O blog de Francisco Cabo

Entrada em vigor do decreto 11/2007

2007-12-16T21:16:16-08:00

Afinal não houve campanha alguma...

Está em vigor, desde 1 de Dezembro corrente, o Decreto do Conselho de Ministros que proíbe o fumo em locais públicos. Entretanto, é quase um dado certo que o processo de criação de condições favoráveis para garantir uma implementação eficaz deste decreto não foi abrangente, razão porque maior parte de estabelecimentos hoteleiros e similares desconhecem completamente este dispositivo legal.

Exemplos concretos deste desconhecimento foram verificados nos restaurantes “O Galego”, “O Garfo”, “Estrelado” e “Garson”, todos eles localizados em zonas nobres da cidade capital moçambicana – Maputo.

Os gerentes destas casas de pasto foram unânimes e categóricos afirmando que nenhum responsável da Saúde, do Comércio ou de outra entidade governamental os visitou para dar –lhes conta da necessidade de criação de condições favoráveis para a implementação efectiva do decreto aprovado pelo Conselho de Ministros da República de Moçambique.

Estes gerentes mostraram-se, de alguma forma, revoltados com a falta de divulgação deste instrumento legal mas dizem estar abertos para colaborar na implementação do dispositivo, bastando, para tal, que as entidades governamentais ligadas a esta matéria trabalhem com eles (restaurantes).

"Que está em vigor desde 1 de Dezembro"

2007-12-13T20:42:11-08:00

Um artigo publicado na edição de 04 de Dezembro de 2007 do Diário de Moçambique:

“Norma sobre tabaco corre risco de fracassar no país"

O Decreto 11/2007 do Conselho de Ministros proibindo o consumo de tabaco em locais públicos de todo o território moçambicano, bem como a publicidade deste produto, poderá estar condenado ao fracasso dada a falta de bases estruturais, económicas e internacionais que garantam a sua efectiva implementação.

Entidades diversas, dentre as quais o Ministério da Saúde estiveram, durante cerca de seis meses, a preparar terreno para garantir que o dispositivo legal seja implementado com o mínimo de dificuldade a partir de 1 de Dezembro corrente.

O decreto proíbe o fumo em locais públicos, mas, até esta parte o findo os trabalhos de preparação, não existe em qualquer área do território nacional espaços próprios para fumadores, o que indica que estes continuarão a fumar sem quaisquer cuidados para com os não – fumadores.

Para além desta falta de infra-estruturas para fumadores, Moçambique ainda não ratificou a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco o que demonstra que não existe ainda uma obrigatoriedade internacional que fornece o cumprimento do decreto em causa.

Segundo o porta voz do Ministério da Saúde, Martinho Dgedge, a proposta de ratificação do tratado já foi submetida ao Conselho de Ministros mas estão a registar-se dificuldades em fazer passar o documento. Deste modo, a entrada em vigor do decreto 11/2007 é visto como um passo inicial ao qual se seguirão outros tantos com o intuito de fazer valer os interesses da saúde pública, um dos quais é a ratificação da Convenção Sobre o Tabaco.

Um outro aspecto que concorre para um eventual não sucesso do decreto 11/2007 é de natureza económica, a questão ligada à controvérsia entre ganhos económicos e perdas na saúde.

O sector do tabaco em Moçambique tem registado uma nova dinâmica de crescimento com operações de capital estrangeiro. A procura cada vez maiores níveis de produtividade não condiz com os interesses do Governo, ou do sector da Saúde em particular, de limitar ao máximo a presença de tabaco nas vias públicas.

Entretanto, o sector tabaqueiro debate-se com problemas de vária ordem. Os camponeses que cultivam o tabaco queixam-se de baixo preço imposto pelos compradores na hora da pesagem, para além de terem de trabalhar horas a fio para satisfazer a demanda das companhias.

O tabaco no mercado nacional, parte do qual é importado legal e ilegalmente, tem sido a causa de grandes problemas de saúde, de natureza cancerígena e respiratória, e mesmo a perda de vidas humanas.

Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que o tabaco mata anualmente mais de cinco milhões de pessoas em todo o mundo, e mais de metade destas mortes ocorre nos países em vias de desenvolvimento, como é o caso de Moçambique.

Banida a publicidade de tabaco em Moçambique

2007-11-30T20:48:47-08:00

A imagem ilustra claramente a aposta da indústria tabaqueira em continuar com a campanha de angariação de novos fumadores, particularmente nas camadas mais jovens.

O decreto 11/2007 de 30 de Maio do Conselho de Ministros da Republica de Moçambique que hoje entrou em vigor baniu a publicidade de tabaco em todos os meios de comunicação social, em painéis, cartazes, em murais etc.

O Organização Mundial de Saúde (OMS) define o tabagismo como uma doença transmissível que se transmite através de publicidade, promoção e patrocínio. Segundo os dados da OMS, o tabaco mata anualmente mais de cinco milhões de pessoas em todo o mundo, e mais de metade destas mortes ocorre em países em via de desenvolvimento.

A questão que se coloca em Moçambique agora com o decreto 11/2007 é que até que ponto este decreto poderá acabar com a publicidade do tabaco no país?

De quem é esta publicidade, BAT ou uma outra companhia escondida tendo como cúmplice as autoridades municipais da Cidade de Maputo?

Cepticismo em relação à ineficácia da lei que proíbe o fumo em locais públicos

2007-11-30T19:45:15-08:00

"O decreto é apenas o início" defende Martinho Dgedge, porta voz do MISAU que considera que a sua instituição não vai arredar o pé enquanto o governo não ratificar a Convenção Quadro para Controle do Tabaco.

Entra em vigor hoje, 1 de Dezembro, o Decreto 11/2007, de 30 de Maio que proíbe o fumo em locais públicos de todo o território nacional moçambicano, mas o cepticismo em relação à ineficácia deste dispositivo legal continua a dominar os discursos das entidades que durante cerca de 180 dias esteve a preparar terreno para garantir que o decreto seja implementado com o mínimo de dificuldades.

Em relação a este receio de infucionalidade deste dispositivo, o Ministério da Saúde (MISAU) diz não haver razões para alarido tendo em conta que as condições vinham sendo preparadas desde Maio passado. Por outro lado, justifica-se o MISAU, o decreto lei é apenas o ponto de partida para uma legislação mais abrangente em relação à protecção dos moçambicanos do fumo do tabaco.

“Esta área do tabaco é muito complicada por causa desta questão de ganhos económicos e perdas de saúde, mas nós sempre defendemos o “não ao tabaco” porque está provado que os seus efeitos são completamente nefastos para a saúde humana” – disse Dgedge para depois acrescentar que “o decreto é apenas o início de um processo que esperamos que culmine com a ratificação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco. Estamos esperançados que conseguiremos chegar a esse objectivo”.

Questionado sobre outras acções em curso ao nível do Ministério da Saúde para obrigar o governo a ratificar a convenção, Dgedge não foi claro na resposta, mas deixou transparecer que a sua instituição estava a deparar-se com sérias dificuldades para fazer passar a proposta da ratificação no Conselho de Ministros.

Entretanto embora com estas justificações, a verdade é que as organizações anti – tabagismo continuam a acusar o MISAU de estar a fazer muito pouco para obrigar o governo a ratificar a convenção. Enquanto não se ratifica a convenção, a indústria tabaqueira continua a usar todos os meios ilícitos ao seu alcance na sua campanha de angariação de novos fumadores, situação que torna o combate a este mal bastante complicado em Moçambique.

Além de ceifar milhares de vidas, a indústria tabaqueira em Moçambique tem estado a ser acusada de burlar e escravizar milhares de camponeses enganando lhes na classificação e pesagem do tabaco cultivado.

Em relação a estas queixas, as autoridades moçambicanas tem estado a fazer ouvidos de mercador pois até aqui nenhuma medida punitiva foi tomada contra a indústria tabaqueira no sentido de discipliná-la, assumindo desta forma o papel de cúmplice na desenfreada exploração dos camponeses e na exacerbação da pobreza nas comunidades.

Associação de consumidores também põe a “boca no trombone”:

2007-11-30T19:13:17-08:00

Ratifiquemos a Convenção Quadro Contra o Tabaco

“Comparando os gastos em saúde e os ganhos provenientes da produção do tabaco, o governo deve obrigatoriamente ratificar a convenção” defende Mouzinho Nicol`s, Presidente da Associação de Defesa do Consumidor de Moçambique (DECOM).

Crescem as vozes que insistentemente tem estado a apelar ao governo moçambicano no sentido de ratificar a Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco (CQCT).

Desta vez o apelo vem da Associação de Defesa do Consumidor de Moçambique (DECOM), organismo que considera que tendo em conta os elevados encargos financeiros que o Estado despende para o tratamento de doenças provocadas pelo fumo do tabaco, as autoridades moçambicanas não tem outra saída senão ratificar a Convenção Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Assim, entende este dirigente da sociedade civil moçambicana, os ganhos que se diz provirem da cultura do tabaco são aparentes e, de alguma forma falsos porque é muito dinheiro que o Estado moçambicano tem de investir para salvar pessoas que já tem os pulmões recheados de alcatrão.

“O Estado, na verdade, despende anualmente milhões de dollares americanos para atender casos de doenças provocadas pelo fumo do tabaco. As pessoas andam com os pulmões colados por causa do alcatrão do tabaco e o Estado é obrigado a velar pela vida destas pessoas. Portanto, por essa via o Estado deve criar mecanismos eficazes que ajudem a reduzir o número de fumantes.

A questão legal é fundamental nesta área e a ratificação da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco é indispensável para o sucesso das campanhas anti – tabaco em Moçambique” – anotou o Presidente da DECOM, Mouzinho Nicol`s.

A questão da falsidade dos ganhos económicos que tem sido proclamados pela indústria tabaqueira já, também, foi desmentida pelo Banco Mundial que considera que os lucros do tabaco não beneficiam os países, mas sim, única e exclusivamente a indústria tabaqueira.

Proibido Fumar Em Lugares Públicos

2007-11-30T19:02:47-08:00

A partir de hoje, 01 de Dezembro, entra em vigor o Decreto 11/2007 de 30 de Maio que regula o consumo e comercialização do tabaco em todo o território nacional de Moçambique.

De acordo com o Decreto é proibido o uso de cigarros, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto derivado do tabaco em ambientes fechados, colectivos, ou públicos, tais como repartições, hospitais, recinto escolar, bibliotecas, teatros, cinemas, restaurantes, excepto em locais destinados a fumadores ou ao consumo de produtos do tabaco.

Para além de proibir o fumo em ambientes públicos, o Decreto 11/2007 também proíbe a venda dos produtos derivados do tabaco aos menores de 18 anos.

Igualmente, o Decreto do Conselho de Ministros interdita a publicidade de produtos de tabaco em todos os meios de comunicação social bem como em painéis, cartazes, murais, estações de transporte publico ou similar que se encontrem em via pública.

Recorde-se que Moçambique ainda não ratificou a Convenção Quadro para Controle de Tabaco da OMS, a qual o Governo assinou a 18 de Junho de 2003.

Smoking Banned in Public Places in Mozambique

2007-11-30T10:06:00-08:00

As from today, December 01, Decree 11/2007 of May 30 of the Council of Ministers, which regulates the use and sale of tobacco products, has come into force in all national territory of Mozambique.

According to this decree, it is forbidden to smoke cigarettes, cigars, pipes or any other form of tobacco product in closed public environments, such as government’s departments, hospitals, schools, Libraries, Theatres, Cinemas, restaurants and Bars, except in those places designed for smokers or for consumption of tobacco products.

Besides that, the decree also bans the sale of tobacco products to children under 18 years old.

Equally, the decree bans tobacco advertising in all mass media as well as in billboards, pamphlets, murals, and public transport terminals and in public pass ways.

It is important to remind that Mozambique has not yet ratified the WHO Framework Convention on Tobacco Control adopted by the World Health Organization, which the Government signed on June 18, 2003.

Preparação da entrada em vigor do “não ao fumo em locais públicos”

2007-11-26T19:48:35-08:00

Os parceiros estão a corresponder: aponta a Secção de Saúde Mental no MISAU

Os parceiros do Ministério da Saúde que devem participar, tanto no processo de criação de condições assim como na efectiva implementação do Decreto que proíbe o fumo em locais públicos está a corresponder segundo revelou a responsável pela tóxico – dependência na Secção de Saúde Mental do Ministério da Saúde (MISAU), Dra. Eugénia Teodora.

Segundo explicação desta responsável do MISAU, em finais de Julho último o Ministério da Saúde terminou a divulgação do decreto nas unidades hoteleiras e entidades similares. Logo depois, o MISAU iniciou acções de divulgação deste importante instrumento de promoção e defesa da saúde dos moçambicanos ao nível de entidades públicas e privadas como Ministérios e empresas de diversos ramos de actividade.

Acção idêntica falta, segundo Teodora, ser levada a cabo em empresas de transporte, sector que ela considera como tendo potencial número de fumadores, daí a necessidade de o teor e exigência do decreto ser também divulgado ao nível deste sector.

Segundo este decreto, a partir de Dezembro será proibido o uso de cigarros, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto de fumo derivado do tabaco em ambientes fechados, colectivos ou públicos, tais como repartições, hospitais, recinto escolar, bibliotecas, teatros, cinemas restaurantes, excepto em locais destinados a fumadores ou ao consumo de produtos do tabaco.

Entretanto, estas acções, a par do decreto, continuam a ser consideradas pouco para acções de controlo efectivo do tabaco em Moçambique. As organizações da sociedade civil em Moçambique continuam a defender a pertinência de o governo moçambicano ratificar, o mais urgente possível, a Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco, como única medida que vai permitir que o país tenha, de facto, um controlo efectivo do tabaco no país.

Tendo em vista a entrada em vigor do Decreto 11/2007

2007-11-19T23:25:02-08:00

Comércio prepara-se para controlar venda de cigarros: “estamos a capacitar as inspecções provinciais e distritais”
– Inspector Nacional de Indústria e Comércio -

Com contagem decrescente para a entrada em vigor do Decreto 11/2007, o Ministério da Indústria e Comércio (MIC) está nos últimos tempos a desenvolver várias acções de capacitação dos seus directores provinciais e distritais de Inspecção em matéria de fiscalização de actividades relacionadas com a produção, comercialização e consumo do tabaco em todo o país.

Sem descurar as zonas urbanas, maior ênfase de controlo, será dada aos distritos, pois segundo entende a Inspecção Geral da Indústria e Comércio, “é fora das cidades onde maior parte das infracções acontece”.

