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Aproveitamento Responsável dos Resíduos da Mineração de Quartzito

2023-07-07T10:03:00.002-05:00

Vista de uma das pilhas de rejeito dispostas próxima à vegetação, ocorrendo em alguns pontos o carreamento de resíduos e danos ao aludido fragmento florestal. Fonte: DFISC/SM – Relatório Operação Poliedro.

A indústria da mineração exerce um papel fundamental no desenvolvimento econômico de muitos países, mas também enfrenta o desafio de lidar com os resíduos gerados durante suas operações. No contexto da mineração de quartzito, um material amplamente utilizado na construção civil, a quantidade de resíduos gerados é significativa. No entanto, avanços tecnológicos recentes estão abrindo caminhos para o aproveitamento desses resíduos, trazendo benefícios socioeconômicos e ambientais.

A mineração de quartzito é uma atividade que gera grandes volumes de resíduos, resultantes do processo de herança e beneficiamento desse material. Esses resíduos podem incluir partículas de quartzo, sílica, argila e outros minerais, que são descartados em pilhas de resíduos/rejeitos nas áreas de mineração. No entanto, pesquisas e inovações têm mostrado que esses resíduos podem ser transformados em recursos valiosos.

Uma técnica promissora para o aproveitamento dos resíduos da mineração de quartzito é a sua utilização na produção de materiais alternativos, como areia artificial, brita, blocos de concreto, argamassa e revestimentos. Por meio de processos de trituração, classificação e purificação, é possível transformar esses resíduos em produtos de qualidade, com características semelhantes às matérias-primas convencionais, porém com menor impacto ambiental.

Os benefícios socioeconômicos e ambientais do aproveitamento dos resíduos da mineração de quartzito são inúmeros. Em primeiro lugar, o uso desses materiais alternativos reduz a demanda por recursos naturais, como areia de rio e brita proveniente de pedreiras, contribuindo para a preservação desses recursos limitados. Além disso, a geração de empregos na produção de materiais alternativos promove o desenvolvimento local e a inclusão social.

Do ponto de vista ambiental, o aproveitamento dos resíduos da mineração de quartzito não apenas reduz a necessidade de criar novos locais para o descarte dos resíduos, evitando a ocupação de áreas e novos impactos ambientais, mas também preserva a fitofisionomia característica dos locais onde há a ocorrência do mineral, como o "campo de altitude" e o "campo serrado", inseridos dentro do bioma Mata Atlântica, como é o caso de Minas Gerais.

Um exemplo significativo é a região Sul de Minas Gerais, onde estima-se que cerca de 90% das exportações mineiras de quartzito foliado são provenientes do município e do arranjo produtivo local de São Thomé das Letras e arredores (Luminárias, Três Corações, Baependi, Caxambu, Cruzília, Carrancas e Conceição do Rio Verde). São Thomé das Letras, cuja exportação de produtos comerciais, em 2008, correspondeu a 25% da produção total comercializada no Estado, é onde ocorre a maior parte do processo minerário^{^[1]}. Nesse contexto, o município de Luminárias destaca-se como a segunda maior ocorrência de processos extrativistas dentro do arranjo produtivo de São Thomé das Letras.

Ao promover o aproveitamento dos resíduos da mineração de quartzito nessa região, não só é possível mitigar os impactos ambientais causados pela atividade, mas também preservar a biodiversidade e as características únicas dos campos de altitude e campos serrados. Esses ecossistemas abrigam espécies vegetais e animais adaptados às condições específicas dessas áreas, que são de extrema sensibilidade.

No contexto do licenciamento ambiental das atividades de mineração de quartzito, a exigência por parte do órgão ambiental em relação ao aproveitamento dos resíduos pode ser uma medida eficaz para mitigar os efeitos gerados por essa indústria. Ao incluir diretrizes claras e estabelecer metas para o aproveitamento e reciclagem dos resíduos, o órgão ambiental pode incentivar as empresas a adotarem práticas mais sustentáveis, promovendo a gestão adequada dos resíduos e a redução do impacto ambiental da mineração.

É importante ressaltar que o aproveitamento dos resíduos não se restringe apenas à mineração de quartzito. A indústria mineradora como um todo enfrenta desafios semelhantes em relação à gestão de resíduos, e a aplicação de técnicas de aproveitamento pode ser uma solução para diversas atividades minerárias. Essa abordagem está alinhada com o ODS 12 (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) da ONU^{^[2]}, que trata da produção e consumo responsável, incentivando a redução, reutilização e reciclagem de resíduos como forma de promover um desenvolvimento mais sustentável.

O aproveitamento dos resíduos da mineração de quartzito emerge como uma prática de responsabilidade socioambiental para a indústria mineradora. A transformação desses resíduos em produtos úteis não apenas reduz a quantidade de material descartado, mas também traz consigo benefícios socioeconômicos e ambientais, como a geração de empregos e a preservação dos recursos naturais.

Além disso, é fundamental considerar a importância das políticas públicas no estímulo à adoção dessas práticas de aproveitamento de resíduos. A implementação de incentivos, como créditos e apoio financeiro, pode proteger as empresas a investirem em novas tecnologias e à terceiros empreenderem no setor. Paralelamente, é necessário que os órgãos reguladores estabeleçam metas e regras claras no contexto do licenciamento ambiental, garantindo a obrigatoriedade do aproveitamento dos resíduos e promovendo práticas mais sustentáveis na indústria mineradora.

Essas políticas públicas, aliadas às diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais, podem promover a transformação do setor, tornando-o mais sustentável e com as metas de desenvolvimento sustentáveis definidas pela ODS 12 da ONU.

Dessa forma, ao adotar o aproveitamento dos resíduos da mineração de quartzito e políticas públicas que incentivem e regulem essa prática, será possível seguir rumo a um modelo mais sustentável de mineração, mitigando os impactos ambientais, promovendo maior conservação dos ecossistemas e assegurando um futuro mais sustentável para todos.

Rodrigo Mesquita Costa é Advogado e Analista Ambiental do Instituto Estadual de Florestas – IEF/MG/Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD/MG. Artigo desenvolvido na disciplina de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Mestrado Profissional em Desenvolvimento Sustentável e Extensão da Universidade Federal de Lavras – UFLA, representando a opinião pessoal do autor.

[1] Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM (Disponível em: http://www.feam.br/noticias/13-textoinformativo/1294-planos

[2] Nações Unidas Brasil – (Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs

Mundo bate recorde de produção de lixo eletrônico

2020-07-09T09:10:00.000-05:00

Foto: EBC

Por Vivaldo José Breternitz

A International Solid Waste Association é uma associação internacional sediada em Viena, Áustria, não governamental e sem fins lucrativos, que trabalha para promover e desenvolver os cuidados com resíduos sólidos ao redor do mundo, buscando uma sociedade sustentável.

Seu relatório anual informa que, no ano de 2019, o mundo bateu seu recorde de produção de lixo eletrônico, com boa parte sendo equipamento ligado à tecnologia da informação: 53,6 milhões de toneladas, o equivalente a 7,3 quilos por habitante – na Europa esse número chegou a 16,2 quilos por habitante.

Como diz o relatório anual, acredita-se que em 2030 serão 74 milhões de toneladas em todo o mundo.

A maior parte desse lixo é constituída por material plástico e metal barato, mas também há cobre, ouro e outros metais preciosos, que se fossem totalmente reciclados, valeriam cerca de 57 bilhões de dólares.

Deve-se registrar que materiais extremamente perigosos para a saúde e para o meio ambiente, especialmente os provenientes de telas e baterias, também compõem esse lixo.

Além disso, boa parte do pouco que é reciclado, é feito de forma manual, sem qualquer cuidado com a saúde dos trabalhadores envolvidos.

Infelizmente ainda estamos muito longe de termos uma tecnologia da informação realmente verde.

Vivaldo José Breternitz é Doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo, é professor da Faculdade de Computação e Informática da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 09/07/2020

É alto o risco de surgir uma nova pandemia a partir da Amazônia, avalia cientista

2020-06-25T09:06:00.001-05:00

Carlos Nobre, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza, afirma que desmatamento e perturbação da vida selvagem são alguns dos elementos que originaram o novo coronavírus

Por Renato Santana

Fogo, desmatamento, fragmentação florestal, perturbação da vida selvagem, aumento do fluxo de humanos (garimpeiros, madeireiros, desmatadores, etc) entre áreas perturbadas de floresta e concentrações urbanas são elementos que criam sérias condições para o surgimento de pandemias a partir da Amazônia.

“Os fatores de risco estão todos lá. Não ter surgido uma epidemia massiva na região da floresta até hoje é pura sorte”, avalia Carlos Nobre, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP). “A falta de fiscalização e de políticas públicas contribuem para o surgimento de doenças, pois favorecem a retirada de animais de seu habitat e o contato não planejado com humanos”, explica.

Desde que os primeiros casos do novo coronavírus começaram a surgir, muito tem se discutido sobre a origem da pandemia. Um estudo publicado na revista Nature Medicine aponta que são altas as probabilidades de que a doença tenha relação com a transmissão animal. Até o momento, suspeita-se que os primeiros casos na Ásia tenham sido transmitidos a partir de morcegos ou pangolins.

O consumo de carne silvestre é um hábito bastante presente também no Brasil. Estudo publicado na Revista de Ciências da Saúde na Amazônia apontou que, no município de Rio Branco (AC), 78% dos entrevistados disseram consumir este tipo de produto. “A paca (Cuniculus paca) e o tatu (Gênero Euphractus) são as espécies mais procuradas”, diz a pesquisa, segundo a qual “pratos preparados à base de carnes silvestres em restaurantes apresentaram uma aceitabilidade de 100%”.

E não é apenas no Acre. No estado do Amazonas, o consumo de tartarugas-da-amazônia tem colocado a espécies em situação de vulnerabilidade. A alta demanda pela carne desses animais estimula a caça e o tráfico ilegais, criando uma crise de saúde pública, uma vez que boa parte das vezes o produto não tem origem adequada.

“Estamos no século das zoonoses. A cada quatro meses, a ciência identifica um microrganismo, bactéria, vírus ou protozoário que vira patógeno no corpo humano. A maioria, felizmente, não se propaga. Mas outros têm grande capacidade de contágio, como o novo coronavírus”, explica Nobre.

Para Malu Nunes, mestre em Conservação da Natureza e Ciências Florestais e diretora executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, é preciso garantir formas eficazes de proteger a floresta. “A sociedade como um todo precisa entender que a degradação e o tráfico de animais estão diretamente relacionados à propagação de doenças. É uma questão de saúde pública. Há bem pouco tempo, ninguém imaginaria a humanidade passando por uma pandemia tão grave e com consequências tão sérias. Se não houver meios que impeçam o desmatamento e outros problemas ambientais, será cada vez mais comum termos de lidar com este e outros tipos de consequências, igualmente perturbadores”, diz Malu.

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 24/06/2020

Commodities agrícolas foram as grandes responsáveis por incêndios na Amazônia, segundo estudo

2020-06-23T08:02:00.004-05:00

Pesquisa aponta frigoríficos e produtores de soja com maior risco de serem associados a queimadas

Commodities agrícolas foram as grandes responsáveis por incêndios na Amazônia, segundo estudo que cruza dados da Nasa com cadeias de suprimentos das empresas

por Marcelo Coppola*

Em agosto do ano passado, imagens dos incêndios na Amazônia atraíram a atenção do mundo todo. Chefes de governo, organizações multilaterais, ambientalistas e celebridades manifestaram preocupação com o futuro da maior floresta tropical do planeta. “A Amazônia precisa ser protegida”, disse António Guterres, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). “Nossa guerra contra a natureza precisa acabar”, tuitou a ativista Greta Thunberg.

O tamanho real do desastre ambiental só foi conhecido em janeiro, quando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apresentou um balanço final dos incêndios que atingiram a floresta. Em 12 meses, ocorreram 89 mil focos de incêndio na região, um aumento de 30% em relação a 2018. Um crescimento preocupante, apesar de o número ter ficado abaixo da série histórica (109 mil).

No auge da crise, o presidente Jair Bolsonaro lançou suspeita sobre ONGs que atuam na região. E o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) culpou a temporada mais seca, quando, na verdade, choveu mais do que no ano anterior. Pesquisadores do bioma atribuem os incêndios, porém, a outros fatores.

A especulação fundiária é hoje um dos grandes vilões da floresta amazônica. Trata-se de um negócio de alta rentabilidade que envolve a invasão de terras públicas, a derrubada e retirada das árvores mais valiosas e depois, por meio de correntes presas a tratores, a derrubada da vegetação mais baixa. Passadas algumas semanas, período necessário para a secagem do material destruído, basta pôr fogo ao que antes era uma floresta. É hora então de espalhar as sementes para criar o pasto, à espera do comprador.

“É dinheiro fácil. O invasor de terra pública que gasta R?$ 1 mil para derrubar e colocar fogo em um hectare consegue vender o mesmo hectare por até R$ 2,7 mil”, afirma Raoni Rajão, pesquisador da Amazônia e professor do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). As queimadas costumam ser feitas no período mais seco da Amazônia, entre julho e outubro.

A floresta não queima apenas por conta da grilagem de terras. Para ampliar o pasto, muitos produtores põem fogo em áreas contíguas às suas propriedades ou destroem a mata existente dentro de suas próprias fazendas. O Código Florestal estabelece que, nos imóveis localizados na Amazônia Legal, 80% da mata nativa deve ser preservada. Há ainda as queimadas feitas por agricultores, indígenas e povos tradicionais com o propósito de renovar o pasto ou a área de cultivo, uma prática que tem impacto bem menor sobre o bioma, mas que pode sair do controle e provocar destruição em grandes áreas.

Levantamento realizado pelo MapBiomas — iniciativa que reúne universidades, organizações sociais e empresas de tecnologia – revela a dimensão das práticas criminosas citadas acima. De acordo com o estudo, realizado a partir do cruzamento de imagens de satélites com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outros bancos de dados oficiais, 99% do desmatamento realizado no Brasil no ano passado foi ilegal. Dos 12 mil quilômetros quadrados de vegetação nativa destruída, a maior parte está localizada no Cerrado e na Amazônia.

Pecuária e soja

Um estudo recente realizado pela Chain Reaction Research (CRR) [http://chainreactionresearch.com/wp-content/uploads/2020/05/Deforestation-driven-fires-in-Brazil-Indonesia.pdf] , uma coalizão de consultorias ambientais europeias e americanas, ajuda a entender um pouco mais os interesses por trás dos incêndios ocorridos no ano passado na Amazônia. Os pesquisadores cruzaram imagens dos incêndios, feitas por satélites da Nasa, com a localização dos maiores frigoríficos da região, como JBS e Marfrig, e grandes silos de soja, controlados por gigantes como Bunge e Cargill.

O sistema de monitoramento da agência espacial americana detectou 417 mil focos de fogo nas “zonas potenciais de compra” da JBS e da Marfrig de julho a outubro do ano passado, um número que representa 42% de todos os incêndios ocorridos no Brasil no período – foram 981 mil, segundo a Nasa. Os focos de incêndios no entorno das duas empresas representam quase a metade (47%) do total detectado (885 mil) nas proximidades dos dez maiores frigoríficos da região.

As zonas potenciais de compra dos matadouros foram estabelecidas pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) em 2017, a partir de entrevistas feitas com 157 frigoríficos da Amazônia Legal. Entre outras informações, essas empresas revelaram a distância máxima que percorrem para comprar os animais para abate. Os frigoríficos maiores uma distância máxima de 360 km a partir de suas instalações. Os menores, que têm certificados para atuar apenas dentro do Estado, compram gado a uma distância máxima de 153 km.

No caso da soja, a Chain Reaction Research estabeleceu um raio de 25 km a partir dos silos das maiores empresas do setor como área de sua cadeia de suprimentos. O levantamento indicou que as queimadas ocorridas no entorno da Bunge e da Cargill (39,9 mil) superaram a soma dos focos de incêndio registrados nas proximidades dos outros oito maiores traders do setor.

O levantamento não faz nenhuma acusação a esses conglomerados. “O objetivo foi mostrar a ocorrência de uma enorme quantidade de incêndios nas proximidades dessas empresas, o que não implica o envolvimento direto delas com essas práticas. Mas faz com que tenham de resolver as suspeitas que recaem sobre sua cadeia de suprimentos”, diz Marco Túlio Garcia, pesquisador da Aidenviroment e um dos autores do estudo, que analisou também os incêndios na Indonésia, onde as suspeitas recaem sobre a produção de óleo de palma.

“O desmatamento na Amazônia, causa principal dos incêndios, traz riscos a essas empresas. Nos últimos anos, os grandes investidores internacionais colocaram essas questões no centro de sua pauta. Elas não estão mais restritas a debates entre ambientalistas”, completa Tim Steinweg, coordenador de pesquisa da Chain Reaction Research. Um exemplo dessa preocupação do mercado global foi dado em dezembro último pela Nestlé, quando suspendeu suas compras de soja da Cargill, por suspeita de que o produto tenha origem em áreas desmatadas da Amazônia.

Reportagem recente do jornal The Guardian revelou que bancos e outras instituições financeiras britânicas investiram nos últimos anos mais de US? 2 bilhões nas principais empresas brasileiras de carne que atuam na Amazônia. Por conta do desmatamento, estudam reconsiderar seu apoio se essas companhias não mostrarem progressos no rastreamento de seus fornecedores. Gigantes do setor de alimentos manifestam a mesma preocupação. Em dezembro, a Nestlé suspendeu suas compras de soja da Cargill, por suspeita de que o produto tenha origem em áreas desmatadas da floresta.

Estudiosos avaliam que o setor de pecuária traz hoje mais riscos para a Amazônia do que a indústria da soja, que hoje ameaça mais o Cerrado. A imagem dos produtores do grão melhorou a partir do pacto, batizado de “moratória da soja”, firmado em 2006 com entidades ambientalistas, pelo qual se comprometeram a não comprar a commodity de áreas desmatadas no bioma. O acordo contou depois com o apoio do governo federal.

O setor pecuário carrega irregularidades dos mais variados tipos. Entre elas, animais que nascem em áreas desmatadas, muitas vezes embargadas pelo Ibama, e que são vendidos para pequenos e médios produtores. Depois da engorda, são comprados legalmente pelos grandes frigoríficos. Os sistemas de controle não conseguem pegar o vício de origem. “É uma cadeia muito complexa. Não existe um sistema que permita rastrear cada animal desde o início, e os frigoríficos não parecem interessados em implantar um monitoramento desse tipo”, lamenta Ritaumaria Pereira, diretora executiva do Imazon. “Há um ditado na região que traduz essa triste realidade. Boi não morre de velho na Amazônia. Sempre vai ter alguém para comprá-lo, independentemente de onde venha”, afirma a engenheira agrônoma.

Menos floresta, menos chuva

Para muitos especialistas, falta visão estratégica ao governo brasileiro e aos produtores rurais em relação à Amazônia, o principal ativo ambiental do país. Paulo Moutinho, pesquisador sênior do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), lembra que a floresta funciona como uma espécie de bomba de vapor d’água que, transportado por meio dos chamados rios voadores, irriga o Centro-Oeste e o Centro-Sul do Brasil. A destruição coloca em risco esse sistema de irrigação. “Ao desmatar, é como se fizéssemos um furo nesse regador, que garante o sucesso de boa parte da produção agrícola brasileira.” De acordo com estudo da Agência Nacional de Águas (ANA) e do IBGE, 92,5% da água consumida pela agricultura brasileira vêm das chuvas. Apenas 7,5% são de sistemas de irrigação.

