Não bastasse o vazamento da prova em 2009, todo o transtorno de remarcação da mesma, em outra data e o prejuízo disso tudo para o calendário de muitas instituições, esse ano fomos presenteados, primeiro, com um vazamento de dados sigilosos dos inscritos e, no último domingo, com os cadernos de prova com defeitos na impressão. Coroando a série escabrosa, ele ainda declara que não considera a reaplicação nacional do exame.

O editorial de hoje do Estadão resume a pressão jurídica que já está em curso contra essa injustiça cometida a pelo menos 20 mil inscritos (número divulgado pelo MEC e Inep da provável quantidade de provas com defeitos de impressão) :

A aplicação da prova foi classificada como um “desastre” pela OAB. O Ministério Público Federal anunciou que poderá ingressar com ação judicial pedindo a anulação do exame. A Defensoria Pública da União anunciou que tomará iniciativa semelhante. No Ceará, a Justiça Federal concedeu liminar determinando a suspensão imediata do Enem. E a Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior reconheceu que a insegurança jurídica acarretará para as universidades problemas ainda mais graves do que os criados pelo Enem de 2009.

Toda essa pressão não é exagerada. Pressão exagerada é a que existe sobre os ombros de cada aluno do terceiro ano (do ensino médio), cobrados para tomar decisões importantes em época que, na minha opinião, ainda não têm maturidade para tal. Pressão mais exagerada ainda é a cobrança que muitas vezes existe (mesmo que seja autocobrança), para que esses alunos se saiam bem em uma prova de tamanha importância.

Sendo assim, colocar os jovens nessa situação delicada nas mãos de um MEC com competências duvidosas – ou, como diz a piada que brinca com o órgão (ir)responsável pelas provas, “Inepto” – é de uma crueldade tamanha, principalmente considerando que não foram todos os inscritos que tiveram problemas em suas provas – ou seja, a pressão, e, logo, a injustiça, sobre esses 20mil é berrante. Não podemos conviver com essa abrupta diferença em uma prova que serviria de referência nacional. Como sempre defendo o Estado democrático de direito, defendo aqui os mesmos direitos aos 3,4 milhões de inscritos no ENEM, e não tolero que a aplicação da prova tenha prejudicado ao menos um desses estudantes.

Haddad está brincando de criar monstros que não sabe domar. Espero que esses monstros derrubem seu criador logo em breve. Não precisamos de mais um órgão para corroer nossa educação – principalmente se esse órgão é o que por ela mais deveria zelar.

A ULAN se apresenta como um grupo formado por agências de notícias públicas de países latino-americanos, e se propõe a integrar os serviços dessas diverses órgãos. Assinaram esse documento 9 países (ou, melhor dizendo, agências públicas de nove países): Guatemala, Paraguai, México e Argentina são alguns deles; outros são Equador, Venezuela, e Cuba; finalmente, pelas mãos de Tereza Cruvinel, o Brasil. Vale ainda notar que alguns países da região se opuseram: Colombia e Chile, por exemplo.

O que há de comum no grupo dos assinantes? A considerar o exemplo flagrante de Cuba e Venezuela, mas sem deixar de lado os demais, pode-se dizer que são os países onde o bolivarianismo está no poder, ou seja, os píses onde a liberdade de imprensa está posta em dúvida. Os países notadamente opositores à expansão socialista na América Latina – quais sejam, Chile e Colômbia – não aderiram à ideia. E, evidentemente, onde o Brasil, através de um órgão público criado no governo petista, se inseriu? Ao lado de Hugo Chávez – um exemplo notável no quesito (anti)liberdade de imprensa.

Sinto muito, Dilma, mas não consego acreditar no seu discurso. As atitudes do seu partido – incluindo aquelas que você assina, como o PNDH-3 – me sugere, com fatos, que você não vai lutar pela liberdade de imprensa.

Como ia dizendo, e faço questão de reforçar, parabéns à Dilma pelos seus pouco mais de 55% de votos (considerando somente os válidos), o suficiente para garantir o cargo máximo do executivo até 2014. Seu adversário na disputa (que, vale notar, não se comportou como opositor, apenas como adversário) teve uma excelente votação, com quase 45% (mais uma vez, considerando apenas os válidos). E digo excelente por dois motivos. Antes de mais nada, a diferença dele para a vitoriosa foi menor do que a dele para Lula (PT) em 2002, e menor do que a de seu companheiro de partido em 2006, também contra Lula. Em outras palavras, isso pode ser um indício de que a oposição ao governo petista, mesmo derrotada, está mais forte do que nos últimos 8 anos. Em segundo lugar, pois, com uma campanha tímida e amedrontada como a que fez José Serra (PSDB), me impressina que ele tenha quase conseguido a confiança de mais de um terço de eleitores (tanto no primeiro, quanto no segundo turno).

