MFL Movimento Ficha Limpa

Ex-governador Agnelo Queiroz vira réu por suspeita de improbidade

2015-07-21T13:08:00.000-03:00

DE BRASÍLIA

21/07/2015 10h50

A Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia e transformou em réu o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) numa ação por suspeita de improbidade administrativa.

A decisão foi tomada pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, que acolheu uma ação do Ministério Público do Distrito Federal.

O petista é acusado de ser responsável pela aprovação irregular do projeto de construção da nova sede administrativa do governo do DF, bem como a indevida concessão do Habite-se.

Anaximenes Santos, ex-administrador regional da cidade de Taguatinga, onde fica a sede, também responderá a ação. Agora, os dois deverão ser citados para tomar conhecimento da ação judicial e produzir suas defesas ao longo do processo.

Em janeiro, promotores ingressaram com ação judicial questionando a regularidade da inauguração do centro administrativo, uma vez que teriam alertado a Administração Regional de Taguatinga e o governador sobre a impossibilidade de concessão do Habite-se.

Apesar do aviso, em seu penúltimo dia no governo, Agnelo nomeou Anaximenes Santos novo administrador de Taguatinga. Em apenas um dia, Santos analisou o procedimento de mais de 4.700 páginas e concedeu a carta de habite-se, permitindo a inauguração do centro.

O contrato prevê a obrigação de pagamento mensal de quase R$ 4 milhões do governo do DF para as empresas que realizaram a obra, Odebrecht e Via Engenharia.

ROMBO

Agnelo, que enfrentou crises nas principais áreas de seu governo. Pesquisa Datafolha de agosto de 2014 mostra que ele era reprovado por 46% da população. No fim de sua gestão, teve dificuldade para pagar salários de servidores e teria deixado um rombo de R$ 3,5 bilhões nas contas segundo seu sucessor, Rodrigo Rollemberg (PSB). Petistas contestam o dado.

O mau desempenho do ex-governador levou inclusive lideranças do partido a discutirem sua expulsão do PT.

Ele é alvo de outras investigações na Justiça e já teve seus bens bloqueados pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal por suspeitas de irregularidades na contratação de uma etapa da Formula Indy e na reforma do autódromo Nelson Piquet, em Brasília.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/07/1658390-ex-governador-agnelo-queiroz-vira-reu-por-improbidade-administrativa.shtml

Promotoria denuncia primo de Richa e mais 124 por máfia da Receita do PR

2015-07-21T13:02:00.001-03:00

DE SÃO PAULO

30/06/2015 17h06
- Atualizado em 01/07/2015 às 20h36

O Ministério Público do Paraná denunciou, nesta segunda-feira (29), 125 pessoas por envolvimento na máfia da Receita Estadual do Paraná, esquema milionário que cobrava propina de empresários para abater ou anular dívidas.

A denúncia é resultado da segunda fase da Operação Publicano, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), em Londrina.

Entre os denunciados há 57 auditores fiscais, 59 empresários e advogados e nove contadores. Alguns já haviam sido denunciados na primeira fase da operação, que apontou 62 suspeitos.

Segundo o Gaeco, os suspeitos atuavam com distribuição de tarefas e de maneira hierarquizada para facilitar a sonegação fiscal mediante propina. Nesta nova denúncia, o Gaeco apontou ao menos 124 fatos criminosos. Alguns dos suspeitos estão presos.

Primo do governador Beto Richa (PSDB), o empresário Luiz Abi Antoun, 59, é o primeiro da lista dos denunciados pelos promotores. Ele é apontado como a figura central do esquema criminoso.

"A associação dos auditores fiscais mencionados contou com a proteção política do também denunciado Luiz Abi Antoun, que detinha fundamental papel nesta organização criminosa", diz trecho da denúncia.

"Luiz Abi Antoun exercia importante atuação nos bastidores da política estadual paranaense, especialmente porque sua crescente influência política decorria da manutenção de vínculo pessoal e de parentesco com o governador do Estado do Paraná eleito no ano de 2010, o que conferia a Luiz Abi Antoun incomum atuação nos bastidores do poder", afirmam os promotores na denúncia.

Segundo a denúncia, o esquema da Receita Estadual abasteceu a campanha de Richa em 2014 com R$ 4,3 milhões. O governador e o PSDB negam.

A máfia funcionava havia pelo menos 30 anos e movimentava R$ 50 milhões anuais apenas em propina.

Abi também é protagonista de outra operação do Gaeco, a Voldemort, que apura fraude em licitação para manutenção de veículos oficiais do governo.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/06/1649759-procuradoria-denuncia-primo-de-richa-e-mais-124-por-mafia-da-receita-do-pr.shtml

PF apreende Lamborghini, Ferrari e Porsche de Collor em fase da Lava Jato

2015-07-14T20:52:00.000-03:00

DE BRASÍLIA

14/07/2015 11h56

Os policiais federais que cumprem nesta terça-feira (14) mandados de busca e apreensão em nova fase da Operação Lava Jato apreenderam carros de luxo na Casa da Dinda, famosa residência do ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL).

Já foram levados uma Ferrari vermelha, um Porsche preto e uma Lamborghini prata.

Uma Lamborghini Aventador, como a que foi apreendida na casa do ex-presidente, custa R$ 3,3 milhões. Já a Ferrari 458 Italia sai por R$ 1,95 milhão, enquanto o Porsche Panamera Turbo custa R$ 999 mil.

Collor, ex-ministros do primeiro governo Dilma Rousseff e políticos do PP foram alvos da operação Politeia, deflagrada nesta terça. São cumpridos 53 mandados de busca e apreensão em seis Estados, além do Distrito Federal.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o objetivo é garantir a apreensão de bens adquiridos com supostas práticas criminosas.

"As medidas são necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF, sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas", afirmou o procurador-geral.

No caso do ex-presidente, a PF esteve em suas residências em Brasília e em Alagoas. Os policiais também foram à TV Gazeta,afiliada da TV Globo no Estado nordestino, que pertence à família de Collor; ele é um dos principais acionistas. A ação em Maceió foi acompanhada por Fernando James, filho do senador.

Os outros envolvidos foram os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido, os ex-ministros Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE, hoje senador) e Mário Negromonte (ex-PP-BA, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado João Pizzolati (PP-SC, atual secretário estadual de Articulação Política em Roraima).

A ação também investiga o advogado Thiago Cedraz, filho do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz. Os policiais estiveram na casa e no escritório dele, em Brasília.

Editoria de Arte/Folhapress

BR DISTRIBUIDORA

Collor foi citado na delação premiada do doleiro Alberto Yousseff como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Ele também foi citado pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa, em seu depoimento à Justiça.

O empreiteiro afirma ter pago R$ 20 milhões a Collor entre 2010 e 2012 em troca da influência do senador em negócios com a BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras (e que também foi alvo da operação)

Essa operação –considerada uma "filhote" da Lava Lato– refere-se aos inquéritos que correm no STF e envolvem suspeitos com foro privilegiado. Por isso não estão na Justiça Federal no Paraná, em Curitiba, onde fica o QG das investigações sobre os desvios na Petrobras.

Na lista de alvos da operação desta terça há ainda dois ex-diretores da BR Distribuidora: José Zonis e Luís Claudio Caseira Sanches.

OUTRO LADO

Em sua conta no Twitter, Collor criticou a operação. "A defesa do Senador Fernando Collor repudia com veemência a aparatosa operação policial realizada nesta data em sua residência", disse a nota. Collor vem negando envolvimento em irregularidades desde que seu nome apareceu no rol de investigados da Lava Jato.

O advogado e o chefe da Polícia do Senado acusaram nesta terça-feira (14) a Polícia Federal de "abuso de autoridade" e de cometer "ilegalidades" por ter cumprido mandado de busca de apreensão na residência dos senadores Collor, Ciro Nogueira e Fernando Bezerra sem avisar previamente a Polícia do Senado.

Advogado de Ciro Nogueira, Antonio Carlos de Almeida Castro diz que a busca era desnecessária. "O Senador se colocou à disposição, ofereceu seus sigilos, prestou depoimento. Infelizmente no Brasil de hoje os atos invasivos passam a ser a regra", disse.

A assessoria de Negromonte confirmou o cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência, em Salvador, mas não comentou.

Em nota, o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) disse que sempre esteve à disposição para colaborar com as investigações e "fornecer todas as informações que lhe forem demandadas; inclusive, de documentos que poderiam ter sido solicitados diretamente ao senador, sem qualquer constrangimento". O parlamentar diz ainda que "aguarda o momento de seu depoimento e reitera sua confiança no pleno esclarecimento dos fatos."

Advogado de Pizzolatti, Michel Saliba confirmou o ocorrido. Em nome de seu cliente, ele disse que apoia a investigação, mas considera desnecessárias medidas invasivas, como busca e apreensão. "Absolutamente desnecessários esses 53 mandados. Os suspeitos não são foragidos, prestaram depoimentos e estão à disposição. Mas isso está virando regra", criticou Saliba.

O deputado Eduardo da Fonte e o advogado Tiago Cedraz não foram localizados. Cedraz já disse, anteriormente, que nunca atuou no TCU e que não poderia comentar o teor de seu contrato com o consórcio do qual a UTC faz parte em virtude da confidencialidade prevista na relação com seus clientes.

