Militante do Campo

Alain Badiou: ''O comunismo é a ideia da emancipação de toda humanidade''

noreply@blogger.com (Pedro César) — Sat, 11 Feb 2012 11:10:00 +0000

Carta Maior - [Eduardo Febbro] O filósofo francês Alain Badiou é um homem que não teme riscos: nunca renunciou a defender um conceito que muitos acreditam ter sido queimado pela história: o comunismo.

Em entrevista à Carta Maior, Badiou fala da "ideia comunista" ou da "hipótese comunista". Segundo ele, tudo o que estava na ideia comunista, sua visão igualitária do ser humano e da sociedade, merece ser resgatado em um mundo onde tudo passou a ter um valor mercantil. Pensador crítico da modernidade, Badiou define o processo político atual como uma "guerra das democracias contra os pobres".

Paris - Alain Badiou não tem fronteiras. Este filósofo original é o pensador francês mais conhecido fora de seu país e autor de uma obra extensa e sem concessões. Filosofia, matemática, política, literatura e até o amor circulam em seu catálogo de produções e reflexões. Sua obra, de caráter multidisciplinar, traz uma crítica férrea ao que Alain Badiou chama de "materialismo democrático", ou seja, um sistema humano onde tudo tem um valor mercantil.

Este filósofo insubmisso é também um homem de riscos: nunca renunciou a defender um conceito que muitos acreditam ter sido queimado pela história: o comunismo. Em sua pena, Badiou fala mais da "ideia comunista" ou da "hipótese comunista" do que do sistema comunista em si. Segundo o filósofo francês, tudo o que estava na ideia comunista, sua visão igualitária do ser humano e da sociedade, merece ser resgatado.

Defensor incondicional de Marx e da ideia de uma internacionalização positiva da revolta, o horizonte de sua filosofia é polifônico: seus componente não são a exposição de um sistema fechado, mas sim um sistema metafísico exigente que inclui as teorias matemáticas modernas – Gödel – e quatro dimensões da existência: o amor, a arte, a política e a ciência. Pensador crítico da modernidade numérica, Badiou definiu os processos políticos atuais como uma "guerra das democracias contra os pobres".

O filósofo francês é um teórico dos processos de ruptura e não um mero panfletário. Ele convoca com método a repensar o mundo, a redefinir o papel do Estado, traça os limites da "perfeição democrática", reinterpreta a ideia de República, reatualiza as formas possíveis e não aceitas de oposição e coloca no centro da evolução social a relegitimação das lutas sociais.

Alain Badiou propõe um princípio de ação sem o qual, sugere, nenhuma vida tem sentido: a ideia. Sem ela toda existência é vazia. Com mais de 70 anos, Badiou introduziu em sua reflexão o tema do amor em um livro brilhante e comovedor, no qual o autor de "O ser e o acontecimento" define o amor como uma categoria da verdade e o sentimento amoroso como o pacto mais elevado que os indivíduos podem firmar para viver. Sua lucidez analítica o conduz inclusive a dizer que o amor, porque grátis e total, está ameaçado pelo mundo contemporâneo.

Revoluções árabes, movimento dos indignados, mobilização crescente dos grupos que estão contra a globalização, a luta ou a oposição contra as modalidades do sistema atual se multiplicaram e sofisticaram. Analisando o que ocorreu, o que você diria hoje a todos esses rebeldes do mundo para que sua ação conduza a uma autêntica construção?

Eu diria a eles que, para mim, mais importante que a consigna da anti-globalização, a qual parece sugerir que, por meio de várias medidas, pode-se re-humanizar a situação, incluindo a re-humanização do capitalismo, é a globalização da vontade popular. Globalização quer dizer vigor internacional. Mas essa globalização internacional necessita de uma ideia positiva para uni-la e não só a ideia crítica ou a combinação de desacordos e protestos. Trata-se de um ponto muito importante. Passar da revolta à ideia é passar da negação á afirmação. Somente no plano afirmativo poderemos nos unir de forma duradoura.

Um dos princípios de sua filosofia consiste em dizer que uma vida que não está regida pelo signo da ideia não é uma vida verdadeira. Agora, como defender hoje essa ideia sob a ameaça do hiper-consumo, das falsidades e injustiças da democracia parlamentar e em um mundo onde nossa relação com o outro passa pela relação com o objeto e não com as ideias ou com os indivíduos? No mundo contemporâneo, a ideia é o produto e não a relação humana.

A verdadeira vida é uma vida que aceita estar sob o signo da ideia. Dito de outro modo, uma vida que aceita ser outra coisa do que uma vida animal. Alguns dirão que há valores transcendentes, religiosos, e que é preciso submeter o animal; outros dirão, ao contrário, que devemos nos libertar desses valores transcendentes, que Deus está morto, que viva os apetites selvagens. Mas, entre ambas, há uma solução intermediária, dialética, que consiste em dizer que, na vida, através de encontros e metamorfoses, pode haver um trajeto que nos liga à universalidade. Isso é o que eu chamo "uma vida verdadeira", ou seja, uma vida que encontrou ao menos algumas verdades.

Chamo "ideia" esse intermediário entre as verdades universais, digamos eternas para provocar um pouco os contemporâneos, e o indivíduo. Que é então uma vida sob o signo da ideia em um mundo como este? Faz falta uma distância com a circulação geral. Mas essa distância não pode ser criada só com a vontade, faz falta algo que nos ocorra, um acontecimento que nos leve a tomar posição frente ao que se passou. Pode ser um amor, um levante político, uma decepção, enfim, muitas coisas. Aí se põe em jogo a vontade para criar um mundo novo que não estará baseado na ordem do mundo tal como é, com sua lei de circulação mercantil, mas sim em um elemento novo de minha experiência.

O mundo moderno se caracteriza pela soberania das opiniões. E a opinião é algo contrário à ideia. A opinião não pretende ser universal, é minha opinião e vale tanto quanto a opinião de qualquer outra pessoa. A opinião se relaciona com a distribuição de objetos e a satisfação pessoal. Há um mercado das opiniões assim como há um mercado das ações financeiras. Há momentos em que uma opinião vale mais do que outra; mais tarde essa opinião quebra como um país. Estamos no regime geral do comércio da comunicação no qual a ideia não existe. Inclusive se suspeita da ideia e se dirá que ela é opressiva, totalitária, que se trata de uma alienação. E por que isso ocorre? Simplesmente porque a ideia é grátis. Ao contrário da opinião, a ideia não entra em nenhum mercado. Se defendemos nossa convicção, o fazemos com a ideia de que é universal. Essa ideia é, então, uma proposta compartilhada, não se pode colocá-la à venda no mercado. Mas como tudo o que é grátis, a ideia está sob suspeita.

Pergunta-se: qual é o valor do que é grátis? Justamente, o valor do grátis é que não tem valor no sentido das trocas. Seu valor é intrínseco. E como não se pode distinguir a ideia do preço do objeto a única existência da ideia está em um tipo de fidelidade existencial e vital para a ideia. A melhor metáfora para isso é encontrada no amor. Se queremos profundamente a alguém, esse amor não tem preço. É preciso aceitar os sofrimentos, as dificuldades, o fato de que sempre há uma tensão entre o que desejamos imediatamente e a resposta do outro. É preciso atravessar tudo isso.

Quando estamos enamorados, trata-se de uma ideia e isso é o que garante a continuidade desse amor. Para se opor ao mundo contemporâneo pode-se atuar na política, mas estar cativado completamente por uma obra de arte ou estar profundamente enamorado é como uma rebelião secreta e pessoal contra o mundo contemporâneo. Esse é o principal problema da vida contemporânea. Estabeleceu-se um regime de existência no qual tudo deve ser transformado em produto, em mercadoria, inclusive os textos, as ideias, os pensamentos. Marx havia antecipado isso muito bem: tudo pode ser medido segundo seu valor monetário.

Você é um dos poucos filósofos que defende o que você mesmo chama "a ideia comunista". Como é possível defender a ideia comunista quando seu conteúdo histórico foi desastroso.

Penso que o conteúdo histórico das ideias sempre pode ser declarado desastroso. Os democratas nos falam da democracia, mas se olhamos de perto a história das democracias, ela está cheia de desastres. Para tomar o exemplo mais elementar, se tomamos a Primeira Guerra Mundial, ela foi lançada por democratas, democratas alemães, ingleses e franceses. Foi um massacre inimaginável, o qual já se demonstrou esteve ligado a apetites financeiros nas colônias africanas, apetites que não diziam respeito aqueles que seriam massacrados mais tarde. Houve milhões de mortos e de sacrificados em condições espantosas e, aceite-se ou não, isso é parte da história das democracias. Se interrogamos o conjunto das experiências históricas veremos que todo o mundo tem sangue até as orelhas.

No que se refere à palavra "comunista" em si, da mesma maneira que ocorre com a palavra "democracia", sempre se pode argumentar que ambas tem sangue até as orelhas. Mas, por acaso, é preciso sempre inventar outra palavra? Tomemos, por exemplo, o cristianismo. O cristianismo é São Francisco de Assis, a santidade verdadeira, o advento da ideia de uma verdadeira generosidade para com os pobres, a caridade, etc.,etc. Mas, do outro lado, também é a inquisição, o terror, a tortura e o suplício. Por acaso vamos dizer que é um crime alguém se chamar de cristão? Ninguém diz isso. Eu defendo uma espécie de absolvição dos vocábulos. Eles têm o sentido dado pela sequência histórica da qual falamos.

De fato, o comunismo conheceu duas sequências histórias. A sequência histórica do século XIX, quando a palavra foi inventada e propagada para designar uma esperança histórica humana fundamental, a esperança da igualdade, da emancipação das classes oprimidas, de uma organização social igualitária e coletiva. Depois há outra sequência muito diferente onde se experimentou o comunismo, ou seja, se construiu uma forma de poder particular que buscou coletivizar a indústria e essas coisas, mas que, no final, se tornou uma forma de Estado despótico.

Eu proponho que não se sacrifique a palavra "comunismo" por causa desta segunda sequência, mas sim que ela seja resgatada com base na primeira sequência, possibilitando assim a abertura de uma terceira sequência.

Nesta terceira sequência, a palavra "comunismo" significaria o que sempre significou: a ideia de uma organização social totalmente distinta da que conhecemos e que já sabemos que está dominada por uma oligarquia financeira e econômica absolutamente feroz e indiferente aos interesses gerais da humanidade. Eu proponho então voltar ao comunismo sob a forma da ideia comunista: a ideia comunista é a ideia da emancipação de toda a humanidade, é a ideia do internacionalismo, de uma organização econômica mobilizando diretamente os produtores e não as potências exteriores; é a ideia da igualdade entre os distintos componentes da humanidade, do fim do racismo e da segregação e também é a ideia do fim das fronteiras.

Não esqueçamos que as fronteiras são uma grande característica do mundo contemporâneo. O comunismo é tudo isso. Se alguém inventar uma palavra formidável para designar tudo isso, que não seja a palavra comunismo, eu aceito. Mas a história da política não é a história das palavras, mas sim a história dos novos significados que podem ter as palavras. Em geral se opõe a palavra "democracia" à palavra "comunismo". Eu digo que uma palavra não é mais inocente do que a outra. Não lutemos pela inocência das palavras. Discutamos sobre o que significam e o que significa aquilo que eu digo.

Agora chegamos a Marx, ou melhor dizendo, aos dois Marx: o Marx marxista e o Marx de antes do marxismo. Qual dos dois você reivindica?

Marx e marxismo têm significados muito distintos. Marx pode significar a tentativa de uma análise científica da história humana com base nos conceitos fundamentais de classe e de luta de classe, e também a ideia de que a base das diferentes formas que a organização da humanidade adquiriu no curso da história é a organização da economia. Nesta parte da obra de Marx há coisas muito interessantes como, por exemplo, a crítica da economia política. Mas também há outro Marx que é um Marx filósofo, que vem depois de Engels e que tenta mostrar que a lei das coisas deve ser buscada nas contradições principais que podem ser percebidas dentro das coisas. É o pensamento dialético, o materialismo dialético. No concreto, há uma base material de todo pensamento e este se desenvolve através de sistemas de contradição, de negação. Este é o segundo Marx. Mas também há um terceiro Marx que é o militante político. É um Marx que, em nome da ideia comunista, indica o que fazer: é o Marx fundador da Primeira Internacional, é o Marx que escreve textos admiráveis sobre a Comuna de Paris ou sobre a luta de classes na França.

Há pelo menos três Marx e o que mais me interessa, reconhecendo o mérito imenso de todos eles, é o Marx que tenta ligar a ideia comunista em sua pureza ideológica e filosófica às circunstâncias concretas. É o Marx que se pergunta pelo caminho para organizar as pessoas politicamente na direção da ideia comunista. Há ideias fundamentais que foram experimentadas e que ainda permanecem e, em cujo centro, encontramos a convicção segundo a qual nada ocorrerá enquanto uma fração significativa dos intelectuais não aceite estar organicamente ligada às grandes massas populares. Esse ponto está totalmente ausente hoje em várias regiões do mundo. Em maio de 68 e nos anos 70, este ponto foi abandonado. Hoje pagamos o preço desse abandono que significou a vitória completa e provisória do capitalismo mais brutal.

A vida concreta de Marx e Engels consistiu em participar nas manifestações na Alemanha e em tentar criar uma Internacional. E o que era a Internacional? A aliança dos intelectuais com os operários. É sempre por aí que se começa. Eu chamo então a que comecemos de novo: por um lado com a ideia comunista e, por outro, com um processo de organização sob esta ideia que, evidentemente, levará em conta o conjunto do balanço histórico, mas que, em certo sentido, terá que começar de novo.

Caído, derrotado no abismo ou simplesmente ferido? Na sua avaliação, em que fase se encontra o capitalismo: em seu ocaso, como acreditam alguns, ou somente vivendo um recesso devido a suas enormes contradições internas?

O capitalismo é um sistema de roubo planetário exacerbado. Pode-se dizer que o capitalismo é uma ordem democrática e pacífica, mas é um regime de depredadores, é um regime de banditismo universal. E digo banditismo de maneira objetiva: chamo bandido a qualquer um que considere que a única lei de sua atividade é seu próprio proveito. Mas um sistema como este que, por um lado, tem a capacidade de se estender e, por outro, de deslocar seu centro de gravidade é um sistema que está longe de estar moribundo.

Não é o caso de acreditar que, pelo fato de estarmos em uma crise sistêmica, nos encontramos à beira do colapso do capitalismo mundializado. Acreditar nisso seria ver as coisas através da pequena janela da Europa. Creio que há dois fenômenos que estão entrelaçados. O primeiro é a derrocada da segunda etapa da experiência comunista, a falência dos Estados socialistas. Essa falência abriu uma enorme brecha para o outro termo da contradição planetária que é o capitalismo mundializado. Mas também abriu novos espaços de tensões materiais. O desenvolvimento capitalista de países do porte da China e da Índica, assim como a recapitalização da ex-União Soviética tem o mesmo papel que o colonialismo no século XIX. Abriu espaços gigantes de manobra, de clientela de novos mercados.

Estamos vivendo agora esse fenômeno: a mundialização do capitalismo que se fez potente e se multiplicou pelo enfraquecimento de seu adversário histórico do período precedente. Esse fenômeno faz com que, pela primeira vez na história da humanidade, se possa falar realmente de um mercado mundial. Esse é um primeiro fenômeno. O segundo é o deslocamento do centro de gravidade. Estou convencido de que as antigas figuras imperiais, a velha Europa, por exemplo, a qual apesar de sua arrogância tem uma quantidade considerável de crimes que ainda aguardam perdão, e os Estados Unidos, apesar do fato de ainda ocupar um lugar muito importante, são na verdade entidades capitalistas progressivamente decadentes e até um pouco crepusculares. Na Ásia, na América Latina, com a dinâmica brasileira, e inclusive em algumas regiões do Oriente Médio, vemos aparecer novas potências. O sistema da expansão capitalista chegou a uma escala mundial, mas o sistema das contradições internas do capitalismo modifica sua geopolítica. As crises sistêmicas do capitalismo – hoje estamos em uma grave crise sistêmica – não têm o mesmo impacto segundo a região. Temos assim um sistema expansivo com dificuldades internas.

Mas esses novos polos se desenvolvem segundo o mesmo modelo.

Sim, e não creio que esses novos polos introduzam uma diferenciação qualitativa. É um deslocamento interno ao sistema que dá a ele margem de manobra.

Há duas versões de um de seus livros mais importantes: trata-se do Manifesto para a Filosofia. O primeiro Manifesto foi publicado há vinte anos, o segundo há dois. Se levamos em conta as revoluções árabes e as crises do sistema financeiro internacional, o que mudou fundamentalmente no mundo e no ser humano entre os dois manifestos?

O que mudou mais profundamente é a divisão subjetiva. As escolhas fundamentais às quais estiveram confrontados os indivíduos durante o primeiro período estavam ainda dominadas pela ideia da alternativa entre orientação revolucionária e democracia e economia de mercado. Dito de outro modo, estávamos na constituição do debate entre totalitarismo e democracia. Isso exige dizer quer todo o mundo estava sob o influxo do balanço da experiência histórica do século XX. O primeiro Manifesto foi publicado em 1989, quase ao final do século XX. Em escala mundial, esta discussão, que adquiriu formas distintas segundo os lugares, se focalizou em qual poderia ser o balanço deste século XX. Por acaso, temos que condenar definitivamente as experiências revolucionárias? É preciso abandoná-las porque foram despóticas, violentas? Neste sentido, a pergunta era: devemos ou não nos unir à corrente democrática e entrar na aceitação do capitalismo como um mal menor?

A eficácia do sistema não consistiu em dizer que o capitalismo era magnífico, mas sim que era o mal menor. Na verdade, tirando um punhado de pessoas ninguém pensa que o capitalismo é magnífico. Mas o que se disse nesse período foi que a alternativa era desastrosa. Há 20 anos estávamos neste contexto, ou seja, a reativação da filosofia inspirada pela moral de Kant. Ou seja, não é o caso de ter grandes ideias de transformação política voluntaristas porque isso conduz ao terror e ao crime, mas sim velar por uma democracia pacificada dentro da qual os direitos humanos estarão protegidos. Hoje esta discussão está terminada e está terminada porque todo mundo vê que o preço pago por essa democracia pacificada é muito elevado. Todo mundo toma consciência que se trata de um mundo violento, com outras violências, que a guerra segue rondando todo o tempo, que as catástrofes ecológicas e econômicas estão na ordem do dia e que, além disso, ninguém sabe para onde vamos.

Podemos imaginar que esta ferocidade da concorrência e esta constante submissão à economia de mercado durem ainda vários séculos? Todo mundo sente que não, que se trata de um sistema patrológico. Foi revelado que este sistema, que nos foi apresentado como um sistema moderado, sem dúvida em nada formidável, mas melhor que todos os demais, é um sistema patológico e extremamente perigoso. Essa é a novidade. Não podemos mais ter confiança no futuro desta visão das coisas. Estamos em uma fase de transição e incerteza. Introduziu-se a hipótese de uma espécie de humanismo renovado que poderíamos chamar de humanismo de mercado, o mercado, mas humano. Creio que essa figura, que segue vigente graças aos políticos e aos meios de comunicação, está morta. É como a União Soviética: estava morta antes de morrer. Creio que, em condições diferentes e em um universo de guerra, de catástrofes, de competição e de crise, esta ideia do capitalismo com rosto humano e da democracia moderada está morta. Agora será preciso não mais escolher entre duas visões constituídas, mas sim inventar uma.

Dessa ambivalência provém talvez a sensação de que as jovens gerações estão perdidas, sem confiança em nada?

Isso é o que sinto na juventude de hoje. Sinto que a juventude está completamente imersa no mundo tal como é, não tem ideia de outra alternativa, mas, ao mesmo tempo, está perdendo confiança neste mundo, está vendo que, na verdade, este mundo não tem futuro, carece de toda significação para o futuro. Creio que estamos em um período onde as propostas de ideias novas estão na ordem do dia, mesmo que uma boa parte da opinião não saiba disso. E não sabe porque ainda não chegamos ao final deste esgotamento interno da promessa democrática. É o que eu chamo de período intervalo: sabemos que as velhas escolhas estão acabadas, mas não sabemos ainda muito bem quais são as novas escolhas.

Vários filósofos apontam o fato de que os valores capitalistas destruíram a dimensão humana. Você acredita, ao contrário, que ainda persiste uma potência altruísta no ser humano.

Devemos olhar o que ocorreu nas manifestações dos países árabes. Nunca acreditei que essas manifestações iam inventar um novo mundo de um dia para o outro, nem pensei que essas revoltas apresentavam soluções novas para os problemas planetários. Mas o que me assombrou foi a reaparição da generosidade do movimento de passa, quer dizer, a possibilidade de agir, de sair, de protestar, de pronunciar-se independentemente do limite dos interesses imediatos e fazê-lo junto a pessoas que, sabemos, não compartilham nossos interesses. Aí encontramos a generosidade da ação, a generosidade do movimento de massa, temos a prova de que esse movimento ainda é capaz de reaparecer e reconstituir-se. Com todos os seus limites, também temos um exemplo semelhante com o movimento dos indignados.

O que fica evidente em tudo isso é que estão aí em nome de uma série de princípios, de ideias, de representações. Esse processo, obviamente, será longo. O movimento da primavera árabe me parece mais interessante que o dos indignados porque tem objetivos precisos, ou seja, a desaparição de um regime autocrático e o tema fundamental que é o horror diante da corrupção. A luta contra a corrupção é um problema capital do mundo contemporâneo. Nos indignados vimos a nostalgia do velho Estado providência. Mas volto a reiterar que o interessante em tudo isso é a capacidade de fazer algo em nome de uma ideia, mesmo que essa ideia tenha acentos nostálgicos. O que me interessa saber é se ainda temos a capacidade histórica de agir no regime da ideia e não simplesmente segundo o regime da concorrência ou da conservação. Isso para mim é fundamental. A reaparição de uma subjetividade dissidente, seja quais forem suas formas e suas referências, isso me parece muito importante.

Você publicou um livro sobre o amor, que é de uma sabedoria comovedora. Para um filósofo comprometido com a ação política e cujo pensamento integra as matemáticas, a aparição do tema do amor é pouco comum.

O amor é um tema essencial, uma experiência total. O amor está ameaçado pela sociedade contemporânea. O amor é um gesto muito forte porque significa que é preciso aceitar que a existência de outra pessoa se converta em nossa preocupação. No amor, o fundamental está em que nos aproximamos do outro com a condição de aceita-lo em minha existência de forma completa, inteira. Isso é o que diferencia o amor do interesse sexual. Este se fixa sobre o que os psicanalistas chamaram de "objetos parciais", ou seja, eu extraio do outro alguns emblemas fetiches que me interessam e que suscitam minha excitação desejante. Não nego a sexualidade, pelo contrário. Ela é um componente do amor. Mas o amor não é isso. O amor é quando estou em estado de amar, de estar satisfeito e de sofrer e de esperar tudo o que vem do outro: a maneira como viaja, sua ausência, sua chegada, sua presença, o calor de seu corpo, minhas conversas com ele, os gostos compartilhados. Pouco a pouco, a totalidade do que o outro é torna-se um componente de minha própria existência. Isso é muito mais radical que a vaga ideia de preocupar-me com o outro. É o outro com a totalidade infinita que representa e com o qual me relaciono em um movimento subjetivo extraordinariamente profundo.

Em que sentido o amor está ameaçado pelos valores contemporâneos?

Está ameaçado porque o amor é gratuito e, desde o ponto de vista do materialismo democrático, injustificado. Por que deveria me expor ao sofrimento da aceitação da totalidade do outro? O melhor seria extrair dele o que melhor corresponde aos meus interesses imediatos e aos meus gostos e descartar o resto. O amor está ameaçado hoje porque é distribuído em fatias. Observemos como se organizam as relações nestes portais de internet onde as pessoas entram em contato: o outro já vem fatiado em fatias, um pouco como a vaca nos açougues. Seus gostos, seus interesses, a cor dos olhos, o corte dos cabelos, se é grande ou pequeno, loiro ou moreno. Vamos ter uns 40 critérios e, ao final, vamos nos dizer: vou comprar este. É exatamente o contrário do amor. O amor é justamente quando, em certo sentido, não tenho a menor ideia do que estou comprando.

E frente a essa modalidade competitiva das relações, você proclama que o amor deve ser reinventado para nos defendermos, que o amor deve reafirmar seu valor de ruptura e de loucura.

O amor deve reafirmar o fato de que está em ruptura com o conjunto das leis ordinárias do mundo contemporâneo. O amor deve ser reinventado como valor universal, como relação em direção da alteridade, daquilo que não sou eu e onde a generosidade é obrigatória. Se não aceito a generosidade, tampouco aceito o amor. Há uma generosidade amorosa que é inevitável. Sou obrigado a ir na direção do outro para que a aceitação do outro em sua totalidade possa funcionar. Essa é uma excelente escola para romper com o mundo tal como é. Minha ideia sobre a reinvenção do amor quer dizer o seguinte: uma vez que o amor se refere a essa parte da humanidade que não está entregue à competição, à selvageria; uma vez que, em sua intimidade mais poderosa, o amor exige uma espécie de confiança absoluta no outro; uma vez que vamos aceitar que este outro esteja totalmente presente em nossa própria vida, que nossa vida esteja ligada de maneira interna a esse outro, pois bem, já que tudo descrito acima é possível isso prova que não é verdade que a competitividade, o ódio, a violência, a rivalidade e a separação sejam a lei do mundo.

A política não está muito afastada de tudo isso. Para você, há uma dimensão do amor na ação política?

