Trata-se de uma obra de 11 milhões de euros, que consistiu na construção do molhe norte, com pés de galo na parte exterior e um cais no interior, que veio substituir o velho molhe destruído pelo mau tempo em 1987, o que levou boa parte da actividade piscatória a transferir-se, desde essa data, para os portos de Peniche e de Cascais.

Os pescadores da Ericeira consideram que o novo molhe “já passou a prova dos nove, ao aguentar ondas de sete e dez metros”, no passado inverno.

“Está bom! O molhe está bom, tem que se dizer o que é, já não parte mais! Está espectacular, já não parte mais!”, garantiu o mestre Dário Lopes, da embarcação Flor do Mar.

Apesar de considerarem que o novo molhe norte está bom, os pescadores da Ericeira manifestaram o seu descontentamento, pelo facto de a rampa de acesso das embarcações ao mar se encontrar “partida, com sulcos e buracos que já partiram as quilhas de algumas embarcações”.

O problema, segundo contam, é a rampa que foi destruída, alegadamente, pelas pedras do estaleiro deixadas ao abandono dentro do porto de pesca da Ericeira.

“A rampa não tem condições nenhumas. Já parti ali três robaletes (quilhas) e arrebenta os barcos todos”, garantiu.

“A rampa está partida, o tractor vai lançar o barco, puxa o barco, arranca e parte tudo. Está uma vergonha”, explicou o mestre da Flor do Mar.

“Deviam arranjar isto como deve de ser, a gente tem isto que é uma vergonha”, sublinhou.

Cada quilha custa “50 contos, tem que vir um carpinteiro de Peniche, que não temos aqui carpinteiro, e o barco tem que parar uma semana”, garantiu Dário Lopes.

Uma situação que levou a ânimos mais exaltados de protesto e a que a inauguração do molhe norte fosse feita em clima de alguma tensão, devido aos protestos iniciais do pescadores, à chegada das entidades oficiais.

Outra crítica é o assoreamento do porto junto ao novo cais, o que impede os pescadores de ali atracarem e deixarem as embarcações.

O ministro da Obras Públicas, António Mendonça, salientou que a partir de agora a Ericeira “tem um molhe que protege as embarcações de pesca e cria novas condições também para pesca desportiva e cria condições de segurança”.

“Foi feito aqui um investimento de cerca de 11 milhões de euros e cabe aos agentes económicos desenvolverem a iniciativa e terem capacidade”, afirmou.

Quanto aos protestos, relativos à rampa partida, com prejuízo para a actividade dos pescadores, o governante afirmou que “esses aspectos serão objecto de análise e as obras serão feitas, mas isso é uma coisa ínfima relativamente à importância que tem a obra para a Ericeira”.

“Já há sinais de novo desenvolvimento, julgo que a actividade da lota indica que as capturas aumentaram”.

Para o ministro, apesar da situação económica que o país atravessa a segunda fase da obra “não está comprometida”.

“Apesar da situação as coisas não param, nós temos que continuar a ter actividade, continuar a fazer progresso, temos é que ser mais exigentes e mais selectivos relativamente à utilização dos fundos”.

“As coisas serão feitas no devido tempo a nossa preocupação é avançar é desenvolver não é estagnar”, sublinhou.

Para além do molhe, o IPTM consolidou as arribas da vila da Ericeira com estacas de betão projectado.

“Até à rampa está tudo consolidado. Falta-nos o troço final que está já em estudo de impacte ambiental. Temos projecto já definido para o outro molhe sul, e a questão da rampa também já está projectada”, explicou, por sua vez, o secretário de estado dos transportes, Carlos Correia da Fonseca.

“Agora é aguardar o tempo necessário para por isto a funcionar”, garantiu.

O valor global da primeira e segunda fase ascende a 35 milhões de euros e prevê a construção de um molhe sul, criando uma marina com capacidade para 200 embarcações, 100 em flutuação e 100 a seco, ao mesmo tempo que prevê a passagem da actual praia dos pescadores para o exterior do porto da Ericeira, junto ao novo molhe sul.

“Hoje fala-se muito na criminalização da política, esta foi um crime. Quando se permitiu que a nível nacional, reparem no que eu estou a a dizer, que a nível nacional nas faculdades de medicina entrassem duzentos alunos por ano, isto rebentou com tudo”.

Nesta altura em que se fala de criminalização da política é preciso lembrar que a formação de apenas 200 médicos foi um crime”, numa alusão aos governos de Cavaco Silva.

