Objeção!

MY HOMESTAY IN LONDON!

2011-03-06T19:06:00.000-08:00

Na verdade nao foi bem uma homestay, foi muito melhor que isso, ficamos surpresos com o carinho e a dedicacão dos simpáticos Mr. Frank and Ms. Sandra Gunner, saimos de sua casa com ótimas lembrancas e com uma certa saudade.

Temos os dois como Tios com certeza.

I see us!

MALVERN HOUSE!

2011-03-06T18:58:00.000-08:00

Não conheco bem outras escolas de idiomas em Londres, mas tenho certeza que se quiser aprender inglês de verdade e fazer bons amigos pelo mundo inteiro a Malvern é o lugar certo.

Ai tem algunas fotos dos bons colegas que tive quando estudei poer lá, saudade da galera!

COMER BEM E BARATO EM PARIS!

2011-03-06T18:15:00.001-08:00

Selecionei alguns e passo para vocês os endereços. Esta lista foi feita pelos críticos gastronômicos do jornal e tenho certeza que eles respeitaram o padrão de qualidade.

Au Petit Suisse – Este eu conheço, ele está situado em frente do Jardin du Luxembourg e possui uma varanda simpática. 16 rue de Vaugirard 75006 – aberto todos os dias – tomates recheados com arroz por 11 euros.

Polidor – 41 rue Monsieur-le-Prince 75006 – aberto todos os dias - o prato do dia custa entre 11 e 14 euros.

l’Assignat – 7 rue Guénégaud 75006 - aberto todos os dias menos domingo - almoço com menu a 12 euros.

Orestias – 4 rue Gregoire-de-tours 75006 - aberto todos os dias menos na quarta feira - menu a 9 euros e um outro a 15 euros.

Le Petit Vatel – 5 rue Lobineau 75006 – aberto todos os dias menos domingo e segunda feira – almoço menu a 11 euros.

www.figaroscope.com

RESTAURANTES CAROS EM LONDRES!

2011-02-12T01:02:00.000-08:00

Precos mais elevados:
- Chez Gérard: Cadeia de restaurantes franceses localizados em várias zonas da cidade mais conhecido pelos seus bifes do lombo. O ambiente é bom, com boa música, decoracao e servico. A refeicao por pessoa fica a cerca de £30.
- Butlers Wharf Chop House: Este restaurante tal como os restantes restaurants localizados na Butlers Wharf, que é um condomínio de habitacao junto a Tower bridge, do lado sul, serve um menu gourmet. O tipo de menu é tipicamente Ingles, e o restaurante tem vista para o Tamisa. Preco minimo por pessoa por refeicao será cerca de £45. (a este ainda nunca fui, mas recomendaram-me).
- Oxo Tower: Restaurante localizado no topo da Oxo Tower na Southbank, com vista panoramic para o rio e para a zona da “City”. O servico é impecável e a comida é gourmet mas por refeicao, por pessoa o mínimo a pagar serao cerca de £50. Existe, no entanto, a zona da Brasserie, também na Oxo Tower e incluindo vista panoramica mas localizado separadamente do restaurante. Na brasserie servem mais grelhados e, embora os precos sejam mais em conta, por pessoa, no mínimo será cerca de £35.
- Nobu: Existem actualmente 3 restaurantes Nobu em londres sendo que, talvez o mais conhecido seja o mais recente Nobu em Berkeley Street, perto de Green Park. O bar no andar inferior tem uma decoracao excelente e no andar superior encontra-se o restaurante Japones (aconselhável a marcar mesa com antecedencia). Aqui é o local ideal para fazer o “spot the celebrity” já que o Nobu está relativamente na moda entre as mais variadas celebridades e é comum encontrarem lá a Paris Hilton sempre que ela venha a Londres, a Kate moss entre muitos outros. No minimo por refeicao, por pessoa podem esperar pagar £50.
Aqui ficam algumas sugestoes de restaurantes a experimentar em Londres. Agradecia a quem quizer deixar aqui o seu contributo, que indicasse nos comentários outros restaurantes também aconselháveis a experimentar.

DICAS DE RESTAURANTE EM LONDRES! ( PRECOS MEDIANOS).

2011-02-12T00:58:00.000-08:00

Precos médianos:
- Cubana: Restaurante e bar cubano em Waterloo facilmente identificável pela pintura de parede do edificio com uma Baiana (tipo a Chiquita das bananas). Para além da comida deliciosa, este restaurante é conhecido pelos seus cocktails de frutas e pelas noites de danca latina de quarta-feira a sábado. Precos médios por pessoa por refeicao a cerca de £15.
- The Real Greek: Cadeia de restaurantes Gregos bem apresentados cujo menu tem uma seleccao de Mezes, que sao pequenos pratos com variados tipos de comida (tipo Tapas Espanholas só que ao estilo Grego). O meu favorito é o de London Bridge que fica muito próximo do Shakespeare Globe, com vista para o rio. Cerca de £15 por pessoa.
- Cafe Sol: Localizado em 56, Clapham High Street. Este é um restaurante Mexicano que, após a refeicao, retiram as mesas do centro e transforma-se em pista de danca. Está sempre muito cheio e o servico é medio. Mas o ambiente e a comida sao muito bons, os pratos sao bem servidos e com £15 por pessoa come-se e bebe-se bem.
- Sakura: restaurante Japones localizado no no.9 Hanover Street, perpendicular ‘a Regents Street. A comida aqui é deliciosa. Servem grandes pratos de sushi, sashimi e outros, muito bem apresentados e deliciosos a um bom preco também. A desvantagem é que a maioria do staff nao sabe falar muito bem Ingles por isso é melhor irem com alguém que já consiga reconhecer os pratos Japoneses porque se perguntarem aos empregados o que contém certo prato ele(a) pode nao ser capaz de vos explicar. Este restaurante é pequeno e está sempre cheio por isso convém ir cedo (antes das 20h) para nao terem que ficar muito tempo á espera. Cerca de £15 por pessoa por refeicao.
- Bar du Marché: Restaurante Frances localizado no Soho que serve comida deliciosa num ambiente acolhedor. O restaurante em si é pequeno embora tenha 2 andares, mas muito acolhedor e simpático com uma decoracao tipicamente Francesa. Come-se bem por £20 por pessoa.
- Souk: Restaurante árabe/Marroquino localizado em Convent Garden que, nao só tem uma decoracao muito adequada como também inclui shows de danca do ventre. Também é possível ir lá só para tomar uma bebida. Aconselho o chá de menta. Muito bom mesmo. Este restaurante/bar é cheio de recantos o que permite haver certa privacidade. Os bancos sao muito baixinhos, logo nao é muito aconselhável para quem tiver problemas de costas. A refeicao por pessoa fica em cerca de £20.

DICAS DE RESTAURANTES EM LONDRES! (OS MAIS BARATOS)

2011-02-12T00:56:00.000-08:00

Os mais baratos:

- EAT ou Prêt a Manger: Estas sao cadeias de pronto-a-comer que vendem sandes, sopas e saladas que podem ser uma boa opcao para almocos rápidos. Pagam por uma sandes+refrigerante cerca de £4.
- Vários restaurantes em China Town: buffet de comida chinesa tipo "eat as much as you can" por £5 ou £6 dependendo dos restaurantes (nao incluindo bebidas).
- Pizza Hut: buffets á hora de almoco (apenas de segunda a sexta) em que podem comer tudo o que quizerem apenas por £6 por pessoa, incluíndo pizzas, massas e saladas (nao inclui bebidas).
- Pubs da cadeia J D Wetherspoon (também conhecido como Wetherspoons): Muitos dos pubs, principalmente no centro da cidade, pertencem a uma cadeia tal como “Youngs”, “Wetherspoons”, “Yates” ou outros. O nome do pub em si geralmente é específico a cada pub (como por exemplo "The Prince of Wales" ou “The Red Lion”) mas geralmente junto à porta ou na janela tem um emblema a dizer o nome da cadeia de pubs a que pertence. Os pubs de cadeias geralmente servem refeicoes relativamente baratas, sendo que os Wetherspoons sejam, possivelmente os mais baratos. Além do mais, os pubs sao os locais onde conseguem ter uma refeicao tipicamente Inglesa. Geralmente estes pubs tem sempre promocoes, por exemplo 2 refeicoes principais por £8 ou algo tipo “hamburger e bebida por £5”.
- Bar room Bar: esta e outra cadeia de pubs tipo Wheterspoons, com a diferenca que se distinguem pela decoracao dos seus interiores, geralmente sempre muito modernos e atraentes. Existem vários espalhados pela cidade (até mais dos que estao indicados no website) e todos tem em comum uma mesma oferta – todas as tercas-feiras na compra de uma pizza familiar recebem outra familiar gratuitamente.

- Nando's: Esta cadeia de restaurantes é supostamente tipicamente Portuguesa com elementos como o Galo de Barcelos como logotipo, e tendo á venda cerveja, sumos, vinhos e docaria Portuguesa. No entanto a comida baseia-se no frango assado com picante com algumas outras opcoes como hamburgers. Uma refeicao fica a cerca de £8 por pessoa. Os Nando’s estao espalhados pela cidade e acho que o mais central e com melhor localização é o Nando's de London Bridge que fica mesmo junto ao Tamisa, como quem vem do museu da Tate Modern na direccao de London Bridge.
- Wagamama, Wasabi, Itsu: restaurantes de comida rápida Japonesa e oriental. Encontram-se espalhados pela cidade e geralmente tem uma variedade de sushis e saladas pronto-a-comer e muitas vezes também tem uma variedade de pratos quentes feitos na hora. A refeicao fica em menos de £10.

Intercambio em Londres!

2011-02-09T15:08:00.000-08:00

Sou suspeito pra falar porque adoro este lugar, adoro o frio as pessoas, a falta de sol, acho tudo um espetaculo inclusive o sotaque dos ingleses, demorei um pouco pra acostumar.

Bem estou hospedado em casa de familia, o casal dono da casa, ambos são aposentados e são Londrinos de nascenca o que é muito bom para meu apredizado.

A única objecao de minha parte a esta terra é a comida. para quem esta acostumado com a boa comida do Brasil, comida por aqui é um problema, os temperos sao ruins( quando tem), praticamente é batata todo dia pouca carne , ( o que pra mim é um sacrificio heheheh), e em geral tudo é pré pronto, pra resumir comida é foda aqui.

