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Vacina eficaz contra os vírus da má-fé alt-right

2026-09-08T16:47:38.284-03:00

“Pelo erros dos outros, o homem sensato corrige os seus.” Oswaldo Cruz

Procurarei com esta pequena explicação revelar a má-fé de alguns boatos "virais" que circulam na internet com a intenção de desmoralizar as estatísticas oficiais do Estado brasileiro. Repare que estou escrevendo Estado com inicial maiúscula justamente para deixar claro que não se tratam de estatísticas de um ''governo'', mas produzidas de maneira formal pela chamada, à maneira weberiana, de "burocracia gerencial", e na devida forma da lei; e dessa mesma forma protocolar toda a metodologia de pesquisa é executada de maneira maneira padronizada entre todos os países signatários das orientações da UNSD. Posto isso, vamos aos vírus:

Vírus 1: “os dados oficiais subestimam a inflação”

Usando um índice de preços que seja assemelhado ao do IBGE mas registrado por entidade privada, compara-se com os dados oficiais. Ao fazer isso, tem-se:

- Inflação 2025 no IBGE = 4,26%.
- Inflação 2025 no IPC/GV = 4%.

Mas ainda se pode perguntar: "e nos últimos 12 meses?"

Nos últimos 12 meses o IBGE observou uma inflação acumulada de 3,81%… e o IPC/GV = 3,23%.
Ou seja, sem vacina se poderia concluir que servidores públicos concursados estariam conspirando para prejudicar o governo atual, apesar de uma defesa feita pela iniciativa privada que, assim, precisaria ser tachada de uma “iniciativa privada comunista”.

Vírus 2: “recorde de empresas falindo no Brasil”

Em 2025, o Brasil bateu foi o recorde de abertura de empresas. Então, se isso precisa receber um nome, o nome mais adequado seria de "boom empreendedor". O que aconteceu de fato foi que 5,1 milhões de empresas foram criadas em 2025. Esse volume é 18,6% maior que 2024.

Mas o vírus faz o doente confundir falência com endividamento, perdas com concentração de mercado e destruição criativa, ou até desviar o foco sobre como a lei de recuperação judicial (lei de 2025 sancionada para ajudar empreendedores) está sendo mal usada pelos advogados no Brasil. Saiba mais lendo este ótimo artigo aqui.

Vírus 3: “os dados oficiais de empregos formais são superestimados pelo governo”

Mais uma vez, vamos colocar em prática a validação cruzada. Dados enviados pelos próprios empresários brasileiros (CAGED) mostraram um estoque 48,4 milhões de vínculos celetistas em 2025, com crescimento em todas as unidades da federação, gerando um saldo positivo de 1,27 milhão de empregos formais.

Isso está em consonância com que as pessoas respondem em domicílio ao IBGE sobre seus trabalhos com carteira assinada:

-Trimestre: outubro a dezembro de 2025 (em comparação a 2024) = saldo positivo de 2,45%.
-Trimestre: novembro a janeiro de 2026 (em comparação 2025) = saldo positivo de 2,1%.
-Trimestre: dezembro a fevereiro de 2026 (em comparação 2025) = saldo positivo de 1,1%.

Sabemos que talvez de 29% (na melhor das hipóteses) a 44% (na pior) do eleitorado é arredio esse tipo de informação. Formam uma parcela da população que já possui identificação política relativamente calcificada e pouco aberta ao contraditório. Não por outra razão que esse texto vai apenas com função preventiva, voltado a eleitores indecisos que ainda não estão imunizados. Serve somente como uma vacina que se toma lendo, pensando, mas que sem grandes esperanças de elucidar qualquer um dos temas abordados para quem já estiver doente.

RomeroMaia@gmail.com
@SimpliciDados

A novela sem fim dos contatinhos de Vorcaro (e que você devia saber mais)

2026-09-03T09:38:58.952-03:00

"Se a aparência e a essência das coisas coincidissem,
a ciência seria desnecessária." (Karl Marx)

A capacidade que bancos detêm de, na prática, criarem moeda por meio do multiplicador bancário, operando em um famoso e antigo oligopólio financeiro, confere a essas instituições um poder econômico descomunal . Ele se traduz diretamente em incentivos para a captura sistemática do Estado. Até porque o financia. Isso é o que importa saber por trás do véu de elegância e austeridade que sustenta a aparência fiduciária. Simples assim.

Como o sistema financeiro centraliza as vias de escoamento e a criação da liquidez na economia, ele próprio acaba por financiar e condicionar a agenda pública, submetendo todos os poderes da República. Pessoas que vão abrir mão de "entrar na farra" são raras, tanto porque precisam resistir aos enormes incentivos quanto porque passam a ser chantageadas ou mesmo ameaçadas. Nesse arranjo, a ganância é endêmica e não constitui um mero desvio moral individual de alguns pecadores, mas um output "racional" do sistema que busca incitar impulsos internos (e neutralizar outros) comuns a todos. É propositalmente alimentado por famílias que compõem as "elites" de cada país visando maior retorno de controle sobre as outras famílias abaixo na pirâmide de comando. A ganância pode ser saciada a conta-gotas por quem tem esse poder de criar moeda, e assim garantir a estabilidade de sua posição. As pessoas mais "perigosas" terminam sendo as menos gananciosas... Mas, e tem sempre um mas... Isso já está embutido no cálculo. Xeque-mate: as menos gananciosas "tendem" a não ameaçar o poder diretamente justamente por não terem grande interesse nele. E assim segue o jogo necessário de incentivos voltados a acumular o máximo possível de riqueza antes da deflagração da próxima crise sistêmica previsível, servindo como mecanismo de salvaguarda para proteger o capital acumulado pelas elites e suas famílias. Vale ressaltar por que escrevi "tendem". Algumas figuras não muito gananciosas podem, elas mesmas, gerarem incentivos para diminuição da ganância em geral, e isso é perigoso. Um exemplo clássico é o de Jesus, cuja figura precisou ser ressignificada pelo Império Romano para incrementar a unidade e o controle sobre a população.

Finda a digressão e de volta ao presente, onde temos bancos cristãos tanto no próprio Vaticano, o "IOR", quanto em São Paulo, no caso, o "Digimais" do pastor Edir Macedo, essa dinâmica financeira é agravada pela baixa capacidade do Estado Moderno (tb chamado de "burguês") de atuar de forma anticíclica nas crises, de promover a redistribuição real de renda ou de implementar políticas estruturais de bem-estar social, uma vez que a estrutura tributária vigente permanece fortemente regressiva, financiando-se por meio da espoliação da renda da classe média e da classe trabalhadora pobre, enquanto a especulação financeira e os já estratosféricos rendimentos das discretíssimas famílias da elite apresentam crescimento desproporcional, como mostra indiretamente a "ponta do iceberg" dos dados da Receita Federal sobre a acumulação no topo (detectável) da pirâmide de classes brasileira... perpetuando o ciclo vicioso de subdesenvolvimento e concentração de poder.

Essa é uma explicação conceitual da dinâmica do sistema financeiro no Brasil e no mundo. Algo tão antigo quanto a Suméria mas compreendido por pouquíssimas pessoas desde o início da civilização. Para quem tiver interesse de fazer mais que ficar acompanhando o noticiário através de "personagens", como se fosse uma novela (até porque a narrativa é posta dessa forma não só para mistificar mas tb para formar uma audiência), recomendo ler trabalhos de Paul Singer, Ladislau Dowbor, Eduardo Moreira e José Kobori (de preferência nessa ordem pois um bebe do outro) sobre as palavras-chaves bancos, empréstimos, finanças e criação de moeda. Os livros vão além dos personagens e revelam a estrutura, as regras e os incentivos. Por fim, para os que gostarem, vale a pena dar uma aprofundada nos diversos autores incluídos na chamada "Teoria Monetária Moderna" e, por outro lado, dar um tempo nessa cobertura novelesca e enviesada do jornalismo mainstream. Só serve para incentivar em você uma sensação de "todo mundo ganhou, menos eu", que podia ter sido uma grande "oportunidade" de extravasar sua parcela de ganância nesse festim diabólico curiosamente ligado a Igrejas (nunca é demais frisar que Vorcaro tinha íntimas relações com pastor preso ligado a templos evangélicos da famosa família cristã "Valadão"), e que mantém a ordem das coisas há milênios:

Boa leitura!

RomeroMaia@gmail.com
@SimpliciDados

Outros artigos e livros grátis aqui.

Recife, 489 anos, e o planejamento pioneiro nesse velho centro urbano

2026-03-12T18:09:00.019-03:00

Precisa-se de tanta energia para desejar

quanto para planejar. Eleanor Roosevelt

Um ano antes do mestre do urbanismo mundial, Peter Hall, escrever seu clássico livro “Cidades do Amanhã”, o governo de Pernambuco lançava a obra pioneira “A Cidade do Amanhã”, em 1987, com dados, pesquisa histórica e análises prospectivas sobre a Região Metropolitana do Recife (RMR). Esse “amanhã” imaginado na obra é o que permeia o “hoje”, dia de mais um aniversário da cidade que não pode reclamar que não sabia o que fazer do seu futuro.

O livro começa com um resgate precioso da obra histórico-geográfica do professor catedrático, referência nacional da UFPE, Manuel Correia de Andrade, dos anos 1970, na qual ele destrincha o processo de florescimento e de espraiamento de toda a metrópole recifense. Para isso, utilizou como base trabalhos de grandes nomes nativos, como Mário Sette e Gilberto Freyre, dos anos 1940 e 1950. E antes mesmo disso, vale frisar, o pioneirismo do Recife no Nordeste registra-se desde os trabalhos de Domingos Ferreira, nos anos 1920, e das teses já metropolitanas do professor Antônio Baltar.

É justamente de meados do século XX que se somam os estudos do lendário padre Lebret acerca do desenvolvimento regional e a implantação de indústrias que serviriam ao pensamento metropolitano em Pernambuco. Seus trabalhos foram publicados pela Condepe, comissão instituída pelo governador Agamenon Magalhães. Para se ter uma ideia, um das principais consequências dos esforços do padre Lebret foi a criação do Porto de Suape, em 1978, comprovando que, havendo ação política continuada, trabalhos intelectuais têm poder transformador e orientador de megainvestimentos estruturais.

Entendendo que a forma como a cidade se comportava só podia ser dirigida pensando em termos de rede, ainda nos anos 1950 foram apresentadas as diretrizes de um plano regional para o Recife, com proposta específica de delimitação da área metropolitana, antes mesmo de a Constituição de 1988 descentralizar a gestão metropolitana da União para o estados. O primeiro esboço consta no livro e segue a fotografia abaixo:

Foto do autor a partir da publicação "A cidade do amanhã" (Fidem, 1987)

Esse foi o primeiro passo de aplicação do saber local em territórios de prefeituras que não podiam mais confiar em decisões isoladas, pois já eram parte de um conjunto maior. Olinda e Recife passam a ser vistas não apenas como cidades irmãs, mas como duas faces de uma mesma moeda: uma única rede de decisões partilhadas. Mas foi a criação da Fundação de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife (Fidem) que, de fato, gerou o embrião da formação de competências para o processo de gestão metropolitana no estado, a partir de 1975, ainda que já houvesse, em suas bases, estudos realizados pela Sudene no final dos anos 1960.

Uma vez sinalizado o que poderia ser considerado a RMR, o documento nos apresenta a política de desenvolvimento metropolitano integrado e, pela primeira vez, registra as linhas do que queremos ser hoje, em 2026. O documento entendeu a tendência de afluência populacional durante a década de 1990 para a RMR, mas que logo em seguida apresentou um leve refluxo que persiste até o censo mais recente, como pode ser visto pelos percentuais da população pernambucana residente em cada uma das delimitações de territórios metropolitanos:

Fonte: Do autor a partir de censos demográficos do IBGE

A política proposta já começava de maneira visionária ao tratar, logo de partido, da questão ambiental, referida como controle da poluição, especialmente no cuidado com os rios que marcam profundamente a identidade e a geografia das cidades da região e são especialmente sensíveis à concentração populacional. O que requer também reforma no esgotamento sanitário, item que também foi sublinhado pela publicação. Além disso, as diretrizes previam aspectos institucionais e a criação de sistemas de administração especializados para a gestão do desenvolvimento humano, da sustentabilidade e da mobilidade muito antes de esses termos serem amplificados pela mídia.

Tudo isso consta nessa publicação de indiscutível pioneirismo e valor histórico. Vale salientar que o Estatuto da Metrópole no país como um todo só foi sancionado em 2015. A publicação foi resultado de uma ação visionária e surgiu de um esforço da antiga Fidem, incentivada pelo governador Gustavo Krause e levada adiante pelo urbanista Paulo Roberto de Barros e Silva, à frente de uma equipe de pesquisadores nordestinos de referência, como Ermelinda Gonçalves, Cláudio Porto, Humberto Magalhães, Pedro Motta, entre outros.

Trinta e nove anos se passaram, e a comemoração de aniversário poderia ser feita tendo esse documento como base para uma nova estratégia metropolitana. Só que dessa vez com a coordenação do ente estatal, e monitoramento orçamentário integrado com suporte técnico da Secretaria de Planejamento e Gestão. Uma ação de Estado, e não dependente de candidaturas. Isso requer exclusivamente burocracia concursada e trabalho com gestão de projetos de longo prazo, os quais novos eleitos aos cargos majoritários são somente informados que terão que dar continuidade orçamentária. Como foi dito, a decisão governamental não pode mais ignorar a rede urbana e a condição metropolitana.

Chegamos até aqui, por outro lado, sem que nenhuma das questões centrais previstas em 1987 tivessem seus encaminhamentos estratégicos realizados a contento. Evidências presentes disso neste aniversário são o metrô extremamente limitado, perigoso e sucateado, e a cobertura de saneamento que apenas atinge cerca de 40% da população da RMR. E isso se deve mais à falta de coordenação entre as lideranças políticas dos anos de 1990 que esqueceram de tirar o futuro do papel, do que ao legado do planejamento da gestão pública que estava lá ao lado o tempo todo à disposição. Um presente de aniversário pro hoje poderia ser retomar e atualizar iniciativas que aumentem as chances de outros aniversários fazerem mais jus ao nosso passado. Especialmente em 2037 quando o Recife fará 500 anos, e Olinda já terá seus 502. Mas para envelhecer com dignidade é preciso saber se as elites metropolitanas já entenderam o que devem fazer conjuntamente sobre um planejamento de longo prazo baseado em evidências, ou se ainda vão protelar pôr em prática “A cidade do amanhã”.

Romero Maia
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Ao Irã sem ogivas, mas só depois da Venezuela

2026-03-03T20:18:00.009-03:00

Assim que nascemos, choramos por nos vermos neste imenso palco de loucos.

William Shakespeare

Por que os Estados Unidos atacaram o Irã no meio de um processo de negociação que andava relativamente bem, já tinha outra reunião agendada, e não dava motivo para uma guerra? A maioria dos analistas diz que foi por causa das pressões de Netanyahu, que essa guerra seria “por procuração”. E estão parcialmente corretos. Mas as pressões já existiam há muitos anos. Então, por que justamente nesse momento tão aparentemente inoportuno e flagrantemente ilegal?

Porque Trump foi bem-sucedido no sequestro do presidente nacional e tomada de poder da maior reserva de petróleo do mundo, a Venezuela. A captura do petróleo da Venezuela foi a jogada que deu coragem para avançar e garante o estoque necessário de combustível de que os EUA precisam para aguentar a resistência do regime iraniano... e a inflação.

A velha terra do Tigre e Eufrates já fazia essa leitura e se preparou para o pior. Autofagia. Toda a estrutura petroleira está sendo destruída. E com o assassinato, por parte dos bombardeios americanos, de crianças em escolas e explosões de hospitais, os civis dificilmente serão colaborativos antes de duas ou mais gerações. Afinal, não haver resistência do mais fraco é de fato uma forma de guerras acabarem… até que algum senso de injustiça recomece a reunir grupos dispostos ao conflito extremo.

Se ver um país destruindo suas próprias riquezas é muito triste, e se a ação militar impetrada é patentemente injusta para quem estava a par das negociações, piora ao entendermos que “nada contra o Irã”. Não obstante a caveira que se pinta do líder supremo (ditador), o aiatolá Ali Khamenei, o país em si não é nem nunca foi o objetivo final do deep state americano. Nesse jogo de elites sociopatas, "epsteinianas", chamado de guerra (onde soldados são sempre apenas marionetes e não heróis, como se faz crer) ataca-se quem não está à altura, visando rebaixar um pouco quem está. Algo semelhante pode ser pensado para um ataque ao Brasil, vale frisar. A finalidade dessa ânsia de controle mundial sobre as mil utilidades do petróleo é conter o crescimento da China e a expansão da Rússia. As duas outras potências nucleares que, por esse equilíbrio de forças, só podem ser atacadas indiretamente.

Ao se descobrir que o Irã não possuía arsenal nuclear, os EUA passaram a enxergá-lo como uma jogada en passant, jamais como um território petrolífero no qual selar a famigerada paz. Embora Trump tenha até formado um “Conselho” para tratar do tema, e seu time de marketing fazer lobby pelo prêmio Nobel, tudo indica que essa guerra deve se alastrar por meses, e o tempo revelará a verdade que a palavra muitas vezes oculta.

Romero Maia

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O enigma do Agente Secreto no Oscar

2025-11-30T14:21:00.015-03:00

"A realidade apenas se forma na memória" (Marcel Proust)

O longa brasileiro “O Agente Secreto” vai ganhar ao menos um Oscar. Mais que isso. Vai ganhar pelo menos dois bonecos gigantes no carnaval de Olinda. Um de Wagner, outro de Tânia Maria. E, se brincar, mais um de Kleber por ter botado para rodar a camisa da troça carnavalesca “Pitombeira dos Quatro Cantos”. Podem me cobrar essas previsões. Garanto porque não é tão difícil prever esse merecido futuro coroado num momento em que o filme já acumula dezenas de troféus, e quando se capta com atenção o espírito do tempo.

O Oscar já se abriu um pouco mais para, como diziam os ingleses, o “resto do mundo”. A maioria dos votantes não é mais composta por americanos natos. Hoje, essa proporção é quase 30% a mais de pessoas com outras nacionalidades entre os cerca de 10 mil jurados. Com isso, filmes de diretores de fora do eixo Estados Unidos-Reino Unido ficaram um pouco melhor na fita desde 2012. A partir das premiações em anos recentes é possível perceber que a diversidade cultural se tornou algo caro na apreciação dos jurados. Ainda mais quando se deparam com enredos que empreendem uma jornada ao extraordinário por meio da crítica social realista, e vice-versa. Crítica essa que é levada a efeito por meio de protagonistas psicologicamente combalidos pelas circunstâncias da trama, em vez de grandes heróis inexpugnáveis.

Isso fica bem nítido quando observamos os prêmios de melhor ator masculino distribuídos desde a pandemia: Coringa, Meu pai, King Richard, A Baleia, Oppenheimer e O Brutalista. No filme “O Agente Secreto”, temos um homem de classe média econômica mas da elite intelectual, cientista com formação internacional e com carreira brilhante na Universidade Pública brasileira, que se vê forçado a viver com duas identidades depois de ter entrado em conflito com agentes da elite econômica. A perspicácia fica por conta do fato de que nenhuma dessas identidades é a de agente secreto, gerando no público a inquietação sobre quem ou o que, afinal, seria o enigmático “agente secreto”.

Importante notar também que já estamos a quatro premiações sem que tenhamos um diretor premiado nascido num país de língua não-inglesa. Esse reconhecimento do impacto da diversidade na direção foi uma tônica na década passada, e nos anos iniciais da pandemia. Um reequilíbrio de premiações seria esperado se admitirmos que grupos de tomada de decisão tendem a apresentar padrões cíclicos. A originalidade da direção de “O Agente Secreto” fica evidente na diversidade de referências, de Babenco a Spielberg, e do brilhantismo como conduziu tantos figurantes, atores inexperientes e medalhões com a mesma elegância capaz de fazer tudo simplesmente fluir na tela.

Para extrair o resultado mais natural possível desse time de atores radicalmente diversificado, um longa como esse requer camada extra de complexidade no treinamento do elenco e numa caracterização visual que não tinha o direito de ser menos que excelente. Um milímetro a mais ou a menos poderia truncar toda a obra. Os personagens precisavam se fundir ao Recife de 1977. E assim foi feito. O que me lembrou muito “Licorice Pizza”, do outro gênio Paul Thomas Anderson, que vem forte para o Oscar com “Uma Batalha Após a Outra”. No entanto, a meu ver, não teve uma direção de arte (Thales Junqueira), fotografia (Evgenia Alexandrova) e figurinos (Rita Azevedo) tão impressionantes quanto o filme do Recife. E ainda podemos ter uma surpresa caso a espontaneidade de uma “Dona Sebastiana”, a vilania de um "Girotti" e a praticidade animalesca de um "Vilmar” confiram destaque ao produtor de elenco Gabriel Domingues, e ao trabalho do diretor assistente e preparador de elenco, Leonardo Lacca. Vale lembrar que o Oscar terá pela primeira vez premiação para direção de elenco… Quem sabe?

Os filmes mais cotados da concorrência jazem na saturada fórmula de adaptações de biografias. Têm sempre valor e emocionam, mas a repetição acabou por deformá-las em nada mais que um filão comercial equivalente a super-heróis para adultos. Sem contar que, sim, essas produções já foram devidamente reconhecidas com indicações, de Lincoln a Elvis. Tal receita comercial foi a aposta de outro mestre do cinema, Richard Linklater, que entra com “Blue Moon”, sobre a vida de um célebre compositor americano. Apesar de bem cotado, categoricamente não se pode dizer que é um filme com intenção de originalidade, muito menos que agrade por qualquer atributo de diversidade.

Em “O Agente Secreto” vemos o contrário. É apresentada uma vida comum que se torna extraordinária por circunstâncias adversas que não são superadas. O herói perde na jornada. O fato social é coercitivo e se impõe, esmagando o agente. Não há um gênio que alcança a vitória apesar dos pesares. Contudo, algo permanece após a derrota. Alguma coisa imperceptível que se mistura às cinzas de carnaval. Algo secreto, que ninguém entende muito bem, sempre fica. A cidade é o palco onde se acumulam esses resquícios, e que no filme podemos entender como a “memória”. Reminiscências que são guardadas não por acaso, mostra Kleber, mas com esforço intencional de preservação da história. A luta contra o esquecimento precisa ser permanente, como sugere o final do filme.

Apesar de todos esses méritos da obra para receber um Oscar, é preciso observar também os dados. Não é comum filmes muito celebrados em Cannes darem um lá e lô no fechamento com o Oscar. Quando observamos as 97 edições do prêmio da Academia e as 77 competições em Cannes, fica evidente que os jurados nunca se sentiram pressionados pelos critérios franceses. Apenas os atores Ray Milland e Jean Dujardin ganharam tanto em Cannes quanto no Oscar pelo mesmo trabalho. No que tange à direção, o feito é simplesmente inédito. Não obstante grandes nomes como Roman Polanski, Alejandro Iñárritu e Joel Coen terem sido amplamente reconhecidos, mas por filmes diferentes. Já para o prêmio máximo, o de melhor filme, a coisa melhora em todos os sentidos. Foram quatro os que já fizeram história em ambos os continentes: Farrapo Humano, Marty, Parasita e Anora. Mesmo diante de dados que desafiam nosso argumento sobre os ciclos, a categoria de melhor filme internacional é, enfim, um prêmio que dou como certo na ausência dos demais. Mais adequado, porém, seria repetir o feito de Parasita, filme que também realiza crítica social que faz o espectador se perguntar quem de fato está representado no título da película. O ponto é que o Oscar tem enxergado valor em filmes que apresentam dilemas universais através de culturas específicas. O Recife pode soar como a Seul de 2013 em sua apresentação particular do antiquíssimo conflito de classes.

Kleber e sua equipe possuem esse leitmotiv de facilitar a identificação dos atavismos que nos cercam. O Agente Secreto é progressista. Assim, o mistério do agente se desvela como tudo que age na contramão do jogo de cartas marcadas, do apelo ao autoritarismo, e das tendências reacionárias persistentes. Elas estão nos desvarios de grupos policiais e militares manipulados por suas lideranças, na soberba de famílias tradicionais, e em grupos empresariais que não hesitam em dar um “banho de indústria” (leia aqui artigo sobre isso) em qualquer opositor. Eis o fio condutor que marca todo o enredo, o espírito democrático sempre ameaçado em sua marcha lenta, oscilante como equilibrista, mas resiliente como a Dona Sebastiana. Esse é o verdadeiro agente secreto que redimiu o Recife algumas décadas atrás. E que ainda pode triunfar no clima de obscurantismo que afeta hoje o país do Oscar.

Romero Maia
@SimpliciDados.

Bomba! A crise do Brasil é outra.

2025-09-19T17:04:00.023-03:00

"A crise no Brasil não é uma crise; é um projeto."
Darcy Ribeiro comentando a educação no país.

"A situação fiscal do país é extremamente preocupante." Essa é a paráfrase e síntese de tudo que conseguem papaguear os "formadores de opinião". Geralmente, jornalistas e economistas que de nada têm a mais que o fato de estarem bem sintonizados com os "formadores de receitas" para as concessionárias de rádio e TV.

No começo do ano, o mote usado era a alta do dólar... que todos já esqueceram devido à queda livre. Chegando ao ponto da, ora imortal, Miriam Leitão ter que escrever em sua coluna que "A queda do dólar mostra que estava errado o diagnóstico de que subia por causa do fiscal". O que deveria causar espanto em um total de zero pessoas bem-informadas, uma vez que o tal mercado consegue a proeza de errar em mais de 90% nas suas previsões sobre a economia brasileira. E resta evidente que quem erra tanto assim em previsões talvez esteja partindo de diagnósticos enviesados.

O tal "compromisso geracional" que tanto se alardeia, em um tom de empatia, não considera, por exemplo, que parte do déficit vem como contrapartida contábil inevitável de investimentos. Tal coisa representa justamente o contrário do que é alardeado, ou seja, é um sacrifício da geração presente realizado em nome do aumento de bem-estar da geração futura.

Um dos vieses que gera essa narrativa é que os considerados "entendidos" não explicam que há diferença entre déficit e prejuízo. É possível fechar um exercício com déficit e, mesmo assim, ter lucro. Como? Explico. Esse foi o caso da Casa da Moeda do Brasil que fechou o ano de 2023 com déficit de R$ 125 milhões, mas registrou lucro líquido de R$ 202 milhões... valor quase nove vezes maior em relação ao lucro líquido de R$ 23,4 milhões de 2022. Já o Serpro, que teve déficit de cerca de R$ 107 milhões, obteve lucro líquido de R$ 450 milhões no mesmo ano (dados do MGI).

