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Polemica criada sobre Bebiano

2019-02-21T04:58:00.002-08:00

Leia e veja a ÍNTEGRA das declarações de Bolsonaro e seu porta-voz sobre a demissão de Gustavo Bebianno

Porta-voz anunciou exoneração em entrevista coletiva. Presidente Jair Bolsonaro divulgou vídeo com declaração sobre a demissão.

O presidente Jair Bolsonaro gravou uma mensagem para ser veiculada nas redes sociais sobre a demissão de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral do governo. O vídeo foi gravado pouco antes do anúncio oficial da exoneração. Veja e leia abaixo as íntegras da mensagens de Jair Bolsonaro e do porta-voz do governo, Otávio do Rêgo Barros.

Bolsonaro elogia Bebianno em vídeo

Jornal GloboNews edição das 18h

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Bolsonaro elogia Bebianno em vídeo

Comunico que, desde a semana passada, diferentes pontos de vista sobre questões relevantes trouxeram a necessidade de uma reavaliação. Avalio que pode ter havido incompreensões e questões mal entendidas de parte a parte, não sendo adequado pré-julgamento de qualquer natureza.

Tenho que reconhecer a dedicação e comprometimento do senhor Gustavo Bebianno à frente da coordenação da campanha eleitoral em 2018. Seu trabalho foi importante para o nosso êxito. Agradeço ao senhor Gustavo pelo esforço e empenho quando exerceu a direção nacional do PSL e continuo acreditando na sua seriedade e qualidade do seu trabalho. Reconheço também sua dedicação e esforço durante o período que esteve no governo.

Como presidente da República comunico que, na data de hoje, tomei a decisão de exonerar o senhor ministro-chefe da Secretaria-Geral. Desejo ao senhor Gustavo Bebianno meus sinceros votos de sucesso em sua nova jornada.

Governo exonera ministro Gustavo Bebianno

Jornal GloboNews edição das 18h

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Governo exonera ministro Gustavo Bebianno

O excelentíssimo senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro decidiu exonerar nessa data do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República o senhor Gustavo Bebianno Rocha. O senhor presidente da República agradece sua dedicação à frente da pasta e deseja sucesso na nova caminhada.

Bolsonaro recebe nesta segunda diploma do TSE que confirma resultado da eleição

2018-12-10T05:31:00.000-08:00

Bolsonaro recebe nesta segunda diploma do TSE que confirma resultado da eleição

Nossos Ministros em discução

2018-12-02T13:37:00.000-08:00

Indulto do Temer

2018-12-02T06:08:00.002-08:00

Maioria do STF vota por manter indulto assinado por Temer; pedido de vista adia decisão

Seis ministros votaram a favor e dois contra; faltam três votos. Decreto reduziu para um quinto o tempo exigido de cumprimento da pena para preso por crime não violento ganhar liberdade.

Por Rosanne D'Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo — Brasília

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (29) pela manutenção do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado, mas um pedido de vista (mais tempo para análise do processo) adiou a decisão. Seis ministros votaram a favor do decreto e dois contra. Faltam os votos de outros três, o que não modificaria o resultado.

O decreto de indulto reduziu para um quinto o período de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem violência ou grave ameaça pudesse receber o benefício e obter liberdade. Valeria para aqueles que reunissem essas condições em 25 de dezembro de 2017, entre os quais presos por corrupção. A Procuradoria Geral da República (PGR) foi então ao Supremo contra o ato de Temer, e o ministro relator, Luís Roberto Barroso, concedeu uma liminar (decisão provisória) que suspendeu os efeitos de parte do decreto.

Nesta quinta, o plenário deu continuidade ao julgamento, iniciado no dia anterior, e formou-se maioria (6 votos a 2) favorável à manutenção do decreto. Mas o ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para estudar o processo), o que adiou a decisão para data ainda não definida.

COMO VOTARAM OS MINISTROS

A favor da validade do decreto Contra a validade do decreto

Alexandre de Moraes Luís Roberto Barroso

Rosa Weber Edson Fachin

Ricardo Lewandowski

Marco Aurélio Mello

Gilmar Mendes

Celso de Mello

Fonte: Supremo Tribunal Federal

O ministro Gilmar Mendes propôs, então, a revogação da liminar de Barroso, o que permitiria que o decreto voltasse a vigorar. Diante do pedido de Gilmar Mendes, o presidente do STF, Dias Toffoli, colocou em votação a proposta de revogar a liminar.

Durante essa votação, Ricardo Lewandowski se ausentou – permaneceram no plenário os demais dez ministros. No momento do voto do presidente Dias Toffoli, o último a se manifestar, o placar estava 5 a 4 pela manutenção da liminar.

Se o voto de Toffoli levasse ao empate, isso provocaria um impasse. Mas o ministro anunciou que pediria vista, o que adiou também a decisão sobre a revogação da liminar.

O julgamento

O julgamento do caso começou nesta quarta (28). O relator, Luís Roberto Barroso, votou pela derrubada de parte do decreto, e o ministro Alexandre de Moraes, pela validade do indulto.

Na retomada da sessão, nesta quinta-feira, os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello também votaram pela validade do decreto. Edson Fachin acompanhou o relator e votou pela derrubada de parte do ato presidencial.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, se o decreto de indulto for editado por Temer neste ano com as mesmas regras do decreto do ano passado, 22 presos na operação serão beneficiados.

Votos

Saiba como se manifestaram os ministros, por ordem de votação:

Luís Roberto Barroso (relator - contra o decreto) - Pelo voto de Luís Roberto Barroso, fica vedada a concessão de indulto aos crimes do chamado "colarinho branco", como corrupção e peculato, e só poderá ser beneficiado quem cumpriu pelo menos um terço da pena, de no máximo oito anos. Para o relator, a corrupção é um crime "violento", praticado por gente "perigosa". Afirmou, ainda, que a corrupção "mata na fila do SUS, mata na falta de leitos, falta de medicamentos, mata nas estradas que não têm manutenção adequada". A corrupção, acrescentou, "destrói vidas que não são educadas adequadamente em razão da ausência de escolas, deficiências de estruturas e equipamentos".

Alexandre de Moraes (a favor do decreto) - Alexandre de Moraesvotou afirmando que o indulto é um ato privativo do presidente da República e, nesse caso, não feriu a separação de poderes. "Da mesma maneira, não entendo que fira política criminal do nosso Legislativo. Até porque, senão, não haveria necessidade de se conceder indulto. Perderia até a finalidade", afirmou. "Não pode o Supremo reescrever o decreto presidencial", acrescentou.

Edson Fachin (contra o decreto) - O ministro Edson Fachin, primeiro a votar nesta quinta, acompanhou o relator, afirmando que, embora entenda que a concessão de indulto seja um poder "inequivocamente" presidencial, o entendimento não leva a compreender que o poder é "ilimitado". Fachin afirmou que abrandar penalidades impostas às pessoas acusadas de corrupção é possível, mas deve se pautar por critérios "mais rígidos" para que sejam compatíveis com o Estado Democrático de Direito. "Parece-me ser próprio de uma Constituição republicana que os poderes públicos sejam limitados", afirmou.

Rosa Weber (a favor do decreto) - A ministra Rosa Weber divergiu do relator, afirmando que embora o decreto seja prerrogativa exclusiva do presidente da República, a própria Constituição já prevê os limites das prerrogativas. "Embora guarde pessoalmente restrições com a política formulada no decreto, em especial quanto ao seu alcance aos crimes de corrupção, não vejo como chegar ao juízo de invalidade constitucional", concluiu.

Ricardo Lewandowski (a favor do decreto) - Ricardo Lewandowskiargumentou que a jurisprudência do STF é "pacífica ao afirmar a discricionariedade do presidente da República ao conceder o indulto", ou seja, o tribunal entende que cabe ao presidente definir os critérios do decreto. "Não há base constitucional para qualquer intervenção do Poder Judiciário que importe juízo de mérito sobre o juízo de conveniência e necessidade [do decreto]", afirmou o ministro. Para ele, o indulto é impessoal”, não destinado a uma classe específica de pessoas ou de crimes.

Marco Aurélio Mello (a favor do decreto) - Ao votar, Marco Aurélioressaltou que o indulto é um ato do presidente da República. "Nós somos a favor da ordem jurídica, da observância irrestrita à ordem jurídica, principalmente a ordem jurídica constitucional", afirmou. Para o ministro, ao derrubar parte do decreto por meio de liminar, o relator "findou por substituir-se ao presidente da República, estabelecendo condições para ter-se o implemento do indulto".

Gilmar Mendes (a favor do decreto) - O ministro Gilmar Mendes foi o quinto a votar a favor da validade do decreto. Ele afirmou que o levantamento da Lava Jato segundo o qual 22 presos poderiam ser beneficiados é "propaganda enganosa". Segundo o ministro, há questões "ignoradas ou distorcidas". Mendes afirmou que o tempo de pena que estaria sendo cumprida no final deste ano por esses condenados só seriam abarcadas por decreto de 2018. “É um exercício de futurologia”, afirmou. Além disso, 14 destes seriam delatores, por isso, já estão fora do sistema prisional beneficiados por acordos de delação premiada.

Celso de Mello (a favor do decreto) - O ministro Celso de Mellotambém decidiu adiantar o voto, formando a maioria de seis votos pela manutenção da validade do decreto. “Entendo inaceitável que se estabeleça uma injuriosa vinculação dos votos que mantêm o decreto de indulto ora impugnado a uma suposta leniência em favor de grupos criminosos que assaltaram o Estado e que conspurcaram [desonraram] a ideia e os valores mais elevados da República", disse o decano da Corte.

Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, autor do pedido de vista, Cármen Lúcia e do presidente do Supremo, Dias Toffoli.

Entenda o caso

O indulto é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal, atribuição do presidente da República.

Em março, Barroso concedeu liminar (decisão provisória) limitando a aplicação do indulto. O ministro aumentou o período de cumprimento para pelo menos um terço da pena, permitindo indulto somente para quem foi condenado a mais de oito anos de prisão. Ele também vetou a concessão para crimes de colarinho branco e para quem tem multa pendente.

Para a Procuradoria Geral da República, que entrou com a ação, o decreto beneficiou presos por crimes de colarinho branco, como corrupção e peculato. O governo entende que Barroso invadiu "competência exclusiva" do presidente da República ao alterar as regras do indulto fixadas por Temer.

O julgamento no STF se limita à validade do decreto editado em 2017. A cada ano, um novo decreto é editado pelo presidente da República, mas a decisão do STF não diz respeito aos anteriores.

Um dos pontos centrais do julgamento é responder se o decreto é prerrogativa "discricionária" do presidente da República, ou seja, se ele tem o poder de definir a extensão do benefício considerando os critérios de conveniência. Para a PGR, o decreto foi editado fora de sua finalidade jurídica, que é humanitária.

Imoveis em Cuiaba

Fé virando Golpe é molle ou quer mais...

