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PSB oficializa posição pró-impeachment na Câmara, mas não tem definição para o Senado

2016-04-11T11:54:00.005-07:00

http://jc.ne10.uol.com.br/blogs/pingafogo/2016/04/11/psb-enfim-desce-do-muro-e-oficializa-posicao-pro-impeachment/

Demorou, mas enfim o PSB tomou uma posição sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Em reunião que começou pela manhã e terminou há pouco (perto das 15h), a Executiva Nacional da legenda decidiu que será favorável à votação do afastamento da petista na votação do plenário.

A decisão em si não traz nenhuma grande novidade já que na última sexta-feira a bancada do PSB na Câmara dos Deputados havia sinalizado que votaria a favor do impeachment. Porém, ela tem importância porque esperava-se do partido como um todo um posicionamento mais firme, contra ou a favor do afastamento, já que nos últimos meses não havia uma certeza sobre que o rumo os socialistas tomariam.

“Foi uma reunião muito boa. O PSB, por amplíssima maioria, adotou a posição e a orientação à bancada de votar favoravelmente ao impeachment tanto para a comissão processante quanto para o plenário”, afirmou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

O dirigente acredita que a bancada federal não dará votos contrários ao impeachment e não quis falar que tipo de sanções os deputados que desobedecerem à decisão tomada pela Executiva podem sofrer.

“A bancada está completamente sintonizada com o partido. Deixa acontecer (votos contra o impeachment) e vamos analisar. Mas não acredito que isso vá acontecer”, falou.

Nesta segunda-feira, o Estadão trouxe a informação que o PSB não fecharia questão sobre o impeachment. De acordo com o jornal, dos 31 deputados federais socialistas, Janete Capiberibe (AP) e César Messias (AC) pretendem votar contra o afastamento de Dilma. A esses dois parlamentares, ainda se somariam Bebeto (BA) e Hugo Leal (RJ).

SENADO

Se o impeachment de Dilma passar na Câmara Federal, a decisão vai para o Senado. Nesse caso, será preciso uma nova reunião para decidir que rumo tomar.

“Deixa chegar ao Senado. Cada movimento tem sua discussão própria”, complementou Carlos Siqueira.

Com a decisão da Executiva Nacional do PSB favorável ao impeachment, esse passa a ser o caminho defendido pelo governador Paulo Câmara, que é vice-presidente nacional da legenda. O socialista vinha afirmando nos últimos dias que era favorável ao processo de impeachment, mas declarava que seguiria o posicionamento do seu partido.

Governo 'libera' R$ 7,5 bi para idosos com saldo do PIS/Pasep

2016-04-11T11:51:00.000-07:00

http://noticias.ne10.uol.com.br/economia/noticia/2016/04/10/governo-libera-r-75-bi-para-idosos-com-saldo-do-pispasep-608230.php

Para seguir a recomendação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de pôr "dinheiro na mão do povo", o governo tira uma nova carta da manga. Às vésperas da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, Caixa e Banco do Brasil começam a avisar a cerca de 4,6 milhões de brasileiros com idade acima de 70 anos que cada um tem direito a receber, em média, R$ 1.607.

No total, serão injetados R$ 7,5 bilhões na economia quando esses beneficiários sacarem as contribuições que foram realizadas ao PIS/Pasep até a data da promulgação da Constituição de 1988, juntamente com os rendimentos de todos esses anos. Segundo o Tesouro Nacional, gestor do fundo, 3,79 milhões dos cotistas com mais de 70 anos eram empregados da iniciativa privada - por isso devem sacar o benefício na Caixa - e 830 mil eram do quadro de servidores públicos - portanto, devem buscar o dinheiro no Banco do Brasil.

O Fundo PIS/Pasep foi abastecido até outubro de 1988 pelas contribuições que empresas e órgãos públicos faziam para cada um dos contratados. Quando o dinheiro foi reunido em um único fundo, a maior parte dos cotistas não se enquadrava nas exigências para sacar os benefícios. Depois, o fundo foi caindo no esquecimento.

Uma campanha intensiva para que as pessoas busquem o dinheiro que têm direito está sendo avaliada por alguns integrantes do governo como uma das poucas boas notícias que a presidente pode dar às vésperas da decisão do afastamento dela pelos deputados. Cogita-se até mesmo a possibilidade de Dilma aproveitar uma cerimônia no Palácio do Planalto para, em meio a um grande anúncio de medidas de estímulo à economia, incorporar a benesse.

Esse direito é diferente do abono salarial, um adicional pago todo ano para quem recebe, em média, até dois salários mínimos por mês. Além de ter mais de 70 anos, outros casos dão direito ao benefício, como aposentadoria e doença grave. Quando o cotista já tiver morrido, os herdeiros dele podem sacar o dinheiro. Para saber se tem algo a receber, quem trabalhou antes de 1988 deve procurar a Caixa ou o BB com documento com foto e o número do PIS ou Pasep.

Segundo os números mais atuais, de junho de 2015, o fundo tem 30,5 milhões de cotistas, sendo 25,5 milhões de empregados da iniciativa privada e 5 milhões de servidores públicos. Nem todos, porém, atendem aos critérios que dão direito a sacar todo o saldo da conta. O saldo médio geral é de R$ 1.135.

DIVULGAÇÃO - A Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou, em dezembro de 2014, que o fundo deveria "envidar esforços" para localizar os beneficiários. "É necessário aprimorar as formas de divulgação sobre o Fundo PIS/Pasep para que os benefícios cheguem até seus cotistas", diz o texto do órgão de controle. As pessoas que não se enquadram nas exigências para sacar todo o saldo da sua conta podem anualmente pegar o rendimento do dinheiro investido. No entanto, segundo a CGU, apenas a metade dos beneficiários fizeram isso.

O governo nunca se empenhou em colocar a recomendação em prática até mesmo porque os recursos do Fundo PIS/Pasep servem como fonte para a linha de crédito do BNDES para aquisição de máquinas e equipamentos. Do total de R$ 37,9 bilhões de ativos do fundo, a carteira do Finame está em torno de R$ 19 bilhões.

Representante dos trabalhadores da iniciativa privada no conselho diretor do fundo, o economista Marcos Perioto, ligado à Força Sindical, diz que o governo quer cruzar os dados dos beneficiários com as informações da Receita Federal e do Ministério do Trabalho e Previdência para uma maior efetividade da campanha. "Qualquer iniciativa nesse sentido é positiva para as pessoas sacarem os recursos em vez de fazer essa poupança forçada para o governo", afirma.

Procurados, Caixa e BB confirmaram que estão enviando malas diretas para os beneficiários com idade igual ou superior a 70 anos. Os bancos também vão divulgar nas redes sociais, por meio de telefone e internet, além de afixar cartazes nas unidades. Segundo a Caixa, mais de 4 mil agências no Brasil estão habilitadas a prestar informações e efetuar os pagamentos para os beneficiários que atenderem aos requisitos do PIS. No BB, são mais de 5 mil para atender os antigos servidores públicos, cotistas do Pasep.

Lula e Marina Silva lideram disputa para a presidência, aponta pesquisa

2016-04-11T11:48:00.002-07:00

http://noticias.ne10.uol.com.br/politica//noticia/2016/04/09/lula-e-marina-silva-lideram-disputa-para-a-presidencia-aponta-pesquisa-608211.php

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ex-senadora Marina Silva (Rede Sustentabilidade) lideram as pesquisas de intenções de voto para presidência da República. Pesquisa Datafolha divulgada hoje traçou quatro cenários, com diferentes nomes de candidatos do PSDB. O senador mineiro Aécio Neves aparece com porcentual maior de votos do que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do que o senador paulista José Serra. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para cima ou para baixo. Foram ouvidas 2.779 pessoas entre os dias 7 e 8 de abril.

No cenário em que o candidato tucano é Aécio Neves, Lula aparece com 21% da intenção dos votos. Marina Silva tem 19%, enquanto Aécio Neves aparece com 17% dos votos. Marina está empatada tecnicamente com Lula e com Aécio. O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), com 8% dos votos, e o ex-ministro Ciro Gomes (PTD), com 7% dos votos, também aparecem entre os mais votados. O vice-presidente Michel Temer (PMDB) teria 2% dos votos.

Em relação à última pesquisa, realizada nos dias 17 e 18 de março, Lula subiu quatro pontos porcentuais. Marina e Aécio oscilaram dois pontos porcentuais para baixo. Bolsonaro oscilou dois pontos para cima, sendo acompanhado por Ciro, com um ponto de variação, dentro da margem de erro.

No cenário 2, com o nome de Geraldo Alckmin, Marina aparece com 23% das intenções de voto, empatada tecnicamente com Lula (22%). Alckmin teria 9%, seguido por Ciro Gomes e Bolsonaro, ambos com 8%.

