O Q MESMO??

MENSALÃO: A HISTÓRIA DE UMA FARSA - Miguel do Rosário

noreply@blogger.com (Anonymous) — Sat, 11 May 2013 23:48:00 -0300

Alguns livros já foram escritos sobre o mensalão enquanto processo político, outros tanto sobre o julgamento. Entramos agora, porém, numa outra fase bibliográfica, muito mais decisiva. Junto com as últimas defesas dos réus (os embargos), vieram à luz uma série de documentos até então subtraídos à consulta pública. Estes documentos vieram se somar à perplexidade, até hoje não superada, em relação ao sinistro circo que assistimos em 2012, quando juízes da mais alta corte rasgaram os princípios básicos do direito moderno, do bom senso e da própria jurisprudência para chancelarem um justiçamento que interessava a poderosos agentes do conservadorismo político nacional.

A mentira segue o padrão de uma doença. Ela fere o corpo com enorme virulência num primeiro momento; em seguida, o uso dos remédios certos e, sobretudo, a entrada em ação de anticorpos, gera um período de convalescença; por último, o corpo humano pode sair fortalecido. Digo “pode sair”, porque é preciso que tenha, efetivamente, vencido a doença; em caso contrário, poderá sofrer uma reincidência muito mais lesiva, ou mesmo fatal.

O processo político do mensalão caminha por duas vias paralelas, que às vezes se tocam, em outras se afastam, mas desde o início interagindo intensamente. Numa, há o julgamento nas instituições. Noutra, na opinião pública. Nas instituições (STF e, eventualmente, alguma corte internacional), o julgamento se aproxima do fim de um ciclo. Na opinião pública, a última palavra não é dada por nenhum ajuntamento burocrata, doméstico ou estrangeiro, e sim por esta vetusta, calma e irônica senhora chamada História. Neste campo, o julgamento ainda está só começando.

Agora sim, as pessoas têm acesso aos documentos. Não documentos periféricos, referentes a detalhes do processo, mas documentos estratégicos, centrais, que determinam e embasam todas as acusações e todas as defesas.

Agora sim, terminado o ruflar histérico de tambores que testemunhamos em 2012, num julgamento realizado em paralelo a um processo eleitoral, podemos analisar o processo do mensalão com serenidade. Podemos escutar as versões dos réus, ler os documentos, conversar francamente sobre o que realmente aconteceu naquele período.

Temos ainda um mínimo de distanciamento histórico para entender uma série de coisas. Mais importante que tudo: entendemos hoje os resultados profundamente danosas à democracia se não levarmos esse debate às últimas consequências.

É aí voltamos a nos encontrar com o que existe de mais sólido em nós mesmos. Não apenas queremos saber a verdade, a verdade nua e crua: nesse ponto, queremos agir com a seriedade que faltou aos juízes. Queremos ler, reler e analisar os documentos, alguns deles só há pouco disponibilizados ao público. São estes documentos que nos dão base para assumir uma postura bem diferente a partir de agora. Não mais na defensiva. Queremos encetar um contra-ataque político que vise cobrar uma parte, ao menos, do profundo dano moral que as arbitrariedades causaram a milhões de brasileiros e à democracia.

Não temos interesse de eximir o PT dos erros e dos crimes que tenha cometido. Mas a questão já não é o PT. A questão, hoje, é a discussão da verdade, a denúncia do arbítrio, da mentira, e do insuportável risco à democracia que é a conversão do Supremo Tribunal Federal num instrumento político e partidário manipulado por interesses econômicos obscuros.

Os documentos provam que a teoria do mensalão não se sustenta. Podemos admitir, com profunda tristeza, que um STF corrompido pela vaidade e pela chantagem, possa enveredar pelo arbítrio e agir na contramão da ética e da legalidade. Isso nos deixa consternados e preocupados, mas um processo político ainda é algo maior que tudo isso. O que não deixaremos passar, jamais, é a manipulação da história. Os ministros do STF, a mídia, a procuradoria geral da república serão denunciados às futuras gerações como protagonistas de uma vergonhosa página da política brasileira. A Constituição Brasileira não é apenas um punhado de leis. Ela encarna um espírito, uma visão de mundo, um destino. E nisto houve uma traição imperdoável dos juízes aos valores encorpados na Carta Magna.

O PT não é santo. Houve caixa 2 nas campanhas de 2002, 2004, 2006, possivelmente em todas as campanhas petistas. O PT foi o único partido que assumiu francamente a culpa de fazer o que todos faziam: caixa 2.

Mas o STF fez de tudo justamente para derrubar a teoria do caixa 2 e, contra todas as evidências documentais, produziu uma tese fictícia, sustentada sobre declarações vazias, testemunhos contraditórios e ilações descabidas. As maiores lideranças políticas de uma geração foram condenadas sem apresentação de nenhuma prova. A mídia conseguiu derrubar líderes eleitos para glorificar heróis no Ministério Público e no Judiciário – o que não seria exatamente um problema não fosse a quantidade constrangedora de erros crassos, contradições, injustiças, que caracterizaram o julgamento.

Lembrando o ditado popular, é hora da onça beber água. Contra o arbítrio, vamos contrapor o debate democrático, à luz do dia, transparente, feito com serenidade, amparados em documentos. Eu farei a parte que me cabe como jornalista, blogueiro e intelectual: trabalhar duro, escrever, ponderar, analisar. O Paulo Moreira Leite escreveu um excelente livro sobre o tema, mas há um manancial de informações ainda não explorado e, sobretudo, não concatenado num conjunto.

Em suma, durante as próximas semanas, O Cafezinho publicará uma série de artigos diários sobre o mensalão, ancorado em documentos e entrevistas com pessoas que sabem, com relativa precisão, tudo o que, de fato, aconteceu.

O primeiro artigo virá ao ar hoje à noite, sábado, dia 11 no domingo à tarde, dia 12 de maio de 2013, fruto de uma longa entrevista que realizei por esses dias com Henrique Pizzolato, além de muitos documentos.

Ao cabo de algumas semanas ou meses, possivelmente publicaremos um livro. Felizmente já existe um bom filão no mercado para quem deseja explorar o outro lado das histórias midiáticas, como mostraram as tiragens espetaculares da Privataria Tucana, de Amaury Ribeiro Jr, e da A Outra História do Mensalão, de Paulo Moreira Leite. A direita platinada publicou uma dezenas de livros com a sua versão sobre o mensalão. A esquerda agora inicia a produção de sua própria bibliografia.

PS: Diante da importância pública do debate, e porque ainda temos esperança de que algumas injustiças sejam corrigidas no julgamento dos embargos, deixarei os posts abertos. Para pagar ao menos parte deste empreendimento, que não será moleza, conto com a sua generosidade na forma de doações (clique aqui) ou assinaturas do blog O Cafezinho (aqui).

Extraído do sítio O Cafezinho

POR QUE OS MÉDICOS CUBANOS ASSUSTAM - Pedro Porfírio

noreply@blogger.com (Anonymous) — Fri, 10 May 2013 19:37:00 -0300

Elite corporativista teme que mudança do foco no atendimento abale o nosso sistema mercantil de saúde.

Só em 2011, médicos cubanos recuperaram a visão gratuitamente de 2 milhões de pessoas em 35 países

A virulenta reação do Conselho Federal de Medicina contra a vinda de 6 mil médicos cubanos para trabalhar em áreas absolutamente carentes do país é muito mais do que uma atitude corporativista: expõe o pavor que uma certa elite da classe médica tem diante dos êxitos inevitáveis do modelo adotado na ilha, que prioriza a prevenção e a educação para a saúde, reduzindo não apenas os índices de enfermidades, mas sobretudo a necessidade de atendimento e os custos com a saúde.

Essa não é a primeira investida radical do CFM e da Associação Médica Brasileira contra a prática vitoriosa dos médicos cubanos entre nós. Em 2005, quando o governador de Tocantins não conseguia médicos para a maioria dos seus pequenos e afastados municípios, recorreu a um convênio com Cuba e viu o quadro de saúde mudar rapidamente com a presença de apenas uma centena de profissionais daquele país.

A reação das entidades médicas de Tocantins, comprometidas com a baixa qualidade da medicina pública que favorece o atendimento privado, foi quase de desespero. Elas só descansaram quando obtiveram uma liminar de um juiz de primeira instância determinando em 2007 a imediata “expulsão” dos médicos cubanos.

No Brasil, o apego às grandes cidades

Dos 371.788 médicos brasileiros, 260.251 estão nas regiões Sul e Sudeste

Neste momento, o governo da presidenta Dilma Rousseff só está cogitando de trazer os médicos cubanos, responsáveis pelos melhores índices de saúde do Continente, diante da impossibilidade de assegurar a presença de profissionais brasileiros em mais de um milhar de municípios, mesmo com a oferta de vencimentos bem superiores aos pagos nos grandes centros urbanos.

E isso não acontece por acaso. O próprio modelo de formação de profissionais de saúde, com quase 58% de escolas privadas, é voltado para um tipo de atendimento vinculado à indústria de equipamentos de alta tecnologia, aos laboratórios e às vantagens do regime híbrido, em que é possível conciliar plantões de 24 horas no sistema público com seus consultórios e clínicas particulares, alimentados pelos planos de saúde.

Mesmo com consultas e procedimentos pagos segundo a tabela da AMB, o volume de clientes é programado para que possam atender no mínimo dez por turnos de cinco horas. O sistema é tão direcionado que na maioria das especialidades o segurado pode ter de esperar mais de dois meses por uma consulta.

Além disso, dependendo da especialidade e do caráter de cada médico, é possível auferir faturamentos paralelos em comissões pelo direcionamento dos exames pedidos como rotinas em cada consulta.

Sem compromisso em retribuir os cursos públicos

Há no Brasil uma grande “injustiça orçamentária”: a formação de médicos nas faculdades públicas, que custa muito dinheiro a todos os brasileiros, não presume nenhuma retribuição social, pelo menos enquanto não se aprova o projeto do senador Cristóvam Buarque, que obriga os médicos recém-formados que tiveram seus cursos custeados com recursos públicos a exercerem a profissão, por dois anos, em municípios com menos de 30 mil habitantes ou em comunidades carentes de regiões metropolitanas.

Cruzando informações, podemos chegar a um custo de R$ 792.000,00 reais para o curso de um aluno de faculdades públicas de Medicina, sem incluir a residência. E se considerarmos o perfil de quem consegue passar em vestibulares que chegam a ter 185 candidatos por vaga (UNESP), vamos nos deparar com estudantes de classe média alta, isso onde não há cotas sociais.

Um levantamento do Ministério da Educação detectou que na medicina os estudantes que vieram de escolas particulares respondem por 88% das matrículas nas universidades bancadas pelo Estado. Na odontologia, eles são 80%.

Em faculdades públicas ou privadas, os quase 13 mil médicos formados anualmente no Brasil não estão nem preparados, nem motivados para atender às populações dos grotões. E não estão por que não se habituaram à rotina da medicina preventiva e não aprenderam como atender sem as parafernálias tecnológicas de que se tornaram dependentes.

Concentrados no Sudeste, Sul e grandes cidades

Números oficiais do próprio CFM indicam que 70% dos médicos brasileiros concentram-se nas regiões Sudeste e Sul do país. E em geral trabalham nas grandes cidades. Boa parte da clientela dos hospitais municipais do Rio de Janeiro, por exemplo, é formada por pacientes de municípios do interior.

Segundo pesquisa encomendada pelo Conselho, se a média nacional é de 1,95 médicos para cada mil habitantes, no Distrito Federal esse número chega a 4,02 médicos por mil habitantes, seguido pelos estados do Rio de Janeiro (3,57), São Paulo (2,58) e Rio Grande do Sul (2,31). No extremo oposto, porém, estados como Amapá, Pará e Maranhão registram menos de um médico para mil habitantes.

A pesquisa “Demografia Médica no Brasil” revela que há uma forte tendência de o médico fixar moradia na cidade onde fez graduação ou residência. As que abrigam escolas médicas também concentram maior número de serviços de saúde, públicos ou privados, o que significa mais oportunidade de trabalho. Isso explica, em parte, a concentração de médicos em capitais com mais faculdades de medicina. A cidade de São Paulo, por exemplo, contava, em 2011, com oito escolas médicas, 876 vagas – uma vaga para cada 12.836 habitantes – e uma taxa de 4,33 médicos por mil habitantes na capital.

Mesmo nas áreas de concentração de profissionais, no setor público, o paciente dispõe de quatro vezes menos médicos que no privado. Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o número de usuários de planos de saúde hoje no Brasil é de 46.634.678 e o de postos de trabalho em estabelecimentos privados e consultórios particulares, 354.536.Já o número de habitantes que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) é de 144.098.016 pessoas, e o de postos ocupados por médicos nos estabelecimentos públicos, 281.481.

A falta de atendimento de saúde nos grotões é uma dos fatores de migração. Muitos camponeses preferem ir morar em condições mais precárias nas cidades, pois sabem que, bem ou mal, poderão recorrer a um atendimento em casos de emergência.

A solução dos médicos cubanos é mais transcendental pelas características do seu atendimento, que mudam o seu foco no sentido de evitar o aparecimento da doença. Na Venezuela, os Centros de Diagnósticos Integrais espalhados nas periferias e grotões, que contam com 20 mil médicos cubanos, são responsáveis por uma melhoria radical nos seus índices de saúde.

Cuba é reconhecida por seus êxitos na medicina e na biotecnologia

Em sua nota ameaçadora, o CFM afirma claramente que confiar populações periféricas aos cuidados de médicos cubanos é submetê-las a profissionais não qualificados. E esbanja hipocrisia na defesa dos direitos daquelas pessoas.

Não é isso que consta dos números da Organização Mundial de Saúde. Cuba, país submetido a um asfixiante bloqueio econômico, mostra que nesse quesito é um exemplo para o mundo e tem resultados melhores do que os do Brasil.

Quando esteve em Cuba, em 2003, a deputada Lilian Sá foi conhecer com outros parlamentares o médico de família, uma equipe residente no próprio conjunto habitacional

Graças à sua medicina preventiva, a ilha do Caribe tem a taxa de mortalidade infantil mais baixa da América e do Terceiro Mundo – 4,9 por mil (contra 60 por mil em 1959, quando do triunfo da revolução) – inferior à do Canadá e dos Estados Unidos. Da mesma forma, a expectativa de vida dos cubanos – 78,8 anos (contra 60 anos em 1959) – é comparável a das nações mais desenvolvidas.

Com um médico para cada 148 habitantes (78.622 no total) distribuídos por todos os seus rincões que registram 100% de cobertura, Cuba é, segundo a Organização Mundial de Saúde, a nação melhor dotada do mundo neste setor.

Segundo a New England Journal of Medicine, “o sistema de saúde cubano parece irreal. Há muitos médicos. Todo mundo tem um médico de família. Tudo é gratuito, totalmente gratuito. Apesar do fato de que Cuba dispõe de recursos limitados, seu sistema de saúde resolveu problemas que o nosso [dos EUA] não conseguiu resolver ainda. Cuba dispõe agora do dobro de médicos por habitante do que os EUA”.

O Brasil forma 13 mil médicos por ano em 200 faculdades: 116 privadas, 48 federais, 29 estaduais e 7 municipais. De 2000 a 2013, foram criadas 94 escolas médicas: 26 públicas e 68 particulares.

Formando médicos de 69 países

Estudantes estrangeiros na Escola Latino-Americana de Medicina

Em 2012, Cuba, com cerca de 13 milhões de habitantes, formou em suas 25 faculdades, inclusive uma voltada para estrangeiros, mais de 11 mil novos médicos: 5.315 cubanos e 5.694 de 69 países da América Latina, África, Ásia e inclusive dos Estados Unidos.

Atualmente, 24 mil estudantes de 116 países da América Latina, África, Ásia, Oceania e Estados Unidos (500 por turma) cursam uma faculdade de medicina gratuita em Cuba.

Entre a primeira turma de 2005 e 2010, 8.594 jovens doutores saíram da Escola Latino-Americana de Medicina. As formaturas de 2011 e 2012 foram excepcionais com cerca de oito mil graduados. No total, cerca de 15 mil médicos se formaram na Elam em 25 especialidades distintas.

Isso se reflete nos avanços em vários tipos de tratamento, inclusive em altos desafios, como vacinas para câncer do pulmão, hepatite B, cura do mal de Parkinson e da dengue. Hoje, a indústria biotecnológica cubana tem registradas 1.200 patentes e comercializa produtos farmacêuticos e vacinas em mais de 50 países.

Presença de médicos cubanos no exterior

Desde 1963, com o envio da primeira missão médica humanitária à Argélia, Cuba trabalha no atendimento de populações pobres no planeta. Nenhuma outra nação do mundo, nem mesmo as mais desenvolvidas, teceu semelhante rede de cooperação humanitária internacional. Desde o seu lançamento, cerca de 132 mil médicos e outros profissionais da saúde trabalharam voluntariamente em 102 países.

No total, os médicos cubanos trataram de 85 milhões de pessoas e salvaram 615 mil vidas. Atualmente, 31 mil colaboradores médicos oferecem seus serviços em 69 nações do Terceiro Mundo.

No âmbito da Alba (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América), Cuba e Venezuela decidiram lançar em julho de 2004 uma ampla campanha humanitária continental com o nome de Operação Milagre, que consiste em operar gratuitamente latino-americanos pobres, vítimas de cataratas e outras doenças oftalmológicas, que não tenham possibilidade de pagar por uma operação que custa entre cinco e dez mil dólares. Esta missão humanitária se disseminou por outras regiões (África e Ásia). A Operação Milagre dispõe de 49 centros oftalmológicos em 15 países da América Central e do Caribe.Em 2011, mais de dois milhões de pessoas de 35 países recuperaram a plena visão.