Os riscos à floresta amazônica são reais, de acordo os cientistas. O bioma já perdeu cerca de 17% (dados de 2017) de sua vegetação nativa. Se esse percentual superar 20%/25%, corre grande risco de entrar em um processo de savanização, segundo estudo publicado há dois anos pelo pesquisador brasileiro Carlos Nobre e pelo americano Thomas Lovejoy. Na década anterior, os mesmos pesquisadores falavam que o tipping point (ponto sem volta) aconteceria quando fossem atingidos os 40% de destruição. Refizeram os cálculos em razão da aliança mortal entre desmatamento, incêndios e mudança climática.

Especialistas ouvidos pela reportagem acreditam que não é preciso destruir nenhum hectare a mais para aumentar a produção agropecuária. Bastaria aproveitar os 12 milhões de hectares que foram desmatados e abandonados na Amazônia, áreas que poderiam ser recuperadas. “Você tem muitas áreas que estão abertas e, com incentivo adequado, poderiam ser exploradas”, afirma Paulo Moutinho, do IPAM. Ritaumaria Pereira, do Imazon, concorda: “Além da regeneração dessas áreas, precisamos de políticas públicas para incentivar o aumento da produtividade da pecuária, que hoje é muito baixa, cerca de um animal por hectare”.

O que dizem as empresas

Em nota, a JBS reclama do fato de não ter sido procurada pelos pesquisadores da Chain Reaction Research. A empresa questiona os critérios técnicos do estudo e diz adotar uma abordagem de tolerância zero em relação ao desmatamento em toda a sua cadeia de fornecimento. “Todos as fazendas fornecedoras de gado da JBS na região amazônica são monitoradas por meio de imagens de satélite e dados georreferenciados da propriedade. Portanto, fornecedores que utilizaram fogo para desmatar a floresta serão detectados pelo sistema de monitoramento da Companhia e bloqueados para compra de gado.”

A Marfrig afirmou que adota “uma rígida política de compra de animais, bem como um protocolo com critérios e procedimentos que são pré-requisitos para a homologação de fornecedores”. A empresa diz manter uma plataforma que monitora, por meio de um sistema de georreferenciamento e geomonitoramento socioambientais, todos os seus fornecedores. A ferramenta cruza os dados georreferenciados e documentos das fazendas com informações públicas oficiais para identificar potenciais não conformidades, “coibindo que a matéria-prima seja oriunda de fazendas que produzam carne em áreas de desmatamento ou embargadas, sobrepostas a unidades de conservação ou terras indígenas, ou mesmo que utilizem ‘trabalho escravo”’.

A Bunge disse que está comprometida com uma cadeia de suprimentos livre de desmatamento e que condena qualquer uso do fogo para o desflorestamento. “A empresa mantém rigoroso controle sobre critérios socioambientais em suas operações em todo o Brasil. As ações incluem verificações diárias às listas públicas de não conformidades do Ibama e do Ministério do Trabalho e Emprego, além da checagem de outros requisitos legais, e bloqueio imediato de qualquer negociação comercial, em caso de desconformidade”. De acordo com a nota, “a empresa também é signatária da Moratória da Soja, compromisso reconhecido mundialmente que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas após 2008 na Amazônia, e do Protocolo Verde de Grãos do Pará, uma iniciativa conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), que estabelece critérios para transações comerciais com foco em evitar a comercialização de grãos oriundos de áreas ilegalmente desmatadas”.

A Cargill afirmou que está comprometida com a proteção das florestas e da vegetação nativa de maneiras que sejam economicamente viáveis para os agricultores. “O desmatamento ilegal e incêndios deliberados na Amazônia são inaceitáveis e, juntamente com outras empresas do setor, continuaremos a fazer parcerias com comunidades locais, agricultores, governos, ONGs e nossos clientes para encontrarmos soluções que preservem esse importante ecossistema”, afirma a nota da Cargill. “Fazemos parte da Moratória da Soja na Amazônia desde 2006, quando assinamos um acordo voluntário com organizações industriais e ambientais de não comprar soja de terras que foram desmatadas após 2008 neste bioma. Esse esforço contribuiu para o declínio de 80% no desmatamento na Amazônia na última década e foi estendido indefinidamente em 2016.”

* Marcelo Coppola é jornalista e foi editor na revista Época. Trabalhou também no jornal Folha de S. Paulo e na revista Veja.

Colaboração de Clóvis Saint-Clair, Diálogo Brasil

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 23/06/2020

Multinacionais vendem no Brasil toneladas de agrotóxicos ‘altamente perigosos’ proibidos em seus países

2020-06-19T07:51:00.001-05:00

Imagem: ENSP

Estudos mostram que as empresas Basf, Bayer e Syngenta aproveitam da legislação permissiva para faturar alto vendendo pesticidas altamente perigosos que já foram banidos na Europa

Por Pedro Grigori, Agência Pública/Repórter Brasil

Além de ser o maior consumidor de agrotóxico no mundo, estudos mostram que a legislação permissiva torna o Brasil o pote de ouro das principais companhias agroquímicas do planeta. Dois trabalhos publicados no último ano revelaram que as multinacionais Bayer, Basf e Syngenta encontram no Brasil um dos seus principais mercados, já que conseguem colocar nas prateleiras produtos proibidos de serem comercializados até mesmo na União Europeia (UE), onde ficam suas sedes.

O grau de toxicidade desses pesticidas é preocupante: 22 deles foram classificados pela Rede de Ação contra Agrotóxicos (PAN, na sigla em inglês) como altamente perigosos (highly hazardous pesticides, na sigla em inglês, ou HHPs).Essa classificação é feita a partir de critérios desenvolvidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) por serem tóxicos para o sistema reprodutivo, poderem causar alterações no DNA, por serem cancerígenos ou fatais para abelhas e outros polinizadores.

Mesmo banidos no exterior, esses produtos rendem milhões no Brasil. Foram vendidas mais de 63 mil toneladas em 2018 de apenas 10 desses 22 agrotóxicos, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os outros 12 produtos não entraram no relatório por questões de sigilo comercial, o Ibama divulga apenas dados sobre ingredientes ativos que têm três ou mais empresas fabricantes. O relatório também não especifica quantos desses agrotóxicos vendidos eram das empresas Bayer, Syngenta e Basf.

Quem são as empresas?

Em 2017, o mercado mundial de agrotóxicos movimentou US$ 34,4 bilhões, de acordo com a FAO/ONU. E é um setor aglomerado cada vez mais nas mãos de poucas empresas. Com sede na Suíça, a Syngenta faz parte do grupo ChemChina, líder mundial do setor. Em segundo lugar fica a empresa alemã Bayer, que apresentou grande crescimento em 2018 após adquirir a Monsanto, produtora do herbicida Round Up, à base de glifosato, o agrotóxico mais vendido do mundo. O pódio fica completo com a alemã Basf. As três empresas juntas controlam 54,7% de todo setor de produção de agroquímicos global.

Em 2018, 36,7% dos ingredientes ativos vendidos pela Bayer e 24,9% pela Basf no mundo todo eram altamente perigosos, de acordo com a definição da PAN.

As informações constam no estudo “Agrotóxicos Perigosos. Bayer e Basf – um negócio global com dois pesos e duas medidas”. O relatório, produzido pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos, a rede INKOTA, a Fundação Rosa Luxemburgo, a MISEREOR e a organização sul-africana Khanyisa, traz dados das vendas das empresas alemãs em países em desenvolvimento.

Segundo o estudo, os agrotóxicos altamente perigosos têm maior facilidade de chegar ao mercado de países do Sul global devido aos processos mais flexíveis de registro de agrotóxicos. Um exemplo é o Brasil: 44% das substâncias registradas aqui são proibidas na União Europeia, mostrou um relatório de julho do ano passado feito pelo ex-presidente da Associação Brasileira da Reforma Agrária (ABRA), Gerson Teixeira Alan Tygel, porta-voz da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, explica que o ponto de partida do estudo foi a Alemanha. “A Alemanha é o segundo maior exportador de agrotóxicos do mundo, por conta dessas duas grandes empresas produtoras. A Alemanha exporta 233 ingredientes ativos. Desses, nove são banidos na União Europeia, mas produzidos dentro da própria Alemanha e depois exportados”, conta. “Dos 233 ingredientes ativos exportados pela Alemanha, 62 são considerados altamente perigosos”, completa.

O estudo mostra que a metade dos 24 ingredientes vendidos no Brasil pela Bayer e Basf são altamente perigosos.

Um desses é o Fipronil, um ingrediente ativo utilizado em inseticidas vendidos pela Basf. O produto entrou na lista da PAN por ser fatal para abelhas. Nos anos 90, foi culpado por uma morte maciça de abelhas na França. Em 2017, milhões de ovos de galinha acabaram contaminados por Fipronil na Bélgica e na Holanda. No mesmo ano, o produto foi banido de toda a União Europeia por representar “um alto risco agudo para as abelhas quando usado para o tratamento de sementes de milho”, segundo a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA).

No Brasil, o inseticida foi apontado por apicultores como o principal responsável pela morte de mais de 500 milhões de abelhas entre 2018 e 2019. Só em 2018, segundo o Ibama, foram comercializados 1,6 mil toneladas do pesticida no país. Ele é usado em plantações de algodão, batata, soja e milho.

Vendido pela Bayer, outro item polêmico da lista é o fungicida Carbendazim, que está fora do mercado europeu desde 2016. Entre os malefícios do ingrediente ativo está a possibilidade de causar defeitos genéticos, prejudicar a fertilidade e o feto, além de ser muito tóxico para corpos d’água, segundo o relatório da Campanha Contra os Agrotóxicos. O produto também está na lista da PAN por poder causar alterações do DNA e ser tóxico para o sistema reprodutivo.

No Brasil, as vendas do Carbendazim chegaram a 4,8 mil toneladas em 2018, segundo o Ibama. Em dezembro do ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu início a reavaliação desse ingrediente ativo, para decidir se o produto continua ou não no mercado. O processo é lento, e pode demorar mais de uma década, como ocorreu recentemente com o Glifosato, que teve a registro renovado após 11 anos de reavaliação. Enquanto isso, pode continuar sendo vendido. Ele é usado em culturas de feijão, soja, trigo e laranja.

O relatório pede que o Governo da Alemanha aprove um decreto proibindo a exportação de ingredientes ativos de agrotóxicos que não são permitidos na União Europeia. “Não temos dados sobre qual empresa produz as substâncias importadas e nem para quais países essas substâncias são exportadas”, explica a pesquisadora alemã Lena Luig, da rede Inkota, que faz parte do relatório.

Syngenta lucra bilhões vendendo agrotóxicos perigosos para países pobres, diz estudo

No ano passado, a organização não governamental Public Eye, da Suíça, divulgou o relatório “Lucros altamente perigosos – Como a Syngenta ganha bilhões vendendo agrotóxicos altamente perigosos”. O estudo mostra que agrotóxicos considerados altamente perigosos são usados intensamente em países de baixa e média renda, embora sejam banidos na Suíça, país-sede da Syngenta.

Com base em dados exclusivos da Phillips McDougall, empresa líder em inteligência do agronegócio, o relatório da Public Eye estima que a Syngenta tenha arrecadado cerca de US$ 3,9 bilhões com a venda de agrotóxicos altamente perigosos em 2017, o que representa mais de 40% de suas vendas naquele ano.

Cerca de dois terços dessas vendas foram feitas em países de baixa e média renda, tendo o Brasil como maior mercado.

“51 dos 120 ingredientes ativos de agrotóxicos do portfólio da Syngenta não estão autorizados em seu país de origem, a Suíça, e dezesseis deles foram banidos devido ao impacto na saúde humana e no meio ambiente. Mesmo retirados do mercado natal, a Syngenta continua a vendê-los em demais países”, diz o relatório.

O estudo apresenta 10 ingredientes ativos vendidos pela empresa no Brasil que são banidos na União Europeia e aparecem na lista de altamente perigosos da Pan.

Um deles é o herbicida Atrazina, quarto agrotóxico mais usado do Brasil – foram 28,7 mil toneladas em 2018, segundo o Ibama.

O produto, usado em culturas de cana-de-açúcar, milho e sorgo, foi banido da União Europeia por causar distúrbios endócrinos, afetando o sistema hormonal. “A atrazina tem sido proibida na Suíça e na UE por muitos anos devido à sua ampla e duradoura contaminação das fontes de água potável”, completa e Carla Hoinkes, pesquisadora de agricultura da Public Eye e uma das autoras do estudo.

Outro líder de vendas da lista é o Paraquate, sexto agrotóxico mais usado no Brasil, com 13,1 mil toneladas. O produto é proibido na Suíça desde 1989 e na União Europeia desde 2017, devido à alta toxicidade. “O Paraquate é tão tóxico que a ingestão acidental de um único gole pode matar. Ele é proibido em mais de 55 países, mas a Syngenta continua a vendê-lo onde ainda é permitido”, explica Carla.

A Anvisa decidiu em 2017 que o Paraquate deveria ser retirado do mercado brasileiro. Ele deve ser totalmente proibido a partir de 22 de setembro deste ano. Mas há um forte lobby contrário capitaneado pelo agronegócio, que até formou uma “força-tarefa Paraquate” para tentar reverter a decisão.

Um dos principais produtos da Syngenta, o inseticida Tiametoxam, não tem os dados de vendas divulgados devido ao segredo comercial. Inseticida da família dos neonicotinóide, ele é fatal para polinizadores. “O tiametoxam da Syngenta, assim como o Imidacloprida da Bayer [que vendeu 10 mil toneladas no Brasil em 2018], são dois inseticidas neonicotinóides ‘matadores de abelhas’ que foram proibidos nos campos europeus e suíços em 2018, após uma longa batalha legal. Segundo a FAO e a OMS, uma quantidade crescente de evidências sugere que os inseticidas neonicotinóides ‘estão causando efeitos nocivos às abelhas e a outros insetos benéficos em larga escala’”, conta Carla.

Empresas negam riscos

Empresas produtoras de agrotóxicos não enxergam problema em vender no Brasil produtos proibidos na Europa.

Para a Basf, existem grandes diferenças em culturas, solo, clima, pragas e práticas agrícolas em todo o mundo. “Pragas diferentes requerem soluções diferentes e todos os produtos da Basf são extensivamente testados, avaliados e aprovados pelas autoridades competentes de cada país, seguindo os procedimentos de aprovação oficiais e legais estabelecidos nos respectivos países antes de serem comercializados”, explica a empresa em nota.

A Basf afirma também que por razões de mercado optou por não renovar o registro de alguns ingredientes ativos na Europa. “Em muitos casos, o ingrediente ativo não é renovado ou submetido a registro na Europa porque a incidência de pragas, doenças e plantas daninhas em um clima temperado não é justificada ou porque não há cultura de importância econômica”, explica. Dos 12 ingredientes da Basf citados pelo estudo, apenas um, o Saflufenacil, nunca foi solicitado para entrar no mercado europeu. Os demais, ou nunca foram autorizados, ou acabaram saindo do mercado após reavaliações.

Já a Bayer diz que o simples fato de um produto para proteção de culturas não ser aprovado na UE “de maneira alguma determina a sua segurança” e “tampouco se trata de dois pesos e duas medidas”.

“Nossas exigências internas de segurança garantem que nossos produtos atendam ao padrão mínimo global em todos os lugares, independentemente de quão desenvolvido e rigoroso seja o sistema regulador de cada país. Desde 2016, a Bayer se comprometeu a vender apenas produtos de proteção de cultivos cujos ingredientes ativos estejam registrados em, pelo menos um, país da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)”, disse em nota.

A Syngenta diz que é importante observar as particularidades da agricultura em cada lugar do mundo, considerando as distintas culturas plantadas e as diferentes condições a que são expostas, bem como o tipo de pragas. “Produtos usados em nosso país, de clima tropical e com alta pressão de pragas e doenças, podem não ser tão necessários em países onde o inverno rigoroso – muitas vezes marcado pela incidência de neve – reduz naturalmente a pressão das pragas. Ou seja, se não houver demanda por determinado defensivo, não há a necessidade de registro ou renovação do registro do produto naquele país”, diz.

Segundo a CropLife Brasil, associação que representa empresas produtoras de agrotóxicos como Bayer, Basf e Syngenta, o relatório não reconhece que o uso correto de defensivos agrícolas é um ponto crítico na determinação da toxicidade de um pesticida para o usuário, suas famílias e consumidores. “As condições agrícolas em relação à flora, fauna e clima em diferentes países resultam em grande variedade de insetos/pragas, plantas daninhas e doenças que afetam as plantas. Isso significa que diferentes pesticidas estarão disponíveis para agricultores europeus e agricultores de outras regiões. Assim, o fato de um produto para proteção de culturas não ser aprovado na UE de maneira alguma determina a sua segurança”, diz em nota.

Para Carla Hoinkes, casos de necessidades agronômicas diferentes existem, mas são poucos. “Na maioria dos casos está provado que a União Européia baniu ou restringiu severamente o uso de um pesticida, ou grupo de pesticidas, devido a preocupações com o meio ambiente ou com a saúde humana”, explica.

A pesquisadora cita os exemplos do Fipronil, Paraquate, Atrazina e Tiametoxam. “Assim, empresas como a Syngenta ou a Bayer estão, de fato, usando ‘double standards’ entre países, decorrentes de regulamentações mais fracas ou implementações deficientes em certos contextos políticos, para continuar vendendo pesticidas altamente perigosos que foram proibidos em seus próprios territórios, e que foram proibidos porque são agudamente tóxicos para os seres humanos, matam abelhas, persistem na água potável ou são suspeitos de causar câncer, defeitos de nascença ou outras doenças crônicas”.

A reportagem procurou o Ministério da Agricultura e questionou se a pasta acredita que há riscos em comercializar produtos proibidos na União Europeia e se essas proibições são levadas em conta durante a avaliação dos agrotóxicos. De acordo com a pasta, o Brasil é “soberano no estabelecimento de suas regras regulatórias” e possui capacidade técnica para análise de agrotóxicos. “Para serem aqui sejam comercializados significa que foram analisados rigorosamente pelo MAPA, ANVISA e IBAMA, tendo sido aprovados por cada um desses órgãos de acordo com as respectivas competências”, informou. Confira a íntegra da resposta do Ministério da Agricultura.

As empresas também questionam os critérios da PAN para denominar agrotóxicos como altamente perigosos. São avaliados a toxicidade aguda, danos crônicos à saúde, periculosidade ao meio ambiente e listagem em convenções e acordos internacionais para regulamentação de agrotóxicos. Atualmente, a lista da PAN engloba 310 ingredientes ativos.

A Basf diz que conceitos de ongs como da PAN “impõem restrições além das previstas pelos órgãos governamentais reconhecidos internacionalmente, como FAO e OMS”. A empresa ainda afirma que “são os órgãos reguladores de cada país os melhores julgadores das necessidades de suas regiões”.

Já a Syngenta diz que a lista da PAN “não é reconhecida por nenhuma organização nacional ou internacional”. Completa dizendo que a Public Eye, responsável pelo relatório sobre a empresa, “busca minar a agricultura de inovação, sem a qual os alimentos seriam menos disponíveis, mais caros e menos seguros”.

Alan Tygel da Campanha Contra os Agrotóxicos relembra que a lista da PAN é feita com base em critérios definidos em 2006 por dois órgãos ligados à Organização das Nações Unidas, a OMS e a FAU. “Esses dois órgãos definiram os critérios, mas nunca fizeram uma lista de quais agrotóxicos são esses. A parte muito interessante e importante da PAN é justamente dar nome a esses agrotóxicos altamente perigosos”, explica.

Confira a íntegra das respostas da Basf, Bayer, Syngenta e Crop Life.

Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de Agrotóxicos no Brasil. A cobertura completa está no site do projeto.