O QUE PESA SOBRE OS SUSPEITOS

INVESTIGADO
SUSPEITA
O QUE DISSE COSTA
O QUE DISSE YOUSSEFF

Ciro Nogueira (PP-PI)
Após Ciro Nogueira assumir a liderança do partido, reuniu-se com ele e outros líderes do partido num hotel no Rio, em janeiro de 2012. Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira e Eduardo da Fonte participaram da reunião. Disseram que haviam perdido a confiança em Alberto Youssef e que outra pessoa passaria a ser responsável pela distribuição do dinheiro da propina. Não soube dizer quem. Passou a decidir a divisão do dinheiro após assumir o comando do partido
Recebia pagamentos mensais do esquema e era um dos líderes que decidiam como distribuir os recursos no PP
Assumiu a liderança do partido após a rebelião contra Mario Negromonte no PP. Participou de reunião com Paulo Roberto Costa em que o PP comunicou o afastamento de Youssef

Fernando Collor de Melo (PTB-AL)
Recebeu pagamentos frequentes do esquema, incluindo propina cobrada num contrato da BR Distribuidora
–
Fez depósitos e entregou dinheiro a Collor a pedido de Pedro Paulo Leoni Ramos, em São Paulo e Alagoas. Houve entregas de R$ 200 mil a R$ 300 mil em espécie. Um funcionário de Youssef recolheu R$ 3 milhões em postos de combustível de uma rede da qual o BTG era sócio e que mudou para a bandeira da BR Distribuidora. O PP recebeu propina de US$ 2 milhões em Hong Kong por ter apoiado essa transação

Eduardo da Fonte (PP-PE)
Recebia pagamentos mensais do esquema e articulou um pagamento de R$ 10 milhões ao PSDB para barrar uma CPI sobre a Petrobras em 2010
Em 2010, reuniu-se com Eduardo da Fonte e o tucano Sérgio Guerra para acertar um repasse de R$ 10 milhões para o PSDB para impedir uma CPI sobre a Petrobras. Pediu o dinheiro para Ildefonso Colares, da Queiroz Galvão, que depois disse ter feito o pagamento. O valor foi abatido das comissões destinadas ao PP
Apontou Fonte como um dos deputados que recebiam de R$ 30 mil a R$ 150 mil por mês e que o deputado, com Ciro Nogueira, cooptaram Sérgio Guerra para barrar a CPI e ficaram com uma parte dos R$ 10 milhões. Fernando Baiano fez o pagamento com dinheiro da Queiroz Galvão

Mário Negromonte (PP-BA)
Recebia pagamentos mensais do esquema e era um dos líderes que decidiam como distribuir os recursos no PP. Recebeu R$ 5 milhões na campanha de 2010
Recebeu R$ 5 milhões do esquema em 2010. Recebia repasses de Youssef e passou a definir a divisão do dinheiro no partido após a morte de José Janene (PP-PR), quando assumiu a liderança do PP
Recebia percentual das comissões destinadas ao PP. Usou dinheiro do esquema para pagar aviões que usou como ministro das Cidades. Foi ao escritório da GFD buscar comissões pessoalmente. Após a morte de Janene, provocou divisão do partido ao reduzir repasses a deputados. Fez entregas de dinheiro para Negromonte em Salvador e Brasília. O deputado recebia entre R$ 250 e R$ 500 mil por mês

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Recebeu R$ 20 milhões do esquema para a campanha de Eduardo Campos em 2010
Em 2010, quando era secretário de Desenvolvimento de Pernambuco, Bezerra pediu a Youssef R$ 20 milhões para a campanha de Eduardo Campos à reeleição. Soube por Youssef, que depois lhe confirmou a entrega dos recursos
Não falou sobre a contribuição que teria sido solicitada por Bezerra, mas disse que ele pode ter recebido propina para resolver problemas que ameaçavam prejudicar as obras da refinaria Abreu e Lima

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/07/1655505-pf-apreende-lamborghini-ferrari-e-porsche-de-collor-em-fase-da-lava-jato.shtml

Senado considera ilegal ação da PF em imóveis de senadores investigados

2015-07-14T20:37:00.000-03:00

GABRIELA GUERREIRO

ED FERREIRA

DE BRASÍLIA

14/07/2015 11h52
- Atualizado às 16h15

O advogado do Senado, Alberto Cascais, acusou nesta terça-feira (14) a Polícia Federal de "abuso de autoridade" e de cometer "ilegalidades" por ter cumprido mandado de busca de apreensão na residência dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE) sem avisar previamente a Polícia Legislativa.

Os três senadores foram alvo de busca e apreensão de nova fase da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.

Segundo o chefe da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Araújo Carvalho, a PF não apresentou mandados de segurança para cumprir as buscas, o que tornaria ilegal a ação dos policiais federais.

"Como em qualquer, lugar você tem que apresentar um mandado para as pessoas que estão envolvidas saberem o que está acontecendo. Não foi apresentado nada, [os policiais] nem se identificaram para o meu pessoal. Tem que fazer, é assim que funciona. Ninguém está acima da lei", afirmou Carvalho.

Segundo Cascais, há uma resolução do Senado que obriga a PF a apresentar à Polícia Legislativa mandado de segurança quando for entrar em qualquer prédio do Senado —o que inclui as residências dos congressistas. Ele disse que houve "invasão" das residências dos parlamentares pela PF.

O advogado não descarta ingressar com medidas judiciais para questionar a legalidade das apreensões. Na Casa da Dinda, famosa residência do ex-presidente Collor, por exemplo, foram apreendidos um Porsche, uma Ferrari e uma Lamborghini.

"Não tem objetivo nenhum da Polícia do Senado, ou do Senado, de obstar o cumprimento de um mandado judicial. O que houve aqui foi uma simples invasão, porque esse mandado não foi apresentado a ninguém", disse.

"Se consegue vislumbrar, no mínimo, um abuso de autoridade", completou.

Carvalho e Cascais acompanharam a ação dos agentes da PF nas residências dos senadores. O chefe da Polícia do Senado chegou a bater boca com um dos agentes, que não interromperam a ação mesmo depois das críticas do policial à atuação da PF.

A Polícia Federal esclareceu, por meio da assessoria de imprensa, que as buscas e apreensões cumpridas nesta terça foram determinadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A corporação diz ainda que a Polícia Legislativa não tem legitimidade para receber mandados, mas, ainda assim, a PF os apresentou. Acrescenta, por fim, que a PF não está subordinada às regras internas do Legislativo.

BUSCAS

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em imóveis ligados a Collor, ex-ministros do primeiro governo Dilma Rousseff e políticos do PP. Os policiais também foram à TV Gazeta, afiliada da TV Globo no Estado nordestino, que pertence à família de Collor; ele é um dos principais acionistas.

Os outros envolvidos foram os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido, os ex-ministros Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE, hoje senador) e Mário Negromonte (ex-PP-BA, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado João Pizzolati (PP-SC, atual secretário estadual de Articulação Política em Roraima).

A ação também investiga o advogado Thiago Cedraz, filho do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz. Os policiais estiveram na casa e no escritório dele, em Brasília.

Ao todo, a polícia cumpre 53 mandados de busca e apreensão. Não há prisões previstas.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a operação tem como objetivo garantir a apreensão de bens adquiridos com supostas práticas criminosas.

"As medidas são necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF, sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas", afirmou o procurador-geral.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/07/1655504-senado-considera-ilegal-acao-da-pf-em-imoveis-de-senadores-investigados.shtml

Eletrolão abasteceu os cofres do PT em ano eleitoral, por exigência de ‘Homem da Dilma’ e Vaccari, segundo Pessoa

2015-07-11T13:11:00.000-03:00

O Eletrolão chegou para animar o fim de semana! Eis um trecho da reportagem da VEJA (com grifos meus):

“VEJA teve acesso a mais um testemunho de que propina cobrada em troca de contratos – desta vez, no setor elétrico, a menina dos olhos de Dilma – abasteceu os cofres do PT em pleno ano eleitoral.

Os operadores da transação criminosa foram o onipresente João Vaccari Neto, então tesoureiro do partido, e Valter Luiz Cardeal, diretor da Eletrobras, o ‘homem da Dilma’ na estatal e um dos poucos quadros da administração com livre acesso ao gabinete presidencial.

O relato desse novo caso de desvio de verba pública para financiar o projeto de poder petista consta do acordo de delação premiada firmado entre o engenheiro Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, e o Ministério Público Federal.

Num de seus depoimentos, Pessoa contou que em setembro do ano passado o consórcio Una 3 – formado por Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa e UTC Engenharia – fechou um contrato para tocar parte das obras da Usina de Angra 3.

A assinatura do contrato, estimado em 2,9 bilhões de reais, foi precedida de uma intensa negociação.

A Eletrobras pediu um desconto de 10% no valor cobrado pelo consórcio, que aceitou um abatimento de 6%. A diferença não resultou em economia para os cofres públicos. Pelo contrário, aguçou o apetite dos petistas.

Tão logo formalizado o desconto de 6%, Cardeal chamou executivos do consórcio Una 3 para uma conversa que fugiu aos esperados padrões técnicos do setor elétrico. Faltava pouco para o primeiro turno da sucessão presidencial.

O ‘homem da Dilma’ foi curto e grosso: as empresas deveriam doar ao PT a diferença entre o desconto pedido pela Eletrobras e o desconto aceito por elas. A máquina pública era mais uma vez usada para bancar o partido em mais um engenhoso ardil para esconder a fraude.

A conversa de Cardeal foi com Walmir Pinheiro, diretor financeiro da empresa, escalado para tratar dos detalhes da operação. Depois dela, Vaccari telefonou para o próprio Ricardo Pessoa e cobrou o ‘pixuleco’.

‘Quando soube que a UTC havia assinado Angra 3, João Vaccari imediatamente procurou para questionar a parte que seria destinada ao PT – o que foi feito pela empresa’, relatou o empreiteiro.

Aos investigadores, Pessoa fez questão de ressaltar que, segundo seu executivo, foi Cardeal quem alertou Vaccari sobre a diferença de 4 pontos percentuais entre o desconto pedido pela Eletrobras e o concedido pelas construtoras. Perguntado sobre o que sabia a respeito de Cardeal, Pessoa afirmou:

‘É pessoa próxima da senhora presidenta da República, Dilma Rousseff’.”

Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/2015/07/10/eletrolao-abasteceu-os-cofres-do-pt-em-ano-eleitoral-por-exigencia-de-homem-da-dilma-e-vaccari-segundo-pessoa/

Réu do mensalão tucano, secretário será julgado por desembargadores

2015-07-10T13:33:00.000-03:00

Segundo TJMG, decisão foi tomada devido a foro privilegiado de Bicalho. Outros acusados de envolvimento no caso vão a julgamento na 1ª instância.

Réu do mensalão tucano, o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, será julgado por desembargadores do órgão especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8).

De acordo com o Ministério Público, o esquema teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Eduardo Azeredo, que concorria pelo PSDB, em 1998.

Em abril deste ano, a juíza Melissa Pinheiro Costa Lage, da 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, havia enviado para a segunda instância o processo que tinha como réus o secretário de estado e outras sete pessoas por entender que Bicalho que tem foro privilegiado por causa do cargo que ocupa desde o início do ano.

Nesta quarta, os desembargadores decidiram desmembrar o processo. Dessa forma, Bicalho será julgado na segunda instância, e os demais réus, na primeira. Segundo a assessoria do TJMG, os autos processuais praticados na 9ª Vara continuam valendo.

O ex-deputado e ex-governador de Minas Eduardo Azeredo e o ex-senador Clésio Andrade também são acusados de envolvimento no esquema e são julgados separadamente. As ações relativas a eles foram enviadas do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância em Minas Gerais após ambos renunciarem aos cargos que ocupavam em Brasília e perderem o foro privilegiado.