Marina ficou estável em relação à pesquisa de março, enquanto Lula ganhou cinco pontos porcentuais (pp). Alckmin oscilou 2 pp para baixo. Ciro oscilou um ponto para cima e Bolsonaro, dois pontos. Temer aparece com 2% da intenção dos votos.

O cenário 3, com o nome de José Serra, aponta Marina e Lula com 22% da intenção dos votos. Serra teria 11% dos votos. Bolsonaro e Ciro Gomes aparecem com 7%. Temer teria 2% dos votos.

Em relação ao mais recente levantamento até então, Marina oscilou dois pontos para baixo. Lula subiu 5 pontos porcentuais. Serra também oscilou 2 pp para baixo. Bolsonaro e Ciro Gomes ficaram estáveis.

Em um quarto cenário, no qual os três possíveis candidatos do PSDB estariam hipoteticamente na disputa, Lula lidera com 21% da intenção dos votos. Marina aparece em segundo lugar, com 16%. Aécio Neves teria 12% dos votos, seguido pelo juiz federal Sérgio Moro, com 8%. Serra e Alckmin aparecem empatados com 5%, atrás de Bolsonaro e Ciro Gomes, ambos com 6%. Nesse cenário, Temer teria apenas 1% dos votos.

Lula, nessa simulação, ganhou 4 pontos porcentuais. Marina oscilou 1 ponto para baixo, enquanto Aécio teve oscilação negativa de 2 pp. Moro, juiz responsável pela Operação Lava Jato, ficou estável.

REJEIÇÃO - Embora divida a liderança com Marina Silva em três dos quatro cenários propostos, Lula continua sendo o possível candidato com maior taxa de rejeição, em 53%. Aécio Neves aparece na sequência, com 33% de rejeição, seguido pelo vice-presidente Michel Temer, com 27%. A taxa de rejeição de Marina Silva está em 20%

Dois meses após fuga em massa, Complexo Prisional do Curado é alvo de nova polêmica

2016-03-29T03:36:00.001-07:00

http://jc.ne10.uol.com.br/blogs/rondajc/2016/03/28/dois-meses-apos-fuga-em-massa-complexo-prisional-do-curado-e-alvo-de-nova-polemica/

O deputado Edilson Silva (PSOL), presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco, vai protocolar dois pedidos de explicação ao Governo do Estado referentes ao Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife. O primeiro pede informações sobre a proposta do governo de desapropriar cerca de 40 residências no entorno do Complexo. A proposta foi anunciada dias após fuga em massa registrada no Presídio Frei Damião de Bozzano – uma das três unidades que fazem parte do Curado. As moradias das famílias que serão removidas estão localizadas nas ruas Santana de Ipanema e Maria Lurdes da Silva.

O segundo pedido cobra da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a quem cabe o gerenciamento do sistema prisional, a lista de ações anunciadas no início do ano passado, quando o governador Paulo Câmara assinou o decreto que colocou o sistema prisional em estado de emergência por seis meses. “De lá para cá, percebe-se que, com exceção de um alambrado que foi colocado em parte da muralha do Complexo, nada mudou. O governo precisa prestar conta do que prometeu e não fez”, criticou Edilson Silva.

O deputado foi procurado, na semana passada, por moradores do entorno do Complexo situado no bairro do Sancho, preocupados com as consequências do processo de remoção das famílias. No dia seguinte, a pedido da comunidade, Edilson visitou o entorno da unidade para, de perto, ver a marcação das residências situadas próximo à muralha da unidade. Ao todo, 42 casas estão numeradas com tinta spray, formando o perímetro que será removido.

“O histórico do governo do PSB com desapropriações é muito negativo. Os moradores do Loteamento São Francisco, em Camaragibe, servem como exemplo emblemático. Eles foram retirados de onde moravam sob a alegação de que o terminal integrado seria expandindo. Hoje o terreno serve como garagem de ônibus e algumas famílias ainda não receberam o valor integral das indenizações”, disse o deputado.

Obras paradas são escândalo com o contribuinte, critica Priscila Krause

2016-03-29T03:31:00.002-07:00

http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/pernambuco/noticia/2016/03/28/obras-paradas-sao-escandalo-com-o-contribuinte-critica-priscila-krause-228420.php

A reportagem da repórter Ciara Carvalho, do JC, que mostra a existência de 424 obras inacabadas ou atrasadas em Pernambuco repercutiu nesta segunda-feira (28), no plenário da Assembleia Legislativa. Com o jornal nas mãos, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) criticou a situação e classificou o caso como "um escândalo com o contribuinte". A lista das obras, que inclui ações do Governo do Estado e de várias prefeituras, foi levantada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Juntos, esses projetos estão orçados em R$ 4 bilhões e 40% desse recurso já foi teria sido pago.

"Se não houver um trabalho conjulgado de todos os atores políticos, isso aqui, que é um verdadeiro escândalo, 424 obras paradas é um escandâlo com o contribuinte, com o desperdício do dinheiro público. Se não tiver o envolvimento de todos nós, os 49 deputados, mais as prefeituras responsáveis e mais o governo do Estado, isso não irá virar realidade. E nós precisamos que isso vire realidade", afirmou a parlamentar.

No plenário da Assembleia, Priscila disse que não queria apenas fazer uma crítica, porque ela seria muito fácil, mas convocar o governador Paulo Câmara, os prefeitos e os 49 deputados estaduais pra se unirem em uma força-tarefa para tentar viabilizar os projetos que estão parados

"Não dá para brincar de lançar projeto novo, de prometer soluções mirabolantes para qualquer que seja o problema, enquanto não se mostrar a capacidade efetiva de se transformar em realidade o que está parado nos projetos, no papel e no chão do território pernambucano. Não dá para querer inventar a roda. Não dá para querer fazer projetos de milhões de reais, quando esse aqui você não consegue tirar do papel", disparou a deputada.

PLANILHA - Ao discursar após a democrata, o deputado Edilson Silva (PSOL) afirmou que parte da explicação para as obras paradas pode ser encontrada na planilha da Odebrecht vazada na semana passada que mostra uma lista com mais de 200 políticos, inclusive de Pernambuco, que teria recebido dinheiro da empreiteira. Segundo o deputado, Pernambuco virou uma espécia de quintal da Odebrecht, já que a empresa se envolveu em vários projetos no Estado como a Arena Pernambuco, a PPP da Compesa e o Presídio de Itaquitinga.

Pré-candidato a prefeitura do Recife, Edilson cobrou também uma posição do prefeito Geraldo Julio (PSB) sobre os R$ 3 milhões que a Odebrecht relaciona a ele na planilha. "É preciso que o senhor Geraldo Julio, prefeito da cidade do Recife, venha a sociedade se explicar. Dizer pelo menos um não, que o nome dele não está envolvido, e que é uma mentira. Mas nem esse sinal de respeito o prefeito vem tendo com a nossa sociedade", reclamou.

GOVERNO - À imprensa, o líder do governo na Casa, Waldemar Borges (PSB), defendeu que o temas das obras paradas e recorrente no Brasil. "O que a gente vive é esse desfinanciamento do setor público. É o setor público quebrado, sem poder fazer frente às suas obras. Aqui em Pernambuco a gente tem tido todo o cuidado e muita preocupação de dar andamento a maior parte delas, ou aquelas que têm uma relação mais direta com as necessidades mais essenciais da população, como saúde, educação e etc", afirmou. Ele também disse que outro problema foi a falência de empreiteiras envolvidas no escândalo do "Petrolão".

"Do ponto de vista de Geraldo Julio, ele já colocou uma nota. Está absolutamente tranquilo e transparentemente coloca a prestação de contas dele à apreciação de qualquer pessoa, como já colocou à disposição dos próprios órgãos que ficalizam esse assunto e que aprovaram a prestação de contas dele", defendeu ainda.

Oposição quer Comissão Especial para as 424 obras paradas em Pernambuco

2016-03-29T03:28:00.003-07:00

http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/pernambuco/noticia/2016/03/28/oposicao-quer-comissao-especial-para-as-424-obras-paradas-em-pernambuco-228449.php

Proposta é criar colegiado para acompanhar as obras paradas. Governo acha que analise dos casos deve ser feita antes

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai propor nesta terça-feira (29) a criação de uma comissão especial para acompanhar as 424 obras inacabadas que existem em Pernambuco, segundo um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), como mostrou o JC. O anúncio foi feito por uma nota divulgada na noite desta segunda (28) pelo líder da oposição no Legislativo, o deputado Silvio Costa Filho (PRB).

Na sessão desta segunda, a deputada Priscila Krause (DEM) já havia criticado a situação e classificado o caso como um "escândalo com o contribuinte". As obras paradas estão orçadas em R$ 4 bilhões, doz quais 40% já teriam sido liberados.

Para o líder do governo, Waldemar Borges (PSB), antes de criar uma comissão, os deputados estaduais deveriam pegar a lista de obras paradas no Estado de comparar se muitas das empresas que a executavam não estão, de alguma forma, envolvidas no "Petrolão".

