Notícias dos Açores

Proteção Civil: chuva forte nos grupos Central e Oriental

2012-01-28T10:25:00.002-01:00

O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores informa que, segundo o Instituto de Meteorologia, se prevê:

Para o Grupo Oriental

No período entre as 06UTC de 2012-01-29 e as 15UTC de 29-01-2012

Períodos de chuva por vezes FORTE, com 10 a 20 mm/h.

Para o Grupo Central

No período entre as 12UTC de 2012-01-28 e as 06UTC de 29-01-2012

Períodos de chuva por vezes FORTE, com 10 a 20 mm/h.

O SRPCBA recomenda que sejam tomadas as precauções habituais em situações desta natureza, que poderão ser consultadas emwww.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srcte-srpcba/.

GaCS

Governo não vai esquecer posição da Assembleia na abordagem da reforma da Administração Local

2012-01-27T20:25:00.002-01:00

O Secretário Regional da Presidência garantiu hoje que o Governo dos Açores não pretende abordar a questão da reforma da Administração Local no arquipélago”sem atender à posição e ao trabalho” que vier a ser desenvolvido no seio da Assembleia Legislativa.

A posição foi expressa por André Bradford durante a discussão de um projecto de Resolução recomendando à Comissão de Política Geral que, no âmbito das suas competências, apresente à Assembleia Legislativa uma proposta de reforma da Administração Local na Região.

“Estamos todos no mesmo barco, todos unidos neste objetivo comum que é o de encontrar a melhor solução na adaptação duma iniciativa que é, em primeira instância, de âmbito nacional”, argumentou o governante.

André Bradford lembrou ainda que em causa está uma iniciativa do Governo da República que “não só diz que é preciso, neste momento, em virtude até de compromissos assumidos com entidades externas, repensar a divisão e a organização autárquica do país, como aponta caminhos, e caminhos, em muitos casos, parece-nos a nós também, errados”.

Para o Secretário Regional da Presidência, esse deve ser o ponto “central e inicial” do debate, em vez de “procurar-se misturar intenções eleitorais de âmbito regional”.

“O que é preciso pensar-se é que isto parte da iniciativa de um Governo que tinha certas obrigações do ponto de vista do compromisso que tinha assumido com entidades externas mas que não se ficou por aí e que propôs em concreto critérios de abordagem do problema que merecem uma censura generalizada”, adiantou André Bradford, defendendo que “é com esse molde e com esse enquadramento que se deve trabalhar” a assunto.

GaCS

Esclarecimento da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social

2012-01-27T20:20:00.002-01:00

Face às declarações prestadas ontem pelo SINTAP/Açores da existência de trabalhadores de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) a prestar trabalho no Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores (IDSA) de forma ilegal, a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social, através do IDSA, esclarece o seguinte:

1- São manifestamente infundadas as declarações de existência de ilegalidades no IDSA. A colaboração existente com as inúmeras IPSS, mediante a celebração de protocolos e acordos de cooperação, permite uma estreita articulação entre os colaboradores do IDSA e os trabalhadores dessas instituições, num processo totalmente transparente e em respeito pela Lei.

2- Desta forma são maximizadas sinergias, formalizadas através dos respetivos Protocolos, com o intuito de assegurar uma imprescindível boa gestão dos programas e medidas de apoio aos cidadãos, de forma sustentada, otimizando os recursos humanos especializados, que não podem ser duplicados em todas as Instituições, totalizando mais de 600 Acordos de Cooperação e Funcionamento que dão corpo ao cumprimento do escopo social das IPSS promotoras, de acordo com o Despacho Normativo n.º 70/99, de 01 de Abril.

3- Não corresponde, igualmente, à verdade a existência de uma subordinação hierárquica à Administração Pública Regional, nomeadamente ao IDSA, por parte destes trabalhadores, uma vez que os mesmos dependem hierarquicamente das suas entidades empregadoras (IPSS e Misericórdias).

4- Mais se informa que, entre 2004 a 2009, os colaboradores afetos às IPSS tiveram um ganho real de 5,5% face aos funcionários públicos.

5- Finalmente, destaca-se o facto de os colaboradores das IPSS nunca terem sido sujeitos a qualquer tipo de congelamento ou suspensão de evolução nas suas carreiras em contraste com o que se verificou no sector público.

GaCS

Ana Paula Marques realça vantagens do REATIVAR

2012-01-27T20:18:00.001-01:00

A Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social destacou hoje as vantagens do Programa Reativar, que tem como objetivo proporcionar aos desempregados açorianos uma oportunidade de aumentar as suas qualificações escolares e profissionais, através de cursos adaptados às suas reais necessidades.

Ana Paula Marques, acompanhada pelo Diretor Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, Rui Bettencourt, visitou os cursos do Programa Reativar na Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, e reiterou o carácter “inovador” da medida que tem merecido fortes elogios por parte da Comissão Europeia.

A governante regional recordou ainda que “esta medida minimiza os efeitos negativos do desemprego e prepara as pessoas para no futuro terem melhores oportunidades de emprego”.

Segundo exemplificou, “os desempregados estão abrangidos por uma bolsa de formação num montante de 419,22 euros e poderão obter o 9º ou 12º ano de escolaridade”.

“Esta resposta iniciou-se em 2005 como projeto-piloto e em 2008 integrou o Pró-Emprego”, salientou a governante regional, adiantando que “atualmente estão a decorrer 121 cursos nas escolas profissionais da Região, dos quais seis na Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada”.

Ao visitar os formandos dos cursos de Técnico de Informação e Animação Turística (com equivalência ao 12º ano de escolaridade) e de Cozinheiro (com equivalência ao 9º ano de escolaridade), a secretária regional elogiou o empenho destes desempregados, cujas médias de idade rondam os 35 anos, pelo facto de voltarem à escola para se formarem e obterem no futuro um melhor emprego.

“As crises também trazem oportunidades, e esta é sem dúvida uma boa oportunidade”, acrescentou, elencando algumas medidas de apoio à criação do auto emprego, como é o caso do microcrédito.

Na ocasião, elogiou ainda o trabalho desenvolvido pela Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, com um financiamento do Pró-Emprego, já aprovado para o período de 2007/2012, superior a 7,7 milhões de euros.

GaCS

Agenda do Governo Regional dos Açores para 28 e 29 de janeiro - Atualizada

2012-01-27T18:08:00.002-01:00

SÁBADO, DIA 28:

ATIVIDADES DOS MEMBROS DO GOVERNO:

19H00 - A Secretária Regional da Educação e Formação, Cláudia Cardoso, está presente, na sessão de encerramento do VII Fórum Nacional do Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino.

Local: The Lince Azores Great Hotel, em Ponta Delgada.