Sim, inclusive pode resultar perigoso. Se buscamos uma analogia política do amor eu diria que, assim como no amor onde a relação com uma pessoa tem que constituir sua totalidade existencial como um componente de minha própria existência, na política autêntica é preciso que haja uma representação inteira da humanidade. Na política verdadeira, que também é um componente da vida verdadeira, há necessariamente essa preocupação, essa convicção segundo a qual estou ali enquanto representante e agente de toda a humanidade. Do mesmo modo que ocorre no amor, onde minha preocupação, minha proposta e minha atividade estão ligadas à existência do outro em sua totalidade.

O que pode fazer um casal jovem e enamorado neste mundo violento, competitivo, onde o projeto do casal já está ameaçado pela própria dinâmica do consumo e da competição?

Creio que o projeto de um casal pode ser uma rama se não se dissolve, se não se metamorfoseia em um projeto que acabe se transformando, no fundo, na acumulação de interesses particulares. Na situação de crise e de desorientação atual o mais importante é segurar as mãos no timão da experiência pela qual estamos passando, seja no amor, na arte, na organização coletiva, no combate político. Hoje, o mais importante é a fidelidade: em um ponto, ainda que seja em apenas um, é preciso não ceder. E para não ceder devemos ser fieis ao que ocorreu, ao acontecimento. No amor, é preciso ser fiel ao encontro com o outro porque vamos criar um mundo a partir desse encontro. Claro, o mundo exerce uma pressão contrária e nos diz: "cuidado, defenda-se, não deixe que o outro abuse de ti". Com isso está dizendo: "voltem ao comércio ordinário".

Então, como essa pressão é muito forte, o fato de manter o timão no rumo certo, de manter vivo um elemento de exceção, já é extraordinário. É preciso lutar para conservar o excepcional que ocorre em nossas vidas. Depois veremos. Dessa forma salvaremos a ideia e saberemos o que é exatamente a felicidade. Não sou um asceta, não sou a favor do sacrifício. Estou convencido de que se conseguimos organizar uma reunião com trabalhadores e colocamos em marcha uma dinâmica, se conseguimos superar uma dificuldade no amor e nos reencontramos com a pessoa que amamos, se fazemos uma descoberta científica, então começamos a compreender o que é a felicidade. A felicidade é uma ideia fundamental. A construção amorosa é a aceitação conjunta de um sistema de riscos e de invenções.

Você também introduz uma ideia peculiar e maravilhosa: devemos fazer tudo para preservar o que nos ocorre de excepcional.

Aí está o sentido completo da vida verdadeira. Uma vida verdadeira se configura quando aceitamos os presentes perigosos que a vida nos oferece. A existência nos traz riscos, mas, na maioria das vezes, estamos mais espantados que felizes por esses presentes. Creio que aceitar isso que nos ocorre e que parece raro, estranho, imprevisível, excepcional, que seja o encontro com uma mulher ou o maio de 68, aceitar isso e suas consequências, isso é a vida, a verdadeira vida.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

http://diarioliberdade.org/index.php?option=com_content&view=article&id=24166%3Aalain-badiou-o-comunismo-e-a-ideia-da-emancipacao-de-toda-humanidade&catid=262%3Abatalha-de-ideias&Itemid=131

Alagoas: Sem Terra completam um ano acampados na Praça Sinimbu

noreply@blogger.com (Pedro César) — Fri, 10 Feb 2012 19:45:00 +0000

Na última quarta-feira (08) completou um ano que as 25 famílias estão acampadas na Praça Sinimbú, centro de Maceió. Elas representam um terço das 75 famílias da fazenda Cavaleiro (na sua maioria oriundas do município), também conhecida como Gulangi, em Murici, despejadas violentamente pelo judiciário (vara agrária) e estado. O restante dessas famílias está na margem da BR 104, no mesmo município.

“Não aguento mais esse silêncio, essa demora! Foi rápido e violento para nos despejar e porque não são para resolver o problema que criaram. Eu estava bem na terra, longe desse inferno. Não gosto de causar problema pra ninguém”.

O desabafo acima é de moradores, que de provisório, estão ficando o tempo de uma vida. Pelo menos de “fazer” uma vida. Em um ano, crianças foram geradas e, sem as atenções de pré-natal, aconteceu a gestação de nove meses, nascendo no início de janeiro desse ano a primeira criança “feita” na praça, pelas circunstâncias da ociosidade e de pouco espaço – disse a jovem mãe. Ainda existe outra mãe adolescente grávida. Até as crianças reclamam: Aqui é ruim para brincar; é perigoso!

Seria essa criança mais um problema social? Enquanto as autoridades debatem muito - e poucos fazem - para diminuir o número de sem terra nos acampamentos ao longo das rodovias federais e estaduais, eles resistem e como estão impedidos de produzir, reproduzem-se. Diferentemente dos políticos e das longínquas férias do judiciário, o mundo e as pessoas não param.

Desde sua criação, a vara agrária de alagoas atende prontamente os fazendeiros e usineiro nos despejos quase que “automáticos”. É a única esfera judicial no país que todas as decisões são sempre para a mesma classe. Antes quando os movimentos reclamavam dessa presteza, diziam que era porque os movimentos não tinham advogados e os processos serem julgados sem contestação.

Após os despejos violentos que foram criticados pela sociedade em 2011 que padecem com os índices de violência, o governo de Alagoas criou um Comitê para discutir os conflitos agrários com presenças de autoridades, produtores e movimentos. Foi colocada uma defensora pública agrária.

Até agora só serviu (comitê de mediação de conflitos agrários) para coagir as lideranças dos movimentos para cumprirem os despejos e não acelerou as soluções no ritmo da violência em favor dos especuladores da terra. Parece que o judiciário queria agilizar ainda mais os despejos, localizando e notificando os movimentos e os obrigando ao cumprimento sumariamente imediato. Nenhum dos despejos passou para segunda instância.

Para solucionar o problema pontual da praça, na porta do Incra de Alagoas, a saída foi uma experiência diferenciada da reforma agrária, até então só testada em Sergipe, com aquisição de imóveis rurais com os pagamentos todo à vista conveniados entre a união e o estado. Mas será usada apenas em quatro imóveis rurais alagoanos: um mais tenso de cada movimento. Depois do convênio assinado, a estimativa de compra é de seis meses – segundo o Incra.

Ainda pela experiência do Incra, a estimativa para essa solução (a saída do povo da praça e de mais três imóveis com potencial estágio de conflito) que deve custar cerca de 13 milhões para o governo federal, esbarra na contrapartida de vinte por cento da parte do executivo estadual, segundo legislação própria – o que é alta para os padrões de convênios. Há uma semana foi informado aos movimentos que esse percentual baixaria para dez por cento.

Nessa semana inteira, a cúpula do Incra (Lenilda Lima, Alessandra e Katiúcia -Superintendente, adjunta e chefe de obtenção de terras, respectivamente) estarão em Brasília para discutirem o orçamento para esse ano. Levaram consigo as propostas dos movimentos, pois uma semana antes, fizeram algo inédito no Incra que foi apresentar a peça orçamentária antes de aprovada e ouviram as propostas dos movimentos. É a primeira vez que é participativo.

No esboço orçamentário para 2012, vem uma proposta de valores e metas do Incra de Brasília para cada estado e tem espaço para ampliação seguido de justificativa por parte das superintendências regionais. Foi identificado que o setor de obtenção de terras estava esvaziado, o que geraria conflitos pelos que ainda estão em acampamentos. Num debate sereno e descontraído, foram feitas as modificações e acréscimos, mesmo sabendo que a tesoura ainda funciona depois de aprovado.

A reforma agrária ficou aquém dos conflitos gerados pela morosidade do governo federal. O primeiro ano de governo Dilma foi o pior desde a redemocratização. Isso é grave e antagônico, já que, ao mesmo tempo em que não investe na reforma agrária, o governo federal lança programa de erradicação da miséria com base em dados do IBGE que encontrou os miseráveis concentrados majoritariamente no campo dos estados de AL, MA e PI.

Vários atos de protestos e solidariedade foram realizados nesse ano em apoio às famílias acampadas na praça sinimbu por trabalhadores, igrejas, sindicatos, universidades e pessoas comuns estudantes e professores: Almoço natalino; coberta com palha das barracas de lona danificadas pelas as chuvas; ocupações de seis imóveis rurais dai 23 de janeiro (em dois as usinas reagiram com violência); reuniões com autoridades do judiciário e executivo estadual.

Nesta quinta-feira (9), o MTL aproveitou a ocasião e denunciou no MPF a usina Santa Clotilde por crimes ambientais cometidos desde a desocupação no imóvel Cavaleiro, em murici. Protocolou denuncia de aplicação de veneno e devassa de APPs em margem de rios e nascentes desde o ano anterior e que continuam esse ano, além de falta de equipamentos de proteção obrigatórios para os trabalhadores envolvidos na aplicação que deve ser comunicado à DRT. A denúncia está subsidiada de quase quarenta fotografias de queimada de mata, aplicação de venenos em margens de rios, inclusive foto de uma cobra-coral morta, consequência direta desses crimes, sem falar na microfauna.

Isso seria suficiente para desapropriação por não cumprimento da função social: não tem empregados; agressão ao meio ambiente independente da produção (que também não tem) – era isso que a Vara Agrária (judiciário) deveria constatar antes de despejar as famílias e favorecendo aos crimes dos latifundiários e criando problemas para a capital ocupada pelos sem terra que deveriam estar na terra.

http://primeiraedicao.com.br/noticia/2012/02/09/sem-terra-completam-um-ano-acampados-na-praca-sinimbu

Mais uma liderança ameaçada de morte no Pará

noreply@blogger.com (Pedro César) — Wed, 08 Feb 2012 19:26:00 +0000

MPF/PA pede novamente proteção para Júnior Guerra, ameaçado por madeireiros em Trairão

É a quarta vez que o pedido de proteção é feito

O Ministério Público Federal, através de procuradores que atuam em Santarém e Altamira, voltou a enviar ofícios com carimbo de urgente para a Polícia Federal, para o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará (PEPDDH) e para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República requisitando força policial para proteger a vida de Júnior José Guerra, morador do Projeto de Assentamento Areia, em Trairão, e ameaçado de morte por denunciar madeireiros que atuam ilegalmente na região.

O PEPDDH já recusou proteção à Júnior Guerra no ano passado. “Solicitamos uma reavaliação urgente do caso com base em novas provas”, diz o novo pedido do MPF, datado de 3 de fevereiro. As novas provas apresentadas foram atas de assembléias da associação dos assentados, que mostram a participação de Júnior como liderança.

Guerra não foi incluído no programa depois do primeiro pedido do MPF – em outubro de 2011 – porque ele não foi considerado como liderança do Assentamento Areia. Para o MPF, essa conclusão é equivocada e ele deve receber a proteção do Pepddh. Enquanto isso não se resolve, no entanto, os procuradores da República que atuam no caso pediram que a Polícia Federal destaque agentes para fazer a segurança de Júnior Guerra.

“Informamos que a referida testemunha intenta retornar ao PA Areia, onde construiu toda sua vida e de sua família, lá estando tudo que possui e é impressão unânime que poderá ser vítima de execução nesse retorno ou até antes, se for encontrado pelos que lhe ameaçam”, diz o ofício enviado à PF de Santarém.

É a quarta vez que o MPF pede proteção para Júnior, desde a primeira denúncia que recebeu, em outubro de 2011, quando João Chupel Primo e outras testemunhas estiveram na Procuradoria da República de Altamira. Chupel foi assassinado dois dias depois da reunião. Os primeiros pedidos foram feitos logo após o crime, ainda em outubro, e repetidos em outras três ocasiões, em novembro e dezembro de 2011.

Até agora, todos os ofícios que o MPF enviou pedindo proteção a Júnior Guerra e outras testemunhas da retirada ilegal de madeira na região de Itaituba, Trairão e Altamira tiveram resposta negativa.

Raiz

A questão mais urgente a ser resolvida é a proteção à Júnior Guerra e outros ameaçados pela quadrilha que matou João Chupel Primo. Mas o problema só será solucionado em definitivo se as autoridades federais conseguirem atacar a raiz da questão: o desmatamento ilegal nas Unidades de Conservação.

O Ministério Público Federal requisitou à Polícia Federal, ainda em outubro do ano passado, a abertura de dois inquéritos para investigar a quadrilha responsável pela retirada de madeira. Os inquéritos estavam em segredo de Justiça, mas o MPF solicitou hoje que o sigilo seja retirado.

Além das investigações policiais, os procuradores da República em Santarém e Altamira requisitaram ao ICMBio e à PF que façam fiscalização imediata na Floresta Nacional do Trairão, Resex Riozinho do Anfrísio e Parque Nacional do Jamanxim, as áreas da União de onde a quadrilha vem retirando madeira.

Fonte: Ministério Público Federal

Demarcação de terras indígenas poderá ter que passar pela aprovação do Congresso Nacional

noreply@blogger.com (Pedro César) — Mon, 06 Feb 2012 19:29:00 +0000

As demarcações de reservas indígenas, que hoje são feitas exclusivamente pelo Poder Executivo, poderão ter que passar pela aprovação do Senado Federal ou do Congresso Nacional. Com esse objetivo, propostas de emenda à Constituição (PEC) estão tramitando no Senado e também na Câmara dos Deputados. Uma delas, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), está pronta para ser votada pelo Senado. Se aprovada seguirá para apreciação da Câmara.

A PEC dá ao Senado a competência privativa para aprovar os processos de demarcação de terras indígenas. Ela também determina que a demarcação dessas áreas ou de unidades de conservação ambiental respeite o limite de 30% do território de cada estado.

Para Mozarildo Cavalcanti, é justo que os estados, por meio de seus senadores, opinem sobre esse tipo de demarcação. “Nós estamos em uma Federação. A demarcação significa confisco de terra dos estados, e quem representa os estados é o Senado. Ele já é consultado sobre assuntos muito menores, como indicações de autoridades e liberação de créditos”, disse o senador.

A proposta prevê que o Senado precisará referendar a demarcação feita pela União, mas a parte técnica continuará sendo feita pelos órgãos técnicos do Executivo, como a Fundação Nacional do Índio (Funai). Apesar disso, o senador questiona a maneira como essas demarcações vêm sendo feitas e acha “suspeita” a forma como as áreas são delimitadas. “No caso de Roraima e de Rondônia, coincidentemente o mapa das reservas se sobrepõe aos mapas das reservas minerais”, declarou.

Por isso, ele acredita que é importante que as comissões permanentes do Senado, como a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Assuntos Sociais analisem e emitam parecer sobre as demarcações. Para o senador, essa seria uma forma de pesar melhor as consequências da delimitação de certas áreas que podem ser produtivas. “A União não dá assistência a essas terras, a responsabilidade continua sendo estadual. Então, nada mais justo que o Senado seja consultado”.

A PEC de Mozarildo Cavalcanti, que foi apresentada em 1999, já passou pelas cinco primeiras sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno, mas recebeu apensamentos de outras propostas e retornou para avaliação da CCJ. Agora ela está novamente pronta para ser votada, e o senador espera que isso ocorra este ano.

Na Câmara dos Deputados há ainda 12 propostas sobre o mesmo assunto, todas determinando que o Congresso tenha que aprovar as demarcações de terras indígenas. Elas estão tramitando apensadas e já receberam parecer favorável do relator Osmar Serraglio (PMDB-PR), mas ainda não foram votadas na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O governo federal também planeja enviar este ano ao Congresso um projeto que mudará as regras para demarcação de terras indígenas e quilombolas.

Por: Iolando Lourenço e Mariana Jungmann
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Aécio Amado

TJ arquiva processo sobre morte de sem-terra no Paraná

noreply@blogger.com (Pedro César) — Thu, 02 Feb 2012 21:31:00 +0000

Gazeta de Maringá - 02.2.12 - VITOR GERON

Processo foi arquivado em 2004 e reaberto em 2009. Morte de Sétimo Garibaldi ocorreu em Querência do Norte, no Noroeste do Paraná

A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) de arquivar o processo criminal referente ao assassinato do trabalhador rural sem-terra Sétimo Garibaldi, ocorrido em 1998, é mais um caso que corre o risco de ficar impune no Paraná na avaliação do assessor jurídico da organização de direitos humanos Terra de Direitos, Fernando Prioste. Segundo a organização, de 1997 a 2008 foram assassinados 23 trabalhadores rurais sem terra no estado e houve apenas uma condenação.

Em dezembro do ano passado, os desembargadores decidiram, por maioria de votos, conceder o pedido de habeas corpus para trancar o processo que investigava a participação do fazendeiro Morival Favoreto no crime. Na decisão, divulgada em janeiro pelo TJ-PR, os desembargadores Campos Marques e Jesus Sarrão concordaram com os argumentos apresentados pelo advogado de defesa que solicitou o arquivamento.

Única condenação ocorreu em 2011

O acusado pelo assassinato do trabalhador rural Eduardo Anghinoni, em 1999, foi condenado a 15 anos de prisão em julho do ano passado. Segundo a organização Terra de Direitos, Jair Firmino Borracha foi o único condenado entre os 23 assassinatos contra trabalhadores sem-terra que ocorreram entre 1997 e 2008 no Paraná. Esse também foi o primeiro Tribunal de Júri no Paraná que envolveu um caso de atuação de milícia privada no campo. O crime ocorreu em Querência do Norte, no Noroeste do estado.
Em 1998, o suspeito também teria matado Sebastião Camargo Filho, outro trabalhador rural. O crime ocorreu na cidade de Marilena, também no Noroeste do Paraná. Segundo a Terra de Direitos, a região de Noroeste, principalmente Querência do Norte, ficou conhecida por crimes contra trabalhadores rurais na década de 1990. Só durante o mandato do ex-governador Jaime Lerner (1995-2002) 16 trabalhadores rurais teriam sido assassinados. Alguns dos casos estão sob análise da Organização dos Estados Americanos.

O caso já havia sido arquivado em maio de 2004, mas foi submetido á Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal máximo da Organização dos Estados Americanos (OEA) em dezembro de 2007. Em abril de 2009, o Ministério Público (MP) solicitou a reabertura do caso, quando restavam apenas dez dias para a audiência da Corte sobre o caso. Em novembro do mesmo ano, a OEA condenou o Estado brasileiro pela não responsabilização dos envolvidos no assassinato de Sétimo Garibaldi.

O caso voltou a correr na Justiça e a primeira audiência foi realizada em dezembro de 2011, mas a defesa de Favoreto pediu que o processo fosse arquivado alegando falta de “novas provas” que justificassem a reabertura do caso e, com isso, o fazendeiro estaria sofrendo “constrangimento ilegal”.

O desembargador Naor R. de Macedo Neto, único que votou contra o trancamento do processo, considera que foram produzidas novas provas e que a soma das provas colhidas antes e depois de 2004 seriam suficientes para dar prosseguimento ao processo.

Fernando Prioste concorda com a avaliação de Macedo Neto. Para o assessor jurídico da Terra de Direitos, existem elementos e provas concretas que apontam a participação de Favoreto na ação de despejo que culminou com a morte de Garibaldi. “Não queremos dizer que ele é culpado, mas sim que o processo ande, os fatos sejam apurados, as testemunhas sejam ouvidas e a defesa argumente para que ocorra o julgamento”, avalia Prioste.

Uma representação foi feita ao Ministério Público para que seja apresentado recurso da decisão. Segundo Prioste, que atua como assistente de acusação, o MP ainda não foi notificado sobre a decisão.
Caso

Morival Favoreto foi acusado de homicídio qualificado pela morte do integrante do Movimento Sem-Terra (MST) Sétimo Garibaldi, em novembro de 1998, durante uma tentativa de desocupação forçada de uma área ocupada pelo MST, em Querência do Norte, no Noroeste do Paraná.

Na denúncia apresentada pelo MP em 2011, a Promotoria de Justiça de Loanda relatou que o denunciado invadiu o acampamento durante a madrugada, acompanhado de um capataz da fazenda e de outros vinte homens armados. “Durante o despejo forçado, referidos homens armados ordenavam que as pessoas saíssem dos barracos de imediato e fossem para o centro do acampamento, onde deveriam deitar-se no chão”.
Sétimo Garibaldi foi atingido com um tiro quando deixava o barraco que ocupava. Segundo o MP, o fazendeiro e seu grupo não prestaram socorro nem deixaram que os integrantes da ocupação atendessem a vítima, que agonizou até a morte, por hemorragia aguda.

http://www.gazetamaringa.com.br/online/conteudo.phtml?tl=1&id=1219131&tit=TJ-arquiva-processo-contra-assassinato-de-trabalhador-rural-em-1998

Agricultores são expulsos e têm casas incendiadas

noreply@blogger.com (Pedro César) — Thu, 02 Feb 2012 12:54:00 +0000

01.02.2012

Pelo menos 12 famílias de agricultores foram retiradas de uma área localizada a cerca de 30 quilômetros da cidade de Trairão, na BR-163, Oeste do Estado, em cumprimento a um mandado de desocupação expedido pela Comarca de Itaituba. Segundo o entendimento do Judiciário, a área pertence à União e estaria sendo ocupada ilegalmente pelas famílias. O mandado foi assinado pela juíza Vanessa Ramos Couto. No documento, que foi apresentado por um oficial de justiça, estão definidos os lotes que deveriam ser desocupados. Por outro lado, os agricultores procuraram a Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Igreja Católica, e informaram que a ação do oficial de justiça, que se fez acompanhar de uma guarnição da Polícia Militar comandada pelo sargento Glins, do 15º BPM, teria sido recheada de excessos.

“Nós não invadimos nenhuma área particular. Estamos em uma área de assentamento do Incra, e temos os documentos que nos foram fornecidos por ocasião da colocação das famílias. Nós fomos apanhados de surpresa, não tivemos tempo sequer de retirar o que era nosso de dentro das nossas casas”, disse o agricultor Edgar da Silva Moreira, que teve sua casa incendiada. Emerson Antunes, também agricultor, informou à reportagem do DIÁRIO que também perdeu tudo o que tinha, já que sua casa também foi incendiada.

Fonte: Diário do Pará

Discurso de João Pedro Stedile, do MST, em reunião dos movimentos sociais com a presidenta Dilma no Fórum Social Temático

noreply@blogger.com (Pedro César) — Wed, 01 Feb 2012 15:19:00 +0000

31/01/2012 - Verena Glass

Repórter Brasil

Porto Alegre (RS)

Íntegra da fala de João Pedro Stedile, do MST, em reunião no dia 26 de janeiro de 2012. Leia mais sobre a reunião aqui.

"Quero começar, em nome dos movimentos sociais do campo, a cumprimentar a nossa presidenta por ter escolhido Porto Alegre e não Davos. A senhora parece ser realmente corajosa. Mas a minha obrigação aqui, em nome dos movimentos sociais do campo – sem querer representar a todos –, é trazer algumas idéias nesse espírito do diálogo aberto e franco.

Prometo não falar de reforma agrária, porque ela está paralisada, apesar de termos ainda 180 mil famílias acampadas nas beiras das estradas que precisam pelo menos de uma solução humanitária. Mas como o tema aqui é Rio + 20, nós analisamos no MST, com tudo que aprendemos na tradição de luta socialista e cristã, que a melhor pregação é o exemplo. Que o Brasil só pode liderar um processo internacional de defesa do nosso planeta, da nossa biodiversidade, se nós dermos o exemplo.

Nós temos uma agenda nacional que precisa ser resolvida. A primeira delas é que não podemos admitir as mudanças que foram acordadas no Senado para o Código Florestal. Vamos descobrir seu correio eletrônico para que o povo brasileiro lhe escreva para pedir o veto de alguns artigos que a senhora mesmo se comprometeu [a vetar] durante a campanha, e que nós não podemos aceitar.

Nós não podemos aceitar a anistia dos crimes ambientais dos latifundiários, assim como não aceitamos a redução da reserva legal, mesmo nos quatro módulos. Porque isso abre brecha para o capital internacional seguir desmatando o Cerrado e a Amazônia. A nossa política – esperamos que a senhora concorde – é do desmatamento zero. Não há necessidade de derrubarmos mais nenhuma árvore para seguirmos aumentando a produção de alimentos, inclusive em condições muito melhores.

A segunda agenda: nós precisamos fazer um grande programa nacional de reflorestamento para a agricultura familiar, controlado pelas mulheres – já que as mulheres agora mandam nesse país -, um programa para que cada agricultor familiar possa reflorestar dois hectares. Isso é uma merreca. O BNDES dá tanto dinheiro para multinacional, chegou até a financiar a America Online, massa falida... Por que não pode dar dinheiro para a agricultura familiar reflorestar o nosso país, que é uma contribuição para a humanidade?

Terceira agenda: nós precisamos com urgência um programa nacional que estimule a agroecologia. Um programa de políticas públicas que recupere uma agricultura sadia, que plante alimentos sem veneno. Quanto mais agrotóxico colocarmos nos alimentos, maior a incidência de câncer. É uma obrigação nossa produzir alimentos sadios, e para isso as técnicas da agroecologia são as mais recomendadas. Mas o governo está ausente, e é preciso ter políticas públicas que compensem e estimulem [estas práticas].

Quarta agenda: o Ministério da Integração Nacional anunciou que vai irrigar 200 mil hectares do Nordeste. Ótima noticia. Mas aí vai para lá a Cutrale, empresários do Sul, isso é uma vergonha, presidenta. Nós apelamos, em nome dos nordestinos, nós precisamos distribuir esses 200 mil ha para fazer assentamentos. Dois hectares por família, a senhora vai assentar 100 mil agricultores do Nordeste, que vão ficar juntinhos da água, e resolve três problemas: do alimento, da água e do emprego. Não precisa levar empresários do Sul. Senão vamos ocupar as terras deles.