De acordo com o socialista, além da falta de recursos públicos em função da crise de arrecadação, as dificuldades das empreiteiras têm sido outro problema para conclusão das obras.

TCE faz mapeamento de obras paralisadas em Pernambuco

2016-03-28T12:28:00.003-07:00

http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/noticia/2016/03/26/tce-faz-mapeamento-de-obras-paralisadas-em-pernambuco-227788.php

Relatório do Tribunal de Contas do Estado mostra relação de obras que estão paradas ou atrasadas. O investimento é de quase R$ 4 bilhões

Uma ponte aqui, um viaduto ali, uns terminais acolá. Quando junta tudo, o tamanho da inércia assusta: são 424 contratos com obras paralisadas em Pernambuco. Quem fez o cálculo foi o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Somadas, essas obras representam um investimento de quase R$ 4 bilhões. Perto de 40% desses recursos já foram devidamente pagos. Ou seja, R$ 1,46 bilhão gasto com projetos que estão parados, atrasados, em ritmo lento ou que, sequer, saíram do papel. O resultado disso? Terminais integrados prontos e sem uso (R$ 50 milhões pagos), dragagem de rio iniciada e paralisada (R$ 76 milhões), barragem com dois anos de atraso e ainda sem conclusão (R$ 324,56 milhões), um viaduto que deveria custar R$ 14 milhões, mas que já consumiu R$ 45 milhões e ainda está longe de ficar pronto. Em comum, essas obras carregam em seu DNA a falta de planejamento e, em alguns casos, erros grosseiros de concepção. Além do evidente prejuízo para a população, o desperdício de dinheiro público implica numa pergunta que costuma ficar sem resposta: quem vai pagar essa conta?

O rastreamento foi feito com base nas informações repassadas por todas as prefeituras e governo do Estado ao TCE na prestação de contas de 2014. Entrou no radar dos técnicos as obras que estavam paralisadas, com prazo de entrega muito atrasado ou sem execução. Dos 424 contratos mapeados, 46 possuem valores acima de R$ 20 milhões. Eles somam quase R$ 3 bilhões de investimentos. No pacote de pendências, velhos conhecidos da população pernambucana. A Barragem Serro Azul, em Palmares, na Mata Sul, aparece no topo da lista elaborada pelo TCE. É a obra mais cara entre as que estouraram o prazo. Anunciado pelo ex-governador Eduardo Campos em 2010 para combater as enchentes na região e reduzir o déficit hídrico do Agreste, o reservatório deveria ter ficado pronto há mais de dois anos. A data de entrega inicial era julho de 2013. Depois de períodos paralisada, a construção foi retomada e agora o governo promete colocá-la em operação no final deste semestre.

É uma obra emblemática. Carrega duas características onipresentes em praticamente todos os projetos públicos: terminou muito mais cara do que começou e sofreu mudança estrutural no projeto que, claro, repercutiu no preço. Era para custar R$ 246 milhões. Ganhou aditivos e mais aditivos e pulou para R$ 324,56 milhões (só em obra física). Ficou, portanto, 32% mais cara. O aumento dos custos chamou a atenção do TCE, que fará uma auditoria especial. O X da questão: os técnicos alegam que não havia razão para mudança na solução dada na construção do reservatório porque o problema (nesse caso, o tipo de solo da fundação de um dos lados da barragem) já havia sido identificado desde o projeto executivo. “Se já se sabia disso, por que o projeto já não foi concebido pensando nessa solução?”, questiona Rogério Carvalheira, que coordenou o levantamento feito pelo TCE. Para ele, a resposta é simples: falta de planejamento.

Nesse quesito, o legado deixado pelas obras de mobilidade anunciadas para a Copa do Mundo, em 2014, é o exemplo mais contundente de tudo o que não se deve fazer na hora de planejar uma intervenção pública. Não se trata apenas de deixar pelo caminho obras inacabadas, mas de não conseguir conectar sequer o que foi executado. Os engenheiros do TCE Fábio Couto e Caio Melo, responsáveis pela fiscalização das obras dos corredores de BRT Norte e Sul e Leste-Oeste, afirmam que a precária qualidade técnica dos projetos criou situações de flagrante desperdício de dinheiro público. Entre tantos exemplos, eles citam o Terminal Integrado Cosme e Damião, que custou R$ 18 milhões e hoje está fechado, sem uso. Só abre em dias de jogo da seleção brasileira, como o que ocorreu na última sexta-feira. Ali perto, o viaduto do Ramal da Copa, com suas ferragens ainda expostas, sintetiza o absurdo: pulou de R$ 14 milhões para R$ 45 milhões. A obra, paralisada, não tem prazo para ser entregue e prevê duas pistas exclusivas para os ônibus do sistema BRT que deveriam desembarcar no TI Cosme e Damião.

O detalhe é que o terminal inicialmente projetado para receber os BRTs ficou fora do sistema e hoje nem transporte comum opera no local. Diante da determinação da conselheira do TCE Teresa Duere obrigando o Estado a dar um uso social para o espaço, o TI está sendo adaptado para virar um posto de serviço do Detran. Na prática, será o posto de serviço do Detran mais caro da história. Do quintal da sua casa, localizada em frente ao terminal, o jardineiro Laércio Oliveira, 53 anos, contempla o monumento ao desperdício. “Para a gente aqui, é só uma paisagem. Não serve para nada.”

STF desarquiva ações contra ministros de FHC em processos de improbidade

2016-03-28T11:55:00.001-07:00

http://paranaportal.uol.com.br/blog/2016/03/27/stf-desarquiva-acoes-contra-ministros-de-fhc-em-processos-de-improbidade/

Após oito anos do arquivamento de duas ações contra os ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e decidiu reabrir as ações de reparação por improbidade administrativa.

Entre os investigados estão os ex-ministros José Serra, Pedro Malan e Pedro Parente (PSDB), atual senador pelo estado de São Paulo.

O caso chegou ao STF em 2002, mas uma decisão do ministro Gilmar Mendes, em 2008, arquivou o processo. Desde então o Ministério Público recorreu da decisão. O processo questiona assistência financeira de, aproximadamente, R$ 2,9 bilhões do Banco Central ao Banco Econômico S.A e outros atos envolvendo o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).

PROCESSO

Em 2008, Gilmar Mendes admitiu parcialmente o pedido do MPF, mas não acolheu o pedido de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, bem como de pagamento de multa civil e de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente. Na decisão o juiz decidiu “que os réus, por estes atos, acresceram os valores atacados, ou parte deles, a seus patrimônios”.

Na época, se condenados, os envolvidos pagariam cerca de R$ 3 bilhões aos cofres públicos. O juiz destacou no processo que o valor seria “estratosférico”.

Agora, em março, a primeira turma do STF acolheu o recurso da Procuradoria-Geral da República contra o entendimento de Gilmar. A ministra Rosa Weber, relatora do caso, votou pelo desarquivamento e os demais juizes seguiram seu voto. O processo está em segredo de justiça.

Lula irá a Brasília para conversar com PMDB

2016-03-28T11:49:00.001-07:00

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2016/03/28/interna_politica,635210/lula-ira-a-brasilia-para-conversar-com-pmdb.shtml

Segundo jornalistas, o ex-presidente disse conhecer "bem" o PMDB e falou que haveria uma espécie de reedição de 2003 quando este partido integrou sua gestão na Presidência

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarca para Brasília na tarde desta segunda-feira. A previsão é que seu voo saia às 16 horas. Ele irá acompanhado do presidente do PT, Rui Falcão. Mais cedo, em entrevista coletiva à imprensa internacional, Lula disse que pretendia conversar ainda hoje com interlocutores do PMDB para tentar contornar o desembarque da legenda do governo Dilma Rousseff, em reunião de sua executiva, marcada para amanhã.

"Vou para Brasília conversar com muita gente do PMDB", disse o presidente, segundo jornalistas que participaram da entrevista, destacando que pretende conversar também com o vice-presidente da República, Michel Temer.

Ainda segundo esses jornalistas, o ex-presidente disse conhecer "bem" o PMDB e falou que haveria uma espécie de reedição de 2003 quando este partido integrou sua gestão na Presidência da República. Lula lembrou que o PMDB tem autonomia regional, destacando "a gente nunca teve todo o PMDB". Na mesma entrevista que durou cerca de duas horas, o petista disse que vê com "muita tristeza" a possibilidade de o PMDB deixar a atual gestão federal. Mas, relativizou o impacto dessa possibilidade, dizendo que é possível "haver uma espécie de coalizão", sem a concordância das pessoas da direção, evidenciando a possibilidade de tentar buscar apoio na base da sigla.

