O JOGO DA POLÍTICA

Líder do PT na Câmara acredita que Cunha arquivará pedido de impeachment

2015-10-13T05:42:00.002-07:00

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC), disse hoje (12) que o partido tem convicção de que não existem elementos para abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Machado disse acreditar que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivará o pedido de impeachment apresentado pelo jurista Hélio Bicudo, ex-deputado e um dos fundadores do PT. “Acredito que, pelo conhecimento que ele tem de regimento, ele vai arquivar. Se vier recurso contra sua decisão, aí passa a ser um assunto eminentemente político”, ressaltou.

Para Sibá Machado, o pedido de impeachment do jurista é “frágil e inconsistente”. A oposição sabe disso, segundo ele, e "está tentando encontrar algum elemento que venha a robustecer essa peça”. O deputado comentou a possibilidade de a oposição apresentar um aditamento ao pedido de Bicudo – um dos cenários possíveis para amanhã (13). A ideia da oposição é anexar à peça apresentada pelo jurista análise do Ministério Público de Contas, vinculado ao Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a qual o governo teria feito, em 2015, operações que violam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na avaliação do líder do PT, entretanto, não há “robustez” nessa tese.O líder do PT e outros deputados da coordenação da bancada passaram mais de três horas reunidos com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, , no Palácio do Planalto. Berzoini esteve antes com Dilma e outros ministros, no Palácio da Alvorada, no início da tarde, para discutir a agenda política da semana. A assessoria do ministro confirmou ainda sua participação, na noite de hoje, em jantar com senadores aliados, na casa da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A movimentação do governo ocorre na véspera da data prevista para Eduardo Cunha despachar os pedidos de impeachment que tramitam na Câmara. Restam sete peças para análise. Entre elas a de Hélio Bicudo.

Perguntado se a base aliada da presidenta Dilma terá os 257 votos necessários para evitar a abertura de um processo de impeachment, Machado disse que trata-se de uma construção, “e como nós temos razão nesse elemento, acredito que os parlamentares vão seguir nessa direção”. Segundo ele, “não há nada, matéria nenhuma, que venha a incriminar a presidenta Dilma Rousseff”.

Sibá Machado também informou que o posicionamento do PT sobre as denúncias contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha, deve ser tomado amanhã. “Chamei reunião [da bancada] para amanhã, para colocar toda essa situação na ordem do dia. Depois da reunião, vamos ter nossa orientação”, declarou. O encontro da bancada petista está previsto para as 13h. Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República após ter sido acusado por um delator da Operação Lava-Jato de receber US$ 5 milhões de propina em contratos da Petrobras. O Ministério Público da Suíça confirmou ao Brasil que Cunha tem contas no país e enviou documentos mostrando a movimentação do dinheiro.

Aud. pública - CNE - Ensino religioso nas escolas públicas (2/31)

2015-10-07T06:51:00.001-07:00

Audiência Pública - Ensino Religioso - Assembleia de Deus

2015-10-07T06:36:00.001-07:00

Eduardo Cunha arquiva mais um pedido de impeachment contra Dilma

2015-10-07T05:45:00.002-07:00

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (6) que indeferiu mais um pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

Com essa decisão, já são três os pedidos rejeitados desde a semana passada.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, agora são oito os pedidos que ainda aguardam decisão de Cunha. A secretaria informou que o pedido de abertura de processo deimpeachment rejeitado nesta terça não cumpria os requisitos exigidos por lei.

Levy pede que Congresso se comprometa com ajuste fiscal

2015-10-07T05:43:00.002-07:00

Paulo Victor Chagas* – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez um apelo para que os parlamentares se comprometam com o ajuste fiscal e disse “ter certeza” de que as medidas econômicas que vêm sendo buscadas pelo governo federal terão respostas rápidas. Ele participou hoje (6) do 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão.

Segundo Levy, o Congresso Nacional é “partícipe extraordinário” do crescimento brasileiro e já ajudou em momentos anteriores, como quando aprovou a legislação do Programa Bolsa Família. “Por isso eu tenho certeza que, neste momento em que estamos discutindo o Orçamento e coisas mais pesadas, teremos o mesmo resultado. No meio da noite as coisas parecem meio difíceis, mas podem ter certeza que estamos trabalhando para uma plataforma fiscal segura”, disse.

Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que medidas econômicas que vêm sendo buscadas pelo governo federal terão respostas rápidas Valter Campanato/Agência Brasil

Diante de uma plateia de diretores de emissoras de rádio e TV, o ministro repetiu a defesa de que o Brasil vai superar as expectativas de crescimento e desenvolvimento no médio prazo, consolidando as conquistas dos últimos anos. No palco, ao lado de Levy, estava o presidente do Senado, Renan Calheiros, e a presidenta Dilma Rousseff. Lideranças de partidos como o PRB e o PSB, além do ex-presidente José Sarney, também compareceram ao evento.

Citando a Agenda Brasil, proposta por Renan com medidas de equilíbrio fiscal para a etapa pós-ajuste, Levy afirmou que o país vai continuar crescendo “por muitos anos” e que não vai esbarrar em limites, como ocorreu “algumas vezes no passado”. O ministro também disse contar com o apoio da população para colocar em prática o pacote fiscal, que inclui a criação de uma nova contribuição nos moldes da antiga CPMF.

“Há inúmeros caminhos nessa nova situação para encontrar formas de crescer. É lógico que essa transição exige sacrifícios e as pessoas estão dispostas a fazer sacrifícios”. De acordo com Levy, o Brasil já deu início às medidas, como o realinhamento de preços e as alterações na concessão de benefícios previdenciários, que vão levar a “economia a um novo patamar”.

