Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal

Debate: O Rio Tem Solução?

noreply@blogger.com (Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal) — Thu, 01 Mar 2012 12:11:14 PST

Neste ano de 2012 teremos eleições municipais, uma oportunidade ímpar para se discutir a situação financeira carioca – questão central – seja qual for o governante. Por isso, a partir de março iniciaremos em março uma série de debates com autoridades capazes de interferir nos rumos do Rio (programação completa mais abaixo).

Assim, o Fórum Popular do Orçamento, Corecon-RJ e o Programa Faixa Livre te convidam para o debate:

O RIO TEM SOLUÇÃO?

No dia 6 de março, terça-feira, às 18h30.

Auditório do Corecon-RJ (Av. Rio Branco 109 – 19º andar).

A estrutura do debate é a seguinte:

- Apresentação dos dados orçamentários coletados pela equipe do FPO-RJ;

- Formação da mesa com a exposição da Verª. Andréa Gouveia Vieira (PSDB);

- Comentário do Econ. Mauro Osório;

- Debate livre.

O acesso é livre, gratuito e sem necessidade de inscrição.

Programação:

6 de março, terça-feira

Verª. Andréa Gouveia Vieira (PSDB)

22 de março, quinta-feira

Dep. Otávio Leite (PSDB)

5 de abril, quinta-feira

Dep. Clarissa Garotinho (PR)

12 de abril, quinta-feira

Dep. Romário (PSB) - a confirmar

3 de maio, quinta-feira

Ver. Adilson Pires (PT)

10 de maio, quinta-feira

Pref. Eduardo Paes (PMDB) - a confirmar

31 de maio, quinta-feira

Dep. Marcelo Freixo (PSOL)

O ano em que o servidor parou a Câmara (e o Banco Mundial)

noreply@blogger.com (Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal) — Fri, 24 Feb 2012 08:29:35 PST

Faz algum tempo, mas parece que foi ontem, era o primeiro sábado do outubro de 2010 pela manhã e a manchete de um dos principais jornais do estado dizia: ‘É o fim da integralidade para os futuros aposentados’. Era uma chamada que por si só já tirava o sono, mas a notícia era bem mais perturbadora. Dava conta de um pacote de maldades para o servidor do município do Rio que era composto ainda pelo fim da paridade com a ativa e um redutor de 70% nas pensões às famílias. Resumidamente, as conquistas garantidas em nosso regime próprio, último grande direito intocado do servidor do Rio e pilar de sustentação para um quadro estável e qualificado, caía, mas não foi este o final desta história.

Inesquecíveis os dias que seguiram. O domingo e a segunda foram de intensas articulações entre as mais diversificadas lideranças, que já caminhavam na via da articulação contra atos de malfeitos na previdência. Na terça em que seria votado o hoje famoso projeto de lei complementar, PLC 41/2010, a Câmara Municipal era servidor que não acabava mais, lideranças de todas as classes se aglomeravam ao redor de cada parlamentar solicitando explicações sobre tamanho ataque ao serviço público da cidade, tudo feito sem o menor debate. Numa importante demonstração de prudência e cautela, o legislativo tirava de pauta o projeto que nem os próprios parlamentares conheciam.

Seguiu-se o debate, e a fraqueza da justificativa das medidas era tão grande quanto a desfaçatez de quem as propunha. Segundo relatos do governo, os cortes seriam para ‘garantir a saúde financeira’ do regime e só atingiriam os próximos ingressantes. Esqueceram-se de um importante detalhe, eram conhecidas as previsões de quebra no curto prazo, cinco ou seis anos, do combalido FUNPREVI judiado arbitrariamente por sucessivos governos. Ora, se eram medidas apenas pros próximos ingressantes, seus efeitos financeiros só seriam consideráveis no longo prazo, após aposentação ou óbito destes ingressantes. Repentinamente o cheiro de coisa suja tomou nossas narinas. Logo depois, a descoberta: o corte de direitos no nosso regime era uma imposição do Banco Mundial, esse nosso velho conhecido que ao lado dos políticos de moralidade duvidosa deste país promoveram um verdadeiro saque ao patrimônio coletivo do povo brasileiro.

Caído o manto, inimigo reconhecido, restava a organização para defesa, e foi o que fizeram de forma exemplar e magistral as lideranças dos servidores do Rio. Estava formado o MUDSPM – Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal – constituído por grandes entidades dentre elas a que veicula este artigo, FASP-RJ.

Daí por diante os servidores da cidade maravilhosa protagonizaram um momento radiante de sua história, não houve quem não tivesse ouvido as siglas MUDSPM e PLC-41. Foram pilhas de panfletos e cartilhas, dezenas de pautas em assembléias de classe, inúmeros atos públicos, reportagens e programas de rádio e tv ocupando as consciências com o fundamental debate defesa do serviço público. Repentina e surpreendentemente, uma demanda geral ganhava primazia sobre as legítimas questões mais imediatas em quase todas as carreiras, tudo muito bem coordenado e articulado. Claro que também não acabou por aqui.

Travado em seus objetivos, reagiu o governo com muito mais força e muito mais empenho. A prefeitura resolveu encaminhar para votação em urgência um robusto projeto de lei, o PL 1005/2011. Desta vez era muito bem elaborado, de uma engenharia financeira, orçamentária e política bem mais complexa que a primeira. Tratava, segundo seus objetivos declarados, da capitalização do FUNPREVI. Era na verdade uma mágica, pra ser educado, atuarial. A proposta era sanear o déficit do FUNPREVI ao mesmo tempo que reduzindo as despesas do Tesouro com o fundo. Como? Comprometendo, principalmente, os recursos reservados à assistência ao servidor era a sentença de morte da carta de crédito imobiliário, plano de saúde, dentre outros benefícios, no médio prazo, entraram também no pacote recursos do orçamento da educação e da saúde além de royalties ‘vindouros’ do petróleo. Embora o equacionamento do déficit fosse um desejo de todo servidor, aceitar ser questionamento uma proposta dessa natureza seria ato de muita ignorância ou de muita má fé.

Este projeto era realmente muito valioso para o governo, foi seguramente provocado pelo fracasso político do PLC-41, mas como era tiro único, tendo em vista o desgaste na Câmara e a premência do calendário eleitoral, veio recheado de soluções para outras pendências administrativas da atual gestão municipal, mobilizou muitas cabeças que precisavam resolver questões como dar ar de legalidade no investimento mínimo da educação para o recebimento do FUNDEB; anistia de dívidas, até hoje não totalmente conhecidas, entre a prefeitura e o FUNPREVI; viabilizar a transferência de parte do patrimônio dos servidores à especulação imobiliária dentre outras coisas. Foram potentes as investidas do governo em favor deste PL, as dos servidores, que só queriam debatê-lo suficientemente, também. Seguramente, foi o período mais tenso para os vereadores da atual legislatura. As atividades na CMRJ foram travadas em 2011 por, no mínimo, dois meses tentando-se um acordo sensato. Sem sucesso.

De forma escandalosa para a democracia no Rio, foi aprovado o PL 1005, exatamente da maneira proposta pelo governo. Foi uma ode ao autoritarismo que contou com a truculência da PM para garantir reserva de vaga na galeria da Câmara para uma ínfima claque governista.

Os verdadeiros efeitos do PL 1005, hoje lei 5.300/2011, ainda não são conhecidos, mas seguramente chegam bem rápido. É preciso estar muito atento a isto. No entanto, os verdadeiros efeitos da mobilização dos servidores, até então desconhecido pelas novas gerações, estão claramente postos. É bem verdade que não fizemos a história como a queríamos, apenas passou pela boca o gosto da vitória contra o PL 1005, mas o Banco Mundial também não a fez, e o PL 1005 foi seguramente o projeto mais custoso que um governante já pensou ter na cidade, isto não é pouca coisa. Fundamental é ficar registrado na história e nas consciências que isto só foi possível graças ao vital desenvolvimento da capacidade de agir juntos e de forma articulada, sem heroísmos, sem vaidades, sem apelos a falsos deuses e sem apegos a pequenas diferenças. Se ainda hoje o servidor do Rio tem garantida a paridade e a integralidade nas aposentadorias e pensões, todos saibam que isto não se deve a ninguém em particular, nem a qualquer gesto mágico ou transcendente, isto é real e deve-se à mobilização e à consciência de que somos todos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro, sigamos!!!