O que se sabe hoje, para um ano eleitoral como 2026, é que teremos um déficit de aproximadamente R$ 23 bilhões (0,17% do PIB), apesar de receitas extras. Isso deve ser anunciado, porém, ao lado da expectativa de melhoria imediata do bem-estar da maioria dos indicadores sociais de uma população à brasileira (altíssima concentração de renda). Como? Ora, o PLOA prevê um reajuste real de +2,5% acima da inflação para o salário mínimo que é, na prática, uma política pública desconcentradora de amplo alcance. Mas se mesmo assim a dívida pública lhe parece "bombástica" deve ser porque talvez lhe falte comparação. Deixo, logo a seguir, os dados mais recentes da relação dívida/PIB consolidada e marco alguns países/zonas de interesse (44 acima do Brasil, num total de 171 localidades) com números bem mais curiosos que o percentual observado por aqui:

Da mesma forma, ao falar dos gastos públicos, uma comunicação responsável deve dizer logo de partida que é uma questão supragovernamental: cerca de 95% dos gastos são de caráter obrigatório, e a maior mordida é com pensões e previdência no geral. Quem recebe as maiores aposentadorias e pensões no Brasil? Essa deveria ser a pergunta mais papagueada em qualquer reportagem que se preze. Mas não é. Assim como não é papagueada a pergunta sobre quais os empresas que mais recebem benefícios para tocar negócios lucrativos no país. Um bom filão para se falar em apetite arrecadatório com algum foco e sinceridade.

As contas públicas são uma preocupação legítima, exceto quando expressa através de meias verdades. Para o ano que vem, haverá, sem dúvida, grande pressão inflacionária e, além da "concorrência" do FED... é com relação a isso que a Selic do Brasil deve ser cotejada. O medo que deriva da inflação é a recessão. Mas, hoje e nos últimos tempos, o Brasil vem apresentando sinais recessivos? É exatamente o contrário disso que podemos ver nas últimas variações do PIB, com crescimento de 3,2% acumulado em 1 ano (2º trimestre de 2025), e na quase totalidade dos indicadores relevantes da PNADC mensal, divulgada terça-feira (16/09) pelo IBGE. O Brasil está não só com dados exuberantes em sua economia como exalando um devido bem-estar possível que se deduz do crescimento. Olhem com carinho, no gráfico abaixo do IBGE (sobre a taxa percentual acumulada em quatro trimestres da contabilidade nacional, em relação ao mesmo período do ano anterior), a curva da formação bruta de capital fixo (investimentos, ou "fé no futuro do país") e a de despesas da administração pública (que tem economizado até 50% com o teletrabalho devidamente regulamentado, além da modernização nos sistemas informatizados de licitações para infelicidade de alguns fornecedores e lobistas).

A crise do Brasil, então, é outra. É termos um debate promovido e sustentado por agentes produtores de notícias e opiniões que omitem informações relevantes porque, provavelmente, objetivam aumentar seus ganhos diminuindo a atuação (e reputação) estatal. A PNADC mensal mostra um output que corrobora a hipótese que a política econômica desde 2023 é consistente com a redução da desocupação no país a despeito de tantas pressões de desemprego estruturais ocasionadas pelo avanço tecnológico na robótica e IA. Justamente no sentido oposto da crise de falta de trabalho que se tem observado com a aplicação do paradigma mainstream na vizinha Argentina. Para facilitar a visualização do leitor, preparei aqui uma tabela-síntese na qual podem ser vistos todos os avanços (com relação a 1 anos atrás e com relação ao trimestre imediatamente anterior) em quase todos os 49 indicadores que tangenciam aspirações econômicas básicas na demografia e no mercado de trabalho, sobre as quais as pessoas comuns orientam seus votos na democracia. Estamos com o menor nível de desocupação total da história. Acha pouco? A renda média aumentou em quase todos os agrupamentos avaliados. Basta considerar os dados. E, no fim do dia, é isso que realmente importa para a maioria da população, esteja ela hipnotizada por desinformação e discursos de ódio ou não.

A crise do Brasil, por outro lado, está também na falta de capacidade de ler os dados oficiais de maneira mais independente (até porque poucos sabem o que significam "dados oficias" e, dos que sabem, raros têm tempo de estudar seriamente metodologia) e, assim, saber se está sendo vítima de algum viés (intencional ou não) dos produtores de interpretações hegemônicas... não raro patrocinados via inside job. "Ah! Mas não justifica uma má gestão fiscal para gerar bons indicadores." Pois é, concordo. Por isso que o melhor eu guardei pro final... Talvez você não saiba, mas estamos no melhor patamar da história na média geral do índice de gestão fiscal (IFGF), que é impactado diretamente pela política fiscal da União. Ou seja, só com o contraditório exposto, assim, de forma didática e com um pouco mais espaço de circulação no status quo é que se pode fazer frente e resistir às repetições sem fim de uma versão única, a tentativas de manipulação, e especialmente à fábrica de invenção de crises sem qualquer concorrente, um contraponto salutar que seja. Pois até se a tal crise não estiver ocorrendo no presente, prometem-nos que outra crise com certeza irá ocorrer no futuro. E assim não têm como errar. É da natureza do capitalismo. É ululante. Uma hora a ficha cai. Quer mais estabilidade? Vai pra China. Mas, como vimos no gráfico acima, lá tem uma dívida maior. Ou isso não importaria tanto assim, como ensina o grande economista André Lara Resende? Por isso que não me canso de repetir: nossa crise é outra.

Romero Maia

@SimpliciDados

Veja também um de nossos livros: "Política e Comportamento: Debates da Realidade Brasileira"

Mia Couto: os pobres (e os) endinheirados das cidades

2025-02-01T12:28:00.008-03:00

A maior desgraça de uma nação pobre é que em vez de produzir riqueza, produz ricos. Melhor seria chamá-los não de ricos mas de endinheirados.

Rico é quem possui meios de produção. Rico é quem adiciona valor e gera emprego. Endinheirado é quem simplesmente tem dinheiro ou que pensa que tem. Porque, na realidade, o dinheiro é que o tem a ele.

A verdade é esta: são demasiados pobres os nossos "ricos". Aquilo que têm, não detêm. Pior: aquilo que exibem como seu, é propriedade de outros. É produto de roubo e de negociatas, como pesquisou a Oxfam¹.

Não podem, porém, estes nossos endinheirados usufruir em tranquilidade de tudo quanto roubaram. Vivem na obsessão de poderem ser roubados. Necessitavam de forças policiais à altura. Mas forças policiais à altura acabariam por lançá-los a eles próprios na cadeia. Necessitavam de uma ordem social em que houvesse poucas razões para a criminalidade. Mas se eles enriqueceram foi graças a essa mesma desordem.

O maior sonho dos nossos novos-ricos é, afinal, muito pequenito: um carro de luxo. Mas o Mercedes e o BMW não podem fazer inteiro uso dos seus brilhos, ocupados que estão em se esquivar entre buracos. A existência de estradas boas dependeria de outro tipo de riqueza. Uma riqueza que servisse à cidade. E a riqueza dos nossos novos-ricos nasceu de um movimento contrário: do empobrecimento das cidades.

Trecho do artigo "Pobres dos nossos ricos", com adaptações, escrito pelo português Mia Couto.

1- sobre a pesquisa da Oxfam:

https://conexaoplaneta.com.br/blog/60-da-riqueza-dos-bilionarios-vem-de-heranca-corrupcao-ou-monopolio-de-poder-revela-estudo/

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Um "Seu Cavalcanti" para chamar de seu

2024-11-07T12:02:00.012-03:00

Conheço um coração (...) em que perdura a saudade, presença dos ausentes.

Olavo Bilac

Do humor da vinheta à emoção do longa. O trabalho de Leo Lacca, que já é bem conhecido pelos que frequentam o “Janela Internacional de Cinema do Recife”, foi consagrado na sessão de estreia do filme “Seu Cavalcanti”.

O filme é um romance documental da visão do diretor sobre seu avô. Foram cerca de 20 anos registrando momentos, de ordinários a especiais, da vida de um homem que viria a falecer aos 96 anos de idade. Ao juntar esse enorme mosaico de forma sensivelmente significativa, Leo realiza uma das aspirações dos maiores artistas que é transitar ao sublime através do simples.

Esse feito, na minha opinião, acontece pela coragem de ser transparente. Tanto ao desbravar o labirinto da personalidade e dos desejos de um saudável idoso imerso no séc. XXI, mas criado no interior de Pernambuco na primeira metade do séc. XX, quanto por, finalmente, imprimir elementos de seu inconfundível senso de humor mas que raramente se via em seus outros filmes.

A construção da trama prende a todos porque o personagem é bem dirigido e, como o diretor mesmo fala no filme, “fica muito à vontade diante da câmera”. Mais tanto que esquece que está sendo filmado. Pelo menos essa é a impressão que passa pela extrema espontaneidade com que contracena com a atriz Maeve Jinkings. Um capítulo à parte no filme que vou deixar em suspense para incentivar que futura plateia veja com seus próprios olhos.

Vale dizer, todavia, que a mulher, o feminino, ocupa lugar central no encaixe entre Seu Cavalcanti e seu mundo. De suas filhas às suas memórias do "tempo bom", passando pelo seu anúncio carinhoso do voto na ex-presidente Dilma. Como esse protagonista é um sertanejo idoso e ex-comissário da polícia civil, tal revelação poderia pegar no contrapé muitas pessoas que subestimam a complexidade humana, expectadores que poderiam depreender nele um espectro político completamente diferente.

Quando olhamos bem de perto para alguém, e com bons olhos, olhos de um neto que se considera como um filho, e assim é considerado também pelo avô, temos a oportunidade de superar nossos julgamentos precipitados. Gravando comportamentos triviais durante tantos anos, ao exercitar essa atenção rara e amorosa, o diretor viu e, o mais difícil, conseguiu nos mostrar o quanto não enxergamos porque temos pressa. O desinteressante, se houver, sempre está no olhar. E que não há personagem simplório ou desinteressante. Especialmente quando esse olhar, lá no fundo, está travando uma luta contra a impermanência...

O personagem é sempre tão interessante quanto uma obra de arte. E é nisso que foram transformadas tantas horas de filmagens variadas com câmeras e circunstâncias diversas e adversas que, a princípio, não tinham para o diretor qualquer objetivo definido. Até que ele, como nós, percebemos que Seu Cavalcanti é um tipo de ser humano que não se fabrica mais no mundo atual. Um trabalhador disciplinado, orgulhoso da profissão e sua longue durée, talhado numa época onde só havia basicamente o mundo das decisões intuitivas sobre situações concretas e não mediatizadas, a bebida relaxante... e a fuga apenas pelos sonhos do sono.

O filme eterniza um avô muito querido e um modo de olhar para as pessoas com paciência, por cima dos julgamentos, enquanto elas ainda estão próximas de nós. Essa é a lição preciosa, depois de 20 anos olhando, que Leo deixa ao conseguir eternizar na grande arte um Seu Cavalcanti para chamar de seu.

. Romero Maia

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O que dói é não entender a ciência

2024-08-22T21:02:00.006-03:00

“Imagination is more important than knowledge.
For knowledge is limited to all we now know and
understand, while imagination embraces the entire
world, and all there ever will be to know and understand.”
Albert Einstein

Imagine uma dor forte. Física. Comum. Vamos supor a dor de dente. Durante milênios, esse foi um grande problema da humanidade. Você, com todos os seus problemas e o noticiário de “crise”, homicídios e celebridades, provavelmente já perdeu a noção do que é ter, mesmo, um problema. Mas por quê? Porque esse tipo de problema mais básico, substancial, fundamental, foi resolvido através de observações sistemáticas e testes controlados. Um método relativamente simples de guiar o raciocínio humano, mas que gerou consequências mais profundas que qualquer outro já experimentado: a ciência. É interessante perceber que a dor de dente não deixou de existir. Os problemas não entram em extinção. Eles simplesmente recebem um “tratamento”. Na verdade, um dos aspectos mais curiosos é que, sob o Sol, os problemas se acumulam. À medida que o espírito lógico-objetivo os resolve, um a um, eles são represados, contidos em suas consequências nefastas. O que se anula, e isso apenas temporariamente, são as implicações dos problemas, das quais as pessoas se veem livres. E dessa muralha enorme de contenção metodológica surgem novos desafios, tanto de manutenção do status quo de superação, quanto da gestão de novos dilemas.

Um cenário bem aos moldes do que se passa na construção de uma grande barragem, com seus impactos negativos e positivos sobre os meios biótico, físico e social, mas que, apesar da nova problemática, garante água tal como se precisa e sem maiores preocupações... por algum tempo. A anulação da dor física é um dos processos mais impressionantes do progresso do método científico. A ciência possui clara orientação voltada ao mundo positivo, isto é, o mundo compartilhado, físico, objetificado, enfim, positivado na experiência de duas ou mais pessoas. A dor, por seu turno, é de todos e de ninguém ao mesmo tempo. A menos que a Netflix esteja preparando uma grande revelação, de que existem seres “Sense 8” entre nós, somos incapazes de compartilhar dor.

“A dor é um ato que precisa ser interpretado primeiro por quem sente”, assinalou a jornalista científica Germana Barata para o portal da SBPC. Para tornar mais clara a (complexa) compreensão do problema da dor, sabe-se que ela pode variar de intensidade dependendo de outra coisinha bem “fácil” de ser captada pela observação: o ignoto estado emocional. A intenção aqui é deixar claro o tamanho do obstáculo que o real coloca ao enfrentamento dos problemas da condição humana, e como essa consciência requer dedicação, calma e, ao mesmo tempo, rigor na conduta da busca do conhecimento.

A solução para um problema como esse, com traços subjetivos e objetivos ao mesmo tempo, vemos logo de partida, deverá ser parcial. O conhecimento científico é sempre parcial. Presta-se, todavia, a resolver o resto que atenda a seus requisitos de objetividade. A visão ampla que o observador possa ter de determinado fenômeno não inviabiliza a aplicação do método. É um erro de compreensão achar que o método não serve porque um problema carrega importantes componentes não mensuráveis, não quantificáveis, incontroláveis. O controle parcial da dor é prova disso.

Inicialmente, o conhecimento tradicional percebeu e registrou associações simples entre alimentos (predominantemente, plantas) e mudanças no padrão de sensações do corpo. Os egípcios, sabe-se, usavam plantas para entretenimento alucinógeno e, com isso, rapidamente perceberam sua capacidade de diminuir dores do corpo. Foi o caso da mandrágora, que de tão disseminada no Oriente Médio, por sua capacidade de alteração de estados de consciência, é citada mais de uma vez, não por acaso, no Antigo Testamento, no Gênesis e no Cântico dos Cânticos. A evolução do conhecimento, das soluções parciais, mas úteis, para problemas evidentes se confunde com a história da ciência. É o tipo de organização do pensamento que caracteriza o método. O desenvolvimento da “imaginação científica” vem da elementar associação e eterno aperfeiçoamento do registro de soluções de problemas bem definidos ou, dito de outra forma, de soluções parciais de problemas holísticos.

Veja a tradição de meditação dos hindus baseada na respiração, os “pranayamas”. Eles perceberam que ritmos respiratórios específicos podiam alterar estados de consciência, a frequência cardíaca e até a sensibilidade física. Com essa observação, desenvolveram muitas das técnicas hoje reunidas sob o nome de ioga. O princípio é o mesmo dos alucinógenos do Nilo. Há uma relação entre um fator independente, e outro de resposta.

O resultado tecnológico é que o ser humano pode manipular indiretamente e, em certa medida, controlar razoavelmente, resolver parcialmente uma variável intangível, fazendo que a solução esperada apareça na realidade como um produto de fatores. A coisa ficou mais séria quando, resolvido o problema urgente da dor física, o observador perguntou: “por quê?” Por que essa planta e não aquela? Por que a folha de coca também alivia a dor, mas precisa ser usada de forma diferente (era mastigada e cuspida nos ferimentos do enfermo)?” A estruturação do pensamento estava orientada para resolução de problemas. Havíamos aprendido que a precisão na formulação do problema e o cuidado na observação de associações eficazes para superá-lo (de forma experimentalmente razoável) seria um caminho para aumentar o bem-estar.

Todavia, como solucionar um problema que exige a superação de si mesmo, enquanto fenômeno desconhecido? Esse é, finalmente, o grande avanço da humanidade, que ficaria conhecido como “revolução científica”. As relações percebidas são harmonizadas e justificadas por meio de “teorias”. Teórico é o observador que consegue “enxergar através” dos fenômenos imediatos à percepção humana, e sobre os quais ele mesmo faz as relações tão úteis que acabamos de descrever.

A formulação de teorias é uma esforço da mente humana de organizar tudo que está relacionado ao fenômeno central (no nosso caso em tela, a dor) e propor uma explicação que atenda aos seguintes requisitos: só deve conter assertivas passíveis de serem observadas experimentalmente por outras pessoas, não deve envolver quaisquer aspectos de transcendência religiosa ou viés ideológico, e deve rabiscar um ou mais modelos de quantidades ou mensurações com os quais deve-se obter o controle, ao menos parcial, do fenômeno central da teoria. Um grandiosíssimo empreendimento do pensamento humano, não? Dessa forma, “revolução científica” ganha ares de uma “ética” ou “modo de ser” do pensamento sobre “fenômenos”, o que surge, parcialmente, aos olhos como realidade. A ciência é uma forma de pensar comedida, humilde em sua limitação diante do que pode ser conhecido perante seus critérios de teoria, e que exige que seja convalidada por terceiros, jamais a verdade de um homem só.

Talvez o segredo do enorme sucesso do empreendimento científico tenha sido a quebra do monopólio do conhecimento. Se nos ativermos apenas à parte objetiva do que pode ser conhecido; e se exigirmos que as primeiras tentativas de resposta às mais diversas questões tenham, como característica, serem replicáveis por terceiros, estamos a propor uma ampla e profunda democratização da construção do conhecimento, além de garantir um desenvolvimento permanente de respostas alternativas, numa concorrência sadia pela prosperidade humana. Alguém pode contra-argumentar que a ciência não deveria ser tão prestigiada assim, uma vez que existem diversas outras formas de organizar o pensamento para viver com bem-estar no mundo, e que, por exemplo, existiriam povos em que não há registros de “dores da alma” tão lancinantes como o epidêmico transtorno de depressão. Contudo, acerca de um ponto temos que concordar. A ciência não afirma que você deve ser queimado na fogueira se preferir guiar sua vida com saberes tradicionais. Além disso, mantendo-nos num estado pré-científico, poderíamos até não ter criado este mundo moderno repleto de intenso sofrimento advindo do apego e do tédio, problemas para os quais a ciência, admitimos humildemente, ainda está aquém de uma boa contribuição.

Ou, mesmo, talvez não tivéssemos tantos sintomas de ansiedade crônica, especialmente quando vem chegando o fim do mês… mas teríamos, talvez, uma vida inteira marcada pela dor de dente.

Artigo originalmente publicado na Revista Questão de Ciência.

. Romero Maia

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Indicadores e participação política: análise e fontes de dados

2024-08-11T13:53:00.004-03:00

A palavra política significa elevação
para a participação no poder ou para
a influência na sua repartição.
Max Weber

A participação política é um fenômeno observável e que pode ser medido objetivamente. Construímos, aqui, um breve apanhado que pode servir de fonte para pesquisadores interessados nos esforços para quantificar a participação política ao redor do mundo. Essa passagem do conceito à sua quantificação equivale ao laço necessário entre teoria e prática, pesquisa básica e aplicada.

Assumimos como certa a possibilidade de contar ou mensurar conceitos, mesmo que sejam intangíveis como os que dão origem aos indicadores subjetivos. A forma de operacionalizar a teoria social subjacente com o fim de estabelecer um liame válido e confiável entre a observação do fenômeno, sua definição e um adequado processo de mensuração varia muito nas pesquisas sociais que ocorrem de maneira sistemática desde meados da década de 1960 (CARLEY, 1985).

A relevância da participação política se afirma como tema da grande área dos indicadores sociais, acompanhando os movimentos por democracia no Ocidente e a insatisfação com o nexo entre indicadores estritamente econômicos e a qualidade de vida das populações. Como veremos mais adiante, a participação política é condição necessária da democracia, sendo, por isso, a melhor medida para a verificação da real vigência e a avaliação da qualidade desta última. Ela diz respeito a qualquer ação voluntária que busca a elaboração efetivação ou contestação das mais diversas atividades governamentais ou posturas dos entes do Estado, incluindo aí todos os poderes instituídos.

O indicador emblemático da participação na democracia é o voto. Pateman (1992) mostra que, para a moderna teoria da democracia - mais especificamente dentro do legado schumpeteriano -, o voto seria a única garantia de igualdade no acesso ao controle sobre os representantes, ato central da participação política e definidor da democracia como método de competição por meio de eleições livres e periódicas.

Além do voto, existem outros comportamentos que expressam o conceito de participação política em diversos níveis demográficos, variadas abrangências geográficas, e com propósitos e processos organizativos que se somam ao exercício eleitoral regular na afirmação da soberania popular numa democracia. Todos esses comportamentos são passíveis de mensuração no estágio atual da teoria dos indicadores sociais.

Sabe-se, até, que é possível formular indicadores a partir de conceitos intangíveis (CALDAS, 2008), o que não quer dizer se pode medir qualquer coisa sem enfrentar grandes problemas metodológicos. Estes problemas serão apresentados neste artigo, mesmo sabendo que, já há tecnologia para a codificação da chamada informação intangível. Um exemplo é o Índice de Felicidade do Planeta, cujo cálculo procura representar a eficiência com a qual os países convertem os recursos finitos da Terra em bem-estar para os seus cidadãos. (LOUETTE, 2009).

Não obstante a importância da participação política fora das eleições regulares como indicador social para a qualidade da democracia, foram poucas as tentativas de construção de índices específicos de participação política desde o início do chamado “movimento dos indicadores sociais”. Visamos saber se existem indicadores de participação política e quais são eles. Ao final, teremos aqui um guia de indicadores de participação política que podem servir de base para outros estudos.

Foi possível encontrar apenas quatro índices específicos de participação política, sendo que dois deles se restringem a segmentos sociais específicos, e somente os outros dois se propõem a medir o estado geral da participação política em determinado país. Estes últimos são índices que enfatizam a participação política ante outros indicadores que, geralmente, procuram incorporar dimensões estritamente econômicas. Apresentamos, ainda, mais sete índices que operacionalizam o conceito de participação política através de alguns de seus indicadores. Nesses, a participação política é um componente secundário do rol de indicadores, no qual prevalece o interesse do pesquisador sobre a manifestação econômica do evento avaliado.

Além dos índices, levantamos também uma grande pesquisa do tipo survey sobre intermediação e participação política no Brasil, realizada pelo IBGE. Ele coletou informações para vários indicadores de interesse para o fenômeno da participação política sem que, no entanto, tivesse em seu escopo a formulação de um ranking entre entes da federação. Antes de apresentar todos esses resultados, vamos discutir na prática alguns casos de participação política. Também discutiremos conceitualmente o fenômeno com base em breve revisão de literatura, dando ênfase aos principais desafios teóricos para atingirmos uma clara definição dos indicadores e seus limites.

A Participação Política: Os Fenômenos e o Conceito

No dia 17 de setembro de 2011, os jornais marcaram o início de um movimento que conseguiu agregar cerca de 10 mil manifestantes na frente da Praça do Zuccotti Park, em Nova Iorque, EUA, para protestar contra a postura - para eles excessivamente ambiciosa e corrupta - dos principais investidores da bolsa de valores (DEPREZ; VEKSHIN, 2011). Estes seriam os grandes beneficiários da crise financeira mundial que se desenrola desde 2008. O evento, que se dizia apartidário, intrinsecamente diversificado e sem lideres, fora planejado predominantemente através do uso de ferramentas de comunicação digital. Durante meses, a ocupação de Wall Street foi gerida por milhares de pessoas espalhadas por todos os Estados

Unidos e até mesmo fora do país. A Adbusters, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, funciona como centro irradiador de informações e incentivos para o movimento. Partidos políticos, sindicatos e tradicionais formas de associação comunitária possuem papel secundário no planejamento e na execução das ações de protesto.

Desde o inicio do ano de 2011, já entravam em curso outros grupos que clamavam por mudanças políticas. No mundo árabe, um conjunto de atos de protesto que levou multidões às ruas quase que diariamente recebeu o nome de “Primavera Árabe”, numa conotação positiva dada pela imprensa ocidental. Além da escala bem maior que a do “Occupy Wall Street”, aqueles movimentos se diferenciam deste por planejarem e levarem a cabo ações violentas. Também não compartilham do mesmo inimigo dos americanos. Ao invés da irresponsabilidade dos gestores do sistema financeiro, o estopim do conflito para os árabes foi uma série de questões básicas, como insegurança alimentar, depreciação do valor da moeda e acirramento de ditaduras. No Egito, por exemplo, o presidente Hosni Mubarak ocupava o poder há 30 anos sem que o país conseguisse apresentar bons resultados em indicadores sociais mínimos como os utilizados pelo IDH. No ranking, o Egito ocupa a 113ª posição, com queda de uma posição em relação a 2010.

Muitas outras manifestações foram registradas por quase toda a Europa em 2011. Todas foram reflexo direto da crise americana e das consequentes medidas de austeridade adotadas pelos governos especialmente na Grécia, na Espanha, na França e na Bélgica. A crise europeia foi gerada pelo movimento em massa de resgate dos títulos da dívida desses países, o que pressionou os governos a oferecerem taxas de juros cada vez mais elevadas para financiarem suas despesas mesmo que, para isso, precisassem comprometer completamente o orçamento e a seguridade social das nações. A austeridade usada como remédio para viabilizar o salvamento dos bancos pelos Estados não foi suficiente para evitar taxas recordes de desemprego: mais de 10% da população, em média estava desempregada nos países da Europa em dezembro de 2011. Em alguns deles, como na Grécia, essa taxa ultrapassou os 20%, e também houve demissão de servidores públicos.

Apesar da forte influência do cenário de crise, não são todas as mobilizações sociais de protesto que se relacionam a imposturas da política econômica dos governos. Os atos de participação política não são explicados somente pela irrupção de crises econômicas. É o que defende Matos (1981) quando assinalada que os vários protestos juvenis que eclodiram no final dos anos de 1960 não estavam vinculados às taxas de desemprego ou ao nível de segurança alimentar provida pelo governo.

