(Universa, 13/05/2019 – acesse no site de origem)

A mácula resumiria sua década de magistratura trabalhando com temas humanitários, como violência contra a mulher, estupro de crianças e tráfico humano. Em meio a essa trajetória, em 2016, ela mesma se tornou vítima quando um homem invadiu as dependências do Fórum do Butantã, na zona oeste de São Paulo, e a manteve refém sobre um líquido inflamável por cerca de meia hora. As imagens circularam na imprensa nos dias seguintes e mobilizaram autoridades sobre a necessidade de se aumentar a segurança nos órgãos judiciais do país.

Atualmente, atua no Fórum Criminal da Barra Funda com populações vulneráveis e atende diariamente crianças e jovens que sofreram agressões. “É difícil ouvir sobre o estupro de cinco, seis crianças por dia, porque você se identifica, se apega. No começo eu chorava muito. Pegava o sofrimento para mim e não conseguia dormir de noite. Aos poucos fui aprendendo a trabalhar com isso”, conta.

Tatiane começou sua carreira na magistratura em Francisco Morato, região metropolitana de São Paulo, após contrair uma tuberculose estudando para concursos. “Estava no limite das minhas forças. Meus pais me criaram com essa ideia de que o estudo modifica a pessoa, então eu sempre estudei muito”, diz ela, filha única de pais professores que migraram do Ceará para Campinas, no interior de São Paulo.

De Francisco Morato, lembra que sua sala ficava na “linha de tiro” da favela, ratos davam cria no escapamento dos carros dos funcionários e o Fórum praticamente alagava em dias de chuva. “Lidei com os piores crimes, os piores homicídios, os piores estupros. Era desesperador. Lá eu aprendi mesmo a ser juíza e questionei muito isso.”

Nos anos seguintes, passou por diversas cidades do interior do estado e por São Miguel Paulista, no extremo leste da capital, até chegar ao Fórum do Butantã, lado oposto da cidade, onde passou a se dedicar exclusivamente aos crimes domésticos. Nesse tempo, criou um grupo de atendimento a homens agressores, lançou uma campanha de combate ao assédio no transporte público e se envolveu com um projeto de uma companhia de teatro para colher denúncias de crianças vítimas de violência.

Exibe no celular fotografias tiradas recentemente ao lado dos seguranças que participaram de seu resgate em 2016 e afirma sobre o episódio de anos antes: “Não deixou traumas. Eu tento virar essa página, a gente precisa virar, para seguir com a vida”. Os policiais a surpreenderam em uma tarde de março em seu gabinete, no dia que marcava quatro anos desde o ataque.

Quatro anos após o ataque, Tatiane recebeu a visita dos policiais que trabalharam em seu resgate (Foto: Reprodução)

Por que elas voltam?

“O amor venceu” era uma espécie de código usado entre os servidores do Fórum do Butantã para se referir às mulheres agredidas que retornavam ao judiciário ao lado de seus agressores. “Por que elas voltavam?” A juíza se questionava no começo da carreira.

“Passei a entender que elas voltam porque têm dependência, porque demora de oito a dez anos para sair de uma relação violenta. Ela volta porque não tem condições financeiras, está humilhada, destruída”, diz.

Naquela época, criou na Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher dois grupos de apoio: um voltado às vítimas e outro, raro, aos agressores.

“Quando um caso virava processo, chamávamos as mulheres envolvidas ao Fórum e explicávamos a Lei Maria da Penha e medidas protetivas. Sentimos que isso melhorava muito o depoimento delas, que foram deixando de voltar atrás. De 2014 a 2016, atendemos 500 mulheres que passaram por lá, receberam informações e se tornaram pessoas multiplicadoras, porque elas contam para amigas que estão na mesma situação.”

Os responsáveis pelo projeto perceberam, porém, que não adiantava falar apenas com as mulheres, enquanto os agressores repetiam a violência – fosse com elas, ou com as companheiras seguintes. “O problema é ele”.

Criaram então, em 2016, o programa Cá entre Nós, primeiro grupo de atendimento voltado para agressores a surgir no interior do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Durante 12 encontros, assistentes sociais e psicólogos da Vara trabalhavam com a desconstrução da masculinidade, as raízes da violência e papéis de gênero a partir de simulações e atividades de empatia, em que os homens se colocavam no papel de homossexuais ou das mulheres, por exemplo.

Tatiane participou da criação do Cá entre Nós, primeiro grupo de atendimento voltado para agressores a surgir no interior do TJSP (Foto: Carine Wallauer/UOL)

“Chamávamos 100 homens, apareciam 20, e deles dez ou cinco queriam fazer o curso. Mas a gente não se importava. Eram cinco homens que não iriam mais bater na mulher”, diz. “Com o tempo, eles passavam a reconhecer que eram violentos, que controlavam a roupa, o celular, coisas que não viam”. No primeiro grupo, os participantes pediram duas reuniões a mais. Nos seguintes, voltavam para compartilhar suas histórias com novos membros.

A Lei Maria da Penha prevê a criação de programas voltados para o violência doméstica e familiar contra a mulher. Ainda assim, o trabalho com agressores no Brasil é incipiente. “Essas iniciativas precisam ganhar mais luz, ser feitas com responsabilidade e como política pública. Olhamos muito para as mulheres, e isso é necessário. Mas e o agressor, o causador de tudo isso? Ele não é tratado e continua reproduzindo a mesma conduta”, avalia Tatiane.

O pior momento da minha vida

No dia 30 de março de 2016, a juíza estava em sua sala quando ouviu gritos vindos do corredor. Na ocasião, pensou que se tratava de desentendimentos na Vara da Família e Sucessões, algo rotineiro.

Ela foi até a porta do gabinete e se deparou com um homem usando um capacete com os dizeres “inocente”, uma mochila nas costas e uma garrafa na mão. O homem se apresentou para Tatiane, que perguntou se podia ajudá-lo. “Fica quieta, sua vagabunda”, lembra de ter ouvido como resposta.

“Eu demorei para me dar conta da gravidade do fato. Quando ele entrou, as outras pessoas que estavam na sala logo saíram, mas eu fiquei lá, meio atônita, achando que era uma pessoa perdida.”

O homem pegou Tatiane pelo pescoço, conforme ela narra, quebrou uma garrafa de litrão de Skol cheia de combustível e deitou a juíza sobre o líquido, esganando seu pescoço e se posicionando atrás de seu corpo. “Eu só pensava no meu cabelo, que estava encharcado. Se ele tivesse algo, eu pegaria fogo muito rápido.”

Eu achei que ia morrer, a mão dele era muito forte e faltava ar. Ele falava que passou a noite pensando em mim e no que poderia fazer comigo.

A polícia chegou minutos após e passou a negociar com o homem, que afirmava ser inocente. Ele mesmo pediu a um policial que gravasse o vídeo, que viralizou nos dias seguintes.

“Quando percebi o estado dele, comecei a dizer tudo o que ele queria. Disse que ele era inocente, que não era louco. Que eu condenava homens inocentes e recebia dinheiro para isso. Pensei em tentar por essa via, de conversar com um louco falando loucuras. E ele me respondeu com uma frase muito interessante: ‘Não vem com psicológico pra cima de mim não!”.

Ambos, na hora, se arranhavam sobre os cacos de vidro espalhados no chão, lembra Tatiane. Foi quando ela sugeriu, com a permissão do agressor, para um funcionário jogar uma coberta que estava em cima de um sofá próximo. Na manobra, em um deslize de atenção, os policiais lançaram sobre o homem o conteúdo de extintores de incêndio, conseguindo separá-los. O caso virou exemplo de resgate de reféns.

Foi muito desesperador, um dos piores momentos da minha vida. Parecia não acabar.