Conheça o MUDSPM em http://www.mudspm.blogspot.com/

Ulysses Silva é Cientista Social, Presidente da ASPREV-RIO e membro do MUDSPM

Fonte: publicado no Correio da FASP-RJ, jan/fev 2012.

A verdade sobre o déficit

noreply@blogger.com (Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal) — Fri, 24 Feb 2012 08:24:40 PST

Previdência vai patrocinar campanha pela desmistificação das contas da Seguridade

Por Aline Salgado

Rio - Sai ano, entra ano, e o discurso sobre o déficit nas contas da Previdência Social parece não mudar. Contrariando as expectativas, no entanto, o Ministério da Previdência Social aceitou tratar do tema de frente e promete patrocinar campanha nacional para desmistificar os números no vermelho.

O projeto terá início no próximo mês, em parceria com centrais sindicais e instituições representativas dos aposentados. Pelo cronograma, assinado em dezembro pelo secretário de políticas da pasta, Leonardo Rolim, a campanha vai rodar o País.


Foto: Arte O Dia

As capitais receberão palestras sobre o sistema da Seguridade Social — que engloba Previdência Social, Saúde e Assistência Social — e a real situação do caixa que financia a Previdência.“A ideia é que, ao final dos encontros, sejam retiradas propostas de melhorias, como um projeto de reforma previdenciária que venha para melhor. Esperamos que o governo não recue no compromisso”, afirma Maurício Oliveira, assessor econômico da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap).

Auditor fiscal da Receita e especialista na área, Fábio Zambitte confirma que a Seguridade Social hoje é superavitária. Segundo ele, apesar das contas em ordem, é preciso reformas urgentes.

“As contribuições sociais, criadas com destinação exclusiva a este fim, são excedentes às despesas. Esse ponto é incontroverso. O sistema previdenciário brasileiro é financeiramente equilibrado, superavitário, mas, incrivelmente, isso não implica afirmar que está sadio”, avalia.

Problemas viriam de renúncia previdenciária e da DRU

Para a Cobap, o cálculo do déficit que o governo divulga seria uma fórmula simplista e conceitualmente errada, pois faz somente a subtração da arrecadação líquida do total de todos os benefícios previdenciários, não levando em conta os repasses do orçamento da Seguridade Social, como as contribuições sociais (Cofins, PIS/PASEP, CSLL).

O desvio de parte das receitas para gastos em outras áreas, permitido por lei, além da renúncia previdenciária concedida a determinadas empresas, seriam a explicação para o verdadeiro déficit.

Fonte: publicado no Jornal O Dia em 18 de fevereiro de 2012.

Desvalorização do Fisco Municipal

noreply@blogger.com (Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal) — Wed, 01 Feb 2012 11:48:01 PST

Fonte: publicado no Jornal O Dia em 1 de fevereiro de 2012

Brasil: a curiosa conversa da oligarquia financeira

noreply@blogger.com (Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal) — Wed, 04 Jan 2012 11:09:42 PST

Afirma-se que é preciso cortar serviços públicos agora, para (mais tarde…) reduzir os juros. Veja o que está por trás deste argumento

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, saiu de férias ontem (3/1), por quinze dias, segundo informou a repórter Luciana Otoni, no Valor. A motivação do jornal, cujo público inclui executivos financeiros, não é, claro, o merecido descanso do ministro. A viagem de Mantega – substituído interinamento pelo secretário-executivo do ministério, Nelson Barbosa – indica que deverá ficar para fevereiro a decisão do governo sobre um possível corte no Orçamento da União para 2012. Ao contrário do que fez o Estadão, no domingo (veja nosso comentário), o Valor reconhece que a decisão não está tomada. Portanto, talvez haja tempo para promover o que a oligarquia financeira [para conhecê-la, leia Patrick Viveret] mais teme: um debate sem mistificações sobre o tema.

Nos últimos anos, cresceu muito, entre a sociedade, o desconforto em relação ao pagamento dos juros da dívida pública – por meio dos quais o Estado transfere maciçamente recursos , do conjunto da população para uma ínfima minoria de grandes aplicadores endinheirados. O eventual corte no Orçamento visa, como sempre, abrir espaço para manter ou ampliar esta transferência. Mas, com o tempo, tornou-se impossível defender o movimento a seco. Por isso, surgiu um argumento curioso: ao reduzir as despesas com serviços públicos e direitos sociais agora, o Estado estaria abrindo espaço (este é o termo-chave) para reduzir o pagamento de juros… mais tarde.

A própria lógica do raciocínio é exótica. Todos compreendemos que, para realizar um novo gasto é necessário, às vezes, cortar outro, já existente ou programado (“adio uma viagem de férias para arrumar a casa”). Mas por que a redução de uma despesa perdulária dependeria da eliminação anterior de outra? Seria como se um jogador compulsivo dissesse: “vou cortar as despesas de educação da família agora para poder, daqui a seis meses, deixar o cassino”. Ou, no caso de um glutão voraz: “Em 2012, não como mais frutas. Assim, abro espaço para esquecer a mesa de doces… em 2013”.

Na prática, a incongruência torna-se ainda mais clara. Em fevereiro de 2011, poucas semanas depois de tomar posse, a presidente Dilma decretou um corte equivalente a 50 bilhões de reais, nos serviços públicos. Isso não evitou que, ao longo do ano, o pagamento de juros batesse todos os recordes anteriores: R$ 216,1 bilhões até novembro. Em onze meses, a sociedade transferiu, para a oligarquia financeira, doze vezes mais recursos que os destinados à Bolsa-Família, ou sete vezes o valor a ser investido na Copa do Mundo, ao longo de quatro anos.

Se valores tão vultosos estão envolvidos, e vivemos numa democracia, seria natural que governo, Congresso e em especial a mídia estimulassem um amplo debate sobre o tema. Estranhamente, os mesmos jornais que fazem imenso alarde em torno de somas irrisórias (alguém se esqueceu do “escândalo da tapioca”?), emudecem por completo diante de rios de dinheiro. Haverá aí algo de cumplicidade? Será a isso que Ignacio Ramonet se refere, quando diz temer as democraduras – alianças entre os poderes econômico, midiático e eventualmente militar?

Da velha mídia, seria difícil esperar outro comportamento. Mas, ao menos em palavras, a presidente Dilma tem condenado o caminho desastroso seguido por governos que, diante da crise, atacam direitos e serviços. Oxalá o ministro Mantega, revigorado pelas férias e livre das pressões quotidianas, encontre inspiração para pensar a respeito. E não seria mau se os movimentos sociais, cujas reivindicações têm tanto a ver com um novo padrão de serviços públicos, entrassem no debate.

Fonte: Blog Coletivo Outras Palavras, Antonio Martins, publicado em 4 de janeiro de 2012.

Direito do professor é fundamental!

noreply@blogger.com (Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal) — Tue, 27 Dec 2011 12:04:05 PST

O professor não pode ser metade professor, e metade bóia-fria da educação

Nossa última postagem deste ano vai dirigida aos professores do ensino fundamental da Cidade do Rio. Isto para que, logo no início de 2012, seus direitos plenos sejam definitivamente reconhecidos.

Na Cidade do Rio, há mais de uma década, milhares de professores do Ensino Básico trabalham 40 horas, e são pagos regularmente por 20 horas, e as outras 20 são pagas como se fossem “bóias frias”: através de um artifício com um codinome de “encargos especiais”. E essas outras 20 horas – a chamada de dupla regência – ficam de fora do pagamento regular de seus direitos estatutários e previdenciários.