2017-11-04T03:51:00.000-07:00

Delação do Silval ferro muitos politicos

2017-08-25T05:23:00.002-07:00

http://compre.vc/v2/236430b0ba9

O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) entregou ao Ministério Público Federal vídeos que mostram políticos do estado de diversos partidos recebendo dinheiro vivo. A TV Globo teve acesso às imagens com exclusividade.

Segundo Silval Barbosa, as gravações foram feitas pelo então chefe de gabinete Silvio Cesar, que, segundo o ex-governador, era quem entregava o dinheiro. O dinheiro, segundo o ex-governador, era de esquemas de propina no estado.

A delação premiada de Silval Barbosa foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 9. O ex-governador foi preso em 2015 pela Operação Sodoma e é suspeito de chefiar uma organização criminosa que cobrava propina de empresas em troca de incentivos fiscais. Em junho, Barbosa começou a cumprir prisão domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica.

Nas imagens, o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB) aparece recebendo maços de dinheiro e os colocando nos bolsos do paletó. Um dos maços chega a cair no chão, e Pinheiro se abaixa para pegar.

Em outro vídeo, o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) recebeu o dinheiro em uma caixa de papelão. Já o então deputado estadual Hermínio Barreto (PR) leva uma mala, onde coloca os maços.

A atual prefeita de Juara, Luciane Bezerra (PSB) guarda o dinheiro na bolsa. O ex-deputado estadual Alexandre César (PT) recebe o dinheiro e coloca em uma mochila.

O que disseram os políticos

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, disse que não fez nada ilícito e que vai comprovar isso na Justiça.

O deputado estadual Oscar Bezerra, declarou que a esposa dele, Luciane Bezerra, prefeita de Juara, recebeu dinheiro para quitar dívidas de campanha eleitoral.

O advogado de Silvio Cesar disse que não pode comentar porque a delação está sob sigilo.

Os demais citados não foram localizados pela reportagem.

Delação

Em outros trechos da delação, Silval Barbosa citou:

2017-08-04T12:06:00.002-07:00

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2017-08-04T12:04:00.001-07:00

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Presidente Collor sofreu impeachment, em 1992, e foi cassado pelo Senado Leia mais: http://acervo.oglobo.globo.com/fatos-historicos/presidente-collor-sofreu-impeachment-em-1992-foi-cassado-pelo-senado

2017-06-06T12:19:00.003-07:00

http://compre.vc/v2/15734381e18

Pela primeira vez, no Brasil, um presidente eleito pelo voto direto foi afastado do cargo, por envolvimento em denúncias de corrupção. No dia 29 de dezembro de 1992, o "caçador de marajás" Fernando Collor de Mello, eleito em 1989, foi expulso da Presidência.As denúncias surgiram em seu próprio quintal. Na revista "Veja" de 10 de maio de 1992, o empresário Pedro Collor de Mello, irmão e arquiinimigo do presidente, revelou os detalhes de uma rede de tráfico de influências no governo. A reportagem do GLOBO do dia seguinte relata que o dossiê apontava o tesoureiro da campanha de Fernando Collor, Paulo César Farias, o PC Farias, como proprietário de sete empresas no exterior e de movimentar milhões de dólares em paraísos fiscais.Presidente Collor sofreu impeachment, em 1992, e foi cassado pelo Senado Leia mais: http://acervo.oglobo.globo.com/fatos-historicos/presidente-collor-sofreu-impeachment-em-1992-foi-cassado-pelo-senado-9239073#ixzz4jFf7J3tU stest
O estopim do impeachment foi a entrevista que Pedro Collor deu para a mesma revista, no fim de maio, denunciando todo o esquema de PC com o Palácio do Planalto. No dia 26, Collor divulgou carta à nação negando as acusações do irmão. No mesmo dia, foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso para investigar as denúncias, e a investigação levou à descoberta da rede de corrupção. Na campanha, PC arrecadara contribuições milionárias de empresários, com o argumento de que Collor era a única alternativa viável para derrotar Luiz Inácio Lula da Silva, o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT).
Após a posse de Collor, as chamadas "sobras de campanha" - somadas a uma fortuna obtida através de transações com usineiros - foram depositadas na conta da EPC, empresa de Paulo César Farias. No decorrer do governo, o esquema PC continuou arrecadando propinas, engordando as contas bancárias de políticos e pagando as despesas pessoais de Collor e de sua mulher, Rosane. Com a extinção do cheque ao portador, o esquema PC começou a usar "fantasmas". Estes movimentaram pelo menos US$ 32,2 milhões. Nas ruas das principais cidades do país, estudantes - os caras-pintadas (com as cores verde e amarelo no rosto) - pediam, ao lado de manifestantes de outros setores da sociedade, a saída de Collor, num processo que terminaria no impeachment. Nas passeatas do movimento dos caras-pintadas, eles cantavam o jingle "Ai, ai, ai, ai, se empurrar o Collor cai".
Concluído o relatório da CPI, Collor foi julgado pela Câmara, que, em 29 de setembro de 1992, autorizou o processo de impeachment por 441 votos a 38. A Casa autorizou o Senado a processar Collor, por crime de responsabilidade, devido ao seu envolvimento no esquema de corrupção montado por PC Farias. No dia 2 de outubro, após 932 dias de governo, Collor foi afastado da Presidência. Sob vaias e de mãos dadas com dona Rosane, deixou o Palácio do Planalto pela porta dos fundos. No mesmo dia, o vice-presidente, Itamar Franco, assumiu interinamente o governo. O destino de Collor seria decidido no Senado, mas manifestantes já festejavam nas ruas gritando o slogan "Fora, Collor! Fora, Collor". Em São Paulo, o povo ocupou o Vale do Anhangabaú para comemorar a saída do ex-governador de Alagoas da Presidência da República.
Antes do julgamento no Senado, mais escândalo: Collor e PC forjaram documentos para sugerir que aquele dinheiro vinha de um empréstimo para campanha feito no Uruguai. O presidente afastado demonstrou fôlego, negando as acusações até o fim. E ainda convocou os eleitores a vestirem verde e amarelo, no domingo anterior ao julgamento. Em resposta, o povo vestiu preto. No dia da votação, ele renunciou ao mandato. Na mesma data, o dia 29 de dezembro, Itamar Franco assumiu em definitivo a Presidência do país. E, por decisão do Senado (76 votos a 3), Collor acabaria cassado, sendo proibido de exercer cargos públicos por oito anos.

Ministro diz que decisão sobre cassação da chapa Dilma-Temer será histórica

2017-06-06T12:08:00.005-07:00

http://compre.vc/v2/15734381e18

O Tribunal Superior Eleitoral adiou por tempo indeterminado o julgamento do processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer. Os ministros decidiram dar mais prazo para as defesas e reabriram a fase de depoimentos de testemunhas.
Estava tudo pronto para o julgamento. Cadeiras extras no plenário e em mais dois auditórios com telões. Detectores de metal, cães farejadores, segurança reforçada.
Pela primeira vez no banco dos réus, a chapa vencedora de uma eleição presidencial, acusada de ter cometido abuso de poder político e econômico: uso indevido da cadeia de rádio e televisão, manipulação de pesquisas e uso de dinheiro desviado da Petrobras para abastecer o caixa da campanha de 2014.
Mas antes mesmo da leitura do relatório, o advogado da ex-presidente Dilma Rousseff pediu que fosse concedido mais prazo para apresentação de novos argumentos.
“Sempre que houver ritos que conflitem deve ser utilizado aquele que é mais benéfico e menos prejudicial a defesa”, explicou Flávio Caetano.
O advogado do PSDB, partido autor das ações, concordou. O procurador do Ministério Público Eleitoral, Nicolao Dino, também foi a favor.

O relator do processo, ministro Herman Benjamin, tinha estabelecido dois dias para a defesa, mas concordou com cinco para evitar o risco de mais tarde o processo parar novamente, sob alegação de cerceamento de defesa, mas alegou que atrasos prejudicam o processo.
“Cabe lembrar que este processo já tramita no TSE há cerca de dois anos e seis meses”, disse Herman Benjamin.
Depois dos ministros concordarem com cinco dias para a defesa, o debate continuou com outra divergência: ouvir ou não novas testemunhas. Herman Benjamin foi contra ouvir os atuais presidentes de partidos da base aliada de Dilma como pediu a defesa.
“Nós não podemos transformar este processo num universo sem fim. Nós não podemos ouvir Adão e Eva para que intimem a serpente”, afirmou Herman Benjamin.
Vitória do relator. Eles não serão ouvidos. Mas outras quatro testemunhas, sim. O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o depoimento dele já foi marcado para esta quinta-feira (6), e três delatores da Lava Jato: os marqueteiros João Santana, Mônica Moura e o assessor deles, André Santana. O depoimento dos três ainda não tem data e só depois de serem ouvidos, começará a contar o novo prazo para alegações da defesa.

No começo da tarde desta terça-feira (4), o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, homologou os acordos de delação dos marqueteiros que fizeram a campanha de Dilma.

A reabertura da fase de coleta de provas, na prática, bota esse julgamento em banho-maria. Quando o processo for retomado, provavelmente a partir de maio, a composição do TSE será outra: o mandato de dois ministros está para terminar.
Depois que eles forem substituídos, o TSE vai decidir se cassa ou não a chapa toda, o que poderá deixar Dilma inelegível e fazer Temer perder o cargo; ou se divide as condutas, separando eventuais punições de um e de outro.
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Lula Pode ser preso sim

2017-06-03T10:03:00.000-07:00

MPF pede prisão do ex-presidente Lula e pagamento de R$ 87 milhões em multas no caso do triplex

Procuradores apresentaram alegações finais e querem que ele e outros seis réus sejam condenado pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.

Por Samuel Nunes e Aline Pavaneli, G1 PR, Curitiba

03/06/2017 00h01 Atualizado há 56 minutos

Depoimento de Lula a Moro em Curitiba (Foto: Reprodução/GloboNews)

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, nesta sexta-feira (3), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro e que cumpram as respectivas penas em regime fechado.

O pedido consta nas alegações finais do processo que apura um suposto pagamento de propina por parte da OAS, por meio da entrega de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista.

http://compre.vc/v2/1544f6f4108

MP apresenta alegações finais do caso do triplex do Guarujá

O MPF diz que o apartamento seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras, nos anos em que o político foi presidente da República. Também faz parte da denúncia o pagamento que a OAS fez à transportadora Granero, para que a empresa fizesse a guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo.

“Quem oculta ser proprietário de um bem proveniente de crime, pratica lavagem de dinheiro. Como provado no presente caso, sendo o triplex no Guarujá destinado ao réu LULA pela OAS a partir dos crimes de corrupção contra a Administração Pública Federal, sobretudo contra a Petrobras, esconder que o réu LULA é o proprietário do imóvel configura o crime. Dizer que “não há escritura assinada” pelo réu LULA é confirmar que ele praticou o crime de lavagem de dinheiro", diz um trecho do documento.

Entre os réus, também estão o ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e outros executivos da construtora, que foram acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva também era ré, mas teve nome excluído da ação penal após a morte dela, em fevereiro deste ano.