De acordo com o Fórum Lafayette, os mais de 50 volumes do processo de Azeredo estão em fase de análise pela juíza da 9ª Criminal para que a sentença seja definida. Já Andrade e testemunhas de defesa devem ser ouvidos na próxima semana.

Fonte: http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2015/07/reu-do-mensalao-tucano-secretario-sera-julgado-por-desembargadores.html

Dirceu volta a pedir habeas corpus preventivo à Justiça

2015-07-10T12:21:00.001-03:00

Na semana passada, o desembargador Nivaldo Brunoni entendeu que o receio de ser preso não comporta decisão preventiva do Judiciário

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu apresentou nesta quinta-feira (9) recurso contra a decisão que negou pedido de habeas corpus para evitar sua eventual prisão na Operação Lava Jato.

Na semana passada, o desembargador Nivaldo Brunoni entendeu que o receio de ser preso não comporta decisão preventiva do Judiciário. Ao rejeitar o pedido, Brunoni disse que o fato de Dirceu ter sido citado pelo empresário Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada, não significa que ele será preso. Segundo o juiz, “o mero receio da defesa não comporta a intervenção judicial preventiva”. “Até mesmo em face do registro histórico, as prisões determinadas no âmbito da Operação Lava Jato estão guarnecidas por outros elementos comprobatórios do que foi afirmado por terceiros”, avaliou o magistrado.

O advogado do ex-ministro, Roberto Podval, ressalta, no entanto, que, devido à dinâmica das investigações, “tudo leva a crer” que ele está prestes a ser preso. Podval afirma que a eventual prisão de Dirceu não se justifica, pois ele está colaborando com as investigações desde o momento em que passou a ser investigado na Lava Jato. A defesa alega que o ex-ministro é alvo de uma “sanha persecutória”.

O ex-ministro cumpre prisão em regime aberto por ter sido condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Dirceu também é alvo de inquérito da Polícia Federal por suspeitas de ter sido beneficiado pela Operação Lava Jato.

Extratos bancários obtidos junto a investigados da força-tarefa da Lava Jato revelaram que a JD Consultoria, empresa de Dirceu, faturou R$ 29,2 milhões com a prestação de serviços de prospecção de negócios fora do país, principalmente em países como Cuba e Peru, onde o governo mantém parcerias e grandes negócios. Somente em 2013, quando Dirceu já estava cumprindo pena em regime semiaberto no Complexo Penitenciário da Papula, como sentenciado do mensalão, a JD Consultoria faturou R$ 4,1 milhões. Na lista de clientes dele estão empresas como OAS, UTC, Engevix, Galvão Engenharia, Camargo Corrêa, todas alvos da operação.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/dirceu-volta-a-pedir-habeas-corpus-preventivo-a-justica/

Odebrecht tinha o poder de influenciar licitações na Petrobras, diz PF

2015-07-10T12:08:00.000-03:00

Reportagem do jornal O Globo aponta troca de e-mails entre executivos da empresa mostrando acesso a informações privilegiadas

Relatório da Polícia Federal (PF) anexado aos autos da Operação Lava Jato aponta que a Construtora Norberto Odebrecht tinha acesso a informações consideradas como confidenciais da Petrobras e isso foi usado para interferir em licitações na estatal. As informações são do jornal O Globo.

De acordo com a reportagem, a PF flagrou uma série de troca de e-mails entre diretores da empresa com relatos sobre encontros com dirigentes da estatal para tratar de concorrências e contratos da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

Segundo O Globo, em pelo menos duas mensagens de 2007, Rogério Araújo, então diretor da Odebrecht Plantas Industriais da Odebrecht, foi flagrado traçando estratégias para a participação da empreiteira na licitação para as obras de terraplanagem da Refinaria Abreu e Lima. A estratégia, para a PF, foi montada a partir de informações obtidas de forma ilegal com “interlocutores” na estatal. Entre as informações privilegiadas, estavam dados sobre “orçamento interno” da obra. “A obtenção desse dado permite às concorrentes fraudar a competição”, informa O Globo.

No dia 18 de junho de 2007, por exemplo, Araújo enviou um e-mail para outros dois executivos da empreiteira relatando saber que o orçamento interno da Petrobras ficaria entre R$ 150 milhões e R$ 180 milhões. Depois, conforme o jornal, ele também afirma em comunicação eletrônica que já trabalhava na revisão do orçamento, como queria a Odebrecht. “A revisão do orçamento vai indicar um novo número, acima dos indicados acima”, antecipa conforme trecho do e-mail obtido por O Globo.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/odebrecht-tinha-o-poder-de-influenciar-licitacoes-na-petrobras-diz-pf/

CPI da Petrobras convoca ministro da Justiça e Marcelo Odebrecht

2015-07-09T19:52:00.002-03:00

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras aprovou nesta quinta-feira (9) 73 requerimentos de convocação de depoentes, pedidos de informação a diversos órgãos, acareações e quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônicos. Entre as convocações aprovadas, estão as do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do empresário Marcelo Odebrecht.

Diante da pressão da oposição para a convocação de ministros, o relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), acabou cedendo para poupar o ex-ministro José Dirceu e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social da Presidência).

Cardozo vem sendo criticado internamente no PT por causa de investigações da Polícia Federal no âmbito das operações Lava Jato e Acrônimo, que envolvem figuras ilustres do partido. O ministro é acusado por petistas de não controlar as investigações e os vazamentos, considerados "seletivos".

O ministro deve falar sobre as escutas ilegais encontradas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Pelo mesmo motivo, foram convocados os delegados federais envolvidos no caso. Sobre a convocação do ministro, Luiz Sérgio disse que era preciso chamá-lo para esclarecer alguns acontecimentos envolvendo as investigações.

Também foi convocado o empresário Julio Camargo, ex-representante no Brasil da empresa Toyo Setal. Ele fez acordo de colaboração com a Justiça e disse que houve pagamento de propina a diretores da Petrobras, intermediada por Fernando Soares, preso em Curitiba e apontado como operador do PMDB no esquema de desvio de dinheiro da estatal – o que ele e o partido negam.

Jaime de Oliveira, também convocado, é policial civil do Rio de Janeiro e é acusado de transportar dinheiro de propina a serviço do doleiro Alberto Youssef.

A CPI também quebrou os sigilos bancário, fiscal e telefônico de duas filhas, da mulher e da irmã do doleiro Alberto Youssef: as filhas Taminy Youssef e Kemelly Caroline Fujiwara Youssef; a mulher, Joana Darc Fernandes Youssef; e a irmã Olga Youssef.

Foi aprovada a convocação do presidente da empreiteira Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba pela operação Lava Jato. A CPI quer ouvir ainda a advogada Beatriz Catta Preta, que defende os delatores Pedro Barusco (ex-gerente da área de Serviços da Petrobras) e Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento).

Foram aprovados ainda novos pedidos de acareação: entre Pedro Barusco, Shinko Nakandakari (operador de estaleiros) e Glauco Legati (funcionário da Petrobras); e entre Augusto Ribeiro de Mendonça Neto (executivo da Toyo Setal), Renato Duque (ex-diretor da Petrobras) e João Vaccari Neto (ex-tesoureiro do PT).

Ainda não há data marcada para os depoimentos e acareações aprovados hoje. (*Com Estadão Conteúdo e Agência Câmara)

Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/07/09/cpi-da-petrobras-convoca-ministro-da-justica-e-marcelo-odebrecht.htm

Renan Calheiros vira alvo de ação na Justiça, acusado de receber propina

2015-07-09T00:02:00.001-03:00

A Justiça Federal de Brasília abriu ação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na qual ele é acusado de improbidade administrativa por receber propina da construtora Mendes Júnior para pagar despesas pessoais.

Agora, a defesa de Renan irá se manifestar sobre a ação e, depois, o caso segue para o Ministério Público.

A Procuradoria da República no Distrito Federal enviou à Justiça, no ano passado, uma ação de improbidade administrativa, afirmando que o peemedebista recebeu propina da construtora Mendes Júnior para pagar despesas que teve numa relação extraconjugal com Mônica Veloso, com quem Renan tem uma filha.

De acordo com os procuradores, Renan forjou documentos para justificar que tinha recursos para pagar as despesas com Mônica e sua filha. Ele também é acusado de ter enriquecido ilicitamente.

Na ação ainda é dito que Cláudio Gontijo, lobista da Mendes Júnior, fazia os pagamentos para o peemedebista e que a construtora foi beneficiada por emendas parlamentares apresentadas pelo Senador.

A ação remonta a um caso de 2007, que levou Renan à renúncia do cargo de presidente do Senado para salvar seu mandato de senador.

Se for condenado por improbidade, o presidente do Senado pode ter que ressarcir os cofres públicos e até perder o cargo público.

Em nota, Renan afirmou que a ação da Justiça Federal é decorrente de uma "pseudo denúncia muito antiga" e comparou a iniciativa a um "café requentado, com óbvias motivações".

"Farei todos os esclarecimentos que a Justiça desejar. Nada ficará sem respostas concretas e verdadeiras", disse. A jornalistas, afirmou estar "absolutamente tranquilo".

"É uma oportunidade para que eu me defenda e mostre o contrário [do que argumenta Procuradoria da República no Distrito Federal]", acrescentou.

CASO CRIMINAL

O presidente do Senado também é investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) num inquérito que avalia a parte criminal do caso.

Pouco antes de ele voltar à presidência do Senado, o então procurador-geral da República Roberto Gurgel apresentou denúncia contra o senador. Ele acusou Renan pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e peculato (desvio de dinheiro público).

Para justificar que tinha renda para fazer os pagamentos, Renan apresentou documentos e disse que tinha recebido uma parte com a venda de gado. O suposto comprador, porém, negou que tenha adquirido bois do senador.

Na denúncia, Gurgel disse que Renan não possuía recursos disponíveis para custear os pagamentos feitos a Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, e que inseriu "informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira".

O STF ainda não analisou a denúncia contra Renan. Quando o fizer, e caso a aceite, ele se transformará em réu. O caso está com o ministro Luiz Edson Fachin, que pediu manifestação do Ministério Público.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/07/1653404-renan-calheiros-vira-alvo-de-acao-na-justica-acusado-de-receber-propina.shtml

Coaf recebeu informações sobre movimentação de R$ 51,9 bi na Lava Jato

2015-07-08T12:27:00.000-03:00

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues, informou hoje (7) que a instituição produziu 267 relatórios sobre a Operação Lava Jato para a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). Esses relatórios citam 27.579 pessoas físicas e jurídicas em movimentações financeiras que totalizaram R$ 51,9 bilhões.