Definitivamente, esta situação de irregularidade funcional urge ser corrigida, não importando o tempo que ela vem sendo praticada. Sempre é tempo de corrigir o que está errado!

E como a educação é uma questão inadiável, e o professor é sua figura central e essencial, cabe à Secretaria Municipal de Educação cumprir promessa feita durante a Audiência Pública do Orçamento, ocorrida na Câmara Municipal neste ano de 2011, garantindo a todo professor da rede municipal, a partir de 2012, a manutenção da jornada de 40 horas para aqueles que quiserem.

É necessário, como consequência, corrigir a designação “dupla regência”, bem como a rubrica de pagamento: de “encargos especiais” para a rubrica correta que é vencimento!

Diz o art.112 do Estatuto dos Funcionários Públicos (lei 94/79):

"Art. 112: Vencimento é a retribuição fixada em lei pelo exercício do cargo."

Pergunta-se: se o professor que trabalha como professor 20 horas + 20 horas, não estaria ele exercendo o próprio cargo 40 horas? O de PROFESSOR?

Resposta óbvia: sim.

Então: o vencimento, então, correspondente não seria o de cargo de professor 40 horas?

Resposta óbvia: sim

Há algum impedimento legal ou constitucional, em função de concurso, para esta implantação?

Resposta simples: não, já que a Constituição determina que o concurso seja para o cargo/carreira, e não para o tempo da jornada de trabalho, que, evidentemente, pode ser alterada, (como o é, por exemplo, na UERJ, onde trabalho, onde ocorre, comumente, para professores de Direito. Se fosse ilegal, isto não se praticaria logo lá!).

A manutenção do chamado regime de dupla regência, da forma em que é pago, sem reconhecimento dos direitos do professor, inclusive com a retirada do pagamento no mês de janeiro, avilta os membros do magistério da nossa Cidade.

Isto porque deles são subtraídos não só a incidência de outras gratificações sobre a jornada integral, que eles prestam, como qualquer outro funcionário da Prefeitura, como também deles são subtraídos os legítimos direitos previdenciários, quando aposentados, após 5 anos ininterruptos de jornada de 40 horas!

Nesta Cidade Maravilhosa este reconhecimento dos direitos dos Professores do ensino básico é a prioridade sobre qualquer outra. Ou não?

Que 2012 comece, então, com o exemplo na área do Ensino Básico. Tudo para que seja efetivo o discurso da construção de uma cidade com qualidade de vida, viável apenas se tivermos uma sociedade mais justa, porque solidária - a começar com o PROFESSOR de Ensino Fundamental.

Fonte: blog da vereadora Sônia Rabelo, publicado em 22 de dezembro de 2011.

Presidente do Previ-Rio admite projeção de quebra do FUNPREVI em 2015

noreply@blogger.com (Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal) — Thu, 01 Dec 2011 03:58:35 PST

Finalmente, alguém no governo Paes teve dignidade para assumir a verdade em relação às contas do FUNPREVI. Em audiência pública na comissão de orçamento, finanças e fiscalização financeira da CMRJ, presidente do Previ-Rio admitiu a projeção de quebra do FUNPREVI já em 2015 - “De fato há esta projeção, mas temos possibilidadese mecanismos legais para reverter este cenário, se for necessário”.

"Mentira tem pernas curtas" foi o nosso post do dia 22 de setembro logo após a truculenta e imoral aprovação do fatídico PL 1005, que, segundo o governo Paes, seria para capitalizar o FUNPREVI. O MUDSPM denunciou a farsa e provou que seus reais objetos eram bem menos nobres - anistiar a dívida bilionária entre o tesouro e o fundo, desviar recursos do orçamento de escolas e hospitais para pagamento de aposentadorias, esvaziar o patrimônio do Previ-Rio que financia aquisição de imóveis e plano de saúde do servidor - a caixinha de maldades do governo Paes contava ainda com uma reforma que reduziria as pensões a 70% além de acabar com a paridade e a integralidade no serviço público da cidade olímpica, só não levou adiante este projeto (PLC 41) porque a mobilização dos servidores tirou as condições políticas para aprovação na Câmara impedindo que se completasse a torrente de maldades contra o serviço público do Rio, cabe lembrar que o PLC 41 ainda tramita na CMRJ.

Há pouco mais de um ano, a mesma presidente do Previ-Rio, anunciou o corte de direitos dos servidores e agora afirma que 'tem mecanismos legais' para reverter o cenário de quebra do fundo. Ora!!! E a cartinha que eu recebi no meu contracheque dizendo que minha aposentadoria está garantida depois do PL 1005? E a propaganda no D.O. de página inteira dizendo que o projeto de capitalização foi uma 'vitória' do servidor? O que tem a falar aquela turma de 'servidores' do palácio que vendeu apoio ao projeto que descapitalizou a previdência de todos? Ora!!! Antes da lei 5.300/2011 (PL 1005) a previsão de quebra era 2017, agora a previsão é 2015? Quais são estes 'mecanismos legais' pra resolver isto? Não seria uma efetiva capitalização do FUNPREVI? Estão falando de corte de DIREITOS ou não estão? E a farsa do dinheiro dos royalties?

Servidor previdente é servidor organizado, mobilizado e vigilante. O MUDSPM veio para ficar. Nada passará despercebido!

Orçamento 2012 - Previ-Rio

noreply@blogger.com (Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal) — Wed, 30 Nov 2011 11:08:08 PST

A Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira se reuniu em audiência pública na manhã desta segunda-feira (28/11) para analisar o Projeto de Lei nº1.141/2011, que Estima a Receita e Fixa Despesa para o Exercício Financeiro de 2012 para o Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio). O orçamento previsto para 2012 é de R$ 3,029 bilhões.

De acordo com a presidente da pasta, Ariane di Iorio, o Instituto passou por uma reorganização estrutural, com divisão de funções e valorização dos servidores envolvidos na gestão, com qualificação e certificação. “Isso mostra nosso compromisso com o investimento dos servidores”, afirmou. Entre algumas conquistas, a presidente destacou a redução de 80% no tempo para receber o primeiro benefício, e a redução no prazo para concessão em até três dias.

A vereadora Andrea Gouveia Vieira (PSDB) destacou o aumento de 35% em quatro anos de existência do Fundo Especial de Previdência do Município (FUNPREVI), e criticou as “manobras contábeis” utilizadas pela Prefeitura, segundo ela, para escapar de processos judiciais, além do uso indevido dos recursos da educação e da saúde para pagamento dos inativos. A parlamentar alertou ainda para o perigo de quebra do FUNPREVI já em 2015. Risco que existe, mas está equacionado, segundo a presidente Ariane Iorio. “De fato há esta projeção, mas temos possibilidades e mecanismos legais para reverter este cenário, se for necessário”, afirmou.

Também participaram da audiência o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, vereador Prof. Uóston (PMDB), o chefe de gabinete do Previ-Rio, Roberto Rodrigues, e a analista de planejamento do órgão, Aline Rocha.

Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro, publicado em 29 de novembro de 2011

Molon vai questionar aliança do PT do Rio com PMDB de Paes

noreply@blogger.com (Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal) — Mon, 28 Nov 2011 12:31:48 PST

Deputado decide nos próximos dias uma medida para impedir chapa

Por André Zahar

Rio - Após protestar contra a chapa do PT com o PMDB para a reeleição do prefeito do Rio, Eduardo Paes, o deputado federal Alessandro Molon (PT) disse ontem que vai tomar “todas medidas possíveis” para evitar a aliança. Molon pretende reunir apoios nesta semana para decidir qual recurso adotar.

O deputado afirma ter respaldo de diversos setores do PT, em especial sindicalistas descontentes com projetos da Prefeitura, como as Organizações Sociais de Saúde (OSS) e o Plano de Capitalização do Fundo de Previdência do Município (Funprevi).

“Há várias pessoas contra a tentativa de transformar o PT do Rio em força auxiliar, burro de carga do PMDB”, diz.