“Tenho certeza que temos todas as condições de ver rapidamente a nossa economia retomando e respondendo aos estímulos que começaram a se estabelecer, especialmente a partir do começo do ano. É um desafio de todos nós. Vale a pena o esforço, a gente passar por essa transição”, disse.

O ministro se referiu a momentos anteriores em que participou do governo, como em 2005, quando era secretário do Tesouro Nacional, para dizer que o país vai demonstrar resultados surpreendentes.

“Já vivi em outras ocasiões no governo, nos momentos em que parecia escuro e difícil, mas nossa economia é maior do que muita gente pensa. Vamos continuar a trabalhar para crescer e garantir o desenvolvimento e tenho certeza que vai surpreender a muitos que no exterior ilustram nossas dificuldades”, disse.

*Colaborou Marcelo Brandão

Edição: Fábio Massalli

Brasil precisa de ambiente mais amigável, diz Dilma

2015-10-07T05:42:00.002-07:00

A presidenta Dilma Rousseff disse que o Brasil vive um momento com “acentuadas divergências” que carecem de um “ambiente mais amigável”. Segundo ela, o país precisa respeitar o “direito ao contraditório” e a “imparcialidade nos julgamentos”. Em uma época de democratização do acesso à informação, defendeu, deve-se valorizar a diversidade.

A presidenta Dilma Rousseff participa do 27º Congresso Brasileiro de Radiofusão com o tema O rádio e a TV na transição para o futuro, no Centro de Convenções Brasil 21Valter Campanato/Agência Brasil

“Em um momento de acentuadas divergências, são fundamentais os eventos de serenidade, apaziguamento, respeito às diferenças, formação de consensos e busca de um ambiente mais ameno e amigável no país. É imperativo que cada espaço público de divulgação de ideias e informações seja espaço nobre de apreço pela verdade e de representação da pluralidade de opiniões”, disse.

Dilma discursou na abertura do 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão e defendeu a liberdade de imprensa e de expressão. Para uma plateia de diretores de emissoras de rádio e TV, a presidenta afirmou que as pessoas devem ser livres para “criticar, apoiar governos e partidos políticos ou criticá-los”.

“A liberdade de expressão é liberdade de ir às ruas para reivindicar direitos ou simplesmente protestar. Exige que todos nós possamos defender seus interesses e projetos sem qualquer censura do Estado, sem censura de qualquer tipo”. Para Dilma, a tarefa de defender esses princípios cabe a “todos: governantes, políticos, acadêmicos e formadores de opiniões”.

Edição: Aécio Amado Paulo Victor Chagas e Marcelo Brandão – Repórteres da Agência Brasil

CCJ aprova projeto que permite pedir à justiça remoção de conteúdos da internet

2015-10-07T05:41:00.002-07:00

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (6) o projeto de lei (PL) 215/20125 que modifica o Marco Civil da Internet. Apesar das polêmicas, os deputados mantiveram o chamado direito ao esquecimento e a remoção de conteúdos da internet.

Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (PRP-MA), sem mudanças. O texto permite a qualquer pessoa requerer na Justiça a remoção de conteúdo que “associe o seu nome ou imagem a crime de que tenha sido absolvido, com trânsito em julgado, ou a fato calunioso, difamatório ou injurioso”.

O projeto, que agora segue para o Plenário, também amplia as informações de identificação de usuários da internet, como CPF, conta de e-mail e telefone, que podem ser solicitadas sem autorização da Justiça, assim como filiação e endereço do autor de páginas ou comentários.

O projeto também dobra a pena no caso de crimes que tenham o “emprego de equipamento, aparelho, dispositivo ou outro meio necessário à realização de telecomunicação, ou por aplicação de internet”. Para qualquer um desses crimes, não caberá fiança, ou seja, a pessoa acusada vai presa e não pode responder em liberdade. Quando o crime resultar na morte da vítima, a pena será ampliada cinco vezes.

Para relator do Marco Civil na Câmara, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o projeto representa um risco para a construção da memória e da história brasileira. Molon argumenta que essas informações sobre processados criminalmente, mesmo que absolvidos, são importantes para a construção da memória nacional.

O deputado usou como exemplo o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que foi afastado pelo Congresso Nacional, mas absolvido no Supremo Tribunal Federal. “A informação de que ele foi processado no Supremo, mesmo que tenha sido absolvido, é uma informação relevante do ponto de vista histórico e você não pode apagar e fingir que isso não existiu”, ponderou Molon.

O Conselho de Comunicação do Congresso Nacional se posicionou contra o projeto, assim como o Comitê Gestor da Internet no Brasil que, na semana passada editou uma resolução que diz que o projeto subverte “os princípios e conceitos fundamentais da Internet” ao propor o estabelecimento de “práticas que podem ameaçar a liberdade de expressão, a privacidade dos cidadãos e os direitos humanos em nome da vigilância, bem como desequilibrar o papel de todos os atores da sociedade envolvidos no debate”.

Edição: Jorge Wamburg

Aloysio Nunes diz não ter dúvidas das irregularidades nas contas do governo

2015-10-07T05:40:00.001-07:00

Da Agência Brasil

Em entrevista ao programa Espaço Público, da TV Brasil, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse nessa terça-feira (6) que, no seu entender, o governo da presidenta Dilma Rousseff cometeu irregularidades em relação à lei orçamentária e de responsabilidade fiscal nas contas do ano passado. Mas, segundo ele, é preciso esperar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que se reúne hoje (7) para julgar as contas. “Temos que esperar a decisão, que é uma decisão que sugere, propõe ao Congresso, aprovar ou rejeitar, mas ela não é terminativa. Quem decide é o Congresso, então temos que nos reunir depois. Na minha visão, pelo que vi até agora, não tenho dúvidas de que a presidente Dilma cometeu irregularidades graves”, disse.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) é entrevistado do programa Espaço Público da TV Brasil Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Outro assunto abordado durante a entrevista com Nunes foi sobre as denúncias contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado pelo Ministério Público (MP) da Suíça de ter contas em um banco no país. O inquérito que foi remetido para a Procuradoria-Geral da República. Assim, Cunha passará a ser investigado, no Brasil, por suspeita dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção e suposto recebimento de propina no âmbito da Operação Lava Jato. Perguntado sobre como ficaria a situação presidente da Câmara, caso sejam comprovadas as denúncias, o senador considerou as acusações graves. “Se isso for comprovado, acho insustentável a posição dele [Cunha]”.