É possível observar eventos de participação de grupos orientados para a consecução de mudanças desvinculadas da grande recessão, mas que fazem a crítica legislativa do Estado. É o que se pode dizer do amplamente divulgado movimento pela aprovação da lei 135/2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”. Além de ter entrado em vigor impulsionada pela participação política da sociedade civil, essa lei tem a peculiaridade de ter sido concebida pela própria sociedade civil organizada. Trata-se de um dos poucos projetos de lei de iniciativa popular. Antes dele, apenas três haviam sido convertidos em lei pelo Congresso Nacional, a saber: a Lei dos Crimes Hediondos, de 1994; a Lei da Compra de Votos, de 1999, que tramitou por apenas 42 dias até ser sancionada; e a que criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, em 2005.

O maior evento de contestação já registrado neste século, o Fórum Social Mundial (FSM), ocorreu sete anos antes da atual crise financeira e foi muito mais ligado à ascensão de grupos políticos de esquerda na América Latina e ao aperfeiçoamento da comunicação entre os membros de entidades e organizações não governamentais. O FSM é um movimento de escala intercontinental, aberto, planejado e realizado diretamente por milhares de organizações e participantes voluntários que se opõem aos princípios norteadores do Fórum Econômico Mundial que, por sua vez, acontece sempre na cidade de Davos, na Suíça. O Fórum Social Mundial acontece em local acertado anualmente entre os participantes. De 2001 a 2003, o Fórum Social Mundial ocorreu em Porto Alegre. Em 2004, conseguiu ser realizado na Índia. Em 2005, retornou a Porto Alegre. E, desde, 2006 vem apresentando uma tendência à descentralização.

Os movimentos sociais formam a esteira das transformações institucionais por quais passa a política. Eles estão na base de todos os projetos de lei de inciativa popular, plebiscitos, referendos e demais instrumentos de pressão afirmadores da soberania do povo sobre seus representantes. Para Gohn (1997), os movimentos sociais constituem o início de qualquer ação política, pois é o processo de conflito entre movimentos e conservadores o que define, em última instância, aquilo que será positivado no Direito. O intenso debate travado desde a década de noventa sobre a reformulação da lei 4771/65, o Código Florestal Brasileiro, apresenta todas as características de um embate de movimentos sociais contra grupos de pressão que desemboca na positivação de ordem jurídica: nesse caso, o projeto de lei 1.876/99, chamado de Novo Código Florestal.

A participação política pode chegar a níveis ainda mais específicos. Na área de mobilidade urbana, foram registrados pela imprensa vários exemplos recentes que comprovam a vigência de maneiras anônimas e informais de participar politicamente. Um exemplo são os grupos anônimos que se reúnem para pintar faixas de pedestres por conta própria e promover o ciclismo como forma de transporte a ser privilegiada pelo poder público (SANTOS, 2012). Outros, como o Grupo de Direitos Urbanos do Recife, articulam promotores, intelectuais, artistas e professores por meio de redes sociais para impedir o andamento de obras licenciadas pelo poder público, mas que ferem os princípios do plano diretor e geram enormes prejuízos urbanísticos à cidade. No que diz respeito à infraestrutura já encontrada nos municípios, há a Associação Abaporu, uma OSCIP que pesquisa e monitora a qualidade das calçadas por meio das informações em rede do portal “Mobilize-se”. Além disso, a organização faz um apanhado de notícias sobre manifestações pela melhoria da mobilidade urbana em todas as cidades do Brasil.

A estrutura do próprio Estado - seus funcionários, insumos e locações - também está sendo usada para dar vazão à participação política da sociedade civil por uma ampla e mais efetiva fiscalização dos governos. Foi o que aconteceu em meados de 2012, através da associação entre a Controladoria Geral da União (CGU), as prefeituras, os governos estaduais e a Presidência da República para a promoção da participação política, da transparência administrativa e do combate à corrupção. A Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL) teve início em um seminário da CGU sobre controle social, a partir do qual se formou uma grande rede de articulação entre membros da administração pública e a sociedade civil. Estes formalizaram um abaixo-assinado de colaboração mútua para a realização da CONSOCIAL, sob a liderança da CGU.

Outras formas de participação política nas instalações do Estado brasileiro são possíveis em virtude da própria determinação constitucional. É o caso dos conselhos gestores de políticas públicas e de direitos, da política do orçamento participativo e das audiências públicas que, por exemplo, orientam as obras de significativo impacto ambiental empreendidas pelo poder público e o processo de elaboração dos planos diretores das cidades.

A constituição brasileira de 1988 teve um papel decisivo na formação desses espaços de participação. Em seu art. 14,assegura o direito ao referendo, plebiscito e proposições de projetos de lei de iniciativa popular. Antes, logo no início, no parágrafo único do seu art. 1º, a constituição afirma que não há poder do Estado que não emane do povo, seu titular. Isso serve de alicerce para a determinação, no art. 5º, inciso LXXII, de que todo cidadão é parte legítima para propor ação popular. Além disso, o art. 220 garante liberdade de reunião e associação, assinala o direito à expressão sob qualquer forma, processo ou veículo. A Constituição determina, ainda, que a lei orgânica dos municípios atenda a preceitos como o da cooperação de associações representativas nas atividades do planejamento municipal (art. 29, incisos XII e XIII). No art. 194, a Constituição determina a participação dos “trabalhadores” e “aposentados” como condição para a gestão, em órgãos colegiados, da seguridade social. Outros artigos, como o 204 (assistência social) e o 227 (família, criança, adolescente e idoso) também referendam a participação na política por meio de organizações representativas e entidades não governamentais.

Tanto Avritzer e Pereira (2011) quanto Faria (2010) entendem que esses novos espaços de aprofundamento da democracia por meio da participação popular formam “instituições híbridas”, e que sua expansão estaria na esteira da descentralização administrativa do Estado. Um levantamento feito por Silva et alli (2003) listou cerca de 40 mil conselhos municipais nas áreas de educação, saúde, assistência social, criança e adolescente, desenvolvimento rural e trabalho. Só na área da criança e do adolescente, por exemplo, o Brasil tem mais conselhos tutelares que municípios: são 5.925 conselhos instalados em 98% dos 5565 municípios. Já na área de habitação, o número de municípios brasileiros que têm conselhos e fundos de habitação cresceu mais de 200% de 2004 a 2009 para recebimento de recursos federais de fundo a fundo.

Todas essas formas de participação que listamos aqui não estão sendo forjadas sobre o molde sindical-partidário. A preocupação em participar da gestão governamental é uma tendência que contrasta com o declínio dessas formas tradicionais de se ocupar espaços na gestão pública (PME, 1996). As novas formas de participação provêm do desgaste da legitimidade das formas associativas tradicionais da modernidade, desgaste esse causado pela insatisfação crescente diante do modelo de representatividade por meio de estruturas rígidas, inclinadas à formação de oligarquias (RIBEIRO, 2009) e voltado para demandas restritas ante a ampliação e as novas especificidades das demandas sociais. Sobre essas deficiências inerentes aos agrupamentos partidários, Santos diz: “A crise de representação que atravessa as sociedades contemporâneas nesta segunda metade de século é evidência dos limites desse arranjo institucional. As crescentes complexidade e heterogeneidade sociais, a emergência de novos conteúdos e de novas identidades políticas e a multiplicação de clivagens sociais, econômicas e políticas atestam a incapacidade dos partidos de continuarem retendo, juntamente com o monopólio da representação, o oligopólio da participação” (1985; 283).

A cultura política brasileira é fortemente personalista, derivada da imaturidade de seu sistema eleitoral. Essa característica, prejudicial ao bom desempenho do sistema eleitoral brasileiro, já foi identificada por autores clássicos como Sartori (1982). Sua persistência foi constatada, mais recentemente, por Melo (2007). O exemplo da conquista do voto secreto e universal no Brasil é emblemático. Ao invés de impulsionar o espírito republicano e a expansão democrática, terminou tutelado por um regime autoritário e populista. Para Melo “no plano das relações políticas, o personalismo sempre reinou de forma absoluta, sendo comum encontrar, entre as principais lideranças, um comportamento avesso à existência e funcionamento dos partidos. Tudo isso contribuiu para que a construção de um sistema partidário dotado de vínculos com a sociedade e capaz de conectá-la ao processo decisório fosse tarefa extremamente difícil, quando não fadada ao fracasso” (2007:267).

Os partidos políticos estão passando por um processo de deslegitimação frente às novas possibilidades da mobilização política. Observa-se a tônica da performance de rua de movimentos apartidários nos últimos anos. Especialmente no combate à corrupção, disseminam-se movimentos com grande agenda de atividades voluntárias e alta performance, tendo sido os principais responsáveis pela aprovação do projeto de lei 135/2010, o da “Ficha Limpa”, já mencionado acima. Além disso, temos o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o Movimento Brasil Contra a Corrupção (MBCC), que são organizações da sociedade civil que se destacam como duas das mais atuantes na área de controle social da administração pública nos três poderes. Em suplemento da Pesquisa Mensal de Emprego realizada pelo IBGE (PME, 1996), foi apurado que não mais do que 3% da população de 18 anos ou mais de idade eram filiados a partidos políticos, enquanto aproximadamente 90% da população dessa faixa etária estavam vinculados a outros grupos de participação política.

A baixa identificação partidária dos brasileiros faz com que o candidato seja mais importante do que o partido como referência do voto para 14,7 milhões de pessoas, ou para 58% dos brasileiros com 18 anos ou mais de idade no período de referência da pesquisa (PME, 1996). Vale salientar que o baixo nível de participação nos partidos é a expressão mais forte de um fenômeno de apatia generalizado. Mesmo entre pessoas que preferem se ligar a sindicatos ou a associações comunitárias, observou-se baixa taxa de participação em geral: não são filiados a um e a outro, respectivamente, 84% e 88% da população pesquisada. Fernandes (1996) explica que o descrédito da atividade partidária também se deve à descontinuidade organizacional e ao privatismo dentro dos partidos, que gera um trabalho voltado para a clientela financiadora de campanhas. Contudo, as novas formas de participação suplantaram a representatividade dos partidos perante a população, mas não tomaram o lugar deles. Como os partidos continuam sendo o único caminho legal para o poder do Estado, vive-se uma crise de representatividade. Em contraste com esses tradicionais formatos da luta política, os “novos movimentos sociais” marcham sobre temáticas específicas e por meio da expertise. Como não há preocupações eleitorais diretas, os novos movimentos possuem mais desenvoltura em ações perenes cujos impactos podem ser sentidos no curto prazo, arregimentando assim mais simpatizantes e colaboradores. Avritzer (2007) nos propõe o seguinte quadro que resume as formas de representação na política contemporânea:

Se, antes, os novos movimentos sociais estavam propondo um caminho alternativo para o fazer político, hoje as manifestações assumem explicitamente o discurso de separação de qualquer bandeira da política convencional. Os diretórios partidários e as longas reuniões foram substituídos pela articulação em rede. De acordo com Fonseca (2009), o ciberativismo surgiu no início dos anos de 1990, fixando-se por meio de listas e grupos de discussão que possibilitam que os usuários troquem informações livremente sob uma estrutura de rede distribuída. Essa estrutura de rede distribuída é a plataforma mais aberta possível de comunicação em rede e possibilita um patamar de comunicação integral, superior aos formatos de rede centralizada e descentralizada, conforme ilustração:

O ciberativismo não exclui a atuação partidária. Na verdade, essa atuação precisou incorporar o ciberativismo em sua prática. Contudo, esse processo de adaptação dos partidos aos novos formatos da atuação política não alcança o patamar da rede distribuída de abertura, quebra de estrutura de vertical de comando, e democratização das decisões, em decorrência do conflito inerente e insuperável entre a essência burocrática dos partidos e a quebra de hierarquias que lastreia e legitima a nova política no espaço virtual.

Há autores, como Santos (2007) e Cardoso (apud Manzano, 2011), que chegam a concluir o fim das noções de esquerda e direita como segmentos políticos claramente opostos. Supõe-se uma tendência geral ao centro, e os grupos políticos fariam esse movimento para aumentar suas chances de eleição. A maior parte do eleitorado é despolitizada e sua opinião sobre ações de governo tendem a espelhar um posicionamento que se refere somente à superação de problemas de curto prazo e emergenciais, sem tangenciar temas complexos e estruturais.

O esvaziamento das instâncias tradicionais de conquista do poder do Estado tem como consequência a captura da política pela estética personalista e pelo utilitarismo. Já comentamos anteriormente a face do personalismo na política brasileira. Essa estética só faz sentido se for reconhecida como um corpo que se distingue unicamente do discurso homogeneizado, “centralizado”, quase neutro. No viés utilitário, vê-se a apatia como combustível para velhos vícios, como o clientelismo e o nepotismo. A política partidária se esvazia de ideologia e seu espaço é tomado pela presença corporal ou imagética do candidato.

Essa estética personalista reforça a ideia de heróis que resolverão os problemas, poupando os eleitores dos custos da participação e causando grande apatia popular com relação aos assuntos políticos. Os custos da participação, se não geram despesas diretas, tomam algum tempo dos eleitores e, por isso, podem ser quantificados monetariamente como custo de oportunidade. De acordo com Nistal (2009), mesmo um nível mínimo de participação política demanda busca de informação, formação, debate e consulta a atores competentes. Tendo em vista a inexorável existência de alguns custos para a participação social, Pateman sugere a implementação de uma renda mínima: “Meu argumento será que, a partir da perspectiva democrática, uma renda básica deve ser vista como um direito fundamental ou democrático, assim como o é o sufrágio universal. Porque a renda básica ajudaria a remover os obstáculos à liberdade, ajudaria os cidadãos a desfrutarem e exercitarem a cidadania, e ajudaria a fornecer a segurança necessária, uma vez sendo a cidadania um bem igual a todos. Minha compreensão da liberdade individual é como autogoverno ou autonomia. Eu vejo isso como uma forma política de liberdade em contraste a uma forma econômica de liberdade baseada em oportunidades individuais. O último é necessário numa democracia mas é insuficiente para a democratização, o processo político através do qual todos os cidadãos obtém plenitude, e se tornam de primeira classe democrática.” (PATEMAN, 2003).

A apatia seria uma consequência direta da crise de representatividade acrescida dos custos para a participação. Todavia, a apatia também pode ser apenas aparente. Empinotti (2011) mostra que algumas organizações da sociedade civil abandonam espaços oficiais e representativos por enxergarem vantagens maiores de rodadas extraoficiais em outros espaços. A principal alternativa é o contato direto com políticos que viabilizam a liberação de recursos para essas organizações por meio do nebuloso instrumento de convênio.

Para Schumpeter (1976), a abstenção do voto e a omissão em movimentos de protesto diminuem o risco de um “excesso de participação” que prejudicaria a governabilidade e a estabilidade democrática. O custo da participação política, sua incerteza quanto aos resultados, a crise de representação dos partidos, bem como a falta de conhecimento acerca dos assuntos de interesse público são fatores apontados por Weber (1994) para explicar a divisão da sociedade em indivíduos ativos e passivos politicamente.

Dahl (1989) enfatiza o baixo nível de instrução como a principal causa da apatia política das massas possuidoras de poucos bens. Esses grupos pauperizados teriam, por causa de suas condições objetivas, uma propensão à passividade política. A participação política, por contraste, seria um fenômeno de elite, levado a cabo por quem pode assumir os seus custos e é capaz de entender os benefícios pessoais que podem advir da mudança almejada pelo processo político.

Por outro lado, existem estudos - como o de Bordenave (1987) - que afirmam que a participação é condição necessária para a democracia, sendo esta nada mais que uma manifestação daquela: “democracia é um estado de participação” (BORDENAVE, 1987:8). Para o autor, a participação política é necessidade fundamental do animalis politicum e se expressa sobre duas bases: afetiva e instrumental. A primeira está ancorada no prazer do convívio para a consecução de objetivos coletivos. A segunda, na maior eficiência e eficácia de se atingir determinadas metas políticas agindo coletivamente.

A partir das contribuições de Santos (2000; 2007), Stotz (2009), Bordenave (1987) e Dallari (1984), podemos dizer que a definição de participação política é focada na ação voluntária, coletiva (organizações, entidades e movimentos) ou individual em busca de mudanças na instituição política em seu sentido amplo. A participação política é uma ação movida voluntariamente e com a intenção de mudança em algum ponto da atividade governamental, em qualquer um dos poderes e em quaisquer aspectos de suas atividades de planejamento, execução ou resultado, sem desconsiderar o embate legislativo e o esforço pelo cumprimento de leis no seio da sociedade civil seccionada em classes, o que adiciona o sentido da solidariedade no conceito que ora estabelecemos. O simples ato de se manifestar frente ao governo ou de agir em contextos vistos como prejudiciais no cotidiano de um bairro é uma unidade de análise de participação política. No entanto, um movimento de protesto entre vizinhos que não requer nenhum movimento da estrutura garantidora de direitos e efetivadora de leis não será entendido aqui como participação política. Desprezamos esses eventos dada a impossibilidade de se observar a dimensão sutil das possíveis intrigas de poder em cercanias, e a inexistência de qualquer influência desse tipo de evento, até onde se tem notícia na teoria, sobre os rumos de todo um regime democrático. Essa ressalva quer dizer apenas que é a natureza de uma ação que a conduz ao rol da participação política, e não sua expressividade no contexto dos eventos observados. Ou seja, uma pequenina, rápida e simplória ação de enviar mensagens em meio eletrônico requerendo alguma mudança governamental pode ser admitida como fenômeno de participação política, sem depender, inclusive, dos seus resultados concretos ou do fato de já existirem ou não indicadores que captam essa manifestação.

Historicamente, os indivíduos que são impedidos de participar das decisões políticas são considerados marginais na sociedade. A palavra “ostracismo” representa justamente a alienação política imposta pela comunidade ateniense para todos aqueles que atentavam contra a democracia. Da mesma forma, quando uma pessoa possui um nível de renda insuficiente para adquirir itens básicos no mercado, diz-se que ela está à margem do tecido social e da participação política, isto é, no ostracismo. A diferença é que, no caso da renda, se ela se elevar por qualquer motivo e os preços se mantiverem constantes, a marginalidade desaparece. Isso não é possível com a marginalidade tal como acontece na participação política. A participação política diz respeito à oportunidade de interferir na tomada de decisão da instituição política. Por isso, quando o sufrágio universal é legalizado, há uma redução automática da marginalidade política (ou acréscimo da participação política), sem alteração simultânea da situação de marginalidade econômica. Portanto, não podemos reduzir a participação política a seus custos ou a uma questão de renda, embora saibamos que são questões relacionadas.

Bordenave (1987) ainda chama atenção para mais dois tipos específicos de participação política que podem coexistir com um certo nível de marginalização do indivíduo quanto às oportunidades de interferir no processo decisório: a participação manipulada e a concedida. A primeira se observa quando lideranças convencem grupos a se arriscarem sem dividir todas as informações sobre o processo ou a distribuição dos benefícios que podem ser obtidos. A participação concedida, por sua vez, é uma tentativa de arrefecer a participação política regulamentando o âmbito participativo de manifestantes em potencial. As audiências públicas instadas pelo Direito Ambiental são, na prática, exemplos desse tipo de concessão que não ultrapassa o status quo, perdendo uma das dimensões fundamentais na participação que é a mudança social.

Quando passamos para as pesquisas que visam à mensuração do nível da participação política, vemos que elas trabalham com outra definição do conceito: a sua definição operacional. A amplitude da definição conceitual é bem menor, restrita a ponto de ensejar observações de fenômenos quantificáveis. A definição operacional pode, inclusive, incorporar fenômenos indiretos de participação política. Se, como vimos, a informação é parte integrante dos custos de participação, a definição operacional pode considerar, para fins de mensuração, a simples leitura de cadernos de política em jornais como um ato de participação política.

Se, como vimos acima, com Bordenave (1987), a participação é uma necessidade da democracia, a apatia política seria a moléstia mais preocupante para um sistema político aberto e saudável. A qualidade do regime e sua saúde ficam extremamente comprometidas, porque a apatia favorece um ambiente para o revezamento de elites e para a corrupção, numa eterna reprodução mais sofisticada e discreta do que foi, por exemplo, a política do café-comleite durante a República Velha.

A apatia aparece em maior grau em todos os países democráticos nos quais o voto nas eleições periódicas não é obrigatório com relação aos países onde a abstenção às urnas é passível de pena. Na Europa, um continente marcado pelo nacionalismo e processos históricos de projeção mundial, as eleições para o Parlamento Europeu recebem pouquíssimos interessados. Em média, mais da metade dos eleitores não comparecem às urnas. Foi o que aconteceu em 2009, em meio a um dos piores momentos da crise econômica mundial, vale salientar, segundo o periódico português Público (PORTUGAL, 2009). E, a título de rápida comparação, em 2004, a República Eslovaca registrou quase 85% de abstenções, logo após ter sido aceita no bloco econômico, ou seja, em clima de festa (ATEM, 2004).

Mas, se as evidências mostram que a apatia é predominante, os movimentos de protesto recentes não seriam mais que mobilizações residuais e esporádicas, movidas por motivos estritamente financeiros dos indivíduos, derivados direta ou indiretamente de problemas econômicos dos Estados? As grandes dimensões dos protestos em diversos países árabes e europeus seriam apenas um reflexo da magnitude da crise, acrescida da sensibilização da opinião pública mundial por causa da cobertura da imprensa em casos específicos? Uma das formas de saber com objetividade o que prevalece - se apatia ou participação - é mensurar o nível das aparições do fenômeno ou a predisposição dos indivíduos para um desses eventos complementares.

Indicadores Sociais: Desafios Entre Teoria e Prática

Tanto a participação política quanto a apatia podem ser estudados como quantidades. A teoria que permite a transformação de fenômenos sociais em números que expressam seu grau de manifestação na realidade é teoria dos indicadores sociais.

Os indicadores sociais são reduções quantitativas de um conceito para torná-lo apto a ser usado em comparações úteis para a tomada de decisões. No caso dos indicadores sociais, o lugar privilegiado das decisões foi, de início, os gabinetes governamentais. Não é por outra razão que uma das justificativas para a síntese dos indicadores sociais do IBGE diz que os números são reflexos do comportamento da economia e da geração e distribuição de renda no país, e que a compreensão dos dados sintetizados em indicadores é fundamental no processo de formulação de políticas públicas (IBGE, 2007). Os indicadores funcionam como preciosas orientações para o planejamento de metas e investimentos governamentais. Nas palavras de Gonzalez, “[o] meio encontrado para mensurar um determinado conceito ou variável é o seu indicador. A variação do indicador nos mostra como está se comportando a variável, e através da análise dessa variação podemos conhecer melhor a realidade e tomar decisões. Pode haver diferentes formas de operacionalizar um determinado conceito. O indicador usado para medir um determinado conceito pode provocar grandes diferenças no resultado e a escolha de qual indicador é mais adequado pode ser uma questão de debate teórico sem respostas fáceis.” (2008:s/n)

Já na década de 1980, os indicadores sociais passaram a ser usados com bastante frequência pela sociedade civil organizada, objetivando o monitoramento das políticas governamentais. Deixaram de ser, inclusive, fabricados apenas nos órgãos oficiais de Estado e passaram a pautar o planejamento de organizações em todo mundo que têm como parte do trabalho diário agregar dados secundários, ou até primários, de forma a construir indicadores úteis para o tema que baliza sua ação política. Como exemplo, pode-se citar o Índice de Participação Cidadã (IPC) da Red Interamericana para la Democracia, que vamos apresentar com mais detalhes adiante.

A relevância dos indicadores sociais é de ordem prática. Eles facilitam nossa visão de zonas complexas ou muito amplas da realidade. De maneira geral, supõe-se que quanto mais ampliada for a construção de indicadores para representar uma dessas zonas, mais próximo esse sistema estará da expressão real do fenômeno. Para a operacionalização do conceito é necessário, antes, fixar-se sobre uma teoria que generaliza uma explicação sobre a vida humana. Dessa teoria, faz-se o recorte para exatamente aquilo que o indicador quer substituir na aferição do real. Tomemos o caso dos indicadores de qualidade de vida. Nele, os indicadores são contagens ou mensurações da ocorrência de eventos que são aceitos como indispensáveis dentro do horizonte teórico considerado, tais como: tempo médio de duração da vida que se pode esperar ao nascer em determinado lugar, anos de estudo, acesso à renda etc.

É comum a operacionalização de um conceito não abarcar todas as dimensões da teoria. O processo de operacionalização é, acima de tudo, um método de redução para aplicação que, vale salientar, não se processa sem perdas. Isso acontece porque a teoria dos indicadores sociais considera que nem tudo que há pode ser medido, mas precisa ser. Os indicadores são indispensáveis não porque explicam a realidade - esse é o papel das teorias -, mas porque garantem transparência das decisões e possibilitam o estabelecimento de metas objetivas para as ações de intervenção.

As metas constituem uma orientação básica passível de verificação ex post facto. Mas são restritas a algumas dimensões que podem ser medidas de insumo, fluxo ou produto. Não esgotam todo o escopo da ação política. As metas que pretendem estabelecer patamares de qualidade de vida digna geralmente são aferidas por intermédio dos indicadores sociais, todos úteis para a ação política, mas cada um revelando uma informação de caráter diferente. No limite, trazem um conjunto de informações que se presta a superar a excessiva simplicidade do indicador básico de produção econômica, o Produto Interno Bruto (PIB); e por uma razão já conhecida pelo senso comum: apenas acréscimos na renda nacional não geram necessariamente melhorias na qualidade de vida. Na linguagem popular, isso equivale a dizer que “dinheiro não traz felicidade”. Hoje, já existem índices que tentam mensurar aspectos intangíveis da qualidade de vida, como a felicidade de determinada população. Alguns são o Índice de Felicidade, do psicólogo Daniel Kahneman; a Felicidade Interna Bruta, do Centro de Estudos do Butão; o Índice de Felicidade Futura, medido pela Fundação Getúlio Vargas; e o Índice de Felicidade Mundial, da New Economics Foundation.

Mesmo o economista que elaborou o cálculo do PIB, Simon Kuznets, não se dispôs a apresentar o PIB como indicador de bem-estar, ou sequer de progresso: “A riqueza de uma nação dificilmente pode [...] ser aferida pela medida da renda nacional” (apud CALDAS, 2008), disse ele em 1932, durante testemunho perante o Congresso dos EUA. O uso deste indicador, cuja base essencial é a unidade monetária, popularizou-se durante a II Grande Guerra. O impacto econômico causado pelos “esforços de guerra” justificou a necessidade de mensurar de forma precisa a produção bélica dentre os demais bens e serviços necessários à continuidade dos mercados já estabelecidos nas economias nacionais.