O agressor era um vendedor, então com 37 anos, que passava por dois processos: um na Vara de Família, para decidir a guarda de seu filho, e outro na Vara da Violência, por ter chacoalhado sua mulher. Ele já havia perdido a guarda do filho e tinha uma audiência naquele dia para o segundo caso, que seria julgado por Tatiane. Na mochila, levava duas garrafas pets de acelerador de chamas e pregos enroscados por ataduras – uma bomba caseira.

“Eu me questionei se tinha feito algo errado no processo, foi a primeiro coisa que fiz após o fato, ver se eu tinha errado em algum momento. E eu não tinha.” O vendedor cumpre agora uma sentença de 20 anos de prisão.

“O que a senhora acha do Moro”?

Após a agressão, Tatiane foi para o hospital na viatura de polícia, e depois para o IML (Instituto Médico Legal), fazer exame de corpo delito. Desse momento, lembra de o médico não olhar em sua cara. Foi muito desesperador, um dos piores momentos da minha vida. Parecia não acabar.

“Minhas vítimas de violência me falavam isso e eu nunca acreditei. Imagina, o médico trabalha só para isso. Mas eu sentei e a primeira pergunta que ele me fez foi o que eu achava do [agora ministro] Sergio Moro. Uma pessoa que sabe que você passou por um atentado, que eu poderia estar em estado de choque, me pergunta do Sergio Moro?”

Tatiane não anda hoje com escolta ou segurança, nem deixa de fazer nada que gostaria, diz. Para ela, do episódio fica sua empatia com os casos de violência com os quais costuma trabalhar. “Me fez entender mais o que a vítima passa. Isso me torna mais humana. Você sabe que é verdade, que você vai ser mal atendida. Eu não tive que ir na delegacia, mas muitas vezes você vai e é desacreditada. É uma violência institucional muito grande e, depois de ser vítima, você luta para não cometer também essa violência.”

Além disso, ficou também do episódio o alerta para a segurança nos órgãos judiciários do país. “Quando eu vi o vídeo eu tomei muito susto. Pensei: ‘meu Deus, foi tudo isso?’. Mas é uma coisa que talvez precisasse acontecer para a gente pensar a segurança dos Fóruns, que era muito precária. Foi um alerta para todo o Brasil. Outros estados não têm os mesmos recursos de São Paulo, mas sabem que os fóruns são uma bomba-relógio.”

O judiciário precisa se adaptar à criança

Do Butantã, Tatiane foi trabalhar com penitenciárias femininas do estado. Pouco depois, foi convidada para o Setor de Violência Contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Tráfico Interno de Pessoa (SANCTVS), no Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste de São Paulo.

“Só faltou minorias quilombolas e LGBTI”, brinca, sobre a extensão de atendimento do setor em que trabalha, um anexo da 16ª Vara.

Lá, a juíza atende principalmente crianças vítimas de estupro. Para atuar, promoveu junto com sua equipe uma transformação dos espaços do Fórum, tornando salas de audiência e de depoimento mais acolhedoras aos menores.

Tatiane montou uma força tarefa para adaptar as salas do Fórum da Barra Funda ao atendimento das crianças (Foto: Carine Wallauer/UOL)

Em um mutirão com funcionários, pintou paredes de cores diversas, acumulou doações de brinquedos e pendurou pelas salas bordados feitos por ela mesma. O setor passou a adotar também um sistema de gravação para colher depoimentos, para que as crianças não precisem reviver mais de uma vez as histórias contadas. Negocia ainda um convênio com uma entidade para trazer “cachorros terapeutas” aos encontros.

Nas audiências que tem com as vítimas, conta, tira os sapatos para parecer menos intimidadora e chega a pintar as unhas de meninas. No final, recomenda que peçam aos pais para comer um hambúrguer ou ir ao cinema. “Hoje você teve um dia muito difícil e estressante, pode pedir o que você quiser”, brinca, enquanto mostra imagens de crianças abraçadas a alguns dos brinquedos doados. “Parece que ela falou hoje de abuso sexual?”

“Muitas vezes, a gente é o primeiro ente do Estado que essas crianças conhecem. Ela conhece o poder paralelo, conhece a polícia que é ruim, invade a comunidade dela, bate nas pessoas. Não conhece um deputado, um senador, um governador. O juiz é um agente do Estado e eu quero mostrar que o Estado também pode ser humano”, diz.

Não é a criança que tem que se adaptar à Justiça, mas a Justiça que tem que se adaptar à criança. Não adianta a gente chegar e ser todo ritualístico e formal, falando sobre coito vagínico. Eu não vou fazer isso. E como a gente se adapta? Sendo humano, vivendo no mundinho delas.

Tatiane diz fazer hoje terapia e meditação, “para se esvaziar” e poder cuidar também da vida além-carreira – vive em São Paulo com o marido e dois filhos pequenos. Ainda trabalha, ao lado de um diretor, no argumento de uma série inspirada em sua experiência nos órgãos judiciários. Pretende vender o roteiro a um serviço de vídeo sob demanda. “Amo o que eu faço, mas é muito difícil. Não é todo mundo que consegue fazer”, conclui.

Beatriz Montesanti

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(Folha de S.Paulo, 13/05/2019 – acesse no site de origem)

Para a professora Jamile Borges, o 13 de Maio é resultado de uma historiografia oficial contada a partir da perspectiva dos vencedores, a oligarquia e a classe média brancas, que preferem creditar à princesa Isabel o resultado pela abolição, enquanto o 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, é uma conquista das populações ex-escravizadas, dos libertos.

No Brasil, segundo ela, que estudou o comportamento de frequentadores de museus dedicados à diáspora negra no país e nos Estados Unidos, ao lidar com a memória da escravidão há uma tendência a se fazer a musealização da dor, em vez de evocar a resistência.

Mas isso está mudando, e o papel de intelectuais, trabalhadores e cientistas negros e negras está sendo recuperado. Apostar nisso, para ela, “é pensar em recuperar a história do Brasil muito mais a partir do nosso protagonismo do que da nossa eterna condição de jugo, de vítima do colonialismo”.

A pesquisadora e professora do Centro de Estudos Afro-Orientais da Universidade Federal da Bahia, Jamile Borges (Foto: Raul Spinassé/Folhapress)

Borges é especialista em memória da afrodiáspora, a imigração forçada de negros do continente africano, e coordena o Museu Afro-Digital da Memória Africana e Afro-Brasileira, composto de documentos relacionados à presença africana no Brasil.

O acervo digital foi crescendo e, com o apoio de outros, hoje é uma rede de museus afrodigitais em parceria com três universidades públicas, que
colabora com instituições de países como Moçambique, Guiné Bissau, Cabo Verde e Angola, tendo ajudado na digitalização e conservação de seus acervos.

À Folha Borges fala sobre o racismo, que nunca vai acabar, a importância da autodeclaração e o papel de museus na memória coletiva.

No seu doutorado, a senhora estudou museus digitais da história negra no Brasil e em Chicago. Como é a memória nos dois casos?

Os usuários do museu americano sobre afrodiáspora evocavam uma memória de luta, de resistência; já os usuários brasileiros desses museus evocam a memória da dor. São duas construções muito diferentes. No Brasil há uma tendência a se fazer aquilo que eu chamo de musealização da dor, a gente patrimonializou a dor ao invés de patrimonializar a luta.

Por quê?

Nossas universidades ainda são profundamente eurocêntricas e coloniais (na Bahia, por exemplo, a maior parte dos museus é ligada a universidades), e os intelectuais que gestaram esses espaços ainda estavam comprometidos com uma mentalidade colonialista, com a ideia de que o museu não tinha compromisso com a resistência. O papel do museu, para essas pessoas, não era político. Isso vem mudando, mas nossas instituições de memória ainda têm um comprometimento maior com o retrato do passado do que em construir resistências, em fazer dos museus espaços de fricção, de disputa, em lugar de ser espaço de consenso sobre o passado atávico colonial.