Reportagem originalmente publicada na Agência Pública

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 19/06/2020

Sem a Floresta Amazônica, agronegócio e geração de energia entram em colapso no Brasil

2020-04-29T09:14:00.002-05:00

Ultrapassar o ponto de inflexão que transformaria a Floresta Amazônica em uma savana seria “catastrófico” para os principais setores da economia brasileira, alertam especialistas. Os impactos alcançariam sobretudo o agronegócio e a geração de energia, e poderiam repercutir na segurança alimentar internacional.

A abundância natural de água no bioma amazônico beneficia com regularidade a agricultura, o transporte de commodities pelos rios brasileiros e a produção de energia elétrica em inúmeras usinas ao longo dos rios que cortam a vasta região. Agora, porém, o ciclo hidrológico da Amazônia está sob ameaça.

A reportagem é de Shanna Hanbury, publicada por Mongabay, 26-04-2020.

A água sempre foi o sangue que dá vida à floresta tropical. Ela se infiltra no solo e nos aquíferos, flui pelos rios, sobe pelas árvores e se desloca pelo céu. O Rio Amazonas, alimentado por seus afluentes, derrama impressionantes 17 bilhões de toneladas de água no Oceano Atlântico por dia. E, num dia de sol, as árvores da região lançam outras 20 bilhões de toneladas no ar por meio da evaporação – um fluxo de umidade apelidado de “rios voadores”. É assim que a floresta úmida garante o regime pluviométrico em enormes áreas da América do Sul, inclusive nas sedentas metrópoles brasileiras.

Os cientistas há tempos vêm alertando, porém, que, se passarmos do limiar crítico – um ponto de inflexão causado pelas mudanças climáticas regionais e globais, o aumento do desmatamento e a intensificação dos incêndios florestais –, as florestas podem começar a se autodestruir. Estudos revelam que há risco de até 70% da Floresta Amazônica se transformar em área seca e degradada de savana ou vegetação rasteira num prazo de 50 anos.

Principais pontos de degradação florestal na Amazônia em 2019. (Foto: MAAP com dados de UMD GLAD, Hansen UMD Google USGS NASA e MAAP)

Ponto de inflexão deve impactar ecossistemas e economias

A Floresta Amazônica e sua biodiversidade dependem de uma quantidade assombrosa de chuva para prosperar. Por isso, o agravamento das secas afeta boa parte da economia brasileira, baseada em commodities. A morte da maior floresta tropical do planeta teria imensas repercussões econômicas para o agronegócio e as usinas hidrelétricas. A Mongabay conversou com importantes cientistas que estudaram os efeitos de uma mudança épica no maior ciclo hidrológico do mundo. O cenário é preocupante.

Em primeiro lugar, alguns rios importantes da Bacia Amazônica – Xingu, Tapajós e Madeira entre eles – podem ter sua vazão reduzida drasticamente na estação seca, o que não impactaria apenas projetos ambiciosos de hidrelétricas, mas também operações de mineração que dependem das usinas para obter energia. Além disso, os cursos d’água se tornariam menos navegáveis para o transporte de minério e soja. As economias regionais seriam igualmente afetadas, prejudicando comunidades indígenas e tradicionais que dependem dos rios para pescar, beber água e se deslocar.

Área desmatada (em km2) em períodos entre agosto e janeiro nos últimos 12 anos. (Foto: Inpe)

No longo prazo, a economia do país pode sofrer bastante se medidas não forem tomadas com urgência para evitar o ponto de inflexão. Em 2019, as exportações agrícolas do Brasil ultrapassaram US$ 80 bilhões, com soja e açúcar entre os produtos mais vendidos. O agravamento das secas pode fazer com que as lavouras de soja em áreas de baixo risco sejam reduzidas 40% em 50 anos.

Para reverter a tendência atual, é preciso conter as emissões globais de carbono e o desmatamento na Amazônia, e adotar a partir de já um ambicioso plano de reflorestamento, analisa o cientista climático Carlos Nobre.

Em vez disso, o governo brasileiro caminha na direção contrária. No primeiro ano do presidente Jair Bolsonaro no poder, o desmatamento atingiu seu maior nível em 11 anos. Programas de contenção do problema tiveram pessoal e verbas cortados, assim como foram flexibilizadas regras para a exportação de madeira. Os primeiros levantamentos atestam que a derrubada da floresta continua em ritmo acelerado em 2020.

Embora as políticas de desenvolvimento radicais de Bolsonaro para a Amazônia possam fazê-lo ganhar pontos com agropecuaristas em busca de lucro rápido, tais iniciativas podem incentivar o aumento do desmatamento e apressar o ponto de inflexão – o que seria devastador para a economia brasileira.

“O Brasil deveria ser o país que mais luta [para proteger a Amazônia], porque é quem tem mais a perder”, diz Nobre.

Rio Tapajós, um dos milhares de cursos d’água que alimentam a Bacia Amazônica. (Foto: © Teresa Moreira /TNC)

Ciclo da água na Amazônia está mudando

Há dez anos, um produtor rural brasileiro com 30 anos de experiência na Amazônia, em Rondônia, aproximou-se do pesquisador e climatologista Marcos Costa, do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, e perguntou: “Por que a cada ano a chuva começa um pouco mais tarde?”

Sem ter uma resposta, Costa decidiu investigar. Sua pesquisa confirmou a observação do produtor: em média, a estação chuvosa da Amazônia estava começando a cada ano mais tarde, uma tendência impulsionada pelo desmatamento regional e pelas mudanças climáticas. Hoje, em áreas desmatadas do sul da Amazônia, o atraso sazonal das chuvas varia entre 15 e 30 dias em comparação com 1980, um período de apenas 40 anos de diferença.

E as coisas estão piorando. De acordo com Costa, também a precipitação total começa a diminuir. Um estudo da Nasa publicado em novembro revelou que a atmosfera sobre a Amazônia vem ficando mais seca nas últimas duas décadas. “Esperamos algo ainda mais sombrio no futuro”, comenta Costa. “E isso tem impacto sobre a agricultura e a geração de energia elétrica.”

A seca não é a única tendência nociva. Apesar de a Amazônia ter sofrido uma estiagem severa em 2005, 2010 e 2015, a região teve marcas históricas de inundações em 2009, 2012 e 2014. As cheias danificaram propriedades, afogaram rebanhos, inundaram plantações, aumentaram o escoamento de agrotóxicos para os rios, impactaram a pesca, aumentaram surtos de doenças e pioraram o isolamento de comunidades ribeirinhas dependentes do transporte fluvial. Na verdade, eventos extremos de variação climática – de secas a chuvas recordes – estão se tornando mais comuns.

Apesar das temporadas de inundação, a Amazônia revela-se cada vez mais árida, a tal ponto que árvores que precisam de muita água estão sendo substituídas por um tipo de vegetação adaptada à seca. Isso significa menos evaporação, argumenta Yadvinder Malhi, especialista em florestas tropicais da Universidade de Oxford. E, eventualmente, “uma vez que começarmos a ultrapassar esse ponto de inflexão, veremos um declínio nos rios e uma intensificação de eventos climáticos extremos”.

Obra de usina hidrelétrica no Rio Teles Pires, no Mato Grosso. (Foto: © Fernando Lessa/TNC)

O déficit hidrelétrico

As usinas hidrelétricas fornecem hoje dois terços da eletricidade do Brasil, convertendo-se em um dos principais motores do bem-estar financeiro do país. Em 2019, 31,6% da energia hidrelétrica produzida foi destinada ao setor industrial – inclusive para operações de mineração na Amazônia e em outras regiões. E 4,7% da energia gerada teve como destino o agronegócio.

Mas a variabilidade do clima já reduz a produção de energia, aponta um relatório de 2019 da Associação Internacional de Energia Hidrelétrica. O quão drástica é a redução depende do estudo que se analisa. À medida que a seca aumenta e a vazão dos rios diminui, o potencial hidrelétrico do Brasil pode cair mais de 80% antes de 2070. As hidrelétricas da Amazônia podem perder em média 40% de seu potencial de geração de energia até o fim do século, de acordo com outras análises.

Uma pesquisa liderada pelo renomado hidrologista Eduardo Martins, da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura, comparou resultados de 25 estudos e, embora houvesse alguma variabilidade, todos apontavam para a mesma direção: as hidrelétricas da Amazônia devem perder 20% da vazão dos rios até 2070, e até 60% em 2100 nos cenários climáticos mais pessimistas.

Conforme a estação seca se estende, o número de meses de chuva em que as hidrelétricas podem operar é reduzido, com consequências econômicas importantes para o país e as grandes empresas. A mega-hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, que custou US$ 9,5 bilhões (R$ 42,7 bi) e só entrou em operação total em 2019, já está enfrentando uma redução na vazão sazonal do Rio Xingu devido ao clima mais seco e ao desmatamento rio acima. Essa tendência deve piorar, fazendo com que a hidrelétrica se torne economicamente inviável – um destino que poderia condenar a mina de ouro Belo Sun, que precisa de quantidades imensas de eletricidade para operar.

Barragem principal de Belo Monte, em 27 de dezembro de 2019. (Foto: Palácio do Planalto)

O Brasil enfrenta um paradoxo energético, avalia Roberto Schaeffer, especialista em economia da energia na Universidade de São Paulo: “Países que são muito dependentes de fontes renováveis [como a energia hidrelétrica] podem ter de depender mais de combustíveis fósseis no futuro para lidar com os efeitos das mudanças climáticas.”

Uma possível prova desta afirmação: em novembro, a operadora da usina de Belo Monte, a Norte Energia, pediu autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica para construir usinas termoelétricas ao lado da mega-hidrelétrica.

De acordo com as estimativas de Schaeffer, o setor energético brasileiro precisará investir outros US$ 50 bilhões (R$ 224 bi) até 2035 para compensar as perdas de capacidade hidrelétrica por conta das mudanças climáticas. Parte desse montante servirá à compra de eletricidade de outras fontes, entre elas, provavelmente, o carvão mineral, gerador de gases de efeito estufa. “A ideia será tentar compensar a perda de energia a um custo mínimo”, explica.

A energia solar e a eólica são alternativas possíveis, mas também necessitam de novos investimentos – e apresentam desafios próprios. A fonte solar, por exemplo, só fica disponível de 10 a 12 horas por dia, e deve ser armazenada em baterias caras. “Algumas dessas baterias precisam de metais pesados, então teremos um aumento de demanda por mineração, com todos os seus impactos negativos”, acrescenta Costa. “O mundo tem uma abundância de materiais para baterias de telefones celulares e laptops. Se esses minérios começarem a ser necessários para armazenar a nossa energia, isso pode gerar outro grande problema no longo prazo.”

Mais um efeito dominó: se a seca fizer com que mais fazendeiros precisem irrigar suas plantações, a medida poderá reduzir ainda mais a vazão dos rios, piorando de vez a crise hidrelétrica.

“Diante das alterações no regime hidrológico, o Brasil voltará à energia suja em vez da energia limpa?”, pergunta a economista Monica de Bolle, do Instituto Peterson de Economia Internacional. Para preencher o vácuo hidrelétrico, fontes de energia não-renováveis, como o gás natural ou o carvão mineral, podem voltar a ser usadas, de acordo com o plano decenal oficial de energia do Brasil.

Mesmo quando o bioma amazônico chegar ao ponto de inflexão e a vazão dos rios diminuir, com hidrelétricas produzindo menos megawatts, ainda haverá grande demanda por energia. No Brasil, as mudanças climáticas resultam na elevação das temperaturas, sobretudo nas ilhas de calor urbanas, levando à necessidade de maior uso de eletricidade para alimentar sistemas de ar condicionado e refrigeração.

Brasil: uma economia agropecuária dependente da natureza O ponto de inflexão da Amazônia tornará a agricultura mais difícil e mais cara, um investimento mais arriscado, alertam os cientistas. Áreas rurais consideradas hoje de baixo risco, por exemplo, passarão a ser empreendimentos de alto ou médio risco nas próximas décadas, de acordo com pesquisa do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas.

Carlos Nobre explica: o Brasil “já está no limite de produtividade [agrícola]. Se perdemos o controle do aquecimento global, estaremos falando de o Cerrado ficar inviável para a agricultura”. O Cerrado hoje é a fronteira agrícola que se expande mais rapidamente no país – um “rolo compressor” de soja, algodão, milho e pecuária, com exportações vitais para a economia brasileira.

A questão é que esse rolo compressor econômico – que fornece grandes quantidades de soja para alimentar o gado na União Europeia, China e Reino Unido – depende de chuva abundante.

Nobre ressalta que o ponto de virada da Amazônia não é meramente uma abstração futura: seus impactos já estão sendo sentidos no Mato Grosso, importante produtor de soja cujo território cobre parte da Amazônia e do Cerrado. O estado já passa por mudanças alarmantes no ciclo hidrológico.

Grandes companhias do agronegócio estão percebendo essas mudanças: a Amaggi, maior produtora de soja privada do mundo, já observa “mais concentração de chuva numa quantidade menor de dias”. A companhia está buscando tecnologia para mitigar os impactos dessa nova condição. “O mercado procurou cultivos que são resistentes a períodos mais longos de seca”, anuncia a empresa. “São recursos tecnológicos que permitem a adaptação às mudanças de precipitação que podem ocorrer entre uma safra e outra, mantendo os níveis de produção.”

A adaptação, porém, só funcionará até certo ponto. Os cientistas alertam que o aumento da seca intensificará o risco econômico dos fazendeiros. “Até agora, já houve um declínio de 100 milímetros de chuva. Quando se tem 1.500 milímetros por ano, perder 100 não parece ser um absurdo. Mas vai piorar”, diz o pesquisador Eduardo Assad, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). “Se a precipitação anual cair para 1.000 milímetros, a produção ainda é possível, mas as lavouras ficarão muito vulneráveis.”

A pesquisa de Assad na Embrapa levou a novas variedades de soja adaptadas à falta d’água e a mais calor, mas o melhoramento genético é um caminho longo e caro – e não é suficiente por si só. “Ok, podemos desenvolver uma soja que tolere mais 2 oC. Mas, e se a temperatura aumentar 3 oC?”, pergunta ele. Novos modelos de sensibilidade climática que ainda estão sendo testados para o ano que vem mostram um possível aumento de temperatura em 2100 de até 5,6 oC. Ninguém ainda desenvolveu uma soja que sobreviva a esse calor.

O desmatamento agrava o problema. “O efeito de uma savanização da Amazônia seria catastrófico. Não faz sentido falar em aumentar a produção agrícola com a taxa de desflorestamento que temos hoje”, conclui Assad. A derrubada das árvores seca rapidamente a paisagem, intensificando a estiagem e diminuindo a produção.

O economista Juliano Assunção, diretor-executivo da Climate Policy Initiative Brasil, concorda. “O desmatamento representa uma imensa perda de recursos. O interesse econômico [do agronegócio] nas áreas [desmatadas] é muito limitado”, diz ele, argumentando que um quarto das áreas desmatadas recentemente do Brasil é mais tarde abandonado. “O desmatamento é uma atividade ilegal com muito pouca importância econômica e baixa produtividade”, explica Assunção, embora seja uma atividade que beneficie muito os especuladores de terra e os grileiros.

A diminuição da capacidade agrícola brasileira não é uma preocupação apenas nacional. A população global deve explodir para mais de 8 bilhões em 2023 – daí a necessidade de produzir mais alimentos. Um estudo prevê que a demanda por alimentos deve aumentar em até 98% até 2050, e um Brasil mais seco terá bastante dificuldade em atender esses novos consumidores.

O ponto de inflexão da Amazônia, que intensificará as secas, não prejudicará apenas o agronegócio em grande escala, mas também os agricultores familiares brasileiros que alimentam a maior parte do país. (Foto: © Kevin Arnold / TNC)

Menos água e mais demanda

Fazendeiros que buscam se adaptar à redução das chuvas por meio da irrigação não terão facilidade no novo cenário. Hoje, menos de 10% das plantações brasileiras são irrigadas, mas, com a redução das chuvas e o crescimento da demanda, é provável que aumentem as tensões e conflitos por água. “Todos estarão competindo por um recurso escasso”, diz Roberto Schaeffer.

A região Norte do Brasil já testemunhou um aumento da irrigação de mais de 240% entre 2006 e 2017. E, obviamente, quanto mais água deixa os rios e vai para as grandes plantações, menos sobrará para a geração de energia hidrelétrica, o transporte e as comunidades tradicionais da floresta.

À medida que os rios perdem volume, especialistas avaliam que os pequenos produtores serão os que provavelmente mais irão perder no “cabo de guerra” pela água da Amazônia. “Ficou mais difícil plantar culturas que demandam um período de crescimento completo de seis meses. Então os agricultores têm de optar por cultivos de ciclo mais curto. A vida ficou bem mais precária”, comenta Antônio José Bentes, coordenador da Sociedade para a Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente (Sapopema), uma pequena ONG com sede na Amazônia.

Bentes viu agricultores optando por cultivos que não dependem de um ciclo completo de seis meses, como a abóbora, para se adaptarem à chuva intermitente. Como pode ser cultivada em poucos meses, a produção quase dobrou no último ano. “A produção de abóbora na região de Santarém aumentou de 100 toneladas em 2018 para 180 toneladas em 2019”, diz.

“Com mudanças nos ciclos das chuvas, alteram-se os padrões de colheita e plantio. Grandes fazendeiros podem se adaptar, mas não é fácil para pequenos agricultores que usam a terra para sobreviver”, explica Monica deBolle. Mudanças no clima atingirão com impacto bem maior as famílias pobres e podem causar uma crise de migração semelhante à que está acontecendo na América Central.

Em 27 de novembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro celebra o término oficial da construção da mega-hidrelétrica de Belo Monte, inaugurando sua última turbina. Especialistas temem que a usina nunca se torne economicamente viável devido ao agravamento da seca e ao desmatamento a montante do Rio Xingu, que reduziu sua vazão. (Foto: Palácio do Planalto)

A morte da Amazônia: riscos políticos e sociais

Em seu primeiro ano no governo, Bolsonaro negou a mudança climática; seu ministro das Relações Exteriores acredita que o aquecimento global é uma farsa para que o poder econômico deixe o Ocidente e a China possa conquistar a dominação mundial. O governo também fechou os olhos para a ciência e o risco iminente do ponto de inflexão da Amazônia.

O presidente até agora mostrou desdém pela política ambiental brasileira do passado – um exemplo para o mundo, pois reduziu drasticamente o desmatamento – e é um defensor ferrenho do desenvolvimento agressivo da Amazônia, com planos para expandir a mineração, a exploração de petróleo e o agronegócio em reservas indígenas, e de construir novas estradas e hidrelétricas, iniciativas que poderão antecipar rapidamente esse ponto de virada irreversível para o equilíbrio do bioma.

Alguns produtores agrícolas pragmáticos veem como prioridade a estabilidade do clima regional, mas outros ignoram a ciência, considerando-a um mito, diz Juliano Assunção. “Todos os dias eu me pergunto por que [partes do lobby ruralista] estão lutando contra a agenda ambiental com tanta força, uma vez que ela é tão relevante para a agricultura”, diz ele. “É difícil entender qual é a lógica por trás disso. A agenda ambiental está associada a atividades econômicas relevantes. Então, por que estão desorganizando uma política que funciona, a um custo tão alto para a sua reputação?”

De fato, esse custo tende a ser bastante alto. A agenda antiambiental praticamente inegociável de Bolsonaro pode atrapalhar o fechamento do maior acordo comercial do mundo, entre o Mercosul e a União Europeia. A oposição ao pacto comercial está crescendo na UE, por causa dos incêndios do ano passado na Amazônia e das políticas do presidente.

Evitar os riscos climáticos é “de interesse do agronegócio”, resume Marcos Costa, do IPCC. Mudanças nos padrões de precipitação sazonal e total podem impactar a produtividade, os lucros e até a segurança alimentar, escreveu ele em um artigo de 2019.