Henderson explica essa conjuntura contando que: “Durante a Cúpula da Terra de 1992, no Rio de Janeiro, 170 governos assinaram a Agenda 21, concordando em corrigir erros na definição do Produto Nacional Bruto (PNB) e da sua respectiva versão doméstica, o PIB. Desde então, as instituições de estatística vêm trabalhando para se adequar à possível mudança. Movimentos engajados na luta por justiça social, direitos humanos e proteção do ambiente têm pressionado políticos, empresários e banqueiros relutantes, assim como economistas e estatísticos, para que levem em conta a necessidade de correção.” (2007:s/n)

Foram denominados de “sociais” para tornar evidente a sua maior amplitude quando comparados aos meramente “econômicos”, e para atestar dentro de que corrente política eles foram concebidos: a do welfare state, ou Estado do bem-estar social. Apesar de só em 1992 ter sido assinado um acordo mundial acerca dos indicadores tradicionais, os indicadores sociais já estavam à baila desde os anos 60. “[...] a insatisfação crescente com o volume e a qualidade das informações sociais disponíveis para os agentes decisórios governamentais gerou o que veio a ser conhecido como “movimento dos indicadores sociais”. [...] dizem respeito ao aperfeiçoamento da mensuração social como contribuição para o conhecimento e como auxiliar último para o processo decisório governamental.” (CARLEY, 1985:1).

Temos, em Carley (1985), exemplos que ilustram bem esses novos tipos de indicadores. Como indicadores de “insumo”, podemos pensar em recursos disponíveis para a qualidade de vida de determinado segmento da população, o quociente da população mundial pelo volume de água potável disponível, por exemplo. Nos indicadores de “fluxo”, vamos encontrar informações acerca de recursos mobilizados por unidade de tempo. Um exemplo seria a a quantidade de kWh em uso no sistema elétrico de um país. Para os indicadores de “produto”, temos que nos ater aos resultados estratégicos, finais, de atividades específicas. Aqui, por exemplo, entram as taxas de mortalidade por causas externas, o analfabetismo e a esperança média de vida.

Mais importante que a eficácia da teoria dos indicadores sociais e sua evolução é reconhecer o limite das inferências que podem ser feitas com o uso deles. Conclusões acerca de qualidade de vida incorrem em erro justamente porque muitas vezes presumem uma superposição das necessidades sobre as demandas de determinada população ou segmento. As necessidades são fundamentalmente derivadas de prognóstico, ex ante. As demandas são conhecimentos objetivos, descobertas por meio de observação factual, ex post. Conjugar essas duas dimensões num único indicador viável é algo complexo e, assim mesmo, provisório e restrito aos objetivos a que pode se prestar.

Todo indicador é limitado pelo recorte que faz da realidade. É uma ferramenta da decisão política que nunca esgotará toda a miríade de variáveis subjetivas e objetivas que poderiam definir exatamente a qualidade de vida de uma comunidade. Carley (1985) explica que indicadores são como pegadas. Observando-os sabemos que alguém passou por determinado local há pouco tempo. Podemos até estimar sua altura, mas jamais poderemos dizer qual era a cor da sua pele. A cor da pele, para seguirmos neste exemplo, seria indiscutivelmente um dado relevante para afirmarmos algo acerca da qualidade de vida dentro de uma sociedade racista.

O recorte feito pelo formulador é decorrente do método de elaboração do indicador que, por sua vez, é orientado pelos objetivos para os quais se destina e pelas contingências pelas quais deve se adaptar para buscar ser exequível. Um exemplo de contingência é a ausência de dados que o formulador julga como indispensáveis para que seu indicador de fato seja representativo de dada realidade social. Esses dados, inclusive, precisam ser passíveis de atualização periódica para possibilitarem estudos de tendência de séries temporais. Também é bem relevante que os dados possam ser obtidos em vários territórios para fins de comparações espaciais.

Outro desafio para a teoria dos indicadores sociais deriva do fato de que, embora eles retratem a situação social e econômica de uma sociedade, o fazem de forma bastante limitada. Isso não diminui sua importância como medida de comparação, mas a limitação afeta as possibilidades do instrumento no que diz respeito à discussão mais aprofundada e à elaboração de propostas apoiadas em perspectivas mais abrangentes. Esse problema se apresenta com especial intensidade sobre os índices, que são uma síntese de indicadores de determinado fenômeno. O IDH, por exemplo, a despeito de sua popularidade internacional, recebe a crítica de não passar de um mero número usado para o estabelecimento de rankings esvaziados de consequências práticas para as nações. Ele não aponta caminhos, não ajuda na definição de prioridades específicas por localidade, nem revela culpados. Outra crítica que se faz é que o IDH “não leva em conta o que se poderia chamar de efeitos colaterais do progresso, como desemprego, aumento da criminalidade, novas necessidades de saúde, poluição ambiental, desagregação familiar, entre outros” (LOUETTE, 2009:32). Sua melhor consequência é ser uma medida objetiva do que é possível entender minimamente como sendo desenvolvimento humano e, assim, dar alguma transparência ao discurso político, além de escapar da extrema inaptidão do PIB como único indicador da qualidade de vida.

Essa relação entre teoria e validade de suas aplicações práticas é tensa e vem evoluindo pouco a pouco. A questão, contudo, pode-se tornar mais acadêmica que real, a menos que realizem progressos consideráveis na construção das teorias sociais. O próprio movimento dos indicadores sociais, no começo, não se focava na teorização social, em virtude de precisar estabelecer suas próprias bases. Todas as limitações observadas resultam disso e dão-se no hiato entre as duas linhagens teorias: a dos indicadores e as sociais.

O dilema discutido vai além de uma mera questão de clareza nas definições dos conceitos manuseados. Ele está no processo de estabelecimento de definições nesses dois campos teóricos postos a dialogar. O exame crítico sobre as premissas levadas a efeito na teoria dos indicadores sociais abafou as expectativas exageradas acerca de suas consequências para o entendimento da realidade social. Verifica-se, portanto, ante grandes esperanças, um fracasso parcial. Acerca disso, Carley propõe: “Primeiro devem consistir em técnicas metodologicamente apropriadas, isto é, técnicas que não ignorem os importantes critérios científicos sociais pelos quais a pesquisa disciplinar é avaliada. Tais critérios incluem a atenção para os problemas de quantificação, previsão, causalidade, agregação e juízos de valor intrínsecos à analise. Isso pode ser sucintamente descrito como lógica interna dos indicadores sociais. O segundo aspecto importante de uma boa pesquisa de indicadores envolve a compreensão do processo de elaboração de políticas, com sua ênfase essencial e por vezes predominantemente em fatores como os juízos de valor da própria política, a forma de lidar com os valores e a manutenção burocrática. Essa dimensão reflete um ciclo iterativo em que o processo de elaboração de políticas pode ser assistido por vários estudos de indicadores sociais (cada qual com sua própria metodologia ou técnica particular). […] A boa pesquisa de indicadores reflete alguma combinação dos dois aspectos acima – a mistura de necessidades de orientação política e o propósito dos pesquisadores. É muito perigoso ignorar qualquer um desses processos.” (1985:33)

O rigor metodológico é tão importante quanto a aceitação da presença dos juízos de valor. Isso quer dizer que a Epistemologia é parte essencial e permanente de validação do método científico e deve, portanto, constar no planejamento de trabalho logo na sua partida. Isso tem como consequência a exposição e crítica das premissas do estudo, o que vai delimitar claramente o alcance da teoria. Essas premissas possuem rebatimento direto na operacionalização dos conceitos com os quais se está trabalhando. Sobre isso, Gonzalez diz: “Pode haver diferentes formas de operacionalizar um determinado conceito. O indicador usado para medir um determinado conceito pode provocar grandes diferenças no resultado e a escolha de qual indicador é mais adequado pode ser uma questão de debate teórico sem respostas fáceis. Por exemplo, se o conceito que queremos operacionalizar é o de pobreza. O que define se uma pessoa é pobre? Um dos indicadores mais comuns é a renda. Alguns definem que é pobre se tem uma renda inferior a meio salário mínimo per capita por mês. Essa medida é relativamente fácil de ser feita, mas dificulta a comparação com outros países. Outras instituições consideram que é pobre quem tem uma renda de menos de um dólar americano por dia. Mas ainda assim, como fica a comparação entre o campo e a cidade? Pessoas podem ter mais acesso ao dinheiro no meio urbano, mas viver em piores condições que os que vivem no campo e não tem renda, mas tem alimentos para consumir. Assim há uma terceira forma de medir pobreza, pelo número de calorias que a pessoa consome com os alimentos a que tem acesso.” (2008:s/n)

O rigor e a clareza tratados neste quesito não dizem respeito ao tipo de dados que serão usados na formação dos indicadores. Referem-se ao processo eurístico que está sendo debatido, mais especificamente, ao processo de harmonização entre as teorias sociais e a teoria dos indicadores. Os dados podem ser coletados em qualquer nível de mensuração, e isso vai depender das exigências lógicas advindas do problema. Uma pesquisa que queira conhecer apenas o sexo mais comum entre as pessoas maiores de 60 anos de uma certa comunidade ou classe social está restrita a dados nominais. Ainda assim, mesmo se lidarmos com a diferença entre tipos de indicadores - objetivos ou subjetivos -, não teremos problemas no processo de harmonização teórica nem de rigor metodológico, porque os dados que dependem da opinião dos informantes não são mais ou menos frágeis que os dados colhidos por meio de observação e registro.

Um dos grandes saltos de evolução teórica ocorridos na teoria dos indicadores sociais diz respeito justamente à falta de confiança em indicadores objetivos como dados suficientes para a apreciação quantitativa da qualidade de vida. Essa insuspeita relação teórica entre indicadores objetivos e o conceito ao qual se referem passou a ser desacreditada pelos cientistas justamente a partir de evidencias empíricas. Schneider (1975) pesquisou mais de 30 indicadores objetivos usados nas áreas urbanas dos Estados Unidos e não observou nenhuma correlação entre esses indicadores comuns e a satisfação dos indivíduos com vários aspectos de suas vidas. O que quer dizer que a qualidade de vida subjetivamente experimentada não foi corretamente retratada pelas informações objetivamente disponíveis aos cientistas.

Agregar indicadores sociais subjetivos é um meio para aumentar a correlação entre os conjuntos de indicadores e a realidade social descrita pela teoria. Numa pesquisa sobre os indicadores disponíveis de participação política, é imprescindível que sejam ponderados juntos tanto dados objetivos - como o ato fundamental de votar (o número de votos e abstenções nas últimas eleições) - e subjetivos, como a expectativa para votar nas próximas eleições.

Chama atenção que quase todos os indicadores de participação política encontrados na literatura são objetivos e, portanto, não superam o obstáculo teórico já demarcado pela pesquisa empírica. A participação política, como vimos acima, é um conceito que abarca uma enorme gama de fenômenos e que, frente aos dados sobre a apatia, não indica necessariamente se uma sociedade é participativa ou não. O cruzamento das informações sobre apatia e participação confunde a pesquisa sobre indicadores de participação política porque não são suficientes dados objetivos para ter esclarecimento sobre esse conceito. É necessário ter informações sobre a representação social da participação política e da propensão da comunidade, num dado momento, aos tipos de práticas relacionadas. Como ficou claro, votar pode até ser a conquista mais importante, mas é apenas uma das formas de participação política e, não necessariamente, a que gera mais impactos nos processos de mudança almejados pelas pessoas que participam voluntariamente na esfera política.

Os Indicadores de Participação Política

Existem diversas tentativas internacionais de formalizar um sistema de indicadores ou de índices sintéticos de participação política, como é o caso do Global Gender Gap Index (HAUSMANN et alli, 2012), publicado pelo Fórum Econômico Mundial. Este índice trabalha com a dimensão da participação feminina no governo dos países e, portanto, lida com indicadores objetivos. Mas ele só computa participação como ocupação de cargos no parlamento, ministérios e presidência, diferente da participação entendida como engajamento voluntário para influenciar processos decisórios da administração pública. É, sem dúvida, um índice específico de participação política, porém restrito à composição feminina na estrutura do governo.

Ainda na temática mais geral das questões de gênero, há a Medida de Participação segundo o Gênero (MPG), índice publicado pelo PNUD em conjunto com o IDH que leva em conta a participação política, mas com papel secundário com relação à participação econômica. Este índice funciona conforme esquema abaixo:

Entre os índices que transformam o conceito de participação em seu indicador central, o European Participation Index (VITOLS, 2010) trata especificamente da participação de operários nas decisões (em vários níveis decisórios e na estruturação sindical) das indústrias. A ênfase é na atuação sindical e na inserção de trabalhadores nos espaços de gestão empresarial. Como há tensão frequente com a legislação trabalhista, tanto no sentido da garantia de direitos quanto de pressão por novas conquistas progressistas, pode ser considerado um índice de participação política, embora restrito a uma parcela específica da população.

Da mesma forma, o European Civic Citizenship and Inclusion Index (CITRON; GOWAN, 2005), concebido como instrumento balizador de políticas públicas para a inclusão de imigrantes não legalizados na União Europeia, é capaz de gerar um ranking de paísesmembros nos quais a participação dos imigrantes na vida econômica e civil vai de plena a nula. Mas o foco dado aqui é o da imigração e sua relação com as leis e a economia de cada país. Há reconhecimento da participação política como um fenômeno essencial para o diagnóstico da qualidade de vida dos imigrantes, porém dificuldades metodológicas para obtenção dos dados fazem com que tal análise seja apenas uma expectativa para futuras edições do índice.

Há, também, o índice americano Civic Health Index (KAWASHIMA-GINSBERG; LEVINE, 2008) utilizado para medir o nível de bem-estar da população a partir de uma pesquisa de percepção da conjuntura econômica, e da mensuração do nível do que chamam de engajamento cívico em circunstâncias de crise econômica. Em 2009, um ano após a grande crise da bolha imobiliária americana, este índice mostrou um recuo de 72% no engajamento em “participação cívica”, conceito que corresponde basicamente a trabalho voluntário ou participação em algum tipo de atividade coletiva sem fins comerciais.

Um outro índice, elaborado pela “Comissão Stiglitz-Sen-Fitoussi”(STIGLITZ et alli, 2009), instituída por decreto do governo francês em 2008, foi construído com a incumbência de ser mais amplo e efetivo do que o IDH no delineamento do nível de desenvolvimento nacional. A comissão, cujo nome oficial é “Comissão para Mensuração da Performance Econômica e do Progresso Social”, decidiu se debruçar sobre três dimensões do desenvolvimento já bastante discutidas pela teoria dos indicadores sociais: renda, qualidade de vida e sustentabilidade. A principal inovação do índice é a incorporação do legado da Economia Verde no cálculo. Isto é, considera a renda líquida das atividades econômicas, já descontadas os pagamentos ambientais correspondentes às extrações de recursos naturais e os impactos ambientais gerados pela produção ou a utilização de estoques. Como os anteriormente citados, este índice tangencia a participação política, mas não é um índice orientado para emitir um diagnóstico quantitativo sintético sobre o fenômeno.

Permanecendo no âmbito da produção internacional, merecem destaque índices que já são capazes de fornecer séries históricas, tais como o índice Freedom in the World (FREEDOM HOUSE, 2011), publicado desde 1973 pela Freedom House, organização civil patrocinada majoritariamente por verba do governo americano. É um índice cujos indicadores são objetivos, isto é, ele apenas colhe dados secundários - seja por meio de estudos em publicações consagradas pelas universidades, seja por documentos oficiais - acerca da configuração do sistema legal de garantia de liberdades civis e eleitorais. Não se processam a observação ou o inquérito local para a obtenção dos escores de seus indicadores, e por isso ele não atende a qualquer anseio de se ter um retrato, mesmo que indireto, da participação política efetiva em qualquer uma de suas classificações de países. Seu escore pode ir de 1 até 7, sendo de 1 a 2,5 a amplitude equivalente a países livres; 2,51 a 5,5, parcialmente livres; e 5,51 a 7, não livres, reservando ainda uma publicação especial sobre regimes extremamente repressivos intitulada “Pior do pior” (FREEDOM HOUSE, 2012) .

Ainda nos anos 70, foi lançado o mais audacioso projeto acadêmico de formação de banco de dados políticos, o Polity (MARSHALL; JAGGERS, 2010). Contando com a colaboração e patrocínio da Agência de Inteligência Americana e com o compartilhamento de informações de bancos de dados de scholars de universidades americanas, o Polity consegue, hoje, abarcar mais de 200 anos de informações políticas, de 1800 até 2006 (em sua última versão, a Polity IV). O projeto armazena e disponibiliza informações anuais sobre todos os países independentes com população de 500 mil habitantes ou mais. É o banco de dados mais usado na Ciência Política e seu objetivo é mensurar níveis de autoritarismo e democracia, bem como tendências de transição de um regime para o outro. Para isso, usa uma escala que vai de -10 a +10, sendo o menor escore representativo de uma monarquia hereditária e o maior, de uma democracia consolidada.

Já no século XXI, em 2006, a Economist Intelligence Unit’s, instituto de pesquisa do conglomerado editorial inglês The Economist Group, publicou sua primeira edição do Democracy Index (ECONOMIST, 2011). Nele, mais uma vez, faz-se a análise a partir de indicadores objetivos, porém sua metodologia possui uma peculiaridade: se não é a partir de entrevistas com parcelas da população dos 167 países estudados que os dados são obtidos, tampouco é por meio apenas da verificação da estrutura legal registrada em documentos oficiais. A maioria dos indicadores desse índice são gerados a partir de 60 questões entregues a uma seleção de experts escolhidos pelo instituo de pesquisa. Outros são obtidos por dados secundários de pesquisas de opinião, majoritariamente da World Values Survey, com acréscimo de outras fontes como a Eurobarômetro, a Enquetes Gallup e a América Latina Barômetro. Seu escore final varia de 0 a 10, classificando os países em democracias plenas (8 a 10), democracias defeituosas (6 a 7,9), regimes híbridos (4 a 5,9) e autoritários (abaixo de 4) (ECONOMIST, 2011:31).

Sete dos índices internacionais vistos até agora retratam o fenômeno da participação política como apenas um entre outros indicadores que concorrem para a composição de um fenômeno maior para o qual se pretende gerar um status ou diagnóstico comparativo e sucinto. Seus escores finais não podem ser usados como representação do estado da participação política nos países estudados. Além disso, uma vez que não partilham o mesmo referencial teórico acerca do fenômeno da participação política, não podem ser comparados uns com os outros. Os outros dois, o Global Gender Gap Index e European Participation Index contribuem para a formação de um ranking específico de participação política. Entretanto, consideram apenas a manifestação do fenômeno em parcela específica da população. De todo modo, todos eles atendem ao nosso objetivo de listar os indicadores disponíveis de participação política. Pode-se extrair, de cada um, a perspectiva sobre a participação política por meio da sentença usada na formulação do indicador específico, revelando os pontos de conexão entre a redução requisitada pela teoria dos indicadores sociais e o conceito de participação política. Esses indicadores específicos são:

1.Taxa entre mulheres e homens em cargos parlamentares ou ministeriais (Global Gender Gap Index);

2.Número de mulheres que exerceram chefia de Estado ou de governo nos últimos 50 anos (Global Gender Gap Index);

3.Mulheres com assentos parlamentares (MPG);

4.Parcela da população feminina em cargo de gestão (MPG);

5.Número de imigrantes empregados que são filiados a sindicatos ou órgãos de classes profissionais (European Civic Citizenship and Inclusion Index);

6.Base legal para a participação política de trabalhadores (European Participation Index).

7.Percentual de núcleos sindicais por companhia (European Participation Index);

8.Força sindical para negociação (European Participation Index);

9.Percentual de pessoal que realiza trabalho voluntário (Civic Health Index);

10. Percentual de pessoal que declara participação em algum tipo de atividade coletiva sem fins comerciais (Civic Health Index);

11. Taxa de abstenção nas eleições (Comissão Stiglitz-Sen-Fitoussi);

12. Percentual de votos brancos (Comissão Stiglitz-Sen-Fitoussi);

13. Percentual de votos nulos (Comissão Stiglitz-Sen-Fitoussi);

14. Direito das pessoas a se organizarem em diferentes partidos políticos ou outros agrupamentos políticos de sua escolha (Freedom in the World);

15. Abertura do sistema político para a ascensão e queda dos partidos ou grupos concorrentes (Freedom in the World);

16. Força política da oposição e sua possibilidade de aumentar seu poder ou ganhar eleições.(Freedom in the World);

17. Liberdade das escolhas políticas das pessoas ante a dominação de militares, potências estrangeiras, partidos totalitários, hierarquias religiosas, oligarquias econômicas, ou qualquer outro grupo organizado (Freedom in the World);

18. Direitos políticos e oportunidades eleitorais das minorias culturais, étnicas, religiosas etc. (Freedom in the World);

19. Respeito do governo pela participação política de qualquer cidadão (Polity);

20. Direito de participação política e inclusão no controle da conduta do governo;

21. Liberdade de participação em processos eleitorais, como candidato ou eleitor (Polity);

22. Percentual da população que exerce o direito de voto com relação a todos os potenciais eleitores (Polity);

23. Extensão dos direitos que garantem a participação política dos cidadãos de determinado país (Polity);

24. Percentual dos cidadãos que exercem o direito de voto nas eleições regulares (Democracy Index);

25. Grau de autonomia e voz das minorias no processo político (Democracy Index);

26. Percentual de mulheres compondo o parlamento (Democracy Index);

27. Percentual de cidadãos filiados a partidos políticos e organizações políticas nãogovernamentais (Democracy Index);

28. Percentual de pessoas com alto, médio ou baixo interesse em assuntos políticos (Democracy Index);

29. Disposição da população para participar de manifestações legais (Democracy Index);

30. Percentual, do total e dentre alfabetizados, de pessoas adultas que demonstram interesse em acompanhar notícias políticas pelos jornais (Democracy Index);

31. Se há esforço do governo em promover a participação política (Democracy Index)

Vale frisar que os indicadores acima revelam profundas diferenças de premissas na operacionalização do conceito de participação política. Mas mostram, principalmente, como há poucos trabalhos sobre esse fenômeno na área de indicadores sociais. É justamente por essa escassez de estudos específicos que somos levados a considerar todos esses índices nos quais a participação política é um indicador secundário que compõe a estruturação teórica de outros fenômenos complexos.

No Brasil, embora o número de trabalhos seja ainda mais reduzido, há dois índices que tratam da participação política em geral como questão teórica central. Um deles foi batizado simplesmente de Índice de Participação (IP) por Martins Jr. e Dantas (2004), e elaborado com dados secundários extraídos do Estudo Eleitoral Brasileiro (ESEB, 2002). Segundo os autores, o índice tem por finalidade apresentar um número de 0 a 19 que corresponda ao nível de “envolvimento com a política” dos eleitores brasileiros; sendo 0 o eleitor sem registro algum nos indicadores considerados, e 19 aquele que pontua plenamente em todas as variáveis do índice. As variáveis coletadas pelo ESEB foram divididas pelos autores em três grupos relacionados com aspectos da teoria democrática moderna: a) a participação em grupos e movimentos representativos de parcelas da sociedade; b) a participação em campanhas políticas e c) a busca por informação política. Não houve repetições do cálculo do índice para outros anos (o ESEB só ocorreu em 2002), de forma que inexistem dados de séries históricas até hoje. Abaixo, os indicadores usados no Índice de Participação de Martins Jr. e Dantas (2004):

1.Taxa de abstenção nas eleições.

2.Votos brancos.

3.Votos nulos.

4.Contato com algum político para pedir a solução de algum problema.

5.Participar de um protesto ou comício.

6.Número de vezes que tentou resolver algum problema não familiar junto com outras pessoas.

7.Quantos abaixo-assinados subscreveu.

8.Participação em manifestações ou protestos.

9.Participação em greve.

10. Participação em associação de moradores

11. Participação em reunião de condomínio.

12. Filiação a algum sindicato.

13. Filiação a associação profissional.

14. Filiação a partido político.

15. Participação em campanha eleitoral.

16. Acompanhar noticiário político (TV, jornal ou rádio).

Sem a intenção de gerar índices, porém de suma importância para os estudos de participação política pelo tamanho e abrangência de sua amostra, há no IBGE uma grande pesquisa sobre associativismo, representação de interesses e intermediação política. Essa pesquisa constituiu o suplemento da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) de 1996, e buscou revelar a proporção e como se dá a filiação dos brasileiros a sindicatos, órgãos de classe e órgãos comunitários nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. Para isso, foram entrevistados para o suplemento aproximadamente 70 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade. Os indicadores usados nessa pesquisa foram:

1.Número de filiados a sindicatos, partidos políticos, religiões, associados a órgão de classe ou comunitário.

2.Tipo de sindicato ou associação a órgão de classe ou comunitário.

3.Condição de atividade de cada umas das pessoas com algum filiação e sem filiação.

4.Motivo da filiação ou associação.

5.Motivo de se dissociar de sindicato ou de órgão.

6.Número de pessoas que se dirigiram, pessoalmente, por carta ou telefonema, a algum político ou governante, por grupos de idade, segundo o objetivo do contato.

7.Tipo de atividade que o indivíduo filiado realiza no partido.

8.Principais fontes de informação utilizadas para decidir o voto.

9.Simpatia por algum partido político.

10. Principais fontes utilizadas para a obtenção de informações sobre os acontecimentos políticos em geral.

11. Tipos de atividades realizadas em período eleitoral.

12. Melhores entidades para defesa dos interesses do entrevistado.

13. Conhecimento dos nomes do presidente, governador e prefeito.

Retornando especificamente para a pesquisa orientada à comparação entre países, encontramos o Índice de Participação Cidadã (IPC), que é uma iniciativa de organizações da sociedade civil elaborada em 2003 na República Dominicana. Realiza-se por meio de entrevistas que ocorrem simultaneamente e com a mesma metodologia em 8 países da América Latina.

Com o uso da comunicação em rede, entidades da República Dominicana asseguraram a aplicação dos questionários e a preservação da metodologia através de parcerias com outras organizações não governamentais da Argentina, Peru, México, Costa Rica, Brasil, Chile e Bolívia. As pesquisas foram realizadas anualmente de 2003 a 2006, servindo como avaliação e justificativa da proposição de políticas incentivadoras de participação no continente. Seu ranking geral varia com pontuações que vão de 0 a 10, sendo zero a ausência de participação e 10 o nível máximo. Embora não tenha sido realizado desde 2007, o índice deixou um legado teórico-metodológico específico para o continente. São 9 indicadores que podem ser igualmente coletados em bases de dados de todos os 20 países da América Latina:

1.Expectativa de votar nas próximas eleições.

2.Enviar opiniões aos representantes ou órgãos do governo.

3.Participar de referendos, plebiscitos ou pesquisas de opinião política.

4.Enviar opiniões políticas para os meios de comunicação.

5.Solicitar ou receber informações políticas.

6.Participar de decisões em assembleias ou conselhos.

7.Contribuir com sindicatos ou partido.

8.Comparecer em reuniões políticas .

9.Ocupra cargo com atribuições políticas no governo ou entidade.

O IPC é o esforço mais relevante disponível no que diz respeito à mensuração específica do fenômeno da participação política. Baseia-se num modelo multivariado para produzir uma complexidade de suporte aos benefícios coletivos associados ao ato de participar. O IPC atribui pesos diferentes aos diversos níveis de compromissos políticos afirmados pelos informantes. Seu principal problema é que sua unidade territorial de amostragem são apenas as regiões metropolitanas de cada país, mesmo assim não todas elas em cada país. Os resultados, por sua vez, são divulgados sobre os nomes dos países pesquisados.

Enfim, a participação política é o fenômeno gerador da democracia. O voto periódico em eleições livres e universais é uma expressão da participação. É por isso que podemos afirmar que a participação política é algo perene, que antecede a conquista do direito de voto e continua depois dela.

Como o voto, a participação política é um ato pessoal, geralmente expresso por meio da atividade de grupos e movimentos. Há uma dupla face: de um lado, é uma forma de atuar, de outro, é uma estrutura de atuação. Apesar de sua relevância fundamental para o sistema político, vimos que é um fenômeno muito pouco abordado no campo dos indicadores sociais. De todos os índices encontrados, apenas 4 foram formulados exclusivamente para aferição da participação política, sendo ainda 2 desses restritos a parcelas específicas da população.

Os indicadores sociais, apesar da imensa evolução experimentada nos últimos 50 anos, possuem grandes desafios teóricos a serem superados. Além das dificuldades associadas à teoria social e aos juízos de valor, ainda existe a complicação de estabelecer o significado das respostas e dos dados. O sentido dos valores representados pelas respostas que as pessoas dão nos inquéritos levados a efeito pode variar muito, assim como variam as personalidades, culturas e condições de interpretação da entrevista. Se, por um lado, sabe-se que as pessoas reagem de diferentes maneiras à mesma situação, por outro, também se sabe que indicadores objetivos sozinhos conduzem a grandes equívocos de sentido.

O acúmulo da atividade empírica, outrossim, mostra alguns vieses inerentes ao trabalho de coleta das informações, como o viés das pessoas responderem de forma exageradamente positiva num nível geral ou global ao passo que, em níveis mais específicos - como os ligados à percepção da atividade política formal - as pessoas parecem dispostas a expressar uma insatisfação plena sem qualquer ressalva (CARLEY, 1985).

Tendo em mente essas ressalvas, mostramos que não há como negar a enorme importância dos indicadores para a apreciação de fenômenos complexos como a participação política e, consequentemente, a qualidade de uma democracia. Da pesquisa entre os 11 índices encontrados, encontramos um total de 51 indicadores diferentes de participação política, o que atesta que o tema não é abordado suficientemente por nenhum índice isolado. É preciso a realização de uma síntese e e de uma atualização.

O elo entre a teoria social que lastreia o conceito a ser quantificado e sua operacionalização por meio da teoria dos indicadores sociais se encontra permanentemente tencionado pela dinâmica social que, já com algum atraso, é perseguida pela teoria. Dentre os indicadores usados nos trabalhos listados acima, constatamos que o ciberativismo, modalidade mais recente de participação política, ainda não foi explorado. A incorporação do ciberativismo formaria mais um indicador objetivo, capaz de captar a realidade tanto de grupos de participação política quanto de indivíduos que atuam politicamente por meio das redes sociais.

Para garantir o alcance amplo do retrato que se pretende tirar do nível de participação política quando se lança mão da teoria dos indicadores sociais é indispensável manter uma atualização das premissas de operacionalização do conceito pela teoria social correspondente ao fenômeno analisado. Todas as escolhas metodológicas envolvidas na quantificação do conceito devem estar balizadas, de preferência, em pesquisas bem direcionadas. Por bem direcionadas entendemos elaborações teóricas derivadas de evidências com maior semelhança possível com a situação sobre a qual se pretende emitir uma avaliação com indicadores sociais. Como exemplo do que estamos querendo dizer, podemos mencionar a fragilidade teórica da suposição de homogeneidade de características sociais numa área geográfica. Isso se dá porque não se pode atribuir ou imputar facilmente médias de variáveis em pessoas não inquiridas. Assim, a mensuração de indicadores subjetivos para um país inteiro pode não ter sentido. O quadro de referência cultural deve ser sempre considerado para se definir a correta unidade de análise. Este problema parece ser o maior desafio das futuras pesquisas para a investigação da participação política na Internet.

Referências

Artigo originalmente publicado no host do IPEA:
https://www.ipea.gov.br/participacao/
. Romero Maia
Instagram: @SimpliciDados
romeromaia@gmail.com

Vieses, dúvida e a ciência

2024-08-09T08:20:00.002-03:00

"O primeiro pecado da Humanidade

foi a fé incondicional; a primeira

virtude foi a dúvida." Carl Sagan

Em todas as decisões que precisamos tomar com informações limitadas, não há como evitar o risco de estarmos errados. E mesmo sabendo disso, estamos sujeitos a dois vieses cognitivos bem recorrentes, o de excesso de confiança e o de confirmação. Parodiando o lendário general romano Pompeu, podemos dizer que durante a vida cotidiana “decidir é preciso, permanecer em dúvida não é preciso”. Resolvemos nossa incerteza simplesmente com o velho e bom "chute", que os mais esotéricos chamam de intuição, levando mais em conta a subjetividade das emoções do momento do que dados do mundo objetivo, e uma forma adequada de analisá-los.

Os vieses são atalhos mentais que ocorrem inconscientemente, derivados de adaptações evolutivas do processo de tomada de decisão para circunstâncias em que nossa espécie precisou decidir caprichar na eficiência, e não necessariamente na eficácia. Uma pesquisa da Universidade de Oregon, realizada no final dos anos de 1970, pelo trio Fischhoff, Slovic e Lichtenstein nos EUA, chocou o mundo quando mostrou que pessoas estavam erradas em até 70% das vezes… Mesmo quando afirmavam não terem quaisquer dúvidas para tomar uma decisão.

Esta tendência de olhar para o mundo sem se dar ao trabalho de duvidar das próprias convicções advém do que o psicólogo e ganhador do Prêmio Nobel de Economia Daniel Kahneman chamou de “sistema 1” do cérebro em contraposição ao “sistema 2”, que seria nosso processamento mais lento, porém mais eficaz, para compreensão da realidade.

O lento progresso da ciência e sua longa jornada contra preconceitos e misticismos em prol de uma análise dos fatos baseada na dúvida como pedra de toque pode ser resumido numa tentativa do sistema 2 de reduzir os equívocos do sistema 1. A ciência tem um olhar metódico e não imediatista. Prefere observação sistemática e experimentos planejados a falaciosas generalizações apressadas. A partir disso, teve a ousadia de questionar silogismos, o “pensamento venerável”, a razão pura, a especulação platônica, para conquistar um saber prudente, humilde e, principalmente, que se questiona continuamente à mercê não apenas da lógica, mas sobretudo das evidências.

Esta maneira cética de se tornar ciente, de conhecer algo a partir da validação de testes objetivos e replicáveis, consolidada por Galileu Galilei, é tão importante para o bem-estar de todos hoje em dia quanto era no século 16, na batalha contra o obscurantismo da Idade Média. Vieses são naturalmente parte da forma de pensar humana, só atenuados mediante treinamento e, assim, sempre dificultam a construção de conhecimentos por meio do método científico.

Carl Sagan já alertava em sua última obra, sua biografia intelectual "O mundo assombrado pelos demônios", de 1995, que a falta de uma educação entusiasta da forma de pensar científica pode gerar problemas sérios de inserção e convívio numa sociedade cujo funcionamento depende intensamente de ciência e tecnologia. Sem o devido treinamento educacional, vieses cognitivos acarretam uma verdadeira pandemia de ultracrepidanismo mundo afora, especialmente nas redes sociais.

Sob a proteção do anonimato e do distanciamento físico trazido pelas redes, a tendência de aceitar apenas o que conforta nossas emoções faz com que milhares de pessoas passem a integrar uma onda de negação de pesquisas sistemáticas que geram conclusões baseadas em evidências. Foi exatamente o que aconteceu de maneira assustadora nos momentos mais tensos da crise da COVID-19, com pessoas negando a importância da vacina e até a existência da doença. Essa impostura intelectual inibe debates, encerra certos temas como tabus, silencia o contraditório e rejeita toda e qualquer informação usando, como critério, apenas a conveniência gerada pelos vieses do sistema 1.

A triste ironia de nossa época é que aquela luz no fim do túnel que o Iluminismo fez surgir entre os que ousavam saber (“sapere aude” foi um dos lemas dos iluministas) encontra-se ofuscada quando vivemos num tempo em que o acesso a obras científicas não depende mais de poucas bibliotecas físicas. Como o acesso ao conhecimento é menos importante do que o manejo cognitivo das informações disponíveis, não se deve esperar maiores realizações apenas em decorrência da diminuição dos custos de acesso.

Mais uma vez lembrando Carl Sagan, a educação com ênfase científica é necessária como treinamento básico para viver no mundo contemporâneo. Fazemos parte da multidão que acredita estar completamente certa sobre determinados assuntos? Observamos apenas informações que reforçam nossas convicções? Kahneman, Fischhoff, Slovic e Lichtenstein, em suas pesquisas sobre os vieses cognitivos, verificaram que frequentemente acometem quem acha que sabe muito sobre temas em que não têm treinamento específico. Há ainda outro grupo, menor, que admite não saber e vive a vida sem se importar com ciência e tecnologia, e ainda mais outro, muito pequeno, formado por pessoas treinadas e convencidas de que é preciso rever sempre argumentos e conclusões à luz de novas evidências validadas.

Durante a vida, oscilamos entre esses grupos, mas para sabermos a qual pertencemos hoje, precisamos responder “sim” à seguinte pergunta: "eu deixaria de acreditar no que me parece, hoje, o fato mais importante de minha vida, se me fosse apresentada uma evidência validada apontando meu equívoco?" A necessidade desse "sim" é a única certeza de um cientista. O resto é dúvida.

. Romero Maia

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ps. - artigo originalmente publicado na Revista Questão de Ciência: https://www.revistaquestaodeciencia.com.br/

Terroristas da Flórida: uma ponderação sobre a tese da "inevitabilidade do mal"

2024-07-24T09:03:00.002-03:00

“É melhor correr o risco de salvar um homem
culpado do que condenar um inocente.” Voltaire

É um erro comparar massacres para adjetivá-los e ranqueá-los. Tanto faz se foram perpetrados por um grupo terrorista, por exércitos oficiais, por criminosos civis, por gangues armadas, e até por estruturas estatais inteiras contra nações mais fracas a fim de colonizar territórios. Cada qual tem sua magnitude e detalhes históricos particulares. Por isso é bem mais fácil vir a conhecer a magnitude que as causas. Rapidamente, consegue-se obter os seguintes números, expostos na ordem dos tipos acima:

1. 19 terroristas atacaram o World Trade Center nos EUA e deixaram cerca de 3 mil mortos em poucos minutos;

2. Algumas dezenas de autoridades do partido nazista coordenaram o assassinato indiscriminado 6 milhões de judeus em cerca de 13 anos;

3. Um único militante da direita norueguesa matou 77 pessoas a tiros em poucas horas;

4. 800 mil pessoas foram assassinadas em apenas 100 dias por gangues em guerra civil de Ruanda

5. Mais de 60 milhões de mortos ao longo de cerca de 200 anos da fase crítica das invasões portuguesas e espanholas nos territórios a oeste da Europa.

Nem mesmo se essas quantidades fossem apresentadas em termos relativos ao total da população, ou até se levadas a uma mesma unidade temporal, elas forneceriam algo propositivo. Porque dadas as informações, é preciso entender os pontos de contato, os padrões, para enxergar as causas principais. E uma vez feito isso, de alguma sabedoria na articulação entre essas informações com princípios normativos para apontar saídas. Essa articulação permite identificar fatos e sentimentos que desencadeiam o ímpeto de extermínio. Alguns recorrentes são o ressentimento, a espiral de vingança, o fundamentalismo religioso, a partilha impositiva de territórios e recursos, e a sensação de injustiça devida a eventuais relações de subordinação e desigualdades sociais prolongadas. Ao identificá-los, temos uma chance de construir boas hipóteses de como combatê-los. Dado o massacre que aconteceu no último 7 de outubro, a guerra de reação poderia estar acontecendo de outra maneira?

Pouca gente sabe, mas os EUA já sediaram campos de treinamento de grupos terroristas. Alguns clandestinos, mas outros com a conivência da CIA durante a Guerra Fria. Havia campos de treinamento também na Bélgica e Reino Unido. Formalmente, eles já foram destruídos pelas autoridades. Mas suponha que tenha restado um deles nos EUA. Faremos o exercício mental de supor um grupo terrorista fictício, alojado na bela península da Flórida, num tempo de predomínio de uma ditadura anticomunista sanguinária e, por isso, recebendo apoio do próprio governo americano (como de fato ocorreu com radicais islâmicos nos anos de 1980).

Vamos imaginar que esse grupo fictício se chama “Magic Kingdom”, e realiza seus treinamentos de tiros e explosivos em áreas do estado com a conivência do grupo político de um governador ultraconservador, que estaria atuando para resgatar os “antigos valores” do Sul dos EUA. Esse grupo planeja um atentado no Brasil para servir de exemplo contra uma pretensa “ameaça comunista” que rondaria a América Latina, aos moldes do atentado ao centro de convenções Riocentro, em 1981.

Desta vez, as bombas explodem. Uma delas não mata sem querer o próprio terrorista. Tudo dá certo. O ataque é bem sucedido e milhares de pessoas sem ligação direta com o fantasma do comunismo latino-americano morrem, outras tantas ficam gravemente feridas com a correria e confusão generalizada num evento lotado. Os terroristas prontamente assumem autoria, e seu grupo central de comando é localizado como vivendo misturado à população civil da Flórida. Muitos dos quais se passam por pessoas comuns, e alguns até prestam serviços ao Walt Disney World onde aliciam crianças tanto para treinamento quanto para uso como escudo humano em esconderijos. A grande potência comunista do momento, a China, logo acena em solidariedade com o Brasil, adiciona contingente e armamentos às suas forças de defesa, e planeja lado a lado uma contraofensiva aos terroristas. A ONU também reconhece o Brasil como nação agredida e inicia protocolos de apoio, requisitando a posição oficial dos EUA sobre os terroristas em seu território. Digamos que os EUA decidem não cooperar da forma esperada no curto prazo para não assumirem a existência de um grupo clandestino tão poderoso em atuação no país. Seria, então, inevitável bombardear a cidade de Orlando, arriscando atingir de alguma forma hospitais, escolas, e fontes de água potável e energia elétrica para a cidade? Ou a nação agredida teria alguma maneira de seguir o preconizado pelo direito internacional humanitário e resguardar proporcionalidade e o bem-estar de milhões de moradores da região?

Essa história é meramente ilustrativa, não tem o intuito de comparar o atentado terrorista sofrido por Israel a nenhum outro. Não sugere qualquer escalonamento na gravidade entre atentados. Todo ato terrorista é inaceitável e toda organização criminosa deve ser caçada. Busca-se apenas o efeito didático de ajudar a pensar em desenlaces alternativos com a mudança de poucas variáveis do enredo e deixando as demais similares. Ou seja, é perfeitamente razoável levar a efeito planos de médio e longo prazos para identificar e localizar cada um dos envolvidos em atentados, mesmo sem contar com apoio das autoridades da localidade em que estão e, gradualmente, eliminá-los até desmantelar a organização. Isso com nenhuma ou pouquíssimas baixas entre inocentes. O padrão da segurança defensiva nas fronteiras brasileiras também estaria protegido de novos ataques, posto que seria reforçado com amplo apoio internacional. A opinião pública também seria um outro ponto chave nesse sentido porque, ao evitar milhares de mortes de moradores de Orlando numa contraofensiva impulsiva, o Brasil não daria margem a relativizações acerca da tragédia. Do contrário, seria intolerável ao senso de justiça ocidental que bombardeios afetassem o Orlando Regional Medical Center, ou a Lake Highland Preparatory School, ou ainda o Walt Disney World onde alguns terroristas passam despercebidos como simples trabalhadores.

Tratados internacionais

Tratados internacionais, como as Convenções de Genebra e seus protocolos decorrentes, existem para balizar essas situações extremas. E, embora alguns países como Irã, Iraque, Afeganistão, Paquistão, EUA e Israel tenham se recusado a endossar alguns protocolos adicionais, as diretrizes gerais das Convenções são imperativas e devem ser seguidas à risca pela comunidade das nações. Civis sem relação comprovada com o ato beligerante, distintivos especiais e lugares nos quais se prestam serviços públicos essenciais não podem ser atacados. Mesmo sob justificativa de estarem sendo usados como abrigos pelo inimigo. A 4ª Convenção foi implacável ao proibir toda e qualquer resposta beligerante que tenha alto risco de matar civis, e isso lastreia todas as resoluções do Conselho de Segurança da ONU e organismos de jurisdição internacional. Esses instrumentos têm força regulatória e preveem sanções a descumprimentos que serão dosadas pelo Tribunal Internacional de Justiça, no caso de países, ou pelo Tribunal Penal Internacional, no caso de réus individuais.

Toda essa complexidade jurídica implica uma maior dificuldade na resposta a um massacre sofrido. Mas antes que se diga que ela “protege bandidos”, é preciso perceber que ela busca evitar que se instale o caos. A resposta a um atentado terrorista não pode matar inocentes porque se assemelha ao mal sofrido. Dito dessa forma parece mais simples. Há quem insista que um grupo vitimizado fica de mãos atadas sem poder agir em legítima defesa. Reiteramos que não é o caso. É exatamente por que precisa ser legítima que toda reação tem que respeitar limites do direito humanitário internacional.

Neste início de séc. XXI, todos os países sabem o que fazer para reagir de forma legítima a um ataque terrorista, embora ninguém jamais tenha dito que é fácil. O mais adequado, por isso, é prevenir. Deve-se ao máximo evitar que sejam lançadas sementes terroristas no território. As famosas ações contraterroristas que reforçam a segurança em pontos de vulnerabilidade a atentados não são suficientes como profilaxia. Ao lado disso, necessita-se combater discursos de ódio em todos os meios através de forte regulação, rastrear e punir disseminadores de fake news, reforçar instituições de justiça e mediação de conflitos, aumentar a escolarização média sem aceitar projetos pedagógicos de baixa qualidade humanística, e melhorar indicadores de bem-estar social e de saúde mental que possuem impacto sobre aqueles fatos e sentimentos impertinentes citados no terceiro parágrafo.

Já a retorsão legítima só se concretiza nos médio e longo prazos, porque as regras internacionais a empurram necessariamente para uma guerra discreta, sem carnificina nem pirotecnia. Essas ações são de responsabilidade precípua, não da infantaria pesada ou de amplos bombardeiros, do setor de inteligência das forças armadas e do serviço secreto estatal. Eles é que devem capitanear todas as redarguidas contra terroristas instalados em países com os quais não se consegue guerrear legitimamente. Do serviço secreto se esperam ações a conta-gotas, mas com extrema precisão, para atuar dentro das condições civilizatórias impostas pela regulação internacional que, como reforço, contém a resolução 1.373 do Conselho de Segurança da ONU que estimula a solidariedade internacional no bloqueio de ativos e estrangulamento financeiro das organizações terroristas. Isto é, as vítimas não estão de mãos atadas no combate ao terrorismo, e é falsa qualquer tese sobre o que chamamos aqui de “inevitabilidade do mal” para justificar uma punição coletiva.

Agir por meio da inteligência

Sempre é possível agir majoritariamente por meio da inteligência. Mas essa ponderação, sabemos, concorre com grande cominação popular por respostas drásticas no curto prazo contra o inimigo comum. Demandas internas que fortalecem e seduzem o grupo que está no poder. Nos EUA, George Bush teve sua popularidade fortalecida na luta contra o terror, e isso foi determinante para sua reeleição. Com suas medidas logo após o 11 de setembro, ele atingiu um dos índices de aprovação mais elevados da história americana, aproximadamente 90%. Transformar tragédias em força política é uma competência básica de todo político que se preze. Passam a liderar uma espécie de cruzada de reparação do dano sofrido, abaixo da qual ficam suspensas pressões pré-existentes sobre malversação da coisa pública, enriquecimento ilícito e longa permanência no poder. O que não invalida a dor das vítimas americanas e a própria necessidade de uma aliança internacional contra o terrorismo.

É inquestinável que o povo judeu foi vítima, mais uma vez, de um massacre incomparável. Mereceu toda a solidariedade internacional que recebeu sem ressalvas. Passados quatro meses da continuidade da forte contraofensiva na Faixa de Gaza, porém, a limpeza do território gera indícios de objetivos militares que ultrapassam a guerra ao terror. Como o próprio primeiro-ministro Benjamin Netanyahu declarou ser “sem limite de tempo”, sua pretensão é transferida para a ocupação do território e seus recursos. Dessa forma, some de vez do horizonte a solução de dois Estados defendida há algum tempo por Isaac Herzog, presidente de Israel. Até o ano passado, uma invasão deliberada não teria qualquer respaldo internacional como passou a receber após a sórdida ação terrorista do partido Hamas que, como complicador, literalmente governa a população. Mas vale lembrar que Faixa de Gaza é, além de celeiro de terroristas antissemitas que precisam ser, sim, presos ou mortos, uma região extremamente fértil, com bom nível de água subterrânea, e com cerca de 40 km de litoral disponível para uma lucrativa economia pesqueira e entrada de mercadorias, além de oferecer consideráveis reservas de petróleo e gás natural. Enfim, a Faixa de Gaza é de fato uma região extremamente importante, mas… não é a Flórida.

Romero Maia

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ps. - artigo originalmente publicado em https://marcozero.org/terroristas-da-florida-uma-ponderacao-sobre-a-tese-da-inevitabilidade-do-mal/

De onde vem o tiro: o que o Brasil pode aprender com 58 anos de atentados nos EUA

2024-07-23T09:08:00.005-03:00

Artigo originalmente publicado em https://periodicos.fgv.br/cgpc/announcement/view/305

“O fruto de cada palavra retorna
a quem a pronunciou.” Abu Shakur

Lobby armamentista[1], lideranças políticas disseminando hostilidades, difusão de mensagens de intolerância em bolhas das redes sociais e, a cereja do bolo, jovens expostos a tudo isso[2]. Com esses elementos presentes num território, alguns dos tiros terminam saindo pela culatra. Essa conjuntura encontrou seu efeito mais relevante na ação de um jovem que atirou no ex-presidente dos EUA, Donald Trump, ambos filiados ao partido Republicano que, por sua vez, é intimamente ligado ao lobby da indústria de armamentista[3], incentivando enfaticamente que quaisquer indivíduos, e não apenas os a serviço do Estado, devem portar armas de fogo.

É quase um axioma das ciências sociais que incentivos são os combustíveis da ação dos indivíduos. Um sujeito muito tempo exposto, especialmente na juventude, à mensagem popular de que não deve “levar desaforo para casa”, tende a reagir mais com violência em situações de conflito. Já outro predominantemente exposto a mensagens de negociação e concórdia, menos. Mensagens têm poder sobre comportamentos. Toda repetição de mensagens por meio de estruturas de difusão de amplo alcance visando impacto cognitivo-comportamental é propaganda[4]. E a propaganda pode ser a alma ou a arma do negócio da circulação de mensagens. Tudo vai depender dos planos do emissor.

Quando democracias reiniciam seus períodos de campanhas eleitorais, cada grupo político tem um modus operandi para atuar na disseminação de mensagens. As agremiações montam seu chamado “plano de marketing”, que contém o plano de governo. Na prática, hoje, o plano de governo é um tópico dentro do planejamento de propaganda dos partidos, não o contrário. E serão as decisões desse planejamento que definirão as palavras-chaves para captar a atenção e o voto dos eleitores. Como o confronto pelo poder é inevitável, os anos eleitorais tendem a ser mais tensos. Essa afirmação encontra respaldo nos dados que analisaremos mais adiante[5].

Isso acontece por causa da elevação do tom nos debates e do repertório de acusações que passam a compor a retórica da propaganda. Para mensagens de propaganda terem mais influência sobre comportamentos, elas precisam cumprir apenas 2 requisitos: avaliação de credibilidade subjetiva (credulidade), e exposição frequente do receptor[6]. De forma simples, se recebemos diversas mensagens, de pessoas que confiamos, de uma forma que nos parecem lógicas e coerentes (mas sem confronto com dados confirmatórios da realidade), as quais dizem que algum parente nosso sofreu um acidente e está internado em determinado hospital, isso certamente vai desencadear a ação de entrarmos em contato com esse hospital ou irmos até lá. Talvez, mesmo antes disso, muito afetados pela sensação de emergência, nós repassaremos essa mensagem para outros parentes, que repassarão para outros etc. E é aqui que começa todo o enorme problema.

O fato de todos os parentes acreditarem na mensagem não significa que ela é verdadeira. Mas até que haja uma checagem na experiência real possível sobre os efeitos da mensagem, ela permanece verdadeira em seus efeitos. É a chamada “bandwagon fallacy”, muito comum em pesquisas eleitorais. Quando divulgadas, moldam atitudes eleitorais em vez de somente retratá-las e decidem uma eleição [7]. De fato, qualquer mensagem tem potencial de ser usada como propaganda. E pesquisas eleitorais, se não forem bem regulamentadas, viram justamente isso. Portanto, num Estado que se quer democrático, deixar o fluxo de mensagens sem qualquer regulação não é uma opção. O debate legítimo que resta é como legislar uma regulação. Tal postura assume especial risco em ambiente eleitoral no qual atuam os autointitulados candidatos “outsiders”[8] que, para negarem as instituições, precisam necessariamente se afirmar através de propagandas conspiratórias que podem ir de “Protocolos dos Sábios de Sião”, na Alemanha, à mais recentemente “Qanon”, nos EUA.

De forma geral, essas propagandas conspiratórias têm caráter xenófobo e reacionário ligado à chamada extrema-direita. No caso americano, o trumpismo, que abarca pessoas fisgadas por esse tipo de propaganda, levou a uma mudança drástica no cenário de conflito político nos EUA, culminando com a inédita invasão do prédio do Capitólio, com um presidente derrotado incitando a população e, igualmente inédito, recusando-se a aceitar o resultado oficial das eleições. Como indicador desse efeito da propaganda trumpista sobre o comportamento dos americanos, observaremos uma série histórica de 58 anos de atentados a tiros em escolas americanas, na qual consta o número anual de atentados desde 1966, conforme o gráfico 1 abaixo:

Fonte: elaboração própria a partir dos dados do School Shooting Database

Fica evidente na série o estopim de uma crescente em 2016. Esse foi ano eleitoral com maior número de atentados da história americana. Nesse sentido, temos que observar sequências eventos-chaves de alcance nacional ou internacional que podem servir como pistas válidas para explicar a disparada da violência armada. Logo no ano seguinte à campanha, em 2017, foi registrado o maior número de atentados de toda série até então. Uma explosão de violência armada só discretamente contida pelo lockdown do primeiro ano de pandemia. Essa anomalia dos dados encontra impulso no público-alvo da propaganda de Trump, notoriamente marcado pelo racismo e xenofobia[9] e por ele mesmo ter dito que “poderia ficar no meio da Quinta Avenida e atirar em alguém e não perderia nenhum eleitor”[10].

Se considerarmos os períodos inteiros de um partido no poder desde o começo da série histórica até 2015 (pré-Trump), temos que os anos de governos republicanos são os que mais acumulam atentados, seguidos por anos de campanhas para presidência, e por último por anos nos quais o país é governado por um presidente do partido democrata. Mas a diferença não é nada comparada ao aumento de tiroteios depois do aparecimento de Trump como candidato oficial à Casa Branca. Os EUA passaram de 25 atentados em média por ano para a impressionante média de 172 atentados anuais, isto é, quase 600% de crescimento desse tipo de crime. Isso nos leva a estimar que, caso as mensagens da propaganda trumpista nunca tivessem acontecido nos EUA, mais de 700 atentados teriam sido evitados. O gráfico 2 ilustra essa discrepância entre os cenários:

Fonte: elaboração própria a partir dos dados do School Shooting Database

Fica evidente o grande risco de não ter instituições públicas que monopolizem o uso da violência. Isso implica perder completamente o controle sobre a segurança no território doméstico. O que significa tecnicamente, numa perspectiva hobbesiana, o fim do Estado. Se considerarmos um recorte do período que começa com a campanha eleitoral do primeiro candidato “outsider’’ da história americana, e que também viria a ser o primeiro ex-presidente condenado criminalmente, temos um crescimento exponencial jamais registrado, e que pode ser representado pelo seguinte modelo preditor: f(x)=38,47e^(0,29x); R² = 0,93.

Com esse modelo, temos que o fator de impacto do trumpismo sobre os atentados é de cerca de 30% a cada ano. O R² indica que o modelo exponencial adere bem ao fenômeno. Porém, caso Trump nunca tivesse ingressado na disputa presidencial, e se mantivesse a tendência linear anterior, o aumento no número de atendados tenderia a ser de apenas 1,2% ao ano. Temos aí o que chamamos de “Efeito Trump”.

Podemos considerar também outra causa interveniente para esse fenômeno. As redes sociais já vinham possibilitando um clima de recrudescimento do ódio político dada falta de regulamentação e a missão dos algoritmos de manterem o engajamento via gatilhos emocionais[11]. Mas um detalhe importante é que as redes sociais já tinham amplo alcance muitos anos antes da mudança na tendência dos dados. Se começarmos com o mIRC, em 1995, são mais de 20 anos de antecedência sem qualquer alteração significativa no padrão de atentados. As plataformas de redes de sociais atingiram seu ápice por volta na primeira década deste século, com o lançamento do Orkut e do Facebook em 2004. Aquele teve uma vida curta, mas esse último rapidamente se tornou hegemônico chegando, em 2008, a contar com 100 milhões de usuários, e logo depois consolidou-se como a principal rede social global ao atingir 1 bilhão de usuários ativos quatro anos antes do trumpismo. Paralelamente, figuravam o Twitter (hoje “X”), que difundia mensagens curtas desde 2006, e o Whatsapp que iniciou sua atuação em 2009. Mesmo com toda essa proliferação de redes, não se percebe qualquer variação irregular nas tendências de ataques nesses anos e nos adjacentes.

O que se percebe é que mensagens de ódio amplamente disseminadas com planos profissionais de propaganda[12], em territórios sem regulação, e reforçadas pela conduta hostil de uma liderança política, são incentivos suficientes para o descontrole e aumento do comportamento criminoso. Sobretudo em países nos quais é fácil o acesso a armas de fogo. Os jovens são um grupo etário especialmente sensível a discursos apelativos e repetitivos[13], mas mesmo entre os jovens há fortes clivagens políticas. Para se ter uma ideia, os jovens americanos que se entendem como progressistas estão em certo consenso sobre ter confiança nas posições de cientistas e especialistas. Entre ativistas ligados aos valores reacionários, essa confiança cai em mais da metade dos jovens[14].

Num cenário como esse, o princípio da precaução entra no horizonte como o mais recomendável para países que não possuem um marco regulatório claro, como por exemplo a NetzDG da Alemanha, para lidar com mensagens de ódio político que atuam pelas redes sociais. O ex-ministro da justiça do Brasil, hoje ministro do STF, Flávio Dino, disse acertadamente ano passado [15] que os atentados cometidos por jovens dentro das escolas brasileiras estavam relacionados à disseminação de discursos de ódio nas redes sociais. “Precisamos aprender alguma coisa com esses massacres com uso de arma de fogo. Aconteceu agora nos EUA novamente. Nas primeiras páginas dos jornais americanos está a foto do atirador do Maine”, disse ele[16].

O que aprendemos com os dados é que atiradores não são, isoladamente, a causa dos atentados. Eles também são efeitos dos fatores que listamos na primeira frase deste artigo. Efeitos de uma conjuntura social que incentiva que isso aconteça. O negacionismo sobre essas possíveis causas que saltam dos dados não ajuda a anular seus efeitos. Até que sejam democraticamente regulados todos os meios massivos de circulação mensagens para impedir a apologia ao ódio seguirá a tragédia. E pela típica ironia contida em toda tragédia, esses efeitos são justamente o local de onde vêm os tiros contra quem costuma negar a ciência dos dados.

Notas

Joe Biden: "quando vamos enfrentar o 'lobby' das armas?" Disponível em: https://www.rfi.fr/pt/geral/20220525-joe-biden-quando-vamos-enfrentar-o-lobby-das-armas
Guia da Juventude Brasileira. Disponível em: https://guiajuventudebrasileira.blogspot.com/
NRA slashed spending on federal lobbying amid legal troubles. Disponível em: https://www.opensecrets.org/news/2024/05/nra-slashed-spending-on-federal-lobbying-amid-legal-troubles/
Regional brain activation with advertising images. Disponível em: https://psycnet.apa.org/record/2011-18000-001
K-12 School Shooting Database. Disponível em: https://k12ssdb.org/
A exposição de crianças e adolescentes nas mídias sociais e o aumento de crimes no âmbito virtual. Disponível em: https://revistaft.com.br/a-exposicao-de-criancas-e-adolescentes-nas-midias-sociais-e-o-aumento-de-crimes-no-ambito-virtual/
As pesquisas eleitorais erram ou influenciam você?. Disponível em: https://3999302648774.gumroad.com/l/puplk
As eleições nos Estados Unidos e o futuro do trumpismo. Disponível em: https://www.estadao.com.br/politica/gestao-politica-e-sociedade/as-eleicoes-nos-estados-unidos-e-o-futuro-do-trumpismo/
It’s About Hate: Approval of Donald Trump, Racism, Xenophobia and Support for Political Violence. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/1532673X221131561
Trump: I could ‘shoot somebody and I wouldn’t lose voters’. Disponível em: https://edition.cnn.com/2016/01/23/politics/donald-trump-shoot-somebody-support/index.html
Livro explica como o engajamento do ódio é valioso para as redes sociais. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/diversao-e-arte/2023/04/5088700-livro-explica-como-o-engajamento-do-odio-e-valioso-para-as-redes-sociais.html
É hora de se debruçar sobre a propaganda em rede de Bolsonaro. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/10/18/opinion/1539892615_110015.html
Effects of alcohol advertising exposure on drinking among youth. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/16389206/
Eleição nos EUA testa a influência do jornal e se Facebook pode banir ódio. Disponível em: https://www.poder360.com.br/futuro-indicativo/eleicao-nos-eua-testa-a-influencia-do-jornal-e-se-facebook-pode-banir-odio/
Flávio Dino discute segurança para impedir ataques em escolas. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/flavio-dino-discute-seguranca-para-impedir-ataques-em-escolas/
Ministro da Justiça presta esclarecimentos sobre vários temas. Disponível em: https://www.youtube.com/live/eYtK-Ptc5-o?si=ss9WHZGfS17XSsBw&t=2401

Agradecimento

Agradeço enfaticamente ao inspirador prof. dr. Dalson Figueiredo pela indicação da base de dados k-12.

Sobre o autor:

Romero Maia é Gestor de Pesquisas do IBGE. Autor de 2 livros em Ciência Política, discute dados e pesquisas no ig. @SimpliciDados e no blog “O Despertador”.

“Sem Coração”, um filme belíssimo

2024-05-11T11:26:00.003-03:00

Os espelhos são usados para ver o rosto.
A arte, para ver a alma.
George Bernard Shaw

A subjetividade é como um ser imenso nadando, à parte, pelas águas turvas dos afetos. Na adolescência, nadamos em níveis ainda mais profundos. Alguns desses níveis são sombrios, e há o risco de sermos feridos por outros seres desconhecidos. É perigoso estar no mar à noite sem experiência, diz a sabedoria da pesca. Todos nós somos marcados por essa fase da vida. Alguns ficam com traumas na memória. Outros, cicatrizes no coração.

Para alguns adolescentes, “se a alma não é pequena”, como dizia o “Mar Português” de Pessoa, vêm dificuldades extras nesse processo de autoconhecimento. Ora se sentem como peixes fora d’água, ora têm dificuldade para suportarem seu próprio peso, e o das hostilidades do mundo.

Esse foi meu caso e acho que também é o âmago da belíssima trama contada por Nara Normande e Tião no longa “Sem Coração”. Os anos de 1990, ali no início do governo FHC, formam o pano de fundo, discreto, mas determinante, para entendermos a jornada de Duda, a menina negra apelidada de “Sem Coração” pelos demais jovens da trama; e Tamara, a menina branca de classe média que tem uma casa grande onde todos vão brincar. As duas funcionam como polaridades cênicas, mas conectadas com rara sensibilidade dos diretores em mostrarem como elas, de universos tão díspares, possuem personalidades fortes e certo senso de justiça e maturidade incomum.

É talvez isso que atrai a atenção de Tamara ao ver a “menina sem nome” passar várias vezes, ocupada, sem tempo para brincar, demonstrando uma mistura de força, resignação e indiferença. “Sem Coração” gera curiosidade em Tamara. Curiosidade essa que desperta o desejo. Esse deslumbramento se transforma no mote para o filme desnudar a autodescoberta de ambas as personagens.

“Sem Coração”, como o apelido já revela, vai descobrindo sua sexualidade no lugar de objeto, permitindo-se ser usada pelos demais adolescentes nos seus caminhos de descobertas enquanto sujeitos. O processo de Tamara já é diferente, como sujeita de seu corpo, e a partir de estímulos presentes no ambiente. Um deles é a própria Duda, nome que ela descobre ao buscar estabelecer uma relação amistosa, reconhecendo-a enquanto subjetividade ou, por assim dizer, como alguém com coração.

Ao lado dessa trama principal, há fortes dramas paralelos que adicionam camadas e mais camadas de reflexão. E ainda de mistério. Todos os assassinatos do filme são de autoria desconhecida, inclusive o de PC Farias. Bem anos 90. Assim como há um tempero de humor que cativa e deixa tudo leve. Raro ver um filme sobre adolescência tão honesto e com amplo alcance de temáticas abordadas, sem apelar para platitudes de discursos militantes e estereótipos da juventude.

O ser adolescente em meados dos anos 90 encontra abrigo até nos detalhes do enredo. Grandes casas de praia, mas de acabamento simples, que me fizeram lembrar da crítica do economista, dr. Robert Frank (Cornell University), à escalada de ostentação gerada pela publicização do luxo nesta era das redes sociais. Se foi um tempo em que a única tela era a da TV e em momentos específicos do dia. E já tinha um impacto enorme na formação das pessoas. Mas havia mais contato com a natureza, e conversas presenciais tomavam a maior parte do tempo. Cada um com suas histórias e lugares de distinção, mas todos partilhando o que algumas vezes era a única coisa em comum, ser adolescente e, por isso, saber que no futuro muita coisa deve mudar. Ou, para os pobres, desejar uma mudança que parece difícil de acontecer.

Duda, silenciosa e profunda; Tamara, reflexiva e expansiva, encontram-se final e afetivamente num seaside rendez-vous. Todos os adultos devem lembrar bem, o amor de verão. Ah, o amor! Amor que nos faz sentir o toque da eternidade, mas que as dinâmicas sociológicas se encarregam de pôr a termo. Fica, porém, e sempre fica, o aprendizado, a luz que aquelas memórias lançam sobre nossa compreensão do que somos, do que queremos, e do que sentimos.

Nascidas para serem gauches na vida, Duda e Tamara provavelmente nunca deixarão de se sentirem um pouco como peixes fora d’água. Sensíveis à luz, porém, podem fazer de suas vidas um espetáculo coletivo. Como os peixes fora d’água que saltam para e sob à luz da lua, causando o deslumbramento de todos em cena e no cinema. Esse é o valor do verdadeiro encontro de almas bem intencionadas. Não há mais objeto. Nem sequer indivíduos. O encontro real é algo de uma natureza diferente das partes que o compõe. Os dedos de Tamara, que tocavam apenas a superfície da água, agora encontram a mão calejada de Duda que caçava e se feria nas profundezas. E tudo vira uma coisa só, a adolescência.

Romero Maia

autor do livro “Juventude Brasileira: um guia de estudos”. Esse artigo foi escrito ao som de "In only seven days”, do Queen.

Ig.: @SimpliciDados

Ser feliz não tem a ver com o "carpe diem" que lhe ensinaram

2024-03-20T07:54:00.017-03:00

“Deus fez do arrependimento

a virtude dos mortais.”

Voltaire

Passado o carnaval, vai se aproximando a semana santa. Pra quem não lembra ou quer esquecer, um feriado mais calmo e de orações solenes cai bem. O carnaval foram aqueles dias propícios para fazer qualquer coisa licenciosa sem tanta autocrítica. Mas fazer muita coisa sem pensar antecede dias bastante pensativos com relação às consequências. Os entusiastas chegam a falar na suspensão total da moralidade. Não chegam a avisar, infelizmente, que é temporária... e começa o tormento dos arrependimentos.

Um amigo meu diz que ressaca moral é mais frequente que a ressaca alcoólica porque dá em quem bebe e em quem não bebe. Não só de álcool vivem as más memórias, mas também da empolgação do folião perdido na turba. Entre os ébrios arrependidos, os agraciados pela amnésia alcoólica vivem seus dias angustiantes, naquela aflição do camarada que desconfia profundamente ter feito aquilo que mais temia. E se desconfia, sabe que provavelmente fez.

Não se trata aqui de achar que alguém precisa ter conduta exemplar, sem a exceção saudável dos dias de Momo. Muito menos de fazer moralismo barato. O que segue é apenas um conselho que não me foi solicitado. Se eu tivesse de dar conselho a alguém, eu diria: não viva como se você fosse morrer amanhã.

Isso vale tanto para um feriado quanto para o resto dos dias do ano. Enquanto conselho a ideia é ter uma atitude um pouco mais refletida e diferente do clichê. Serve especialmente para entusiastas apressados do antigo lema carpe diem terem uma interpretação mais madura da expressão latina, talvez a mais popular entre jovens.

Sua escrita original, do poeta romano Horácio, está relacionada à capacidade de colher ou selecionar (escolher) bem as oportunidades que surgem num dia. Ou seja, “esteja atento” seria a melhor tradução livre. Atento a quê? Ao que lhe ocorre hoje, já que o amanhã é menos previsível. Perceba que isso não traz a sensação de afobação do “aproveite o dia”, do que implicitamente se deduz a continuação: “porque você vai morrer em breve”. Isso equivaleria olhar “de frente para o sol”, um tipo de experiência que turva a capacidade de enxergar todas as demais coisas da vida, drena muito a energia do cérebro e causa pressa, ânsia de fuga, em vez de calma. Lembrando que a pressa é inimiga da perfeição e só a calma é sinônimo de saúde e da sensação de felicidade.

O detalhe é: só sabe fazer boas escolhas no dia quem já decidiu para onde está indo, apesar de tudo. Não há pensamento mais devastador para o humano do que obstinar-se com própria morte. Quem não se ilude com a eternidade, não consegue afinar seu espírito com algo significativo. O curto prazo é o lapso do desespero, o estopim da gastrite crônica, a armadilha para as virtudes fundamentais, o reino dos instintos e do medo, uma condição de pobreza. É a derrocada da paciência e ocaso da racionalidade. O mistério que cerca nossa condição de vivos impõe essa ilusão. “Nem o sol nem a morte podem ser olhados fixamente”, diz a máxima 26 de La Rochefoucauld.

Quem começaria uma série de exercícios físicos diários com a perspectiva de morrer amanhã? Para que tentar escrever um livro se evidentemente nenhum livro que se preze pode ser concluído em 24 horas? A intenção de aproveitar tudo o possível de um dia é crueldade consigo mesmo, uma autossabotagem.

Você pode pensar que é possível, sim, fazer bastante coisa em apenas um dia. De fato. Até coisas grandiosas. Por exemplo, em fevereiro de 2024, com tão poucos dias úteis, conseguiram produzir uma média de 6,5 mil carros todos os dias no Brasil. Enfileirados em fila dupla, geram um acréscimo diário de congestionamento de cerca de 15 km.

Sem entrar no mérito do que isso representa em termos de valores que literalmente movem nossa sociedade, esses dados de grande monta não se sustentam como contra-argumento à medida que estamos trocando a observação do processo pela observação do resultado do que pode ser feito em apenas um dia.

O correto é inquirir o tempo (processo) de capacitação para cada uma das ocupações necessárias à montagem e venda de carros, e multiplicar pelo número de pessoas envolvidas em toda cadeia de produção, multiplicando novamente pelo tempo que gastaram para realização das atividades laborais que são responsáveis diretas por essa produção. Todo esse tempo acumulado foi preenchido por vidas que se desprenderam do imediatismo e passaram por processos de maturação e realização. O mundo do trabalho, se for vivido em condições dignas, é a maior das escolas e exige paciência e disciplina. O resultado é a expressão desse acordo de investimentos simultâneos em prol de algo útil para a coletividade.

Pensar dessa maneira deixa claro que para toda atividade humana há uma aposta, consciente ou inconsciente, no futuro. Estamos condenados a correr riscos. A previsibilidade de qualquer evento, o que inclui estar vivo ou não, cai à medida que nos afastamos do momento presente. Entretanto, não há ciência sem cronogramas de longo prazo. O projeto Genoma, por exemplo, durou 14 anos para sequenciar 3 bilhões de bases do nosso DNA, mobilizando pesquisadores de vários países.

Qual deles começaria um projeto como esse se exigisse como pré-requisito, em 1990, ainda estar vinculado à pesquisa em 2003? Podiam ser feitas estimativas baseadas no estilo de vida e herança genética de cada pessoa, mas ninguém seria capaz de garantir nada. Tampouco abrir mão dessa oportunidade de conhecimento. O indispensável na vida não é viver cada segundo como se fosse o último. Mas escolher nossos objetivos e saber quanto de tempo eles exigem. O que quase sempre é bem mais do que um dia.

Carpe diem é isso. Resta, e isso que resta é que é fabuloso, viver em nome de propósitos viáveis diante de nosso tempo de vida. Se eles animam o ímpeto de realização, eles terão o efeito colateral de aguçarem nossa visão das oportunidades de concretizá-los. Isso não implica de forma alguma perder totalmente a morte de vista, fingir que não existe, mas apreciá-la com moderação, como impulso para realização e esperança, usando sabiamente outra expressão latina complementar chamada "memento mori".

Essa é a mensagem básica de Viktor Frankl, psiquiatra austríaco que sobreviveu a anos de prisão em campo de concentração, mas perdeu esposa, pais e o irmão. Depois de retornar à sociedade, criou a terceira escola de Psicologia de Viena, a partir das anotações de suas observações realizadas durante o cárcere.

Toda vontade de obter um sentido maior (inclusive, de preferência, maior que apenas interesses pessoais) no que se faz ou se vive tem um pacto sagrado com a esperança, e esta, por sua vez, projeta o indivíduo adiante, para o amorfo futuro que ele deseja moldar mesmo que ainda não saiba bem como fazê-lo. O amanhã é essencialmente idealista. Não está no mundo sensível nem nunca estará, porque é o lugar onde sempre cabe algum nível do inesperado, de aleatoriedade. Mas é parte integrante da nossa sobrevivência saudável se quisermos viver o presente com a tranquilidade do tipo ataraxia. O que exige algum discernimento e equilíbrio, tornando o presente o único espaço de tempo para realizar essa ação mental, o treino contínuo dessa postura de ser, desse flow. Viver é como arte: o treino existe para ela poder fluir.

Se for muito difícil flertar com o futuro, seja por causa de idade avançada ou pessimismo teimoso, minta por misericórdia para si mesmo. O futuro é cada vez mais importante quanto mais o presente estiver, pela forças de circunstâncias ignoradas ou por revés dos próprios erros, desafortunado. Olhar pro futuro com vários objetivos dignos e esperanças inspiradoras vai gerar uma força extra nessas horas de desassossego. Não se preocupe com a gravidade deste tipo de mentira misericordiosa para si mesmo, pois é legítima a autocompaixão. Qualquer manifestação da compaixão é sempre legítima. Até porque é bem diferente de vitimismo. Acredite, portanto, num futuro que mexa com sua emoção e que, ao menos na sua avaliação estrita, confira uma certa vontade de agir na sua construção. Quem planta tâmaras nem sempre colhe tâmaras, mas de alguma forma se orgulha de fazê-lo ou, na pior das hipóteses, resigna-se que precisa ser feito, e faz. Nunca é tarde para aceitar o fato que muitas coisas importantes não dizem respeito apenas à individualidade. E que todos os tempos importam: passado, presente e futuro. Só não podem ser observados com ignorância ou apego.

E aquelas marcas indeléveis do carnaval? O que fazer com todo esse grude de jaca nos pés e esses hematomas pelo corpo? O que passou é também outra oportunidade de escolhermos. Essa escolha é mais complicada porque não temos total controle da nossa capacidade de esquecimento. Mas podemos tentar meditar sobre o que serve de aprendizado, e com o que podemos distrair nossa mente para ajudar a esvaziar o que for lixo traumático. Carpe praeterium. Apenas isso.

O complicado é conhecer-se o suficiente para saber quais as lições tomar de cada uma das nossas vivências, especialmente as constrangedoras. Neste ponto, fica mais fácil sintetizar um clichê: escolha começar a viver o futuro hoje, e do passado fique apenas com as lições que ajudam a realização desse cenário. Talvez você dê risadas de felicidade ao perceber que o mais precioso do que já passou é exatamente a, agora valiosa, ressaca moral. Lembrar e se arrepender não deixa de ser uma evidência que você aprendeu a lição e chegou melhor no futuro que ora acontece.

Romero Maia

Instagram: @SimpliciDados

A confusão de uma república inesperada

2023-11-15T12:04:00.024-03:00

D. Pedro II e Deodoro da Fonseca na época da Guerra do Paraguai

"O coração humano é
a região do inesperado."
Machado de Assis

Proclamar uma república usando para isso um golpe de Estado com o intuito de salvar a própria pele, depois de uma desavença com um ministro do rei que o havia homenageado como herói de guerra. Isso resume como um fato histórico pode ser complicado de se entender.

Se quando vamos explicar as motivações dos acontecimentos de nossas próprias vidas encontramos dificuldade de sermos claros, explicar processos coletivos e que dizem respeito a outras pessoas, que viviam em circunstâncias diferentes das nossas, é sempre um desafio para poucos bem intencionados e fundamentados.

Ajuda nesse processo de entender o passado a proposição de categorias. Elas são termos semânticos que nos auxiliam a enquadrar dados e fatos sob uma classificação razoável. Aquilo que aconteceu em 15 de novembro de 1889, no Rio de Janeiro, pela sua rapidez, pelo uso da força militar contra oponentes, e pelo objetivo de destituir os membros do poder constituído sob ameaça de violência e prisão em caso de resistência, pode ser indubitavelmente categorizado como um golpe. Perceba que os fins não nomeiam os meios. Ter sido usada a causa republicana, que era um forte apelo de legitimação no momento contra o sistema monárquico, foi mais uma questão de oportunismo que de convicção.

O Marechal Deodoro já era um militar bastante famoso no país por causa de suas condecoradas ações numa das mais horrendas guerras do mundo contemporâneo. Na Guerra do Paraguai morreram milhares de homens, adultos, jovens e crianças, deixando o país sem cerca de 25% de seu território e de sua população, implicando hábitos de poligamia informal compulsória por excesso de viúvas, solteiras e órfãos, e jogando a população numa crise de governabilidade que só foi superada hoje, no século XXI. Porém, dado que no mundo militar o que importa é se a missão contra o inimigo foi ou não cumprida, sem entrar no mérito do teor ético ou moral da missão, ele era um homem prestigiado pelo poder monárquico situado no Sudeste. Embora nordestino, filho de pernambucano, havia servido no RJ mas morava e trabalhava no RS por razões práticas, pertinho do palco de sua façanha bélica.

Aqui vale uma pequena digressão. O nome completo dessa figura emblemática era Manuel Deodoro da Fonseca. Como descrito pelo historiador e antropólogo Antonio Risério, o último sobrenome era, na verdade, Galvão. Mas esse havia sido ocultado em decorrência de uma decisão de seu pai, Manuel Mendes da Fonseca Galvão, que se revoltara contra o preconceito de parte da família Galvão contra sua namorada, Rosa Maria Paulina, de traços indígenas. Ela que viria a ser a mãe de Deodoro e de outros 9 filhos. Isso faz do marechal parte da árvore genealógica, como tio-tataravô, deste autor de blog que ora escreve. E em virtude desse lastro nas terras do pai, que havia servido no Recife, Deodoro foi enviado para atuar também na contenção da Revolução Praieira. Curioso notar como o mundo dá voltas. Quem diria que o filho de um amor proibido, nascido e criado em berço de militares devotados ao reinado, iniciaria sem premeditação a queda da monarquia brasileira?

A primeira faísca desses processos imprevisíveis da vida social foi uma simples carta na qual Deodoro defendia um amigo abolicionista e criticava o ministro da guerra, à época (1884) Franco de Sá, a serviço de D. Pedro II. Essa proximidade com ideias abolicionistas naquela época era correlata a alguma aproximação com a ideia de república. Mas não necessariamente. Deodoro era militar exemplar, cão fiel do regime que defendeu e que lhe concedeu honras, não tinha quaisquer inquietações revolucionárias, e sabia muito bem que o Exército tinha como uma de suas funções caçar escravos que fugiam.