Suor demais: conheça os tratamentos disponíveis

2016-03-28T11:45:00.001-07:00

http://noticias.ne10.uol.com.br/coluna/questao-de-pele/noticia/2016/03/27/suor-demais-conheca-os-tratamentos-disponiveis-605331.php

A hiperidrose é uma doença dermatológica caracterizada basicamente pelo suor excessivo ou exagerado. O que pode trazer muito transtorno e embaraço no dia a dia das pessoas que a possuem. É verificada em homens e mulheres, com prevalência maior em pacientes a partir de 18 anos. O suor pode ocorrer em qualquer parte do corpo, mas é muito mais comum nas axilas, palmas das mãos e planta dos pés. Geralmente este suor ocorre de maneira episódica (aparecendo e desaparecendo), várias vezes por dia, tanto nos dias quentes como nos dias de frio.

O excesso de sudorese é consequência de uma alteração da inervação do sistema nervoso simpático, que atua sobre as glândulas sudoríparas do tipo apócrina. O sistema nervoso simpático também é responsável pela preparação do nosso corpo para as situações de medo, estresse ou excitação. As estatísticas indicam que em torno de 1 a 2% da população mundial apresenta a doença, que tem relação de hereditariedade. Por desconhecimento ou, talvez, pelos constrangimentos que a sudorese provoca, a existência da hiperidrose é pouco discutida. Assim como as possibilidades de tratamentos que dispomos nos dias de hoje para tratar esta patologia.

Sendo assim, podemos afirmar que a hiperidrose pode ser tratada de várias maneiras:

» A maneira mais definitiva de tratamento é também a mais radical. Através de uma cirurgia torácica, um nervo é seccionado e, assim, ocorre o bloqueio do estímulo para ativar a sudorese na área afetada.

» Existe também outra cirurgia, onde se faz uma aspiração das glândulas sudoríparas das axilas. Esta cirurgia é restrita apenas a hiperidrose das axilas, enquanto que na cirurgia torácica acima descrita, ela é efetiva para as axilas e para as palmas das mãos, sem qualquer ação para a hiperidrose da planta dos pés.

» Muito recentemente, foi lançado um equipamento de laser específico, que é usado para o tratamento da hiperidrose das axilas, mas devido ao seu altíssimo custo no Brasil, esta modalidade, também bastante eficaz de tratamento, não se tornou muito difundida ainda.

» Para aquelas pessoas que não pretendem passar por uma cirurgia e que temem suas complicações, a toxina botulínica surge como uma alternativa altamente eficaz e segura. Por bloquear o estímulo do suor junto às glândulas sudoríparas, a toxina botulínica reduz de maneira temporária, mas também muito efetiva, a produção excessiva do suor. A sua duração varia entre 6 a 10 meses.

O procedimento é realizado no consultório do dermatologista, com duração de mais ou menos 30 minutos e os seus efeitos benéficos já são percebidos a partir de 72 horas após a sua realização. A vantagem é poder ser realizada igualmente nas axilas, nas palmas das mãos, assim como na planta dos pés. A procura pela toxina botulínica é maior por ser um procedimento simples, rápido e tão eficaz contra a hiperidrose. Em geral, os pacientes que já experimentaram os seus excelentes resultados dificilmente deixam de refazê-lo, devido ao enorme conforto proporcionado.

Por todos estes motivos salientados, quando o assunto é a hiperidrose, vale super a pena consultar um dermatologista capacitado a explicar de forma detalhada todos os prós e contras destes tratamentos, individualizando cada caso.

FARMACÊUTICOS DENUNCIAM FALTA DE MEDICAMENTOS NA REDE MUNICIPAL DO RECIFE E CONTRATO DA PCR COM INVESTIGADO PELA POLÍCIA FEDERAL NO MENSALÃO PERNAMBUCANO

2016-03-28T11:40:00.002-07:00

http://noeliabritoblog.blogspot.com.br/2016/01/farmaceuticos-denunciam-falta-de.html

Em carta aberta à população, os Farmacêuticos da Prefeitura do Recife, juntamente com o Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco e o Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco/CRF-PE denunciam que desde que a gestão Geraldo Júlio, do PSB assinou contrato com a Saudelog/Ceasa, contrato assinado ainda sob a presidência de Romero Pontual, o principal personagem do escândalo de corrupção denunciado aqui mesmo em nosso Blog sob o nome de "Mensalão Pernambucano", usuários da Rede Municipal de Saúde da Capital deixaram de receber a maioria dos medicamentos necessários a seus tratamentos, gerando descontinuidade, ao mesmo tempo em que os gastos da Prefeitura com medicamentos só aumentaram.

De acordo com a denúncia dos Farmacêuticos, doencas psiquiátricas, tuberculose, hanseníase e atá AIDS estariam entra as que foram objeto da mencionada descontinuidade, causando graves consequências aos pacientes e, repita-se, tudo apesar do aumento significativo dos gastos.

Conforme comprova o contrato de gestão a que o Blog teve acesso mediante Pedido de Informações pela LAI, a informação dada na Carta dos Farmacêuticos de que a CEASA, que sempre esteve sob o comando do Sr. Romero Pontual, recebeu da Prefeitura do Recife, só para logística de medicamentos, da Secretaria de Saúde, mais de R$ 7 milhões se confirma. Acesse aqui:

http://pt.slideshare.net/NoeliaBrito/contrato-de-gesto-ss-da-prefeitura-do-recife-com-a-ceasa-2015-2534-3020r3-copia

FIGURÕES DO PSB TERIAM FORMADO "NÚCLEOS CRIMINOSOS" PARA FRAUDAR LICITAÇÕES NA EDUCAÇÃO E NA SAÚDE E EM DIVERSOS ÓRGÃOS

2016-03-28T11:34:00.001-07:00

http://noeliabritoblog.blogspot.com.br/2016/03/figuroes-do-psb-teriam-formado-nucleos.html

Em despacho datado de 01 de agosto de 2011, o Delegado Federal Bernardo Gonçalves de Torres registrou nos Autos do IPL nº 433/2007, que a Polícia Federal, a partir da instauração daquele Inquérito e das interceptações telefônicas ali realizadas, identificara pelo menos 29 Núcleos Criminosos agindo para cometer diversos delitos contra a Administração Pública, dos quais, três eram formados por altos membros do governo de Pernambuco ligados ao Partido Socialista Brasileiro. Ato contínuo, foram instaurados vários Inquéritos apara apurar os delitos praticados por cada um dos "Núcleos Criminosos" ali apontados:

O primeiro deles (Núcleo 22), de acordo com a Polícia Federal teria formado quadrilha para fraudar licitações em diversos órgãos públicos do governo de Pernambuco com oferecimento de vantagens indevidas a servidores. Esse Núcleo era formado por ROMERO FITTIPALDI PONTUAL, Severino Jordão Emerenciano Júnior, Cristina Cisneiros Biondi, Luiz Paulo Horita:

O segundo Núcleo (Núcleo 27), teria, segundo a Polícia Federal, formado quadrilla para fraudar inexigibilidades de licitação da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco. Implicados: Romero Fittipaldi Pontual (ex-superintendente da CEASA), Nilton da Mota Silveira Filho (recentemente eleito deputado estadual e atual secretário de Agricultura do Governo Paulo Câmara), Antônio Arnaldo Afonso Ferreira, Tiago Balbo Coutinho, Rogério Donda, Alexandre Albuquerque, "Renner", Noemia Andrade Bezerra e Sílvio Antunes:

E o terceiro Núcleo (Núcleo 28) teria direcionado licitação na Secretaria de Saúde do Estado, com possível oferecimento de vantagens indevidas a servidores. Os investigados seriam Romero Fittipaldi Pontual, André Lucena e Humberto Antunes:

Conforme já tivemos oportunidade de divulgar, aqui mesmo em nosso Blog, Relatório produzido pela Polícia Federal, no âmbito do Inquérito nº 433/2007, já em poder da Procuradoria da República, em Pernambuco, desde 2013, onde se conclui que Romero Pontual, apesar de exercer apenas a função de presidente da CEASA, "é homem forte do PSB", possuindo "muitas conexões com pessoas das mais diversas camadas sociais. Transitando nas mais altas rodas do poder governamental estadual e federal bem como no meio empresarial. Por conta disto, costuma intermediar negociações entre governo e empresários. Tem um negócio de fornecimento de alimentação com o filho, ROMERINHO, e o sobrinho GUILHERME (GUEGO)."