O que pode ajudar nesse processo?

Não temos um projeto nacional de política patrimonial, mas, de alguma maneira, as pessoas estão se apropriando das ferramentas de memória. As tecnologias digitais trouxeram a possibilidade de que a fabricação da memória não esteja mais na mão de uma elite. Qualquer pessoa pode produzir sentidos sobre as memórias e produzir seus artefatos museais. É a hora de baixarmos o tom desse discurso elitista que nosso pensamento museal ainda tem e nos aproximarmos das pessoas e entendermos como elas lidam com suas histórias e como podemos aproximá-las da história coletiva.

O momento que vivemos é fruto dessa dificuldade dos gestores. Quando uma política mais progressista tomou conta do país, nos afastamos das pessoas. Ofertamos políticas afirmativas e sociais, mas não dialogamos e não fomos capazes de fabricar sentidos para dizer: “O que você espera que aconteça daqui para frente?” Achamos que poderíamos ser porta-vozes das pessoas, foi um grande equívoco.

O Centro de Estudos Afro-Orientais da UFBA foi o primeiro da América Latina dedicado ao assunto. Como está o cenário dos estudos da afrodiáspora no Brasil, 60 anos após a sua criação?

Tem melhorado desde a criação, em 2003, da Lei 10.639 [que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas]. Essa lei e a de cotas impactaram as universidades e praticamente todas as públicas têm um núcleo de estudos afro-brasileiros.

Mas, paradoxalmente, ainda há, institucionalmente, uma reação ao acesso e permanência de docentes negros. No departamento de educação da UFBA, onde dou aula, temos 50 professores, só 3 autodeclarados negros. [Levantamento de 2018 mostra que 2% dos professores da universidade são
negros; na USP, 2,2%]

O museu e o centro sofreram com o contingenciamento imposto pelo Ministério da Educação?

Grande parte de nosso trabalho depende da existência de bolsistas, que tiveram suas bolsas cortadas. Ao mesmo tempo, o contingenciamento impôs restrições à aquisição de equipamentos e manutenção na infraestrutura do projeto. Também nosso programa de pós-graduação em estudos étnicos e africanos sofreu impacto com a redução da verba de um fundo chamado Proap (Programa de Apoio à Pós-Graduação), que impactará nas pesquisas de mestrado e doutorado já em curso, impedindo deslocamentos, participação em eventos e produção do conhecimento. Uma lástima.

Neste ano, no Carnaval do Rio, a comissão de frente da Mangueira retirou os retratos de brancos tidos como heróis para contar a história de outros heróis. O questionamento sobre a história da abolição e a revisão do papel de figuras como princesa Isabel está crescendo?

É um movimento que se origina do crescimento do feminismo negro nas universidades e vai resultar na onda feminista negra. O feminismo negro hoje talvez seja o principal campo de forças no qual podemos nos organizar e ganhar espaço na luta. Em que pese o predomínio do patriarcado branco, há cada vez mais mulheres escrevendo e publicando. A interiorização das universidades teve grande impacto nisso. O feminismo negro tende a crescer.

E qual a diferença em celebrar o 13 de Maio e o 20 de Novembro?

O 13 de Maio é resultado de uma historiografia oficial que contou a história a partir de uma perspectiva, a dos vencedores, a de uma oligarquia e uma classe média branca que preferem creditar à princesa Isabel o resultado pela abolição e pela libertação das populações escravizadas. O 20 de Novembro [data da morte de Zumbi, líder do quilombo dos Palmares] é uma conquista das populações ex-escravizadas, uma conquista histórica dos movimentos negros. A ideia de pensar uma consciência negra é o entendimento de um referencial histórico, intelectual e político.

Frantz Fanon, no livro “Pele Negra, Máscaras Brancas”, fala de uma consciência dupla; o entendimento de que o negro era escravizado, mas ao mesmo tempo a necessidade de sobrevivência impelia populações negras a intercursos ou certos jogos que tinham que ser feitos com os senhores coloniais. A necessidade de sobrevivência gerava o conflito dessa dupla consciência. Entender-se negro e escravo, mas, ao mesmo tempo, em certas circunstâncias, adotar o jogo do mestiço, do mulato, da crioulização.

A consciência negra é tomar consciência de quem nós somos, de nossa história, de nosso espaço, do que significou a travessia transatlântica e o impacto dela.

Ato do movimento negro em 1988, na Bahia (Foto: Lázaro Roberto/Zumvi Arquivo Fotográfico)

Esse processo colabora para uma passagem da memória da dor para a memória da luta?

Sem dúvida. Os recentes trabalhos de pesquisa que tenho acompanhado estão preocupados em recuperar o protagonismo dessas figuras. Apostar em projetos que recuperem o papel de intelectuais, trabalhadores e cientistas negros e negras é recuperar a história do Brasil muito mais a partir do nosso protagonismo do que da nossa eterna condição de jugo, de vítima do colonialismo.

Nós de fato passamos por um processo que deixou marcas profundas, a chamada chaga colonial, mas há uma história que tem sido reescrita por essas jovens mãos que estão buscando outras histórias de luta, em lugar de insistir na patrimonialização da dor.

Quão eurocêntricos ainda somos?

Muito. O fato de termos ainda essa mentalidade colonial e atrasada se revela, por exemplo, no ódio que se produziu nas redes sociais num momento em que parcelas das classes C e D ascenderam e começaram a entrar em espaços sacros da classe média branca. Vivemos o retorno do recalcado, o ódio, o ressentimento de uma elite que encontrou espaço para dizer que quer, deseja e anseia pela volta de uma sociedade assimétrica, desigual e escravocrata.

Como mexer nessa mentalidade racista?

A primeira medida já tomamos: falar disso. As políticas de ação afirmativa tiveram um papel importante ao assumir a ideia da autodeclaração. Tivemos problemas de fraude, mas, pela primeira vez, fomos obrigados a dizer quem somos de fato. Um país que se estruturou a partir do mito da democracia racial não queria se olhar no espelho.

O racismo não acaba com a abolição da escravidão, ganha uma nova roupagem. Ainda hoje jovens profissionais têm sido recusados em empregos quando se descobre que são negros. Isso não vai se resolver, porque isso não é um fenômeno que tem uma temporalidade, que possa se acabar em algum momento como por mágica. E, se não resolvemos o problema, temos que criar estratégias de enfrentamento, e elas são múltiplas, desde a criação de coletivos à de mecanismos para denúncia; o estatuto da igualdade racial; a possibilidade de criminalizar a injúria racial. Se nós queremos viver sob o princípio da legalidade, é nele que temos que encontrar os mecanismos de enfrentamento.

A jornalista viajou a convite do Festival Transatlântico de Fotografia

RAIO-X

Jamile Borges, 49

Pesquisadora e professora do Centro de Estudos Afro-Orientais da Universidade Federal da Bahia. Nascida em Salvador, é bacharel e doutora em antropologia e mestre em educação. Criou e coordena o Museu AfroDigital da Memória Africana e Afro-Brasileira, museu digital em parceria com a Biblioteca Nacional, UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), UFPE (federal de Pernambuco) e UFMA (do Maranhão). O acervo reúne fotografias, textos e arquivos de áudio relacionados à presença africana no Brasil

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(Último Segundo, 13/05/2019 – acesse no site de origem)

Aprovado pelo Congresso em 9 de abril, o Projeto de Lei (PL) nº 94/2018, que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica, continua aguardando a assinatura do presidente Jair Bolsonaro para virar lei. O prazo para sanção termina nesta segunda-feira (13).

“A gente está na expectativa justamente porque o prazo está se esgotando”, disse a senadora Leila Barros (PSB-DF), relatora do PL que mudaria a lei Maria da Penha . “É um projeto de lei rico, a gente está vivendo um momento muito difícil de feminicídio no país. Só no Distrito Federal já foram dez mulheres assassinadas este ano”, acrescentou.