Durante o programa, o senador Aloysio Nunes foi perguntado também sobre as declarações do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que em sua conta oficial na rede social Twitter criticou o comportamento de políticos que, mesmo com o país com problemas econômicos, “só pensam numa coisa: no dinheiro das empresas!”. “É um julgamento muito severo porque não faz justiça a todos os políticos. Generaliza casos que são graves, são constrangedores mas que não caracterizam todos os políticos”, disse o senador.

Outro ponto abordado foi o da militância de Nunes durante a resistência à ditadura militar de 1964, na Ação Libertadora Nacional (ALN) de Carlos Marighella. Para o senador, foi uma fase de sua vida em que acreditava ser seu dever se opor de maneira radical ao regime militar, mas que hoje entende que foi um erro. “Havia na época um clima no Brasil, e mesmo no mundo, que valorizava estas formas de luta mais extremada, de luta armada. Mas eu acho que foi um erro brutal, gravíssimo. Gravíssimo pelas consequências, pela perda de vidas, por termos, inclusive, cutucado a onça com vara curta, dando pretexto para o recrudescimento do regime. E foi uma luta contra aquele regime travada a partir de uma perspectiva que não era democrática. A nossa perspectiva na época não era democrática”.

Após a gravação do programa, Aloysio Nunes falou à Agência Brasil sobre a abertura de inquérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar suposto crime eleitoral cometido pelo senador. O inquérito foi solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base em depoimentos de delação premiada do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, investigado na Operação Lava Jato. De acordo com o informado na delação, o senador teria recebido e não declarado doações em dinheiro para campanha eleitoral. “Esse inquérito não tem o menor fundamento. Não recebi esse dinheiro e não poderia ter declarado o que não recebi. Tenho como provar isso”, afirmou o senador.

Edição: Aécio Amado

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2015-10-06T19:16:00.001-07:00

Bancários entram hoje em greve em todo o país

2015-10-06T06:39:00.002-07:00

Bancários entram em greve por tempo indeterminado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Bancários de instituições públicas e privadas de todo o país iniciam nesta terça-feira (6) greve por tempo indeterminado. Eles querem reajuste salarial de 16% (reposição da inflação mais 5,7% de aumento real), entre outras reivindicações.

A paralisação foi decidida depois mais de 40 dias de negociações entre representantes dos trabalhadores e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A Fenaban ofereceu 5,5% de reajuste para os salários e vales. A proposta inclui abono de R$ 2,5 mil, não incorporado ao salário.

“Esse aumento proposto pelos bancos é inimaginável”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Roberto von der Osten. “Reividicamos também garantia de emprego, melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas que adoecem os bancários, e igualdade de oportunidades”, acrescentou.

Os bancários também pedem participação no lucros equivalente a três salários mais R$ 7.246,82.

Em nota, a Fenaban informou que continua aberta às negociações e que a proposta apresentada às lideranças sindicais prevê a participação nos lucros dos bancos, de acordo com uma fórmula que, aplicada, por exemplo, ao piso de um caixa bancário, de R$ 2.560,00, pode garantir até o equivalente a quatro salários.

Quanto à participação nos lucros, a entidade propõe a distribuição de 5% a 15% do lucro líquido aos bancários, como regra básica, além da parcela adicional que distribui mais 2,2% do lucro de cada instituição.

Consumidores

Com a greve, os consumidores devem ficar atentos ao pagamento de faturas, boletos bancários e outros tipos de cobrança. Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo, embora a greve não afaste a obrigação do consumidor de pagar as contas até o vencimento, a empresa credora tem que oferecer outras formas e locais para que as quitações sejam feitas.

Para não ser cobrado de encargos (juros e multa) e ter o nome enviado a serviços de proteção ao crédito, a recomendação do Procon é que o consumidor entre em contato com a empresa e peça opções de formas e locais de pagamento, como internet e casas lotéricas. Esse pedido deve ser documentado, ou seja, guardada a cópia do e-mail enviado ou anotado o número do protocolo de atendimento, orienta a entidade. Assim, caso o fornecedor não oriente sobre a quitação do débito, o consumidor pode fazer a reclamação ao Procon.

A Fenaban lembra que a população tem à disposição caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos do banco no celular, operações bancárias por telefone e também pelos correspondentes (agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais) como alternativas para fazer transações financeiras. Nos caixas eletrônicos, os saques noturnos são limitados a R$ 300,00 e o valor para saque diurno varia conforme a instituição.

Quem tem benefícios para serem sacados, segundo a Fenaban, pode fazer saques por meio da rede de caixas eletrônicos 24 horas e caixas eletrônicos dos bancos.

Edição: Graça Adjuto

Turquia convoca embaixador russo para protestar contra violação do espaço aéreo

2015-10-06T06:38:00.003-07:00

Da Agência Lusa

A Turquia convocou o embaixador da Rússia em Ancara para protestar contra a segunda violação do seu espaço aéreo por um avião russo perto da fronteira com a Síria, informou um ex- ministro turco.