Narrativas ambientais arriscadas – como o ponto de inflexão da Amazônia ou os planos de desenvolvimento de Bolsonaro para a região – podem também afastar investidores do agronegócio e aumentar a ameaça de boicotes de consumidores internacionais, acredita Monica de Bolle. “A força geopolítica brasileira é o meio ambiente”, diz ela. “Até pouco tempo atrás, estávamos numa posição privilegiada.”

O atual problema de imagem do Brasil não é apenas ambiental, mas também social e econômico, acrescenta de Bolle, observando que uma porção considerável da população amazônica vive do extrativismo. “Com a floresta morrendo, a subsistência acaba. O que acontecerá com essas pessoas numa situação em que a floresta começar a desaparecer?”

A aparente abundância de água da Amazônia alimenta a floresta, a agricultura e a infraestrutura energética do Brasil. Mas, a menos que algo seja feito, essa fonte poderá secar, devastando a economia do país. (Foto: Rhett A. Butler /Mongabay)

A tendência é a de que as posições extremas de Bolsonaro gerem uma reação ainda mais dura dentro e fora do país nos próximos três anos de seu mandato, à medida que ele faz pressão para explorar a floresta, colocando o Brasil e o planeta em risco.

De acordo com um relatório recente do Observatório do Clima, nenhuma das metas brasileiras para o Acordo do Clima de Paris de 2015 foi cumprida – e as metas de desmatamento de 2020 já foram ultrapassadas. “O que acontece no Brasil não fica só no Brasil”, alerta a ONG. A morte da Amazônia pode ter impactos globais, com o Brasil sozinho colocando em risco o principal objetivo do Acordo de Paris: estabilizar o aquecimento global em 1,5oC acima dos níveis pré-industriais.

Não é um desafio que cabe apenas aos brasileiros, diz Roberto Schaeffer. “Não se trata só do que pode ser feito aqui. Mesmo que o Brasil reduza violentamente suas emissões [contendo o desmatamento], e a China e a Europa não reduzam as suas, isso não resolve o problema.” A mudança climática global continuará empurrando a Amazônia rumo ao ponto de inflexão, só que mais lentamente.

“O que o mundo pode fazer [para salvar a Amazônia] é simples: cumprir as promessas feitas por aquelas pessoas respeitáveis de terno e gravata no Acordo de Paris”, conclui.

(EcoDebate, 29/04/2020) publicado pela IHU On-line, parceira editorial da revista eletrônica EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

Tragédia em Brumadinho: 30 minutos de terror sem alerta

2019-02-08T06:39:00.003-05:00

Seguindo o rastro da avalanche pelos principais pontos atingidos, a BBC News Brasil refaz o trágico percurso dos quase 12 milhões de metros cúbicos de lama pelo relato de sobreviventes.

Por BBC

07/02/2019 17h20 Atualizado há 16 horas

Buscas Brumadinho bombeiros cães de Uberaba — Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

A onda da lama que vazou da barragem 1 da mina Córrego do Feijão, sem alarme, na sexta-feira, 25 de janeiro, levou menos de meia hora para chegar ao último ponto onde pode ter feito vítimas.

Essa é a estimativa do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. A BBC News Brasil também teve acesso ao plano de emergência da mineradora Vale, responsável pelas instalações, que mostra que a previsão era a mesma – 24 minutos até o bairro Parque da Cachoeira, nas imediações do rio Paraopeba. Segundo os cálculos, a velocidade da lama seria de quase 80 quilômetros por hora ao deixar a barragem e de cerca de 20 ao chegar ao bairro.

Foram atingidos, nessa ordem: a área operacional da mina; a área administrativa, onde ficavam escritórios e o refeitório; uma conhecida pousada da região; o bairro Parque da Cachoeira e, finalmente, o rio.

Nesse percurso, a lama atingiu também casas, plantações e muitos hectares de mata. Acredita-se que a maior parte das mortes tenha acontecido na área administrativa da mina. Naquele dia, trabalhavam no complexo cerca de 600 pessoas, entre funcionários da Vale e terceirizados, diz a empresa.

Quando a espessa onda de lama desaguou no rio Paraopeba, havia percorrido nove quilômetros de vale, soterrando centenas de pessoas pelo caminho. Até a tarde de quarta-feira, 6 de fevereiro, havia 150 mortes confirmadas e 182 pessoas seguiam desaparecidas.

Seguindo o rastro da avalanche pelos principais pontos atingidos, a BBC News Brasil refaz o trágico percurso dos quase 12 milhões de metros cúbicos de lama pelo relato de sobreviventes.

Procurada, a Vale afirmou, em nota, que o plano de emergência foi construído com base em estudos técnicos de cenários hipotéticos para o caso de um rompimento. "Disse ainda que a estrutura tinha todas as declarações de estabilidade aplicáveis e passava por constantes auditorias externas e independentes, além de sistema de vídeo-monitoramento, sistema de alerta através de sirenes e cadastramento da população à jusante."

Segundo a empresa, foi realizado o simulado externo de emergência em 16 de junho de 2018, sob coordenação das Defesas Civis e com o apoio da Vale, e o treinamento interno com os funcionários em 23 de outubro de 2018.

Área operacional e de produção da mina do corrégo do Feijão

Quando a barragem se desfez, a lama vazou a uma velocidade de 21,3 metros por segundo, pouco mais de 76 quilômetros por hora. A avalanche atingiu a área operacional em segundos.

Ela fez uma curva e seguiu em direção a onde estava o eletricista José Valério de Jesus, de 49 anos, perto do terminal de carregamento do trem. Funcionário de uma empresa terceirizada, José estava participando da instalação de um equipamento de combate a incêndio.

No final da manhã, perto das 11h, pegou o ônibus da Vale que leva funcionários da área operacional para a área administrativa, onde ficava o refeitório. José almoçou e, ao meio-dia, já estava de volta ao canteiro onde trabalhava.

'Pensei: como pode, coisas que estavam lá há tantos anos, acabaram em segundos', diz o eletricista José Valério de Jesus — Foto: BBC News Brasil

"De repente, ouvi um estrondo, um barulho muito esquisito, mesmo. Vi muita poeira e o pessoal da Vale saiu correndo. Eu fui atrás, seguindo eles", conta o eletricista, em sua casa, mais de uma semana depois da tragédia.

Ele diz que, de onde trabalhava, era possível ver os alarmes de emergência, mas, naquele dia, eles não soaram.

A estrada pela qual José e outros colegas sobreviventes correram não era uma rota de fuga prevista pela Vale, mas o levou a um ponto alto, do qual ele assistiu o avanço da lama.

Quando chegou lá em cima, ela já havia soterrado toda a área administrativa, onde estavam vários de seus colegas.

"Quando tudo acabou, não conseguia reconhecer mais nada. Pensei, 'como pode, coisas que estavam lá há tantos anos, acabaram em segundos'."

"Isso (o trauma) vai levar anos para passar. Tem dias em que a gente acorda bem, tem dias em que não", conta ele, que está fazendo um tratamento psicológico oferecido por sua empresa.

Área administrativa

A lama desceu o vale em direção à área administrativa, logo abaixo da operacional. Segundo os bombeiros, levou um minuto e meio para atingir o setor.

Marco Antônio Ribeiro da Silva, o Marcão, técnico da Vale, tinha acabado de almoçar e estava sentado na frente do refeitório, mexendo no celular e cumprimentando as pessoas que entravam.

"Foi de uma hora para outra. Ouvi um barulho de mar, olhei para cima e vi muita água descendo pelo pé das árvores. Logo atrás vinha uma onda de lama de dois postes e meio de altura, misturada com tudo que estava pegando, galpão, telhas. Eu clamei, 'Jesus, misericórdia'", conta ele, que é evangélico e frequenta uma igreja batista.

"Corri ladeira abaixo, com a lama vindo atrás de mim. Caí uma vez, caí outra vez, pensei que ali acabaria, mas levantei. Passei uns três segundos olhando para os meus amigos correndo, olhando para a lama. Vi ela carregando caminhonetes, todas vazias, porque o pessoal estava almoçando naquela hora. Deus me segurou naquele momento ali para dar tempo da caminhonete chegar."

Ele ouviu alguém gritar "caminhonete, caminhonete!". Em seguida, se agarrou à canela de alguém de estava na caçamba. Até agora não sabe quem era. A picape estava lotada de gente dentro e na carroceria.

"O motorista fez a rota de fuga direitinho. Ele foi seguindo, passando por quebra-molas, e eu pendurado ali atrás. Já não tinha mais o risco da avalanche, estávamos mais longe, mas ninguém sabia onde aquilo (a onda) ia parar. O barulho continuava, e a gente achava que ia nos pegar. Passamos pelo viaduto, que depois caiu. E chegamos num ponto mais alto, aí o carro parou."

Ali, Marcão ligou para a família, contou que estava bem e orou. "Agradeci a Deus e pedi a ele discernimento para ajudar as pessoas." Passou a colaborar com os bombeiros no transporte de sobreviventes e materiais. Do alto, viu o curso da lama e comentou com um colega, "está acabando uma região". Naquela noite, não dormiu. "Eu ficava vendo aquelas mesmas imagens [da lama chegando] sem parar."

Pousada

A Pousada Nova Estância Inn ficava mais abaixo no vale, perto do complexo mineiro. Foi a próxima grande estrutura a ser varrida pela lama. O charmoso hotel costumava hospedar turistas que vinham a Brumadinho para conhecer Inhotim, o famoso museu a céu aberto de arte contemporânea que fica na região.

A onda que desceu da barragem foi tão violenta que a pousada se deslocou de lugar, segundo o Corpo de Bombeiros. O plano de emergência da Vale previa que a lama chegaria ali em quatro minutos.

Jefferson Firmiano, de 21 anos, diz que trabalhava no jardim. Ele conta que tinha acabado de almoçar, numa casinha logo abaixo da estrutura principal da pousada. "Eu tinha o costume de almoçar do lado de fora, na varanda. Se estivesse lá dentro, a lama teria me carregado", diz ele.

Área próxima à localização da Nova Estância Inn: pousada foi varrida pela lama — Foto: BBC News Brasil

"Olhei para cima, vi água descendo e gritei para o meu colega, 'rompeu a barragem!' Saí correndo morro acima e só parei quando vi que a lama estava longe. Lá no alto encontrei o pessoal da Vale que tinha sobrevivido", conta Jefferson.

Eles ficaram no alto da encosta, esperando socorro, até anoitecer. Nos dias seguintes, Jeferson voltou ao lugar onde ficava a pousada. Encontrou apenas a ponta de um alicerce da casa principal.

A maior parte dos funcionários e hóspedes estão mortos ou desaparecidos, como cinco membros da mesma família, entre eles Luiz Taliberti Ribeiro e sua noiva, Fernanda Damian de Almeida, que está grávida. Eles moram na Austrália e haviam acabado de chegar para conhecer o Inhotim.

Parque da Cachoeira

A lama continuou descendo, rumo ao rio Paraopeba, passando por propriedades rurais e áreas de mata densa. O último lugar com muitas potenciais vítimas a ser atingido antes que a lama desaguasse no rio foi o bairro de Parque da Cachoeira. Os bombeiros estimam que a avalanche de detritos tenha chegado ao local em menos de meia hora.

Localizado na zona rural de Brumadinho, fica a cerca de dois quilômetros do centro e cerca de nove quilômetros da barragem, nas imediações do rio.

Há alarmes de emergência do bairro, mas eles não soaram, dizem moradores. Depois de ter encontrando tantos obstáculos pelo caminho - como árvores e edificações -, ali a lama corria mais lentamente do que em pontos anteriores, o que evitou uma tragédia maior ainda, explica o tenente Pedro Aihara, porta-voz do Corpo de Bombeiros.

No bairro, a onda atingiu dezenas de casas e plantações. Segundo moradores, muitas pessoas têm sítios ali, que frequentam nos fins de semana.

Um deles pertence a Mauro Tadeu Soares. Na sexta-feira do "crime", como Mauro descreve o rompimento da barragem, ele estava em Ubatuba, em São Paulo, com a mulher e os filhos. Ele conta à BBC News Brasil o que lhe relataram sua irmã, o marido dela e sua mãe, de 85 anos, que estavam na casa.

A mãe depois contou ao filho que estava almoçando na mesa da piscina naquele momento. O cunhado viu uma árvore grande cair e disse, "deve ser o trem (da Vale, que passa perto) que virou".

No domingo anterior, a vizinha tinha dito à mãe de Mauro que a Vale pretendia fazer um treinamento de evacuação. Elas comentaram que, se a barragem estourasse, tudo ficaria soterrado. Quando viu a árvore caindo, a mãe entendeu o que estava acontecendo e falou, "não, foi a barragem que virou. Vamos embora."

"Meus parentes depois me contaram que a cena parecia um tsunami. Árvores se quebravam como se fossem galhos. Eles ouviam um barulho de água correndo", conta Mauro.

A mãe pegou a bengala e foi indo em direção ao portão, com a ajuda do cunhado. Ele voltou para buscar a mulher e o cachorro. Nesse meio tempo, a vizinha, que estava fugindo de carro, viu a mãe de Mauro no portão, voltou e a buscou.

Quando entrou em casa novamente, dias depois, a família viu que a lama subiu no muro e parou. "Foi a mão de Deus que parou a lama", disse a mãe de Mauro.

Um terço do lixo da América Latina e Caribe acaba em lixões ou na natureza, diz relatório da ONU

2018-10-11T08:38:00.004-05:00

Os números são de pesquisa da ONU Meio Ambiente, divulgada hoje (9) em Buenos Aires, durante um fórum regional de ministros.

ONU

Aterro sanitário em Jardim Gramacho, RJ. Foto: Wikimedia (CC)/D’Arcy Norman

Um terço de todos os resíduos urbanos gerados na América Latina e no Caribe ainda acaba em lixões ou no meio ambiente, uma prática que contamina o solo, a água e o ar da região e afeta a saúde de seus habitantes. O alerta é de um relatório da ONU Meio Ambiente, publicado na terça-feira (9) em Buenos Aires, durante o XXI Fórum regional de Ministros do Meio Ambiente. Evento teve início nesta terça-feira e segue até 12 de outubro na capital argentina.

Todos os dias, 145 mil toneladas de lixo são descartadas de maneira incorreta — a quantidade equivale ao que é gerado por 27% da população latino-americana e caribenha ou 170 milhões de pessoas. Os números foram divulgados na pesquisa Perspectiva sobre a Gestão de Resíduos na América Latina e no Caribe.

A análise da ONU Meio Ambiente estimula os países a fechar os lixões. Segundo a agência internacional, esses locais apresentam alto risco para a saúde das pessoas que moram no seu entorno, bem como para quem coleta materiais recicláveis descartados. As áreas também são uma fonte de emissão de gases do efeito estufa, afetam negativamente o turismo e a agricultura e ameaçam a biodiversidade.

As nações da América Latina e Caribe avançaram na coleta de resíduos, que já cobre cerca de 90% da população. Porém, diariamente, 35 mil toneladas de lixo não são coletadas, um problema que afeta especialmente as áreas pobres e comunidades rurais, com impactos na vida de mais de 40 milhões de pessoas.

A região enfrenta ainda o desafio de chegar a uma economia circular: apenas 10% dos resíduos são reaproveitados por meio da reciclagem ou de outras técnicas de recuperação de materiais, segundo o relatório.

“Os países da América Latina e do Caribe devem dar prioridade política máxima para a gestão adequada dos resíduos. Isso é uma forma de reforçar a ação climática e de proteger a saúde de seus habitantes”, afirmou o diretor regional da ONU Meio Ambiente, Leo Heileman.

A pesquisa do organismo mostra que a geração de resíduos na região cresce continuamente e irá aumentar em pelo menos 25% até 2050. Entre as causas desse fenômeno, estão tendências verificadas em outras partes do mundo — o crescimento populacional; a urbanização; o crescimento econômico; a saída de uma quantidade significativa de pessoas da pobreza para uma classe média emergente; e padrões claramente insustentáveis de produção e consumo. Atualmente, 80% dos habitantes da América Latina e Caribe vivem em cidades.

Segundo o documento da ONU Meio Ambiente, melhorar a gestão do lixo é uma medida fundamental para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), acordados pelos líderes mundiais em 2015.

“Uma verdadeira agenda de desenvolvimento sustentável deve incluir a gestão adequada de resíduos. Os benefícios ambientais, sociais e econômicos associados a este setor são substanciais e vão desde a redução de gases de efeito estufa e economia de matérias-primas até a melhoria da matriz energética dos países, criação de empregos e aumento do investimento”, acrescentou Heileman.

Ainda de acordo com o estudo, uma fonte de poluição que precisa de atenção especial e urgente é a de resíduos perigosos, que inclui dispositivos eletrônicos, resíduos hospitalares ou associados à construção. Frequentemente, esse tipo de lixo não é nem mesmo inventariado e caracterizado, embora alguns países tenham conquistado avanços legislativos na área.

Oportunidades de transição

A publicação detalha oportunidades de melhoria para a região, como a gestão especial de resíduos orgânicos ou a aplicação de princípios da economia circular.

Os resíduos orgânicos representam, em média, 50% do lixo gerado pelos países latino-americanos e caribenhos. A falta de tratamento específico para esses resíduos leva à liberação injustificada de gases do efeito estufa na atmosfera, como o metano, e à produção de chorume. O problema também diminui a qualidade de materiais recicláveis que estão no lixo. O relatório das Nações Unidas recomenda promover a separação dos resíduos orgânicos na fonte e incentivar seu uso por meio de práticas sustentáveis, como a compostagem.

A pesquisa aponta ainda que cerca de 90% dos resíduos coletados são destinados a locais de descarte, sejam aterros ou lixões, ou seja, não são reaproveitados nem reciclados. A ONU Meio Ambiente pede que a região abandone esse esquema insustentável. O organismo defende que os resíduos sejam tratados como recursos valiosos — segundo a agência, com o design, é possível desenvolver produtos que permitem a reutilização do lixo após um primeiro uso do material descartado.

O lixo pode, assim, tornar-se matéria-prima secundária ou fonte alternativa de energia para substituir os combustíveis fósseis.

O relatório também alerta para a fragilidade institucional da gestão do lixo em nível regional. Isso se deve parcialmente à sobreposição de normas, que concedem competências concorrentes a diferentes áreas do mesmo governo. É importante que as leis e políticas estabeleçam estruturas comuns, promovam o investimento público e privado, a educação e a participação do cidadão, além de incluir indicadores de gestão.

Segundo o documento, países devem considerar como prioridade a formalização e profissionalização dos trabalhadores que lidam com a coleta e reciclagem de resíduos. Embora essa mão de obra tenha sido integrada em várias nações ao serviço público de saneamento urbano, a falta de reconhecimento formal é uma constante na maioria dos países da América Latina e do Caribe.

Para orientar governos em suas políticas de gestão, a publicação lembra experiências bem-sucedidas na região, como um programa no México que promove a reciclagem de telefones celulares; a coleta seletiva no município de Alvarado, na Costa Rica; a proibição de sacolas plásticas em Antígua e Barbuda; e o sistema de troca de lixo reciclável por alimentos, desenvolvido em Curitiba, no Brasil, há mais de duas décadas.

Baixe o resumo executivo clicando aqui.

Baixe o relatório clicando aqui.

Da ONU Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 11/10/2018

Depois de quase três anos, sai acordo de indenização a vítimas da tragédia de Mariana

2018-10-04T07:10:00.001-05:00

Quase três anos após o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), a Samarco e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) firmaram o acordo que assegura indenização aos membros da comunidade atingida pela tragédia.