20H30 - O Secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro, está presente, em representação do Presidente do Governo, na abertura da exposição Sociedade Estrela D’Alva: 125 anos de tradição e música.

Local: Câmara Municipal de Lagoa.

OUTROS AGENDAMENTOS:

11H00 - O Diretor Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, Rui Bettencourt, está presente, em representação do Presidente do Governo, na sessão de abertura do VII Fórum Nacional do Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino.

Local: The Lince Azores Great Hotel, em Ponta Delgada.

15H00 - O Diretor Regional da Cultura, Jorge Bruno, participa no II Encontro no Museu de Angra do Heroísmo: Património Religioso, a Conservação e o Restauro, no âmbito da dinamização da exposição Santos e Devotos.

Local: auditório do Museu de Angra do Heroísmo.

20H00 - A Assessora Coordenadora para os Assuntos Parlamentares e Autárquicos, Relações com os Partidos e Cultura da Presidência do Governo, Mariana Matos, está presente, em representação do Presidente do Governo, no lançamento do livro Ah São, da autoria de Maria Henrique.

Local: Solidaried’Arte, caminho do Pico do Funcho, armazém 8, na Fajã de Baixo.

21H30 - O Diretor Regional da Cultura, Jorge Bruno, assiste à peça Sonho de Uma Noite de Verão, de William Shakespeare, apresentada pelo Alpendre, Grupo de Teatro.

Local: sede do grupo, em Angra do Heroísmo.

DOMINGO, DIA 29:

ATIVIDADES DO PRESIDENTE DO GOVERNO:

23H00 - O Presidente do Governo, Carlos César, é entrevistado no programa “Terreiro do Paço” do canal de televisão TVI 24.

NOTA: indica-se a hora de Lisboa.

ATIVIDADES DOS MEMBROS DO GOVERNO:

14H30 - O Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, preside, em representação do Presidente do Governo, à cerimónia de inauguração da sede do Grupo n.º 216 do Raminho da Associação de Escoteiros de Portugal.

Local: Terreiro, no Raminho.

OUTROS AGENDAMENTOS:

11H30 - O Diretor Regional da Juventude, Bruno Pacheco, está presente, em representação do Presidente do Governo, na cerimónia de entrega de troféus aos participantes na IV Corrida de Juventude de Candelária.

Local: sede da Filarmónica Nossa Senhora da Estrela, na Candelária.

GaCS

Ana Paula Marques destaca investimentos na ilha do Faial

2012-01-27T18:04:00.001-01:00

A Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social reuniu-se hoje com os responsáveis do Centro Comunitário do Divino Espirito Santo dos Flamengos, na cidade da Horta, na ilha do Faial.

Durante o encontro, Ana Paula Marques salientou a importância do centro de noite dos Flamengos, cuja inauguração está prevista para breve, e da creche a desenvolver naquela localidade, estando previsto o início da construção das respetivas obras em março.

Estes investimentos, segundo a governante regional, visam dar resposta às necessidades existentes naquela ilha.

Na ocasião, Ana Paula Marques recordou a aposta do executivo açoriano em respostas de proximidade, criando para o efeito centros de dia e de noite, com vista a permitir um maior apoio às famílias na prestação dos cuidados aos seus idosos.

GaCS

País sabe que não será por causa dos Açores que deixará de cumprir com o que se comprometeu

2012-01-27T17:11:00.002-01:00

O Vice-presidente do Governo garantiu hoje, na Assembleia Legislativa Regional, que o País sabe que não será por causa dos Açores que o Estado deixará de cumprir com aquilo a que se comprometeu.

Segundo afirmou Sérgio Ávila, em 2012 - tal como já aconteceu em 2011 e em 2010 – os Açores darão também “um contributo positivo” para que o País cumpra as suas obrigações.

Este é um património nosso e um capital de confiança que nós temos, disse o governante açoriano, adiantando que o País já percebeu que enquanto a Madeira “é um problema” os Açores têm sido um exemplo a seguir.

Conforme referiu, o Orçamento Regional para 2012 representa “um esforço muito significativo” do contributo que a Região irá dar no âmbito da consolidação das contas públicas nacionais.

Segundo indicou, em 2012 o défice da Região representará apenas 0,00001 % do PIB nacional, o que significa que os Açores cumprirão na íntegra com o seu compromisso de “não contribuir em termos percentuais para o défice do Estado”.

Para Sérgio Ávila, este comportamento da Região é tanto quanto mais relevante quanto é sabido que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental à Assembleia da República identificou muito recentemente “um significativo desvio orçamental das contas do Estado no segundo semestre de 2011”.

Ainda hoje, continuou o governante, um semanário nacional dá conta de um documento interno do Ministério das Finanças “com uma forte preocupação da possível impossibilidade do Estado cumprir aquilo que eram os seus compromissos em termos de contas públicas”.

Ao invés, notou o Vice-presidente do Governo, aqui nos Açores, o Orçamento Regional aprovado em novembro último assegura que a Região não terá este ano “qualquer contributo” para o défice das contas do Estado.

GaCS

Governo considera que proposta do PP vem regular uma matéria que já existe na Região

2012-01-27T17:07:00.001-01:00

A Secretária Regional da Educação e Formação adiantou aos jornalistas que a proposta do CDS-PP para empréstimo de manuais escolares “vem melhor regular, como o próprio explica no preâmbulo do diploma, uma matéria que já existe na Região, ou seja, as escolas da Região já podem proceder, no âmbito da sua autonomia e de acordo com o que está disposto no Estatuto do Aluno, ao empréstimo de manuais escolares. Não é uma inovação e uma novidade: digamos que é regular de uma forma mais detalhada uma questão que já existe e que já está à disposição das unidades orgânicas, aliás, muitas delas já o fazem”.

Cláudia Cardoso, que falava à margem dos trabalhos no parlamento açoriano, referiu assim que “esta não é uma questão nova, é mais um contributo num debate que é, esse sim, alargado, nos apoios que damos no âmbito da Ação Social Escolar”.

A governante lembrou ainda que “a Região dispõe de um regime de ação social escolar que é francamente favorável, quando comparado com o do Continente e com o da Madeira, e que está neste momento a ser reformulado”.

Cláudia Cardoso salientou que o investimento anual nesta área ronda os 11 Milhões de Euros, “o que daria para construir uma grande escola na nossa região todos os anos. Nós apoiamos de forma muito significativa as famílias e não apoiamos apenas ao nível dos manuais escolares. Apoiamos nas refeições, apoiamos no transporte escolar e apoiamos também nos manuais escolares, mas dentro dos próprios manuais escolares vamos ainda mais longe: damos apoio ao nível de aquisição de equipamento informático e damos apoio ao nível de aquisição de outro tipo de recurso didático-pedagógico que os alunos precisem”.