No encontro de sábado, o PT oficializou a indicação do vereador carioca Adilson Pires como vice de Paes. Ao ser chamado a mesa, Molon disse diante do prefeito que não reconhecia a legitimidade da decisão, que teria ignorado as bases petistas.

Presidente do diretório municipal do PT, Sebastião Alberes Lima, disse ontem que o seguiu o estatuto do PT, em processo idêntico ao que levou à candidatura de Molon à Prefeitura em 2008. “Foi tudo dentro da legalidade”, destacou Alberes.

Fonte: publicado no jornal O Dia, em 28 de novembro de 2011

Gasto público em Educação: pra quê e para quem?

noreply@blogger.com (Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal) — Thu, 24 Nov 2011 07:55:23 PST

Com novas regras, aposentadoria do servidor pode cair mais de 25%

noreply@blogger.com (Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal) — Tue, 22 Nov 2011 11:14:30 PST

Professores de universidades federais também devem ter perda, segundo o estudo

O projeto de lei que modifica a previdência do setor público, se aprovado da forma como está, pode reduzir em mais de um quarto a aposentadoria de alguns servidores, segundo simulações elaboradas pelo governo e divulgadas internamente, às quais o portal de Economia & Negócios do Estadão teve acesso.

Um auditor fiscal que inicia a carreira com vencimentos de R$ 13.600 mensais e encerre com R$ 16.500 aposenta-se, pelas regras atuais, com 93% do salário médio, ou R$ 14.008. Já com a previdência complementar proposta pelo governo, ele deve se aposentar com pouco mais de R$ 10 mil mensais. Professores de universidades federais também devem ter perda, segundo o estudo (veja tabela abaixo).

Pela proposta do governo, o Estado vai garantir ao servidor uma aposentadoria que seja, no máximo, igual à do trabalhador da iniciativa privada, cujo teto hoje é de R$ 3.691. Se quiser mais do que isso, o funcionário público poderá contribuir para um fundo de previdência complementar, ainda a ser criado. Se o servidor contribuir com até 7,5% do que exceder o teto, o governo também depositará igual quantia no fundo. Mais do que isso, o servidor contribui sozinho.

Ainda está em discussão a possibilidade de esse percentual de contribuição do governo aumentar, de modo que a perda não seja tão grande para o servidor.
Atualmente, todos os funcionários públicos destinam à previdência obrigatoriamente 11% do salário. O dinheiro, no entanto, não é guardado em um fundo, e sim utilizado para pagar os atuais aposentados.

As mudanças só valerão para os funcionários que forem contratados depois da aprovação do projeto. Para os atuais servidores, a transição para o novo modelo será facultativa. O projeto tramita em regime de urgência no Congresso.

Mercado bilionário

A previdência complementar pode criar um mercado gigantesco para instituições financeiras. Em 30 anos, o fundo dos servidores públicos deverá estar com 440 mil participantes e R$ 500 bilhões em ativos, afirma Joana Mustafa, técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Esse patrimônio equivale ao triplo do que tem hoje a Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, que é o maior da América Latina e 24º do mundo, segundo o ranking da publicação especializada Pensions & Investments. Hoje, a Previ administra pouco mais de R$ 150 bilhões em ativos e cobra uma taxa de carregamento de 4%, que incide sobre a contribuição dos seus 192 mil participantes.

Contas públicas

Num primeiro momento, o novo sistema deve piorar as contas públicas do País, segundo cálculos do economista Marcelo Caetano, do Ipea. Isso acontecerá porque parte da contribuição dos novos servidores irá para o fundo, não mais para o pagamento dos aposentados, e o governo precisará trazer recursos de outras fontes para cobrir esse compromisso.

O Ipea calcula que o sistema de previdência dos servidores tem atualmente um déficit equivalente a 2,16% do PIB (produto interno bruto), sendo 1,4% referente aos funcionários públicos federais. Esse rombo já foi pior. Em 2005, era de 2,56% e 1,54% do PIB, respectivamente, segundo Caetano.

Com as mudanças, em 15 anos o déficit da previdência do servidor federal alcançará 1,45% do PIB, de acordo com o economista. A partir de então, os funcionários públicos começarão a se aposentar pelo novo sistema, e essa proporção começará a cair, voltando ao patamar atual daqui a 30 anos.

Mais adiante, 60 anos depois da implementação do projeto, o déficit atingirá seu nível mínimo, de 1,27% do PIB. Considerando o produto interno bruto atual, essa economia, de 0,13% do PIB, equivaleria a R$ 4,8 bilhões anuais.

Déficit ou superávit?

Alguns especialistas contestam a ideia de que a previdência seja deficitária. É fato que governo gasta com aposentados e pensionistas muito mais do que arrecada pelas contribuições do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). (veja quadro abaixo).

Mas, na leitura da economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Constituição de 1988 prevê que recursos de outros impostos também sejam destinados à Previdência. Quando consideradas no cálculo essas outras fontes de receita, a arrecadação é suficiente para bancar todos os gastos públicos com seguridade social, desde o orçamento do Ministério da Saúde até os benefícios previdenciários, e ainda assim sobraria dinheiro (veja tabela abaixo).

Na previdência do servidor público, o governo entende que o déficit tenha sido de R$ 51 bilhões no ano passado. Para Gentil, no entanto, "esse cálculo nunca foi feito corretamente". Segundo ela, o empregador (no caso, o Estado) tem o dever de contribuir para a previdência com o dobro do que paga o servidor. "Essa receita que vem da contribuição da União nunca aparece no cálculo do resultado; só colocam a receita de contribuição paga pelo servidor", afirma.

Fonte: Estadão, publicado em 22 de novembro de 2011

IV Curso Orçamento Público: Nosso Dinheiro, Democracia e o Modelo de Desenvolvimento (Dívidas, IFIs e Mega-Eventos)

noreply@blogger.com (Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal) — Tue, 01 Nov 2011 05:56:12 PDT

O Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal apóia esta iniciativa. Vamos divulgar!

Procura-se!

noreply@blogger.com (Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal) — Thu, 20 Oct 2011 08:48:21 PDT

SINMED-RJ

Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro

Dia dos Médicos

noreply@blogger.com (Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal) — Tue, 18 Oct 2011 09:23:12 PDT

Jorge Darze: Comemorar ou não?

Rio - Dia 18 de outubro, próxima terça-feira, é o Dia dos Médicos. É uma data em que sempre nos perguntamos sobre o que comemorar. Hoje, o grande destaque é a pesquisa anual do Ibope Inteligência, intitulada ‘Índice de Confiança Social’, que revela importantes indicadores sobre o que está acontecendo no Brasil no geral e em especial no campo da saúde pública, avaliando instituições e grupos sociais. No que se refere à nossa área de trabalho, a população mostrou estar consciente das causas da crise da saúde pública, apontando para uma queda crescente na sua confiança em relação ao sistema. Por outro lado, na pesquisa, que avaliou 18 categorias profissionais, os médicos receberam o primeiro lugar na confiança da população. É isso que nos gratifica e nos anima a continuar. Portanto, respondendo à pergunta inicial, devemos, sim, comemorar.

Lamentavelmente, quem deveria garantir atendimento adequado ao povo o desrespeita, oferecendo opções de internação hospitalar que ferem a dignidade humana e ignoram direitos legais. Mesmo com arrecadações recordes, os governos não injetam na saúde pública verbas à altura desse crescimento. A quantidade e a destinação dos recursos chegam a ser criminosas diante das mortes que se sucedem por conta da penúria da rede. Como se não bastasse, o poder público viola a Constituição e privatiza a gestão da saúde, através das OSs, que recebem grande soma de recursos sem fiscalização, e contratam profissionais sem concurso público, pagando salários diferenciados. O próprio Tribunal de Contas, em inspeções preliminares, já revelou sérias irregularidades.

Contra isso, está em curso um movimento dos médicos e dentistas, cujo objetivo é o resgate da dignidade profissional e o atendimento necessário aos pacientes. Não vamos nos calar.