O distrito de Bento Rodrigues, dois anos após o rompimento da barragem – José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Com a oficialização do acordo, a Samarco, empresa controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton, e a Fundação Renova, organização criada para articular as ações de reparação, terão até três meses para se manifestar quanto aos valores de indenização pleiteados pelas vítimas, que serão estabelecidos conforme seu perfil e os danos sofridos.

Segundo o promotor de Justiça do município, Guilherme de Sá Meneghin, o acordo prevê a reparação integral de todos os prejuízos sofridos, incluindo danos morais. Caso a pessoa discorde da proposta apresentada pela mineradora, poderá recorrer a um processo de liquidação e cumprimento de sentença, no qual contestará o valor oferecido e indicará a quantia que acredite ser justa.

Pelo acordo, a negociação deverá ser concluída em um ano. Se descumprirem algum dos prazos determinados, as empresas ficam sujeitas ao pagamento de multas, convertidas em favor das vítimas.

Um dos maiores trunfos do acordo, esclareceu Meneghin, reside no fato de as vítimas terem, agora, até três anos para acertar um valor de indenização. Isso se explica porque o acordo garantiu a interrupção da prescrição de seus direitos, já que o prazo para abrir um processo de pedido de indenização caducaria em 5 de novembro, quando o rompimento da barragem completará três anos.

Além disso, o acordo pôs à disposição das vítimas advogados cujos honorários são cobertos por contas da Samarco bloqueadas judicialmente. “Havia risco de prescrição. Uma insegurança jurídica, na verdade, porque muitos juízes entendem que, em uma ação coletiva, o direito individual das vítimas não prescreve, mas outros [juízes], não [entendem assim]”, afirmou o promotor.

“O acordo foi muito bom, excelente, garante reparação legal. E colocamos, ainda, uma cláusula específica, onde as empresas reconhecem a vulnerabilidade das vítimas. Então, se, eventualmente, um juiz tiver que julgar, ele tenderá a ser mais favorável [à defesa das vítimas]”, acrescentou Meneghin.

Conforme cálculos do promotor, cerca de 3 mil pessoas já estão inscritas no cadastro dos atingidos que solicitam a compensação financeira. Porém, o número de requerentes pode chegar a 4 mil. “É um grupo muito heterogêneo. Temos desde trabalhadores rurais até empresários com patrimônio significativo”, comentou.

Como a indenização paga às famílias será personalizada e gradualmente definida, o montante total desembolsado pela Samarco não pôde ainda ser calculado. Informações do MPMG revelam que parte das indenizações será paga com os valores da Ação Cautelar 0400.15.3839-1, que resultou no bloqueio de R$ 300 milhões das contas da Samarco.

Outro lado

Perguntado sobre a possibilidade de a Samarco retomar suas atividades na região, Meneghin afirmou que a companhia “não tem condição nenhuma de voltar.” Nesta segunda-feira (1º), a mineradora informou, em seu site, que começaram nesta semana o início das obras de preparação da Cava Alegria Sul, no Complexo de Germano, situado entre os municípios mineiros de Mariana e Ouro Preto.

A Agência Brasil tentou obter um posicionamento sobre o acordo com membros do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) sobre o acordo celebrado. Em julho, o MAB acusou as três empresas e a Fundação Renova de “tentar apagar o crime da Samarco”, ao demolir a última casa de Barra Longa (MG), município também impactado pela lama gerada pelo rompimento da Barragem de Fundão.

Em nota enviada à Agência Brasil, a Samarco diz que reforça o compromisso com as comunidades impactadas pelo rompimento da Barragem de Fundão e que já destinou, até agosto deste ano, R$ 4,4 bilhões a ações de reparação e compensação. “O acordo homologado nesta terça-feira (2) é de suma importância para concluir o pagamento das indenizações aos moradores atingidos no município de Mariana”, acrescentou.

O rompimento da Barragem de Fundão ocorreu em novembro de 2015. Na ocasião, foram liberados no ambiente cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que provocaram devastação da vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição de comunidades. No incidente, considerado a maior tragédia socioambiental do país, 19 pessoas morreram.

Por Letycia Bond, da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 04/10/2018

Doenças ligadas à falta de saneamento geram custo de R$ 100 mi ao SUS

2018-09-20T07:10:00.004-05:00

As internações hospitalares de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o país, por doenças causadas pela falta de saneamento básico e acesso à água de qualidade, ao longo de 2017, geraram um custo de R$ 100 milhões.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, ao todo, foram 263,4 mil internações. O número ainda é elevado, mesmo com o decréscimo em relação aos casos registrados no ano anterior, quando 350,9 mil internações geraram custo de R$ 129 milhões.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cada dólar investido em água e saneamento resultaria em uma economia de US$ 4,3 em custos de saúde no mundo. Recentemente, organizações ligadas ao setor privado de saneamento, reunidas em São Paulo, reforçaram a teoria da economia produzida por este investimento. Pelas contas do grupo, a universalização do saneamento básico no Brasil geraria uma economia anual de R$ 1,4 bilhão em gastos na área da saúde.

No mesmo evento – Encontro Nacional das Águas – os representantes das empresas apontaram que dos 5.570 municípios do país, apenas 1.600 têm pelo menos uma estação de tratamento de esgoto e 100 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à tratamento de esgoto.

Atualmente, de acordo com o Instituto Trata Brasil, apenas 44,92% dos esgotos coletados no país são tratados. O Brasil tem uma meta de universalização do saneamento até 2033. Este objetivo previsto no Plano Nacional de Saneamento Básico, representaria um gasto de cerca de R$ 15 milhões anuais, ao longo de 20 anos. E este é um dos desafios para os governantes a serem eleitos em outubro.

A reportagem da Agência Brasil visitou Maceió, capital de Alagoas, cidade onde o percentual de coleta de esgoto é 11 pontos percentuais inferior à media do país (51,9%).

Maceió

Quem chega a Maceió logo se deslumbra com azul do mar e a simpatia dos moradores. Mas, basta um olhar mais atento em direção oposta à praia para concluir que o deleite visual produzido pela natureza disputa espaço com canais de esgoto a céu aberto. O mais grave é que grande parte dos dejetos, que corre ao longo de rios e riachos e cruza diversos bairros da cidade, acaba desaguando no mar.

“Temos praias lindas, mas nós não usamos porque sabemos que são bem poluídas. Temos a Lagoa Mundaú, dentro da cidade, e correndo para ela que tem vários braços de rios e riachos que, inclusive passam por bairros nobres, e todos servem para despejo de dejetos e lixos das casas”, lamentou a advogada Rita Mendonça.

Alagoana e atuante em direitos humanos, Rita reconhece que foram feitos investimentos na área de saneamento, mas a população cresceu em velocidade desproporcional aos recursos aplicados. Outro alerta recai sobre a falta de conscientização dos próprios habitantes. “As pessoas jogam lixo nesses rios e riachos porque não podem esperar o lixeiro passar. E todos desembocam no mar”, lamentou.

A realidade para quem vive o dia a dia na capital alagoana tem reflexos que vão além da balneabilidade das praias urbanas. Na economia, famílias que já vivem em situações mais precárias e dependem da pesca do sururu correm o risco de terem a fonte de renda comprometida. Em 2014, o molusco, largamente encontrado nas regiões lacustres de Alagoas em função dos encontros de água doce e salgada, foi registrado como patrimônio imaterial do estado. Moradores, agora, relatam e lamentam a redução do volume pescado em decorrência da poluição da água.

Em Maceió, moradores reclamam que esgoto e lixo ficam a céu aberto – Carolina Gonçalves/Agência Brasil

O comércio é também alvo do problema. Empresária e dona de uma loja de roupas no bairro da Jatiúca, Vanessa Taveiros, aponta para o esgoto que corre ao lado de um dos restaurantes mais badalados de Maceió. “Já foram feitas várias denúncias e nada é feito. Quando chove, tudo fica alagado, tem ruas aqui na Jatiúca que nenhum carro passa e os lojistas ficam sem vender porque fica tudo interditado”, disse.

Na saúde, os problemas relacionados ao saneamento aparecem em números de sete dígitos. Segundo o Ministério da Saúde, em todo o estado, ao longo de 2017, foram gastos mais de R$ 2,2 milhões com 5.183 internações no SUS de pacientes com doenças ligadas à falta de saneamento básico e acesso à água de qualidade. No mesmo ano, em todo o país, o total de gastos com este tipo de internação somou R$ 100 milhões.

O rol dessas doenças inclui desde diarreias e problemas dermatológicos até infecções mais graves, cólera, sarampo, além do agravamento de epidemias, já que a exposição do esgoto a céu aberto aumenta condições para a proliferação do mosquito transmissor de dengue, chikungunya e zika.

Maceió não é uma cidade planejada e é possível ver que o problema do saneamento afeta todas as classes econômicas. Algumas ruas começam na praia, como na Jatíuca, com prédios e casas visualmente de classe média alta, e terminam em trechos extremamente pobres. O despejo de lixo nos rios e riachos é feito por parte da própria população, mas também é parte dos alagoanos que lamenta os efeitos dessa prática.

Capital alagoana sofre com a falta de saneamento básico – Carolina Gonçalves/Agência Brasil

“Não vou esquecer nunca. A gente saia da escola e vinha direto para a Praia da Avenida. Era aqui que passávamos os finais de semana com a família também. Agora é impossível”, lamentou o taxista, de 54 anos, que não quis se identificar. Segundo ele, até dejetos de um hospital foram lançados pelo canal que desemboca na praia que faz parte de seu imaginário.

A concessão dos serviços de saneamento é da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) que, em função do período eleitoral, preferiu não conceder entrevistas. Em nota enviada à Agência Brasil, assessores informaram que, dos 102 municípios do estado, a Casal opera em 77. Desses, 12 têm rede coletora de esgoto, incluindo Maceió. Em vários municípios do interior, existem obras de implantação de rede da Funasa e da Codevasf, que são órgãos federais. “Somente após a conclusão dessas obras é que os sistemas são entregues para a Casal operar”, destacaram os assessores.

De acordo com o Ministério das Cidades, estão previstos no orçamento investimentos da ordem de R$ 277 milhões para a capital alagoana. Esse total inclui desde abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e estudos e projetos. “Já foram concluídos 5 empreendimentos, no valor de R$ 76,5 milhões, beneficiando 83,8 mil famílias”, informou a assessoria do órgão.

Ainda diante de números produzidos pela pasta – divulgados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) – em 2016, 96,2% da população de Maceió foram atendidas com rede geral de abastecimento de água e 40,3%, com coleta de esgoto, “independentemente de existir tratamento”. Com relação ao total da população representada pelos municípios que responderam ao SNIS no ano de referência, Maceió tem o índice de abastecimento de água superior à média do Brasil (93%) e índice de atendimento total de esgoto 11 pontos percentuais inferior ao do país (51,9%).

Por Carolina Gonçalves, da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 20/09/2018

¼ dos municípios brasileiros não tem política ou plano de gestão do saneamento básico, aponta IBGE

2018-09-19T12:30:00.001-05:00

Desde 2011, porém, aumentou em 280% o número de municípios com plano estruturado e em 35,4% daqueles com política estabelecida. Plano é condição para acesso a recursos federais.

Por Daniel Silveira, G1 , Rio de Janeiro

19/09/2018 10h00 Atualizado há 4 horas

Lei Federal determina que cada município brasileiro estabeleça sua própria política para gestão dos sistemas de saneamento básico. — Foto: Ive Rylo/G1AM

Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que ¼ dos municípios brasileiros não possuem nem estão desenvolvendo uma política pública e/ou plano estruturado para gestão dos sistemas de saneamento básico. No entanto, tem aumentado progressivamente a implantação destes instrumentos municipais determinados por lei federal.

De acordo com o levantamento, dos 5.570 municípios brasileiros, 2.126 (38,2%) tinham definida uma política municipal de saneamento básico – um aumento de 35,4% em relação a 2011. Já 2.313 municípios possuíam um plano de gestão em 2017, 280% a mais que em 2011, quando apenas 609 municípios o haviam estruturado.

Política municipal de Saneamento Básico

Proporção de municípios quanto a existência de política definida em 2017

Com política definida: 38,17 %Sem política definida: 37,74 %Com política ainda em elaboração: 24,09 %

Fonte: IBGE

Ainda conforme o levantamento, dos 2.102 municípios que ainda não tinham definido a política, 1.342 estavam com sua elaboração em andamento. Já dentre os 1.745 que não haviam estruturado um plano de gestão, 1.511 estavam com ele em fase de elaboração.Todavia, 1.369 municípios não haviam definido uma política nem estruturado um plano de saneamento básico até 2017, o que corresponde a quase 25% do total de municípios do país.

“Estes dois instrumentos [política e plano municipais] são considerados importantes tanto pela lei federal quanto pelo decreto que a regulamenta. Porém, não significa que nestes municípios não haja gestão dos sistemas de saneamento. Eles podem ter alguma ação específica, ou seja, podem estar fazendo alguma coisa”, disse a gerente da pesquisa, Vânia Pacheco.

Plano Municipal de Saneamento Básico

Proporção de municípios quanto a existência do plano de gestão em 2017

Com plano definido: 41,54 %Sem plano definido: 31,33 %Com plano em fase de elaboração: 27,13 %

Fonte: IBGE

Publicada em janeiro de 2007, a Lei nº 11.445 estabeleceu diretrizes nacionais para o saneamento básico municipal. Ela só foi regulamentada em junho de 2010, por meio do decreto 7.217 que estabeleceu normas para o planejamento, a regulação e a fiscalização dos sistemas de saneamento básico de cada município.

São quatro os sistemas de saneamento básico definidos pela lei: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos.

“Desde a regulamentação da lei, tem amentado o número de municípios que instituem um destes instrumentos legais de gestão do saneamento. É importante compreender que os gestores levam um tempo para se adaptar à legislação”, disse Vânia Pacheco.

A gerente da pesquisa esclareceu que o município pode ter um plano de gestão sem estabelecer a política, e vice-versa. Segundo ela, a política abrange um espectro mais amplo e generalista sobre a gestão dos sistemas de saneamento básico. Já o plano deve conter um planejamento de ações detalhadas. “Podemos inferir que aquele município que não tem nenhum dos dois provavelmente não tem nada estruturado”, apontou.

Instrumento de gestão do saneamento básico municipal

Proporção de municípios quanto ao tipo de instrumento existente.

31,2531,253,863,866,966,9624,5824,58Com política e com …Com política e sem …Sem política e com …Sem política e sem …05101520253035

Fonte: IBGE

Acesso a recursos financeiros

A elaboração do plano de gestão dos sistemas de saneamento básico é uma condição para que os municípios tenham acesso a recursos federais para desenvolvimento de suas ações.

O decreto que regulamentou a lei estabeleceu, num primeiro momento, prazo até 31 de dezembro de 2013 para que os municípios o elaborassem. Mas essa data vem sendo redefinida periodicamente, tendo em vista o seu não cumprimento. Atualmente, o prazo estabelecido é 31 de dezembro de 2019. “É possível que esta data seja alterada mais uma vez, já que ainda é grande a quantidade de municípios que não elaboraram seus respectivos planos”, sugeriu a pesquisadora.

Qualidade da gestão

A gerente da pesquisa ressaltou que a pesquisa não é capaz de apontar a qualidade da gestão municipal dos sistemas de saneamento básico. Isso porque o levantamento foi feito a partir de entrevista realizada diretamente com o prefeito de cada município ou com algum servidor por ele indicado.

Segundo Vânia Pacheco, os pesquisadores perguntavam à prefeitura sobre a existência da política municipal ou plano de gestão do saneamento básico, mas não tinham condições de conferir a efetiva aplicação destes instrumentos.

“Está sendo coletado pelo IBGE a pesquisa nacional de abastecimento básico, por meio da qual iremos até as executoras dos serviços. Nessa pesquisa, sim, a gente vai ter a verdadeira noção qualitativa do manejo dos sistemas de saneamento”, destacou.

Diferenças regionais

A pesquisa mostrou que a existência de uma política municipal ou do plano de gestão varia regionalmente. Conforme destacou o IBGE, em geral, estes instrumentos tendem a ser mais comuns nos municípios mais populosos.

Enquanto na média geral do país apenas 38,2% dos municípios tinha uma política municipal estabelecida, este percentual chegava a 69% entre os municípios com mais de 500 mil habitantes. Entre aqueles com até 5 mil habitantes, o percentual se aproximava da média nacional, com 38,6%.

Entre as regiões do país, é grande a desigualdade quanto a elaboração da referida política. Enquanto na Região Sul 63,7% dos municípios a haviam elaborado, no Nordeste este percentual chegava a apenas 18,6%.

Tais diferenças regionais também foram observadas quando avaliada a existência de um plano municipal de gestão. No Nordeste, apenas 15,7% dos municípios o haviam elaborado. No Sul, este percentual chegava a 72,9% dos municípios.

Em tempos vindouros surgirá no homem a verdadeira religiosidade

2018-09-19T07:13:00.002-05:00

TRIGUEIRINHO

PUBLICADO EM 16/09/18 - 03h00

Neste planeta não houve voluntários em número suficiente para colocar em marcha o Plano Evolutivo de união e cooperação com os Reinos da Natureza. Agora, os problemas são insolúveis do ponto de vista racional, ainda que se procure resolvê-los com reuniões políticas e administrativas, em movimentos ecológicos e ambientalistas.

O progresso tecnológico desviou o homem do verdadeiro e efetivo trabalho que ele tinha a fazer, e hoje existe uma superpopulação despreparada para viver as Leis Superiores, e que mal se acomoda às presentes leis materiais da Terra. Em vez de cooperar com os Reinos da Natureza, a tecnologia viciou o homem em querer sempre mais, sem que ele tivesse tempo sequer de pensar que estava, na realidade, espoliando e desvitalizando o planeta que o hospeda.

A limitação de todas as ciências é patente nesta época. A impossibilidade de união entre os homens também revelou-se uma tônica. As religiões da superfície da Terra deveriam ter sido o princípio de ligação entre o homem e o Cosmos, mas detiveram-se em diversas idolatrias, até alcançarem a idolatria da própria matéria. Por isso, até hoje existiram mais em função de exercer um poderio político-dogmático e, em certos casos, até econômico, do que propriamente de desempenhar sua autêntica tarefa. Agora é tarde para rever posições, dado que todas essas instituições estão destinadas a desaparecer.

Aparatos mecânicos, como os engenhos espaciais atuais, estão perturbando a paz e a harmonia em camadas do espaço que vivem de uma realidade magnética e energética perfeitamente equilibrada. O que é chamado de conquista espacial, não é buscado para a glória da evolução única de todo o Cosmos, mas com objetivos de exploração. Grande parte da humanidade da superfície encontra-se desvitalizada, e não tem condições de perceber seus verdadeiros problemas, nem de captar as respectivas soluções. A ação maléfica da conquista espacial está ultrapassando as regiões da crosta e da atmosfera terrestres, atingindo áreas que estão além dos limites permitidos à nossa aproximação humana. Com tudo isso, outros planetas estão sendo afetados, necessitando transmutar os efeitos que lhes são causados pela imprudência humana. Tampouco sabem que a ação do homem, contrária à harmonia, poderá continuar somente até certo ponto, quando então deverá ser sustada pelo Cosmos.

Cidades resplandecentes, paisagens divinas, mares de pura irradiação, positiva e curativa, estendem-se onde os homens da superfície da Terra, por não terem ainda desenvolvido os sentidos internos, só enxergam poeira e deserto. A esses “locais”, se assim podem ser chamados, o homem deveria enviar pensamentos de fraternidade, propiciando desse modo à sua consciência o necessário desenvolvimento para comunicar-se com eles. A abertura para essas realidades, porém, não deveria permanecer no plano das palavras, ou de uma compreensão intelectual-mental, mas sim fazer parte do cotidiano do homem.