Das conversas flagradas pelos agentes da Polícia Federal, mediante escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, é possível constatar a ascendência do "homem forte do PSB", Romero Pontual, sobre vários outros nomes do Partido que exerceram e ainda exercer, cargos de relevância no governo de Pernambuco, inclusive sobre o atual governador Paulo Câmara (então secretário de Administração), chamado de Paulinho, nas conversas e os hoje deputados federais Tadeu Alencar (integrante da Comissão do Impeachment, por indicação do PSB) e Nilton Mota, o Niltinho (atual secretário de Agricultura de Pernambuco, Secretaria a que CEASA está vinculada):

Com relação aos grampos das conversas flagradas entre Romero Pontual e Nilton Mota, os agentes federais chegam a concluir que graças à proximidade com este é que Romero Pontual tinha facilidades de trânsito na Secretaria de Educação de Pernambuco e para gerenciar os esquemas de fraudes em licitações naquela Secretaria:

Segundo a Polícia Federal, os áudios também levam a "constatar a influência de ROMERO sobre a PGE e como consegue, com TADEU ALENCAR (Procurador-Geral), direcionar o processo para que uma Procuradora (Taciana Xavier) opine favoravelmente à dispensa de licitação":

O RELATÓRIO da Polícia Federal conclui que ROMERO PONTUAL foi bem sucedido em seu intento de obter as dispensas de licitação junto à Secretaria de Educação de Pernambuco:

QUESTIONA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL, EM PERNAMBUCO, AO PODER JUDICIÁRIO e aos TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO E DA UNIÃO: O que foi feito dos inquéritos e dos grampos que flagraram as fraudes em licitações envolvendo os figurões do PSB e do governo de Pernambuco

Cunha é "caranguejo" e Eduardo Paes é "nervosinho" em documento da Odebrecht

2016-03-23T10:46:00.003-07:00

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2016/03/23/interna_politica,634472/cunha-e-caranguejo-e-eduardo-paes-e-nervosinho-em-documento-da-ode.shtmlA Lava Jato encontrou também a maior relação de políticos e partidos associada a pagamentos de uma empreiteira até agora

Publicado em: 23/03/2016 14:19 Atualizado em:

Entre as planilhas apreendidas pela Polícia Federal na casa de Benedicto Barbosa Silva Junior, presidente da Odebrecht Infraestrutura, havia um documento com os codinomes dos políticos. As buscas fazem parte da 23ª fase da Lava Jato, a Acarajé, que teve como alvo o casal de marqueteiros João Santana e Monica Moura que atuaram nas campanhas de Lula (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014) e também o executivo da Odebrecht, apontado pelos investigadores como canal de Marcelo Odebrecht para tratar de doações eleitorais e repasses ilícitos a políticos.

A Lava Jato encontrou também a maior relação de políticos e partidos associada a pagamentos de uma empreiteira até agora.

Moro libera lista da Odebrecht com mais de 200 políticos que teriam sido favorecidos

2016-03-23T10:43:00.002-07:00

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2016/03/23/interna_politica,634453/vaz-lista-com-mais-de-200-politicos-que-teriam-sido-favorecidos-pela-o.shtmlPlanilhas foram apreendidas ontem com um executivo da Odebrecht e afetam pelo menos 18 partidos

O blog do jornalista Fernando Rodrigues, hospedado no Uol, traz uma lista com o nome de mais de 200 políticos brasileiros que receberam doações da Odebrecht. São pelo menos 18 partidos políticos beneficiados. As planilhas estavam com o presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Silva Júnior, e foram liberadas ontem do sigilo judicial pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato.

As tabelas são detalhadas com nomes, partidos, cargos e valores repassados. Alguns políticos são chamados pelos apelidos: o presidente do Senado Renan Calheiros é “atleta'', o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes é “nervosinho'' e Sérgio Cabral é “próximus''. Políticos pernambucanos também são citados nas planilhas.

Apesar de estarem sendo usadas nas investigações da Lava Jato, não significa, contudo, que todas as doações das listas tenham sido ilegais. Nas próprias planilhas, em alguns nomes, há menção de doações registradas no Tribunal Superior Eleitoral. O material está sendo investigado pela Polícia Federal em Curitiba.


Uma das tabelas de Benedicto Barbosa Jr, o BJ, da Odebrecht apreendidos. Foto: Reprodução


Na planilha, Renan é %u201Catleta''; Eduardo Paes, %u201Cnervosinho''; Sérgio Cabral, %u201Cpróximus''. Foto: Reprodução

32 seriam pró Dilma e 31 seriam contra

2016-03-22T03:36:00.003-07:00

http://www3.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/politica/col/fogocruzado/index.html

Pesquisa realizada pela empresa de consultoria Arko Advice chegou à conclusão de que dos 65 deputados federais que compõem a comissão especial do impeachment 32 apoiam a permanência de Dilma no governo, 31 são contra, e dois estão indecisos. É sintoma de que a presidente sofrerá sua primeira derrota nesta comissão. Esse placar supostamente apertado (32 x 31) vai aos poucos virar-se contra ela porque o repertório de notícias negativas para o governo não se encerrou e político com mandato, por mais idiota que seja, não se suicida. As votações sobre o impeachment serão abertas, tanto na comissão como no plenário, e serão poucos os parlamentares com coragem de “botar a cara” em defesa da presidente. O grande teste do governo, pois, será na comissão especial. Se for derrotado, a derrota será reprisada no plenário, e depois no Senado, mesmo que esta Casa não esteja obrigada a cumprir decisão da Câmara.

Se Dilma perder na comissão especial, o resultado se repetirá também no plenário da Câmara e depois no Senado

Sílvio Costa x Ney Maranhão

Sílvio Costa (PTdoB) está para Dilma assim como o ex-senador Ney Maranhão esteve para Collor. Sílvio é voto certo na Câmara Federal contra o impeachment da presidente por achá-la uma “mulher digna, honrada, honesta e decente”. Ney Maranhão foi líder de Collor no Senado e ficou ao seu lado até a descida da rampa do Palácio do Planalto. Foi fiel ao presidente até o último suspiro juntamente com Roberto Jefferson (RJ), Brizola e Antônio Carlos Magalhães.

Expulsão - João Lyra Neto não pretende mais falar sobre a “expulsão” da filha, Raquel, do PSB. Mas estranhou não ter recebido sequer um telefonema do governador Paulo Câmara informando que o controle do partido em Caruaru não seria mais dela, e sim do vice-prefeito Jorge Gomes. “Esqueceram até mesmo que fui vice de Eduardo Campos nos dois mandatos”.

Café - João Lyra Neto tinha um café agendado com Paulo Câmara, na semana passada, para tratar de um assunto relevante (Arena Pernambuco), mas à última hora o Palácio cancelou-o.

Saída - Raffiê Dellon, presidente do PSDB de Caruaru, não concorda com a candidatura de Raquel Lyra (PSDB) à sucessão do prefeito José Queiroz (PDT) e deverá sair do partido.

Troca - Até a última 5ª feira, o PTB dava como certa a candidatura de Nadir Ferro à prefeitura de Terezinha pelo partido. Mas, convidada pelo deputado Álvaro Porto, ela se filiou ao PSD.

Ascensão - Dentro da Frente Popular, o PMDB terá um crescimento nas próximas eleições que vai deixar de queixo caído o próprio PSB. A última investida do partido foi em Salgueiro, que é governada pelo PSB há 16 anos. Lá, o vice-governador Raul Henry (foto) está bancando a candidatura do empresário Klebel Cordeiro, presidente do Salgueiro.

Volta - Antônio Moraes, presidente regional do PSDB, esteve em São Caetano no final de semana em companhia do ex-governador Joaquim Francisco para assistir ao pré-lançamento da candidatura do ex-prefeito Jadiel Braga (PSDB) à sucessão do prefeito Dr. Neves (PTB). Joaquim rejuvenesceu politicamente após ter trocado o PSB pelo PSDB.

Marcação - Humberto Costa (PT) está acreditando que uma “marcação corpo a corpo” sobre os deputados que integram a comissão especial do impeachment da Câmara Federal resolverá o problema de Dilma Rousseff. Muitos vão “sugar” o governo com emendas parlamentares até os 45 minutos do 2º tempo, mas no plenário votarão contra. Foi assim com Fernando Collor e não será diferente com Dilma, cuja fragilidade política dispensa comentários.

Inversão - Já está decidido em Araripina que o ex-deputado Raimundo Pimentel (PSL) será mesmo candidato à sucessão do prefeito Alexandre Arraes (PSB) por uma frente de oposição. Se o candidato fosse sua mulher, Socorro, deputada estadual pelo PSL, a eleição seria mais fácil. Mas ela quer ficar na Assembleia e colocar o marido na prefeitura. Já em Arcoverde, o candidato do PTB será Neriane Cavalcanti, esposa do deputado Zeca Cavalcanti.

Habitacionais: obras paradas servem de morada do Aedes

2016-03-22T03:31:00.002-07:00

http://www3.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/cotidiano/noticias/arqs/2016/01/0172.html

Folha teve acesso a quatro conjuntos no Recife. Descarte irregular serve de moradia para o mosquito

Um protesto que pedia a conclusão da obra do Conjunto Habitacional Vila Brasil 1, na Ilha de Joana Bezerra, área Central do Recife, revelou um outro problema: focos do Aedes aegypti. Assim como outros oito habitacionais, o Vila Brasil está com a obra parada há cerca de um ano. Enquanto isso, o mosquito transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya, prolifera. Ontem, a Folha visitou quatro dos nove conjuntos. Teve acesso a três deles. No entorno, a população reclama do adoecimento e aponta os focos do Aedes.