Quando se insurge contra a vinda de médicos cubanos, com argumentos pueris, o CFM adota também uma atitude política suspeita: não quer que se desmascare a propaganda contra o regime de Havana, segundo a qual o sonho de todo cubano é fugir para o exterior. Os mais de 30 mil médicos espalhados pelo mundo permanecem fiéis aos compromissos sociais de quem teve todo o ensino pago pelo Estado, desde a pré-escola e de que, mais do que enriquecer, cumpre ao médico salvar vidas e prestar serviços humanitários.

Extraído do Blog do Porfírio

EXPLICAÇÕES DEVIDAS NO MENSALÃO - Paulo Moreira Leite

noreply@blogger.com (Anonymous) — Wed, 8 May 2013 01:11:00 -0300

"Cadeia para os mensaleiros!," gritam com impaciência tantos comentaristas políticos.

Sugerem que o breve ritual jurídico que antecede os capítulos finais da ação penal 470 pode se transformar num exercício de impunidade, quando não passa de uma estreita brecha para se tentar garantir - é apenas uma possibilidade, vamos combinar - o sagrado direito de defesa.

Ao contrário do sujeito que sequestrou uma família ou mesmo um homicida com vários cadáveres no currículo, os condenados do mensalão não terão direito a uma segunda sentença por outro tribunal.

Como se sabe desde o ano passado, as garantias dos condenados foram reduzidas de modo seletivo pelo próprio STF, que negou aos acusados do PT um direito que assegurou aos similares do PSDB – o desmembramento do processo. É uma decisão tão absurda que dificilmente será repetida.

No mensalão do DEM, ainda em fase preparatória, tem-se como certo que se fará o desmembramento. Os condenados do PT, assim, serão os únicos a ter uma única chance de defesa, o que torna sua situação especialmente grave.

Chegamos, então, ao momento da tragédia anunciada quando o plenário recusou o pedido de desmembramento.

Em busca de uma nova chance para serem ouvidos, cinco réus lutam para ter um segundo relator.

Seria uma solicitação legítima e razoável, em qualquer situação, a partir do princípio elementar de que a mente que condena não pode ser a mesma que avalia a condenação. O tribunal também não cultiva a tradição de manter um relator que acumula a presidência da casa.

A solicitação torna-se ainda mais pertinente quando se recorda a atuação de Joaquim Barbosa durante a ação penal, claramente alinhada com a acusação, conforme assinalaram tantos observadores.

Pelo que se apura no ambiente jurídico de Brasília, a troca de relator será uma empreitada dificílima e quase impossível. Não está garantido, na verdade, que os condenados terão direito a um debate produtivo, onde poderão apresentar seus pontos e argumentos com clareza.

Joaquim Barbosa já pediu a opinião do procurador geral da República, aquele que queria mandar prender os condenados antes da publicação do acórdão da sentença, o que é pouco estimulante.

Pelo mesmo motivo, é fácil adivinhar que, se tudo der errado em Brasília, mais tarde os condenados poderão enfrentar problemas semelhantes para serem ouvidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica. Em várias oportunidades, ministros do STF já condenaram essa iniciativa. Eles estão atuando para isso.

Lembro que, por motivos óbvios, uma denúncia à Corte Interamericana era motivo de preocupação de governos arbitrários e ditaduras escancaradas. Claro que, naquele período, estava em jogo a decisão de tribunais militares, onde os direitos do Direito não podiam expressar-se. Ninguém esperava decisões com base em métodos democráticos. Era a violência, a covardia, o abuso.

O que se queria naquele tempo era o silêncio, a submissão. A pena do então preso político na Justiça Militar José Genoíno foi agravada porque ele denunciou que havia sofrido torturas.

Em vez agradecer tamanha coragem numa hora tão difícil, abrindo imediatamente uma investigação a respeito, o que seria próprio de juízes dignos de seu trabalho, puniram a vítima.

Sob um regime democrático, a Justiça não pretende mudar a história nem redesenhar a paisagem do mundo – missão que cabe ao povo de cada país, seja pela sua mobilização, seja pelo voto popular, pela aprovação de leis no Congresso.

À justiça cabe aplicar a lei.

O professor Celso Bandeira de Mello, responsável pela indicação de Carlos Ayres Britto para o Supremo, costuma explicar que a justiça é, essencialmente, conservadora. Ela deve confirmar o que está pactuado entre os homens.

E é por isso que ela dá segurança ao cidadãos.

Para cumprir sua missão, ela permite recursos, revisões e novos recursos.

Aprendemos que - em última análise - é preferível ter um culpado solto do que um inocente atrás das grades. Se você acha que isso é receita de pizza, como sugere a turma do linchamento, precisa ler Voltaire.

Num mundo sem santos, a ideia não se resume a lembrar que toda pessoa é inocente até que se prove o contrário.

É dar todas as chances aos juízes - estes homens do Estado - para evitar uma injustiça, uma derrota vergonhosa da civilização.

No mensalão, não estamos falando de penas leves nem punições passageiras, mas de gente condenada a 40 anos, como Marcos Valério, a 25 anos, como o publicitário Cristiano Paz, de José Dirceu, condenado a dez anos.

Não consegui ler os embargos de todos eles.

Mas li, por exemplo, o recurso de Henrique Pizzolato, que durante anos frequentou as páginas da imprensa como um dos vilões prioritários.

Pizzolato é o diretor do Banco do Brasil que foi acusado de ter desviado R$ 73 milhões para as agências de Marcos Valério. Acabou condenado a 12 anos e 7 meses, além de R$ 1,3 milhão de multa.

Está tudo 100% claro e confirmado em sua condenação?

A leitura do embargo declaratório mostra que não. Nem de longe.

A principal observação do embargo de Pizzolato é lembrar que diversos documentos – que constam dos autos – não foram levados em consideração pelo tribunal. Eram provas que poderiam ajudar em sua defesa. Não precisavam ser aceitas. Mas poderiam ter sido consideradas, avaliadas e respondidas – ainda que fosse para rejeitá-las de forma integral.

Um julgamento não pode ser um ambiente de reações optativas, ao sabor de preferências pessoais e gostos do momento – como um debate sobre escolas literárias.

Comecei a contar o número de vezes em que, conforme o recurso, o tribunal desconsiderou testemunhas e documentos, mas perdi a conta. Mais do que o registro numérico, vale a definição. O silêncio diante de contradições e episódios não explicados é um dado constante.

Como observou Raimundo Pereira na revista Retrato do Brasil, são páginas e páginas que desmentem aquilo que se disse e se falou.

Em vários momentos, os advogados de Pizzolato citam documentos oficiais e testemunhas críveis que podem dar sustentação a seus argumentos. Apresentam dados impressionantes e conclusivos, revelações chocantes e de impacto. O que aconteceu com isso?

Nada. É o discurso único, unilateral e unidimensional. (Lembrando os anos 60, poderíamos recordar uma obra Herbert Marcuse, crítico da alienação na sociedade contemporânea, correto?)

Claro que ninguém é obrigado a considerar que um determinado documento deve definir o rumo de um julgamento ou mesmo dar a base, isoladamente, para uma nova convicção. Você pode ler um documento – ou ouvir uma testemunha -- e achar que é uma grande besteira ou mesmo uma falsificação marota. Isso acontece todo dia num tribunal.

A questão é que, num julgamento, espera-se que os dois lados sejam pesados e avaliados. Mesmo quem despreza uma prova trazida pela defesa, ou pela acusação, deve dar explicações -- com lealdade - em seu voto.

Não pode fingir que não ouviu. Se o documento é pura malandragem, isso precisa ser explicado e argumentado.

Se a testemunha é uma fraude, deve ser desmascarada. Até porque pode haver um novo crime aí, concorda?

Pizzolato é acusado de desviar dinheiro publico, do Banco do Brasil, em troca de “vantagem indevida”. Seria o condenado ideal: abriu o cofre e pegou sua parte. Muitos petistas acreditaram nisso, na época.

O embargo mostra que a partir das provas disponíveis após sete anos de investigação não há como sustentar uma coisa nem outra. Mostra que não há meio para sustentar que ocorreu desvio de dinheiro público. O Banco do Brasil, que teria sido a parte lesada, não acha isso. A Visa também não.

Nenhuma dessas instituições solicitou a Pizzolato a devolução de recursos desviados – o que seria a obrigação de qualquer dirigente que se preze, sob o risco de ser acusado de cumplicidade numa ação na Justiça.

Quanto à vantagem indevida, meus amigos, virou fumaça. A quebra de sigilo das contas pessoais, a evolução do patrimônio e dos investimentos de Pizzolato não apontaram para nenhuma irregularidade, nenhum centavo fora de lugar. Chato, né?

Para quem ficou indignado com o desmembramento do mensalão, que garantiu que os acusados do PSDB-MG fossem julgados em primeira instância -- sem falar, claro, de políticos com mandato -- com direito a uma segunda sentença em tribunal superior, o embargo de Pizzolato apresenta uma informação espantosa. Mostra que a opção seletiva, que prejudicava petistas e confortava homens de confiança do PSDB, começou antes.

Entre diretores e gerentes do Banco do Brasil, acusados de envolvimento no esquema, a denúncia encontrou cinco nomes. Desse total, quatro estão sendo investigados -- em segredo -- pela Justiça comum. Entre eles, até o responsável pela prorrogação dos contratos da DNA, de Marcos Valério, com o governo Lula, definida antes mesmo que Pizzolato fosse empossado.

Outro dado. Em 2001, dois anos antes da posse de Lula no Planalto, a DNA começou a receber recursos da Visanet.

Ou seja: se você acredita que havia um esquema para favorecer Valério no Banco do Brasil, precisa admitir que ele não esperou Pizzolato para começar a funcionar. E deve perguntar por que o ultimo a chegar foi o único a sentar-se no banco dos réus do STF. Mistério?

Estes diretores eram remanescentes do governo FHC, e foi naquela época que o mensalão PSDB-MG desembarcou em Brasília, ainda em sua fase puramente tucana, procurando meios para pagar Valério pelas contas da campanha de Eduardo Azeredo, de 1998. O embargo deixa claro que dois deles, pelo menos, tinham uma responsabilidade funcional superior a Pizzolato.

Eram homens de confiança do PSDB que foram mantidos na transição para Lula. Não foram importunados pelo STF, porém.

Não há explicação razoável para um tratamento tão diferenciado, dizem os advogados de Pizzolato. A explicação jurídica é pueril: nenhum dos outros implicados era parlamentar nem ministro. Nenhum tinha direito ao “fórum privilegiado” do STF. Muito justo.

Mas se esta era a razão, falta explicar por que essa regra não beneficiou Pizzolato.

Outro dado espantoso. O desmembramento do mensalão mineiro foi uma decisão tomada em público.

O desmembramento dos acusados do Banco do Brasil – todos os nomes foram apontados em 2005 pela CPMI dos Correios – só foi divulgado no final de 2012, quando o julgamento se aproximava do final. Naquele momento, uma reportagem da Folha de S. Paulo contou o que acontecia. Até então, a investigação era mantida em segredo – desde 2006.

Os advogados de Pizzolato só tiveram acesso ao conjunto dos documentos desse inquérito sigiloso em 19 de abril de 2013, uma semana antes do prazo final para entrar com o pedido de embargo.

Naquele momento, Pizzolato já fora condenado a 12 anos de prisão.

A defesa de Pizzolato consegue sustentar, com consistência, a visão de que, pelo seu lugar no Banco do Brasil, a denúncia padece de uma falha de princípio. Ele não poderia ser acusado como autor de um crime – na pior das hipóteses, seria co-autor.

Mais grave.

O principal elemento para acusar Pizzolato eram notas técnicas favoráveis à agência de Marcos Valério. Mas ele nunca assinou uma nota sozinho. E não assinou todas as notas.

Um diretor que assinou todas elas, aliás, não foi lhe fazer companhia no STF. Por quê? Ninguém sabe, ninguém explica.

São fatos que dão o que pensar. Seria bom, para o país, que fossem devidamente analisados, explicados e respondidos , concorda?

Leia aqui o embargo de Pizzolato

Extraído do sítio Revista IstoÉ

BOLÍVIA EXPULSA AGÊNCIA NORTE-AMERICANA USAID DO PAÍS - Vivian Fernandes

noreply@blogger.com (Anonymous) — Thu, 2 May 2013 13:27:00 -0300

O órgão dos Estados Unidos é acusado de ingerência política em sindicatos de camponeses e outras organizações. Evo Morales criticou a postura norte-americana de tratar a América Latina como seu "quintal".

O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou a expulsão da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Regional (USAID) do país. O órgão estadunidense é acusado de ingerência política em sindicatos de camponeses e outras organizações sociais, também de conspirar contra o governo boliviano.

Em seu discurso do Dia do Trabalhador, na última quarta-feira (1º), Morales apontou que o governo norte-americano ainda segue uma mentalidade de dominação sobre a América Latina e outros países em desenvolvimento.

O dirigente sul-americano declarou que "seguramente [os estadunidenses] pensarão, todavia, que aqui se pode manipular politicamente, economicamente (aos bolivianos), esses são tempos passados". Afirmou ainda que a Bolívia é "um pequeno país, mas merece igual respeito".

Morales declarou também que a expulsão da USAID é um protesto frente à mensagem do secretario de Estado norte-americano John Kerry, que disse que a "América Latina é o quintal dos Estados Unidos".

A USAID está na Bolívia desde 1964 e atuou nas áreas de saúde, desenvolvimento sustentável, entre outras. Os projetos da agência que estão em curso serão assumidos pelo governo boliviano.

Em 2008, o governo de Morales expulsou outro órgão norte-americano, a agência antidrogas dos Estados Unidos (DEA).

* Com informações da Agencia Boliviana de Información (ABI).

Extraído do sítio Diário Liberdade

GREVE DE FOME E PRISÃO SEM FIM: O QUE ESTÁ ACONTECENDO EM GUANTÁNAMO? - Cora Currier

noreply@blogger.com (Anonymous) — Fri, 26 Apr 2013 18:50:00 -0300

Obama disse que iria fechar a penitenciária de segurança máxima no primeiro mandato, mas ainda não cumpriu a promessa.

A greve de fome começou em fevereiro deste ano, após guardas revistarem exemplares do Alcorão durante uma inspeção nas celas. No entanto, o ato se tornou algo bem maior do que um protesto contra o desrespeito ao livro sagrado.

Veja linha do tempo feita pelo jornal Miami Herald

Prisioneiros em Guantánamo são escoltados para suas celas por militares. Já são mais de 90 em greve de fome desde fevereiro

Na ação, militares norte-americanos disseram que os detentos haviam escondido “armas improvisadas, comida e remédios não-autorizados” na lombada dos exemplares. Segundo eles, a revista foi feita seguindo o padrão, por tradutores muçulmanos.

No entanto, de acordo com os advogados, os presos chegaram a propor que os livros fossem jogados no lixo, tamanho o desrespeito. Inicialmente, os militares não aceitaram descartar os alcorões, mas agora dizem que é opcional.

Outras revistas a exemplares do Alcorão já haviam desengatilhado greves de fome em 2005. Desta vez, é unânime – desde a Cruz Vermelha até o comandante do Comando-Sul do Pentágono – a opinião de que a greve foi causada pela crescente frustração e desespero dos presos.

São mínimas as chances de a prisão de Guantánamo ser fechada ou que os detentos sejam transferidos para outro lugar em um futuro próximo. O último a deixar a prisão, no ano passado, saiu de lá morto.

O general John Kelly, chefe do Comando Sul norte-americano, disse em março que os presos ouviram o discurso de posse do presidente Barack Obama e perceberam que não houve nenhuma menção a eles. “Isso provocou frustração e eles querem aumentar a temperatura, voltar à mídia”, disse Kelly.

Em um relato publicado no New York Times, Samir Moqbel, detento do Iêmen em greve de fome, afirmou esperar que “por causa do nosso sofrimento, os olhos do mundo se virem novamente para Guantánamo antes que seja tarde.”

Outro preso, o saudita Shaker Aamer, também escreveu um artigo, dizendo que a greve de fome é diferente das anteriores que já fez. Segundo os advogados, o jejum foi adotado por muito mais detentos do que os militares admitem. Nesta sexta-feira (26/04), o número de grevistas chegou a 97, mais da metade do total. Dois presos tentaram cometer suicídio.

Leia detalhes sobre o caso:

HOUVE CONFLITOS ENTRE OS GUARDAS E OS PRESOS?

Sim. Na manhã de 13 de abril, soldados com equipamentos antimotim transferiram 60 detentos da cela de convivência conjunta para celas individuais. Os guardas atiraram com balas não-letais, após dizerem que os prisioneiros tinham armas improvisadas, como garrafas de plástico cheias de pedras e cabos de vassoura.

Comandantes afirmaram ao jornal Miami Herald que os detentos estavam ignorando as ordens. Eles supostamente estariam cobrindo as câmeras de monitoramento, cutucando guardas através das grades, jogando urina nos militares e se recusando a se trancar nas celas para inspeções durante a noite.

Em janeiro, houve um conflito no campo de futebol da prisão, no qual os guardas também atiraram balas “não-letais” nos presos.

Em comunicado essa semana, os militares afirmaram que os detentos foram presos para serem monitorados 24 horas por dia. Em anos recentes, a cela comum foi transformada em dormitório. Agora, segundo o Miami Herald, os presos estão de novo mantidos em celas individuais, sem TV e sem seus documentos pessoais.

Os advogados dos detentos afirmam que os guardas endureceram o tratamento nos últimos meses, confiscando cartas e itens pessoais.

Omar Farah, do Centro de Direitos Constitucionais, contou que ele e outros advogados temem que a transferência para celas individuais os impeça de saber o que está acontecendo com a greve de fome. “Temos obtido informações principalmente através do relato de outros presos”, afirmou.

OS DETENTOS EM GREVE DE FOME ESTÃO SENDO PUNIDOS?