GaCS

Governo dos Açores atento ao desenvolvimento da Política de Coesão da UE

2012-01-27T17:05:00.001-01:00

O Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Rodrigo Oliveira, esteve esta semana presente na reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, na qual decorreu a discussão do conjunto dos Regulamentos relativos à Política de Coesão da União para o período 2014-2020.

Participaram na reunião o Comissário Europeu de Política Regional, Johannes Hahn, que foi interpelado por todos os coordenadores de grupos políticos naquela Comissão Parlamentar e pelos relatores responsáveis pela posição do Parlamento Europeu sobre os referidos Regulamentos.

À saída de reunião, o Subsecretário Regional manifestou “registar, com agrado, que as questões levantadas pelos deputados ao Comissário Europeu estão em linha com as preocupações do Governo dos Açores, como no caso da condicionalidade macroeconómica, da concentração temática, da importância do apoio às PMEs e da necessidade de flexibilidade na aplicação dos Regulamentos e, principalmente, de promover um verdadeiro envolvimento das Regiões na elaboração dos contratos de parceria que serão estabelecidos entre a Comissão e cada um dos Estados Membros”.

Rodrigo Oliveira aproveitou a ocasião para contactos com os eurodeputados dos Açores e da Madeira membros da referida Comissão Parlamentar, Luis Paulo Alves e Nuno Teixeira.

O Deputado Nuno Teixeira esteve também presente na reunião do Comité de Acompanhamento da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, presidido pelos Açores, e que teve lugar quinta-feira em Bruxelas, onde apresentou o seu projeto de Relatório “sobre o sobre o papel da política de coesão nas regiões ultraperiféricas da União Europeia no contexto da Europa 2020”.

Este relatório, que Nuno Teixeira pretende ver aprovado na sessão plenária do Parlamento Europeu do próximo mês de Abril, retoma algumas das posições expressas pela Conferência dos Presidentes das RUP, designadamente os Memorandos de 2009 e de 2010, este último também com os Estados que integram Regiões Ultraperiféricas – Portugal, Espanha e França – e vários contributos conjuntos sobre políticas setoriais.

À saída deste encontro o Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, expressou a sua satisfação pela recetividade de Nuno Teixeira em reunir-se com o Comité de Acompanhamento da Conferência e pela disponibilidade manifestada em trabalhar proximamente com a Conferência dos Presidentes das RUP no desenvolvimento do seu relatório.

GaCS

Vice-presidente do Governo garante que as verbas dos subsídios suspensos ficam nos Açores

2012-01-27T14:03:00.002-01:00

O Vice-presidente do Governo assegurou hoje, na Assembleia Legislativa dos Açores, que as verbas resultantes das reduções remuneratórias e da suspensão dos subsídios de férias e de Natal ficarão na Região.

Para Sérgio Ávila, esta questão já está ultrapassada, pois o Governo da República, a instâncias do Governo dos Açores, reconheceu o erro e já corrigiu a versão inicial do Decreto de Execução Orçamental.

A informação foi avançada pelo governante açoriano na Assembleia Legislativa, durante a discussão de um projeto de Resolução, da iniciativa do PCP, “sobre os destinos das verbas resultantes da aplicação das reduções remuneratórias e suspensão de subsídios” previstas no diploma que aprovou o Orçamento do Estado para 2012.

Segundo explicou Sérgio Ávila, em causa estavam dois artigos do Decreto de Execução Orçamental, cuja colocação na estrutura do diploma “poderia levar a várias interpretações”, como o próprio Governo da República o reconheceu.

Sérgio Ávila adiantou, porém, que o Governo da República já comunicou ao Governo Regional que alterou a inserção daqueles dois artigos, tendo assim ficado “corrigido aquilo que poderia levar a uma dúvida de interpretação”, como reconheceu também que “nunca foi sua intenção” que as verbas em questão revertessem para os cofres do Estado.

De acordo com o Vice-presidente do Governo, esta é “uma matéria que está esclarecida” e que “demonstra que é possível resolver os problemas em diálogo”, no âmbito de um correto relacionamento institucional entre os dois Governos.

Disse também que o propósito do Governo dos Açores “é defender sempre” os interesses da Região, adiantando que “estaremos ao lado” do Governo da República quando aquele defender os Açores e “contra” quando ele “atentar contra os direitos dos Açores”.

Aos que nos acusam de que “queríamos e procurávamos apenas conflitos com o Governo da República, está aqui a resposta e a demonstração de que, com diálogo, defendemos os Açores”., argumentou Sérgio Ávila, sublinhando que, neste caso, o Ministério das Finanças, feita a devida correção, “respeitou integralmente os direitos da Região”.

GaCS

Parque Natural de São Miguel promove visita de estudo a pomar em recuperação nas Furnas

2012-01-27T13:08:00.002-01:00

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, tem vindo a desenvolver um conjunto de ações no âmbito da implementação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas, tendo como objetivo primordial a melhoria da qualidade da água da lagoa.

Para além deste objetivo global de compatibilizar os usos e atividades com a proteção e valorização ambiental da bacia e recuperar a qualidade da água da Lagoa, são também objetivos a alcançar a salvaguarda da sustentabilidade dos rendimentos, a diversificação e consolidação da base económica local e a promoção dos valores locais.

No próximo dia 28 de janeiro (sábado) pelas 10h00, o Parque Natural da Ilha de São Miguel, enquanto unidade de gestão desta área protegida, organiza nas Furnas uma visita de estudo a um pomar em recuperação.

Esta visita tem como objetivo promover os valores locais, bem como sensibilizar a população através das várias iniciativas que serão enunciadas para a recuperação daquele pomar e, ao mesmo tempo, proporciona uma oportunidade de obtenção de feedback dos participantes, troca de ideias e debate acerca de alguns dos problemas com que se deparam os produtores desta área.

De seguida, haverá uma palestra, ao ar livre, sobre a história e tradição das culturas açorianas, nomeadamente, a recuperação de variedades antigas de macieiras.

Após o evento, os interessados poderão visitar a exposição no Centro de Monitorização e Investigação das Furnas, através de visita guiada.

O parque de estacionamento da Lagoa das Furnas (atrás dos cozidos) será a zona de concentração dos participantes.

Para esclarecimentos, favor contatar o Parque Natural de São Miguel, através do nº. 296 206 745. As inscrições são limitadas.