Só que antes mesmo de afrontar o ministro, este terminou caindo e foi substituído por outro... ainda pior. Era um rival de juventude de Deodoro, quando ambos se apaixonaram pela mesma garota e nunca mais conseguiram se perdoar por isso. Agora era com ele que Deodoro, para defender seu amigo de farda, teria que se indispor. Já fazia muito tempo do caso do amor em comum e Deodoro, também chamado de "Maneco" por esses velhos amigos, já era um idoso em 1889. Ele também não havia passado os últimos 40 anos mantendo contato nem sequer stalkeando sua paixão pelas redes sociais e... e isso não mudava nada no tamanho de seu ressentimento.

É o que o famoso psiquiatra Stutz chama de "labirinto da mágoa". Um ressentimento só se cura com terapia, fortíssima intenção, ou um fato novo e muito positivo que quebra a inércia causada pela ofensa percebida. Nada de novo sob o Sol no que concerne ao homo sapiens, cuja mente retém com mais força o que é ameaçador para, não raro equivocadamente, redobrar a segurança e permanecer longe do perigo. É assim que funciona a vida natural. Deodoro não conseguiu aceitar receber ordens desse novo ministro. Mais que isso, tinha certeza que sofreria perseguições pessoais.

Assim, mesmo extremamente titubeante sobre a viabilidade de uma república num país "de pessoas sem educação e que têm pouco respeito umas pelas outras", parafraseando trecho de uma carta que escreveu para seu sobrinho empolgado pelas ideias republicanas, ele chegou à conclusão que seria muito arriscado não tentar tomar o poder para si. Como todo bom conservador, o cálculo do melhor para si se traveste da melhor opção para todos. Um artifício de cálculo às avessas que gerava ganhos na imagem pessoal, pois poderia ser identificado como um homem velho mas alinhado com novas ideias, tirava de cena um regime circunstancialmente antagonista, e de quebra jogava para debaixo do tapete o que ele mesmo considerava ser a enorme confusão de uma república dado que o próprio assumiria a presidência.

Desde então, nesses 134 anos, o Brasil teve mais cinco tentativas de golpe e um plebiscito que puseram à prova "a solução de Deodoro". A confusão foi grande. Tanto que esse primeiro presidente renunciou pouco tempo depois. Contudo, a coisa da república resiste até hoje. Mais por possibilitar a expansão paulatina de espaços democráticos, movimento inevitável pelo próprio teor das ideias republicanas, que por mérito de uma decisão inesperada de um marechal conservador.

. Romero Maia
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Democracia um dia

2023-10-25T18:21:00.014-03:00

Vladimir Herzog

"As coisas mais mesquinhas

enchem de orgulho

os indivíduos mais baixos".

Shakespeare

A Organização das Nações Unidas já tomou para si um dia em comemoração à democracia: 15 de setembro. Em 1997, foi celebrado um acordo entre vários países chamado de Declaração Universal da Democracia, e isso deu motivo para a comemorativa.

O Brasil também assinou e se comprometeu com o documento. Porém, como mostramos num gráfico em artigo publicado recentemente no Estadão, desde mais ou menos 2015 até 2021 a queda do nível de democracia no Brasil foi tão grande que retrocedemos para níveis anteriores a essa Declaração.

Por mais incrível que pareça para o leitor interessado, a maioria dos brasileiros provavelmente nem sequer sabe o que é democracia. Isso se mostrou assim em pesquisa levada a cabo pelo PNUD, órgão da ONU, no período de campanha eleitoral que conduziu à presidência da República, pela primeira vez na história do país, um candidato vindo da classe baixa do Nordeste.

Milhares em clima de intensiva esperança eleitoral pelo simbolismo de uma mudança inédita nas estruturas de mobilidade social. Mesmo assim cerca de 60% não souberam responder o que seria democracia. Naquele mesmo período, só aproximadamente 40% afirmavam apoiar a democracia.

As coisas mudaram bastante depois disso. Em 2022, embora tenha caído dez pontos percentuais no período de dez anos, a maioria afirmou que ainda tem algum interesse por política. E esse interesse se materializava com maior frequência ao acompanhar informações por meio da TV e de postagens nas redes sociais, respectivamente.

O desafio parece ser comunicar de forma fácil e, acima de tudo, breve, quando se trata de explicar ao público leigo da atualidade (conforme mostramos em outro artigo no Estadão) como se dá o funcionamento de um sistema político. As pessoas têm grande dificuldade de entender algo além de um sistema de cidadãos gananciosos, via de regra bem mais ricos que o cidadão médio, lutando para conquistar cargos políticos. Essa visão pessimista é especialmente verdadeira entre os mais jovens.

Analogias costumam funcionar bem, embora reducionistas. Nesse intento, de clarear um tema complexo a partir de elementos mais comuns do dia-a-dia de um jovem trabalhador, vamos supor o seguinte:

Você tem um chefe em seu ambiente de trabalho que lhe dá ordens e coordena as ações. Você prefere que ele sempre seja indicado por outras pessoas ou gostaria de participar igualmente da escolha? Isso é ter um pouco de democracia no seu cotidiano. É de se estranhar alguém ser contra.

A propósito, por aqui no Brasil dia 15 de setembro é o dia do cliente. Não confundir com clientelismo, pois aí não seria uma data tão louvável. E hoje é apenas um bom dia para, juntamente com o PL 216/23, argumentarmos a favor de uma das medidas sugeridas pela CPMI dos Atos Antidemocráticos, considerada pelo Instituto Vladimir Herzog como relevante política de memória, que é a oficialização da data 25 de outubro como "Dia Nacional da Democracia".

Certamente, isso não impede que no futuro agridam novamente e matem, sem chance de defesa, cidadãos defensores da democracia contra um Estado gerido por ideologia de ultradireita, isto é, persecutório e militarista. Essa foi a postura do professor da USP e jornalista, à época diretor-geral de jornalismo da TV Cultura, que dá nome ao instituto. Mas que esta data ao menos dificulte que futuros simpatizantes ideológicos assim tenham orgulho de serem o que são.

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Terrorismo jamais.

2023-10-10T15:32:00.030-03:00

Fonte: Reuters/BBC

"Antes de sair em busca de vingança,

cave duas covas." (provérbio japonês).

O artigo mais lúcido que argumenta no sentido do título deste nosso texto foi escrito por um nordestino, professor da UFPE e da UFRN, o Prof. Dr. Durval Muniz. Muito lúcido porque não nega o passado e presente de extremo sofrimento do povo palestino, mas reitera que nada, repito, nada justifica matar inocentes indiscriminadamente. Mesmo como resposta a outro ato que possa ser considerado "terrorismo anterior" do oponente.

Por isso mesmo que essa é exatamente a crítica que se pode fazer também à resposta de Israel, agora chamada por alguns analistas de "punição coletiva", que está sendo impetrada pelo líder ultraconservador nacionalista, Netanyahu, antigo no poder e que responde vários processos por corrupção. Onze funcionários da ONU, entre professores e profissionais de saúde inocentes, já foram assassinados na contra-ofensiva.

Por mais injusto que possa parecer pedir para um ente mais fraco e em sofrimento extremo não reagir com extremismo, isso é um imperativo básico para evitar uma catástrofe total, uma sequência sem fim de assassinatos sobre a qual nem mesmo o Estado de Direito consegue sobreviver, como você lerá de forma bem mais aprofundada no artigo do professor supracitado.

Nem a causa palestina, nem a causa do povo judeu, baseiam-se no terror. Mas o Hamas é uma organização terrorista porque contém e mantém terroristas. Não é preciso que todos os membros o sejam. Qualquer organização que assume atentados e permanece com terroristas precisa ser combatida. Até porque ter uma banda de sua atividade ligada declaradamente a atos terroristas só prejudica o povo da Palestina. Assim como o Lehi ainda mancha a imagem da causa judaica que, inclusive, é distorcida mais ainda quando confundida unicamente com o movimento sionista que atrasa qualquer transição pacificadora por meio, por exemplo, da criação de um Estado único binacional.

Hoje, contudo, o que sucedeu foi o terrorismo islâmico do braço beligerante do Hamas. Não há como não se posicionar contra ele. É uma questão de princípio, dado que não restam dúvidas que usaram planejadamente táticas terroristas para atingirem seus objetivos no último sábado.

Não se pode abrir brecha para qualquer relação entre busca por equidade, clamor de justiça, sofrimento histórico, direito de defesa etc. com terrorismo. Terrorismo é sempre abominável independente dos fins que se esteja buscando e das causas que o ensejou, e deve ser combatido em cada circunstância que for usado como forma de "resistência" ou o que quer que seja.

Quaisquer grupos que queiram se levantar contra alguma injustiça, mesmo revoltados, não podem agredir ou matar pessoas indiretamente ligadas à contenda, mas somente seus algozes. Esses, por sua vez, precisam entender o terrorismo como um "efeito" sobre o qual têm responsabilidade, um risco factual permanente que só pode ser zerado com a cessão da opressão e com a promoção do bem-estar do grupo mais fraco. Um plano de paz sério que vai precisar lidar também com a necessidade de contenção e perseguição militar de células radicais que não aceitam qualquer nível de derrota. É complicadíssimo.

Da perspectiva dos que estão sob dominação num dado período histórico, vê-se apenas a cruz e a espada, posto que só é legítimo reagir diretamente contra os responsáveis intencionais da opressão, ou se resignar a ela. Essa é a dura realidade. Diferente disso é dar continuidade a uma escalada de assassinatos aleatórios que, como sabemos, pode durar décadas ou séculos nos ciclos da vingança. Isso é completamente insano e insustentável. Se é loucura não reagir ao horror, iniciamos um surto ainda mais grave ao dobrarmos o horror. Em qualquer nível de ação ou retaliação, o terrorismo é dos males o maior.

É por aí que escreve com bastante clareza o professor no endereço abaixo. LEIA:

"Ao justificarmos o terrorismo naufragamos ética e politicamente"

Prof. Dr. Durval Muniz

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Fim de relacionamento

2023-09-26T06:51:00.013-03:00

Mais um adeus, uma separação

Outra vez solidão

Outra vez sofrimento

Mais um adeus que não pode esperar

O amor é uma agonia

Vem de noite, vai de dia

É uma alegria, e de repente

Uma vontade de chorar

Vinicius de Moraes

A situação mais difícil de estar num relacionamento é quando chega o dia que ele não faz mais sentido pra algum dos envolvidos. Existe alguma forma de terminar sem causar dor nem sofrer? Não. Mas calma, a vida não é feita de sim ou não. Existem diversas formas de expressar para alguém que você não acredita mais na continuidade do relacionamento com dignidade.

Para uma pessoa madura, logo realista, o princípio básico é o da redução de danos. Você precisa ser empático, dar atenção, e não ter pressa para ser livre. O que isso quer dizer na prática? Quer dizer viver um luto e estar à disposição do ex-companheiro(a) para esclarecimentos e aliviar angústias. Havendo já outro pretendente na fila de espera, é simples, ele vai ter que esperar. Sim, isso vai atrapalhar sua vida, isso não é agradável pra quem já não tem mais interesse. Por isso que não chamamos de “diversão” afetiva, mas de “responsabilidade” afetiva. Se relacionar com as pessoas, em qualquer nível, exige de nós algum nível de responsabilidade.

Esse período de pós-relacionamento pode variar, mas é esperado pela OMS um luto intenso de no mínimo 15 dias. Passando de três meses, tem-se forte chance da ruptura ter sido gatilho pra depressão. Nesse período, é preciso entender o ex como um alguém que precisa ser cuidado. A responsabilidade requer que passemos esse tempo contendo nossos desejos, como a liberdade de colocar nas redes que estamos seguindo normalmente a vida.

É preciso desenvolver a maturidade de ficar em silêncio. Só aceitar revivals se tiver de fato alguma esperança de recomeçar. Sempre deixando claras as razões para o término. Um complicador é que os mais jovens muitas vezes não conseguem traduzir razões muito claras para suas decisões, mas isso é assunto para outro artigo.

Se intensidade da situação de sofrimento não diminuir após um mês, é importante falar, discretamente, com amigos e parentes do ex para que o apoiem diariamente, inclusive levando-o para terapia psicológica.

Depois de um rompimento é possível que o sofrimento se estenda bem mais que o normal pra pessoa q foi deixada pra trás. Em média, quando são deixados pra trás, os homens necessitam de maior tempo pra se recuperar. As mulheres são mais resilientes. Pesquisa publicada no Journal of Health and Social Behavior revelou q as consequências emocionais do término afetam mais os homens. E quanto mais jovem é o indivíduo, tende a ser maior o dano emocional. De toda maneira, todos sofrem.

Há várias explicações para tanta dor nos términos, entre elas as tentações existentes nas redes sociais, expectativas financeiras, o ciúme, o tédio etc. Mas o que importa aqui é trazer essas referências e orientações pra ajudar a todos a não sofrerem mais que o necessário.

Se você já está há vários meses sem ânimo pra fazer até coisas q você gosta, sentindo sensações de mal-estar no corpo, sem conseguir fazer atividades com qualidade por causa de sintomas de ansiedade ligados à separação, a única coisa que lhe resta no curto prazo é se colocar em situações que amenizem sua dor.

Umas das formas mais eficazes é pedir a mais de um amigo para combinar com você conversas diárias. Esse amigo, contudo, não deve ter um perfil agressivo, e é recomendável que ele esteja num momento mais sereno da vida. Jamais buscar alívio em qualquer tipo de droga, sobretudo bebidas alcoólicas. Um terapeuta seria muito bem-vindo também.

No médio prazo, inicie rotinas que lhe deixem com mais chances de conhecer pessoas novas. Temos que ser realistas e admitir que se dermos sorte e um novo sentimento de paixão surgir, os sintomas do trauma podem ser abreviados.

Pro longo prazo, o ideal seria começar a mudar sua forma de encarar os relacionamentos de apego afetivo-sexual. Como uma reeducação sentimental na qual a felicidade diária não é uma meta válida, porque felicidade nunca pode ser uma condição de tamanha frequência. Ela é sempre transitória e até um pouco rara. Mais constante é dedicação, boa intenção, esforço. Só assim se pode suportar dias de dissenso e mal-estar com dignidade. E o sexo? É difícil aceitar mas o sexo não pode ser o fator mais forte. Porque ele vai perder naturalmente a força com o passar do tempo.

Todo desejo traz embutida sua extinção. Você não pensa em desejar seu polegar porque você o tem. Só o desejaria se estivesse ameaçado de perdê-lo ou não o tivesse. Amar é querer ser gentil, ajudar e sentir admiração espontaneamente. É não conseguir evitar de se alegrar ao perceber a alegria de quem você ama. Isso não resolve o problema do apego, mas ajuda a manter alguma dignidade depois do fim.

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Mais sobre inteligência: como saber que você não sabe?

2023-09-08T09:41:00.016-03:00

Engenheiro bolsonarista que disse à PF que "covid não existe"

Em post anterior neste blog, do dia 14 de julho, nós mostramos como pode acontecer a repetição de uma farsa. Pessoas consideradas (com boas razões para isso, diga-se de passagem) referências de inteligência caem, recorrentemente, em autoengano. Acreditam que chegam a conclusões necessariamente boas em áreas distintas daquelas nas quais são, de fato, experts. E depois ainda fazem pior: apegam-se de maneira ferrenha a essas conclusões. Como se existisse um movimento inconsciente de generalização apressada, tanto por parte delas mesmas quanto do senso comum, afirmando que gente ilustrada tem passe-livre para dar orientações sobre quaisquer temas. Criou fama, deitou na cama.

Só que não. No texto, expomos como o historiador e jornalista espanhol, José Ortega y Gasset, descreveu um fosso abissal de ignorância política nas mais notáveis mentes de sua época, a primeira metade do séc. 20, o que nos pareceu uma gravura ultrarrealista que ajuda a explicar o aumento da adesão à extrema direita no Brasil e mundo afora nos últimos anos.

Vamos acrescentar agora um trecho de outro livro que continua o desenvolvimento desse argumento mais ponderado sobre os limites do que entendemos por inteligência. Um conceito que começou a ser muito difundido nos EUA um pouco antes da 1ª guerra mundial com o teste de QI, do qual se esperava medir a inteligência bruta hereditária de crianças e jovens para prever sua chance de sucesso técnico, econômico e de liderança social; mas que esbarrou em observações posteriores sobre variações nos escores que afastaram a crença na supremacia do determinismo genético em prol de um maior impacto do ambiente social no chamado "efeito Flynn".

Dadas as novas evidências, a inteligência deixou de ser singular e passou para o plural, "inteligências", a fim de abarcar a complexidade das capacidades das mais diversas inclinações pessoais. Hoje o debate de ponta vai além disso. O conceito-chave em estudo não é mais a inteligência, mas sabedoria. Sobre isso, segue abaixo trecho escrito pelo matemático, jornalista e especialista em neurociências e comportamento, David Robson, que exemplifica bem na História como é dificílimo para pessoas com alguma inteligência notável, sobretudo a analítica, não adotarem opiniões e comportamentos completamente delirantes, simplistas ou mesmo totalmente idiotas, especialmente no que concerne à política, emoções e relações humanas em geral:

"Kary suspeita que foi abduzido por um alienígena perto do rio Navarro, na Califórnia, após ter encontrado um ser estranho que tomou a forma de um guaxinim radiante de “olhos negros e sagazes”. Ele não consegue se lembrar do que aconteceu depois que “o desgraçado” o “cumprimentou educadamente” – na verdade, não se lembra de nada do que aconteceu pelo resto da noite. Mas tem a forte suspeita de que havia extraterrestres envolvidos. “Existem muitos mistérios no vale”, escreve ele, enigmático.

Kary também se dedica à astrologia. “A maioria dos cientistas tem a falsa impressão de que esse assunto não é científico e não pode ser estudado seriamente”, esbraveja. “Estão redondamente enganados.” Ele acha que essa é a chave para melhores tratamentos de saúde mental e que todos que discordam “têm minhocas na cabeça”. Além de crer em ETs e signos do zodíaco, Kary acredita que as pessoas podem viajar através do éter, no plano astral.

A coisa fica ainda mais bizarra quando Kary começa a falar de política. “Algumas grandes verdades em que os eleitores acreditam não têm nenhuma base científica”, afirma. Entre elas, “a crença de que a aids é causada pelo vírus HIV” e “a crença de que a liberação de gás CFC na atmosfera criou um buraco na camada de ozônio”.

Nem é preciso dizer que essas ideias são praticamente consensuais entre os cientistas. Ainda assim, Kary relata aos seus leitores que elas são motivadas pelo dinheiro.

Espero não ter que esclarecer para você que Kary está errado.

Como se sabe, a internet está repleta de pessoas com opiniões infundadas, mas não esperamos que astrólogos e negacionistas da aids representem o suprassumo da intelectualidade.

No entanto, o nome completo de Kary é Kary Mullis e, longe de preencher o estereótipo de teórico da conspiração mal informado, ele é um cientista ganhador do Prêmio Nobel. Isso o situa ao lado de nomes como Marie Curie, Albert Einstein e Francis Crick.

Mullis ganhou o prêmio por ter inventado a reação em cadeia da polimerase – técnica que permite aos cientistas clonar DNA em grandes quantidades. Aparentemente, a ideia surgiu num lampejo de inspiração que ele teve numa estrada no condado de Mendocino, na Califórnia. Muitas das maiores conquistas das últimas décadas, incluindo o Projeto Genoma Humano, decorreram desse momento singular de puro brilhantismo. A descoberta é tão importante que alguns cientistas chegam a dividir a pesquisa biológica em duas eras: antes e depois de Mullis.

Não resta dúvida de que Mullis, doutor pela Universidade da Califórnia, em Berkeley, é extraordinariamente inteligente. Sua invenção é resultado de uma vida inteira dedicada a entender processos incrivelmente complexos dentro de nossas células.

Mas será que o mesmo gênio que permitiu a Mullis fazer essa descoberta impressionante poderia explicar sua crença em alienígenas e seu negacionismo em relação à aids? Será que seu grande intelecto também pode tê-lo tornado incrivelmente estúpido?" [...]

Existe uma discussão inicial sobre a armadilha da inteligência no julgamento de Sócrates, em 399 a.C.

Segundo o relato de Platão, os acusadores de Sócrates alegavam que ele estaria corrompendo a juventude ateniense com ideias “ímpias” e maléficas. Sócrates negou as acusações e reagiu explicando as origens de sua reputação de sábio e afirmando que as acusações eram motivadas por ciúme. Tudo começou, disse ele, quando o Oráculo de Delfos declarou que ninguém em Atenas era mais sábio que ele. “O que o deus pode estar dizendo? É um enigma: o que será que significa?”, perguntou-se Sócrates. “Não sei se sou um sábio em qualquer aspecto, seja ele grande ou pequeno.”

A solução de Sócrates foi vagar pela cidade procurando os mais respeitados políticos, poetas e artesãos para provar que o oráculo estava errado, mas se decepcionava a cada tentativa. “Como eram talentosos na prática das suas habilidades, cada um deles alegava que também era o mais sábio em outras coisas: os mais importantes nisso e naquilo. E pareceu-me que esse erro deles obscurecia a sabedoria que tinham […]

Na verdade, aqueles com mais reputação me pareciam os mais deficientes, enquanto outros supostamente inferiores pareciam mais dotados de bom senso.”

A conclusão de Sócrates é paradoxal: ele é sábio precisamente porque reconheceu os limites de seu conhecimento. No entanto, o júri o considerou culpado e ele foi condenado à morte.

Os paralelos com a pesquisa científica recente são impressionantes. Substitua os políticos, poetas e artesãos de Sócrates pelos engenheiros, banqueiros, médicos de hoje (e todos os demais profissionais de fato inteligentes e indispensáveis para a sociedade em suas áreas, assim como apontou José Ortega y Gasset), e ficará claro que o julgamento do filósofo capta de forma quase perfeita os pontos cegos que os psicólogos estão descobrindo agora.". Trecho do livro "Por que pessoas inteligentes cometem erros idiotas?", de David Robson (2021).

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O que você ganha quando perde seu tempo com arte?

2023-07-26T17:04:00.005-03:00

Einstein tocando violino por volta do ano 1930

E ele se recusou a se especializar em algo,

preferindo ficar de olho na propriedade em geral

em vez de em alguma de suas partes...

E a administração de Nikolai produziu

os resultados mais brilhantes.

— TOLSTÓI, Guerra e paz

Dedicar um tempo considerável de nossos dias ou semanas para produzir arte ou apenas fruí-la nunca atrapalha o desenvolvimento cognitivo de alguém. Pelo contrário. Tanto fruição, e ainda mais a execução de alguma atividade artística, favorecem sobremaneira todas as outras competências que precisamos desenvolver para agregar alguma inovação à economia. Ainda que não queiramos atuar no mercado das artes.

A especialização exagerada no conhecimento teórico ou prática de determinada atividade raramente consegue promover inovação e originalidade a partir de cérebros que não são estimulados artisticamente. Esse fato é um entre tantos apresentados no livro "Por que os generalistas vencem em um mundo de especialistas", do mestre em Ciências Ambientais e Jornalismo pela Universidade de Columbia, David Epstein que, de alguma forma, continua nossa tese do artigo anterior deste blog sobre o "sábio ignorante" de José Ortega y Gasset. Uma forma mais complexa do "homem-massa" que dispara burrices em temas relevantes por achar que seu status de especialista em uma área específica de formação garante passe-livre para ter razão em suas elucubrações sobre quaisquer outros assuntos.

Abaixo segue um trecho significativo para desfazer de uma vez por todas a falsa correlação negativa entre práticas artísticas e capacidade de análises objetivas da realidade, desde que, claro, a pessoa tenha recebido bom treinamento para realizar ambas as tarefas. Esperamos que sirva de alento para professores em geral argumentarem diante daqueles famigerados "grupos de pais", quase sempre bastante conservadores (pois todos os conservadores são pessoas que acima de tudo sentem grande medo na vida -seja de ter de lidar com alguma circunstância muito diferente das que já estão bem acomodadas, seja por grande aversão ao risco, no caso, ligada à ignorância, como veremos neste texto, acerca do que é importante para o futuro econômico de um filho), que desdenham de qualquer ênfase em educação artística. Tendem a querer seus filhos mais parecidos com robôs executores de tarefas bem remuneradas. Quando, na verdade, a melhor alternativa seria a arte (e o esporte também, vale frisar, sempre o que o indivíduo demonstrar maior empolgação, ou ambos) ter grande participação no dia-a-dia da criança.

"Se a quantidade de prática especializada precoce em uma área restrita fosse a chave para o desempenho inovador, os gênios dominariam todos os campos que tocassem e os prodígios infantis sempre passariam à eminência quando adultos. Como observou a psicóloga Ellen Winner, uma das maiores autoridades em crianças superdotadas, nenhum sábio jamais se tornou um “Grande Criador”, que fez grandes mudanças em seu campo.[...]

Erik Dane, professor da Rice University que estuda o comportamento organizacional, chama esse fenômeno de “entrincheiramento cognitivo”. Suas sugestões para evitá-lo estão no extremo oposto da versão rígida da escola de pensamento de 10 mil horas: variar os desafios drasticamente dentro de um domínio e, como um colega pesquisador colocou, insistir em “ter um pé fora de seu mundo”.

Cientistas e membros do público em geral têm praticamente a mesma probabilidade de ter hobbies artísticos, mas os cientistas indicados às maiores academias nacionais têm muito mais probabilidade de ter passatempos fora de sua vocação. E aqueles que ganharam o Prêmio Nobel têm ainda maior probabilidade. Em comparação com outros cientistas, os ganhadores do Prêmio Nobel têm, pelo menos, vinte e duas vezes mais chances de serem atores, dançarinos, mágicos ou outro tipo de artista amador. Cientistas reconhecidos nacionalmente são muito mais propensos do que outros cientistas a serem músicos, escultores, pintores, desenhistas, marceneiros, mecânicos, a consertar aparelhos eletrônicos, confeccionar peças de vidro, serem poetas ou escritores, tanto de ficção quanto de não ficção. E, mais uma vez, os premiados pelo Nobel têm probabilidade ainda maior. Os especialistas mais bem-sucedidos também pertencem ao mundo mais amplo. “Para aquele que observa de fora”, disse o espanhol ganhador do Prêmio Nobel Santiago Ramón y Cajal, o pai da neurociência moderna, “parece que estão dispersando e dissipando suas energias, enquanto na realidade elas estão sendo canalizadas e fortalecidas”. A principal conclusão do estudo de cientistas e engenheiros durante anos, todos vistos por seus pares como verdadeiros especialistas técnicos, foi que aqueles que não fizeram uma contribuição criativa para seu campo careciam de interesses estéticos fora de sua área específica. Como observou o psicólogo e proeminente pesquisador de criatividade Dean Keith Simonton, “em vez de se concentrar obsessivamente em um tópico limitado”, os empreendedores criativos tendem a ter interesses amplos. “Essa amplitude geralmente dá suporte a ideias que não podem ser atribuídas apenas à especialização específica do campo.”