O projeto prevê que a autoridade policial poderá determinar a medida protetiva em cidades onde não haja um juiz para fazê-lo. Assim, o delegado ou até o próprio agente, na ausência do delegado, poderá determinar que o agressor saia de casa, mantendo distância da vítima até a análise do juiz. Segundo o PL, a autoridade policial deverá informar o juiz da comarca mais próxima em até 24 horas sobre a decisão de afastar o marido ou companheiro de casa.

Atualmente, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a polícia comunique o juiz sobre as agressões, para que, só então, ele decida sobre as medidas protetivas. A efetiva aplicação de medidas, no entanto, pode levar bem mais tempo para ocorrer.

“Depois da medida deferida pelo juiz, aquela decisão tem que ser entregue a um oficial de justiça para que ele encontre o destinatário para poder intimá-lo. Porque as medidas protetivas só podem valer a partir do momento em que o agressor for intimado dessa decisão”, explicou Sandra Melo, delegada-chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM).

Para ela, a redução desse prazo, através da aplicação de medidas protetivas nos moldes do PL, pode salvar a vida de muitas mulheres. “Essa diferença pode implicar em viver ou morrer. Na maioria das vezes implica em uma pressão sobre essa mulher. O que a gente vê é a oportunidade de a polícia estar primeiro com esse autor antes da Justiça”.

Críticas

Os magistrados (categoria que engloba juízes, desembargadores, ministros de tribunais de justiça, dentre outros) consideram que o PL confere à polícia uma competência exclusiva do Judiciário. Para a juíza Maria Domitila Manssur, diretora da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), a medida poderá ser perigosa para a mulher. De acordo com a magistrada, a mulher só estaria realmente segura se a medida protetiva determinada pela polícia fosse confirmada pela Justiça, o que pode não acontecer.

“Além de flagrante afronta aos princípios constitucionais da reserva de jurisdição e da tripartição de poderes […] a alteração proposta coloca em sério risco as vítimas diretas e indiretas envolvidas em episódios de violência doméstica e familiar contra a mulher; propiciará sensação de segurança imediata, mas estará condicionada ao cumprimento da medida protetiva de urgência nos moldes da Lei Maria da Penha e poderá não ser confirmada judicialmente”.

Na visão de Maria Domitila Manssur, o sistema de proteção às mulheres se torna mais efetivo quando a comunicação da ocorrência é feita de forma rápida ao Poder Judiciário, inclusive com o uso de meios digitais. “A imediatidade no encaminhamento da medida protetiva de urgência à apreciação judicial é relevantíssima, bem como o cumprimento da ordem judicial, com as cautelas previstas na Lei Maria da Penha e, principalmente, a fiscalização posterior, para que, efetivamente, sejam cumpridas”.

Sandra Melo, delegada da DEAM, afirma que o PL procura trazer segurança a moradoras de cidades pequenas, onde não há juiz que determine com rapidez alguma medida que as proteja, nem sistema eletrônico para facilitar o trâmite.

“Muitos argumentam que é um cerceamento de direito e só o juiz poderia fazê-lo. Mas vamos lembrar que a gente pode prender em flagrante e a gente cerceia o que é muito maior, que é o direito de ir e vir daquele cidadão”, disse. “E, nesse caso, estamos falando em cercear momentaneamente que ele se aproxime, que ele procure, que ele mande recados”, completou, lembrando que as mulheres ficam desprotegidas depois de fazer a denúncia.

“É muito comum as vítimas fazerem a ocorrência e voltarem à delegacia enquanto ele ainda não foi intimado de uma decisão judicial. E ela volta dizendo ‘ele está me mandando recado todos os dias, estou me sentindo muito ameaçada’. A gente precisa pensar em como essa vítima está se sentindo depois que ela procura o Estado”, defendeu a delegada.

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(O Globo, 12/05/2019 – acesse no site de origem)

Pouco mais de um ano depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a transferência para o regime domiciliar a presas provisórias com filhos ou gestantes , apenas um terço foi para casa. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), 9.245 mulheres têm direito ao benefício. Em dezembro, apenas 3.073 haviam sido liberadas.

Nos estados, os juízes relutam para cumprir a determinação. Entre os motivos, consideram que as mães não exercem bem a maternidade, ou que as crianças já estão sendo cuidadas por familiares. Também ponderam a gravidade do crime — especialmente quando se trata de tráfico de drogas.

Tais critérios, no entanto, não foram delineados pelo STF. Em fevereiro de 2018, a Segunda Turma do Tribunal decidiu que presas grávidas e mães de crianças de até 12 anos têm o direito à prisão domiciliar, desde que não tenham cometido crime com violência e grave ameaça. Também não podem ser soltas mulheres que cometeram crimes contra um filho, ou que perderam a guarda da criança por algum motivo que não seja a prisão.

Foram ainda beneficiadas mães de deficientes de todas as idades. Na época, o STF deu prazo de até 60 dias para os tribunais identificarem as presas que, segundo esses parâmetros, teriam o direito à transferência para casa. Assim que identificadas, a ordem deveria ser posta em prática imediatamente. Mas o prazo não foi cumprido.

Sem benefício na prática

Núbia Clara Nogueira, de 24 anos, é uma das que não conseguiram se beneficiar da decisão, embora preenchesse todos os requisitos. Em março de 2016, a moradora de Nova Iguaçu (RJ) foi presa em flagrante por tráfico e porte ilegal de drogas. Ela conta que era usuária e estava “no lugar errado, na hora errada”. Ela alega que, quando chegou a polícia, todo mundo conseguiu fugir, menos ela, que foi responsabilizada por toda a quantidade de droga no local. A filha dela, que tinha 3 anos, passou a ser cuidada pela avó.

Núbia afirma que a Defensoria Pública tentou libertá-la quando saiu a decisão do Supremo, mas o juiz de execução negou a concessão do benefício alegando que ela tinha mau comportamento na prisão. Essa não é uma das exceções listadas pelo STF. Ainda segundo o relato de Núbia, ela foi condenada em primeira instância em março de 2018. A defensoria recorreu da condenação e Núbia acabou absolvida. Foi posta em liberdade em setembro do ano passado.

Quando deixou a cadeia, a filha já tinha 6 anos. Durante os dois anos e meio que ficou presa, Núbia não viu a filha.

— Foi horrível, eu só tinha notícias dela nos dias de visita. Ela perdeu um pouco o respeito por mim, pelo tempo que passei fora. Mas nada que a gente não possa resolver — relata Núbia, que ainda está desempregada, mas comemora o fato de poder cuidar da filha, longe das drogas.

Ao Depen, 24 das 27 unidades da federação informaram a quantidade de mães e grávidas libertadas a partir da decisão do STF. Dessas, nenhuma cumpriu integralmente a determinação. Entre os mais resistentes estão o Acre, onde há 228 mulheres aptas para receber o benefício, mas apenas quatro (1,7%) foram postas em liberdade. No Ceará, das 743 presas selecionadas, 104 (13,9%) foram para casa. Em Minas Gerais, foram beneficiadas 190 (10,5%), entre as 1.807. No Rio de Janeiro, foram para casa 60 (12,2%), de um universo de 491. Em São Paulo, das 3.103 presas qualificadas para o benefício, 1.436 (46,2%) foram para casa.

Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, concedeu habeas corpus a uma presa de Santa Catarina que teria direito à domiciliar, mas continuava atrás das grades. Ele explicou que os juízes precisam seguir apenas os parâmetros fixados pelo STF: “Não há mais espaço para avaliações subjetivas do julgador com relação às hipóteses de prisão preventiva da gestante e da mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência”.