Para obstar à falta de médicos, a região de Lisboa e Vale do Tejo acaba de receber cerca de duas dezenas de médicos colombianos, 16 entre eles destinados a Santarém, dois para Arruda dos Vinhos, um para a Lourinhã, foi revelado na conferência sobre saúde, a que presidiu a ministra Ana Jorge, na Lourinhã.

A ministra da saúde adiantou que estão a ser formados “entre 1.500 a 1.600 alunos”, por ano, actualmente, o que permitirá resolver o problema da falta de médicos em Portugal “a partir de 2016”.

“Se não fosse o aumento de médicos a pedir reforma, seria em 2014 que o problema poderia ser resolvido, mas, com o aumento de pedidos de reforma e a entrada de novos médicos, o problema deve estar resolvido em 2016”, explicou.

Ana Jorge respondeu a perguntas do público e explicou que são as populações mais frágeis e vulneráveis as que mais sofrem em momentos de crise financeira, pelo que “os serviços devem estar alerta para estas situações”.

“Muitas vezes são os serviços de saúde os primeiros a detectar as pessoas em situação de carência”, sublinhou.

A ministra da saúde admitiu a possibilidade de as taxas moderadoras virem a aumentar, para quem recorre à falsa urgência, quando em 80% dos casos há um centro de saúde que pode dar resposta por perto.

No final de uma visita ao Externato João Alberto Faria, em Arruda dos Vinhos, Passos Coelho afirmou que os contratos de associação das escolas privadas “devem ser extensíveis à escola pública”.

“Os contratos de associação, verdadeiramente, deviam ser extensíveis às escolas todas, o estado, na sua rede estatal, devia contratualizar com as escolas os meios, os objectivos, as metas, e depois cada escola devia poder mostrar que é capaz de os cumprir”, defendeu.

“Aquilo que às vezes se faz mais parece como castigo, para as escolas que não são da rede estatal, em bom rigor, era o que devia acontecer com as escolas todas”, adiantou.

Para o líder do PSD os cortes na educação “não podem ser cegos, nem preconceituosos”.

“Nós só vamos conseguir, nos próximos anos, vencer esta crise, que eu sei que vamos vencer com sucesso e fazer as reformas na educação, se tivermos confiança uns nos outros”, defendeu.

“Não é a olhar de soslaio uns para os outros, e a supor que, se não for o estado, toda a gente faz mal as contas e se aproveita. Até hoje, quem piores contas tem feito, é o estado, não são as escolas que se têm virado do avesso para conseguir desempenhar bem a sua missão”, apontou.

Uma proposta defendida pelo coordenador do programa eleitoral do PSD, Eduardo Catroga, depois de este ter admitido que se enganou ao falar da cerveja sublinhando que é uma opinião pessoal, não vinculada ao PSD e ao programa eleitoral do partido.

“O aumento do IVA para 23% significaria uma machadada neste sector na área de produção, no mercado nacional, porque o IVA afectaria também o escoamento do vinho no nosso mercado”, explicou o ministro da agricultura em declarações à margem do Encontro Anual dos Produtores de Pêra Rocha.

O ministro sublinhou, contudo, que falava “mesmo no condicional, como tal não está plasmado em nada que eu tenha visto do programa do Partido Social Democrata”.

António Serrano considerou que tal “resulta muito das contradições, do lado do PSD, por várias pessoas falarem sobre a mesma matéria, uma vezes a dizerem umas coisas, outras a dizerem outras, e isso preocupa-nos todos nós porque ficamos sem saber exactamente o que é que o PSD defende”.

Na mesma linha, o ministro considerou “uma ideia terrível, acabar com o ministério da agricultura”.

“Felizmente houve uma evolução nessa questão, o programa que foi apresentado ontem, (domingo) não contempla isso, contempla a criação de um ministério com outra configuração, que no fundo junta a agricultura, o mar e o território, ainda não se percebe o que pretende como território, porque não é apenas agricultura é a parte do ordenamento do território, incluindo a componente urbana, mas já foi uma evolução positiva”, sublinhou.

Já, em 2010, foram investidos um milhão e 300 mil euros.

Numa reunião, na passada quarta-feira, em que participaram os onze presidentes de junta de freguesia do concelho da Lourinhã, para além do presidente da Câmara, foi explicado pelo director da EDP Distribuição que os novos equipamentos “vão resistir melhor à erosão do mar e começam a ser instalados a partir do próximo mês”.