“O enviado russo foi convocado ontem [5] à tarde, pela segunda vez, para receber um protesto veemente por outra violação do espaço aéreo turco no domingo [4]”, disse um ex-ministro turco à agência de notícias France Press.

A violação do espaço aéreo turco no domingo teria ocorrido pela segunda vez, dias depois de a Turquia ter anunciado que seus bombardeios tinham interceptado um avião russo próximo da fronteira com a Síria.

Austrália procura novos países para acolher pedidos de asilo

2015-10-06T06:37:00.003-07:00

Da Agência Lusa

A Austrália anunciou que procura novos países para instalar os refugiados que pedem asilo, depois de quatro pessoas terem se mudado para o Camboja, que aceitou acolher refugiados em troca de assistência financeira.

O governo australiano não permite que as pessoas que pedem asilo ou que chegam ao país ilegalmente de barco se instalem em seu território, enviando-os para pequenas nações do Pacífico, como Nauru e as Ilhas Manus ou Papua Nova Guiné.

Os que vão para Manus podem mudar-se para a Papua Nova Guiné e os que estão em Nauru podem recomeçar a vida no Camboja, mas apenas quatro pessoas fizeram essa opção.

O Camboja aceitou receber os refugiados que a Austrália não quer em troca de assistência financeira nos próximos quatro anos, um acordo criticado por grupos de defesa dos direitos humanos e pelas Nações Unidas.

A Austrália não informou as nações que estão sendo consideradas para o programa.

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2015-10-05T06:45:00.001-07:00

TJ-RJ proíbe polícia de apresentar preso provisório à imprensa

2015-10-05T06:36:00.002-07:00

Pessoas presas provisoriamente no Rio de Janeiro não poderão mais ser submetidas à tradicional sessão de apresentação à imprensa — a não ser que haja uma justificativa. Foi o que decidiu o presidente do Tribunal de Justiça daquele estado, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, ao julgar um pedido do governo estadual para suspender a liminar que proibiu a polícia de continuar com a exposição.

A liminar contestada pelo Executivo foi concedida em 2013, pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Rio, e atende a um pedido da Defensoria Pública daquele estado, feito em uma ação civil pública para pôr fim a exposição de quem aguarda julgamento nas unidades prisionais. A decisão proibiu apenas a veiculação de imagens dos suspeitos — continuaram liberadas a divulgação dos nomes, da descrição dos atributos físicos e dos fatos imputados.

O governo recorreu da decisão, mas a 3ª Câmara Cível do TJ-RJ manteve a cautelar ao analisar o caso em junho deste ano. Inconformado, o Estado ingressou com uma ação de suspensão de execução da decisão, endereçada ao presidente do tribunal.

O Executivo alegou que a liminar causa dano à ordem pública, pois “sua excessiva abrangência pode importar restrições à liberdade de imprensa, violando uma das principais garantias fundamentais insculpidas na Constituição de 1988, ao espraiar sua incidência sobre o acompanhamento das operações policiais pelos meios de comunicação de massa”.

Segundo o Executivo, a decisão “compromete o efeito pedagógico da divulgação das ações policiais sobre a criminalidade” e traz “indiscutível prejuízo ao esforço de formação da opinião pública sobre a eficiência dos órgãos de segurança pública e de dissuasão da prática criminosa na sociedade”.

No entanto, o presidente do TJ-RJ não acolheu os argumentos. Na avaliação dele, “a pretensão ficou restrita ao mero campo das alegações e probabilidades, o que não justifica a concessão da medida de exceção”.

“O Estado não carreou aos autos elementos de convicção suficientes a demonstrar que a execução das medidas será capaz de comprometer a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas”, afirmou o desembargador.

Carvalho disse que a decisão questionada não proibiu a divulgação do preso provisório, que continuou permitida desde que o Estado motive previamente as razões para a exibição de foto ou imagem, em consonância com o disposto no artigo 20, do Código Civil. Esse dispositivo admite a exposição ou a utilização da imagem de alguém, mesmo sem autorização, se a medida for necessária à administração da Justiça ou à manutenção da ordem pública.

Carvalho também não aceitou o argumento de que a liminar atrapalha o trabalho da imprensa. “Assinale-se que a decisão em análise é dirigida aos agentes públicos — delegados de polícia, policiais militares, agentes da Seap — e não atinge as atividades desempenhadas pelos meios de comunicação, o que decorre não somente do teor do decisum, mas também do fato de que este somente pode produzir efeitos em relação àqueles que integram o polo passivo da relação processual”, destacou.

Para o defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria do Rio, que moveu a ação civil pública, a decisão coíbe uma prática ilegal. “A exibição de detidos à imprensa, pela Polícia, é uma prática ilegal porque submete a pessoa à vexame e constrangimento não autorizados em lei. Isso se constitui abuso de autoridade, pois expõe a pessoa a um sensacionalismo do qual o Estado tem o dever de proteger”, afirmou.

Segundo o defensor, a medida não vai atrapalhar as ações de segurança pública. “Não há nenhum prejuízo à segurança pública. Se for verificada a necessidade da divulgação da imagem da pessoa presa — que não deve ser de forma vexatória, como ocorre comumente — isso poderá ser feito desde que fundamentada previamente as razões que justificam a restrição do direito à imagem da pessoa. É preciso ter consciência de que a pessoa não perde todos os seus direitos quando é presa", destacou.