Pelo menos um afirmou que os grevistas estão sendo forçados a tomar água da torneira, além de a administração ter abaixado a temperatura das celas. Os militares negam.

MAS E A ALIMENTAÇÃO FORÇADA?

Até meados de abril, 15 detentos estavam sendo alimentados à força com suplementos nutricionais, por meio de tubos no nariz. Militares alegam que os presos se apresentam voluntariamente para as sessões, mesmo aqueles que desmaiam durante as sessões. Outros presos são amarrados durante o procedimento.

Moqbel escreveu no NYT que em março ele chegou a passar 26 horas amarrado. “Duas vezes por dia eles me amarram a uma cadeira na minha cela. Meus braços, minhas pernas e minha cabeça são amarrados. Eu nunca sei que horas eles vão chegar”, relatou.

A Cruz Vermelha e outros grupos de direitos humanos são contra a alimentação forçada, justificando que os prisioneiros têm o direito de escolha. Já os militares sustentam que seria desumano deixa-los morrer de fome.

QUANTOS PRISIONEIROS AINDA ESTÃO EM GUANTANAMO?

166. Desde 2002, 779 pessoas passaram pela prisão. Nenhum novo detento foi trazido pela administração Obama, e os penúltimos a sair foram dois muçulmanos chineses, transferidos para El Salvador no ano passado. Adnan Latif, um iemenita, suicidou-se em setembro. Foi o nono detento a morrer na prisão.

OS EUA CONSIDERAM OS PRISIONEIROS TERRORISTAS PERIGOSOS?

Não. Na verdade, cerca de metade dos detentos atualmente em Guantánamo teve a libertação aprovada. Veja como está a situação legal dos presos:

56 deles receberam permissão para serem devolvidos aos seus países ou transferidos para outros. Aqui estão os nomes.

30 iemenitas também foram liberados, mas continuam na prisão por causa da situação de insegurança no país, segundo os EUA.

24 pessoas ainda “podem ser julgadas”.

46 estão sendo mantidos indefinidamente presos por serem considerados “muito perigosos para serem soltos”, mas não estão sendo devidamente julgados.

Sete estão sendo julgados por comissões militares, ente eles cinco acusados de organizar os ataques de 11 de setembro.

Três foram condenados por comissões militares e estão cumprindo a sentença. Outros quatro foram condenados e depois transferidos para seus países.

Os EUA não publicaram os nomes dos detentos em greve de fome, mas alguns estão na lista dos que já foram liberados, porém, continuam presos.

POR QUE OS PRESOS LIBERADOS AINDA NÃO FORAM SOLTOS?

Nos últimos anos o Congresso dos EUA proibiu a transferência de prisioneiros para o país, o que tornou mais difícil o envio deles a outros países. Grupos de direitos humanos estão pressionando Obama, sem sucesso. Desde que a lei entrou em vigor, quatro detentos foram enviados para o exterior, mas em todos os casos as transferências foram ordenadas pela justiça ou resultado de um acordo com a comissão militar – o que é permitido pelo Congresso norte-americano.

Quanto aos iemenitas presos, Obama anunciou a suspensão das transferências para o Iêmen depois de um atentado fracassado no Natal de 2009. Há também temor de reincidência – segundo um relatório do Diretor de Inteligência Nacional, cerca de 16% dos detentos libertados haviam voltado a atividades de militância.

Mesmo assim, o presidente do Iêmen, que tem trabalhado proximamente com os EUA em ações de contraterrorismo – inclusive em uma campanha com drones dentro do território do país – recentemente se referiu a Guantánamo como uma “tirania”.

O Reino Unido também fez lobby pela libertação de um detento em greve de fome, Shaker Aamer, que tem residência no país. O comissário para Direitos Humanos da ONU afirmou que a detenção por tempo indefinido em Guantánamo “é uma clara violação da legislação internacional”.

POR QUE OBAMA AINDA NÃO FECHOU GUANTÁNAMO?

A Casa Branca diz que “permanece comprometida” em fechar Guantánamo, mas seus planos foram paralisados pela oposição do Congresso. Um dos primeiros atos de Obama quando se tornou presidente foi uma ordem executiva para desativar a prisão no prazo de um ano. Ele não descartou a detenção militar contínua ou o julgamento em comissões militares, mas suspendeu temporariamente as comissões e exigiu uma revisão da situação dos detentos.

Em um discurso poucos meses depois, Obama disse que “a existência de Guantánamo provavelmente criou mais terroristas ao redor do mundo do que jamais deteve” e provocou “um retrocesso na autoridade moral que é a moeda mais forte dos EUA no mundo”. A partir daí, o Congresso aprovou restrições – e a administração abandonou muitos de seus esforços para fechar Guantánamo.

Em janeiro, o Departamento de Estado desativou o escritório responsável por realocar os detentos. Mesmo que as restrições de transferência fossem flexibilizadas, ainda não é claro o que aconteceria com os prisioneiros que estão detidos por tempo indefinido. Uma nova revisão periódica dos processos dos detidos foi criada em 2011, mas ainda não começou de fato.

O QUE OS OBSERVADORES INTERNACIONAIS PODEM SABER SOBRE GUANTÁNAMO?

Não muito além daquilo que os militares querem. As reclamações sobre a qualidade da água, o número de grevistas e as revistas ao Alcorão ressaltam as limitadas – e por vezes unilaterais – informações que saem da prisão.

Os detentos se comunicam principalmente através de seus advogados. Os militares controlam o acesso à prisão. Recentemente, repórteres foram expulsos da prisão por algumas semanas.

Há pouco tempo, um fotógrafo da Reuters relatou como foi sua visita. Segundo ele, o passeio foi extremamente monitorado, incluindo restrições do que se podia ou não fotografar. Carol Rosenberg, do Miami Herald, também descreveu recentemente as restrições a repórteres que cobrem Guantánamo, como ela faz há 11 anos. Ela, por exemplo, nunca obteve permissão para conversar com um preso.

A Cruz Vermelha tem acesso aos prisioneiros e está em Guantánamo desde o início da greve, mas suas descobertas raramente são publicadas. Na semana passada, o presidente do grupo classificou a situação dos prisioneiros como “insustentável”.

* Texto da Agência Pública baseado em reportagem do ProPublica. Leia aqui o original em inglês.

Extraído do sítio Opera Mundi

CADA VEZ MAIOR, LIXO ESPACIAL PÕE SATÉLITES EM RISCO

noreply@blogger.com (Anonymous) — Fri, 26 Apr 2013 12:54:00 -0300

Satélites desativados, fragmentos de foguetes: milhares de detritos espaciais circundam o planeta e oferecem riscos de colisão para satélites ainda em funcionamento.

Satélites de observação terrestre podem parar de funcionar – ou porque acabou o combustível ou porque foram atingidos por detritos espaciais, como, por exemplo, peças de dispositivos fora de uso ou perdidos. No espaço, as chances de que colisões são grandes por causa do lixo espacial. Por esse motivo, especialistas de todo o mundo se encontraram esta semana na Agência Espacial Europeia (ESA), na cidade alemã de Darmstadt, para a sexta conferência mundial sobre lixo espacial. Durante quatro dias, eles discutiram estratégias para combater o volume crescente de entulhos em torno da Terra.

"Colisões não são nenhuma surpresa"

Em fevereiro de 2009, pela primeira vez na história da exploração do espaço, dois satélites ainda intactos colidiram em órbita. O Iridium-33 e o Kosmos-2251, satélites comerciais das potências espaciais EUA e Rússia, chocaram-se enquanto sobrevoavam a Sibéria, a uma altura de 790 quilômetros.

"Era realmente de se esperar que isso acontecesse um dia", disse Heiner Klinkrad, chefe do departamento de lixo espacial da ESA. Pois cada missão no espaço também deixa lixo para trás – desde chaves de fenda perdidas até destroços inteiros de satélite, passando por motores de foguetes descartados. Tudo isso está incluído no conceito de lixo espacial, explicam Klinkrad e Frank-Jürgen Diekmann, chefe da missão dos satélites de observação Envisat.

"São principalmente as peças maiores que causam problemas a longo prazo", diz Klinkrad. Pois elas podem provocar reações em cadeia, ou seja, colisões catastróficas de satélites que ameaçam, por sua vez, outros satélites. Mas até mesmo pequenos destroços podem ser perigosos, observa o especialista. "Se um satélite é atingido por um objeto de um centímetro, podemos partir do princípio que encerrou sua função." O impacto tem a força da explosão de uma granada de mão.

Satélite brasileiro SCD-2

Lista pouco popular

No catálogo da rede norte-americana de observação espacial Space Surveillance Network estão listados 13 mil destroços espaciais de grande porte. Segundo estimativas, o número de objetos inferiores a um centímetro pode chegar a mais de 700 mil. A maioria dos fragmentos provém de explosões. Surge então, para o leigo, a pergunta se, algum dia, toda essa montanha de lixo também poderá nos atingir.

Balançando a cabeça, Diekmann responde: "A probabilidade de que algo chegue até aqui embaixo sem ter se consumido em chamas ao entrar na atmosfera não é igual a zero, mas é muito, muito pequena."

Então, por enquanto não há que se contar com uma chuva de restos de satélite ou foguete. Ainda assim, de acordo com os cálculos de Klinkrad, a cada semana pelo menos dois "gigantes" de um metro conseguem penetrar a atmosfera terrestre. A atenção dos pesquisadores, no entanto, concentra-se na proteção dos satélites de maior custo.

Desde 1957, mais de 6 mil satélites foram lançados no espaço, dos quais cerca de mil estão atualmente em funcionamento para fins de pesquisa, militares ou telecomunicações. "Pelo que se sabe, apenas cerca de 6% a 7% de todos os objetos lá em cima são satélites em operação", diz Klinkrad.

Para se evitar colisões com um dos satélites europeus de pesquisa, muitos cálculos são realizados no centro de controle de Darmstadt: as órbitas dos satélites são cotejadas com o catálogo de detritos do serviço norte-americano de observação. Disso resulta um calendário de riscos com uma semana de antecedência, por meio do qual se planejam manobras de desvio.

Podendo ver toda a sucata

Contudo, esse calendário possui lacunas, já que para acompanhar todos os destroços localizados entre 260 e 36 mil quilômetros acima da superfície terrestre exige-se mais do que o domínio do cálculo. Também é preciso décadas de know-how e sofisticados radares de medição, e somente os pioneiros espaciais EUA e Rússia dispõem de ambas as coisas na medida necessária. Também por esse motivo, os viajantes espaciais europeus sonham com um sistema próprio de vigilância do lixo espacial, comenta Klinkrad. "Sem esse know-how, não é possível realizar manobras de desvio confiáveis com nossos satélites."

Por mais de 20 anos, a ESA vem se ocupando do tema. Mas somente há pouco tempo a organização composta por 18 associações europeias passou a abordar a questão também do ponto de vista político. Já em breve serão desenvolvidos os primeiros componentes para um sistema próprio de observação. Mas levará anos até a ESA poder realizar previsões tão exatas como as dos norte-americanos e russos. E pelo menos até lá todo operação espacial de resgate permanecerá um risco.

A maioria das manobras é realizada para proteger os satélites de objetos de um centímetro voando em sua direção. Mas cada mudança de órbita custa combustível, o que pode encurtar consideravelmente o tempo de vida útil da atual geração de satélites (10 a 12 anos). Em março de 2009, a própria Estação Espacial Internacional (ISS) teve de ser girada em 180 graus. A manobra demorou várias horas e foi motivada pelos destroços de um satélite meteorológico chinês, que se aproximavam perigosamente da estação tripulada.

Provável lixo espacial, que antes fazia parte de um foguete

Brincadeira espacial com consequências

A origem dos destroços foi um teste realizado pela China, nação que ainda engatinha na era espacial. Sem querer, em 11 de janeiro de 2007, os chineses prejudicaram a segurança espacial ao destruir em grande altura um de seus satélites com um míssil de médio alcance. As razões para tal ainda são desconhecidas: "Esse tiro ocorreu a cerca de 862 quilômetros de altura e resultou até hoje num total de cerca de 2.300 fragmentos", diz Klinkrad. A partir disso, ele deduz que 20% a 30% de todos os objetos que atualmente põem em risco os satélites provêm desse incidente.

Cooperações internacionais tentam agora pôr um ponto final em tudo isso: 11 nações espaciais se reuniram no Comitê de Coordenação de Destroços Espaciais entre Agências (IADC, na sigla em inglês). O lixo espacial une, comenta Klinkrad. "Não adianta manter em segredo coisas que acabarão caindo sobre a própria cabeça." Ele vê com ceticismo a atual falta de legislação no espaço sideral. "No momento, ninguém proíbe ninguém de lançar o seu satélite – fora a própria sensatez, eu diria."

Cemitério de maravilhas da comunicação

E como se livrar da sucata de satélites? Para a eliminação de satélites duas estratégias estão atualmente em uso. Se sua órbita for próxima à Terra, então é possível uma queda controlada. Quanto mais um satélite se aproxima da atmosfera terrestre, mais é freado pela resistência do ar. "É possível cortar o combustível e fazer baixar o satélite, de forma que ele é apanhado pela atmosfera e se incendeia", explica Klinkrad.

Esse método não é praticável para os numerosos satélites que giram em órbita geoestacionária, a 35.786 quilômetros da Terra. Como uma queda controlada seria muito dispendiosa, essas maravilhas da comunicação são catapultadas para ainda mais longe, explica Klinkrad: "Retira-se o satélite desativado do anel geoestacionário para uma assim chamada órbita-cemitério." Ela se encontra a cerca de 300 quilômetros acima da principal rota de circulação de satélites. Até hoje, pelo menos mil objetos foram enterrados – ou estacionados – ali.

Klinkrad e Diekmann conseguem imaginar a criação de uma espécie de serviço de reboque espacial. Mas algo assim ainda está muito distante. Para Klinkrad, no entanto, isso não é motivo de preocupação: "Eu provavelmente não dormiria tranquilo, se estivesse num satélite. Mas aqui na Terra, ainda dá".

Extraído do sítio Deutsche Welle

PENA DE DEMÓSTENES SERÁ APOSENTADORIA DE R$ 22 MIL

noreply@blogger.com (Anonymous) — Wed, 24 Apr 2013 20:00:00 -0300

Com voto favorável de Roberto Gurgel, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) considera ex-senador membro vitalício do MP; agora, pena máxima que poderá ser aplicada ao amigo do bicheiro Cachoeira é a aposentadoria compulsória, com benefício de R$ 22 mil; possível demissão do procurador do MP-GO só poderá ocorrer pela via judicial, após o trânsito em julgado e esgotados todos os recursos; contra o voto da relatoria, conselheiros entenderam que a vitaliciedade é garantia da sociedade brasileira, e não prerrogativa do membro individual do MP; CNMP também prorrogou afastamento por mais 60 dias.

O procurador de Justiça Demóstenes Torres obteve uma vitória no início da tarde desta quarta-feira, 24, com o decisão do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de que ele é membro vitalício do Ministério Público. Segundo juristas consultados pelo Goiás247, com o entendimento, a pena máxima que o órgão pode aplicar a ele, acusado de envolvimento nos esquemas criminosos do bicheiro Carlinhos Cachoeira, é a aposentadoria compulsória, se condenado. Uma possível demissão aconteceria apenas em caso de condenação judicial transitada em julgado e esgotados todos os recursos.

Nos corredores do CNMP é dada como certa a condenação de Demóstenes pelo órgão regulador da atividade do parquet. Como membro vitalício, porém, a pena máxima que pode ser aplicada ao ex-senador é a aposentadoria compulsória, com a manutenção dos vencimentos proporcionais. Atualmente, o procurador tem salário de mais de R$ 22 mil.

Durante o julgamento, que referendou o afastamento de Demóstenes por mais 60 dias (contados a partir de 1º de abril), o Plenário analisou questão de ordem proposta pela relatora Claudia Chagas para discutir a vitaliciedade de Demóstenes, já que ele entrou no MP-GO antes de 1988 e optou pelo regime anterior. Claudia considerou que o procurador de Justiça não teria a garantia da vitaliciedade, considerando sua opção pelo regime jurídico anterior ao da Constituição.

Por sete votos a cinco, entretanto, o Plenário decidiu que Demóstenes Torres é vitalício. O Plenário considerou que a vitaliciedade é garantia da sociedade brasileira, e não prerrogativa do membro individual do Ministério Público. Segundo o entendimento, a vitaliciedade possibilita o exercício da atividade do membro do Ministério Público.

Votaram com a divergência os conselheiros Jarbas Soares, Alessandro Tramujas, Lázaro Guimarães, Jeferson Coelho, Maria Ester, Mario Bonsalgia e Roberto Gurgel. Seguiram o voto da relatora os conselheiros Luiz Moreira, Taís Ferraz, Almino Afonso e Adilson Gurgel. Os conselheiros Tito Amaral e Fabiano Silveira se declararam impedidos e não votaram.

Afastamento

Plenário do CNMP também referendou o afastamento por mais 60 dias do ex-senador. A decisão por maioria seguiu voto da conselheira-relatora do processo administrativo disciplinar que investiga o suposto envolvimento do ex-senador com Cachoeira. A prorrogação do afastamento foi decidida de forma monocrática pela conselheira no dia 26/3. O prazo começou a contar da data de intimação de Demóstenes (1º/4).

No voto, a conselheira argumentou que o afastamento é medida necessária, dada a gravidade dos fatos investigados. Além disso, segundo ela, a presença do ex-senador no Ministério Público de Goiás pode prejudicar andamento do trabalho na instituição. “Há grande constrangimento e desconforto na instituição, comprometendo inclusive o exercício normal das atribuições ministeriais, o que até chegou a justificar solicitação de 82 (oitenta e dois) membros para a atuação do CNMP no caso”, afirma.

