tag:blogger.com,1999:blog-835892698987806183Wed, 06 Nov 2024 02:59:33 +0000http://mccpe.blogspot.com/noreply@blogger.com (Danny Bueno)Blogger65125tag:blogger.com,1999:blog-835892698987806183.post-3586299616501585805Tue, 06 Mar 2012 04:11:00 +00002012-03-06T00:11:28.674-04:00DESTAQUE 04 Março, 2012 Márlon Reis Adicionar comentário E-mail Trataremos, a seguir, das profundas mudanças qude a Lei da Ficha Limpa realizou no tema da inelegibilidade dos que tiveram contas públicas rejeitadas. A nova redação da alínea g do art. 1˚, inciso I, da Lei de Inelegibilidades declara serem inelegíveis “g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções http://mccpe.blogspot.com/2012/03/inelegibilidade-decorrente-da.htmlnoreply@blogger.com (Danny Bueno)tag:blogger.com,1999:blog-835892698987806183.post-3968750280440141007Sun, 26 Feb 2012 03:42:00 +00002012-02-25T23:54:10.107-04:00&nbsp; PUBLICADO NO GLOBO DESTA QUINTA-FEIRA Flávia Piovesan Após intensos debates que se alongaram por quase dois anos e 11 sessões de julgamento, o Supremo considerou constitucional a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis por oito anos políticos cassados, condenados por órgão colegiado por corrupção, abuso de poder, improbidade ou que renunciaram aos mandatos para evitar uma punição. http://mccpe.blogspot.com/2012/02/uma-grande-vitoria-de-flavia-piovesan.htmlnoreply@blogger.com (Danny Bueno)tag:blogger.com,1999:blog-835892698987806183.post-927737888574183227Sun, 29 May 2011 15:00:00 +00002011-05-29T11:00:50.706-04:00 De olho nas eleições de 2012, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) publica em seu site o Repertório Jurisprudencial Sobre a Lei da Ficha Limpa. O Repertório traz a posição do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o País diante das novidades trazidas pelo Ficha Limpa.&nbsp; A ideia é que o material represente um importante ponto de apoiohttp://mccpe.blogspot.com/2011/05/pre-sp-publica-repertorio-sobre-ficha.htmlnoreply@blogger.com (Danny Bueno)tag:blogger.com,1999:blog-835892698987806183.post-7469535012243712168Mon, 21 Feb 2011 00:05:00 +00002011-02-20T20:08:11.602-04:00O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, disse nesta sexta-feira (18) em Recife (PE) que o futuro da Lei da Ficha Limpa é uma "incógnita". Ele ressaltou, no entanto, que seja qual for o destino da medida, a Ficha Limpa é uma "ideia que veio para ficar". No ano passado, a votação sobre a validade da norma na eleição terminou empatada. Cinco ministros do STF (http://mccpe.blogspot.com/2011/02/presidente-do-tse-diz-que-futuro-da-lei.htmlnoreply@blogger.com (Danny Bueno)tag:blogger.com,1999:blog-835892698987806183.post-8545808197355773092Tue, 01 Feb 2011 23:57:00 +00002011-02-01T19:57:39.928-04:00A CASA CAIU II - Surgem mais provas de abuso de poder econômico, nepotismo e propaganda eleitoral ilegal contra Jacques e Alex Testoni - Notícias em Rondônia: Gazeta de Rondônia - Últimas Notíciashttp://mccpe.blogspot.com/2011/02/casa-caiu-ii-surgem-mais-provas-de.htmlnoreply@blogger.com (Danny Bueno)tag:blogger.com,1999:blog-835892698987806183.post-6489291200606995122Tue, 01 Feb 2011 02:43:00 +00002011-01-31T22:45:53.787-04:00http://mccpe.blogspot.com/2011/01/mcce-vence-o-premio-do-jornal-o-globo.htmlnoreply@blogger.com (Danny Bueno)tag:blogger.com,1999:blog-835892698987806183.post-3255555339402457574Mon, 10 Jan 2011 05:24:00 +00002011-01-10T01:24:06.876-04:00Deputado é preso por fraude com gastos: " <(Leia completa na Gazeta de Rondônia)Calma, isso não aconteceu no Brasil - LONDRES (Reuters) - Um ex-deputado britânico foi detido na sexta-feira por falsificar seus gastos, o primeiro parlamentar a ser condenado pelo escândalo de 2009 que afundou o sistema político do país. Ele ficará preso por 18 meses.Denúncias de jornais mostraram pedidos de http://mccpe.blogspot.com/2011/01/deputado-e-preso-por-fraude-com-gastos.htmlnoreply@blogger.com (Danny Bueno)tag:blogger.com,1999:blog-835892698987806183.post-2216735427402511637Sat, 08 Jan 2011 15:47:00 +00002011-01-08T11:47:02.693-04:001.