A humanidade deveria tornar-se um elemento de equilíbrio, deixando fluir para o plano físico, tão depauperado, harmonia e paz. Isso será possível se cada indivíduo cultivá-las no seu mundo subjetivo e elas se tornarem sua verdadeira aspiração. Então, surgirá finalmente no homem a verdadeira religiosidade, isto é, o estado de abertura aos níveis superiores, ao Espírito, ou como ainda é chamada essa Meta Evolutiva, a Deus. (Outras mensagens do autor estão em www.comunidadefigueira.org.br e www.irdin.org.br)

Luto. Trigueirinho faleceu ontem aos 87 anos e esta foi a última coluna enviada por ele para O TEMPO.

Agrotóxicos e outras substâncias químicas nocivas matam 193 mil pessoas no mundo por ano, diz ONU

2018-09-14T07:31:00.004-05:00

Número foi divulgado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) em reunião em Brasília sobre o uso de pesticidas. Agência regional defendeu abordagem integrada entre setores da saúde, agricultura e meio ambiente, a fim de enfrentar o problema da exposição e intoxicação por substâncias químicas nocivas.

ONU

Dispersão de pesticidas em plantação em Adana, na Turquia. Foto: Wikimedia (CC)/Zeynel Cebeci

Cerca de 193 mil pessoas no mundo perdem a vida todos os anos por exposição a substâncias químicas nocivas, afirmou na terça-feira (11) o representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) no Brasil, Joaquín Molina. Dirigente participou em Brasília de uma reunião sobre o uso de agrotóxicos. Encontro teve a participação de outras agências das Nações Unidas e também de instituições nacionais de regulação.

Segundo o especialista da OPAS, é fundamental a atuação conjunta dos setores da saúde, agricultura e meio ambiente no processo de regulamentação dos pesticidas. “Cada um (cada setor) contribuindo para que tenhamos ao mesmo tempo uma população saudável, a preservação dos recursos naturais e a eficiência da produção”, explicou Molina.

“Nesse sentido, o Brasil é referência internacional porque tem uma legislação sobre o tema baseada nesses três pilares. E isso é fundamental para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com os quais o Brasil e outros 192 países se comprometeram. Principalmente, aqueles que propõem a gestão racional de produtos químicos.”

De acordo com o representante do organismo da ONU, combater a exposição e a intoxicação das pessoas por agrotóxicos, por meio de alimentos ou ambientes contaminados, permitiria reduzir os casos de doença cardíaca isquêmica e acidentes vasculares cerebrais. Juntas, as duas complicações de saúde são as principais causas de morte no mundo. Outra medida deve ser a proteção de trabalhadores que correm risco de terem contato com produtos químicos prejudiciais ao organismo.

Molina ressaltou ainda o papel central da academia na regulação dos agrotóxicos. “São necessários novos estudos para que tenhamos cada vez mais e melhores dados e evidências para subsidiar a tomada de decisões e ajudar no desenvolvimento de novas tecnologias”, completou.

A líder da equipe de segurança química da sede da Organização Mundial da Saúde (OMS), Carolyn Vickers, apresentou o Chemicals Roadmap – um roteiro de ações concretas para temas em que o setor da saúde tem liderança ou importante papel de apoio. A analista enfatizou a necessidade de cooperação multissetorial.

“O Chemicals Roadmap fornece uma abordagem estruturada para avaliar as lacunas e identificar ações para acelerar o progresso na gestão segura de produtos químicos. É organizado em quatro áreas de atuação: redução de riscos; conhecimento e evidências científicas; capacidade institucional; liderança e coordenação”, explicou Vickers.

Entre outros participantes da reunião, estavam o representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no Brasil, Alan Bojanic, a representante da ONU Meio Ambiente no Brasil, Denise Hamú, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Fernando Mendes Garcia Neto, e a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Suely Mara.

Também estiveram presentes autoridades e profissionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF), do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), da Delegação da União Europeia e do Departamento de Agroquímicos e Biológicos da Argentina.

Da ONU Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 14/09/2018

Jorginho Guajajara, Defensor Ambiental Indígena, é morto na Amazônia brasileira

2018-08-16T07:43:00.002-05:00

Notícia by Redação - 16/08/2018

Os Guardiões da Amazônia destruíram recentemente um caminhão dos madeireiros que descobriram em seu território. © Guardiões da Amazônia

Survival International – Um líder de um povo indígena da Amazônia maranhense conhecido por seus defensores da floresta foi morto, o último caso de uma série de mortes sofridas nesse povo.

O corpo de Jorginho Guajajara foi encontrado perto de um rio na fronteira da Terra Indígena Arariboia, na região de Arame. Jorginho era um líder do povo Guajajara aclamado internacionalmente pelo seu trabalho de “Guardiões da Amazônia” na região mais ameaçada da Amazônia brasileira.

Ainda não está claro quem o matou, mas uma poderosa máfia madeireira tem atacado repetidamente os Guajajara por protegerem a sua terra e os membros de um povo isolado vizinho, os Awá, que também moram lá e que enfrentam uma catástrofe, a não ser que suas terras sejam protegidas.

Confrontados com a falta de ação adequada do governo para proteger a terra, os Guajajara formaram uma equipe de proteção ambiental chamada os “Guardiões da Amazônia”, que patrulham a floresta para expulsar os madeireiros. Os Guajajara calculam que até 80 membros da tribo foram mortos desde o ano 2000.

O assassinato de Jorginho Guajajara é mais uma indicação da crescente violência nessa área. Em maio deste ano, em um raro ato da parte das autoridades, uma equipe do Ibama e da polícia foi enviada para a Terra Indígena Arariboia, depois dos Guardiões terem interceptado uma gangue madeireira bem conhecida.

Os Guajajara dizem: “Os nossos parentes isolados Awá não podem sobreviver se a floresta deles for destruída. Enquanto nós estivermos vivos, nós estamos lutando por todos nós aqui, pelos isolados, e pela natureza.”

A Survival International está protestando junto às autoridades brasileiras contra a onda de violência que atinge os Guajajara e contra a quase total impunidade dos madeireiros.

O diretor da Survival International, Stephen Corry, disse hoje: “Os Guardiões da Amazônia enfrentam uma crise humanitária urgente e estão lutando pela sua própria sobrevivência. Eles enfrentam uma máfia madeireira agressiva, poderosa e armada, com laços estreitos com políticos locais e nacionais. E eles estão pagando com suas vidas por se manifestarem contra eles. Os Guardiões precisam urgentemente de apoio público para garantir sua sobrevivência.”

Nota: Os Guajajara que encontraram o corpo relataram que o pescoço estava quebrado e quase separado do corpo, numa área local onde outros Guajajara já tinham sido encontrados, mortos de uma maneira semelhante pelos madeireiros. Os Guajajara denunciaram o assassinato às autoridades e exigiram um inquérito.

CONTEXTO

Os Guardiões da Amazônia

– Os “Guardiões da Amazônia” são membros do povo Guajajara no Maranhão, que tomaram para si a responsabilidade de proteger o que resta desta borda oriental da floresta Amazônica.

– Eles querem proteger a terra que é lar para centenas de famílias Guajajara, e para seus menos numerosos vizinhos: os indígenas isolados Awá.

– Os Guardiões falam sobre seu trabalho: “Nós patrulhamos a floresta, localizamos os madeireiros, destruímos seus acampamentos e os expulsamos. A gente já combateu muita invasão de madeireiros. Está funcionando.”

– Os Guardiões divulgaram recentemente um vídeo e imagens de um encontro raro com Awá isolados que vivem em Arariboia. Assista a filmagem aqui.

– Você pode ver vídeos dos Guardiões falando sobre seu trabalho na página do projeto Voz Indígena da Survival.

Arariboia

– A Terra Indígena Arariboia possui um bioma único na área de transição entre o cerrado e a floresta tropical.

– Lá existem espécies que não são encontradas em nenhum outro local na Amazônia.

– A terra está sendo ameaçada por madeireiros ilegais.

– Cortes governamentais profundos no orçamento da FUNAI e na proteção de terras indígenas significam que atualmente os perigos são ainda maiores, pois a área não é adequadamente monitorada ou defendida pelas autoridades.

– Uma máfia poderosa e violenta de madeireiros opera na região, apoiada por alguns políticos.

Informe da Survival International, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 16/08/2018

Brasil será ‘paraíso dos agrotóxicos’, diz pesquisador da Fiocruz

2018-07-05T06:52:00.002-05:00

Para Fernando Carneiro, da Fiocruz, deixar o registro de novos produtos a cargo de Ministério da Agricultura, como prevê projeto de lei, representa perigo para a população brasileira

Por Anna Beatriz Anjos, da Agência Pública

Cerca de 30% dos alimentos no país já estão fora do padrão de segurança
Pesticidas podem diminuir QI das crianças e provocar vários tipos de câncer
Riscos se agravam pela falta de capacidade do Estado de monitorar o uso

Na última segunda-feira (25), a comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei 6.299/2002, que propõe alterações na atual legislação de agrotóxicos, aprovou texto que divide opiniões. De um lado, empresários do agronegócio comemoram o parecer do relator Luiz Nishimori (PR-PR) sob o argumento de que moderniza a aprovação e regulação dos pesticidas. Do outro, organizações de promoção à saúde coletiva e defesa do meio ambiente afirmam que o relatório flexibiliza significativamente o processo, o que representa riscos não só aos trabalhadores do campo, mas também aos consumidores dos alimentos expostos aos agrotóxicos.

O pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Ceará Fernando Carneiro engrossa o coro do segundo grupo. Integrante do Grupo Temático Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e coordenador do Observatório da Saúde das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (OBTEIA), ele garante que as mudanças na lei significam um “retrocesso gigantesco”.

Para Carneiro, um dos pontos mais críticos trazidos pelo texto – que agora vai a plenário – é a centralização das avaliações de novos produtos e autorização de registros no Ministério da Agricultura, em detrimento da estrutura tripartite de regulação – a lei em vigor determina que os ministérios da Saúde e Meio Ambiente também atuem nas análises. “O processo fica concentrado em um órgão totalmente dominado pelo agronegócio, então o risco é de realmente haver a aprovação de substâncias que possam causar todo tipo de problema”, declara.

Por que o senhor considera que o PL 6.299/2002 represente um retrocesso?

Há 60 anos, Rachel Carson, bióloga norte-americana, escreveu “A primavera silenciosa”, um clássico da literatura ambientalista, que marca o movimento ambiental mundial e ficou muitos meses entre os livros mais vendidos dos Estados Unidos. Teve uma repercussão tão grande que o governo americano criou uma comissão de cientistas comprovando tudo o que ela havia pesquisado, o que gerou, inclusive, a criação da agência de proteção ambiental nos Estados Unidos. Nós, em 2015, publicamos o dossiê Abrasco, com quase 700 páginas e mais de 60 autores colocando isso. Só que o que a gente vê hoje com esse PL é que, em vez de fazermos um movimento para cuidar da saúde da população e do meio ambiente, estamos vendo exatamente o contrário. O PL é a liberalização, o desmonte do aparato regulatório brasileiro do registro de agrotóxicos, com a perspectiva de permitir, inclusive, que substâncias muito mais danosas à saúde adentrem nosso mercado. Estamos assistindo a um retrocesso gigantesco. Era para estarmos diminuindo, mas estamos potencializando o uso.

Quais riscos – sociais, ambientais e para a saúde pública – essa proposta representa?

Vai ter um impacto direto na saúde do trabalhador, do consumidor brasileiro, da população. Você de repente concentra [o processo de avaliação e aprovação dos agrotóxicos] na agricultura, tirando o papel da saúde e do meio ambiente de olhar a questão por seus ângulos – a saúde pela Toxicologia e o meio ambiente pela Ecotoxicologia. O processo fica concentrado em um órgão totalmente dominado pelo agronegócio, então o risco é de realmente haver a aprovação de substâncias que possam causar todo tipo de problema, tanto de saúde quanto de contaminação do ambiente, o que representa um risco à vida como um todo. Os danos causados pelos agrotóxicos são de várias ordens. Isso que querem chamar de defensivo é um veneno, causa efeitos imediatos e crônicos, desde câncer e até diminuição de QI em crianças. Isso para não falar nos impactos na cadeia alimentar, na nossa fauna. É muito grave o que está acontecendo.

O uso de agrotóxicos ainda parece um tema distante na realidade urbana – não são todos os consumidores que se preocupam com isso quando vão ao mercado, por exemplo. Quais os riscos à saúde desse consumidor final?

Para fazer estudos de seguimento e analisar essas questões, pode-se levar 20, 30 anos. São estudos caros e complexos; há a carga hereditária e a carga ambiental de doenças, é necessário que os estudos controlem esses fatores. Mas isso não tem sido prioridade na ciência brasileira. O agronegócio capitaliza o lucro e socializa o prejuízo: analisar uma amostra de agrotóxico no ambiente pode custar mil reais, e poucos laboratórios fazem isso no Brasil.

Estamos liberando uma substância que não temos a capacidade de monitorar e vigiar. É caro e o ônus fica para o setor público – o ônus da pesquisa, da vigilância –, enquanto eles capitalizam em cima disso – e a maior parte dos agrotóxicos no Brasil nem paga imposto, em vários estados eles têm 100% de isenção. O que já se fez nesse sentido foi por meio da Anvisa, através do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos [PARA]. A série histórica que apresentamos no dossiê da Abrasco [com base em dados da Anvisa] dos últimos dez anos mostra que 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros têm resíduos de agrotóxicos e 30% estão irregulares.

Então, pelo menos, um terço do que a gente come está fora do padrão, ou seja, tem potencial de dano. Recentemente eles mudaram para essa metodologia de avaliação de riscos e, de um ano para o outro, de repente, esses 30% viraram 1%. A substância é carcinogênica, mas na avaliação de risco, que o PL quer implantar, você tem premissas. Quais são elas? A pessoa vai estar com luva e com máscara. Estando com isso, o risco é aceitável. Agora, vamos olhar para a realidade do Brasil. Como é possível aceitarmos premissas desse tipo sendo que o trabalhador não usa [as proteções], é caro, o patrão não paga o equipamento, que também não é adequado à nossa realidade, é quente. A premissa da avaliação de risco é que tudo isso está funcionando muito bem, cabe tudo no modelo teórico. Esse é o cavalo de troia desse projeto de lei: mudar de avaliação de perigo para avaliação de risco. Para Fernando Carneiro, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Ceará, um dos pontos mais críticos trazidos pelo texto é a centralização das avaliações de novos produtos e autorização de registros no Ministério da Agricultura. Foto: Abrasco

Outra questão apontada como delicada pelos críticos do projeto é a criação do registro temporário para produtos que já sejam registrados em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e que obedeçam ao código da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Você pensa da mesma forma?

Estão dizendo que existe uma tal burocracia, que leva-se até oito anos para obter o registro de um agrotóxico no Brasil, mas isso é fake news porque compara a estrutura de países como Brasil e Estados Unidos. Na Anvisa há 20 ou 30 técnicos para analisar os pedidos de [registro] de agrotóxicos, na FDA [Food and Drugs Administration], a similar norte-americana, são 700. Aqui uma empresa paga poucos mil reais para fazer o processo de registro, nos Estados Unidos pode chegar a um milhão. A fila aqui é grande porque não se investe na capacidade de órgãos reguladores e porque é barato registrar, sendo que o registro é eterno – para você tirar um produto de circulação, tem que fazer uma reavaliação a partir de denúncia etc. O registro temporário é para forçar a barra e, em vez de investir na capacidade de análise dos órgãos – fazendo concurso, pagando equipe –, colocar uma faca no pescoço do órgão e dizer “se você não liberar o pedido em dois anos, o produto entra no mercado”. Eles falam dos problemas, mas o PL não é solução para nenhum deles. Ele está longe de resolver o problema da população, só resolve o problema das empresas. Vai virar o paraíso dos agrotóxicos, porque já é barato e eterno, vai poder tudo.

Ao discutir a flexibilização da legislação de agrotóxicos, o Brasil segue uma tendência mundial ou vai na contramão dos países mais desenvolvidos?

Vai totalmente na contramão. Na Europa, foram colocadas mais restrições [ao uso de agrotóxicos]; a própria China, que tem um modelo selvagem de desenvolvimento, tem feito ações desse tipo. O Brasil está na contramão da história mundial. Lembra um pouco a década de 80, na época de Cubatão, em que os militares diziam “poluição, venha a nós, poluição é desenvolvimento”. Está muito parecido.

Em contraposição ao PL 6.299/2002, seus críticos defendem a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), transformado em projeto de lei que tramita na Câmara. É possível reduzir o uso de agrotóxicos sem repensar o modelo de produção agropecuário que hoje vigora no Brasil?

O Brasil adotou um modelo que chamamos de neoextrativismo. Basicamente, nas últimas décadas nos desindustrializamos e a economia foi puxada pela exportação de bens primários, tanto agrícolas como minerais. Houve o tempo da bonança, mas depois, com a crise e a queda dos preços, esse modelo entrou em colapso. O agrotóxico simboliza o modelo capitalista selvagem. Um modelo que distribua renda e preserve os ecossistemas, acho que seria possível apenas com a aplicação plena da agroecologia.

Recentemente estive no Encontro Nacional de Agroecologia, o ENA, em Belo Horizonte, onde mais de 70% [do público] era de agricultoras e agricultores. Eles contam que começam a fazer a transição agroecológica, aí vem o vizinho com o avião, [pulveriza] o agrotóxico e as pragas fogem para onde? Para as áreas onde não há veneno. Isso causa um problema. Outra situação: escutei vários agricultores que têm caixas de abelhas, aí vem o avião e mata tudo. Vem a deriva [produzida quando o agrotóxico ultrapassa os limites da área que se pretende atingir], vai para a propriedade vizinha e dizima as abelhas.

Há também casos de aviões sendo utilizados como forma de expulsar indígenas de suas terras, usados como arma de guerra. O PNARA surge quase como uma transição: vamos pelo menos reduzir o uso de agrotóxicos e trabalhar para fortalecer a agroecologia, porque é muito desigual o apoio de um modelo em relação ao outro. Quando se definiu que 30% da merenda escolar tem que ser proveniente de agricultura familiar, preferencialmente agroecológica, foi uma canetada que ajudou a desenvolver a agroecologia em todo país. Uma simples medida como essa.

É possível criar formas de promover um modelo em relação ao outro, pois historicamente a gente vê o contrário. O agricultor que quer plantar sem veneno tem até hoje dificuldade de conseguir empréstimo no banco, porque se exige a nota fiscal fiscal do veneno, do adubo químico. É muito difícil convencer o gerente que não é necessário gastar com isso, que é possível gastar com outras coisas.

*A Agência Pública é uma organização sem fins lucrativos.

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 05/07/2018

Nosso planeta está se afogando em plásticos

2018-06-06T08:18:00.002-05:00

Foto: UNEP

Fatos Importantes:

• Somente este ano, os fabricantes globais produzirão aproximadamente 360 milhões de toneladas.

• Nos próximos 10 a 15 anos, a produção global de plástico deverá quase duplicar.

• A produção está prevista para atingir 500 milhões de toneladas até 2025 e um escalonamento de 619 milhões de toneladas até 2030.

• Evitar o pior desses resultados requer um repensar completo da maneira como produzimos, usamos e gerenciamos o plástico.

• Os plásticos de uso único mais comuns encontrados no ambiente são, em ordem de grandeza, pontas de cigarro, garrafas plásticas de bebidas, tampinhas plásticas, embalagens de alimentos, sacolas de plástico, tampas plásticas, palhetas e agitadores, garrafas de bebida de vidro, outros sacos plásticos. e recipientes de espuma para viagem. .