De agora em diante, pelos próximos quatro anos, teremos mais um governo petista. No panorama político, grosso modo, mudam duas coisas: a força do governo no legislativo e a fraqueza do governo no executivo. Esse úlitmo ponto se deve a fato nítido de que Dilma não tem nem a maestria política, nem o carisma e nem o jogo de cintura de seu antecessor. Mas o governo sai fortalecido; o que, eu, como “oposição”, lamento, é claro. Foi espantoso o que mudou em termos de senadores e deputados. Em 2006, PT e PMDB (partidos base do governo) somavam 25 senadores; em 2010, somam 33. PSDB e DEM (partidos bases da oposição), tinham 33 senadores e, agora, têm apenas 18. Na câmara, por mais que a dupla de partidos base do governo tenha perdido 5 deputados, a dupla da oposição perdeu 35. É muita coisa. Isso vai fazer que Dilma não tenha muitas dificuldades no Planalto, pois conta com a maioria do legistlativo. O problema reside justamente aí: com executivo e legislativo alinhados, a política padece de debate.

Por isso, encerro esse texto de retorno às atividades com dois votos de suma importância para os próximos anos. Em primeiro lugar, torço para que os senadores e deputados da oposição sejam uma brava minoria em Brasília, se esforçando para honrar os votos que tiveram defendendo nosso Estado democrático de direito, salvaguardando-o das mão sujas petistas (afinal, quem apareceu hoje ao lado de Dilma foi aquele que o STF acusa de chefiar a quadrilha do mensalão, não foi?). Atualmente a oposição é minoria, eu sei. Entretanto 45% dos brasileiros que votaram hoje deixaram claro que essa minoria não é tão pequena assim. Em segundo lugar, sempre na luta por um Estado democrático de direito, se não teremos voz tão forte em Brasília, que a tenhamos na mídia, instituição importantíssima na política. Meu número de leitores é irrisório, mas eu existo e estarei aqui, junto com outros (cujos leiotres se contam em milhões), vigiando e criticando essa esquerda que temo. Temo, mas respeito. Eles tiveram mais votos que o candidato em quem votei e isso é democracia, reconheço. Democracia, aquela que, como dizia Winston Churchill, é a pior forma de governo exceto todas as outras que testamos até hoje.

Um indício claro dessa situação foi dado quando Serra e Dilma conversavam sobre «fazer campanha com os olhos no retrovisor», ou seja, resgatar os governos de FHC e de Lula – seus sucessos e insucessos – como mote para a defesa de uma candidatura ou outra. Serra deu a entender que essa tática era fraca, pois ele tinha o foco no futuro (e não no passado); Dilma retrucou que seria confortável ignorar o passado, declarando que ela compararia seus antecessores para defender suas propostas; Serra, por fim, replicou que, se era para ser assim, teríamos que lembrar que Antônio Palocci, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e atual membro do comitê de Dilma, foi não só um dos pilares que sustentou o governo petista, como  foi um grande continuador da política econômica de FHC. Em outras palavras, o tucano reforçava que os governos passados têm muita coisa em comum na política econômica;  e Dilma, nesse ponto, não rebateu Serra.

Dias depois, ainda, o próprio Lula, em entrevista para a Istoé, ressaltaria a importância de Palocci afirmando: «eu devo muito do sucesso do meu governo ao Palocci» – dentre outros elogios ao seu ex-ministro. Mas também foi interessante pescar outra afirmação de Lula nessa mesma entrevista: «O Serra é uma pessoa com quem eu tenho uma relação de respeito muito antiga. Quando vejo eles [Serra, Marina, Dilma e Plínio] debatendo, não tenho nenhum inimigo. Tenho alguns adversários disputando com a minha candidata». Nessa fala ainda temos um detalhe importante (e óbvio): a fala é de Lula, não de Serra. Lula fala em defesa de “sua candidata”, aquela que lidera as pesquisas e que carrega a esperança de grande parte dos brasileiros que aprovam o governo atual – e Lula afirma sem medo de que essa aproximação faça eleitores flertarem com Serra. Se o tucano afirmasse tal coisa, poderíamos pensar que seria uma forma (mesquinha) de se aproximar de Dilma buscando alguns votos que, por enquanto, estão do lado da petista. Quando dois dos partidos mais fortes do país disputam a cargo máximo do executivo e se tratam com tanta afinidade, fica nítido que a base ideológica das candidaturas não é muito distinta. Não quero dizer com isso que Serra ou Dilma são iguais. Nem mesmo que Marina Silva (PV) ou Plínio de Arrudo (PSOL) também o seriam. Quero apenas ressaltar que não teremos um debate mais profundo.