Dica importante se puder faca sua propria comida, vc nao ira se arrepender e aqui tem ótimos supermercados com precos bem acessiveis.

Mas tirando este detalhe, londres é um lugar do caralho hehheheh

Essané a dica por hoje.

IMIGRACÃO EM LONDRES!

2011-02-09T14:51:00.000-08:00

Para todos que lerem este artigo seguem minhas recomendacões quanto a imigracão de londres:

Primeiro, quem nao deve nao teme, portanto se você realmente nao tem a intencão de ficar como ilegal no país venha tranquilamente e pode ter certeza que será bem recebido.

Tenha em mãos seus documentos, ou seja, passaporte, carta comprovando local onde vai ficar, extrato bancario ( ou dinheiro), pra mim não pediram nada disso mas para alguns colegas sim, se você vai estudar aqui tenha em mãos a carta da escola também isso é muito importante.

Só entregue o que lhe for pedido e fique calmo se falaram muito rápido peca para falar mais de vagar, caso nao entenda eles irão chamar um tradutor.

Procure nao se contradizer, pois eles costumam perguntar as coisas 2 ou 3 vezes, mas como ja falei quem nao deve nao teme, entao esteja pronto para responder a todas as questoes com calma e serenidade.

Tenha tambem consigo a passagem de volta para o Brasil e tambem bem gravado na mente a data do retorno as vezes eles perguntam 5 vezes que dia vc vai retornar, entremeio as perguntas que lhe são feitas.

Mas de resto não é nenhum bicho de sete cabecas, Keep Calm, OK!

NOVOS PROJETOS!

2010-05-30T10:56:00.000-07:00

Nos últimos tempos, nao pude registrar muito bem todos acontecimetos no blog, por falta de tempo e também por falta do que dizer.Bem os projetos continuam andando e em breve estaremos iniciando a mais nova jornada com a entrada no mercado da mais nova e moderna agência de notícias de Porto Alegre e região do Vale do Sinos, projeto que me orgulho de fazer parte,que tem como marca o pioneirismo que deixamos registrado quando de nossa passagem pelo Palácio Piratini, onde criamos um portal de noticias que é referencia nacional.De acordo com os planos este projeto estará finalizado quando do término da campanha eleitoral por motivos óbvios,( afinal temos que nos dedicar exclusivamente a campanha para poder eleger o Fogaca Governador e o Ibsen e Rigotto Senadores), sem falar no sonho de ter um candidato próprio do PMDB a Presidência( de preferência Pedro Simon), vamos todos a Brasília no dia 12/06, tentar pela enésima vez ter uma candidatura própria para presidente, pois o PMDB é grande e não precisa de muletas eleitorais como Lula e Serra.
E não para por ai, os projetos seguem também na área do direito público e eleitoral sem falar nas ONGs, mas isso já assunto para próxima postagem, tchuss!

MEU SONHO PERMANCE DE TER CANDIDATO A PRESIDENTE! Simon: PMDB-RS pode indicar candidato próprio à presidência

2010-05-30T10:30:00.000-07:00

Flávia Bemfica
Direto de Porto Alegre
O senador Pedro Simon, presidente do PMDB no Rio Grande do Sul, foi uma das primeiras lideranças a protestar contra a decisão da executiva nacional do partido que na terça-feira (18) aprovou a indicação do nome do presidente nacional do PMDB e presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para vice na chapa encabeçada por Dilma Rousseff (PT) na disputa presidencial.

Simon disse que o PMDB gaúcho seguirá defendendo a candidatura própria e considera sem validade a decisão da executiva. Segundo o senador, a definição sobre uma composição nacional com o PT cabe à convenção e as instâncias partidárias precisam ser respeitadas. Simon reconhece, contudo, a fragilidade da tese da candidatura própria. Sabe que entre as lideranças gaúchas do PMDB a indicação da executiva nacional também repercutiu.

De público, o PMDB do Rio Grande do Sul mantém o discurso único da candidatura própria. Mas são vários os peemedebistas gaúchos que consideram bastante "agradável" a opção que se encaminha dentro do partido, de "liberar com ressalvas" os estados, de forma que, se não fizerem propaganda para Dilma, também não a façam para a chapa oposta, que tem à frente o tucano José Serra.

Internamente, os gaúchos já reclamam da postura do ex-governador do Paraná, Roberto Requião, nome que eles apoiam para ser o candidato do partido à presidência. Estão cientes de que Requião será candidato ao Senado, mas avaliam que o ex-governador poderia pelo menos fazer movimentos mais concretos em direção a uma candidatura nacional, como seria esperado de alguém que busca visibilidade fora de seu Estado.

Apesar de publicamente o PMDB do Rio Grande do Sul continuar a falar em Requião e de não se constituir na maior das preocupações da cúpula nacional, que apaga incêndios em vários outros estados, os gaúchos podem incomodar na convenção, na qual detêm 52 votos. Segundo Simon, nada impede que apresentem uma moção pela candidatura própria.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista concedida pelo senador ao Terra.

Terra - A decisão da executiva nacional do PMDB, de aprovar na terça-feira (18) o nome do deputado Michel Temer para vice de Dilma Rousseff (PT), adianta a decisão da convenção nacional do partido, prevista para 12 de junho?
Simon - Nós no Rio Grande continuamos com a tese da candidatura própria (à presidência da República). A decisão da executiva não teve nenhum significado. Foi uma decisão política para badalar o nome do Temer. A executiva tem é que presidir o partido, não cabe a ela fazer essa indicação.

Terra - Mas, com a indicação, o nome do deputado Temer fica fortalecido, e a possibilidade de aliança nacional com o PT também. Ou não?
Simon - Não sei e nem poderia responder a essa questão. Não faço parte da executiva nacional. O objetivo claro foi o fortalecimento da candidatura do nosso presidente. Mas não sei se resolveu alguma coisa. Embora eu reconheça que a nossa candidatura própria é muito difícil de acontecer.

Terra - Por que, se existem resistências à coligação com o PT em tantos estados?
Simon - Porque a máquina do partido, que é representada pelos que estão no governo, está toda ela a favor da candidatura dele (Temer) a vice. A decisão da executiva do PMDB não tem nenhum significado. O significado é que o governo não quer que o PMDB tenha candidato próprio.

Terra - O deputado Temer informou, logo após a reunião da executiva que aprovou a indicação de seu nome para vice de Dilma, que deve começar a viajar pelo país, e acompanhar a pré-candidata em alguns roteiros.
Simon - Não sei se ele vai aparecer no Rio Grande. Se aparecer, será recebido com a simpatia que nos caracteriza.

Terra - O senhor avalia que o PMDB vai conseguir resolver as dissidências nos estados?
Simon - Não entendo mais nada. Só sei que eles têm a máquina na mão. Em São Paulo a maioria quer acordo com o Serra. Em Pernambuco, a mesma coisa. Paraná quer candidatura própria. Santa Catarina é própria ou Serra.

Terra - O PMDB gaúcho tem 52 votos na convenção. São 52 a favor da candidatura própria?
Simon - Nada impede que o PMDB do Rio Grande do Sul entre com uma moção indicando um candidato próprio.

Karl Marx odiava Simon Bolívar, ....mas não diga isso ao Hugo Chavéz!

2010-01-23T13:25:00.000-08:00

[Friedrich] Engels, sobre a conquista da Califórnia mexicana pelos texanos norte-americanos, escreveu em um de seus artigos de jornal: ‘Na América Latina, presenciamos a conquista do México, que nos deixou felizes. É um progresso. É visando seu próprio desenvolvimento que o México estará, no futuro, sob a tutela dos Estados Unidos.’ (23 de janeiro de 1848.)

À época, Engels chamava a tutela colonial de o ‘avanço do homem branco’, no caso britânico, e à ‘missão civilizadora’, no caso francês. Sim, é o mesmo que, em 1902, J. A. Hobson batizou de imperialismo. [...]

Em 1849, escreveu contra [Mikhail] Bakunin, que se opunha a sua posição: ‘Bakunin reprova que os norte-americanos tenham realizado uma guerra de conquista, mas ela foi levada única e exclusivamente em benefício da civilização. Não é uma desgraça que a magnífica Califórnia tenha sido arrancada dos preguiçosos mexicanos, que não sabiam o que fazem com ela.’ [...]

O desprezo de [Karl] Marx por Simon Bolívar era tão profundo que, no verbete biográfico que escreveu para a New American Encyclopedia, ele analisa em detalhes cada uma de suas campanhas, nega suas aptidões militares e, pior ainda, nega-lhe a valentia. Segundo Marx, Bolívar sempre abandonou seus homens em batalha para fugir covardemente.

Marx vai além, dizendo que ele queria unificar a América do Sul ‘numa república federal da qual seria ditador’. Numa carta que escreveu para Engels, em 14 de fevereiro de 1858, disse ‘Simón Bolívar é um canalha covarde, brutal e miserável’ e o compara com Faustin Soulouque, o negro haitiano que se proclamou imperador.

O argumento do sociólogo José Enrique Miguens é um bocado simples: uma república não pode ser bolivariana e marxista ao mesmo tempo; não pode ser, tampouco, índia nativa e marxista. Seriam contradições em termos.

É uma provocação, evidentemente. Lênin já chamava de ‘imperialismo’ a tutela colonial e o discurso do comunismo e aquilo que Marx e Engels escreviam nem sempre caminha juntos. Além do quê não se pode julgar com valores de hoje o que se pensava há um século e meio. O mundo é completamente diferente.

Ainda assim, os planos do presidente venezuelano Hugo Chávez são de ensinar o ‘bolivarianismo’ e o ‘marxismo’ nas escolas. Terá de ser uma versão mistificada. A real é incompatível.

CEM ANOS DE SOLIDÃO!

2009-11-08T16:38:00.000-08:00

Resumo deste clássico de Gabriel Garcia Marquez
Cem anos de solidão é um romance escrito pelo autor colombiano Gabriel Garcia Marquez. Este livro foi publicado pela primeira vez na cidade de Buenos Aires, Argentina, no ano de 1967. Desde então, o livro catapultou Garcia Marquez para o centro da fama literária. Prova disso foi o Prêmio Nobel de Literatura ganho pelo autor em 1982. Pablo Neruda disse uma vez que “Cem anos de solidão” é o melhor livro em espanhol já escrito desde Dom Quixote. Esta opinião foi confirmada em 2007, no IV Congresso Internacional da Lingua Espanhola, realizado em Cartagena, Colômbia. Cem anos de solidão teve tiragem inicial de 8 mil exemplares, mas já vendeu mais de 30 milhões de exemplares em todo o mundo desde o seu lançamento.

Cem anos de solidão se passa na cidade imaginária de Macondo, e conta a história de seus fundadores liderados pela família Buendia-Iguaran. José Arcadio Buendía é o patriarca da família e Úrsula Iguarán a matriarca. Trata-se de um casal de primos, que se casaram assustados pelo mito de que o casamento entre familiares poderia gerar filhos com rabos de porco. Este temor cria situações divertidas no início do relacionamento, mas também situações trágicas, e será, em última análise, o causador da mudança de cidade do casal para fundar Macondo.

O nome Macondo aparece em Cem anos de Solidão sem nenhuma grande explicação. José Arcadio Buendía, durante a sua viagem de saída da cidade natal, tem um sonho de uma cidade cujas construções têm paredes de espelhos e cujo nome é Macondo, mas esse nome não tem nenhum significado.

O casal tem três filhos: José Arcadio, Aureliano Buendía e Renata buendía. Posteriormente há a chegada de Rebeca. A cidade de Macondo é fundada por algumas famílias que acompanharam os Buendía durante a sua viagem, mas José Arcadio Buendía é o líder da comunidade, responsável por fazer a divisão de rescursos e mediação de conflitos. Em pouco tempo, a cidade é achada por um grupo de ciganos, que trazem diversas descobertas ao povo de Macondo. Entre os ciganos está Malquíades, um sábio que morre e ressucita diversas vezes no decorrer da história, personagem chave para o enredo de Cem anos de Solidão.

Então, A história de Cem anos de solidão passa a girar em torno da família Buendía por diversas gerações. São mostrados os encontros e desencontros ocorridos nas vidas de seus membros por diversos anos, até que o último Buendía vivo consegue decifrar as escrituras que prediziam o futuro da família. Neste trajeto, há uma mistura bastante rica e bem dosada de elementos, personagens e passagens, que incluem um comboio carregado de cadáveres. Uma população inteira que perde a memória. Mulheres que se trancam por décadas numa casa escura. Homens que arrastam atrás de si um cortejo de borboletas amarelas

O STJ A SERVIÇO DOS BANCOS!

2009-10-24T05:15:00.000-07:00

Já não é de hoje que podemos observar que nossa corte suprema é um tanto conivente com os bancos, utilizando-se do ¨Pacta Sunt Servanda¨, permite que os banqueiros cobrem taxas astronômicas que em qualquer país sério seria motivo para os banqueiros serem presos e proíbidos de operar no mercado financeiro, deixando no ar uma certa obscuridade dos motivos que levam a tais decisões.
A ultima decisão do Tribunal, contra o povo brasileiro, deixa ainda mais claro sua posição elitista e de quem não tem interesse que o povo tenha cultura, estou falando da Resp1046325, que além de exigir o fiador nas contratações de Fies, exige que o estudante esteja sem restrições cadastrais durante todo o processo de concessão, uma afronta a Constituição, que esperamos que o STF, resolva, com mais propriedade, mas fica o alerta aos estudantes, a Suprema Corte, não quer que vc se forme, pois vais concorrer com os filhos deles e dos banqueiros também.

VIVENDO E APRENDENDO!

2009-10-18T16:42:00.000-07:00

Na vida temos muitas surpresas, boas, ruins, inesperadas... Temos que estar preparados para reagir a cada uma delas. Chore, ria, faça careta, pule, dançe, cante, corra, viva. Não tenha medo de Viver e ser feliz!
Existem momentos na vida, que podem parecer bobos, que possam parecer comuns para você no enquanto, mas um dia você pode olhar pra traz e diz: esse foi o dia mais feliz de minha vida. "até agora". Por isso, aprecie cada momento na vida, como se fosse único, e especial, com uma pessoa especial.

Não busque a felicidade muito longe, ela pode estar mais perto do que você imagina! Tente apenas ser feliz, faça o que der vontade, não se importe com o que os outros dizem sobre você, porem, tente não dizer nada sobre os outros. Não faça com o próximo o que não quer para si mesmo.

SPC E SERASA: A INCOSTITUCIONALIDADE DA RESTRIÇÃO AO CREDITO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO.