Quinta agenda: nós não podemos nos conformar que governos do exterior deram 700 milhões para o Fundo Amazônia, e o dinheiro está lá parado no BNDES, e pela burocracia do banco só 10% do dinheiro foi aplicado. E ainda assim, dos 23 projetos, a maioria é de governos da Amazônia, de Rondônia, do Amapá. Ora, a vocação deste dinheiro é para recuperar a Amazônia, são projetos sociais, não é para governo. Governo tem outros mecanismos.

Por último, nós não podemos fazer uma conferência de meio ambiente e os nossos irmãos guarani-kaiowa continuam morrendo. Isso é uma dívida de honra. Nós não podemos aceitar que o agronegócio continue matando os povos indígenas que são os verdadeiros zeladores da nossa biodiversidade e do território. Então se a senhora só resolver os problemas dos guarani-kaiowá no Mato Grosso do Sul já vai para o céu. Agora, se não resolver isso, não adianta falar em biodiversidade, assinar documento. E a mesma coisa com as comunidades quilombolas. Faz dois anos que o Incra não legaliza nenhuma área quilombola. É a maior dívida social que nós temos, o país foi construído com trabalho escravo, e agora não consegue reconhecer uma área? Nós temos que recuperar a legalização das terras quilombolas."

Greve de fome em frente à TV Globo completa 48 horas e segue adiante por vítimas do Pinheirinho

noreply@blogger.com (Pedro César) — Wed, 01 Feb 2012 12:19:00 +0000

Correio do Brasil

31/1/2012 19:42, Por Redação - do Rio de Janeiro

O jornalista Pedro Rios Leão permanece algemado há 48 horas a um mobiliário urbano, em frente à sede da Rede Globo, no Jardim Botânico, Zona Sul da cidade, e pretende seguir em greve de fome contra a atuação da Polícia Militar paulista em Pinheirinho, no município de São José dos Campos, interior paulista. Sentindo-se “meio estranho e cansado”, o manifestante acredita que seu sacrifício é uma forma de alertar às autoridades para o “crime perpetrado contra uma comunidade pacífica, atualmente refém da PM do governo de São Paulo”.

– Minha maior arma é o constrangimento porque passa a TV Globo, que simboliza a mídia conservadora e maniqueísta que escondeu o massacre cometido pela polícia e por agentes da guarda municipal de São José dos Campos. Houve mortes em Pinheirinho e ninguém denunciou isso. Minha greve de fome tem o objetivo de denunciar os atos de barbárie cometidos contra uma população desarmada. Meu protesto é para que o governador Geraldo Alckmin seja preso. Que os desembargadores que assinaram a ordem para que a violência ocorresse sejam presos. Que o proprietário daquelas terras, o especulador Naji Nahas seja preso – protesta Leão.

Exposto às intempéries, como a chuva forte que caiu sobre o Rio de Janeiro no final da tarde desta terça-feira, Pedro Rios Leão não conta com qualquer abrigo “exceto o apoio de todos aqueles que estão aqui ao meu redor”, disse. Uma pequena multidão, com 26 pessoas, cercavam o jornalista no início da noite.

– Passou há pouco um carro da PM aqui do Rio e conversei longamente com o oficial responsável aqui pela área do Jardim Botânico. Ele assegurou que meu protesto é legítimo e não haverá, da parte dele, qualquer iniciativa no sentido de interrompê-lo – relatou.

Perguntado pelo Correio do Brasil até quando pretende seguir adiante com a greve de fome, Pedro Rios Leão disse que 48 horas ainda é pouco tempo para avaliar a extensão do movimento.

– Cresce à cada minuto o apoio de todos a este protesto. Tenho certeza que o vídeo divulgado na internet já chegou à Presidência da República e espero uma intervenção federal em Pinheirinho, para livrar os habitantes do jugo policial em que se encontram, como forma de atender a essa reivindicação mínima para o encerramento da greve de fome.

Embora a Rede Globo não tenha citado, em nenhum dos noticiários, o fato que ocorrem na porta da frente de sua sede nacional, jornalistas da emissora procuraram o colega para se solidarizarem com o protesto em curso. Pedro Rios Leão segue revoltado com o silêncio da mídia conservadora.

– O sistema político-econômico parece começar a enfraquecer e da mesmo forma o sistema midiático brasileiro começa a ser questionado cada vez com mais veemência. A Justiça não vai fazer nada, eu estou em frente a Globo porque é o último ponto de resistências deles, e o máximo que eles vão fazer é abafar o caso, mas não deixo isso acontecer porque estou aqui – afirmou.

http://correiodobrasil.com.br/greve-de-fome-em-frente-a-tv-globo-completa-48-horas-e-segue-adiante-por-vitimas-do-pinheirinho/368296/

No Pará, MPF recorre de sentença que absolveu donos da Pagrisa

noreply@blogger.com (Pedro César) — Tue, 31 Jan 2012 19:26:00 +0000

Por: Altino Machado
Fonte:Blog da Amazônia

O Ministério Público Federal anunciou nesta sexta-feira (27) que recorreu da sentença que absolveu, no final de 2011, os empresários Murilo, Marcos e Fernão Villela Zancaner, donos da Pagrisa.

Os empresários foram acusados de manter mais de mil trabalhadores em situação degradante em uma fazenda produtora de cana no município de Paragominas (PA). A sentença chegou ao MPF no último dia 13 de janeiro e o recurso foi interposto no último dia 18.

Os trabalhadores foram libertados em 2007 por uma fiscalização do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho, mas o juiz federal José Valterson de Lima, da Vara Federal de Castanhal (PA), não aceitou o relatório dos fiscais do trabalho como prova no caso.

Segundo Valterson, o laudo não tem validade por ter sido produzido antes do processo penal. Com isso, todas as fotos, autos de infração, depoimentos e dados colhidos na época da inspeção foram desconsiderados e a sentença foi de absolvição por falta de provas.

O MPF discorda com o argumento de que, para a validação do laudo, deve ser observada a qualidade técnica e o cumprimento das normas legais, o que estaria presente no caso.

- O relatório foi elaborado por profissionais do Ministério do Trabalho, qualificados para auferir as condições de trabalho e salubridade do ambiente de trabalho – diz o recurso assinado pela procuradora da República Maria Clara Barros Noleto.

Na apelação, a procuradora afirma que os próprios representantes da Pagrisa confirmaram os fatos, mas sempre se referindo como fatos isolados, e que já estavam tomando as providências necessárias para sanar as irregularidades.

- Tanto é que, após a fiscalização, várias comissões se dirigiram à fazenda e não mais encontraram a nefasta situação relatada nos autos. Os réus correram contra o tempo para apagar os vestígios dos seus crimes, tentando com isso enganar à sociedade. Mas o que deve ser levado em consideração é a contemporaneidade dos fatos delitivos, e não sua posterior modificação, com a suposta adequação aos regramentos legais – acrescenta a apelação.

O MPF pede a revisão da sentença e a posterior condenação dos réus pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo (artigo 149 do Código Penal) e de frustração de direito trabalhista (artigo 203).

Na ação inicial, eles chegaram a ser acusados do crime de perigo para a saúde de outrem (artigo 132), mas o próprio MPF depois do trâmite processual pediu que eles não sejam condenados por essa acusação.

Se forem condenados na segunda instância, os irmãos Zancaner ficam sujeitos a penas que variam entre um a oito anos de prisão, mas as penas podem ser aumentadas até 14 anos pela quantidade de vítimas. A apelação será julgada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília.

Os 1064 trabalhadores que foram libertados eram submetidos à condição análoga à de escravo, com jornadas de trabalho exaustivas, condições degradantes, salários abaixo do mínimo, ausência de água potável, instalações sanitárias insalubres, habitações precárias e cerceamento do direito de locomoção.

As vítimas eram obrigadas a executar um corte de cana não usual – corte no olho da cana, feito no ar, que coloca em risco a saúde dos trabalhadores.

A luta pela moradia é a luta pela democratização da terra. Pinheirinho deve ser desapropriado e entregue ao povo.

noreply@blogger.com (Pedro César) — Mon, 23 Jan 2012 11:46:00 +0000

O despejo de mais de cinco mil pessoas da ocupação de Pinheirinhos, em São José dos Campos (SP), realizada no domingo, 22.01, pela Polícia Militar paulista mostra a urgência da democratização da posse da terra no Brasil.

Mais de 1500 famílias ocupavam a área há mais de oito anos, tendo aplicado seus recursos na construção de humildes casas, compra de utensílios e a confiança de que conquistariam uma nova vida, mais digna e humana.

O que se viu no amanhecer de domingo foi uma operação de guerra contra os ocupantes da área, depois de uma batalha jurídica, com liminares a favor e contra os ocupantes. A Prefeitura de São José dos Campos e o Governo do Estado de São Paulo foram rápidos e eficientes para agir e desocupar a área. A mesma agilidade essas autoridades não tem para solucionar a grave questão da moradia, levando-os a agir com violência e truculência contra os mais pobres.

A Prefeitura de São José dos Campos é credora de R$ 10 milhões de reais em IPTU da empresa que alega a propriedade da terra. O proprietário Naji Nahas, dono da Selecta, não apenas não pagou os impostos como teve o apoio da justiça e dos governos municipal e estadual contra os moradores. Quando a Prefeitura poderia expropriar a área e fazer um projeto de moradia e urbanização.

Na mesma tarde do dia do despejo movimentos sociais realizaram uma manifestação em São Paulo em solidariedade aos moradores de Pinheirinhos. Centenas de pessoas denunciaram a violência, a falta de políticas que resolvam a questão da moradia e o governo do PSDB.

Segue abaixo o documento enviado pela Conlutas à direção na OAB, com todos os detalhes e a história da ocupação que resultaram no violento despejo:

“O Município de São José dos Campos, embora detenha um dos maiores orçamentos per capita do país, arrecadando cerca de R$ 1,7 bilhão por ano, amarga um déficit habitacional de cerca de 30 mil moradias. A média de casas populares construídas na última década foi de 300 unidades por ano. Metade dessas habitações é destinada à remoção de famílias de uma região a outra, numa política deliberada de segregação da pobreza.

Diante desse quadro social, em 2004, centenas de trabalhadores sem-teto ocuparam uma área na Zona Sul da cidade conhecida como Pinheirinho. Logo após essa ocupação por moradia, uma empresa falida, a Selecta S/A, criada pelo megaespeculador financeiro Naji Nahas, reivindicou a posse do terreno.

Inicialmente, o juiz da 18.ª Vara de Falência de São Paulo-SP concedeu uma liminar de reintegração de posse. Os advogados do movimento alegaram que o juízo de falência da capital não tinha competência para discutir a posse da área e o Tribunal de Justiça cassou essa liminar.

A massa falida pediu nova liminar e o juiz da 6.ª Vara Cível de São José dos Campos negou a reintegração. A massa falida recorreu ao Tribunal de Justiça (TJSP), que então concedeu a liminar. Na defesa dos sem-teto contra esse recurso foi apontada uma irregularidade processual (a massa falida não havia comunicado o juiz de São José dos Campos sobre o recurso ao Tribunal).

Após a suspensão da liminar pelo próprio TJSP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todo o recurso, reconhecendo a irregularidade por conta da falta de comunicação ao juiz em S. José.

Agora em 2011, quando da comunicação dessa decisão do STJ à 6.ª Vara Cível de São José dos Campos, a juíza Márcia Loureiro, hoje titular desse juízo, analisando um pedido da massa falida para que o processo tivesse prosseguimento com a definição de uma data de audiência entre as partes, resolveu ressuscitar a liminar da Vara de Falência!

No momento em que foi apontada a gravíssima irregularidade no processo, com um retorno a uma decisão já cassada há muito tempo, a juíza alegou que não era mais a velha decisão ressuscitada, era uma nova decisão!

A juíza ignorou que a liminar já havia sido indeferida; que o processo seguia seu curso normal, com testemunhas intimadas para comparecer à audiência, que só dependia da definição de data (como pedido pela própria massa falida); que, na prática, a “nova decisão” somente “requentava” a velha decisão da Vara de Falência.

A área do Pinheirinho, hoje ocupada por cerca de 9.600 pessoas, em população composta em grande número por mulheres e crianças, é toda edificada, sendo que a Secretaria Estadual de Habitação e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo já iniciaram estudos para regularização do bairro e para a implantação da infraestrutura.

Na falência da Selecta só resta um último credor: o Município de São José dos Campos, que tem cerca de 10 milhões de reais de IPTU a receber. Esse tributo nunca foi pago pela falida, desde a data de sua instituição.

Na execução fiscal movida pela Prefeitura de São José dos Campos ensaiou-se um “acordo” entre a Selecta e o Município. Somente os honorários advocatícios eram pagos, sendo que essa verba era embolsada pelos procuradores municipais em proveito próprio.

Um protesto de moradores ontem na Prefeitura Municipal exigindo o cadastramento do bairro no programa “Cidade Legal” recebeu a resposta evasiva da Administração Municipal de que não poderia inscrever uma área “particular”, mas que não se opunha às iniciativas do Governo Estadual. O fato é que a área só continua sendo particular pela omissão da Prefeitura na cobrança dos créditos de IPTU. O recurso encaminhado ao TJSP contra essa absurda decisão da juíza caiu com o mesmo desembargador sorteado em 2005.

Até o momento, ele não suspendeu a liminar, o que estimulou a juíza a prosseguir com as iniciativas, marcando como data de desocupação o dia 31 de dezembro de 2011.
Um aspecto emblemático se repete nessa data.

Em 2005, o Tribunal chegou a recomendar “cautela” na operação de desocupação violenta, pois a Revista Caras havia noticiado uma festança promovida por Naji Nahas, regada a champanhe e caviar (esses “detalhes” constam da decisão).

A história parece querer se repetir. Enquanto o megaespeculador estiver comemorando seu réveillon, os sem-teto serão vítimas de um massacre.

A juíza responsável pelo feito tem se manifestado com frequência pelos órgãos de comunicação, chegando mesmo a sugerir valores ao terreno. Essa postura, agravada por um tom de intransigência em face dos esforços no sentido de regularização da área revelam a necessidade de apoio institucional para atingir-se um resultado que atenda aos ditames da justiça.

A Secretaria Geral da Presidência da República e o Ministério das Cidades, no âmbito federal, e a Secretaria Estadual de Habitação e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU já demonstraram disposição para promover a regularização fundiária do bairro, sendo que a Prefeitura Municipal de São José dos Campos já promoveu, inclusive, o cadastramento das famílias. Está ocorrendo reunião entre as três esferas de governo na data de hoje, visando encontrar soluções.
A desocupação violenta, entretanto, já tem procedimentos iniciados, com o desvio de ônibus da Zona Sul do município, local em se insere o Pinheirinho.

Uma tragédia está anunciada e os meios para evitá-la estão nas mãos estatais. Essa área não cumpria nenhuma função social, servindo à especulação imobiliária e sonegando impostos aos cofres públicos.

Diante dessa situação crítica, solicita-se declaração pública de Vossa Excelência, no sentido de exigir dos poderes constituídos uma solução humanitária às famílias, que não implique uma desocupação violenta para buscar u caminho racional que viabilize a regularização da área na forma já sinalizada, permitindo-se o apoio técnico aos magistrados envolvidos com o problema social, tudo para garantir a prevalência da vida e da dignidade humana sobre os interesses patrimoniais.

Requer-se, ainda, o agendamento de audiência com o Procurador-Geral da República para que se represente ao Superior Tribunal de Justiça visando o deslocamento de competência à Justiça Federal, perante a ameaça aos direitos humanos que a situação indica.

Certos de poder contar com as iniciativas de Vossa Excelência, subscrevemo-nos, atenciosamente.

José Maria de Almeida
Membro da Executiva Nacional da Central Sindical e Popular – CONLUTAS

e

Aristeu César Pinto Neto
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São José dos Campos-SP”

A questão indígena no Brasil está se tornando um caso de polícia ou ficção?

noreply@blogger.com (Pedro César) — Wed, 11 Jan 2012 17:15:00 +0000

Por Pedro César Batista*
Foto Vanildo Maia

Segundo o site oficial da Presidência da República o Brasil possuía no início do século XVI uma população de 5 milhões de indígenas, os quais “alcançam hoje o número de 325.652” pessoas, distribuídas em “215 etnias, que falam cerca de 170 línguas distintas”. Na própria página eletrônica informa-se que nessa população não estão incluídos os índios “isolados”.

Já a Constituição Federal, em seu artigo 129, inciso V, diz que cabe a União legislar sobre os territórios indígenas, sendo o Ministério Público responsável pela defesa dos direitos e interesses dessas populações, sendo a FUNAI o responsável pela “execução da política indigenista brasileira”.
Desde a criação da FUNAI, em 1967, as relações com os povos originários tem sido conflituosa. Prova disso são as inúmeras lutas das comunidades indígenas contra a instituição.

Há dois anos, em janeiro de 2010, 500 índios ocuparam a sede da instituição em Brasília. Cerca de 20 etnias participaram do movimento contra a reestruturação da instituição executada pelo presidente da FUNAI, Marcio Meira. Além de outras lutas desenvolvidas por índios de todo o país contra a política indigenista oficial.

Assassinato do cacique Guarani - Caiová

No final do ano passado o cacique guarani – caiová Nísio Gomes desapareceu, após o acampamento, localizado na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, ter sido atacado por pistoleiros. Segundo a comunidade indígena ele foi morto a tiros e o corpo levado em uma caminhonete. A Polícia Federal divulgou no início deste ano que três homens foram presos suspeitos de terem praticado o crime. Até o momento o corpo do líder indígena ainda não foi encontrado. Por determinação do Ministério da Justiça, um grupo da Força Nacional cuida da segurança dos índios que foram atacados. A medida prevê a permanência da unidade na fronteira por 90 dias.

A violência contra indiozinhos não é novidade

A morte de crianças em aldeias não é novidade. Todos os anos dezenas de crianças morrem por falta de condições de higiene, desnutrição e a miséria, segundo inúmeros dados de conhecimento público. Em 2008, uma menina da etnia Guajajara foi morta a tiros no Maranhão quando estava dentro de sua casa. Há informações de 11 assassinatos de crianças indígenas em 2009 no Brasil. Em 2010, quatro menores foram assassinados, entre eles, uma menina de 8 anos. Ela foi estuprada, agredida e morta a pauladas depois de passar a tarde nadando em um açude. O fato ocorreu na aldeia Tey Cuê, em Mato Grosso do Sul, e segundo as investigações, uma tia da menina ofereceu a garota em troca de drogas. Ou seja, o assassinato de curumins não é nenhuma novidade conforme inúmeros relatórios do CIMI (Comissão Indigenista Missionária), ligado a CNBB.

Curumim queimado no Maranhão

Em outubro de 2011, segundo o CIMI, um garoto de 8 anos, da etnia Awá-Guajá, que vivem na Terra Indígena Arariboia, foi queimado vivo por madeireiros. Ainda, conforme a nota do CIMI, o corpo foi encontrado pelos índios Guajajaras a cerca de 20 quilômetros da aldeia Patizal, próxima ao município de Arame (MA). Somente no início de 2012 a informação se tornou pública, após ter sido divulgada nas redes sociais. Durante dois meses a notícia ficou nos subterrâneos, apenas aqueles ligados às questões indígenas tinham conhecimento do fato. Foi quando apareceu a FUNAI, tornando público um relatório afirmando que a informação sobre a morte da criança era uma mentira. Ainda assim a Policia Federal não foi acionada e nem se posicionou, o Ministério Público ainda permanece calado, enquanto isso até intelectuais passaram a propagar que o fato não havia ocorrido. Uns defendendo o governo e outros exigindo uma apuração mais rigorosa.

Nota do CIMI

No dia 10 de janeiro o CIMI divulgou nota sobre o fato onde afirma “que o foco sobre a questão não se restrinja a mera comprovação se a violência ocorrida no interior da Terra Indígena Araribóia passa de boato de internet ou não, pois no Brasil o assassinato e a violação dos direitos indígenas deixaram a condição de boato desde que o Estado Nacional passou a reconhecer direitos para as populações originárias”. É preciso uma ação enérgica por parte das autoridades federais. Quando uma área é ocupada, os sem terras fecham rodovias ou os pobres se mobilizam rapidamente o Estado atua na defesa do interesses dos poderosos.

Apesar de ter ocorrido avanços nos direitos indígenas nas últimas décadas, ainda há uma ausência enorme do Estado na defesa dos povos originários do Brasil, os quais são motivos de ironia, preconceitos e, secularmente, da violência. O crime contra a criança no Maranhão, se ela foi queimada viva ou não, não é um fato isolado. A violência contra os indígenas é do conhecimento de toda a sociedade, assim como a inoperância e omissão dos agentes públicos que tem a função em defendê-los.
O desinteresse dos veículos de comunicação acerca do assunto indígena é visível, sempre que mostram alguma informação sobre as populações indígenas é de forma pejorativa e depreciativa. O Congresso Nacional com a aprovação do novo Código Florestal acabou por dar um cartão verde aos madeireiros e latifundiários para continuarem a devastação e a matança. E o governo parece desconhecer o fato, mostrando a política da omissão e superficialidade, como pode ser comprovada com a nota oficial da FUNAI.

Não basta a página da Presidência da República dar os dados sobre os povos originários, é preciso uma ação concreta do governo para oferecer as condições necessárias de vida e respeito à cultura indígena, assegurando o que a Constituição prevê. A vida deve estar em primeiro lugar.

Pedro César Batista é jornalista, escritor e poeta.

Lista do trabalho escravo cresce e bate recorde

noreply@blogger.com (Pedro César) — Mon, 09 Jan 2012 11:04:00 +0000

POR EDSON SARDINHA - 09/01/2012 - Congresso em foco.

Com 52 novos infratores, cadastro com empregadores acusados de explorar trabalhadores vai a 294 nomes. Ministério do Trabalho atribui aumento à melhora da fiscalização

Quase 125 anos após a Lei Áurea, o Brasil ainda não se livrou de seus senhores nem de seus escravos. Nunca tantos nomes figuraram no cadastro de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas à escravidão, atualizado na virada do ano pelo Ministério do Trabalho. Com a inclusão de 52 novos empregadores, subiu para 294 o número de pessoas físicas e jurídicas que fazem parte da chamada “lista suja” do trabalho escravo – um recorde desde que a relação foi criada, em 2004.

Veja no final do texto a lista com os 294 nomes da lista suja

Apenas contra os novos empregadores pesa a acusação de ter submetido 1.175 pessoas à escravidão, com trabalho degradante e privação da liberdade, em 14 estados de todas as cinco regiões do país: Pará (9), Mato Grosso (8), Minas Gerais (8), Paraná (5), Rondônia (4), Maranhão (4), Espírito Santo (3), Goiás (3), Santa Catarina (3), Alagoas (1), Amazonas (1), Rio de Janeiro (1), São Paulo (1) e Tocantins (1).

Fazem parte da nova relação usineiros, madeireiros, fazendeiros, empresários urbanos, empreiteiros e políticos. Enquanto estiverem na lista, os infratores ficam impedidos de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e sofrem restrições para vender seus produtos para grupos empresariais que assumiram o compromisso de não comprar de fornecedores incluídos no cadastro, por meio do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. As restrições valem por pelo menos dois anos, período no qual os infratores serão monitorados.

O chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, Alexandre Lyra, atribui a ampliação da “lista suja” ao aumento e ao aperfeiçoamento das fiscalizações. “Não é um número completo. É um retrato do momento, que mostra que o processo está mais descentralizado e efetivo. Também estamos mais ágeis para fazer as autuações, as inclusões e as exclusões dos nomes da lista”, explica.

Para ele, o cadastro é eficaz e preocupa os empresários e fazendeiros infratores mais até do que os processos na Justiça. “A lista provoca a não tomada de crédito. Os empregadores estão mais preocupados com isso do que com a própria tipificação do crime”, observa o representante do Ministério do Trabalho.

Usina e hidrelétrica

O empregador acusado de explorar maior número de trabalhadores, entre os novos integrantes da lista, é a Usina Santa Clotilde S/A. A empresa alagoana foi autuada em 2008 pelo Ministério do Trabalho, sob a acusação de explorar 401 trabalhadores numa propriedade da usina no município de Rio Largo (AL). Em segundo lugar, vem outra usina, a Paineiras S/A. Os fiscais do trabalho liberaram 81 pessoas na Fazenda Paineiras, do mesmo grupo, em Itapemirim (ES).

O cadastro também traz uma empreiteira envolvida na construção da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. Contratada pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus), a Construtora BS foi autuada por submeter 38 trabalhadores a condições análogas à de escravo na obra, estimada em R$ 10 bilhões, no Rio Madeira.

Políticos

Pelo menos dois políticos fazem parte dos 52 novos empregadores relacionados no cadastro do governo federal, como mostra o site da ONG Repórter Brasil. Edmar Koller Heller foi flagrado em 2010 explorando mão-de-obra escrava em um garimpo na Fazenda Beira Rio, que fica em Novo Mundo (MT), a 800 km de Cuiabá. Ele se elegeu prefeito de Peixoto de Azevedo (MT) em 2000 pelo PFL (hoje DEM). Mas foi cassado em meio a denúncias de desvio de verba pública e contratação ilegal de pessoal e de veículos.

Também faz parte da nova lista um ex-secretário municipal de Meio Ambiente. Evanildo Nascimento Souza foi autuado por manter nove trabalhadores em condições degradantes quando ocupava a pasta no município de Goianésia do Pará (PA). Eles eram usados no corte e na queima da madeira para produção de carvão na propriedade do próprio secretário do Meio Ambiente.

