Miguel Bispo

SPED - cinco novos documentos a caminho

2014-02-13T15:00:00.000-02:00

Nota Fiscal eletrônica (NF-e) 3.10, Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e), Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) 2.0, Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e Manifestação do Destinatário. Além do eSocial e da Escrituração Contábil

MP 627 - Prorrogada a vigência

2014-02-13T13:00:00.000-02:00

O Ato do Congresso Nacional nº 1/2014 prorrogou, pelo prazo de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 627/2013, que, entre outras providências: a) alterou a legislação tributária federal relativa ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à

Projeto de Lei: Congresso deve aprovar nova revisão da lei das pequenas

2014-02-13T11:47:00.001-02:00

O Congresso Nacional deverá aprovar ainda neste semestre a quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresa, de 2006, com a extensão do acesso ao Super Simples a todos os empreendimentos cuja receita anual seja de até R$ 3,6 milhões. A previsão foi

Receita Federal lança aplicativo desenvolvido para empresas

2014-02-12T15:00:00.000-02:00

Está disponível a partir de hoje (10/2) para download aplicativo APP CNPJ, que permitirá que as empresas ou seus representantes acompanhem e acessem solicitações e informações referentes à empresa nas bases de dados da Receita por meio de smartphones ou

Simples bem mais rápido para abrir uma empresa

2014-02-12T14:30:00.001-02:00

O governo promete, para junho, a diminuição do prazo para abertura de empresa, da atual média de 150 dias, para apenas 5 dias. De acordo como ministro da secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, o feito se dará graças à implantação da Redesim -

MEI terá carnê para reduzir inadimplência

2014-02-12T14:30:00.000-02:00

Brasília A inadimplência atingiu 55% dos inscritos no programa Microempreendedor Individual (MEI) em 2013, razão pela qual a pasta decidiu enviar as guias de recolhimento dos tributos deste ano por correio. A informação é do ministro da Secretaria da Micro e

Multa maior obriga empresas a cumprir a Lei de Cotas

2014-02-05T09:30:00.000-02:00

As empresas que não cumprirem as regras de cotas para pessoas com deficiência terão de colocar a mão no bolso. Isso porque os ministérios da Previdência Social e da Fazenda estabeleceram, desde janeiro, a Portaria Interministerial 19, que alterou os valores

Simples Nacional: A Defis está disponível no PGDAS-D

2014-02-05T09:00:00.000-02:00

O módulo da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) está disponível no PGDAS-D. A disponibilização da Defis vai permitir que as empresas entreguem a declaração relativa ao ano-calendário de 2013, bem como a declaração relativa à situação

IRPF-2014: Veja como deduzir doméstico do IR devido neste ano

2014-02-03T16:00:00.001-02:00

O contribuinte que faz declaração usando todas as deduções legais permitidas pela legislação do Imposto de Renda (o chamado modelo completo) e tem empregado doméstico com registro em carteira poderá deduzir até R$ 1.078,08 do imposto devido na declaração

IRPF – 2014: Documentos essenciais para preencher o seu, e ficar de bem com o leão

2014-02-03T16:00:00.000-02:00

Antes de iniciar, fique atento aos prazos! Início: 01/03/2014 e Término: 30/04/2014 Importante lembrar que, independente da opção pela declaração completa ou simplificada, você deverá separar todos os recibos e notas fiscais que comprovem as despesas com

Projeto de Lei: Zera Cofins e PIS/Pasep para equipamentos agrícolas

2014-01-31T15:00:00.000-02:00

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá decidir em 2014 sobre a proposta que suspende a exigência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/

Dicas para o profissional liberal pagar menos impostos

2014-01-31T14:15:00.000-02:00

Administrar uma empresa, seja qual for o seu tamanho ou estrutura, não é das tarefas mais simples. Além da busca de clientes sempre e das decisões cotidianas, o profissional precisa estar atualizado das questões de tributação financeira. Para quem quer