No Vila Brasil 1, logo no portão de entrada do habitacional o descarte de resíduos de construção, como madeiras e concreto, além de pneus e garrafas, servem de moradia para o mosquito. No bloco B, um dos apartamentos está com o acúmulo de água parada na sala. “Peguei chikungunya há duas semanas. A moleza e febre passaram. Mas estou com dores nas costas e no tornozelo. Venho muito aqui brincar com os meus amigos. Meus pais reclama, dizem que tem o mosquito da dengue", disse o estudante Williams Berg, 12.

Ali próximo, no Conjunto Sérgio Loreto, no bairro de São José - com 224 moradias - a situação é preocupante. Além de resíduos da construção e pneus, a Folha flagrou um capacete de obra e uma carcaça de televisão com água parada e larvas do mosquito. Na rua do Muniz, que fica por trás do conjunto e é conhecida pelo logradouro de oficinas de pintura para veículos e motocicletas, moradores reclamam de doenças. “Aqui na rua muitos companheiros adoeceram, tiveram chikungunya. Mosquito aqui tem é muito e vem dessa obra parada”, reclamou o pintor Robson Lúcio dos Santos, 42.

Já no Habitacional do Pilar, no Bairro do Recife, o Bloco C, que ainda não recebeu moradores, também tem focos do Aedes. E mais uma vez a população reclamou. "Muita gente aqui tá com chikungunya. Tive a doença há duas semanas. É muito mosquito que vem do Bloco C. Nós, dos demais blocos, sofremos muito", relatou a auxiliar de serviços gerais, Maria Rosângela, 29.

Vistorias

Procurada pela Folha, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou, em nota, que todos os habitacionais citados na matéria são considerados pontos estratégicos da Vigilância Ambiental do município. O órgão esclareceu que em vistorias anteriores, nos conjuntos do Vila Brasil 1 e do Pilar, não foram encontradas larvas do mosquito - vistorias foram realizadas no último dia 7 deste mês (Vila Brasil 1) e dias 26 e 27 de dezembro no Pilar.

Já em relação às obras paradas, a Secretaria de Habitação do município informou que há 5 mil famílias recebendo auxílio-moradia, aguardando soluções habitacionais. Em entrevista a Folha no final do ano passado, o prefeito Geraldo Julio adiantou que terá investimentos para habitação após a aprovação de recursos provenientes de empréstimo do Banco Mundial na ordem de R$ 900 milhões. "São US$ 220 milhões, o que representa algo em torno de R$ 900 milhões. Esse planejamento foca em um padrão de investimentos altos, que, certamente, inclui a área de habitação. Não houve agilidade no Governo Federal para liberação de recursos, o que impediu que pudéssemos avançar mais. Já entregamos quatro conjuntos habitacionais nesta gestão e vamos fazer mais", disse o gestor.

Conjunto habitacional está com obras paradas há mais de um ano no Recife

2016-03-22T03:26:00.002-07:00

http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2016/01/conjunto-habitacional-esta-com-obras-paradas-ha-mais-de-um-ano-no-recife.html

Os quatro blocos deveriam abrigar famílias que vivem em palafitas.

Em torno de 100 famílias ocuparam o local e trancaram o portão.

O Conjunto Habitacional Vila Brasil 1, na Ilha Joana Bezerra, área central do Recife, está com as obras paradas há quase um ano e meio. Os quatro blocos, que começaram a ser construídos em 2010 e já deveriam estar abrigando 128 famílias que hoje vivem em palafitas, sofrem o desgaste do tempo e do abandono.

A reportagem da TV Globo esteve no local durante dois dias neste mês de janeiro e encontrou uma série de problemas. Rachaduras, mato alto, cerâmicas e pias quebradas, pintura danificada, paredes derrubadas e buracos no teto. Em meio a uma explosão dos casos de chikungunya, zika e dengue em Pernambuco, o poder público joga contra: uma cisterna aberta é foco de criação e reprodução do mosquito Aedes aegypti.

Na manhã desta terça-feira (12), em torno de 100 famílias ocuparam o local e trancaram o portão. De acordo com o coordenador da ocupação, Eraldo Lira, o grupo é composto de pessoas sem teto que cobram a inclusão em programas habitacionais do município. Duas viaturas da Polícia Militar e cinco da Guarda Municipal foram enviadas ao conjunto habitacional. A PM está na frente do imóvel para evitar a entrada de novas famílias.

O Vila Brasil fica num terreno de 6 mil metros quadrados. É uma promessa de 2006, que atravessou a gestão de três prefeitos diferentes e ainda não ficou pronto. Há um ano e meio a obra está paralisada. Não há operários nem sequer um vigilante por lá. Nos dias 4 e 5 deste mês, a guarita estava vazia e o portão, aberto. No segundo dia, a reportagem flagrou dois homens deixando o terreno com uma carroça com areia. Do lado de dentro, são muitos os sinais de destruição.

Na área externa, o mato cresce e serve de refeição a um cavalo. Os entulhos são muitos. Restos de construção, madeiras, tonéis, latas de tinta, capacetes, roupas e mais de 10 carros-de-mão enferrujados. Dos quatro blocos, o A é o que está mais adiantado. Paredes foram pintadas e cerâmicas, colocadas. O esquecimento, no entanto, deixou sequelas. Muitos apartamentos estão deteriorados, com pias quebradas, pinturas danificadas, louças destruídas e até pisos afundados. São dezenas de buracos no teto das unidades habitacionais.

Em meio aos entulhos, há fardas da empresa DHF Engenharia, contratada pela Prefeitura do Recife para executar a obra, e um punhado de documentos, como o Plano de Locação e Coberta do Conjunto Habitacional Vila Brasil 1 e várias folhas de ponto. Uma delas, datada de março de 2015, está em branco. Sinal de que, desde então, não se vê trabalho por lá.

No pátio do bloco A, uma cisterna destampada é criadouro do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e febre chikungunya, que tiveram somados 24.558 casos prováveis no ano passado. Um foco em ebulição vizinho ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) e Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, onde diariamente circulam milhares de pessoas.

Nos blocos B, C e D, o atraso nas obras é ainda maior. Falta acabamento em todos eles. Algumas paredes têm rachaduras. Nos andares de cima, colunas e vergalhões descobertos estão enferrujados. Muitos apartamentos têm móveis velhos e, num deles, há até um pôster do Sport afixado na parede, sinal de que o habitacional sofre com invasões. Parte do muro que divide o Vila Brasil 1 do terreno onde será erguido o Vila Brasil 2 foi derrubada.

Enquanto isso, do outro lado do rio, dezenas de famílias alimentam uma espera inglória. É gente que vive em condições precárias, nas palafitas fincadas às margens do Capibaribe. Mãe de três filhos, a dona de casa Cibele Cristine dos Santos não aguenta mais a vida no barraco de madeira. Todo mundo em casa pegou chikungunya. "Está tudo parado lá e a gente aqui vivendo com rato, barata, muriçoca... Até essa chikungunya a gente pegou. É triste. Todo dia eu oro a Deus para ali resolver logo e a gente sair daqui", conta ela, que lava roupa numa bacia ao lado de um esgoto que corre a céu aberto.

Na palafita ao lado, a precariedade em seu extremo. A maré alta e a chuva derrubaram a parede do barraco do aposentado José Vitalino da Silva. Agora, a cama onde dorme tem vista para o rio. E para o perigo. Sem perder o bom humor, ele afirma que sua casa tem nome: "É a toca do guaiamum". "Há mais de seis anos estamos esperando. Sou cadastrado e não vejo a hora de sair dessa situação", diz ele.

Respostas

Procurada pela reportagem, a prefeitura se manifestou por meio de nota. De acordo com a Secretaria de Habitação do Recife, "as obras do Vila Brasil 1 foram paralisadas em agosto do ano passado devido à necessidade de adequação financeira junto à construtora responsável", no caso a DHF Engenharia.

"Essa adequação vai incluir todas as etapas necessárias para conclusão do projeto, sem necessidade de acréscimo devido a algum tipo de desgaste provocado pela paralisação", acrescenta o comunicado. Segundo a pasta, 50% dos trabalhos já foram realizados e, assim que for retomada, a obra será entregue em oito meses. A PCR, porém, não deu prazo para o reinício das obras.

A DHF Engenharia, por outro lado, alega que interrompeu os serviços porque, desde maio de 2014, não recebe o dinheiro que deveria ser pago pela prefeitura.

Sobre a denúncia de furtos no local, a nota informa que a Guarda Municipal faz rondas periódicas na região. Já em relação ao criadouro de Aedes aegypti encontrado pela reportagem em um dos blocos, a Secretaria Municipal de Saúde enviou nota afirmando que o Vila Brasil "é considerado ponto estratégico, sendo monitorado pelas equipes a cada 15 dias". De acordo com a pasta, os agentes de saúde ambiental e controle de endemias estiveram no local no último dia 7, dois dias depois da presença da TV Globo, "e realizaram a eliminação mecânica dos focos do mosquito".