Jorge Darze é presidente do Sindicato dos Médicos do Rio

Fonte: publicado em 15/10/2011 no jornal O Dia

Comunicado aos médicos

noreply@blogger.com (Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal) — Mon, 17 Oct 2011 16:30:43 PDT

A panfletagem dos médicos e dentistas contra o descaso da saúde pública, que seria realizada hoje, foi cancelada devido à chuva e transferida para amanhã, dia 18/10, às 11 horas, na porta do CMS João Barros Barreto, em Copacabana, Rua Siqueira Campos, na estação do Metrô.

Esta atividade faz parte da agenda comemorativa do dia dos médicos.

SINMED-RJ

Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro

Geração sem futuro

noreply@blogger.com (Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal) — Mon, 03 Oct 2011 07:44:15 PDT

Revoltas no Chile, em Israel e em Londres são uma resposta da juventude ao quadro de devastação social legado por décadas de neoliberalismo. Pela primeira vez em um século, na Europa, as novas gerações têm um nível de vida inferior ao de seus pais

por Ignacio Ramonet

“O mundo só será salvo, caso tenha

salvação, pelos insubmissos”

André Gide

(Protesto contra a austeridade econômica em frente ao Parlamento grego)

Primeiro foram os árabes, depois os gregos, logo os espanhóis e os portugueses, seguidos pelos chilenos e israelenses. E, em agosto, com muito barulho e fúria, os britânicos. Jovens do mundo todo espalham uma epidemia de indignação, semelhante à que percorreu o planeta – da Califórnia a Tóquio, passando por Paris, Berlim, Madri e Praga – nos anos de 1967 e 1968 e mudou os costumes da sociedade ocidental. Naquela época, tempos prósperos, a juventude pedia para ocupar o próprio espaço com mais liberdade.

Hoje é diferente. O mundo está pior e as esperanças esmoreceram. Pela primeira vez em um século, na Europa, as novas gerações têm um nível de vida inferior ao de seus pais. O processo globalizador neoliberal brutaliza os povos, humilha os cidadãos e despoja os jovens de futuro. E a crise financeira, com suas “soluções” de austeridade contra a classe média e os mais humildes, piora o mal-estar geral. Os Estados democráticos estão renegando os próprios valores. Em tais circunstâncias, a submissão e o acatamento da ordem são absurdos.

Por outro lado, as explosões de indignação e protesto resultam normais em função da conjuntura, e vão multiplicar-se. A violência está crescendo, apesar dos levantes terem diferente formato em Tel Aviv, Santiago do Chile ou Londres. A impetuosa explosão inglesa se diferencia dos outros protestos juvenis – em geral pacíficos, embora com enfrentamentos pontuais em Atenas, Santiago e outras capitais – pelo grau de violência utilizado.

Outra diferença essencial: os amotinados ingleses, talvez pelo pertencimento de classe, não verbalizaram seu descontentamento. Nem colocaram seu furor a serviço de uma causa política ou da denúncia da desigualdade concreta. Nessa guerrilha urbana, nem sequer saquearam os bancos com ira sistemática. Deram a (lamentável) impressão de que a raiva pela condição de despossuídos e frustrados tinha como único foco as vitrines repletas de maravilhas do mundo do consumo. De qualquer forma, como tantos outros “indignados”, esses esquecidos pelo sistema – que já não pode oferecer-lhes um lugar na sociedade, um futuro – expressavam o desespero.

Um aspecto particular do neoliberalismo que incomoda muito, do Chile a Israel, é a privatização dos serviços públicos, pois significa um roubo manifesto do patrimônio da população. Para os que não possuem nada, deveria existir a escola pública, o hospital público, o transporte público, gratuitos ou subvencionados pela coletividade. Quando esses direitos básicos e inalienáveis são privatizados, não se configura apenas o roubo dos bens da cidadania (pois foram custeados com impostos), mas também a destituição do único patrimônio das camadas mais pobres. Trata-se de uma dupla injustiça, e uma das raízes da onda de ira atual.

Com relação à fúria dos manifestantes, uma testemunha dos levantes de Tottenham declarou: “O sistema não cessa de favorecer os ricos e massacrar os pobres. Há cortes nos serviços públicos, as pessoas morrem nas salas de espera dos hospitais depois de terem esperado um médico horas a fio”.1

No Chile, há três meses, milhares de estudantes apoiados por uma parte importante da sociedade reivindicam a estatização da educação, privatizada durante a ditadura neoliberal do general Pinochet (1973-1990). Exigem, ademais, que o direito a uma educação pública de qualidade seja garantido pela Constituição. E explicam que, como está, “a educação já não é um mecanismo de mobilidade social. Ao contrário: é um sistema que reproduz as desigualdades sociais”.2 Para que os pobres continuem sendo pobres...

Em Tel Aviv, no dia 6 de agosto, com o grito de ordem “O povo quer justiça social!”, cerca de 300 mil pessoas se manifestaram em apoio ao movimento dos jovens “indignados” que pedem mudanças nas políticas públicas do governo neoliberal de Benyamin Netanyahou.3 Um estudante declarou: “Quando o salário de alguém que trabalha não dá nem para cobrir os gastos com alimentação, é porque o sistema não funciona. E isso não é um problema individual, é um problema do governo, e coletivo”.4

O suicídio social

Desde a década de 1980 e da influente economia de Ronald Reagan, o modelo adotado pelo governo desses países – em especial o dos Estados europeus hoje debilitados pela crise da dívida – é o mesmo: redução drástica dos gastos públicos, cortes particularmente brutais no orçamento social. Um dos resultados dessa política foi o crescimento vertiginoso do desemprego entre os jovens (na União Europeia, 21%, e na Espanha, 42,8%). Esses números indicam a impossibilidade de toda uma geração entrar na vida ativa. Trata-se de um suicídio social.

Em vez de reagir, os governos, assustados pelas quedas recentes das bolsas de valores, insistem em satisfazer as necessidades dos mercados e dos bancos a qualquer custo, quando o que deveriam fazer, e de uma vez só, era desarmar os mercados,5 obrigá-los a uma regulamentação mais rígida. Até quando aceitaremos que a especulação financeira imponha seus critérios para as políticas públicas e a representação política? Que sentido tem essa democracia? Para que serve o voto dos cidadãos se, finalmente, quem manda são os mercados?

No próprio seio do modelo capitalista existem alternativas realistas, defendidas e respaldadas por especialistas reconhecidos internacionalmente. É possível citar, de cara, dois exemplos concretos. Primeiro: o Banco Central Europeu (BCE) poderia se converter em Banco Central de verdade e emprestar dinheiro (com condições definidas) aos Estados da Zona do Euro para que estes financiem seus gastos. Hoje, essa atuação está proibida ao BCE, o que obriga os Estados a recorrer aos juros astronômicos dos mercados. Essa medida acabaria com a crise da dívida. Segundo: parar de prometer e exigir, de fato, a Taxa sobre Transações Financeiras (TTF). Com o módico imposto de 0,1% sobre o intercâmbio de ações e o mercado de capitais, a União Europeia poderia obter, por ano, entre 30 e 50 bilhões de euros, o suficiente para financiar com folga os serviços públicos, restaurar o Estado de Bem-Estar Social e oferecer um futuro mais esperançoso às novas gerações.

Ou seja, as soluções técnicas existem. Mas onde está a vontade política?

Ignacio Ramonet é jornalista, sociólogo e diretor da versão espanhola de Le Monde Diplomatique.

Ilustração: Pascal Rossignol/ Reuters

1 Libération, Paris, 15 ago. 2011.

2 Le Monde, Paris, 12 ago. 2011.

3 De acordo com pesquisa de opinião, as reivindicações dos “indignados” israelenses contam com 88% de aprovação dos cidadãos (Libération, op. cit.).