Ano tributário das empresas começa a ser definido

2014-01-31T14:00:00.000-02:00

Os 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) registrados no Brasil até o ano passado devem fazer até o dia 31 de janeiro a Declaração Anual de Faturamento. O prazo legal é até 31 de maio, mas deve ser feito preferencialmente até o final de janeiro,

Os 10 mandamentos do planejamento tributário para 2014

2014-01-21T16:45:00.000-02:00

A correria do final do ano não lhe permitiu avaliar as possibilidades de tributação e identificar qual regime tributário pode ser mais favorável para sua empresa? Não precisa se lamentar! Dependendo do nível de organização da sua empresa, ainda será possível

Receita Federal extingue o DACON A partir de 1º de janeiro de 2014

2014-01-21T16:40:00.000-02:00

INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.441, DE 20 DE JANEIRO DE 2014 Extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no

RS - 2014: ano para bombar a NFC-e

2014-01-16T17:00:00.001-02:00

Lançada em novembro do ano passado, a nota fiscal eletrônica para consumidor (NFC-e) promete engrenar mesmo em 2014. Ao menos esta é a expectativa da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz). Atualmente, cerca de doze empresas já adotaram a

SEFAZ/GO – NF-e: Ampliado alcance da Nota Avulsa pela internet do produtor rural

2014-01-16T17:00:00.000-02:00

Os produtores de carvão e criadores de suínos já podem emitir a Nota Fiscal Avulsa pela Internet (NFA-web), pelo site da Secretaria da Fazenda www.sefaz.go.gov.br. De abril de 2013 – quando foi implantada a Nota Fiscal Avulsa pela internet do produtor rural –

Projeto de Lei: Microcomputador comprado por professor poderá ficar isento de tributos

2014-01-16T16:45:00.000-02:00

A compra de microcomputadores por professores de escolas públicas pode ficar isenta de alguns tributos. A medida está prevista no Projeto de Lei 5360/13, do deputado Eliene Lima (PSD-MT), que elimina, nessa situação, a cobrança do Imposto sobre Produtos

Juceg se moderniza e contribui no desenvolvimento econômico de Goiás

2014-01-16T16:40:00.001-02:00

A Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) tem dado a sua contribuição primordial para que a economia goiana continue a crescer acima da média nacional. O crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) de Goiás no último trimestre do ano passado, contra

Decisões liberam companhias do adicional de 10% da multa do FGTS

2014-01-16T16:38:00.000-02:00

Depois da C&A, foi a vez do Grupo Folha e da Emplavi Realizações Imobiliárias obterem, na Justiça, tutelas antecipadas (espécie de liminar) para deixar de recolher o adicional de 10% sobre o valor da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A penalidade é paga pelo empregador em demissões sem justa causa. As decisões de primeira instância também garantem a devolução dos

Profissão em alta: Faltam contadores para atender o mercado

2014-01-14T13:00:00.000-02:00

A crescente demanda de contadores para o mercado tem feito com que este profissional esteja em falta. Apesar de quase 200 jovens se formarem nos cursos de ciências contábeis das universidades de Sorocaba a cada semestre, a carência ocorre por conta da possibilidade de atuação destes profissionais em diversos setores e da necessidade de que eles procurem o conhecimento contínuo. De acordo com

A partir deste ano, Sociedades de Grande Porte terão que informar no cadastro do Sped os responsáveis por suas auditorias

2014-01-14T11:00:00.000-02:00

A partir de agora, as Sociedades de Grande Porte deverão informar em seus cadastros no Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) o nome do auditor independente responsável pela auditoria a elas considerada obrigatória, de acordo com a Lei 11.638/07, bem

Juristas divergem sobre MP de novo contrato de trabalho

2014-01-14T09:30:00.000-02:00

A proposta de Medida Provisória (MP) que está sendo elaborada pelos ministros do Trabalho e do Turismo para criar um novo contrato de trabalho divide a opinião de especialistas em direito trabalhista. Para uns, a MP precariza as relações de trabalho, para