GaCS

Aprovado regime jurídico do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores

2012-01-27T13:06:00.001-01:00

O Parlamento açoriano aprovou quinta-feira, por proposta do Governo, o diploma que estabelece o regime jurídico do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA) e cria o respetivo sistema de atribuição de incentivos financeiros.´

A iniciativa, segundo explicou o Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamento, visa “dar um enquadramento mais substantivo” face àquilo que é o Plano Integrado para a Ciência, Tecnologia e Inovação (PICTI), estabelecido, há já alguns anos, por Resolução do Governo e que consubstancia apenas um sistema de incentivos.

De acordo com José Contente, este novo enquadramento “acaba por ser mais dignificante para a arquitetura jurídica nos Açores” nesta matéria, definindo também um regime próprio de incentivos.

Valorização em Ciência e Tecnologia (C&T), cooperação e criação de parcerias em Investigação, Desenvolvimento e Inovação (ID&I), qualificação do capital humano para a Sociedade do Conhecimento e atualização em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) serão os quatro eixos prioritários objeto de apoio no âmbito do regime de incentivos, indicou o governante.

Na opinião de José Contente, “estamos perante um diploma que passa a disciplinar melhor as questões ligadas ao Sistema Científico e Tecnológico nos Açores, aproveitando a experiência acumulada”.

O SCTA é definido neste diploma como “o conjunto dos recursos humanos, institucionais, materiais e financeiros organizados para a produção e promoção do conhecimento científico e inovação, através da investigação e do desenvolvimento tecnológico, da transferência do conhecimento, da formação e qualificação avançadas e da difusão da cultura científica e tecnológica”.

As instituições que integram o SCTA distribuem-se por três subsistemas: organismos de investigação científica, infraestruturas tecnológicas e infraestruturas de Divulgação de Ciência e Tecnologia (DC&T).

Integram ainda o SCTA instituições de ensino superior com sede nos Açores, organismos públicos e privados de coordenação, gestão, acolhimento e valorização de (C&T) e parcerias de Investigação e Desenvolvimento (I&D).

Por sua vez, o sistema de atribuição de incentivos financeiros no âmbito do SCTA denomina-se PRO-SCIENTIA e visa consolidar o potencial científico e tecnológico dos Açores, estimular a investigação em áreas relevantes, reforçar a participação das empresas no SCTA e promover a valorização económica das atividades do I&D.

Incentivar a criação de sinergias transregionais e internacionais que projetem os Açores no Espaço Europeu de Investigação, qualificar os recursos humanos da ciência e promover a cultura científica e tecnológica e assegurar o acesso generalizado à Sociedade do Conhecimento são outros dos objetivos do PRO-SCIENTIA.

Por força da entrada em vigor deste diploma, o que ocorrerá no dia seguinte ao da sua publicação, é revogada a Resolução do Conselho do Governo n.º 41/2003, de 3 de abril, e respetivos despachos normativos de aplicação, mantendo-se porém aqueles regulamentos transitoriamente em vigor relativamente aos incentivos concedidos e às candidaturas já aceites.

GaCS

Craig C. Mello deve ser um exemplo inspirador para todos, afirma Vasco Cordeiro

2012-01-26T20:10:00.002-01:00

O Secretário Regional da Economia considerou hoje o percurso do Professor Doutor Craig C. Mello “um exemplo inspirador para todos quantos na Região se dedicam à investigação” e “um exemplo da diversidade das comunidades açorianas emigradas”.

Vasco Cordeiro, em declarações aos jornalistas no final da cerimónia de atribuição das insígnias de Doutor Honoris Causa, da Universidade dos Açores, na área de Bioquímica e Biologia, ao Professor Doutor Craig C. Mello, Prémio Nobel da Medicina, considerou ainda “um motivo de orgulho verificar nas palavras do Professor Doutor Craig Mello um grande amor à sua terra e às suas raízes”.

Para o Secretário Regional da Economia a cerimónia de hoje e a atribuição do título de Doutor Honoris Causa deve ser “um motivo de satisfação” já que com esta decisão a instituição de ensino superior “honra também um descendente de açorianos, na sequência, aliás, do que já foi feito quer pela Assembleia Regional, quer pelo Governo dos Açores com a atribuição de uma insígnia honorífica açoriana ao Professor Doutor Craig C. Mello”.

GaCS

Parlamento açoriano aprova novo diploma da Educação para a Saúde

2012-01-26T20:07:00.001-01:00

O novo diploma da Educação para a Saúde foi esta tarde aprovado no parlamento açoriano.

Na apresentação da proposta, a Secretária Regional da Educação e Formação salientou que “o que se pretende sobretudo e sabendo como hoje já se sabe que a alteração de comportamentos e a promoção da saúde também se faz e é mais facilmente propiciada por via da escola, é procurar que o meio escolar tenha aqui uma influência determinante”.

No decreto legislativo regional estão agora incluídas questões relativas à inclusão escolar “nomeadamente a crianças com necessidades educativas especiais e crianças com necessidades de saúde particulares” bem como as “competências de autonomia, de responsabilidade e de sentido crítico, que são indispensáveis à adoção de comportamentos que vão no sentido da promoção desta mesma saúde”, disse Cláudia Cardoso.

Por outro lado, referiu a Secretária Regional, estão também incluídas no diploma “as questões relacionadas com a promoção da afetividade nas relações humanas, com a promoção do ensino da educação afetivo-sexual na escola e também a promoção de um ambiente escolar seguro e saudável”.

O diploma contempla como áreas prioritárias e a merecerem maior destaque, a promoção de estilos de vida saudáveis, a própria alimentação saudável, a saúde oral, saúde mental, saúde sexual e reprodutiva, a própria atividade física e a importância desta, o ambiente e a saúde, questões relacionadas com a segurança, quer seja a segurança individual, quer seja a coletiva, questões relacionadas com a prevenção de acidentes e suporte básico de vida e ainda comportamentos de risco que estejam associados também com a violência escolar.

Cláudia Cardoso salientou ainda que “pretendeu-se também que os alunos ganhem uma maior consciencialização dos problemas relacionados com a saúde e que, por via da escola, que sendo um meio privilegiado para essa difusão, possam mais seguramente tornar os alunos, os professores e o pessoal não docente, mais capazes de lidar com essas situações e de reagir a elas”.

O diploma prevê ainda a criação de gabinetes de apoio nas escolas, que passam a ser obrigatórios.

Para a Secretária Regional da Educação e Formação, “este decreto permite enquadrar com outra dignidade estas matérias e permite também englobar um capítulo dedicado à evicção escolar que estava integrado no estatuto do aluno, foi dele desanexado, passando a estar agora a integrar este decreto da Educação para a Saúde”.

GaCS

Açores com novo modelo de desenvolvimento

2012-01-26T19:03:00.002-01:00

Um texto de Duarte Ponte, presidente da EDA, sobre as energias renováveis que estão a mudar o Arquipélago é um dos temas fortes do Mundo Açoriano deste mês.