4 Le Monde, Paris, 16 ago. 2011.

5 Ignacio Ramonet, “Desarmar a los mercados” [Desarmar os mercados], Le Monde diplomatiqueem espanhol. Dezembro de 1997.

Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil

Votação do PL1005 e análise sobre o FUNPREVI

noreply@blogger.com (Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal) — Wed, 28 Sep 2011 11:25:12 PDT

por Fátima Balassiano*

Após o Poder Executivo interromper as discussões com os servidores, representados pelo Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal, do qual faço parte, fomos surpreendidos com a colocação do PL 1005 em regime de urgência no dia 23/08, antes do prazo de 15 dias dado pelo Prefeito na reunião do dia 11/08 no Palácio da Cidade para as negociações que se iniciariam.

Mas uma vez somos surpreendidos com o tratamento dado a nós, servidores municipais, no dia da votação do projeto pela Casa de Leis, que é a representante do povo carioca. Batalhão de choque, portões fechados com correntes, agressões a professoras, cenas lastimáveis em uma época em que dizem estarmos numa democracia.

Como representante dos servidores no Conselho de Administração do PREVI-RIO, mandato que exerço desde julho de 2010, declaro minha indignação aos fatos ocorridos na Câmara dos Vereadores no dia da votação, que se quer aguardaram o estudo técnico do órgão que lhes dá assessoramento, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

Abaixo o nome dos vereadores que votaram contra o PL 1005, numa demonstração de coragem e dignidade aos mandatos populares que exercem naquela Casa:

Alexandre Cerruti (DEM)
Andréia Gouveia Vieira (PSDB)
Carlo Caiado (DEM)
Carlos Bolsonaro (PP)
Dr. Carlos Eduardo (DEM)
Dr. Edison Da Creatinina (PV)
Dr. Jorge Manaia (PDT)
Eliomar Coelho (PSOL)
Paulo Messina (PV)
Paulo Pinheiro (PPS)
Reimont (PT)
Sonia Rabello (PV)
Teresa Bergher (PSDB)
Tio Carlos (DEM)

Vereadores que votaram a favor do PL 1005:

Adilson Pires (PT)
Aloisio Freitas (DEM)
Argemiro Pimental (PMDB)
Bencardino (PRTB)
Carlinhos Mecânico (PPS)
Chiquinho Brazão (PMDB)
Eduardo Moura (PSC)
Fernando Moraes (Pr)
Dr. Gilberto (PT do B)
Dr. Jairinho (PSC)
João Ricardo (PSDC)
Elton Babú (PT)
Israel Atleta (PTB)
Ivanir De Mello (PP)
João Cabral (DEM)
João Mendes De Jesus (PRB)
Jorge Braz (PT Do B)
Jorge Felippe (PMDB)
Jorginho da S.O.S. (Sem Partido)
José Everaldo (PMN)
Leonel Brizola Neto (PDT)
Luiz Carlos Ramos (PSDC)
Marcelo Arar (PSDC)
Marcelo Piuí (PHS)
Nereide Pedregal (PDT)
Patrícia Amorim (PSDB)
Professor Uóston (PMDB)
Renato Moura (PTC)
Roberto Monteiro (PC do B)
Rosa Fernandes (Sem Partido)
Rubens Andrade (PSB)
S. Ferraz (PMDB)

Foram 32 votos a favor do PL 1005 e 14 votos contra o PL 1005.

Aos vereadores Sônia Rabello, Andreia Gouveia Vieira, Paulo Pinheiro, Teresa Bergher, Eliomar Coelho e Paulo Messina um agradecimento especial pelo apoio técnico dado desde o início e o empenho a nossa causa.

Aos vereadores Reimont e Dr. Jorge Manaia um agradecimento especial pela coragem e determinação em dar seu voto independente da determinação de seus partidos por causas que consideram justas.

Não compareceram a sessão os vereadores: Eider Dantas (DEM), Tânia Bastos (PRB), Jorge Pereira (PT do B) e Vera Lins (PP).

Ao SEPE pela contribuição ao movimento dos servidores e aos colegas da minha categoria pela participação e comparecimento em massa a Câmara Municipal.

Esse PL 1005 que foi sancionado e virou Lei tem como o maior absurdo o perdão de todas as dívidas do Tesouro com o PREVI-RIO e o FUNPREVI. Nessas dívidas estão incluídos os repasses de 22% patronal dos servidores do Tribunal de Contas e da Câmara Municipal, a inclusão dos inativos desde 1998 e outros valores, que não foram calculados, ou seja, aprovou-se uma quitação de dívidas onde só um lado devia (tesouro municipal) e sem se saber o montante perdoado.

Mas...

o maior absurdo foi criar um FUNDO de CAPITALIZAÇÃO tendo como premissa inicial a data de saída do servidor e não a data de ingresso. O Fundo foi criado em 2001 e já iniciou pagando os proventos dos servidores que a partir de 2001 se aposentaram. COMO! Se eles estavam em outro sistema de previdência (repartição simples), nunca contribuíram para esse fundo. Portanto, esse fundo foi tão somente um ajuste contábil para tirar os inativos a partir de 2001 da despesa de pessoal, já nasceu morto, com um déficit de 4 bilhões, em valores históricos.

A grande cilada para os atuais servidores é que estão desvinculando o pagamento dos nossos proventos do Tesouro Municipal, colocando um Fundo responsável por esse pagamento, para o qual não fizemos nenhuma capitalização, pois os 11% que descontávamos era para o PREVI-RIO, responsável pela assistência e pensões; os nossos proventos eram pagos pelo Tesouro. Ao nos desvincularem da responsabilidade do Tesouro e o Fundo ficando deficitário, jogarão para a população e a grande mídia que os descontos efetuados em nossos salários e o repasse patronal não foram suficientes para o pagamento de proventos integrais e manutenção da paridade com os ativos. Como já se iniciaram artigos na mídia dizendo que é um privilégio o pagamento de aposentadorias pelo último salário para o servidor público, é fácil prever o que vem por aí. O tesouro é garantidor? Respondem que sim e colocam na Lei, mas não dizem exatamente até quanto. Dirão vários colegas: "O Prefeito tem que pagar por que é um direito nosso". Mas o Chefe do Executivo dirá que temos o direito só que ele não tem como pagar, uma vez que os repasses e o nosso desconto não foram suficientes e teremos que ir para a Justiça. Quantos anos iremos esperar a decisão judicial? Quem viver verá!

Portanto, como hoje o Ministério da Previdência diz que os entes federados (estados e municípios) só poderão ter um único pagador de proventos e pensões; o FUNPREVI seria um mero repassador dos recursos do Tesouro para pagamento dos proventos dos servidores atuais e o FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO como está hoje delineado (22% do empregador e 11% do servidor, montante esse que seria capitalizado para o pagamento dos futuros proventos) seria para os novos servidores, assim fica correto, o Fundo é responsável se contando pela data de ingresso do servidor, ou seja, daqui a 30 ou 35 anos, os recursos capitalizados e se bem geridos suportarão o pagamento dos proventos. Mas atualmente estão misturando "alhos com bugalhos". Isso é de interesse de alguém, menos dos servidores atuais.

Para reflexão: se o Tesouro Municipal é o garantidor, para que todo esse desgaste do Executivo, com a criação do Fundo (não é obrigatório pela C. F.) e a aprovação desse PL 1005 (além do compromisso com o BIRD).

As Portarias do Ministério da Previdência são claras "a data de corte tem que ser pela data de ingresso do servidor no serviço público", o que não está ocorrendo no Município do Rio de janeiro, os proventos dos atuais servidores não têm que estar sob a responsabilidade do FUNPREVI.

Colegas, se querem garantias que terão seus proventos integrais e com a paridade como determina a C. F., temos que agir; pois essa nova lei, originaria do PL1005 não garante a capitalização desse fundo; e agora todos os inativos estão sob a responsabilidade do FUNPREVI e foram desvinculados do Tesouro.

Nossa ação pelos nossos direitos só está começando.

Minha atuação no Conselho de Administração continuará pelos nossos interesses e tentando minimizar os prejuízos.