Embora tenha pedido que todos sejam presos, o MPF diz que Léo Pinheiro, Agenor Franklin Medeiros e Paulo Gordilho, devem ter as penas reduzidas pela metade, "considerando que em seus interrogatórios não apenas confessaram ter praticado os graves fatos criminosos objeto da acusação, como também espontaneamente optaram por prestar esclarecimentos relevantes acerca da responsabilidade de coautores e partícipes nos crimes, tendo em vista, ainda, que forneceram provas documentais acerca dos crimes que não estavam na posse e não eram de conhecimento das autoridades públicas".

Os procuradores ainda ressaltaram que nenhum deles fez acordo de delação premiada, embora tenham reconhecido durante os respectivos depoimentos, que todos estavam em tratativas para fechar as colaborações.

No pedido, o MPF também quer que Moro determine a apreensão de R$ 87.624.971,26. O valor é correspondente ao montante de propinas que foram pagas nos contratos que a OAS firmou junto à Petrobras a agentes públicos.

Desse montante, Lula teria recebido um total de pouco mais de R$ 3,7 milhões, somando o valor do apartamento e do contrato entre a OAS e a Granero. Apesar disso, os procuradores pediram que o ex-presidente seja condenado a pagar outros R$ 87 milhões em multas.

Os procuradores pedem, ainda, a interdição do exercício de cargo ou função público pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade, para os acusados que forem condenados pelo crime de lavagem de dinheiro.

As defesas têm até 20 de junho para contestar os argumentos do MPF, dentro do processo. Esta é a última fase da ação penal. Após todas as partes apresentarem as alegações finais, o processo volta ao juiz Sérgio Moro, que vai definir se condena ou absolve os réus.

Veja a lista completa dos réus e dos crimes:

O outro lado

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins divulgaram nota, neste sábado (3), afirmando que o MPF insiste em teses inconstitucionais e ilegais. De acordo com a defesa, as 73 testemunhas ouvidas e documentos juntados ao processo provam a inocência de Lula. Veja a nota completa abaixo.

A defesa do Léo Pinheiro, a empresa OAS e os advogados de Agenor Franklin Medeiros informaram que não vão se manifestar.

O advogado de Paulo Okamotto, Fernando Augusto Fernandes, disse que o processo demonstrou não existir qualquer ilegalidade em relação ao armazenamento do acervo do ex-presidente Lula, e que acredita na absolvição do cliente dele.

O G1 tenta contato com as defesas dos outros réus.

Veja a íntegra da nota da defesa de Lula:

As alegações finais do MPF mostram que os procuradores insistem em teses inconstitucionais e ilegais e incompatíveis com a realidade para levar adiante o conteúdo do PowerPoint e a obsessão de perseguir Lula e prejudicar sua história e sua atuação política.

As 73 testemunhas ouvidas e os documentos juntados ao processo - notadamente os ofícios das empresas de auditoria internacional Price e KPMG - provaram, sem qualquer dúvida, a inocência de Lula. O ex-Presidente não é e jamais foi proprietário do triplex, que pertence a OAS e foi por ela usado para garantir diversas operações financeiras.

Nos próximos dias demonstremos ainda que o MPF e seus delatores informais ocultaram fatos relevantes em relação ao triplex que confirmam a inocência de Lula - atuando de forma desleal e incompatível com o Estado de Direito e com as regras internacionais que orientam a atuação de promotores em ações penais.

Outros processos em Curitiba

Esse processo do triplex foi o primeiro apresentado pela força-tarefa do MPF responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba. Além dessa ação penal, os procuradores apresentaram outras duas denúncias à Justiça.

Lula foi denunciado pelo MPF por ter recebido propina também da Odebrecht, referente a contratos da empreiteira com a Petrobras. Nesse processo, em que testemunhas já estão sendo ouvidas, o ex-presidente é acusado de ter recebido um terreno em São Paulo, que seria usado para construir uma nova sede para o instituto social que leva o nome do político e também o apartamento vizinho ao que ele mora, em São Bernardo do Campo.

A defesa tem negado irregularidades nos dois casos, pois o Instituto Lula jamais transferiu a sede para o terreno apontado pelo MPF no processo. Em relação ao apartamento, o imóvel é usado pelos seguranças de Lula, mas o ex-presidente diz que pagou aluguel durante todo o tempo que ocupou o local.

Na terceira denúncia, que ainda não foi aceita pelo juiz Sérgio Moro, o MPF volta a acusar Lula de receber propina das construtoras OAS e Odebrecht. Segundo a denúncia, a primeira empreiteira pagou a instalação de uma cozinha em sítio, em Atibaia, no interior de São Paulo. Já a Odebrecht teria realizado reformas no imóvel, a pedido de Lula.

O sítio pertence, no cartório, aos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna. No entanto, durante a deflagração da 24ª fase da Operação Lava Jato, em que Lula foi um dos alvos, os investigadores encontraram diversos bens pessoais do ex-presidente no local. O MPF acredita que ele era o dono real do imóvel, o que a defesa também nega.

'Fim da palhaçada'

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (1º), ao discursar na abertura do 6º Congresso Nacional do PT, em Brasília, que já provou a inocência e pediu o fim da "palhaçada" das acusações contra ele.

"Eu não quero que vocês se preocupem com meu problema pessoal. Esse, eu quero decidir com o representante do Ministério Público, da Lava Jato. Quero decidir com eles. Eu já provei minha inocência. Agora vou exigir que eles provem minha culpa, porque cada mentira contada será desmontada", disse o ex-presidente.

"Eu e Dilma temos até conta no exterior. Eu nem sabia que ela tinha e ela não sabe que eu tenho. Um canalha diz que fez uma conta para mim e uma para a Dilma, mas que está no nome dele. E ele mexe com a grana. Então, é o seguinte: chegou o momento de parar com a palhaçada neste país. Este país não comporta mais viver nessa situação de achincalhamento, e o Partido dos Trabalhadores tem de dar uma resposta clara para a sociedade", acrescentou Lula.

Quer saber mais notícias do estado? Acesse o G1 Paraná.

Ex-gerente da Petrobras e ex-Banqueiro são alvos da lava jato

2017-05-26T06:49:00.002-07:00

Polícia Federal cumpre mandados da 41ª fase da Operação Lava Jato

Treze mandados judiciais estão sendo cumpridos em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

Por Adriana Justi, G1 PR, Curitiba

26/05/2017 07h06 Atualizado há 19 minutos

Polícia Federal realiza operação no Rio de Janeiro

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados da 41ª fase da Operação Java Jato em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo na manhã desta sexta-feira (26). A operação foi batizada de "Poço Seco".

Foram expedidos 13 mandados judiciais, sendo oito de busca e apreensão, um de prisão preventiva, um de prisão temporária e três mandados de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os focos principais da operação são um ex-gerente da área internacional e um ex-banqueiro, suspeitos de terem recebido mais de US$ 5,5 milhões em propinas da empresa Companie Beninoise des Hydrocarbures SARL (CBH).

A operação tem relação com a atuação dos lobistas ligados ao PMDB Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho que operavam para o partido dentro da Petrobras e que já estão presos no Complexo Médico-Penal, na Região de Curitiba. Eles foram presos durante a 38ª fase da Lava Jato.

Os alvos de condução coercitiva são Fernanda Luz, filha de Jorge Luz, e Álvaro Gualberto Teixeira de Melo. Fernanda não foi encontrada em casa. A PF ainda não divulgou os nomes dos demais alvos da operação.

No Rio, os agentes cumprem os mandados em três endereços da Barra da Tijuca, na Zona Oeste, e um em São Conrado, na Zona Sul.Segundo a PF, dois mandados de prisão foram cumpridos no Rio.

A ação investiga complexas operações financeiras realizadas a partir da aquisição pela Petrobras de direitos de exploração de petróleo em Benin, na África, com o objetivo de disponibilizar recursos para o pagamento de vantagens indevidas a ex-gerente da área de negócios internacionais da empresa.

Os investigados devem responder pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros.

Os presos serão levados para a Superintendência da PF em Curitiba.

De acordo com a corporação, o nome da operação é uma referência aos resultados negativos do investimento realizado pela Petrobras na aquisição de direitos de exploração de poços de petróleo em Benin, na África.

Investigação
Ainda conforme o Ministério Público Federal (MPF), o ex-gerente da área internacional, o ex-banqueiro, e outras cinco pessoas, relacionadas a um total de cinco contas mantidas na Suíça e nos Estados Unidos, são suspeitos de terem recebido pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, que totalizaram mais de US$ 7 milhões e são investigados. Os fatos podem configurar os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, segundo os procuradores.

Os pagamentos de propina, feitos para efetivar a venda, foram intermediados pelo lobista João Augusto Rezende Henriques, operador do PMDB no esquema da Petrobras. Ele está preso desde setembro de 2015 pela Lava Jato e foi condenado a sete anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em decorrência dos mesmos fatos, em outro processo.

Naquele processo, foram condenados também o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada.

Penúltima fase

A penúltima fase da operação foi batizada de Asfixia e teve como foco ex-gerentes da Petrobras suspeitos de terem recebido parte dos R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras. O dinheiro, de acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), foi movimentado por empresas.

Maurício de Oliveira Guedes foi solto. Já Marcio de Almeida Ferreira, Marivaldo do Rozário Escalfoni e Paulo Roberto Gomes Fernandes permanecem detidos na Superintendência da PF, em Curitiba.

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Vantagem e mais vantagem

2017-05-26T06:26:00.001-07:00

A JBS pode ser punida por comprar dólares e vender ações antes da delação premiada?

Grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista é investigado sobre possível uso de informações privilegiadas - no caso, a gravação da conversa com Michel Temer - para lucrar no mercado financeiro.

Por Camilla Costa e Paula Idoeta, BBC

23/05/2017 11h29 Atualizado 23/05/2017 14h20

A notícia da delação premiada da JBS não trouxe apenas turbulências políticas: em 18 de maio, dia seguinte a revelações da gravação feita pelo dono da empresa, Joesley Batista, de uma conversa com o presidente do país, Michel Temer, o dólar disparou e a Bovespa despencou - a ponto de o pregão precisar ser momentaneamente interrompido por conta da volatilidade que atingiu níveis preocupantes.

Agora, investiga-se se a própria JBS poderia ter se beneficiado, ao menos em parte, dessa turbulência.

A empresa é alvo de cinco processos investigativos abertos em 19 de maio na Comissão de Valores Mobiliários (CVM, autarquia que regula o mercado de capitais no Brasil), para apurar, entre outras coisas, "indícios de eventual prática do crime de insider trading" - ou seja, agir no mercado com informações privilegiadas.

O motivoApós a divulgação do conteúdo da conversa entre Joesley e o presidente Michel Temer e as delações dos executivos da JBS, houve uma súbita valorização do dólar em relação ao real que superou 8% em um só dia, algo que não ocorria desde a maxidesvalorização da moeda nacional, em janeiro de 1999.