Serra se encarrega de marcar suas diferenças em relação aos outros três candidatos (todos mais à esquerda dele). Mas essas diferenças ora não parecem ser o suficiente para inflamar o debate, ora percem ser minimizadas pelo próprio candidato. E por que ele mesmo as minimiza? Creio eu, que ele tema perder votos: atacar Dilma, na cabeça dela, é atacar os oitenta e tantos porcento de aprovação que Lula tem. Isso fica nítido quando Serra se isenta de comentar com afinco os assuntos mais políticos do governo Lula, como a política externa, por exemplo. Depois de semanas pautadas por temas que ligam FARC, PT, processos judicias, direitos de resposta, nada se falou de FARC no debate. Nada se falou de Venezuela, de Cuba, de Irã. Nada se falou da conivência do governo Lula com os governos autoritários desses países. Mas creio que também que Serra, assim, dá a entender que talvez  concorde com essa política externa liderada pelo ministro Celso Amorim, e não apenas se acovarda temendo perder votos.

Já o vice de Serra, Indio da Costa (DEM), não se acovardou e foi o estopim para a pauta que sacudiu o PT, o fazendo entrar na justiça para pedir um direito de resposta – resposta essa que não negava suas ligações com as FARC. Não sei se o candidato a vice agiu a contragosto do PSDB, mas se agiu, estendo as críticas que fiz a Serra nesse texto, a todo o partido tucano. E, sendo assim, ressalto o papel de oposição que o DEM faz com maestria, especialmente pela voz da senadora Kátia Abreu, defendendo os direitos constitucionais , e do senador Demóstenes Torres, em defesa de oportunidades sociais (e não raciais).

Indio da Costa me parece muito mais interessante que Serra: levou adiante o projeto Ficha Limpa, ao qual o PT se opôs. Não teve medo de cobrar do PT a responsabilidade pelos seus atos em parceria com grupos como as FARC. Apenas por esses dois exemplos já posso afirmar que ele sim é quem representa, nessas eleições, uma oposição ao situacionismo petista. E, apenas por isso, gostaria de vê-lo debater com seus adversários nessas eleições. Creio que somente assim veríamos críticas ao governo Lula surgirem sem pudor. E, somente assim, eu teria certeza de que a chapa encabeçada pelo PSDB, de fato, repudia aquelas coisas que criticamos aqui nesse blog sobre o governo liderado pelo PT.

No meu texto anterior, já destacava a balanceada que José Serra (PSDB) aplicou sobre a declaração de seu aliado: o tucano reforçou e enfatizou que o PT e as FARC mantém uma ligação, deixando de lado a parte do narcotráfico e do «que há de pior». A resposta petista, se concentrou em pintar o partido como grande gladiador que luta em nome da democracia e contra o crime, se atendo, pois, à parte do narcotráfico e do «que há de pior» – e, logo, dando a entender que nada tem a declarar sobre as FARC.

A abertura da carta é de arrepiar. O PT a justifica «em respeito a seus eleitores, à sociedade brasileira e aos países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas». Na sequência afirma categoricamente que «o PT condena o terrorismo e rejeita a violência política contra qualquer cidadão, no Brasil ou fora do país». Duas afirmações grotescamente incoerentes. Vamos apenas aos exemplos mais óbvios dente os países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas: Cuba e Irã.

Segundo o PT, o Brasil, em respeito ao parceiro diplomático Irã, precisava da tal resposta. Em respeito ao Irã, aquele país onde a oposição (silenciada autoritariamente) e a imprensa (mesmo a internacional) são duramente censuradas e abafadas. Em respeito ao Irã, aquele país no qual, na possibilidade de uma fraude eleitoral, o governo age com truculência contra os protestos, sem cogitar investigação ou esclarecimento, mesmo depois de, cinicamente, admitir que existiam indícios – apenas indícios, dizem – de fraudes. Em respeito ao Irã, aquele país que é visto pelas maiores democracias do mundo como apoiador ideológico e financeiro de atividades terroristas em outros países (especialmente em Israel, país que o presidente do Irã já afirmou querer varrer do mapa). É em respeito a esse país, parceiro diplomático do Brasil graças às maravilhas da política externa de Lula e Marco Aurélio Garcia, que o PT vem escrever que «condena o terrorismo e rejeita a violência política contra qualquer cidadão, no Brasil ou fora do país».

Segundo o PT, o Brasil, em respeito à parceira diplomática Cuba, precisava da tal resposta. Em respeito à Cuba, aquele país onde uma ditadura rigorosa impera há décadas pelas mãos de Fidel e Raul Castro. Em respeito à Cuba, aquele país, aquela ditadura, onde presos políticos definham em masmorras até a morte. Em respeito à Cuba, aquele país no qual Lula se fez de desentendido para não ver a morte de Orlando Zapata, preso político morto em greve de fome – assim como evitou ver, meses depois, outros presos políticos como Ariel Sigler Amaya e Guillermo Fariñas. É em respeito à esse país, parceiro diplomático do Brasil graças às maravilhas da política externa de Lula e Marco Aurélio Garcia, que o PT vem escrever que «condena o terrorismo e rejeita a violência política contra qualquer cidadão, no Brasil ou fora do país».