“Estamos a construir infra-estruturas novas, quer de linhas de média tensão, aéreas, subterrâneas, quer inclusive dos postos de transformação”, afirmou Fernando Pais Rocha, Director da EDP-Distribuição Clientes Tejo.

“Dentro dos postes de transformação, nas zonas costeiras, vamos começar a equipar com uma tecnologia diferente, que suporta melhor a agressividade salina”, revelou.

“Todos os equipamentos em novos postos de transformação, ou na renovação dos mesmos, vamos utilizar equipamento adequado a essas condições mais agressivas”, garantiu.

O objectivo da Área Operacional de Caldas da Rainha da EDP é ir substituindo os equipamentos em “15 quilómetros a partir da linha do mar”, desde o concelho de Alcobaça, a norte, até Torres Vedras, a sul, começando pela Lourinhã.

No caso da Lourinhã, é intenção da EDP remodelar “quase na integra, todos os postos de transformação”.

“Estamos a receber os primeiros equipamentos, neste momento estão os projectos feitos, em Junho, Julho, portanto no segundo semestre deste ano, vamos começar a instalá-los naqueles postos em expansão que vão sofrer obviamente intervenção”, explicou.

O objectivo da EDP é renovar a rede de média tensão até final de 2012. Só este ano está previsto um investimento de mais de um milhão de euros, “dos quais cerca de metade já está realizado, e até ao final do ano contamos realizar mais cerca de 550 mil euros”.

Segundo Fernando Pais Rocha, estes níveis de investimentos vão manter-se até 2012, “altura em que contamos ter a nossa rede de média tensão estruturante completamente remodelada”.

Para José Manuel Custódio, presidente da Câmara da Lourinhã, o investimento já feito pela EDP “já produz uma melhoria significativa”.

“Foram feitos vários quilómetros de linha nova, já de uma matéria que é o alumínio com uma mistura que não é o cobre, que é um melhor transportador de energia, um fio condutor que não tem tantas quebras”, explicou o autarca que não se cansou de criticar, no passado, a EDP, na sequência do “apagão” de Dezembro de 2009.

Ao mesmo tempo a EDP fez um levantamento das necessidades em cada uma das onze juntas de freguesia e já resolveu boa parte das situações que lhe foram transmitidas pelos autarcas.

Pedro Margarido, presidente da Junta da Lourinhã, espera agora que a reunião da passada quarta-feira seja um ponto de arranque e com estas pessoas novas que estão à frente na região Oeste que sejam uma mais-valia para todo o concelho e que de futuro não haja tanta falta de energia”.

Na ocasião, foi revelado que, entre 2006 e 2010, foram investidos 6 milhões 279.302 euros no concelho da Lourinhã.

Os dirigentes sublinharam ainda que as avarias de iluminação pública podem ser comunicadas através da linha 800.911.911, de modo a haver uma rápida resolução, sendo que existe uma média de 58 comunicações por mês, de “focos isolados apagados”.

O autarca adiantou que está prevista a instalação de 58 postos de carregamento para veículos eléctricos “até 2013”.

Segundo o autarca, o primeiro conjunto de doze postos “não representa encargos para a autarquia, porque são através do programa MOBI.e, mas os restantes já terão alguns custos”, que não especificou.

Para Carlos Miguel trata-se de um esforço para “captar adeptos para a utilização do carro eléctrico na perspectiva de baixa de preço”, dos próximos veículos.

O autarca considera que neste investimento se coloca a questão de saber “quem veio primeiro se a galinha se o ovo?”.

Carlos Miguel defende a aposta na colocação dos dispositivos de forma “incentivar a adesão” das pessoas aos veículos eléctricos.

Em Torres Vedras estima-se que existam, pelo menos, oito viaturas eléctricas.

Assim, defendeu o secretário de estado que “Portugal é mais competitivo nas áreas de valor acrescentado e não pelos salários mais baixos”.

No sector energético “exportámos o ano passado de forma directa mais de 400 milhões de euros, para além de termos exportado também serviços, serviços de rede, de tecnologia, de hardware”, exemplificou.

O próprio concelho de Torres Vedras tem bons exemplos, defendeu.

“Há pouco tempo inaugurei aqui uma empresa de painéis altamente qualificados e não só estamos a cumprir como estamos a exportar ainda mais. Foi a boa notícia do dia”, referiu.