Na edição deste mês de Janeiro do Mundo Açoriano (que será disponibilizada no dia 27 em www.mundoacoriano.com), o presidente da EDA, Duarte Ponte, escreve sobre um novo modelo de desenvolvimento para os Açores, realçando a aposta na redução das importações do petróleo e sublinhando que, em 2010, a contribuição das energias renováveis em S. Miguel foi de 43% (em 2011, aproximar-se-á dos 50%). A entrada em funcionamento do Parque Eólico dos Graminhais, bem como a saturação da Central Geotérmica da Ribeira Grande, farão atingir “valores de penetração de energia renovável próximos dos 60%”. Nos próximos três anos, refere Ponte, a EDA prevê expandir a Central Geotérmica do Pico Vermelho e aAMISM quer pôr a funcionar uma Central de Coincineração, iniciativas que levarão S. Miguel a atingir valores de penetração das renováveis na ordem dos 75%.

Na Terceira, o Parque Eólico da Serra do Cume poderá ser responsável, em 2012, por 15% da produção de energia elétrica. Em 2013, será instalado um novo parque eólico na ilha do Faial e serão reforçados os parques eólicos de S. Jorge, Pico e Santa Maria. As Flores verão melhorada a Central Hídrica de Além-Fazenda e terão direito à construção de uma nova central na Ribeira Grande, o que permitirá a esta ilha atingir os 80% de penetração das renováveis. Na Graciosa, a EDA está a estudar a possibilidade de as energias eólica e fotovoltaica contribuírem em 75% para a produção de energia elétrica na ilha.

Nesta edição do Mundo Açoriano escrevem ainda a eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves sobre o significado de representar os Açores na União Europeia, o professor universitário Caetano Valadão Serpa sobre os candidatos republicanos à Casa Branca, o investigador Ricardo Manuel Madruga da Costa sobre “Os Açores e a difusão do ideário liberal”. Textos ainda dos deputados regionais Clélio Meneses, Aníbal Pires e Zuraida Soares, da professora e escritora Paula Sousa Lima, entre outros nomes.

Jornal Diário

Foca cinzenta encontrada no Faial a caminho de Quiaios

2012-01-26T18:59:00.002-01:00

Uma foca cinzenta foi encontrada esta terça feira por populares no porto da Ribeirinha, no Faial, Açores, tendo sido entregue à guarda dos serviços da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, revelou fonte oficial.

O animal, segundo Frederico Cardigos, diretor regional dos Assuntos do Mar, "parece estar em boas condições", embora esteja "um pouco debilitado", provavelmente por falta de alimento.

Frederico Cardigos disse à Lusa que esta foca cinzenta poderá ter vindo da costa francesa, mais precisamente de Brest, onde existe uma comunidade de animais da mesma espécie, ou então da costa leste do Canadá, onde a presença de focas é mais comum.

"Este é o segundo exemplar desta espécie que foi arrojado neste inverno", afirmou, recordando que, no final de dezembro, outra foca cinzenta deu à costa na ilha Graciosa, mas acabou por falecer devido aos ferimentos que apresentava.

A foca encontrada no Faial foi observada pelos cientistas do Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) da Universidade dos Açores, sendo depois encaminhada de avião para o Centro de Reabilitação de Animais Marinhos, em Quiaios, na Figueira da Foz.

Figueirense

Agenda do Governo Regional dos Açores para 27 e 28 de janeiro

2012-01-26T17:55:00.001-01:00

SEXTA-FEIRA, DIA 27:

ATIVIDADES DOS MEMBROS DO GOVERNO:

09H30 - A Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, Ana Paula Marques, reúne-se com os responsáveis do Centro Comunitário do Divino Espirito Santo dos Flamengos.

Local: sede da ALRAA, na Horta.

10H00 - Membros do Governo participam nos trabalhos do plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta.

15H00 - A Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, Ana Paula Marques, visita os cursos do programa Reativar na Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada.

Local: sede da instituição, no Campo de São Francisco.

18H00 - O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, Noé Rodrigues, está presente, em representação do Presidente do Governo, na abertura da exposição Florestas: refúgios de biodiversidade.

Local: Expolab, na Lagoa.

OUTROS AGENDAMENTOS:

16H00 - O Diretor Regional da Juventude, Bruno Pacheco, está presente na sessão de encerramento do 1.º Encontro de Jovens Empreendedores dos 8 aos 12 anos.

Local: Centro de Estudos Natália Correia, na Fajã de Baixo.

SÁBADO, DIA 28:

ATIVIDADES DOS MEMBROS DO GOVERNO:

19H00 - A Secretária Regional da Educação e Formação, Cláudia Cardoso, está presente, em representação do Presidente do Governo, na sessão de encerramento do VII Fórum Nacional do Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino.

Local: The Lince Azores Great Hotel, em Ponta Delgada.

Local: Câmara Municipal de Lagoa.

OUTROS AGENDAMENTOS:

Local: The Lince Azores Great Hotel, em Ponta Delgada.

Local: Solidaried’Arte, caminho do Pico do Funcho, armazém 8, na Fajã de Baixo.

GaCS

Esclarecimento da Secretaria Regional da Presidência

2012-01-26T17:11:00.002-01:00

Na sequência da Nota Informativa emitida hoje pelo Sindicato dos Trabalhadores de alimentação, bebidas e similares, Comércio, Escritório e Serviços dos Açores (SABCES), vem o Governo dos Açores esclarecer o seguinte:

A salvaguarda dos direitos dos trabalhadores da Base das Lajes e do cumprimento do Acordo Laboral do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA são objeto de acompanhamento permanente pelo Governo dos Açores, que atua em conformidade e através dos seus representantes nos órgãos competentes para assegurar a defesa desses interesses específicos bem como do interesse regional associado.

Em relação às acusações específicas apontadas pelo SABCES importa ainda clarificar que:

1. As relações laborais na Base das Lajes são de perfeita normalidade e não existe um grau de conflitualidade latente e generalizada como faz crer o SABCES nas suas notas informativas;

2. As queixas dos trabalhadores por corte indevido dos subsídios de transporte pelo Comando Americano da Base das Lajes serão analisadas na próxima reunião da Comissão Laboral do Acordo, prevista para Abril do corrente, pelo que este processo ainda está em aberto. A Região não deixará de defender aqueles que considera serem os legítimos interesses dos trabalhadores no âmbito das regras do Acordo Laboral.