Em caso de processo administrativo disciplinar, o CNMP pode afastar o membro investigado pelos prazos previstos na respectiva lei orgânica. Como o Plenário considerou que Demóstenes Torres é vitalício, ele pode ser afastado por 60 dias, prorrogáveis uma única vez (Lei Orgânica do MP/GO – Lei Complementar 25/1998).

No entanto, o Plenário acatou voto da relatora sobre o caso. Segundo ela, há necessidade de prorrogar o afastamento excepcionalmente. A medida é prevista na Lei Orgânica do Ministério Público da União (LC n. 45/93), que se aplica subsidiariamente aos estados, no que couber. “Aos processos administrativos disciplinares aplicam-se, ainda, as normas do Código de Processo Penal e sabe-se que, no curso do processo penal, até mesmo os prazos de prisão cautelar, medida muito mais drástica, são muitas vezes prorrogados diante das peculiaridades do caso e da complexidade das investigações”, lembrou a conselheira no voto.

A decisão foi por maioria, com voto divergente dos conselheiros Adilson Gurgel e Luiz Moreira. Tito Amaral e Fabiano Silveira estavam impedidos.

Extraído do sítio Brasil 247

O BRASIL ESTÁ DE OLHO NO SUPREMO - Paulo Nogueira

noreply@blogger.com (Anonymous) — Wed, 24 Apr 2013 17:28:00 -0300

Os brasileiros precisam ter certeza de que o julgamento do mensalão foi justo.

O Brasil está de olho no STF

“O mundo está de olho no Brasil”, diz Joaquim Barbosa a Merval Pereira.

É uma conversa telefônica, informa Merval. JB está nos Estados Unidos para receber uma homenagem da moribunda Time e para dar uma palestra numa universidade. (Barbosa entrou numa lista da Time de pessoas influentes ao lado de luminares como Mario Balotelli, Christina Aguillera e Jay Z. Se a Time não acabar antes talvez até Merval entre um dia na lista, para suplício de Ali Kamel.)

“De olho no Brasil” significa, pelo que entendi, que o mundo está vigiando o país para que não se faça nada, no âmbito do direito internacional, em relação ao mensalão.

Ou ficaremos, aspas, desmoralizados. Pausa para uma gargalhada.

Ora, o que existe aí é uma completa inversão.

Na verdade, o Brasil está de olho no STF. A cada dia se acumulam mais e mais sinais de irregularidades no julgamento.

A cada momento os brasileiros conhecem melhor as deficiências colossais dos juízes do Supremo. Escrevi uma vez e repito: se existe um efeito colateral positivo para este circo jurídico, é que o Brasil teve a chance de ver o baixo nível de sua corte mais alta.

Basta olhar Fux em sua relação com um advogado com um dos advogados mais procurados do Rio.

Parece que simplesmente não existe noção de ética no Judiciário brasileiro, um manual de conduta que aponte claramente o que se pode e o que não se pode fazer.

Está claro, absurdamente claro, que Fux não poderia julgar casos do escritório de seu amigo, mas ainda assim ele julgou.

E nada acontece. Alguma palavra de Barbosa sobre isso, como presidente do STF? Merval perguntou?

Barbosa, ele mesmo, não percebe que um juiz com seu cargo não pode ficar passando recados por um jornalista de uma casa tão enviesada ideologicamente? Fico pensando no que ocorreria aqui se o juiz Brian Leveson, chefe do comitê que apurou os excessos da mídia britânica, telefonasse para um colunista de Murdoch.

Bem, de volta ao julgamento.

Foi um acontecimento muito importante para que, alguns meses depois do veredito, com o surgimento de novas informações que mostram tantas fragilidades, não sejam revisadas as coisas.

Sabemos quem ficou feliz com o julgamento.

Mas quem ficou feliz com o julgamento sempre defendeu causas em que o “Zé do Povo”, para usar a icônica expressão de Irineu Marinho, terminou se estrepando.

Extraído do sítio Diário do Centro do Mundo

O CAPITALISMO VOLTOU A INTERNET CONTRA A DEMOCRACIA - James Orbesen

noreply@blogger.com (Anonymous) — Tue, 23 Apr 2013 10:28:00 -0300

“Vamos agarrar essa nova tecnologia de novo e transformá-la num filão para a publicidade.” As palavras são do diretor-presidente da Procter & Gamble, Edwin Artzt. Famoso por sua perspicácia nos negócios, Artzt, sempre guiado pelo lucro, disse a seus colegas capitães da indústria para voltarem suas atenções para algo novo, algo inédito, algo que precisava ser conquistado.

No início, a internet era um lugar diferente. Parecia um tempo de potencial ilimitado, quando se dizia que os velhos obstáculos à comunicação e à informação se derreteriam como manteiga no micro-ondas. As pessoas poderiam usar links de maneiras nunca vistas e tudo isso num espaço estritamente público e não comercial. Os analistas dessa época previam que os conglomerados da velha mídia seriam varridos pela chegada da Era Digital. Para os que olhavam para o futuro, a internet seria o espaço democrático, uma vez que seu princípio fundamental, o compartilhamento de dados pela rede, era intrinsecamente nivelador, livre e transparente.

Para muita gente que foi criança nas décadas de 80 e 90 – inclusive eu –, essa seria uma época para além da memória. Mas Robert W. McChesney lembra-se dela. Seu último livro, Digital Disconnect: How Capitalism Is Turning the Internet Against Democracy, olha para o desenvolvimento da internet, a estupefação inicial das empresas de mídia e telecomunicações diante de um espaço descoisificável, a provável conquista do ciberespaço e como a promessa inicial da internet não só foi subvertida, como se voltou contra o funcionamento de uma sociedade aberta e democrática.

Quantidade assustadora de dados

Apesar de todos os visíveis erros do capitalismo norte-americano – que McChesney assinala ao leitor, caso este tenha passado os últimos cinco anos dormindo –, o próprio sistema é, em grande parte, uma vaca sagrada. Na verdade, o capitalismo está tão entrelaçado com a sociedade norte-americana que, para muita gente, é quase um sinônimo da democracia. Numa época em que as corporações são pessoas legais e o dinheiro é equiparado à livre expressão, não é necessário um grande salto para compreender a intenção do autor. Como diz McChesney:

“E são poucos os que duvidam que o poder concreto, nos Estados Unidos, está nas mãos dos que têm mais dinheiro. É claro que os Estados Unidos contemporâneos não são um Estado policial e não têm gulags, mas têm uma variedade de poderosos estímulos materiais e culturais para incentivar uma política de não intervenção rumo ao capitalismo. Um hino ritualizado ao gênio do livre mercado é um bom lugar por onde começar.”

Talvez um dos ganchos mais irresistíveis do livro de McChesney seja seu projeto de se dissociar irremediavelmente da noção de que o capitalismo é essencial à democracia. Na realidade, poderia ser completamente antiético. McChesney cita a experiência ateniense, quando a democracia precedeu o capitalismo em quase 2 mil anos. Os dois não são um único nem o mesmo, apesar do que apregoam muitos arautos do livre mercado. Não exige um esforço tão grande dizer que o capital está sempre procurando o próximo grande negócio, algo que propiciaria um retorno prodigioso. Foi só uma questão de tempo até que interesses monetários fossem atrás de uma das áreas que cresciam mais rapidamente no final do século 20.

Poucas inovações tecnológicas provocaram ondas tão grandes quanto a internet. O simples acesso à informação é por si só notável, para não falar do aumento de conectividade entre indivíduos. O acesso à banda larga, o Wi-Fi e a proliferação de dispositivos móveis apenas aceleraram essa tendência. Os norte-americanos estão cada vez mais conectados por períodos cada vez mais longos de tempo. E essa tendência produziu uma quantidade de dados assustadora. McChesney cita Eric Schmidt, do Google. Schmidt avaliou que, se você registrasse digitalmente todos os documentos, textos e dispositivos culturais produzidos pelo ser humano desde o início dos tempos até 2003, precisaria de um computador com 5 bilhões de gigabytes de armazenagem. Em 2010, os humanos produziam esta mesma quantidade de dados a cada dois dias.

Ganância sem fim

É muita coisa para acompanhar. Infelizmente, não é de graça. A manutenção, o espaço do provedor e o desenvolvimento do software são apenas alguns dos custos para manter a massa absoluta da internet. McChesney conta uma história triste, mas cada vez mais comum. Aquilo que já foi aberto, público e, em grande parte, não comercial, tornou-se a fronteira do moderno capitalismo. Veja a internet como ela é, hoje. Parece extremamente distante dos sonhos utópicos de seus primeiros usuários e pioneiros, pessoas como o próprio McChesney. Não era para ser assim, diz o autor. Então, o que aconteceu?

Aconteceram os lucros. Depois de anos se alimentando de interesse público e sem fins lucrativos, a internet foi entregue a empreendimentos privados devido a intensos lobbies e em pouco tempo a coisa degringolou. A palavra-chave: rentabilizar. Manter a internet como um luxo, e não como uma utilidade. Convença os políticos a apoiarem uma legislação draconiana para direitos autorais. Acumule patentes. Anuncie por toda parte. Transforme a internet numa série de circuitos fechados, privados. Junto com as inúmeras infrações de privacidade pessoal, que os anunciantes pagam na hora – o que pede a pergunta cui bono? Dê apenas uma olhada nos lucros brutais registrados pela internet – empresas de telecomunicações e de tecnologia: Google, Apple, AT&T, Microsoft, Facebook et al.

A iniciativa privada não estava interessada em fornecer bens públicos porque, como diz McChesney:

“Esta situação não é necessariamente decorrente de uma conspiração, e, sim, de uma lógica perfeitamente visível e desavergonhada do próprio capitalismo. O capitalismo é um sistema baseado em pessoas que tentam obter lucros infindáveis por quaisquer meios que sejam necessários. Você nunca pode ter demais. A ganância sem fim – comportamento ridicularizado como insanidade em todas as sociedades não capitalistas – é o sistema de valores daqueles que estão no alto da economia. O ethos rejeita, explicitamente, quaisquer preocupações com complicações sociais, ou ‘externalidades’.”

Filtragem indireta da informação

Esta revelação não é inteiramente nova. Mas McChesney torna-a mais irresistível por ser tão recente. Talvez o verdadeiro impacto de seu livro seja detalhar um trajeto de eventos que ainda estão acontecendo. Descobrir que a AT&T, deliberadamente, cobra mais por seus serviços de dispositivos móveis e pela internet – fornecendo um produto de qualidade inferior – nos Estados Unidos do que pelos serviços prestados no exterior, é inquietante. É ainda mais inquietante por parecer que a construção dos aparelhos é tão desimportante que pouco, ou nada, ela é discutida por nossos líderes políticos. A ironia da coisa é que eu podia saber disso sem a trabalheira de McChesney. A internet, com todos os seus recursos, está logo ali.

Porém, espantosamente, o jogo parece já estar viciado contra a liberdade da internet: “...Os seres humanos conseguem visitar de modo significativo apenas um pequeno número de sites de uma maneira constante. O mecanismo de busca do Google incentiva a concentração porque os sites que não terminam na primeira ou segunda página de uma busca simplesmente não existem. Como disse Michael Wolff, na Wired, ‘os primeiros 10 websites responderam por 31% das visitas de página nos Estados Unidos em 2001, 40% em 2006 e cerca de 75% em 2010’. Em 2012, segundo o medidor de tráfego Experian Hitwise, 35% das visitas à internet vão para o Google, Microsoft, Yahoo! e Facebook.”

Esse tipo de estatística lembra-me uma passagem de Final Crisis, de Grant Morrison: “Já ganhamos. E eles ainda nem sabem!” Tornamo-nos ferramentas involuntárias de nosso confinamento. Essa filtragem indireta da informação é perigosa e leva ao ponto fundamental de McChesney sobre o potencial da internet para sabotar a democracia.

“Jornalismo retrospectivo”

Poucas profissões têm sofrido nas entranhas com a ascensão da internet como o jornalismo. A cada duas semanas, parece que surge uma história sobre demissões em massa numa redação ou a consolidação da mídia em empresas maciças, monopolísticas. McChesney enfatiza muito o papel que os jornalistas têm ao proteger o público da invasão dos interesses privados. Um povo informado, diz McChesney canalizando o apoio de Thomas Jefferson a uma imprensa livre e publicamente subsidiada, é a alma de uma sociedade democrática. No entanto, a internet veio e deixou os jornalistas esperando, justamente quando o público norte-americano mais precisava deles. Embora o declínio da imprensa escrita tradicional já viesse de décadas antes da internet, McChesney pretende que a confluência da consolidação da mídia e o enfraquecimento dos publishers independentes, através do declínio precipitado da receita publicitária, talvez seja a maior ameaça a uma sociedade democrática.

Os capitalistas localizam constantemente novos lugares para gerar lucros e, às vezes, isso implica pegar o que já foi muito e torná-lo escasso. É assim com a internet. A informação na internet é virtualmente livre, mas os interesses comerciais estão trabalhando para torná-la escassa.

Isto é preocupante porque se manifesta pela atual tendência das publicações fazerem menos investigação e mais reportagem. Devido aos profundos cortes de orçamento e ao controle pelos interesses das corporações – com seus dedos em muitos, mas muitos negócios diferentes –, as redações são forçadas a jogar o jogo. Ao invés de ir atrás da notícia para informar o povo, como deveria ser, os jornalistas só podem escrever a reportagem depois que os fatos aconteceram. Isto pode significar consequências trágicas. Quando uma mina de carvão afundou em 2010, na Virgínia Ocidental, causando a morte de 29 mineiros, descobriu-se a violação flagrante de inúmeros padrões de segurança. Duas denúncias foram feitas, pelo Washington Post e pelo New York Times, destacando a abrangência do crime. Entretanto, esse escândalo só veio à luz do dia depois que a mina já tinha afundado. McChesney cita Josh Stearns: “Estamos entrando numa era de ‘jornalismo retrospectivo’, quando algumas das matérias mais importantes da nossa época emergem depois do fato.”

Para os poderosos continuarem poderosos

Esta falta de vigilância jornalística sobre as atividades de autores e agitadores da internet é espantosa. Basta simplesmente avaliar os casos de Julian Assange, Aaron Swartz e outros ativistas pela liberdade da internet para ver como a internet se tornou fortemente controlada. A cumplicidade entre grandes empresas de tecnologia, telecomunicações e internet e políticos corruptos é óbvia. Está ocorrendo e, segundo McChesney, ainda sobraram algumas escassas fontes capazes de expor esse fato – de reverter o rumo, nem se fala.

Um exemplo deslumbrante pode ser visto na China e sua menina dos olhos, a “grande muralha digital”. O bloqueio da informação e o monitoramento de dissidentes ajuda a suprimir reformas para um regime genuinamente democrático. Mesmo nos Estados Unidos, informações pessoais são compradas e vendidas, sem consentimento, por terceiros não identificados. A maioria dos usuários nem sabe se ou quando está sendo rastreada. Seria um crime. Mas faz sentido para quem faz as regras da web porque irá gerar lucros. Diz McChesney: “Resumindo, o caminho racional para essas empresas – mesmo aquelas que atualmente não trabalham junto com os militares e as agências de segurança – é cooperar com o estado de segurança nacional. Qualquer outro rumo de ação seria uma ameaça à sua lucratividade. É óbvio.”

Portanto, quando McChesney denuncia que “as provas são claras: para as corporações da internet, a prioridade de direitos humanos e da força da lei está abaixo da prioridade de lucros” – e não se trata do emaranhado de uma teoria conspiratória. O contexto informal, fácil de abordar, que ele proporcionou, reforça sua percepção, não o desmerecendo como um acadêmico atípico. A internet, que já foi considerada um motor democratizante, poderia, na verdade, ser uma ferramenta indispensável para que os poderosos continuem sendo poderosos.

A opção de mudança

A internet chegou para ficar. Ninguém duvida disso. É útil demais, entretém demais, está enredada demais na vida diária para ser extinta. Mas já não parece ser uma dádiva dos deuses, como antigamente. “Em 1935, o editor da New Republic, Bruce Bliven, se descreveu como alguém que ‘considera a publicidade tão detestável que deseja que o rádio nunca tivesse sido inventado’. Cabe perguntar se a internet irá produzir ‘blivenistas’ modernos – ou se, como com as emissoras, as pessoas acabam aceitando sua degradação como uma coisa natural e quase não reconhecem, muito menos questionam, o que está acontecendo.” Considerando a quantidade de perversão que acontece por trás da cortina da internet, este não é um sentimento puramente descartável.

E o que McChesney oferece como solução? Existe esperança? Para ele, sim, e é uma mistura de inciativas democráticas que deve trabalhar dentro do sistema de forma a fazer retroagirem as preocupações capitalistas, assim como os subsídios públicos para um jornalismo proativo. A solução parece ideal, mas para mim é quase impossível imaginá-la acontecendo no ambiente hiper-partidarizado de hoje. Afinal, McChesney é um otimista auto-identificado. Como alguém que já cresceu com a internet, ao invés de ser testemunha de seu nascimento, acho que o fundamental não é o establishment, que já está nas mãos das corporações, e sim os pioneiros digitais, como Aaron Swartz, indivíduos ou grupos que estejam dispostos a virar as ferramentas da internet contra seus donos.

E McChesney admite que a internet continua sendo desenvolvida. Quem sabe o que será no futuro? Suas observações poderiam ser o último alerta do capitalismo tardio, e não a criação de uma Nova Ordem Digital.

Porém, uma vez que a internet ainda está em curso, o simples tamanho dela poderia, um dia, funcionar contra os interesses das corporações. Não é preciso ser um usuário excessivamente conhecedor para saber como superar os obstáculos entre os usuários e a informação. Embora um povo informado seja essencial ao funcionamento da democracia, talvez a maneira de avançar seja um povo informado sobre como a internet funciona, capaz de navegar na rede de uma maneira mais significativa e independente. O fundamental para a democratização da internet talvez seja uma geração de usuários que conheçam as regras do jogo, apoderando-se dela através do uso diário e das opções online. A empresa Kickstarter, apesar de monetizada, é um exemplo de democracia do tipo digital.

