• Quem está abrangido?
  * grávidas seguidas no SNS
  * beneficiários do Complemento Solidário
  * crianças e jovens até aos 18 anos que frequentem escola pública ou IPSS
  * utentes portadores de infeção por VIH/SIDA

• Quais as diferentes idades pediátricas para o cheque-dentista?
  As idades estão divididas em:
  < 6 anos
  7 aos 9 anos
  10 aos 12 anos
  13 a 14 anos
  16 a 18 anos
  A consulta dos 15 anos pode ser inserida na faixa etária dos 13 aos 14 ou 16 aos 18 anos. Consulte mais informações no guia Cheque-dentista para crianças.

• Como aceder?
  Deverá marcar uma consulta no seu médico de família caso esteja dentro da lista de utentes com elegibilidade. No que se refere às crianças, a consulta deve ser marcada apenas para a criança com idade inferior a 6 anos, inclusive. Para as restantes idades, o acesso é decidido em ambiente escolar.

• Porque é que tenho de ir primeiro ao médico de família?
  O primeiro cheque-dentista tem de ser emitido pelo seu médico de família ou médico assistente, de forma a que todas as informações clínicas disponíveis na sua ficha clínica sejam disponibilizadas ao médico dentista.
  Excluem-se a este procedimento as crianças de 7, 10 e 13 anos – que têm acesso a este cheque na escola – e as crianças de 16 e 18 anos, cuja emissão de cheque é efetuada pelo assistente administrativo do centro de saúde.

• A quantos cheques-dentista tenho direito?
  * grávidas: máximo de 3 cheques-dentistas por gravidez, a utilizar até 60 dias após a data prevista para o parto ou da data efetiva do mesmo *beneficiários do Complemento Solidário: até 2 cheques-dentistas por ano, a utilizar num período de 12 meses
  * utentes portadores de infeção por VIH/SIDA: até 6 cheques-dentistas
  * crianças e jovens: 1 cheque-dentista por ano letivo

• A que tratamentos tenho direito?
  * tratamentos preventivos
  * restaurações
  * desvitalizações
  * extrações
  * destartarizações
  * alisamentos radiculares

• O meu filho frequenta uma escola privada. Tem direito a cheque-dentista?
  Não. As crianças do ensino privado não estão abrangidas pelo cheque-dentista. Em alternativa, poderão aceder a consultas de medicina dentária no centro de saúde, caso estejam inscritos num Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) com consulta de medicina dentária, solicitando a referenciação ao médico de família ou médico assistente. para mais informações:
  https://www.sns24.gov.pt/guia/cheque-dentista-para-criancas/ https://www.sns24.gov.pt/servico/boletim-de-saude-oral

Antes de solicitar o estatuto é necessário solicitar o:

CERTIFICADO DE NACIONALIDADE

Adquirido em qualquer Consulado do Brasil em Portugal.
Formulário: https://sistemas.mre.gov.br/kitweb/datafiles/Porto/pt-br/file/FORMUL%c3%81RIO%20SERVI%c3%87O(1).pdf

Porto: http://porto.itamaraty.gov.br/pt-br/certificado_de_nacionalidade_-_estatuto_de_igualdade.xml

Obs.: É gratuito.

ESTATUTO DE IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES CIVIS

Documentos a serem enviados ao SEF:
• Requerimento devidamente preenchido, datado e assinado, em anexo;
• Original do Certificado de Nacionalidade atualizado e respectiva cópia;
• Cópia de Autorização de Residência válida.

A documentação necessária, atualmente, deverá ser remetida ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, por correio, para a morada: SE#F GADR Av. Casal de Cabanas, Urb. Cabanas Golf n.º 1 2734-506 Barcarena.

Não é possível afirmar com certeza, principalmente nos dias atuais, mas depois de enviado ao SEF o processo demora de 3 a 6 meses.

Para obter o cartão cidadão:
Ligue para o IRN (Instituto dos Registros e Notariado) e agende um horário. No dia marcado vá lá com os documentos necessários (certidão de casamento, número de utente, num da segurança social, NIF, o certificado de igualdade registrada na conservatória (original) e comprovante de residência. Nesse período da pandemia eles estão enviando pelos correios o cartão, mas antes enviam uma carta com a senha. Se não forem enviar, é preciso marcar a retirada. Normalmente a carta chega com 7 dias, mas a retirada pode levar uns 30 dias depois.

Para saber mais: https://eportugal.gov.pt/servicos/pedir-o-cartao-de-cidadao

Obs.: É somente para maiores de 18 anos.

Nesse vídeo, uma breve descrição do processo de aquisição do ESTATUTO DE IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES entre Brasil e Portugal. Ter o cartão cidadão lhe trará alguns benefícios que valem a pena conferir.

Para instruções detalhadas, assista ao vídeo: https://youtu.be/2C2dfuWgOoo

O segredo da economia é pesquisar sempre! Em Portugal não é diferente.