Com certeza o que eu entendo que por «violência política», bem como o que eu entendo por «terrorismo», passa bem longe do entendimento que o PT tem sobre esses mesmos conceitos. Mas vamos adiante. Os petistas ainda usaram o direito de resposta para afirmar que «o PT (…) combate com firmeza a violência, o tráfico de drogas e o crime organizado, onde quer que ele se manifeste». Esqueceram de falar, claro, que sob a administração federal petista, o BNDES financiou – com dinheiro público, obviamente – as obras da rodovia Villa Tunari – San Ignacio de Moxos, na Bolívia, apelidada local e carinhosamente como “estrada da coca” por ser uma zona de produção (e, claro, escoamento da produção) de folhas de coca. Vale notar que a Bolívia aumentou sua importação de cocaína para o Brasil em 200% desde que Evo Morales (outro amiguinho de Lula) assumiu a presidência por lá.

Resumindo, o PT usou o direito de resposta para afirmar que é bonzinho, mas a lógica e os fatos se recusam a aceitar essas bravatas. Ainda o texto petista não menciona em momento algum as FARC, o que leva à óbvia conclusão que, nesse ponto Indio da Costa estava corretíssimo: sim, o PT é ligado às FARC. Por fim, pode-se afirmar que, tragicomicamente, o PT utilizou seu direito de resposta, como já destaquei, para corroborar a opinião de… José Serra. Só não é patético, por que prefiro “petético”.

Retomemos meu texto do mês passado sobre a lei Ficha Limpa: assim como praticamente todo brasileiro, também quero político corrupto fora da política (e, se não for pedir muito, na cadeia); mas, ao contrário de praticamente todo brasileiro, não quero isso “a qualquer custo”. Quero isso desde que sejam preservadas as vias democráticas, a integridade da justiça e da constituição. E meu desejo é assim condicionado por de nada me adianta ter todo político corrupto fora da política e nenhum sistema judiciário para garantir minhas liberdades. Primeiro prezo pelas instituições que garantem meus direitos, depois, penso no resto.

Essa semana, curiosamente, ouvi três críticas relacionadas ao judiciário. A primeira foi no programa de radio online do Olavo de Carvalho da última segunda-feira: com aquele jeitão debochado, o grande filósofo brasileiro afirmou que «de cabeça de juiz, de bolsa de mulher e de cu de porco pode sair qualquer coisa». A segunda foi em um dos editoriais do New York Times de quarta-feira: a sentença que abria o texto era «uma condenação federal por fraudes de colarinhos-branco não é nenhuma garantia de uma sentença pesada de prisão»; na sequência, o artigo tratava de criticar o que juízes federais tem atribuído como pena em crimes de colarinho branco nos EUA (nesse tipo de crime, naquele país, os juízes federais tem autonomia para decretar a pena). Por fim, ontem, quando o Estadão “comemorava” seu primeiro ano sob censura na Nova República, sugeriu que está na hora de uma «campanha pela moralização dos tribunais em todas as suas instâncias», se referindo a «uma campanha contra as ligações antidemocráticas de compadrio entre juízes e políticos influentes».

As três críticas que citei recaem sob as decisões tomadas pela justiça. Não curiosamente, não criticam as leis, os códigos e nem a Constituição: criticam os juízes. Essa minha escolha não se deve ao acaso, se deve às minhas convicções políticas: o que os juízes fazem – ou deixem de fazer – não pode comprometer a justiça. Sabemos que juízes erram, se corrompem, e, assim, comprometem a justiça. Infelizmente não vejo essa separação entre juízes e justiça clara em muitas opiniões e, como reflexo dessa falta de claridade, muita crítica ataca o sistema judiciário como um todo de uma forma destrutiva: parece que o objetivo é, antes, destruir a instituição, e não destruir os vícios que comprometem a instituição.

Peguemos como exemplo o caso digno de repúdio da censuro ao jornal O Estado de S. Paulo: o veículo está impedido, por decisão do desembargador Dácio Vieira (TJ-DFT), desde 31 de julho de 2009, de publicar notícias sobre a Operação Boi Barrica. Dácio tomou a decisão com uma rapidez ímpar: na noite de uma quinta-feira recebe o recurso judicial de Fernando Sarney, investigado na tal operação, e, já na manhã de sexta-feira, assina a censura. Somente em dezembro o filho do senador José Sarney (PMDB), Fernando Sarney, desiste da ação. O jornal recusa o arquivamento do processo e prefere aguardar por um julgamento de mérito sobre o caso. E continua aguardando até hoje. Nesse exemplo, a estapafúrdia censura não tem nada a ver com as leis, com os códigos ou com a Constituição – a estapafurdice do caso tem a ver com a decisão de um amigo da família Sarney: desembargador Dácio Vieira.