Só podemos esperar que todas aquelas horas incontáveis online compensem. Com o tempo, justamente aquelas pessoas consideradas intrusas, hackers ou escravas de seus laptops talvez venham a ser a melhor opção da internet para uma mudança significativa e democrática.

* Tradução: Jô Amado, edição de Leticia Nunes. Informações de James Orbesen [“When capitalismo consumed the Internet”, Salon, 14/4/13].

Extraído do sítio Observatório da Imprensa

CASO QUE ENVOLVE XUXA CAUSA NOVO EMBARAÇO A FUX

noreply@blogger.com (Anonymous) — Sun, 21 Apr 2013 07:49:00 -0300

Na coluna "Xou de Fux", o jornalista Janio de Freitas, da Folha, resgata ação patrocinada pelo advogado Sergio Bermudes, em que o juiz Luiz Fux não se deu ganho de causa ao escritório e à apresentadora; era a ação em que Xuxa pedia para recolher as fitas do filme "Amor, estranho amor", em que ela seduzia um menor; sentença teve direito a indenização de R$ 2 milhões.

O juiz carioca Luiz Fux vem tendo seu passado esquadrinhado nos mínimos detalhes. Neste domingo, na coluna "Xou de Fux", o colunista Janio de Freitas, da Folha, resgata mais uma ação patrocinada pelo amigo Sergio Bermudes, em que ele não se declarou impedido de participar. O caso envolvia a apresentadora Xuxa, cliente de Bermudes, que teve ganho de causa com direito a indenização de R$ 2 milhões. Leia abaixo:

Xou de Fux

O ministro do STF e Sergio Bermudes têm participação na mesma causa há pelo menos duas décadas e meia

Graças ao pudor tardio de Xuxa, comprovam-se em definitivo, e de uma só vez, duas esclarecedoras faltas de fundamento. Uma, a do advogado Sergio Bermudes, ao asseverar que seu "amigo de 40 anos" Luiz Fux "sempre se julga impedido" de atuar em causas suas. Outra, a do hoje ministro, ao alegar que só por erro burocrático no Supremo Tribunal Federal deu voto em causa do amigo.

Há pelo menos 26 anos, no entanto, quando Luiz Fux era um jovem juiz de primeira instância e Sergio Bermudes arremetia na sua ascensão como advogado, os dois têm participação na mesma causa. Documentada. Tinham, conforme a contagem referida por Bermudes, 14 anos de amizade, iniciada "quando foi orientador" [de trabalho acadêmico] de Fux.

O caso em questão deu entrada na 9ª Vara Cível do Rio em 24 de fevereiro de 1987. Levava as assinaturas de Sergio Bermudes e Ivan Ferreira, como advogados de uma certa Maria da Graça Meneghel, de profissão "atriz-manequim". Já era a Xuxa "rainha dos baixinhos". E por isso mesmo é que queria impedir judicialmente a comercialização, pela empresa CIC Vídeo Ltda., do videocassete de "Amor, Estranho Amor", filme de 1983 dirigido por Walter Hugo Khoury.

A justificativa para o pedido de apreensão era que o vídeo "abala a imagem da atriz [imagem "de meiguice e graciosidade"] perante as crianças", o público infantil do Xou da Xuxa, "recordista de audiência em todo o Brasil". Não seria para menos. No filme, Xuxa não apenas aparecia nua, personagem de transações de prostituição e de cenas adequadas a tal papel. Mas a "rainha dos baixinhos" partia até para a sedução sexual de um menino.

Em 24 horas, ou menos, ou seja, em 25 de fevereiro, o juiz da 9ª Vara Cível, Luiz Fux, deferia a liminar de busca e apreensão. Com o duvidoso verniz de 11 palavras do latim e dispensa de perícia, para cumprimento imediato da decisão.

Ninguém imaginaria os pais comprando o vídeo de "Amor, Estranho Amor" para mostrar aos filhos o que eles não conheciam da Xuxa. E nem risco de engano, na compra ou no aluguel, poderia haver. Xuxa estava já na caixa do vídeo, à mostra com os seus verdadeiros atributos.

A vitória fácil na primeira iniciativa judicial levou à segunda: indenização por danos. Outra vez o advogado Sergio Bermudes assina vários atos. E Luiz Fux faz o mesmo, ainda como juiz da 9ª Vara Cível. No dia 18 de maio de 1991, os jornais noticiam: "O juiz Luiz Fux, 38, condenou as empresas Cinearte e CIC Vídeos a indenizar a apresentadora Xuxa por danos consistentes a que faria jus se tivesse consentido na reprodução de sua imagem em vídeo'". Mas o que aumentou o destaque da notícia foi a consequência daquele "se" do juiz, assim exposta nos títulos idênticos da Folha e do "Jornal do Brasil": "Xuxa vence na Justiça e poderá receber U$ 2 mi de indenização". Mi de milhões.

Ao que "O Globo" fez este acréscimo: "Durante as duas horas em que permaneceu na sala do juiz, Xuxa prestou um longo depoimento e deu detalhes de sua vida íntima [por certo, os menos íntimos], na presença da imprensa [e de sua parceira à época, e por longo tempo, Marlene Matos]. Sua declaração admitindo que até hoje pratica topless quando vai à praia, por exemplo, foi uma das considerações que o juiz Luiz Fux levou em conta para julgar improcedente o seu requerimento de perdas morais. Todas as penas aplicadas se referem a danos materiais".

Na última quarta-feira, "O Estado de S. Paulo", com o repórter Eduardo Bresciani, publicou que Luiz Fux, "ignorando documento de sua própria autoria em que afirma estar impedido de julgar processos do escritório do advogado Sergio Bermudes", relatou no STF "três casos" e participou de outros "três de interesse do grupo" [escritório Sergio Bermudes] em 2011. Luiz Fux disse, a respeito, que caberia à Secretaria Judiciária alertá-lo sobre o impedimento e que a relação dos processos com o escritório de Bermudes lhe passara "despercebida". Depois foi mencionada falha de informática.

Sergio Bermudes argumenta que a legislação, exceto se envolvida a filha Marianna Fux, não obrigava o ministro a se afastar dos processos de seu escritório. E a ética, e a moralidade judiciária?

Extraído do sítio Brasil 247

A PIOR CRISE DOS JORNAIS NOS EUA - Altamiro Borges

noreply@blogger.com (Anonymous) — Sat, 20 Apr 2013 23:58:00 -0300

A crise da mídia impressa, decorrente da explosão da internet e da queda de credibilidade dos jornalões e revistonas, agrava-se em todos os cantos. No Brasil, vários jornais já sucumbiram - como o JB, o JT e outros - e muitos trilham o caminho do falência, como o velho Estadão, que demitiu mais de 20% da sua equipe no início de abril. No mundo, o declínio também se acelera. O jornalista Fernando Rodrigues, da Folha, revelou nesta semana que a receita dos jornais nos EUA foi a pior dos últimos 50 anos - em 2012, ela foi 15% menor do que era em 1956, conforme informações compiladas pelo sítio Statista.

"Segundo o site, o boom da internet fez a receita dos veículos impressos com anúncios cair mais de 70% desde o ano 2000 – quando a indústria de mídia impressa havia atingido o pico de receita nos EUA. O faturamento com a circulação (venda de jornais e revistas) caiu cerca de 25% nesse período. O mais alarmante é que a internet, uma possível válvula de escape para as empresas de jornalismo impresso, não está rendendo o suficiente para cobrir as perdas", afirma o repórter, que conclui:

"A venda de publicidade nos sites dos jornais já representa mais de 10% das receitas do setor nos EUA. O problema é que as receitas totais anuais encolheram US$ 45 bilhões desde o ano 2000. No ano passado (2012), o valor total de faturamento foi de R$ 33 bilhões. Ou seja, afirma Statista, “os US$ 3,4 bilhões em venda de anúncios online parecem apenas uma gota d’água no balde”. Os jornais e revistas perdem leitores e, como consequência, os anúncios publicitários diminuem drasticamente. O mesmo fenômeno também já atinge as emissoras de rádio e televisão, que sofrem com a migração, principalmente dos jovens, para a internet.

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República, responsável pela distribuição das verbas de publicidade do governo federal e das empresas estatais, deveria ler como atenção os dados compilados pelo sítio Statista. O que ocorre em ritmo mais acelerado nos EUA também já se manifesta no Brasil. Mas a Secom, que insiste na questionável tese da "mídia técnica", parece que ainda não entendeu o fenômeno e continua privilegiando a velha mídia com os recursos dos cofres públicos.

Extraído do Blog do Miro

DOCUMENTOS REVELAM PARTICIPAÇÃO DE FHC E GILMAR MENDES NO 'VALERIODUTO TUCANO'

noreply@blogger.com (Anonymous) — Sat, 20 Apr 2013 01:30:00 -0300

Documentos reveladores e inéditos sobre a contabilidade do chamado ‘valerioduto tucano‘, que ocorreu durante a campanha de reeleição do então governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, constam de matéria assinada pelo jornalista Leandro Fortes, na edição dessa semana da revista Carta Capital. A reportagem mostra que receberam volumosas quantias do esquema, supostamente ilegal, personalidades do mundo político e do judiciário, além de empresas de comunicação, como a Editora Abril, que edita a revista Veja.

Estão na lista o ministro Gilmar Mendes, do STF, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os ex-senadores Artur Virgílio (PSDB-AM), Jorge Bornhausen (DEM-SC), Heráclito Fortes (DEM-PI) e Antero Paes de Barros (PSDB-MT), os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e José Agripino Maia (DEM-RN), o governador Marconi Perillo (PSDB-GO) e os ex-governadores Joaquim Roriz (PMDB) e José Roberto Arruda (ex-DEM), ambos do Distrito Federal, entre outros. Também aparecem figuras de ponta do processo de privatização dos anos FHC, como Elena Landau, Luiz Carlos Mendonça de Barros e José Pimenta da Veiga.

Os documentos, com declarações, planilhas de pagamento e recibos comprobatórios, foram entregues na véspera à Superintendência da Polícia Federal, em Minas Gerais. Estão todos com assinatura reconhecida em cartório do empresário Marcos Valério de Souza – que anos mais tarde apareceria como operador de esquema parecido envolvendo o PT, o suposto “mensalão”, que começa a ser julgado pelo STF no próximo dia 2. A papelada chegou às mãos da PF através do criminalista Dino Miraglia Filho – advogado da família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, que seria ligada ao esquema e foi assassinada em um flat de Belo Horizonte em agosto de 2000.

Segundo a revista, Fernando Henrique Cardoso, em parceria com o filho Paulo Henrique Cardoso, teria recebido R$ 573 mil do esquema. A editora Abril, quase R$ 50 mil e Gilmar Mendes, R$ 185 mil.

Extraído do sítio Correio do Brasil

OEA PODE OBRIGAR BRASIL A ANULAR A FARSA DO MENSALÃO - Eduardo Guimarães

noreply@blogger.com (Anonymous) — Fri, 19 Apr 2013 09:39:00 -0300

Após o julgamento da Ação Penal 470, vulgo julgamento do mensalão, instalou-se no Brasil uma situação de insegurança jurídica e, mais do que isso, uma das maiores ameaças ao Estado Democrático de Direito do pós-redemocratização. Este é um fato reconhecido por amplos setores do meio jurídico e que vai ganhando cada vez mais força.

A condenação política de adversários de grandes grupos de mídia que conseguiram cooptar juízes do Supremo Tribunal Federal para que os condenassem sem provas vai sendo vista como transformação do país em uma republiqueta de quinta categoria em que pessoas são mandadas para a cadeia se contrariarem interesses poderosos.

Nesse aspecto, vai se consolidando a esperança de impedir que um país da importância do Brasil consolide uma das maiores farsas jurídicas da história.

Um caso corriqueiro de caixa 2 em campanha política – que, apesar da ilegalidade da prática, não poderia ser transformado em “maior caso de corrupção da história” e “compra de votos no Congresso” – condenou os réus da Ação Penal em tela a penas muito maiores do que os ilícitos cometidos e, pior do que isso, condenou alguns deles sem prova alguma.

Matéria da revista Consultor Jurídico publicada ontem em seu site, porém, dá conta de que a farsa do mensalão corre sério risco de ser desmascarada. Segundo o texto, existe “A possibilidade de réus condenados na Ação Penal 470 (…) recorrerem a órgãos de julgamento internacionais da Organização dos Estados Americanos”.

Nesta sexta-feira, o ministro do STF Celso de Mello entregará o último voto que faltava para que seja publicado o acórdão da Ação Penal 470. No texto, ele admite não só que o caso pode ir parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que integra a OEA, mas que o Brasil terá que acatar a deliberação daquela Corte.

José Dirceu, o principal alvo da pantomima em que se transformou aquela Ação Penal, em entrevista a este Blog na semana passada deixou muito claro que recorrerá a todas as instâncias internacionais possíveis para tentar reverter o que considera um julgamento político talhado especialmente para condenar não apenas a si e a outros petistas eminentes, mas o próprio Partido dos Trabalhadores.

É alvissareiro, pois, que um ministro do STF – no caso, o ministro Celso de Mello –, em seu voto que entregará amanhã para o acórdão tenha admitido que o Brasil terá que se submeter à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos se esta decidir aceitar o caso que Dirceu e outros réus da AP 470 submeterão a ela.

Para que a Corte Interamericana de Direitos Humanos venha a julgar o julgamento do mensalão, porém, o pedido dos réus terá que ser submetido à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e esta, se entender válidas as queixas deles, remeterá o caso para ser analisado pela Corte.

Aliás, a comissão já analisa os casos de dois dos condenados pelo julgamento do mensalão, Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, sócios da corretora Bônus Banval, os quais foram condenados por lavagem de dinheiro. A esses casos devem se somar os dos réus do “núcleo político” da AP 470.

Por conta da possibilidade de desmoralização internacional de um julgamento vendido ao Brasil e ao mundo como exemplo de “justiça”, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que é quem mais teria a perder, viajará no começo de maio a São José da Costa Rica, sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, para tentar convencer seu presidente, Diego García-Sayá, a não aceitar o clamor dos réus que condenou.

Contudo, a opinião nos altos meios jurídicos, segundo informações colhidas pelo Blog, é a de que, na base do jeitinho brasileiro, Barbosa não conseguirá nada. Nenhum pedido impedirá a Comissão Interamericana de Direitos Humanos de analisar o caso sob o estrito ângulo do Direito.

Para finalizar, um depoimento pessoal. Na entrevista que fiz com o ex-ministro José Dirceu na semana passada, ele, como advogado e com base no que colheu entre importantes juristas, parece absolutamente convencido de que, analisando sua condenação, a Comissão da OEA por certo enviará seu caso à Corte do organismo.

Extraído do Blog da Cidadania

HENRIQUE FONTANA: ESTADÃO SE NEGA A PUBLICAR ARTIGO EM QUE REBATO JOSE SERRA

noreply@blogger.com (Anonymous) — Wed, 17 Apr 2013 21:59:00 -0300

No dia 11 de abril, José Serra publicou artigo no jornal O Estado de São Paulo defendendo algumas posições acerca da reforma política, mas, substancialmente, fazendo críticas à proposta que defendo, pela qual tenho trabalhado muito nestes últimos dois anos e que continuarei trabalhando para que um dia seja votada no plenário da Câmara.

Por óbvio, eu não concordo com a maior parte das opiniões de Serra sobre o assunto. O problema central, é que no texto Serra me chama de golpista, aliás, de forma arrogante e autoritária, postura típica daqueles que tem dificuldade de debater ideias diferentes com espírito democrático.

Não sou golpista, e a minha história de vida atesta isso. O trabalho que fiz ao longo destes anos no intuito de buscar alternativas para melhorar o sistema político do país está à disposição para ser analisado por todos vocês.

Fiz centenas de reuniões com todas as bancadas, mais de uma vez com cada uma, com diferentes setores e instituições da sociedade para tentar chegar a uma proposta que fosse a melhor possível para garantir a votação e um momento onde todos os partidos e parlamentares pudessem se manifestar sobre cada ponto da reforma. E tenho convicção de que chegamos a uma proposta capaz de tornar a democracia brasileira mais forte e mais justa. Lamento a decisão tomada pela maioria dos líderes no último dia 9 de abril.

Mas para contrapor o artigo de José Serra, escrevi um texto apresentando meus argumentos em favor da reforma política e rebatendo as críticas do ex-governador.

Infelizmente, os editores do Estadão decidiram não me conceder o mesmo espaço que o jornal concedeu ao José Serra. Também lamento esta decisão antidemocrática do jornal e, por isso, publico aqui os dois textos para que todos tenham acesso e possam tirar suas próprias conclusões.

Reforma ou golpe? - por José Serra

Ainda bem que a Câmara dos Deputados parece ter sepultado a proposta de reforma política petista, cujo relator era o deputado Henrique Fontana (PT-RS). O ruim – o modelo que temos – ainda é melhor do que o pior, representado pela proposta que o PT pretendia enfiar goela abaixo do País, já que não houve debate a respeito. Reforma política? Era mesmo isso o que se pretendia?

Há distinções claras entre revolução, reforma e golpe. A primeira convulsiona a sociedade, conquista a maioria dos que padecem sob a ordem vigente, lança no imaginário coletivo amanhãs redentores e faz novos vencedores. Nas revoluções virtuosas, os oprimidos de antes não se tornam os opressores do novo regime, mas os libertadores das potencialidades do futuro. Penso, por exemplo, na Revolução Americana.

Golpe, em qualquer lugar e em qualquer tempo, é uma reação dos que se veem ameaçados pela emergência de novos atores na cena política ou buscam perpetuar-se no poder eliminando os adversários.

O golpe é sempre reacionário – seja o de 1964 no Brasil, o de 1973 no Chile ou os de 1966 e 1976 na Argentina. Ou o que matou César.