Os principais supermercados que vamos ter aqui são Continente, Pingo Doce, Lidl e Jumbo (esse não tem em Braga, infelizmente!). Todos eles oferecem ofertas, descontos e cartões de descontos com vários benefícios. Vá aos supermercados e faça todos. Quanto mais, mais economia fará. Peça o formulário ao caixa, preencha em casa ou lá mesmo e leve ao atendimento ao cliente. Alguns dá para fazer online. Pergunte sobre procedimentos e benefícios. Se você está planejando vir, simule a sua compra do mês para ter uma ideia do seu gasto com supermercado.

Todos eles disponibilizam folhetos online com as promoções da semana.

Continente

Pingo Doce

Lidl

Jumbo

No site do KuantoKusta pode-se comparar o preço de vários produtos entre os principais supermercados de Portugal.

No período do outono europeu, já conseguimos perceber as temperaturas caindo aos poucos. É o anúncio que o inverno está chegando e com ele muito frio, chuva e neve. É hora de começar a preparar os agasalhos, roupas de camas, aquecedores, lareiras e claro, um bom vinho.

Se você estiver se organizando apenas para passear pela Europa no outono, já traga agasalhos mais quentes, pois durante as manhãs e as noites já irá precisar. Se a sua viagem já for em pleno inverno então se prepare com as dicas que iremos dar a seguir, assunto específico deste texto.

Aconselhamos para quem vai chegar no inverno, que já traga alguns itens do Brasil. Afinal, você irá chegar e já sentir um impacto grande do tempo gelado por aqui. O problema, é que existe um intervalo de tempo entre a chegada e a compra. Ou você pensa em descer no aeroporto e já ir para compras? Não dá! Como também não dá para enfrentar o frio daqui, com os nossos agasalhos do inverno brasileiro. Então, providencie o básico ainda no Brasil e depois faça as compras de inverno aqui mesmo, pois sem dúvidas o vestuário é mais adequado e os preços mais atrativos, além de aliviar as malas, pois esses agasalhos embora sejam leves, são muito volumosos. E lembre-se, mesmo que no Brasil pareça absurdo, traga na mão ou na mala de mão esses itens; casaco reforçado, touca, cachecol e luvas. Isso é importantíssimo para quem vem com crianças, mas os adultos também devem ficar atentos as dicas.

Ainda no Brasil é possível comprar esses itens. Para quem tem a loja Decathlon por perto, melhor ainda, pois são os mesmos itens e os preços, mesmo no Brasil, são muito bons! Para quem é de BH, temos uma no Minas Shopping. Caso não tenha, informe-se sobre uma boa opção na sua cidade. Se estiver a passeio, não se preocupe em comprar muitos agasalhos, afinal, no Brasil você não irá usá-los…

Para quem está vindo para morar, mesmo que seja com tempo determinado para estudos, terá que providenciar mais coisas:

VESTUÁRIO:
Providencie roupas adequadas! Seja na Decathlon, na Primark, na Sport Zone, nos supermercados ou em qualquer estabelecimento que encontre um bom preço e qualidade. Então pesquise! Sempre tem promoções! E lembre-se que o que vai lhe aquecer é o tecido adequado e não a quantidade de roupa. Então:
  🗸 Compre agasalhos adequados, para frio e também tenha algum impermeável (lembre-se das chuvas e da neve em alguns lugares).
  🗸 Compre blusas de malha polar, para usar por baixo dos casacos e outras roupas térmicas (segunda pele) para usar por baixo dos agasalhos e das calças. Seu jeans não será o suficiente e nem um moletom.
  🗸 Tenha toucas, cachecóis, luvas e meias mais quentes, a disposição.
  🗸 Botas de couro serão sempre uma ótima opção. Ou então, sapatos impermeáveis. Aqui em Braga que chove MUITO, é fundamental!
  🗸 Se vai para local que neva, providencie calçados adequados, caso queira permanecer em pé. Rsrsrs… Aqui em Portugal, isso é desnecessário.
  🗸 Capas de chuvas são sempre bem-vindas e úteis. Principalmente para as crianças.

ROUPA DE CAMA
A roupa de cama especial, na verdade só será necessária se o seu sistema de aquecimento não for o suficiente. É possível encontrar no Espaço Casa, no IKEA, na Primark, em supermercados… Enfim, pesquise! Caso precise:
  🗸 Invista em roupas de cama polares ou térmicas, com elas não precisará de cobertores grossos e pesados.
  🗸 Tem também opções de edredons para temperaturas mais baixas, inclusive negativas para quem não gosta de cobertores.