Segundo revelou o Inspector Geral do Ministério da Indústria e Comércio, José Rodolfo, a sua instituição já conseguiu alcançar todas as inspecções, pelo menos até às capitais provinciais faltando, neste momento, completar a divulgação dos dispositivos e exigências do Regulamento do Consumo e Comercialização do Tabaco ao nível distrital.

Com as acções em curso, a Inspecção Geral do Comércio acredita que a implementação do Regulamento será um sucesso, apesar de reconhecer que “os malefícios do tabaco continuam a ser pouco divulgados no país”.

O artigo 12 do regulamento em referência sobre a interdição de venda de produtos de tabaco a menores de idade diz claramente no seu ponto 1 que “é proibido a venda de produtos de tabaco a menores de 18 anos de idade, conforme determinada pela legislação”.

Para o efeito todos os vendedores de produtos de tabaco deverão, refere o ponto 2 do artigo 12 “colocar, dentro dos seus pontos de venda, um indicador claro e proeminente sobre a proibição de venda de tabaco a menores de 18 anos de idade e, em caso de dúvida, exigir que o comprador apresente prova de ter atingido a maioridade; não colocar os produtos de tabaco à venda directamente acessíveis como nas prateleiras de mercado ou de supermercado; não vender doces, comestíveis, brinquedos ou qualquer outro objecto com o formato de produtos de tabaco que possam ser atraentes para menores e garantir que as máquinas de venda de produtos de tabaco sob seu controle não sejam acessíveis a menores.

O ponto 3 refere que é proibida a distribuição gratuita de produtos de tabaco ao público, e principalmente aos menores.

Enquanto isso, o artigo 3 (sobre os preços e impostos para reduzir a demanda de tabaco) o regulamento exige que sejam aplicados aos produtos do tabaco políticas tributárias e, quando aplicável, políticas de preços elevados que contribuam para a consecução dos objectivos de saúde tendentes a reduzir o consumo do tabaco.

Seja proíbido o fumo de tabaco em locais públicos

2007-11-12T18:34:06-08:00

Associação de Consumidores exige rigor na implementação do Decreto:

“Aplaudimos a lei e esperamos que seja rigorosamente implementada para que, de facto, proteja os não fumadores”– Mouzinho Nicol`s, Presidente da Associação de Defesa dos Consumidores (DECOM)

A Associação Moçambicana de Defesa dos Consumidores Moçambicanos (DECOM) exige ao governo moçambicano que crie todas as condições necessárias que irão garantir a eficaz implementação do Decreto Lei 11/2007, de 27 de Março, instrumento que proíbe o fumo de tabaco em locais públicos em todo território nacional de Moçambique.

Designado Regulamento do Consumo e Comercialização do Tabaco, este documento entra em vigor a 1 de Dezembro do corrente ano, e espera-se que o mesmo venha disciplinar os fumadores a respeitarem a saúde daqueles que não fumam, particularmente as crianças, jovens, adolescentes e mulheres, evitando deste modo, causar danos a milhares de moçambicanos que não usam produtos derivados do tabaco.

Mouzinho Nicol`s, Presidente da Associação de Defesa dos Consumidores em Moçambique disse que desde o princípio da criação deste dispositivo legal, a sua organização e grande parte das Organizações da Sociedade Civil Moçambicana aplaudiu a iniciativa governamental tendo em conta a necessidade de proteger os moçambicanos do fumo passivo.

Entretanto, Mouzinho Nicol`s mostrou-se céptico em relação à capacidade de aplicar a lei de forma rigorosa, cabal e integral pois segundo ele, “o grande défice de Moçambique é exactamente a componente de implementação daquilo que são os seus dispositivos legais”.

Assim, apelou o Presidente da DECOM, “todo esforço deve ser feito no sentido de esta lei fazer-se sentir na melhoria da disciplina dos fumadores no activo e não ficar apenas no papel como acontece com muitos outros dispositivos legais em Moçambique”

Próximo encontro da COP

2007-11-01T01:19:15-07:00

Respondendo ao comentário da senhora Helena Peixote sobre “quando e onde será a próxima reunião da Convenção Quadro para Controle do Tabaco”, tenho a honra de informar que, de acordo com a decisão tomada no último encontro em Banguecoque, Tailândia, o próximo encontro da Conferência das Partes a Convenção Quadro para Controle do Tabaco terá lugar em 2008 na República da Africa do Sul. O lugar exacto na Africa do Sul e a data do encontro serão comunicados oportunamente.

Na cidade de Maputo: Município adopta medidas antitabagismo*

2007-10-12T13:34:52-07:00

As autoridades municipais da capital do país pretendem adoptar medidas contra o consumo e comercialização do tabaco no espaço territorial do município, uma medida que resulta da necessidade da defesa da saúde pública. Para tanto, está já em discussão o anteprojecto da postura sobre a matéria, cujo documento deverá estar pronto até aos finais do presente ano, altura em que vai ser submetido à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal.

No quadro do exercício ora iniciado, a edilidade, através do pelouro da Saúde e Salubridade, realizou sexta-feira última o seu terceiro fórum sobre a saúde, um encontro que, decorrendo sob o lema “tabaco e tabagismo, uma luta necessária”, juntou representantes de diversos segmentos da sociedade.

Essencialmente, o encontro tinha em vista auscultar as diversas sensibilidades sobre a matéria e colher subsídios para o enriquecimento do documento agora em processo de elaboração.

O documento do anteprojecto da postura sobre o consumo e comercialização do tabaco na cidade de Maputo consta de 15 artigos inseridos em quatro capítulos, nomeadamente sobre conceitos, interdições, regime de publicidade e informação comercial e regime sancionatório.

Trata-se de um documento inserido na implementação do Decreto n.º 11/2007 do Conselho de Ministros sobre o Regulamento do Consumo e Comercialização do Tabaco contendo normas gerais sobre a matéria, que procura particularizar alguns aspectos tendo em conta a realidade da cidade de Maputo, segundo explicou João Schwalbach.

Dados avançados pela Associação Moçambicana da Saúde Pública (AMOSAPU) no decurso da apresentação e discussão do documento sobre a situação do consumo e comercialização do tabaco na cidade de Maputo, citando um estudo realizado há cerca de cinco anos, envolvendo 1835 alunos da 7ª, 8ª e 9ª classes, dão conta que 17 porcento dos jovens fuma cigarros, ao mesmo tempo que quatro em cada 10 estão expostos ao fumo do cigarro em lugares públicos.

Trata-se de números que se acredita tenham aumentado cada vez mais, sobretudo se se tomar em linha de conta que o referido estudo foi realizado há algum tempo.

A propósito, Francisco Cabo, da AMOSAPU, diz que os dados que o nosso país apresenta sobre a situação do consumo e comercialização do tabaco quando comparados com dos outros países são bastante preocupantes.

É tendo em atenção estes factos que constituem um sério problema de saúde pública que as autoridades governamentais moçambicanas decidiram adoptar as medidas de regulamentação do consumo e comercialização do tabaco.

Aliás, o Banco Mundial (BIRD), reconhecendo que o tabaco está a causar sofrimento e mortes nas comunidades em todo o mundo, realizou um estudo sobre economia do tabaco e saúde, tendo produzido um relatório no qual, para além das constatações sobre efeitos nocivos do tabaco, apresenta conclusões que subsidiam a luta anti-tabaco liderada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Calcula-se que até 2030, ou talvez muito antes, uma pessoa em cada seis, ou seja 10 milhões de pessoas morrerão por ano devido ao consumo do tabaco, tornando-se assim aquele produto na principal causa de morte.

Há sete anos, no Continente Africano a prevalência do consumo do tabaco era de 29 porcento nos homens e sete porcento nas mulheres, ao mesmo tempo que se registaram 200 mil mortes associadas ao consumo do tabaco.

Tais estudos, conforme foi referido na ocasião, indicam que o tabaco é a causa do cancro da boca, do pulmão e está associado à maior parte dos casos de tuberculose e doenças cardiovasculares em África.

*Texto publicado no jornal notícias de 1 de Outubro de 2007

Depois de camponeses moçambicanos: Fomentadores de tabaco também já roubam a farmeiros brancos *

2007-10-11T13:18:08-07:00

Chimoio, é hoje um dos lugares mais cosmopolitas do país.

O Chimoio tornou-se o refúgio onde centenas de expatriados brancos, «empurrados» do Zimbabwe nos últimos quatro anos por Robert Mugabe, vieram replantar as suas raízes. «Viemos para ficar», diz Francis Hakings, o líder dos zimbabweanos no Chimoio.

A sua família, de origem inglesa, estava há quatro gerações no Zimbabwe. Em Moçambique, espera não sentir a maldição que tiveram no Zimbabwe.

Hakings não foi expulso da sua terra. Mas teve de pagar, de repente, aos 500 empregados as «indemnizações», como se os tivesse despedido.

“No dia seguinte eles apareceram ao trabalho. Nós dissemo-lhes que já não havia dinheiro para continuar”, recorda Lizz, mulher de Hakings. O clima era demasiado hostil para que decidissem ficar. “Tivemos que procurar um lugar onde pudéssemos continuar a fazer a única coisa que sabíamos fazer : trabalhar”.

Como os outros zimbabweanos, estabeleceu-se à custa do empréstimo feito pela empresa multinacional de tabaco, a Alliance One - Moçambique. A Alliance One – Moçambique continua a precisar de tabaco para exportar e fazer os seus lucros. Viveram os primeiros tempos em tendas, dando prioridade ao investimento na terra.

O principal problema dos farmeiros é o financiamento. O baixo (baixíssimo) preço do tabaco, a que estão agarrados por causa do empréstimo, não dá lucro. “Queríamos começar a plantar mangas, lítchies” , explica-se e lamenta Wilson, outro farmeiro branco expulso do Zimbabwe.

Wilson completou depois o seu raciocínio: “frutas tropicais que podem dar-se bem nos solos do Chimoio. Mas, não podemos. Primeiro temos que conseguir pagar o empréstimo a Alliance One”. Mas, com as graças de Deus, Wilson conseguiu arranjar um sócio e está a plantar um campo de proteas, uma flor exótica, para exportar.

A produção é apoiada por uma ONG holandesa para o desenvolvimento. Aos poucos, contam eles, “vamos conseguindo abandonar a cultura do tabaco porque em termos de lucro, não dá grande coisa para nós. Parece que dá mais lucros apenas a Alliance One. Queremos apostar na cultura de frutas e flores para exportação. Havemos de conseguir” – crêem eles.

* Texto original de Edwin Honnou, jornalista free lancer moçambicano

Ratificação da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco

2007-10-08T21:42:38-07:00

Temos que ter paciência- pede Martinho Dgedge, porta voz do Ministério da Saúde

A República de Moçambique assinou em 2003 a Convenção Quadro para o Controlo de Tabaco (CQCT), mostrando a sua aceitação às exigências daquele instrumento internacional de controle do tabaco e promoção da saúde pública.

Entretanto, passados 4 anos, o país ainda não ratificou a Convenção. A não ratificação é interpretada por muitos moçambicanos como estando a dever-se pura e simplesmente a falta de vontade política por parte do governo moçambicano.

Em relação a este assunto, Martinho Dgedge, porta voz do Ministério da Saúde anotou que a sua instituição continua preocupada com o facto de Moçambique não ter ainda ratificado a Convenção, mas discordou que esteja a faltar vontade política por parte das autoridades governamentais moçambicanas. Dgedge classifica o actual posicionamento do governo moçambicano como sendo de precaução e auscultação dos vários intervenientes neste processo de cultivo, processamento, comercialização e consumo do tabaco.

“É apenas uma questão de precaução porque nestas coisas de decidir é preciso tomar muita atenção em relação aos efeitos reais do que se decide” – disse Dgedge, para depois aconselhar: “temos que ter paciência, um dia iremos conseguir ratificar a convenção”.

Para justificar a sua promessa, Dgedge mostrou-se animado com os passos que já foram dados em matéria de controle do tabagismo em Moçambique. Citou, como exemplo, o facto de o Conselho de Ministros ter aprovado o Regulamento que proíbe o fumo em locais públicos. Para Dgedge, a aprovação do regulamento “é um comprometimento claro do governo moçambicano em controlar a indústria tabaqueira em todo o território nacional”.

Indústria tabaqueira no país

2007-09-24T09:02:51-07:00

Governo moçambicano continua cego

O Governo moçambicano continua completamente cego em relação aos malefícios da actividade da indústria tabaqueira no país. É que, recentemente durante o decurso da Feira Internacional de Maputo, o governo moçambicano voltou a elogiar a indústria tabaqueira, mais concretamente a Mozambique Leaf Tobacco que tem a sua fábrica de processamento na província de Tete.

O governo moçambicano atribuiu a Mozambique Leaf Tobacco, o prémio de Maior Exportador de Moçambique em 2006 (excluindo os grandes projectos). a Mozambique Leaf Tobacco recebeu o certificado da sua distinção das mãos do Presidente da República, Armando Guebuza. Assim, o Presidente moçambicano ignorou, de forma total e completa, as queixas intermitentes que tem estado a ser apresentadas pelas populações camponesas de vários distritos da zona centro do país, sobre a roubalheira que são vítimas da Mozambique Leaf Tobacco e outros fomentadores da cultura do tabaco.

A roubalheira da indústria tabaqueira em Moçambique é basicamente resumida na má classificação do tabaco, considerando o tabaco de primeira como de segunda. Esta situação tem reflexos directos na redução do preço do tabaco e consequentemente no valor pago aos camponeses.

Na imagem, uma camponesa numa das grandes plantaçoes de Mozambique Leaf Tobacco na Provincia de Manica aprendendo manejar a maquina de semear sementes do tabaco.

Na Província de Nampula – Norte de Moçambique: Fomentadores de tabaco recuam

2007-08-28T14:10:51-07:00

A cultura de tabaco vai registar uma queda acentuada na presente campanha agrícola em vários distritos da província de Nampula, alegadamente por incapacidade e/ou falência dos fomentadores.

Igual tendência registou-se na época passada quando os fomentadores só conseguiram produzir metade das 9 toneladas previstas.

Números disponíveis indicam que o distrito de Ribaue na mesma província vai apenas conseguir produzir menos de mil toneladas contra as duas mil e quinhentas previstas para esta época pelos fomentadores.