Em depoimento na CPI da Petrobras, na Câmara dos Deputados, Rodrigues destacou que entrada e saída de dinheiro de uma conta constituem duas movimentações diferentes, mas não necessariamente de valores distintos. "Se alguém deposita R$ 1 mil na sua conta e depois retira R$ 1 mil, são duas movimentações, mas trata-se dos mesmos R$ 1 mil", exemplificou.

Os relatórios da Coaf são feitos a partir de comunicações dos bancos, após notarem uma operação suspeita, como transferência de valores muito altos para uma empresa sem tradição no mercado. Segundo Rodrigues, os 267 relatórios correspondem a 8.918 comunicações recebidas.

O deputado Altineu Côrtes (PR-RJ) chegou a manifestar a intenção de pedir cópias dos relatórios. Entretanto, o presidente do conselho alertou que alguns nomes não estão com o sigilo bancário quebrado e, por isso, não podem ser divulgados. Ele sugeriu ao parlamentar que informasse os que tiveram o sigilo quebrado, de modo que o Coaf forneça apenas esses relatórios.

De acordo com Rodrigues, o Brasil tem dificuldade em punir exemplarmente e prefere criar meios para prevenir a repetição do ilícito. "O Brasil cria uma série de entraves pra dificultar e pune a sociedade toda. Tem de punir aquele que infringiu a lei. Minha visão é essa. Em vez de resolver o problema, encarar o errado, [pune a sociedade]."

Para ele, o sistema brasileiro de controle de operações financeiras funciona, uma vez que os ilícitos envolvendo a Petrobras e empreiteiras foram descobertos e estão sendo investigados.

Já o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) ressaltou que o sistema precisa ser revisto. "Temos de reconhecer que existem falhas graves. O sistema não está funcionando, e esses órgãos todos precisam de uma revisão de procedimentos e atitudes."

Segundo o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), o sistema de investigação melhorou, o que não significa que não havia ilícitos antes. "É fácil dizer que agora aumentou a corrupção, mas antes não havia controle. É evidente que agora apareçam mais ilícitos. Estão apurando mais", acrescentou Prascidelli.

Governo já admite derrota no TCU e mobiliza aliados

2015-07-08T12:15:00.000-03:00

Ao avaliar que deve ser condenado no julgamento das contas do governo de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em breve, o governo iniciou uma estratégia para tentar sensibilizar aliados a não apoiar eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso decorrente da condenação. Numa proposta acertada com o Palácio do Planalto anteontem, a operação do governo na Câmara e no Senado quer angariar apoios a uma eventual decisão desfavorável à petista.

A primeira iniciativa dos aliados ocorreu na terça-feira (7), com a aprovação de um requerimento para a formação de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado com a presença do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e do advogado-geral da União, o ministro Luís Inácio Adams, para explicar um dos principais pontos questionados pelo TCU nas contas de Dilma, as chamadas "pedaladas fiscais" - prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos públicos e também privados.

A intenção com a audiência, que deve ser realizada na terça ou na quinta-feira da próxima semana, é que os dois ministros reforcem a defesa do governo e rebatam questionamentos acerca das supostas irregularidades nas contas de Dilma. A movimentação tem por objetivo garantir apoios da desestruturada base aliada em um eventual julgamento do processo de impeachment e, ao mesmo tempo, dar argumentos técnicos para os aliados defenderem o governo. Também como parte da operação em defesa do governo, Barbosa e Adams vão conversar com as bancadas dos partidos da base aliada nos próximos dias.

Regularidade

Na terça-feira, ambos apresentaram à bancada do PT na Câmara dados que mostram que o TCU avaliou como regulares, em anos anteriores, práticas semelhantes às "pedaladas fiscais". "Trazemos ao Congresso que esses apontamentos foram entendidos no passado como regulares. Essa realidade existiu em 2000, 2001, 2002 e assim por diante e foram situações consideradas regulares pelo tribunal", afirmou Adams. "Toda a atuação fiscal segue a lei vigente em anos anteriores e neste ano também", acrescentou Barbosa, ao deixar o encontro.

O advogado-geral disse que era "oportuno" conversar com os parlamentares, já que o parecer do TCU será encaminhado ao Congresso Nacional. Ele negou que o tribunal esteja agindo politicamente, e acrescentou que a decisão do órgão levará em conta a defesa da União.

Na articulação na CAE, o presidente da comissão e líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), aceitou votar o requerimento do líder do PDT na Casa, Acyr Gurgacz (RO), de convidar Adams, Barbosa e o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, para o encontro. O pedido de Gurgacz foi votado como item fora da pauta. A praxe do colegiado é apresentar o requerimento em uma reunião e votar apenas na semana seguinte.

"É uma excelente oportunidade para dar publicidade e esclarecer de vez essa história. Não dá para ficar uma situação dúbia, onde comecem a pairar dúvidas sobre as decisões do governo", destacou Delcídio. "O governo está muito seguro, muito consciente das suas justificativas e importante também, o governo vai mostrar que muitas das coisas que estão sendo colocadas, elas foram feitas em outros governos também e ninguém disse nada", completou.

Em blindagem ao Planalto, Delcídio também anunciou que vai convidar para a audiência na comissão somente o procurador do Ministério Público no TCU Júlio Marcelo de Oliveira e o auditor do TCU Antônio Carlos d'Ávila, a pedido do senador tucano Tasso Jereissati (CE). Contudo, disse, ao final da reunião de ontem, que não pretende chamar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que também teve um requerimento de convite aprovado na semana passada a pedido do senador. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/07/08/governo-ja-admite-derrota-no-tcu-e-mobiliza-aliados.htm

Percentagem de envolvimento na Operação Lava Jato, por partido:

2015-07-06T11:21:00.000-03:00

PP - 56,4%

PMDB - 21,05%

PT - 15,78%

PSDB - 3,5%

PTB - 1,7%

PSB - 1,7%

Estados Unidos já investigam Del Nero e pagamentos feitos pela empresa Traffic

2015-07-06T10:52:00.000-03:00

O presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, é alvo de uma investigação por parte da Justiça americana. Fontes próximas à investigação informaram à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo com exclusividade que a apuração já está em curso em Nova York.

Por se tratar ainda de uma investigação, nenhum detalhe será revelado até que existam provas suficientes para um pedido de indiciamento por parte dos americanos.

Pessoas próximas ao caso dizem que, se forem comprovadas suspeitas contra Del Nero, pode ocorrer um pedido de prisão e até mesmo de extradição do brasileiro - o que seria difícil ocorrer enquanto ele não sair do Brasil.

Del Nero não viajou ao Chile para a Copa América e seu próximo compromisso no exterior seria no dia 20, em Zurique, para uma reunião da Fifa. Por enquanto, um dos principais focos do trabalho dos investigadores é traçar a origem e o destino de alguns depósitos feitos para dirigentes da CBF.

A apuração se debruça sobre pagamentos feitos por José Hawilla, dono da Traffic. A Justiça aponta como o empresário brasileiro foi obrigado a compartilhar um contrato que tinha com a CBF para os direitos da Copa do Brasil com a Klefer a partir de 2011.

Para o período entre 2015 e 2022, a Klefer pagaria à CBF R$ 128 milhões pelo torneio, minando a posição privilegiada que Hawilla tinha desde 1989.

Para evitar uma guerra comercial, Hawilla e a Klefer entraram em entendimento. Mas só neste momento é que a Klefer informou que havia prometido o pagamento de uma propina anual a um cartola da CBF, cujo nome não foi revelado.

Essa mesma propina teria de ser elevada a partir de 2012, quando dois outros membros da CBF entrariam em cena. Um deles é José Maria Marin, preso na Suíça e aguardando o processo de extradição aos Estados Unidos. O outro nome está sendo alvo de investigação.

"Co-conspirator"

Dois documentos revelados no dia 27 de maio pelo Departamento de Justiça dos EUA confirmam a suspeita. Nenhum dos dois traz o nome de Del Nero, que nega que ele seja a pessoa indiretamente apontada nos informes.

Num deles, um empresário informa Hawilla que o pagamento de propinas aumentou quando outros dois executivos da CBF - especificamente o "Co-Conspirator #15" e Co-"Conspirator #16" - pediram propinas também.

O documento explica que o co-conspirador 15 era membro do alto escalão da CBF e membro da Fifa e da Conmebol - a descrição apenas pode ser preenchida por José Maria Marin. Naquele momento, ele era o presidente da CBF, membro da Fifa e da Conmebol.

O co-conspirador 16 seria membro do alto escalão da Fifa e da CBF. Apenas Del Nero mantinha cargo na CBF (vice-presidente) e na Fifa (membro do Comitê Executivo).

"Hawilla concordou em pagar metade do custo da propina, que totalizava R$ 2 milhões por ano, para ser dividido entre Co-Conspirator #13, Co-Conspirator #15, e Co-Conspirator #16", indicou o indiciamento do empresário.

Respota da CBF

Procurada pela reportagem, a CBF enviou por e-mail a seguinte resposta: "O presidente da CBF desconhece qualquer procedimento investigativo envolvendo seu nome. Sua posição, em relação a questionamentos de toda natureza, é e será sempre de completa e irrestrita colaboração, sempre em conformidade com a lei e com a apresentação de fatos e dados objetivos que irão apenas corroborar a lisura de suas ações nas funções que ocupa ou ocupou. Se houver de fato uma investigação, ela vai concluir que o dirigente não teve qualquer envolvimento com propinas ou quaisquer irregularidades".

Fonte: http://atarde.uol.com.br/esportes/noticias/1694375-estados-unidos-ja-investigam-del-nero-e-pagamentos-feitos-pela-empresa-traffic

Processo que mostra sonegação da Globo vaza, na íntegra, para internet

2015-04-26T11:42:00.000-03:00

A íntegra do processo, o qual a Receita Federal alega ter desaparecido de seus arquivos, que contém detalhes sobre as possíveis sonegação e fraude contra o sistema financeiro nacional, promovidas pelas Organizações Globo, será divulgado, na íntegra, no próximo domingo, na página Mostra o Darf Rede Globo, mantida no Facebook. Segundo Alexandre Costa Teixeira, editor do blog Megacidadania, em entrevista ao Correio do Brasil, “foram feitas várias cópias de segurança, a partir do original, distribuídas aos principais blogs brasileiros”.

– Trata-se da prova que faltava para mostrar a imensa sonegação promovida pela Globo – afirmou ao CdB.

Ação bilionária

No ano passado, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda publicou a decisão final da ação bilionária que a Rede Globo perdeu na Receita Federal. O processo, já em fase de execução, cobra da emissora impostos por operações feitas entre 2005 e 2008, que resultaram em um recolhimento menor de impostos. A autuação original, feita em 2009, era de cerca de R$ 700 milhões, mas com a correção monetária ultrapassa a casa de R$ 1 bilhão. O processo tramitava há quatro anos e já não cabem mais recursos.