EM CASA
Caso o seu imóvel não tenha sistema de aquecimento central, alguns cuidados especiais deverão ser tomados para enfrentar o frio sem muito sofrimento, entre eles:
  🗸 Se tiver lareira, use e abuse. Além de todo o seu encanto, ela será uma grande aliada para lhe proteger do frio e para proteger o seu bolso. Irá fazer um pouco mais de sujeira e defumar a casa, mas irá trazer momentos inesquecíveis em família, a dois ou com amigos. A combinação lareira e vinho pode ser bem interessante!
  🗸 Aquecedores a óleo são uma boa opção, mas lembre-se que são elétricos e irão alterar bastante a sua conta de luz.
  🗸 Aquecedores a gás podem ser uma boa opção para aquecer de uma forma segura e econômica.
  🗸 Analise se a SALAMANDRA é uma boa opção para a sua casa para substituir os aquecedores elétricos ou a gás. Lembrando sempre que é necessário a existência de tubulação de exaustão dos gases.
  🗸 Use aquecedores portáteis no banheiro.
  🗸 Use e abuse dos tapetes. Eles ajudam a manter a casa aquecida, ajudando na economia ao usar os aquecedores.
  🗸 Mantenha as janelas fechadas e feche as persianas mais cedo, para preservar a temperatura aquecida da casa.

ENERGIA
Para quem usa aquecedores elétricos, em geral, vale a pena ligar para a companhia de energia e solicitar a mudança do tarifário para bi-horário. Nós usamos a EDP que pode ser acessada on-line ou por telefone (linha de Apoio Comercial – 808 505 505 (das 8h às 20h todos os dias úteis).
A tarifa bi-horária tem preços diferenciados do kWh dependendo do horário de utilização. São três leituras, portanto, é preciso que sua residência tenha um medidor que seja um modelo que apresente as três leituras: Vazio, Ponta e Cheia.
As horas de Vazio são aquelas das horas do período noturno e fins-de-semana, em que é mais frequente a utilização de eletrodomésticos de grande consumo de energia, tais como máquinas de lavar roupa e louça, forno elétrico ou aquecimento.
Existem variações do tipo de tarifa bi-horário. O ciclo semanal, com 76 horas de vazio (tarifa mais barata) por semana, em que de Segunda a Sexta-feira, existem 7 horas de vazio por dia (das 00:00 h até as 07:00), enquanto que aos Sábados esse valor é de 17 horas e aos Domingos corresponde a 24 horas. Este ciclo semanal favorecerá, em princípio, quem utiliza, com maior intensidade eletricidade aos fins-de-semana.
Existe, também, o ciclo diário em que o horário de vazio é sempre de 22:00 às 08:00 durante os sete dias da semana.
Apesar do custo da energia ser, para a mesma potência contratada, ligeiramente superior ao custo da tarifa simples, os ganhos conseguidos em termos do custo dos consumos de energia, inferiores em cerca de 45%, nas horas de vazio, permitem normalmente uma economia significativa. Os valores exatos dependem da potência contratata, do tipo de contrato, etc. Entretanto, é importante fazer as contas com base em seu padrão de consumo para verificar a melhor tarifa para seu caso específico.
Outra dica é enviar mensalmente a leitura para a empresa. Desta forma não haverá sustos, já que em geral as empresas fazem leituras a cada dois meses e cobram pela média das leituras. Isto pode causar algumas alterações na cobrança. Porém, é muito fácil pois pode ser feita por telefone, em formulário on-line ou pelo aplicativo da EDP.

A adesão a esta tarifa é gratuita e pode ser efetuada preenchendo o formulário de adesão ou por telefone 808 505 505.
Será agendada uma visita para leitura e conferência do medidor e a partir de então a cobrança passa a ser diferenciada.
De qualquer maneira, uma boa dica é colocar a cobrança em débito automático para fazer juz a um desconto de 5% na tarifa. Isto no caso da empresa EDP.

DIA A DIA
Todos os shoppings, estabelecimentos, escolas… são aquecidos. Portanto acostume-se a colocar e tirar agasalhos, cachecóis e luvas o tempo todo. Isso é uma rotina no inverno europeu. Além dos guarda chuvas e capas de chuvas. É uma loucura!!!
A estação favorece o consumo de sopas, chocolates quentes e tudo mais que lhe aqueça internamente. Aproveite! O inverno tem seus encantos e suas gostosuras… e estando vestido, calçado e no ambiente adequado, pode se tornar uma estação bem especial!

Que venha o inverno!

APRESENTAÇÃO DA FAMÍLIA

• Um casal (47 e 51 anos)
• Duas crianças (10 e 13 anos)
• Mineiros de Belo Horizonte
• Vivemos em Braga, região norte de Portugal
Recomendo assistir o vídeo “Por quê Braga?”, no canal OLHAR BRASILEIRO

CONTEXTUALIZAÇÃO

Deixamos no Brasil:

1. Uma vida social muito dinâmica (família e amigos)
2. Filhos estudando em uma das melhores escolas do Brasil. (Particular)
3. Uma vida profissional estável (professores universitários)
4. Uma vida financeira tranquila (imóvel próprio, plano de saúde, empregada, babá, lazer, viagens internacionais, carros…)

Chegamos em Portugal:

Para empreender (FMF– Portal e Formação e Explicação e FMFV – Turismo)
• Procurando imóvel para arrendar
• Com muitas dúvidas, medos e inseguranças…
Principalmente…

• Procurando escola para as crianças.