O secretário de estado falava na abertura do Seminário Internacional Mobilidade Eléctrica, onde revelou ainda que “houve uma eficiência energética na ordem dos 37%, em 2010, que representa uma poupança de 50 milhões de euros”.

Com este galardão, os mais de dez quilómetros de costa do concelho de Torres Vedras “passam a ser uma referência entre 50 destinos do sul da Europa e do mundo”, sublinhou.

A contribuir para a qualificação de “Gold Quality Coast”, está a aposta na requalificação da orla costeira nos últimos três anos, uma aposta que “deve estar concluída em 2015”.

Mas a requalificação ainda depende de cerca de metade dos concessionários que ganharam concurso e ainda não investiram em novos equipamentos, apesar de a autarquia avançar com os projectos.

Carlos Bernardes, em reunião na passada semana, fez saber aos concessionários que, “depois da próxima época balnear vão ter que decidir se avançam com a obra ou se dão lugar a outros”.

A autarquia “ainda vai autorizar que trabalhem este ano em condições precárias, mas isso não pode continuar”, adiantou.

Esta é mesmo uma situação que cria algum mal-estar a quem se desloca à Praia de Santa Cruz Centro e encontra restaurantes em jeito de estaleiros, ao lado de equipamentos novos.

Outra requalificação em curso, que deve estar pronta em Maio, é a da “Praia Formosa”, num investimento do Instituto da Água, devendo seguir-se uma intervenção na “Praia Azul”, adiantou o vereador com o pelouro do ambiente.

O objectivo é ter a orla costeira do concelho de Torres Vedras “com condições para ser usufruída durante todo o ano a partir de 2015 quando toda a requalificação estiver concluída”.

O caminho está traçado com esta qualificação de “Gold Quality Coast”, garantia de “turismo sustentável e destino de qualidade ao nível dos 50 melhores da Europa”.

As dívidas das autarquias, com excepção de Caldas da Rainha e de Torres Vedras, continuavam sem ser pagas ao sistema de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste – Valorsul, um ano após a fusão da Resioeste com a Valorsul.

Segundo Aristides Sécio, representante das autarquias do Oeste na Valorsul e presidente da Câmara do Cadaval, concelho onde se localiza o aterro, foi na ultima assembleia da Valorsul, no passado dia 12, que a empresa “fez um forcing”, bem sucedido, para a regularização das dívidas.

Por estarem em causa cerca de seis milhões de euros, as autarquias foram pressionadas, algumas ameaçadas com penhora através de “injunção judicial”, admitiu o representante das autarquias do Oeste na Valorsul.

Valorização orgânica já funciona

Por outro lado, o representante das autarquias do Oeste na Valorsul revelou que já foram feitos investimentos “na ordem dos vinte milhões de euros, para permitir a instalação de uma Unidade de Valorização Orgânica que já está a funcionar”, no Aterro Sanitário do Oeste.
As autarquias do Oeste aderiram à Valorsul de modo a poderem pagar menos por tonelada de resíduo depositada em aterro, e tinham, na sua maioria, deixado de pagar até ao acerto de contas, agora selado com programas de pagamento, com que se comprometeram com a Valorsul.

Pedro Afonso, da Coligação Pela Nossa Terra, sublinhou que sempre foi garantida a capacidade de endividamento e agora surgiu uma ultrapassagem dos limites “em mais de 700 mil euros”.

O vereador da CDU, José Manuel Catarino, revelou por seu lado que a autarquia “já deve mais de 360 mil euros às juntas de freguesia que ficam com dificuldades para pagar salários aos funcionários”.

Já o vice-presidente da Câmara de Alenquer, João Hermínio, explica que a derrapagem orçamental se deveu sobretudo a “investimentos no parque escolar e numa variante de Alenquer ao Carregado”.

João Hermínio admite que vai ser “difícil a autarquia candidatar-se a novas obras com muitos fundos comunitários”.

O vice-presidente da câmara de Alenquer admite que a construção de algumas novas escolas “pode ter que esperar por um novo calendário”.

O vice-presidente da Câmara de Alenquer acredita que “a autarquia não vai ser penalizada” devido à derrapagem orçamental, que o executivo municipal pretende “corrigir este ano de 2011”, e adianta que a maior consequência “é não poder contratar mais recursos humanos”.