E a reforma? É uma tentativa de mudança pacífica, que procura não fazer nem vitoriosos nem derrotados. Não se trata de virar a mesa ou de banir da cena os adversários tornados inimigos. Uma reforma não privilegia grupos, mas busca o bem-estar coletivo – ainda que eu saiba que esse espírito anda em baixa nestes dias. Nos últimos anos o Brasil tem vivido sob a égide das “reformas”, sempre necessárias, mas jamais levadas a efeito. Uma das que mais mobilizam as consciências é a “reforma política”, que, na versão do PT, foi sepultada na noite de terça-feira. De fato, os petistas não queriam uma reforma, mas um golpe.

O PT queria aprovar, por exemplo, o financiamento público exclusivo de campanha, que tem seduzido muitos incautos. Segundo o relatório do deputado Fontana, as campanhas eleitorais seriam pagas na sua totalidade com o dinheiro dos contribuintes, por meio do Tesouro Nacional. O TSE estabeleceria o montante, mas o Congresso e o Executivo tomariam a decisão final na aprovação do orçamento.

A direção do PT, partido que levou o uso do caixa 2 ao paroxismo na vida pública brasileira, apresenta a solução do financiamento público para combater o… caixa 2! Pretende assim, diante da opinião pública e de sua militância menos informada, maquiar a própria história. Mas isso é só uma patranha. O golpe estava em outro lugar.

No projeto, a distribuição dos recursos para o financiamento público levaria em conta a representação na Câmara dos Deputados e, principalmente, o volume de votos obtidos na eleição anterior, fator que beneficiaria, é evidente, o PT. Até o PMDB, que tem uma grande bancada, mas não o maior número de votos dos eleitores, seria condenado a uma progressiva inanição, que só beneficiaria o partido que está no centro do poder de fato, o PT, que domina a máquina pública federal e controla as estatais e seus fundos de pensão.

Com essa proposta, aos cartórios já existentes, do Fundo Partidário e do tempo de TV, se somaria um terceiro, pantagruélico, gigantesco, faminto: o do fundo público de financiamento de campanhas eleitorais. Não custa lembrar que no sistema atual os partidos já recebem quase R$ 300 milhões por ano do Fundo Partidário. A essa montanha de dinheiro se soma a renúncia fiscal, pela qual o Tesouro Nacional remunera as emissoras de rádio e televisão pelo horário eleitoral, que de gratuito não tem nada – na eleição do ano passado custou R$ 600 milhões. Tudo isso é, insisto, dinheiro público, já distribuído segundo o tamanho das bancadas.

Em essência, o projeto do PT era continuísta e buscava fortalecer apenas a si mesmo, golpeando, assim, as possibilidades de alternância de poder. Imaginem se um projeto como esse fosse apresentado quando o partido tinha apenas oito deputados. Seus militantes sairiam às ruas gritando… “golpe!”. No entanto, como eles tiveram em 2010 o maior volume de votos para deputado federal, seus dirigentes chamam de verdadeira revolução o que não era nem sequer uma reforma.

O leitor de boa vontade, enfarado com os desmandos e a roubalheira, poderia ver-se seduzido pela proposta: “E o caixa 2? Não é bom eliminá-lo?”. Claro que sim. Mas o projeto não tinha esse condão, pois a legislação atual já o proíbe. Ora, se com as doações privadas permitidas já existem os “recursos não contabilizados”, o que aconteceria se elas fossem proibidas? Haveria uma verdadeira inundação de dinheiro ilegal na campanha.

É também falaciosa a tese de que o financiamento exclusivamente público evitaria compromissos espúrios entre financiadores de campanha e políticos. Ora, hoje em dia, ao menos uma virtude há: os doadores são conhecidos. Caso se instituísse o caixa 2 como princípio de fato – esse seria o efeito deletério e fatal do que propõe o PT –, nem mesmo tal controle existiria. As eleições seriam ainda menos transparentes.

Os demais partidos teriam de suportar limites estreitos, de cujos efeitos, no entanto, o PT conseguiria desviar-se. Pesaria ainda mais, por exemplo, a importância do “caixa 3″, representado pela mobilização de recursos de entidades-satélites do partido, como ONGs, sindicatos, centrais sindicais, que fazem campanha para a legenda e seus candidatos sem ter de prestar contas à Justiça Eleitoral.

Uma reforma política de verdade procuraria aperfeiçoar o mecanismo de representação, aproximando mais o eleito do eleitor. A sociedade seria chamada a debater, entre outros temas relevantes, o voto distrital – um poderoso fator de aperfeiçoamento da democracia e de drástica redução de custos das campanhas. Em vez disso, depois de perder três eleições e vencer outras três com o financiamento privado, o PT empenhou-se em criar um mecanismo que tornasse a sua derrota, se não impossível, muito difícil. A Câmara disse “não”, em boa hora, ao projeto que não era reforma, mas golpe.

A inadiável reforma política - por Henrique Fontana

José Serra cultiva com frequência uma forma peculiar de debater ideias em nosso sistema político: do seu lado estão os valores da “verdadeira democracia”; do outro, os golpistas que querem eliminar os adversários. Acredito que a linguagem maniqueísta não é adequada para debater ideias em um ambiente democrático, aliás, não foi desta forma desrespeitosa e arrogante que fui recebido nas inúmeras reuniões que fizemos com a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados, sempre muito civilizadas.

O debate político ganharia muito se todos aqueles que estão realmente interessados em aperfeiçoar nosso sistema político se debruçassem sobre um fato inegável da democracia brasileira: o avassalador crescimento do peso do poder econômico nas campanhas eleitorais. Em 2002, os gastos declarados por partidos e candidatos nas campanhas para Deputado Federal alcançaram R$ 189,6 milhões; em 2010, esse valor chegou ao montante de R$ 908,2 milhões, um crescimento de 479% em oito anos. Com maior intensidade, os gastos declarados nas campanhas presidenciais passaram de R$ 94 milhões, em 2002, para R$ 590 milhões, em 2010, um crescimento de 628% em oito anos.

Como economista, Serra deveria esclarecer a população de que hoje ela já paga por cada centavo das campanhas bilionárias que meu projeto visa baratear. Ou alguém pensa que quando uma empreiteira coloca 50 milhões na eleição ela não embute esse valor no preço das obras que são pagas com os recursos do contribuinte? Seria preciso ser muito ingênuo para acreditar que esses generosos doadores não exigirão dos candidatos que criteriosamente escolheram financiar algum tipo de contrapartida para o apoio conferido nas campanhas eleitorais, na forma de relações privilegiadas, podendo chegar a contratos superfaturados ou desvios de todo tipo nas relações com o Estado. O custo das campanhas eleitorais é como um imposto: quem paga é sempre o cidadão.

Nesse sistema, apenas os candidatos que contarem com generoso aporte dos recursos dos financiadores privados – as 72 grandes empresas que contribuíram com um bilhão de reais nas eleições de 2010 – terão chances efetivas de vencer uma eleição. Assim, muitas vocações de autênticos líderes e representantes populares não poderão aflorar, pois terão suas carreiras políticas ceifadas na origem, pela ausência de recursos para financiarem suas campanhas e defenderem os legítimos interesses da população que mais necessita da ação estatal na forma de bens públicos. É essa a democracia que convém ao nosso país?

Os dados das últimas eleições nacionais são muito claros nesse sentido: dos 513 deputados federais eleitos em 2010, 369 foram os que mais gastaram nos seus estados, o que representa 71,93% da Câmara. Foi para enfrentar essa realidade que, nas últimas legislaturas, diversos partidos, em sintonia com as posições defendidas por expressivos setores da sociedade civil (OAB, CNBB, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e outras organizações sociais) se debruçaram em torno da elaboração de diversas propostas de financiamento público das campanhas eleitorais. Será que essas entidades também podem ser tachadas de golpistas?

Esse debate, que não é propriedade de nenhum partido, não se encerrará em função da decisão momentânea dos que optaram por continuar com as distorções do modelo atual. Os problemas de nosso modelo de financiamento aparecerão com força revigorada nas eleições de 2014, se nada for mudado. Se, em vez de desqualificar seus opositores, o autor estudasse a fundo a proposta reconheceria que no sistema atual os maiores partidos são os que mais arrecadam dos financiadores privados, o que gera grande desigualdade entre os concorrentes.

Não consegui encontrar ao longo do texto de José Serra os argumentos para defender o sistema de financiamento privado que temos hoje no Brasil. Faltaram as frases para explicar por que seria positivo que empreiteiras, bancos e outras grandes empresas possam usar seu poder econômico para definir livremente quem querem financiar. Ou a sustentação de que esses financiamentos não têm trazido problema algum para a democracia brasileira, isto é, nenhum caso de corrupção que o país vivenciou nas últimas décadas teria qualquer relação com o financiamento privado das campanhas eleitorais.

Em seu artigo, Serra repete uma velha fórmula de fazer política em nosso país: critica fortemente a proposta de seu adversário para sepultá-la o mais rápido possível, ainda que tenha pouco para contribuir com a melhoria do sistema atual. Somente no último parágrafo, depois de defender ao longo do texto a continuidade do financiamento da democracia brasileira por empreiteiras, bancos e outras grandes empresas, ele apresenta sua única proposta de reforma política: o voto distrital.

Em nossa opinião, além da desproporcionalidade entre os votos e as cadeiras conquistadas pelos partidos e da “paroquialização” da disputa política, o sistema distrital produzirá entre nós aguda concentração de poder em torno de duas ou três grandes agremiações, como já ocorre no Reino Unido e nos Estados Unidos, em função do voto útil, típico das disputas majoritárias. Talvez o modelo de democracia ideal defendido por Serra seja um sistema com três grandes partidos (o PT, o PMDB e o PSDB), o que considero inviável no Brasil. Nosso partido soube crescer e elegeu por três vezes o Presidente da República no contexto das regras vigentes, mas queremos mudá-las porque acreditamos que estas não são as mais justas e democráticas.

Em função dos agudos problemas do sistema vigente, o debate sobre o financiamento das campanhas veio para ficar em nosso país. Alguns atores defendem a proibição das doações de Pessoas Jurídicas, o que já seria um avanço, outros se mobilizam para estabelecer um teto para os gastos de cada campanha, previsto pela legislação eleitoral, mas nunca regulamentado pelo Congresso. Nas inúmeras reuniões com vários partidos, percebo a preocupação crescente com a influência desmesurada do poder econômico no campo político. Ao contrário de José Serra, que prefere o status quo, tenho certeza de que encontraremos o modelo mais adequado para financiar as campanhas eleitorais no país.

Extraído do sítio Viomundo

A CONSTRUÇÃO DO MENSALÃO

noreply@blogger.com (Anonymous) — Wed, 17 Apr 2013 17:34:00 -0300

A revista ‘Retrato do Brasil’, dirigida pelo jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, em sua edição que chegou às bancas, disseca a complexidade da ação penal 470, da qual questões cruciais não foram adequadamente esclarecidas no julgamento. Leia a íntegra da reportagem.

São Paulo – No momento em que a suprema corte nega aos acusados da AP 470 a ampliação de prazo para a apresentação de embargos, e Joaquim Barbosa veta a publicação dos votos escritos dos ministros do STF, solicitada pela defesa, a revista ‘Retrato do Brasil’, dirigida pelo jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, em sua edição que chegou às bancas, disseca a complexidade de uma ação penal em que questões cruciais não foram adequadamente esclarecidas no julgamento.

A principal delas refere-se ao alicerce basilar da acusação: o suposto repasse de cerca de R$ 74 milhões do Banco do Brasil, via fundo Visanet, para a agência DNA, de onde teria sido utilizado para irrigar as engrenagens do suposto 'mensalão'.

A edição da Retratos do Brasil traz provas e rastreamentos que evidenciam a improcedência dessa alavanca que moveu todo o processo e sustentou a condenação dos acusados.

Trata-se, escandalosamente, de uma alavanca sem ponto de apoio na realidade dos fatos e das leis.

Os recursos pagos, em primeiro lugar eram da Visanet, que não é uma empresa pública. Perícias realizadas por especialistas de dentro e de fora do BB atestam que os srviços de publicidade contratados foram feitos. Há documentos que os atestam.

O principal acusado de ser o elo entre o BB e o 'esquema do mensalão', Henrique Pizzolato, não era o representante do banco junto ao Visanet.

As ordens de liberação de recursos eram assinadas por um colegiado, do qual participavam diretores indicados pelo governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso.

Seria no mínimo paradoxal que estivessem a serviço de uma lógica teoricamente adversa aos interesses partidários de seus padrinhos políticos.

São inúmeras as evidências de que por trás da narrativa de esmero profissional e estratégia midiática transbordante de sintonia eleitoral, que marcou todo o julgamento da AP 470, há pilares trincados. E a palavra trincado aqui é uma cortesia dos bons modos.

Esses elementos respaldam os recursos que a defesa deve apresentar ao STF. Antes que sejam desdenhados com a cobertura da mídia conservadora, convém ler a radiografia dos fatos colhida no trabalho jornalístico rigoroso da presente edição de "Retrato do Brasil'.

Clique aqui e leia a reportagem completa publicada em edição especial da revista Retrato do Brasil.

Extraído do sítio Carta Maior

MADURO SAI DA DEFENSIVA E CRITICA CAPRILES E EUA - Jonatas Campos e Vinicius Mansur

noreply@blogger.com (Anonymous) — Wed, 17 Apr 2013 17:27:00 -0300

Em três pronunciamentos feitos em cadeia de rádio e televisão em horários diferentes, presidente eleito da Venezuela afirmou que vai usar ‘mão dura contra o fascismo’. Ele avisou que seu governo não reconhecerá governadores que o considerem ilegítimo – Capriles governa Miranda – e acusou os EUA, um dos poucos países que não reconheceram sua vitória – de financiar a oposição.

Caracas – O presidente recém-eleito da Venezuela, Nicolás Maduro, aumentou o tom e partiu para o ataque no debate político por todo o dia de hoje (16). Em três pronunciamentos feitos em cadeia de rádio e televisão em horários diferentes, Maduro afirmou que vai usar “mão dura contra o fascismo” e proibiu uma marcha chamada pelo candidato derrotado Henrique Capriles Radonski para esta quarta-feira (17). O chavista ainda avisou que seu governo não vai reconhecer governadores que o considerem ilegítimo. Capriles é governador do Estado de Miranda.

Maduro também acusou a embaixada norte-americana de estar financiando a oposição. O governo dos Estados Unidos é um dos únicos das Américas que aderiu à campanha da oposição de pedir a recontagem dos votos. Ele anunciou medidas de segurança para o sistema elétrico do país que, segundo ele, vem sofrendo inúmeras tentativas de sabotagem.

Na segunda-feira (15), Capriles pediu nas redes sociais que seus seguidores "descarregassem sua raiva" ante a proclamação do presidente Nicolás Maduro no Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e convocou um “panelaço” para as 20h da noite. Como resultados dos protestos desde ontem à noite, o governo afirma que ocorreram setes mortes perpetradas por ataques de pessoas ligadas à oposição.

“Agora estão planejando uma marcha ao centro de Caracas. Não vamos permitir. Vocês não vão para lá enchê-lo (o centro) de morte e sangre, não vou permitir que façam o que querem fazer. Vou usar a mão dura contra o fascismo e a intolerância, então digo, se querem me derrubar, venham para mim, aqui estou com o povo e uma Força Armada, seu burguês”, asseverou Maduro em uma inauguração de um centro de saúde.

Já a tarde, em um evento com trabalhadores da Petróleos da Venezuela (PDVSA), o presidente eleito acusou a embaixada dos Estados Unidos de financiar os atos de violência e alcunhou o seu opositor como o “novo Carmona", referindo-se ao empresário Pedro Carmona, que liderou o golpe fracassado contra o presidente Hugo Chávez em abril de 2002.

Em sua terceira aparição, já inaugurando um hospital no Estado Aragua, a algumas horas de Caracas, Maduro disse não reconhecer Capriles como governador o chamou os chavistas a protestar em favor do governo. “Chamo a todo o povo chavista, nacionalista e patriota, para isolar os golpistas. Não venha agora a disfarçar-se de pacifista. Não confundam nossos anseios de paz com debilidade”, disse o presidente em franco ataque.

Capriles

Por sua vez, Capriles desistiu de realizar a marcha e acusou o governo de estar por detrás dos episódios de violência. “Amanhã não vamos nos mobilizar, peço aos meus seguidores que se recolham. Amanhã ninguém vai. Quem sair está ao lado da violência. O governo quer que haja mortos no país”, acusou em coletiva de imprensa.

O oposicionista sustentou que “informações de inteligência” vindas das Forças Armadas revelaram que o governo pretendia infiltrar pessoas na marcha desta quarta-feira (17). “O governo quer através da violência que não se fale do assunto pelo qual estejamos aqui”, disse, referindo-se a sua demanda de recontagem de 100% dos votos.

Na coletiva, Capriles apresentou denúncias de irregularidades ocorridas no pleito de 14 de abril. Segundo o opositor, 535 máquinas de votação estariam danificadas; testemunhas da oposição teriam sido retiradas de 283 centros de votação; haveria mais de 600 mil falecidos nas listas de votantes; em 1176 centros, Maduro teria tido mais votos do que Chávez; em 564 centros eleitores teriam sido acompanhados irregularmente até a urna; toldos vermelhos do partido de Maduro (PSUV) estariam irregularmente próximos a 421 centros; motoqueiros teriam amedrontado eleitores em 397 centros.

Capriles ainda apresentou supostas listas de votantes e ata de verificação cidadã de uma mesma mesa de votação, no estado de Trujillo, onde haveria 181 votos a mais na ata do que pessoas na lista. Em tom de denúncia, Capriles também afirmou que pessoas com mais de 100 anos votaram.