Recomendo assistir o vídeo: “Vivências nas escolas portuguesas – parte 4“, no canal OLHAR BRASILEIRO

ADAPTAÇÃO: 1 – Vida Social

• Menos intensa: festas e encontros (Portugueses / Brasileiros)
• Mais intenso: passeios (família e amigos restritos)
• Festas de aniversários (crianças)
Recomendo assistir o vídeo “Festas em Portugal”, no canal OLHAR BRASILEIRO

ADAPTAÇÃO: 2 – Escola das Crianças

• A escolha se deu pela morada (evitei zonas problemáticas e não tive problemas com vagas)
• Em geral: Mais novo: 4 ano (B1) – amou a escola e foi super bem recebido 5 ano (B2) – mudou de escola e continua amando
Mais velho: mesma escola 7 e 8 anos (EB3) – ama a escola
• Amigos: ambos se relacionam bem e não tiveram problema algum de aceitação / adaptação
• Conteúdos: apenas no primeiro mês foi preciso ajustar a matemática (as notas deles variam entre 4 e 5, numa escala de 1 (mínimo) a 5 (máximo))
• Professores: os dois não reclamam (têm bastante respeito e gostam)
• Horário integral: não reclamam, acham as atividades dinâmicas

RECOMENDAÇÕES:
Seriação – Ementa – Programa- Documentação: buscar no Site: www.olharbrasileiro.pt/escolas
Vivências nas escolas portuguesas: buscar no Canal: www.youtube.com/olharbrasileirofmf

ADAPTAÇÃO: 3 – Vida Profissional

• Ficou Mais Fácil – Projeto • Escola de programação e robótica (sociedade)
Recomendo assistir o vídeo “Empreender em Portugal”, no canal OLHAR BRASILEIRO

• Hoje estou profissionalizando o FMF

ADAPTAÇÃO: 4 – Vida Financeira – Custo de Vida

• Aluguel (T3) – 300 euros (será o principal motivo de aumento ou baixa dos custos)
obs.: um bom apartamento nesse valor será “impossível” conseguir hoje
• Internet, TV, telefone fixo, 4 telemóveis – 80 a 90 euros
• Água – 30 euros
• Luz e Gás – 40 a 50 euros (em geral) e 100 a 120 euros (no inverno)
• Supermercado – 400 a 500 euros
• Carro – 100 euros (gasolina é cara 1,55 euros)
Em geral, o MEU custo fixo mensal fica por volta de 1100 a 1500 euros, aqui em BRAGA.

RESULTADOS E SUGESTÕES

• VIDA SOCIAL: ainda sinto falta de encontros entre amigos, das minhas festas… as crianças não. Portanto, prepare o emocional.
• VIDA ESCOLAR DAS CRIANÇAS: preferem aqui em todos os aspectos. Cada caso é um caso e cada reação será única. Sugiro que dê tempo ao tempo. O que nos parece estranho no início, pode fazer todo sentido depois. Acalme-se.
• VIDA PROFISSIONAL: ainda em construção, pois tive um atraso de um ano no meu projeto. Logo, é preciso contar com os contratempos.
• VIDA FINANCEIRA: ainda deixa a desejar. Portanto, se não tem rendas no Brasil, prepare-se para um tempo maior de instabilidade.

CONCLUSÕES

• Não abra mão dos seus sonhos. Apenas se prepare para vivê-los. Planejamento, pesquisa e preparação é a chave para uma mudança bem sucedida.
• Portugal não é “um conto de fadas” e nem tudo é perfeito, mas você poderá se sentir livre e feliz aqui se vier com os pés no chão. O país é lindo e os portugueses são muito acolhedores na sua maioria. Não crie fantasmas e nem pré-conceitos. Venha e viva.
• Existem muitos sites, blogs, canais de youtube, grupos de Facebook que ajudam. Busquem os que lhe passam segurança, seriedade e confirmem todas as informações em fontes oficiais. Não se deixe enganar!
• Venha preparado para viver com os portugueses. Não se feche em guetos brasileiros. O mundo da imigração pode ser, por vezes, bem selvagem. Cuide-se!

Clique aqui para baixar a versão .pdf da palestra.

As autoestradas em Portugal são de excelente qualidade, porém quase todas têm pedágios (portagem: termo usado em Portugal – veja nosso minidicionário). Você pode pagar na cabine de cobrança ou usar a comodidade do passe eletrônico Via Verde.