Na origem do excesso de endividamento da Câmara de Alenquer está também a “quebra de receitas de 90% no sector imobiliário, que passou dos seis mil euros por mês para os seiscentos euros”, e também a quebra de “um milhão de euros que a EDP deixou de pagar, como contrapartida”, com a entrada em funcionamento da nova Central Eléctrica do Carregado, explicou João Hermínio.

Nozes Pires, membro da Assembleia Municipal, garante que o PCP “não vai dar tréguas à tentativa de instalação do aterro na freguesia de A-dos-Cunhados, e a pouca distância da cidade de Torres Vedras”.

Uma promessa do PCP que surge reforçada pela “estupefacção com que o PCP viu a alteração do PDM para permitir a instalação do aterro”, sublinhou Paulo Gonçalves.

“Foi uma estupefacção face ao chumbo do aterro de resíduos perigosos em 2008 pela Assembleia Municipal”, afirmou.

Paulo Gonçalves lembra que, no projecto inicial, “estavam vários tipos de resíduos perigosos”.

“Mesmo com estudo de impacte ambiental favorável o PCP irá opor-se à instalação da unidade industrial de resíduos em Torres Vedras”, garantiu.

O PCP de Torres Vedras promete “pedir todos os esclarecimentos”, ao executivo da Câmara, já no dia 29, em próxima Assembleia Municipal.

A ASAE tinha determinado encerramento provisório daquele equipamento na passada quarta-feira por “falta de requisitos de segurança”.

O autarca esclareceu que “estão asseguradas as normas de segurança e de higiene públicas, o que foi comunicado e aceite pela ASAE após uma reapreciação e nova vistoria”.

Um dos maiores entraves para a passagem destas instalações abandonadas e degradadas para as mãos das autarquias, reivindicação com mais de dois anos, “é o facto do estado nem sequer ter os imóveis do IVV registados, e por isso não poder fazer transferência para as Câmaras”, explicou.

Alcobaça e o Instituto da Vinha e do Vinho podem agora formalizar um protocolo de cedência do “Museu Nacional do Vinho”, “por um período de 30 a 50 anos”, que permite a reabertura do equipamento encerrado desde Julho de 2007.

A autarquia pretende ainda que o protocolo contemple “o regresso de todo o acervo histórico do museu, bem como a possibilidade de ceder uma parte a privados de modo a ali criar um espaço de lazer e restauração”.

Segundo Paulo Inácio, os encargos “deverão rondar os 20 mil euros anuais, de renda a pagar pela autarquia ao estado, mas os investimentos com fundos europeus (QREN) podem permitir abater esse montante”.

O Plano de Acção do Oeste incluiu oito instalações do IVV de cinco municípios do Oeste, bem como as instalações do IVV de Santarém e do Cartaxo.

“Não há desemprego neste sector e precisamos de recorrer a mão-de-obra de países terceiros”, sublinhou.

O governante, que falava com membros da Comissão Europeia das pescas que visitavam o porto e a lota de Peniche, sublinhou que o sector português das pescas “tem reduzido o défice, resistindo à crise com aumento de exportações”.

O secretário de estado revelou ainda que “em 2010 surgiram 485 novos pescadores num sector que factura 760 milhões de euros”.

Uma situação que “permitiu reduzir o défice no sector em 7%, nos últimos cinco anos, através da exportação”.

O secretário de estado das pescas defendeu, junto dos membros da Comissão Europeia, “a necessidade de construção de novas embarcações de pesca para jovens” e que se encontra suspensa desde 2004.

Uma proposta que o governo português tem vindo a defender no quadro das negociações da nova política comum das pescas.

Em Portugal, há 30 mil trabalhadores no sector das pescas, um sector com 17 mil pescadores e 8500 embarcações, na sua maioria até aos 12 metros de comprimento.

O encerramento temporário surge na sequência de uma vistoria no passado mês de Março e a autarquia garante que já resolveu grande parte dos problemas assinalados pela ASAE.

“A diminuição da capacidade de lotação do parque de campismo de 2.800 para 1.800 campistas, foi uma entre várias medidas já tomadas”, explicou António José Correia

Para o autarca, de “mais difícil solução é a criação de um novo parque infantil no Parque de Campismo de Peniche”.

O encerramento do parque de campismo de Peniche apanhou de surpresa mais de uma centena de campistas do norte do país que vão manter-se no local.

A autarquia fez um relatório que, garante, já enviou para a ASAE, e pretende que os inspectores regressem para conferirem as melhorias já efectuadas de modo a permitirem a reabertura do parque de campismo, o mais depressa possível.