E no mês anterior, de acordo com o jornal Valor Econômico, os controladores da JBS venderam o equivalente a R$ 327,4 milhões em ações da empresa ao longo de 6 dias. Alguns dias depois, a JBS comprou 19,3 milhões de ações da própria empresa - cerca de 60% dos papéis que tinham sido vendidos pelos controladores.

Em pronunciamento no último sábado, o presidente Michel Temer acusou os irmãos Batista de terem cometido o "crime perfeito".

Em nota à BBC Brasil, a JBS afirmou que "todas as operações de compra e venda de moedas, ações e títulos realizadas pela J&F, suas subsidiárias e seus controladores seguem as leis que regulamentam tais transações".

Abaixo, a BBC Brasil responde a três questões que as acusações feitas contra a JBS despertam:

Que crimes podem estar por trás disso - e como a JBS se beneficiaria?

Ao comprar dólares antes de a moeda americana subir e vender ações próprias antes de o valor destas cair, a empresa e seus donos poderiam, em tese, ganhar dinheiro com a turbulência que sua delação criou.

E, por ter conhecimento prévio do conteúdo das delações, antes dos demais, a empresa agora é investigada por insider trading.

O mercado financeiro pressupõe que todos os agentes compram e vendam com uma igualdade de informações disponíveis a todos.

"(O que investiga-se é) se utilizaram informação ainda não disponível (ao público, no caso a delação premiada) para obter um lucro e, consequentemente, causar um prejuízo para terceiros que não conheciam a delação", explica à BBC Brasil Ary Oswaldo Mattos Filho, professor sênior da FGV Direito-SP e ex-diretor da CVM.

"O que há de concreto é que havia um fato relevante que não foi revelado quando os controladores venderam as próprias ações. Mas comprar e vender no mesmo dia não é comum. Temos que esperar a investigação", agrega o especialista.

Além disso, segundo Alexandre Cesar Kawakami, advogado especialista em mercado de capitais, é preciso investigar se não houve manipulação de mercado, que seria alterar de forma artificial o valor das negociações.

No caso da compra de dólares, a CVM investiga a atuação da JBS no mercado futuro - quando se acerta uma compra com preço específico para receber a moeda numa data futura.

Isso poderia, segundo Mattos Filho, ser considerado crime contra o mercado de capitais, em teoria. "Ainda é difícil dizer, porque não há mais detalhes sobre a investigação", diz.

Um terceiro advogado ouvido pela BBC Brasil (e que pediu anonimato) disse achar difícil comprovar essa eventual manipulação, já que a compra foi pulverizada entre diversas corretoras.

No caso das ações, a compra e a venda foram feitas por empresas do mesmo grupo. Os papéis foram vendidos pelos controladores e comprados pela própria JBS.

O que cabe à investigação da CVM, explica Kawakami, "é verificar se o timing (momento, em tradução livre) da eventual manipulação coincide com o timing de eventuais ganhos financeiros da JBS com as operações".

A empresa afirmou que "como já informado ao mercado, em relação às notícias veiculadas nos últimos dias sobre operações de câmbio que teriam sido realizadas pela JBS, a companhia esclarece que gerencia de forma minuciosa e diária a sua exposição cambial e de commodities".

"A JBS tem como política a utilização de instrumentos de proteção financeira visando, exclusivamente, minimizar os seus riscos cambiais", disse a empresa.

O acordo de delação premiada da JBS protege a empresa dessas investigações?

Pelo acordo de delação premiada, a JBS se compromete a passar informações às autoridades em troca de penas menores para seus crimes.

Mas isso, em princípio, não incluiria os eventuais crimes financeiros pelos quais a empresa está sendo investigada na CVM, explica a Procuradoria Geral da República.

"O acordo prevê imunidade aos colaboradores pelo conjunto de crimes delatados. Neste caso: corrupção, organização criminosa e tentativa de obstrução à Justiça", disse a PGR em nota à BBC Brasil.

Mas há um adendo: "Os colaboradores se comprometem a colaborar continuamente, não cometer outros crimes e devem comparecer sempre que requisitados. Caso alguma dessas cláusulas seja quebrada, a qualquer momento, o acordo pode ser anulado em sua integralidade e as provas continuam tendo validade."

Questionada pela BBC Brasil se os supostos crimes financeiros, caso sejam comprovados, poderiam configurar uma quebra do acordo de delação, a PGR informou que "depende da investigação".

Que tipo de punição pode haver?

Não há prazos para a conclusão da investigação da CVM, mas, se comprovado o uso de informação privilegiada, o caso pode se transformar em um processo administrativo, passível da aplicação de multa e de um termo de ajuste de conduta.

Em seguida, segue para investigação do Ministério Público Federal (MPF), que pode abrir um processo penal contra os controladores da empresa.

A lei 6385/76, que regula o mercado financeiro, prevê penas de um a cinco anos de prisão e multa de até três vezes o montante da vantagem ilícita obtida para o crime de insider trading.

Já no caso da manipulação de contratos futuros - referente à compra de dólares -, a pena prevista é de um a oito anos de prisão, além da multa de até três vezes o total que a empresa ganhou ou deixou de perder com o crime.

O processo, porém, é lento. O que pode mudar o ritmo é uma eventual pressão externa, dizem especialistas.

"O processo administrativo sancionatório na CVM normalmente duraria uns dois anos, mas pode andar mais rápido por causa da pressão popular e do Poder Executivo, que não está nada feliz. E a CVM é um órgão do Executivo (é vinculada ao Ministério da Fazenda)", diz o advogado especializado em mercado financeiro que pediu anonimato.

No sábado, o presidente Michel Temer fez duras acusações à conduta da JBS.

"Graças a essa gravação fraudulenta e manipulada, (Joesley Batista) especulou contra a moeda nacional. A notícia foi vazada, seguramente, por gente ligada ao grupo empresarial, e antes de entregar a gravação, comprou um bilhão de dólares, porque sabia que isso provocaria o caos no câmbio", disse Temer.

"Por outro lado, sabendo que a divulgação da gravação também reduziria as ações de sua empresa, as vendeu antes da queda da bolsa. Não são palavras minhas apenas, esses fatos já estão sendo apurados pela Comissão de Valores Mobiliários."

Segundo Mattos Filho, se a CVM concluir que houve crime, abre-se um processo administrativo que passaria por pelo menos dois julgamentos internos - considerando que deve haver recurso.

"O processo penal pode ser iniciado independentemente da CVM. O MPF pede à Polícia Federal para investigar e, se (a investigação) for positiva, o MPF pede a transformação do inquérito em processo criminal. O MPF pode utilizar a investigação da CVM como elemento de ajuda, mas é preciso haver um inquérito da PF."

Por enquanto, diz Mattos Filho, é difícil avaliar a consistência do caso contra a JBS na CVM. Mas ele acrescenta que "toda a documentação que tenha sido levantada pela PGR para fazer o acordo com os delatores já é um material importante para caracterizar que a compra e venda foi feita com a utilização de informação que só eles e o Ministério Público sabiam".

Se a CVM comprovar crime financeiro no caso da compra de dólares, diz o especialista, ainda é possível que os que venderam a moeda para a JBS - que não tinham a informação privilegiada e foram prejudicados posteriormente com a alta do dólar - movam uma ação civil contra a empresa.

SAIBA MAIS

Quem interessa eleções diretas???