Este é, sem dúvida, um autêntico revês para as campanhas nacionais de cultivo e produção do tabaco pois, a cada mês que passa os níveis produção vão baixando em muitas regiões do país.

Uma das grandes razões que concorre para a falência das empresas fomentadoras de tabaco tem a ver com a desistência de muitos camponeses que, a cada dia vão despertando em relação à roubalheira que tem sido vítimas pelas multinacionais.

Apreendidas na província de Manica: Alfândegas incineram cigarros contrafeitos

2007-08-28T13:37:49-07:00

As Autoridades Alfandegárias da República de Moçambique na província central de Manica apreenderam na primeira semana de Setembro de 2007, um total de 16 caixas de cigarros contrafeitos de marca G.T. com 1000 volumes cada. No total foram 6 mil volumes de G.T. que correspondem a nada mais nada menos que 60 mil maços de cigarros contendo 20 cigarros/cada.

Depois da apreensão daquela quantidade daquela substância que a ciência já provou que faz mal à saúde, as autoridades da província de Manica decidiram pela incineração imediata do produto. A descoberta daquela quantidade de cigarros foi possível graças a denúncias populares que nos últimos tempos tem estado a caracterizar o comportamento das populações naquela zona.

“Recebemos a informação e num trabalho conjunto com outras instituições conseguimos apreender aquela quantidade de cigarros que depois foi para a incineração.

Naquela situação achamos que a incineração do produto é a melhor opção que poderíamos tomar visto que o cigarro normal faz mal à saúde, o contrafeito deve ser ainda muito pior” – explicou o Director Provincial da Indústria e Comércio da Província de Manica.

Estiveram presentes no acto da destruição daquela quantidade de cigarros, responsáveis da Direcção Provincial da Indústria e Comércio, das Alfândegas, de Organizações da Sociedade Civil e da Inspecção Provincial de Finanças.

Ad for a pack of 10 for less than 50 cents

2007-08-14T10:10:22-07:00

This is an ad for the newest "style" of cigarette Pack that just contains 10 cigarettes. The most ridiculous thing is the price at which the Pack is sold. It costs only 5.00Mt, less than a half of a dollar.
At the top is says: CONHEÇA O NOVO ESTILO DE MAÇO INTERNACIONAL AL (know the new style of the International Pack AL). On the Pack, it is written ULTIMA, which means " the last", or "the new".
Then, there is a star on which you can see number 5 that represents the price, 5.00Mt for 10 cigarettes.

On the bottom of the Pack, it says, O MELHOR CALMANTE (the best tranquilizer) and under it, there is an inscription which says O MAÇO DE 10 (a Pack of 10).

Around the Pack, you can see jets of smoke in a light format that gives to the whole picture a wonderful look.

The tobacco industry's warning says: FUMAR É UM RISCO PARA A SAUDE (smoking is a risk to health).

Tax-free cigarette ad in Maputo

2007-08-14T10:06:36-07:00

This photo can be seen in many places in Maputo, in public places where the children and youth can see. This one was captured at the corner of Ave. Vladimir Lenine and NKwame Nkrumah in Maputo.
The tobacco industry does not pay any tax for advertising their products in the city. The local authorities do not get any revenue from the tobacco industry and they get more profits.

O Jornal mediaFax escreve

2007-08-10T13:27:54-07:00

Enquanto o Governo não ratificar a CQCT

Regulamento de nada valerá

...e o MISAU diz que o executivo é quem traça as suas políticas de desenvolvimento e o mínimo que pode fazer é alertar as pessoas de que o “tabaco mata”

O Regulamento do Consumo e Comercialização do Tabaco aprovado recentemente pelo Conselho de Ministros pouco ou em nada valerá, enquanto o Governo moçambicano não ratificar a Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco (CQCT), segundo denunciaram no decurso da última semana, várias organizações da sociedade civil que neste movimento de combate ao tabagismo são liderados pela Associação Moçambicana de Saúde Pública (AMOSAPU).

É que, segundo estas organizações, o regulamento do Conselho de Ministros da República de Moçambique torna-se não funcional tendo em conta que a aplicabilidade efectiva de pequenas regulamentações deve estar consubstanciada numa lei mãe concreta que, neste caso, seria a Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco.

“O esforço que está a ser desenvolvido pelo Ministério da Saúde até pode ser considerável, mas se Moçambique não ratificar a convenção, todo o esforço vai ficar ofuscado porque as vias da implementação do regulamento não poderão ter suporte de uma lei mais forte e partilhado por todos os países” – disse o Dr Jean–Pierre Baptiste, do Escritório Regional da Organização Mundial da Saúde para Africa para a área de controlo do tabaco.

Ele esteve em Maputo para participar no Seminário Regional Sobre formação de liderança no controlo do tabagismo.

Num debate realizado quinta-feira, na cidade de Maputo, ficou evidente que o Governo moçambicano continua a mostrar-se bastante receoso em ratificar a convenção quadro, e uma das razões apontadas é o facto de, no Programa de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta, PARPA II, estar incluído o tabaco como uma cultura de rendimento e, logo, de redução da pobreza absoluta.

Esta decisão (incluir a cultura do tabaco nas culturas de rendimento) é considerada por organizações que fazem a advocacia anti – tabaco como infeliz e resultado de uma má assessoria ao Presidente da República pois, argumentam, “vários países que há mais de cem anos cultivam tabaco, continuam mais pobres do que estavam antes”.

Aliás, acrescentam, “a maior parte desses países estão a substituir o tabaco com outras culturas alimentares”.

Lídia Gouveia, do Departamento de Saúde Mental no Ministério da Saúde referiu que a instituição da qual faz parte é 100 por cento avessa a todas as formas de promoção do tabaco, pois “está mais que provado que o tabaco é um produto nocivo à saúde do Homem”.

Chamado a comentar as políticas governamentais de promoção do tabaco, Gouveia mostrou-se bastante cautelosa a comentar o assunto, pois “o governo define políticas de desenvolvimento económico e de combate a pobreza, segundo a visão que tem de cada sector de actividade”.

Números disponíveis indicam que, actualmente, morrem cerca de 5 milhões de pessoas por ano no mundo, por causa de doenças relacionadas com o consumo do tabaco. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, se a situação prevalecer tal qual está actualmente, as mortes vão aumentar para 10 milhões de mortes anuais até 2020 e deste total 70% das mortes ocorrerão em paises em desenvolvimento, entre os quais se encontra Moçambique. Estima-se que actualmente existam cerca de 650 milhões de fumantes no mundo inteiro.

Estudo do Banco Mundial

O Banco Mundial concluiu que, em média, espera-se que um aumento de 10% nos preços dos produtos derivados do tabaco reduza sua demanda em cerca de 8% em países de renda baixa e média. Usando como modelo uma corte de fumantes vivos em 1995, estima-se que o aumento de impostos que elevasse o preço real de cigarros em 10% no mundo, levaria cerca de 42 milhões desses fumantes a parar, prevenindo, no mínimo, 10 milhões de mortes relacionadas com o tabagismo.

Uma combinação de medidas não relacionadas ao preço (como proibições abrangentes sobre publicidade e promoção, proibição do fumo em áreas públicas, alertas grandes em maços e rótulos e informação de massa) levaria cerca de 23 milhões de fumantes a parar e preveniria 5 milhões de mortes.

Let us congratulate Kenya

2007-08-10T12:31:24-07:00

Dear Dr. Ogwell,

On behalf of the Mozambique Public Health Association (AMOSAPU), let me very warmly congratulate, in the first place, all Kenyan political leaders and decision makers for their wise vision in putting the health of the Kenyan people above the mere tobacco economical interests.

And in the second place, all of you, health and other professionals who have, courageously, been engaged in lobbying to convince the decision makers to pass this very important tobacco control Bill.
Your example inspires us and gives us a hope that any just battle is not futile but meaningful and noble, especially when it comes to tobacco control. We shall use this example in our fight to make the Mozambican politicians and decision makers to understand that human life and health of all citizens are fundamental human rights and they should always be in the top of their agenda and any decision they have to make has to be always in favor of these two fundamental human rights. Now, as you have correctly stated, the real and toughest battle has begun, to implement the Bill in real sense. We encourage you to continue fighting with determination and perseverance as you have already shown in having this Bill passed. Once again, my warm congratulations to you. Francisco Cabo

Tabaco matou mais de 33 milhões de pessoas no mundo

2007-08-03T13:02:21-07:00

Em Consequência de doenças directamente relacionadas com o consumo do tabaco, pouco mais de 33 milhões de pessoas morreram nos últimos 7 anos, cifra que, por si só, mostra o quão preocupante é a epidemia do tabaco no globo terrestre.

Estes dados foram divulgados na cerimónia de abertura da Segunda Reunião da Convenção das Partes sobre o tabaco que decorreu recentemente em Bangkok, na Tailândia. Esta sessão discutiu os avanços de estratégias no que concerne a acções de controlo do tabaco no mundo.

A reunião analisou a elaboração de protocolos sobre o comércio ilícito de tabaco e a publicidade enganosa que caracteriza as acções de marketing da indústria tabaqueira.

O encontro teve também uma sessão especial que vai discutiu o financiamento para acções de controle do tabaco no mundo, com particular destaque para acções a serem desenvolvidas em países pobres e em vias de desenvolvimento, locais que actualmente constituem a preferência da indústria tabaqueira.

O objectivo principal desta sessão especial foi de buscar mecanismos sustentáveis de substituição da cultura do tabaco por outras culturas de rendimento e outras que possam, de facto, garantir a subsistência alimentar das famílias dos países pobres e em vias de desenvolvimento.

Neste debate (substituicao do tabaco por outras culturas economicamente viáveis) foi cientificamente provado que o tabaco não tem outra possível aplicação para que a sua produção possa ser incentivada no mundo.

Tendo em conta os danos economicos, sanitarios e ambientais, em nenhuma circunstancia os paises devem deixar-se enganar pela industria tabaqueira para continuar cultivar o tabaco, segundo ficou claro no referido debate.

Três estudos realizados no Brasil, Bangladesh e India sobre a Substituição do tabaco por outras culturas foram apresentados apresentados no debate e todos, duma forma unánime, confirmaram o drama que os produtores enfrentam na produção do tabaco, nomeadamente a pobreza originada pela má classificação do produto dos camponeses pela indústria tabaqueira.

Na reunião, participaram como membros de Pleno Direito, todos os países que já ratificaram a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), enquanto que os que ainda não ratificaram este instrumento da Organização Mundial da Saúde (OMS) participaram apenas como observadores.

De salientar que o governo moçambicano, que ainda não ratificou a convenção não enviou nenhum representante que poderia participar, pelo menos, como observador, tal como o fizeram muitos países na mesma situação.

A AMOSAPU participou no encontro como Organização que integra o movimento da sociedade civil internacional que desenvolve acções de controlo do tabaco em Moçambique.

Recorde-se que Moçambique aprovou recentemente um regulamento que proíbe o fumo em locais públicos, instrumento considerado bastante lacunoso pelos movimentos anti-tabagismo.

BAT apostada a contrariar qualquer lei

2007-07-20T07:26:39-07:00

Os ultimos acontecimentos em Mocambique, particularmente os eventos que tiveram lugar em Maio, nomeadamente: a realizacao do seminario sobre o papel das Associacoes de Saude Publica de Africa Oriental e Austral no controle do tabaco e a celebracao do Dia Mundial Sem Tabaco que coincidiu com a publicacao do Decreto do Conselho de Ministro banindo o consumo do tabaco em lugares publicos, a industria do tabaco decidiu aumentar a sua agrevissidade publicitaria das suas marcas de cigarros.
Esta atitude da industria nao mais do que a afirmacao segunda a qual esta industria esta preparada a desafiar a todo o custo, qualquer medida que pretende controlar o seu negocio. Como Mocambique nao ratificou a Convencao Quadro para COntrole do Tabaco da OMS (FCTC), dificilmente o governo mocambicano podera adoptar uma lei eficaz pois a mesma nao tera uma base segura universal para obrigar a industria a cumpri-la. Quer dizer, o governo mocambicano estara a agir isoladamente sem estar a concertar com outros paises dentro dos principios da FCTC.

Nos ultimos dias a publicidade do tabaco inundou toda a cidade de Maputo. Em cada esquina se encontra cartaz publicitando cigarros com intinuito de levar mais jovens e criancas a fumar o cigarro. De facto, Mocambique esta mesmo na carruagem da industria do tabaco pelo facto de o governo nao estar interessado em controlando o tabaco ratificando a Convencao Quadro para Controle do Tabaco da OMS.

Recomendada Adopcao Da Directivas Sobre Proteccao Contra Fumo Ambiental Do Tabaco (FAT)

2007-07-03T21:16:18-07:00

Banguecoque, 04 de Julho de 2007

Os representantes dos paises na 2ª reuniao da Confrencia das Partes a CQCT a decorrer em Banguecoque, Tailandia desde 30 d3 Junho, recomendaram, numa das sessoes do Comite A da conferencia, adopcao na integra, das directivas propostas para ajudar os governos a adoptarem leis eficazes para proteger as pessoas contra a exposicao ao fumo ambiental do tabaco (FAT), vulgo fumo passivo.
As directivas propostas baseam-se em evidencias cientificamente comprovadas segundo as quais o fumo ambiental do tabaco mata, que nao ha niveis seguros de exposicao ao FAT, e que todas as pessoas, em particular, os trabalhadores merecem ter proteccao contra o fumo ambiental do tabaco.

Segundo o comunicado divulgado hoje pela FCA (Alianca pela Convencao Quadro), o fumo ambiental do tabaco contem 4,000 substancias quimicas das quais, pelo menos 69 sao conhecidas causadoras do cancro. O FAT contem tambem, gases toxicos e particula finas que danificam o coracao e pulmoes.

As directivas, a serem aprovadas pela presente Reuniao da Conferencia das Partes (COP2), proporcionarao aos givernos a primeira orientacao oficial sobre a melhor e mais eficaz forma de proteger as pessoas contra o FAT. Igualmente, as directivas proporcionarao, de forma inequivoca, instrucoes baseadas em evidencias segundo as quais as areas designadas para fumar, os sistemas de ventilacao destinados a remover o fumo do tabaco – memdidas, as vezes policamente adoptadas para fazer com a proibicao de fumar em lugares publicos fechados seja aceites, nao conferem as pessoas a desejada proteccao contra o fumo ambiental do tabaco.

2A Reuniao Da Conferencia Das Partes A Convenção Quadro Para Controle Do Tabaco

2007-07-02T08:18:17-07:00

Banguecoque – Tailandia, 30 de Junho a 06 de Julho, 2007

Os paises ratificantes da CQCT da OMS se encontram reunidos em Banguecoque, Reino de Tailandia, numa 2a reuniao da Conferencia das Partes, orgao maximo da CQCT.

Participam no encontro para alem dos paises que ratificaram o tratado, representantes dos paises que ainda nao ratificaram a CQCT a titulo de observadores, das organizacoes intergovernamentais e nao-governamentais.
Agenda do encontro inclue a elaboracao das directivas para a implementacao da CQCT, bem como a elaboracao dos protocolos especificos referents aos temas como o comercio ilicito dos produtos do tabaco, publicidade trans-fronteirica, elaboracao dos mecanismos de financiamento das actividades de controle do tabaco, incluindo o estudo sobre a substituicao do tabaco por culturas economicamente viaveis, entre outros assuntos no ambito de combate ao tabagismo no mundo que ate a data do inicio dos trabalhos da presente sessao ja matou mais de 33 milhoes de pessoas em todo o mundo desde 25 de Outubro de 1999.

A CQCT e um tratado internacional de saude publica que tem como objectivo central a proteccao das presentes e futures geracoes contra devastadoras consequencias economicas, sanitaria e ambietais resultants do consumo do tabaco.

Nos debates deste encontro, nota-se uma continua ausencia de Mocambique, um pais com respeitavel prestigio no mundo, particularmente na familia das Nacoes Unidas. Embora ainda nao tenha ratificado o tratado, Mocambique tem direito e obrigacao de estar presente em todos os encontros desta natureza, pois o pais e membro do sistema das Nacoes Unidas, nomeadamente a ONU, OMS e outras.

O tabagismo e uma doenca que esta afectando todo o mundo de forma epidemica, sendo ele a 2a causa evitavel de doencas e mortes. Os paises em via de desenvolvimento estao na mira da industria tabaqueira para expander o seu negocio mortifero uma vez que os paises desenvolvidos que sao donos da industria, estao adoptando medidas cada vez regorosas para proteger os seus cidadaos, obrigando a industria procurar novos mercados em paises onde a legislacao e fragil como e caso de Mocambique.

Banguecoque, 02 de Julho de 2007

Aumentam casos de doenças relacionadas com o tabaco

2007-06-11T01:52:44-07:00

O número de doenças directamente relacionadas com o consumo do tabaco está a crescer no país, segundo a Presidente da Associação Moçambicana de Saúde Pública (AMOSAPU), Margarida Matsinhe, que falou à nossa reportagem no decurso de um seminário regional sobre a matéria, que hoje coincide com as acelerações do Dia Mundial Sem Tabaco.

Sem avançar dados estatísticos, citando fontes ligadas à Saúde, Matsinhe descreveu um quadro sombrio não só a nível da saúde como também do meio ambiente que está a ser seriamente afectado pela produção, processamento e consumo do tabaco.

Referiu que apesar de estar a se tratar de um produto de “rendimento” e com o qual se pretende combater a pobreza absoluta é, ao mesmo tempo, um elemento destruidor da força humana que mais contributo daria para o desenvolvimento do país.

A agressividade do marketing sobre a população jovem e as mulheres é outro factor que concorre para que o tabaco seja um problema de saúde pública em Moçambique.

“O fumo do tabaco no organismo de uma mãe afecta não só a ela como também ao feto. Nos jovens o tabaco estimula o consumo de outro tipo de drogas mais fortes e quando não há prevenção, é parte de uma geração que se pode perder” – exemplificou.

Uma das saídas encontradas para este problema é o desenvolvimento das campanhas de advocacia e “lobbies” junto do Governo, no sentido de ratificar a Convenção quadro para o Controlo do Tabaco, instrumento sem o qual Moçambique não pode compartilhar com outras nações, informações tendentes a minorar o consumo do tabaco.

A indústria tabaqueira tornou-se, nos últimos anos, numa grande aposta para a economia de muitos países e Moçambique não foge à regra.

Sobre se o desafio da AMOSAPU seria concretizado, a nossa fonte disse que o que está em causa, neste momento, não é eliminar a indústria tabaqueira. “Isso é um processo muito longo e mesmo os países que conseguiram esse feito não o fizeram em poucos anos.

E mais, a Convenção Quadro é um instrumento que protege também a indústria tabaqueira na medida em que dá tempo para que esta crie outras alternativas em substituição da produção do tabaco e outras culturas.

Até ao momento, 31 nações africanas ratificaram a Convenção Quadro, mas Moçambique ainda não o fez.

Recentemente, aprovou um regulamento válido internamente sobre espaços livres do tabaco e que ainda não entrou em vigor. Enquanto ficar apenas em regulamento interno, o país não terá espaço para entrar nas grandes mudanças internacionais sobre a matéria.

Entretanto, o Dia Internacional Sem Tabaco é este ano celebrado sob o lema: “Ambientes Livres do Tabaco” e é mais uma ocasião na qual chama-se atenção a factores de risco e consequências nefastas deste mal, a importância da prevenção do consumo do tabaco na camada jovem e nos fumadores passivos, assim como o apelo à cessação do consumo nos que já aderiram ao fumo.

Para o dia de hoje estão agendadas várias actividades, a saber a realização de uma palestra na escola Secundária Estrela Vermelha, um debate sobre o regulamento de controlo do consumo de tabaco a ter lugar no Ministério da Saúde.

Proibido fumar: Decreto 11/2007 interdita fumo em lugares públicos a partir de Dezembro

2007-06-11T01:46:52-07:00

Iniciamos hoje a divulgação dos artigos inseridos em diveros jornais (Jornal notícias) sobre os ltimos acontecimentos ocorridos no âmbito mbito de luta pelo controle do tabaco em Moçambique.

O consumo de tabaco e seus derivados em lugares públicos passará a ser proibido a partir de Dezembro próximo, devendo os proprietários de cada espaço definir locais para fumadores e não fumadores, conforme determina o Decreto 11/2007, de 30 de Maio, que regula sobre o Consumo e Comercialização do Tabaco em todo o território nacional moçambicano.
O documento foi divulgado no Boletim da República, um dias antes do Dia Mundial de Luta Contra o Tabaco, assinalado esta semana, sob o lema "Ambientes Livres do Fumo do Tabaco".

Assim, será proibido o uso de cigarros, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto de fumo derivado do tabaco em ambientes fechados, colectivos ou públicos, tais como repartições, hospitais, recinto escolar, bibliotecas, teatros, cinemas restaurantes, excepto em locais destinados a fumadores ou ao consumo de produtos do tabaco.

"E proibido fumar em todas as instituições do Estado, em aeronaves e demais veículos de transporte colectivo público ou privado, nos aeroportos, nas terminais de autocarros fechados, dos comboios e dos navios de passageiros", estipula o decreto, que proíbe ainda a produção, comercialização, importação e distribuição de alimentos na forma de cigarro, charuto ou outro produto de fumo derivado ou não do tabaco.

Para fumadores, o consumo de produtos do tabaco será permitido nos espaços ou áreas públicas como estabelecimentos para fumadores, bares, discotecas, restaurantes e outros espaços onde a actividade principal é venda de bebidas alcoólicas.

Será autorizado o fumo em clubes nocturnos, casinos e outros espaços onde a actividade principal é a provisão de entretenimento, em hotéis, pensões, alojamento, "guest houses" e outros estabelecimentos onde à acomodação é oferecida por via de aluguer.

"Não se pode fumar em navios, ferry-boats, comboios, aeroportos, portos e estações ferroviárias, terminais, rodoviárias e locais de trabalho", estabelece o decreto, acrescentando que todo o empregador, gerente ou portador de licença para a exploração dos espaços descritos acima deverá designar uma área para fumadores, que não exceda 25 porcento da área total do espaço público.

Aquela zona deverá estar separada do resto do espaço público por paredes sólidas e uma porta de entrada onde deverá estar uma placa dizendo "área para fumadores", escrita em letras pretas com pelo menos dois centímetros de comprimento e 1 ,5 centímetro de largura.

Segundo o decreto, as infracções serão punidas com multa equivalente a cinco salários mínimos mensais, em caso de primeira infracção, l0 na segunda, 20 em caso de reincidência e suspensão da actividade um a quatro meses, em caso de mais que uma reincidência.

No caso de venda de produtos e tabaco a menores ou por menores, os infractores serão unidos com uma multa equivalente 10 salários mínimos mensais, primeira infracção, 20 em caso de reincidência, suspensão da actividade por um a três meses ou mesmo cancelamento do registo em caso de mais do que uma reincidência", indica a fonte.

Em caso de comércio ilícito produtos do tabaco, os actores serão punidos com multa equivalente a 15 salários mínimos na primeira infracção, 40 por reincidência e suspensão ou cancelamento da actividade em caso de mais de uma reincidência, devendo o produto da venda ser imediatamente apreendido e destruído em público.

Nas acções de contrabando, sem juízo da aplicação das sanções previstas na legislação aduaneira, para além do encerramento definitivo da actividade e apreensão, será feita a destruição produto em público.

A propósito, Lídia Gouveia, chefe do Programa Nacional de Saúde, disse que eventos para a divulgação do regulamento serão promovidos em todo o país.

OMS propõe proibição de fumo em locais públicos

2007-06-04T02:47:18-07:00

A OMS propôs, na última terça-feira, dia 29 de Maio, a proibição mundial do fumo em locais de trabalho e lugares públicos fechados. "A evidência é clara, não há nível seguro de exposição à fumaça do tabaco", disse a directora-geral da OMS, Margaret Chan, lembrando que a medida reduziria a exposição de não fumantes. O pedido foi feito em nota prévia ao “Dia Mundial Sem Tabaco”, comemorado mundialmente hoje, dia 31 de Maio.

A OMS baseia suas recomendações em três estudos sobre o fumo passivo, dois deles feitos nos EUA e outro da Agência Internacional para a Pesquisa sobre o Câncer. Segundo a OMS, cerca de 200 mil trabalhadores morrem todos anos devido à exposição à fumaça no trabalho, enquanto 700 milhões de crianças - cerca de metade das que existem no mundo - respiram o ar poluído pela fumaça de cigarros, especialmente em suas casas.

O tabaco é a principal causa de mortes evitáveis no mundo e o número de fumantes continua crescendo rapidamente nos países em desenvolvimento.

Os países participantes da Convenção-Quadro sobre o Controle do Tabaco, promovida pela OMS, devem discutir directrizes sobre a exposição ao fumo durante uma reunião a partir de 30 de Junho em Bangkok (Tailândia).

Seminario sobre lideranca no controle do tabaco

2007-06-04T02:00:59-07:00

A Associação Moçambicana de Saúde Pública, em parceria com a Associação de Saúde Pública do Canada organizou em Maputo, de 29 a 30 de Maio de 2007, um seminário sobre liderança no Controle do Tabaco para as Associações de Saúde Pública na Africa Oriental e Austral no qual participaram representantes das Associações de Saúde Pública de Etiópia, Uganda, Tanzânia, Malawi, Africa do Sul e Moçambique, bem como os representantes das seguintes organizações: a Organização Mundial de Saúde (OMS), Pesquisa para Controle do Tabaco/Centro Internacional de Desenvolvimento de Pesquisa (RITC), Médicos por Um Canada Livre do Tabaco e Associação de Saúde Pública do Canada (CPHA).

O seminário, que contou com o apoio financeiro do Ministério da Saúde do Canada, tinha como objectivo a preparação de uma estratégia de acção para o controle do tabaco para as associações de saúde pública da região de Africa Oriental e Austral. Os participantes no seminário tomaram nota de que em 2005, as doenças não transmissíveis (DNT) provocaram mais de 2.4 milhões de mortes na Africa Sub-sahariana, o equivalente a 23% de todas as mortes nesta região. Até 2030, as estimativas indicam que um total cumulativo de mortes devido a doenças não transmissíveis na região excederá de 28 milhões. O tabaco é o maior factor de risco para a morbilidade e mortalidade por Doenças Não Transmissíveis. Esta situação representa a maior crise global de saúde pública.

Os participantes do seminário reconheceram o papel de liderança que as Associações de Saúde Pública (ASP) podem desempenhar na protecção de saúde dos cidadãos e na promoção dos programas e de boas práticas de saúde pública na região de Africa Oriental e Austral. Os participantes do Seminário, de uma forma unanime, apelaram a todos os governos da região de África Austral e Oriental a reconhecerem o controlo do tabaco como uma questão de Saúde Pública séria, desafiando-os para ratificar/aceder a CQCT o mais cedo possível de forma a que ela sirva de instrumento para a protecção de saúde das suas populações. Os participantes do seminário convidam todos os governos, associações de saúde pública e ONGs envolvidas no controlo do tabaco na região de África Austral e Oriental para prepararem e submeterem propostas aos mecanismos de financiamento existentes, quer sejam fontes locais ou internacionais, como por exemplo, a Iniciativa Global de Bloomberg. De realçar que o seminário teve lugar numa altura em que todos os países do mundo celebravam o Dia Mundial Sem Tabaco 2007.

First Public Health Association Leadership in Tobacco Control Workshop: a clarification.

2007-05-18T01:41:16-07:00

Following the announcement on the forthcoming workshop in Maputo, many people have raised some questions on it and expressed their willingness to participate. It is important to clarify that the workshop is only for the partners of SOPHA Program run by the Canadian Public Health Association (CPHA).
South African Public Health, which is not a partner of CPHA, has been to participate in the workshop because of their long experience in tobacco control in the region.

Besides that, the announcement was an invitation-only for the meeting of representatives of PHAs. One of the task the PHAs participants will have to carry out will be meeting with tobacco control advocates and associations upon their return to their respective countries to share the workshop's outcomes.

Empresa que dedica-se ao cultivo e comercialização de bananas

2007-05-18T00:42:00-07:00

Bananalândia contrabandeia cigarros.

As autoridades alfandegárias sul africanas apreenderam no decurso da última semana de Abril um camião de transporte de bananas, da empresa denominado “bananalândia” que disfarçava grandes quantidades de cigarros. Segundo soubemos, o camião transportava cerca de mil volumes de diversas marcas de cigarros embaladas no meio de camião que tinha a parte circundante preenchido por caixas de bananas.
A proveniência dos cigarros, em termos de origem, ainda é desconhecida, mas sabe-se que o camião fez o carregamento de bananas nas plantações dos Pequenos Libombos, Namaacha, província de Maputo.

Segundo soubemos, depois de partir das machambas dos Pequenos Libombos, o camião passou pela fronteira de Ressano Garcia com destino à vizinha República da África do Sul, tendo sido interceptado por uma brigada das autoridades alfandegárias sul africanas, mais concretamente na zona de Komatiport já no território sul africano.

Soubemos ainda que o motorista do camião foi posteriormente liberto mediante o pagamento de uma multa, cujo valor não conseguimos apurar. Neste momento o camião ainda encontra-se sob custódia das autoridades sul africanas.

Países continuam a dizer não ao tabaco

2007-05-18T00:26:31-07:00

Tanzânia já ratificou CQCT.

A República Unida da Tanzânia ratificou recentemente a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), tornando-se no 147º Estado a dar um importantíssimo passo para garantir que o cultivo, processamento, comercialização e consumo do tabaco sejam feitos dentro dos parâmetros legislativos definidos pela Organização Mundial da Saúde.
Com a ratificação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, este país da região austral de África disse claramente não ao tabaco e já pode avançar firmemente para a implementação de campanhas anti-tabaco no seu país, em defesa de saúde dos seus cidadãos.

O texto da CQCT dispõe sobre medidas para a redução da demanda, como por exemplo, aumento de preços e impostos, protecção contra a exposição à fumaça do tabaco, promoção da cessação do consumo do tabaco, proibição da publicidade, promoção e patrocínio do tabaco, e medidas para redução da oferta de tabaco, como, por exemplo, controle do comércio ilegal (contrabando), proibição da venda de produtos derivados do tabaco a menores de idade e apoio a actividades alternativas economicamente viáveis no lugar da cultura do fumo.

Vítimas da burla pela indústria tabaqueira

2007-05-14T00:37:15-07:00

Cerca de 1000 camponeses abandonam cultivo de tabaco em Marávia...e a campanha passada foi feita só por um total de 12 camponeses.

Cerca de 1000 camponeses do distrito de Marávia, a oeste da província central de Tete abandonaram, na campanha agrícola passada, a cultura do tabaco naquele ponto do país. A propositada má classificação do tabaco por parte das empresas fomentadoras deste produto nocivo à saúde humana é apontada como principal causa da desistência da cultura de tabaco por parte daqueles camponeses.

Como consequencia disso, a campanha agrícola passada foi feita apenas por 12 camponeses.
Segundo dados de 2005, o distrito de Marávia tinha cerca de 1100 camponeses a cultivarem o tabaco.

A problemática da má classificação do tabaco já tem barbas brancas em Moçambique, principalmente na província de Tete.

Esta situação, considerada inaceitável pelos camponeses, já foi igualmente denunciada ao Presidente da República, Armando Guebuza, aquando da primeira digressão presidencial pelo país no ano passado.

Entretanto, de lá para cá, as autoridades moçambicanas continuam a fazer ouvidos de mercador, permitindo que os camponeses continuem a ser feudalmente explorados pelas empresas fomentadoras de tabaco, actualmente lideradas pela Mozambique Leaf Tobacco que detém o monopólio da cultura do tabaco naquela zona do país.

First Public Health Association Leadership in Tobacco Control in East and Southern Africa workshop.

2007-05-08T03:17:21-07:00

The Associaçáo Moçambicana de Saúde Pública (AMOSAPU), in association with the Canadian Public Health Association (CPHA), will conduct the first Public Health Association Leadership in Tobacco Control in East and Southern Africa workshop. This event will take place May 29 – 31, 2007, in Maputo - Mozambique.
The participating countries will be Ethiopia, Uganda, Malawi, Tanzania, Mozambique and South Africa, all of whom, with the exception of South Africa, have been partners with CPHA’s Strengthening of Public Health Association (SOPHA) Program. The purpose of the workshop will be:

1- to prepare an action strategy on tobacco control for public health associations in the East and Southern Africa region. This strategy will identify how public health associations can contribute to generating scientifically-sound data to advance the public health cause related to tobacco control, the utilization of this evidence base for advocacy strategies to promote the ratification and application of the Framework Convention on Tobacco Control (FCTC) by national governments,

2- to identify how public health associations can contribute to national and regional monitoring of the application of the FCTC, and

3- to identify potential sources of funding in support of PHA activities in tobacco control.

Angola ratificou a CQCT?

2007-04-30T03:00:11-07:00

Moçambique acolheu de 26 a 28 de Setembro de 2006, um seminário sobre Formação de Liderança em Controle do Tabaco. No evento participaram representantes das Organizações da Sociedade Civil e de instituições governamentais dos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) que, em conjunto, traçaram estratégias de combate ao tabagismo e mecanismos de promoção de campanhas de saúde pública nos seus países.

Falando durante o seminário de Maputo, a representante de Angola, Dra. Filomena Wilson, deu a conhecer que o seu país ratificou, a 26 de Junho de 2004, a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).

Entretanto, esta informação deixa sérias dúvidas, na medida em que, na lista dos países que já ratificaram este instrumento da Organização Mundial da Saúde (OMS), o nome deste país (Angola) não consta.

Todas as tentativas para confirmar a veracidade ou não desta informação, deixada em Maputo, pela representante angolana não resultaram. A seguir eis, na íntegra, a apresentação feita pela Dra. Filomena Wilson, representante da República de Angola no Seminário sobre Formação de Liderança em Controle do Tabaco.

“Em 1989 realizou-se um estudo na maternidade Central de Luanda sobre o consumo de cigarros durante a gravidez. Como resultado concluiu-se existe relação entre o consumo de tabaco e do nascimento de crianças com peso baixo. No entanto, não consideramos que o estudo tenha sido conclusivo devido ao alto índice de mal nutrição no seio da população alvo de estudo.

Em 1999 realizou-se um outro estudo sobre o consumo de tabaco em estudantes dos 14 aos 20 anos de idade; encontrou-se uma percentagem muito baixa de estudantes fumadores devido ao baixo poder económico para sustentar o habita de fumar ou o vicio.

Em 2000 foi exarado um despacho ministerial que proíbe fumar em todas as unidades sanitárias do Pais. Ainda no mesmo ano, foi realizada a assinatura de um acordo entre a TAAG ( transportadora Aérea Angolana) e o Ministério da Saúde que proíbe fumar durante os voos domésticos e internacionais.

Em 26 de Junho de 2004 a Angola ratificou a CQCT faltando actualmente o deposito dos documentos nas Nações Unidas.

Em 2005 foi publicada a Resolução nº 48/05 de 3 de Outubro que promulga a CQCT no Diário da Republica.

A partir desta data deixou de existir qualquer tipo de publicidade para o tabaco Existem 3 fabricas de tabaco sustentadas pela importação de matérias primas a partir do Zimbabwe.

Realçar que Angola não se dedica a plantação do tabaco em grande escala. No entanto, existam pequenos agricultores que se dedicam ao cultivo de tabaco apenas para fins de auto sustento. Em relação a comercialização, o cigarro particularmente é vendido nas principais artérias das grandes cidades, provenientes do contrabando assim como nos estabelecimentos comerciais”.

Sabendo-se que o tabaco é um produto nocivo à saúde humana

2007-04-24T02:59:55-07:00

"Acredito que o país vai ratificar a CQCT, Convicção do Dr. Luís Covane, porta voz do governo de Moçambique.

O Governo da República de Moçambique acaba de criar um Regulamento que proíbe o fumo em locais públicos de qualquer canto do território nacional, naquilo que é considerado como passo importante para a protecção das populações do risco de tornarem-se fumadores passivos por causa da inalação do fumo liberto por potenciais fumadores.

Entretanto, os moçambicanos continuam bastante preocupados com a problemática do consumo do tabaco no país, tendo em conta que, o regulamento em si, limita bastante a possibilidade de controlo efectivo do tabaco no país.

Assim, os moçambicanos exigem que o governo moçambicano agilize o processo da ratificação da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco (CQCT), como condição sine qua non para controlar o processo de cultivo, processamento, comercialização e consumo do tabaco em Moçambique.

Com este controlo garantido, pode-se efectivamente proteger a saúde dos cerca de 19 milhões de moçambicanos.

Questionado sobre esta preocupação, o porta voz do Conselho de Ministros, Dr. Luís Covane, diz acreditar que o país venha ratificar a convenção tendo em conta as graves consequências nefastas que resultam do consumo do tabaco.

Aliás, Covane deixou claro que o governo moçambicano está sensível a esta situação e sente (o governo) que é seu dever proteger a saúde dos 19 milhões de moçambicanos.

“Está claro que o tabaco mata e o governo está claramente informado sobre esses efeitos maléficos do tabaco na saúde das populações. Foi por saber que o tabaco mata que o governo aprovou um regulamento que proíbe o fumo em locais públicos.

Este é um passo e eu acredito que o governo vai aprovar a ratificação da Convenção Quadro para que o Controlo do Tabaco tenha acções e medidas mais abrangentes ao nível do país” – argumentou Covane para depois acrescentar: “o governo é sensível e vai saber criar todos os mecanismos para proteger a saúde das suas populações” – garantiu o porta voz do governo da República de Moçambique.

Sobre o que, na sua opinião, estava atrasar a ratificação deste importante instrumento internacional de protecção e promoção da saúde pública, Covane não foi claro: “Agora não importa especular o que está a atrasar o processo. O importante é que passos estão a ser dados no sentido de garantirmos a sua ratificação. Vamos deixar as coisas andarem normalmente porque, o governo está a fazer tudo para que sejam criadas todas as condições legais para proteger as suas populações”- frisou o porta voz.

De recordar que Moçambique assinou a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco em 2003, mostrando fortes intenções de, rapidamente, criar condições internas para a sua ratificação mas, até ao momento, Moçambique ainda não ratificou este instrumento.

Camponeses põem em xeque mate política do governo

2007-04-20T00:34:23-07:00

- Os camponeses são roubados na pesagem e na classificação do tabaco – denuncia a União Nacional de Camponeses (UNAC).

A União Nacional de Camponeses, uma organização profissional que comporta maior parte dos camponeses organizados em cooperativas ou apenas do sector familiar, mostra-se bastante crítica em relação a definição do tabaco como cultura de rendimento, segundo consta da política do governo moçambicano no sector da agricultura.
Para os camponeses, não é verdade que o tabaco seja uma cultura de rendimento porque “se formos a observar centenas e centenas de camponeses que foram aliciados para aderirem a cultura do tabaco estão mais pobres do que estavam”.

É que, segundo palavras de Diamantino Nhampossa, coordenador executivo da União Nacional de Camponeses “antes as populações tinham o que comer porque conseguiam produzir algo para garantir a sua alimentação.

Entretanto, actualmente, tendo em conta que os camponeses abandonaram culturas alimentares, dedicando-se exclusivamente a produção de tabaco, já não têm o que comer. São centenas de famílias que ficaram desprovidas do mínimo para a sua alimentação” – denunciou Nhampossa.

Segundo se sabe, a Mozambique Leaf Tobacco, quem tem a exclusividade de produção e comercialização de tabaco em Tete, obriga os camponeses a dedicarem-se única e exclusivamente ao cultivo de tabaco, abandonando, por consequência, a cultura de produtos que garantam a sua subsistência alimentar.

Recorde-se que a licença de exclusividade de produção e comercialização de tabaco em Tete foi retirada a Dimon que, na sua relação com os camponeses, admitia que os camponeses, além de cultivarem o tabaco, pudessem produzir também culturas alimentares.

“O que está a acontecer com o tabaco em Tete pode estar a acontecer em outras regiões” – suspeitou Nhampossa que considera de carácter urgente que o governo moçambicano reveja as suas políticas em relação à produção do tabaco, “ou pelo menos, intervenha urgentemente para proteger os camponeses que estão sendo explorados em Tete".

Segundo a UNAC, "A soberania Alimentar é baseada nos direitos dos camponeses (homens e mulheres) na produção de alimentos para o mercado local e nacional, com acesso e controle sobre seus territórios (terra e recursos naturais) e alimentados por serviços públicos acessíveis para todos. A soberania alimentar defende o direito de cada um de nós poder ter acesso a alimentos saudáveis, acessíveis, seguros, culturalmente apropriados, nutritivos, localmente produzidos e a uma vida com dignidade e auto estima.

As culturas de rendimento foram introduzidas para garantir uma maior renda dos camponeses pelo valor que as mesmas têm no mercado internacional. Na maior parte dos casos estas culturas são produzidas em regime de monocultura e, para além de requerer muito tempo de trabalho das pessoas, o seu rendimento depende muito do tipo de semente utilizada, fertilizantes químicos, pesticidas e insecticidas. Hoje, no mundo, o cultivo, processamento e venda destas culturas de rendimento é dominado por empresas multinacionais.

Muitos camponeses do nosso movimento produzem algumas culturas de rendimento com a esperança de melhorarem a sua renda familiar. Depois de muitos anos de trabalho produzindo estas culturas de rendimento há evidências de que a vida dos camponeses não melhora", disse Diamantino Nhampossa.

Em Moçambique consumo do tabaco atingiu níveis preocupantes

2007-04-18T01:58:52-07:00

Consumo do tabaco atingiu níveis preocupantes reconhece o Ministério da Saúde que, entretanto, mostra-se impotente para travar o cenário.

O Ministério da Saúde, embora sem apresentar números concretos, reconhece que os níveis de consumo do tabaco em Moçambique são preocupantes tendo em conta, a tendência crescente de doentes que afluem as unidades sanitárias para tratamento médico por terem contraído doenças provocadas em consequência do consumo do tabaco.

Esta informação foi-nos revelada pelo Dr. Martinho Dgedge, porta voz do Ministério da Saúde.
Referiu, por outro lado, que as autoridades moçambicanas mostram-se bastantes preocupadas com a tendência crescente de consumidores do tabaco, mas as soluções definitivas continuam a tardar.

“Por isso que remetemos ao Conselho de Ministros o Projecto do Regulamento para Regular o consumo do tabaco no país. Mais acções estão em curso porque queremos que todas as questões do tabaco sejam efectivamente reguladas no país no sentido de preservar a saúde das nossas populações” – explicou Dgedge.

Entretanto, segundo organizações da Sociedade Civil moçambicana, a legislação de questões relacionadas com o tabaco em Moçambique passam necessariamente pela ratificação, pelo governo moçambicano, da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).

Moçambique assinou esta convenção em 2003 mas, até ao momento, não ratificou àquele dispositivo internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em relação a este assunto, Martinho Dgedge garantiu que a sua instituição está actualmente a desenvolver um grande trabalho junto dos órgãos legisladores do país, no sentido de criar condições para que os deputados da Assembleia da República sejam sensíveis a esta matéria.

“É importante que os deputados sintam que é necessário e é bastante importante que o país ratifique esta convenção. Por isso que estamos a trabalhar junto com os deputados e acreditamos que, um dia, teremos Moçambique a ratificar a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco” – avançou Dgedge.

Questionado quanto tempo mais o país poderia esperar para ratificar a Convenção Dgedge não foi claro na resposta: “Estamos a trabalhar e todo o nosso esforço é ratificarmos o mais cedo possível.

O importante é entender que este é um processo que leva o seu tempo e temos que saber esperar.

Assim, enquanto esperamos temos que avançar com alternativas para conseguir proteger as nossas populações deste grande mal para a saúde pública...este grande mal chamado tabaco”.

Este discurso das autoridades sanitárias moçambicanas é visto, pelas organizações da Sociedade Civil moçambicana, como um discurso apenas para queimar tempo.

O Ministério da Saúde é também acusada de estar a esconder a verdade, pois, segundo se sabe, os esforços tendentes a pressionar o governo central no sentido de mostrar-se receptivo e com interesse de ratificar, de facto, a CQCT, são escassas ao nível do MISAU.

Todas as acções e campanhas anti-tabaco, são deixadas como responsabilidade da sociedade civil.

Informações que correm apontam, por outro lado, que a indústria tabaqueira em Moçambique, essencialmente composta pela Mozambique Leaf Tobacco (MLT) e British American Tobacco (BAT) estão a fazer o seu jogo impedindo, através da sua capacidade de lobbing, a aceleração do processo de ratificação daquele instrumento internacional.

Aliás, no ano passado, o Presidente da República, Armando Guebuza, procedeu a inauguração da segunda maior fábrica africana de processamento do tabaco, na província central de Tete.

Este acto foi interpretado, pela sociedade civil, como uma definitiva associação do governo moçambicano ao tabaco em Moçambique, facto que confirma a grande capacidade de lobbing da indústria tabaqueira em Moçambique.

Sociedade Civil pede nova postura dos governos da CPLP

2007-04-12T08:56:59-07:00

Representantes das Organizações da Sociedade Civil e das instituições governamentais dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) reunidos em finais do ano passado na capital moçambicana, Maputo, mostraram-se seriamente preocupados com os efeitos de todas formas de publicidade, de promoção e de patrocínio que visam promover o uso de produtos do tabaco nos países da CPLP, visando enfraquecer ou inverter os esforços de controlo de tabaco em curso nesses países.

No final do seminário que tinha como grande objectivo formar lideranças em controle de tabaco nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, os presentes emitiram uma declaração exigindo maior responsabilidade dos governos da CPLP na promoção e defesa da saúde pública.

Segundo a declaração, os governos devem apoiar a Sociedade Civil na promoção de campanhas contra o tabagismo, bem como, responsabilizar-se pela criação de dispositivos legais para controlar o tabaco em cada país.

“Os governos devem envolver a sociedade civil em todas as preparações com vista a elaboração das leis, decretos e regulamentos; os governos devem esboçar novas estratégias políticas com vista a encontrar culturas alternativas ao tabaco” – diz a declaração de Maputo.

Reforçar a investigação científica e promover centros regionais que irão favorecer de modo sustentável a produção de dados concretos que permitam aos governos e as populações a assumirem a necessidade de aumentar mais acções a favor de um mundo livre do tabaco é outro desafio apontado pelos representantes da CPLP.

Os governos devem envolver, por outro lado, a sociedade civil em todas as preparações com vista a elaboração das leis, decretos e regulamentos, além da necessidade de os governos esboçarem novas estratégias políticas com vista a encontrar culturas alternativas ao tabaco.

Mais, os participantes ao seminário de Maputo exortaram os governos da CPLP a “criarem mecanismos institucionais de reflorestamento das áreas destruídas pela plantação e processamento de tabaco, o mais rápido possível” – refere o documento.

Moçambique é um dos países da CPLP que ainda não ratificou a Convenção Quadro Contra o Tabaco (CQCT) e, a par de estar desprovido de qualquer legislação sobre o tabaco, faz com que as empresas operem totalmente fora de qualquer dispositivo legal para regular a cultura, produção e comercialização do tabaco no país.

É neste contexto que os representantes da CPLP pediram que o Ministério moçambicano da agricultura reveja urgentemente a política agrária do país para que não tenha acento no cultivo do tabaco. O cultivo do tabaco poderá ser gradualmente substituído por cultivos de igual valor económico, segundo sugeriram.

Propõem igualmente ao Ministério da Saúde de Moçambique que: faça uma ampla advocacia para a Saúde Pública, no sentido de influenciar aos outros sectores do governo para adoptarem postura institucional anti-tabaco, além de iniciar urgentemente a revisão da sua política de Produção do Tabaco tendo em consideração os inúmeros efeitos maléficos do tabaco no organismo humano.

Segundo o Ministro da Saúde, a propósito do Dia Mundial da Saúde

2007-04-12T04:36:10-07:00

Promovamos práticas saudáveis dizendo não ao tabaco “Provavelmente as populações estão a fumar sem conhecer as reais consequências” – admite Paulo Ivo Garrido.
Ainda de acordo com o ministro moçambicano da Saúde, a escolha do tema para as comemorações do presente ano, justifica-se devido à ameaça que se coloca à segurança da saúde pública internacional pelo ressurgimento sem precedentes de doenças transmissíveis como o HIV/SIDA, a tuberculose e a malária, além de novas pandemias emergentes como a gripe das aves, a síndrome respiratória aguda e outras doenças.

A ligação e a interdependência entre a saúde pública e a segurança é agora mais forte que nunca. Com o aumento da globalização, é fundamental e oportuno pedir à comunidade internacional que invista na saúde e construa um futuro mais seguro, explicou Garrido.

Sob o lema “Segurança Sanitária Internacional: Investir na saúde é construir um futuro mais seguro” comemorou-se, a 7 de Abril corrente, a passagem do Dia Mundial da Saúde, uma data concebida em 1948 durante a 1ª Assembleia Mundial da Saúde, realizada em Genebra, Suíça. A data começou a ser comemorada em 1950 com o objectivo de apelar à consciência mundial sobre um tema específico com vista a realçar as prioridades de uma determinada área junto à Organização Mundial da Saúde (OMS).

Falando por ocasião da data, o ministro moçambicano da saúde, Prof. Dr. Paulo Ivo Garrido, disse que o país estava a dar passos largos com vista fazer face aos grandes problemas de saúde com o mundo se debate actualmente. Citou, a tuberculose, o HIV/SIDA e a malária como grandes problemas de saúde com as quais o país se debate.

O ministro da saúde da saúde não deixou de referir-se ao tabaco, como outro grande problema de saúde pública em Moçambique, por isso, é importante colocarmos o combate ao tabagismo como uma das grandes prioridades da Saúde no âmbito da promoção da saúde no seio da nossa população.

“É importante investir mais nos determinantes de saúde, tais como a promoção de estilos de vida saudáveis, sem consumo de tabaco e álcool ou com consumo diminuído e a níveis seguros” – apelou o titular da pasta de saúde para quem as campanhas de nutrição e saneamento de meio são outras medidas que devem fazer parte de acções prioritárias a serem desenvolvidas pelo sector da saúde em colaboração directa com as suas populações.

A estes investimentos, acrescentou Garrido, é importante promover acções de educação cívica no sentido de consciencializar os moçambicanos que só com práticas saudáveis é que conseguiremos reduzir o nível de várias doenças que continuam, teimosamente, a fustigar as nossas populações.

“É importante, por exemplo, que o fumador saiba claramente que o tabaco faz mal. Para isso é importante que o Ministério da Saúde em coordenação com outras organizações, continuem a promover campanhas de educação a essas populações que, provavelmente estão a fumar sem conhecer as reais consequências” – frisou Garrido.

Significado do lema

Apesar dos esforços que tem estado a ser feitos pelo governo de Moçambique para o melhoramento da capacidade de assistência às populações, Garrido reconhece que, de uma forma geral, os sistemas de saúde ainda precisam de muito investimento para serem mais operativos e responderem às necessidades, principalmente no que concerne aos Recursos Humanos.

“Como se sabe, o governo tem estado a fazer um grande esforço para treinar mais pessoal de saúde, mas apesar disso, ainda estamos num nível muito abaixo do desejado.

Se compararmos a força de trabalho de Moçambique com a África do Sul, encontraremos que em Moçambique temos uma enfermeira para cada 5000 habitantes, enquanto que na África do Sul, ha uma enfermeira para cerca de 926 habitantes” – lamentou Garrido.

Durante 34 anos fumou mais de 24 mil maços de cigarros

2007-04-10T03:59:43-07:00

"O cigarro não presta" afirma Ernesto Likaunga que refere que a determinação e força de vontade tiraram-lhe da ilusão que tinha sobre o tabaco.

Ernesto Miguel Likaunga é natural do distrito de Mueda, província de Cabo Delgado, norte de Moçambique. Nasceu a 20 de Outubro de 1946 e actualmente é funcionário da Rádio Moçambique e desempenha funções de coordenador de emissões.

Em 1968, portanto com apenas 22 anos de idade, Ernesto Likaunga começou a fumar. Segundo contou-nos, tudo começou numa simples imitação a amigos. Mas, o vício pegou e foram longos 34 anos consumindo dois maços de cigarros por dia.

No total foram aproximadamente 24 820 maços de cigarros consumidos pelo Sr. Likaunga.

Em 2002, Likaunga consegue finalmente livrar-se do consumo do tabaco. O segredo e estratégia?

Fácil, conforme pode-se depreender na entrevista que a seguir apresentamos:

Como, afinal de contas entrou no vício do tabagismo?

Ernesto Likaunga: Primeiro, naquela altura (1968), fumar era um divertimento. Não tinha me apercebido dos reais malefícios do consumo do tabaco.

Mas, concretamente o que aconteceu. O que o levou a fumar?

Ernesto Likaunga: Bom foi o seguinte: em 1968 eu estava em Palma, na província de Cabo Delgado como professor. Então via os colegas a fumar e eu achava graça. Era um estilo na altura e quem quisesse entrar na moda tinha que fumar. Isso para as pessoas que se iludem e consequentemente acabam caindo no vício.

Estilo na sociedade no geral, na escola... onde e em relação a o quê concretamente ?

Ernesto Likaunga: Era um estilo, principalmente em relação à conquista de meninas. E tudo começou assim. A ideia que havia era que quem não fumasse não gozava da sua juventude.

Mas, ainda era psicológico. E o vício onde é que entra?

Ernesto Likaunga: Claro na altura não tinha vício. Primeiro, eu fumava uma série de marcas sem filtro entre as quais, Caravela, Havana...Acontece, porém, que em finais de 1968, eu fui transferido para a Ilha do Ibo. O ambiente já era outro, pois saí do campo para uma zona mais urbanizada. Eis que as menininhas da cidade gozavam comigo por estar a fumar cigarros sem filtro. Diziam que fumava cigarros sem cuecas. Acabei abandonando os cigarros sem filtro para os com filtro.

Nessa altura, (finais de 1968), o vício já me havia entrado. Então resumindo: Entrei por uma simples brincadeira, imitação e desejo de querer fazer parte da juventude. Tempo depois a preocupação era como conseguir adaptar-me a uma marca para me identificar e encontrar aquela que me caísse bem. Algo engraçado foi o facto de que sempre que ia fumando as diferentes marcas, essas se tornavam cada vez mais fracas. Então, a tendência era arranjar marcas mais pesadas que as que já havia provado.

O tempo foi passando e a vida era complicada...tinha que dar de comer a família, satisfazer o vício. Como geria isso?

Ernesto Likaunga: As desgraças foram várias. A partir do dinheiro que sempre era escasso e à essa escassez acrescentava-se uma grande despesa resultando da satisfação do meu vício em cigarros. O mais grave foi quando um dia, por pouco, eu ia morrer asfixiado ou carbonizado.

Estava para me deitar e tinha o meu cigarro na boca. Só que depois adormeci e o cigarro aceso caiu e o colchão pegou fogo. Mas, graças a Deus consegui acordar a tempo numa altura em que o colchão estava mesmo a arder.

Essa experiência foi marcante para abandonar o vício pelo cigarro...

Ernesto Likaunga: Sem dúvida. A partir daí tive que reflecti. Pensei e perguntei a mim mesmo a seguinte pergunta: mas, o que é que o cigarro me oferece de positivo? Consequentemente, tive uma noite marcante... de grande decisão.

Foi exactamente no dia 1 de Novembro de 2002, quando, deitado na cama examinando a minha saúde, apercebi-me de que ela (a saúde) não estava bem, tinha falta de dinheiro, já tinha queimado várias camisas e calças por causa das faíscas dos cigarros.

Lembro-me até de um super fato que eu tive que oferecer alguém porque havia queimado com o cigarro. Não conseguia apanhar sono e perante esta situação, disse para mim mesmo decididamente: Chega! Não posso mais fumar, pois é mais de um milhão de Meticais por mês que tenho que queimar em compra de cigarros. A minha saúde estava a deteriorar-se dia-após-dia.

Peguei no volume de cigarros que tinha. Abri, tirei um maço, entreguei os 9 maços restantes a minha esposa e disse-lhe: faça deles o que entender.

A estratégia

Disse a minha esposa que o maço que havia tirado devia colocá-lo na cabeceira do quarto à noite. Na hora do almoço devia deixar ao lado da minha cadeira. É que a tendência era de pegar no maço logo depois do almoço, bem como, na ida ao descanso nocturno. Então a ideia era de ver os cigarros, apreciar e dizer que não...não devo fumar. A ideia foi sempre de deixar o cigarro por não querer mais e não por falta. Então, durante um mês eu tinha que resistir ao ver o cigarro diante de mim todos os dias. Essa foi a primeira prova. A segunda prova era de conseguir estar a beber sem fumar. Então, a estratégia devia ser primeiro conseguir ficar sem fumar nas horas consideradas sagradas para o fumador.

Agora, o que pensa do Cigarro e das pessoas que fumam ?

Ernesto Likaunga: Olha eu agora dou ordens às pessoas que fumam para não fumarem dentro da minha casa porque o cheiro do cigarro tornou-se insuportável para mim. Sinto-me tão mal com o cheiro de cigarros que nem parece que fumava dois maços por dia. Sinto mau cheiro...mau cheiro que definitivamente não aguento com ele.

Em que situação o senhor fumava mais?

Ernesto Likaunga: Olha, há momentos sagrados para um fumador. Nomeadamente: depois das refeições, antes do banho matinal, quando estiver a beber uma bebida alcoólica e quando estiver para dormir.

Depois de conseguir deixar de fumar, continuou sentindo-se mal...

Ernesto Likaunga: Sim, eu continuei sentir-me mal. Tive que ir a consulta médica porque a tosse continuava a encomodar-me. Tinha muita dor e dificuldade na respiração. Foi então que a médica explicou-me que, a nicotina, que foi se acumulando nos pulmões, já não derretia, levaria muito tempo para derreter. Ela aconselhou-me a tomar sempre leite fresco para facilitar a limpar paulatinamente pulmões, o que tenho feito até hoje.

Mas, aceita que foi uma decisão penosa...

Ernesto Likaunga: Foi um pouco difícil, mas isso só foi nos primeiros dias. A minha experiência diz que basta a força de vontade. Cheguei a conclusão que não precisa de nenhum tratamento médico. O fumar ou o deixar de fumar é mais psicológico que outra coisa.

Qual é o apelo que deixa para os fumadores.

Ernesto Likaunga: Olha, tenho amigos que dizem que gostariam de deixar de fumar, mas não conseguem.

Tenho-lhes dito sempre que não há segredo nenhum. A única coisa que devem fazer é meter na cabeça, de uma vez por todas, que o cigarro não faz nenhuma falta. Tenho-lhes dito que o cigarro não presta.

Convicção do Dr. Luís Covane, porta voz do governo de Moçambique

2007-04-10T03:54:38-07:00

Acredito que o país vai ratificar a CQCT.
Convicção do Dr. Luís Covane, porta voz do governo de Moçambique.

O Governo da República de Moçambique acaba de criar um Regulamento que proíbe o fumo em locais públicos de qualquer canto do território nacional, naquilo que é considerado como passo importante para a protecção das populações do risco de tornarem-se fumadores passivos por causa da inalação do fumo liberto por potenciais fumadores.
Entretanto, os moçambicanos continuam bastante preocupados com a problemática do consumo do tabaco no país, tendo em conta que, o regulamento em si, limita bastante a possibilidade de controlo efectivo do tabaco no país.

Assim, os moçambicanos exigem que o governo moçambicano agilize o processo da ratificação da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco (CQCT), como condição sine qua non para controlar o processo de cultivo, processamento, comercialização e consumo do tabaco em Moçambique. Com este controlo garantido, pode-se efectivamente proteger a saúde dos cerca de 19 milhões de moçambicanos.

Questionado sobre esta preocupação, o porta voz do Conselho de Ministros, Dr. Luís Covane, diz acreditar que o país venha ratificar a convenção tendo em conta as graves consequências nefastas que resultam do consumo do tabaco.

Aliás, Covane deixou claro que o governo moçambicano está sensível a esta situação e sente (o governo) que é seu dever proteger a saúde dos 19 milhões de moçambicanos. “Está claro que o tabaco mata e o governo está claramente informado sobre esses efeitos maléficos do tabaco na saúde das populações. Foi por saber que o tabaco mata que o governo aprovou um regulamento que proíbe o fumo em locais públicos. Este é um passo e eu acredito que o governo vai aprovar a ratificação da Convenção Quadro para que o Controlo do Tabaco tenha acções e medidas mais abrangentes ao nível do país” – argumentou Covane para depois acrescentar: “o governo é sensível e vai saber criar todos os mecanismos para proteger a saúde das suas populações” – garantiu o porta voz do governo da República de Moçambique.

Sobre o que, na sua opinião, estava atrasar a ratificação deste importante instrumento internacional de protecção e promoção da saúde pública, Covane não foi claro: “Agora não importa especular o que está a atrasar o processo. O importante é que passos estão a ser dados no sentido de garantirmos a sua ratificação. Vamos deixar as coisas andarem normalmente porque, o governo está a fazer tudo para que sejam criadas todas as condições legais para proteger as suas populações”- frisou o porta voz.

De recordar que Moçambique assinou a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco em 18 de 2003, mostrando fortes intenções para rapidamente criar condições internas para a sua ratificação mas, até ao momento, Moçambique ainda não ratificou este instrumento.

Cultivo, Produção e Comercialização do tabaco

2007-03-27T06:55:21-07:00

Sociedade Civil pede nova postura dos governos da CPLP

Representantes das Organizações da Sociedade Civil e das instituições governamentais dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) reunidos em finais do ano passado na capital moçambicana, Maputo, mostraram-se seriamente preocupados com os efeitos de todas formas de publicidade, de promoção e de patrocínio que visam promover o uso de produtos do tabaco nos países da CPLP, visando enfraquecer ou inverter os esforços de controlo de tabaco em curso nesses países.

No final do seminário que tinha como grande objectivo formar lideranças em controle de tabaco nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, os presentes emitiram uma declaração exigindo maior responsabilidade dos governos da CPLP na promoção e defesa da saúde pública. Segundo a declaração, os governos devem apoiar a Sociedade Civil na promoção de campanhas contra o tabagismo, bem como, responsabilizar-se pela criação de dispositivos legais para controlar o tabaco em cada país.

“Os governos devem envolver a sociedade civil em todas as preparações com vista a elaboração das leis, decretos e regulamentos; os governos devem esboçar novas estratégias políticas com vista a encontrar culturas alternativas ao tabaco” – diz a declaração de Maputo.

Reforçar a investigação científica e promover centros regionais que irão favorecer de modo sustentável a produção de dados concretos que permitam aos governos e as populações a assumirem o compromisso de aumentar mais acções a favor de um mundo livre do tabaco é outro desafio apontado pelos representantes da CPLP.

Os governos devem envolver, por outro lado, a sociedade civil em todas as preparações com vista a elaboração das leis, decretos e regulamentos, além da necessidade de os governos esboçarem novas estratégias políticas com vista a encontrar culturas alternativas ao tabaco.

Mais, os participantes ao seminário de Maputo exortaram os governos da CPLP a “criarem mecanismos institucionais de reflorestamento das áreas destruídas pela plantação e processamento de tabaco, o mais rápido possível” – refere o documento.

Moçambique é um dos países da CPLP que ainda não ratificou a Convenção Quadro para Tabaco (CQCT) e, a par de estar desprovido de qualquer legislação sobre o tabaco, faz com que as empresas operem totalmente fora de qualquer dispositivo legal para regular a cultura, produção e comercialização do tabaco no país.

É neste contexto que os representantes da CPLP pediram que o Ministério moçambicano da agricultura reveja urgentemente a política agrária do país para que não tenha acento no cultivo do tabaco. O cultivo do tabaco poderá ser gradualmente substituído por cultivos de igual valor económico, segundo sugeriram.

Propõem igualmente ao Ministério da Saúde de Moçambique que faça uma ampla advocacia para a Saúde Pública, no sentido de influenciar os outros sectores do governo para adoptarem postura institucional anti-tabaco, além de iniciar urgentemente a revisão da sua política de Produção do Tabaco tendo em consideração os inúmeros efeitos maléficos do tabaco no organismo humano.

Para Combater A Epidemia Do Tabaco

2007-03-26T01:54:23-07:00

Cabo Verde ratificou a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco.

Numa comunicação apresentada no Seminário da Sociedade Civil sobre Formação de Liderança em Controle de Tabaco para os Países da Língua Oficial Portuguesa, que decorreu em Maputo de 26 a 28 de Setembro de 2006 sob lema: “Ratificar a Convenção Quadro para Controle do Tabaco (FCTC) para Salvar Vidas Humanas”, a Dra. Ana Cristina C. Lima, Responsável pelo Programa do controlo ao Tabagismo, Centro Nacional Desenvolvimento Sanitário (CNDS), afirmou que Cabo Verde ratificou a Convenção Quadro para Controle de Tabaco (CQCT), tornando-se assim membro da Conferência das Partes da mesma.

Sobre actividades desenvolvidas no âmbito de controle do tabagismo, ela destacou as comemorações do dia mundial sem Tabaco, 31 de Maio que em 2006 se celebrou sob lema Tabaco Mortal Sob Todas as Formas, dizendo “foram realizadas em Cabo verde, diversas actividades. Estas comemorações tiveram por finalidade sensibilizar e informar a população de que existe uma grande variedade de produtos do tabaco que são mortais, e expor a verdade no que concerne aos ditos produtos”.

Durante a sua apresentação ela acrescentou: “além destas actividades foi realizada igualmente uma campanha de Verão a que lhe demos o nome de Verão com mais saúde. Este projecto surgiu com o intuito de levar a cabo uma campanha de sensibilização diferente a que tem sido feito até então. Em vez de campanhas alusivas á saúde de forma pontual, pretende-se realizar uma sensibilização de forma contínua ou seja alertar e consciencializar a sociedade civil sobre os temas de saúde durante todo o ano de forma a serem melhor interiorizadas as mensagens.

Assim sendo, a praia de Kebra Kanela uma das praias da capital de maior uso e frequentada por diferentes faixas etárias foi o palco uma vez que consideramos que poderíamos atingir um diversificado público, desde os mais jovens até os mais graúdos. Além destas actividades na praia foram realizadas actividades de sensibilização ás dez comunidades mais carenciadas da capital. As actividades abrangeram áreas desportivas, marionetes, escultura na areia, etc. Foi produzido ainda neste âmbito um programa televisivo com os bairros participantes”.

A Dra. Ana Cristina apresentou o plano estratégico de combate ao tabagismo que integra:

1- Divulgação da convenção Quadro:

. Debates e programas televisivos

. Divulgação e programas de rádio

2- Reprodução de material de IEC, nomeadamente os autocolantes.

3- Produção de calendários de bolso.

4- Elaboração de um estudo estatístico afim de obtermos dados concretos sobre a população (hábitos de consumo do tabaco, faixa etária, etc.).

5- Realização de palestras nos liceus de modo a consciencializar os jovens sobre as consequências nefastas ao consumo do tabaco.

Ratificar A CQCT Para Salvar Vidas Dos Cidadãos

2007-03-19T07:58:33-07:00

Apelo da sociedade civil dos países africanos da Comunidade de Língua Oficial Portuguesa

Realizou-se de 26 a 28 de Setembro de 2006 em Maputo, o Seminário Inter-paises sobre Formação de Liderança em Controle de Tabagismo para os Países da Língua Oficial Portuguesa, sob lema: “Ratificar a Convenção Quadro para Controle do Tabaco (FCTC) para Salvar Vidas Humanas”.

O Seminário, facilitado pela Dra. Paula Johns, uma conceituada activista anti-tabaco no Brasil, teve como objectivo geral, a formação de liderança em controle do tabaco e elaboração dos planos estratégicos de combate ao tabagismo nos países participantes a luz da CQCT.

O seminário, no qual participaram mais de quarenta activistas anti-tabaco de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe e Moçambique, teve um apoio financeiro e técnico de FCA e OMS – Escritório Regional para Africa.

O seminário, realizado nas instalações do Pestana Hotel Rovuma, teve uma cobertura total e completa pelos órgãos de comunicação social os quais divulgaram em detalhes os conteúdos dos trabalhos apresentados e os debates havidos em quase todas as sessões, incluindo as entrevistas com os participantes.

Tendo em conta o nível das apresentações, dos debates e do número e qualidade dos participantes, o seminário ultrapassou todas as expectativas tendo constituído um momento de reflexão não só para os participantes, mas e sobretudo para todos os cidadãos sobre a epidemia do tabaco.

Assim, inicia-se hoje um ciclo de divulgação dos principais documentos do seminário, incluindo o resumo dos discursos de abertura, o ponto da situação do tabagismo e seu controle em cada um dos países participantes, os temas de debates e as conclusões do encontro.

Iniciamos com a divulgação do resumo dos disursos de abertura proferidos pelo Representante Interino da OMS em Moçambique, pela Senhora Margarida António Matsinhe, Presidente da Associação Mombicana de Saúde Públiuqe (AMOSAP) e por S. Exa. o senhor Roberto Chitsondzo, Chefe da Comissão dos Assuntos Sociais, Género e Ambientais da Assembleia da República (Parlamento).

O Representante Interino da OMS em Moçambique agradeceu a AMOSAPU por ter tido a iniciativa de organizar este encontro que colocou lado a lado representantes dos governos e da Sociedade civil dos PALOP para em conjunto trocarem experiências na luta contra o tabagismo.

Como forma de ilustrar a gravidade do problema, ele disse que hoje em dia existem mais de 1,3 mil milhões de fumadores em todos o mundo, metade dos quais serão eventualmente mortos pelo tabaco. O tabagismo é de momento a segunda causa de morte mais comum a nível mundial e responsável pela morte de 1 em cada 10 adultos, um número que se traduz em 5 milhões de óbitos por ano.

A manter o actual nível de consumo, a projecção do número aponta para 10 milhões por ano em 2020, com 70% a ocorrer nos Países em Desenvolvimento. A OMS reiterou a disponibilidade de em colaboração com os seus parceiros apoiar os países tanto na ratificação como na procura das estratégias mais adequadas a cada país para implementação plena da Convenção.

Ele chamou a atenção aos participantes o facto de a indústria tabaqueira estar a transferir e a reforçar a sua tecnologia, assim como, campanhas de angariação de fumadores para os Países em desenvolvimento de que os PALOP são parte mostrando que esta realidade acarreta desafios para estes países.

Em seguida, interveio a Sra. Presidente da AMOSAPU tendo dito que o consumo do tabaco tem constituído um dos grandes problemas de saúde pública em todo o mundo com particular destaque para os países em desenvolvimento pelos danos a saúde do homem o que resulta no agravamento de pobreza dos mais desfavorecidos. Ela enfatizou o papel importante que a sociedade civil tem no combate ao tabagismo em prol a saúde pública assim como na ratificação da Convenção CQCT.

Daí esperar grandes subsídios deste encontro, ela mostrou-se também esperançada pela experiência a ser passada pelos países que já ratificaram. Ela reconheceu que esta luta é difícil e é necessário ter-se coragem pois alguns países tem o tabaco como um dos produtos para aumentar o rendimento familiar e nacional.

Usando da palavra, o Deputado da Assembleia República, senhor Roberto Chitsondzo, reiterou o facto de o vício do tabaco ser uma epidemia mundial e o facto de os dados públicos das consequências do consumo do tabaco ser muito assustadores, refrindo-se ao facto de o tabaco ser a segunda causa de morte mais comum a nível mundial.

Ele disse igualmente que os que produzem e promovem o consumo do tabaco contribuem negativamente para o meio ambiente, prejudicando os solos e a vegetação; igualmente contribuem para o aumento do número de mortes de pessoas; em suma é um mal de todos nós.

Ele terminou a sua intervenção com a garantia de que o Parlamento moçambicano, logo que lhe fôr entregue a CQCT pelo governo moçambicano, irá envidar os seus esforços com vista a sua ratificação com a máxima urgência.

Retirada da concessão à Dimon a favor da MLT

2007-02-27T01:38:28-08:00

A Dimon, empresa fomentadora de tabaco que operava no distrito de Chifunde em Tete, foi-lhe retirada licença à favor da Mozambique Leaf Tobacco. A Dimon, mesmo sendo uma empresa de fomento do cultivo de tabaco sensibilizava os camponeses envolvidos na cultura de tabaco, no sentido de diversificarem a sua produção, cultivando outros produtos do género alimentício para assegurar a sobrevivência das suas famílias.
Entretanto, o governo moçambicano queria que os fomentadores construíssem fábricas de processamento de tabaco em Tete para que este (tabaco) não fosse processado no Malawi ou Zimbabwe. Mas, só a Mozambique Leaf Tobacco se predispôs a construir a fábrica de processamento.

Em troca, a concessão para o distrito de Chifunde, que cultiva mais tabaco do que qualquer outro distrito em Moçambique, foi retirada à Dimon e dada à MLT. Chifunde representava 40 por cento da produção da Dimon.

Quando o Presidente Guebuza falava para uma multidão hostil em Chifunde, no dia 5 de Maio (inauguração da fábrica de Tete), ele estava tecnicamente correcto quando disse que a Dimon saía de Moçambique por livre vontade.

O que ele não disse foi que a concessão de Chifunde lhe tinha sido retirada e dada à MLT em troca da construção de uma fábrica. Um chefe tradicional de Chifunde disse "no acto da inauguração da fábrica que Se fossemos a votar, garanto que a Mozambique Leaf Tobacco não apanhava nenhum voto da população de Chifunde tendo em conta as suas práticas”.

Quase todos os camponeses que estavam no local queixaram-se perante o Presidente da República, Armando Guebuza, que a MLT é mais rígida na classificação que a Dimon – há agora mais tabaco classificado como de baixa qualidade, pago portanto a preço mais baixo ao produtor.

Os camponeses afirmam que o tabaco considerado como de baixa qualidade pela MLT, pode ser vendido no Malawi como de alta qualidade. Mas eles em princípio não o podem vender senão à MLT que tem direitos exclusivos de compra em Chifunde. Discussões sobre classificação e preço são normais em qualquer sistema de concessão.

Mas o descontentamento com a MLT vai mais longe. Certamente que tanto a MLT como a Dimon querem fazer lucros e querem que os camponeses produzam tabaco da melhor qualidade. Mas os dois têm em relação aos camponeses uma aproximação completamente diferente.

A MLT considera-se exclusivamente uma companhia tabaqueira, dá apoio técnico e insumos aos camponeses, mas não oferece qualquer outro apoio. A Dimon vê-se muito mais como uma agência de desenvolvimento e dá um apoio agrícola muito mais alargado. Além disso promovem métodos de cultura totalmente diferentes.

A Dimon disse aos camponeses para fazerem colheitas intercalares à maneira tradicional, cultivando milho e feijão juntamente com o tabaco. A MLT opõe-se totalmente a isto, e incita à monocultura, isto é, nos campos deve haver tabaco e nada mais A Dimon também fez contribuições substanciais para benefício da comunidade como estradas, escolas e postos de saúde.

Também deu apoio ao ensino no Instituto Agrário do Chimoio, mas a MLT não quer saber da componente social. Tanto a Dimon como a MLT pretendem e esperam fazer lucros, as diferentes maneiras de lidar com os produtores são apenas escolhas comerciais.

Mas os camponeses claramente preferem a Dimon. Esteve a trabalhar durante dez anos em Chifunde e alguns camponeses disseram que consideravam a esta como “o pai do desenvolvimento das famílias locais.”

MLT obriga os camponeses a cultivarem apenas o tabaco

2007-02-21T01:31:17-08:00

A empresa diz que os camponeses não devem produzir outras culturas alimentares.

A Dimon, empresa que também fomentava o cultivo de tabaco na zona centro do país permitia e sensibilizava os camponeses a combinarem o tabaco com outras culturas para garantirem a sua subsistência alimentar, mas foi-lhe retirada licença à favor da Mozambique Leaf Tobacco que obriga os camponeses a cultivarem apenas e unicamente o tabaco.

A Mozambique Leaf Tobacco, empresa de capitais norte americanos que tem o monopólio de fomento e compra do tabaco cultivado nas regiões centro e norte de Moçambique não aceita que os camponeses que recebem insumos agrícolas da sua companhia produzam outras culturas para assegurar a sua subsistência alimentar.

Assim, os cerca de 80 mil camponeses que, nalgumas vezes, recebem insumos da Mozambique Leaf Tobacco estão apenas e por obrigação desta multinacional tabaqueira a cultivar tabaco, facto que vem de forma significativa aumentar a pobreza de milhares de pessoas que dependem directamente dos 80 mil camponeses. Por esta situação, muitas famílias camponesas estão a morrer de fome na zona centro, principalmente nas províncias de Tete e Manica.

O mais grave, segundo queixas das populações camponesas que estão a passar por este verdadeiro martírio é que a Mozambique Leaf Tobacco está a praticar preços desencorajadores e utiliza critérios pouco claros para classificar a qualidade do tabaco produzido, situação que provoca o endividamento cada vez mais acentuado dos camponeses.

Por causa desta má classificação do tabaco produzido pelos camponeses da zona centro, particularmente de Chifunde, estes não conseguem pagar os valores de insumos agrícolas fornecidos pela MLT.
Mesmo sabendo que os camponeses não tem qualquer possibilidade de fazer os pagamentos, a empresa fomentadora exige que camponeses paguem.
Aliás, a MLT já remeteu processos no tribunal contra os 80 mil camponeses que receberam alguns insumos agrícolas da empresa.

O governo moçambicano concedeu a Mozambique Leaf Tobacco os direitos exclusivos de compra do tabaco verde produzido pelos camponeses da zona centro do país, facto que impossibilita que estes procurem alternativas de mercado para vender o seu tabaco a preços reais.

Controle De Tabaco Em Moçambique

2007-02-14T06:33:56-08:00

Porque é que o controle do tabaco deve constituir uma prioridade de saúde pública?

Segundo as estatísticas mundiais o tabaco é a segunda maior causa de mortalidade no mundo. Actualmente é responsável pela morte de um em cada dez adultos no mundo inteiro (cerca de 5 milhões de mortes por ano). Se as actuais tendências continuar, o tabaco causará cerca de 10 milhões de mortes por ano até 2025. A metade das pessoas que fumam hoje, isto é cerca de 650 milhões de pessoas – será eventualmente morta pelo tabaco.
Sabe-se que hoje o tabaco é o quarto factor de risco mais comum para a doença em todo o mundo. Os custos económicos do uso do tabaco são igualmente devastadores. Para além dos altos custos de saúde pública no tratamento das doenças causadas pelo tabaco, o tabaco mata pessoas em idade de produtividade, privando as famílias dos sustentadores e as nações da força saudável de trabalho.

Os fumantes de tabaco são igualmente pouco produtivos enquanto vivos devido ao aumento de doença. O relatório de 1994 estimou que o uso do tabaco resultou em perca bruta global anual de 200 mil milhões de dólares americanos, sendo a tereceira dessa perca em países em desenvolvimento.

Os estudos até aqui publicados confirmam que o tabaco e a pobreza estão inestricavelmente ligados. Estes estudos demonstram que em famílias mais pobres em países com rendas muita baixa, 10% do total de despesas familiares é na compra do tabaco. Significa que essas famílias têm menos dinheiro para gastar em outros itens como a comida, a educação e os cuidados de saúde.

Além do seu efeito directo na saúde, o tabaco leva à mal nutrição, a acrescentados custos em cuidados de saúde e à morte prematura. Também o tabaco contribui para a elevada taxa de analfabetismo, uma vez que o dinheiro que devia ser usado para a educação gasta-se em tabaco. O papel do tabaco na exacerbação da pobreza tem sido ignorado pelos pesquisadores em todas as áreas.

A experiência tem demonstrado que há muitas medidas custo-efectivas de controle de tabaco que podem ser implementadas em diferentes circunstâncias e que podem ter um impacto significativo na redução do consumo do tabaco.
As estratégias mais efectivas para o controle do tabaco são as políticas públicas mais amplas, como o banimento da publicidade directa ou indirecta do tabaco, aumento das taxas e impostos sobre produtos derivados do tabaco, proibição do fumo em lugares públicos e de trabalho, e grandes mensagens gráficas de saúde nos maços de cigarros. Todas estas medidas estão contempladas nas provisões da Convenção Quadro para Controle do Tabaco.

Moçambique, sendo um país com renda muita baixa e com alto índice de pobreza absoluta nas comunidades deve colocar o controle do tabaco acima dos interesses das multinacionais tabaqueiras que procuram lúcros a custa de vidas dos pobres. Ratificando a Convenção Quadro para Controle de Tabaco, o governo moçambicano não fará mais do que cumprir um dos deveres fundamentais perante o povo, nomeadamente: “proteger as gerações, presentes e futuras, das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas resultantes do consumo e da exposição ao fumo do tabaco”.

Explorando um total de 80 mil camponeses moçambicanos

2007-02-12T06:32:15-08:00

Mozambique Leaf Tobacco lucra mais de € 40 milhões/ano.

...e Guebuza ainda não respondeu as queixas apresentadas, ano passado, pelos camponeses de Tete.

Explorando cerca de 80 mil camponeses, a Mozambique Leaf Tobacco, empresa de capitais americanos, espera alcançar um lucro anual estimado em mais de 40 milhões de euros.

Este número de agricultores das províncias de Tete, Zambézia, Nampula e Niassa é obrigado a produzir anualmente mais de 50 mil toneladas de tabaco verde correspondente a capacidade de processamento da fábrica instalada na cidade de Tete. Depois de processado, a venda desta quantidade de tabaco rende àquela fábrica, pouco mais de 40 milhões de Euros.

Esta fábrica, tal como se sabe, foi inaugurada a 7 de Maio do ano transacto pelo Presidente de Moçambique, Armando Emílo Guebuza, no meio de vários protestos de agricultores das províncias da zona centro do país que denunciaram a Mozambique Leaf Tobacco de usar critérios injustos para a classificação do seu produto, o tabaco.

Instalada numa zona que antigamente era usada para a produção de outros produtos agrícolas, a nova fábrica ocupa uma área de 64 mil metros quadrados - equivalentes a dez campos de futebol.

As queixas das populações camponesas em relação à exploração de que estão sujeitos pela indústria tabaqueira não são recentes, pois, além das que foram feitas em Tete, o Presidente Guebuza já tinha recebido reclamações semelhantes de alguns agricultores da província de Manica.

Resposta tarda a chegar e camponeses acumulam dívidas

Entretanto, tais queixas não tem estado a ter retorno, pelo menos, a curto prazo, por parte de quem de direito, a avaliar pelas contínuas lamentações de milhares de famílias camponesas moçambicanas que, sob promessas de lucros fabulosos, abandonaram as suas culturas normais de subsistência.

“O que acontece é que o nosso tabaco é da primeira classe e eles dizem que é da segunda e os preços são diferentes. Também usam balanças muito afinadas que faz com que muito tabaco não pesa nada, o que faz com que estejamos a somar prejuízos em todas as campanhas” – queixaram-se.
Ao receber as queixas, o Presidente moçambicano pediu que todas as partes envolvidas na produção de tabaco trabalhem para melhorar o entendimento entre si, bem como, os contratos de trabalho e os processo de comercialização do produto.

Pediu, igualmente, para que as estruturas ligadas ao Ministério da Agricultura procurassem rapidamente averiguar as queixas dos camponeses no sentido de tornar o processo de produção do tabaco cada vez mais estável e sustentável naquele ponto.

“O trabalho não pode ser foco de conflitos, mas sim de produção” – apelou, na altura, o Presidente da República.

Entretanto, a avaliar por aquilo que é a continuidade das reclamações de camponeses que comercializam o seu produto na Mozambique Leaf Tobacco, depreende-se facilmente que as denúncias feitas ao Presidente da República ainda não foram devidamente analisadas e respondidas pelo Ministério da Agricultura e outras entidades de direito.

A má classificação de tabaco por parte da Mozambique Leaf Tobacco aliado ao uso de instrumentos de pesagem viciados faz com que os camponeses estejam a acumular dívidas em cada campanha agrícola, deixando milhares de famílias desprovidas de alimentação e agudizando, deste modo, a pobreza que já enferma mais de metade dos moçambicanos.

Tobacco industry belongs to developed countries

2007-01-31T06:03:48-08:00

Tobacco industry belongs to developed countries, such as the USA, France, Britain, Germany, Japan, etc. With tobacco control measures well developed in the developed countries, the tobacco industry finds itself in difficult situation to operate in their original countries.
Under the pretext of technology transfer covered by globalization process, tobacco industry has found favorable field to operate in developing countries where there are no tobacco control policies or if they exist, they are not enforced to oblige the tobacco industry respect the rules.

Fertile lands used to grow food to feed people are used to grow tobacco. The technologies applied to make tobacco grow well lead to infertility of the lands, thus becoming improper to grow other crops normally used to feed the population.

This sad example comes from Mozambique, Manica Province where the so called Mozambique Leaf Tobacco Company, owned by Zimbabwean tobacco growers, is intensively promoting tobacco growing.

The question then arises, who benefits from tobacco business, the poor countries where tobacco is grown or the developed countries where the profits are transferred to?

This question is being put forward to the Mozambican government by tobacco control advocates, but the government seems to be comfortable with the tobacco industry in a deadly hope that the battle against poverty can be won by incrementing tobacco growing, processing and exportation.

It is within this very narrow scope of thinking influenced by the tobacco industry that the government of Mozambique is not willing to ratify the FCTC, a matter that will be dealt with in a special article.