Kydland (em 2004) já aderiram ao movimento internacional “Copenhagen Consensus” (www.copenhagenconsensus.com) cujo entendimento é de que o maior flagelo do planeta está na iniquidade, na pobreza e na fome em níveis cruéis. Para isso temos de voltar a crescer distribuindo renda. Nossos governantes também deveriam fortalecer e abraçar esta causa. Duas razões para tanto:

a) O combustível fóssil ainda é ainda é o único meio de fugir da pobreza para os países em desenvolvimento. O carvão garante metade da energia do mundo. Na China e na Índia, ele provê 80% da geração de energia, e tem ajudado os indianos e chineses a usufruírem um padrão de vida que seus antepassados nunca imaginariam possível. Não existe nenhuma “energia verde”, alcançável e de baixo custo, que em curtíssimo prazo possa substituir o carvão; e

b) Cortes imediatos de carbono são bastante caros- e aqui, o custo supera substancialmente o benefício. Se o Protocolo de Kyoto tivesse sido implementado, teria havido uma redução insignificante de temperatura de 0,2ºC (ou 0,3ºF) a um custo de U$180 bilhões por ano. Em termos econômicos, Kyoto gera 30 centavos de “benefício” (?) para cada dólar gasto (cf.www.copenhagenconsensus.com).

O REDD é o “top model” da vez, mas é paliativo e se usado com abuso nos transforma em selvagens amestrados. O investimento no “pentágono mágico” (capital intelectual, saúde, educação, infraestrutura e segurança) é a única solução consistente com a necessidade de criação de um modelo alternativo concreto de desenvolvimento para Amazônia.

Gastar poupança pública com o a questão do clima, e não ter recursos para enfrentar a questão social e o aumento da produtividade da economia, é de uma estupidez sem limites!

Temos de pular para fora dessa canoa furada urgentemente ...

Levy: por que não deu certo

2015-12-18T16:24:00.003-08:00

Em 05 de dezembro de 2014, publiquei um artigo no jornal “O Liberal”, de Belém do Pará, intitulado “POR QUE NÃO VAI DAR CERTO”. A base do argumento era a conhecida tese entre os economistas de que a economia política domina a política econômica. Penso que o texto continua atual e, nesta hora em que Levy – infelizmente- sai pela porta dos fundos, continua servindo de alerta para todos nós: pelo menos até 2018, continuaremos a lamber as nossas próprias feridas, com a economia ladeira a baixo e a inflação ascendente, venha quem vier como novo Ministro da Fazenda. Republico o artigo:

“Em quase todas as economias ocidentais democráticas prima-se pela excelência do comprometimento público para com a transparência na gestão dos recursos públicos. A questão das manobras fiscais – que está sendo conduzida pelo Lulopetismo – deve ser entendida dentro deste contexto. (Por justiça, devo dizer que não generalizo o mau hálito do Lulopetismo a todos os eleitores do Partido dos Trabalhadores, nem a todos os seus participantes, ou integrantes. Existe muita gente decente nessa situação que, espero, há de se voltar em breve contra a posição dominante). Registrado o habeas corpus preventivo, retomo. No Lulopetismo estão os portadores dessa deficiência moral: todos aqueles cuja regra de vida reza que... “se é bom para ganharmos as eleições, então é bom para todos”. Dane-se a consciência!

Depois de atentar contra as instituições brasileiras ao longo de quase 12 anos, os líderes da “Camorra Brasiliana” resolveram agora sangrar a democracia e o estado de direito nos brindando com a maior farra fiscal da já sofrida história brasileira. Alguém pode perguntar, e com absoluta razão, qual a relação entre instituições, valores democráticos, estado de direito e resultados econômicos? Não são estes últimos apenas uma questão de se achar um “bom” Ministro da Fazenda? Tudo o que ocorreu até hoje, não foi simplesmente “um erro” técnico? Ora, argumentam os situacionistas, uma vez descoberto o erro tecnocrático, basta corrigi-lo. E foi corrigido! Ainda que tardiamente, mas corrigido! E prosseguem, trocamos o Mantega por Levy, e, agora sim, vai dar tudo bem.