Assim, não precisamos destruir as instituições que garantem nossas liberdades. Precisamos é, como levantou o Estadão moralizar as instituições. Somente assim, juízes não serão comparados com cu de porco, e julgamentos e sentenças voltarão a ter a confiança que perderam na cabeça dos cidadãos.

De qualquer maneira, o fato mais comentado nos noticiários dessa última semana – dentre aqueles que cabem na proposta desse blog – foi a declaração do candidato à vice-presidente na chapa de José Serra (PSDB), Indio da Costa (DEM): «Todo mundo sabe que o PT é ligado às FARC, ligado ao narcotráfico e ligado ao que há de pior». Já li muito sobre o que rebateu a oposição e sobre o que disseram os aliados – esses materiais inundaram as redações dos jornais e portais pelo Brasil e creio que vocês já toparam com eles também. Sendo assim, tento dar outro enfoque para a discussão aqui.

Chegando atrasado nesse bonde, creio que a primeira coisa a fazer seja destacar a prudência com que Serra abordou o tema: «A ligação do PT é com as Forças Armadas Revolucionárias Colombianas. Todo mundo sabe, têm muitas reportagens, tem muita coisa. A FARC é (sic) uma força ligada ao narcotráfico, isso não significa que o PT faça o narcotráfico». O cuidado de Serra foi isolar a primeira acusação da fala de Indio da Costa, para limpá-la das acusações de narcotráfico. Ou seja, o PT não comercializa drogas, apenas é amiguinho de quem o faz – esse é o recado polido pelo candidato à presidência. E ele tem seus motivos para se esclarecer esse ponto: afinal, indícios que ligam o PT às FARC existem, mas não ao narcotráfico (atividade que pode estar relacionada àquela organização, mas nunca vista no partido).

Não acredito que caiba a mim fazer – mais uma vez, chegando atrasado nesse bonde – o que muitos já fizeram: reunir evidências da ligação do PT com as FARC. Se você não viu nada ainda, veja o que os jornalistas Reinaldo Azevedo e João Bosco Rabello publicaram cada um em seu blog. Ainda o Coturno Noturno trouxe outras fontes e o próprio Indio da Costa disponibilizou algumas materiais a partir de sua conta do Twitter. Essas referências mostram, por exemplo, que o governo federal brasileiro emprega – a partir de documento assinado por Dilma Rousseff  (PT) – a esposa de um ex-guerrilheiro das FARC.

O PT conseguiu, junto ao TSE, direito à resposta, a ser veiculada no Mobiliza PSDB, site que originalmente publicou a declaração de Indio da Costa. Anseio muito por essa resposta. Antes de mais nada, porque o PT, como quase sempre faz, já aproveitou a deixa para enfiar um pouco mais o nome de Dilma na cabeça dos Brasileiros. Como conta Denise Madueño no Estadão: «Inicialmente, o partido tinha encaminhado um texto à Justiça Eleitoral fazendo referências à campanha de Dilma, mas foi vetado pelo ministro Henrique Neves do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que concedeu o direito de resposta». Patetadas (ou seriam petetadas?) à parte, a minha pergunta – que, mesmo duvidando, espero ser respondidade pelo PT – é «por que não?».

O governo brasileiro, em sua política externa recente, flerta constantemente com políticos de extrema esquerda e com governos autoritários que defendem a revolução. Hugo Chávez – que já afirmou respeitar a política das FARC (como bem lembrou Clóvis Rossi na Folha de domingo passado) – e os irmãos Castros – que detém o poder na ilha cubana e impõe uma ditadura esquerdista que custa vidas de presos políticos até hoje– são parceiros de Lula e apoiadores de Dilma. Então, por qual motivo o PT não flertaria com as FARC? Indícios e provas materiais (aqueles que meus colegas blogueiros já levantaram) existem, mas minhas questão aqui é  apenas apelo para a lógica: não vejo motivo – dada a história – de o PT negar as FARC.

Inúmeros petistas de hoje não pegaram em armas para tentar impor o regime no qual acreditavam nas décadas de 60 e 70? É o que as FARC fazem hoje. Os petistas mudaram? Mudaram. Sua simpatia por esses movimentos mudou? Não. Os novos-petistas, quando vão à Cuba, ignoram a greve de fome e a consequente morte de presos políticos. Os novos-petistas, aqueles mudados, aplaudem Hugo Chávez, que censura a imprense e que faz o papel de judiciário para espremer seus opositores. Os petistas deixaram a violência de lado? Deixaram. Os petistas deixaram de apoiar a política exercida e assegurada pela violência? Não. Ao invés disso, foram abraçar Mahmoud Ahmadinejad.