Outras concessões

A decisão da Segunda Turma se aplica apenas a presas provisórias — ou seja, que ainda não foram condenadas. Mas, em outubro do ano passado, no julgamento de outro processo, Lewandowski estendeu o benefício a uma presa que é mãe de criança pequena e já havia sido condenada em segunda instância por tráfico de drogas. Ele considerou que condenadas ainda podem recorrer da decisão e, por isso, também devem ser consideradas presas provisórias.

A prisão domiciliar vale apenas enquanto o filho da investigada completar 13 anos. Depois, a mulher poderá voltar ao presídio. O STF também determinou que, quando for presa, a mulher precisa ser submetida a exame para saber se está grávida, para que o juiz considere a prisão domiciliar imediata.

Não só presas provisórias têm dificuldade de conseguir o benefício. Depois da decisão do STF, o então presidente Michel Temer sancionou lei dando a presas mães e grávidas já condenadas o direito de cumprirem pena domiciliar. Para tentar viabilizar esse direito e resolver outros problemas do sistema prisional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Sistema Eletrônico de Execução Penal (SEEU). A intenção é inserir no sistema de cumprimento da pena as datas de progressão do regime dos presos — inclusive as mães e grávidas.

O sistema funciona em oito estados. Hoje, outros 15 estão em fase de implementação. A meta é cobrir todo o país até o fim do ano. O problema é que cerca de 40% da população carcerária é composta de presos provisórios, e o sistema só cuidará das penas definitivas. O juiz Carlos Gustavo Vianna Direito, assessor da presidência do CNJ, diz que o mecanismo será importante para monitorar os presos definitivos:

— A forma de fazer esse controle de maneira efetiva vai ser com esse sistema eletrônico.

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(Jornal Agora, 12/05/2019 – acesse no site de origem)

A ONG (organização não-governamental) Rede Nossa São Paulo apontou em pesquisa que 1.219.438 mulheres que residem na capital, ou seja, 33%, não dividem os cuidados dos filhos com ninguém ou quase ninguém. Na prática, elas são as chefes de família e na sua maioria fazem a tripla jornada de trabalho ao acumular as tarefas domésticas.

Aliás, o número de famílias chefiadas por mulheres apresenta crescente em São Paulo. No mesmo levantamento realizado pela entidade no ano passado, 897.950 representantes do sexo feminino, 27%, também já cuidavam sozinhas dos filhos ou tinham pouca ajuda de terceiros.

Das 416 mulheres acima de 16 anos entrevistadas pela ONG, entre os dias 4 e 21 de dezembro do ano passado, 70% das mulheres afirmaram ter filhos e ficar mais tempo com a criança do que deixar aos cuidados de outras pessoas. Neste caso, entende-se por familiares, maridos ou até mesmo os companheiros.

Segundo o engenheiro Jorge Abrahão, 61 anos, coordenador geral da Rede Nossa SP, o aumento de percentual de mulheres que não dividem o cuidado dos filhos com outra pessoa é ainda reflexo de uma sociedade machista. “Os homens não fazem a divisão das tarefas nem de responsabilidades na maioria das vezes.”

O que é compartilhado pela psicopatologista Sonia Regina Maurelli, 57 anos, supervisora técnica da Casa de Isabel, entidade com sede no Itaim Paulista (zona leste) e voltada ao atendimento de pessoas vítimas de violências. “Os homens confundem que temos de dividir as tarefas de forma justa”, diz Regina.

A especialista na área do sofrimento mental das pessoas aponta ainda que essa realidade é frequente no universo feminino. “A mulher se reiventa a todo momento, uma vez que ela precisa pagar suas contas, cuidar da educação dos filhos e das necessidades da casa.

Mãe se desdobra para criar 8 filhos e 5 netos

Após deixar o distrito de Sucesso, em Tamboril, no Ceará, aos 13 anos, fugida de casa com o namorado, Maria Célia Caboclo, 42 anos, se reinventou como chefe de família. Hoje, morando em São Paulo, é mãe de oito filhos e avó de cinco netos.

Maria Célia viveu com seu companheiro por 17 anos, pai de sete dos seus oito filhos. “Sofri na mão dele, entre agressões verbais e físicas. Ele nunca me ajudou em nada”, relembra a hoje avó de Ana Clara, 2 anos, filha de Karen, 18 anos.

Hoje, Maria Célia se divide entre o trabalho de limpeza na academia, os cuidados com a casa e os filhos Sophia, 6 anos, e Ronaldo, 12 anos. “Quando chego do trabalho, faço comida, estendo a roupa e vou fazendo as coisas que aparecem”, conta Maria Célia, que há 12 anos deixou o companheiro.

​Camareira tem que dar conta da parte financeira

Camareira em motel na Vila Mariana (zona sul), Barbara de Jesus Santos, 28 anos, é exemplo de mulher que divide os cuidados dos filhos, enquanto trabalha, com uma espécie de babá.

Ana Clara Ferreira dos Santos, 9 anos, e Jorge Herinque Silva Santos, 4 anos, são irmãos, mas de pais diferentes. Nenhum está com Barbara, que mora de aluguel em dois cômodos no Jardim Clímax, distrito do Sacomã (zona sul).

“Eu cuido de tudo sozinha, desde levar as crianças no médico até os serviços de casa”, diz Barbara, que divide as despesas mensais de luz, água e aluguel com os pagamentos da perua escolar e da senhora a quem cofia os filhos, a hoje amiga Marilena Leva. Ana Clara e Jorge Henrique também receberam os cuidados nutricionais da Pastoral da Criança.

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(O Globo, 12/05/2019 – acesse no site de origem)

Eu sempre quis ser mãe. Sempre. Os anos passaram, a estabilidade econômica-financeira-emocional não veio, e o tal momento certo não chegava. Mas, aos 34 anos, ela chegou: de surpresa, sem esperar, minha filha chegou. Há cinco anos, me tornei uma mãe de menina.

Quando um feto é fruto de um casal interracial, além do gênero, outra especulação presente nas conversas é sobre a cor da criança. “Será que vai te puxar? Ou vai ser branca?”, “Vai conseguir clarear a família, hein!”, frases que ouvi durante toda a gravidez, em tom de suposta brincadeira. Pós-gestação, o padrão de pergunta mudou: “Ela é tua filha? Nem parece, é clarinha”, “Que sorte a dela”.

Esta última é tão arraigada de racismo que chega a machucar. Porque me faz lembrar de episódios da infância que parecem ter acontecido ontem. De classe média no subúrbio carioca, sempre fui uma das poucas negras no colégio particular. No balé, o primeiro gosto amargo do racismo: as coleguinhas brancas não me dirigiam a palavra. Na piscina de um clube, a agressão de um grupo de meninos ecoa até hoje, mais de 30 anos depois, na minha cabeça: “olha a neguinha! Ela não sabe nadar”. Na televisão, no cinema, nas propagandas, não tinha ninguém como eu. Não compartilhei o mesmo sonho de ser paquita da Xuxa. Nunca me vi representada ali.

Provavelmente, minha pequena não irá passar por traumas assim. No caso dela, o impacto será por ser filha de uma negra. Meu trabalho diário é criar uma cidadã que saiba que a vida pode ser mais difícil dependendo da sua tonalidade de pele.

Se você toca no assunto apenas na data supostamente comemorativa (13 de maio) no trabalhinho da escola, você é privilegiado, sim. Uma mãe negra – independente da classe social – não tem essa opção. Porque ela sabe que a cor do filho pode ser sentença de morte, apenas por correr na rua ou usar um guarda-chuva. Porque sabe que vão olhar com desconfiança quando ele entrar no ônibus e irão atravessar a rua quando vier em sentido contrário. Sabe que vão duvidar de sua capacidade intelectual.