Juristas pernambucanos fazem ato pela democracia nesta segunda-feira

2016-03-22T03:22:00.003-07:00

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2016/03/21/interna_politica,633936/juristas-pernambucanos-fazem-ato-pela-democracia-nesta-segunda-feira.shtmlGrupo da Faculdade de Direito do Recife também assina nota em defesa do estado democrático de direito

Com o acirramento das tensões no debate político e jurídico, a comunidade acadêmica da Faculdade de Direito do Recife emitiu uma nota de repúdio "aos ataques à democracia brasileira, bem como sua defesa a preservação dos direitos e garantias fundamentais, conquistados após longos e duros entraves na história do país."

O documento é assinado por professores, núcleos acadêmicos e apoiado por professores de direito de outras instituições. Além da divulgação da nota, haverá um ato às 18h30 na Faculdade de Direito do Recife, no centro da capital (em frente ao parque 13 de maio) para discutir a crise institucional enfrentada pela Estado Brasileiro e as suas consequências jurídicas. Confira abaixo a nota na íntegra.

"Juristas pela Democracia - Pernambuco

Integrantes da comunidade acadêmica da Faculdade de Direito do Recife-UFPE, que subscrevem esta nota, vêm tornar público seu repúdio aos ataques à democracia brasileira, bem como sua defesa a preservação dos direitos e garantias fundamentais, conquistados após longos e duros entraves na história do país.

Sabemos da importância do combate à corrupção. As instituições precisam cumprir seu papel. A consolidação democrática exige, pois, a responsabilidade com o patrimônio público e a devida reprimenda dos que contra ele atentam.

Esse combate, entretanto, deve acontecer estritamente dentro dos marcos do Estado Democrático de Direito e da Constituição cidadã de 1988. Não é razoável que os procedimentos judiciais se tornem espetáculos midiáticos que desobedecem ao desenvolvimento regular de um processo, ignorando a serenidade e prudência necessárias a um correto julgamento.

Grampos telefônicos verificados em escritórios de advocacia e advogados de investigados comprometem o sigilo profissional; conduções coercitivas em desacordo com o disposto no Código Processo Penal descumprem o devido processo legal; divulgação de conversas telefônicas sem conteúdo criminal, oriundas de grampos, que foram realizados mesmo após o fim da autorização judicial, e desconsideração das competências constitucionalmente estabelecidas para investigação de autoridades com prerrogativa de foro constituem atos judiciais exercitados em desacordo à legalidade estabelecida, violam e comprometem os direitos fundamentais que asseguram um Estado que se pretenda democrático de direito.

A Constituição não é supérflua em estabelecer direitos e garantias aos indivíduos. O Estado de exceção deixou na sociedade brasileira marcas profundas de autoritarismo, até hoje não totalmente superadas em nossas instituições. É nesse contexto que a Universidade não deve apenas para preparar profissionais para servir ao mercado ou desempenhar acriticamente suas funções em gabinetes, há uma dimensão pedagógica que impõe a formação dos juristas para atuar conscientemente na sociedade em que se insere e, portanto, pronto para defender a democracia e os direitos do povo. Tais violações se inserem dentro dessa lógica de educação que costuma ignorar uma formação humanista voltada para preparar as pessoas a lidar com as diferenças e faz com que violações aos direitos constitucionais sejam corriqueiros nas vidas dos brasileiros/as negros/as e pobres.

O poder judiciário possui enorme responsabilidade em ser guardião dos direitos e garantias fundamentais, pois recebeu a missão constitucional de instância protetora dos mesmos. Para tal, a Lei Maior também estabeleceu mecanismos de limitação da atuação judicial a fim de impedir o uso abusivo do poder. Instituiu a garantia ao devido processo legal, que se desdobra na vedação às provas ilícitas, ampla defesa, contraditório, entre outros direitos, denotando da leitura sistemática do artigo 5° da Carta Cidadã a necessidade do julgador investigar, processar e punir os delitos, mas sem desrespeitar direitos individuais.

Afinal, nenhuma autoridade está acima da Constituição, e isso vale para qualquer cidadão/ã, de magistrados/as a presidentes/as da República.

Por mais nobres que possam ser as intenções, os fins não justificam os meios.

Toda prudência é necessária para que possamos superar estes momentos de crise política, sem abrir mão das conquistas democráticas já alcançadas. Cuidemos com muito carinho e firmeza do nosso ainda jovem Estado democrático de direito."

Além das Grades

Alexandre da Maia

Alexandre Pimentel

André Dantas

Ângela Simões

Artur Stamford

Bruno Galindo

Coletivo Quilombo

Contestação

Cristiniana Freire

Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho

Everaldo Gaspar

Fabíola Albuquerque

Francisco Queiroz

Gustavo Ferreira

Gustavo Just

Hugo Melo

João Paulo Allain

Juliana Teixeira

Liana Cirne

Luciana Grassano

Manuela Abath

Maria Lúcia Barbosa

"Maria, vem com as outras!"

Marília Montenegro

Maurício Rands

Movimento ADefinir

Movimento Zoada

Núcleo de Assessoria Jurídica Popular

Paulo Lôbo

Torquato Castro

Walber Agra

Recife, 20 de Março de 2016

Endossam esta nota:

Adriana Rocha - UNICAP

Aida Monteiro (UFPE - Educação)

Allene Lage (UFPE – Pedagogia)

André Carneiro Leão - Doutorando UFPE

André Lucas Fernandes - Mestrando PPGD/UFPE

Carolina Ferraz - UNICAP

Carolina Salazar AESO - UNINASSAU

Catarina Oliveira – UNICAP

Erica Babini - UNICAP

Fernanda Fonseca - UNICAP

Fernando Henrique de Andrade Melo Ribeiro - Técnico Judiciário -TJPE.

Geraldo Vilar –DPU

Glauco Salomão UNICAP - UFPB

Helena Castro - AESO

Hugo Leonardo Rodrigues Santos - UFAL e Centro Universitário CESMAC

Larissa Ximenes de Castilho - Mestranda PPGD/UFPE.

Marcelo Labanca - UNICAP

Maria Rita Holanda - UNICAP

Pedro Henrique Alcântara - mestre PPGCP UFPE e doutorando PGCS UFRN

Sandro Sayão (UFPE - Filosofia)

Vanessa Pedroso - UNICAP"

Obama enaltece 'novo dia' nas relações entre Cuba e Estados Unidos

2016-03-22T03:18:00.002-07:00

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/mundo/2016/03/21/interna_mundo,634026/obama-enaltece-novo-dia-nas-relacoes-entre-cuba-e-estados-unidos.shtmlTentando estabelecer um limite na pesada intervenção americana nos negócios da ilha, Obama prometeu que "o destino de Cuba não será decidido pelos Estados Unidos, ou por qualquer outra nação"Em uma visita histórica a Havana, o presidente americano, Barack Obama, enalteceu nesta segunda-feira um "novo dia" nas relações entre Cuba e Estados Unidos, antagonistas por décadas na Guerra Fria.

Tentando estabelecer um limite na pesada intervenção americana nos negócios da ilha, Obama prometeu que "o destino de Cuba não será decidido pelos Estados Unidos, ou por qualquer outra nação".

Em entrevista coletiva ao lado do presidente cubano, Raúl Castro, Obama disse que seu país "continuará defendendo a democracia, incluindo o direito do povo cubano de decidir seu próprio futuro".

O presidente Castro pediu a Obama que "aceite e respeite as diferenças e não faça delas o centro de nossa relação, mas que promova vínculos que privilegiem o benefício de ambos os países e povos".

A reunião de hoje no Palácio da Revolução é o primeirio encontro com Raúl Castro desde a chegada de Obama a Havana no domingo à tarde.

Rosa Weber vai decidir recurso de Lula no STF

2016-03-22T03:14:00.002-07:00

http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/nacional/noticia/2016/03/21/rosa-weber-vai-decidir-recurso-de-lula-no-stf-227239.php

A ministra foi citada por Lula em dos grampos telefônicos autorizados pelo juiz Sérgio Moro

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber vai relatar habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A redistribuição foi feita por meio eletrônico, após o ministro Edson Fachin se declarar suspeito para julgar o habeas corpus. A ministra foi citada por Lula em dos grampos telefônicos autorizados pelo juiz Sérgio Moro.

A defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes, da última sexta-feira (18), que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil.

Ontem (20), a petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No entanto, na manhã desta segunda-feira, Lewandowski decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do Tribunal. Ao declarar-se suspeito, Fachin devolveu o recurso à presidência da Corte.