O fato chegou a público em Julho do ano passado, em reportagem do site Consultor Jurídico, assinada pelo jornalista Alessandro Cristo, que pode ser lida adiante:

“As Organizações Globo perderam recurso administrativo contra uma cobrança de R$ 713 milhões do Fisco federal. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, que julga contestações a punições fiscais, rejeitou argumentos contra autuação da Receita Federal sobre aproveitamento de ágio formado em mudanças societárias entre as empresas do grupo.

“Em uma delas, a Globo Comunicação e Participações S.A. (Globopar) foi condenada por amortização indevida no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A amortização dos tributos usou o chamado ágio, valor embutido no preço de uma companhia vendida equivalente à estimativa de sua rentabilidade futura. De acordo com a lei, a empresa que compra outra tem direito de abater da base de cálculo de seus tributos o valor que desembolsou a título de ágio. Mas a Receita Federal alega que o valor da Globopar é artificial. A empresa espera análise de Embargos interpostos e ainda pode recorrer à última instância do Carf.

“O desfecho do julgamento é esperado pela advocacia tributária por ser uma das primeiras vezes que o Carf se debruça sobre a existência de efeito fiscal do conceito contábil de patrimônio líquido negativo — origem da maior parte do ágio em discussão no processo da Globo. A autuação se refere aos anos de 2005 a 2008, nos quais a empresa usou o ágio para pagar menos tributos. A Receita Federal lavrou o auto de infração em dezembro de 2009, no valor de R$ 713.164.070,48.

“Foram os advogados Carlos Alberto Alvahydo de Ulhôa Canto e Christian Clarke de Ulhôa Canto, sócios do escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados, os responsáveis por defender a transação. Na impugnação, eles destacaram o uso do patrimônio líquido negativo — chamado de ‘passivo a descoberto’ — na construção do ágio que gerou as deduções. Ou seja, a empresa compradora ‘adquiriu’ o prejuízo da comprada, assumindo sua dívida, e contabilizou essa aquisição como investimento. ‘Não há norma, de natureza fiscal ou contábil, que determine o expurgo do valor negativo do PL da investida na quantificação do ágio’, diz o recurso dos advogados.

Leia, a seguir, o texto publicado no blog Megacidadania:

O Núcleo Barão de Itararé RJ acaba de confirmar que a íntegra do processo “sumido” de dentro da Receita Federal será divulgado a partir deste domingo 13/07.

Apareceu a íntegra original do processo da Receita Federal que estava sumido. Com aproximadamente duas mil páginas ele contém documentos comprovando o envolvimento da própria família Marinho na fraude contra o sistema financeiro além da já conhecida sonegação bilionária.

O Núcleo Barão de Itararé RJ irá nesta sexta-feira, dia 11/07, ao Centro Aberto de Mídia do RJ distribuir informativo à imprensa internacional informando a existência deste explosivo material.

É importante destacar que no recente encontro nacional de blogueiros realizado em SP, mais de 500 participantes aprovaram a campanha MOSTRA O DARF REDE GLOBO
Já foram feitas diversas cópias do material que está sendo distribuído aos principais blogs brasileiros para divulgação ao distinto público a partir do fim da Copa.

No momento em que o tema corrupção é tratado como aspecto central para a eleição de outubro, fica evidente que a divulgação desta monumental documentação, com toda certeza, poderá ser um balizador para se entender como funciona e se sustenta o império Rede Globo e suas relações com a FIFA e o submundo do crime internacional.

FACEBOOK: https://www.facebook.com/pages/Mostra-o-Darf-Rede-Globo/250421645160657?fref=ts

BLOG: http://mostraodarfglobo.wordpress.com/

TWITTER: @Mostraodarf darf globo

Confirme seu interesse em auxiliar na ampla divulgação pelo e-mail mostraodarfglobo@gmail.com

Os blogs O Cafezinho, Megacidadania, Correio do Brasil e Tijolaço, que integram o Núcleo Barão de Itararé RJ, participam do esforço cívico de levar ao conhecimento do distinto público mais esta importante informação que é sonegada pela velha mídia empresarial.

ALEXANDRE Cesar Costa TEIXEIRA
http://www.megacidadania.com.br/

Juiz condena ex-diretor da Petrobras a sete anos de prisão pela Lava Jato

2015-04-22T19:17:00.004-03:00

A Justiça Federal condenou o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro oriundo de desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no município de Ipojuca, Pernambuco - emblemático empreendimento da estatal petrolífera alvo da Operação Lava Jato.

Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Lava Jato, não recebeu perdão judicial e pegou 7 anos de 6 meses de reclusão. Deste total, serão descontados os períodos em que ficou preso na PF e em regime domiciliar, que cumpre desde outubro de 2014, com tornozeleira eletrônica.

A partir de 1º de outubro de 2016, Costa irá para o regime aberto pelo restante da pena a cumprir, "em condições a serem oportunamente fixadas e sensíveis às questões de segurança".

Além de Costa, foram condenados o doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato, e outros seis investigados, entre eles o empresário Márcio Bonilho, do Grupo Sanko Sider. Delator da Lava Jato, Paulo Roberto Costa está em prisão domiciliar desde outubro de 2014. Em seus depoimentos, ele escancarou o esquema de corrupção na Petrobras e revelou o envolvimento de deputados, senadores e governadores no recebimento de dinheiro ilícito.

Segundo a denúncia, houve desvios de dinheiro público na construção da Refinaria, por meio de pagamento de contratos superfaturados a empresas que prestaram serviços direta ou indiretamente à Petrobras, entre 2009 e 2014. A obra, orçada inicialmente em R$ 2,5 bilhões, teria alcançado atualmente o valor global superior a R$ 20 bilhões.

Costa pediu perdão judicial pela colaboração que prestou, mas o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, não concedeu o benefício.

"A pena privativa de liberdade de Paulo Roberto Costa fica limitada ao período já servido em prisão cautelar, com recolhimento no cárcere da Polícia Federal, de 20 de março de 2014 a 18 de maio de 2014 e de 11 de junho de 2014 a 30 de setembro de 2014, devendo cumprir ainda um ano de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, a partir de 1º de outubro de 2014 e mais um ano contados de 1º de outubro de 2015, desta feita de prisão com recolhimento domiciliar nos finais de semana e durante a noite", decretou o juiz.

"Embora o acordo fale em prisão em regime semiaberto a partir de 1º de outubro de 2015, reputo mais apropriado o recolhimento noturno e no final de semana com tornozeleira eletrônica por questões de segurança decorrentes da colaboração e da dificuldade que surgiria em proteger o condenado durante o recolhimento em estabelecimento penal semiaberto", impõe a sentença.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/04/22/juiz-condena-ex-diretor-da-petrobras-doleiro-e-mais-seis-pela-lava-jato.htm

Documentos implicam Dilma no petrolão, Erenice no Carf e Lula no BNDES

2015-04-03T19:53:00.000-03:00

Neste feriado de Páscoa, três revistas diferentes trouxeram três escândalos, envolvendo personagens da alta cúpula petista. O colunista Felipe Moura Brasil, da revista Veja, reúne os três escândalos da Semana Santa e pergunta: "Que país é esse?". Segundo o colunista, o contrato assinado por Dilma com o Estaleiro Rio Grande, ainda que na condição de testemunha, torna mais difícil a defesa na base do "eu não sabia". Após expor os três casos, Felipe Moura Brasil conclui que "não resta dúvida de que o Foro [de São Paulo] e seus efeitos saíram muito caros ao Brasil".

Leia abaixo o texto completo:

Que país é esse?
Que Semana Santa é essa?
Documentos obtidos por IstoÉ, VEJA e Época mostram, respectivamente, a assinatura de Dilma Rousseff no Petrolão; a atuação de sua amiga e assessora Erenice Guerra em parceria com um dos chefes da quadrilha do Carf; e as irregularidades de uma operação do BNDES arranjada na Venezuela por Lula, o lobista da Odebrecht com a turma do Foro de São Paulo.
Vamos por partes:

1) Dilma no Petrolão
Dilma Rousseff, então ministra-chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, assinou em 17 de agosto de 2006 o contrato de implementação do Estaleiro Rio Grande – o mesmo por onde escoaram propinas de 100 milhões de reais para os cofres do PT e de aliados a partir de 2010, segundo a Operação Lava Jato.
Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras hoje preso, também assinou o documento apresentado à IstoÉ por um ex-funcionário da estatal, segundo o qual o contrato é fruto de uma “licitação fraudulenta, direcionada pela cúpula do PT para favorecer a WTorre Engenharia”.
Após a assinatura, segundo ele, servidores da Petrobras “foram pressionados a aprovar uma sucessão de aditivos irregulares e a endossarem prestações de contas sem nenhuma comprovação ou visivelmente superfaturadas”. Um mecanismo que lesou a estatal em mais de 500 milhões de reais, segundo a revista.
Quem era mesmo que não sabia de nada?

2) Erenice na Receita
Erenice Guerra, quando ainda era a principal assessora de Dilma Rousseff na Casa Civil, indicou para o conselho do Carf o mesmo advogado José Ricardo que atuaria com junto com ela em favor de uma empresa multada pelo próprio Carf.
O prêmio de Erenice para aliviar o débito de 705,5 milhões de reais da Huawei, resultante de cobranças efetuadas pela Receita Federal, era de 1,5% do valor que a empresa deixaria de recolher aos cofres públicos. Ou seja: 10 milhões de reais, caso a cobrança fosse integralmente anulada, conforme revelou VEJA com base nos documentos apreendidos pela Operação Zelotes.
Será que Erenice abre multas de trânsito também? Estou pensando em enviar algumas.

3) Lula no lobby
Lula era o principal lobista da Odebrecht na Venezuela.
Em junho de 2011, esteve em Caracas “oficialmente” para dar palestras como contratado da empresa, mas Época descobriu que a agenda era outra: “cobrar o pagamento de parte dos empréstimos concedidos pelo BNDES ao governo venezuelano e tratar da expansão das obras da empreiteira no país”.
Para encontrar o companheiro Hugo Chávez, Lula viajou acompanhado de Alexandrino Alencar, o lobista da Odebrecht responsável pelos pagamentos de propina no exterior, de acordo com os depoimentos do doleiro Alberto Youssef e de seu operador.
Dois anos antes, Lula e Chávez haviam negociado, no hotel Pestana, em Salvador, um empréstimo de 747 milhões de dólares do BNDES para financiar o metrô de Caracas, com obras tocadas pela Odebrecht.