2017-05-24T07:20:00.001-07:00

Quem quer eleições indiretas e quem defende as ‘diretas já’ Lilian Venturini 23 Mai 2017 (atualizado 23/Mai 22h03) Gravações com empresário da JBS lançam dúvidas sobre a capacidade de o presidente chegar ao fim de seu mandato FOTO: UESLEI MARCELINO/REUTERS - 20.MAI.2017 TEMER FAZ PRONUNCIAMENTO OFICIAL NO PALÁCIO DO PLANALTO A divulgação das conversas entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, colocou em xeque o mandato do peemedebista, que se encerra em dezembro em 2018. Antes de gravações virem a público e Temer passar a ser formalmente investigado pelo Supremo Tribunal Federal, ele já respondia a um processo no Tribunal Superior Eleitoral que o ameaçava. Trata-se da ação aberta pelo PSDB, no fim de 2014, que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita naquele ano, sob acusação de usar propinas para custear a campanha. Em 15 de maio, o Ministério Público Eleitoral fez um segundo parecer em que novamente recomenda a condenação da ex-presidente Dilma Rousseff - que sofreu impeachment em 2016 - e de Temer. O julgamento começa no dia 6 de junho e é considerado o caminho mais rápido (e viável) para retirar o presidente do poder, já que o andamento de um impeachment dependeria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Temer. Seja público ou nos bastidores, há quem defenda a saída de Temer como forma de pôr fim à crise política e dar sequência ao andamento das reformas trabalhista e da Previdência no Congresso. Alternativas se Temer cair DIRETAS De acordo com a Constituição, eleições diretas são convocadas se a Presidência ficar vaga até a primeira metade do mandato, o que, no caso atual, significa 31 de dezembro de 2016. Ou seja, o prazo já estourou. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) sugere que o pleito indireto ocorra somente nos últimos seis meses do mandato. O texto está em tramitação na Câmara. O Supremo também analisa ação que considera válida a escolha pelo voto popular, mesmo se a Presidência ficar vaga nos dois anos finais do mandato, em caso de cassação via TSE. INDIRETAS O artigo 81 da Constituição define que, se a Presidência e a Vice-Presidência ficarem vagas na segunda metade do mandato, eleições indiretas (quando deputados e senadores elegem presidente e vice) devem ser convocadas pelo presidente da Câmara. Como o dispositivo não foi regulamentado por lei específica, há dúvidas sobre as regras desse tipo de pleito, mas é atualmente a solução prevista em Constituição. Para que novas eleições ocorressem imediatamente, seja qual for a modalidade, Temer precisaria ser cassado ou deixar a Presidência. “Eu não vou renunciar. Se quiserem, me derrubem, porque, se eu renuncio, é uma declaração de culpa”, afirmou ele à “Folha de S.Paulo”, na segunda-feira (22). Na tentativa de permanecer no cargo, o presidente tenta mostrar que ainda tem condições de aprovar as reformas trabalhista e da Previdência. As propostas são aguardadas com ansiedade pelos partidos da base aliada e por setores do empresariado e do mercado financeiro, que veem nas mudanças um caminho para estabilização da economia. Em anúncio publicado em jornais na terça-feira (23), a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e as Federações das Indústrias dos Estados não se manifestam a respeito da saída de Temer, mas afirmam ter “convicção” de que os poderes da República serão capazes de solucionar a “atual turbulência”, “em estreita observância da Constituição”. “O Congresso Nacional precisa dar continuidade às reformas”, diz o texto. Líderes do PMDB, partido de Temer, mantêm apoio à permanência do presidente no cargo e à continuidade da tramitação das reformas. Quem se diz a favor das eleições diretas PARTIDOS DA OPOSIÇÃO PT, PSOL e Rede defendem a renúncia de Temer e a convocação de novas eleições presidenciais para concluir o mandato que se encerra em 2018. Líderes desses partidos defendem a aprovação da PEC que incluiria esse mecanismo na Constituição. Em comum, esses partidos também têm o posicionamento contrário às reformas. Entretanto, eles representam a minoria no Congresso e não teriam força suficiente para aprovar uma PEC, que precisa dos votos de 308 dos 513 deputados. Nessa terça-feira, por exemplo, a base de Temer conseguiu adiar a votação da PEC de autoria de Miro Teixeira na Comissão de Constituição e Justiça. Enquanto não for aprovado pela comissão, o texto fica parado na Câmara. Os principais nomes dessas legendas e possíveis candidatos, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ex-senadora Marina Silva (Rede), falaram publicamente a respeito. “Temos um Congresso Nacional comprado pela Odebrecht e pela OAS. Não podemos permitir isso. A palavra de ordem contra as reformas da Previdência e trabalhista é Diretas Já” Ivan Valente (PSOL-SP) deputado federal “Queremos eleição direta, queremos que o Temer saia logo, mas não queremos um presidente que não seja eleito pelo povo. Se a gente perder democraticamente, valeu o jogo. O que não pode é alguém indicar o presidente pela gente” Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declaração durante posse da direção do PT de São Bernardo “O Congresso Nacional pode prestar um grande serviço para a sociedade brasileira aprovando a emenda apresentada pelo deputado Miro Teixeira que possibilita uma nova eleição. Uma eleição direta, para que a sociedade possa fazer a escolha daquele que, com base em um programa, poderá fazer a transição desse difícil momento que estamos atravessando” Marina Silva (Rede) ex-senadora, em vídeo publicado nas redes sociais O PSB, que rompeu com o governo, também defende publicamente novas eleições por voto popular, mas internamente pensa em nomes para apoiar em um eventual pleito indireto. CENTRAIS E MOVIMENTOS SOCIAIS Representantes das maiores centrais sindicais em atuação no país e de movimentos identificados à esquerda (como MST e MTST) declararam apoio à convocação de novas eleições. Entre as centrais estão a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CTB (Central dos Trabalhadores Brasileiros), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores) e NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores). “Se há algum setor na esquerda brasileira disposto a negociar eleições indiretas, se desmoralizará junto com este processo ilegítimo. Não há saída possível sem chamar o povo decidir. Não basta mudar o presidente, é preciso derrotar a agenda que não foi eleita pelo povo brasileiro” Guilherme Boulos membro da coordenação nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) Quem se diz a favor das eleições indiretas PSDB PAULISTA O posicionamento do principal partido da base de Temer ainda não é uníssono. Embora a sigla permaneça no governo (a legenda comanda três ministérios), os diretórios nos Estados têm visões distintas. Os do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro anunciaram rompimento com Temer. O de São Paulo, comandado pelo governador Geraldo Alckmin (aspirante a candidato em 2018), não rompeu, mas sinalizou que apoiaria o nome do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em uma eventual eleição indireta — cujo nome também não é consenso. O comando nacional do PSDB, agora presidido pelo senador Tasso Jereissati, vai aguardar os desdobramentos das investigações para decidir se continua ou não no governo. Avaliação interna do PSDB considera melhor permanecer como aliado do PMDB no momento para contar com o apoio do partido em uma eventual eleição indireta em caso de queda de Temer, conforme cenário feito pela “Folha de S.Paulo”. “Decidimos não decidir [sobre romper com Temer]. Vamos esperar uma decisão do (diretório) nacional. (...) Meu candidato em caso de eleições indiretas é o FHC. Há quase uma unanimidade no partido em São Paulo” Pedro Tobias deputado estadual e presidente do PSDB-SP, em declaração ao jornal “O Estado de S. Paulo” PARTIDOS DA BASE Lideranças do DEM, PPS e PV deram declarações com sinais de apoio a eleições indiretas como forma de assegurar a aprovação das reformas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), próximo na linha sucessória e responsável pela convocação de um eventual pleito indireto, não fala claramente a respeito do assunto, mas quando questionado sobre as soluções em caso da saída de Temer responde com a expressão “respeito à Constituição” — que no atual contexto prevê a escolha presidencial comandada pelo Congresso. Nos bastidores, aliados indicam defender a ideia das eleições indiretas, mas ainda não há consenso sobre qual nome apoiar para substituir Temer. “Sem renúncia, as coisas não andam, as reformas não acontecem. A solução, portanto, seria um ato de vontade unilateral do presidente, renunciando, para que em respeito à Constituição se promovesse eleição indireta” Álvaro Dias (PV-PR) senador, em declaração em 22 de maio MOVIMENTO ANTIPETISTA O Vem Pra Rua, um dos principais organizadores dos atos pelo impeachment de Dilma, é favorável à renúncia de Temer e às eleições conduzidas pelo Congresso. Já o MBL (Movimento Brasil Livre) chegou a defender a renúncia, mas recuou após perícias contratadas por veículos de comunicação levantarem suspeitas sobre a precisão do áudio das conversas gravadas entre o presidente e Joesley Batista. O posicionamento atual do grupo é de aguardar os desdobramentos do caso. Os dois movimentos são favoráveis às reformas. “A transição é a mesma que defendemos da última vez [na deposição de Dilma]: constitucional, o que, pela Constituição, é pela eleição indireta” Rogério Chequer líder do Vem Pra Rua, em declaração ao UOL EXPRESSO As votações que vão testar a força do Planalto no Congresso MAIS RECENTELink para matéria: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/05/23/Quem-quer-elei%C3%A7%C3%B5es-indiretas-e-quem-defende-as-%E2%80%98diretas-j%C3%A1%E2%80%99© 2017 | Todos os direitos deste material são reservados ao NEXO JORNAL LTDA., conforme a Lei nº 9.610/98. A sua publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia é proibida.Lessio e Luiggi

Depoimento do Lula ao Juiz Sergio Moro

2017-05-11T07:11:00.001-07:00

Lula diz a Moro que nunca teve intenção de adquirir triplex

Ex-presidente negou ser dono de imóvel no Guarujá. Ministério Público diz que o imóvel foi destinado a Lula pela OAS, como propina dissimulada.

Por G1

10/05/2017 19h12 Atualizado há 8 horas

Lula presta cerca de cinco horas de depoimento em uma ação da Lava Jato em Curitiba

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro nesta quarta-feira (10), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou ser dono do triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo. O Ministério Público Federal (MPF) o acusa de ter recebido o imóvel como parte de propina da OAS, que tinha contratos com a Petrobras. "Eu não solicitei, não recebi, não paguei nenhum triplex. Não tenho". Em outro momento do interrogatório, ele também negou que pretendia comprar o imóvel. "Nunca tive a intenção de adquirir o triplex."

Lula responde por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele é acusado de receber R$ 3,7 milhões em propina, de forma dissimulada, da empreiteira OAS. Em troca, ela seria beneficiada em contratos com a Petrobras. Segundo o MPF, o dinheiro foi destinado ao ex-presidente por meio do apartamento, de reformas no imóvel e também com o pagamento da guarda de bens de Lula em um depósito da transportadora Granero.

Durante o interrogatório, Lula negou ter orientado o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro a destruir provas documentais de supostos pagamentos de propina ao PT. "Isso nunca aconteceu e nunca vai acontecer."

A Justiça liberou todos os vídeos do depoimento; confira os principais pontos e veja as íntegras ao final da reportagem.

Lula diz que nomeação de diretores da Petrobras seguia lógica dos governos anteriores

Lula confirmou que visitou o imóvel, porque a OAS pretendia vendê-lo para sua família. Mas disse que não orientou nenhuma reforma no imóvel. "Eu não orientei... O que eu sei que, no dia que eu fui, houve muitos defeitos mostrados no prédio, defeitos de escada, defeitos de cozinha." O ex-presidente questionou as investigações. "Ele [Ministério Público] deve ter pelo menos algum documento que prova o direito jurídico de propriedade para poder dizer que é meu o apartamento."

O juiz questionou o ex-presidente sobre um documento de adesão de uma unidade duplex no edifício em Guarujá que depois acabou se transformando em triplex. De acordo com Moro, o documento foi apreendido na casa do ex-presidente e não está assinado.

“Então, não está assinado, doutor... Talvez quem acusa saiba como foi parar lá. Eu não sei como está um documento lá em casa, sem adesão, de 2004, quando a minha mulher comprou o apartamento [da Bancoop] em 2005.”

Lula questionou em diversas ocasiões se há documentos que provam a posse do apartamento. “O que eu quero é que se pare com ilações e que me diga qual é o crime que eu cometi. O crime não é conversar com alguém na agenda. O crime não é ter ido ver um tríplex. O crime eu cometi se eu comprei o apartamento, se tem documento que eu comprei, se me deram a chave, se eu dormi lá alguma vez, se a minha família dormiu, se tem escritura pública", disse o ex-presidente.

Moro afirma que havia contradição quando Lula condenou o esquema do Mensalão em 2005

Quase 5 horas de depoimento

O interrogatório começou às 14h18 e terminou por volta das 19h10. O petista foi ouvido como réu pela primeira vez nesse processo, que também envolve outras pessoas.

O depoimento teve várias fases e três pausas. A primeira parte da audiência teve perguntas de Moro e respostas do ex-presidente, durante quase três horas. Depois três procuradores do MPF fizeram questionamentos a Lula, por pouco mais de uma hora. Não houve perguntas da defesa – e Lula se recusou a responder questões dos advogados dos outros réus. No fim, o ex-presidente fez suas considerações finais por 20 minutos.

Lula se recusa a responder qualquer pergunta sobre Atibaia

Veja os principais pontos do depoimento

Lula participa de ato público em Curitiba

Ida a Curitiba

Lula desembarcou no aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, por volta das 10h, em um avião particular que partiu de São Paulo. Em seguida, ele foi para um escritório de advocacia, no bairro Boa Vista. De lá, saiu em direção à sede da Justiça Federal, onde chegou às 13h45 – 15 minutos antes do horário previsto para o início da audiência. Ele deixou o prédio logo após o interrogatório, e seguiu para um ato de seus apoiadores, onde discursou. Em seguida, retornou para São Paulo. Em entrevista coletiva, os advogados de Lula disseram que ele demonstrou ser inocente.

Atos pró e contra Lula

Curitiba foi palco de manifestações contra e a favor do ex-presidente ao longo do dia. Por questões de segurança, os grupos foram separados. Os contrários a Lula fizeram um ato perto do Museu Oscar Niemeyer, no Centro Cívico, que terminou por volta das 19h. A Polícia Militar informou que o número de participantes chegou a 100; organizadores falaram em 400 participantes.

Os apoiadores do petista ficaram na Pra ça Santos Andrade. Além de Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff também participou do ato. Curitiba recebeu 128 ônibus com manifestantes – cerca de 6 mil. Segundo os organizadores, cerca de 50 mil pessoas participaram do ato na Praça Santos Andrade, no auge do movimento.