Delcídio citou Aécio Neves e Renan Calheiros em delação premiada, diz jornal

2016-03-22T03:10:00.003-07:00

http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/nacional/noticia/2016/03/09/delcidio-citou-aecio-neves-e-renan-calheiros-em-delacao-premiada-diz-jornal-225004.php

Em delação premiada, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) teria citado diversos integrantes das cúpulas do PSDB, PMDB e PT

Além de supostamente ter falado sobre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva emdelação premiada, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) também teria citado outros políticos integrantes das cúpulas do PSDB, PMDB e PT, incluindo os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL). As informações são da Folha de S. Paulo.

Segundo a Folha, entre os nomes citados também estão Edison Lobão (PMDB-MA), Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO). A reportagem do jornal não teve acesso ao contexto das citações. Os investigadores da Operação Lava Jato devem analisar se as declarações sobre os senadores justificam pedido de abertura de inquérito.

Aécio Neves já foi citado pelo doleiro Alberto Yousseff e pelo transportador de valores Carlos Alexandre Rocha, mas os dois procedimentos foram arquivados. O presidente do Senado, Renan Calheiros é alvo de seis inquéritos que investigam suposta ligação dele com desvios na Petrobras.

A delação de Delcídio ainda não foi homologada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode ocorrer nos próximos dias.

STF abre sétimo inquérito para investigar Renan Calheiros

2016-03-22T03:07:00.003-07:00

http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/nacional/noticia/2016/03/21/stf-abre-setimo-inquerito-para-investigar-renan-calheiros-227305.php

O ministro do STF, Teori Zavascki, decidiu abrir mais um inquérito para investigar o presidente do Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu nesta segunda (21) abrir mais um inquérito para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Operação Lava Jato. Com a decisão, Renan passa a responder a sete inquéritos na Lava Jato.

Zavascki atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no qual a procuradoria pretende apurar supostos repasses feitos pelo doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema de desvios na Petrobras, para o senador.

A procuradoria pediu autorização ao ministro para investigar Renan Calheiros pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo suposto recebimento de propina repassada pelo doleiro Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, um dos operadores financeiros que trabalhava para Youssef.

O pedido da PGR foi feito no dia 11 de março. Na ocasião, Renan negou ter participado de irregularidades e disse que não conhece Alberto Youssef.

Monica Moura decide fazer delação

2016-03-16T05:43:00.000-07:00

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2016/03/15/interna_politica,632645/monica-moura-decide-fazer-delacao.shtmlOs termos da colaboração estão sendo definidos com os procuradores com a força-tarefa da Lava Jato

A empresária Monica Moura, mulher e sócia do publicitário João Santana, marqueteiro das campanhas presidenciais de Lula (2006) e de Dilma (2010 e 2014) decidiu fazer delação premiada. O casal foi preso na operação Acarajé, 23ª fase da Lava Jato.

Monica Moura ainda não formalizou o acordo. Os termos da colaboração estão sendo definidos com os procuradores com a força-tarefa da Lava Jato.

A mulher de João Santana cuidava da parte financeira da Polis Propaganda e Marketing, empresa que fez as campanhas da presidente Dilma Rousseff em 2010 e 2014. O casal está sob suspeita de recebimento de US$ 7,5 milhões da Odebrecht via offshore no exterior.

Monica trocou de advogado na semana passada. Ela contratou Juliano Campelo Prestes, que atua em Curitiba, base da Lava jato onde ela está detida. O advogado fez a delação premiada do lobista Milton Pascowitch - pivô da prisão do ex-ministro José Dirceu na Lava Jato.

João Santana continuará sendo defendido pelo criminalista Fabio Tofic. A tese da defesa é que João Santana atuava apenas na parte de criação da agência.

Delação de Delcídio reforça suspeitas sobre políticos pernambucanos

2016-03-16T05:35:00.000-07:00

http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/pernambuco/noticia/2016/03/16/delacao-de-delcidio-reforca-suspeitas-sobre-politicos-pernambucanos-226223.php

No depoimento, senador lança suspeitas sobre o senador Humberto Costa, o ex-governador Eduardo Campos e o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra

A delação do senador Delcídio Amaral, líder do governo até novembro passado, lançou holofotes mais uma vez sobre políticos pernambucanos. Em 2014, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa foi o primeiro a firmar acordo de delação premiada e as “bombas políticas” desferidas por ele atingiram velhos conhecidos da política do Estado, como o atual líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT), e os já falecidos ex-governador Eduardo Campos (PSB) e Sérgio Guerra (ex-presidente nacional do PSDB). O depoimento de Delcídio surge como reforço às denúncias de corrupção explicitadas por Paulo Roberto.

Integrante da lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o senador Humberto Costa é citado por Delcídio por agir com “desenvoltura” na Refinaria de Abreu e Lima, em Suape. A obra está atrasada e superfaturada.

A relação entre o senador e o empresário pernambucano Mário Beltrão foi citada, mais uma vez, por Delcídio. A relação já havia sido dita pelo ex-presidente da Petrobras. Segundo Delcídio, Humberto “foi parceiro, entre outras empresas, da White Martins, que sempre contribuiu decisivamente para suas campanhas”.

Com vereadores da base insatisfeitos, prefeitura do Recife sofre derrota na Câmara dos Vereadores

2016-03-16T05:30:00.001-07:00

http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/pernambuco/noticia/2016/03/15/com-vereadores-da-base-insatisfeitos-prefeitura-do-recife-sofre-derrota-na-camara-dos-vereadores-226171.php

Uma mostra de insatisfação de parlamentares com o prefeito Geraldo Julio(PSB) em pleno ano eleitoral

A quebra de braço da prefeitura do Recife com os servidores municipais ganhou na tarde desta terça-feira(15) um novo capítulo na Câmara dos Vereadores. O pedido de dispensa de prazo, feito pelo líder do governo, Gilberto Alves(PSD), foi derrubado. Ele queria esta quarta-feira(16) como o último dia para a apresentação de emendas ao projeto de Lei do Executivo que versa sobre o aumento do funcionalismo. A tentativa foi derrubada pela maioria das lideranças partidárias presentes, o que inclui partidos da base governista. Uma mostra de insatisfação de parlamentares com o prefeito Geraldo Julio(PSB) em pleno ano eleitoral. Votaram contra o governo: PT, PTB, PSDB, PDT, PPS, PP, PSL e PSDC.

Um governista, em reserva, disse que a derrota não representa muito para o socialista. As emendas poderão ser enviadas agora até a próxima segunda-feira(21). “Adiar por cinco dias? Foi uma jogada de parte dos vereadores para ficar bem com os servidores presentes nas galerias”, minimizou. Mas a intenção de quem é governo e votou contra foi mandar um recado. “Eu tenho projeto aqui que não anda, são CPIs que não andam e eu não poderia ficar contra os servidores. Eu luto por eles. É uma insatisfação da base”, afirmou a vereadora Vera Lopes(PPS).

A prefeitura quer conceder aos servidores com vencimento inicial menor que R$ 1,7 mil um reajuste de 5%, abaixo da inflação que ficou em 2015 na casa dos 10%. Dos cerca de 37 mil servidores (ativos e inativos), o benefício vai alcançar 15 mil trabalhadores. O aumento seria implantado no mês de março. Os demais servidores continuarão com reajuste atrelado à Receita Líquida Real do município, porém, podendo chegar até a 10,67%. O ticket alimentação também deverá ser reajustado em 10,67% para todos os servidores, a partir de agosto deste ano.

“O crescimento da receita deve ser zero. É zero que a prefeitura quer dar de reajuste com essa conversa. Não vamos permitir e queremos que os servidores recebam desde janeiro”, disse o líder da oposição, Osmar Ricardo(PT), que também é presidente do sindicato dos servidores.

DECORO?

O tema da sessão, que não chegou a discutir por inteiro a ordem do dia – uma prática que se mostra constante neste ano eleitoral -, foi quente. Mas tomada quase todo tempo por questões que diretamente passam ao largo de problemas próximos do recifense, como hospitais, escolas e segurança. O que os vereadores recifenses mais discutiram, por cerca de uma hora e meia, foi o cenário nacional. Ainda motivados pelas manifestações de domingo(13) contrárias ao governo federal, e a possibilidade do ex-presidente Lula assumir um ministério. Passando algumas vezes por colocações, que, para um dos próprios parlamentares, em reserva, “empobrecem o debate além de ferir o decoro da Casa”. “Aécio Neves todo mundo sabe que é cheirador de pó e ninguém faz nada”, falou em aparte o vereador petista Henrique Leite, levando aos risos parte dos presentes.

A vereadora Marília Arraes(PT), recém-saída das hostes socialistas, acusou o PSB de apoiar o golpe contra a presidente Dilma e afirmou ver “motivação política no direcionamento das investigações da operação Lava Jato”. Postura que foi rebatida por André Régis(PSDB). O tucano afirmou também ser “inacreditável o ex-presidente Lula assumir um ministério nas situação em que se encontra, sendo investigado”.