Documentos do TCU, obtidos pela revista, revelam que “a construtora e o governo venezuelano receberam do BNDES mais dinheiro do que precisavam para executar as obras, sem apresentar as garantias necessárias para cobrir o risco de calote”.
Não se sabe quanto nem como Lula recebeu da Odebrecht para fazer lobby, assim como Dirceu, com a turma do Foro de São Paulo.
Mas não resta dúvida de que o Foro e seus efeitos saíram muito caros ao Brasil.

Fonte: http://www.folhapolitica.org/2015/04/documentos-implicam-dilma-no-petrolao.html

Senador aponta que já há provas robustas para cassar mandato de Dilma e Temer e convocar novas eleições; veja

2015-04-03T13:09:00.001-03:00

O senador Cássio Cunha Lima, do PSDB/PB, afirmou, em discurso no Congresso Nacional, que já há provas robustas e suficientes para implicar a cassação do mandato de Dilma Rousseff e Michel Temer, de modo a, de acordo com a legislação, ocorrer a convocação de novas eleições. De acordo com ele, a imprensa está ofertando pouco destaque a esse fato, que seria a maneira mais justa e prática para resolver a crise institucional no país.

Fonte: http://www.folhapolitica.org/2015/04/senador-aponta-que-ja-ha-provas.html

Pesquisa da Unicef: maioria dos países adota maioridade penal acima dos 18

2015-04-03T12:51:00.000-03:00

Com a tramitação no Congresso da PEC que permite a prisão de jovens de 16 anos, entidades alertam que a tendência mundial é o aumento da proteção de crianças e adolescentes.

Apesar de o Brasil ter dado na terça-feira um passo em direção à redução da maioridade penal, a maioria dos países adota medidas no sentido contrário. Na avaliação de organizações internacionais ouvidas pelo Correio, a tendência mundial é de ampliação da proteção a crianças e adolescentes. Especialistas apontam que nações em que a maioridade penal é baixa, como nos Estados Unidos — em que chega a 12 anos em alguns estados —, não houve efetiva redução da criminalidade. Colômbia e Costa Rica chegaram a reduzir o limite penal e retrocederam.

Levantamento feito em 54 países pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que 78% fixam a maioridade penal em 18 anos ou mais. Alemanha e Espanha adotam um sistema intermediário entre as sanções impostas a menores de idade e as prisões para adultos. Nesses dois países, jovens infratores entre 18 e 21 anos entram no Sistema de Justiça Juvenil, em que há restrição de liberdade, porém em um local específico para essa faixa etária e onde são aplicadas medidas socioeducativas.

Para Mario Volpi, coordenador do programa cidadania dos adolescentes do Unicef, o objetivo é criar alternativas para evitar que esses adolescentes consolidem uma trajetória na prática de delitos por meio da associação com adultos. “É quebrar essa lógica acumulativa que começa com um delito leve, faz um mais grave, estabelece redes, entra numa facção e aí é mais difícil sair”, explica. O especialista afirma ainda que países “marcadamente baseados numa política de repressão, como os Estados Unidos têm agora uma onda reformista com a Suprema Corte definindo a impossibilidade de aplicar a pena de morte a adolescentes”.

Somado a esse cenário, há o fato de o Brasil ser signatário de acordo internacionais como a Convenção sobre os Direitos da Criança, que prevê atendimento diferenciado para menores de 18 anos infratores em relação a adultos. O país foi o primeiro a assinar o documento, em 1989. “Você tem recomendações das Nações Unidas de como tratar crianças e adolescentes. Estamos falando de uma pessoa que ainda não tem a formação de vida pronta”, afirma Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas, organização consultiva no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/63,65,63,14/2015/04/02/internas_polbraeco,477979/maioridade-penal-acima-dos-18-e-adotada-em-mais-de-50-paises-diz-unicef.shtml

Conheça dez histórias de corrupção durante a ditadura militar

2015-04-02T19:29:00.002-03:00

Os protestos de 15 de março, direcionados principalmente contra o governo federal e a presidente Dilma Rousseff, indicaram a insatisfação de parte da população com os casos de corrupção envolvendo partidos políticos, empresas públicas e empresas privadas. Algumas pessoas, inclusive, chegaram a pedir uma intervenção militar, alegando que essa seria a solução para o fim da corrupção.

Mas será que nesse período a corrupção realmente não fazia parte da esfera política? Apesar da blindagem proporcionada pelas restrições ao Legislativo, Judiciário e imprensa, ainda assim a ditadura não passou imune a diversas denúncias de corrupção.

O UOL listou dez delas, tendo como fonte a série de quatro livros de Elio Gaspari sobre o período ("A Ditadura Envergonhada", "A Ditadura Escancarada", "A Ditadura Derrotada" e "A Ditadura Encurralada") e reportagens da época. O primeiro item que envolve Delfim Netto contém uma resposta do ex-ministro sobre os casos. Veja:

1 - Contrabando na Polícia do Exército

A partir de 1970, dentro da 1ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia do Exército, no Rio de Janeiro, sargentos, capitães e cabos começaram a se relacionar com o contrabando carioca. O capitão Aílton Guimarães Jorge, que já havia recebido a honra da Medalha do Pacificador pelo combate à guerrilha, era um dos integrantes da quadrilha que comercializava ilegalmente caixas de uísques, perfumes e roupas de luxo, inclusive roubando a carga de outros contrabandistas. Os militares escoltavam e intermediavam negócios dos contraventores. Foram presos pelo SNI (Serviço Nacional de Informações) e torturados, mas acabaram inocentados porque os depoimentos foram colhidos com uso de violência – direito de que os civis não dispunham em seus processos na época. O capitão Guimarães, posteriormente, deixaria o Exército para virar um dos principais nomes do jogo do bicho no Rio, ganhando fama também no meio do samba carioca. Foi patrono da Vila Isabel e presidente da Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba).

2 - A vida dupla do delegado Fleury

Folhapress

Sérgio Paranhos Fleury

Um dos nomes mais conhecidos da repressão, atuando na captura, na tortura e no assassinato de presos políticos, o delegado paulista Sérgio Fernandes Paranhos Fleury foi acusado pelo Ministério Público de associação ao tráfico de drogas e extermínios. Apontado como líder do Esquadrão da Morte, um grupo paramilitar que cometia execuções, Fleury também era ligado a criminosos comuns, segundo o MP, fornecendo serviço de proteção ao traficante José Iglesias, o "Juca", na guerra de quadrilhas paulistanas. No fim de 1968, ele teria metralhado o traficante rival Domiciano Antunes Filho, o "Luciano", com outro comparsa, e capturado, na companhia de outros policiais associados ao crime, uma caderneta que detalhava as propinas pagas a detetives, comissários e delegados pelos traficantes. O caso chegou a ser divulgado à imprensa por um alcaguete, Odilon Marcheronide Queiróz ("Carioca"), que acabou preso por Fleury e, posteriormente, desmentiu a história a jornais de São Paulo. Carioca seria morto pelo investigador Adhemar Augusto de Oliveira, segundo o próprio revelaria a um jornalista, tempos depois.

Os atos do delegado na repressão, no entanto, lhe renderam uma Medalha do Pacificador e muita blindagem dentro do Exército, que deixou de investigar as denúncias. Promotores do MP foram alertados para interromper as investigações contra Fleury. De acordo com o relato publicado em "A Ditadura Escancarada", o procurador-geral da Justiça, Oscar Xavier de Freitas, avisou dois promotores em 1973: "Eu não recebo solicitações, apenas ordens. (…) Esqueçam tudo, não se metam em mais nada. Existem olheiros em toda parte, nos fiscalizando. Nossos telefones estão censurados".

No fim daquele ano de 1973, o delegado chegou a ter a prisão preventiva decretada pelo assassinato de um traficante, mas o Código Penal foi reescrito para que réus primários com "bons antecedentes" tivessem direito à liberdade durante a tramitação dos recursos. Em uma conversa com Heitor Ferreira, secretário do presidente Ernesto Geisel (1974-1979), o general Golbery do Couto e Silva – então ministro do Gabinete Civil e um dos principais articuladores da ditadura militar – classificou assim o delegado Fleury, quando pensava em afastá-lo: "Esse é um bandido. Agora, prestou serviços e sabe muita coisa". Fleury morreu em 1979, quando ainda estava sob investigação da Justiça.

3 - Governadores biônicos e sob suspeita

Em 1970, uma avaliação feita pelo SNI ajudou a determinar quais seriam os governadores do Estado indicados pelo presidente Médici (1969-1974). No Paraná, Haroldo Leon Peres foi escolhido após ser elogiado pela postura favorável ao regime; um ano depois, foi pego extorquindo um empreiteiro em US$ 1 milhão e obrigado a renunciar. Segundo o general João Baptista Figueiredo, chefe do SNI no governo Geisel, os agentes teriam descoberto que Peres "era ladrão em Maringá" se o tivessem investigado adequadamente. Na Bahia, Antônio Carlos Magalhães, em seu primeiro mandato no Estado, foi acusado em 1972 de beneficiar a Magnesita, da qual seria acionista, abatendo em 50% as dívidas da empresa.

4 - O caso Lutfalla

Estadão Conteúdo

Paulo Maluf

Outro governador envolvido em denúncias foi o paulista Paulo Maluf. Dois anos antes de assumir o Estado, em 1979, ele foi acusado de corrupção no caso conhecido como Lutfalla – empresa têxtil de sua mulher, Sylvia, que recebeu empréstimos do BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento) quando estava em processo de falência. As denúncias envolviam também o ministro do Planejamento Reis Velloso, que negou as irregularidades, e terminou sem punições.

5 - As mordomias do regime

Em 1976, as Redações de jornal já tinham maior liberdade, apesar de ainda estarem sob censura. O jornalista Ricardo Kotscho publicou no "Estado de São Paulo" reportagens expondo as mordomias de que ministros e servidores, financiados por dinheiro público, dispunham em Brasília. Uma piscina térmica banhava a casa do ministro de Minas e Energia, enquanto o ministro do Trabalho contava com 28 empregados. Na casa do governador de Brasília, frascos de laquê e alimentos eram comprados em quantidades desmedidas – 6.800 pãezinhos teriam sido adquiridos num mesmo dia. Filmes proibidos pela censura, como o erótico "Emmanuelle", eram permitidos na casa dos servidores que os requisitavam. Na época, os ministros não viajavam em voos de carreira, e sim em jatos da Força Aérea.