Um forte esquema de segurança foi montado no entorno da Justiça Federal, no bairro Ahú. Cerca de 1,7 mil policiais militares atuam na segurança de toda a cidade nesta quarta, segundo a Secretaria da Segurança Pública do Paraná. Ao todo, foram utilizados cerca de 3 mil profissionais de segurança pública (das esferas municipal, estadual e federal).

O processo

O MPF denunciou o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 14 de setembro 2016. Seis dias depois, a Justiça aceitou a denúncia, e Lula e outras sete pessoas viraram réus. Entre eles, estava a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro deste ano e teve as acusações arquivadas por Moro.

Desde que foi denunciado, Lula tem negado o recebimento de propinas e o favorecimento da OAS na Petrobras. A defesa diz que o MPF não tem provas que sustentem a denúncia.

Segundo advogados, a mulher de Lula tinha uma cota no condomínio do triplex, mas a vendeu quando a OAS assumiu a obra. Eles alegam que Lula e Marisa chegaram a visitar o apartamento citado na denúncia porque planejavam comprá-lo – o que acabou não ocorrendo. A defesa também nega irregularidades no apoio oferecido pela empreiteira para guardar os bens do ex-presidente.

Em novembro do ano passado, o ex-presidente prestou depoimento a Moro por videoconferência como testemunha de defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Com o depoimento, o processo chega à sua reta final. A partir de agora, o MPF e as defesas poderão pedir as últimas diligências. Caso isso não ocorra, o juiz determinará os prazos para que as partes apresentem as alegações finais. Em seguida, os autos voltam para Moro, que vai definir a sentença, podendo condenar ou absolver os réus. Não há prazo para que a sentença seja publicada.

Lula hoje a cobra vai fumar

2017-05-10T06:07:00.003-07:00

AO VIVO: O dia do depoimento de Lula ao juiz Moro em Curitiba

Interrogatório na sede Justiça Federal do Paraná está marcado para 14h, mas o STJ ainda deve analisar apelação da defesa para adiar o depoimento

Por T alita Abrantes, Valéria Bretas

access_time10 maio 2017, 09h39 - At ualizado em 10 maio 2017, 09h58

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa em seminário em Brasília, dia 24/04/2017 (Ueslei Marcelino/Reuters)

São Paulo – Pela primeira vez desde o início da Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o juiz federal Sergio Moro devem ficar frente a frente a partir das 14h desta quarta-feira (10), quando o petista – que é réu em três ações penais – será interrogado pelo magistrado.

Essa é apenas mais uma das inúmeras fases de um processo penal. Mas, em tempos de polarização política, o evento ganhou conotação de espetáculo com direito a atos pró e contra Lula agendados em todo o Brasil. Sem contar a ofensiva da defesa do ex-presidente para cancelar a audiência. A última tentativa veio no final da tarde de ontem com a apelação dos advogados do ex-presidente ao STJ. A decisão deve ser divulgada na manhã desta quarta.

ACOMPANHE O DEPOIMENTO DE LULA EM CURITIBA AO VIVO

09h54 – Recurso para adiar o depoimento ainda não foi analisado, diz STJ

A assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou a EXAME.com que os recursos apresentados pela defesa de Lula para adiar o depoimento de hoje ainda não foram analisados pelo ministro Felix Fischer, relator da operação Lava Jato no tribunal.

Os advogados do ex-presidente impetraram três habeas corpus no STJ para reverter decisões tomadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Eles querem que a corte considere Moro suspeito para julgar a ação penal, que haja a suspensão do depoimento do ex-presidente na quarta-feira para que possa haver a análise de toda a documentação do caso e ainda permita que uma equipe independente possa gravar a fala dele ao juiz.

09h39 – Militantes desembarcam em Curitiba para atos em defesa de Lula

Segundo a Frente Brasil Popular, ônibus de todo o país acabam de chegar na capital paranaense para os atos em defesa do ex -presidente.

Janot adia votação de resolução que pode afetar Lava Jato

2017-04-24T13:08:00.002-07:00

Janot adia votação de resolução que pode afetar Lava Jato

Proposta quer limitar em 10% quantidade de procuradores de cada unidade do MPF

Da Agência Brasil

Rodrigo Janot pediu vistas de processo que pode afetar a Lava Jato Rosinei Coutinho/08.03.2017/STF

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), reunido hoje (24) em Brasília, adiou uma decisão que pode afetar os trabalhos da Operação Lava Jato, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir vista (mais tempo para analisar o caso).
A resolução, discutida na sessão ordinária do CSMPF desta segunda-feira, propõe a limitação em 10% do contingente de procuradores da República de cada unidade do MPF que podem ser cedidos a outras unidades. A proposta também pretende limitar em quatro anos o período de cessão.
Caso aprovada em sua versão original, a resolução tem efeito sobre as forças-tarefa da Lava Jato montadas em Curitiba e também na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, onde são tratados os casos envolvendo parlamentares e ministros, entre outros. Isso porque em ambos os locais grande parte dos procuradores atuantes é proveniente de estados. A proposta é de autoria da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge.
Retorno
Em Curitiba, por exemplo, as investigações tiveram início em 2014. Com a aprovação da resolução, procuradores cedidos que atuam desde o início na Lava Jato seriam obrigados a abandonar os casos em que trabalham e retornar a seus locais de origem já no próximo ano.
Durante a sessão de hoje, Janot se disse “perplexo” que o CSMPF estivesse discutindo um tema com potencial de afetar a Lava Jato, operação que necessita de grande contingente de procuradores especializados. A matéria deve voltar a ser debatida daqui a duas semanas.
Após a manifestação do procurador-geral da República, a conselheira Maria Hilda propôs uma regra de transição para que, sendo aprovada, a resolução não tenha efeito sobre forças-tarefa já em andamento. A votação dessa versão do texto ficou interrompida com o placar de 8 a 1 a favor, com o pedido de Janot de mais tempo para analisar a matéria.

Mulher de ex marqueteiro x Dilma

2017-04-24T13:05:00.002-07:00

Mulher de ex-marqueteiro do PT diz que discutiu caixa dois pessoalmente com Dilma

Mônica Moura depôs nesta segunda-feira ao ministro da Justiça Eleitoral Herman Benjamin

Do R7

Dilma teria recebido publicitária para tratar de caixa 2 no Planalto Vanessa Carvalho/12.04.2017/Brazil Photo Press/Folhapress

Mônica Moura, mulher do ex-marqueteiro do PT João Santana, afirmou, nesta segunda-feira (24), em teleconferência em Salvador (BA) com o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin, que negociou pessoalmente com a ex-presidente Dilma Rousseff repasses de valores de caixa dois para a campanha eleitoral petista à Presidência da República em 2014. A informação é da Veja.com.
O encontro entre Mônica e Dilma teria ocorrido em maio de 2014 no Palácio do Planalto. O depoimento de Mônica Moura faz parte do processo da Justiça Eleitoral que investiga e pode culminar na cassação da chapa Dilma-Temer.
De acordo com a publicitária, os contatos com Michel Temer, então candidato a vice na chapa encabeçada por Dilma, e o com o PMDB se restringiam apenas às preparações para os programas e debates de televisão.
Mônica disse ao ministro do TSE que não tratou de valores não computados com Temer.
A publicitária afirmou que, já na primeira conversa com Dilma na campanha à reeleição em 2014, ficou acertado que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega seria o responsável pelos detalhes dos recursos via caixa dois. Ele seria uma espécie de operador paralelo do caixa de campanha.
Dilma Rousseff já negou anteriormente ter conhecimento do esquema de pagamentos de caixa dois durante sua campanha eleitoral — supostamente, sabia apenas superficialmente sobre as finanças eleitorais. A publicitária afirmou que a própria Dilma autorizou a arrecadação via caixa dois.
Mônica afirmou ao ministro que a petista tinha conhecimento dos pagamentos feitos pela Odebrecht no exterior. Segundo ela, numa das conversas entre ela e Dilma, a petista teria se preocupado com a segurança e vulnerabilidade dos pagamentos fora do País.

OAS pagou mais de US$ 1 milhão a Lula por palestras no Exterior, diz Léo Pinheiro

2017-04-24T12:59:00.000-07:00

OAS pagou mais de US$ 1 milhão a Lula por palestras no Exterior, diz Léo Pinheiro

Ex-presidente da empreiteira foi interrogado pelo juiz Sérgio Moro na semana passada

Foto: BETO BARATA / ESTADÃO CONTEÚDO

O empresário Léo Pinheiro, da OAS, disse que a empreiteira "pagou mais de US$ 1 milhão" ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por palestras no exterior. Ao todo, disse o ex-presidente da OAS, foram cinco eventos, ou US$ 200 mil por palestra.
No interrogatório a que foi submetido pelo juiz Sérgio Moro na quinta-feira, Léo Pinheiro falou das palestras quando explicava detalhes até então desconhecidos da Lava-Jato sobre o triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá – cuja propriedade a força-tarefa do Ministério Público Federal atribui a Lula, o que é negado por sua defesa.
"A relação com o ex-presidente era minha, a relação com o Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula) era minha. Estive com o Paulo Okamotto e o João Vaccari (ex-tesoureiro do PT, preso na Lava Jato desde abril de 2015), como nós íamos operacionalizar isso, mas a reforma já tinha sido feita e gasta", afirmou Léo Pinheiro no interrogatório.
Leia mais:Casal Lula queria passar fim de ano no triplex do Guarujá, diz Léo Pinheiro
Léo Pinheiro afirma que Lula o orientou a dar sumiço em documentos
"Brahma" é Lula, diz Léo Pinheiro
O empresário disse que "avisou" o ex-tesoureiro do PT.
"Eu avisei o João Vaccari, eu não posso continuar, um investimento muito alto. Para ter uma ideia, só para esclarecer um pouco mais o que estou dizendo, o lucro daquele empreendimento praticamente estava indo embora na reforma que estava fazendo em um apartamento só, eram cento e tantos, tinha que ser dada uma solução e foi dada a solução."
Neste trecho do depoimento, Léo Pinheiro revelou a origem dos recursos que, segundo ele, a OAS teria investido nas obras do triplex. Ele incluiu contratos da empreiteira com a Petrobras no âmbito da Refinaria Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco – primeiro grande contrato da estatal petrolífera que a Polícia Federal apontou irregularidades na Lava-Jato.
"A OAS Empreendimentos não teve prejuízo na reforma porque foi paga através da Renest da obra da Petrobras, num encontro de contas, dela e de outras obras."
"Eu procurei o João Vaccari algumas vezes, ao Paulo Okamotto, de como iríamos operacionalizar prá passar no nosso nome. Tínhamos um elo entre o Instituto Lula com várias doações feitas, estão aí todas declaradas. E as palestras no exterior, fizemos, senão me falha a memória, cinco palestras. Só a OAS pagou em palestras mais de um milhão de dólares", revelou o empreiteiro.
"Foram dadas as palestras?", questionou o criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula.
"Foram dadas, ninguém está falando o contrário", respondeu Léo Pinheiro. "Existia um vínculo comercial que poderia ser resolvido isso, já existia um hábito, transações comerciais entre a OAS, o Instituto Lula e as palestras, mas nunca foi resolvido esse assunto."
Quando o empresário Léo Pinheiro foi interrogado, na quinta-feira, a assessoria do advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Lula, divulgou a seguinte nota:
"Léo Pinheiro no lugar de se defender em seu interrogatório, hoje, na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, contou uma versão acordada com o MPF como pressuposto para aceitação de uma delação premiada que poderá tirá-lo da prisão. Ele foi claramente incumbido de criar uma narrativa que sustentasse ser Lula o proprietário do chamado triplex do Guarujá. ê a palavra dele contra o depoimento de 73 testemunhas, inclusive funcionários da OAS, negando ser Lula o dono do imóvel.
A versão fabricada de Pinheiro foi a ponto de criar um diálogo - não presenciado por ninguém – no qual Lula teria dado a fantasiosa e absurda orientação de destruição de provas sobre contribuições de campanha, tema que o próprio depoente reconheceu não ser objeto das conversas que mantinha com o ex-Presidente.
É uma tese esdrúxula que já foi veiculada até em um e-mail falso encaminhado ao Instituto Lula que, a despeito de ter sido apresentada ao Juízo, não mereceu nenhuma providência.
A afirmação de que o triplex do Guarujá pertenceria a Lula é também incompatível com documentos da empresa, alguns deles assinados por Léo Pinheiro. Em 3/11/2009, houve emissão de debêntures pela OAS, dando em garantia o empreendimento Solaris, incluindo a fração ideal da unidade 164-A. Outras operações financeiras foram realizadas dando em garantia essa mesma unidade.
Em 2013, o próprio Léo Pinheiro assinou documento para essa finalidade. O que disse o depoente é incompatível com relatórios feitos por diversas empresas de auditoria e com documentos anexados ao processo de recuperação judicial da OAS, que indicam o apartamento como ativo da empresa.
Léo Pinheiro negou ter entregue as chaves do apartamento a Lula ou aos seus familiares. Também reconheceu que o imóvel jamais foi usado pelo ex-Presidente.
Perguntado sobre diversos aspectos dos três contratos que foram firmados entre a OAS e a Petrobras e que teriam relação com a suposta entrega do apartamento a Lula, Pinheiro não soube responder. Deixou claro estar ali narrando uma história pré-definida com o MPF e incompatível com a verdade dos fatos."