O assunto é inerente ao seu dia a dia. Além das preocupações básicas – alimentação, moradia, saúde, estudo –, ela tem o peso de tornar o filho forte suficiente para sobreviver a esta sociedade. Ela tem que fortalecer sua autoestima, criar mecanismos de defesa, lutar contra uma supremacia branca na educação e professores despreparados, ensaiar frases prontas para reagir a quem critica o nariz e a como agir numa dura policial. É doloroso, é cansativo.

Você acha que isso já “não cola muito”? Então saiba que, no mesmo subúrbio carioca, nos dias de hoje, crianças aprendem na escola e chegam em casa falando que o lápis de cor bege é “cor da pele”. Se não fosse pelo trabalho de mães negras atentas, a perpetuação da cor branca como algo normatizado iria ser transmitida para outra geração. Saiba que crianças novinhas de 3, 4, 5 anos, caçoam do cabelo crespo do colega negro, destruindo a autoestima de um indíviduo que acabou de nascer. E lá está a mãe atenta e leoa, que bota a discussão na mesa e não deixa barato. Para alguns, é barraqueira. Para nós, é questão de sobrevivência.

Se você romantiza a maternidade, você entendeu tudo errado. É obrigação de toda mãe que tenha o mínimo de consciência social reconhecer a desigualdade racial e lutar por um futuro diferente. Não sabe como? Leve seu filho para assistir a filmes e a peças com protagonistas negros (“Bituca” e “Pequeno príncipe preto”, por exemplo). Leia livros com a temática, pesquise, se importe. E, principalmente, dê exemplo. Quantos amigos negros você tem? Quantos deles frequentam a sua casa? O racismo existe sim e – ao contrário de que alguns dizem por aí – não é coisa rara no Brasil.

Ana Carolina Diniz é jornalista

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(Folha de S.Paulo, 12/05/2019 – acesse no site de origem)

O texto mostra que nos 347 casos analisados pela Defensoria Pública do estado do Rio, órgão que faz um notável trabalho na tentativa de garantir os direitos dessas pessoas, predominam mulheres presas por crimes relacionados à Lei de Drogas (132) ou furto (118), as quais, em sua maioria, se identificam como pretas ou pardas.

Os dados do nosso sistema prisional são alarmantes: segundo o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, em 2018 eram 602.217 pessoas privadas de liberdade em todo o país, sendo que 40% delas ainda não haviam sido julgadas, ou seja, eram presos provisórios. E 64% dessa população prisional é composta por pessoas negras, 75% com baixa escolaridade, não tendo tido sequer acesso ao ensino médio.

Principalmente no caso das mulheres, soma-se a este contexto a lei nº 11.343/2006, mais conhecida como Lei de Drogas, a qual resultou num aumento de 656% de mulheres no sistema prisional entre 2000 e 2016. Segundo dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), 74% das mulheres privadas de liberdade são mães, enquanto 47% dos homens na mesma condição declaram ser pais.

Data de 2017 a alteração da legislação para vedar o uso de algemas em grávidas durante o trabalho e realização do parto e no puerpério. O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) estabelece que “incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir as consequências do estado puerperal”.

É importante acrescentar que o grande avanço no tratamento desta questão até o momento, foi dado, na verdade, pela lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância). O artigo 318 do Código Penal discorre sobre as possibilidades de substituição da prisão preventiva pela domiciliar, e o Marco Legal da Primeira Infância inclui a mulher com filho até 12 anos incompletos, e o homem preso, caso seja o único responsável pelo filho de até 12 anos.

Ser gestante também é suficiente para que o juiz possa substituir a prisão preventiva pela domiciliar. Observa-se, desde a sua sanção, a luta para que esse direito seja exercido, a despeito de barreiras que atrasam o processo, como a questão documental —a gravidez e/ou existência de filhos precisa ser comprovada— e a demora na análise das solicitações da prisão domiciliar.

O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), com o apoio da Defensoria Pública da União e de atores da sociedade civil, impetrou no Supremo Tribunal Federal, em 2017, pouco mais de um ano após a sanção do Marco Legal da Primeira Infância, um habeas corpus coletivo para que o artigo 318 do Código Penal fosse aplicado às mulheres em prisão preventiva, e mostrou que boa parte dos pedidos de prisão domiciliar nos casos especificados pela lei estava sendo indeferido.

É preciso que se promova a vigilância e proatividade constantes com o que foi conquistado, para que o Marco Legal da Primeira Infância e seus avanços no tratamento dos direitos das crianças e de suas mães não seja esquecido e possa efetivamente beneficiar as que se encontram nesse grau de vulnerabilidade. Dessa forma, ganha a sociedade como um todo.

Ana Estela Haddad é cirurgiã-dentista, professora associada da Faculdade de Odontologia da USP e ex-diretora de Gestão da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (2005-2012, governos Lula e Dilma);

Mariana Scaff é Mestre em administração pública e governo pela FGV e bacharel em gestão de políticas públicas pela USP

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(Radioagência Nacional, 11/05/2019 – acesse no site de origem)

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, 4,7 milhões de mulheres foram empurradas, batidas ou chutadas em todo o país.

Já o número de mulheres que conseguem levar o problema até o sistema de Justiça é muito menor.

Nas defensorias públicas, que garantem a defesa de pessoas de baixa renda, o número de atendimentos feitos no ano passado foi de 1% do número total de mulheres que sofreram agressões, pouco mais de 50 mil atendimentos.

A principal barreira está em uma etapa que vem bem antes. Mais da metade das vítimas de violência, 52%, não procurou ajuda nem denunciou.

Para a defensora pública, Rita Lima, esse não é um processo  fácil.

Sonora: ”Ainda há por parte da mulher um receio muito grande de registrar essa ocorrência, seja porque há um descredito no sistema de justiça, seja porque as vezes a situação familiar é muito mais complexa do que simplesmente registrar aquela violência e retirar aquele agressor do lar.”

Mas as poucas que conseguem ir à frente com a denúncia podem enfrentar dificuldade na hora de conseguir defender direitos básicos na Justiça, desde processar o agressor até a garantia de pensão alimentícia em caso de separação.

Apenas 40% das cidades que tem pelo menos um Fórum de Justiça, as chamadas comarcas, contam com defensores públicos.

Para o presidente da ANADEP, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Pedro Paulo Coelho, a dificuldade de contar com advogados é combustível para a violência.

Sonora:  “Naqueles lugares em que não há defensoria pública, a mulher vulnerável ela não consegue um pleito judicial. Ela não consegue ter esse atendimento judicial. ela teria que contratar um advogado. Se mulheres não tem condição sequer de subsistência, como é que vai contratar um advogado?  Com certeza, nesses lugares onde não há defensoria pública essa violência vai se repetindo porque há dificuldade de maior implementação de em favor dos direitos da mulher.  A necessidade de fortalecimento das defensorias públicas é uma necessidade muito grande pra também combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.”

Em 2014, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional que determinou a implantação de defensorias públicas em todas as comarcas do país até 2022.

Hoje, o Brasil é o quinto país com maior número de feminicídios no mundo. Onde as defensorias existem, a maior parte dos atendimentos às mulheres tratam de questões familiares como posse e guarda de filhos. Para as mulheres que vivem em cidades que não contam com defensoria pública, a recomendação é buscar atendimento pelo Ligue 180, o canal de denúncias de violência contra mulher e buscar um centro de referência de atendimento à mulher ou uma delegacia especializadas.

Eliane Gonçalves

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(Jornal Nacional, 11/05/2019 – acesse no site de origem)

Para dar apoio às vítimas de violência, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos lançou a campanha “Em Defesa Delas”. O objetivo é incentivar as mulheres a denunciar o agressor e a buscar proteção.

São milhares de mulheres que acordam e vão dormir com medo de sofrer algum tipo de violência. A cada duas horas, uma mulher é assassinada no Brasil.