A Via Verde é um sistema de cobrança electrónica desenvolvido pela Universidade de Aveiro e utilizado em Portugal. Este sistema pode ser utilizado em pedágios, estacionamentos e em postos de abastecimento da Galp Energia em todo o país. Além disto, oferece descontos e vantagens aos usuários.

Nas praças de pedágio existem passagens especiais que são destinadas aos portadores do dispositivo. Ao passar pela via exclusiva um identificador eletrônico colado ao para-brisas do veículo faz a cobrança do valor do pedágio que é debitado diretamente na conta bancária do cliente. Se o identificador não for válido, não estiver ativado ou não existir, o veículo infrator é fotografado e é multado.

Vale a pena usar, onde existir, os passes de pedágio do sistema Via Verde. Além de ser mais prático o pagamento, nada melhor do que passar direto pelo pedágio em uma via exclusiva para pagamentos automáticos e ver do lado filas enormes de carros parados com gente pagando em espécie e demorando para contar as moedinhas. rs

Entretanto, há um custo do dispositivo. Este custo não é alto. Há, atualmente (janeiro de 2017), três modalidades de aquisição.
➢ Aluguel: Paga-se 0,70 de euro por mês que utilizar. É a modalidade ideal para quem utiliza pouco. O mês que não utilizar não paga nada. O equipamento tem garantia vitalícia que inclui troca gratuita de pilhas, assistência em caso de avaria e substituição do identificador pelo modelo mais recente.
➢ Aluguel: Paga-se uma anuidade de 8,00 euros. Está em promoção. O primeiro ano é gratuito e depois cobra-se apenas 7,00 por ano. O equipamento tem garantia vitalícia que inclui troca gratuita de pilhas, assistência em caso de avaria e substituição do identificador pelo modelo mais recente.
➢ Compra: Paga-se 22,00 euros e fica livre de anuidades para o resto da vida. O equipamento vem com dois anos de garantia. Depois disto, se o equipamento estragar o custo do conserto é por conta do usuário.

Então, muitas vezes é uma questão de custo-benefício. Economizar no aluguel do aparelho ou ter um pouco mais de comodidade. Vale ressaltar que em Portugal o uso destes dispositivos torna-se praticamente indispensável pois, algumas autoestradas não têm cabine de pedágio, apenas câmeras. Se você não tem o dispositivo eletrônico (Via Verde) você tem até 5 dias para ir aos correios com o número da placa do carro e pagar os pedágios correspondentes, o que não é nada prático, principalmente durante as férias.

Aderir é simples e rápido. Basta fazer o cadastro no site da Via Verde informando o NIF, o email, que será utilizado para envio do extrato com a utilização e devidas cobranças, e os dados básicos do utilizador tais como: dados pessoais, endereço e dados do veículo.

Após o cadastro, que não leva mais do que dez minutos, efetua-se o pagamento. Você pode escolher entre três formas de entrega do dispositivo:
➢ Você pode buscar em ponto de entrega após 24h-48h de efetivado o pagamento ou pedido (caso tenha optado pela modalidade de aluguel). Há no site uma lista dos postos de entrega. Não há custo de envio.
➢ Envio Standard: Entrega através dos correios, num prazo máximo de 10 dias úteis após a expedição. Não há custo de envio.
➢ Envio urgente: Entregue em 2 dias úteis para Portugal Continental, nos dias úteis, após efetivado o pagamento ou pedido (caso tenha optado pela modalidade de aluguel). Há um custo de envio de 5,00 euros.

Nós optamos por buscar o dispositivo pois o posto de entrega ficava muito próximo à nossa residência. Muito fácil e prático. Recebemos um sms com a confirmação de que o dispositivo se encontrava disponível no posto de entrega. Então, basta ir ao local com identificação e o número do protocolo e pegar o dispositivo. Então é necessário fazer a ativação do dispositivo. Muito fácil, veja como fazer isto no vídeo abaixo.

Já pode colar o dispositivo no parabrisa e usar.

Caso necessite de alugar um carro em Portugal, vale a pena contratar um que tenha o dispositivo. Leia mais sobre alugar um carro em Portugal aqui.

Dicas de Como Compra um Automóvel

Comprar um carro em Portugal é um processo simples e rápido. Claro que não vamos discutir aqui o que levar em consideração na escolha do automóvel. Isto vai depender das necessidades e do valor disponível para a aquisição.
Em geral os veículos “zero quilômetro” são muito caros devido à alta carga tributária em Portugal. Veículos usados são bem mais em conta. Como há a inspeção anual obrigatória dos veículos e as estradas em Portugal em geral são muito boas, os veículos quase sempre apresentam um bom estado de mecânica e motor. O problema maior em carros mais antigos, em geral, são as condições de lataria e interior. Os carros costumam ficar estacionados em locais a céu aberto e a ação das intempéries é implacável.

Os cuidados com a documentação são:

‣ Verificar se o veículo é registrado em Portugal. Existem muitos carros sendo vendidos no país a preços aparentemente muito atrativos, especialmente modelos de luxo de marcas mais caras. Porém, o barato pode sair caro pois transferir o automóvel de outro país para Portugal implica em pagar altas taxas.
‣ Verificar se o veículo está com a inspeção em dia. O valor da inspeção costuma ser baixo mas caso o carro tenha algum problema, este tem de ser solucionado ou não vai poder rodar. O custo do conserto pode tornar um “bom negócio” uma furada.
‣ Verificar no documento do carro (itens X.1 e X.2), se os pneus correspondem ao tamanho efetivamente instalados. Muitos donos trocam as rodas por aros de tamanho difentes dos originais. É obrigatório fazer esta alteração no documento também pois a polícia multa se estiverem em desacordo.

‣ Verificar se o Imposto Único de Circulação (IUC) está em dia.

Após escolher o veículo, deve-se preencher o Requerimento de Registo Automóvel e se dirigir à loja do cidadão ou à conservatória de sua cidade. Na loja do cidadão é possível verificar se há alguma pendência do veículo.

Lá o comprador deve levar um documento de identificação, o cartão cidadão ou o passaporte e o vendedor além do documento de identificação deve levar o Documento Único do Automóvel – Certificado de Matrícula (documento do veículo correspondente ao DUT no Brasil).

Paga-se uma taxa de aproximadamente 60 euros e a transferência é feita na hora. O comprador sai com um documento provisório, mas que pode ser usado para dirigir. O DUA será enviado para o endereço do comprador no prazo aproximado de uma semana.
Em geral se efetua o pagamento da compra do automóvel logo após a efetivação da transação e emissão do documento provisório. Vale ressaltar que não se deve adiantar o pagamento. No máximo um valor de 50 a 200 euros dependendo do valor do carro para garantia do negócio.
Deste momento em diante o comprador já é o dono oficial do carro e deve providenciar um seguro contra terceiros, que em Portugal é obrigatório. Contratar este seguro é rápido e pode ser feito pela internet. Muita atenção! Não se pode dirigir em Portugal sem seguro.

Uma última dica. Vale a pena adquirir um dispositivo Via Verde para passar pelas portagens (pedágios) sem necessidade de parar na cabine de pagamento. São dispositivos eletrônicos que devem ser afixados próximo ao retrovisor do carro e ao serem contratados, faz a cobrança automática no cartão de débito de sua conta corrente. Além de ser mais prático o pagamento, nada melhor do que passar direto pelo pedágio em uma via exclusiva para pagamentos automáticos e ver do lado filas enormes de carros parados com gente pagando em espécie e demorando para contar as moedinhas. rs

Entretanto, há um custo anual para uso do dispositivo que pode variar de acordo com as promoções. Há opções de aluguel do equipamento (0,70 centavos cobrados apenas nos meses que usar ou 7 euros a anuidade) ou compra a um custo de 22 euros. Quando escrevemos este texto havia uma promoção de primeiro ano grátis no aluguel anual. Então, muitas vezes é uma questão de custo-benefício. Vale ressaltar que em Portugal o uso destes dispositivos torna-se praticamente indispensável pois, algumas auto estradas não têm cabine de pedágio, apenas câmeras. Se você não tem o dispositivo eletrônico (ViaVerde) você tem até 5 dias para ir aos correios com o número da placa do carro e pagar os pedágios correspondentes, o que não é nada prático.

ALUGANDO UM CARRO NA EUROPA

Para quem estiver pensando em vir para Europa, seja a passeio ou mesmo para viver, alugar um carro torna-se indispensável em algumas situações. Seja nas viagens de bate-volta, por autonomia ou mesmo por gostar de pegar estrada, quem está viajando sempre acaba incluindo um carro no meio dos programas. E embora a Europa seja tão bem estruturada em seus meios de transporte, em alguns roteiros o carro pode ser bem interessante. Nos registros das nossas viagens, sempre destacamos a necessidade ou não de um carro, conforme a cidade, o país ou a programação. Já se a ideia é viver na Europa, o carro será imprescindível naquele período em que se procura um imóvel e a definição do local em que se pretende fixar residência.

Alugar carro na Europa Ocidental é simples e barato. Os países mais baratos são Portugal e Itália. Ao se alugar com antecedência é possível conseguir preços melhores, além de garantir uma maior opção de modelos disponíveis, especialmente na alta temporada que na Europa são os meses de julho, agosto e dezembro. É bom lembrar que, em feriados europeus a procura também é grande.

Alugar pela internet é quase sempre mais vantajoso. Além disso, você pode fazer várias simulações e comparações entre horários diferentes e companhias diferentes, garantindo bons descontos.