Por Giselle Souza

STF vai julgar se Judiciário pode decidir onde defensor público deve atuar

2015-10-05T06:35:00.002-07:00

O Supremo Tribunal Federal irá decidir se o Poder Judiciário pode determinar à administração pública que preencha cargo de defensor público em localidades desamparadas. A corte reconheceu repercussão geral com base em pedido do Ministério Público do Ceará. O recurso tenta derrubar decisão do Tribunal de Justiça local que entendeu haver medidas alternativas para suprir a carência, não cabendo ao Judiciário criar esse tipo de obrigação.

Em primeira instância, a Justiça cearense acolheu ação civil pública ajuizada pelo MP-CE para determinar ao estado a obrigação de prover imediatamente o cargo de defensor público na Comarca de Jati, seja pela convocação de candidatos aprovados, remanescentes do último concurso, ou mediante designação de defensor lotado em comarca próxima, para exercício temporário pelo menos por um dia da semana. O governo estadual recorreu ao TJ-CE, que reformou a decisão.

Segundo o acórdão questionado, obrigar o governo estadual a nomear um defensor público para a localidade violaria o princípio da separação dos poderes e comprometeria a própria autonomia da Defensoria, que, além de independência organizacional, é quem teria a melhor possibilidade de avaliar necessidades administrativas e possibilidades orçamentárias.

Também de acordo com o TJ-CE, fazer um servidor prestar serviços em duas comarcas distintas implicaria sobrecarga de trabalho e ultrapassaria a esfera de atribuições remuneradas pelo exercício da função. Os desembargadores avaliaram ainda que o ordenamento jurídico prevê solução na figura do advogado ou defensor dativo, a ser designado na forma da Lei 1.060/1950.

Já o MP-CE sustenta que o tribunal local afrontou a garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem a insuficiência de meios. O relator, ministro Marco Aurélio, votou a favor da repercussão geral com base nos dispositivos constitucionais que preveem a separação dos poderes, o princípio da isonomia e a garantia de auxílio jurídico aos necessitados, além de tratar da autonomia administrativa e funcional da Defensoria.

“Incumbe ao guarda maior da Constituição Federal definir, a partir dos preceitos listados, as balizas da atuação do Poder Judiciário no tocante ao preenchimento (definitivo ou temporário) de cargo de defensor em localidades desamparadas”, avaliou o ministro. O entendimento foi seguido, por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual da corte.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Crise financeira exige nova postura do profissional do Direito

2015-10-05T06:29:00.002-07:00

Por Vladimir Passos de Freitas

A crise financeira chegou e não dá mostras de que irá embora tão cedo. Surpresos, os brasileiros enfrentam algo que conheciam de longe, algo que parecia privilégio exclusivo da velha Europa, e não de um país emergente, que se intitulava a sexta economia mundial.

Em meio a esse quadro, ao profissional do Direito — e também aos estudantes — resta preparar-se para esse momento da vida nacional. Mudar-se para a Austrália, Canadá ou outro país mais estável, como muitos estão fazendo, não será a solução, porque, além de todas as dificuldades, esses países querem técnicos, e não bacharéis em Direito. Então, o melhor é enfrentar o desafio. Aqui e agora.

A falta de dinheiro no mercado afeta a todos, senão pessoalmente, pelo menos no círculo da família, onde tornou-se comum haver pessoas desempregadas. Porém, alguns sofrem de forma mais direta.

Entre os menos atingidos estão aqueles que, no serviço público, receberam aumento nos últimos 12 meses. Sim, porque agora aumentos substanciosos são quase impossíveis, por maior que seja a mobilização da categoria. O caixa da União e da maioria dos estados está vazio. Liminares não fazem milagres, não criam dinheiro. Portanto, quem está no serviço público não deve alimentar grandes expectativas.

O mesmo se dá com aqueles que, nele, querem entrar. Inevitavelmente, haverá adiamento de novas nomeações ou até mesmo suspensão de concursos. Mais no Poder Executivo do que no Judiciário ou no Ministério Público, que têm orçamentos próprios. Jovens concurseiros sofrerão os efeitos de forma direta.

Passando à esfera privada, seguindo a linha dos concursos, vale notar que a falta de perspectiva afetará os cursos preparatórios, que movimentam expressiva quantidade de dinheiro. O círculo da falta de dinheiro, com o cancelamento de pedidos, atingirá, também, escritórios de advocacia. Menos entrada de dinheiro, menos postos de trabalho, principalmente para jovens advogados e estagiários.

Mas se esta é uma dura realidade, já sentida no bolso de grande parcela da população, o fato é que não adianta colocá-la em um pedestal e ficar a lamuriar-se pelos cantos. Alguns não dão uma pausa nem mesmo nos momentos de confraternização, desejando aos governantes e suas mães que se dirijam aos locais mais escabrosos. Isso, ainda que seja compreensível, só faz as coisas agravarem-se e nada resolve.

Que fazer?

A primeira medida é não cultivar o pessimismo. Manter o foco em coisas positivas, em planos, irradia uma energia positiva que inspirará os que nos rodeiam. Ninguém dará uma causa a um jovem advogado que, a um simples “tudo bem?”, despeja uma sucessão de queixas, exteriorizando seu próprio insucesso.

Mas só otimismo não basta. É preciso alterar os hábitos financeiros. O primeiro passo é fazer uma lista das dívidas e afastar todas as que não sejam indispensáveis. Por exemplo, será que um casal necessita de dois carros e, consequentemente, de duas vagas na garagem, manutenção, seguro, IPVA e consumo duplos? O cartão de crédito está sob controle? Jantar fora cabe no orçamento? O consumo de bens vai além do necessário? Os espetáculos oferecidos graciosamente pelo município estão sendo aproveitados?

Tudo isso entra na chamada economia comportamental, na qual devem ser estabelecidas as metas que importam (por exemplo, um curso de especialização) e afastados os gastos supérfluos (por exemplo, a bolsa de grife). Em outras palavras, alinhar as despesas aos valores. Permanecer com o ventilador de pá em vez do ar condicionado pode significar dar ao filho aulas de natação. O que é mais importante?