Bom, só para começar, quando as instituições de um país são vilipendiadas não há política econômica que funcione. Nem aqui, nem na Bélgica. A “economia política” sempre domina a “política econômica”. A primeira depende sempre do estado de direito, das regras do jogo, do respeito republicano às instituições, do estatuto axiológico da nação, da despersonalização da política econômica, dos valores democráticos. É uma forma de conviver, de ver o mundo. A segunda é resultado de bom uso da razão e do conhecimento técnico e científico. É bom lembrar que impera sempre a “regra de ouro”: se a economia política está saudável, então a política econômica pode até funcionar, pois depende somente de competência de quem a executa; se a economia política está desmoralizada, então apolítica econômica nunca irá funcionar de forma duradoura. Aqui perde-se a fidúcia e a economia não caminha para o longo prazo. Quando os fundamentos da política estão amancebados com a mentira e com a corrupção, então as expectativas se tornam negativas. Nesse momento qualquer êxito da política econômica será sempre efêmero, fraco e fugaz. Não vinga, não prospera.

Vivemos um momento delicado na história do Brasil de hoje, onde as patologias políticas emergem e mostram a sua face teratogênica e pretendem tiranizar. Não pretendo dizer que o populismo Lulopetista seja a nossa única fonte de disfunção na economia brasileira contemporânea, mas seguramente afirmo que é a mais importante, a mais nociva e mais duradoura.

Por populismo lulopetista não me refiro somente ao conhecido populismo tradicional da América Latina, que se contentava somente com acenar para os mais pobres enquanto fazia a fartura dos opulentos. O Populismo Lulopetista – este filho abortivo da nossa pátria, que hoje jugula os brasileiros – é inovador e inaugura uma nova era de obscenidade política, quer muito mais: aproveita-se das carências dos mais pobres, manipula-os, e, sem pudor, coloca-os na armadilha do medo, dividindo de forma acintosa e maniqueísta o país entre “nós e eles”. Explora, sem meneios de cabeça, a dor dos famélicos para fazer deles criaturas sub-humanas, dependentes.

Para o Lulopetismo, o ditado “o cão lambe a mão que lhe dá de comer” é mote de inspiração para uma política social que não inclui nem exclui: gera zumbis viciados em esmola. Seres humanos que nada têm, pois tudo o que pensam possuir sai do cabresto do “déspota benevolente”. O que é um direito do cidadão deve ser barganhado junto ao clientelismo incumbente, trocado por dois dinheiros junto ao Grande Companheiro.

Nesse Brasil do Lulopetismo nenhum economista dá jeito. Sinto muito Ministro Levy, mas você somente vai dar sobrevida às gárgulas e arrastar os nossos piores pesadelos.

Estou pagando para ver.”

Bom, deu no que deu ...

Quando o medo venceu a esperança

2015-12-05T08:05:00.002-08:00

As instituições formam a estrutura de incentivos de uma sociedade e as instituições políticas e econômicas, como consequência, são os determinantes fundamentais do desempenho econômico (Douglas C. North, prêmio Nobel em Economia, 1993).

As instituições têm uma função extremamente importante em qualquer economia: reduzem as incertezas. Com isso elas possibilitam a tomada de decisões quanto a investir ou consumir; avançar ou recuar; olhar para frente ou para trás.

Não deve, portanto, ser surpresa a situação de paralisia total em se encontra a economia brasileira. O medo venceu, e vivemos um momento de incerteza nunca antes visto na história do Brasil: sim, estamos com medo! Os elevados saques nas contas de poupança estão alarmantes. O investimento em ativos de longo prazo (máquinas e equipamentos, edificações, novas aquisições, entre outros) cai de forma contínua. O medo venceu. Estamos com o pescoço virado para trás, o cenho franzido e guarda fechada. Somente as exportações crescem, mais por conta de uma deterioração da relação salário/câmbio (ou seja, empobrecimento interno) do que por uma elevação da produtividade do setor exportador. Crescer à custa da depreciação dos ativos da nação – ou seja do empobrecimento – é uma aposta em um modelo medíocre, tacanho e insustentável no tempo.