Rãs na água

Um dos empregadores incluídos na lista, Lindenor de Freitas Façanha foi autuado após os fiscais do Trabalho libertarem cinco trabalhadores em sua fazenda de gado de corte no interior do Maranhão. O resgate ocorreu em 13 de maio de 2010, dia em que a abolição da escravatura completava 122 anos. A água consumida pelos trabalhadores era infestada de rãs, como registraram os fiscais. Na época, há três meses sem receber salários, eles se alimentavam apenas de arroz misturado com folhas de vinagreira, limão e pimenta. O salário pago era de R$ 120, menos de um quarto dos R$ 510 do piso nacional praticado naquele ano.

A atualização da “lista suja” também traz quem é acusado de submeter menores de idade ao trabalho escravo. Dos 23 trabalhadores resgatados numa fazenda arrendada por Wilson Zemann, de Rio Negrinhos (SC), 11 tinham entre 12 e 16 anos de idade. Além de riscos de contaminação por agrotóxicos, provocados pela falta de equipamentos de proteção individual, as vítimas enfrentavam precariedade e jornada exaustiva.

Caminho da lista

O cadastro foi criado pelo Ministério do Trabalho em 2004. A inclusão do nome ocorre após a conclusão do processo administrativo, quando não cabe mais recurso dentro do próprio ministério contra a fiscalização. Os nomes são mantidos ali por, ao menos, dois anos. Nesse período, os infratores são monitorados. Na nova atualização, apenas dois nomes foram retirados do cadastro: Dirceu Bottega e Francisco Antélius Sérvulo Vaz. Os nomes só são retirados se, nesse intervalo, o infrator passar a cumprir as obrigações trabalhistas e não voltar a cometer o delito.

“No curso da ação fiscal, o empregador recebe auto de infração, com a irregularidade e a situação fundamentadas. Ele tem direito a defesa no prazo de dez dias. Depois disso, se decisão não for favorável, o autuado ainda pode recorrer à instância superior no ministério. Só após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso, é que ele passa a ser considerado apto a entrar no cadastro de empregadores”, conta o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, Alexandre Lyra.

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/lista-do-trabalho-escravo-cresce-e-bate-recorde/