Passando da vida privada à profissional, a maioria dos graduados em Direito começa em um escritório de advocacia. Poucos dispõem de dinheiro e coragem para iniciar sozinhos, ou mesmo com um ou dois colegas. Pois bem, será pouco o salário inicial de R$ 1.200? Deve ser rejeitado?

Referida quantia é baixa, sem dúvida. Outros profissionais, sem curso superior, por vezes ganham muito mais. Porém, aquela pode ser a oportunidade que dará ao jovem novos horizontes. Os R$ 1.200 são apenas parte do pacote. Ali está a oportunidade de aprender o Direito na prática, de observar como se organiza um escritório, como se conquistam clientes, como são as audiências, como se deve tratar a máquina judiciária, tudo enfim. Portanto, deve, sim, ser aceita a oferta, inclusive porque, se ela fosse de R$ 5.000, o escolhido não seria um jovem sem experiência e sem títulos.

Na sequência, suponha-se que o recém-formado aceitou o desafio. Aí será preciso que não se limite às rotinas que lhe foram impostas. Se quiser se destacar, se desejar novas oportunidades, se ambicionar crescer, terá que fazer algo mais, fazer-se notar, aparecer.

Por exemplo, imagine-se que sua atribuição não seja das mais sedutoras, apenas busca e apreensão de veículos cujas prestações não foram pagas à financeira. O fazer a diferença pode ser exteriorizado de duas formas. A primeira é achando soluções que deem ao escritório mais agilidade e eficiência. A segunda é oferecer-se para outras atividades, sem prejuízo da principal. Por exemplo, redigindo rascunhos de agravos de instrumento.

Tornar-se indispensável, chamar a atenção para suas qualidades, sem dúvida serão a chave da permanência e crescimento no escritório, tudo refletindo-se em melhores ganhos financeiros. Saber bem o inglês pode ser uma ferramenta decisiva. Advogados mais velhos, regra geral, não sabem inglês, muito embora jamais o confessem. Se a jovem iniciante, que passou parte de sua juventude nas salas de bons cursos, dominar o idioma, poderá ter acesso à melhor doutrina ou a precedentes de tribunais norte-americanos, ingleses ou canadenses. Que tal, quando o dono do escritório prepara o memorial de uma importante causa, sair-se com essa: “Doutor, a Suprema Corte dos Estados Unidos já decidiu a favor de sua tese no caso Schimdt x Stevenson, o senhor gostaria que eu lhe entregasse o precedente traduzido?”.

Mas, se a ambição for maior do que um bom salário, há que se partir para um voo solitário, com todos os seus riscos, mas também com mais possibilidades. Como manter um escritório sem ter um pai advogado, um tio juiz de Direito que se dispôs a ceder uma sala do escritório previamente comprado antes da aposentadoria ou situação similar?

Bem, aí há que ser corajoso e criativo. Não há nada de mais em usar a garagem da casa da avó que ficou viúva ou mesmo manter escritório em casa e atender a domicílio ou em salas de locação por dia ou por hora (day office). A OAB, em muitas capitais (por exemplo, Curitiba), mantém salas bem equipadas para atendimento eventual. Alugar sala com colegas, usar de manhã enquanto outro usa de tarde, dividir o salário da secretária ou do estagiário, fazer a faxina para não pagar a terceiros, tudo é válido. Dois ou três anos de sacrifício podem possibilitar a posterior estabilidade econômica.

Procurar nichos de advocacia que estejam afetados pela crise também pode ser uma forma de sucesso e de rendimento. Que tal especializar-se a negociar dívidas de inadimplentes? Ou se dispor a defender os milhares de presos que, muitas vezes, não têm seus pedidos examinados, criando um atendimento de massa? Ainda, a regularizar a situação dos refugiados junto ao Ministério da Justiça e também quanto ao exercício profissional, pois muitos deles têm curso superior?

Os graduados em Direito são muitos, e a crise econômica encurta suas possibilidades de expansão profissional e financeira. Mas isso não deve ser causa de desânimo ou escapismo, seja este de que forma for. Ao contrário, deve ser fonte de estímulo para enfrentar a luta com estratégias e adaptação adequadas aos novos tempos.

Fonte: Conjur

Decisão que manteve regras para criação de partidos foi destaque da semana

2015-10-05T06:28:00.001-07:00

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu manter dois dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) que fixam critérios para a criação e a fusão de siglas. Os ministros rejeitaram pedido do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e consideraram válido um artigo que proíbe a fusão ou incorporação de siglas com menos de cinco anos. Também julgaram constitucional regra que impede quem já é filiado de uma legenda de assinar apoio a um novo partido. Essas assinaturas não podem ser contabilizadas.

Gilmar Mendes pede indenização de líder do MTST que o chamou de bravateiro

2015-10-05T06:15:00.001-07:00

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, está processando Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), por ataques a sua honra e imagem. Ele pede na ação, protocolada na 18º Vara Cível de Brasília, indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil.

Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em novembro de 2014, Boulos chamou o ministro de “bravateiro de notória ousadia”. O líder dos trabalhadores sem teto analisava a entrevista concedida pelo ministro ao jornal em que ele dizia que o STF corria o risco de tornar-se uma "corte bolivariana" com a possibilidade de governos do PT terem nomeado 10 de seus 11 membros a partir de 2016.

A petição, assinada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, diz também que Boulos se distanciou “por completo dos preceitos éticos jornalísticos, principalmente no que diz respeito ao compromisso com a verdade dos fatos e informações”, ao dizer que Mendes era “afinado, como sempre, ao PSDB”.