“Isso sempre aconteceu. Só que agora aparece mais e as políticas públicas são rasas, então elas continuam as mesmas. Já passou da hora da gente fingir que não está vendo”, diz a assistente social Hellen Rizotto.

Um dos caminhos que as mulheres vítimas de algum tipo de violência podem buscar é a defensoria pública. “Se a mulher se sentir vulnerável ou se ela tiver alguma dúvida, ela não precisa esperar esse fato acontecer, uma violência acontecer, ela pode procurar a defensoria pública para se informar a respeito dos direitos que estão disponíveis a ela na Lei Maria da Penha. E essa mulher vai ter direito ao que a gente chama de medidas protetivas de urgência”, explica Rita Lima, defensora pública do Distrito Federal.

Só em 2018, todos os dias quase 13 mil mulheres foram agredidas fisicamente, em média, no Brasil. Mais de 4 mil foram espancadas. Vítimas de todo tipo de agressão já procuraram a ajuda da Defensoria Pública, que faz cerca de 50 mil atendimentos por ano. E a maior parte dessas mulheres foi agredida dentro da própria casa.

“Ela pode entrar com ação para garantir outros direitos que ela queira naquele momento, por exemplo, pedir divórcio, pedir guarda de filho, pedir suspensão das visitas caso o agressor esteja usando isso pra ameaçá-la, então ela pode sim procurar o serviço da defensoria, inclusive, só pra orientação e entrar com ação judicial quando ela achar necessário”, diz Debora Cristina Pezzuto, defensora pública do estado de SP.

As mulheres também podem denunciar as agressões pelo Disque Denúncia, pelo 180. Em 2018, o serviço registrou mais de 90 mil denúncias.

O Jornal Nacional conversou com uma mulher que superou o medo do ex-marido e denunciou as agressões. Ainda é difícil viver com tranquilidade, mas com apoio ela conseguiu sair do ciclo de violência: “A minha dica pessoal mesmo é que procure um atendimento, procure a defensoria, um atendimento psicológico que é o que ajuda a gente muito, ajuda a gente a ter força, não deixa essa situação prender você. Você só precisa de um pouquinho de força, coragem para buscar o seu norte, para buscar resgatar sua vida”.

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(HRW, 10/05/2019 – acesse no site de origem)

Mães de crianças e de pessoas com deficiência e mulheres grávidas, acusadas de crimes não violentos, permanecem atrás das grades, apesar da proibição expressa na lei, disse hoje a Human Rights Watch.

A análise dos dados disponibilizados por meio de um pedido de acesso à informação revela que os tribunais têm sido lentos na implementação das novas proteções legais voltadas às mães e gestantes, em alguns casos ignorando-as completamente.

Em 2018, uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal e uma nova lei impuseram novos limites ao poder dos juízes de decretar prisão preventiva de mães e mulheres grávidas. A lei agora exige prisão domiciliar em vez de prisão preventiva para gestantes, mães de pessoas com deficiência e mães de crianças de até 12 anos, exceto quando acusadas de crimes praticados mediante violência ou grave ameaça, ou de crimes contra seus dependentes.

No entanto, dados de 2018 mostram que milhares de mulheres que aparentemente teriam direito a essas proteções permaneceram atrás das grades sob prisão preventiva. Dados mais recentes, somente sobre o Rio de Janeiro, indicam que o problema persistiu em 2019.

“A lei brasileira não poderia ser mais clara: mães de crianças pequenas ou de pessoas com deficiência e mulheres grávidas não devem permanecer atrás das grades enquanto aguardam julgamento por crimes não violentos”, disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil. “No entanto, há sinais preocupantes de que alguns juízes estão ignorando essas proteções, fazendo com que mães que não foram condenadas por um crime passem o Dia das Mães em celas insalubres e superlotadas, quando deveriam estar em casa com suas famílias”.

Os últimos dados disponíveis do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN) – obtidos pela Human Rights Watch por meio de um pedido de acesso à informação – mostram que, em setembro de 2018, juízes haviam determinado a soltura de menos de um terço das mulheres que deveriam responder em liberdade, exceto em casos “excepcionalíssimos”. Com isso, mais de 6.000 permanecem atrás das grades aguardando julgamento.

Embora dados nacionais sobre o período após setembro de 2018 não estejam disponíveis, a Human Rights Watch teve acesso a dados mais recentes que foram coletados pela Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro para verificar se lá houve alguma mudança. Entre 13 de agosto e 18 de dezembro de 2018, a Defensoria Pública do Rio identificou 53 mulheres que deveriam ser submetidas à prisão domiciliar em vez de prisão preventiva, estando ausentes circunstâncias “excepcionalíssimas”. Juízes mantiveram 43 (81 por cento) delas em prisão preventiva, concedendo prisão domiciliar a apenas 10 (19 por cento).

Em 19 de dezembro, o Brasil adotou uma lei restringindo ainda mais os casos em que os juízes podem legalmente submeter mulheres grávidas e mães à prisão preventiva. De 19 de dezembro de 2018 até o final de fevereiro de 2019, defensores públicos no Rio identificaram 39 mulheres que deveriam, sem exceção, ter sido submetidas à prisão domiciliar em vez de prisão preventiva sob a nova lei. No entanto, juízes determinaram a prisão preventiva para 31 (79 por cento) e prisão domiciliar para apenas 8 (21 por cento).

Em janeiro, por exemplo, um juiz do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva de uma mãe que foi acusada de tráfico de drogas, argumentando que ela colocava em risco e prejudicava o desenvolvimento dos filhos devido a sua atividade criminosa – embora essa atividade criminosa não tivesse sido provada no processo. O juiz concluiu que ela era um “mau exemplo” para as crianças.

O direito internacional determina que quando o risco de fuga, de interferência nas provas ou de segurança exige que as autoridades estabeleçam condições para a liberdade provisória, medidas não privativas de liberdade devem ser utilizadas quando possível, substituindo a prisão preventiva, que deve ser o “último recurso”.  Nos termos do artigo 9(3) do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), a prisão preventiva “não deverá constituir a regra geral”.

O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais exige “as mais amplas proteção e assistência possíveis” à família. A Convenção sobre os Direitos da Criança observa que as crianças precisam de cuidados e salvaguardas especiais, e exige que autoridades avaliem e considerem o melhor interesse da criança em todos os assuntos que as concernem.

As Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras, conhecidas como Regras de Bangkok (2010), que foram citadas pelo STF em sua decisão de fevereiro de 2018, enfatizam que “ao sentenciar ou aplicar medidas cautelares a uma mulher gestante ou a pessoa que seja fonte principal ou única de cuidado de uma criança, medidas não privativas de liberdade devem ser preferidas sempre que possível e apropriado, e que se considere impor penas privativas de liberdade apenas a casos de crimes graves ou violentos”.

Desde o começo de 2018, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso à época adotaram medidas robustas e efetivas para proteger os direitos de gestantes e mães que aguardam julgamento, e para proteger os direitos de seus dependentes. Os juízes devem aplicá-las, disse a Human Rights Watch.

“Os requisitos são claros. Se estiverem presentes, as prisões mantidas nessas condições são ilegais”, disse o juiz Luís Lanfredi, chefe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça, à Human Rights Watch. “Reformas na legislação exigem uma mudança na mentalidade e na tomada de decisão pelos juízes. O Conselho Nacional de Justiça está comprometido em ajudá-los a adotarem esses critérios em suas decisões”.

Novas Medidas Robustas para Proteger Gestantes e Mães

Em fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal determinou que mulheres grávidas, mães de crianças ou adultos com deficiência, e mães de crianças de até 12 anos devem aguardar julgamento em prisão domiciliar, e não nos presídios, quando acusadas de crimes não violentos e quando não cometeram crimes contra seus filhos, a menos que os juízes considerem que o caso apresenta circunstâncias “excepcionalíssimas”. A decisão não impediu que, nessas mesmas circunstâncias, juízes determinem a liberdade provisória.