Para pegar o carro no aeroporto, prefira horários intermediários (10:00 às 15:00 e após as 20:00) pois os balcões costumam estar lotados com a chegada dos voos internacionais. Outra vantagem de se buscar mais tarde é que geralmente se consegue um “upgrade” grátis do carro, pois os modelos mais baratos vão sendo entregues e eles costumam ficar sem carros das categorias mais procuradas. Às vezes isto é interessante, às vezes não. Fique atento à diferença entre alugar um carro nos EUA, em que quase sempre é um bom negócio dirigir o carrão dos seus sonhos e alugar um carro na Europa. Lembre-se que na maioria das cidades europeias, é muito comum encontrar ruelas em que passar com um carro grande pode ser até impossível. Na Itália, por exemplo, não costuma valer a pena, pois carro grande é uma furada, já que as ruas são geralmente apertadas e é difícil encontrar vagas para estacionar. Então, não caia na tentação de pegar um carrão achando que é vantagem pagar menos por um carro maior e mais confortável.

As companhias “low cost” (baixo custo) são uma boa opção. Estas empresas quase sempre são subsidiárias das companhias mais tradicionais e caras. Os carros são novos e tão bons quanto destas empresas famosas, mas o preço é muito menor. Como, em geral, o balcão de atendimento é o mesmo para um grupo de empresas, nem mesmo este atendimento costuma ser de qualidade inferior.

Uma preocupação é com o seguro. Verifique junto à sua operadora de cartão de crédito se ela oferece proteção em caso de pagamento com o cartão para alugar um veículo. Tanto nos Estados Unidos quanto em grande parte da Europa pode-se recusar, sem medo, o seguro oferecido pelas companhias. Apenas certifique-se de que seu cartão de crédito tem fundos para bancar o depósito da franquia, que geralmente é alto. É um valor que fica bloqueado para ressarcir a companhia em um eventual sinistro. Ao devolver o carro, se não tiver nenhuma avaria, o valor é desbloqueado sem que haja cobrança, caso contrário, o valor do conserto será descontado. Se pretende usar o seguro do cartão, estude o que é coberto antes e ao chegar para retirar o carro esteja convicto de sua decisão, porque faz parte do papel do vendedor te encher de medo para que você adquira o seguro suplementar.

Já em Portugal a história é outra. Além do índice de acidentes ser alto, os carros quase sempre ficam estacionados nas ruas, pois há poucos estacionamentos e eles são muito caros. Por sorte, fiz seguro total por poucos euros a mais por dia, e em três vezes das quatro que aluguei um carro, ao buscá-lo no local estacionado, encontrei o carro danificado. Além da economia de dinheiro com a franquia, economizei tempo na hora de pegar o carro e na hora da devolução, já que como havia contratado a cobertura total eles apenas pegam o carro, verificam o combustível e fim de papo. Super prático!

Um cuidado que é bom ter é se ao pegar o carro este é da categoria escolhida e se o estado dele lhe atende. Não hesite em recusar algo que não esteja à altura do que deseja e pelo qual pagou. Volte ao balcão e exija um carro conforme contratado. Eles sempre trocam sem muito problema, caso você esteja com a razão.

Falando de combustível. Na hora de alugar, cuidado. Há o aluguel cheio-cheio e cheio-vazio. Prefira a opção com devolução do tanque cheio. Geralmente, para não dizer sempre, as companhias cobram valores muito mais altos pelo litro do combustível, além de cobrarem taxas altíssimas de “reabastecimento”, que torna a pequena economia com a diária uma opção pior. Um pouco antes de entregar o carro encha o tanque e fique tranquilo, você pode rodar algumas dezenas de km sem que o ponteiro do combustível desça de maneira perceptível. Da mesma maneira que com o cartão, em alguns casos o vendedor vai fazer um “terror” dizendo que em época de férias os postos de gasolina vão estar cheios e vocês vão perder um monte de tempo para encher o tanque antes de entregar o caro, perder o seu voo, etc. Tudo para tentar lhe convencer a pegar a opção tanque pré-pago.

Dê preferência para carros a diesel se for rodar muito. Eu costumo rodar alguns milhares de quilômetros em poucos dias fazendo tours ou bate e volta. O preço do diesel mais barato que a gasolina e o consumo menor, torna o aluguel mesmo com uma diária um pouco mais alta, mais vantajoso.

Quanto à habilitação, há países, como Portugal, que aceitam a carteira de habilitação brasileira. Outros exigem a carteira internacional. Eu nem procuro saber quais. Como o custo do documento no Brasil é pequeno e quase sem burocracia para se obter, vale a pena tirar e usá-la em suas viagens. A validade é a mesma da sua carteira e, portanto, não é necessário tirar uma para cada viagem. Para obter o documento basta entrar no site do Detran da sua cidade e fazer o pedido. Tudo “on line“, solicitação e pagamento. O documento é enviado para a sua casa em poucos dias. Muito simples!