Antes disso, no governo Médici já se observavam outras regalias: o ministro do Exército, cuja pasta ficava em Brasília, tinha uma casa de veraneio na serra fluminense, com direito a mordomo. Os generais de exército (quatro estrelas) possuíam dois carros, três empregados e casa decorada; os generais de brigada (duas estrelas) que iam para Brasília contavam com US$ 27 mil para comprar mobília. Cabos e sargentos prestavam serviços domésticos às autoridades, e o Planalto também pagou transporte e hospedagem a aspirantes para um churrasco na capital federal.

6 - Delfim e a Camargo Corrêa

Leticia Moreira/Folha Imagem

Delfim Netto

Delfim Netto – ministro da Fazenda durante os governos Costa e Silva (1967-1969) e Médici, embaixador brasileiro na França no governo Geisel e ministro da Agricultura (depois Planejamento) no governo Figueiredo – sofreu algumas acusações de corrupção. Na primeira delas, em 1974, foi acusado pelo próprio Figueiredo (ainda chefe do SNI), em conversas reservadas com Geisel e Heitor Ferreira. Delfim teria beneficiado a empreiteira Camargo Corrêa a ganhar a concorrência da construção da hidrelétrica de Água Vermelha (MG). Anos depois, como embaixador, foi acusado pelo francês Jacques de la Broissia de ter prejudicado seu banco, o Crédit Commercial de France, que teria se recusado a fornecer US$ 60 milhões para a construção da usina hidrelétrica de Tucuruí, obra também executada pela Camargo Corrêa. Em citação reproduzida pela "Folha de S.Paulo" em 2006, Delfim falou sobre as denúncias, que foram publicadas nos livros de Elio Gaspari: "Ele [Gaspari] retrata o conjunto de intrigas armado dentro do staff de Geisel pelo temor que o general tinha de que eu fosse eleito governador de São Paulo", afirmou o ex-ministro.

Outro lado: Em relação às denúncias que envolvem seu nome nesse texto, o ex-ministro Delfim Netto respondeu ao UOL: "Trata-se de velhas intrigas que sempre foram esclarecidas. Nunca tive participação nos eventos relatados".

7 - As comissões da General Electric

Durante um processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em 1976, o presidente da General Electric no Brasil, Gerald Thomas Smilley, admitiu que a empresa pagou comissão a alguns funcionários no país para vender locomotivas à estatal Rede Ferroviária Federal, segundo noticiou a "Folha de S.Paulo" na época. Em 1969, a Junta Militar que sucedeu Costa e Silva e precedeu Médici havia aprovado um decreto-lei que destinava "fundos especiais" para a compra de 180 locomotivas da GE. Na época, um dos diretores da empresa no Brasil na época era Alcio Costa e Silva, irmão do ex-presidente, morto naquele mesmo ano de 1969. Na investigação de 1976, o Cade apurava a formação de um cartel de multinacionais no Brasil e o pagamento de subornos e comissões a autoridades para a obtenção de contratos.

8 - Newton Cruz, caso Capemi e o dossiê Baumgarten

Paula Giolito /Folhapress

Newton Cruz

O jornalista Alexandre von Baumgarten, colaborador do SNI, foi assassinado em 1982, pouco depois de publicar um dossiê acusando o general Newton Cruz de planejar sua morte – segundo o ex-delegado do Dops Cláudio Guerra, em declaração de 2012, a ordem partiu do próprio SNI. A morte do jornalista teria ligação com seu conhecimento sobre as denúncias envolvendo Cruz e outros agentes do Serviço no escândalo da Agropecuária Capemi, empresa dirigida por militares, contratada para comercializar a madeira da região do futuro lago de Tucuruí. Pelo menos US$ 10 milhões teriam sido desviados para beneficiar agentes do SNI no início da década de 1980. O general foi inocentado pela morte do jornalista.

9 - Caso Coroa-Brastel

Delfim Netto sofreria uma terceira acusação direta de corrupção, dessa vez como ministro do Planejamento, ao lado de Ernane Galvêas, ministro da Fazenda, durante o governo Figueiredo. Segundo a acusação apresentada em 1985 pelo procurador-geral da República José Paulo Sepúlveda Pertence, os dois teriam desviado irregularmente recursos públicos por meio de um empréstimo da Caixa Econômica Federal ao empresário Assis Paim, dono do grupo Coroa-Brastel, em 1981. Galvêas foi absolvido em 1994, e a acusação contra Delfim – que disse na época que a denúncia era de "iniciativa política" – não chegou a ser examinada.

10 - Grupo Delfin

Denúncia feita pela "Folha de S.Paulo" de dezembro de 1982 apontou que o Grupo Delfin, empresa privada de crédito imobiliário, foi beneficiado pelo governo por meio do Banco Nacional da Habitação ao obter Cr$ 70 bilhões para abater parte dos Cr$ 82 bilhões devidos ao banco. Segundo a reportagem, o valor total dos terrenos usados para a quitação era de apenas Cr$ 9 bilhões. Assustados com a notícia, clientes do grupo retiraram seus fundos, o que levou a empresa à falência pouco depois. A denúncia envolveu os nomes dos ministros Mário Andreazza (Interior), Delfim Netto (Planejamento) e Ernane Galvêas (Fazenda), que chegaram a ser acusados judicialmente por causa do acordo.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/04/01/conheca-dez-historias-de-corrupcao-durante-a-ditadura-militar.htm

Justiça do MA manda periciar acordo de Roseana com empresa da Lava Jato

2015-03-21T19:12:00.000-03:00

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Neponuceno, acolheu recurso do Estado do Maranhão e determinou, sexta-feira (20), que uma perícia seja realizada para definir o valor a ser pago à empreiteira Constran, envolvida no escândalo investigado na operação Lava Jato.

O acordo para pagamento do precatório teria sido assinado em 2013 após acerto de propina do doleiro Alberto Youssef a integrantes do governo Roseana Sarney (PMDB). Empresa e Roseana negam ilegalidades no acordo. Para a magistrada, há "obscuridade" no acordo fechado.

Segundo a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), a nova decisão acolheu recurso do governo, interposto no início do ano, contra decisão proferida no final de 2014 pelo juiz Clésio Cunha --então responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís--, que condenou o Estado a pagar de R$ 134 milhões à empreiteira por débitos dos anos 1980.

Alegando haver "sérias dúvidas acerca do valor devido à Constran", o governo sustentou na Justiça que haveria necessidade de uma perícia contábil para definir o valor certo débito.

"Entendo que a questão da prova pericial é fundamental ao deslinde do feito, inclusive para o apreço dos demais pontos levantados do presente recurso, os quais, por enquanto, resultaram prejudicados", escreveu a juíza em sua sentença dessa sexta-feira.

Neponuceno determinou ainda que a perícia deve ser feita "por um profissional expert independente para o fim de que nenhuma dúvida possa pairar sobre o real valor da dívida."

O acordo

Em novembro de 2013, com a autorização judicial, o governo Roseana Sarney (PMDB) e a Constran fecharam um acordo para pagamento referente à dívida gerada por obras rodoviárias executadas nos anos 80. O acordo foi feito com valor integral da dívida sem deságio --apenas com desconto de juros-- num total de R$ 114 milhões.

Em apenas 33 dias após a assinatura, a Constran recebeu a primeira parcela do acordo: R$ 4,7 milhões. Ao todo foram pagas oito parcelas. Em junho, quando o caso se tornou público, a Justiça suspendeu o acordo.

Em depoimento, o doleiro Alberto Yousseff afirmou que a empreiteira pagou propina para fechar o acordo e adiantar o pagamento dos R$ 114 milhões em 24 parcelas. Ele estava em São Luís cuidando desse negócio quando foi preso em março de 2014. |Na ocasião, a governadora do Estado era Roseana Sarney.

A contadora de Youssef, Meire Poza, disse em depoimento à Polícia Federal, que a negociata rendeu pagamento de R$ 6 milhões de propina.

Para pagar, o governo suspendeu uma 'moratória' para pagamento de precatórios para atender a empresa. Em maio de 2014 --quando o Estado pagou a 6ª parcela do acordo--, a OAB denunciou ao Tribunal de Justiça o não-pagamento dos precatórios por parte do governo, que acumulava uma dívida de R$ 250 milhões.

Respostas

Em agosto de 2015, Roseana Sarney negou favorecimento no pagamento. "Foi realizado acordo judicial, com acompanhamento do Ministério Público, para negociação dessa ação, que trouxe uma economia de R$ 28,9 milhões aos cofres públicos", disse.

Em nota, a Constran também negou que foi beneficiada.

"Em 1993, a Constran entrou na Justiça. Em 2010, a dívida do governo virou um precatório por decisão do Poder Judiciário. Em 2013, quase três décadas após a realização da obra, e quando a Constran era a primeira da fila dos precatórios, o governo do Estado do Maranhão propôs pagar o valor devido parcelado em 24 meses, sem juros e sem correção. Com o propósito de encerrar uma discussão e evitar mais proletamento, a empresa concordou com uma proposta apresentada pelo gestor público", afirmou.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/03/21/justica-do-ma-manda-periciar-acordo-de-roseana-com-empresa-da-lava-jato.htm

Lava-Jato: Cade diz que cartel das empreiteiras durou 9 anos

2015-03-20T21:53:00.000-03:00

BRASÍLIA - O cartel envolvendo empreiteiras com contratos da Petrobras e que está sob investigação formal (inquérito), desde a tarde dessa sexta-feira, na Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) começou a ser organizado no fim da década de 1990, mas só se tornou efetivo a partir de 2003. Ao todo, o cartel durou nove anos, pois teria sido desestruturado no começo de 2012.

Essas informações estão no documento de 70 páginas em que a SG do Cade abriu inquérito para investigar 24 empresas suspeitas de participação em condutas anticompetitivas. Segundo o órgão antitruste, o cartel teve 11 fases e durou até 2012.

A primeira foi a criação de grupos de estudos junto à Petrobras, em meados da década de 1990. Na época, a Petrobras fazia contratos independentes com as empresas para a execução de projetos e aquisição de materiais. Algumas empresas passaram a se reunir na Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi) de modo a obter melhores condições de contratos com a estatal, com a redução das garantias a serem apresentadas e melhores preços para as construtoras.

A partir dessas reuniões, foi criado um grupo de empresas que passou a discutir regularmente essa melhoria de condições perante a estatal. Esse grupo foi chamado de “clube das 9” e envolveu: Camargo Corrêa, Construtora Andrade Gutierrez, Construtora Norberto Odebrecht, Mendes Junior Trading Engenharia, MPE Montagens e Projetos Especiais, Promon, Setal/SOS Óleo e Gás, Techint Engenharia e Construção e UTC Engenharia.