CADASTRO DE EMPREGADORES – PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 02 DE 12 DE MAIO DE 2011
1
ATUALIZAÇÃO SEMESTRAL EM 30 DE DEZEMBRO DE 2011
Nº UF EMPREGADOR CNPJ/CPF/CEI ESTABELECIMENTO
TRAB.
RESGAT.
Mês/Ano
inclusão no
cadastro
1. PA Abdon Lustosa Neto 191.608.011-15
Fazenda Sossego, Vicinal Tuerê, Novo
Repartimento/PA 26 dezembro/04
2. MA Adailto Dantas de Cerqueira 091.906.195-87
Fazenda São Jorge – BR 222, Km 109 –
Povoado São Miguel – Zona Rural –
Santa Luzia/MA 45 julho/09
3. SC Adão de Góes 592.275.599-49 Rod. SC-428, Zona Rural, Imbuia - SC 28 dezembro/10
4. PA Adelino Gomes de Freitas 026.336.631-68
Fazenda Campelobo Lote 48 da
Suçuapara Agropastoril Ltda. - Zona
Rural de Santana do Araguaia – PA 56 julho/08
5. AM Ademar Almeida Freire 013.804.075-32
Fazenda Guaxuba – Zona Rural de
Lábrea/AM 2 julho/07
6. BA Ademar Teixeira de Barros 193.494.086-00
Fazenda Pau Preto, Assentamento Pau
Preto, Zona Rural, Sebastião
Laranjeiras – BA 70 dezembro/10
7. PA Adenilson Rodrigues da Silva 469.607.241-04
Fazenda Santa Rosa do Pará – Cumaru
do Norte/PA 154 dezembro/04
8. MS Admir Ferreira Lino 205.713.211-00
Fazenda Engenho de Ferro Estrada
Camapuã – Aerado – Zona Rural de
Camapuã/MS 12 julho/08
9. MT AG Construtora Ltda. ME 08.715.574/0001-58
Fazenda Toledo, Zona Rural, Tapurah –
MT 16 dezembro/10
10. PR
Agostinho Zarpellon e Filhos S.A.
Ind. E Comércio 78.141.843/0001-03 Rua Manoel Ribas, 370, Irati - PR 21 dezembro/10
11. MS Agrisul Agrícola Ltda 04.773.159/0002-80
Rodovia MS 040 – Km 395, Zona Rural
– Brasilândia/MS 1011 julho/09
1
A presente Portaria revogou a Portaria MTE Nº 540 de 15 de outubro de 2004.
112. GO Agrocana JFS ltda. 05.351.494/0001-72 Rua Marilu da Silva 160 – A – Ceres/GO 36 julho/08
13. SC Agroflorestal Tozzo S.A. 02.298.006/0002-01
Fazenda Santo Antonio, Vila Bela
Planície, s/n, Passos maia - SC 18 dezembro/10
14. PR Agro Pastoril Novo Horizonte S/A 78.231.701/0009-86
Fazenda Capivary, Rod. BR 116, Km 5,
Campina Grande do Sul/PR 28 dezembro/11
15. TO Agropecuária Caracol Ltda. 02.138.386/0001-28
Fazenda Caracol – Rodovia
Transamazônica, km 40 – Cachoeirinha
– TO 60 julho/05
16. PA Agropecuária São José Ltda. 03.141.488/0001-65
Fazendas Reunidas, BR-080, Km 150,
Zona Rural, São José do Xingu - MT 16 dezembro/10
17. CE
Agrovale Cia. Industrial Vale do
Curu 07.798.994/0001-82
Fazenda Araçás, Zona Rural, Paracuru
– CE 141 dezembro/10
18. TO Airton Fontenelle Rocha 026.711.583-00
Fazenda São Miguel, Povoado
Chapada, Km 10, Xambioá - TO 12 dezembro/10
19. PI Airton Rost de Borba 336.451.750-91
Fazenda Borba, Zona Rural, Monte
Alegre do Piauí – PI 17 dezembro/10
20. TO Alberto de Deus Guerra 036.936.356-68
Fazenda Grotão, Colinas do Tocantins
– To 4 julho/10
21. GO Alberto Vilela 292.094.981-00
Fazenda Faustinos – Zona Rural de
Doverlândia/GO 8 julho/07
22. MA Alcides Reinaldo Gava 050.597.207-72
Fazendas Reunidas São Marcos e São
Bento – Zona Rural - Carutapera/MA 18 junho/04
23. MT Alcopan Álcool do Pantanal Ltda 37.497.237/0001-30
Fazenda Olho D’Água - Estrada
Coenge, km 16 – Poconé/MT 318 dezembro/06
24. PA
Alexandre Luciano dos Santos
Prata 032.118.601-00
Fazenda Rancho da Prata - BR 010 -
Vila Ligação - Dom Eliseu/PA 13 dezembro/04
25. PA Aloísio Miranda Medeiros 871.560.406-34
Fazenda Água Boa, Zona Rural,
Marabá – PA 10 dezembro/10
26. MA Alsis Ramos Sobrinho 224.376.303-68
Carvoaria do Alsis – Rod. BR 222 – Km
25- Zona Rural – Açailândia/MA 2 julho/05
27. PA Alsoni José Malinski 008.369.312-20
Fazenda Cajazeira - São Felix do
Xingu/PA 41 dezembro/04
228. MA Antônio Aprígio da Rocha 044.352.903-59
Fazenda Barro Branco, Povoado Barro
Branco, Zona Rural, Santa Luzia/MA 11 dezembro/11
29. CE Antônio Assunção Tavares 049.302.073-04
Fazenda Lagoa do Canto, BR-222, Km
46, Zona Rural, São Gonçalo de
Amarante – CE 20 dezembro/10
30. MA Antônio Barbosa Passos 463.980.665-53
Fazenda Reluz – Rod. BR 222 – km 100
a 48 km ã direita Bom Jesus das
Selvas/MA 21 dezembro/06
31. PA Antonio Carlos Carvalho da Silva 025.346.492-72
Fazenda Carvalho, Zona Rural, Dom
Eliseu/PA 5 dezembro/11
32. MT Antônio Carlos Françolin 627.916.998-72
Fazenda Taiaçu – Projeto Beleza
Oeste, Vila Rica – MT 8 julho/11
33. MG Antônio Carlos Lassi Lopes 073.063.421-34
Fazenda Macaúbas de Baixo, Zona
Rural, Patrocínio-MG 11 julho/11
34. ES Antônio Carlos Martin 339.534.147-04
Fazenda Nova fronteira, Zona Rural,
São Mateus – ES 75 dezembro/10
35. MA Antônio das Graças Almeida Murta 078.759.166-15
Fazenda Lagoinha – Rod. BR 222 – Km
85 - Zona Rural - Açailândia/MA -
Fazenda Lagoinha - Rua Rio Grande,
900, Açailândia – MA 48 e 65
junho/04 e
novembro/03
36. PA Antônio Erisvaldo Sousa Silva 848.437.303-78
Carvoaria do Valdo, localizada na
Fazenda Pampulha, Rod. BR 222,, Km
30, Zona Rural do Município de
Açailândia/MA 7 dezembro/11
37. PA Antônio Feitosa Trigueiro 028.607.833-34
Vicinal do Km 1418 da BR-163, Zona
Rural, Itaituba – PA 05 dezembro/10
38. MA Antônio Fernandes Camilo Filho 263.193.146-72
Fazenda Lagoinha – Rod. BR 222, km
80 – Bom Jesus das Selvas-MT 27 dezembro/07
39. TO Antônio Fernando Bezerra 054.263.594-15
Fazenda Jardim Lote 01, Loteamento
Brejão, primeira etapa – Rodovia
Araguaína – Xambioá – Araguaína/TO 7 julho/06
340. TO Antônio Gabriel de Paiva 025.209.401-82
Fazenda Três Corações – Rodovia
Araguaína – Carmolândia, km 30,
margem direita, Carmolândia/TO 4 julho/07
41. GO Antonio Joaquim Duarte 004.761.536-20
Fazenda Água Limpa do Araguaia,
Rod. GO 528, Km 33, à esquerda,
Jussara-GO 29 julho/11
42. PA Antônio Nascimento de Souza 481.796.715-34
Fazenda Santo Hilário – Zona Rural de
Goianésia do Pará – PA 16 dezembro/07
43. PI
Antônio Odalto Smith Rodrigues
de Castro 142.195.493-15
Perímetro Irrigado do Gurguéia -
Alvorada do Gurguéia/PI 83 dezembro/04
44. GO Antonio Sabino Rodrigues 542.529.626-68
Fazenda São Bento, Rod. GO 162, Km
13, à esquerda 02 km, Palmeiras de
Goiás/GO 64 dezembro/11
45. PR Ari Fogaça da Silva Sengés 07.918.470/0001-88
Fazenda Itapirapua, Zona Rural,
município Dr. Ulisses - PR 06 julho/11
46. GO Ari Luiz Langer 300.237.779-15
fazenda Cerro Largo, Zona Rural,
Cristalina - GO 78 dezembro/10
47. TO Arilson Alves da Silva 590.323.911-00
Fazenda Boa Esperança (Fazenda
Santo Antônio) - Arapoema – TO 5 dezembro/08
48. GO Ariovaldo Vignoto Peres 388.805.809-06
Fazenda Paineiras, BR 050, lote 03, Km
171 – Zona Rural de Campo Alegre de
Goiás/GO 24 julho/08
49. PA ATS Serviços Ltda. 01.646.204/0001-67
Fazenda Tuerê – Folha 10, Quadra 11,
lote 25 – Nova Marabá – Marabá/PA 127 novembro/03
50. PA Aurélio Anastácio de Oliveira 047.691.122-20
Fazenda Iraque - Rodovia PA – 150,
Km 60, Zona Rural de Eldorado dos
Carajás/PA 20 julho/09
51. ES Bell Construções Ltda. 03.096.643/0001-79
Rua Aracati, 74, Alecrim, Vila Velha,
Espírito Santo 18 julho/11
52. MG Benedito Manoel da Silva 396.668.246-04
Fazenda Jacutinga, Rodovia MG, 167,
Trecho Varginha/Três Pontas,
Varginha - MG 1 julho/11
453. MT Bioauto MT Agroindustrial Ltda. 08.645.222/0002-54
Fazenda Bioauto, Filial I, Zona Rural,
Diamantina - MT 12 dezembro/10
54. MT
Carla Ezequiela Tiunilia Tavares
Diniz Lemos Melo 571.146.411-68
Faz. Duas Meninas, Gleba Cinco
Estrelas, Antiga Faz. BR-080, Peixoto
de Azevedo-MT 11 dezembro/10
55. MT Carlos Augusto de Freitas 173.008.601-25
Fazenda Recreio II, Zona Rural,
Estrada Beira do Rio Matrinchã, Nova
Bandeirantes/MT 5 dezembro/11
56. MS
Carlos Fernando Moura & Cia.
Ltda. 00.110.581/0001-14
Construflora, Zona Rural Chapadão do
Sul, MS 14 dezembro/10
57. PA Carlos Luiz dos Santos 353.904.847-20
Carvoaria do Carlinhos – Estrada da
Matriarca, km 65, Colônia Nova
Aliança, Zona Rural – Ipixuna do Pará 6 dezembro/09
58. MT
Carlos Newton Vasconcelos
Bonfim Junior 709.135.955-00
Fazenda Brasília, Zona Rural, Alto
Garças/MT 124 junho/04
59. PA Carvoaria Chapadão Ltda. 11.007.755/0001-34
Rod. BR 222, Estrada da Fazenda Lacy,
s/n, 42 Km a dentro, Zona Rural,
Rondon do Pará/PA 61 dezembro/11
60. PA Carvoaria Santa Lúcia Ltda. ME 09.606.470/0001-78
Estrada Vicinal da Santa Lucia, Km
100, Zona Rural, Rondon do Pará - PA 21 dezembro/10
61. GO Cássia Regina Felipe Caparroz 169.753.888-65
Fazenda Kargil, Zona Rural,
Serranópoils – GO 02 julho/11
62. GO Cássio Garcia Guimarães 890.834.156-00 Fazenda Santa Helena – Formoso/GO 10 dezembro/06
63. BA
Cia Melhoramentos do Oeste da
Bahia 97.435.234/0001-01
Fazenda Estrondo km 70 – Rodovia
Anel da Soja – Formoso do Rio
Preto/BA 39 julho/09
64. PA Clauber Almeida Lima 243.485.702-72
Fazenda Santa Maria (Carvoaria), Rod.
BR 222, Vila Km 56, sentido Dom
Eliseu-Rondon do Pará, à direita mais
18 km, Rondon do Pará/PA 2 dezembro/11
65. MG Cláudio Augustos Rodrigues 026.484.708-32
Fazenda Capão ou Lages, Zona Rural,
Vila São Sebastião, João Pinheiro/MG 2 dezembro/11
566. GO Cleber Carlos de Brito 491.753.511-53
Carvoaria na Fazenda Pompéia, Zona
Rural, Jussara-GO 05 julho/11
67. RS Cleber Vieira da Rosa & Cia. Ltda. 09.025.835/0001-70
Rod. RST-101, Km 154, Nº 5000,
Mostardas - RS 3 dezembro/10
68. MS Cleiton de Souza Benites 356.110.061-91
Fazenda Áurea, Zona Rural, Coxim –
MS 9 julho/11
69. TO Clézio Oliveira Naves 841.635.001-97 Fazenda Tiubal, Zona Rural, Peixe/TO 5 dezembro/11
70. PI Construtora Almeida Souza Ltda 05.325.963/0001-89
Construtora Almeida Souza Ltda –
Terezina – PI 24 julho/10
71. RO Construtora BS Ltda. 00.521.472/0003-51
Rodovia BR 364, s/n, Km 816, Distrito
de Jaci, Porto Velho/RO 53 dezembro/11
72. PI Construtora Lima e Cerávolo Ltda. 02.683.698/0001-12
AHE Salto do Rio Verdinho, BR-135,
Zona Rural, Corrente - PI 95 dezembro/10
73. MT Construtora Talaska Ltda. 08.722.775/0001-82
Fazenda Toledo, Rod. MT 010, Km 23, à
direita mais 4 km, Tapurah/MT 9 dezembro/11
74. PA Dalva Navarro 792.342.759-34
Fazenda São Miguel – Estrada Rio
Capim, Km 100 – Paragominas/PA 1 junho/04
75. SC Danilo Marcolino Faccio 031.830.259-49
Fazenda Pesqueiro de Cima, Zona
Rural, Xanxerê – SC 15 julho/11
76. PA Darci Antônio Marques 542.626.408-25
Fazenda Estrela do Sul, Colônia Pau
Preto, Zona Rural, Eldorado dos
Carajás – PA 6 dezembro/10
77. TO Dário de Queiroz Teixeira 07.698.710/0001-86 Fazenda Jaqueline III , São Bento – TO 8 julho/10
78. SC Dario Sczimanski 026.596.899-20
Fazenda Santa Maria, Zona Rural,
Porto União - SC 7 dezembro/10
79. PA Diogo Antônio de Lima 774.703.112-20
Rod. PA 140, Km 4, Zona Rural, Tomé-
Açu – PA 22 julho/11
80. RS De Bona e Marghetti Ltda. 06.027.636/0001-03 Rod. RSC-101, São José do Norte - RS 5 dezembro/10
81. PA Délio Fernandes Rodrigues 288.135.531-53
Fazenda Rio dos Bois, Zona Rural,
Pacajá – PA 3 dezembro/10
82. PA Derimárcio Maciel Soares 385.433.971-20
Serraria Lindoeste, Distrito de
Lindoeste, São Félix do Xingu 13 dezembro/10
683. MA Diego Moura Macedo 992.103.803-63
Br 316, Km 383 – Zona Rural de São
Luiz Gonzaga do Maranhão/MA 27 julho/08
84. SC Dissenha S/A Indústria e Comércio 81.638.264/0007-62
Fazenda São Roque, Estrada Geral de
Calmon, s/n, Zona Rural, Calmon - SC 25 dezembro/10
85. TO Dorival Cardoso de Oliveira 014.074.901-25
Fazenda Pedra Grande, Rod. TO-335,
Km 99,, Zona Rural, Bandeirantes do
Tocantins – TO 4 julho/11
86. MA Edésio Antônio dos Santos 130.382.903-78
Fazenda Ilha, Povoado Alto Verde
Veneza, s/n, Zona Rural, Capinzal do
Norte – MA 29 dezembro/10
87. MS Edil Antônio de Souza 368.373.851-00
Fazenda Morro Alto, São Gabriel do
Oeste, Zona Rural - MS 13 dezembro/10
88. MT Edmar Koller Heller 239.538.379-15
Fazenda Recanto, antiga Fazenda
Cinco Estrelas, Zona Rural, Novo
Mundo/MT 2 dezembro/11
89. PA Edson Gomes Pereira 523.172.503-04
Fazenda Boa Esperança, Zona Rural,
Novo Repartimento - PA 2 dezembro/10
90. PI Edson Rosa de Oliveira 158.863.938-03
Fazenda Boi Gordo, Zona Rural, Morro
Cabeça no Tempo - PI 44 dezembro/10
91. GO
Elcana Goiás Usina de Álcool e
Açucar Ltda. 08.646.584/0001-89
Rod. BR-364, Km 153, Zona Rural de
Jataí - GO 95 dezembro/10
92. PA Eli Júnior Pereira 533.655.421-91
Fazenda Capivara – São Felix do
Xingu/PA 44 julho/06
93. PA Eliane Janete Balestrei Oliveira 580.068.699-87
Fazenda Vitória – Margem direita do
Rio Capim – Zona Rural de
Paragominas/PA 10 julho/08
94. GO Elizete Pereira de Faria 537.004.491-00
Fazenda Nova – Km 18 à esquerda da
estrada Amaralina - Mutunópolis/GO 6 dezembro/06
95. PA Enivaldo Canêdo 233.220.391-53
Fazenda Santa Terezinha, Estrada dos
Fazendeiros, Região Tiborna – Zona
Rural de São Félix do Xingu/PA 20 julho/08
796. MS Eric Sobrinho Ávila – ME 05.518.611/0001-40
Fazenda Boa Vista (Carvão Negrinho e
Carvão Ávila) – Estrada Bonito –
Barranco Branco, km 53, Porto
Murtinho/MS 19 julho/07
97. PA Ernoel Rodrigues Junior 478.378.881-20
Estrada do Sapo, após Vila Central,
Zona Rural, São Félix do Xingu/PA 38 dezembro/11
98. SC Ervateira Linha Alegre Ltda-ME 05.591.323/0001-10
BR 282, Zona Rural, Pesqueiros,
Bocaina do Sul – SC 5 julho/11
99. SC Ervateira Regina Ltda 84.585.470/0001-54
Rod. BR-282, Km 410, s/n, Catanduvas
- SC 12 dezembro/10
10
0. SC
Ervateira Tradição da Palmeira
Ltda. 94.648.284/0001-70
Fazenda São Jorge e Nossa Senhora
das Graças – Zona Rural de
Petrolândia/SC 13 julho/08
10
1. PI Espedito de Bertoldo Galiza 066.925.083-04
Fazenda Rio do Peixe, Povoado Centro
do Peixeiro, Zona Rural, Alto Alegre
do Pindaré - MA 8 dezembro/10
10
2. PI
Esperança Agropecuária e
Indústria Ltda 06.385.934/0008-41 Fazenda Serra Negra, Aroazes – PI 8 julho/10
10
3. PR Estrela Agroflorestal Ltda. 79.441.168/0001-92
Fazenda Cruzeiro I, Zona Rural,
Palmas/PR 9 dezembro/11
10
4. PA Eujácio Ferreira de Almeida 479.534.627-53
Fazenda Fé em Deus, Zona Rural,
Rondon do Pará - PA 32 dezembro/10
10
5. PA Evanildo Nascimento de Souza 242.809.925-68
Fazenda RDM, Zona Rural, Goianésia
do Pará/PA 9 dezembro/11
10
6. MT Fabiano Queiroz 876.184.946-49
Fazenda Santa Rita de Cássia, Estrada
de Nova Bandeirantes, Km 140, Zona
Rural, Juará - MT 10 dezembro/10
10
7. PA Fazenda Brasnor Agropecuária S/A 04.885.034/0001-61
Rod. BR 010, Km 1688, Estrada da
Maritaca, Paragominas/PA 16 dezembro/11
10
8. AM
F. Braga de Souza (Samauma
Agrosilvipastoril) 00.542.903/0001-02
Rua Ingás Nº 9, Vila do Pitinga,
Presidente Figueiredo – AM 12 julho/11
810
9. MT Fernando Jorge Peralta e Outros 017.518.598-00
Fazenda Peralta, Estrada do Castanhal,
Km 270, Zona Rural, Rondolândia/MT 11 dezembro/11
11
0. MS F. L. da Silva Carvoaria 04.888.353/0001-20
Fazenda Santo Antonio, Zona Rural,
Bonito - MS 4 dezembro/10
11
1. MT Florisberto Leal 066.221.218-50
Fazenda Nossa Senhora Aparecida –
Rodovia MT – 130, km 150 –
Paranatinga/MT 46 julho/07
11
2. MA Francisco Costa da Silva 154.167.984-91
Fazenda Asa Branca I e III, fazenda Asa
Branca, São João do Curu/MA 20 dezembro/11
11
3. PA Francisco Medeiros Sobrinho 012.157.104-10
Fazenda Indiaçu – Gleba Gameleira,
Rio Saranzal de Cima – Palestina do
Pará/PA 5 julho/06
11
4. RO Francisco Silva Cavalcante 040.486.522-49
Faz. São Francisco, Margem Esquerda
do Igarapé Preto, Linha 101, Estrada
do Núcleo Bandeirante, Distrito de Jaci
Paraná/RO 17 dezembro/11
11
5. TO Francisco Tude de Melo Neto 005.259.104-25 Fazenda Vista Alegre, Araguanã – TO 13 julho/10
11
6. PA Frederico Maia Martins 034.256.573-72
Fazenda Santa Elisa, Estrada do
Limão, Km 10, São Geraldo do
Araguaia – PA 11 julho/11
11
7. GO Genny Souza Oliveira 689.327.661-34 Zona Rural de Mara Rosa/GO 12 julho/07
11
8. PA Geraldo José Ribeiro 036.908.651-15
Fazenda Boa Esperança São Félix do
Xingu/PA 4 julho/05
11
9. TO Geraldo Otaviano Mendes 909.298.296-20
Fazenda Genipapo – Carvoaria do
Mendes – Rodovia TO – 050, km 325 –
Conceição do Tocantins/TO 4 julho/07
12
0. TO Gerson Joaquim Machado 212.461.651-04
Km 30 – Bandeirante – TO Fazenda
São Mariano III – Estrada Wanderlândia
– Ananás – Darcinópolis/TO 8 julho/05
12
1. MA Gilberto Andrade 032.316.072-72
Fazenda Boa Fé – Caru – Povoado
Caru – Centro Novo/MA 18 novembro/05
912
2. MT Gilmar Gomes 10.250.105/0001-52
Fazenda Viviane, Zona Rural,
Nortelândia - MT 32 dezembro/10
12
3. SC Gilmar José Mocelini 568.403.069-68
Zona Rural, Linha Santa Catarina, ao
lado da Rod. SC 283, sentido
Chapecó/Seara, Arvoredo – SC 40 julho/11
12
4. MS Gilmar Toniolli 475.888.700-44
Fazenda Santa Maria, Zona Rural,
Dourados - MS 10 dezembro/10
12
5. MG Gilson Afonso dos Santos 195.532.425-53
Fazenda Córrego da Saudade, Zona
Rural, Pedra Azul/MG 9 dezembro/11
12
6. BA Gilson Rocha de Mello de Barreiras 04.413.650/0001-10
Fazenda Reunidas Lagoa da Betania
(Carvoaria) - Santa Rita de Cássia – BA 74 dezembro/08
12
7. PA Haroldo Vieira Passarinho 090.656.952-49 Agropecuária Maciel II – Tucumã/PA 152 junho/04
12
8. TO Iakov Kalugin 221.848.569-91
Fazenda São Simeão – Loteamento
Santa Catarina, Lote 64 – Campos
Lindos/TO 20 dezembro/04
12
9. PI
Indústria, Comércio e
Representações Família Betel Ltda. 12.317.202/0001-40
Fazenda Nova Fé, Cajapió, Zona Rural,
Parnaguá - PI 10 dezembro/10
13
0. BA
Ind. e Com. de Ferro Gusa União
Ltda (COFERGUSA) 16.557.266/0001-70
Fazenda Campo Largo do Rio Grande I
– Tanguá – Cotegipe/BA 3 julho/06
13
1. TO Irene Batista Aquino 310.880.821-49
Fazenda Tupitinga, Rod.
Colinas/Brasilândia, Km 07, Zona
Rural, Colinas do Tocantins/TO 5 julho/11
13
2. PA Isaac Aguiar 047.928.152-15 Fazenda Colônia, Ulianópolis - PA 64 dezembro/08
13
3. MT Isaías Alves Araújo 257.529.951-91
Fazenda Pontal da Serra, Zona Rural,
Alta Floresta - MT 11 dezembro/10
13
4. MT Itamar Ribeiro da Silva 128.609.211-68
Fazenda Mata Azul – Zona Rural de
Confresa/MT 10 julho/07
13
5. MS Ivaldir Antônio Torres 140.060.491-53
Fazenda Alto Alegre – Cassilândia/MS -
End.: Av. J.K. de Oliveira, 1366 –
Cassilândia(MS) 1 dezembro/06
1013
6. PA Jaime Argollo Ferrão 139.730.618-15
Fazenda Juriti, Projeto Seringueira do
Moju, lote 15-C, Zona Rural, Moju - PA 11 dezembro/10
13
7. MT
J. L. Zanetti ME – Hotel São
Marcos 07.264.587/0001-95
Calçadão Rua Galdino Pimentel, 171,
Bairro Centro Norte, Cuiabá/MT 2 dezembro/11
13
8. GO Jair Perillo 002.836.301-91
Rodovia GO 528, Km 34, Zona Rural,
Jussara – GO 8 julho/11
13
9. TO Jesus José Ribeiro 188.282.136-04
Fazenda Minas Gerais II – Presidente
Kennedy/TO 4 julho/06
14
0. MT João Carlos Petrucci 353.243.921-20
Faz. São Cristovão, Rod. MT 206, 60
Km de Paranaitá, Zona Rural,
Paranaíta-MT 6 julho/11
14
1. GO João Emídio Vaz 025.302.951-15
Fazenda Santa Maria – Rodovia GO –
050, Km 17 – Trindade/GO 65 julho/08
14
2. MA João Feitosa de Macedo 012.821.073-72
Fazenda J. Macedo, Povoado Morada
Nova – Zona Rural de Bela Vista do
Maranhão/MA 17 julho/08
14
3. BA João Henrique Meneghel 680.729.379-87
Fazenda Guará do Meio – BR 020 – Km
60 - Correntina/BA 68 novembro/05
14
4. MS João Ribeiro Guimarães Neto 127.367.591-68
Fazenda Navalha, Zona Rural, São
Gabriel do Oeste - MS 4 dezembro/10
14
5. MG Joaquim Cândido Alves Moreira 271.158.956-00
Fazendas Riacho do Fogo e Três
Riachos - Santa Fé de Minas/MG 8 novembro/05
14
6. TO Joaquim Faria Daflon 004.501.706-91
Fazenda Castanhal, Gleba Cajueiro –
Ananás-TO 201 dezembro/07
14
7. PR Joel Lucas Malanski 816.365.479-15
Rio Baio, Zona Rural, São João do
Triunfo – PR 4 julho/11
14
8. MS Joel Pereira Corrêa 022.756.941-53
Rod. Laguna/Carapã, Km 06, Zona
Rural, Dourados - MS 11 dezembro/10
14
9. PR José Agnelo Crozetta ME 05.598.434/0001-59
Fazenda Lago Azul - Rio Branco do Sul
/ PR 14 dezembro/09
15
0. BA José Alípio Fernandes da Silveira 307.298.740-87
Fazenda Bananal – BR 020, km 384 –
Zona Rural - São Desidério / BA 5 dezembro/09
1115
1. PA José Carlos Castro dos Santos 345.160.185-00
Estrada do Gavião, Km 30, Zona Rural,
Abel Figueiredo - PA 3 dezembro/10
15
2. RO José Carlos de Souza Barbeiro 041.188.988-53
Fazenda Tapyiratynga – Gleba
Corumbiara, Linha 135, Setor 09, Lotes
51, 52, 61, 63ª. 64B – Corumbiara/RO 12 julho/05
15
3. PA José Carlos dos Santos 862.707.961-72
Fazenda Bela Vista – Terra do Meio –
Altamira/PA 79 julho/05
15
4. MS José Carlos Pereira da Silva 858.232.449-91
Fazenda Alcorra, Zona Rural, Campo
Grande - MS 8 dezembro/10
15
5. MA José Celso do Nascimento Oliveira 256.803.665-68
Fazenda Planalto II, Zona Rural, Santa
Luzia - MA 27 dezembro/10
15
6. PA José de Oliveira Lima 110.902.001-53
Faz. Sempre Viva, Km 29 da Rod.
Transcametá, Tucuruí-PA 11 dezembro/10
15
7. MA José Egídio Quintal 011.739.109-30
Fazenda Redenção, Zona Rural,
Açailândia - MA 3 dezembro/10
15
8. MA José Escórcio de Cerqueira 014.487.307-91
Fazenda Santa Bárbara e Fazenda Bom
Jesus
Rodovia BR 222, Km 135 – Zona Rural
de Monção/MA 31 julho/08
15
9. MS José Maurício dos Santos - ME 07.041.102/0001-02
Fazenda Palmares do Peixe – Bonito
(MS) 8 dezembro/06
16
0. RJ José Gomes dos Santos Neto 023.090.564-13
Rua Luiza da Silva Teles, Nº 220,
Paracambi/RJ 7 dezembro/11
16
1. MT José Nilson dos Santos 111.645.301-00
Auto Guincho Jussara Ltda, Rua
Fellinto Muller, Quadra 118, Lote 05, JD
Paula II, Várzea Grande/MT 2 julho/09
16
2. MT José Palmiro da Silva Filho 111.577.121-34
Fazenda São Clemente, Rod. Km 174, a
40 km de Cáceres, dobrando a direita,
Cáceres/MT 5 dezembro/11
16
3. MG José Pereira Miranda 029.745.097-20
Córrego Caratinga - São João do
Manhuaçu/MG 22 dezembro/09
1216
4. PA José Ramalho de Oliveira 623.733.316-91
Rod. PA-150, Km 4, Zona Rural,
Goianésia do Pará – PA 3 julho/11
16
5. PA José Ribamar de Oliveira 061.525.381-49
Fazenda Consolação – Rod. OP 03, Km
20 – Brejo Grande do Araguaia/PA 58 junho/04
16
6. MG José Rodrigues dos Santos 598.157.285-04
Fazenda Córrego Dágua, Pedra
Azul/MG 9 dezembro/11
16
7. MA José Rolim Filho 095.565.913-20
Fazendas São Raimundo/São José,
Povoado Quatorze, Povoado São
Raimundo, Zona Rural, Peritoró – MA 24 julho/11
16
8. PA José Silva 008.067.734.-72
Fazenda Bela Vista, Rod. BR-230, Km
09, sentido Novo
Repartimento/Marabá, Vicinal à direita
09 Km, Novo Repartimento - PA 8 dezembro/10
16
9. PA José Silva Barros 095.339.582-00
Fazenda Vale do Rio Fresco, Cumaru
do Norte/PA 261 dezembro/04
17
0. SP Jurandir SIA e Outros 136.257.568-20
Fazenda Pirapitingui, Rod. SP 340, Km
149, Zona Rural, Mogi Mirim – SP 10 julho/11
17
1. MG Juvenil José Martins 591.746.418-91
Fazenda Panorama, Córrego
Panorama, Zona Rural, Pocrane – MG 1 julho/11
17
2. MS JR2 Construtora Ltda. 04.247.681/0001- 48
Rod. MS - 080, Trecho Corguinho/Rio
Negro, Corguinho - MS 13 dezembro/10
17
3. SC
L. Schmaedecke Com. e Indústria
Ltda. 84.933.969/0001-05
Fazenda Rincão, Km 251, da BR 116,
Zona Rural, Correia Pinto-SC 5 julho/11
17
4. GO Labib Adas 152.248.808-15
Faz. N. Sra. Aparecida, Rod. GO 528,
Km 39,5 , Zona Rural, Jussara-GO 13 julho/11
17
5. MG Laert Bolsoni 011.886.158-15
Fazenda Areião/Riacho Fundo, Vila
Almas, Zona Rural, João Pinheiro/MG 4 dezembro/11
17
6. PA Landualdo Silva Santos 375.838.832-53
BR-222, Vicinal Mutin, Km 90, Rondon
do Pará - PA 11 dezembro/10
17
7. PA Laticínio Vitória do Xingu S/A 02.115.212/0001- 40 Fazenda Rio Xingu – Altamira/PA 33 dezembro/09
17
8. TO Lauro de Freitas Lemes 460.714.076 - 72 Fazenda Angico, Campos Lindos – TO 9 julho/10
1317
9. CE Libra Ligas do Brasil S.A. 10.500.221/0001- 82
Fazenda Tabuleiro, Km 26, BR-020,
Parambu - CE 51 dezembro/10
18
0. MA Lidenor de Freitas Façanha Júnior 253.380.723 - 00
Fazenda Maria de Jesus, Zona Rural,
Estrada Codó, Lugarejo São Félix,
Governador Archer/MA 5 dezembro/11
18
1. MS Lúdio Garcia de Freitas 321.836.821-91
Fazenda Pedra Branca – Chapadão do
Sul/MS 7 dezembro/06
18
2. MS Luis Felinto da Silva – ME 08.195.108/0001-99
Carvão São José, Zona Rural de
Selvíria/MS 5 julho/08
18
3. PA Luiz Caetano da Silva 103.254.173-34
Fazenda São José – OP 03, Km 28 –
Zona Rural de Brejo Grande do
Araguaia/PA 15 julho/08
18
4. ES Luiz Carlos Brioschi 379.675.257-87
Fazenda Barra Seca, Zona Rural,
Distrito de Fátima, Jaguaré/ES 20 dezembro/11
18
5. PR Luiz Geraldo Ferreira ME 80.031.263/0001-97
Fazenda Vitirinópolis I, Zona Rural de
São João do Triunfo/PR 12 dezembro/11
18
6. MT Luiz Pedro Serafim 246.364.369-20
Fazenda Flor da Mata, Estrada
Procomp, Km 75, Nova Bandeirantes –
MT 4 julho/11
18
7. PA M José Carvalho ME 15.749.955/0001-13
M. José Carvalho ME - Furo dos
Pardos S/N – Afuá - PA 19 dezembro/04
18
8. SC Madecal Agro Industrial Ltda. 83.053.777/0002-22
Fazenda Butiá, Linha Goiabeira, Zona
Rural, Calmon - SC 7 dezembro/10
18
9. PR
MADEPAR S/A – Indústria e
Comércio 47.614.177/0003-03
Fazenda São Pedro, Zona Rural, Padre
Ponciano, Palmas – PR 28 julho/11
19
0. PA Magno Rodrigues de Souza 873.741.022-91
Gleba Alcobaça, Zona Rural, Breu
Branco - PA 4 dezembro/10
19
1. MT Manoel Luiz de Lima 117.134.109-15
Fazenda Rancho Alegre, Rod. MT-343
Porto Estrela a Cáceres, Km 12, Porto
Estrela - MT 12 dezembro/10
1419
2. RO Manoel Marchetti Ind. e Com. Ltda. 84.148.436/0005-46
Rod. BR 364, Km 110, Distrito Jaci
Paraná/Porto Velho/RO 15 dezembro/11
19
3. RO Manoel Roberto de Almeida Prado 048.049.701-00
Fazenda Novo Horizonte, BR 364,
Km76/77, à direita, Patrimônio São
Lourenço/Vilhena/RO 1 dezembro/11
19
4. GO Márcio Pedro de Souza 012.888.731-15
Fazenda Três Pilões – Zona Rural de
Mineiros/GO 4 julho/07
19
5. PA Marcos Antônio Eleutério Neto 067.616.821-34
Fazenda Garupa – Estrada da União,
Gleba Chinfrim - Água Azul do Norte/
PA 15 junho/04
19
6. SC Marcus Aristóteles Zilli 041.320.049-37
Rod. SC 430, Km 14, Localidade de
Panelão, Zona Rural, Urubici/SC 5 dezembro/11
19
7. MG Marcus Aurélio Caetano 547.704.326-15
Faz. Mãe Lourdes, Rod. MG-400, Km
15, Buritis/MG 5 dezembro/11
19
8. TO Maria Castro de Souza Araújo 280.371.701-87
Fazenda Pantanal – Estrada Velha de
Axixá a Transamazônica, km 05,
margem esquerda – Axixá do
Tocantins/TO 5
julho/07
19
9. TO Marisio Vicente da Silva 027.109.271-87
Fazenda Araguanajá, Rod. TO-382, Km
70, Zona Rural, Araguaína – TO 5 julho/11
20
0. SP
Marizete Alves Silveira Araraquara
ME 03.335.501/0001-17
Churrascaria Chimarrão, Rua Atanázio
Fernandes Júnior, 1390, Jardim
Gaivotas, Araraquara/SP 2
dezembro/11
20
1. MT Masa Construção Civil Ltda ME 10.214.332/0001-22
Fazenda Toledo, Rod. MT-010, Km 23,
Tapurah – MT 44 julho/11
20
2. MA Max Neves Cangussu 096.217.687-72 Fazenda Cangussu – Bom Jardim/MA 19 junho/04
20
3. SC Maxiplast Agro – Pecuária Ltda. 78.273.125/0003-44
Estrada Geral, Zona Rural, Calmon –
SC
12 julho/11
1520
4. MS Mayto Baptista de Rezende 034.209.006-27
Fazenda Mimosa, Estrada rural, região
do capim branco - Zona Rural de
Bandeirantes/MS
9 julho/08
20
5. PR
Miguel Forte Industrial S/A -
Papéis e Madeiras 81.645.525/0005-00
Faxinal dos Santos, Zona Rural,
General Carneiro/PR
35 dezembro/11
20
6. PA Miguel Gomes Filho 066.174.412-49
Fazenda do Miguelito, Rodovia
Transamazônica, Km 62 –
Itupiranga/PA
3 julho/08
20
7. SC Móveis Rueckl Ltda. 85.907.012/0001-57
Fazenda Campo Grande – Rio
Negrinho/SC
1 julho/07
20
8. CE
Mundial Construções e Limpeza
Ltda 04.740.962/0001-38
Distrito de Chapada – Zona Rural de
Ubajara/CE 48 julho/09
20
9. PA Nelcimar Borges do Prado 039.738.081-04
Fazenda Três Irmãos, Zona Rural, São
Félix do Xingu - PA 32 dezembro/10
21
0. MS Nelson Donadel 008.042.230-68
Destilaria Centro Oeste Iguatemi Ltda.,
Estrada da Balsinha, Km 15, Zona
Rural, Iguatemi - MS 126 dezembro/10
21
1. MG Nelson Luiz Pereira 949.100.306-20
Rua Cornélio Vernize, Nº 135, Bairro
Planalto, Estiva/MG 25 dezembro/11
21
2. BA Nelson Luiz Roso 360.689.260-87
Fazenda Roso, BR 020, km 70 –
Barreiras/BA 67 dezembro/09
21
3. MT Nilton da Cruz 260.377.341-00
Fazenda Rio da Mata, Gleba São
Pedro, Zona Rural, Paranaíta – MT 10 julho/11
21
4. PA Nivaldo Barbosa de Brito 291.805.382-15
Fazenda Ladeirão – Vicinal Portel km
46 – Pacajá/PA 15 julho/08
21
5. MA Nyedja Rejane Tavares Lima 014.036.277-03
Fazenda Thâmia -BR 222, km 47 Mata
Sede –Santa Luzia/MA 30 dezembro/06
21
6. MT Novo Norte Agropecuária Ltda. 09.172.857/0001-63
Fazenda São José de Aragon, Km 25,
Zona Rural, Nova Monte Verde – MT 4 julho/11
1621
7. PR
Nutrivale Madeiras e Erva-Mate
Ltda. 75.144.139/0001-08
Fazenda Santa Maria, Zona Rural,
União da Vitória - PR 8 dezembro/10
21
8. MS Odier Alves de Freitas 446.239.841-68 Fazenda Caiçara III - Selvíria – MS 7 dezembro/08
21
9. GO Oesteval Agropastoril Ltda. 25.629.833/0002-28
Fazenda Santa Rosa, Rod. BR 070-, Km
144, Estrada do Boi, Jussara-GO 10 julho/11
22
0. PR Olegário Germano Ullmann ME 73.282.154/0001-05
Fazenda Vitirinópolis II, Zona Rural,
São João do Triunfo/PR 9 dezembro/11
22
1. MG Onilton Ântonio Mattedi 308.729.876-04
Sitio do Cedro, Córrego do Rio Preto,
Zona Rural, Nova Belém/MG 4 julho/11
22
2. PA Osmar Alves dos Santos 031.447.631-87
Fazenda vale dos Sonhos - Sumauma
II, Zona Rural, Piçarra - PA 14 dezembro/10
22
3. ES Osmar Briochi 752.194.507-78
Fazenda Barra Seca, Zona Rural de
Jaguaré/ES 19 dezembro/11
22
4. MT Osmar Richter 277.821.079-20
Fazenda Araguaia, 1ª Vicinal Sul, Gleba
Paranaíta, Estrada Assentamento São
Pedro, Comunidade Guaiaca/MT 6 dezembro/11
22
5. PA Osvaldino dos Anjos de Souza 129.003.542-34
Carvoaria do Osvaldino – Goianésia do
Pará/PA 11 dezembro/09
22
6. PA Ovídio Octávio Pamplona Lobato 008.492.602-30
Fazenda Santa Maria, Canal das
Tartarugas, Contra Costa da Ilha do
Marajó/PA 30 dezembro/11
22
7. RS Paulo Cezar Segala 734.667.780-34
BR 285, Km 51, Rondinha, Zona Rural,
Bom Jesus - RS 24 julho/11
22
8. PA Pecuária Rio Largo Ltda. 08.156.226/0005-11
Fazenda Rio Dourado – s/n, Margem
direita do Rio Fresco – Zona Rural –
Cumaru do Norte-PA 54 junho/04
22
9. MG Pedro Eustáquio Pellegrini 350.483.286-04
Fazenda Cunhas, Rod. MG223, Km 25,
mais 5 km à esquerda (Faz, Shiwa),
Araguari/MG 13 dezembro/11
23
0. PI Pedro Ilgenfritz 007.355.541-02
Fazenda Alegria, Zona Rural, Antonio
Almeida - PI 9 dezembro/10
1723
1. ES Peris Vieira de Gouvêa 214.527.257-72
Fazenda Jerusalém, Distrito de celina,
Zona Rural, Alegre - ES 6 dezembro/10
23
2. MA Ramilton Luis Duarte Costa 745.079.823-91
Faz. Terra Bela, Zona Rural, Gov.
Edson Lobão - MA 10 dezembro/10
23
3. PR
REALSUL Reflorestamento
Américas do Sul Ltda. 77.585.701/0001-64
Rua Allan Kardec, 75, Bocaiúva do Sul
- PR 13 dezembro/10
23
4. MG
Reflorestamento e Agropecuária
VPG S.A. 10.317.458/0001-22
Faz. São Sebastião, Margem direita da
BR 135, a 4 km Curvelo – MG 46 julho/11
23
5. MG Reginaldo Freire Leite 028.397.318-86 Fazenda Boa Vista –Claraval/MG 24 junho/04
23
6. PR Renato Pedro Ferreira 028.003.949-27 Fazenda Marati, Zona Rural, Irati – PR 10 julho/11
23
7. GO Renato Rodrigues da Costa 497.543.861-53
Fazenda Chaparral, Rodovia GO-173,
Zona Rural, Britânia – GO 17 julho/11
23
8. GO Reniuton Souza de Moraes 248.452.561-34
Fazenda Olho Dágua, município Monte
Alegre de Goiás/GO 5 dezembro/11
23
9. BA Ricardo Ferrigno Teixeira 130.225.228-35
Fazenda Campo Aberto – Estrada do
Café, km.40. Zona Rural. Barreiras –
BA Barreiras/BA 82 dezembro/09
24
0. RS Ricardo Peralta Pelegrine 06.916.320/0001-72 Zona Rural, Cacequi - RS 4 dezembro/10
24
1. RN Ricardo Tavares de Andrade 350.796.494-53
Distrito Irrigado do Rio Açu – Setor 5,
Lotes 44, 45 e 49 – Zona Rural – Alto
do Rodrigues/RN 29 julho/06
24
2. MA Roberto Barbosa de Souza 336.490.655-68
Rodovia BR 222, Km 413 – Zona Rural
de Santa Luzia/MA 20 julho/08
24
3. RO Roberto Demario Caldas 276.566.089-15
Fazenda São Joaquim/Mequéns - Zona
Rural de Pimenteira do Oeste/RO 219 dezembro/04
24
4. MG Roberto Sebastião Pimenta 223.128.116-34
Fazenda jampruca, Zona Rural,
Jequitinhonha - MG 7 dezembro/10
24
5. PA Romar Divino Montes 242.084.931-00
Fazenda Vale do Paraíso II –
Curionópolis/PA – CEP: 68523-000 15 junho/04
24
6. PA Ronaldo Garcia Pereira 427.359.632-68
Carvoaria Nova, Zona Rural, Rondon
do Pará - PA 19 dezembro/10
1824
7. MS Ronaldo Jesus Pereira 027.947.701-52
Fazenda Piracanjuba, BR – 060, Km
131,5 – Paraíso Camapuã – Zona Rural
de Água Clara/MS 6 julho/08
24
8. TO Ronnie Petterson Moreira de Melo 659.994.281-49
Fazenda Vitória, Carvoaria do Ronnie
Petterson(Brejão), Almas/TO 2 julho/07
24
9. BA Rotavi Industrial Ltda. 59.591.974/0014-54 Zona Rural, Jaborandi - BA 174 dezembro/10
25
0. MA Rui Carlos Dias Alves da Silva 050.386.934-15
Fazenda Agranos/Sanganhá/Pajeú,
Estrada Codó/MA, sentido Governador
Archer, entrando no Dezessete,
Codó/MA 7 dezembro/11
25
1. MT Samarone de Freitas 827.977.571-49
Fazenda Beira Rio, Gleba Rio Ferro,
Feliz Natal - MT 20 dezembro/10
25
2. PR Samuel Jorge ME 72.086.382/0001-29
Fazenda Itapirapuã, Zona Rural, Doutor
Ulisses – PR 19 julho/11
25
3. MT Sandra Vilela de Freitas Oliveira 405.565.141-49
Fazenda Nossa Senhora Aparecida –
Estrada Boa Esperança a Santo
Antônio, Km 32 – Nova Ubiratã/MT 14 junho/04
25
4. GO Sebastião Levi de Carvalho 011.690.681-20
Fazenda Pedra Azul, Rua Caçu, 2202,
Jataí - GO 3 dezembro/10
25
5. PA Sebastião Marques da Silva 097.955.612-00
Fazendas mato Grosso e Toca da
Onça, Zona Rural, Paragominas - PA 24 dezembro/10
25
6. MT Sebastião Neves de Almeida 031.427.361-15
Fazenda 05 Estrelas – Gleba Nhandú,
Estrada do Aragão, 12 Km de Mundo
Novo – Novo Mundo/MT 126 novembro/05
25
7. MG Sebastião Roelto Andrade 055.749.956-97
Sítio Pinhalzinho dos Policas, Zona
Rural, Itapeva/MG 23 julho/11
25
8. GO Selson Alves Neto 159.949.706-97
Fazenda Bandeirantes. Rodovia GO-
040, Km 08, Z. Rural – Goiatuba/GO 32 julho /09
25
9. MT Sílvio Zulli 079.402.469-68
Fazenda Olho D’ Água – Estrada
Coenge, Km 16 – Zona Rural de
Poconé/MT 22 e 318
julho /07
julho/07
1926
0. GO Sinomar Pereira de Freitas 061.306.901-34
Fazenda Aguapé, Zona Rural,
Mairipotaba - GO 65 dezembro/10
26
1. MG Sormany Amorim de Souza 557.670.605-68
Fazenda para Águas Belas,
Jequitinhonha/MG 4 dezembro/11
26
2. AM Tarcio Juliano de Souza 654.016.702-49
Fazenda Alto da Serra, Zona Rural,
Lábrea/AM 10 dezembro/11
26
3. GO Thiago Neiva Honorato 003.308.741-52
Fazenda João Luiz, Zona Rural, Monte
Alegre de Goiás/GO 3 dezembro/11
26
4. MT
Transcarmo Transporte de
Combustíveis Ltda. 24.884.516/0001-80
Fazenda Mata Azul – Vila Três Flechas,
Confresa/MT 7 dezembro/10
26
5. SC Transportes Ari Barbieri Ltda. 72.316.540/0001-90
Rua Sete de Setembro, s/n, Lindóia do
Sul/SC 6 dezembro/11
26
6. ES Usina Paineiras S/A 27.777.903/0001-30
Fazenda Paineiras, s/n, Zona Rural,
Itapemirim/ES 81 dezembro/11
26
7. AL Usina Santa Clotilde S/A 12.607.842/0001-95
Margem esquerda do Rio Mundaú,
margem direita da Rod. BR101, sentido
Pilar-Messias, Zona Rural, Rio
Largo/AL 401 dezembro/11
26
8. PA Valdemar Rodrigues do Vale 092.315.011-00
Fazenda Vale do Rio Preto, Zona Rural,
Itupiranga/PA 9 dezembro/10
26
9. TO Valdeci dos Anjos Brito 146.207.316-68
Fazenda São Sebastião, Rodovia
Colméia/Guaraí, Zona Rural, Colméia –
TO 8 julho/11
27
0. PA Valdivino Barbosa da Silva 268.106.702-20
Fazenda Duas Irmãs, Zona Rural,
Tucuruí/PA 4 dezembro/10
27
1. MT Valdivino da Rocha 169.919.661-34
Fazenda Califórnia, Estrada Vila RicaSanta Teresinha, mais 20 km, Zona
Rural, Vila Rica/MT 5 dezembro/11
27
2. PA Valfredo Macedo da Silva 172.815.983-00
Fazenda Santa Clara –Estr. de
Itacaiunas, Km 56 – Novo
Repartimento/PA 41 junho/04
2027
3. RS Valnei José Queiroz 664.920.410-20
RST 101, Zona Rural, Capão da Areia,
São José do Norte/RS 6 dezembro/10
27
4. MT Valtenir João Rigon 680.445.349-20
Fazenda São Lucas, Estrada da
Amazônia, Km 43, Zona Rural,
Rondolândia - MT 3 dezembro/10
27
5. PA Vanil Martins Sampaio 068.305.606-91
Fazenda Entre Rios, Zona Rural,
Marabá - PA 5 dezembro/10
27
6.
PA
Versátil Construção e Serviços
Ltda
02.938.040/0001-04
Rodovia PA – 125 , Bairro Industrial –
Paragominas/PA
21 julho/06
27
7.
PI Vicente de Paula Costa 265.386.286-72
Fazenda Boqueirão da Tocaia, Zona
Rural, Corrente – PI
5 julho/11
27
8. PA Vicente Nicolodi 092.913.262-91
Fazenda Uruará Rodovia
Transamazônica, Km 185, Zona Rural
de Uruará-PA 29 julho/08
27
9. GO Vicente Pereira de Souza Neto 171.503.536-49
Fazenda Santana, Rodovia GO 330,
Zona Rural, Vianópolis – GO 21 julho/11
28
0. PA Viderlândio Rodrigues dos Santos 307.338.122-87
Fazenda Chego Lá, Rod. BR 222, Km
86, Margem direita a dentro 15 km,
Rondom do Pará/PA 6 dezembro/11
28
1. PR
Vieira Cardoso Embalagens Ltda.
EPP 10.519.491/0001-35
Serraria Dutra, Fazenda Itapirapuã,
Zona Rural, Doutor Ulisses – PR 4 julho/11
28
2. GO Vilma Ferreira Rodrigues Martins 530.237.141-34
Fazenda Salto Diamantino – Zona
Rural de Portelândia/GO 2 julho/07
28
3. MA Vilson de Araújo Fontes 021.649.575-04
Fazenda Cabana da Serra – Morcego –
Santa Luzia/MA 7 julho/05
28
4. PA Von Rommel Hofmann Peixoto 001.693.997-29
Fazenda Eucalipto, Rod. Pa-140, Km
17, Tomé Açú - PA 30 dezembro/10
28
5. MG Wanderley Rabelo de Andrade 376.882.436-53
Fazenda santa Mônica, Estrada Três
Pontas a Campos Gerais, Km 14,, Três
Pontas – MG 7 dezembro/10
28
6. TO Wagner Furiati Nabarrete 140.285.688-11
Fazenda Poção Bonito, Ponte Alta do
Bom Jesus – TO 11 julho/10
28
7. TO Waldir Batista Rios 061.456.631-20
Fazenda Três Irmãos, Recursolândia –
TO 27 julho/10
2128
8. MS Walter Lúcio Klebis 725.729.578-68
Fazenda Estrela – Estrada do Cascalho
Branco – Alcinópolis/MS 13 julho/08
28
9. PA
Weslei Lafaiette Ferreira
Guimarães 547.333.591-87
Carvoaria do WESLEI Rodovia PA 150
– Zona Rural de Goianésia do Pará/PA 7 julho/08
29
0. PA Welson Moreira da Luz 680.881.082-68
Rod. PA-263, Vicinal Tracajá-Açu,
Assentamento São Pedro, Km 09,6,
Breu Branco - PA 2 dezembro/10
29
1. PR Wilson Dissenha 008.783.838-91
Fazenda Santa Mônica, Localidade
Padre Ponciano, Zona Rural, Palmas –
PR 36 julho/11
29
2. PA Wilson Ferreira da Rocha 451.263.137-20
Fazenda California - Rod. PA 150 - KM
142 – Goianésia-PA 26 dezembro/04
29
3. PI Wilson Luiz de Melo 711.254.188-34
Fazenda Califórnia, Zona Rural,
Antonio Almeida – PI 8 julho/11
29
4. SC Wilson Zemann 791.249.419-72
Banhados, Zona Rural Rio
Negrinho/SC 22 dezembro/11