Terremoto segundo PT

2017-04-24T12:52:00.001-07:00

Brasil sofrerá "verdadeiro terremoto" se Palocci fizer delação, diz líder do PT na Câmara

Deputado Carlos Zarattini (SP) afirmou que o ex-ministro petista "tem muito para falar" em relação a grandes grupos econômicos brasileiros

Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), classificou como um "verdadeiro terremoto" a eventual delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Na avaliação do líder petista, Palocci tem muito a contar sobre as relações políticas com grupos econômicos.
— Nós não sabemos exatamente o que o Palocci tem a dizer, mas a gente tem certeza que ele tem muito para falar, inclusive sobre os grandes grupos econômicos brasileiros, o capital financeiro, os grandes bancos e as grandes redes de comunicação — afirmou Zarattini.
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Ex-presidente da Odebrecht reafirma pagamento caixa 2 a Lula em 2002 e 2006
A declaração do líder petista ocorreu durante o seminário "Estratégia para a Economia Brasileira — Desenvolvimento, Soberania e Inclusão", promovido pelas lideranças do PT na Câmara e no Senado e pela Fundação Perseu Abramo, em Brasília, nesta segunda-feira.
— Não sabemos exatamente o que ele pretende, mas, com certeza, se ele falar sobre o que tem conhecimento, o Brasil vai sofrer um verdadeiro terremoto no meio empresarial — disse.
Na semana passada, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, Palocci deu indicações sobre sua disposição em fazer um acordo de delação premiada, ao sugerir que tem muito a contar sobre os esquemas investigados pela Operação Lava-Jato.
Entre as lideranças do PT presentes no encontro desta segunda-feira estão a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o senador Humberto Costa (PE), o presidente da sigla, Rui Falcão, e o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli. A previsão é de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva compareça ao encontro no final da tarde.

Baleia Rosa

2017-04-19T12:25:00.003-07:00

Baleia Rosa: jogo mortal ganha variáveis do bem no Brasil

11/04/2017

Eduardo Mendes

Depois de viralizar pelo Brasil o jogo da Baleia Azul ou Blue Whale, que é praticamente um pacto da morte e que supostamente está ligado em uma série de suicídios pelo mundo afora, agora começam a surgir algumas variáveis do bem, como o jogo da Baleia Rosa.

O desafio do bem denominado de Baleia Rosa, consiste em seguir uma série de tarefas. Já existem cerca de 90 grupos sobre o assunto no Facebook.

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Lula quer adiar sua prisão indicando 87 testemunhas e se ferra vejam

2017-04-19T11:11:00.000-07:00

Defesa de Lula chama mais de 80

testemunhas

Publicado: 28, fevereiro 2017 às 17:48

Postado por: Roger Pereira

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arrolaram mais de 80 testemunhas na ação penal em trâmite na 13ª Vara Federal Curitiba (responsável pelos processos da Operação Lava Jato) que envolve a compra, pela Odebrecht de um imóvel para o Instituto Lula e da cobertura vizinha à que o ex-presidente mora em São Bernardo do Campo-SP.

Na última sexta-feira, a defesa do ex-presidente protocolou petição solicitando o acréscimo de outras 30 testemunhas ao rol de outras 52 já intimadas, como os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá. Agora, Lula também quer que sejam ouvidos o empresário Jorge Gerdau e a ex-ministra Mirian Belchior, entre outros.

Na ação, o MPF acusa a Odebrecht de ter comprado um imóvel para o Instituto Lula como forma de pagamento de propina ao ex-presidente. O imóvel, no entanto, não foi usado pelo Instituto. A denúncia também aponta envolvimento da Odebrecht na compra da cobertura vizinha à de Lula por Glaucos Costamarques, que desde que “investiu” no imóvel, o aluga a Lula.

Confirmado Propina para Lula

2017-04-11T06:39:00.001-07:00

Lula em espécie. Recursos faziam parte do montante de aproximadamente R$ 8 milhões destinados ao petista pela empreiteira

Débora Bergamasco, Sérgio Pardellas e Mário Simas Filho

11.11.16 - 09h14 - Atualizado em 11.11.16 - 19h36

Nos últimos meses, o ex-presidente Lula foi emparedado pela Lava Jato. Virou réu três vezes por práticas nada republicanas: obstrução de Justiça, ocultação de patrimônio — ao omitir um tríplex no Guarujá —, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, organização criminosa e tráfico de influência no BNDES, em razão do esquema envolvendo a contratação de seu sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos. Ou seja, já há uma fartura de provas contra o petista, ao contrário do que costuma alardear sua defesa. Nada, no entanto, pode ser mais categórico e definitivo como conceito de corrupção, na acepção da palavra, do que o recebimento de pagamentos de propina em dinheiro vivo. Por isso, o que ISTOÉ revela agora acrescenta um ingrediente potencialmente devastador para o ex-presidente.

Num dos 300 anexos da delação da Odebrecht, considerada a mais robusta colaboração premiada do mundo, o herdeiro e ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, diz ter entregue a Lula dinheiro em espécie. Nunca uma figura pública que chegou a ocupar a presidência da República demonstrou tanta intimidade com a corrupção. Os repasses foram efetuados, em sua maioria, quando Lula não mais ocupava o Palácio do Planalto. O maior fluxo ocorreu entre 2012 e 2013. Foram milhões de reais originários do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – o já conhecido departamento da propina da empresa. Segundo já revelado pela Polícia Federal, aproximadamente R$ 8 milhões foram transferidos ao petista. Conforme apurou ISTOÉ junto a fontes que tiveram acesso à delação, o dinheiro repassado a Lula em espécie derivou desse montante.

Os pagamentos em dinheiro vivo fazem parte do que investigadores costumam classificar de “método clássico” da prática corrupta. Em geral, é uma maneira de evitar registros de entrada, para quem recebe, e de saída, para quem paga, de dinheiro ilegal. E Lula, como se nota, nunca se recusou a participar dessas operações nada ortodoxas. O depoimento agora revelado por ISTOÉ é a prova de que, sim, o petista não só esteve presente durante as negociatas envolvendo dinheiro sujo como aceitou receber em espécie, talvez acreditando piamente na impunidade. Se os repasses representavam meras contrapartidas a “palestras”, como a defesa do ex-presidente costuma repetir como ladainha em procissão, e se havia lastro e sustentação legal, por que os pagamentos em dinheiro vivo?

Na Odebrecht, as entregas de recursos a Lula sempre foram tratadas sob o mais absoluto sigilo. Não por acaso, segundo apurou ISTOÉ, logo que Marcelo Odebrecht foi preso, em junho de 2015, a empreiteira presidida por ele, naquele momento vulnerável a buscas e apreensões da Polícia Federal, acionou um esquema interno de emergência chamado de Operação Panamá. Consistia em promover uma varredura nos computadores, identificar os arquivos mais sensíveis e enviá-los para a filial da empresa no país caribenho. O objetivo não era outro, senão desaparecer com digitais e quaisquer informações capazes de comprovar transferências de recursos financeiros da Odebrecht ao ex-presidente Lula. Àquela altura, a empreiteira ainda resistia a entregar o petista, topo da hierarquia do esquema do Petrolão. Mudou de planos premida pelo instinto de sobrevivência.

Investigadores da Lava Jato vão querer saber, num próximo momento da investigação, se os repasses em dinheiro vivo ao ex-presidente guardam conexão com a operação desencadeada na última semana pela PF, sob o epíteto de Dragão. Na quinta-feira 10, foram presos os operadores Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, cujo papel era justamente oferecer dinheiro em espécie para o sistema de corrupção. Pelo esquema, as empreiteiras contratavam serviços jamais prestados, efetuavam o pagamento a Duran e, ato contínuo, recebiam o dinheiro para pagar agentes públicos. A trama só foi desbaratado graças à colaboração de um delator da Odebrecht: Vinícius Veiga Borin. Ele contou à PF e procuradores como funcionava a engrenagem da lavagem de dinheiro criada pelas empreiteiras: as contas no exterior sob a batuta de Marcos Grillo, outro executivo da Odebrecht, alimentavam o Departamento de Propina da empreiteira. Quando havia necessidade de entregar valores em espécie no Brasil, eles recorriam a offshores, controladas por Duran. A Lava Jato suspeita que o dinheiro repassado a Lula possa ter integrado esse esquema.