Tais descobertas são reminiscentes de um discurso de Steve Jobs, no qual ele notoriamente relatou a importância de uma aula de caligrafia para sua estética de design. “Quando estávamos projetando o primeiro computador Macintosh, tudo voltou a minha mente”, disse ele. “Se eu nunca tivesse feito aquele curso na faculdade, o Mac nunca teria vários tipos fontes espaçadas de forma proporcional.” Ou o engenheiro elétrico Claude Shannon, que lançou a Era da Informação graças a um curso de Filosofia de que participou para preencher uma exigência na Universidade de Michigan. Nas aulas, foi exposto ao trabalho do lógico inglês autodidata do século XIX George Boole, que atribuiu um valor de 1 a afirmações verdadeiras e 0 a afirmações falsas e mostrou que os problemas lógicos poderiam ser resolvidos como equações matemáticas.

Não resultou em nada de importância prática até setenta anos depois da morte de Boole, quando Shannon fez um estágio de verão no laboratório de pesquisa Bell Labs, da AT&T. Lá, ele reconheceu que poderia combinar a tecnologia de roteamento de chamadas telefônicas com o sistema lógico de Boole para codificar e transmitir qualquer tipo de informação eletronicamente. É a ideia fundamental sobre a qual se baseiam os computadores. “Simplesmente mais ninguém estava familiarizado com os dois campos ao mesmo tempo”, disse Shannon.

Em 1979, Christopher Connolly foi cofundador de uma consultoria de psicologia no Reino Unido para ajudar grandes realizadores (a princípio os atletas, mas depois outros) a alcançar seu melhor desempenho. Ao longo dos anos, Connolly ficou cada vez mais curioso sobre por que alguns profissionais se atrapalhavam fora de uma especialização estrita, enquanto outros eram notavelmente adeptos de expandir suas carreiras — de tocar em uma orquestra de primeira linha, por exemplo, a comandar outra. Trinta anos depois que começou, Connolly voltou a estudar ao fazer um doutorado investigando essa mesma questão sob orientação de Fernand Gobet, o psicólogo e mestre internacional do xadrez. A principal descoberta de Connolly foi que, no início de suas carreiras, aqueles que mais tarde fizeram transições bem-sucedidas tiveram um treinamento mais amplo e mantiveram vários “fluxos de carreira” abertos, mesmo quando buscavam uma especialidade primária. Eles “viajaram em uma rodovia de oito pistas”, escreveu ele, em vez de cair em uma rua de mão única com só uma pista. Tinham amplitude. Os que eram bem-sucedidos na adaptação foram excelentes em levar o conhecimento de uma atividade e aplicá-lo criativamente em outra, evitando o entrincheiramento cognitivo. Empregaram o que Hogarth chamou de “disjuntor”. Utilizaram experiências e analogias externas para interromper sua inclinação a adotar uma solução anterior que talvez não funcionasse mais. A habilidade deles era em evitar os mesmos padrões antigos. No mundo perverso, com desafios mal definidos e poucas regras rígidas, a amplitude pode ser uma forma de truque para a vida.

Fingir que o mundo é como o golfe e o xadrez é reconfortante. Cria a ideia de que ele é generoso e permite o surgimento de alguns livros muito atraentes. O resto deste aqui continuará a partir de onde aqueles terminam — em um lugar onde o esporte popular é o tênis marciano, com uma perspectiva de como o mundo moderno se tornou, antes de tudo, tão perverso."

Sobre a sempre polêmica aparição de entusiastas da hiperespecialização precoce, ainda na infância, criando os chamados "prodígios infantis", além do livro, nós recomendamos também assistir ao filme "Magnólia", do diretor Paul Thomas Anderson.

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Por que algumas pessoas inteligentes aderiram ao bolsonarismo?

2023-07-14T12:58:00.015-03:00

Ex-presidente do CFM, dr.a Rosylane Rocha, que compartilhou
registros da invasão aos Três Poderes nas redes sociais,
segundo o Correio Braziliense

“É preferível a ignorância absoluta
ao conhecimento em mãos inadequadas.” Platão

Segue abaixo um trecho de um livro clássico que reflete sobre como profissionais de alto status, como médicos, engenheiros, entre outros, aderiram, mais uma vez na História, ao ódio político e autoritarismo. No nosso caso, chama-se isso hoje de "bolsonarismo". Todos esses profissionais são levados em mais alta conta pela maioria da população. São considerados inteligentes e usados como grupos de referência para comportamentos fora de seu campo de especialidade, sobretudo na política. É quando a inteligência costuma sucumbir à adesão por estética, identificação, moral, e também via raciocínio motivado... Fiz alguns acréscimos no primeiro parágrafo para situar o leitor no contexto, e o restante do trecho segue integral:

''O moderno especialista numa determinada área de atuação, mas sem aprofundamento em História, Epistemologia, Ética etc., e acima de tudo sem o desenvolvimento do apreço pela sabedoria (que significa sentir prazer em usar sempre critérios de ponderação e a capacidade de ouvir a todos), serve-nos para concretizar energicamente a espécie (do "homem-da-massa") e fazer ver todo o radicalismo da sua novidade, ao contrário do antigo sábio de visão mais paciente e ampla.

Outrora os homens podiam dividir-se, simplesmente, em sábios e ignorantes, em mais ou menos sábios e mais ou menos ignorantes. Mas o especialista não pode ser submetido a nenhuma destas duas categorias. Não é um sábio, porque ignora formalmente o que não entra na sua especialidade; mas tampouco é um ignorante, porque é "um homem de ciência" e conhece muito bem a sua fração de universo. Devemos dizer que é um sábio ignorante, coisa sobremodo grave, pois significa que é um senhor que se comportará em todas as questões que ignora, não como um ignorante, mas com toda a petulância de quem na sua questão especial é um sábio.

E, com efeito, este é o comportamento do especialista. Em política, em arte, nos usos sociais, nas outras ciências tomará posições de primitivo, e ignorantíssimo; mas tomará essas posições com energia e suficiência, sem admitir – e isto é o paradoxal – especialistas dessas coisas. Ao especializá-lo a civilização tornou-o hermético e satisfeito dentro da sua limitação; mas essa mesma sensação íntima de domínio e valia vai levá-lo a querer predominar fora da sua especialidade. E a consequência é que, ainda neste caso, que representa um maximum de homem qualificado – especialismo – e, portanto, o mais oposto ao homem-massa, o resultado é que se comportará sem qualificação e como homem-massa em quase todas as esferas da vida.

A advertência não é vaga. Quem quiser pode observar a estupidez com que pensam, julgam e actuam hoje na política, na arte, na religião e nos problemas gerais da vida e do mundo os «homens de ciência», e é claro, depois deles, médicos, engenheiros, financeiros, professores, etc. Essa condição de «não ouvir», de não se submeter a instâncias superiores que reiteradamente apresentei como característica do homem-massa, chega ao cúmulo nesses homens parcialmente qualificados. Eles simbolizam, e em grande parte constituem o império actual das massas, e a sua barbárie é a causa mais imediata da desmoralização.''

Ortega y Gasset, em ''A Rebelião das Massas''.

PS - recebemos um feedback precioso da médica Larissa Vieira enfatizando que, além do exposto no livro de José Ortega y Gasset, ainda há outros fatores que ajudam a explicar a complexidade desse tipo de adesão ao autoritarismo hoje. Ela lembrou que alguns médicos apoiarem o uso da cloroquina mostra, além de terem sido maus alunos em MBE, a força de fenômenos psíquicos em algumas pessoas (independente do quão grande for seu desconhecimento de sua própria ignorância) ligados ao repúdio ao diferente. Disso vem um enorme impulso de aversão ao que possa quebrar seus hábitos de pensamento moral e de comportamento cotidiano "restaurando um sentimento primitivo, tribal, anti-civilizatório de apego e cuidado com os iguais (familiares) e hostilidade aos "diferentes" (como uma ameaça à minha tribo, de quem precisamos nos proteger)". Fora isso, temos o caso dos que realmente se pensam como superiores de forma patológica, derivando pouca ou nenhuma empatia pelos demais. É o caso dos que desenvolveram transtorno de personalidade antissocial (TPAS), figuras bastante presentes nessas correntes ideológicas extremistas por causa ímpeto de eliminar o outro em vez de compreender e negociar.

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Teses virtuosas contra a hipocrisia

2023-06-16T05:58:00.003-03:00

"A hipocrisia é uma homenagem

que o vício presta à virtude."

François La Rochefoucauld

Há unanimidade quanto aos malefícios dos juros altos. Ninguém gosta. Todos, até o nosso Banco Central, que atualmente detém o recorde mundial de juro real, reconhecem os problemas que podem causar.

A razão alegada para manter os juros extraordinariamente elevados é que seria necessário para controlar a inflação e trazê-la de volta para a meta. Sustenta-se, também, que embora determine a taxa de curto prazo, mesmo se quisesse, o Banco Central seria impotente para reverter o quadro de juros altos. As taxas mais longas seriam determinadas pelo mercado, com base nas expectativas de inflação e na pressão exercida pela necessidade de financiamento do Estado.

Estes dois argumentos são questionáveis.

Juros altos são efetivamente necessários e eficazes para o controle da inflação? Até o final do século passado, havia um relativo consenso de que uma inflação moderada de um dígito, numa economia sem mecanismos estabelecidos de indexação, poderia ser combatida com o desaquecimento da economia e o aumento do desemprego.

A maneira mais rápida e eficaz de desaquecer a economia era elevar da taxa de juros. Desde os anos 1990 é reconhecidamente a principal variável de política monetária.

A alta dos juros reduziria o consumo e o investimento, com demanda mais fraca, o mercado de trabalho ficaria desaquecido, o ritmo do aumento dos salários seria reduzido e a inflação contida. Essa é a lógica por trás da Curva de Phillips, uma relação empírica que associava o aumento do desemprego à redução da inflação.

A controvérsia em torno da possibilidade de que esse “trade-off” pudesse ser explorado para reduzir o desemprego com um pequeno aumento da inflação terminou com a incontestável vitória dos céticos. No entanto, a tese de que o aumento do desemprego reduziria a inflação, que o desaquecimento da economia modera a inflação, continua a ser parte central do quadro conceitual da macroeconomia convencional.

Nas últimas duas décadas, a Curva de Phillips se tornou praticamente horizontal, ou seja, a inflação ficou menos sensível ao desemprego. Entre as explicações possíveis, a mais plausível é que o emprego formal perdeu importância, os sindicatos se enfraqueceram e os salários já não são mais tão relevantes na formação de preços.

A resiliência da inflação pós-pandemia, no mundo todo, deveria ter deixado definitivamente claro que juros são bem menos eficazes do que se pretende no controle da inflação. Não estamos aqui falando de processos inflacionários crônicos, como o brasileiro da segunda metade do século XX, que, se pudessem ser combatidos com juros altos, não teriam exigido um Plano Real, mas de uma inflação moderada, como a que temos hoje aqui e em grande parte do mundo.

Artigo de Alex Ribeiro, de 22 de maio, neste Valor, a propósito do seminário internacional promovido pelo BC, em São Paulo, reporta que Campos Neto perguntou a outros banqueiros centrais presentes por que, em várias partes do mundo, apesar de os juros subirem tanto, a atividade econômica e a inflação resistem. A pergunta é sinal de uma certa perplexidade diante do descompasso entre a teoria dominante e a prática.

Ora, se há perplexidade em face da evidência da ineficácia e unanimidade sobre os efeitos colaterais do remédio, por que então insistir na aplicação de doses maciças? A resposta nos remete à suposta incapacidade de o Banco Central reduzir os juros. Argumenta-se que se o BC reduzisse a taxa básica com as expectativas “desancoradas”, o tiro sairia pela culatra e as taxas longas se elevariam.

No Valor, em 8 de março, publiquei um artigo onde sustento que a taxa básica fixada pelo Banco Central é a principal determinante de toda a estrutura a termo das taxas de juros. Apresentei como evidência um gráfico do Tesouro Nacional, com a trajetória da taxa Selic, o custo médio das emissões em oferta pública e o custo do estoque da dívida para o período entre 2011 e 2022.

Afirmei que, como se pode constatar a olho nu, o custo médio das emissões e do estoque da dívida acompanha a Selic. Existe uma alta correlação entre eles. Fiz o “disclaimer” de que correlação não significa necessariamente causalidade, mas que, nesse caso, não há dúvida, pois a taxa Selic é instrumento do BC, a variável independente, e o custo da dívida, o resultado, a variável dependente.

Duas semanas depois, em 31/3/2023, Garcia e Cardoso, também no Valor, chamam o meu artigo de “instigante”, mas curiosamente não citam o autor. Tentam contestar a tese de que o BC controla os juros. Utilizando dados para um período mais curto, entre 2019 e 2021, sustentam que quando o BC deu início a um ciclo de baixa dos juros até chegar a 2% ao ano, as taxas dos títulos de 4 e 10 anos não acompanharam a queda da Selic.

Afirmam que o fato do custo do estoque da dívida acompanhar a taxa básica é devido a que parte expressiva da dívida, pouco mais de 40%, composta pelas LFTs e pelas Operações Compromissadas, está vinculada à Selic, mas que a correlação entre o custo da dívida e a taxa básica não significa que o BC tenha influência significativa sobre a curva dos juros.

O argumento procede: a redução da taxa básica pode reduzir o custo da dívida, dado que grande parte dela é vinculada à Selic, sem que isso signifique que a redução da taxa básica implique redução de toda a curva e em particular das taxas mais longas. Ainda assim, a redução do custo da dívida reduziria o déficit nominal e a necessidade de financiamento do Estado, com efeito positivo sobre as expectativas.

É verdade, como afirmei, que quando a redução da taxa básica é percebida como artificial e possivelmente insustentável, como foi o caso da redução do BC de Tombini, a taxa longa se reduz proporcionalmente menos, levando a curva de juros a ficar mais inclinada. Ainda assim, quando o BC reduz a taxa básica, como se pode observar com os dados da curva de juros das últimas duas décadas disponíveis na Bloomberg, toda a curva se desloca para baixo.

Assim como ocorreu no período de Tombini, a redução da taxa básica para 2% a.a. durante a pandemia foi percebida como excepcional e transitória. Por isso, a taxa longa não acompanhou na mesma proporção a queda da taxa curta.

Dois interlocutores que tenho em alta conta entendem que a alta da taxa básica eleva o custo da dívida e agrava o desequilíbrio fiscal, mas argumentam que é preciso mais do que um gráfico, com a evidente correlação entre a taxa básica e o custo da dívida, para contestar a tese de que o BC não controla a curva de juros. É exatamente isso o que faz Simon Simoski, em “A Keynesian Exploration of the Determinants of Government Bond Yields for Brazil, Colombia and Mexico”, em tese de 2019, para o Levy Institute do Bard College, em NY: https://core.ac.uk/download/pdf/232618911.pdf

Em trabalho cuidadoso, ele utiliza as mais modernas técnicas estatísticas para estimativas de correlações entre séries temporais, para verificar se, como sustentava Keynes, são os BCs, através das taxas de curto prazo, que determinam as taxas de longo prazo. Revisita a crítica de Keynes à teoria dos “loanable funds”, dos fundos emprestáveis, segundo a qual a taxa de juros é determinada pela oferta e a demanda de crédito.

Para Keynes, é o Banco Central quem determina a taxa de juros no mercado monetário. Após examinar as evidências para os três países, Brasil, Colômbia e México, conclui que o Banco Central tem efetivamente controle da taxa longa.

Como já fora demonstrado para o Japão, os EUA, a Índia e os países europeus, numa série de trabalhos de Tanweer Akram e outros, a partir de 2014, o coeficiente de correlação entre a taxa curta e a taxa longa, dos títulos de 10 anos, está em torno de 70%. Ou seja, uma variação de 1% na taxa de curto prazo implica uma variação de 0,70%, na mesma direção, na taxa longa.

Para Brasil, encontra um coeficiente de correlação de 71,2% entre a taxa curta e a do título de 10 anos. Portanto, é o Banco Central através da taxa básica, e não o mercado e as expectativas, o principal determinante das taxas longas.

Este não é o lugar para fazer uma resenha detalhada do trabalho de Simoski, mas recomendo enfaticamente que, ao menos os mais afeitos à discussão teórica e à evidência econométrica, não deixem de ler com atenção sua tese. O tema é da mais alta importância prática quando se discute o regime fiscal e as condições para a convergência e a redução da relação dívida/PIB.

É urgente compreender que uma taxa de juros razoável – e por razoável deve-se entender uma taxa nominal superior à meta de inflação e inferior à taxa de crescimento nominal do PIB potencial – é a base de uma política macroeconômica competente, da qual estamos carentes há muitos anos.

Um regime fiscal responsável deve ter por base uma política de juros que só excepcionalmente se desvie desse intervalo. Como parece ter sido finalmente entendido no Brasil, as políticas monetária e fiscal são indissociáveis.

O que ainda falta ser assimilado é que a política de juros altos tem implicações fiscais que não podem ser desconsideradas. Quando o Banco Central insiste em manter juros extraordinariamente altos, além dos males conhecidos, agrava o desequilíbrio das contas públicas que ele tanto critica.

Artigo de André Lara Resende. Título original "Os juros e a questão fiscal", no Valor Econômico (02/06/2023)

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Gratidão dá trabalho

2023-01-16T13:07:00.003-03:00

A gratidão é a memória do coração.

Antístenes

Escrever regularmente sobre a gratidão que se sente por pessoas específicas, e ter atitudes concretas a respeito gera bem-estar. A melhoria do sono e redução da pressão arterial foram aspectos de saúde nos quais se viu clara correlação positiva a partir do momento que os sujeitos aumentam a frequência de escrita e ações de reciprocidade (cf. Jackowska et alli, Journal of Health Psychology, 2015).

Mas a gratidão, mesmo assim, não é mais comum que a ingratidão. Tanto que a gratidão precisa ser incentivada, dados seus benefícios pra saúde. As pessoas não tendem naturalmente a manter atitudes de gratidão, e muitas vezes nem mesmo conseguem iniciá-las. O motivo é simples: gratidão dá trabalho, exige tempo, e pode gerar receio de ser visto como eterno devedor. Sendo assim, a indolência, a má vontade, e o esquecimento são escolhas mais frequentes. Contudo, pode haver uma maneira mais fácil de sermos gratos. Gratidão pode ser resumida, no mínimo, à consideração. E o que significa ter consideração na prática? Ter consideração é ser cuidadoso e dar atenção quando requisitado.

Calma, isso não implica, como muitos se preocupam, transformar-se em “escravo da gratidão”. É plenamente possível dizer "não" a quem um dia já nos deu a mão, e isso não equivale necessariamente a cuspir no prato que comemos. Desde que seja dito algo mais que apenas um "não". Que sejam franca e cuidadosamente explicados os motivos, já q a reciprocidade é uma expectativa legítima pra se avaliar o caráter nesse momento. É preciso fazer tudo o possível para que o amigo pra quem temos gratidão possa entender que o pedido, naquele momento, é impossível ou, pelo menos, muitíssimo custoso para ser feito por nós. A prova de caráter e da devida consideração não está na obrigação de reciprocidade, mas no esforço para que tudo seja detalhadamente explicado, de forma honesta, para quem já nos ajudou.

Mas, e tem sempre um mas, haverá pessoas que também acharão cansativo. Bem, voltamos ao início do texto e temos o porquê muitas pessoas não conseguem manter uma atitude de gratidão a ninguém especificamente, e expurgam a culpa falando numa tal de “gratidão ao universo”… Isso é simplesmente ingratidão.

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Bolsonarismo, bolsonarite, bolsonarose: autoritarismo no Brasil de 1900 até ontem

2023-01-10T09:41:00.004-03:00

Controle, é tudo uma questão de controle. Toda ditadura tem essa obsessão. José Saramago.

O sufixo "ismo" é utilizado de várias formas. Na designação de religiões descreve as diferenças entre judaísmo, cristianismo e islamismo. Como modos de produção, aponta as disparidades entre feudalismo, capitalismo e comunismo. Há também as orientações político-ideológicas em tese conflitantes, a exemplo do liberalismo, nacionalismo e fascismo. Outro uso diz respeito à nomeação de doenças, como astigmatismo, que é a deformação na curvatura da córnea; ou reumatismo, que é uma terminologia genérica para uma série de enfermidades que acometem músculos, cartilagens e articulações. Ontem, assistimos a uma expressão ambivalente, o Bolsonarismo, que materializou o adoecimento da política.

Os atos terroristas contra prédios públicos e alguns membros das forças de segurança em 8 de janeiro de 2023 entram para a História como marco da ascensão autoritária da nova direita, como uma evolução da politicopatologia que enfraquece a democracia desde as "jornadas de junho" de 2013.

Durante a pandemia da Covid-19, o negacionismo não foi arrefecido nem com o acúmulo de milhares de mortes. Essa postura política anunciava o agravamento do bolsonarismo para um quadro que vamos chamar de bolsonarite, a fase aguda do processo inflamatório da democracia, com perda do contato com a realidade. Ontem, esse processo de corrosão institucional e também do caráter, como ensina o prof. Richard Sennett (MIT), evoluiu para um estágio mais agressivo de sabotagem e destruição. Continuando o paralelismo com a saúde de um paciente, vamos denominar aqui de bolsonarose, que seria a fase infecciosa e mais severa da mazela, na qual se instala a necropolítica.

Essa situação representa a fase terminal. Tanto pelo risco de contaminação de outros grupos que podem aderir à radicalização terrorista, como pelo fim do ciclo da doença que pode levar a termo o país enfermo. Isso significa alto risco de guerra civil e ditadura, a morte da democracia. Assim, é desejável que profissionais da imprensa, gestores governamentais e representantes políticos adotem uma nova nomenclatura para se referirem a bolsonaristas: terroristas de direita. De posse desse diagnóstico, o tratamento pode combinar vários remédios conhecidos pela Ciência Política, entre eles:

Fortalecimento das instituições que compõem o Estado Democrático de Direito;

Punição exemplar dos financiadores e executores dos crimes;

Ressarcimento ao erário nacional pelos danos ao patrimônio público, muitos deles irreparáveis;

Responsabilização civil e penal das autoridades que omissiva ou comissivamente contribuíram para o desfecho de terror;

Criminalização de qualquer manifestação contra a Democracia, sendo considerada equivalente a apologia a atos terroristas.

Além desses cuidados iniciais para preservar a democracia, devemos investigar também as causas da moléstia, o que os profissionais da saúde chamam de etiologia da doença. Para isso, é relevante conhecer a história clínica do caso em questão. O gráfico abaixo ilustra a variação do nível de saúde democrática do paciente Brasil entre 1900 e 2021, conforme estimativas do Instituto V-Dem:

Democracia no Brasil (1900 - 2021)

Como pode ser observado, o primeiro grande abalo no nível de democracia ocorreu em 1930. O então presidente, Washington Luís, indicou Júlio Prestes como seu sucessor. Este acabou sendo eleito em um pleito marcado por fortes evidências de fraudes eleitorais. A chapa formada por Getúlio Vargas e João Pessoa, insatisfeita com o resultado, mobilizou parte dos militares, principalmente aqueles de baixa patente como tenentes e sargentos. O resultado foi a deposição de Washington Luís e a entrada de Vargas com auxílio de uma junta provisória. Após sete anos, Vargas dá um golpe de Estado e permanece como presidente até 1945, ilustrado pelo fosso no gráfico após a Revolução de 1930.

Começa a Quarta República, em 1946. Durante 21 anos, tivemos quatro eleições presidenciais: em 1945, ganha Dutra; em 1950, Vargas vence; em 1955, Juscelino; e em 1960, Jânio. O golpe militar de 1964 interrompeu esse período de alternância do poder político, e durou até 1985, quando começou a reabertura e retorno à democracia, consagrada com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

O nível de democracia sobe novamente e atinge um longo platô de aproximadamente 25 anos. Até que, ontem, a invasão das sedes dos três poderes da República, com direito a escolta policial, aprofunda a tendência de queda da democracia no Brasil. Tendência que, segundo os dados ilustrados acima, foi iniciada em 2016 com o afastamento da presidente Dilma Rousseff. O rodízio de poder legitimado pelo processo democrático foi atacado diretamente. Por isso que não se pode relativizar ou confundir com quaisquer outras manifestações populares nas quais houve confrontos com as forças de segurança do Estado. Ontem, os manifastantes tinham o objetivo declarado de incitar as forças de segurança para uma intervenção militar, com fechamento do Parlamento e do Supremo Tribunal Federal, usando estratégias de terrorismo político.

O ímpeto meramente ideológico, incendiário e até fecal de aniquilamento da ordem constitucional veio da sociedade civil de fora do aparato estatal, mas também de dentro. Não por acaso já se identificou autoridades políticas e militares apoiando in loco a ação terrorista, como vereador, um policial militar e até um capitão da Marinha Brasileira. Por volta das 21h, depois de já controlada a bolsonarose, o ex-presidente que dá nome à politicopatologia manifesta-se a partir da casa de um amigo nos Estados Unidos por meio de uma rede social estrangeira. O ponto mais expressivo foi fazer uma falsa analogia com confrontos entre manifestantes e forças policiais em anos passados, visando claramente confundir a opinião pública e relativizar a gravidade do que estava diante dos olhos do mundo. Nada de novo no bolsonarismo. Quem negou a Covid-19, apelidando-a de gripezinha, é capaz de negar a realidade de qualquer coisa.

Resta entendermos que, apesar de danos irreversíveis ao patrimônio tombado do Distrito Federal de um país e de símbolos máximos do regime democrático vigente, a bolsonarose não matou o paciente. A série histórica dos níveis de democracia mostra que ainda não estamos muito longe no tempo da nossa melhor performance em vitalidade institucional. E que, apesar da grave intercorrência, o quadro mais geral para boa evolução da saúde foi assegurado por 60.345.999 brasileiros que, felizmente, estão imunes a essa doença.

ps.: o texto original contém referências sublinhadas para acesso rápido do leitor às fontes.

Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de São Paulo, em 09/01/2023 | 17h27

Bolsonarismo, bolsonarite, bolsonarose: autoritarismo no Brasil de 1900 até ontem - Estadão (estadao.com.br)

Dalson Figueiredo, Professor do Departamento de Ciência Política da UFPE, Catalisador do Berkeley Initiative for Transparency in the Social Sciences e visiting scholar na Universidade de Oxford - 2021/2022. E-mail: dalson.figueiredo@ufpe.br

Romero Maia, Gestor de Pesquisas do IBGE e Colaborador do Grupo de Métodos de Pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFPE. E-mail: romeromaia@gmail.com

romeromaia@gmail.com