• A Cooperação Econômica da Ásia-Pacífico (Apec) estima em 1,3 bilhão de dólares o impacto econômico dos plásticos marinhos para as indústrias de turismo, pesca e transporte naquela região.

• Somente na Europa, os custos estimados para limpeza de praias e praias chegam a 630 milhões de euros por ano (Comissão Europeia, 2015), e estudos sugerem que o prejuízo econômico anual do plástico ao ecossistema marinho mundial é de pelo menos 13 bilhões de dólares (UNEP, 2014 )

• Dos 24 países africanos que introduziram proibições nacionais de sacolas plásticas, mais da metade (58%) foi implementada entre 2014-2017
Números:

• Até 5 trilhões de sacos de plástico são usados a cada ano

• 13 milhões de toneladas de vazamento de plástico no oceano a cada ano

• 17 milhões de barris de óleo usados na produção de plástico a cada ano

• 1 milhão de garrafas plásticas compradas a cada minuto

• 100.000 animais marinhos mortos por plásticos a cada ano

• 100 anos para plástico se degradar no meio ambiente

• 90% de água engarrafada contendo partículas de plástico

• 83% da água da torneira contém partículas de plástico

• 50% dos plásticos de consumo são de uso único

• 10% de todos os resíduos gerados por seres humanos são de plástico

Fonte: United Nations Environment Programme

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 06/06/2018

45% das barragens no Brasil funcionam de forma irregular e sem autorização

2018-04-20T07:27:00.001-05:00

Foto: EBC ABr

Pelo menos 45% das barragens no Brasil funcionam de forma irregular e sem autorização, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA). São 10.330 barragens sem concessão ou licença de um total de 22.920, o que dificulta a fiscalização e o monitoramento. O assunto foi debatido na quarta-feira (18), em Brasília, durante o seminário Política Nacional de Segurança de Barragens: Experiências na Implementação e Identificação de Melhorias, que prossegue até amanhã no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

De acordo com o técnico em recursos hídricos da ANA, Alexandre Anderaos, muitas barragens não são regularizadas porque foram construídas antes da criação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecida pela lei 12.334/2010, que passou a exigir a autorização.

“Hoje, para construir uma barragem é preciso outorga. Se a barragem está regularizada, significa que tem um empreendedor identificado, que tem dados básicos registrados. É uma segurança a mais. Há muitas barragens das quais sequer se conhece o dono”, afirmou. Segundo o especialista, a ANA atua junto aos gestores para estimular a regularização dessas construções.

A falta de regularização impacta também na coleta de dados. No relatório de segurança de barragens (RSB), publicado há dois anos, 96% das barragens não tinham a altura da fundação informada, 68% não tinham a autorização, 45% não informaram o volume, 6% não informaram o uso principal, 3,5% não informaram as coordenadas e 42% sequer informaram o nome.

Os dados são obrigatórios para que as construções integrem o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). A falta deles faz com que o sistema, que é disponibilizado online para consulta da população, fique defasado.

Cenário

Em 2015, o rompimento da barragem de Fundão, no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro do município brasileiro de Mariana, reacendeu a discussão sobre segurança. Na época, mais de 1 mil pessoas foram atingidas, sendo que 19 morreram no desastre.

O Brasil tem atualmente 22.920 barragens, incluídos os diversos tipos. A ANA estima que haja mais barragens que não constam em registros oficiais. Cerca de 700 delas oferecem maiores riscos nos casos de rompimento, e necessitam de plano de ação de emergência (PAE).

Para o professor da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) Carlos Barreira Martinez, chefe do Laboratório Thermo – Hydroelectro da instituição, que participa do seminário, os custos de manutenção e fiscalização devem ser incorporados aos da barragem. “Não basta construir uma estrutura e achar que ela vai sobreviver ao longo do tempo sem ter o tratamento devido, pois precisa de manutenção”, disse.

O seminário foi organizado para que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos possa conhecer os principais agentes envolvidos na temática. O grupo de trabalho Segurança de Barragens da Câmara Técnica de Análise de Projetos é responsável por apontar o que deve ser considerado para revisão das normas referentes à lei 12.334/2010.

A coordenadora Cristiane Collet Battiston informou que o objetivo é analisar a lei. Segundo ela, mudanças na legislação só serão sugeridas se for extremamente necessário. “A lei é recente e temos consciência de que não é para sair mudando tudo. O momento é de avaliação”, afirmou.

Por Mariana Tokarnia, da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 20/04/2018

Falta de debate e participação social marcam novo projeto de licenciamento ambiental brasileiro

2018-04-20T07:23:00.005-05:00

A ARTIGO 19 entregou na quarta-feira(18) uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na qual cobra a realização de audiências públicas para discutir o teor do projeto de lei (PL) 3.729/2004, que pretende mudar as regras do licenciamento ambiental no Brasil.

No documento, a ARTIGO 19 afirma que a falta de espaços para se debater o projeto “é inaceitável diante da complexidade da proposta e do fato de se tratar de pauta sensível à sociedade brasileira, na medida em que implica inúmeros impactos em diversas áreas de interesse público”.

A entidade lembra ainda que o PL “prevê níveis insuficientes de abertura à participação pública nos procedimentos que estabelece” e “trata com desequilíbrio a participação dos diferentes atores no processo decisório, valorizando o papel de empreendedores em detrimento da participação das populações afetadas”.

A Constituição Federal também é citada em seu artigo 225, o qual “consagra o dever público e coletivo de proteção ambiental”. A norma aponta a necessidade de participação na formulação de políticas que tenham impacto em questões relativas ao meio ambiente, e que devem haver espaços para que a sociedade civil possa ter voz ativa nos processos, como consultas e audiências públicas.

Por fim, a carta da ARTIGO 19 pede ainda que Rodrigo Maia suspenda o andamento do PL na Câmara até que as audiências públicas sejam efetivamente realizadas.

É importante destacar que as alterações na legislação ambiental em diversas frentes brasileira se inserem em um contexto já bastante defasado no que diz respeito à falta de participação social e transparência em projetos de impacto socioambiental. E isso está diretamente relacionado com as graves violações que marcam o campo, como os assassinatos de trabalhadores rurais e indígenas, a remoção de comunidades, a destruição da flora, os danos ao modo de vida de populações tradicionais, entre outros.

Leia o texto da carta na íntegra abaixo:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, RODRIGO MAIA

São Paulo, 18 de abril de 2018,

A ARTIGO 19 vem por meio desta carta demonstrar publicamente preocupação com o trâmite do PL 3.729/2004 sobre licenciamento ambiental, e solicitar a execução de audiências públicas em seu processo de aprovação.

A ARTIGO 19 é uma organização internacional de direitos humanos fundada em Londres em 1987 e voltada para a proteção e promoção do direito à liberdade de expressão e do acesso à informação pública. Hoje, a ONG conta com escritórios na América Latina, na América do Norte, na África, na Ásia e na Europa e possui status consultivo junto à ONU (desde 1991), além de registro junto à OEA.

Desde 2007, a organização tem participado ativamente de discussões relacionadas às diversas modalidades da liberdade de expressão, ao direito de acesso à informação pública, bem como a participação e controle social em temas ambientais no âmbito nacional e internacional.

Vale destacar que, para além da garantia dos direitos à liberdade de expressão (art. 5º, IV) e do acesso à informação (art. 5º, XX), a Constituição brasileira, em seu art. 225, consagra o dever público e coletivo de proteção ambiental, o que inclui a necessidade de participação na formulação de políticas que tenham impacto na área. Ainda nessa esfera, documentos internacionais também reconhecem com ênfase a necessidade do controle social para a promoção da sustentabilidade.

Uma recente conquista no âmbito internacional foi a Opinião Consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos, solicitada pelo estado Colombiano, que reconhece a relação íntima entre a proteção ao meio ambiente e a garantia de outros direitos humanos e, no sentido de assegurar esta proteção, elenca o direito à participação pública na tomada de decisões e elaboração de políticas que afetem o meio ambiente como um fator absolutamente essencial.

Em sentido contrário a este raciocínio e aos direitos de participação pública estabelecidos nacional e internacionalmente, destaca-se que a proposta atual de licenciamento ambiental prevê níveis insuficientes de abertura à participação pública nos procedimentos que estabelece, restringindo o envolvimento da comunidade estritamente à fase anterior à emissão da licença prévia. Ademais, a redação atual trata com desequilíbrio a participação dos diferentes atores no processo decisório, valorizando o papel de empreendedores em detrimento da participação das populações afetadas, por exemplo.

A deficiência na participação social prevista no projeto alia-se à ausência de debates públicos em sua própria tramitação, o que é inaceitável diante da complexidade da proposta e do fato de se tratar de pauta sensível à sociedade brasileira, na medida em que implica inúmeros impactos em diversas áreas de interesse público e, por consequência, exige a efetiva participação da sociedade por meio de discussões qualificadas e diversificadas no âmbito do processo legislativo.

Sobre esta necessidade, imprescindível ao funcionamento da democracia participativa, organismos internacionais como a ONU são enfáticos e, inclusive, os relatores para questões como a Liberdade de Expressão e Informação e o Direito de Reunião Pacífica e Associação já se manifestaram no sentido de que “as consultas públicas no processo legislativo são um elemento sempre indispensável ao desenvolvimento de políticas e na preparação de legislação”.

Nesse sentido, a temática da participação no que se refere ao projeto de lei em questão é fundamental – seja pelos temerários efeitos que a proposta impõe a este aspecto do exercício da cidadania no curso do licenciamento ambiental, seja pela evidente falta de participação no próprio trâmite do projeto.

Diante da importância da temática discutida e das especificidades da proposta em discussão, a ARTIGO 19 deseja:

i) Demonstrar especial atenção ao trâmite do presente projeto, e sua preocupação com uma possível lei aprovada nestes termos;

ii) Clamar a responsabilidade por parte do Presidente da Casa, dentro dos poderes e atribuições a si regulamentarmente conferidos, a fim de evitar a aprovação de uma lei de tamanha importância sem os devidos debates;

iii) Solicitar publicamente a realização de debates públicos, inclusive por meio de audiências públicas no trâmite legislativo do PL 3729/04, para garantir a participação e o controle social na formulação de uma política pública de especial relevância no contexto brasileiro.

Foto: Wikicommons

* A ARTIGO 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos que trabalha pela promoção da liberdade de expressão e informação.

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 20/04/2018

Saneamento avança, mas Brasil ainda joga 55% do esgoto que coleta na natureza, diz estudo

2018-04-18T07:17:00.004-05:00

Apenas 45% do esgoto do país é tratado, apontam os dados mais recentes do governo. Em 2015, na ONU, Brasil se comprometeu a universalizar serviços de saneamento até 2030.

Por Clara Velasco, G1

18/04/2018

Saneamento básico

Estudo aponta lenta evolução no acesso a serviços de água e esgoto

Fonte: Instituto Trata Brasil

Apenas 45% do esgoto gerado no Brasil passa por tratamento. Isso quer dizer que os outros 55% são despejados diretamente na natureza, o que corresponde a 5,2 bilhões de metros cúbicos por ano ou quase 6 mil piscinas olímpicas de esgoto por dia. É o que aponta um novo estudo do Instituto Trata Brasil obtido pelo G1 e que será divulgado nesta quarta-feira (18).

O estudo é feito com base nos dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), que se referem ao ano de 2016. Eles foram divulgados apenas neste ano.

Os números indicam que o saneamento tem avançado no país nos últimos anos, mas pouco. Veja os destaques:

Em 2016, 83,3% da população era abastecida com água potável, o que quer dizer que os outros 16,7%, ou 35 milhões de brasileiros, ainda não tinham acesso ao serviço. Em 2011, o índice de atendimento era de 82,4%. A evolução foi de 0,9 ponto percentual.
Quanto à coleta de esgoto, 51,9% da população tinha acesso ao serviço em 2016. Já 48,1%, ou mais de 100 milhões de pessoas, utilizavam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios. Em 2011, o percentual de atendimento era de 48,1% — um avanço de 3,8 pontos percentuais.
Apenas 44,9% do esgoto gerado no país era tratado em 2016. Em 2011, o índice era de 37,5% — uma evolução de 7,4 pontos percentuais.

Historicamente, os números de esgoto são piores que os de água no país por conta da falta de prioridade nas políticas públicas, maior custo de investimento e de dificuldade nas obras, entre outros motivos.

Por isso, mesmo tendo apresentado a maior alta entre os indicadores, o acesso ao tratamento no país continua baixo, já que o esgoto que não é tratado é jogado diretamente na natureza, causando problemas ambientais e sanitários.

"No caso do tratamento de esgoto, houve um pouco mais de um ponto percentual de alta por ano. Se considerarmos que não chegamos nem nos 50% de atendimento, estamos falando de mais de 50 anos [para universalizar]. Isso é inaceitável. É muito tempo para ter essa estrutura tão essencial, que é a do saneamento", diz Édison Carlos, presidente executivo do instituto.

O ritmo lento ainda vai de encontro a compromissos assumidos pelo país tanto em políticas públicas nacionais, como os do Plano Nacional de Saneamento Básico , como internacionais, como os assinados na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em 2015. O país se comprometeu a, até 2030, universalizar o acesso a água potável e "alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos".

Lixo jogado em esgoto a céu aberto no rio Negro; mais de 50% do esgoto coletado no país é jogado na natureza sem tratamento (Foto: Ive Rylo/ G1 AM)

Grandes centros urbanos

O estudo do Trata Brasil destaca ainda o desempenho das 100 maiores cidades do país em comparação com a média nacional. Segundo Édison Carlos, estas cidades deviam puxar o crescimento do país, já que têm estruturas públicas e privadas mais bem desenvolvidas e abrangem cerca de 40% da população do Brasil.

As diferenças entre os índices nacionais e os dessas cidades, porém, são poucas. O índice de perda de água é de 39,1%, contra os 38,1% nacionais. Quanto ao tratamento de esgoto, a situação é melhor (54,3% do esgoto tratado, contra 45%), mas o ritmo foi semelhante (aumento de 7,7 pontos percentuais, contra 7,4).

Segundo Édison Carlos, a diminuição nos investimentos públicos é um dos motivos para os avanços pouco significativos no setor. De 2015 para 2016, os investimentos em água e esgoto no país caíram de R$ 13,26 bilhões para R$ 11,51 bilhões. Já entre as maiores cidades, o valor caiu de R$ 7,11 bilhões para R$ 6,6 bilhões.

"O investimento estava estagnado e caiu. Além disso, desses R$ 11 bilhões de investimento nacional, cerca de R$ 4 bilhões são de São Paulo. Ou seja, esse valor oculta uma realidade, que é a concentração grande de investimento onde a situação já é melhor. O investimento é muito desigual", diz Édison Carlos.

Considerando as 100 maiores cidades do país, uma comparação entre as 20 melhores e as 20 piores escancara estas desigualdades. O investimento médio anual por habitante nas melhores foi de R$ 84,55; já nas piores, foi de R$ 29,31.

Desigualdade nas grandes cidades
Veja a diferença de investimento médio anual por habitante das cidades com os melhores e os piores indicadores de saneamento

Fonte: Instituto Trata Brasil

"As cidades não param de crescer, então mesmo as com os melhores índices continuam investindo para conseguir universalizar os serviços, trocar redes antigas e diminuir perda de água. Por outro lado, muitas cidades apresentam péssimos indicadores e investem pouco", diz o presidente do Trata Brasil.

O estudo ainda aponta que menos de um quarto dos recursos arrecadados com saneamento foi reinvestido no setor. São considerados não apenas os investimentos realizados pela prestadora do serviço, mas também os feitos pelo poder público.

Desigualdades regionais

As diferenças entre as 100 maiores cidades do país são vistas em todos os índices de saneamento. Veja alguns destaques:

Abastecimento de água: 20 municípios possuem 100% de atendimento da população, e 41 cidades tem atendimento superior a 99%. A grande maioria (90 das 100) atende mais de 80% da população com água potável. Ao mesmo tempo, porém, apenas 30% da população de Ananindeua, no Pará, é atendida.
Coleta de esgoto: dois municípios possuem 100% de esgoto: Cascavel (PR) e Piracicaba (SP). Outras 10 cidades possuem índice superior ou igual a 99% e também podem ser considerados universalizados. Mas, em 21 cidades, o índice não chega a 40%. Ananindeua novamente é a pior cidade, com 0,75% da população atendida.
Tratamento de esgoto: Mais da metade das cidades (54) tem menos de 60% do esgoto tratado. Apenas seis relataram tratar todo o esgoto. Em Governador Valadares (MG), Nova Iguaçu (RJ) e São João do Meriti (RJ), não há nenhum tipo de tratamento.
Perda de distribuição de água: o índice considera o volume de água produzida e o volume entregue. As perdas ocorrem por vazamentos, “gatos” etc. A média de água perdida entre as 100 maiores cidades foi de 39%. A cidade com menos perdas foi Palmas, com 13%, e a com maior desperdício foi Porto Velho (71%).

Ranking do saneamento

O estudo também fez um ranking das 100 maiores cidades do país baseado nos diversos indicadores de saneamento básico, como acesso ao abastecimento de água e à coleta de esgoto, o percentual do esgoto tratado e investimentos e arrecadação no setor. Veja a lista abaixo.

1º - Franca (SP)
2º - Cascavel (PR)
3º - Uberlândia (MG)
4º - Vitória da Conquinta (BA)
5º - Maringá (PR)
6º - Limeira (SP)
7º - São José dos Campos (SP)
8º - Taubaté (SP)
9º - São José do Rio Preto (SP)
10º - Uberaba (MG)
11º - Campina Grande (PB)
12º - Santos (SP)
13º -Londrina (PR)
14º - Ponta Grossa (PR)
15º - Petrolina (PE)
16º - Piracicaba (SP)
17º - Curitiba (PR)
18º - Campinas (SP)
19º - Niterói (RJ)
20º - Jundiaí (SP)
21º - Ribeirão Preto (SP)
22º - Sorocaba (SP)
23º - São Paulo (SP)
24º - Goiânia (GO)
25º - Mauá (SP)
26º - Campo Grande (MS)
27º - Petrópolis (Rj)
28º - Suzano (SP)
29º - Praia Grande (SP)
30º - Belo Horizonte (MG)
31º - Porto Alegre (RS)
32º - Mogi das Cruzes (SP)
33º - Palmas (TO)
34º - Campos dos Goytacazes (RJ)
35º - Brasília (DF)
36º - Montes Claros (MG)
37º - João Pessoa (PB)
38º - Caxias do Sul (RS)
39º - Rio de Janeiro (RJ)
40º - Diadema (SP)
41º - Salvador (BA)
42º - Feira de Santana (BA)
43º - Santo André (SP)
44º - São Bernardo do Campo (SP)
45º - São José dos Pinhais (PR)
46º - Contagem (MG)
47º - Aracaju (SE)
48º - Taboão da Serra (SP)
49º - Guarujá (SP)
50º - Caruaru (PE)
51º - Vitória (ES)
52º - Osasco (SP)
53º - Carapicuíba (SP)
54º - Betim (MG)
55º - Anápolis (GO)
56º - Boa Vista (RR)
57º - Guarulhos (SP)
58º - Florianópolis (SC)
59º - Serra (ES)
60º - Blumenau (SC)
61º - Juiz de Fora (MG)
62º - Governador Valadores (MG)
63º - São Vincente (SP)
64º - Camaçari (BA)
65º - Fortaleza (CE)
66º - Mossoró (RN)
67º - Cuiabá (MT)
68º - Santa Maria (RS)
69º - Paulista (PE)
70º - Ribeirão das Neves (MG)
71º - Vila Velha (ES)
72º - Caucaia (CE)
73º - Itaquaquecetuba (SP)
74º - Maceió (AL)
75º -Bauru (SP)
76º - São Luís (MA)
77º - Recife (PE)
78º - Aparecida de Goiânia (GO)
79º - Natal (RN)
80º - Olinda (PE)
81º - Joinville (SC)
82º - Canoas (RS)
83º - Pelotas (RS)
84º - Teresina (PI)
85º - Jaboatão dos Guararapes (PE)
86º - Belford Roxo (RJ)
87º - Cariacica (ES)
88º - São João do Meriti (RJ)
89º - Várzea Grande (MT)
90º - Rio Branco (AC)
91º - Gravataí (RS)
92º - Duque de Caxias (RJ)
93º - Nova Iguaçu (RJ)
94º - São Gonçalo (RJ)
95º - Macapá (AP)
96º - Manaus (AM)
97º - Santarém (PA)
98º - Belém (PA)
99º - Ananindeua (PA)
100º - Porto Velho (RO)

Julgamento no STF sobre uso do amianto termina em impasse sobre legislações

2017-08-25T07:32:00.005-05:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (24) que a Lei Federal 9.055/1995, que permite o uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água, é inconstitucional. No entanto, a decisão da Corte não significa que a comercialização do material está proibida em todo o país. O impasse somente será resolvido após novos julgamentos sobre o caso, que ainda não têm data marcada.