“A suposta análise jornalística, redigida muitas vezes em irônico tom de denúncia, é composta por diversas frases que, além de desinformarem o leitor, são deliberadamente difamatórias e injuriosas, procurando, sem nenhum compromisso com a verdade, macular a função exercida pelo ministro Gilmar, como se esta fosse pautada por interesses particulares espúrios”, diz o documento.

Filho de Lula pede na Justiça esclarecimentos de jornalistas do Estadão

2015-10-05T06:14:00.002-07:00

O empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está interpelando na Justiça os jornalistas Andreza Matais e Fábio Fabrini, correspondentes do jornal O Estado de S. Paulo em Brasília. Ele afirma que teve a honra ofendida por ter sido acusado de receber repasses de empresa que, segundo reportagem, comprou a Medida Provisória 471, editada em 2009, durante o governo do seu pai. A ação foi protocolada sexta-feira (2/10) na 8ª Vara Criminal de Brasília.

A petição inicial, assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, do Teixeira, Martins Advogados, pede que os jornalistas sejam chamados a comparecer em juízo para prestar explicações sobre as acusações. Segundo o advogado, após o procedimento será possível avaliar eventual queixa-crime e ação de indenização por danos morais.

De acordo com a reportagem, publicada na última quinta-feira (1^o/10) , empresas do setor automobilístico "compraram" a MP para que incentivos fiscais fossem prorrogados. E um dos escritórios que teria atuado para viabilizar a medida é acusado de fazer repasses de R$ 2,4 milhões para a empresa de Luís Cláudio, que é do ramo esportivo e foi aberta em 2011.

A defesa afirma que Luís Cláudio não tem atuação profissional na esfera do Poder Público. E que a acusação “em nada se relaciona ao restante do texto”, buscando, “de forma gratuita”, relacionar o nome do filho do ex-presidente a suposta prática de lobby “e a condutas que podem, em tese, configurar ilícito penal". Segundo a petição, o empresário prestou serviços à empresa citada nos anos de 2014 e 2015, mas por meio de outra empresa da qual é sócio.

Temporário readmitido após 26 dias tem vínculo anterior reconhecido

2015-10-05T06:12:00.002-07:00

Contratar um trabalhador de forma temporária e, quase após o termino do contrato, admiti-lo de novo para mais um período caracteriza vínculo empregatício unificado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) condenou uma usina a pagar arcar com férias, 13º e pagar aviso prévio e multa de 40% do FGTS por dispensa sem justa causa de um cortador de cana-de-açúcar.

No caso em análise, o empregado trabalhou oito meses consecutivos na modalidade de contrato de safra. Primeiro, ele foi contratado como safrista em maio de 2009 e dispensado em dezembro do mesmo ano. Menos de um mês depois, foi novamente admitido, desta vez por tempo indeterminado. O homem moveu ação na Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento da unicidade dos contratos e o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e danos morais, entre outras verbas.

Na contestação, a empresa afirmou que a contratação foi regular e que os pedidos relativos ao primeiro contrato estavam prescritos, uma vez que a ação trabalhista foi ajuizada em dezembro de 2013, mais de dois anos depois da rescisão. A decisão de primeira instância foi favorável à usina, mas o trabalhador recorreu ao TRT-9.

Sazonalidade violada

Ao analisar o processo, os magistrados da 3ª Turma observaram que o primeiro período de trabalho durou praticamente todo o ano, sendo que a diferença entre um contrato e outro foi de apenas 26 dias. Concluíram que foi "desvirtuada a finalidade da contratação na modalidade a prazo, pois o trabalhador prestou serviços praticamente durante o ano todo e não apenas em atividades sazonais da safra”.

Para a desembargadora relatora do acórdão, Thereza Cristina Gosdal, considerou serem inválidos os contratos de safra formalizados para o trabalho canavieiro quando compreendem todo o ciclo produtivo, do plantio (janeiro a março/abril, em média) à colheita (de março/abril a novembro/dezembro, em média).

A 3ª Turma reformou a sentença de primeiro grau e considerou a existência de um único contrato no período entre 4 de maio de 2009 e 7 de março de 2014. A decisão modificou a contagem do prazo prescricional, que passou a contar a partir da extinção do segundo contrato.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais pela precariedade das instalações sanitárias (resumidas a um banheiro feito com um buraco no chão), foi mantida a indenização de R$ 3 mil arbitrada no primeiro grau da jurisdição.

A decisão levou em conta o fato de que a usina procurou se adequar à Norma Regulamentadora 31 do Ministério do Trabalho e Emprego quanto ao local adequado para refeição, falhando, no entanto, com o cumprimento da NR em relação às instalações sanitárias.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-9.

Embutir preço do seguro em passagem de ônibus configura venda casada

2015-10-05T06:10:00.001-07:00

Embutir o seguro facultativo no valor da passagem de ônibus configura venda casada, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor. Por isso, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolheu uma apelação cível do Ministério Público Federal e proibiu 11 empresas de ônibus que operam nos terminais rodoviários de São Paulo de manter a prática.

Para o relator do processo no TRF, desembargador federal Johonsom Di Salvo, deixar de consultar o usuário no momento da transação comercial propicia a venda casada da passagem, com o valor do seguro facultativo embutido no preço.

Pelo CDC, é vedado ao fornecedor enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço. Para o magistrado, o procedimento adotado pelas empresas também viola o direito do consumidor à adequada informação sobre o preço do serviço.