2009-08-23T05:39:00.000-07:00

RESUMO
O presente artigo trata da atuação dos bancos de dados instituídos no Brasil, que concentram informações acerca dos consumidores que estão inadimplentes com as obrigações firmadas perante empresas que prestam algum tipo de serviço, seja financeiro ou comercial, e de como essa atividade gera diversos danos aos cidadãos, ao violar direitos e princípios assegurados pela Constituição Federal.
Palavras-Chave: Restrição ao Crédito - Inconstitucionalidade - Direitos Fundamentais
Sumário
1. Introdução. 2. As entidades SPC e SERASA. 3. SPC e SERASA: proteção ao crédito ou sanção? 4. A eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações privadas. 5. A restrição ao crédito e as agressões aos princípios. 5.1. Princípio da legalidade. 5.2. Princípio do devido processo legal 5.3. Princípio do contraditório e ampla defesa. 6. A inviolabilidade dos direitos previstos no art. 5º da CF/88. 7. A vedação constitucional ao tribunal de exceção. 8. A PROIBIÇãO de cobranças abusivas prevista no CDC. 9. OS DANOS GERADOS PELA RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. 10. CONCLUSÃO. 11. REFERÊNCIAS.
1 INTRODUÇÃO
Os sistemas de proteção ao crédito existentes no Brasil foram constituídos com o objetivo de fornecer informações seguras aos comerciantes e a entidades a estes vinculadas acerca da idoneidade financeira de um pretendente ao crédito. O associado de tais sistemas, mediante contribuição, utiliza-se das informações neles contidas e catalogadas, buscando proteção contra eventual possibilidade de sofrer um "calote" aplicado por consumidores com registro de inadimplência referentes a operações comerciais realizadas anteriormente.
Em que medida a atuação destas entidades de proteção ao crédito ao promover atos restritivos ao nome do consumidor supostamente inadimplente, atribuindo a estes o rótulo de "mau pagador", agride os direitos constitucionalmente assegurados aos cidadãos brasileiros?
A SERASA e o SPC, ao inserirem o nome do consumidor em seus cadastros, repassando informações para as entidades filiadas, aparentam ter poderes senão maiores, iguais ao do próprio Estado, vez que ignoram princípios constitucionais garantidos a todos os indivíduos.
Os cadastros de restrição ao crédito existentes no Brasil podem ser comparados às práticas exercidas pelos tribunais de exceção, pois, quando determinam o impedimento do livre acesso do cidadão ao crédito sob a alegação de suposto inadimplemento de prestação pecuniária devida em face de uma relação comercial pretérita, equipara-se a uma sanção, o que contraria, claramente, os princípios da Constituição Federal.
Ao rotular o consumidor como "mau pagador", aplicando-lhe, conseqüentemente, uma penalidade restritiva de crédito, sem que tenha havido a devida e necessária manifestação do Poder Judiciário, única instituição capaz de dizer quem é realmente inocente ou culpado, estas entidades contrariam absurdamente garantias individuais asseguradas nas Leis brasileiras, tais como o princípio do devido processo legal, o amplo direito de defesa, dentre outros.
No desenvolvimento do presente artigo serão evidenciados os objetivos e as funções dos órgãos de restrição ao crédito, a real natureza jurídica dessas instituições, as violações praticadas contrapreceitos constitucionais, a ilicitude de tais atos, e os danos gerados por esta forma de privação de direitos. Ademais, demonstraremos também a mudança no posicionamento dos tribunais, formando uma jurisprudência a respeito do assunto.
Assim,buscaremos analisar como a SERASA e o SPC, que são intituladas entidades que visam proteção ao crédito, e como tal, se propõem a assegurar e garantir o adimplemento das obrigações através do repasse de informações aos futuros credores, sobre aqueles consumidores que tentam contratar relações comerciais ou mesmo financeira com eles, promovem grave cerceamento aos direitos constitucionais que amparam todos os cidadãos, já que, o conteúdo dessas informações indica o possível "mau pagador" e sugere ao possível credor a não realizar negócio jurídico com este, sob pena de "sofrer prejuízo".
O tema proposto neste trabalho foi escolhido ao se observar a livre e desregulada atuação dos serviços de proteção ao crédito, que agem a favor, única e exclusivamente, das empresas comerciais e financeiras. A inserção do nome dos consumidores nos cadastros destas entidades, deixam os cidadãos a mercê da atividade arbitrária desses grupos, gravando negativamente e de forma contundente o nome de pessoas que passam a ter suas pretensões comerciais obstruídas.
A grande relevância desse estudo está no fato de mostrar a atuação de forma agressiva e abusiva desses bancos de dados frente ao Estado Democrático de Direito, bem como possibilitar uma maior reflexão no que tange aos direitos do consumidor e dos cidadãos em geral.
2 AS ENTIDADES SPC E SERASA
Com o advento do mundo globalizado em meados do século XX, a informação, agora vista como um elemento fundamental dentro desta nova dinâmica social, sofreu mudanças em virtude de novas tecnologias criadas, o que afastou as antigas práticas e ferramentas até então utilizadas, dando lugar às redes eletrônicas. Decorrente disso, no seguimento das relações financeiras e comerciais, surgiram empresas como a SERASA e o SPC, que centralizam em seus bancos de dados informações sigilosas.
Leonardo Roscoe Bessa dimensiona a importância dessa atividade hoje para as empresas:
Essa prática comercial tem se desenvolvido no sentido de desobrigar o fornecedor de avaliar pessoalmente os riscos na concessão de crédito. Isto porque a simples consulta aos arquivos de consumo já poderá fornecer os elementos necessários à celebração do contrato pretendido. Em alguns casos a consulta assume caráter compulsório, e a existência de qualquer apontamento(verídico ou não) é determinante para a conclusão do negócio. O fornecedor perdeu seus critérios de avaliação de risco, apoiando-se exclusivamente nas informações prestadas pelos repositórios.[2]
Para uma melhor compreensão, o autor conceitua os bancos de dados aqui abordados como:
[...]entidades que tem por objetivo a coleta, o armazenamento e transferência a terceiros de informações pessoais daqueles que pretendem a obtenção do crédito. O crédito, aqui estudado, tem sentido amplo, vez que envolve o mútuo de dinheiro pelas instituições financeiras a pessoa física ou jurídica, ou parcelamento do preço realizado diretamente pelo fornecedor e o seu recebimento futuro por qualquer meio, inclusive cheque.[3]
A SERASA configura-se como uma grande empresa estabelecida em várias partes do mundo, tendo como principal atividade a análise de informações para decisões de crédito e apoio a negócios, atuando com ampla cobertura em território nacional e internacional, por meio de acordos com diversas empresas atuantes no mercado por todo o planeta.
Segundo informações contidas no próprio sítio da entidade na internet, ela está presente em todas as capitais e principais cidades do País, totalizando mais de 140 pontos estratégicos, contando ainda com um quadro de pessoal de aproximadamente 2.500 profissionais e equipada por um amplo centro de telemática. Como maior banco de dados da América Latina sobre consumidores, empresas e grupos econômicos, a SERASA participa da maioria das decisões de crédito e de negócios tomadas no Brasil, respondendo, em tempo real, a cerca de 4 milhões de consultas por dia, demandadas por milhares de clientes diretos e indiretos. [4]
O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) é um produto das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL), em atividade a mais de cinqüenta anos no mercado nacional, cujo objetivo principal é disponibilizar ao comerciante associado a uma CDL, um cadastro contendo informações de crédito de pessoas físicas ou jurídicas.[5]
Para se ter uma idéia, o SPC detém cerca de 70% do mercado nacional de informações de crédito ao consumidor, tornando-se o mais amplo banco voltado para este tipo de serviço, gravitando em torno dele cerca de 850 CDLs em todo o território nacional, desenvolvido de forma vigorosa, perfeitamente adaptado às necessidades da cadeia produtiva, auxiliando-a nos negócios, de modo a torná-los supostamente mais seguros e mais ágeis.[6]
A diferença entre as duas entidades é que o SPC é um serviço utilizado pelos lojistas para consultar o histórico de um determinado cliente. As anotações existentes no SPC são feitas somente por lojas credenciadas.Já a SERASA é empresa que presta serviço aos bancos e outras instituições financeiras (operadoras de cartão de crédito, financeiras, etc.), referindo-se a empréstimos, dívidas no cartão de crédito, entre outros.
Para efetuar a inscrição nos bancos de dados, são exigidos, em geral, a qualificação do devedor, o valor da dívida, a data do vencimento, o número do contrato, a identificação do fornecedor e a data do registro. Essas entidades de proteção ao crédito costumam estabelecer normas internas que exigem o transcurso de determinado prazo após o vencimento da obrigação para proceder o cadastramento.
3 SPC e SERASA: Proteção ao crédito ou SANÇÃO?
Os serviços de proteção ao crédito, aqui restringidos ao SPC e SERASA, possuem em seus bancos de dados inclusões que são conhecidas como cadastros de inadimplentes, nos quais constam o CPF ou CNPJ das pessoas que não quitaram suas dívidas no prazo estabelecido contratualmente.
Porém, existem divergências por parte da doutrina acerca da real natureza jurídica de tais cadastros.
Aqueles que concordam com este tipo de serviço, alegam que o mesmo representa uma proteção ao crédito, com o objetivo de informar as instituições vinculadas (financeiras ou comerciais), que a pessoa sob consulta descumpriu obrigação anterior, e, por conseqüência, tem potencial de descumprir também as obrigações de um contrato futuro. Nessa linha de raciocínio, Nehemias Domingos de Melo afirma que "no exercício regular de seus direitos as empresas credoras podem e devem negativar o nome de seus clientes inadimplentes junto aos serviços de proteção ao crédito. Esse é um direito líquido e certo".[7]
Desta forma, aqueles que sempre honraram suas obrigações e estiveram em dia com estas, não tem o que temer, pois não sofrerão qualquer ato de restrição à sua liberdade de comprar ou contratar, tendo garantido o direito ao crédito.
Os que defendem tal corrente, dizem ainda, que como o número de inadimplentes é crescente a cada dia, o sistema de informações tem uma grande importância no mercado consumidor, uma vez que seria impossível realizar negócios sem prévia consulta a tais cadastros.
Contrariamente, outra vertente doutrinária, como a aqui representada por Carlos Covizzi, afirma que pessoas que defendem a existência destes sistemas não conferem adequada atenção aos direitos constitucionalmente assegurados pela nossa Lei Maior, tampouco à outra face obscura da realidade do SPC e SERASA.[8]
Carlos Covizzi, sob a ótica constitucionalista, comenta que:
O impedimento de acesso ao crédito pelo não pagamento de prestação apontada nos serviços de proteção ao crédito, equipara-se a uma sanção, legitimada somente se aplicada pelo Poder Judiciário, o que significa deduzir que assim impostas é equiparável àquelas deduzidas pelos juízos de exceção[...].[9]
No mesmo sentido, Nehemias Domingos de Mello, que acusa a atuação do SPC e SERASA como meios de cobrança abusivos, diz:
[...]por constituir bem público, jamais a concessão de crédito poderia estar tão simplificada ao ponto de uma simples informação na tela do computador, fria, mormente incompleta, as vezes equivocada, servir para o fechamento absoluto das portas do sistema financeiro ao pretenso consumidor de crédito.[10]
Neste diapasão, vemos que não é apenas a proteção ao crédito que está em jogo, como alguns defensores dos serviços de restrição ao crédito parecem crer. O simples fato de ser apontado no rol de inadimplentes pode causar danos enormes e irreparáveis para aqueles que ali se encontram negativados, pois além de lhe serem atribuídos o rótulo de "mau pagador", tem cerceados vários de seus direitos assegurados, sobretudo pela Constituição Federal.
Evidenciamos hoje, de forma freqüente, situações graves, por exemplo, de pessoas que por terem seus nomes inclusos nestes cadastros, não conseguem adquirir uma vaga no mercado de trabalho, pois constitui pré-requisito para certos empregos que o indivíduo tenha seu nome "limpo" no mercado.
Inúmeros são os casos de reclamações de cunho consumerista nos Juizados Especiais Cíveis em todo o Brasil, no qual se busca uma tutela imediata para que seja retirado o nome de tais bancos de dados, já que esses apontamentos provocaram um leque de transtornos nas relações pessoais e profissionais dos indivíduos. A quantidade dessas ações judiciais é enorme e chegam a abarrotar estes Juizados e as Varas Especializadas do Consumidor, o que evidencia a insatisfação dos consumidores frente aos abusos que lhe são praticados neste particular.
Ademais, não é por menos que a lei estabelece que o credor por título extrajudicial com força executiva, diante da inadimplência, tem a seu dispor a ação executiva, ou, a monitória, quando o título não tiver força executiva; ou, ainda, a ação de cobrança pelo rito ordinário. Caso contrário, se não fosse a via correta estabelecida pelo legislador, tais medidas judiciais seriam meros atos dispensáveis, aos quais, aqueles que têm um crédito em mora ou inadimplido poderiam simplesmente dispensar a apreciação judiciária em detrimento da coação ao restringir o crédito de alguém, o que seria mais cômodo, mais ágil e menos oneroso.
Logo, verifica-se que o fato de ter o nome incluso nos cadastros de restrição ao crédito constitui uma grave sanção para aqueles que, por motivos muitas vezes alheios a suas vontades deixaram de honrar com as obrigações contraídas, sendo por isso sentenciados pelos órgãos da chamada "ditadura do crédito" implantada neste país.
4 A Eficácia direta dos direitos fundamentais nas relaÇÕes privadas
Cumpre neste momento, ressaltar a importância e defender a aplicabilidade da eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais garantidos no ordenamento jurídico brasileiro, possibilitando uma maior observância para as relações tratadas neste trabalho.
Na concepção tradicional, os direitos fundamentais são considerados direitos de defesa, destinados a proteger o indivíduo contra a intervenção do Estado, criando uma área de ingerência estatal, ou seja, assegurando a esfera de liberdade daquele indivíduo contra interferências ilegítimas do Poder Público.[11]
Neste sentindo, Gilmar Ferreira Mendes afirma que:
Os direitos fundamentais conferem aos seus titulares a possibilidade de impor seus interesses em face do Estado e, como elemento fundamental da ordem constitucional, formam a base do ordenamento jurídico de um Estado de Direito democrático.[12]
Entretanto, numa visão mais atualizada das relações estabelecidas entre diversos setores da sociedade, é inegável que as agressões contra os cidadãos das diversas camadas sociais não advém apenas do Estado, mas, como entende Daniel Sarmento, de uma gama de atores privados, presentes em esferas como o mercado, a família, a sociedade civil e o ramo empresarial[13].
Ressalta-se, que quando falamos na eficácia horizontal dos direitos fundamentais estamos nos referindo à incidência dos mesmos naquelas relações ditas "horizontais", ou seja, relações jurídicas estabelecidas entre particulares, situado numa relação hipotética de igualdade, ao contrário das relações "verticais" entre particular e o Estado, onde existe a clara relação de poder-sujeição.[14]
Conforme pensamento de Ingo Wolfgang Sarlet, existem no âmbito jurídico atual duas correntes doutrinárias distintas que abordam o tema relativo aos destinatários da vinculação dos direitos fundamentais na esfera privada, quais sejam, as relações que ocorrem entre particulares em geral, e as relações que se estabelecem entre o indivíduo e os detentores do poder social[15]. Verifica-se que essa primeira relação citada se caracteriza por uma virtual igualdade entre as partes, vez que estão situados fora das relações de poder, o que não ocorre com a relação existente entre particulares e empresas, por serem notoriamente relações desiguais.
Daniel Sarmento entende que:
[...]a fixação de limites para a incidência dos direitos fundamentais nas relações entre particulares envolve um problema de ponderação com a autonomia privada. Destaca ainda, que um dos fatores primordiais que deve ser considerado nas questões envolvendo a aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares é a existência e o grau da desigualdade fática entre os envolvidos. Em outras palavras, quanto maior for a desigualdade, mais intensa será a proteção ao direito fundamental em jogo.[16]
Daí conseguimos compreender a crítica feita à expressão "eficácia horizontal", uma vez que o termo horizontal sugere a idéia de igualdade entre os pólos da relação, o que não ocorre na maioria das vezes, visto o grande número existente de poderes privados nas relações entre particulares, sendo melhor aplicado a seguinte expressão: "a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas".
Como o objeto do estudo proposto funda-se nas relações entre empresas e pessoas, compartilhamos do mesmo entendimento de Ingo Wolfgang Sarlet ao dizer:
[...]constata-se a existência de relativo consenso a respeito da possibilidade de se transportarem diretamente os princípios relativos à eficácia vinculante dos direitos fundamentais para a esfera privada, já que cuida induvidosamente de relações desiguais de poder, similares às que se estabelecem entre os particulares e os poderes públicos.[17]
Na mesma linha, já existem decisões judiciais de diversos Tribunais brasileiros acolhendo a tese de que os direitos fundamentais devem ser aplicados diretamente nas relações entre particulares. Em decisão ocorrida em 2005, o Supremo Tribunal Federal julgou o recurso extraordinário nº. 201.819/RJ, no qual um associado da União Brasileira de Compositores (UBC) foi excluído do quadro desta sociedade civil sem qualquer garantia a ampla defesa, contraditório, ou do devido processo legal.
O STF decidiu a favor do associado, negando por maioria, provimento ao recurso interposto pela UBC. No seu voto, o Min. Gilmar Mendes confirmou o posicionamento de que as violações a direitos fundamentais não ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, mas igualmente nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Assim, os direitos fundamentais assegurados pela Constituição vinculam diretamente não apenas os poderes públicos, estando direcionados também à proteção dos particulares em face dos poderes privados.[18]
5 A restrição ao crédito e as agressões aos princípios
Para que possamos abordar os princípios jurídicos agredidos pelos cadastros de restrição ao crédito, faz-se necessária a exata compreensão da expressão "princípio".
Miguel Reale externa que:
Princípios são, verdades ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de juízos, ordenados em um sistema de conceitos relativos a dada porção da realidade. Às vezes também se denominam princípios certas proposições que, apesar de não serem evidentes ou resultantes de evidências, são assumidas como fundantes da validez de um sistema particular de conhecimentos, como seus pressupostos necessários.[19]
A Constituição Federal caracteriza-se como sendo a norma maior do Estado de Direito. É a partir de tal Diploma Legislativo que se orienta a conduta dos membros da sociedade, bem como todo o sistema normativo infraconstitucional, vez que nele estão inseridos os princípios de natureza política, jurídica e social do Estado.
Para Guilherme Ferreira da Cruz, é a Carta Magna que indica a titularidade dos poderes do Estado, quais são estes poderes, como devem ser exercidos e quais os direitos e garantias assegurados aos cidadãos. O próprio autor acentua ainda que, dentro da CF existe um escalonamento hierárquico de normas, sendo as mais importantes aquelas que veiculam princípios, que são nada mais que verdadeiras diretrizes do ordenamento, ou melhor, "vigas mestras, alicerces sobre os quais se constrói o sistema jurídico".[20]
Inúmeros são os dispositivos constitucionais que lidam com a proteção dos direitos e garantias do consumidor em geral. E como a figura do consumidor equipara-se a do cidadão, "todos os princípios e normas constitucionais que tutelam os direitos dos cidadãos são também, extensivos ao consumidor pessoa física".[21]
Assim, os serviços de proteção ao crédito, da maneira como foram implementados na sociedade brasileira, provocam graves violações aos direitos fundamentais e contradizem as garantias individuais constitucionalmente asseguradas aos cidadãos que nele estiverem incluídos.
5.1Princípio da legalidade
O princípio da legalidade deve ser compreendido como expressão máxima do Estado Democrático de Direito. Ele atua não só como um meio de ordenação racional, com regras, formas e procedimentos que excluem o arbítrio e a prepotência, mas como a busca efetiva de concretização da igualdade social. É através dele que os cidadãos têm a segurança de que só estarão obrigados a fazer aquilo que está determinado em lei.
Nessa linha, José Afonso da Silva conceitua-o como:
[...]um princípio basilar do Estado Democrático, porquanto é da essência do seu conceito subordinar-se à Constituição e fundar-se na legalidade democrática. Sujeita-se ao império da lei, mas da lei que realize o princípio da igualdade e da justiça não pela sua generalidade, mas pela busca da igualização das condições dos socialmente desiguais. Toda sua atividade fica sujeita a lei, entendida como expressão da vontade geral[...]. [22]
Como já exposto anteriormente, o impedimento de acesso ao crédito pelo não pagamento da prestação apontada nos serviços de proteção ao crédito, equipara-se a uma sanção. Assim sendo, para que fosse legal tal tipo de punição ao cidadão, seria necessária uma norma jurídica que a previsse como determina a Constituição ao expressar o princípio da legalidade em seu artigo 5º, inciso II: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei".
Desta forma, como pode alguém ser impedido a deixar de comprar ou contratar um serviço em virtude de simples informações, verdadeiras ou falsas, que imputam uma suposta inadimplência?
Verifica-se portanto, que o cerceamento do acesso ao crédito aplicado a supostos "maus pagadores", contraria o dispositivo expresso na nossa Lei Maior ao passar informação negativa aos credores sobre determinado indivíduo.
5.2Princípio devido processo legal
O artigo 5º, incisos LII e LIV, da Constituição Federal confere aos cidadãos a garantia do devido processo legal ao assegurar que: "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal".
Não há, no corpo normativo, definição objetiva acerca do conteúdo do princípio do devido processo legal. Porém, a partir da compreensão de distintos juristas depreendem-se considerações relevantes, especialmente quanto ao campo de abrangência deste preceito, a partir do que se permite visualizar a amplitude do instituto. Assim, compreende-se que o due process of law é uma garantia de processo ordenado segundo a lei.
Neste mesmo pensamento, Alexandre de Moraes, aduz que:
O devido processo legal configura dupla proteção ao indivíduo, atuando tanto no âmbito material de proteção ao direito de liberdade, quanto no âmbito formal, ao assegurar-lhe paridade total de condições com o Estado-persecutor e plenitude de defesa. [23]
A garantia do devido processo legal está vinculada a história da sociedade democrática de direitos, pois é um instrumento que visa afirmar a liberdade do próprio homem diante da luta pela contenção do poder e das atitudes arbitrárias, garantindo o direito de defesa.
O desrespeito a esta norma Constitucional se torna evidente ao ser inserido o nome de uma pessoa nos cadastros restritivos ao crédito, desencadeando um processo que culmina com a sua condenação sumária e ilegal, gerando-lhe inúmeros danos patrimoniais, conseqüências diretas do cerceamento do direito ao crédito.
5.3Princípio do contraditório e ampla defesa
O princípio do contraditório vem disciplinado na Constituição Federal pátria no art. 5º, LV, juntamente à garantia da ampla defesa, no seguinte sentido: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".
Esse dispositivo legal expressa uma fundamental manifestação do Estado Democrático de Direito, que é a garantia do direito de defesa, que se traduz na bilateralidade dos atos e termos do processo, para que se possa formar a livre convicção do magistrado.
Verifica-se facilmente, que a inclusão da pessoa nos cadastros do SERASA e SPC, do modo como é feita, não permite ao cidadão o direito ao contraditório e a ampla defesa.
Esses sistemas emitem uma suposta informação de inadimplemento como real e não concedem ao apontado a oportunidade de se defender. Mesmo se o indivíduo procurar estas empresas, como acontece freqüentemente, a fim de mostrar que tal informação não procede, o mesmo não obtém o resultado satisfatório de ter seu nome retirado destes bancos de dados, pois estas instituições alegam apenas repassar informações, não tendo preocupação alguma com a veracidade do seu conteúdo.
O direito ao contraditório e ampla defesa deve ser respeitados mesmo em relação aqueles que se encontrem em situação de inadimplência, pois a qualquer um deve ser dado o direito de se defender, seja para mostrar os motivos pelo qual a obrigação não foi cumprida, seja para comprovar não possuir nenhum débito com a empresa que realizou o apontamento.
6 A INVIOLABILIDADE DOS DIREITOS PREVISTOS NO ART.5 º, X, DA CF/88
Outro aspecto que merece destaque neste trabalho é de como a restrição ao crédito está diretamente ligada com a agressão aos direitos personalíssimos inerentes às pessoas. Estes direitos são irrenunciáveis e intransferíveis, onde a idéia de personalidade está intimamente ligada à pessoa, pois exprimem a aptidão genérica para adquirir direito e contrair obrigações. Trata-se deum atributo dos indivíduos, ao qual os acompanharão por toda vida.
Guilherme Ferreira da Cruz elucida o tema ao dizer:
[...]o ser humano possui uma gama de valores próprios, que são postos em sua conduta, não apenas em relação ao Estado, mas igualmente na convivência com seus semelhantes. Por isso, devem ser aclamados não apenas os direitos de natureza patrimonial, mas também aqueles que repercutem no seu patrimônio pessoal, privativo. Daí a conclusão de que seu objeto consiste na proteção à integridade moral do sujeito.[24]
Buscando uma proteção efetiva a estes valores individuais, o texto constitucional, através de seu artigo 5º, inciso X[25], assegurou a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, garantindo a indenização por dano moral e material decorrente da sua violação. Estes aspectos fazem parte integrante da dignidade da pessoa, jamais podendo ser maculados, visto que representam repositório de segredos e particularidades do foro moral e íntimo de cada indivíduo.
A privacidade, conforme pensamento de José Afonso da Silva, pode ser entendida como "o conjunto de informações acerca de um indivíduo que ele pode decidir manter sob seu exclusivo controle, ou comunicar, decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem a isso poder ser legalmente sujeito".[26]
É neste mesmo sentido que, Gilmar Ferreira Mendes compreende que:
O direito à privacidade conduz à pretensão do indivíduo não ser foco da observação por terceiros, de não ter os seus assuntos, informações pessoais e características particulares expostas a terceiros e ao público em geral.[27]
A honra é um bem precioso ao qual as pessoas carregam por toda sua vida. Luiz Rizzatto Nunes a define como sendo "um valor social de que goza um indivíduo".[28] Para o autor, ela é uma qualidade inerente das pessoas de bem, ligada, sobretudo, aos conceitos de coragem, honestidade, prestígio e reputação.
A imagem não está só relacionada ao semblante e aparência de um determinada pessoa, mas também é associada a partes distintas do seu corpo, podendo ser definida como "uma projeção da personalidade física (traços fisionômicos, corpo, altura, gestos, indumentárias, etc) ou moral (aura, fama, reputação, etc) de um indivíduo no mundo exterior".[29]
Inegável é que todos esses direitos personalíssimos garantidos pela Lex Mater são constantemente ameaçados e violados através dos sistemas de bancos de dados abordados neste estudo, que agridem livremente e sem nenhum pudor, diante dos olhos do Poder Público, a privacidade de cada um para obter dados de ordem pessoal e financeira, ferindo-lhes a honra e a imagem perante o meio social.
7 A vedação Constitucional ao Tribunal de Exceção
O Tribunal de Exceção é constituído ao violar princípios básicos de direito constitucional e processual, tais como imparcialidade do juiz, direito de defesa, contraditório, e todos os demais relacionados ao devido processo legal.
Estabelece o inciso XXXVII, do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, que "não haverá juízo ou tribunal de exceção". Felipe Vieira conceitua o Tribunal de Exceção como:
[...]aquele instituído em caráter temporário e/ou excepcional. Não desfruta de legitimidade constitucional suficiente para a sua sustentação, pois contraria o princípio do juiz natural. É no regime de exceção onde ele mais se manifesta. Assim, sua presença é muito comum em estados ditatoriais. São tribunais instituídos em flagrante desobediência ao princípio da igualdade e da legalidade democráticas. [30]
Assim, em face de análise exposta nos itens anteriores, a SERASA e o SPC, no exercício de suas atividades, caracterizam-se como verdadeiros tribunais de exceção, vez que condenam a pessoa apontada em seus bancos de dados, sem nenhuma apreciação anterior do Poder Judiciário, apenas com base em informações de origem duvidosas, as quais lhes são repassadas pelas entidades financeiras e comerciais a estes vinculados, sem qualquer critério ou controle.
8 A pROIBIÇÃO DE cobranças abusivas prevista no cdc
O chamado Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), promulgado em 11 de agosto de 1990, nasceu de expressas determinações constitucionais dos artigos 5º, inciso XXXII e 170, inciso V[31], que inseriram a defesa do consumidor como sendo um dos direitos fundamentais a ser protegido pelo Estado Democrático de Direito.
A criação deste diploma normativo estabeleceu diretrizes e normas para regular as relações de consumo no Brasil, devendo ser aplicado em todos os meios aos quais haja a presença do consumidor. Carlos Henrique Martinez define o CDC como "um conjunto de normas imperativas de ordem pública e de interesse social, de aplicação irrenunciável, que visa a reequilibrar as relações de consumo, sempre no pressuposto da vulnerabilidade do consumidor".[32]
Ao disciplinar as cobranças de dívidas, o art. 42 do CDC estabelece que "na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto ao ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça". Esta norma sintetiza o real anseio do legislador em vedar o excesso nas cobranças de débito de consumidores, tentando manter um certo equilíbrio entre os dois lados da relação consumerista.
A negativação do consumidor, indubitavelmente, é uma prática abusiva, constrangedora e vexatória para cobrança de débito, ao qual expõe o consumidor ao ridículo, convertendo-se em ato coativo exercido pelo fornecedor de um produto ou serviço para forçar o consumidor a pagar a sua dívida, servindo não somente como um meio abusivo de cobrança, mas como uma forma de amedrontar e punir duramente o cidadão pelo não pagamento da dívida contraída.
Neste sentido, Marco Antonio Pizzolato, ao discorrer sobre a ilicitude do SERASA, afirma que "tais bancos de dados não realizam qualquer situação de proteção ao consumidor e sim, fins escusos, arbitrários e de pressão das instituições financeiras contra credores".[33]
Ao permitir e normatizar os bancos de dados que armazenam informações negativas de uma pessoa, através do art. 43, parágrafo primeiro, do CDC[34], o legislador não deteve a atenção e cuidado devido ao prejuízo que essa norma poderia trazer ao princípio da defesa consumidor, vez que este dispositivo legal entra em contradição não apenas com todos os princípios constitucionais abordados anteriormente, mas com o próprio espírito do código, que almeja uma proteção efetiva ao hiposuficiente (consumidor), sobretudo, ao proibir a prática de cobrança constrangedora.
9 os danos gerados pela restrição ao crédito
No ordenamento jurídico brasileiro, o dano causado a alguém sempre é precedido de um ou mais atos ilícitos, cujo qual é praticado de forma culposa ao ir de encontro com normas jurídicas pré-estabelecidas, violando direitos subjetivos individuais, e por conseqüência, causando prejuízo a outrem.
Trazendo para a realidade do trabalho aqui desenvolvido, verifica-se que a restrição ao crédito constitui prática desprovida de legalidade constitucional, vez que o credor, ao inserir o nome de certo devedor nestes bancos de dados, aqui restritos ao SERASA e SPC, age de forma contrária a legislação brasileira, visto que se utiliza de meios contestáveis para reaver o seu suposto crédito, ao invés de seguir os meios legais para o fim desejado, como o ajuizamento de ação perante o Poder Judiciário.
Carlos Covizzi, ao referir-se a tal prática entende que:
O fato de o credor repassar informações negativas do devedor aos serviços restritivos, com o objetivo de receber o crédito que julga ter direito, é ato abusivo, porque antes de tudo, está agindo com desvio de finalidade de conduta, vereda que além de ofender os direitos subjetivos do devedor, aplica-se-lhe ainda, uma severa pena sem o salutar crivo do poder judiciário.[35]
Desta forma, a negativação por si só, constitui abuso de direito, vez que se enquadra no art. 186, do Código Civil[36], e conseqüentemente, configura-se como ato ilícito, acarretando em danos de diversas naturezas ao consumidor hiposuficiente. Qualquer informação depreciativa repassada por estes serviços, sem a anterior tutela de órgão judicial, gera danos, que sem dúvida não podem ficar sem punição. Nota-se, que a indenização não deve ser imputada tão somente a entidade responsável pelo banco de dados, mas, deve atingir solidariamente a empresa que indicou solicitou a restrição do indivíduo.
A reparação dos danos deve ser aplicada da forma mais abrangente possível, pois tem o objetivo de tentar restabelecer o patrimônio da vítima a situação que se encontrava no momento anterior ao ato ilícito praticado por esses serviços. Utiliza-se o termo tentar, pois, como se trata de agressão, sobretudo, a direitos de naturezas não patrimoniais, impossível seria reparar integralmente o estrago causado a imagem ou honra de uma pessoa.Deverá haver a apuração dos danos, seja ele de caráter material ou moral, para que haja a devida indenização pela prática arbitrária realizada.
Cumpre neste momento, observar a mudança que está sendo estabelecida nos posicionamentos dos Tribunais por todo o país, visto que, cada vez mais, surgem decisões que determinam o caráter ilegal dos cadastros de restrição ao crédito, como os mantidos pelas entidades aqui abordadas.
Apesar de, ainda não haver posicionamento definido a respeito da inconstitucionalidade das negativações, verificamos julgados recentes que compelem as Entidades a retirar o nome do devedor e indenizá-lo quando se tratar de inclusão indevida.
INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL. Responsabilidade exclusiva da Ré porque constituiu causa adequada para o evento danoso. Risco previsível e comum, que poderia ter sido evitado se tivesse agido com diligência e prudência. Valor da verba indenizatória fixado nos limites da proporcionalidade e razoabilidade. NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.( TJRJ Ap. nº 2008.001.26927. 1 ª Câmara Cível, rel. Des. Vera Maria S. Von Hombeeck. Julgamento em 29/05/2008).
INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. Nas hipóteses de negativação indevida, a aferição do dano moral dá-se in re ipsa, vale dizer, a própria negativação revela a existência do dano, este consubstanciado na restrição do crédito. Desnecessário que a parte comprove haver deixado de contratar ou comprar, porquanto seria irrazoável esperar que, mesmo sabedora da restrição, tentasse se utilizar do crédito inexistente. Na espécie, a extensão do dano foi devidamente ponderada, à luz dos diversos precedentes que deram origem ao entendimento sumulado pela Corte (Súm. nº 89 TJRJ). Recurso a que se nega provimento.(TJRJ. AP nº 2008.001.10874. 4 ª Câmara Cível, rel. Dês. Suimei Meira Cavalieri. Julgamento em 20/05/2008).
Decisões similares no TJ-SP:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. - Telefonia fixa. - Alegação de que a ré ofereceu a instalação de uma segunda linha telefônica no endereço comercial do autor, com isenção do custo de instalação, mediante o pagamento tão-somente das tarifas de utilização. - Circunstância não negada pela ré na contestação. - Alegação do autor que, assim, deve prevalecer. - Incidência do artigo 6o, VIII, do CODECON. - Sentença mantida no ponto. BANCO DE DADOS. - Ação indenizatória. - Inclusão do nome do autor no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito. - Descabimento no caso. - Débito que foi objeto de acordo entre as partes. - Restrição que, no caso, ademais, foi mantida pela ré mesmo após ter sido quitado o débito antes do vencimento pelo autor. - Circunstância caracterizadora do dano moral no caso. - Sentença mantida no ponto. DANO MORAL. - Ação indenizatória. – Cobrança indevida de débito e inclusão do nome do autor no banco de dados de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito. - Arbitramento da indenização por dano moral no caso em R$ 3.000,00. - Valor que, na hipótese, se mostra insuficiente para compensar o autor pelos danos sofridos e exemplar a ré para não voltar a incidir na mesma falta. - Valor da indenização elevado para R$ 9.000,00. - Sentença reformada no ponto.(TJSP. AP nº 7104839600,23 ª Câmara Cível., rel. Des. Oséas Davi Viana. Julgamento em 14/05/2008)
RESPONSABILIDADE CIVIL - Indenização - Danos morais – Inclusão indevida do nome do autor no SCPC - Reconhecido o direito à reparação, alinhada aos parâmetros comumente adotados pela Turma Julgadora para casos da mesma natureza - Recurso do autor desprovido e parcialmente provido o do réu - Sentença parcialmente reformada.(TJSP. AP nº 1235472000, 21º Câmara de Direito Privado, rel. Des. Ademir Benedito. Julgamento em 14/05/2008)
10 CONCLUSÃO
Por fim, através de tudo que foi abordado no presente artigo, fica comprovado que os atos praticados pelas empresas restritivas ao crédito estabelecidas em nosso país constituem um verdadeiro flagelo na nossa sociedade atual. As negativações realizadas pelo SPC e SERASA trazem como conseqüência imediata a obstrução de todas as formas de crédito, acarretando ao cidadão danos, de cunho patrimonial, social e moral, prejudicando a sua imagem perante a sociedade, uma vez que passa a ser visto como pessoa de caráter duvidoso e não cumpridor de suas obrigações. É inadmissível que na sociedade atual a informação não autorizada possa sobrepor aos valores individuais e a dignidade humana.
O Estado Democrático de Direito em que vivemos consagrou princípios fundamentais embasados nos Direitos Humanos Universais. Ele tem por objetivo reduzir antíteses econômicas e sociais, o que só se torna possível com a devida aplicação da Constituição Federal, que representa os anseios e interesses da maioria. Assim, como bastião dos direitos assegurados a todos, a Lei Maior, deve ser aplicada e respeitada universalmente.
Finalmente, concluímos o nosso artigo utilizando as palavras do egrégio Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ruy Rosado de Aguiar, que, em memorável voto pronunciou:
A inserção de dados pessoais do cidadão em bancos de informações tem se constituído em uma das preocupações do estado moderno, onde o uso da informática e a possibilidade de controle unificado das diversas atividades da pessoas, nas múltipla situações de vida, permite o conhecimento de sua conduta pública e privada, até nos mínimos detalhes, podendo chegar à devassa de atos pessoais, invadindo área que deveria ficar restrita à sua intimidade; ao mesmo tempo, o cidadão objeto dessa indiscriminada colheita de informações, muitas vezes sequer sabe da existência de tal atividade, ou não dispõe de eficazes meios para conhecer o seu resultado, retifícá-lo ou cancelá-lo. E assim como o conjunto dessas informações pode ser usado para fins lícitos, públicos ou privados, na prevenção ou repressão de delitos, ou habilitando o particular a celebrar contratos com pleno conhecimento de causa, também pode servir, ao estado ou ao particular, para alcançar fins contrários à moral ou ao direito, como instrumento de perseguição política ou opressão econômica (STJ. RESP nº 22.337-8-RS. Julgado em: 13 de fevereiro de 1995).
A existência de entidades privadas que funcionam em favor de grupos comerciais e financeiros fornecendo informações duvidosas ao público com objetivo de lucro, não pode ser mais tolerada em nosso meio social, pois promovem um grande retrocesso aos direitos garantidos ao longo dos séculos pelos indivíduos que lutaram pela liberdade no Estado Democrático de Direito ao qual felizmente vivemos.
11 REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
BESSA, Leonardo Roscoe. Bancos de dados de proteção ao crédito e as dívidas sob discurssão judicial. Clubjus, Brasília. Disponível em: Acesso em: 08 de novembro de 2008.
CRUZ, Guilherme Ferreira. Princípios Constitucionais das relações de consumo e dano moral: outras concepções. 1ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
COVIZZI, Carlos. Práticas Abusivas da SERASA e SPC. 3 ª ed., São Paulo: Edipro, 2003.
JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. 37ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2001.
MARTINEZ, Carlos Henrique. Ilegalidade e Inconstitucionalidades dos sistemas SERASA S/A, SPC e dos Órgãos de Proteção ao Crédito. 1ª ed., Salvador: Capa, 2004.
MELO, Nehemias Domingos de. Dano moral nas relações de consumo: doutrina e jurisprudência. 1ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008.
MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008.
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional.6ª ed., São Paulo: Atlas,1999.
NUNES, Rizzatto. Curso de Direito do consumidor. 1ª ed., São Paulo: Saraiva, 2004.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 11ª ed., São Paulo: Saraiva, 1986.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 9ª ed., Porto Alegre: Livraria do advogado, 2008.
SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e relações privadas. 2ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
SERASA. Histórico. Disponível em: Acesso em: 17 de março de 2008.
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24ª ed., São Paulo: Malheiros, 2005.
STJ. Jurisprudências. Disponível em: Acesso em: 06 de outubro de 2008.
TJ-RJ. Jurisprudências. Disponível em: Acesso em: 02 de junho de 2008.
TJ-SP. Jurisprudências. Disponível em: Acesso em: 02 de junho de 2008.
PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Apontamentos sobre a Aplicação dasNormas de Direito Fundamental nas Relações Jurídicas entre particulares. 2ª ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
VIEIRA, Felipe. Inadmissibilidade do Tribunal de Exceção. Disponível em: http://concu rsosviavideo.com.br/paginas_htm/htm_artigos_prof_felipe_coment_inadmissibilidade.htm Acesso em: 29 de maio de 2008

OS IMBECIS!

2009-08-01T09:27:00.000-07:00

O que dizer dos revisionistas, dos articulistas, dos jornalistas, dos artistas, do mundo em geral? Confesso que não sei: estes dias, me pego lendo isso de um outro blog, ligado a revista Veja:
—-"Os três citados (Frei Beto, Oscar Niemeyer, Chico Buarque) não têm nenhuma vergonha de se apresentar como "amigos de Fidel" - o cantante, com direito a retrato no Museu da Revolução, anda meio quieto; só se pronuncia ultimamente por meio dos porta-sacos. Defendem um assassino compulsivo como se falassem de um grande herói humanista. Demonstro, no texto da VEJA, que Fidel "é 435,86 vezes mais assassino do que os generais brasileiros, que encheram de metáforas humanistas a conta bancária de Chico Buarque". E atenção: não considerei as 78 mil pessoas que morreram tentando fugir do vagabundo; só as 17 mil assassinadas em terra firme. Caso se considerem as 95 mil vítimas do Coma Andante, ele matou 730,76 pessoas por cem mil habitantes. A ditadura brasileira se contentou com apenas 0,3 por cem mil. Não! Eu não ignoro nem faço pouco das vítimas. Repudio ditaduras. Betto é que reza para Fidel sobre cadáveres. Niemeyer é que ergue edifícios de empulhação ideológica sobre os corpos. Chico é que verte o seu lirismo em meio aos mortos."—– (fim do trechinho do tal blog)
Espera ai, Sr. Blogueiro, trocadilheiro nada engraçadinho! Com Fidel ou sem Fidel, com Hitler ou Pol Pot, com ou sem Milosovec, ou Stalin, com ou sem Robert Mugabe ou Idi Amin Dada, não vou aqui comecar a criar um incesto entre blogs. O que seria isso? Um "clogg", um "in-lock"? Enfim, se quizermos comparar crimes humanitários não precisamos de máquinas calculadoras, mas o blogueiro aí da Veja, apesar de querer colocar muitos números e estatisticas em seu blog, acho que falta sexo em sua vida. Você pratica isso por acaso? Está com a vida sexual em dia? Precisa de umas dicas? Esse blogueiro está com os ponteiros no mesmo lugar que Nader: nele próprio!!!!
Os militares brasileiros mataram, toruraram, desapareceram com um monte de gente. Os argentinos, os uruguayos e os chilenos também. Não me venha o senhor aqui com maquinazinha de merda fazer a apologia disso ou daquilo. Isso é tentar reescrever a História de uma das piores maneiras e destruir a dignidade das famílias que sofrem, até hoje, a perda da vida de milhares, digo, milhares de vidas inocentes (muitos estudantes) sacrificadas em nome de nada. Eu disse nada. Em nome da brutalidade pura, do capital estrangeiro, do investimento obscuro, do totalitarismo sem forma, sem idealismo, do regimento militar de ultra direita, financiado e orientado pela CIA. Não acredita ainda? Leia o livro de Philip Agee! Não acredita ainda, vá aos inúmeros livros lançados, na época pela isenta e excelente Amnesty International. E ainda tem gente que defende os militares? Quanta gente imbecil ! Caramba!
Estamos entrando numa nova era ideológica, digamos assim, estamos entrando numa nova era com fome ideológica. Essa fome não tem paladar, devora qualquer coisa que vier, portanto cuidado com a gastrite!. Vivemos numa era cega, sem parâmetros. Qualquer blog pode dizer qualquer coisa, ja que a garotada não tem realmente noção de quem foi Ben Gurion, Malcolm X, James Baldwin, Truman, quem foi Lord Mountbatten ou a porra de Ben Johnson. Não adianta aqui ficar 'name dropping'.
Mas essa nova fome ou era pede um novo tribunal de Nuremberg , como se pudesse haver outro. Não seriam julgados criminosos nazistas. Seriam julgados os Idiotas que escrevem em Blogs. Quem sabe eu mesmo não seria o primeiro réu?

Provocações!

2009-07-11T18:20:00.002-07:00

Luis Fernando Veríssimo
Ouça: [ 56kb ] - necessário Windows Media(Interpretação livre de Antônio Abujamra)

A primeira provocação ele agüentou calado. Na verdade, gritou e esperneou. Mas todos os bebês fazem assim, mesmo os que nascem em maternidade, ajudados por especialistas. E não como ele, numa toca, aparado só pelo chão. A segunda provocação foi a alimentação que lhe deram, depois do leite da mãe. Uma porcaria. Não reclamou porque não era disso. Outra provocação foi perder a metade dos seus dez irmãos, por doença e falta de atendimento. Não gostou nada daquilo. Mas ficou firme. Era de boa paz. Foram lhe provocando por toda a vida. Não pode ir a escola porque tinha que ajudar na roça. Tudo bem, gostava da roça. Mas aí lhe tiraram a roça. Na cidade, para aonde teve que ir com a família, era provocação de tudo que era lado. Resistiu a todas. Morar em barraco. Depois perder o barraco, que estava onde não podia estar. Ir para um barraco pior. Ficou firme. Queria um emprego, só conseguiu um subemprego. Queria casar, conseguiu uma submulher. Tiveram subfilhos. Subnutridos. Para conseguir ajuda, só entrando em fila. E a ajuda não ajudava. Estavam lhe provocando. Gostava da roça. O negócio dele era a roça. Queria voltar pra roça. Ouvira falar de uma tal reforma agrária. Não sabia bem o que era. Parece que a idéia era lhe dar uma terrinha. Se não era outra provocação, era uma boa. Terra era o que não faltava. Passou anos ouvindo falar em reforma agrária. Em voltar à terra. Em ter a terra que nunca tivera. Amanhã. No próximo ano. No próximo governo. Concluiu que era provocação. Mais uma. Finalmente ouviu dizer que desta vez a reforma agrária vinha mesmo. Para valer. Garantida. Se animou. Se mobilizou. Pegou a enxada e foi brigar pelo que pudesse conseguir. Estava disposto a aceitar qualquer coisa. Só não estava mais disposto a aceitar provocação. Aí ouviu que a reforma agrária não era bem assim. Talvez amanhã. Talvez no próximo ano... Então protestou. Na décima milésima provocação, reagiu. E ouviu espantado, as pessoas dizerem, horrorizadas com ele: - Violência, não!

Sobre o(a) autor(a):Nasceu em 26 de setembro 1936, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Filho do grande escritor Érico Veríssimo, iniciou seus estudos no Instituto Porto Alegre, tendo passado por escolas nos Estados Unidos quando morou lá.

É Proibido!

2009-07-11T18:11:00.000-07:00

Ouça: [ 56kb ] - necessário Windows Media(Interpretação livre de Antônio Abujamra)

É proibido chorar sem aprender,
Levantar-se um dia sem saber o que fazer
Ter medo de suas lembranças.

É proibido não rir dos problemas
Não lutar pelo que se quer,
Abandonar tudo por medo,

Não transformar sonhos em realidade.
É proibido não demonstrar amor
Fazer com que alguém pague por tuas dúvidas e mau-humor.
É proibido deixar os amigos

Não tentar compreender o que viveram juntos
Chamá-los somente quando necessita deles.
É proibido não ser você mesmo diante das pessoas,
Fingir que elas não te importam,

Ser gentil só para que se lembrem de você,
Esquecer aqueles que gostam de você.
É proibido não fazer as coisas por si mesmo,
Não crer em Deus e fazer seu destino,

Ter medo da vida e de seus compromissos,
Não viver cada dia como se fosse um último suspiro.
É proibido sentir saudades de alguém sem se alegrar,

Esquecer seus olhos, seu sorriso, só porque seus caminhos se
desencontraram,
Esquecer seu passado e pagá-lo com seu presente.
É proibido não tentar compreender as pessoas,
Pensar que as vidas deles valem mais que a sua,

Não saber que cada um tem seu caminho e sua sorte.
É proibido não criar sua história,
Deixar de dar graças a Deus por sua vida,

Não ter um momento para quem necessita de você,
Não compreender que o que a vida te dá, também te tira.
É proibido não buscar a felicidade,

Não viver sua vida com uma atitude positiva,
Não pensar que podemos ser melhores,
Não sentir que sem você este mundo não seria igual.
É Proibido

É proibido chorar sem aprender,
Levantar-se um dia sem saber o que fazer
Ter medo de suas lembranças.

É proibido não rir dos problemas
Não lutar pelo que se quer,
Abandonar tudo por medo,

Não transformar sonhos em realidade.
É proibido não demonstrar amor
Fazer com que alguém pague por tuas dúvidas e mau-humor.
É proibido deixar os amigos

Não tentar compreender o que viveram juntos
Chamá-los somente quando necessita deles.
É proibido não ser você mesmo diante das pessoas,
Fingir que elas não te importam,

Ser gentil só para que se lembrem de você,
Esquecer aqueles que gostam de você.
É proibido não fazer as coisas por si mesmo,
Não crer em Deus e fazer seu destino,

Ter medo da vida e de seus compromissos,
Não viver cada dia como se fosse um último suspiro.
É proibido sentir saudades de alguém sem se alegrar,

Esquecer seus olhos, seu sorriso, só porque seus caminhos se
desencontraram,
Esquecer seu passado e pagá-lo com seu presente.
É proibido não tentar compreender as pessoas,
Pensar que as vidas deles valem mais que a sua,

Não saber que cada um tem seu caminho e sua sorte.
É proibido não criar sua história,
Deixar de dar graças a Deus por sua vida,

Não ter um momento para quem necessita de você,
Não compreender que o que a vida te dá, também te tira.
É proibido não buscar a felicidade,

Não viver sua vida com uma atitude positiva,
Não pensar que podemos ser melhores,
Não sentir que sem você este mundo não seria igual.

Sobre o(a) autor(a):
Neftalí Ricardo Reyes Basualto nasceu em Parral, no Chile, em 12 de julho de 1904. O nome Pablo Neruda, que só em 1946 se tornou seu nome oficial, foi primeiramente adotado como pseudônimo de escritor.

DEFINIÇÃO DE FELICIDADE!

2009-06-21T18:37:00.000-07:00

Temos um grande assunto a tratar aqui: a felicidade!...... ou, ao menos, ser o menos infeliz que se possa neste mundo.Eu não poderia suportar que me dissessem que quanto mais se pensa, mais se é infeliz. Isso vale em relação às pessoas que pensam mal. Não estou falando das pessoas que pensam mal dos outros, o que pode ser divertido, mas... Tragicamente divertido!Falo daqueles que pensam de maneira errada, dos que rearranjam os seus preconceitos e julgam estar... pensando! Estes, sim, merecem compaixão, porque têm uma doença da alma, e toda doença é um estado triste. Infeliz.Amo as pessoas que pensam de forma correta, mesmo aquelas que pensam de maneira diferente de mim. Pensar, meus amigos, é um ato que põe em dúvida a estrutura de tudo!

Ode sobre a Modéstia!

2009-06-21T18:25:00.001-07:00

Quem fez da modéstia uma virtude esperava que todos passassem a falar de si próprios como se fossem idiotas.

O que é a modéstia senão uma humildade hipócrita, através da qual um homem pede perdão por ter as qualidades e os méritos que os outros não têm?

Ode sobre a Modéstia!

2009-06-21T18:25:00.000-07:00

Quem fez da modéstia uma virtude esperava que todos passassem a falar de si próprios como se fossem idiotas.
O que é a modéstia senão uma humildade hipócrita, através da qual um homem pede perdão por ter as qualidades e os méritos que os outros não têm?

Arrisque Sempre!

2009-05-13T05:21:00.000-07:00

É muito melhor arriscar coisas grandiosas, alcançar triunfos e glórias, mesmo expondo-se a derrota, do que formar fila com os pobres de espírito que nem gozam muito nem sofrem muito, porque vivem nessa penumbra cinzenta que não conhece vitória nem derrota.
Theodore Roosevelt

Doações!

2009-05-08T22:58:00.000-07:00

Acredito, que ainda existam muitas dúvidas sobre doações para ONG´s em geral, por se tratar de algo ainda novo e protanto desconhecido, mas pense comigo, ao invés de deixar seu dinheiro com o Governo, faça uma doação para quem mais precisa.

Terceiro Setor!

2009-05-07T15:23:00.001-07:00

A importância do diagnostico na definição do investimento social
Fazer um diagnóstico da situação, reduz o risco de sobrepor outros investimentos e esforços similares por outras organizações. A escolha do público-alvo e da natureza dos serviços a serem prestados e a especificação da área temática e da área geográfica onde será feito o investimento são fundamentais para definir o foco que norteará as ações sociais que a empresa ou entidade pretende implementar ou apoiar.O diagnóstico mencionado consiste num levantamento, que permitirá identificar e conhecer o problema que afeta a comunidade que a empresa pretende apoiar. O estudo de campo deve contemplar respostas para dúvidas como: Quais são as causas dos problemas? Por que eles acontecem? Quais são seus efeitos? Quais são as evidências que comprovam a existência deste problema?Esse diagnóstico também deve levantar fatos e informações estatísticas, dados comparativos (evidências), histórias verídicas e depoimentos. Nesse ponto do processo, um bom levantamento deve mapear as ações governamentais e não-governamentais existentes na região vislumbrada, sem entrar em muitos detalhes, pois o que se quer é uma visão geral.A partir desses dados é possível fazer uma análise para escolher qual problema "atacar" e torna-se mais claro o processo de definição da missão e dos objetivos do projeto.

O Ateu é Deus!

2009-04-30T05:01:00.000-07:00

Deus não existe (...) A salvação de todos consiste agora em provar essa ideia a toda a gente, percebes? Quem é que há-de prová-la? Eu! Não entendo como é que até agora um ateu podia saber que Deus não existe e não se suicidava logo. Reconhecer que Deus não existe e não reconhecer ao mesmo tempo que o próprio se tornou deus é um absurdo, pois de outra maneira suicidar-se-ia inevitavelmente. Se tu o reconheces, és um rei e não te matarás, mas viverás na maior glória. Mas só o primeiro a perceber isso é que deve inevitavelmente matar-se, senão o que é que principiaria e provaria? Sou eu que me vou suicidar para iniciar e para provar. Ainda só sou deus sem querer e sofro porque tenho o DEVER de proclamar a minha própria vontade. Todos são infelizes porque todos têm medo de afirmar a sua vontade. Se o homem até hoje tem sido tão infeliz e tão pobre, é precisamente porque tem tido medo de afirmar o ponto capital da sua vontade, recorrendo a ela às escondidas como um jovem estudante. Eu sou profundamente infeliz porque tenho medo profundamente. O medo é a maldição do homem... Mas hei-de proclamar a minha vontade, tenho o dever de crer que não creio. E serei salvo. Só isto salvará todos os homens e há-de transformá-los fisicamente, na geração seguinte; porque, no seu estado físico actual (reflecti nisso muito tempo), o homem não pode, de modo algum, passar sem o seu velho Deus. Durante três anos procurei o atributo da minha divindade e achei-o: o atributo da minha divindade é a minha vontade, é o livre arbítrio. É com isso que posso manifestar sobre o ponto capital a minha insubmissão e a minha terrível liberdade nova. Porque é terrível! Mato-me para afirmar a minha insubmissão e a minha terrível liberdade nova. Fiodor Dostoievski, in "Os Possessos" (discurso do personagem Kirilov)