Mulheres na Somália enfrentam a dor de ser um espólio de guerra

noreply@blogger.com (Pedro César) — Tue, 03 Jan 2012 22:43:00 +0000

Foto: NYT
Vítima de estupro cobre seu rosto para não revelar sua identidade, em Mogadíscio, Somália

Em país devastado pela fome, grupos armados estupram e abusam de mulheres e meninas em seu reinado de terror no sul

The New York Times | 03/01/2012

A voz da menina quase sumiu quando ela narrou a tarde ensolarada em que saiu de sua cabana e viu sua melhor amiga enterrada até o pescoço na areia. Ela tinha cometido o erro de recusar-se a casar com um comandante do Al-Shabab. Agora, estava prestes a ter sua cabeça esmagada, pedra por pedra. "Você é a próxima", disse o comandante do Al-Shabab. A menina, uma frágil jovem de 17 anos de idade, vivia com seu irmão em um miserável campo de refugiados.

Vários meses depois, os homens voltaram. Cinco militantes invadiram seu barraco, a prenderam e a estupraram, segundo seu relato. Eles alegaram estar em uma jihad, ou guerra santa, e que qualquer resistência seria considerada um crime contra o Islã, punível com a morte. "Eu tenho muitos sonhos ruins sobre esses homens", disse ela, que recentemente escapou da área que o grupo controla. "Eu não sei qual é a religião deles."

A Somália tem sofrido décadas de conflitos e caos, as suas cidades estão em ruínas e o seu povo passa fome. Apenas esse ano, dezenas de milhares de somalis morreram de fome, com inúmeras outros perdidos em batalhas intermináveis. Agora, eles enfrentam outro terror generalizado: um aumento alarmante no número de estupros e abusos sexuais de mulheres e meninas.

O grupo militante Al-Shabab, que se apresenta como uma força rebelde moralmente justa e defensora do puro Islã, tem se apropriado de mulheres e meninas como espólios de guerra, estuprando em grupos e abusando delas como parte de seu reinado de terror no sul do país, segundo as vítimas, trabalhadores humanitários e funcionários da ONU. Sem dinheiro e perdendo terreno, os militantes estão forçando famílias a entregar a mão de suas meninas para casamentos arranjados que não duram mais que algumas semanas de escravidão sexual, essencialmente uma forma barata de aumentar a moral de suas tropas.

Mas não é apenas o Al-Shabab. Nos últimos meses, trabalhadores humanitários e vítimas têm culpado grupos de homens armados por atacar mulheres e meninas deslocadas pela fome que atinge a Somália, que muitas vezes caminham centenas quilômetros em busca de alimento e acabam em campos de refugiados lotados e sem lei onde militantes islâmicos, milicianos e até soldados do governo estupram, roubam e matam impunemente.

"A situação está se intensificando", disse Radhika Coomaraswamy, representante especial da ONU para Crianças e Conflitos Armados. Segundo ela, todas as fugas recentes criaram uma onda de estupros oportunistas, e "para o Shabab o casamento forçado é outro aspecto usado para controlar a população".

Nos últimos dois meses, apenas em Mogadíscio, as Nações Unidas disseram ter recebido relatos de mais de 2,5 mil atos de violência baseados no gênero, um número incomumente elevado. Como a Somália é uma zona proibida, a ONU afirmou não ser capaz de confirmar os relatos, passando a responsabilidade para organizações locais.

A Somália é um lugar profundamente tradicional, onde 98% das mulheres são sujeitas à mutilação genital, segundo pesquisas. A maioria das meninas são analfabetas e relegadas a permanecer em suas casas. Quando se aventuram fora, geralmente é para trabalhar, caminhando através dos becos cheios de entulho das cidades do país, envoltas em tecidos espessos da cabeça aos pés, carregando muitas vezes algo sobre a cabeça, sob o incessante sol equatorial.

A fome e o deslocamento das massas tornaram mulheres e meninas mais vulneráveis. Muitas comunidades somalis foram encerradas, com homens e rapazes forçados a entrar para milícias, e mulheres solteiras, com filhos a tiracolo, partindo para campos de refugiados.

Ao mesmo tempo, trabalhadores humanitários e funcionários da ONU dizem que o Al-Shabab, que está lutando contra o governo de transição para impor uma versão dura do Islã nas áreas que controla, já não pode pagar seus vários milhares de combatentes como antigamente. Ao mesmo tempo que apreende colheitas e gado, o grupo concede aos militantes "esposas temporárias" como gratificação.

Mas esses casamentos dificilmente são reais, explicou o xeque Said Mohamed Ali Farah, ex-combatente do Al-Shabab que desertou para o comando do exército do governo. "Não há clérigo, cerimônia, nada", disse, acrescentando que combatentes do Al-Shabab foram casados com meninas de até 12 anos de idade, que são usadas por contingentes inteiros e abandonadas. Se uma garota se recusar, "ela é morta por pedras ou balas".

Uma jovem acaba de ter um bebê, metade somali, metade árabe. Ela disse que foi selecionada por um comandante Al-Shabab da Somália que conhecia, levada para uma casa cheia de armas e entregue a um árabe, um dos muitos estrangeiros que lutam pelo Al-Shabab. "Ele fez o que quisesse comigo", disse ela. "Noite e dia." Ela disse que fugiu enquanto ele dormia.

O Centro Elman para a Paz e os Direitos Humanos é uma das poucas organizações somalis que ajudam vítimas de estupro. Ela é dirigida por Fartuun Adan, uma mulher cujo marido, Elman, foi morto a tiros por senhores da guerra anos atrás. Adan diz que desde que a fome começou, ela tem recebido centenas de mulheres que foram violadas e centenas mais que fugiram de casamentos forçados.

"Você não tem ideia de como é difícil para elas procurar ajuda", disse. "Não há justiça aqui, nenhuma proteção, as pessoas dizem que 'você é lixo' se foi estuprada."

Muitas vezes, as mulheres ficam feridas ou grávidas e são forçadas a procurar ajuda. Adan quer expandir seu aconselhamento e serviços médicos para vítimas de estupro e, possivelmente, abrir uma casa segura, mas isso é difícil de fazer com um orçamento de US$ 5 mil mensais, fornecido por uma pequena organização de ajuda chamada Sister Somália.

Durona, mas não impenetrável, Adan chorou outro dia ao ouvir uma menina de 17 anos contando a história de como foi ver sua amiga ser apedrejada até a morte e depois ser estuprada por um grupo de homens. "Essas meninas me perguntam: 'Como é que eu vou casar, o que vai ser do meu futuro, o que vai acontecer comigo?' Não podemos responder a isso."

Algumas das mulheres no escritório de Adan parecem ter vindo de outro tempo. Elas chegaram com a ajuda da rede de contatos de Elman, que chega a mais longínqua região rural da Somália, onde as mulheres ainda são tratadas como bens.

Uma jovem de 18 anos, que pediu para ser chamada de senhorita Nur, um sobrenome comum no país, se casou aos dez anos. Ela era nômade e diz que até hoje nunca usou um telefone ou viu televisão.

Ela disse ter sido estuprada por dois combatentes Al-Shabab em um acampamento de pessoas deslocadas, em outubro. Segundo seu relato, os homens não se preocuparam em falar muito quando entraram em sua tenda. Eles apenas apontaram suas armas para o seu peito e proferiram três palavras: fique em silêncio.

Por Jeffrey Gettleman

NOVO ATAQUE A DIRIGENTE DO MTST NO DF

noreply@blogger.com (Pedro César) — Wed, 21 Dec 2011 20:45:00 +0000

Contamos mais uma tentativa de homicídio, contra o companheiro Edson Francisco da Silva. A cidade de Brazlândia, onde o MTST tem trabalhos desde início de 2010, praticamente se mostra como território proibido para este companheiro.

Edson é membro da coordenação nacional do MTST e constrói o movimento no DF, ele foi quem teve a casa invadida e alvejada por 18 tiros e conseguiu fugir tendo sido atingido de raspão apenas por um. Isso ocorreu em setembro de 2011. Algum tempo depois, com toda a coordenação do DF sempre preocupada com qualquer deslocamento, o mesmo Edson foi perseguido dentro de Brazlândia e só conseguiu despistar as pessoas na cidade vizinha de Ceilândia.

Esperando que o ano estivesse se encaminhando para o final, depois de o MTST ver como o governo do DF trai os trabalhadores e rompe qualquer acordo, depois de descobrirmos que as operações, sempre ilegais, de despejo que o GDF faz agora são acompanhadas por fotos de coordenadores do MTST, o companheiro Edson estava levando sua vida. Indo de Brazlândia para Ceilândia no início da madrugada de segunda (19/12) para terça ele, que estava de moto, foi surpreendido por um veículo em altíssima velocidade perseguindo-o. Só conseguiu identificar a cor vermelha do carro. Em poucos minutos depois de ter percebido a perseguição, no balão da BR-070, curiosamente próximo da área ocupada em julho deste ano pelo MTST, o carro bate covardemente na traseira da moto, que só não perdeu o controle por muita sorte e força no braço, contudo ela bateu nos meio-fios e no balão o companheiro caiu e foi arrastado na grama, batendo violentamente cabeça, ombro, mão e perna no chão. Os responsáveis fugiram.

Edson foi a um pronto-socorro e, apesar dos ferimentos, passa bem.

Após, foi fazer a denúncia no 24ª DP, delegacia da área. O oficial que iria receber a ocorrência se recusava justificando que a moto não estava no local para ser periciada e outras desculpas. O que surpreendeu, não pelo teor mas por falar daquela maneira, foi quando ele perguntou "Mas se tentaram te matar essas duas vezes você deve ser envolvido com coisa errada, não é não?" "Não senhor, sou só militante de movimento social!" "Há, então..." É essa a visão que o Estado tem do militante, temos certeza também que se o companheiro não fosse negro, ou usasse palavras complicadas o tratamento seria diferente.

Não paramos de lutar, não desistimos, tentaram com este companheiro duas vezes o que só mostra que estamos no caminho certo no DF. Incomodando quem deve ser incomodado e garantindo luta pra todos que quiserem lutar!

MTST

CPT divulga dados parciais dos Conflitos no Campo Brasil de janeiro a setembro de 2011

noreply@blogger.com (Pedro César) — Mon, 19 Dec 2011 18:52:00 +0000

CPT

Os dados são parciais

1º - porque são os que chegaram ao conhecimento do setor de documentação da CPT neste período. Existem inúmeros casos de conflitos e de violências contra os trabalhadores do campo que não chegam ao conhecimento, nem dos agentes da CPT, nem dos veículos de comunicação.

2º - São parciais, também, porque ainda não chegaram ao Setor de Documentação os dados de alguns regionais da CPT, que os repassam nas vésperas da divulgação do relatório anual.

3º - São parciais, ainda, porque em alguns casos, por exemplo, de assassinato, não estão ainda claros os motivos do crime e se aguardam novas informações. Enquanto isso o caso não é incluído no Banco de Dados da CPT.

Violência renitente

Os números relativos a janeiro a setembro de 2011, indicam uma redução geral de conflitos – redução de 777, em 2010, para 686, em 2011, -12%. Mas a queda não esconde que a violência se mantém e firme. Faz parte da estrutura agrária do país. Este número refere-se ao conjunto de conflitos que a CPT registra: por terra, por água e trabalhistas, no campo.

Individualizando cada categoria de conflito, os conflitos por terra se reduziram de 535, em 2010, para 439, em 2011. Os conflitos por água de 65, em 2010, declinaram para 29, em 2011. Já os conflitos trabalhistas, concretamente o trabalho escravo apresentou elevação. Em 2010, neste período, foram registradas 177 denúncias de trabalho escravo, em 2011 este número se elevou para 218.

Assassinatos ganharam repercussão

Os assassinatos de trabalhadores, no período de janeiro a setembro de 2011, somam 17, 32% a menos que os assassinatos em igual período de 2010, 25. Como sempre a região Norte lidera, com 12 trabalhadores mortos, 9 só no Pará.

Até novembro o número de assassinatos registrados, em 2011, soma 23, enquanto que em 2010 haviam sido 30.

Mesmo com número menor de mortes, a repercussão dos assassinatos neste ano foi muito maior. Dois motivos principais podem explicar esta repercussão:

1º - Diversas destas lideranças estavam empenhadas na luta pela defesa das florestas e do meio ambiente.

2º - O primeiro assassinato que teve maior repercussão, o do casal Maria do Espírito Santo e seu esposo José Claudio Ribeiro da Silva, no Pará, ter acontecido no mesmo dia em que era aprovado na Câmara dos Deputados, o novo Código Florestal. A eles se seguiram o de Adelino Ramos, em Rondônia, um dos sobreviventes do massacre de Corumbiara. E o terceiro, já no final do ano, no Mato Grosso do Sul, do Cacique Nísio Gomes.

Pelo menos 8 das mortes estão diretamente relacionadas com a defesa do meio ambiente. Outras 4 se relacionam com comunidades originárias ou tradicionais: 2 mortes são de quilombolas e 2 de indígenas.

Ameaças de morte se concretizam

Um dado que apresenta um crescimento elevado é o de pessoas ameaçadas de morte. Em 2010, houve o registro de 83 pessoas ameaçadas, já em 2011, este número se elevou para 172, 107% a mais. Esse crescimento exponencial é reflexo das ações que se desenvolveram, após os assassinatos de maio. Nesta ocasião a CPT apresentou à Secretaria de Direitos Humanos do governo Federal, a relação dos ameaçados de morte nos últimos dez anos, destacando que as ameaças haviam se concretizado efetivamente em 42 casos. Esta informação é que foi veiculada com insistência. A partir daí afloraram notícias de muitas ameaças, que de tão corriqueiras, eram encaradas por muitos como normais. Com um levantamento mais acurado chegou-se ao número de 172. É de se considerar que este registro refere-se a ameaças ocorridas em 2011, não a ameaças de anos anteriores.

Mas importa destacar que das 23 pessoas assassinadas até novembro de 2011, 9,39% já haviam recebido ameaças, ou em anos anteriores, ou neste mesmo ano. A maioria havia registrado ocorrência na polícia.

Pistolagem avança

A intervenção federal depois dos primeiros assassinatos não foi minimamente suficiente para inibir a ação dos grileiros, proprietários de terra e outros. Isso salta aos olhos ao se observar o número de pessoas vivendo sob a pressão dos pistoleiros. Este número cresceu de 38.555 pessoas, em 2010, para 45.595, em 2011. Um aumento de 18,2%.

Conflitos por terra

Os conflitos por terra referem-se à soma das ocupações, dos acampamentos e demais conflitos. Neste particular é de se destacar que, mesmo tendo havido redução no número de conflitos de 535 para 439, o número de pessoas envolvidas, em 2011, foi maior 245.420, uma média de 559 pessoas por conflito; contra 234.150, em 2010, média de 437 pessoas por conflito.

O mesmo acontece ao se analisar em particular as ocupações. Média de 623 pessoas por ocupação, em 2011, 464 em 2010.

O número de acampamentos sofreu redução tanto no número de ocorrências quanto no de pessoas por acampamento.

Vale ressaltar que os dados de acampamentos e ocupações se referem às novas ações ocorridas no ano, não é um dado geral de quantas famílias estão em ocupações ou acampadas no país, mas sim de quantas novas famílias entraram nessa situação nesse ano.

Conflitos por água

Em relação aos conflitos por água, os registros indicam uma significativa diminuição no número de conflitos, de 65 em 2010, para 29 em 2011. Também nos conflitos por água, a média de pessoas envolvidas, em 2011, 3.217, é maior do que em 2010, 2.464.

Trabalho Escravo em crescimento

O que mais chama a atenção no período de janeiro a setembro é o trabalho escravo, que apresentou significativo crescimento no número de ocorrências. Foram registradas 177 denúncias em 2010, envolvendo 3.854 pessoas e no mesmo período em 2011 as ocorrências chegaram a 218, envolvendo 3.882 pessoas, 23% a mais no número de ocorrências. Merece também atenção o fato de as ocorrências de trabalho escravo terem aumentado em todas as regiões do país, menos no Norte, que mesmo assim continua com o número mais elevado, como se pode observar pela tabela abaixo:

É de se destacar que a região Centro-Oeste concentrou o maior número de trabalhadores submetidos a condições de trabalho escravo, quase 50%, 1.914, do total de 3.882. O Mato Grosso do Sul foi o estado que apresentou o número mais elevado, 1.322, 34% do total de pessoas envolvidas. Goiás vem em segundo lugar no número de trabalhadores escravizados, 483, só depois é que vem o Pará com 380. Proporcionalmente, porém, o Nordeste é que apresentou crescimento mais destacado, passou de 19 para 35 ocorrências, um crescimento de 84%.

Considerações

Todos os indicadores apontam para a pouca ou nenhuma importância que os camponeses e camponesas e a agricultura familiar, tem no cenário nacional. A Reforma Agrária há anos sumiu do campo das prioridades do governo federal. É só observar o número de famílias assentadas no último ano. Pouco mais de 6.000. As reivindicações dos sem terra, não são levadas em conta. A diminuição do número de ocupações e acampamentos encontra aí sua explicação maior. Os acampados continuam à beira das estradas, ou nas proximidades das fazendas pretendidas, alguns há 5, 6, 8 anos ou mais.

O presidente Lula, em 2006, falava dos entraves para o desenvolvimento brasileiro. E citava as questões ambientais, os povos indígenas e as comunidades tradicionais, como os principais entraves. Na realidade estes continuam a ser os entraves que precisam ser removidos. E de fato estão sendo. 12 dos 23 assassinatos até novembro estão relacionados a defensores do meio ambiente, ou são índios ou quilombolas.

O aumento significativo do número de ameaçados de morte, e das famílias que vivem sob a mira de pistoleiros, mostra que os latifundiários, madeireiros e ruralistas pouco ou nenhuma importância dão ao Estado brasileiro. O que vale é sua lei. Dois fatos mais recentes deixam claro isso que afirmamos. Em Itaituba, no Pará, foi assassinado João Chupel Primo, em 22/10. Ele denunciava a retirada ilegal de madeira, o que rendeu uma fiscalização do ICMBIO e da polícia, com participação do Exército. Nestas ações um soldado do exército trocou tiros com os criminosos e acabou perdido durante cinco dias na floresta. Depois disto, o exército se retirou da área por falta de segurança! No Mato Grosso do Sul depois do assassinato do cacique Nísio Gomes, os fazendeiros abordaram uma comitiva federal liderada por um alto funcionário da Secretaria Geral da Presidência da República, exigindo que se identificassem. Como nas favelas das grandes cidades, o crime organizado impõe sua lei, no campo grileiros, madeireiros e fazendeiros fazem valer o que querem e encurralam o próprio Estado que não dá respostas à altura.

Maiores informações:

Cristiane Passos (Assessoria de Comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-2890

Antônio Canuto (Assessoria de Comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6412

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Governo abandona de vez a reforma agrária

noreply@blogger.com (Pedro César) — Mon, 19 Dec 2011 16:42:00 +0000

Apenas 6 mil famílias foram assentadas este ano no país, enquanto a concentração de terra aumenta e os latifúndios improdutivos somam mais de 130 milhões de hectares

Por Lúcia Rodrigues

“A estrutura fundiária do Brasil continua a mesma do período colonial”. A afirmação de Gilmar Mauro, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, não é mera retórica. Está calcada em estudos que comprovam que pouco se avançou em termos de distribuição da terra desde os tempos da Coroa Portuguesa.

O coeficiente de Gini, índice utilizado em pesquisas científicas para medir o grau de desigualdade social, revela que a concentração de terra no país até aumentou, se os dados analisados forem os do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 1950, os números do IBGE apontavam 0,840 de concentração. Cinco décadas e meia depois, em 2006, esse índice subiu para 0,854. Quanto mais o índice se aproxima de um, maior o grau de concentração da terra.

Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) são levemente mais generosos. Por eles, se verifica que houve uma ligeira queda na concentração fundiária, que passou de 0,836, em 1967, para 0,820, em 2010. Os indicadores nos dois casos demonstram que a distribuição continua longe, de atender à demanda dos que pleiteiam acesso à terra neste país.

Hoje, 1% dos grandes latifundiários domina mais de 40% das terras brasileiras. Não bastasse a altíssima concentração fundiária nas mãos de poucos, ainda há outro agravante. A esmagadora maioria dessas propriedades é improdutiva.