As empresas foram condenadas por dano moral coletivo e terão que pagar, em partes iguais, indenização de R$ 100 mil, com correção monetária. As empresas também deverão ofertar o seguro facultativo em separado no momento da aquisição da passagem, facilitar a exclusão do valor do seguro facultativo em caso de recusa do consumidor e treinar os funcionários para o cumprimento da Resolução 1.454/2006 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do CDC. Em caso de descumprimento das obrigações impostas, deverão pagar multa diária de R$ 10 mil a ser destinada ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Governo quer que Nardes seja declarado impedido de julgar contas de Dilma

2015-10-05T06:09:00.002-07:00

O governo vai entrar com arguição de suspeição contra o relator das contas de 2014 de Dilma Rousseff (PT) no Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes. O anúncio foi feito neste domingo (4/10) pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e Nelson Barbosa (Planejamento). Nardes tem dito à imprensa que votará contra a aprovação das contas por causa das chamadas “pedaladas fiscais”. O julgamento está marcado para quarta-feira (7/10).

Para Cardozo, o princípio da imparcialidade foi violado. “Quem pré-julga, não julga”, disse, acrescentando que o tema não pode ser politizado. Para Adams, as manifestações do conselheiro constrangem o restante do tribunal. “O problema está na condução e dirigismo", disse. Na opinião dele, Nardes deve ser substituído da relatoria. A legislação veda aos magistrados manifestar opinião sobre processos ainda não julgados. O governo vai pedir o impedimento do conselheiro na segunda-feira (5/10).

Adams afirma ainda que a AGU reuniu mais de 2 mil páginas com declarações de Nardes antecipando o voto. O objetivo da ação, diz Adams, é garantir que o resultado do julgamento respeite o devido processo legal. Segundo ele, o pedido de suspeição deve ser analisado antes do julgamento das contas.

De acordo com os argumentos da defesa elaborada pela AGU em resposta aos questionamentos adicionais feitos pelo TCU sobre as contas do governo federal de 2014, entregue no dia 11 de setembro, o tribunal não deve alterar a própria jurisprudência para punir retroativamente práticas que eram adotadas há anos e nunca foram questionadas.

Segundo a AGU, a abertura de créditos suplementares dentro dos limites de movimentação financeira de cada órgão e de acordo com o previsto em avaliação bimestral de receitas e despesas elaborada pelo Poder Executivo não afronta a legislação e nunca foi questionada pelo TCU antes.

Pobreza extrema irá diminuir para menos de 10% da população mundial

2015-10-05T06:08:00.003-07:00

A pobreza extrema terá este ano uma diminuição, para menos de 10% da população mundial, o que acontece pela primeira vez, segundo um relatório do Banco Mundial.

REUTERS/BRENDAN MCDERMID

Jim Yong Kim, presidente do Banco Mundial

O documento, todavia, expressa "grande preocupação" pelos milhões de pessoas que vivem em África, noticia a AFP.

"Esta é a melhor notícia no mundo de hoje - estas projeções mostram que somos a primeira geração na história humana que pode acabar com a pobreza extrema", disse Jim Yong Kim, presidente do Banco Mundial, que realiza a sua reunião anual de 9 a 11 de outubro, em Lima, juntamente com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

De acordo com projeções do Banco Mundial, cerca de 702 milhões de pessoas, ou seja 9,6% da população mundial, vai viver abaixo da linha da pobreza este ano, principalmente na África Subsaariana e na Ásia.

Em 2012, essa cifra era de 902 milhões, ou seja cerca de 13% da população mundial, em 1999 situava-se em 29%.

De acordo com Yong Kim, regista-se um contínuo declínio na pobreza extrema, resultado de um crescimento dinâmico económico nos países em vias de desenvolvimento e os investimentos na saúde e na educação, bem como em redes de segurança social que impediu que milhões de pessoas tivessem continuado na pobreza extrema.

"Esta nova previsão da pobreza cair na casa de um dígito deve-nos dar um novo impulso e ajudar a concentrar-nos ainda mais concentradamente sobre as estratégias mais eficazes para acabar com a pobreza extrema", disse.

Anteriormente, as pessoas que vivem com 1,25 dólares norte-americanos, ou menos, por dia foram definidas como vivendo em extrema pobreza. Essa cifra é atualmente de 1,90 dólares, para refletir a inflação.

O relatório do Banco Mundial surge depois de os líderes mundiais, no mês passado, se terem comprometido a acabar com a pobreza extrema no prazo de 15 anos, adotando um conjunto ambicioso de metas das Nações Unidas com um investimento na ordem dos triliões.

CGU pede acesso irrestrito às investigações da Lava Jato

2015-10-05T05:50:00.002-07:00

A Controladoria-Geral da União (CGU) pediu ao juiz federal Sérgio Moro para ter acesso irrestrito a todos os documentos e inquéritos da Operação Lava Jato. O solicitação foi feita nesta semana, por meio de ofício.

A CGU já havia conseguido autorização de Moro no passado para acessar os dados das investigações, mas o entendimento era de que a Controladoria solicitava informações apenas até aquele momento. O novo ofício, segundo informações da assessoria da CGU, pede acesso aos novos documentos e investigações colhidas, independentemente da data.

Em março deste ano, a CGU abriu processos administrativos de responsabilização contra dez empresas envolvidas na Lava Jato: Alumni Engenharia, GDK, Promon Engenharia, Andrade Gutierrez, Fidens Engenharia, Sanko Sider, Odebrecht, Odebrecht Óleo e Gás, Odebrecht Ambiental e SOG Óleo e Gás.

Em dezembro do ano passado, a CGU já havia instaurado processos administrativos de responsabilização contra oito empresas envolvidas na Lava Jato: Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão e UTC-Constran.

Por Bahia Notícias

Ensino Religioso nas Escolas - Opinião da CNTE

2015-10-02T05:48:00.001-07:00