A despeito da grita da oposição, Maduro reafirmou que não há necessidade de recontagem dos votos, visto que o sistema eleitoral venezuelano já prevê uma auditoria de 54% das caixas onde os votos são depositados depois de fechadas as mesas. A maior parte dos países das Américas já reconheceu a vitória de Maduro, entre eles, Brasil, Argentina, Equador, México, Bolívia, Colômbia, Peru, Uruguai, Haiti, Cuba, Guatemala e Nicarágua.

Extraído do sítio Carta Maior

O ENTERRO DE MARGARET THATCHER - Marcelo Justo

noreply@blogger.com (Anonymous) — Wed, 17 Apr 2013 17:19:00 -0300

O custo do funeral da “dama de ferro”, 8 milhões de libras, gerou um forte debate no Reino Unido. O ex-vice-primeiro-ministro trabalhista John Prescott criticou “este desperdício” em meio a um período de contração econômica e sugeriu que os 13 mil milionários que receberam um corte de impostos de 100 mil libras anuais com o atual governo financiem esse gasto. “É preciso privatizar seu funeral”, disse Prescott.

Londres - Em vida, Margaret Thatcher polarizou a sociedade britânica como nenhum outro político do século XX. As coisas não mudaram com sua morte. Em uma sociedade tão consciente das formas como a britânica, o funeral pomposo nesta quarta-feira na catedral de Saint Pauls terá como contrapartida protestos no centro de Londres e celebrações em bairros.

A polícia deslocará cerca de quatro mil efetivos para as ruas para prevenir atentados ou incidentes e a canção “Ding Dong the witch is dead” (“Celebremos que a bruxa morreu”) – número dois na lista das mais vendidas na semana passada – soará com tanto vigor quanto os temas clássicos do funeral.

Entre os milhares de convidados à catedral de Saint Paul se encontram a Rainha Elizabeth II e o Príncipe William, mandatários e ex-mandatários, ministros e ex-ministros, todo o gabinete da coalizão conservadora-liberal democrata, membros da oposição trabalhista, celebridades e desportistas. Em alusão à guerra das Malvinas, participarão mais de 700 membros das forças armadas, entre eles dois irmãos que combateram nas ilhas, o sargento Bill Mott e o major Nicky Mott.

O funeral será fastuoso. O ataúde, coberto por uma bandeira britânica, será transportado por um carro fúnebre antes de ser transferido para uma carruagem puxada por seis cavalos negros. Até o Big Bem, esse símbolo clássico da capital, deixará de dar as horas em homenagem à dama de ferro, algo que não ocorria desde o enterro de Winston Churchill em 1965. Segundo o governo, não se trata de um funeral de estado. O cidadão comum e o espectador estrangeiro, menos afeitos a estes detalhes protocolares, o verão como uma homenagem do mais alto calibre, só outorgada a heróis nacionais.

Nas ruas, durante os 20 minutos em que o cortejo se deslocará desde a Igreja de St.Clemente Danes até a catedral de Saint Pauls, grupos opositores a Thatcher lhe darão as cotas em um gesto simbólico de rechaço. Os militantes informaram pelo Twitter que planejam derramar baldes de leite para lembrar que a dama de ferro foi também a “ladra dos copos de leite” que privou as crianças do copo que recebiam na escola primária.

O custo do funeral é de 8 milhões de libras e gerou um forte debate. Segundo o chanceler William Hague, a ex-primeiro ministra merece a homenagem pois as negociações que fez com a União Europeia pouparam cerca de 75 bilhões de euros ao contribuinte britânico. O ex-vice primeiro ministro trabalhista John Prescott criticou “este desperdício” em meio a um período de contração econômica como o que vive o Reino Unido e sugeriu que os 13 mil milionários que receberam um corte de impostos de 100 mil libras anuais com o atual governo financiem esse gasto.

“É preciso privatizar seu funeral. Isso seria uma homenagem adequada à sua obra”, assinalou Preston. Mas nem todos os trabalhistas foram tão críticos. Em sua homenagem parlamentar na semana passada o líder da oposição, Ed Miliband, destacou que, para além das diferenças, era preciso reconhecer que Thatcher havia mudado o Reino Unido e que, em muitos aspectos, ela tinha sido uma pioneira.

Não resta dúvida que entre o país que ela assumiu em 1979 e o que deixou ao renunciar em 1990 havia um abismo. Nestes 11 anos, os serviços básicos e grandes empresas britânicas – do aço a British Airways e Rolls Royce – foram privatizados, o setor financeiro desregulamentado e o poderoso movimento sindical marginalizado com a legislação mais dura em termos trabalhistas de toda a Europa.

Segundo os conservadores, ela salvou o Reino Unido de uma decadência pós-imperial e devolveu o país a um destino de grandeza que estava se perdendo entre as greves e os apagões dos anos 70. Segundo seus detratores, ela foi responsável pela crescente desigualdade e pobreza do Reino unido, pela desindustrialização do país e pela debacle financeira.

Que pensam os britânicos hoje? Em uma pesquisa da ComRes para o “The Independent on Sunday”, 33% disseram que não houve melhor premier do que ela, enquanto 41% discordaram dessa posição. Cerca de 59% a apontaram como a figura mais polarizadora do país; somente 18% discordaram disso. Na mesma pesquisa, 38% manifestaram-se contra a privatização do gás, da eletricidade e do serviço telefônico, enquanto 25% se disseram a favor.

Mas segundo outra sondagem, publicada pelo “The Guardian”, se Margaret Thatcher fosse hoje a líder dos conservadores, estes ganhariam cerca de oito pontos na preferência de votos e se colocariam com 40% das preferências dos eleitores, apenas 2,5% menos do registrado nas eleições de 1987 que lhe deram maioria absoluta em seu último período de governo.

O debate sobre Thatcher e o Thatcherismo está presente nas casas, nos pubs, na imprensa, na televisão e até nas canções populares. A música“Ding dong the witch is dead”, cantada por Judy Garland em “O mágico de Oz”, terminou a semana em segundo lugar das preferidas do público, enquanto que a canção punk “I am in love with Margaret Thatcher” só chegou ao 35º lugar.

A BBC foi apanhada em fogo cruzado dos simpatizantes e opositores de Thatcher. Nos domingos, a Rádio 1 tem um programa onde toca na íntegra as músicas mais populares da semana. Sob pressão dos conservadores, reduziram “Ding dong...” a um clipe de sete segundos, mas transmitiram inteira a música da banda punk.

* Tradução: Katarina Peixoto

Extraído do sítio Carta Maior

HÁ CENSURA NO BRASIL, SIM - Eduardo Guimarães

noreply@blogger.com (Anonymous) — Wed, 17 Apr 2013 15:14:00 -0300

No último sábado, fui um dos palestrantes em um encontro de blogueiros em Curitiba. A “mesa” de debates de que participei teve como tema “Comunicação e Democracia”. Como disse na oportunidade, aqui no Brasil uma sempre foi usada contra a outra.

Há quase sessenta anos, um presidente da República deu um tiro no peito por causa da comunicação. Dez anos depois, a comunicação pediu, tramou, ajudou a instalar e, depois, a sustentar uma ditadura sangrenta que durou duas décadas.

Nesta semana, a comunicação no Brasil trata de censurar fatos em um país fronteiriço que, por ser o maior produtor de petróleo do planeta, encerra importância geopolítica e econômica de tal magnitude que atrai os olhares do mundo.

Sob a batuta dos Estados Unidos, a comunicação brasileira trata a política interna da Venezuela à base de omissões e distorções dos fatos ou, simplesmente, à base da mais legítima censura.

Antes de prosseguir, há que contextualizar os fatos.

A vitória apertada do presidente recém-eleito do país vizinho não difere, por exemplo, da que – graças a Deus – obteve Barack Obama nos Estados Unidos em novembro do ano passado, quando derrotou o republicano Mitt Romney por margem tão apertada quanto o venezuelano Nicolás Maduro derrotou o adversário Henrique Capriles – Obama obteve 2,3 pontos de vantagem e Maduro, 1,75 ponto.

Embora os EUA ou a mídia brasileira não tenham pedido recontagem dos votos nos Estados Unidos só porque a vitória de Obama não foi mais ampla, ambos põem em suspeição a eleição venezuelana apesar de o sistema eleitoral do país sul-americano ser mais confiável do que o do país norte-americano.

Até aí, política é política e o debate público, por si só, dá conta de pôr os pingos nos is. O problema é quando um comportamento literalmente fascista dos derrotados na Venezuela, que não querem aceitar a derrota, conta com a cumplicidade da imprensa brasileira.

Os venezuelanos saberão resolver seus problemas, espera-se. Mas o nosso talvez seja pior do que o deles, pois na Venezuela a censura se tornou impossível devido à pluralidade da comunicação, que há para todos os gostos.

O comportamento dos derrotados na Venezuela vem sendo criminoso. Capriles, inconformado com a derrota, exortou seus seguidores a irem às ruas protestar contra uma vitória que, até prova em contrário, foi legítima como a de Obama no ano passado.

Sendo condescendente, pode-se aceitar que Capriles tenha perdido o controle de seus seguidores e que os atos de violência que desencadearam por toda Venezuela entre a madrugada de segunda-feira e a manhã de terça não tenham sido orquestrados por ele.

Aliás, ao recuar da manifestação que convocara para esta quarta-feira, o candidato derrotado parece ter percebido que sua exortação aos seus seguidores poderia leva-lo às barras da lei, porque sua primeira convocação teve como saldo, até agora, sete mortos e incontáveis atos de vandalismo por toda a Venezuela.

Uma onda de vandalismo e violência tomou o país vizinho. Sete seguidores de Nicolás Maduro foram assassinados nos estados Zulia, Táchira e em Caracas, e 61 pessoas ficaram feridas, algumas com gravidade.

Ao todo, nove estados reportaram agressões de variados tipos. A mais macabra, porém, foi a de um seguidor de Maduro que foi queimado vivo.

Segundo relatos do governo venezuelano, os assassinados tentaram defender unidades dos programas sociais Pdval, CDI e Mercal, que oferecem de atendimentos de saúde por médicos cubanos a venda de alimentos por preços mais baratos que os do comércio.

Segundo relatos do governo venezuelano, os estados atingidos pela onda de violência foram Caracas, Carabobo, Miranda, Barinas, Mérida, Lara, Táchira, Sucre e Zulia. Os primeiros ataques de seguidores de Capriles foram aos CDIs, centros de atendimento médico.

Os CDIs são dirigidos por médicos cubanos e até pacientes teriam sido atacados.

Há relatos, também, de ataques a tevês e rádios comunitárias simpatizantes do governo. As tevês estatais Venezolana de Televisión (VTV) e Telesur foram cercadas pelas hordas oposicionistas e só não as atacaram porque a polícia interveio.

Várias sedes do partido do governo, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), teriam sido depredadas e incendiadas. Praças públicas e pontos de ônibus teriam sido destruídos. Entregas de alimentos nos mercados do governo teriam sido impedidas e a mercadoria roubada pela horda ensandecida.

O governo venezuelano e incontáveis matérias nas tevês estatais reportam que tudo que tivesse o logotipo do governo era atacado pelos que, alegadamente, foram às ruas, sob instigação de Capriles, para promover um “panelaço pacífico”.

As redes estatais inclusive mostraram imagens de depredação nos centros médicos do estado Miranda, governado por Capriles, identificando-os como sendo os de La Limonera e de Trapichito. Esses ataques teriam resultado em 3 mortos que tentaram defender as instalações.

Outros relatos dão conta de ataques no estado Carabobo, na cidade de Valencia – onde este blogueiro esteve várias vezes a trabalho. Lá, oito centros médicos teriam sido atacados e um deles, incendiado.

Os mortos têm até nome. Um deles é o dirigente do PSUV Henry Rangel. No estado Zulia, outro militante do PSUV foi assassinado diante da sede do Conselho Nacional Eleitoral, quando os seguidores de Capriles ali protestavam e a vítima os xingou. Em Caracas, o militante do PSUV Luis Ponce também foi assassinado enquanto tentava defender o centro médico de La Limonera.

Aliás, o uso do condicional, aqui, é mera formalidade, pois a Telesur mostrou imagens de depredações ao longo da última terça-feira e 135 agressores foram presos em flagrante.

Se quiserem argumentar que é tudo invenção do governo, as imagens e as centenas de testemunhas provam que violência houve. Podem, então, argumentar que foi o governo que pôs hordas nas ruas para praticarem violência e pôr a culpa na oposição, mas há gente presa em flagrante, acusada de assassinatos e, segundo o governo, com filmagens e fotos das agressões.

Seja como for, haverá tempo de sobra para deslindar esses ataques. E a extensa cobertura de redes de televisão e jornais internacionais facilitará ainda mais o esclarecimento desses fatos.

O que não se pode aceitar, porém, é que fatos dessa gravidade sejam literalmente ocultados pela dita grande imprensa brasileira, que se limitou a relatar que houve “choques” com “7 mortos” na Venezuela por ação “dos dois lados”.

Não há relatos de ataques promovidos pelo governo, não há depredações de sedes de partidos de oposição, não há um só nome de um morto da oposição, não há uma só imagem em foto ou vídeo de governistas praticando violência ou vandalismo.

O Jornal Nacional, em sua edição de terça-feira, ocultou tudo isso. A Folha de São Paulo, na edição desta quarta-feira, não dá um só detalhe sobre as vítimas fatais e sobre os atos dos oposicionistas. Os outros grandes meios de comunicação brasileiros fizeram exatamente o mesmo.

O público desses veículos não sabe um dado crucial: todos os assassinados são governistas. Todos.

Há corpos, há nomes dos corpos e nenhum deles é da oposição. Há sedes do partido do governo e unidades de programas sociais do governo depredados e basta ir a eles e comprovar.

Inclusive, o mero exercício da lógica permite entender que o governo não teria por que promover uma farsa dessa magnitude, pois venceu a eleição. A quem interessa o caos? Aos que perderam, claro. Ao governo interessa a tranquilidade diante do resultado.

Grupos de mídia como Organizações Globo, Grupo Folha, Grupo Estado, Editora Abril vivem acusando quem pede regulação da mídia, sobretudo o PT, de quererem “censura”. A crise na Venezuela, porém, mostra quem não apenas quer, mas pratica censura no Brasil.

Extraído do Blog da Cidadania

A CAÇA A JOSÉ DIRCEU - Lincoln Secco

noreply@blogger.com (Anonymous) — Wed, 17 Apr 2013 15:07:00 -0300

Lincoln Secco: “Dirceu acusou o referido Ministro pedinte, o procurador desqualificou-o por ser réu! O PT tratou o caso com o termo ‘incoerência’. Ledo engano”

O filme A Caça, do cineasta dinamarquês Thomas Vinterberg, retrata um professor de educação infantil falsamente acusado de molestar sexualmente as crianças da escola em que ministra suas aulas. Mesmo depois de inocentado, ele continuará a sofrer em sua cidade com a reprovação social de atos que nunca cometeu.

Diante de um filme tão lancinante assim, lembramos logo do caso da Escola Base em São Paulo, cuja distância temporal nos dá o conforto de que o fato não nos diz respeito. Porém, nós temos um acontecimento igualmente difícil para nos posicionarmos. Diante dele, a maioria atira as pedras da covardia e os demais se calam. Ousar discordar de quase tudo o que foi veiculado até se tornar “verdade” é quase um ato de insanidade intelectual e política.

José Dirceu foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal num julgamento viciado desde o início. Só o calendário eleitoral adotado pelo tribunal, condenando o réu às vésperas do primeiro e do segundo turno das eleições já seria suficiente para desvelar a natureza política do julgamento.

Recentemente, Dirceu ofereceu uma denúncia contra um dos ministros que o teria procurado para pedir apoio à sua indicação àquela corte. Este juiz não se declarou impedido de participar da famigerada ação penal 470.

Ninguém achou estranho. Mas a mesma compreensão não teve o Ministro Toffoli, ex-advogado do Partido dos Trabalhadores. Que um seja colocado sob suspeição e outro não, é algo que só a grande imprensa opinativa pode esclarecer.

Quando o réu Marcos Valério acusou o ex-presidente Lula, o Procurador Geral da República encaminhou as denúncias à justiça de Minas Gerais. Quando Dirceu acusou o referido Ministro pedinte, o procurador desqualificou-o por ser réu! O PT tratou o caso com o termo “incoerência”.

Ledo engano. Trata-se da mais perfeita coerência de uma ação política que visa tão somente desmoralizar um partido e é surpreendente que ações tão escandalosas não mereçam repúdio veemente. Se a mais alta corte do país declara que houve compra de votos para aprovação de leis pelo Congresso Nacional, todas as votações desde 2003 deveriam ser simplesmente anuladas!

A condenação política de José Dirceu já foi feita em 2005. Não importa que o jornalista Raimundo Pereira, debruçado sobre o caso desde aquela época, autor de um livro sobre o tema, demonstre cabalmente a inconsistência das acusações. E que a malfadada Teoria do Domínio do Fato, cujo uso brasileiro e casuístico foi desautorizado pelo próprio autor alemão, tenha substituído as provas, também não deve nos incomodar.

Independentemente das críticas políticas que possamos ter às escolhas do PT antes e depois de sua chegada ao poder, cedo ou tarde todos teremos que entender o que está em jogo. É o precedente de um julgamento de exceção em plena democracia.

* Lincoln Secco é professor do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.

Extraído do sítio Viomundo

INFLAÇÃO É PSICOSSOCIAL - Paulo Moreira Leite

noreply@blogger.com (Anonymous) — Wed, 17 Apr 2013 10:30:00 -0300

Vamos combinar uma coisa. A inflação está caindo. Mesmo o tomate veio abaixo. A previsão do Bradesco é que no fim de 2013 ela fique em 5,4%. Uma queda de 1,1 ponto percentual em relação a hoje. Mesmo o estouro da meta, já disse aqui, equivale a 0,09%.

Vamos ver outros números. A China cresceu 7,7% menos do que o esperado. A recuperação americana está abaixo do esperado. A Europa é um pesadelo sem luz à vista.

A economia brasileira deve crescer em 2013, mas todas as projeções pioram. Quem falava em 4% ameaça falar em 3,5%. Quem falava em 3,5% agora fala em 3%. E assim por diante.

Neste cenário, nenhum economista com consciência poderia receitar uma elevação nos juros com a finalidade de recuperar a economia. Está na cara que a coisa só pode piorar.

Mas o coro a favor da elevação dos juros é real e não diminuiu.

Sua causa não é econômica. É psicossocial. Explico. Num país onde o rentismo sofreu um duro golpe com uma redução drástica iniciada pelo Banco Central em agosto de 2011, ele agora quer sua revanche.

Todos concordam que a inflação está em queda e é bom que seja assim para garantir uma recuperação, mesmo que ela seja mais lenta do que o previsto.

O argumento é que muitos empresários se queixam de uma questão comportamental. Dizem que o governo precisa dar uma prova de que realmente não quer deixar a inflação subir e que isso implica em mexer no juro.

É economia? Não, meus amigos. É política.

Elevar os juros agora implica em aceitar duas consequências. A recuperação irá se tornar mais cara. Logo, mais difícil.

* Paulo Moreira Leite, desde janeiro de 2013, é diretor da ISTOÉ em Brasília. Dirigiu a Época e foi redator chefe da VEJA, correspondente em Paris e em Washington. É autor dos livros A Mulher que era o General da Casa e O Outro Lado do Mensalão.

Extraído do sítio Revista IstoÉ

OLIVER STONE: "LAS MENTIRAS Y DISTORCIONES SOBRE VENEZUELA SON UMA VERGÜENZA"

noreply@blogger.com (Anonymous) — Tue, 16 Apr 2013 20:05:00 -0300

“Venezuela es el principal blanco de los medios de EEUU y del Departamento de Estado”, ha declarado el legendario director de cine estadounidense en una proyección especial de su película sobre el fallecido líder bolivariano Hugo Chávez.

El cineasta estadounidense, cuya película ‘Al Sur de la Frontera’ (2009) intenta mejorar la imagen de Chávez en EEUU, lamenta que la prensa occidental continúe tratando de desacreditar a Chávez, lo que -considera- “es una espina clavada en la democracia”.

“Siendo neoyorquino y leyendo durante mucho tiempo el diario ‘The New York Times’ aún estoy sorprendido por lo negativo que han sido estos artículos durante tanto tiempo”, dijo Stone, destacando que duda que haya habido tanta cobertura negativa sobre algunos de los peores regímenes del mundo. “Dudo que Adolf Hitler consiguiera una cobertura similar en Alemania. Estas mentiras y distorsiones son una vergüenza para ellos, es una desgracia”, espetó.

Respecto a la situación en Venezuela en vísperas de las elecciones presidenciales de este 14 de abril, Oliver Stone considera que “las acciones encubiertas que están ocurriendo en Venezuela son alarmantes”. “No quisiera estar en los zapatos de Nicolás Maduro. No me gustaría ser él porque está en un nuevo foco de atención”, declaró el cineasta.

“No pueden ir a por él personalmente, pero es una situación muy escalofriante para heredar este poder gigantesco, explicó Stone, enfatizando que “este es un momento difícil para Venezuela y espero que la gente esté muy unida”.

El cineasta piensa que, aun ganando Maduro las elecciones, “habrá igualmente una gran presión desde el exterior por el suministro de petróleo de Venezuela”. “Habrá más reacciones e historias. Venezuela es muy importante para EEUU y toda América Latina”, concluyó.

A un día de las presidenciales la calma reina en Venezuela. El domingo casi 19 millones de venezolanos acudirán a las urnas para decidir el futuro de la Venezuela post-Chávez. Entre los favoritos se encuentran el socialista Nicólas Maduro y el candidato opositor Henrique Capriles, al que Maduro aventaja en la mayoría de las encuestas.

Extraído do sítio Libre Red

MELLO PEITA BARBOSA POR AMPLO ACESSO A VOTOS

noreply@blogger.com (Anonymous) — Tue, 16 Apr 2013 19:45:00 -0300

Na contramão do que vem decidindo o presidente do Supremo no julgamento da Ação Penal 470, ministro Marco Aurélio Mello defende a ampliação do prazo para a elaboração dos recursos contra as condenações e diz que os advogados devem ter acesso antecipado aos votos por escrito dos ministros, para viabilizar "à exaustão o direito de defesa"; "Se o atacado é um ato dele [Joaquim Barbosa], ele vai fazer Justiça pelas próprias mãos, deixando de levar ao colegiado? Acima de todos está o colegiado", defendeu.

247 - O ministro Marco Aurélio Mello, Supremo Tribunal Federal (STF), pegou a contramão do presidente da Corte nesta terça-feira 17 e defendeu que Joaquim Barbosa deve levar ao plenário do tribunal o pedido dos réus do mensalão para ter acesso aos votos antes da publicação do acórdão. Ele também defendeu a ampliação do prazo para a elaboração dos recursos contra as condenações.

Mais cedo, Barbosa havia dito que ainda não decidiu se levará os pleitos dos advogados de defesa dos condenados na Ação Penal 470 ao plenário. O presidente do Supremo já negou diversos pedidos por mais prazo e pela antecipação do acesso aos votos, e a defesa dos condenados vem tentando, agora, tenta submeter a questão ao plenário do STF.

Marco Aurélio está entre os que defendem que os advogados tenham acesso antecipado ao material, para viabilizar "à exaustão o direito de defesa". "Esse agravo tem que ser levado ao colegiado. É inviável a publicação antes de se afastar todos os incidentes que pendem", defendeu o ministro.

"Incidente"

Segundo Marco Aurélio, "a apreciação dos agravos precede a publicação, porque um dos objetivos é suspender a publicação até que haja o acesso". Ele lembrou que pedidos do gênero passam sempre pela apreciação de todos os ministros. "Isso nunca ocorreu no Supremo. Se o atacado é um ato dele, ele vai fazer Justiça pelas próprias mãos, deixando de levar ao colegiado? Acima de todos está o colegiado", defendeu.

Para Marco Aurélio, a criação de um "incidente" pode dificultar "mais ainda a tramitação desse processo". "Depois vão tentar desqualificar o ato do tribunal. Já poderíamos ter ganho muito tempo se tivéssemos viabilizado o acesso aos votos já liberados, como eu viabilizei o acesso ao meu voto", comentou.

Extraído do sítio Brasil 247

VITÓRIA APERTADA DE MADURO DEVE GERAR CRISE POLÍTICA NA VENEZUELA - Eduardo Guimarães

noreply@blogger.com (Anonymous) — Mon, 15 Apr 2013 14:23:00 -0300

Na noite do último domingo, as redes sociais ferviam enquanto o mundo aguardava o resultado da apuração da eleição presidencial na Venezuela. Ao longo da apuração foram surgindo boatos de que, pela primeira vez desde 1998, a diferença entre o candidato “bolivariano” e o seu principal adversário seria apertada.

Após a divulgação do resultado pelo Conselho Nacional Eleitoral venezuelano, sabendo da diferença menor do que 2% com que Nicolás Maduro derrotou a Henrique Capriles foi possível entender a retórica do oposicionista e de seus aliados ao longo da apuração.

A oposição, enquanto os votos eram contados, começou a divulgar acusações de fraude eleitoral por obra do governo, apesar de reconhecer a solidez do sistema venezuelano de votação, que, como o do Brasil, utiliza urnas eletrônicas.

Pela primeira vez, em mais de 14 anos, pode-se dizer que a Venezuela está literalmente dividida. Assim, não se poderá negar à oposição o seu direito inquestionável de pedir recontagem dos votos.

Não chega a ser um fenômeno que um candidato que encarna a herança de Hugo Chávez, mas que não é ele, tenha vencido por margem tão apertada. Entretanto, uma oposição que já apelou a tentativa de golpe por certo não deverá aceitar o resultado.

Em seu discurso logo após o anúncio do resultado da eleição, Maduro, em lugar de comemorar e falar do futuro, bradava pela aceitação daquele resultado, permitindo ver que já sabe do que vem por aí.

Haverá uma tentativa da oposição de paralisar o país não aceitando a vitória de Maduro nem com recontagem dos votos, pois os resultados da justiça venezuelana vêm sendo desacreditados por ela, como quando decretou a permanência de Maduro no cargo de presidente após a morte de Chávez.

O mais preocupante, em um quadro como esse, é a manutenção da paz social no país vizinho. Já surgem boatos de confrontos entre opositores e governistas. Os derrotados podem simplesmente sustentar as acusações de fraude e, assim, incentivarem a radicalização de parte a parte, o que já foi feito em 2002, com os resultados trágicos que se conhece.

O estímulo à radicalização em 2002 gerou dezenas de mortes e centenas de feridos em choques pelas ruas de Caracas. Agora, o quadro que brotou da eleição de domingo propicia a retomada do ímpeto golpista da direita midiática venezuelana. E o pior: tal ímpeto pode se propagar como fogo pela América Latina.

Extraído do Blog da Cidadania

MADURO VENCE ELEIÇÕES NA VENEZUELA, OPOSIÇÃO PEDE RECONTAGEM DE VOTOS - Anastasia Gubin

noreply@blogger.com (Anonymous) — Mon, 15 Apr 2013 12:00:00 -0300

Novo mandatário governará diante de uma crescente força de oposição.

Nicolás Maduro, o presidente recém-eleito da Venezuela, após o resultado das eleições em Caracas em 14 de abril de 2013 (Luis Acosta/AFP/Getty Images)

Nicolás Maduro venceu a eleição presidencial de domingo na Venezuela com 50,56% dos votos, enquanto Henrique Capriles, o candidato da oposição da Mesa da Unidade, teve 49,07%.

A presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Tibisay Lucena, disse que 7.505.338 votos foram a favor de Maduro e 7.270.403 votos a favor da Capriles, o que corresponde à participação de 78,71% dos eleitores, com contagem de 99,12%, segundo a Globovisión.

Durante o boletim eleitoral, apresentado após 23h, Lucena disse que “tendo em vista esses resultados tão justos”, ela falou com os dois candidatos, no entanto, esclareceu que eles “mostram uma tendência irreversível”, o que favoreceria Maduro.

Os resultados indicam que o sucessor de Hugo Chávez governará enfrentando uma força crescente de oposição. Capriles alcançou 44,31% dos votos nas últimas eleições de outubro de 2012, indicando um aumento de 5% em popularidade.

Em seu discurso, Nicolás Maduro expressou diante de seus seguidores no Palácio Miraflores que “é uma batalha” que ele havia ganhado, segundo a Globovisión.

Mas também alertou sobre interferências no setor eletrônico. “Hoje, capturamos uns colombianos com dispositivos eletrônicos e amanhã os apresentaremos”, disse Maduro.

Maduro também comentou que a presidente argentina Cristina Fernandez esteve aguardando os resultados durante todo o dia.

Capriles não reconhece os resultados

Henrique Capriles disse publicamente que não reconhece os resultados até que se abram as urnas e contem os votos. A Venezuela é baseada num sistema eletrônico.

“Não reconheceremos um resultado, até que se conte cada voto venezuelano”, disse Capriles, segundo o El Universal, referindo-se ao boletim do CNE, que anunciou Maduro como o vencedor.

Por sua vez, Capriles afirmou que são falsas as afirmações de Maduro após estes resultados, em que ele teria telefonado pedindo para fazer um pacto.

“Em conversa com o governo, dissemos que tínhamos um resultado diferente do expressado nesta noite e que nós, em nome da democracia, da paz e do compromisso que temos com a Venezuela, queremos que se faça uma auditoria, porque estamos falando de uma diferença muito pequena”, disse Capriles, segundo o El Universal.

“Eu não pactuo com mentiras nem com a corrupção”, acrescentou ele. “Começo assim, pois ouvi um discurso falando de um pacto. Não pactuo com a ilegitimidade, com aqueles que considero ilegítimos”, disse Capriles.

Num discurso público, Nicolás Maduro disse, “recebi um telefonema [de Henrique Capriles] e conversamos [...] ele me propunha enviar seus chefes de campanha para fazer um pacto, eu disse que não.”

Por sua vez, Maduro afirmou que não se opunha a auditoria dos votos e afirmou, “O maior interessado numa auditoria somos nós. Peço a CNE que faça uma auditoria”, informou a Globovisión.

Extraído do sítio The Epoch Times

VITÓRIA APERTADA, MAS VITÓRIA - Gilberto Maringoni

noreply@blogger.com (Anonymous) — Mon, 15 Apr 2013 08:43:00 -0300

Os próximos dias e semanas serão um duro teste para o presidente Nicolás Maduro. Terá de enfrentar uma direita interessada em desestabilizá-lo e um cerco midiático avassalador. A situação obrigará também a uma reflexão e redefinição dos rumos e ritmos da ação governamental.

O resultado: 50,66% para Nicolas Maduro e 49,07% para Henrique Capriles. Em números absolutos, 7.505.338 contra 7.270.403 de votos, diferencia de 234.935 sufrágios. Mínima, mas real.

Democracia é assim, quem tem mais votos leva, mesmo que seja 50% mais um.

Numa ditadura, isso não é possível. Ditaduras prescindem do outro lado e da oposição. Maduro venceu apertado, mas venceu. Na ponta do lápis, a questão está resolvida: o chavismo continua sem Chávez.

Mas o resultado tem de ser examinado além das planilhas.

DOIS

O governo não estava preparado para essa diferença. Possivelmente Capriles – que cogitou não concorrer, logo após a morte de Chávez – também não.

Os chavistas avaliaram que dariam uma lavada na oposição, repetindo ou aumentando a diferença de 12% (56 a 44%) das eleições de outubro, quando Capriles enfrentou Chávez em sua última disputa.

Agora, o governo contava com o clima emocional disseminado no país, após a morte do Comandante, e os inegáveis avanços sociais de seu governo.

Pesavam contra a situação a persistência da inflação, da violência e a burocracia estatal a prejudicar o desenvolvimento dos serviços públicos. Não são problemas criados pelo chavismo, mas que continuaram nos últimos anos.

TRES

Havia certa tensão no ar nos jardins do palácio de Miraflores na noite quente deste domingo, em Caracas. As ruas estavam desertas e praticamente não havia bares ou restaurantes abertos. Cerca de duas mil pessoas aglomeraram-se ä espera do resultado oficial do Conselho Nacional Eleitoral, que seria projetado em um telão.

Eram quase 23 h quando o órgão, anunciou a totalização.

O clima foi de espanto geral. A expectativa de um passeio não se concretizara.

Cinco minutos depois, um locutor anuncia a presença de Maduro.

QUATRO

Maduro estava visivelmente na defensiva. Em 43 minutos, reafirmou varias marcas da campanha, denunciou planos desestabilizadores, exaltou Chávez, a Constituição e justificou o resultado eleitoral, citando a vitória de George W. Bush, em 2000. Lembrou que naquele processo – turvado por somas contraditórias em varias regiões da Flórida.- a diferencia fora também mínima. Chamou os presentes a cantar o hino nacional, voltou a denunciar a desestabilização, falou do socialismo, da democracia “protagônica”, alertou a oposição de que não deveria contestar a voz das urnas e tornou a falar de Chávez.

Não parecia haver roteiro prévio.

CINCO

Cotejando o resultado final com as pesquisas de dez dias atrás – as últimas que puderam ser divulgadas -, pode-se constatar que o candidato situacionista viu uma margem de até 12% de diferencia apertar-se para 1%. Ou seja, Maduro estaria em queda e Capriles em ascensão. A derrota era um risco real para o governo, não considerada como hipótese séria em alguns de seus círculos.

SEIS

Henrique Capriles faz o que qualquer candidato em sua situação faria: esperneia. Pede recontagem dos votos e diz não reconhecer o resultado. Ficou por vários minutos na televisão, em coletiva com a equipe de campanha, a dizer que “o grande derrotado foi Maduro”, numa evidente forçação de barra.

Se Maduro não sair da defensiva, a argumentação de Capriles pode prosperar. A imprensa – venezuelana e internacional – aumentará o cerco, buscando deslegitimar o mandato do novo presidente. Não lhe dará folego algum.

SETE

As falas de Maduro na campanha – corretamente – se apoiaram no legado de Chávez e na história de seus mandatos, com especial destaque para o golpe de 2002. É importante, mas o presidente pouco comenta do futuro, dos planos, dos projetos. Tem seu farol apontado para trás, o que pode dificultar a criação de uma imagem própria para a população.

OITO

Em abril de 2002, três semanas após o golpe, vim pela primeira vez a Venezuela. No hotel em que me hospedei, perguntei a uma camareira como estava o país. Ela respondeu: “Quiseram quitar Chávez, pero no conseguiram. Chávez és nuestro y por iso no lo quierem”. A frase me espantou pela síntese. Os pobres queriam seu líder.

Corte. Onze anos depois, chego ao hotel onde estou hospedado na capital venezuelana. Pergunto ao rapaz que leva minha bagagem até o quarto em quem ele votaria. “Em Capriles, claro! Hay que cambiar”.

Entre os mais de sete milhões de votantes em Capriles, a maioria seguramente é constituída por pobres.

Olhando as planilhas de outubro passado, uma conclusão inicial pode ser feita, lembrando que Chávez teve 8.191.132 votos e Capriles 6.591.304.

Em seis meses, a oposição ganhou cerca de 680 mil votos, enquanto o governo perdeu ao redor de 700 mil. Pode ter havido uma migração de um lado para o outro.

Saber onde e porque isso aconteceu é vital para a continuidade e estabilização do governo Maduro.

NOVE

Por fim, há algo não pode ser colocado em xeque: Maduro ganhou.

Leva.

Democracia, como já dito, é assim.

Extraído do sítio Carta Maior