O Brasil já vai para o terceiro ano de recessão, inflação e juros crescentes. Existe uma nítida disfunção na política econômica provocada pela crise política. Como sempre, a economia política domina a política econômica – como já ensinava James Buchanan (prêmio Nobel em economia em 1986), nos seus estudos sobre "constitutional economics". O governo federal perdeu todas as metas fiscais que anunciou para 2015. De um superávit primário, o setor público mergulhou em déficits atrás de déficits e hoje ninguém conhece o tamanho do rombo fiscal e ninguém vai acreditar no número chapa branca quando o Ministro da Fazenda anunciar. Como diria o economista Douglass North (laureado com o prêmio Nobel em 1993 e falecido agora em novembro deste amaldiçoado ano de 2015), as “percepções mentais” de cada um de nós fareja o risco no ar.

A crise política também chegou no setor monetário da economia. O Banco Central – com toda razão, ressalte-se – foi obrigado a deixar de anunciar uma meta de inflação para 2016, pois a ausência de credibilidade dos números do Tesouro podia comprometer a meta de inflação para o ano seguinte e assim minar a fidúcia do regime monetário. Ora, nenhum presidente de Banco Central faz isso (deixar de indicar uma meta de inflação que é a base para as sinalizações sobres as taxas de juros de referência para a economia) por gosto ou brincadeira.

Note-se que faz parte da missão básica dos bancos centrais a comunicação clara sobre o regime monetário de modo que os juros dos ativos permitam a correta precificação destes. Sem um regime monetário confiável, os preços dos ativos se tornam voláteis e magnificam a incerteza estimulando o consumo e afastando o investimento e freando o crescimento.

Entretanto, para manter o espírito anímico dos empresários (“animal spirits”) e gerar incentivos positivos para toda a economia o Bacen depende da veracidade da quantificação dos gastos do setor público. Sem poder oferecer um número confiável por conta das traquinagens de déficit primário desconhecido, o Bacen teve de adotar uma postura conservadora: calar-se para não fazer marola.

Não existe confiança para gerar investimentos de espécie alguma. A recessão e a inflação vão aumentar nos próximos meses. Não existe fato virtuoso no horizonte.

Estamos com medo. Estamos em pleno mar ...

Os sete nobéis imbecis

2015-11-26T17:03:00.002-08:00

Para o Brasil que vai tentar sobreviver a partir de 2016, vale a pena rever o que disseram sete economistas agraciados com o prêmio Nobel sobre a economia brasileira, quando o então presidente Lula, ainda em 2006, já começava a traçar o destino malsinado da economia brasileira. Entre espirros e poeiras, localizei uma revista Veja de agosto de 2006. Bom, o que diziam, à época, os sete economistas “imbecis” – os Nobéis entrevistados pela revista Veja – sobre o a gestão de Lula na segunda metade do seu primeiro mandato, aplica-se, sem surpresa alguma, ao Brasil de hoje, na gestão Dilma. Vamos conferir:

a) Gary Becker, Nobel de 1972: “Há ainda o que eu chamaria de capitalismo de compadrio – algumas famílias ou setores privilegiados do governo... Eu diria que esse compadrio é uma das principais causas do atraso econômico da região”;

b) James Heckman, Nobel de 2000: “O maior obstáculo ao crescimento sustentável brasileiro é o excesso de burocracia e regulamentação... Faltam incentivos para que as pessoas sejam mais competitivas... No Brasil esses estímulos são muito tímidos, predomina um pensamento que lembra o mercantilismo, de viver em um mundo de castas e protegê-lo do jeito que ele é. Não há uma economia competitiva e flexível, na qual as pessoas abram empresas, fechem empresas, contratem bons funcionários, demitam maus funcionários, contratem bons professores, demitam os ruins”;

c) Douglas North, Nobel de 1993: “O Brasil é um país cheio de promessas e possibilidades, mas que foi tomado de assalto por grupos de interesses que souberam se aproveitar do Estado para seus próprios benefícios. E ainda se aproveitam. Esses grupos de interesse se protegem da competição, numa ação que tende a fechar a economia e barrar a eficiência”;

d) Robert Solow, Nobel de 1987: “A renda per capita brasileira poderia experimentar um salto se boas políticas fossem perseguidas... Se os investidores suspeitarem que haverá mudanças, eles tenderão a refrear novos investimentos... Por essa razão, o desafio do Brasil não é imitar a China, mas manter a estabilidade. Não imagino que outros países possam imitar o modelo chinês”;