Para o Cade, a formação do “clube das 9” foi a fase dois do cartel. A terceira fase foi a atuação efetiva do grupo na Petrobras, com a obtenção de resultados. Isso teria ocorrido mais efetivamente a partir de 2004. As empresas teriam acertado que deveriam ser feitas três propostas para cada licitação da estatal, de modo a evitar cancelamentos. Eram feitas reuniões prévias para definir quem faria os lances e qual seria a empresa vencedora. O Cade obteve cópias de planilhas com o nome de quem deveria fazer as propostas e os vencedores.

Segundo documentos do órgão antitruste, os acertos foram facilitados por contatos das empresas com dois diretores da Petrobras: Renato Duque (Serviços) e Paulo Roberto Costa (Abastecimento). Eles recebiam listas prévias com os nomes das empresas que iriam participar das licitações.
A fase quatro do cartel foi a ampliação do clube para 16 empresas. Nessa etapa, houve, de acordo com o Cade, o acréscimo da Construtora OAS, da Engevix Engenharia, da Galvão Engenharia, da GDK, da Iesa Óleo e Gás, da Queiroz Galvão Óleo e Gás e da Skanska Brasil. A ampliação ocorreu a partir de 2005 e teve o objetivo de atender o volume crescente de serviços da Petrobras e acomodar outras empresas que queriam participar das obras.

A quinta fase envolveu a participação de outras companhias que teriam atuado esporadicamente no cartel. Isso ocorreu a partir de março de 2006, com o ingresso das seguintes empresas: Alusa Engenharia, Alumini Engenharia, Carioca Engenharia, Construcap CCPS Engenharia, Fidens Engenharia, Jaraguá Engenharia e Instalações Industriais, Schahin Engenharia e Tomé Engenharia. Como a Alusa e Alumini se uniram, o Cade contabilizou um total de 23 companhias suspeita s de cartel.

Entre 2008 e 2009, foi constatada a criação de um “clube VIP” pelo órgão antitruste. Seriam empresas de grande porte que teriam exigido primazia nas obras maiores da Petrobras, como a construção da Refinaria Abreu e Lima. De acordo com documentos do Cade, o “clube VIP” teria sido composto pela Camargo Corrêa, pelas construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez, pela Queiroz Galvão Óleo e Gás e pela UTC Engenharia.

A sétima fase permitiu a entrada de outras empresas no esquema e a oitava foi justamente a de constatação do “clube VIP”. A nona fase foi a licitação para as obras na Refinaria Abreu e Lima e a décima foram as contratações para obras no Complexo petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A 11ª fase foi o final do clube no início de 2012, quando Duque e Costa deixaram a Petrobras.

Fonte: http://www.valor.com.br/politica/3967688/lava-jato-cade-diz-que-cartel-das-empreiteiras-durou-9-anos

Investigado declara R$ 16 mil e doa R$ 557 mil

2015-03-20T21:30:00.000-03:00

Vice-presidente da Câmara apontado como um dos beneficiários da Lava Jato, Waldir Maranhão declarou que possuía R$ 16 mil em seu registro de candidatura para as eleições de 2010. No entanto, doou R$ 557 mil para a própria campanha

Agência Câmara

Com R$ 16 mil declarados, Maranhão doou R$ 550 mil para sua campanha

Mesmo tendo declarado apenas R$ 16 mil em espécie e nenhum centavo em conta bancária durante as eleições de 2010, o vice-presidente da Câmara, deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA), doou R$ 557 mil para sua própria campanha eleitoral de 2010. O parlamentar está sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), apontado como um dos beneficiários do pagamento mensal de propina fruto do esquema de corrupção da Petrobras descoberto na Operação Lava Jato.

Conforme as delações premiadas do doleiro Alberto Youssef, operador financeiro do esquema, Maranhão fazia parte da ala de ?menor expressão? do PP em 2010 e recebeu repasses mensais que variavam de R$ 30 mil a R$ 50 mil. O parlamentar sempre negou relações com o doleiro.
Segundo as prestações de contas do candidato referentes ao pleito de 2010, ele efetuou dez transferências bancárias para sua própria campanha: quatro em setembro e seis em outubro. As transferências realizadas em setembro ocorreram no mesmo dia. Houve, no dia 20 de setembro, um repasse de R$ 10,3 mil, outro de R$ 60 mil e mais dois de R$ 86 mil cada.

Em outubro, mais seis transferências. No dia 15, houve dois repasses no valor de R$ 86 mil cada. No dia 21, Maranhão contabilizou R$ 33,2 mil para a campanha. Já no dia 29, o parlamentar fez mais três transferências: uma de R$ 10 mil, outra de R$ 46,5 mil e a última de R$ 53,4 mil.

O volume de recursos que Maranhão desembolsou para sua campanha eleitoral foi superior até mesmo que as doações oficiais do diretório nacional do PP. Na época, a legenda transferiu R$ 90 mil para as contas do então candidato. Na prática, 67% daquilo que ele gastou na campanha eleitoral saiu do próprio bolso, segundo sua prestação de contas.

Atualmente, de acordo com sua declaração de patrimônio, o atual vice-presidente da Câmara disse possuir R$ 776,5 mil em bens. Esse valor é correspondente a uma casa avaliada em R$ 300 mil, um automóvel de R$ 160 mil e dois consórcios, um de R$ 120 mil e outro de R$ 180 mil. Além destes bens, Maranhão afirmou que tinha R$ 16 mil em espécie. O Congresso em Foco tentou contato com o parlamentar, mas não obteve resposta.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/investigado-doa-r-550-mil-para-propria-campanha/

Juiz manda soltar três presos na décima fase da Lava Jato

2015-03-20T20:00:00.000-03:00

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, concedeu hoje (20) liberdade a três presos na décima fase da operação, deflagrada na última segunda-feira (16).

Com a decisão, serão soltos Lucélio Roberto Von Lehsten Goes, filho do empresário Mário Goes e acusado de ser um dos operadores do esquema de desvios da Petrobras, Dario Teixeira Alves Junior e Sonia Mariza Branco, acusados de serem responsáveis por parte dos pagamentos de propina na estatal.

Segundo Sérgio Moro, a prorrogação da prisão dos acusados não se justifica, pois eles tiveram atuação menor em relação a outros envolvidos que atuavam diretamente com ex-diretores da Petrobras.

O juiz também impôs medidas cautelares, como proibição de deixar o país sem autorização da Justiça, não mudar de endereço sem comunicação prévia e sempre comparecer aos atos processuais quando convocados pela Justiça.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-03/juiz-manda-soltar-tres-presos-na-decima-fase-da-lava-jato

Empreiteira da Lava Jato afirma que cartel atuou desde o governo FHC

2015-03-20T19:53:00.000-03:00

Em acordo de leniência firmado pela Setal Engenharia e Construções com a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade), a empresa afirmou que as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato operam cartel para participar de licitações da Petrobras desde o final dos anos 1990.

O posicionamento da companhia vai ao encontro ao que disse o executivo Augusto Mendonça, ex-representante da Toyo Setal, à Justiça Federal. Após firmar o acordo de delação premiada, ele disse que o cartel, chamado por ele de "clube" de empreiteiras que atuava nas licitações da estatal existe desde meados da década de 1990, período que abrange a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Segundo Mendonça, ex-representante da Toyo Setal, o cartel "passou a ser mais efetivo a partir de 2004, graças às negociações dos diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Engenharia e Serviços)".

No histórico de conduta divulgado pelo Cade, com detalhes do acordo de leniência, a Setal e a SOG Óleo e Gás afirmaram que foi estabelecido "um sistema de proteção" entre as empresas para "combinar não competirem entre si em licitações relativas à obras da Petrobras no mercado 'onshore'".

O documento registra, ainda, que a empresas investigadas na Lava Jato se "reuniam, ainda que inicialmente de uma maneira não estruturada, com o objetivo de discutir e tentar dividir os pacotes de licitações públicas 'onshore' da Petrobras no Brasil".

As empreiteiras disseram que o cartel ficou mais bem definido a partir de 2003 ou 2004, com a chegada do ex-diretores de Engenharia e Serviços da estatal, Renato Duque, e de Abastecimento, Paulo Roberto Costa.

"A partir de 2003/04, os contatos entre concorrentes tornaram-se mais frequentes e estáveis, e algumas das empresas descritas no presente Histórico de Conduta passaram a se reunir, de forma estável e organizada, no âmbito do "Clube das 9", com o fim específico de combinar preços, condições, vantagens e abstenções entre concorrentes, em licitações públicas realizadas pela Petrobras no mercado de obras de montagem industrial "onshore" no Brasil", registra o documento.

O clube teria mudado para englobar 16 membros nos anos seguintes, segundo Cade, operando de maneira "anticompetitiva" devido à necessidade de acomodar mais empresas.

Por celular

O chamado "Clube das 16" operava até mesmo por meio de mensagens de celular. "Os contatos anticompetitivos se davam, sobretudo, em reuniões presenciais, mas também houve conversas ao telefone e trocas de SMS", registra o relato de acordo de leniência.

O nível de organização do grupo de empreiteiras mantinha também "tabelas contendo as informações sobre as obras anteriores que já tinham sido vencidas por cada uma das empresas" nas concorrências abertas pela Petrobras. Além de "informações sobre obras futuras previstas".

O documento do Cade registra ainda que "quem já tinha projetos vencidos ficava no final da fila de preferência, e quem tinha menos projetos vencidos com a Petrobras ficava no início da fila de preferências".

O clube de 16 empresas também convidava outras construtoras para participar do esquema "especialmente quando a lista de empresas que deveriam participar do certame (era) entregue pelo grupo aos dois diretores da Petrobras" - Renato Duque e Paulo Roberto Costa.

Acordo

O Cade celebrou acordo de leniência também com a SOG Óleo e Gás e pessoas físicas funcionários e ex-funcionários das empresas do grupo. O acordo, uma espécie de delação premiada, foi assinado em conjunto com o Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR), dentro da Força-Tarefa da Operação Lava Jato.

Os materiais obtidos por meio do acordo de leniência, assim como outros eventualmente colhidos pelo Cade, poderão ser utilizados pelo MPF/PR como subsídio no âmbito dos processos penais.

O Cade informa que, por meio desse acordo, os signatários confessam sua participação, fornecem informações e apresentam documentos probatórios a fim de colaborar com as investigações do alegado cartel entre concorrentes em licitações públicas de obras de montagem industrial onshore da Petrobras.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/03/20/empreiteira-da-lava-jato-afirma-que-cartel-atuou-desde-o-governo-fhc.htm