Por fim, mas ainda nessa linha, vale o argumento contrário:  se o PT não tem nada contra as FARC, as FARC flertam com o PT. Em 2003, o comandante das FARC Raúl Reyes afirmou à Folha que estava «tentando estabelecer – ou restabelecer – as mesmas relações que tínhamos antes, quando ele [Lula] era apenas o candidato do PT à Presidência». A correção que Reyes faz é notável: não quer estabelecer, quer restabelecer as relações. Logo, as relações entre Lula e FARC, ao menos, já existiram. Na mesma entrevista, o comandante afirma que tem contatos no Brasil. O entrevistador questiona se ele poderia nomear os mais importantes e a resposta é firme: «Bem, o PT, e, claro, dentro do PT há uma quantidade de forças; os sem-terra, os sem-teto, os estudantes, sindicalistas, intelectuais, sacerdotes, historiadores, jornalistas…». O entrevistador, então, pergunta por nomes e escuta: «Emir Sader, frei Betto e muitos outros».

As FARC se interessam por qualquer aproximação com o PT, pois elas querem ganhar, cada vez mais, a condição de movimento político (e não de movimento terrorista narcotraficante). Essa entrevista com Reyes deixa claro que as bases do PT (as sindicais, sociais, intelectuais), seus líderes, além da mídia e dos movimentos sociais pró-PT, também estão ligadas às FARC. Isso em 2003. O que mudou de lá para cá? Eu poderia ser otimista e pensar que o partido da situação se afastou dessa gente. Mas os fatos, me lavam a crer que não. E é por isso que anseio ler a resposta do PT.

Dizer que “eu tinha alguns receios” não quer dizer que eu não apoiasse o projeto, mas que eu via nele algumas falhas. Em outras palavras, não via o projeto Ficha Limpa como uma panaceia, mesmo vendo todas as boas possibilidades a partir dele. Resumindo, a proposta é que estariam inelegíveis por certo período de tempo os cidadãos que tenham sido condenados, em decorrência de certos tipos de crime, por um colegiado (leia-se, condenação expedida por mais de um juiz). O texto do Ficha Limpa foi assim escrito para evitar a cassação dos direitos em virtude de decisões judiciais suspeitas (como, ao meu ver, a que censura previamente o Estadão). A ideia, claramente, é que, tendo como base decisões colegiadas (e não as tomadas por apenas um juiz), minimiza-se o risco de decisões suspeitas. Faz sentido, claro, mas complicações podem vir depois: se em uma nova instância, o antes considerado culpado, é absolvido, temos uma baita justiça feita – em nome da justiça, diriam alguns, mas é justamente desse tipo de “justiçamento” que tenho receio, ou seja, dos que consideram a injustiça como meio para a justiça.

O processo de aprovação e debate do Ficha Limpa colocou em pauta alguns pressupostos essenciais do sistema jurídico, como a anualidade (uma lei só pode entrar em vigor no ano seguinte ao de sua aprovação) e a irretroatividade  das leis (uma lei só retroage para beneficiar, não para prejudicar), bem como a presunção de inocência (ninguém pode ser considerado sumariamente culpado enquanto ainda couber recurso), por exemplo. Apenas para irretroatividade foi dada alguma atenção. Aquela emenda no texto feita no final da sessão de aprovação – aquela que foi vista como uma “maracutaia” para isentar o Deputado Paulo Maluf (PP) das garras dessa lei – tinha justificativa coerente: a lei não pode retroagir para prejudicar ninguém, apenas para beneficiar. Sendo assim, uma mudança de tempo verbal na redação da lei fez com que apenas os cidadãos que forem (e não os que já foram) condenados por um colegiado pelos crimes descritos na lei estariam inelegíveis. Mesmo assim ainda temos pauta para muita discussão – e creio que o TSE não irá dar conta disso tudo, teremos que aguardar o posicionamento do STF.

Para esse ano, não creio que o sonho dourado dos apoiadores do Ficha Limpa se realize. E, obviamente, isso é lamentável, pois a corrupção continua. Concordo com o Le Monde e com o The Economist, que em textos dedicados ao Ficha Limpa, além de elogiarem a proposta, ressaltam a gravidade e a intensidade do problema de corrupção na política brasileira. Os dois veículos são duros, e com razão. Le Monde ressalta que no Brasil «a corrupção e seus derivados – nepotismo, clientelismo, favoritismo – gangrenam a vida pública desde os níveis mais altos até o mais baixo», enquanto The Economist abre assim o texto «O crime organizado toma várias formas no Brasil. Uma delas é a política – uma forma lucrativa». Ambos ainda lembram que desde que nossa democracia foi restaurada, em 1985, apenas dois políticos foram condenados efetivamente por corrupção. Creio que todos – inclusive eu – estão de acordo quanto à importância de mudar esse cenário.