A decisão introduziu proteções que foram muito além daquelas estabelecidas em 2016 por meio de uma lei que havia concedido aos juízes ampla autoridade para determinar prisão domiciliar, em vez de prisão preventiva, a gestantes e mulheres e homens com filhos de até 12 anos ou que fornecem cuidado “imprescindível” a crianças e adultos com deficiência.

Em sua decisão de fevereiro de 2018, a Suprema Corte identificou no sistema prisional o “descumprimento sistemático” dos direitos das mulheres e de seus filhos devido a “degradantes” condições prisionais que violam a Constituição. O tribunal observou que dois terços das mulheres grávidas na prisão têm cuidados pré-natais inadequados, e que as crianças nascidas em prisões por vezes são mantidas em celas e depois abruptamente separadas das mães. O tribunal também destacou os impactos perniciosos do encarceramento da mulher no bem-estar físico e psíquico das crianças.

Em outubro de 2018, o ministro Ricardo Lewandowski, que foi o relator na decisão de fevereiro de 2018, já havia determinado em outro caso que “a concepção de que a mãe que trafica põe sua prole em risco e, por este motivo, não é digna da prisão domiciliar, não encontra amparo legal”. E, em janeiro de 2019, Lewandowski também afirmou que a reincidência “em princípio […] não afasta a regra de substituição da prisão preventiva pela domiciliar”.

Em dezembro de 2018, o Brasil reforçou essas proteções reconhecidas judicialmente ao adotar a Lei 13.769/2018. Esta lei tornou obrigatória aos juízes a concessão de prisão domiciliar em vez de prisão preventiva da mulher gestante ou que for mãe ou “responsável” por crianças de até 12 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, exceto as acusadas de crimes violentos ou de crimes contra seus dependentes. A decisão anterior do Supremo Tribunal Federal havia permitido que os juízes negassem a prisão domiciliar somente em “situações excepcionalíssimas”, as quais deveriam ser devidamente justificadas pelos juízes. A lei, no entanto, tornou obrigatória a prisão domiciliar ao invés de prisão preventiva em todas as circunstâncias, sem ressalvar casos “excepcionais”.

Condições prisionais

O Departamento Penitenciário Nacional disse à Human Rights Watch que seus dados mais recentes sobre o número total de mulheres encarceradas são de junho de 2016. Naquele ano, mais de 42 mil mulheres eram mantidas em instalações construídas para abrigar 27 mil pessoas. Quarenta e cinco por cento das mulheres detidas – 19 mil – aguardavam julgamento.

Enquanto a lei brasileira exige que prisões tenham seções especiais para gestantes e mulheres com bebês de até seis meses de idade, apenas 16 por cento das unidades prisionais tinham essa infraestrutura até junho de 2016. E apenas 3 por cento contavam com creches para crianças menores de 7 anos, também exigidas por lei. Apenas um ginecologista estava disponível para cada 1.500 mulheres encarceradas.

Em outubro de 2016, a Human Rights Watch documentou as condições ilegais de encarceramento na prisão feminina do Bom Pastor, em Recife. Além disso, os cuidados pré-natais eram deficientes e os pós-natais literalmente inexistentes. Pesquisadores da Human Rights Watch entrevistaram várias mães que choravam enquanto seguravam seus bebês, temendo o momento em que os filhos completariam seis meses de idade e, então, seriam retirados de seus cuidados pelos agentes penitenciários, já que o estabelecimento não tinha instalações para mantê-los. As crianças eram encaminhadas para cuidados de familiares ou abrigos.

Mulheres presas preventivamente eram mantidas nas mesmas celas que presas condenadas em Bom Pastor, em violação à lei brasileira e aos padrões internacionais.

Ausência de implementação de proteções

Após a decisão de fevereiro de 2018, o Departamento Penitenciário Nacional solicitou às secretarias estaduais de administração penitenciária que estimassem o número de mulheres presas que atendiam aos critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Também solicitou o número de mulheres que, de fato, foram submetidas à prisão domiciliar. As secretarias estimaram que, em setembro de 2018, 9.245 mulheres em prisão preventiva desde a decisão do STF atendiam aos critérios, mas que os juízes haviam concedido prisão domiciliar para apenas 3.073, menos de um terço.

Até setembro de 2018, juízes em alguns estados, incluindo Paraíba, Piauí e Maranhão, haviam aplicado a decisão da Suprema Corte em mais casos do que estimado inicialmente pelas secretarias. Mas em outros estados, os juízes praticamente ignoraram a decisão. Juízes do Rio Grande do Sul a aplicaram em 9 por cento dos casos elegíveis estimados e, no Acre, apenas em 2 por cento. Juízes em São Paulo, o estado com o maior sistema prisional do Brasil, a aplicaram em somente 46 por cento dos casos estimados.

No Rio de Janeiro, as autoridades penitenciárias estimaram em setembro de 2018 que 491 mulheres presas cumpriam os critérios do STF, mas os juízes haviam concedido prisão domiciliar a apenas 60 (12 por cento).

Alguns juízes negaram prisão domiciliar com base no que parecem ser interpretações equivocadas da decisão da Suprema Corte.

Em São Paulo, em março de 2018, um juiz de segunda instância recusou a conceder prisão domiciliar a uma mulher acusada de tráfico de drogas com um filho de 11 anos de idade. O juiz disse que o objetivo da decisão da Suprema Corte era “proteger a primeira infância, principalmente das crianças que nascem nos presídios, o que não é o caso da paciente, cujo filho é um pré-adolescente”. No entanto, a decisão do STF aplica-se igualmente às mães de crianças de até 12 anos, nascidas dentro ou fora da prisão, e não apenas a mães de crianças na “primeira infância”, e aplica-se ainda a mães de pessoas com deficiência de qualquer idade.

Alguns juízes continuaram a negar a prisão domiciliar mesmo após a adoção da lei de dezembro de 2018, que eliminou seu poder discricionário de classificar um caso como “excepcionalíssimo” e, portanto, merecedor de prisão preventiva.

Em janeiro de 2019, uma juiza do Rio negou a prisão domiciliar a uma mãe citando a suposta presença de drogas na casa. “Não há dúvidas de que as crianças que residem com ela possuem muito mais risco com sua liberdade do que com a imposição de sua prisão, quando poderão ser acolhidas, temporariamente, por um parente próximo”, afirmou a juiza.

Os juízes do Rio de Janeiro fizeram esse tipo de avaliação com base em relatórios policiais e breves interações com as detidas em audiências de custódia, sem qualquer contribuição de psicólogos ou assistentes sociais, disse a Defensoria Pública do Rio à Human Rights Watch.

A Defensoria constatou que entre agosto de 2018 e janeiro de 2019 quase 70 por cento das mulheres que foram mantidas em prisão preventiva após serem detidas, mesmo preenchendo os requisitos da prisão domiciliar, eram acusadas de tráfico de drogas.

Em fevereiro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que os juízes devem ter o poder de negar prisão domiciliar em casos excepcionais, conforme os riscos que a mulher possa apresentar aos seus filhos ou à sociedade, contestando a lei de dezembro de 2018 que elimina a discricionariedade para negar a prisão domiciliar em casos excepcionais. As decisões do Tribunal Superior de Justiça podem ser objeto de recurso para o Supremo Tribunal Federal.

Em março de 2019, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal a concessão de prisão domiciliar a 20 mulheres que satisfaziam os critérios, mas foram presas preventivamente, e sugeriu que as Corregedorias instaurassem procedimentos disciplinares contra juízes que não cumprem a  decisão do Supremo Tribunal Federal de fevereiro de 2018 e a lei de dezembro de 2018.

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