Além de Marcelo Odebrecht, no corpo da delação da empreiteira Lula é citado por Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar, ex-executivo da empresa, e o diretor de América Latina e Angola, Luiz Antônio Mameri. Faz parte do pacote de depoimentos relatos sobre uma troca de mensagens eletrônicas entre Mameri e Marcelo Odebrecht. Nessas conversas fica clara a participação de Lula para a aprovação de projetos da empreiteira no BNDES. Em seu depoimento, o diretor confirmou as mensagens e disse que as influências de Lula e do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, hoje preso, foram decisivas para a aprovação de projetos definidos exatamente como foram concebidos nas salas da Odebrecht, sem que fossem submetidos a nenhum tipo de checagem. Mameri citou obras em Angola e Cuba.

Nos últimos dias, a Procuradoria-Geral da República iniciou o estágio da validação dos depoimentos, em que os 50 delatores e 32 colaboradores lenientes da Odebrecht passaram a ler e confirmar o que já escreveram. Tudo será gravado. A checagem de informações pode durar até o final deste mês, uma vez que nem todos os executivos foram informados sobre a data do encontro com os procuradores.

O ALCANCE DA DELAÇÃO

OPERAÇÃO DRAGÃO: Esquema de lavagem de dinheiro foi desbaratado graças à delação de executivo da Odebrecht

No total, a empreiteira vai reconhecer que pagou algo em torno de R$ 7 bilhões em propinas no Brasil e no exterior. Marcelo Odebrecht, presidente da maior construtora do País, com 200 mil funcionários e um faturamento anual de R$ 135 bilhões, só decidiu fazer delação premiada depois de março desde ano, após ter sido condenado pelo juiz Sergio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Aos 48 anos, Marcelo se deu conta de que poderia envelhecer na cadeia. Como o empreiteiro ainda é réu em várias outras ações, seus advogados calcularam que ele poderia ser condenado a no mínimo 50 anos. Com o acordo, suas penas reduzirão a dez anos de reclusão. Como já cumpriu 1 ano e cinco meses, ficará detido até dezembro do ano que vem. Depois, passará mais dois anos e meio em prisão domiciliar e outros cinco anos em regime semi-aberto. As outras condenações que vierem estarão englobadas no acerto.

As negociações se arrastaram por seis longos meses. A Procuradoria-Geral da República só concordou com a delação para efeito de abatimento de pena com a condição de que ele e os 80 executivos da empresa relatassem crimes os quais a Justiça ainda não tinha comprovado. Além da resistência inicial em implicar Lula, os executivos impuseram outro dificultador: não admitiam que os repasses eram pagamentos de propina. Queriam limitar tudo a caixa dois, mesmo diante de provas inquívocas. A questão, no entanto, foi vencida depois que procuradores e agentes federais endureceram o jogo. Sem as confissões de propina o acordo voltaria à estaca zero, advertiram. Foi o suficiente para imprimir velocidade às tratativas.

Todas as pessoas envolvidas no acordo ouvidas por ISTOÉ são unânimes em afirmar que Lula é a estrela principal da delação. Recentemente, a Polícia Federal associou os codinomes “amigo”, “amigo de meu pai” e “amigo de EO” (Emílio Odebrecht) – que aparecem em planilhas de pagamentos ilícitos apreendidas durante a Operação Lava Jato – ao ex-presidente. Foi assim que a PF conseguiu rastrear o repasse de aproximadamente R$ 8 milhões a Lula. Os pagamentos foram coordenados por Marcelo Odebrecht e por Antonio Palocci. De acordo com o delegado Filipe Pace, o dinheiro saía de uma conta corrente mantida pela Odebrecht para pagamento de vantagens indevidas. O que Pace não sabia, e a delação de Odebrecht conseguiu elucidar, era sobre os pagamentos em espécie ao petista.

Evidentemente que os depoimentos dos executivos da empreiteira não vão abarcar apenas os crimes praticados pelo ex-presidente Lula. Envolverá também Dilma Rousseff (leia mais na pág. 36), integrantes do governo do presidente Michel Temer, mais de 100 parlamentares e 20 governadores e ex-governadores. Os principais partidos atingidos pelas delações da Odebrecht serão o PT e PMDB. É certo, no entanto, que integrantes do PSDB também serão implicados pelos executivos da empreiteira.

Dinheiro era remetido às empreiteiras pelos operadorespara, em seguida, ser distribuído para os agentes públicos

Para viabilizar os depoimentos, a Odebrecht utilizou serviços de 50 escritórios de advocacia de Brasília, São Paulo, Rio e Salvador, onde depôs o empreiteiro Emílio Odebrecht, pai de Marcelo. Ao todo 400 advogados acompanharam os depoimentos. Como envolve políticos com foro privilegiado, o acordo será assinado pelo ministro do STF, Teori Zavascki. A expectativa é de que a homologação saia até o dia 21. Paralelamente às delações premiadas, a Odebrecht fará um acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU), que deverá ser o maior do mundo. O campeão até aqui era o da Siemens, celebrado com autoridades dos Estados Unidos e vários países europeus em 2008. A empresa alemã pagou US$ 1,6 bilhão em multas. Já no acordo de leniência da Odebrecht com o governo brasileiro, a empreiteira poderá pagar uma multa de R$ 6 bilhões. Com isso, a empreiteira poderá voltar a realizar obras para o governo federal, hoje proibidas.

Lulinha é investigado pela policia federal

2017-04-01T07:43:00.002-07:00

BRASÍLIA - Relatório da Polícia Federal relata as andanças de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná. Produzido pelo Núcleo de Inteligência da PF, o documento afirma que Lulinha, como é conhecido, manteve encontros em janeiro de 2008 com diretores de Itaipu, a empresa binacional de energia. Na época, Lula era presidente da República. O relatório ganhou selo de confidencial e foi classificado pela PF como um caso de “enriquecimento ilícito”, apesar de não haver menção explícita ao crime no texto.

Segundo o documento, Fábio Luiz chegou a Foz em 22 de janeiro de 2008. O Núcleo de Inteligência Policial diz que ele teria ido à cidade em viagem de negócios. Foi acompanhado por três agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), como é a praxe da segurança da Presidência que protege familiares do chefe do Executivo federal. Os agentes da PF foram encarregados de apoiar o GSI; o trabalho foi registrado no relatório 7/08. O caráter confidencial do documento foi desclassificado. A referência ao relatório está exposta no site da PF numa lista de 77 documentos com sigilo revogado.

O Núcleo de Inteligência fala de encontro entre Lulinha e o diretor-executivo de Itaipu, o brasileiro Jorge Samek. “Após uma reunião com diretores de Itaipu Binacional na data de 22 de janeiro de 2008, que se encerrou aproximadamente às 22 horas, Fábio Luiz dirigiu-se o hotel para um banho e aguardar o presidente de Itaipu Jorge Samek, o qual o acompanharia até a Argentina”, diz o relatório.

Após visita à usina de Itaipu, os dois foram jantar no país vizinho. Um agente da PF ficou de prontidão na ponte que liga os dois países. O fim da noite foi em Puerto Iguazu, no “El Quincho del Tio Querido”, restaurante que serve carnes. Segundo o documento, como eles retornaram na madrugada para o Brasil, o auxílio do agente da PF não foi necessário.

Desde o final de 2013, O GLOBO vem apurando detalhes da história. Itaipu Binacional confirmou a visita de Lulinha, mas negou que ela tenha sido de caráter comercial. Segundo a assessoria de Itaipu, Fábio Luís esteve em Foz do Iguaçu entre 21 e 23 de janeiro de 2008, e visitou a Usina Hidrelétrica de Itaipu, “a passeio, sendo recepcionado pelo diretor-geral brasileiro da Itaipu, Jorge Samek”. “Fábio fez uma visita institucional, também conhecida como visita técnica, que costuma ser mais demorada e diferente da visita turística pelo interior da usina, que tem duração de duas horas, em média. A visita foi conduzida pelo próprio Samek e passou pelas cotas 144 (condutos forçados) e 225 (topo da barragem), hall do Edifício da Produção, sala de comando central (CCR), sala de despacho de carga, catedrais, eixo de uma unidade geradora em funcionamento, estação blindada a gás hexafluoreto de enxofre (SF6), e cota 40 (antigo leito do Rio Paraná), dentre outros pontos estratégicos”. A assessoria informou que “Fábio nunca fez qualquer negócio com a Itaipu Binacional, seja direta ou indiretamente, por meio de nossos fornecedores. Portanto, inexistem contratos, convênios ou patrocínios da Itaipu com empresas de Fábio Luís Lula da Silva. Existe, sim, uma relação de amizade entre ambos (Samek e Fábio Luís)”, informou Itaipu.

Procurada pelo GLOBO, a PF disse que a resposta deveria ser buscada na delegacia de Foz do Iguaçu da própria PF. A delegacia da PF não respondeu às perguntas. O Instituto Lula não retornou até o fechamento da edição.

Marcelo Odebrecht revela repasse paea conta de Lula

2017-03-24T07:46:00.003-07:00

Marcelo Odebrecht revela repasses para 'conta' de Lula

Saldo de "Amigo" na divisão de propinas passou de R$ 15 mi para R$ 10 mi em 2014

Odebrecht diz que ex-presidente indicou ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci para administrar conta-corrente com de caixa 2 Nuno Guimarães/19.03.2017/Reuters

Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo que leva seu sobrenome, apresentou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) documentos que apontam o detalhamento da suposta movimentação da conta-corrente do Setor de Operações Estruturadas — o departamento da propina — realizada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A informação consta de trechos das declarações divulgadas ontem pelo site "O Antagonista". Entre os documentos está uma curta planilha em que aparece o codinome "Amigo", que seria uma referência a Lula.
A lista revela que, em 22 de outubro de 2013, o saldo de "Amigo" era de R$ 15 milhões. Já em 31 de março de 2014, o valor passou para R$ 10 milhões — não foi explicado o que foi feito com R$ 5 milhões.
Ao falar sobre o gerenciamento da conta com recursos repassados para as campanhas de Lula e da presidente cassada Dilma Rousseff, Marcelo afirmou que foi o ex-presidente quem indicou o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci para ser o administrador da conta-corrente irrigada por recursos de caixa 2.
— Eu falei com ela [Dilma]... Olha, presidente, em 2010, 2009, em 2010, eu falei: presidente, tudo eu estou tratando com o Palocci, era o meu combinado com o Lula, tá ok? Ela falou: Tá ok.
A assessoria de imprensa do Instituto Lula, por meio de nota, afirmou que não foi encontrado nenhum recurso indevido para o ex-presidente.
— Lula jamais solicitou qualquer recurso indevido para a Odebrecht ou qualquer outra empresa para qualquer fim e isso será provado na Justiça.
"Lula não tem nenhuma relação com qualquer planilha na qual outros se referem a ele como 'Amigo'." O instituto disse que "não cabe comentar depoimento sob sigilo de Justiça vazado seletivamente e de forma ilegal."

A favor da validade do decreto	Contra a validade do decreto
Alexandre de Moraes	Luís Roberto Barroso
Rosa Weber	Edson Fachin
Ricardo Lewandowski
Marco Aurélio Mello
Gilmar Mendes
Celso de Mello