Entretanto, o calo é que no Brasil se desacredita tanto em políticos, quanto em tribunais. As três instituições públicas mais desacreditas são, respectivamente, os partidos políticos, o Congresso e a Justiça. O Ficha Limpa é um ótimo começo, mas meu ponto de vista é que, se apressarmos as coisas, essa nova lei até pode melhorar as coisas no Congresso, mas piorará as coisas para a Justiça. Pressionar pela aprovação e pelo rigor irrestrito do que foi proposto, atropela uma instituição tão desacreditada e tão importante quanto o legislativo.

Ao invés de reconhecer as falhas do Ficha Limpa e pressionar por seu aprimoramento, os ativistas desse projeto de lei parecem preferir a via daquele diretor da ONG Transparência Brasil e falar de «firula jurídica», desgastando e desacreditando ainda mais os tribunais brasileiros. Na grande onda de liminares e recursos que estamos vivendo, coloca-se muito foco nas que derrubam o Ficha Limpa, e pouco nas que corroboram a nova lei. Prefere-se olhar para o lado negativo e ignorar o positivo. E assim ficamos na mesma: ninguém confia em político, ninguém confia na justiça – e, se for assim, nem o Ficha Limpa salva, pois ele é, também, obviamente, uma peça da Justiça.

Mesmo sem querer, em nome de um bom motivo, esse nhenhenhé debocha do judiciário (é claro, em favor do afastamento dos que debocham da máquina e do dinheiro público): uma dimensão que, no clamor da boa causa, perdemos de vista. Estamos longe, é claro, de rasgar nossa Constituição republicana, mas de nada nos adianta elegermos fichas limpas para o executivo e para o legislativo e, ao mesmo tempo, desrespeitar nosso judiciário. O Ficha Limpa soa como um ótimo projeto, mas seus ativistas me parecem tão perigosos quanto os políticos que eles odeiam: ambos querem rasgar pedacinhos da nossa ordem legal enquanto, dizem, lutam por uma boa causa. Eu confio na justiça através da justiça, e, por isso, defendo parcimônia no Ficha Limpa, para que ele amadureça. Pronto: às pedras.

Resumindo os fatos: ontem teve inicio, oficialmente, o período eleitoral e, por força da legislação, o TSE recebe dos candidatos seus programas de governo. O documento que José Serra apresentou não é grande coisa, bem verdade. Por outro lado, Dilma e o PT protagonizaram uma cena patética: apresentaram um programa recheado de propostas para lá de esquerdistas (texto que deixa em dúvida a ordem jurídica, a propriedade privada no campo e a liberdade de imprensa) e depois, já no limite do horário estipulado para a entrega do documento, entregaram uma outra versão, com alterações que suavizavam consideravelmente os impulsos socialistas que correm nas veias petistas. O jornalista Reinaldo Azevedo deixou disponível em seu blog – além de de diversos textos sobre esse assunto – as duas versões dos programas.

Alguns detalhes devem ser destacados. Primeiro, o PT justificou a troca dos programas alegando um equívoco, uma falha, e, se prontificando a corrigir tal deslize, entregou a versão “correta” nos últimos grãozinhos da ampulheta do prazo. Segundo, apuram que Dilma rubricou a primeira versão do programa, a radicalmente esquerdista (dizem até que ela não assinou a segunda, a suave). Obviamente isso me leva a uma conclusão: Dilma, tendo assinado a primeira versão, ou concorda com ela ou assina documentos sem lê-los  – ambas possibilidades não parecem pontos desejáveis em um candidato à presidência.

O principal editorial da Folha de S. Paulo de hoje (disponível apenas para assinantes do jornal ou do UOL) trata do assunto, mas de uma maneira infeliz: levando o título «Papelada e papelão», o texto classifica como papelão o programa de Serra, o troca-troca de programa de Dilma, e o TSE. Três falhas graves.

O erro menos grave do texto é criticar o programa de José Serra, pois é verdade que o que o candidato do PSDB entregou não foi propriamente um programa, mas o texto de dois discursos, com lugares comuns da política nacional, sem detalhes nem pormenores. Claro que entregar essa papelada é papelão, mas é um papelão incomparável se nos atentarmos para o armado pelos petistas: por um lado, com o vai-e-vem de programas, continuamos (como critiquei em «Quanto mais Dilma, menos Dilma») a não ter uma palavra clara sobre a proposta de Dilma (afinal o primeiro programa, assinado pela candidata, foi substituído), o que pensa a candidata, seu partido e a base aliada; por outro, o documento que Dilma assinou traz um viés deveras preocupante (para quem zela, como eu, por um Estado democrático de direito), retomando o tão criticado (justamente, diga-se de passagem) PNDH-3, seu desrespeito à propriedade privada, ao sistema judiciário, à liberdade de imprensa etc.