3. À luz do novo Acordo Laboral, os salários dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes em 2010 foram mantidos iguais ao nível salarial de 2009, em função do Governo dos EUA ter definido um congelamento dos salários para todos os trabalhadores civis do Departamento de Defesa, enquanto os funcionários públicos nacionais e alguns da administração regional sofreram cortes entre 1,5% a 5% no seu vencimento em função das determinações do Governo da República;

4. A 15 de Dezembro de 2010 foi efetuada na Base das Lajes uma sessão de esclarecimento para todos os trabalhadores portugueses a propósito dos serviços de reconhecimento e validação de competências que poderiam ser prestados em específico àqueles trabalhadores pela Rede Valorizar que tem, desde então, recebido e instruído os processos dos trabalhadores que delas pretendam beneficiar;

5. As reuniões gerais com os trabalhadores portugueses da Base das Lajes manter-se-ão, tendo apenas não se realizado em 2011 por questões de agenda. Em qualquer caso, os representantes da Região na Comissão Laboral e na Comissão Bilateral Permanente receberam e mantiveram contato por inúmeras vezes e ao longo de todo este tempo quer com os trabalhadores que a eles se dirigiram, quer com algumas das suas estruturas representativas.

6. Em relação ao processo de reexame da declaração de incapacidade médica de um ou mais trabalhadores, como o SABCES sabe e o Governo Regional já havia informado em Agosto de 2010, só o trabalhador é que tem legitimidade para solicitar à Segurança Social a apresentação a junta médica fazendo-se acompanhar do respetivo relatório médico e o trabalhador em causa decidiu não dar continuidade a este processo.

Assim o Governo dos Açores reafirma a sua intenção de manter uma postura responsável, serena e determinada na defesa dos interesses dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes e do cumprimento do Acordo Laboral que nem capitula perante interesses de outras entidades, nem cede à sede de protagonismo daqueles que se advogam como defensores daqueles trabalhadores.

GaCS

Governo recusa acusações da bancada do PSD

2012-01-26T16:36:00.002-01:00

O Governo dos Açores rejeitou hoje, na Assembleia Legislativa, a acusação de que possa ter atuado de “forma indigna” na averiguação e esclarecimento de uma alegada situação de emergência social denunciada no passado dia 19 pela Antena 1 Açores.

A posição foi expressa pelo Secretário Regional da Presidência durante a discussão de um Voto de Protesto, rejeitado por maioria, no qual o PSD protestava “contra a conduta” da Secretaria Regional do Trabalho e da Solidariedade.

“Quero refutar de forma clara e absoluta a acusação de que o Governo atuaria de forma indigna e pondo em causa a dignidade que se admite no tratamento dos cidadãos e na atuação do Governo Regional”, afirmou na ocasião André Bradford.

De acordo com o governante, a acusação “é descabida”, tanto mais que o caso “partiu de uma denúncia da própria pessoa. Foi a própria pessoa que expôs a sua vida, que falou das suas condições económico-financeiras, que disse e alegou não ter meios para garantir a alimentação da sua família e que, por isso, clamou por apoio”.

Perante a denúncia, continuou o Secretário da Presidência, o Governo tinha “a obrigação de verificar esse caso”, tendo realizado “as averiguações necessárias dentro das suas competências”.

Disse também que “tudo isso é normal, tudo isso é até uma forma de procurar não só respeitar a dignidade daquela família e daquela pessoa, como também respeitar a utilização dos dinheiros públicos”.

“Os senhores aqui clamam tantas vezes contra o fato de não haver fiscalização suficiente e do dinheiro público não ser bem empregue e bem utilizado! Pois bem, neste caso houve também essa preocupação”, adiantou André Bradford.

O Secretário Regional da Presidência sublinhou ainda que, de tudo isto, “não se pode inferir nunca que o Governo Regional não respeite a dignidade dos cidadãos e que não se preocupe com as condições de vida dos cidadãos nos Açores. Isso não é verdade!”

A terminar, André Bradford lembrou a “coincidência temporal” deste fato ter ocorrido no dia seguinte ao debate sobre a pobreza realizado no Parlamento, adiantando que os deputados do PSD, “como o debate lhes correu mal, como o assunto vos preocupa, arranjaram essa desculpa para vir para aqui falar outra vez da pobreza”.

GaCS

Governo Regional transfere verbas para centros de saúde e hospitais

2012-01-26T16:33:00.001-01:00

O Secretário Regional da Saúde anunciou hoje, em Ponta Delgada, que já foram transferidas verbas para os centros de saúde da Região Autónoma, permitindo-lhes passar o ano económico sem dívida.

Na sessão comemorativa do 53.º aniversário da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada, Miguel Correia revelou, também, que os centros de saúde, no arquipélago, já pagaram a dívida vencida às farmácias, aos laboratórios de análises clínicas e aos fornecedores de medicamentos.

Falando em representação do Presidente do Governo, o titular da pasta da Saúde garantiu, igualmente, que o executivo açoriano transferiu verbas para os hospitais das ilhas e que estas unidades de saúde já iniciaram os seus pagamentos em atraso.

Sublinhou, que o Governo Regional está a equilibrar as contas das Casas de Saúde, adiantando que nunca esteve em causa os vencimentos dos seus funcionários ao considerar que aquelas instituições são uma extensão do Serviço Regional de Saúde.

Advogou, no entanto, que é preciso contrariar a cultura da despesa que vinha fazendo crescer as dívidas de ano para ano no sector da saúde.

Para Miguel Correia, felizmente já se conseguiu inverter essa situação, registando-se agora uma desaceleração do crescimento da dívida.

O Secretário Regional da Saúde reafirmou que a dispensa de medicamentos em unidose será uma realidade em 2012 nos hospitais dos Açores e asseverou que esta medida, já em vigor, permite uma poupança nas comparticipações, envolvendo menos custos para as pessoas em matéria de aquisição de fármacos.

O governante açoriano disse, ainda, que estão a ser preparadas com a Associação Nacional de Farmácias soluções muito interessantes ao nível da dose unitária, podendo-se, deste modo, criar novas formas de oferta de serviços, dispensando, por exemplo, os medicamentos a pessoas com doenças crónicas com indicação dos respetivos dias e horas de toma da medicação.

Nesse sentido, salientou que este ano o Governo Regional vai admitir mais enfermeiros, devido à redução de horas extraordinárias nos hospitais e referiu que o executivo açoriano continuará a manter em funcionamento o programa “Estagiar-L”, considerado único a nível nacional de apoio à integração de jovens licenciados no mercado laboral.

Asseverou que o Governo Regional continuará a desenvolver os investimentos em infraestruturas que deem melhores condições de acesso aos utentes, e em equipamentos que permitam acompanhar as tecnologias num sector onde a inovação é permanente.