Dos 217,4 milhões de hectares registrados pelo Incra como grandes propriedades, 136,8 milhões são identificados como improdutivos. Não cumprem, portanto, a função social preconizada pela Constituição Federal de 1988.

Mas o total de hectares de latifúndios improdutivos no Brasil é muito superior à área reconhecida pelo órgão governamental. O próprio Incra assume isso. A legislação existente dificulta que inúmeras propriedades improdutivas sejam catalogadas como tal.

Os índices de produtividade da terra estabelecidos em lei, com base no Censo Agropecuário de 1975, contribuem para isso. Totalmente defasados, se ancoram em um modelo de agricultura que não faz mais parte da realidade. O grau de mecanização adotado hoje, por exemplo, permite que se produza uma maior quantidade de produtos em um menor espaço de terra.

“É uma defasagem absurda, são praticamente 40 anos (de desatualização). Nesse período, a produtividade média do Brasil cresceu demais. Por isso, muitas fazendas improdutivas acabam sendo classificadas como produtivas. E não podemos desapropriá-las”, ressalta o presidente do Incra, Celso Lacerda.

A crítica de Lacerda é procedente, muito embora caiba ao Executivo alterar o índice de produtividade da terra. Para corrigir esse indicador, o governo teria de publicar uma portaria que envolvesse os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Uma canetada do governo resolveria esse problema.

Elite não quer
“A reforma agrária sempre foi vista como uma ameaça. A elite e os governos, inclusive o de Lula, não apoiaram a reforma agrária. O que predominou foi uma política fundiária da elite”, alfineta Dom Tomás Balduíno, bispo emérito de Goiás e presidente de honra da CPT, a Comissão Pastoral da Terra, entidade ligada à igreja católica, que apoia os trabalhadores sem terra.

O religioso também não poupa o Judiciário. “Além das alianças políticas que foram prioritárias no governo Lula e no da presidente Dilma, há a questão do Judiciário, que tomou partido pelo latifúndio e pelo agronegócio. Isso é patente. Dizem que há juízes latifundiários”, afirma indignado.

“O governo não tem interesse em mexer com os grandes latifundiários. Não faz a reforma agrária, porque precisa desse modelo agroexportador para garantir superávit. É um grande equívoco não democratizar a terra. Nenhum governo, inclusive os do PT, teve a coragem de enfrentar os latifundiários”, enfatiza o secretário de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney. O sindicalista, que também é filiado ao Partido dos Trabalhadores, critica o corte no orçamento da União para a reforma agrária com o contigenciamento promovido pela presidente Dilma Rousseff.

Para o geógrafo e professor da USP, Ariovaldo Umbelino de Oliveira, o problema da reforma agrária é que ela saiu da pauta do governo. “A facção do PT que está no poder e é hegemônica não quer a reforma agrária. Não acredita nela. E, por isso, não vê nenhuma necessidade em realizá-la.”

O docente contesta os números divulgados pelo Executivo de famílias assentadas no país. “É infinitamente menor. O governo infla os números. A maioria não é referente à reforma agrária, mas de regularização fundiária.”

Dados oficiais apontam que durante os oito anos de mandato, Lula assentou 624.993 famílias. Ariovaldo considera que na contabilização da reforma agrária deve entrar apenas as desapropriações realizadas em que novas famílias foram assentadas. Os números desmembrados pelo docente revelam que, efetivamente, foram assentadas 151.968 famílias durante os oito anos de governo do ex-presidente Lula.

“Não é que os números do Incra estejam errados, mas o Instituto soma reforma agrária (assentamentos de novas famílias), com regularização fundiária (titulação de terra), com reordenamento fundiário (políticas públicas em assentamentos antigos). Se não bastasse, acrescenta também as famílias atingidas por barragens que foram reassentadas. Por isso, os números são elevados. Mas não correspondem a verdadeira reforma agrária”, afirma Ariovaldo.

O assunto é polêmico mesmo entre acadêmicos. Bernardo Mançano Fernandes, geógrafo e professor da Unesp (Universidade Estadual de São Paulo Júlio de Mesquita Filho) de Presidente Prudente, contesta a análise e considera que o governo realizou outro tipo de reforma agrária. “Pode não ser a reforma agrária que o movimento queria, mas o governo fez a reforma agrária. Só que foi a da regularização fundiária na Amazônia.” Ele afirma que 70% da reforma agrária realizada pelo governo Lula foi baseada na regularização fundiária.

Bernardo pondera, no entanto, que não houve nenhum interesse dos governos Fernando Henrique e Lula e, atualmente, do governo Dilma de promoverem grandes desapropriações. “O compromisso deles é com o modelo de desenvolvimento capitalista, com o agronegócio. Não é para atender às reivindicações dos movimentos”, destaca.

O presidente do Incra deixa claro que o governo não pretende modificar a metodologia dos números da reforma agrária. “Não é uma metodologia do governo Lula. O Incra usa há mais de 20 anos. Se soma os assentamentos em terras públicas da União ou dos Estados, com assentamentos de famílias em lotes vagos de antigos assentamentos, com assentamentos em terras desapropriadas. Não existe fraude nos números. É uma questão de mera contabilidade. Essa contabilidade é transparente. Os movimentos não aceitam essa metodologia. Respeitamos, mas vamos continuar contabilizando dessa forma.”

Celso Lacerda ressalta que o grande mérito do governo Lula foi o de ter investido na infraestrutura dos assentamentos. “O que o Fernando Henrique fez em termos de distribuição de terra é muito similar ao que o presidente Lula realizou. A grande diferença é que Lula investiu muito mais em infraestrutura básica nos assentamentos. FHC distribuiu terra e parou por aí.”

De acordo com o presidente do Incra, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva investiu pesadamente no acesso à água em assentamentos da região Nordeste e em energia elétrica e estradas, nos da região Norte. Ele destaca que a regularização fundiária não pode ser desconsiderada como uma política de reforma agrária, embora afirme que esses números não entram no cálculo do Incra.

“As famílias assentadas em terras públicas da Amazônia Legal são formadas por ribeirinhos e comunidades tradicionais que não tinham segurança jurídica. Promover essa regularização não deixa de ser uma política de assentamento.”

Latifundiários ganham
A regularização fundiária das terras públicas promovida pelo governo na Amazônia Legal é duramente criticada pelo professor Ariovaldo. Para o docente, essa regularização privilegiou basicamente os grileiros latifundiários que atuam na região.

Ele destaca duas medidas provisórias editadas no segundo mandato do presidente Lula: a 422, de 2008, e a 458, de 2009, como o passaporte para a legalização da grilagem. “Essas duas medidas ferem a Constituição. Tem ação no Supremo questionando a constitucionalidade”, adverte. A Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória 458.

Ao contrário do que considera o presidente do Incra, o professor da USP afirma que 67,8 milhões de hectares que pertencem ao Órgão na Amazônia Legal, região que compreende os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia e Roraima e parte dos Estados do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão, estão nas mãos de latifundiários grileiros.

A grilagem de terras é uma prática corriqueira no país. Um dos exemplos mais emblemáticos é o da Cutrale, a maior empresa de suco de laranja do mundo, que está instalada em uma fazenda que pertence à União, em Iaras, na região de Bauru, interior do Estado de São Paulo.

“Antes de comprar a área, a Cutrale foi avisada de que a terra pertencia à União. Mesmo assim fez a transação. O dono do cartório de Lençóis Paulista pegou o título de uma área e registrou como se fosse da Cutrale. A elite econômica acredita que as leis não serão cumpridas e aposta nisso”, explica o professor da USP.

“A Cutrale sabe que está em uma terra pública” frisa o presidente do Incra. O Órgão acionou a justiça para retirar a empresa da área. “O juiz já reconheceu que as terras são da União. Mas o judiciário acatou o argumento da Cutrale de que o Incra não era legítimo para mover a ação. A interpretação é de que cabia a Advocacia Geral da União, a AGU, entrar com a ação. E a AGU está entrando com a ação novamente.”

Celso Lacerda está confiante de que a Cutrale perderá a ação movida pela União. “Pode levar mais alguns anos, mas vai perder. No mérito, já perdeu. A Cutrale tem poderio econômico e vai se utilizar de artifícios jurídicos para protelar a saída. Mas a empresa sabe que está ocupando terras públicas federais.”

A grilagem de terras não acontece só de forma direta. Há quem se beneficie dela indiretamente. É o caso da empreiteira Norberto Odebrecht. “A Odebrecht compra cana de área grilada”, revela o professor Bernardo Mançano. A construtora é dona da ETH, que atua na área de produção de etanol no país.

O Incra move ações no país para a retomada de terras públicas da União que ultrapassam 10 milhões de hectares. De acordo com o presidente do Órgão, são todos grandes latifundiários. Celso não soube informar, no entanto, quem são esses invasores e se tratam de pessoas jurídicas ou físicas. “A maioria está no Centro- Oeste, no Mato Grosso, mas tem também no Tocantins e no Pará. Conseguimos identificar 10 milhões de hectares, mas com certeza tem muito mais terra.”

O processo de grilagem de terras é realizado de várias formas. A de colocar um grilo na gaveta, com a documentação, para envelhecer a papelada, está em desuso, embora ainda tenham grileiros que se utilizam dessa técnica. “Não precisa mais colocar o grilo na gaveta. Agora é só colocar no micro-ondas. Só não pode errar no tempo”, explica o docente da Universidade de São Paulo.

Mas o cartório de registro de imóveis é peça fundamental nessa engrenagem de desrespeito à lei. “Comprasse o título de um posseiro com usucapião de 10 hectares, por exemplo, e no momento de lavrar a escritura, se aumenta para 10 mil hectares. Isso está acontecendo bastante no oeste da Bahia, mas ocorre no Brasil inteiro”, revela Ariovaldo.

Segundo o professor da USP, há no país mais de 300 milhões de hectares de terras devolutas, áreas que nunca foram tituladas. “O latifundiário cercou, não tem documento, mas como ninguém pergunta se tem documentação, ele vai ficando. Ninguém vai achar que é um grileiro. O Incra que deveria perguntar. Não pergunta, porque o cadastro é declaratório.”

O professor Bernardo, da Unesp de Presidente Prudente, ressalta que as terras públicas da região Sul e Sudeste estão nas mãos do agronegócio. “O governo não quer enfrentar o agronegócio, porque o agronegócio se apresenta como o modelo de desenvolvimento do país. E o governo não quer ir contra esse desenvolvimento.”

Segundo ele, o governo não quer confrontar o capital. “Se a Cutrale está em terras griladas, o governo vai fechar os olhos.” Ainda de acordo com o professor da Unesp, cabe aos sem terra pressionar o governo para a execução da reforma agrária. “Se o movimento pressiona e ocupa terras, o governo negocia. O Lula e a Dilma têm essa característica.”

Ele acredita que a Cutrale deixará as terras da União se o Movimento Sem Terra pressionar. “Se o movimento ocupar uma, duas, três, quatro, cinco vezes. Ela sai. A Fazenda São Bento, no Pontal do Paranapanema, foi ocupada 24 vezes. O fazendeiro dizia que não saía, mas saiu. O Movimento não pode parar de ocupar”, enfatiza Bernardo.

A luta continua
As ocupações de terras pelos movimentos, em particular pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, expoente da luta no campo por reforma agrária, são analisadas de maneira antagônica pelos dois professores.

Enquanto Bernardo acredita que houve um esvaziamento das ações do MST em função da concessão do Bolsa Família, pelo governo federal, para famílias carentes (base dos sem terra) e pelo crescimento no nível de emprego, Ariovaldo Umbelino considera que o MST arriou a bandeira das ocupações. “O número de ocupações de terra caiu brutalmente entre 2003 e 2010. Falo isso com base em estudos. Eles não lutam mais pela terra. O Movimento deixou de fazer pressão política. A maioria das ações no Agosto (Vermelho) foi de ocupações de órgãos públicos. Arriaram a bandeira. Isso não significa abandono, pode reacender a luta novamente.”

Gilmar Mauro, da direção nacional do MST, refuta a afirmação de que o Movimento, que lidera, tenha arriado a bandeira da luta pela reforma agrária. “Não é verdade que o MST arriou a bandeira. É simplismo demais. Quem fala isso está longe da luta social. É fácil ser socialista atuando em casa ou no escritório, com R$ 15 mil, R$ 20 mil. Difícil é ser um lutador social. Não estou querendo justificar nada, mas as táticas não se decidem em escritórios. Há momentos de maior e menor intensidade. Estamos vivendo um período de menor intensidade. Mas isso não é para sempre. A luta pela terra continua ativa e continuará até que se faça a reforma agrária”, desabafa.

O dirigente sem terra considera que as mudanças na economia brasileira contribuíram para uma redução no número de famílias que buscam terra. “O acesso ao emprego aumentou. As políticas compensatórias (Bolsa Família) também. Mas não é verdade que as ocupações diminuíram. Mantemos o mesmo nível do governo Fernando Henrique, 60 mil famílias acampadas em todo o país.”
“Eu analiso o número de ocupações de terra e o número de novas famílias acampadas. O número de novas famílias demonstra se tem ou não trabalho político para trazer gente nova para os acampamentos. E não tem. Hoje são os posseiros que fazem a luta”, devolve Ariovaldo.

Mas as divergências entre líder sem terra e professor param por aí. Ambos consideram que as ocupações são fundamentais para pressionar a reforma agrária a sair do papel. Ariovaldo não concorda que seja só falta de vontade política da presidente Dilma, para se fazer a reforma agrária, mas uma opção política de governo. Segundo dados repassados pelo Incra, o órgão assentou este ano até outubro, 6.072 famílias.

Gilmar Mauro critica o orçamento da União enviado pela presidente Dilma ao Congresso. “Destina 47,8% para pagamento de juros e serviços da dívida, 3,5% para educação, 3,9% para saúde e 0,22% para a reforma agrária. O que prova que a reforma agrária não é uma prioridade em nosso país.”

“A reforma agrária não faz parte da pauta do governo Dilma, não faz parte da política do PT”, critica o professor Bernardo, que coordena há 13 anos na Unesp, o DataLuta, um banco de dados na sobre estrutura fundiária e ocupações.

“Se fosse só o agronegócio barrando a reforma agrária, estava bom. O problema é que eles (membros do governo) não acreditam na reforma agrária. Foram formados em um tipo de concepção de desenvolvimento do capitalismo de que quanto maior o tipo de atividade agrícola, melhor”, cutuca Ariovaldo.

Mas não é só o governo federal que não prioriza a reforma agrária. O Instituto de Terras do Estado de São Paulo, o Itesp, órgão do governo estadual assentou, este ano, 27 famílias no Estado. Entre 2007 e 2010, os números também são pífios. Nos quatro anos foram assentadas 258 famílias. A assessoria de imprensa do Itesp informa que há aproximadamente 3.200 famílias sem terra acampadas no Estado. A maior parte delas distribuídas nas regiões Oeste (1.198) e Noroeste (1.282).

Crise mobiliza
O Incra reconhece que há entre 180 mil e 190 mil famílias acampadas em todo o país. De acordo com o presidente do órgão, Celso Lacerda, esses números podem crescer rapidamente se alguma crise atingir o país.

“Depende do cenário econômico. Se a crise internacional chegar ao país, o nível de emprego cai e os primeiros desempregados são os mais pobres. Essas pessoas certamente vão engrossar os acampamentos sem terra.” O professor Bernardo reforça a tese. “Se tivermos uma crise, aumenta o número de ocupações e de famílias acampadas.”

O volume de dinheiro necessário para se promover a reforma agrária é levantado por Celso como um grande entrave. “Como o preceito constitucional determina que tem de se pagar o justo valor de mercado, não tem dinheiro que chegue. Vamos ter de conviver com a política de reforma agrária como vem sendo feita.”
Entre os maiores latifundiários do país estão dois bancos, o do Brasil e o Bradesco. Estudo do professor Ariovaldo Umbelino, com base em dados do Incra de 2003, identifica na mão de quem estão os sete maiores latifúndios do país.

Em primeiro lugar aparece o empreendimento de Moacyr Eloy Crocetta Batista Cia Ltda, com 246.467 mil hectares, localizados na Boca do Acre, no Amazonas. Na segunda colocação está a Panacre, com 195.309 mil hectares, em Tarauacá, no Acre. Fechando o pódium, em terceiro lugar, aparece Jonas Akila Morioka, com 175.142 mil, em Portel, no Pará. Na quarta posição surge o Banco do Brasil, com 164.974 mil hectares espalhados por vários Estados brasileiros. A Magesa ocupa a quinta posição com 132.878 hectares, localizados em vários municípios do Pará. Na sexta colocação, outro banco. O Bradesco é dono de 131.347 mil hectares de terras espalhadas em vários Estados da federação. Fechando o ranking dos maiores latifúndios aparece a Cia Melhoramentos do Oeste da Bahia com 121.411 mil hectares de terras localizadas em Formosa do Rio Preto, na Bahia.

“A legislação brasileira permite que uma só pessoa seja dona do país inteiro. Não há limite para a propriedade no Brasil. Os ruralistas conseguiram derrubar, na Constituição de 1988, os limites fixados no Estatuto da Terra, da ditadura militar, que já eram enormes”, ressalta o professor Ariovaldo. Ele destaca que existem no país 196 imóveis com mais de 100 mil hectares. Uma propriedade é considerada grande, acima de dois mil hectares. Esses 196 imóveis correspondem a 11,6% da área total cadastrada pelo Incra.

Outro problema a ser enfrentado, de acordo com o docente da USP, é a burocracia da legislação para se provar que a propriedade é improdutiva. Para ter a terra considerada produtiva, o latifundiário precisa demonstrar que produz, além de respeitar as legislações trabalhista e ambiental. Isso em tese, porque na prática a história é outra.

Ariovaldo afirma que até hoje apenas uma única fazenda foi desapropriada no país por manter trabalhadores em condições análogas a de escravos. “Foi em Marabá (no Pará). Tive o prazer de orientar o mestrado sobre essa fazenda, que hoje é um assentamento do MST.”

O respeito ao meio ambiente também é letra morta entre latifundiários. “A alteração no Código Florestal é a clara demonstração de que os ruralistas não respeitam a legislação ambiental e querem mudar a lei para não serem punidos”, conclui o docente.

O Pará não precisa de divisão. Precisa de intervenção

noreply@blogger.com (Pedro César) — Thu, 15 Dec 2011 15:41:00 +0000

por Leonardo Sakamoto*

Agora que os debates sobre a criação dos Estados de Carajás e Tapajós terminaram, vale uma última reflexão. Do meu ponto de vista, independentemente se a capital é Belém, Marabá ou Santarém, as populações mais pobres continuam e continuariam vulneráveis frente a uma elite, seja ela regional ou estadual. Preferimos discutir reformas administrativas do que nos debruçar sobre mudanças mais profundas. Por que? Porque alterar o status quo é sempre doloroso para quem está por cima.

Se fossemos contar todos os casos de sindicalistas, trabalhadores rurais, camponeses, indígenas cujos carrascos nunca foram punidos, teríamos o maior post de todos os tempos. Por exemplo, na década de 80 e 90, os fazendeiros resolveram acabar com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, no Sul do Pará, e assassinaram uma série de lideranças. Foram a julgamentos, houve condenações, mas os pistoleiros fugiram. Deles até a morte de Maria e Zé Cláudio, em Nova Ipixuna, neste ano, foram décadas de impunidade e desrespeito à vida.

A Justiça, quando se refere ao Pará, tem servido para proteger o direito de alguns mais ricos em detrimento dos que nada têm. Mudanças positivas têm acontecido, graças à sociedade civil, à imprensa e a promotores, procuradores e juízes que têm a coragem de fazer o seu trabalho, mesmo com o risco de uma bala atravessar o seu caminho. Mas tudo isso é muito pouco diante do notório fracasso até o presente momento.

Não gosto de dizer que o Estado é “ausente” nessas regiões, seria um erro do ponto de vista conceitual. Mas as instituições que servem para garantir a efetividade dos direitos fundamentais da parcela mais humilde são mal estruturadas, defeituosas ou insuficientes. Enquanto isso, aquelas criadas para garantir o desenvolvimento econômico, seja através do agronegócio, do extrativismo ou dos grandes projetos de engenharia, funcionam que é uma beleza.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, apenas nas regiões Sul e Sudeste do Estado (que seriam incorporados ao Estado de Carajás), há cerca de 50 pessoas marcadas para morrer devido a conflitos rurais. Aliás, Carajás nasceria como o Estado mais violento da nação – um título edificante.

Vale lembrar que o Massacre de Eldorado dos Carajás, que matou 19 sem-terra e deixou mais de 60 feridos após uma ação violenta da Polícia Militar para desbloquear a rodovia PA-150, completou 15 anos de impunidade em abril. Os responsáveis políticos pelo massacre, o então governador Almir Gabriel e o secretário de Segurança Pública, Paulo Câmara, nunca foram indiciados. O coronel Pantoja e o major Oliveira, únicos condenados, aguardam recurso nas cortes superioras em liberdade.

Em fevereiro de 2005, a missionária Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros – um deles na nuca – aos 73 anos em Anapu (PA). Os dois fazendeiros acusados foram julgados e condenados. Caso raro, pois a pessoa era conhecida – outras lideranças tombam na velocidade em que serrarias são montadas mas, anônimas, se vão sem fazer barulho. Mesmo assim, dos mandantes, um já está em regime semi-aberto e, entre os demais envolvidos, um está em prisão domiciliar, o outro também em semi-aberto e um terceiro, foragido.

Em 2009, proprietários rurais e suas entidade patronais chegaram a pedir intervenção federal no Estado uma vez que o poder público local não estava sendo célere – em sua opinião, claro – para garantir reintegrações de posse de terras (muitas das quais, com sérios indícios de grilagem).

Sabe qual seria a chance de um pedido assim ser levado a sério se fosse para atender a um pleito de trabalhadores rurais que solicitam a destinação de terras griladas para a reforma agrária ou sua devolução para as comunidades tradicionais de onde foram roubadas?

Tão grande quanto as elites de Belém, Marabá e Santarém abrirem mão de seu quinhão de Justiça para distribuí-lo de forma igual entre os demais cidadãos dessas terras. Se isso um dia acontecer, talvez não haja necessidade de discutir quantos Estados o Pará precisa. Porque o Estado, tal qual o conhecemos hoje, servindo a um grupo e não à coletividade, não existirá mais.

* Publicado originalmente no Blog do Sakamoto.

É possível alimentar sete bilhões de pessoas?

noreply@blogger.com (Pedro César) — Wed, 14 Dec 2011 13:47:00 +0000

Por Leonardo Boff

Já somos 7 bilhões de habitantes. Haverá alimentos suficientes para todos? Há várias respostas. Escolhemos uma do grupo Agrimonde (veja Développement et civilizations, setembro 2011), de base francesa, que estudou a situação alimentar de seis regiões críticas do planeta. O grupo de cientistas é otimista, mesmo para quando seremos 9 bilhões de habitantes em 2050. Propõe dois caminhos: o aprofundamento da conhecida revolução verde dos anos 60 do século passado e a assim chamada dupla revolução verde.

Um dos caminhos para salvar o planeta é instalar a Dupla Revolução Verde
A revolução verde teve o mérito de refutar a tese de Malthus, segundo o qual ocorreria um descompasso entre o crescimento populacional, de proporções geométricas e o crescimento alimentar de proporções aritméticas, produzindo um colapso na humanidade. Comprovou que com as novas tecnologias e uma melhor utilização das áreas agricultáveis e maciça aplicação de tóxicos, antes destinados à guerra e agora à agricultura, se podia produzir muito mais do que a população demandava.
Tal previsão se mostrou acertada pois houve um salto significativo na oferta de alimentos. Mas por causa da falta de equidade do sistema neoliberal e capitalista, milhões e milhões continuam em situação de fome crônica e na miséria. Vale observar que esse crescimento alimentar cobrou um custo ecológico extremamente alto: envenenaram-se os solos, contaminaram-se as águas, empobreceu-se a biodiversidade além de provocar erosão e desertificação em muitas regiões do mundo, especialmente na África.

Tudo se agravou quando os alimentos se tornaram mercadoria como outra qualquer e não como meios de vida que, por sua natureza, jamais deveriam estar sujeitos à especulação dos mercados. A mesa está posta com suficiente comida para todos; mas, os pobres não têm acesso a ela pela falta de recursos monetários. Continuaram famintos e em número crescente.

O sistema neoliberal imperante aposta ainda neste modelo, pois não precisa mudar de lógica, tolerando conviver, cinicamente, com milhões de famintos, considerados irrelevantes para a acumulação sem limites.

Esta solução é míope senão falsa, além de ser cruel e sem piedade. Os que ainda a defendem não tomam a sério o fato de que a Terra está, inegavelmente, à deriva e que o aquecimento global produz grande erosão de solos, destruição de safras e milhões de emigrados climáticos. Para eles, a Terra não passa de mero meio de produção e não a Casa Comum, Gaia, que deve ser cuidada.

Na verdade, quem entende de alimentos são os agricultores. Eles produzem 70% de tudo o que a humanidade consome. Por isso, devem ser ouvidos e inseridos em qualquer solução que se tomar pelo poder público, pelas corporações e pela sociedade; pois, se trata da sobrevivência de todos.

Dada superpopulação humana, cada pedaço de solo deve ser aproveitado mas dentro do alcance e dos limites de seu ecossistema; devem-se utilizar ou reciclar, o mais possível todos os dejetos orgânicos, economizar ao máximo energia, desenvolvendo as alternativas, favorecer a agricultura familiar, as pequenas e médias cooperativas. Por fim, tender a uma democracia alimentar na qual produtores e consumidores tomam consciência das respectivas responsabilidades, com conhecimentos e informações acerca da real situação da suportabilidade do planeta, consumindo de forma diferente, solidária, frugal e sem desperdício.