Na primeira parte da sessão desta tarde, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional. Sendo assim, a norma continuaria em vigor. O placar não foi alcançado porque dois ministros estavam impedidos.

Mas, na segunda parte do julgamento, ao analisar a validade de uma lei de São Paulo que proibiu a extração e a venda do produto, houve mudança no placar e, por 8 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que a lei federal é inconstitucional e não pode ser mais aplicada. A norma regulamentou uso controlado do amianto do tipo crisotila, proibindo as demais variações da fibra,

Dessa forma, a derrubada da lei provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficará proibido nos estados onde a substância já foi vetada, mas permitida onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu (GO).

As ações julgadas pela Corte foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez anos ao Supremo e pedem a manutenção do uso do material. A confederação sustenta que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.

Por André Richter, da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 25/08/2017

Apenas 30% das cidades do Brasil têm planos municipais de saneamento

2017-08-21T13:06:00.005-05:00

Existência do plano será requisito para que cidade tenha acesso a recursos federais a partir de 2018; segundo especialistas, falta de interesse político no setor está entre motivos para baixo percentual.

Por Clara Velasco, G1

21/08/2017

Apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso a coleta de esgoto (Foto: Abinoan Santiago/G1)

Apenas 30,4% das cidades brasileiras têm planos municipais de saneamento básico. É o que aponta um estudo do Instituto Trata Brasil divulgado nesta segunda-feira (21) com exclusividade pelo G1, feito com base em dados do governo federal.

Segundo o levantamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, ligada ao Ministério das Cidades, das 5.570 cidades brasileiras, apenas 1.692 (30,4%) declararam ter feito seus planos municipais. Outras 37,5% das cidades estão com os planos em andamento. Além disso, 2% das cidades apresentaram inconsistências nos dados, e não há informações sobre 29,9%.

Os planos estão previstos na Lei 11.445 de 2007, conhecida como a Lei do Saneamento Básico. A legislação prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento da rede de esgoto no país, sendo que um dos principais pilares é a elaboração de um plano municipal do setor para cada cidade.

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados em janeiro deste ano e referentes a 2015, mostram que cerca de 34 milhões de brasileiros não possuem acesso a água potável. Além disso, apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso a coleta de esgoto, o que significa que mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios.

(Foto: Arte/G1)

Além da importância de estabelecer metas e diretrizes para o saneamento local, o plano municipal é importante porque a sua existência será condição para o acesso da cidade a recursos federais na área de saneamento.

Por conta das dificuldades, os prazos estabelecidos para as prefeituras elaborarem os planos foram prorrogados, passando de 2013 para 2015 e, posteriormente, para 31 de dezembro de 2017. Isso quer dizer que, caso este prazo não seja prorrogado novamente, ter o plano será condição de acesso aos recursos federais de saneamento a partir de 2018.

"As postergações que ocorreram foram muito prejudiciais, pois não privilegiaram quem tinha feito o plano e não puniram quem não fez. Passou uma imagem muito ruim de pouca seriedade nesses prazos e de que, perto da data, ele vai ser prorrogado novamente", afirma Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil.

"A gente devia estar cobrando a revisão dos planos, mas estamos cobrando a elaboração. Estamos bem atrasados."

Dificuldades e falta de estímulo

Segundo Édison Carlos, essa falta de seriedade é um dos motivos por trás do baixo percentual de cidades com planos, mas não o único. "Um plano de saneamento é um estudo de engenharia, que exige profissionais capacitados. As cidades, principalmente as pequenas e as médias, argumentam que não têm esses profissionais e não conseguem contratar serviços de assessorias e consultorias, pois não têm recursos", afirma.

"Também há muita falta de vontade. Estamos há 10 anos da lei, então já era possível a cidade achar algum caminho para elaborar o plano, seja pedindo ajuda ao governo do estado, seja pedindo ajuda federal. Houve baixo interesse, e as postergações dos prazos passaram a imagem de que aquilo poderia ser deixado mais para a frente."

Dos 30,4% dos municípios que declararam ter um plano, 85,5% têm população inferior a 50 mil habitantes, algo que, segundo o presidente do Trata Brasil, mostra que "mesmo cidades pequenas têm encontrado apoio" quando há interesse.

Diferenças regionais

Os únicos três estados onde mais de 50% dos municípios fizeram seus planos foram Santa Catarina (86%), São Paulo (64%) e Rio Grande do Sul (54%). Em número de cidades, São Paulo foi o estado que mais avançou, com 411 dos 645 municípios com planos.

Em 15 estados, menos de 20% dos municípios fizeram os planos, o que mostra as dificuldades para atingir a obrigatoriedade da lei. Os maiores gargalos estão nos estados do Norte, especialmente nos estados de Amapá (0%), Pará (15%) e Rondônia (10%).

"O Norte, assim como o Nordeste, está muito abaixo dos indicadores médios do Brasil. Muitos estados também estão em situação financeira tão ruim que não conseguem dar apoio aos municípios", diz Édison.

A região Norte tem os piores índices de saneamento do país: 56,9% para cobertura de água, 8,7% para esgoto e 16,4% para esgoto tratado, segundo dados do SNIS 2015.

Já o Sudeste, cuja proporção de cidades com planos é mais alta que a média nacional, é a região com a melhor situação de saneamento no país: 91,2% (água), 77,2% (esgoto) e 47,4% (tratamento de esgoto).

(Foto: Arte/G1)

Apoio técnico e eventos

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental informou que considera os planos municipais como fundamentais para o desenvolvimento das políticas públicas de saneamento. Em nota, informou que "vem apoiando os municípios no processo de elaboração de seus planos municipais por meio de disponibilização de materiais técnicos de apoio e de diversos eventos de capacitação, bem como apoia diretamente diversos municípios e consórcios na elaboração de planos de saneamento básico, que foram contratados após seleção pública do PAC".

Quanto ao percentual de municípios que declararam possuir o plano, a secretaria destacou que "além destes (1.692 Municípios, cerca de 30%), o 'Panorama dos Planos Municipais de Saneamento Básico' aponta que outros 2.092 municípios (cerca de 40%) informaram estar elaborando-os". "Assim, aproximadamente 70% dos municípios brasileiros possuem ou estão elaborando seus planos municipais."

Questionada sobre o prazo de 31 de dezembro para a elaboração dos planos, a secretaria informou que "não tem conhecimento de qualquer movimentação para alteração deste prazo".

Tragédia de Mariana: Juiz suspende ação criminal contra executivos da mineradora Samarco e suas controladoras

2017-08-08T12:09:00.000-05:00

Barragem pertencente à mineradora rompeu-se em novembro de 2015 no distrito de Bento Rodrigues, na zona rural de Mariana, espalhando rejeitos por mais de 40 municípios. Foto. Divulgação/Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

O juiz federal de Ponte Nova (MG), Jacques de Queiroz Ferreira, suspendeu o processo criminal que acusa 22 pessoas de homicídio por envolvimento no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro de 2015. Entre os réus da ação, estão executivos da mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billinton, além de funcionários da empresa de engenharia VogBR.

As quatro empresas citadas também são rés no processo, que ficará suspenso até que as companhias telefônicas esclareçam se as escutas telefônicas usadas pela denúncia foram legais.

O acidente em Mariana ficou conhecido no Brasil como o maior desastre ambiental da história e deixou 19 pessoas mortas, além de destruir o distrito de Bento Rodrigues, contaminar a Bacia Hidrográfica do Rio Doce e comprometer o abastecimento de água e a produção de alimentos em diversas cidades da região.

A decisão do magistrado acolheu o pedido de anulação do processo pela defesa sob o argumento de que a denúncia do Ministério Público Federal teve como base a obtenção de provas ilícitas. Os advogados do diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e do diretor-geral de Operações da empresa, Kleber Terra, entraram com o pedido.

Os advogados argumentam que “os dados obtidos com a medida cautelar de quebra de sigilo telefônico ultrapassaram o período judicialmente autorizado, tendo as conversas sido analisadas pela Polícia Federal e utilizadas pelo MPF na confecção da denúncia”.

A defesa também afirma que quando a Justiça determinou que a Samarco apresentasse cópias das mensagens instantâneas e dos e-mail enviados e recebidos pelos executivos entre 1º e 30 de outubro de 2015, a mineradora forneceu dados não solicitados, relativos aos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014. A defesa afirma que esses arquivos, entregues pela Samarco, não poderiam ter sido objeto de análise policial e considerados na denúncia, e que houve desrespeito à privacidade dos acusados.

Na decisão, o juiz argumentou que as questões levantadas pela defesa são graves e “podem implicar na anulação do processo”. Ele determinou a suspensão do processo até que as companhias telefônicas respondam as informações solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF) para esclarecer se as interceptações telefônicas foram legais. As companhias telefônicas têm 10 dias para fornecer as informações solicitadas à Justiça.

As empresas envolvidas ainda não se pronunciaram sobre o caso.

Por Maiana Diniz, da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 08/08/2017

Já esgotamos os recursos naturais capazes de serem regenerado

2017-08-04T08:00:00.001-05:00

Earth Overshoot Day

A cada ano, os seres humanos esgotam mais cedo os recursos naturais do planeta. É como um orçamento ambiental, quando a demanda anual da humanidade por recursos excede o que o planeta Terra é capaz de regenerar naquele ano. Em 2017, o Dia da Sobrecarga da Terra, tradução de Earth Overshoot Day, ocorreu na quarta-feira (2/8), a data mais precoce desde que estouramos nosso orçamento ambiental pela primeira vez no início da década de 1970.

“A humanidade está exaurindo a natureza 1,7 vezes mais rápido do que os ecossistemas conseguem se regenerar. É como se estivéssemos utilizando o equivalente a 1,7 Terras”, diz o comunicado da Global Footprint Network, organização internacional de pesquisa pioneira na contabilização da pegada ecológica , que é a quantidade de recursos naturais renováveis para manter o estilo de vida das pessoas. O sequestro de carbono (absorção de grandes quantidades gás carbônico da atmosfera) representa 60% da demanda dos seres humanos pelos recursos naturais do planeta.

Para reverter esta tendência, é preciso atrasar o Dia da Sobrecarga da Terra em 4,5 dias todos os anos. Assim, será possível retornar ao nível em que utilizamos os recursos de um só planeta até 2050. Por isso, a organização promove a iniciativa #movethedate (“retroceda a data”), para a adoção de ações e hábitos que podem reduzir a nossa pegada ecológica.

Para isso, a Global Footprint Network também lança hoje uma nova Calculadora de Pegada Ecológica onde os usuários podem descobrir seu dia individual. A calculadora é usada por mais de 2 milhões de pessoas ao ano.

Os custos desse excesso global de gastos ecológicos estão se tornando cada vez mais evidentes em todo o mundo, manifestando-se em desmatamentos, secas, escassez de água potável, erosão do solo, perda de biodiversidade e o acúmulo de dióxido de carbono na atmosfera.

Ações governamentais

Além dos esforços pessoais, mudanças sistêmicas são essenciais para retroceder o Dia da Sobrecarga da Terra, segundo a Global Footprint Network. A organização lançou uma plataforma de dados aberta no começo do ano, com os resultados de cálculos de pegadas ecológicas de todo o mundo. Ela ainda quer disseminar mais informações sobre as soluçõesidentificadas pelas organizações Project Drawdown e McKinsey & Company. Por exemplo, reduzir a geração de resíduos de alimentos em 50% em todo o mundo poderia retroceder a data em 11 dias; reduzir o componente de carbono da Pegada Ecológica global em 50% retrocederia a data em 89 dias.

Segundo o diretor-executivo da Global Footprint Network e co-criador da Pegada Ecológica, Mathis Wackernagel, a pegada de carbono da humanidade mais que dobrou desde o início da década de 1970 e continua sendo o componente de crescimento mais rápido da diferença entre a nossa pegada ecológica e a biocapacidade do planeta. “Para alcançar os objetivos do Acordo do Clima de Paris, a humanidade precisaria sair da economia de combustíveis fósseis antes de 2050. Isso ajudaria muito a enfrentar o problema de excesso de gastos ambientais da humanidade”, disse, em comunicado.

Alguns avanços estão sendo identificados pela organização. A pegada ecológica per capita dos Estados Unidos (EUA), por exemplo, caiu quase 20% em 2013 (último ano para o qual há dados disponíveis) em relação ao seu pico em 2005. “Essa mudança significativa, que inclui uma retomada pós-recessão, está associada principalmente à diminuição das emissões de carbono. E o Produto Interno Bruto per capita dos EUA cresceu cerca de 20% no mesmo período”, informou, ressaltando que esse caso demonstra como é possível crescer economicamente fazendo uso racional dos recursos naturais.

Apesar do retrocesso demonstrado pelo governo federal dos EUA com relação à proteção do clima, muitas cidades, estados e grandes empresas do país estão redobrando seus compromissos. Além disso, segundo a Global Footprint Network, a China, país com a maior pegada ecológica total do mundo, declarou estar firmemente empenhada em construir uma civilização ecológica em seu último plano quinquenal, que inclui iniciativas para acelerar o pico de carbono do país. A Escócia, Costa Rica e Nicarágua são outros exemplos de países que estão abandonando fontes emissoras de carbono em suas matrizes energéticas.

Por Andreia Verdélio, da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 04/08/2017

Código Florestal ainda enfrenta desafios de implementação

2017-05-26T09:25:00.000-05:00

Cinco anos da publicação do Código Florestal Brasileiro e, segundo especialistas, ainda há muito a ser feito para que ele saia do papel. Mas quais os principais desafios e prioridades?

Segundo um relatório divulgado pelo Observatório do Código, que reúne entidades da sociedade civil voltadas a questão ambiental, entre os pontos a serem priorizados estão a análise e a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), além dos incentivos econômicos aos produtores que se adequarem a lei.

Para o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará, o Código Florestal é uma lei nova e, por isso, conta com as dificuldades normais para sua implantação.

É um todo que aos poucos você vai colocando em prática, levando em conta que é uma lei nova. É uma lei que pegou. Tanto é que nós temos desafios de implementação. Você precisa construir alianças, identificar problemas e fazer uma implementação de forma que consiga atender os princípios do código”, disse Deusdará.

Ele acrescentou que “as prioridades continuam sendo dar curso ao Cadastro Ambiental Rural”. Segundo ele, a questão da cota da reserva ambiental é um dessas prioridades. “Existe uma outra prioridade dada pelo ministro Sarney Filho que é o manejo e uso do fogo. Há, ainda, uma terceira prioridade que é o manejo florestal comunitário.”

Para o pesquisador do Instituto de Preservação da Amazônia (Ipam), Tiago Reis, além da validação do CAR, outro desafio urgente é a implantação dos instrumentos econômicos do código. É o caso da redução do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para áreas de preservação permanente e reservas legais.

“Esta é uma inovação muito relevante em um contexto em que o produtor é sempre muito punido. Ele é punido por descumprir e aqueles que cumprem quanto os que descumprem não são punidos, eles acabam tendo incentivos perversos para a ilegalidade.”

Já engenheiro florestal Sebastião Valverde destaca que os avanços do código correm perigo. Isso porque alguns pontos da lei são questionados no Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os assuntos a serem analisados na Corte estão questões já definidas na legislação, como casos de compensação de reserva legal.

“Esses avanços estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal, ou seja, alguns artigos da reserva legal que possibilita compensar reserva legal em Área de Preservação Permanente (APP) e computar como resera legal áreas de preservação permanente e outras áreas com cobertura vegetal na propriedade está sendo questionada.”

Outro ponto questionado no Supremo é a anistia para quem promoveu degradação ambiental.

Apesar de não concordar com muitos pontos do Código Florestal, Tiago Reis, do Ipam, acredita que rever os dispositivos traria um grande problema e acredita que o foco deve se voltar ao desafio de implantar a lei.

“Você tem uma alteração na lei cinco anos após a sanção e, no atual, o nível de implantação, que está longe de ser satisfatório. Mas não podemos negar os claros avanços, eu acho que seria um desserviço. Nesta altura do campeonato, o mais importante para o país é implementar efetivamente o código que nós temos.”

De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro, o julgamento das ações no Supremo não traz instabilidade ao Código Florestal. Apenas faz uma análise da legislação. O que for considerado inconstitucional, deixa de fazer parte da lei. O que não invalida todo o Código Florestal.

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 26/05/2017

Senado aprova MP que reduz floresta nacional no Pará

2017-05-25T15:29:00.001-05:00

O plenário do Senado aprovou na terça-feira (23) a Medida Provisória (MP) 756, que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no município de Novo Progresso, no Pará, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim.

Apesar de também ser uma unidade de conservação, a APA tem critérios de uso mais flexíveis. Este é o primeiro projeto aprovado pelo Senado após a crise política desencadeada pela delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, do grupo JBS.

Os senadores mantiveram o texto aprovado pelos deputados, que reduziu a área da Flona de 1,3 milhão de hectares para 813 mil hectares. O senador João Capiberibe (PSB-AP) criticou a proposta, que segue agora para sanção presidencial, e afirmou que as mudanças contrariam compromissos internacionais sobre clima e biodiversidade assumidos pelo Brasil.

“A medida provisória, que altera drasticamente unidades de conservação, coloca em xeque nossos compromissos internacionais. É verdade que lá há um conflito agrário, sabemos disso. Tem famílias que estão lá desde antes da criação da reserva. Isso aconteceu no Brasil todo. Lá no meu estado [Amapá], estamos discutindo a criação do Parque do Tumucumaque, que é a maior unidade de conservação do país”, disse Capiberibe.

Uma das principais diferenças entre uma floresta nacional e uma área de proteção ambiental é que a primeira permite apenas a presença de populações tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas no seu limite devem ser desapropriadas. Já a APA admite maior grau de ocupação humana e existência de área privada.

A alteração na área da Flona do Jamanxim visa principalmente atender ao projeto de construção da ferrovia Ferrogrão, que liga Sinop, em Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Pará.

Parque Nacional da Serra Catarinense – A MP também alterou os limites e o nome do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, que passará a se chamar Parque Nacional da Serra Catarinense. A mudança reverteu uma ampliação da unidade feita em 2016.

Para o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), a redução da unidade de conservação resolverá um problema histórico que afetou produtores rurais e o turismo na região. “Com isso, com certeza, vamos ter a regularização, permitindo que os proprietários sejam indenizados e que os que estão fora dos limites do parque explorem as suas atividades agropastoris ou outras atividades, bem como também a exploração da energia eólica, uma vez que lá tem um potencial que pode ser explorado.” (Fonte: Agência Brasil)