Miguel Correia, que enalteceu o papel desenvolvido pelas duas escolas superiores de enfermagem da Universidade dos Açores, localizadas respetivamente em Ponta Delgada e na cidade de Angra do Heroísmo, disse, por outro lado, que o Governo Regional vai criar 10 equipas móveis de enfermeiros com formação em cuidados continuados e paliativos, dando apoio diário a mais de 100 doentes no domicílio.

GaCS

Diretor da Cultura considera importante debater o fenómeno da tauromaquia

2012-01-26T13:07:00.001-01:00

O Diretor Regional da Cultura considerou hoje, em Angra do Heroísmo, ser importante debater o fenómeno tauromáquico, não só na vertente do espetáculo, mas em todas as suas componentes.

Jorge Bruno falava na sessão de abertura do II Fórum Mundial da Cultura Taurina, a que presidiu, em representação do Presidente do Governo, uma iniciativa da Tertúlia Tauromáquica Terceirense (TTT), que reúne na Terceira, durante três dias, especialistas e aficionados de 10 países.

Depois de salientar que este encontro – já na segunda edição –, começa “a consolidar uma presença no calendário de turismo de congressos e de encontros de especialistas, que o Governo tem vindo a estimular e a apoiar”, o Diretor Regional disse que a tauromaquia, “como expressão da cultura portuguesa, encontra correspondência nos Açores, em especial no território da ilha Terceira”, onde o fenómeno se regista “há séculos”.

Jorge Bruno elogiou o papel “dedicado” da TTT no presente, em encontrar “um espaço próprio e qualificado, não só no âmbito do espetáculo taurino, como também no âmbito da sua análise, do seu conhecimento, enquanto fenómeno do domínio das manifestações culturais de ordem antropológica, no quadro daquilo que hoje se designa por património cultural imaterial”.

O diretor regional elogiou, ainda, as temáticas escolhidas para debate, nomeadamente a divulgação e comunicação à volta de todas as componentes da cultura taurina que, considerou, “não pode deixar de ter lugar na nossa sociedade contemporânea, respeitando, naturalmente, aquilo a que o ordenamento jurídico nacional e regional obriga”.

GaCS

Governo conta com o empenho dos enfermeiros para um Serviço Regional de Saúde cada vez melhor

2012-01-26T13:05:00.001-01:00

A Diretora Regional da Saúde relevou, quarta-feira, ao fim da tarde, em Ponta Delgada, a grande satisfação do Governo, na implementação do projeto-piloto “Enfermeiro de Família” que está em curso no Centro de Saúde de Vila Franca do Campo, e que resulta de uma atuação conjunta com a Ordem dos Enfermeiros.

Sofia Duarte, que falava em representação do Presidente do Governo, na sessão solene de posse dos novos órgãos da Secção Regional da Região Autónoma dos Açores da Ordem dos Enfermeiros, enalteceu o exercício da profissão de Enfermagem e a sua importância para a prossecução dos objetivos do setor da Saúde na Região Autónoma dos Açores.

A diretora regional reafirmou que uma política de Saúde eficaz se orienta por linhas de prioridades, ações e procedimentos indispensáveis para garantir a resposta fundamental às necessidades da saúde da população, respondendo, de igual modo, às expectativas daqueles que trabalham no setor, por forma a garantir a qualidade do seu desempenho.

Sofia Duarte destacou o interesse do conhecimento dos resultados de um estudo elaborado pela comissão regional do Observatório da Ordem dos Enfermeiros para os Cuidados de Saúde Primários sobre a satisfação dos enfermeiros que exercem funções em centros de saúde da Região. Através dos seus resultados, prosseguiu a diretora regional, impõe-se uma reflexão acerca da intervenção nos fatores que condicionam a satisfação dos profissionais de Enfermagem fase à qualidade do exercício profissional e do aperfeiçoamento das condições para o seu desempenho.

A Diretora Regional da Saúde salientou, ainda, a função da Ordem dos Enfermeiros que tem como desígnio fundamental promover a defesa da qualidade dos cuidados de Enfermagem, bem como, o desenvolvimento, a regulamentação e o controlo do exercício da profissão e evidenciou, também, a importância que a Universidade dos Açores, através das suas escolas superiores de enfermagem, tem assumido nas questões da Saúde.

A formação dos profissionais de Enfermagem, reconhecida a nível nacional como altamente habilitada é, na opinião da diretora regional, o fruto do empenho e competência colocadas no ensino da Enfermagem, quer na formação de base, quer nas formações pós graduadas e de especialização que têm sido desenvolvidas.

Sofia Duarte referiu, a este respeito, a aposta da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada na formação especializada dos enfermeiros em Enfermagem de Saúde Comunitária e o projeto da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo de criação de um Centro de Estudos de Enfermagem.

Por fim, a Diretora Regional da Saúde disse que o Governo Regional dos Açores continuará a contar com a colaboração empenhada dos enfermeiros no sentido da existência de um Serviço Regional de Saúde que sirva sempre melhor os utentes açorianos.

GaCS

Encontro no MAH: Património Religioso, a Conservação e o Restauro

2012-01-26T13:03:00.001-01:00

O Museu de Angra do Heroísmo leva a cabo, no próximo sábado, dia 28 de janeiro, um encontro subordinado ao tema Património Religioso, a Conservação e o Restauro, que terá lugar no auditório desta instituição, das 15h00 às 17h30, no âmbito da dinamização da exposição Santos e Devotos.

Considerando que o património religioso é um dos nossos bens mais preciosos, mas também dos mais expostos à degradação e ao desgaste decorrentes de fatores externos de ordem natural ou associados a manipulações e intervenções incorretas, será abordada a importância da conservação e do restauro na preservação do património religioso, nas vertentes da pintura e da imaginária, sendo apresentados casos práticos de intervenção recente em peças que figuram na exposição Santos e Devotos, pelos técnicos envolvidos na sua recuperação.

Pretende-se, assim, fomentar o encontro entre especialistas da área do restauro e entidades com responsabilidade na área da preservação do património religioso, ou que, por uma qualquer razão tenham interesse na matéria em discussão, de modo a que se troquem informações e experiências e se estabeleçam contatos que possam conduzir a uma melhor proteção e efetiva valorização da arte sacra, na ilha Terceira.

O programa deste Encontro inclui uma primeira parte, onde será feito um enquadramento genérico, bem como a contextualização das atividades de conservação e restauro no Museu de Angra; e uma segunda parte, que será dedicada à apresentação de quatro intervenções recentemente efetuadas:

I Parte: Contextos

- Abertura pela diretora do MAH, Dr.ª Helena Ormonde

- Comunicação da Chefe de Divisão do Património Móvel e Imaterial (DPMI), Dr.ª Andreia Mendes

- Conservação e Restauro, experiências do MAH pelo Dr. Francisco Lima, técnico superior do MAH.