Um abraço

*Fátima Maria Ferreira Balassiano é Conselheira eleita do CAD/PREVI-RIO

A arte de esconder reais intenções. Uma metáfora londrina

noreply@blogger.com (Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal) — Tue, 27 Sep 2011 14:05:26 PDT

Lição do Banco (In)Mundial para o Paes atropelar os servidores com a descapitalização do FUNPREVI com auxilio de 32 vereadores ( um timão de basquete).

Veja o Filme e depois, responda a enquete.

O amigo Urso é:

(1) o Paes

(2)o negociador Petrus Paulus

(3)o prof. Uoshite

(4) um APO (Analista Puxa Saco das Ordens do Prefeito)

A resposta poderá ser dada nos comentários, além de acréscimos a lista.

Lembre se que os horrores irão continuar se você não desmascarar estas figuras.

Quem dançara será sua aposentadoria.

Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal

A mentira tem pernas curtas!!

noreply@blogger.com (Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal) — Thu, 22 Sep 2011 10:27:55 PDT

A servidora da foto é como você. Sabe que a mentira tem pernas curtas. Tem certezas no coração, conhecimento dos fatos e sabe que a descapitalização do Funprevi irá continuar porque a infelizmente Lei 5300 (ex PL 1005) nada resolve para a população carioca nem aos seus funcionários.

Iremos apontar mensalmente o aumento do "buraco" do Funprevi, fazendo o pinóquio nariz do Paes crescer ainda mais.

O Buracômetro Funprevi mostrará o definhar das nossas reservas além de apontar o desvio dos recursos da educação e da saúde.

Queremos agradecer aos vereadores que abdicaram das benesses da maquina da prefeitura e partilharam conosco a verdade única de que não existe capitalização na proposta aprovada.

São eles: Alexandre Cerruti (DEM), Andrea Gouvêa (PSDB), Carlo Caiado (DEM), Carlos Bolsonaro (PP), Dr. Carlos Eduardo (PSB), Dr. Edison da Creatinina (PV), Dr. Jorge Manaia (PDT), Eliomar Coelho (PSOL), Paulo Messina (PV), Paulo Pinheiro (PPS), Reimont (PT), Sonia Rabello (PV), Teresa Bergher (PSDB) e Tio Carlos (DEM)

Nós e eles, apontamos que necessitaríamos de tempo para um real dimensionamento do aporte de recursos e instrumentos legais para uma previdência renovada para o servidor público municipal.

Paes e seus parceiros foram açodados, obscuros e propalam vitória. Será igual a de Pirro.

Vamos lutar para manter nossos direitos e contamos com você!

Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal - MUDSPM/RJ

Grécia aprova medidas para cumprir metas fiscais

noreply@blogger.com (Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal) — Wed, 21 Sep 2011 18:34:02 PDT

Foto: Reuters

Gregos decidiram nesta quarta-feira reduzir as pensões, taxar os trabalhadores de renda mais baixa e manter milhares de funcionários públicos em um período de reserva especial durante este ano

Por Agência Estado
21 de Setembro de 2011 às 16:29

A Grécia decidiu nesta quarta-feira reduzir as pensões, taxar os trabalhadores de renda mais baixa e manter milhares de funcionários públicos em um período de reserva especial durante este ano. O objetivo é cumprir as metais fiscais estabelecidas para 2011 e 2012 e criar condições para o recebimento de novas parcelas de resgate financeiro.

Em um comunicado divulgado depois de uma reunião de gabinete que se estendeu por cerca de seis horas, o governo grego reafirmou seu comprometimento com as metas orçamentárias e assegurou que não irá abandonar a zona do euro.

O governo da Grécia tem sido pressionado por seus credores externos a promover cortes adicionais no orçamento da ordem de mais de 6 bilhões de euros pelos próximos dois anos para assegurar a liberação da próxima tranche de 8 bilhões de euros do resgate financeiro do país.

No comunicado, o governo informou que, como efeito imediato, retirará mais de 30.000 servidores da folha de pagamento do setor público. Esses trabalhadores serão deixados em um período de reserva no qual receberão 60% do salário por um ano. Após o período de reserva, esses servidores poderão ser dispensados se não houver trabalho para eles no setor público.

Ao mesmo tempo, o governo reduziu de 8 mil euros para 5 mil o piso para a declaração de imposto de renda, o que deve afetar trabalhadores de baixa renda e profissionais liberais. Medidas adicionais incluem redução nos pagamentos das aposentadorias de valor mais elevado.

Fonte: Brasil 247

Um outro enfoque sobre a crise da Previdência no Rio de Janeiro

noreply@blogger.com (Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal) — Fri, 16 Sep 2011 06:03:10 PDT

Por Alberto Balassiano*

Em julho de 2010 fomos surpreendidos com o envio pelo poder executivo municipal do PLC-41 para a câmara dos vereadores, para ser votado em regime de urgência. Este projeto, em linhas gerais, mudava as regras para os novos servidores públicos, acabando com a paridade e integralidade, reduziam as pensões, entre outros direitos já consagrados. Este projeto, após uma mobilização dos servidores junto ao legislativo municipal, foi retirado do regime de urgência, e até agora não foi colocado em votação. Naquele momento o que nos chamou atenção foi que o Município do Rio de Janeiro estava realizando uma contratação de operação de crédito externo, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor de até US$ 1,045,000,000.00 (Um bilhão e quarenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinada a financiar o “Projeto de Política de Desenvolvimento do Município do Rio de Janeiro”.

Agora neste ano fomos novamente surpreendidos por um projeto de capitalização do fundo de previdência dos servidores municipais - FUNPREVI, o PL 1.005/2011, enviado pelo executivo municipal para ser votado em regime de urgência. De acordo com o executivo o fundo estaria quebrado e necessitando de uma injeção de recursos, pois caso contrário os servidores estariam seriamente ameaçados de não receberem mais as suas aposentadorias dentro de no máximo uns cinco ou seis anos. Este projeto já foi exaustivamente criticado pelos servidores e por vários membros do legislativo, pois existe uma unanimidade que esta capitalização não resolve definitivamente esta questão, e portanto estaríamos novamente às voltas com este problema bem antes do que gostaríamos. Sem contar que esta capitalização se utiliza de recursos bastante duvidosos, como recursos do pré-sal que a prefeitura ainda não recebe, e terrenos e prédios que em sua maioria estão com várias pendências de regularização, entre outros.

De qualquer maneira, estes dois projetos de lei fazem parte de uma série de exigências do BIRD para a liberação deste empréstimo, onde se destaca também a transferência da gestão dos serviços públicos para organizações sociais, conforme Contrato de Empréstimo, um documento de 33 páginas que foi redigido pelo banco e traduzido por uma Tradutora Pública Juramentada.

Ora, mas porque o prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, uma das cidades mais importantes do país foi buscar um empréstimo externo. Conforme suas próprias palavras, em reunião recente com o Movimento Unificado dos Servidores, este empréstimo possibilitou uma redução bastante substancial nos juros que o município do Rio de Janeiro paga a união, e com isso sobrariam mais recursos para os investimentos necessários para a cidade. Esta política do Governo federal de “apertar” os Municípios e Estados da federação, não repassando os recursos para os investimentos necessários, tem como principal motivo a necessidade da formação do tal Superávit Primário, que é o recurso destinado ao pagamento de juros da dívida interna, isto é, o dinheiro que é transferido para os bancos nacionais e estrangeiros que adquirem os papéis do governo.

Para se ter uma ideia dos fantásticos recursos que são esterilizados nesta ciranda financeira, que poderiam ser empregados na saúde, educação, e nos serviços públicos de uma maneira geral, reproduzimos abaixo alguns dados que ilustram esta situação.

“O governo federal gastou R$ 100,63 bilhões com juros no primeiro semestre, um aumento de 46% em relação ao mesmo período do ano passado, conforme o relatório de política fiscal do BC, divulgado no dia 29 de Julho”.

“Além dos juros, as amortizações da dívida federal atingiram R$ 194,44 bilhões, um aumento de 7% em relação ao primeiro semestre de 2010 (Resultado do Tesouro Nacional, Vol. 17, Nº 6, Tabela A4 – Execução Financeira, julho/2011)”.