Tomando em conta tais dados, a Agrimonde propõe uma dupla revolução verdeno seguinte sentido: aceita prolongar a primeira revolução verde com suas contradições ecológicas mas simultaneamente propõe uma segunda revolução verde. Esta supõe que os consumidores incorporem hábitos cotidianos diferentes dos atuais, mais conscientes dos impactos ambientais e abertos à solidariedade internacional para que o alimento seja de fato um direito acessível a todos.

Sendo otimistas, podemos dizer que esta última proposta é razoavelmente sustentável. Está sendo implementada, seminalmente, em todas as partes do mundo, através da agricultura orgânica, familiar, de pequenas e médias empresas, pela agroecologia, pelas ecovilas e outras formas mais respeitadoras da natureza. Ela é viável e talvez tenha que ser o caminho obrigatório para a humanidade futura.

Leonardo Boff é teólogo, filósofo e escritor

Ameaças de morte no campo dobram em 2011, aponta CPT

noreply@blogger.com (Pedro César) — Tue, 13 Dec 2011 20:43:00 +0000

Por: Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – O número de pessoas ameaçadas de morte no meio rural no Brasil aumentou 107% em 2011. Os registros indicam 172 líderes camponeses ou de comunidades extrativistas correndo riscos por causa de conflitos por terras, ante 83 pessoas nesta condição em 2010. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (13) pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) no relatório "Conflitos no Campo Brasil 2011".

A CPT ressalva que as informações são incompletas porque levam em conta apenas as denúncias levadas ao setor de documentação da entidade entre janeiro e setembro, indicando que o número real provavelmente é maior, já que várias ocorrências não chegam ao conhecimento de agentes da CPT nem de veículos de comunicação. Outras podem ainda ter sido encaminhados a departamentos regionais da organização posteriormente. Casos em que existem dúvidas sobre motivações dos conflitos ou de assassinatos tampouco são contabilizados.

Houve aumento ainda nas denúncias de trabalho escravo, especialmente nos estados de Mato Grosso do Sul, Pará e Goiás. Os casos passaram de 177 para 218. Houve redução de 12% na quantidade de conflitos no campo acompanhados, passando de 777 casos para 686. O número de trabalhadores assassinados foi de 17,32% menos que no ano passado, quando foram registradas 25 mortes.

A queda em alguns índices "não esconde que a violência se mantém e firme", de acordo com termos do relatório. "Faz parte da estrutura agrária do país", define a CPT.

Segundo o relatório, o crescimento das ameaças de morte decorre do efeito de assassinatos cometidos em 2011 contra lideranças do campo. A partir de maio, após homicídios, principalmente no Pará, a CPT encaminhou dados a respeito à Secretaria de Direitos Humanos, cobrando providências. Na última década, 42 pessoas foram vítimas fatais de conflitos por acesso a terra e a direitos de trabalhadores.

Vários casos ganharam o noticiário nacional e até internacional, especialmente no homicídio ao casal de líderes extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, em Nova Ipixuna (PA), a 390 quilômetros a sudeste da capital, em maio. Dois dias depois, o assentado Herenilton Pereira dos Santos também foi assassinado no local. O episódio contribuiu para que mais pessoas levassem denúncias de ameaças à organização, ligada à igreja católica no país .

Foram 12 mortes de lideranças rurais na região Norte, nove apenas no Pará. Oito aconteceram em decorrência do envolvimento dos trabalhadores rurais com a luta de defesa ambiental e em conflitos com fazendeiros e empresários da região.

Trabalho escravo
A CPT trabalha com três diferentes classificações para os conflitos: por terra, trabalhistas e por acesso à água. De 2010 a 2011, enquanto caíram os relativos a questões agrárias (de 535 para 439) e a recursos hídricos (de 65 para 29), os relacionados ao trabalho aumentaram 23%. Flagrantes de condições de escravidão foram responsáveis pelo resultado.

O aumento do número de pessoas libertadas de condições de trabalho análogas à escravidão foi menos expressivo – de 3.854, em 2010, para 3.882, em 2011. A região Centro-Oeste concentrou 1.914 resgates, quase metade (49,3%) do total. Mato Grosso do Sul foi o campeão de ocorrências, com 1.322 casos – 69% da região e 34% do total no país.

Os dados do relatório também tomam como base denúncias levadas à CPT. O aumento da visibilidade de libertações contribuiu também para haver mais alertas de violações de direitos humanos e trabalhistas, na visão da CPT.

Pará: Por que votar Não e Não?

noreply@blogger.com (Pedro César) — Sun, 04 Dec 2011 13:54:00 +0000

Por Pedro César Batista

O plebiscito do dia 11 de dezembro simboliza a tentativa de dividir as riquezas do Pará em busca de maiores facilidades para a manipulação dos recursos públicos. É dividir a riqueza para não distribuir, apesar do discurso dos separatistas dizer o contrário, haja vista que em nenhum estado brasileiro, nem mesmo os mais recentes, como Tocantins, mostraram a divisão faria ser diferente. Neste estado, oriundo do Goiás, o ex-governador Marcelo Miranda foi cassado por abuso de poder econômico e há investigações no governo atual que envolve o desvio de quase um bilhão de reais, conforme denúncia pública do GAECO /MP do Estado de São Paulo. A quadrilha atuava em São Paulo e Tocantins. Significa que a divisão de Goiás criou a oportunidade para a formação de uma nova estrutura administrativa, possibilitando quadrilhas assaltar, ainda mais, o dinheiro público.

Para uma gestão eficiente por que não se criar regiões administrativas, com autonomia e poder de decisão. Estados com territórios grandes, como São Paulo e Minas Gerais, têm modelos que asseguram a execução de políticas públicas regionalizadas e eficazes. Nenhum fala em dividir o seu território. Há ainda experiências das regiões administrativas regionais, onde as Secretarias e Autarquias possam atender às demandas da sociedade. Os governos e a sociedade paraense são os responsáveis pela tentativa de divisão que hoje o Pará é vítima. Por que não atenderam com o verdadeiro sentimento republicano o povo paraense? Isso sim deve ser debatido.

Não será a divisão do território paraense que dará melhores condições para a aplicação dos recursos com a execução de políticas públicas, mas a efetiva democratização e transparência na gestão, com a sociedade cumprindo o seu papel no controle social. É preciso que o Pará tenha regiões administrativas autônomas, estruturadas e com poder de decisão, com a permanente fiscalização e o acompanhamento da população, através das conferências municipais e regionais, as quais devem ser respeitadas, apoiadas e incentivadas pelos governantes. Infelizmente os governantes, em todos os níveis, tem se sustentado com uma prática clientelista e de manipulação das reais necessidades do povo. Isso possibilitou que aventureiros, uns, e outros oportunistas de ocasião, pudessem se fortalecer e tentar dividir o Pará. Até a proposta apresentada no Congresso Nacional é de um estrangeiro, um senador de Roraima. E as principais lideranças que defendem a separação também não têm raízes no Estado, apenas possuem uma base eleitoral e controlam riquezas, possuindo propriedades rurais.

É preciso que a população do Pará dê uma resposta à falta de políticas públicas no dia 11 de dezembro. Primeiro, derrotando a proposta divisionista, assegurando que o Estado, território e jurisdição, permaneçam grande e única; segundo, que na eleição de 2012, procure eleger pessoas que tenham compromissos com a transparência e o fortalecimento do controle social, assim criando as condições, para em 2014, dar uma virada no Pará. E, por último, a responsabilidade pelo atraso e sofrimento do povo paraense não pode ser debitada apenas aos políticos detentores de mandatos, mas também a sociedade, especialmente aos setores organizados e ligados aos trabalhadores, à juventude e as camadas mais progressistas por permitirem que se chegasse a essa situação, onde a violência, a miséria e a desesperança predominassem.

Por isso, acredito, que a obrigação em derrotar a proposta de separação do Pará e a construção de Políticas Públicas efetivas que dê dignidade à população tapajônica, do sul do estado e da região metropolitana, sem esquecer as ilhas e o nordeste paraense é de todos. Sem exceção. Os oportunistas de todos os tipos precisam ser desmascarados. A hora é agora.

Liderança do distrito do Santo Antônio do Matupi é executada em Humaitá, Amazonas

noreply@blogger.com (Pedro César) — Thu, 01 Dec 2011 22:38:00 +0000

O suspeito do assassinto de Nardélio Delmiro Gomes, de 47, está foragido. Causa seria vingança contra o comerciante

http://racismoambiental.net.br

Elaíze Farias

O produtor rural e uma das principais lideranças do distrito de Santo Antônio do Matupi, localizado no KM-180 da rodovia Transamazônica, no sul do Amazonas, foi executado por volta de 13h desta quarta-feira (30).

Nardélio Delmiro Gomes foi assassinado em Humaitá (a 591 quilômetros de Manaus), próximo a uma restaurante, onde havia ido para almoçar. O principal suspeito é Paulo Sérgio Teixeira Fidelis, que teria disparado três tiros contra Nardélio.

Gomes foi o articulador da reunião entre os representantes do distrito com o governador Omar Aziz, no último dia 14, para tentar solucionar os problemas fundiários do distrito, que na época estava sendo alvo de uma grande operação de forças de segurança federal, entre eles o Ibama, de quem foi um dos principais colaboradores.

Ele também era um dos mais atuantes defensores da transformação de Santo Antônio do Matupi em município, que está localizado na região de Manicoré (a 332,31 quilômetros de Manaus).

Segundo o delegado de Humaitá, Rafael Almeida, testemunhas do crime relataram que Paulo Sérgio havia processado Nardélio, sob a reclamação de que o pagamento dado pelo produtor rural por um trabalho na realização de um parque para realização de rodeios em Matupi teria sido abaixo do acertado.

Relatos de outras pessoas ouvidas pelo portal acrítica.com apontam que Paulo Sérgio, que está foragido, teria perdido na justiça um processo contra Nardélio.

Conforme o delegado, barreiras foram montadas em todas as saídas das rodovias para impedir a fuga de Paulo Sérgio.

O corpo de Nardélio Delmiro Gomes já foi periciado e liberado. Embora seja natural do Paraná, o comerciante já morava na região Norte desde os anos 80.

A família decidiu enterrar o corpo em Matupi. Segundo o delegado, o governo do Amazonas sinalizou ajuda no transporte do corpo.

O distrito de Santo Antônio do Matupi (mais conhecido como “180″) nasceu a partir de um assentamento de reforma agrária criado em 1994, mas que foi abandonado pelos colonos. Hoje, sua principal população é formada por migrantes do sul do país e do Estado de Rondônia.

Colaborador

Em entrevista dada ao portal acrítica.com, no último dia 10 de novembro, Nardélio Gomes mostrou-se um dos moradores mais preocupados com a ação das forças federais de segurança em Matupi.

Para Gomes, a ação deveria ser acompanhada de ações que levassem benefícios para o distrito, totalmente carente de ações de serviços públicos.

Membro do Comitê de Cidadania de Santo Antônio do Matupi, ele atribuiu a existência de irregularidades no distrito às promessas não cumpridas de políticos e à falta de agilidade do governo do Estado para a elaboração de planos de manejo (que estabelece regras para a extração de madeira e obriga a recomposição da vegetação) e na liberação do licenciamento de operação das serrarias.

Ao portal, ele elogiou a operação do Ibama para coibir a extração ilegal de madeira na região, mas batizou de “enxuga gelo”. Apesar disso, ele afirmou que a ação serviria para que pessoas do distrito “se legalizarem”.

O diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal do Amazonas (Idam), Edmar Vizoli, falou duas horas antes do assassinato, com Nardélio Gomes, por telefone. Vizoli vai a Matupi nesta quinta-feira, acompanhar o transporte do corpo e representar o governo do Estado.

“Na nossa conversa ele estava muito animado. Disse que com o fim da greve, o Banco da Amazônia (Basa) ia liberar dinheiro para fortalecer a bacia leiteira da região”, disse Vizoli.

Nota

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) divulgou nota lamentando o assassinato do líder rural. Conforme a nota, Nardélio Delmiro Gomes, assim como Adelino Ramos, o Dinho, assassinado em maio deste ano, eram dois importantes lutadores por dias melhores, ambos filiados ao PcdoB.

“É inadmissível que aceitemos de forma pacífica toda essa violência imposta por aqueles que se acham no direito de tirar a vida de quem luta por seu povo e sua gente. Nardélio e Dinho serão sempre lembrados pela tentativa de melhorar a vida dura de quem mora na Amazônia e na floresta

O Projeto de Assentamento Florestal Curuquetê, liderado por Dinho, e agora, o Distrito de Santo Antonio do Matupi, liderado por Nardélio, ficaram órfãos, mas suas ideias se perpetuarão.

Aos familiares de Nardélio nossos mais profundos sentimentos. E que as autoridades competentes passem a olhar com mais seriedade para fatos como esse que não cessam em pleno século 21”, conclui a nota.

http://acritica.uol.com.br/amazonia/Amazonia-Amazonas-Manaus-Principal-Santo-Antonio-Matupi-Humaita_0_600540157.html

Guarani-Kaiowá realizam marcha pelo fim da violência contra os povos indígenas

noreply@blogger.com (Pedro César) — Wed, 30 Nov 2011 21:05:00 +0000

Por Adital

Amanhã (30), quase duas semanas após o assassinato do líder político ereligioso Nísio Gomes, no acampamento Tekoha Guaiviry, no município de Amambaí,Mato Grosso do Sul, Brasil, os Guarani-Kaiowá percorrerão a rodovia MS 386, entreAmambaí e Ponta Porã, para pedir o fim do genocídio contra os povos indígenas.A manifestação, que terá início entre 7h e 8h no Posto Taji, acabará no acampamentoonde Nísio foi morto no último dia 18. São aguardadas cerca de 500 pessoasentre indígenas e integrantes de movimentos sociais.

A marcha tem como principal exigência investigações rigorosas para oassassinato de líder indígena e a prisão dos mandantes e executores do crime.Os indígenas também querem que a investigação comece de imediato e que aindaneste ano sejam apresentados resultados palpáveis.

De acordo com o indígena Kuararê, a manifestação será pacífica e buscarámostrar que os Guarani-Kaiowá querem o fim da violência e a execução de seusdireitos.
“Esta manifestação foi chamada principalmente pelos rezadores, poisestamos precisando fazer rituais para apaziguar a situação de violência. Nossaideia é mostrar que os Guarani-Kaiowá não são violentos. Na cultura do MatoGrosso do Sul dizem que nós somos violentos, mas não somos. Foram os não -indígenas que mataram covardemente uma liderança nossa. Ainda não estamosfazendo nada para sermos chamados de violentos. Só queremos o que é nosso”, manifestou.

Em São Paulo também haverá manifestações. Às 19h desta terça-feira (29)será realizado um ato contra o genocídio do povo Guarani Kaiowá. A atividade –uma iniciativa de organizações sociais e estudantis – acontecerá no Pátio daCruz da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, em Perdizes.

Os organizadores do ato de solidariedade estão pedindo aos queparticiparem da manifestação que levem roupas, principalmente para as crianças,pois boa parte das vestimentas dos indígenas foi queimada durante o ataque dospistoleiros ao acampamento Tekoha Guaiviry. Informações atualizadas sobre esteato podem ser acompanhadas no link: http://www.facebook.com/events/282168788492294/.

O Instituto Socioambiental (ISA) também está engajado nesta luta. Noúltimo dia 21, o ISA divulgou uma carta aberta ao ministro de Justiça, JoséEduardo Cardozo, solicitando apurações rigorosas das violências cometidascontra os indígenas e o fim do genocídio no Mato Grosso do Sul. A carta estavaassinada por centenas de pessoas e organizações que apoiam a causa.

Contexto

No último dia 18, por volta das 6h30, pistoleiros mascarados efortemente armados invadiram o acampamento Tekoha Guaiviry e tiraram a vida do líderNísio Gomes. O cacique foi assassinado com vários tiros de calibre 12 nosbraços, pernas, peito e cabeça. Além de matar, os pistoleiros levaram consigo ocorpo de Nísio. Três crianças também foram levadas e estão desaparecidas até omomento. No mesmo dia, outras pessoas ficaram feridas por tiros com balas deborrachas.

Este ataque faz parte de uma sucessão de atos violentos contra osindígenas do estado. De acordo com o Relatório de Violência contra os PovosIndígenas em Mato Grosso do Sul, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi),entre os anos de 2003 e 2010 ocorreram 253 assassinatos de indígenas no estado.Grande parte dos casos está relacionada à luta por terras.

MST perde Egidio Bruneto,companheiro de todas as frentes de batalha

noreply@blogger.com (Pedro César) — Wed, 30 Nov 2011 01:43:00 +0000

É com um sentimento profundo de tristeza e de grande dor, que informamos a perda do companheiro Egídio Brunetto, dirigente do MST que atuava no Mato Grosso do Sul, em um acidente de carro no interior do estado, ocorrido na tarde de hoje, quando ele se dirigia ao assentamento Itamaraty.

Egídio é foi um ser humano muito especial. Filho de camponeses sem terra, trabalhou desde a infancia na roça, e sempre muito esperto e indignado, envolveu-se com a pastoral da terra na regiao de Xanxere-SC e se transformou em militante do MST desde a década de 80. Desde então, contribuiu com a organização do Movimento em todo o país e com as lutas dos trabalhadores rurais pela terra, pela Reforma Agrária e por transformações sociais.

Militante exemplar, preocupava-se sempre com os cuidados de cada militante, e foi uma pessoa generosa e solidaria com todos. E aplicou isso empunhando a bandeira do internacionalismo e da solidariedade às luta dos povos e da classe trabalhadora, responsável pela relação do Movimento com organizações camponesas na América Latina e no mundo, sendo fundador da Via Campesina Internacional.

O MST e o povo brasileiro perdem um grande companheiro e um ser humano exemplar. Egídio, um guerreiro Sem Terra que andou pelo mundo, construindo a aliança do Movimento com a classe trabalhadora, deixou muitos e belos exemplos de vida, que pelo menos nos motivarão a segui-lo.

Sao paulo, 28 de novembro de 2011

Com muita dor,

Direção Nacional do MST

PS. Assim que for definido o local do velorio e sepultamento informaremos a todos e todas.

Camponês da LCP é preso no Pará

noreply@blogger.com (Pedro César) — Sat, 26 Nov 2011 14:28:00 +0000

ALEXANDRE É MAIS UM PRESO POLÍTICO DA LUTA PELA TERRA

Aos verdadeiros democratas e apoiadores da luta camponesa combativa
Ao movimento sindical
Às organizações de defesa dos direitos humanos

Desde o dia 15 de outubro, está preso em Curionópolis, a 100 km de Marabá/PA, o companheiro Alexandre Macedo de Oliveira. Alexandre foi preso durante a reintegração de posse contra 150 famílias que lutavam reocupando o latifúndio Pioneiro, entre Marabá e Curionópolis, no sul do Pará.

Estas famílias já lutam pela terra pelo menos a quatro anos, tendo sofrido em agosto deste ano reintegração de posse violenta, que destruiu toda a produção de cupuaçu, coco, seriguela, caju, acerola, açaí, manga e outras frutas que as famílias cultivavam.

Alexandre nem imaginava que havia uma ordem de prisão contra ele. Mas, pasmem, o Delegado José Humberto de Melo Junior, da DECA – Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá/PA, já havia requerido sua prisão preventiva. E o fez junto com a de outros 08 (oito) camponeses de vários movimentos, sob o pretexto de perturbação da ordem social, baseada em falsa acusação do gerente do latifundiário. Com parecer favorável do Promotor Danyllo Colares, a prisão preventiva foi decretada pelo Juiz Claytoney Passos Ferreira,

Os argumentos absurdos que fundamentaram o pedido de prisão preventiva apresentados pela DECA e reafirmados pelo Ministério Publico e pelo juiz, revelam o clima de terror que reina no Estado do Pará contra os camponeses que lutam pela terra, e a criminalização absurda que sofre o movimento camponês combativo. Reproduzimos abaixo alguns trechos:
“... esse movimento social (a LCP) envolvido com a luta pela reforma agrária é considerado ... uma das organizações mais violentas e atuantes no Estado do Pará.”
“... obriga aos proprietários das terras a se protegerem e eventualmente reagirem às ações violentas promovidos por grupos de pessoas que acreditam... na ideologia de que a luta armada e agressões são o caminho para conseguirem seus objetivos.”

Comprometemo-nos, tão logo possamos digitalizar, a enviar a cópia integral do pedido de prisão preventiva, parecer do MP e decisão do juiz, pelo absurdo de seus argumentos. Depois destas “considerações” iniciais, a DECA levanta dados da violência no campo, das mortes e ameaças de e contra os camponeses, e conclui que as vítimas, os camponeses, são quem devem ser presos!!!

No momento, estamos nos empenhando em levantar o recurso para pagar a fiança do companheiro, fixada em R$ 2.000,00, como única forma de garantir que este possa se defender das falsas acusações.

HTTP://WWW.RESISTENCIACAMPONESA.COM/

O companheiro ALEXANDRE é mais um PRESO POLÍTICO DA LUTA PELA TERRA!!!

Por estes motivos estamos solicitando o apoio para levantar os recursos necessários para pagar a fiança e garantir a liberdade do companheiro Alexandre.

Contando uma vez mais com os companheiros, reafirmamos nossa convicção na luta pela terra e no nosso compromisso de jamais arriar as bandeiras da luta pela “terra, pão, justiça e uma Nova Democracia!”

Comissão Nacional das Ligas de Camponeses Pobres

História de líder camponês assassinado é relatada em livro

noreply@blogger.com (Pedro César) — Fri, 25 Nov 2011 20:18:00 +0000

"Dinho, Herói da Amazônia", sobre Adelino Ramos, será lançado no próximo dia 27, pelo autor José Barbosa de Carvalho

Manaus, 24 de Novembro de 2011
ELAÍZE FARIAS

Adelino Ramos foi assassinado no final de maio, em Rondônia (Divulgação)
Seis meses após o assassinato de Adelino Ramos, o Dinho, um dos amigos mais próximos do líder camponês, José Barbosa de Carvalho, lança um livro que resgata o início da luta do fundador do Movimento Camponês.

Especialista em reforma agrária e assentamentos urbanos, o engenheiro agrônono José Barbosa de Carvalho reuniu dados sobre a trajetória de Adelino Ramos nos movimentos de reforma agrária e, ao mesmo tempo, procurou expor um relato sobre a luta dos pequenos produtores rurais, posseiros e colonos.

"Dinho, Herói da Amazônia", publicado pela BK Editora, será lançado no próximo dia 27, às 9h, auditório do Parque da Expoagro, avenida do Turismo.

"Dinho era um dos maiores líderes camponeses da Amazônia. Além de ser um verdadeiro líder, carismático, ele era respeitado por todos os seguidores, mas também era constantemente ameaçado. Dez meses antes do assassinato ele já vinha denunciando que estava sendo ameaçado de morte. Muitos diziam que ele teria apenas 30 dias vida", conta Barbosa.

Relatório

Atuando há quase 30 anos em capacitação de agricultores, Barbosa começou a se envolver nas questões agrárias em 2002, quando conheceu Adelino Ramos. Ele lembra que participou junto com outros profissionais de quatro encontros do MCC de Rondônia, quando integrava a comissão de assuntos amazônicos e meio ambiente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).

Para produzir seu livro, Barbosa contou como principais subsídios os relatórios dos encontros de Corumbiara ocorrido nos anos 2000 e das jornadas camponesas.

"Foi ali o nosso primeiro contato. Fomos apresentados a mais de 300 agricultores. Quando o conheci ele já tinha uma longa jornada no movimento agrário", lembra.

A partir de então, Barbosa nunca deixou de manter contato com Adelino Ramos e com outras lideranças e com os coordenadores da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Já no período em que Ramos começou a articular a regularização fundiária do Projeto de Assentamento Curuquetê, onde o líder camponês vivia, Barbosa conta que visitou inúmeras vezes o local.

"A última vez em que estive lá foi em janeiro deste ano. Mas a gente tinha bastante contato com o Dinho porque ele vinha muito a Manaus, onde estava sendo tocado um projeto junto à Sepror. Ele também vinha muito aqui porque precisava acompanhar o processo de regularização no assentamento no Ipaam e no Incra", diz Barbosa.

Assassinato

Adelino Ramos foi assassinato no dia 28 de maio, no município de Vista Alegre de Abunã, em Rondônia. Ele morava no Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Curuquetê, localizado na região do município de Lábrea, no Amazonas. No local, ele vivia com a esposa Eliana Ramos, com quem tinha dois filhos - ele também era pai de quatro filhos de casamento anterior.

Adelino Ramos era natural do Paraná, onde já lutava contra os latifundiários. Ao migrar para Rondônia, sua trajetória no movimento agrário começou a ter visibilidade.

"Com este livro queremos mostrar que as lutas do Dinho era justas. Ele não lutava apenas por terra, mas denunciava o desmatamento e a depredação ilegal. O Dinho estava no caminho certo. Ele defendia a reforma agrária para que fosse possível conseguir o desenvolvimento nacional", comenta o autor.

Barbosa lamenta apenas que, passado o período de maior repercussão da morte do líder camponês, foram apenas os executores de Dinho. Os mandantes continuam livres. "Os mais fortes, os que estão por trás do assassinato, estão soltos, impunes. Como a maioria dos mandantes. E o clima de medo ainda continua por lá", destaca.

Dinho se notabilizou não apenas por ser uma das principais lideranças do movimento agrário, mas ter sido um dos sobreviventes do “Massacre de Corumbiara”, no qual 16 pessoas morreram, em 1995, durante confronto com a Polícia. O nome refere-se ao município de Corumbiara, em Rondônia.