e) Edward Prescott, Nobel de 2004: “É fundamental que o Brasil estimule a criação de uma sociedade privada. Esse é o motor de qualquer ciclo de expansão sustentável. Já o combustível é a formação de poupança. Nenhum país cresce sem um sistema que induza a formação de poupança. É condição vital, no entanto, que os recursos sejam bem geridos. Eles não podem ser desperdiçados nas mãos de governos incompetentes. A única esperança que vislumbro é que o Brasil se descentralize. Tenho algumas sugestões. Livrem-se da centralização de poder em Brasília e reduzam drasticamente os impostos federais. Deixem que os estados da federação ganhem autonomia e compitam entre si por investimentos”;

f) Robert Mundell, Nobel de 1999: “O sistema tributário brasileiro desestimula os investimentos... conseguir atrair o investimento estrangeiro de longo prazo direto é fundamental para o crescimento porque traz consigo capital, tecnologia e mercados. O Brasil é um dos países mais fechados do mundo. A característica comum a todos os países fechados, é que eles têm baixa renda per capita. Não há como ter crescimento sem empresários, sem pessoas que iniciem novos negócios. O Brasil adotou uma política de desenvolvimento protecionista num momento em que o restante do mundo estava se abrindo internacionalmente”; e

g) Paul Samuelson, Nobel de 1970: “A história do nosso tempo é que você pode até não gostar do mercado, mas não apareceu nenhum modelo alternativo capaz de organizar grandes populações... o padrão político de democracias populistas parece ter sido um fator que inibiu o desenvolvimento do mercado”.

Bom, são economistas de formação bem diferentes, keynesianos, institucionalistas, liberais, monetaristas, tem para todos os gostos. Porém, são unânimes no diagnóstico: a etiologia da nossa doença é o Lulopetismo: um padecimento sociológico e político, tipicamente brasileiro, uma espécie de patogenia derivada do populismo latino-americano, e que se iniciou ainda na metade do Lula I e prossegue até hoje. As qualificações e adjetivações dos 7 economistas sobejam nas entrevistas. Selecionei algumas delas:

É a velha história da morte anunciada. Daí ser possível inferir com naturalidade que - bem ao contrário do que ainda vocifera o argumento oficial – o Brasil não escapou da crise internacional porque tivesse feito algum tipo de política fiscal anticíclica! Em primeiro lugar, porque os bancos brasileiros não detinham nas suas carteiras papéis imobiliários de alto risco, os tais subprime mortgage assets - pela óbvia razão de que este mercado não existia e nem existe ainda aqui no Brasil, na natureza e mesmas condições com que atuavam no mercado norte americano antes de 2007. Qualquer tipo de desaceleração só poderia vir da diminuição de linhas de crédito internacional - o que de fato ocorreu. Porém, isto nunca foi problema aqui no Brasil, na medida em que foi mais do que compensado pelo crédito doméstico; crédito este que, puxado pelos bancos públicos federais, foi para lá de generoso e farto em 2009-2010.

Em segundo lugar, se não fomos tragados pela crise financeira externa, também não entramos nesse desatino fiscal porque gastamos para nos defender dos bancos malvados do Tio Sam, simplesmente porque os gastos fiscais realizados já estavam há muito programados para serem executados na pancada, pois estávamos próximos às eleições de 2010 – onde tudo o que iniciou em 2006 apenas se intensificou. Nem o primeiro argumento (a crise foi geral), nem o segundo (o excesso de gastos foi para nos defender da crise) prosperam.

A crise de 2007-2008 apenas permitiu que se criasse o pretexto para gastar ladeira abaixo com tudo que reduz a produtividade de uma economia: o custeio de uma “máquina”gigantesca, a "pequena ajuda" aos amigos do “capitalismo de compadrio” e a presença permanente “de grupos de interesse” junto aos donos do poder – exatamente como anteciparam os 7 Nobéis –além de empurrar para debaixo do tapete um passivo fiscal do tamanho do rio Amazonas, cuja extensão e natureza nós somente ainda temos uma leve aproximação, e só o conheceremos, de fato, no governo que suceder o Lulopetismo, quando o verdadeiro saneamento fiscal tiver sido feito, e as virtudes sociais voltarem a balizar a escolha pública.