A Folha, não contente em equiparar dois papelões, ainda zomba do judiciário. Ao considerar que os pré-candidatos já estavam em campanha a muito tempo, considerando que agora temos apenas o início “legal” desse período, o editorial retoma as multas de Lula e Serra por queimarem a largada da campanha. Até aqui, estou de acordo. Entretanto, nessa linha, a Folha afirma que «puni-los, como se quis fazer, por anteciparem o calendário de campanha só fazia sentido para a burocracia do Tribunal Superior Eleitoral». Essa postura oculta uma falha mais grave ainda: Lula, que já foi multado seis vezes (se eu não perdi a conta), se utiliza de seu cargo, do dinheiro e da máquina pública para fazer campanha para Dilma. Serra, quando multado, ao menos usou recursos do partido. Sendo assim, se o TSE puniu os candidatos, o fez, claro, sob a luz da legislação vigente. Mas essas punições, especialmente no caso de Lula, não servem, como quer a Folha, apenas para fazer sentido na burocracia – elas servem para deixar claro quem respeita e quem não respeita as instituições de direitos no Brasil e, no caso de Lula, mostra que nós, contribuintes, pagamos para o Presidente defender a candidata dele, em nome do Governo Federal.

Sendo assim, com o o programa revogado do PT e com um editorial infeliz da Folha, que equipara os deslizes incomparáveis, fica claro que, se tem algum partido que odeia que a justiça funcione no Brasil, e que faz de tudo para debochar das leis, dos tribunais e dos juízes, esse partido é o PT. Seja pelo nhenhenhé costumeiro que Lula profere contra o TCU, seja pelo programa socialista que Dilma assina (ou, na mais otimista da hipótese, pela postura de assinar documentos sem os ler), seja pelas seis punições do TSE que Lula parece ostentar com certo orgulho. E a Folha de S. Paulo, hoje, assinou em baixo.

Tivemos nas últimas semanas duas oportunidades muito interessante de começar a conhecer os candidatos, mas Dilma se ausentou de duas delas, alegando estar com a agenda lotada. A primeira dessas oportunidades foi a sabatina da Folha-UOL, que contou com a presença tanto da candidata do PV, Marina Silva, quanto do candidato do PSDB, José Serra. A segunda, uma sabatina promovida pela CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil), à qual apenas o candidato tucano compareceu. Vale ressaltar que a CNA é a responsável pelo agronegócio, setor de maior peso na economia brasileira e setor importante no debate das candidaturas de Marina Silva (pela sua posição ponderada a respeito do agronegócio) e de Dilma Rousseff (pela, digamos, proximidade – ao menos ideológica – que PT e MST vem demonstrando ao longo dos anos).

Em paralelo, durante esses três meses, o Presidente Lula (PT) foi multado nada menos que 6 vezes por propaganda antecipada – e com uso da máquina pública – em favor da candidata petista. Nesse meio tempo, vale notar também, a candidata do PT deu o ar de sua graça no programa de entrevistas Roda Viva, da TV Cultura. Entretanto, a Dilma retomou seu comportamento ausente de debates ao ser a única dos três candidatos (os três com maior intenção de voto) a não responder à uma simples pergunta do jornal O Globo, ganhando uma grande interrogação (impressa com o tamanho de quase uma página de altura) que rivaliza textos de José Serra e Marina Silva.

A senadora Kátia Abreu (DEM), também Presidente da CNA, foi dura quando comentou sobre as ausências no debate que a instituição promoveu: «A CNA não quer saber o que os marqueteiros pensam do setor agropecuário. Nós queríamos saber o que pensam os candidatos». Assim deveriam pensar todos os eleitores. Hoje tem início o período oficial de propaganda eleitoral – e, por ela, seremos bombardeados. Nesse bombardeio, a grande maioria das coisas é preparada por uma grande equipe de marketing. Poucos espaços devem revelar algo sobre o próprio candidato, seus valores e sua forma de pensar. Sendo assim, me assusta um bocado essa tática quasi explícita do PT de esconder sua candidata sempre sobre algum véu, seja o dos marqueteiros, seja o do próprio do Lula.

Há um bom tempo atrás, eu me divertia com uma espécie de brincadeira lógica sobre o queijo suíço (aquele que tem vários buracos): quanto maior o pedaço de queijo, mais buracos teremos; se, onde está o buraco não tem queijo, quanto mais queijo tivermos, mais buracos teremos e… logo, quanto mais queijo, menos queijo. Parece que esse é o raciocínio da campanha petista: quanto mais a candidata se mostrar, mais veremos buracos. Então, é melhor que os profissionais façam esse trabalho, o marketing e o popular Presidente Lula. Pois, caso contrário, quanto mais Dilma, menos Dilma.