II Parte: Conservação e Restauro, do diagnóstico à intervenção, alguns casos recentes

- Santa Isabel, escultura de vulto pleno, madeira de cedro dourada e policromada, séculos XVII/XVIII, paróquia de Santa Bárbara. Apresentação da responsável pela intervenção, Dr.ª Marta Bretão;

- São Mateus, óleo s/ tela, século XVI, paróquia de S. Mateus da Calheta. Apresentação do responsável pela intervenção, Dr. Paulo Brasil;

- São Sebastião, exortando a fé dos irmãos Marco e Marcelino, óleo s/ madeira de cedro, século XVI, MAHR1995478. Apresentação do Dr. Raul Gregório, porta-voz da equipa da DPMI que protagonizou a intervenção: Dr.ª Paula Romão, técnica superior; Dr. Raul Gregório, Paulo Dutra e António Neves, assistentes técnicos;

- Santa Ágata ou Águeda, óleo s/ tela de linho, século XVII (2.ª metade), MAH R20091608. Apresentação de Eugénia Silva, porta-voz da equipa da DPMI que protagonizou a intervenção: Eugénia Silva, técnica superior; Filomena Lopes, assistente técnica aposentada e Dr. José Guedes da Silva, técnico de diagnóstico de obras de arte.

GaCS

Governo dos Açores defende a capacidade de afirmação das regiões europeias mais distantes

2012-01-26T13:01:00.001-01:00

O Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa defendeu ontem, em Bruxelas, que “a geografia e, em particular, a grande distância dos centros políticos não é impeditiva da afirmação e visibilidade de uma Região, podendo ser ultrapassada pela capacidade de diálogo e de interação no contexto regional europeu”.

Rodrigo Oliveira falava em representação do Presidente do Governo, Carlos César, no Fórum “União Europeia – Países e Territórios Ultramarinos” (PTU), onde foi convidado a apresentar o caso dos Açores, “a região ultraperiférica mais isolada” que tem estabelecido, não obstante, um “papel de liderança em organizações de cooperação inter-regional da Europa, como na Presidência da Comissão das Ilhas da CRPM ou, desde 2007, do Programa Eurodisseia da ARE, bem como diversas distinções, como é exemplo o galardão “Região Europeia do Ano 2010” ou, ainda, o reconhecimento europeu da eficácia e do sucesso das suas políticas regionais”.

Referência especial mereceu o Programa Eurodisseia e o facto de ser uma iniciativa da responsabilidade e com financiamento das Regiões “o qual, para além importância da mobilidade inter-regional - com cerca de cinco mil estagiários durante a presidência dos Açores, movimentando mais de 15 milhões de euros em bolsas e estágios em mais de duas mil empresas europeias -, revela também a ação empreendedora de 42 regiões e o sucesso de um programa de cooperação que é um caso de estudo para as instituições europeias”.

O Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa defendeu, por outro lado, que “o diálogo e cooperação regionais têm a vantagem de poderem ser mais pragmáticos e menos burocráticos, sem os formalismos jurídicos da diplomacia entre Estados, centrando-se naquilo que é essencial: a troca de boas práticas, os projetos conjuntos, a defesa de interesses comuns e a aproximação institucional e das populações”.

Na mesa redonda sobre “cooperação regional”, que contou igualmente com a participação do Presidente da Associação de Países e Territórios Ultramarinos, Reuben Meade, bem como os deputados ao Parlamento Europeu, Maurice Ponga e Younous Omarjee, e na presença das delegações dos vinte e seis PTU, Rodrigo Oliveira lembrou ainda que “o afastamento geográfico pode ser compensado pelas novas tecnologias de informação e comunicação. No caso das RUP e dos PTU, são evidentes as características e os desafios comuns e, assim, a relevância de aprofundarmos esta cooperação, na certeza de que todos teremos a ganhar com a troca de experiências em áreas, por exemplo, como a gestão dos recursos hídricos ou de resíduos, a proteção da biodiversidade, o ordenamento do território ou a proteção civil.”

Rodrigo Oliveira, a terminar, criticou a posição da Comissão Europeia de fazer depender o acesso aos fundos da cooperação transfronteiriça a um critério de 150 km de proximidade de fronteiras marítimas externas, pois, “em particular no que diz respeito às regiões insulares e ultraperiféricas, a cooperação europeia não se pode limitar por critérios de proximidade geográfica, sendo fundamental atender a ligações históricas, culturais, em particular ligadas às comunidades emigradas”, recordando ainda a proximidade e a cooperação estabelecida pela Região Autónoma dos Açores com estados norte americanos e províncias canadianas.

O Fórum “União Europeia – Países e Territórios Ultramarinos” reúne anualmente representantes das instituições europeias, dos Estados-Membros e dos vinte e seis Países e Territórios Ultramarinos, com ligações constitucionais à Dinamarca, França, Países Baixos e Reino Unido.

GaCS

Número de respostas em matéria de invalidez e reabilitação cresceu de forma exponencial nos últimos anos

2012-01-26T12:59:00.001-01:00

A Secretária Regional do Trabalho e da Solidariedade Social assegurou quarta-feira que o número de respostas em matéria de invalidez e reabilitação cresceu nos Açores de “forma exponencial” nos últimos anos.

A afirmação foi feita por Ana Paula Marques no Parlamento açoriano, durante a apresentação do diploma que desenvolve na Região Autónoma dos Açores “as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência ou incapacidade”.

Segundo indicou na ocasião, nos últimos anos aumentaram em 28 o número de “respostas de intensa proximidade”, permitindo que hoje mais de 1020 utentes possam beneficiar dessas respostas sociais.

Certa oposição, por vezes, acusa-nos de fazer muitas obras de betão, mas foi esse betão que serviu também “para criar com as IPSS e com as Misericórdias uma rede social que serve essas pessoas e que as ajudam todos os dias”, promovendo a sua inserção, referiu Ana Paula Marques.

A Secretária Regional adiantou ainda que, com a aprovação deste diploma, “pretende-se também criar um modelo de intervenção mais célere, menos burocrático e mais próximo das pessoas”.

O regime jurídico agora aprovado visa proteger, garantir e promover a igualdade de oportunidades à pessoa com deficiência ou incapacidade, tendo em vista a sua dignidade e integração social.

O diploma aplica-se transversalmente a todas as pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, em domínios como os espaços públicos urbanizados, infra-estruturados e edificações, os bens e serviços à disposição do público, as telecomunicações e Sociedade da Informação e do Conhecimento e ainda as relações entre e com a administração pública regional autónoma, incluindo institutos públicos regionais e sector empresarial da Região, sem prejuízo da necessária cooperação com as autarquias locais.

GaCS