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 1. Quem é “o pai” da Lei da Ficha Limpa? A Lei da Ficha Limpa surgiu de uma campanha pela coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular contra a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições. Essa campanha foi convocada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (http://mccpe.blogspot.com/2011/01/lei-da-ficha-limpa-10-perguntas-e.htmlnoreply@blogger.com (Danny Bueno)tag:blogger.com,1999:blog-835892698987806183.post-4045030673541750810Wed, 05 Jan 2011 21:14:00 +00002011-01-05T17:15:32.460-04:00Olá Pessoal,O Movimento de&nbsp;Combate a Corrupção&nbsp;Eleitoral está concorrendo&nbsp;ao Prêmio Faz a Diferença, do jornal&nbsp; O Globo. Ele está entre os 3 finalistas.A VOTAÇÃO É ATÉ HOJE e estamos pedindo que votem no MCCE. O link para participar é http://oglobo.globo.com/projetos/fazdiferenca2010/. Cliquem em PAÍS e votem. São apenas uns poucos segundos.Retransmitam a mensagem http://mccpe.blogspot.com/2011/01/mcce-pede-o-seu-voto-para-o-premio-faz.htmlnoreply@blogger.com (Danny Bueno)tag:blogger.com,1999:blog-835892698987806183.post-6458988920148837824Fri, 10 Dec 2010 15:20:00 +00002010-12-10T11:20:58.376-04:00O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) recebeu o prêmio UNODC 2010 do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime na manhã desta quinta-feira (9) em Brasília.&nbsp; A Campanha da Lei Ficha Limpa e os trabalhos em prol do engajamento da sociedade civil no combate à corrupção se destacaram como principais motivos para a homenagem. Desde 2008, o UNODC premia indivíduos, http://mccpe.blogspot.com/2010/12/mcce-recebe-premio-das-nacoes-unidas-no.htmlnoreply@blogger.com (Danny Bueno)tag:blogger.com,1999:blog-835892698987806183.post-7144474078381936925Tue, 07 Dec 2010 15:22:00 +00002010-12-07T11:22:07.656-04:00A Esplanada dos Ministérios é conhecida por várias decisões que impactam todo país e por escândalos envolvendo desvio de dinheiro público, nepotismo e tráfico de influência. No dia 12 de dezembro, a partir das 9 horas, o local passa a ser o percurso da I Corrida contra a Corrupção, que pretende estimular a população sobre a importância do controle social para fiscalizar e exigir transparência no http://mccpe.blogspot.com/2010/12/congresso-nacional-sera-ponto-de.htmlnoreply@blogger.com (Danny Bueno)tag:blogger.com,1999:blog-835892698987806183.post-905174882993663260Wed, 24 Nov 2010 14:17:00 +00002010-11-24T10:19:54.021-04:00Mais um ano termina, mais um ciclo se fecha em nossa história no planeta terra, no Brasil, e em nosso Estado, com uma atenção especial para a atuação exemplar do MPF em Rondônia vem chamando a atenção pela celeridade com que vários políticos de todas as matizes vem sendo apresentados pelas suas irregularidades perante a justiça eleitoral, coisa que aparentemente tomou uma nova força com a http://mccpe.blogspot.com/2010/11/2010-o-ano-que-vou-contar-para-os-meus.htmlnoreply@blogger.com (Danny Bueno)tag:blogger.com,1999:blog-835892698987806183.post-4221940526151210744Wed, 24 Nov 2010 14:12:00 +00002010-11-24T10:27:26.947-04:00O juiz Márlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), acaba de subir ao palco para receber o prêmio de Melhor Iniciativa Legislativa de 2010 para a Lei da Ficha Limpa. Lei de iniciativa popular, que chegou ao Congresso com o apoio de quase 2 milhões de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa mudou o cenário político eleitoral este ano. Políticos de renome, mas com http://mccpe.blogspot.com/2010/11/ficha-limpa-iniciativa-legislativa-do.htmlnoreply@blogger.com (Danny Bueno)tag:blogger.com,1999:blog-835892698987806183.post-4074010975085637961Thu, 04 Nov 2010 14:50:00 +00002010-11-04T10:55:35.545-04:00No dia 10 de dezembro de 2007, na sua sede localizada no Conselho Federal da OAB, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede composta por 50 organizações da sociedade civil brasileira, decidiu convidar o povo brasileiro ao desafio de construir uma lei diferente, surgida das ruas, associações, igrejas, escolas e universidades: a Lei da Ficha Limpa.Conquistamos a sociedade brasileirahttp://mccpe.blogspot.com/2010/11/mcce-mantera-sua-mobilizacao.htmlnoreply@blogger.com (Danny Bueno)tag:blogger.com,1999:blog-835892698987806183.post-4740898016721357088Mon, 25 Oct 2010 20:22:00 +00002010-10-25T16:23:45.750-04:00Lei Ficha Limpa é uma conquista da sociedadeO Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rede da sociedade civil responsável pela Campanha Ficha Limpa, da qual decorreu a aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, vem, a propósito de recentes declarações de parlamentares em relação à autoria ou promoção do projeto de lei, esclarecer o seguinte:O Congresso http://mccpe.blogspot.com/2010/10/movimento-de-combate-corrupcao.htmlnoreply@blogger.com (Danny Bueno)tag:blogger.com,1999:blog-835892698987806183.post-6161188158240728885Thu, 14 Oct 2010 23:58:00 +00002010-10-14T20:04:22.426-04:00A Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) está preocupada com o momento político na sua relação com a religião. Muitos grupos, em nome da fé cristã, têm criado dificuldades para o voto livre e consciente.Desconsideram a manifestação da presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil de 16 de setembro, “Na proximidade das eleições”, quando reiterou a posição da 48ª Assembléia Geral da http://mccpe.blogspot.com/2010/10/amor-e-verdade-se-encontrarao-justica-e.htmlnoreply@blogger.com (Danny Bueno)tag:blogger.com,1999:blog-835892698987806183.post-3278810053103095596Thu, 14 Oct 2010 23:22:00 +00002010-10-14T19:27:33.553-04:00O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rede de organizações da sociedade civil responsável pela conquista da Lei da Ficha Limpa, chama a atenção de todo o eleitorado brasileiro para a importância da votação que se realizará no próximo domingo, dia 3 de outubro.Enquanto aguardamos o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal acerca da aplicação da Lei da Ficha Limpa a estas eleições e http://mccpe.blogspot.com/2010/10/seu-voto-sua-sentenca.htmlnoreply@blogger.com (Danny Bueno)tag:blogger.com,1999:blog-835892698987806183.post-5579372137541319089Fri, 01 Oct 2010 04:03:00 +00002010-10-01T00:08:40.241-04:00O vereador Lourival Rodrigues Moraes (DEM), o Kirrarinha, teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal de Pontes e Lacerda (MT), em sessão realizada no dia 24 de setembro, por quebra do decoro parlamentar. Em junho, ele agrediu a repórter Márcia Pache, da TV Centro-Oeste, afiliada do SBT.Na sessão do dia 24, Kirrarinha, que se absteve de votar, teve seu mandato cassado por 6 votos favoráveis e http://mccpe.blogspot.com/2010/10/quebra-de-decoro-vereador-que-agrediu.htmlnoreply@blogger.com (Danny Bueno)tag:blogger.com,1999:blog-835892698987806183.post-2739498531851566749Fri, 01 Oct 2010 01:50:00 +00002010-09-30T21:51:23.807-04:00Em coletiva de imprensa realizada no dia 24 de setembro, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou nota pública defendendo a constitucionalidade da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2010. Para o Movimento, na votação do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrida no dia anterior, sobre o Recurso Extraordinário interposto por Joaquim Roriz, não foi atingida a maioria http://mccpe.blogspot.com/2010/09/mcce-sustenta-que-lei-da-ficha-limpa.htmlnoreply@blogger.com (Danny Bueno)tag:blogger.com,1999:blog-835892698987806183.post-526712724409341861Sat, 25 Sep 2010 00:58:00 +00002010-09-24T21:03:44.583-04:00NOTA PÚBLICAO Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede composta por 48 organizações da sociedade civil brasileira, responsável pela campanha que culminou com a aprovação da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), a propósito do julgamento do Recurso Extraordinário interposto por Joaquim Roriz, vem a público esclarecer o seguinte:1. Por conseqüência do disposto no art. 97http://mccpe.blogspot.com/2010/09/movimento-de-combate-corrupcao.htmlnoreply@blogger.com (Danny Bueno)tag:blogger.com,1999:blog-835892698987806183.post-4102801879646051623Sat, 18 Sep 2010 23:24:00 +00002010-09-18T19:29:45.661-04:00ESCÂNDALO - Deputado Lindomar Garçon (PV), joga no lixo denúncia do ex-governador Jerônimo Santana, contra ex-governadores que o sucederamO documento com 60 páginas, denominado de "RONDÔNIA - UM ESTADO DE OPORTUNIDADES PERDIDAS", foi literalmente jogado de forma obtusa no lixo rasgado em frente o gabinete do deputado Lindomar Garçon (PV), localizado na Rua José de Alencar, nº 3064 - 2º Andar, o http://mccpe.blogspot.com/2010/09/denuncia-de-ex-governador-revela-o.htmlnoreply@blogger.com (Danny Bueno)tag:blogger.com,1999:blog-835892698987806183.post-776904062881174041Wed, 08 Sep 2010 07:20:00 +00002010-09-08T03:26:03.458-04:00Veja todos as candidaturas que foram até agora indeferidas pela Justiça com base na Lei da Ficha Limpa em Rondônia:RondôniaAdilson Rodrigues Tulio (PPS), deputado estadualAltamiro Souza da Silva (PMN), deputado estadualAugustinho Pastore (PP), deputado federalCarlinhos Camurça (PP), deputado estadualDaniela Santana Amorim (PTB), deputada federalErnandes Amorim (PTB), deputado estadualExpedito http://mccpe.blogspot.com/2010/09/conheca-todos-os-barrados-pela-lei-da.htmlnoreply@blogger.com (Danny Bueno)tag:blogger.com,1999:blog-835892698987806183.post-1676212806180247066Sat, 04 Sep 2010 14:50:00 +00002010-09-04T11:03:59.118-04:00A primeira audiência pública ao ar livre da Justiça Eleitoral de Rondônia, em parceria com o Ministério Público Federal, OAB, Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia (Idero), Ministério Público do Estado (MP/RO) e Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), foi um sucesso.O evento ocorreu na Praça Jonatas Pedrosa, no centro http://mccpe.blogspot.com/2010/09/evento-de-combate-corrupcao-eleitoral.htmlnoreply@blogger.com (Danny Bueno)tag:blogger.com,1999:blog-835892698987806183.post-895907443050164905Thu, 02 Sep 2010 00:02:00 +00002010-09-01T20:04:15.105-04:00Na próxima sexta-feira (3 de setembro), MPF, TRE, MP/RO, Ampro, Ameron e Idero farão eventos conjuntos e simultâneos no interior e na Capital'Eleições Limpas, Voto Livre e Consciente.' Essa é a mensagem que será transmitida durante a próxima sexta-feira em Rondônia. Eventos simultâneos serão realizados em vários municípios do interior e em Porto Velho. As instituições promotoras dos eventos são http://mccpe.blogspot.com/2010/09/seis-instituicoes-se-unem-em-eventos.htmlnoreply@blogger.com (Danny Bueno)tag:blogger.com,1999:blog-835892698987806183.post-7625858918845300316Wed, 01 Sep 2010 13:01:00 +00002010-09-01T09:04:07.759-04:00O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, negou nessa terça-feira (31), durante julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, que a aplicação da Lei da Ficha Limpa atenda apenas ao "clamor popular", e não às normas jurídicas. O procurador se manifestou durante a análise de recurso apresentado pelo candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, contra decisão do Tribunal http://mccpe.blogspot.com/2010/09/mpf-afirma-que-ficha-limpa-segue-normas.htmlnoreply@blogger.com (Danny Bueno)