“Assim, em dinheiro (isto é, sem contar a rolagem ou refinanciamento da dívida), somando juros e amortizações, o governo federal passou aos bancos, em seis meses, R$ 294.511.584.199,32 (294 bilhões, 511 milhões, 584 mil, 199 reais e 32 centavos). Essa quantia é nove vezes o que, no mesmo período, foi despendido com a Saúde (R$ 32.416.877.858,44), excluído o pagamento de restos do orçamento de anos anteriores. Quatorze vezes o dispêndio com a Educação (R$ 20.927.531.530,63). Vinte e cinco vezes a despesa, no mesmo período, de toda a Defesa Nacional (R$ 11.761.510.597,65). Duas mil novecentas e quarenta e três vezes o que se gastou em Saneamento (R$ 100.044.516,44). Vinte e quatro mil novecentas e oito vezes o gasto orçamentário com Habitação (R$ 11.823.598,72)”.

Portanto, conforme mostrado acima, o Prefeito Eduardo Paes está voltando suas baterias para o lado errado, pois os recursos necessários para os investimentos estão mais pertos do que se poderia imaginar, e acabaríamos com este falso dilema, ou realizamos investimentos na cidade ou mantemos um serviço público de qualidade, pagando bem os servidores e garantindo que os recursos para as aposentadorias estarão sempre garantidos. Este caminho, à primeira vista, pode não ser o mais cômodo para o prefeito, mas com certeza ele contará com os servidores do município e com a população da cidade para estar ao seu lado nesta grande empreitada. Portanto, nossa palavra de ordem para o prefeito é:

Acredite nos servidores públicos da cidade do Rio de Janeiro!!

Acredite na prestação de um serviço público de qualidade!!

Acredite na capacidade de mobilização da população de nossa cidade!!

* Engenheiro e Servidor Público Municipal

Sob protestos, fundo para previdência passa no Rio

noreply@blogger.com (Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal) — Wed, 14 Sep 2011 12:03:39 PDT

Segue informe sobre a votação extraído do jornal valor econômico. Segue ainda o resultado oficial da votação que aprovou por 32 a 14 o projeto de desmonte do Previ-Rio/FUNPREVI. Em breve o MUDSPM vai divulgar sua nota oficial sobre a votação do PL 1005 ontem na Câmara.

Sob protestos, fundo para previdência passa no Rio

Com pressa de organizar o orçamento da Prefeitura do Rio para cumprir suas promessas olímpicas, principalmente depois de receber um empréstimo de R$ 2 bilhões do Banco Mundial (Bird), o prefeito Eduardo Paes (PMDB) pôs pressão na Câmara dos Vereadores e aprovou ontem, em primeira e segunda discussão num único dia, o projeto de lei que promete capitalizar o fundo de previdência do funcionalismo público e evitar que a prefeitura tenha que dispender dinheiro extra para pagar aposentados.

O projeto 1005/2011 chegou à Câmara em 1º de agosto e, 43 dias depois, já estava em votação, depois de tramitar em regime de urgência. A pressa foi tanta que até os próprios servidores, que podem ser beneficiados, se assustaram e encheram as galerias da casa. Foram tantos que o presidente, vereador Jorge Felippe (PMDB), chamou a Polícia Militar e mandou trancar as portas.

Os vereadores de oposição já davam, desde cedo, a derrota como certa. "Isto não tem jeito, quando eles querem bagunçam o regimento e aprovam tudo", afirma a vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB). "Não nos foi apresentado o tamanho do rombo. Pedimos uma avaliação do Tribunal de Contas que duraria dois meses, nem este prazo respeitaram", diz o vereador Paulo Pinheiro (PPS).

O governo também levou para o plenário Ariane Di Iorio, a presidente do Previ-Rio, autarquia que administra o fundo, procuradores e técnicos do município. Durante o debate, parlamentares da base conversavam e tiravam dúvidas sobre o projeto.

Ex-procuradora do município, a vereadora Sônia Rabello (PV) diz que o projeto tem ilegalidades, entre elas o repasse de bens que são do Previ-Rio e que já foram utilizados como pagamentos de dívidas da prefeitura com os servidores.

Até 2001, a previdência do funcionalismo era paga pelo Tesouro municipal. Naquele ano, o então prefeito Cesar Maia, com base na regulamentação do sistema previdenciário complementar para os servidores públicos, criou o Funprevi. O fundo passaria a pagar os servidores que se aposentassem a partir daquele ano e seria capitalizado por duas contribuições: a patronal de 22% e a dos funcionários de 11%.

O problema começou quando, dois anos depois, o próprio Cesar Maia resolveu incluir no fundo todos os aposentados a partir de 1998, por decreto. Segundo o líder do governo na Câmara, Adilson Pires (PT), além disso, o então prefeito também deixou de pagar contribuição de 22% por um ano e meio. Cesar Maia diz que as afirmações são mentirosas e que no primeiro ano o fundo tinha em caixa R$ 1 bilhão e, em 2008, R$ 2 bilhões.

"O projeto quita todas as dívidas do município, como se tivesse pago com seu próprio dinheiro", reclama a vereadora Sonia Rabello (PV). Mas Sônia explica que a capitalização se dá com repasses de terrenos do Previ-Rio para a Funprevi, repasses dos royalties a partir de 2015 (ano em que Paes não estará mais na prefeitura, mesmo que reeleito), além de não corrigir o erro de 2012.

A prefeitura alega que fará, durante 35 anos, repasse de cerca de R$ 900 milhões anuais. "Este dinheiro já vem hoje e é usado para cobrir o rombo. Eles tiram do Fundeb. Não haverá repasse novo", afirma Andrea Vieira. O projeto prevê que a prefeitura se necessário lance mão da verba para educação e saúde, para pagar os aposentados do setor.

Fonte: jornal Valor Econômico

CONVOCAÇÃO

noreply@blogger.com (Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal) — Tue, 13 Sep 2011 05:48:04 PDT

O Movimento Unificado informa que o PL 1005 está na ordem do dia para ser votado hoje, 13 de setembro, na Câmara Municipal. O atual governo tem maioria esmagadora no legislativo, mas até hoje não conseguiu, e o termo é este NÃO CONSEGUIU aprovar seu projeto de desmonte para o Previ-Rio/FUNPREVI. A mobilização histórica e crescente dos servidores do Rio tem feito toda diferença. A participação de cada um(a) é fundamental.

GRANDE ATO UNIFICADO DOS SERVIDORES DO RIO CONTRA O PROJETO DE DESCAPITALIZAÇÃO DO PREVI-RIO/FUNPREVI!!!

HOJE NA CINELÂNDIA A PARTIR DAS 13H.

NÃO DEIXE DE COMPARECER!!!

Debate sobre o PL 1005

noreply@blogger.com (Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal) — Thu, 08 Sep 2011 11:03:08 PDT

Hoje, 8 de setembro, de 18 às 19 horas teremos na Rádio Catedral 106,7 FM um debate ao vivo com os representantes do MUDSPM RJ Antônio Carlos Pinto Vieira (AFAERJ), Luiz Antonio Barreto (SINCAF) e Ulysses Silva (ASPREV-Rio), sobre o Pl 1005 que pretende promover mudanças drásticas no FUNPREVI.

Vamos acompanhar!

Convocação: Ato Unificado

noreply@blogger.com (Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal) — Tue, 06 Sep 2011 08:01:38 PDT

O Movimento Unificado em Defesa do Serviço Publico Municipal convoca os servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao regime próprio do município do Rio - Previ-Rio/FUNPREVI - a comparecer hoje no Ato Unificado contra o PL 1005. A concentração é partir das 13h, na Cinelândia em frente à Câmara Municipal.

Vamos derrotar as reformas do atual governo que corta direitos do servidor do Rio.

Vamos exigir das autoridades uma gestão transparente da nossa previdência e com os servidores no comando.

Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal.