BE - VCD e PVZ

O Prometido é devido, Sr. 'Engenheiro' !

2009-03-03T19:28:00.028Z

A mensagem não podia ser mais actual.

É necessário confrontar o PS e José Sócrates com as suas promessas e mentiras!

É passar e repassar o vídeo.

A história das nossas coisas

2009-02-13T21:20:00.004Z

Um vídeo que nos mostra de onde vêm os bens que temos e quanto isso contribui para o abismo do planeta.

Mostra-nos como as coisas são e porque são assim e chama a atenção para o poder que temos para corrigir o erro e mudarmos as nossas vidas.

O impacto da crise do petróleo já se começa a sentir e ainda estamos no início. Vem aí uma revolução inversa à revolução industrial do sec. XVIII.

Mas há outras crises abafadas, como esta do consumo que este filme retrata e que nós nem sequer temos tempo para analisar. Por isso façam um favor a todos.

Estes 20 minutos de filme poupam-nos o trabalho de lermos livros sobre o tema e reflectir. São 20 minutos de uma apresentação sublime sobre um problema global.*

Vale a pena substituir 20 minutos de TV por este vídeo e repassá-lo aos nossos amigos e contactos.

Podem também visitar o sítio http://www.storyofstuff.com

Paisagem Protegida do Litoral de Vila do Conde

2009-02-04T23:01:00.004Z

FINALMENTE!

O espaço natural correspondendo em grande parte à ROM-Reserva Ornitológica de Mindelo, a primeira reserva ornitológica da europa, vai finalmente ter protecção jurídica.

Embora reduzida, face aos 594 hectares que já teve, restam 380 ha salvados do apetite dos empresários do betão, e sobretudo conseguiu-se uma área litoral alargada face aos limites anteriores, já que agora compreende toda a região costeira entre o Rio Ave e Rio Onda, no limite com o concelho de Matosinhos.

Estão de parabéns todos e todas que durante os quase 52 anos defenderam esta zona natural, com particular destaque para a AAM-Associação dos Amigos de Mindelo.

Nós próprios apresentamos proposta de classificação na A.R. e neste último mandato municipal, a ROM foi assunto quase permanente na Assembleia Municipal levado pelos representantes do Bloco de Esquerda.

A Paisagem Protegida do Litoral de Vila do Conde vai ter um âmbito regional aprovada pela Junta Metropolitana do Porto, aguarda publicação no Diário da República a que se seguirá um período de discussão pública.

«

4 — A classificação é obrigatoriamente precedida de um período de discussão pública visando a recolha de observações

e sugestões sobre a classificação da área protegida

5 — A abertura do período de discussão pública é feita através de aviso a publicar no Diário da República e a divulgar através da comunicação social e da página da Internet da autoridade nacional [ICNB], do qual consta a indicação do período da discussão e dos locais onde se encontra disponível a proposta final de classificação e a forma como os interessados devem apresentar as suas observações ou sugestões.

6 — O período de discussão pública deve ser anunciado com a antecedência mínima de 10 dias e não pode ser inferior a 20 nem superior a 30 dias.

»

JN-04.Fev.2009
Ambiente: Regulamento da Paisagem Protegida do Litoral de Vila do Conde em discussão pública

QIMONDA: 1700 postos de trabalho em risco

2009-02-01T16:28:00.011Z

A crise capitalista mundial com a sua sobre-produção de bens, associada à ideologia neo-liberal e a fé nas virtudes ilimitadas do mercado e na sua auto-regulação, está a levar milhões de trabalhadores para o desemprego em todo o mundo.

O capitalismo financeiro e as suas malabarices, inventou resultados virtuais e provocou fraudes monstruosas que agora todos pagamos.

Pequenas e grandes empresas estão a braços com a crise mais difícil do capitalismo moderno,ninguém sabendo quando e sobretudo como sair dela.

É verdadeiramente a 'queda do muro' do capitalismo.

O governo de Sócrates que cedo se rendeu às maravilhas das receitas neo-liberais, advogando a contenção salarial e a privatização de serviços públicos essenciais, como a saúde, a distribuição de água e recolha de lixo, sobe a magna ideia de 'menor estado, melhor estado', está agora confrontado com o fecho, ou a redução de actividade, de cada vez mais empresas, entre elas as maiores exportadoras, Auto-Europa e Qimonda.

É necessário salvar o emprego dos trabalhadores já que sem emprego, numerosas famílias engrossarão o já escandaloso número de pobres em Portugal.

O Bloco de Esquerda, no caso da Qimonda defende que o governo se empenhe na manutenção da actividade da empresa e no caso de falir a casa-mãe na Alemanha, o governo transfira os 100 milhões de euros que se dispôs a financiar, para o fabrico de painéis fotovoltaicos, actividade onde a Qimonda tem 51% da empresa que está a ser construída mesmo ao lado.

Em comunicado distribuido aos trabalhadores, o Bloco defende ainda que o governo promova a criação de um centro de investigação na área das novas tecnologias utilizando o futuro Mindelo Park (antiga fábrica de Mindelo)

O Bloco realizou uma Conferência de Imprensa à porta da empresa na passada segunda-feira, 26 de janeiro, com a presença da deputada Alda Macedo, onde exige que o Governo actue, nomeadamente:

que promova as necessárias parcerias entre empresas nacionais e/ou internacionais e a Qimonda a fim de assegurar a sua manutenção em Portugal, bem como os postos de trabalho;

na impossibilidade de uma solução no quadro da empresa mãe – Qimonda AG, deve preparar-se para a aquisição da Qimonda Portugal e definir um quadro de cooperação na área da produção para a energia fotovoltaica;

promova a criação de um centro de investigação na área das novas tecnologias utilizando o futuro Mindelo Park (antiga fábrica de Mindelo);

fomente um cluster de empresas na área da energia fotovoltaica nesta região.

Entretanto, Bloco chama Manuel Pinho à comissão de Economia para dar resposta à sucessão de falências

Veja ainda:

- JN-1 Fevereiro 2009: BE quer que Governo compre a Qimonda

- Qimonda no Esuerda.net

Câmara negligente põe em perigo moradores no BAIRRO do FAROL

2009-01-19T19:48:00.007Z

É antiga e recorrente a queixa dos moradores deste bairro camarário acerca da acumulação de água nas caves dos prédios. A água que se acumula, é muito provavelmente originária das chuvas, mas como não são retiradas, acabam por ficar fétidas, provocam maus cheiros, atraem insectos e dificultam a vida dos moradores, podendo colocar em risco a sua saúde.
A câmara, que em tempos deslocava regularmente uma cisterna para retirar as águas, deixou de o fazer depois das últimas obras efectuadas no bairro. Os moradores queixam-se à câmara, ao delegado de saúde e estas duas entidades afirmam, contra todas as evidências, que tudo está bem e nenhuma medida é tomada para evitar a sua repetição.

A semana passada, deu-se um acidente no quadro eléctrico de um dos prédios, mais concretamente um curto-circuito, provocados precisamente pelo excesso de humidade. A EDP chamada ao local, fez uma intervenção provisória para manter o prédio com energia, porém, esta intervenção não acautela a segurança dos moradores, já que as portas do quadro eléctrico e as caixas de ligação ficaram abertas, permitindo o acesso aos cabos eléctricos provisórios até a crianças, aumentando o risco, já de si grande, pelo facto da intervenção ser de recurso, não respeitando as normas de segurança aplicáveis.

A situação mantém-se inacreditavelmente há já cinco dias, sem que os serviços da câmara resolvam o problema, quer retirando a água da cave, quer substituindo de todo, o quadro eléctrico que está num estado inacreditavelmente precário e semi-destruido, bem revelador do abandono a que os prédios têm sido devotados.

O Bloco de Esquerda exige assim, uma rápida intervenção dos serviços da câmara no sentido de reparar e substituir os quadros eléctricos, colocando-os de acordo com as normas eléctrica obrigatórias e de prover os prédios de um sistema de bombagem automático das águas que se acumulam na cave.

Vamos solicitar uma visita acompanhada pelos técnicos da câmaraàs caves dos prédios para verificar e avaliar as circunstâncias e solicitar que a câmara tome outras medidas que se mostrem necessárias.

Deputado do BE pede esclarecimentos sobre delação de Enfermeira-chefe

2008-12-07T18:53:00.005Z

Em requerimento feito à Ministra da Saúde, João Semedo, médico e deputado eleito pelo círculo do Porto, solicitou esclarecimentos sobre a atitude da delatora Clarissa, enfremeira-chefe do Centro Hospitalar.

Esta iniciativa do grupo parlamentar em sintonia com o núcleo de Vila do Conde e Póvoa de Varzim tornou-se necessário, em virtude do silêncio da Administração do Centro Hospitalar que não divulgou qualquer tomada de posição que reprovasse a atitude daquela profissional, aparentemente naturalizando-a, o que não podemos admitir.

segue um extracto do requerimento que pode ser baixado do grupo parlamentar

"...o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

Considera o Ministério legítimo utilizar meios do Centro Hospitalar de Vila do Conde e Póvoa de Varzim (CHPVVC) e, inclusive, o estatuto da Enfermeira Directora deste serviço de saúde, para intervir numa querela político-partidária de uma câmara municipal?

Irá o Ministério da Saúde actuar perante o abuso praticado pela Enfermeira Directora contra outra enfermeira do mesmo hospital e que é vereadora na Câmara Municipal de Vila do Conde por outro partido? "

Espera-se que o ministério da saúde reponha a legalidade democrática naquele centro hospitalar, já que os seus responsáveis parecem desconhecer as suas regras mais elementares.

A PIDE voltou dirigida por Mário Almeida

2008-11-17T00:00:00.004Z

comunicado de Imprensa do Bloco:

A saúde da democracia em Vila do Conde

Foi com incredulidade que tomamos conhecimento de que uma conversa particular tida em contexto privado, foi usada politicamente pelo Presidente da Câmara para atingir uma adversária política.

É inacreditável que um político eleito na sequência da queda do regime fascista e no activo desde então, promova activamente a existência de informadores de serviço, através de comunicações escritas em papel timbrado de uma instituição pública, dando conta da opinião de uma profissional, para que tal seja usada como arma de arremesso política.

Muito mal anda a democracia no país e muito particularmente no seio do partido socialista, quando um dos mais antigos autarcas, presidente da comissão política vilacondense do partido no governo, ex-presidente e actual vice-presidente da ANMP, solicita ele próprio uma delação.

Este lamentável episódio, é tanto grave, quando o acto foi praticado com a aparente complacência de todos os restantes quatro vereadores do partido socialista, que promoveram a delação a tema nobre da governação do município, ao introduzir um ponto específico para a sua discussão.

Num país em que a ética pessol e a deontologia profissional, constituam qualificações para o exercício de cargos públicos de responsabilidade, a enfermeira-chefe, que diligentemente acedeu ao pedido de delação, carece das condições mínimas para permanecer no cargo e deve ser demitida.

Não podemos deixar de sublinhar o enorme silencio dos que criticam o comportamento do Presidente da República no caso da Assembleia Regional da Madeira e agora nada têm a dizer sobre este lamentável caso.

Pel' O núcleo do Bloco de Esquerda

armando herculano

baixe daqui a cópia do documento

aí vai a história do triste episódio da delação 'oficial' da nova PIDE vilacondense, promovida pelo presidente da Comissão Política local do PS, Presidente da Câmara e vice-Presidente da ANMP.

Na última A.M., o PSD apresentou um documento em que criticava o fecho da urgência do hospital, agora que com o fim das obras na urgência do hospital da Póvoa já foram concluídas e inauguradas pela ministra. Mas o tom era mais no sentido de culpabilizar o presidente da câmara e sobretudo o de sublinhar a sua incoerência e falta de palavra, pois tinha afirmado que se oporia sempre ao fecho

O PS tinha outro documento sobre a urgência de cariz antagónico, defendendo que o Mário Almeida tinha mantido a urgência, embora lamentasse que o número de utentes tenha diminuído drásticamente, abrindo assim a porta ao seu fecho, pois se torna cada vez mais difícil justificar e defender a sua manutenção.

A CDU tinha outra moção em que se defendia a defesa da manutenção da urgência.

Lembro que o acordo de entendimento entre a câmara e o antigo e presente ministro(a) da saúde, foi o de adiar o fecho até essas obras que aumentaria as condições de atendimento do hospital da Póvoa, mantendo-se à noite, uma ambulância com suporte vital de vida.

Esclareça-se também que a nossa posição é a de que as consultas que existem no hospital, na chamada urgência, não são de urgência, mas sim de clínica geral, com os mesmos clínicos que servem no serviço de saúde.

Servem/serviam para atender casos agudos de doença e eventualmente encaminhavam os casos que necessitavam de cuidados especializados e urgentes para outros hospitais, para a Póvoa, Pedro Hispano ou para o S. João. Toda a gente o sabe. Não tem meios de apoio ao diagnóstico, designadamente de

imagiologia (radiografia, TAC, etc.). Um serviço médico de urgência está tipificado, quanto à especialidade dos profissionais que a integram, os meios de diagnóstico e de intervenção que tem disponíveis, etc.

Em nosso entender, não se trata assim do fecho de uma urgência, mas de uma consulta nocturna, de clínica geral de casos agudos, funcionando como triagem e encaminhamento para outros serviços médicos, o centro de saúde ou urgências de outros hospitais com esse serviço. Desde há muitos anos, para não dizer desde sempre, os casos mais agudos e graves, a ambulância levava os doentes para os hospitais com urgência mais próximos; os utentes ao se aperceberem disso, passaram a ir para lá directamente, pois a distância é irrisória (3km) e irrelevante quando se trata de questões de saúde. Mais tempo leva a espera para ser atendido e diagnosticado no hospital de Vila do Conde, para finalmente, se for grave, ser levado para a Póvoa, na presunção de que a ambulância não está para fora, para um outro serviço.

Mas quanto ao que se passou.

O documento do PSD foi discutido, o PS foi lá defender que não há fecho, que aquilo é uma urgência e que se mantém como tal, e que diminuiu muito a procura, pois as pessoas ao longo deste tempo, verificaram que o hospital da Póvoa tem mais e melhores recursos.

O PSD, o CDS e a CDU, exploraram demagogicamente a velha rivalidade com os poveiros, e evidenciaram a sua mais bacoca visão paroquial, coisa que acusam muitas vezes o PS, defendendo a todo o custo a permanência de uma urgência em Vila do Conde e defenderam que o PS, o presidente, tinha mentido aos

vilacondenses, quando afirmou em A.M. anterior, que nunca aceitaria o fecho da urgência. O PSD, o CDS e a CDU, estribaram-se nisso, para tentar atacar a credibilidade do Mário Almida, e só isso, no meu entender, faz com que eles defendam todos, que aquilo é uma urgência; Todos, os restantes partidos da oposição (CDS,CDU e PSD), porque eu defendi o contrário e vi a concordância da deputada do CDS que é médica do centro de saúde local, a Margarida Salgueiro. Aliás, eu interpelei os dois médicos do PS presentes, o vereador Pacheco e o deputado Vitor Reis, a intervirem e defenderem a posição do PS que a consulta do hospital era uma urgência. Eles mantiveram-se calados e eu sublinhei isso.

A discussão foi feita, houve votação dos documentos do PSD e PS em alternativa e a moção da CDU à parte.

Nós votamos a favor da do PSD (pela quebra da palavra dada) e abstivemo-nos na da CDU porque defendia a manutenção da urgência. Como defendemos que não é uma urgência, não podemos em coerência, defender uma coisa que não é o que afirma ser, e só por isso nos abstivemos com declaração de voto.

Terminada a votação e a nossa declaração de voto, o presidente da câmara, pediu a palavra para intervir e na sua opinião dar um esclarecimento sobre o assunto que acabava de ser encerrado.

Eu, que estava a substituir a Carmen Silva em nome do Bloco, fiz uma interpelação à mesa, no sentido de saber com que moldura legal, lei ou artigo do regimento, era dada a palavra ao presidente da câmara, para falar sobre o ponto da urgência, uma vez que o ponto estava encerrado.

Ora foi, como de costume, levantado um grande bruá, pois que, bem sabendo o presidente da mesa, Lúcio Ferreira, advogado e deputado à A.R., que o presidente da câmara não podia falar sobre o ponto encerrado, mas também e como sempre, não tem coragem de usar a sua (falta) autoridade para impedir o

Mário Almeida de fazer o que bem lhe apetece na A.M.. Tive que insistir uma e outra vez, exigindo que respondesse à pergunta que lhe fiz, e noutra interpelação sucessiva, sem que ele respondesse, desafiá-lo a apresentar em próxima sessão da A.M., a fundamentação que autoriza o presidente ou algum deputado a fazê-lo naquelas circunstancias.

Aí, as coisas precipitaram-se, o presidente da mesa disse que eu não era deputado, que só estava lá porque estava a substituir, que em boa verdade ele é que me tinha deixado permanecer na A.M., que não tinha sido eleito... uma coisa indescritível de incompetência, até porque, ele próprio, é um deputado substituto na A.R. de um outro com cargos governativos.

Estava eu no púlpito a intervir e a dialogar com ele, quando a bancada PS entra em desespero e para meu espanto e pela primeira vez também os vereadores do PS, fazem uma algazarra de protestos e de vaias, entre eles o médico-vereador Pacheco. Então eu aí interpelei-o, perguntei-lhe se tinha pedido autorização ao sr. Presidente da câmara para falar (ele não deixa os vereadores falar, nunca deixou em mais de 30 anos) e disse que tinha apreciado a sua intervenção antes, quando estávamos a discutir os cuidados de saúde e o fecho da urgência, até tinha feito um apelo nesse sentido, mas que ele, nessa altura, quando a sua opinião era relevante por ser médico, tinha-se remetido ao silêncio e mantido a ideia que a consulta nocturna era

um serviço de urgência, como defende o PS.

Eles exasperaram-se ainda mais, o tom subiu e até surgiram insultos.

Como de costume e sempre, quem resolve estas situações é o presidente da câmara, através de sinais e ordens directas que dá para a mesa, coisa que eu tenho vindo a denunciar. Ele abdicou de fazer o esclarecimento, aliviando o presidente da mesa que não sabia o que fazer.

Deve esclarecer-se o contexto desta A.M., que começou com uma proposta de destituição da Mesa apresentada pela CDU, com argumentação legalista e formal, mas à qual nós acrescentamos argumentação política, acusando de novo a mesa ser politico-dependente do executivo.

Mas o que se passou na A.M. tem relação com esta coisa agora da delação 'oficial' ? Tem. É que -seio-o agora, o esclarecimento que o presidente da câmara queria dar, era a apresentação na A.M. da denúncia da chefe dos enfermeiros do Centro Hospitalar de Vila do Conde e Póvoa de Varzim, com afirmações da enfermeira Marisa Postiga, vereadora pelo PSD, presente na A.M.. Era este o número que o PS tinha para apresentar neste ponto, e que a minha interpelação inviabilizou sem o saber. Daí a a exasperação do PS.

A A.M. continuou e o Mário de Almeida preparava-se para voltar à carga com a carta-delação, no ponto de esclarecimentos sobre a actividade municipal, mas como a assembleia, com 15 pontos, se estendeu até depois das 3 da madrugada, nessa altura a visada na carta, a vereadora-enfermeira do PSD, não estava

presente e tinha ido para casa. O que inviabilizou igualmente a abordagem, pois não se poderia defender. Esta interpelação que já repeti outras vezes, tem como objectivo impedir o presidente da câmara intervir, comentando, as decisões e intervenções dos deputados municipais, numa altura em que estes já não o podem rebater, pois o ponto acabou. Até à entrada do bloco na A.M. era uma prática usual.

Foi assim que, impedido de apresentar na A.M. a denúncia, esta aparece na reunião da câmara, pela mão do presidente onde a maioria PS não tem os constrangimentos do Bloco. Mas o inacreditável é que foi a própria câmara que enviou a carta-denúncia aos vereadores do PSD, tal é a naturalidade com que esta gente faz esta coisa.

Quando vi a notícia no jornal Público, perguntei ao líder do PSD se a carta existia, pois não acreditava que fosse possível colocar assim, em papel timbrado, tipo informação interna de serviço da PIDE, a transcrição de uma conversa durante um período de pausa no trabalho, num almoço entre colegas.

A resposta foi a de que, a apresentação do documento por parte do presidente estava agendado na Ordem de Trabalhos da Câmara, e foi nessa sequência que o vereador-líder do PSD solicitou o documento que lhe foi prontamente remetido. Assim mesmo.

Inacreditável.

E dizem-nos muitos, que só na Madeira é que a democracia está em perigo, e que é uma excepção. Só para os distraídos..

É por estas e por outras que não podem os cidadãos andarem descansados, e têm de cada vez mais assumirem uma atitude mais crítica, vigilante e activa.

Orçamento Participativo em Braga

2008-10-11T12:25:00.003+01:00

Braga, câmara de maioria socialista, está a dar os primeiros passos num processo de participação dos cidadãos na definição das linhas mestras do orçamento municipal. Isto é, os cidadãos podem sugerir ao Executivo e à Assembleia Municipal, quais são no seu entender as prioridades de investimento do município, ou dito de outra forma, quais são os equipamentos, obras e acções mais importantes e prioritárias em termos de aplicação da receita municipal, os impostos que pagam os munícipes.

Esta metodologia a que se dá a designação de Orçamento Participativo, tem sido desde sempre uma bandeira do Bloco de Esquerda de Vila do Conde, tendo mesmo sido levada a reunião da Assembleia Municipal, a qual foi rejeitada pelo PS,PSD e CDS.

Em Braga como em outras cidades portuguesas, o processo é ainda muito mitigado, porém o caminho iniciado permite aos munícipes não só dar sugestões, como verificar se o orçamento levado a reunião de câmara pela maioria, respeita ou não a vontade dos munícipes e daí estes, podem em actos eleitorais futuros, fazer valer a sua superior vontade e penalizar essa força política.

É de realçar que associações e escolas podem também elas participar com sugestões e mesmo o facto de algumas destas escolas, terem também elas o seu Orçamento Participativo, o que é muito pedagógico, já que incentiva e naturaliza a ideia de que os munícipes e cidadãos têm uma palavra importante a dizer quanto ao governo da sua comunidade, seja asociação, escola, município ou país.

O sítio do OP de Braga pode e deve ser visitado em:

http://www.bragacomtodos.net/

De que têm medo os 'socialistas' de Vila do Conde?

Albino Aroso, nome de rua ou praça

2008-06-20T15:32:00.008+01:00

Por proposta do Bloco de Esquerda, o médico vilacondense, Albino Aroso será também recordado em Vila do Conde através de um topónimo (rua ou praça) com o seu nome.

A Assembleia Municipal de Vila do Conde aprovou por unanimidade

"A atribuição do nome Albino Aroso, ao espaço mais honroso (rua ou praça) nas imediações do futuro Centro Hospitalar que servirá os concelhos de Vila do Conde/Póvoa de Varzim."

Albino Aroso nasceu em Vila do Conde a 22 de Fevereiro de 1923, tendo cursado medicina na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e é muito justamente considerado o 'pai' do Planeamento familiar português. Na fundamentação da proposta pode ler-se

"Enquanto médico e cidadão sempre pautou a sua vida por um sentimento de grande humanidade e elevado sentido ético, tendo persistentemente defendido a dignidade e os direitos das mulheres acima do preconceito e do conservadorismo, resistindo às pressões da igreja católica e da ditadura, distanciando-se mesmo das posições do seu partido na defesa desses valores. Albino Aroso foi sempre um lutador incansável pelo direito à maternidade como escolha e à sexualidade como direito."

No seu percurso como médico sublinha-se

Em 1967 participou na criação da Associação para o Planeamento da Família (APF), que era olhada com desconfiança pelo Governo de então e pela Igreja Católica.

em 1969, criou a primeira consulta pública e gratuita de planeamento familiar.

em 1976, Albino Aroso, então Secretário de Estado da Saúde do XI Governo Constitucional e Presidente da APF, assinou o despacho que permitiu que o Planeamento Familiar fosse introduzido nos Centros de Saúde.

em 1987 liderou o grupo de trabalho “Comissão de Saúde Materno-Infantil” que operou a viragem nos indicadores de saúde referidos, o mais significativo dos quais foi o de tirar Portugal dos últimos lugares da Europa no indicador de mortalidade infantil para os cinco primeiros lugares do mundo, à frente de países como a Inglaterra, França e Estados Unidos da América.

Participou activamente na campanha de defesa do direito ao Aborto no referendo de 2007.

É um dos 65 médicos escolhidos pela Associação Médica Mundial para figurar na lista dos “...clínicos mais dedicados a causas públicas no campo da saúde.”

A sua força, a sua dignidade e intransigência na defesa da maternidade consciente fazem dele um cidadão de que Vila do Conde deve orgulhar-se.

A ele devemos todos e todas uma das mais importantes conquistas da democracia.

A ele devem as mulheres um eterno reconhecimento.

texto da Moção aqui

Louçã com os Pescadores

2008-06-03T19:18:00.005+01:00

Pescadores de Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Esposende e Viana encontraram-se com Francisco Louçã no porto de pesca da Póvoa, para lhe dar a conhecer as dificuldades por que passam em virtude do subida vertiginosa (mais de 25%) dos combustíveis que põe em causa a sua actividade profissional.

Os pescadores deram a conhecer a sua frustração face ao resultado da reunião desta manhã e o representante do sindicato dos pescadores apelou a que a união prossiga mesmo depois do fim desta luta a fim de defender a actividade piscatória do país.

Francisco Louçã afirmou que o governo nega apoios aos pescadores, mas que não faltavam apoios da união para abater barcos.

Louçã deu a conhecer as propostas do Bloco que passam pelo combate à acção dos especuladores que atacam os combustíveis e ao apoio que o governo dá às empresas de combustíveis.

Também lembrou a proposta de lei do bloco que aguarda agendamento para discussão na A.R. para melhorar os socorros a náufragos e ainda os requerimentos ao ministro a reclamar o inquérito à causa do acidente da embarcação Luz do Sameiro e a solicitar explicações acerca da falta de pessoal nos Institutos de Socorros a Náufragos de Vila do Conde e Póvoa de Varzim.

Reportagem fotográfica do encontro

Despedir quem reclama o seu?

2008-05-30T19:06:00.002+01:00

A barbárie parece ter chegado à Fapobol de Mindelo.

Não bastava já a penalização pelos salários não serem pagos a horas, e a administração ameaça agora despedir aqueles que reclamaram o que é seu, ou seja, os salários vencidos e o não cumprimento da palavra dada de que os mesmos seriam pagos na data estipulada pela própria administração.

São 12 os trabalhadores, os mais combativos já se vê, que dava jeito ao administrador ver fora da fábrica que administra mal e que a coloca perto da falência.

Manuel Pinto de Sousa é certamente dos que acha que o código do trabalho deveria permitir despedir ao seu belo prazer, pois assim evitaria o incómodo de ter de ir a tribunal e justificar a sua prepotente e inqualificável atitude que certamente não passará.

É por estas e por outras, que os trabalhadores e sindicatos não podem aceitar o código de trabalho do governo Sócrates e devem continuar a lutar por manter as garantias de não despedimento sem justa causa.

Se mesmo com esse princípio, as coisas são como este exemplo mostra, como seria o livre despedimento com atitudes como a deste administrador.

Assembleia Municipal de Abril

2008-05-02T16:45:00.008+01:00

Realizou-se na passada segunda-feira, 28 de Abril a Assembleia Municipal de Vila do Conde onde o BE está representado pela deputada Carmen Silva, a qual foi substituída por Armando Herculano.

O ponto da ordem de trabalhos mais importante era a discussão do Relatório de Contas de 2007, o qual foi aprovado unicamente com os votos do PS, como vem acontecendo nos últimos anos.

Votamos contra essencialmente porque se verificou mais uma vez o que temos denunciado ao longo dos anos, o continuado abandono das freguesias em benefício do investimento intensivo nas obras de embelezamento do rectângulo-maravilha (da EN13 ao mar, e das Caxinas ao rio), obras para ''inglês-ver'' que aprofunda o fosso entre cidade e restante concelho.

Ainda em relação às contas, denunciamos o que parece configurar um subsídio da Câmara à Rádio Foz do Ave através do pagamento de uma avença a uma jornalista que é igualmente directora. Recorda-se que a Rádio Foz do Ave é detida em 75% pela cooperativa igualmente proprietária da outra rádio do concelho, a Rádio Linear e do Jornal de Vila do Conde, formada apenas por militantes socialistas, presidentes de juntas, membros da própria Assembleia Municipal e até do vice-presidente da Câmara, Pacheco Ferreira.

baixe a intervenção aqui...

O Bloco de Esquerda fez, no período de antes da ordem do dia, uma recomendação à Câmara, no sentido de esta implementar um Projecto-Piloto de interface da bicicleta com o Metro, através da colocação de um abrigo guardado, junto às paragens do metro, e da oferta de bicicletas para os utentes do Metro que adiram a esse projecto.

baixe a recomendação aqui...

O executivo propôs a compra de um terreno para a construção de armazéns da Câmara nas 'calçadas' em frente à empresa FRICOM, junto à A28 e ao rio Ave, em zona de cheia. O BE votou contra e fez declaração de voto. Como é conhecido, o terreno é todos os anos alagado pela subida das águas, subindo inclusivé acima da estrada, ora sendo questionável que o PDM autorize aí a construção, é a câmara a dar o mau exemplo expondo-se a prejuízos nos materiais e viaturas aí armazenados.

o pensamento de Mário Almeida sobre a construção em leito de cheia foi bem expressa numa AM anterior que pode ser baixada aqui...

PROPOSTA: Mobilidade Sustentável

2008-04-25T13:17:00.007+01:00

Para Vila do Conde e Póvoa de Varzim.

Dada a favorável morfologia territorial destes dois concelhos vizinhos, mas também assumindo uma vida mais activa e uma atitude mais responsável ambientalmente, são cada vez mais os aderentes aos modos de transporte de baixo consumo energético, como é entre outros , o uso da bicicleta.

Se na componente de lazer estes dois concelhos têm condições muito atractivas para uma como sejam a ciclovia junto à frente marítima, já as deslocações dentro das cidades encontra algumas dificuldades arquitectónicas, como sejam a quase inexistência de ciclovias de ligação entre os espaços verdes, e mesmo de deslocação no interior da cidade.

Por razões ambientais mas também por razões de qualidade de vida, são cada vez mais os cidadãos destes dois concelhos mais implicados com uma atitude responsável que reclamam um maior espaço para os transportes colectivos do tipo 'suave' em detrimento do todo poderoso automóvel.

O núcleo local do Bloco apresentou publicamente uma proposta de Projecto-piloto, que visa potenciar a interface entre o Metro e a bicicleta que vai fazer chegar aos órgãos autárquicos dos dois concelhos.

Propõe a criação de abrigos fechados, para o estacionamento e guarda de bicicletas junto às paragens do Metro, guardados pelos seguranças do Metro, pela Polícia Municipal e por videovigilância, de acesso restrito por cartão electrónico, a funcionar em todo o horário do Metro.

Na prática é extendida a intermodalidade do sistema 'Andante' às bicicletas, melhorando e potenciando a actratividade do transporte público, mas também dando um forte contributo para a mudança do paradigma da mobilidade nestes concelhos, podendo e devendo ser alargada a toda a Área Metropolitana do Porto, e aos transportes colectivos rodoviários.

A proposta e seus fundamentos pode ser baixada aqui.

Abaixo-Assinado contra as PORTAGENS

2008-04-14T18:57:00.006+01:00

O movimento de cidadãos-utentes contra as portagens criou a versão electrónica do abaixo-assinado que já corria em papel.

O abaixo-assinado pode ser consultado e assinado em www.naoasportagensnasscuts.com

Em apenas cinco dias já recolheu na net mais de 17.000 assinaturas.

divulga-o enviando este artigo a um(a) amigo(a) clicando no envelope que se encontra no final.

FAPOBOL: Trabalhadores lutam pelos seus salários

2008-04-04T19:30:00.007+01:00

Trabalhadores paralisaram duas horas em protesto pelos seus salários em atraso, cumprindo uma sua decisão tomada em plenário na semana anterior.

A este protesto aderiu a maioria dos trabalhadores que além de estarem ameaçados pelo despedimento, no caso da reestruturação da empresa não se concretizar, correm ainda o risco (se não defenderem os seus salários já vencidos) de verem o resultado do seu trabalho ir para os credores da empresa.

O tribunal já declarou a insolvência da Fapobol e marcou para 06 de Maio a assembleia de credores. Sendo a segurança social e as Finanças, os maiores credores, estando assim exclusivamente nas mãos do estado a recuperação da empresa e a salvaguarda dos 170 trabalhadores.

Por isso, este governo tem aqui um teste para provar de que lado está, e se vai querer contabilizar ou não, estes trabalhadores nos 150.000 que prometeu criar, pois mais importante que criar é preservar o que existe.

Os trabalhadores não devem baixar a sua guarda pela defesa dos seus legítimos interesses.

Todos contra as Portagens na A28, A29 e A41

2008-03-17T13:00:00.019Z

As Comissões de Utentes contra as portagens, reuniram-se na sexta-feira passada, no café Bompastor, em Vila do Conde, para, num acto simbólico, iniciarem uma recolha de assinaturas contra as portagens a enviar ao primeiro-ministro.

O Bloco de Esquerda foi convidado a associar-se a essa iniciativa, onde foi muito notada e comentada, a ausência do partido socialista de Vila do Conde.

Lembra-se que já em Dezembro de 2006, "Quatro assembleias municipais manifestaram-se contra portagens na A28" e posteriormente todas as Assembleias Municipais abrangidas pela A28 se reuniram em volta de um documento que fizeram chegar ao primeiro-ministro. É agora a vez dos cidadãos se manifestarem.

A introdução de portagens nestas vias é uma medida absurda dado que não existem alternativas e nem sequer cumprem os critérios para a introdução de portagens, já que o percurso feito pela ex-N13 demora muito mais que os 30% que o realizado pela A28 e nem os "...indicadores sociais e económicos..." dos municípios atravessados pela A28 estão acima da média nacional, antes pelo contrário, a região norte e do Porto é uma região deprimida, com a maior taxa de desemprego e os mais baixos salários, em especial Vila do Conde, com o menor poder de compra da AMP.

De notar que o governo incluiu a cidade do Porto, não atravessada pelas A28,A29 e A41 no cálculo do Índice do Poder de Compra Concelhio (IPCC), para assim defender as portagens nos concelhos limítrofes que não têm alternativa.

Não se percebe, por exemplo, que não se pague portagens no Algarve, com melhores índices económicos e se pague no Norte.

'clicar na imagem para baixar abaixo-assinado (PDF) '

Não podemos ficar passivos face a esta incompreensível falta de sensibilidade social e política. Começamos pelo abaixo-assinado e se a intolerância e autismo persistir, teremos de passar a mais evidentes formas de oposição, que certamente serão consideradas pelas Comissões de Utentes.

O abaixo-assinado está a ser distribuído por estabelecimentos comerciais e cafés, e conta com o apoio de algumas casas de fotocópias que a reproduzem gratuitamente.

Tempos de percursos medidos pela Câmara de Vila do Conde:

click na imagm para aumentar

É essencial a maior recolha de assinaturas no prazo de um mês, pelo que apelamos ao empenho de todos e todas.

outras ligações para o assunto das portagens:

Petição em defesa do Serviço Nacional de Saúde na feira de Vila do Conde

2008-03-07T19:45:00.008Z

O Bloco de Esquerda esteve hoje na feira semanal a recolher assinaturas em defesa do Serviço Nacional de Saúde geral e gratuito. em

A petição que recolheu 148 assinaturas durante a manhã de hoje, pode igualmente ser assinada na internet no endereço:

www.petitiononline.com/sns2008

a petição é promovida por uma plataforma que inclui muitos prestigiados profissionais de sáude, e outras figuras públicas, como é o caso de

ANTÓNIO ARNAUT, advogado e ex-ministro dos Assuntos Sociais,

MANUEL ALEGRE, de putado e vice-presidente da Assembleia da República,

NUNO GRANDE, médico e professor universitário, Porto

OCTÁVIO CUNHA, médico pediatra, director do serviço de cuidados intensivos neo-natais e pediátricos do Hospital Geral de Santo António, Porto

PEDRO NUNES, médico e bastonário da Ordem dos Médicos, Lisboa

mais informações e notícias no blogue:

snsparatodos.blogspot.com

texto da petição:

Presidente da Assembleia da República

A actual política de saúde, em especial o encerramento de serviços e o corte de despesas necessárias ao seu bom funcionamento, tem degradado o Serviço Nacional de Saúde: o acesso é mais difícil e a qualidade da assistência está ameaçada. O SNS é a razão do progresso verificado nas últimas décadas na saúde dos portugueses. Ao serviço de todos, tem sido um factor de igualdade e coesão social. Os impostos dos portugueses garantem o orçamento do SNS e permitem que a sua assistência seja gratuita. Não é legítimo nem justificado exigir mais pagamentos. Os signatários, reclamam da Assembleia da República o debate e as decisões políticas necessárias ao reforço da responsabilidade do Estado no financiamento, na gestão e na prestação de cuidados de saúde, através do SNS geral, universal e gratuito.

FAPOBOL: salários em atraso e 170 trabalhadores em risco de desemprego

2008-03-07T18:12:00.006Z

A Fapobol entregou dois processos de insolvência no Tribunal Comercial de Gaia, apanhando os trabalhadores de surpresa.
A administração afirma que os processos são para recuperação.

Os trabalhadores com salários em atraso, ameaçaram concentrar-se em frente ao edifício da administração, hoje, sexta-feira, seaté às 16h não fossem pagos os salários.

A administração solicitou aos trabalhadores que esperassem até sexta-feira.

O Bloco apresentou na última assembleia municipal, realizada na quinta-feira passada, uma recomendação ao executivo camarário, com o seguijte teor:

Recomendação

Solidariedade com os trabalhadores da FAPOBOL

A Fapobol está com problemas financeiros e apresentou no Tribunal do Comércio de Gaia dois processos para a recuperação das fábricas de borracha e materiais plásticos que tem em Vila do Conde, com o fim declarado por um seu responsável, para recuperar a empresa.

Dado que o concelho tem sido especialmente fustigado com o problema do desemprego, atingindo os níveis mais elevados do distrito, e que no caso de insolvência, acresceriam mais 170 trabalhadores aos 3.646 registados no centro de emprego, levando a angústia e incerteza a mais essas famílias.

Segundo o que tem sido divulgado pela comunicação social, o maior credor é a Segurança Social.

A Assembleia Municipal de Vila do Conde, reunida aos vinte e oito de Fevereiro do ano de dois mil e oito,

Manifesta a mais profunda solidariedade para com os trabalhadores e trabalhadoras da empresa Fapobol nesta fase difícil da sua vida.

Recomenda ao executivo municipal que, como tem sido sua prática noutras situações semelhantes, interceda junto do poder central no sentido de que seja renegociada a dívida em causa, por forma a que a empresa possa continuar a laborar e prosseguir um percurso de recuperação.

Fazemos um apelo para que a solução que vier a ser encontrada, tenha como objectivo a manutenção dos postos de trabalho e acautele os interesses dos trabalhadores.

Vila do Conde, 28 de Fevereiro de 2008

Esta recomendação acabou por ser fundida com outra da CDU que igualmente se mostrava solidária e preocupada com mais esta ameaça de despedimento de trabalhadores, num concelho que tem sido fustigada pelo encerramento de empresas.

PS de Vila do Conde quer parque privado por baixo de caminho público

2008-03-05T19:33:00.007Z

O Bloco de Vila do Conde denuncia a intenção de transferir para a esfera privada, sem contrapartidas, o subsolo de um acesso público para construção de um parque de estacionamento privado do complexo comercial Nassica, por parte da Câmara Municipal liderada pelo socialista Mário Almeida. Na prática, aquele complexo comercial vai libertar para construção o espaço inicial destinado a estacionamento dos clientes, que a lei impõe, remetendo o seu parque privado para terrenos públicos e impedindo futuramente a autarquia de realizar ali qualquer outra infra-estrutura.

O Bloco de Esquerda denunciou ainda as excepcionais facilidades que aquele investimento tem obtido, como a desanexação em tempo recorde (um mês) de extensa parcela da Reserva Agrícola Nacional (RAN), a não realização de estudo de impacto ambiental para uma intervenção sobre 350.000m2 (70 campos de futebol), várias intervenções sobre o coberto florestal, movimentos de terras no local mesmo antes da desanexação dos terrenos da RAN e ainda a deposição de terras na Reserva Ornitológica de Mindelo, área que espera protecção; acções denunciadas e condenadas pelas associações ambientalistas da região do Porto e pelo Bloco, mas que o município não só desvaloriza como não exerce a sua função de vigilância e protecção do bem público.

Este investimento esteve envolvido desde o seu início em forte suspeita, já que apareceu de surpresa a financiar o clube local que militava na liga de honra, sem que ninguém conhecesse a marca 'NASSICA' nem qualquer investimento na terra; posteriormente, foi anunciada a intenção de intervir sobre os 350.000m2, enquanto o Presidente da Câmara e da Assembleia Geral do Rio Ave, Mário Almeida, afirmava na Assembleia Municipal que só conhecia o investimento sobre 35.000m2, pois foi essa a parcela inicial que solicitou para desanexação à RAN, por forma a evitar o estudo de impacto ambiental que é obrigatório para áreas superiores.

--------
intervenção de armando herculano na Assembleia Municipal de 28 de Fevereiro:

Há uma nuvem de suspeita neste mega emprendimento Nassica e infelizmente a suspeita envolve a maioria do executivo camarário e o seu presidente desde o seu início:

primeiro porque o seu promotor apareceu a financiar o clube local, mesmo antes de dar entrada de qualquer interesse dessa empresa até aí desconhecida no concelho. NASSICA não é um produto de consumo mas sim um complexo comercial e de lazer, logo tem uma inserção geográfica precisa. O mesmo acontece com um clube de futebol de âmbito concelhio como é o RIO AVE, a jogar numa divisão menor. Ninguém investe na publicidade de um concelho onde nunca teve, nem tem quaisquer garantias de vir a ter investimentos com retorno do mesmo.

Depois a resposta do Sr. Presidente da Câmara nesta Assembleia dizendo conhecer apenas um pedido de investimento sobre 35.000m2 já depois do empreendedor ter apresentado publicamente a intenção de investir em 350.000m2, o que configura uma forma de contornar a realização de estudos de impacto ambiental, mas também para ir desanexando à RAN os 350.000m2 em parcelas menores, e assim diminuir o impacto negativo facilitando a sua aprovação.

A aprovação da desanexação contra todas as evidências e vontades, e em tempo recorde. Desde a Comissão Regional da RAN ao Director Regional de Agricultura Eng.º. Carlos Duarte sempre em todas as diligências e contactos afirmaram que o parecer seria desfavorável.

A empresa intervém na RAN sem qualquer autorização, procedendo a desmatações, movimentos e deposição de terras sem oposição firme da câmara, condicionando dessa forma os estudos de impacto ambientais que concluem posteriormente que já nada há a preservar.

A empresa embora declare ter intenção de intervir numa área de 350.000 m2, não faz os estudos de impacto ambiental de acordo com essa área de intervenção, mas antes diz em sintonia com a câmara, que não é obrigada a fazer já que intervem por pequenas parcelas.

Impermeabiliza e constrói parque de estacionamento a norte do acesso, fora da área apresentada como sendo a de intervenção do investimento, para servir coisa nenhuma, denunciando o à vontade de quem o construiu ter a garantia absoluta de ver aprovados os seus projectos para o local.

E agora esta proposta com informação insuficiente quanto à forma como pensa o município transferir a propriedade pública para privados.

Aqui há gato escondido com rabo de fora!

Um conhecido e reputado jornalista local, João Paulo Meneses, escreveu um texto publicado no jornal

“Meios e Publicidade”, 17/12/04

“Como contrapartida a uma determinada verba (não revelada), essa empresa passava a ocupar o espaço mais nobre das camisolas da equipa profissional e ainda uma série de lugares de publicidade estática no Estádio, divulgando a sua insígnia em Portugal – Nassica.

A surpresa não residia no apoio em si próprio (a “Neinver” tinha projectos em Vila do Conde), mas no facto de não existir nada para publicitar!

Na verdade o complexo comercial que seria o alvo dessa promoção – em Setembro de 2002 – estava, quando muito, apenas na fase das terraplanagens.

Além do mais, o clube em causa jogava na Divisão de Honra, onde a visibilidade é infinitamente menor. Mas também se não havia nada para ver…”

.....

“A que é que os jogadores do Rio Ave fazem publicidade, então? A uma espécie de marca-fantasma!

Nunca terá havido em Portugal um projecto comercial patrocinado/publicitado com tanta antecedência, ainda por cima com o impulso da televisão. Por isso é que espanta que o empreendimento inaugurado tenha outro nome que não o promovido ou que as camisolas não mostrem “Factory”. Uma destas opções faria sentido. Ou, no limite, “Factory”/Nassica. De resto, o que se passou não faz sentido.

Como não se acredita que tenha sido uma distracção (quem tem a GCI a trabalhar como consultora de comunicação não tem distracções destas…), só vejo uma explicação benigna: o patrocínio é, mais do que publicidade, relações públicas.”

Há aqui muito por explicar aos vilacondenses e o Sr.Presidente, que seguramente é a pessoa mais bem informada, opta por não o fazer cabalmente a esta assembleia, o que adensa as dúvidas e o compromete ainda mais neste negócio mal-cheiroso e todos os que o acompanham.

- - - - -

declaração de voto:

Votamos contra devido ao longo historial de irregularidades e não cumprimentos por parte da NEINVER, designadamente das medidas de minimização do impacto ambiental por diversas vezes denunciadas pelas associações ambientalistas e por nós mesmos, aliás muito bem documentado no site da Associação dos Amigos de Mindelo.

Consideramos que independentemente da bondade das intenções dessa empresa quanto à utilização futura, e dos moldes em que vier a ser feita a transferência da propriedade ou a sua utilização; somos de parecer que a mesma deve ser penalizada na pretensão agora em apreço, por forma a pressionar a mesma à mudança de atitude quanto ao respeito pelo ambiente e os

instrumentos de ordenamento do território, e obrigar a empresa a realizar os estudos e obras previstas da Declaração de Impacto Ambiental – DIA, designadamente:

“...a beneficiação da EM531, bem como a beneficiação do CM531 na ligação ao aglomerado de Mindelo e à zona das praias, designadamente ao arruamento a poente da escola C+S da referida freguesia, e das inserções desta EM com o CM1071 e desta via com a EM533 situada a Sul do empreendimento;”

CHEIAS: Reponsabilidade de quem ?

2008-02-24T17:50:00.028Z

Sempre que chove muito e de forma muito repentina, é natural que os cursos dos rios mais pequenos e com menor capacidade de armazenamento transbordem as suas margens.

Com a impermeabilização dos solos promove-se uma rápida drenagem das águas para os leitos dos rios e por conseguinte a subida abrupta de caudal, o que torna menos fácil lidar com os 'acessos' da natureza, pois os solos em vez de absorverem numa primeira fase a água da chuva até ensoparem completamente, o que às vezes demora dias, agora demora horas ou menos que isso. O processo é conhecido, as causas também, mas é facto que todos os Invernos temos o problema com mais frequente e mais populações afectadas na sua vida quotidiana, nos seus modos de vida, e frequentemente com perdas humanas.

A propósito das últimas cheias, estalou uma polémica sobre a responsabilidade das consequências das cheias entre o Ministro do Ambiente, por um lado e os ambientalistas e as autarquias, pelo outro.

Por cá, o nosso Presidente da Câmara tem uma posição muito clara quanto curiosa, que não permite dúvidas: para ele devia poder-se construir a 15 metros das ribeiras, em Reserva Ecológica, sem males de maior.

Não só acha isso, como age em conformidade, fazendo diligências junto da CCRN no sentido de fazer vencer essa sua ideia.

Parece assim não haver dúvida que neste concelho, a haver populações afectadas por cheias e desastres por elas potenciadas, saberemos a quem pedir responsabilidades.

Também sabemos já de antemão, qual será a resposta de Mário Almeida, a responsabilidade será dos construtores, já que ao solicitarem autorização para construir, assumem --na curiosa opinião do nosso edil-- a responsabilidade.

Para que servem então as leis e o pedido de autorização para construir, se a autoridade pública se demite de as fazer cumprir ?

Não é a competência da autarquia, e do seu Presidente, fazer cumprir o PDM ?

Para que serve a autoridade pública ?

Que risco corre o empreiteiro, é ele que vai ocupar as casas que constrói em zona de risco ?

Na câmara de Vila do Conde, o seu Presidente serve para 'fazer diligências' para que a lei não seja cumprida.

Com tanto jeito para diligências junto da CCRN, percebe-se porque tanto quis ter lá como vice-presidente o seu filho Bruno, no tempo do governo Guterres.

seguem as declarações de Mário Almeida que também podem ser baixadas e ouvidas, clicando na imagem acima:

“...Relativamente à questão da JUM, ^⁽¹⁾ a câmara municipal empenhou-se desde a primeira hora, naquele projecto, aliás foi a câmara quem o elaborou, houve uma cedência de terreno, levantou-se um problema porque a área de terreno cedida é junto ao ribeiro, portanto apanha reserva ecológica, chegaram a ser dadas indicações à JUM, que procurasse que o proprietário em vez de ceder a faixa sul cedesse a faixa norte, a câmara estaria disponível para alterar o projecto, também não foi possível isso, portanto têm sido feitas diligências junto da Comissão de Coordenação da Região Norte, que é quem tutela a Reserva Ecológica, no sentido de se encontrar forma para viabilizar a construção. Aliás não sou muito.... não compreendo muito bem estas restrições que são impostas, ali há um afastamento que ultrapassa os quinze metros, e isso é sempre um risco que corre o construtor e portanto temos procurado tentar sensibilizar a Comissão de Coordenação da Região Norte no sentido de autorizar essa construção, o que não tem sido fácil, mas não deixaremos de o fazer.”

Mário Almeida na Assembleia Municipal de 27 de Abril de 2006

---------

(1) Construção da sede da Juventude Unida de Mosteiró, associação da freguesia Mosteiró, concelho de Vila do Conde.

BE denuncia árvores mortas por poluição

2008-01-03T21:08:00.000Z

O Bloco de Esquerda questionou a Câmara de Vila do Conde na última Assembleia Municipal (27 de Dezembro de 2007), acerca da morte de 3 árvores nos jardins da Pr. da República na margem do rio Ave, situadas exactamente por em cima de uma conduta de águas pluviais, a qual passa à porta de fábrica conserveira Belamar.

Concretamente foi questionada se tinha sido feita qualquer averiguação de causa-efeito, entre as descargas conhecidas daquela empresa, para as águas pluviais e a morte das árvores, e no caso de se ter verificado o nexo de causualidade, se a câmara tinha aberto algum procedimento sancionatório.

O vereador do ambiente que estava presente, informou o presidente e este a assembleia (o presidente não autoriza os vereadores a responderem pelos seus pelouros na A.M.), que não tinha sido verificada a causualidade referida.

O pior cego é o que não quer ver.

Três árvores morreram, e não há causas nem culpados, nem houve sequer preocupação de averiguação por que morreram as árvores.

É assim que a câmara PS lida e protege o ambiente.

A maioria do partido socialista não persegue os poluidores, já que é ela mesma a maior responsável pela situação, pois o concelho não tem sistema de tratamento de esgotos.

Os vídeos seguintes são elucidativos.

Saída de águas pluviais da rua 5 de Outubro (28s)

rio Ave poluído pelos esgotos de fábrica (2m48s)

3 árvores mortas (1m8s )

Depois de vários dias sem chover, a conduta despeja para o rio, uma água leitosa e esbranquiçada, resultado da cozedura de sardinha, que só pode ser proveniente referida fábrica, a única que confronta com a conduta assinalada no mapa.

Acesso Norte a Mindelo abriu sexta-feira

2007-12-30T23:12:00.000Z

O Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal da última quinta-feira, 27, perguntou ao Presidente da Câmara, quando abria este acesso a Mindelo, já que aparentemente estava transitável, apesar de estar bloqueada por blocos de betão..

Mário de Almeida, referiu que havia um conflito entre a empresa Metro do Porto e o empreiteiro e que o acesso não abriu porque entendeu que a sua abertura poderia ser indutor de acidentes.

Afirmou que a empresa do Metro lhe teria assegurado que a mesma abriria por todo o mês de Janeiro.

No dia seguinte de manhã cedo, foi visível a azáfama na rotunda e nas entradas do novo acesso, o qual estava aberto pelas 18:30h.

Terá sido coincidência ou foi a interpelação do bloco que fez apressar a abertura da rua? Parece que fomos mais eficazes que os apelos do Sr. Presidente da Junta de Mindelo.

O senhor presidente parece que ou não estava bem informado, ou arranjou na hora, uma explicação esfarrapada para a sua inoperância.

Bloco Rejeita Orçamento Faz de conta

2007-12-30T22:50:00.000Z

Referindo-nos ao orçamento, ele mais uma vez reflete uma manobra recorrente, que se traduz no empolamento da receita para assim acompanhar o irrealismo da despesa; a previsão da despesa por sua vez, sobe em ano eleitoral com a lista de promessas que o plano inscreve. O irrealismo do orçamento fica bem documentado pelo histórico da taxa de execução do mesmo, mais baixo nos anos eleitorais de 2001 e 2005, com menor receita e subida da despesa corrente e superiores nos anos seguintes às eleições.

O irrealismo expresso na crescente previsão da receita, a qual sobe continuamente, passando de 67,5 milhões em 2006, para 70 milhões em 2007 e 76 milhões para 2008. A continuar esta lógica, não é difícil antever que em 2009 atingirá a astronómica quantia de 2001, ano de eleições, em que foi previsto arrecadar de receita, mais de 88 milhões, tendo-se apenas arrecadado pouco mais de 50 milhões.

A receita efectivamente cobrada tem-se mantido estável e em média é inferior a 52 milhões de euros, mas a maioria insiste em querer enganar os vilacondenses e apresenta valores irrealistas de 76 e mais de 88 milhões em anos eleitorais.

Fica pois demonstrado que este orçamento não é para levar a sério, é antes sim, um instrumento de propaganda.

O Plano é revelador da inversão de prioridades da política que vem sendo desenvolvida pela maioria do partido socialista, continua a investir e a privilegiar o investimento no litoral e na sede do concelho, com o objectivo de se perpetuar no poder através de políticas eleitoralistas, em concreto e em cumprimento de promessas eleitorais, nos lugares de Caxinas e Poça da Barca, onde promete aplicar em arranjos urbanísticos, 9% do total previsto para investimento, em detrimento das restantes vinte e nove freguesias. Esta é a política que rejeitamos e que é responsável pela falta de investimento no passado nas necessidades básicas, como são a rede de abastecimento de água e de saneamento, e que os vilacondenses agora pagam através do aumento de 4% que as empresas privadas a quem entregou esse serviço básico.

Para avaliarmos convenientemente esta distorção de prioridades, podemos verificar que neste plano, o investimento nos arranjos urbanísticos das Caxinas e Poça da Barca, 5,9 milhões, é superior à dotação para toda a rede viária, 5,8 milhões, ou ainda todo o investimento na habitação social, 5,6 milhões.

O ambiente pela primeira vez vê inscrito um investimento significativo, mas ele destina-se exclusivamente a uma praia e a uma freguesia do litoral. Não há qualquer investimento nas políticas de mobilidade sustentável ou de redução do consumo de energia.

Na educação não está prevista nenhuma acção que vise reduzir o analfabetismo do concelho, que segundo a carta educativa aqui aprovada por unanimidade, identifica 37.340 munícipes, 47,5% de vilacondenses que não concluiu o 4ºano. Fizemos em devido tempo uma recomendação que a maioria PS rejeitou e continua com uma atitude de ignorar este grave dificuldade do concelho, que reduz se não mesmo impede muitos vilacondenses de aceder a um emprego qualificado e é responsável pelos números de desemprego elevadíssimo no concelho e do mais baixo salário médio da área metropolitana do Porto.

A zona industrial da Varziela vê (verá?) finalmente arranjos urbanísticos. Esta é também um espelho do desordenamento, resultado do diferente tratamento que esta maioria dispensa ao território.

Mas este orçamento merece também reparo pela ausência de mecanismos de participação dos cidadãos na definição de prioridades de investimento. Em sentido contrário ao traçado pela generalidade dos municípios governados pela esquerda europeia, mas também portuguesa, o partido socialista de Vila do Conde recusa e resiste à participação cidadã, remetendo os seus munícipes apenas para a participação minimalista e terceiro-mundista, no acto eleitoral de quatro em quatro anos. O partido socialista vilacondense rechaça os apelos que a sociedade civil e presidentes da república fazem, no sentido da criação de fóruns e mecanismos de participação intercalar das populações nas decisões que interferem com o seu dia a dia, opondo-se deste modo, à evolução da história, colocando-se do lado das forças conservadoras e renegando o socialismo que dizem defender.

Votamos contra este orçamento, porque ele não vai ao encontro das necessidades do concelho e porque ele não identifica prioridades e sobretudo porque essas prioridades não estão contratualizadas com os cidadãos através de um processo transparente e participativo.

armando herculano

27.dez.08

PS, PSD e CDS rejeitam ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

2007-12-28T17:40:00.000Z

O Bloco de Esquerda de Vila do Conde apresentou ontem, na Assembleia Municipal, uma recomendação ao executivo no sentido do município implementar o inovador método de construção da proposta de Orçamento para o município, o qual promove a participação dos munícipes na definição das necessidades e prioridades do concelho: O Orçamento Participativo.

Ao contrário do método habitual, em que o orçamento é é elaborado apenas pelo presidente da câmara e pelos membros a ele mais chegados do executivo, o Orçamento Participativo solicita aos munícipes para que eles indiquem em assembleias abertas a toda a população, e realizadas por zonas territoriais pré-definidas, quais são os investimentos que o município está mais necessitado, e entre eles, quais os que têm maior prioridade, a fim de que estes sejam incluídos no plano de investimentos plurianual do município e respectivos orçamentos anuais.

Só a CDU acompanhou, votando favoravelmente, a recomendação do bloco. De notar que nenhum dos partidos que votaram contra, justificou o sentido da sua votação, aparentemente por desconhecimento ou surpresa.

Este método que tem origem nas prefeituras do PT brasileiro, é já uma referência mundial e chegou a portugal através da câmara de Palmela de maioria CDU. Hoje é um método que tem diferentes graus e métodos de implementação, mas está presente em muitas freguesias e câmaras do PS, e da CDU.

Recentemente a câmara de Lisboa aprovou uma proposta do vereador Sá Fernandes do Bloco e iniciou já este método na elaboração do próximo orçamento do município lisboeta.

Também na europa, este método está a fazer o seu caminho. Em Itália, Espanha e até na conservadora Alemanha, vários são os municípios, em geral de esquerda, que implementaram este processo participado de participação cidadã na vida das suas cidades.

O partido socialista vilacondense rechaça os apelos que a sociedade civil e presidentes da república, como os socialistas, Mário Soares e Jorge Sampaio fazem, no sentido da criação de fóruns e mecanismos de participação intercalar das populações nas decisões que interferem com o seu dia a dia, opondo-se deste modo, à evolução da história, colocando-se do lado das forças conservadoras e renegando o socialismo que dizem defender.

O texto da recomendação segue abaixo.

Recomendação

Orçamento Participativo

É já hoje consensual que a democracia representativa esboça sintomas de alguma fragilidade, enquanto processo de governação, revelando várias insuficiências e limitações as quais são em grande parte responsáveis por um progressivo e perigoso alheamento das populações pelos actos da governação e pelos seus representantes.

Trinta e dois anos passados sobre o 25 de Abril, existe já experiência suficiente para identificar vários constrangimentos e limitações na governação dos municípios, para as quais têm sido apontados caminhos vários, entre eles e por via legislativa, como a reforma da lei eleitoral, a limitação de mandatos, etc.; em nossa opinião porém, o problema carecendo de melhoramentos e clarificações, quer na sua organização, quer no seu funcionamento e ordenamento jurídico, necessita antes de mais de uma outra atitude por parte dos representangtes eleitos face aos cidadãos eleitores.

A democracia representativa não se esgota no acto eleitoral, antes deve esforçar-se por manter vivo o sentido de representatividade e de implicação recíproca dos eleitores com os eleitos. Não se trata de questionar a legitimidade dos eleitos, mas sim o de reconhecer que os eleitores têm opinião para além do acto eleitoral e de que os programas que são sufragados em eleições têm lacunas e vazios, não previstos nem previsíveis, e que estas podem ser colmatadas com consultas aos cidadãos, através de fóruns formais ou informais de auscultação do sentido dos anseios dos cidadãos.

A representação democrática tem de ser 'oleada' continuamente e por esse motivo, politólogos e outros actores políticos, têm proposto articular com a representação formal saída dos actos eleitorais, uma outra componente de participação dos cidadãos, que pretende colmatar os espaços de menor definição e ou, espaços onde a decisão é mais eficientemente e acertada, quando tomada por aqueles que estão mais próximo dos problemas.

É com este propósito que se

Recomenda:

ao município de Vila do Conde e ao seu executivo, que a proposta de orçamento para o ano de 2009 seja elaborado tendo em conta um mecanismo de auscultação dos vilacondenses, através de um processo a que chamamos de, Orçamento Participativo, através de assembleias e inquéritos, onde os cidadãos identifiquem as necessidades de cada freguesia e do município e apontem a respectiva prioridade.

A organização e condução deste processo deve ser da inteira responsabiliade do executivo, órgão a quem compete apresentar a proposta de orçamento, podendo cada vereador definir nos pelouros da sua responsabilidade, qual as áreas e percentagem do seu orçamento destinado ao investimento, que disponibiliza para ser aplicado através dos critérios do processo de consulta do Orçamento Participativo.

Estamos certos que desta forma, os cidadãos se sentirão mais identificados, implicados e responsabilizados pela governação e com a política, e que a democracia sairá reforçada.

armando herculano

27.dez.08

- - - - - - - - - - - - - - - - - -

mais informação sobre o OP em Portugal:

Literatura(net):

Sítios de municípios:

outros:

Requerimento sobre naufrágio da "LUZ do Sameiro"

2007-12-10T18:32:00.001Z

Na sequência da reunião realizada no dia 24 de Novembro com a

Associação Pró Maior Segurança dos Homens do Mar [APMSHM]

o deputado do BE, João Semedo, fez dois pedidos de esclarecimento ao governo sobre duas das preocupações que nos foram transmitidas pelo presidente da associação, sr. José Festas.

Os requerimentos podem ser consultados/baixados em:

Inquérito ao Naufrágio da embarcação "Luz do Sameiro"

(click no botão 'download file'' e digit o código de validação)

Formação Profissional

(click no botão 'download' file' e digit o código de validação)

Continuaremos a acompanhar estes dois casos, para o que nos manteremos sempre ao dispor e em contacto com aquela associação.