Este procedimento é principalmente vantajoso no caso de se fazer uma viagem atravessando fronteiras, já que aqui na Europa os países são pequenos e as distâncias favorecem isto. Mas cuidado, ao alugar, avise a companhia que deseja sair do país pois isto pode implicar em taxas extras.

Vale a pena usar, onde existir, os passes de pedágio. São dispositivos eletrônicos que ao serem contratados, você autoriza o débito do valor do pedágio direto no seu cartão de crédito. Além de ser mais prático o pagamento, nada melhor do que passar direto pelo pedágio em uma via exclusiva para pagamentos automáticos e ver do lado filas enormes de carros parados com gente pagando em espécie e demorando para contar as moedinhas. rs
Entretanto, há um custo de aluguel do dispositivo (1 a 2 Euros por dia em Portugal). Então, muitas vezes é uma questão de custo-benefício. Economizar no aluguel do aparelho ou ter um pouco mais de comodidade. Vale ressaltar que em Portugal o uso destes dispositivos torna-se praticamente indispensável pois, algumas auto estradas não têm cabine de pedágio, apenas câmeras. Se você não tem o dispositivo eletrônico (ViaVerde) você tem até 5 dias para ir aos correios com o número da placa do carro e pagar os pedágios correspondentes,o que não é nada prático, principalmente durante as férias.
Alugar carros na Inglaterra é só para aqueles que gostam de aventura e adrenalina. A mão inglesa é um convite para acidentes. Não recomendamos!

Se você tem um bom celular com GPS não pague a mais por isto nos aluguéis. Basta instalar o Here (leia nosso texto sobre GPS) e baixar gratuitamente os mapas dos locais por onde vai passar. Pode usar sem medo. Já aluguei carros que vinham com GPS grátis e vou te dizer, o Here era sempre mais atualizado, informava mais e mais rápido o que é fundamental quando se está prestes a escolher a saída certa em entroncamentos que mais parecem labirintos ou teste de lógica.

Antes de alugar é bom verificar a legislação do local. Há variações até mesmo dentro de um mesmo país. Na Itália, por exemplo, há locais que exigem a existência de correntes no carro em determinadas épocas do ano. Geralmente estas são alugadas à parte. Se nestes casos for pego dirigindo sem elas a multa é altíssima, sem contar que é um perigo dirigir em estradas com gelo e neve sem as mesmas. Um convite a um acidente mesmo para quem está acostumado a dirigir em tais condições.

Última coisa. Se você está viajando com crianças pequenas, é obrigatório o uso de cadeirinha ou assento de elevação, dependendo da idade ou peso da criança. Independente da legislação, é sempre uma questão de segurança que não deve ser negligenciada jamais. Verifique o custo do aluguel junto com o carro. Dependendo do valor cobrado e do número de dias de uso, muitas vezes é preferível comprar uma em um hipermercado do que alugar. Nos EUA é quase sempre mais barato comprar uma no Walmart. O problema é o barato sair caro, pois dificilmente se entra no Walmart e sai de lá só com o item que se foi comprar… E aqui na Europa, um Jumbo ou um Carrefour podem fazer um estrago bem grande no seu bolso também… rsrsrs. Escolhas!

Acordo de Reciprocidade Brasil – Portugal

O Termo de Reciprocidade é um acordo firmado entre o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e a Ordem de Engenheiros de Portugal (OEP). Este acordo permite aos profissionais da Engenharia brasileiros se registrarem na OEP e dos portugueses a requererem o registro no CONFEA. É um procedimento simples e razoavelmente rápido. Com este acordo os profissionais de engenharia passam a estar habilitados a exercer a profissão em ambos os países.

O Termo de Reciprocidade aplica-se aos profissionais graduados que tenham cursado, no mínimo, 3.600 (três mil e seiscentas) horas no Brasil ou 5 (cinco) anos de estudos em Portugal, não se aplica a tecnólogos e técnicos, é válido somente para candidatos com nacionalidade Portuguesa e Brasileira e é necessário manter registro ativo e adimplente em ambas as instituições.

Passo a passo do procedimento

‣ Entrega de Requerimento, conforme – Formulário de Requerimento, em qualquer sede ou inspetoria do Crea;
‣ Junto com o Requerimento deverão ser entregues os seguintes documentos:
*cópia autenticada da Carteira Profissional;
*cópia autenticada de Passaporte;
*uma fotografia do requerente colorida (padrão passaporte);
*pagamento da taxa de aproximadamente R$ 50,00 (2016).
‣ O Crea procede validação dos documentos.
‣ O presidente do Crea emite Certidão para fins do Termo de Reciprocidade e envia ao Confea.
‣ Após homologação pelo Presidente do Confea, o processo será enviado à OEP.

Cumpridas as exigências anteriores, a OEP reconhecerá as qualificações profissionais do engenheiro registrado no Sistema Confea/Crea para admissão como membro da OEP, informando à Secretaria da Região da OEP indicada pelo requerente para que emita a cédula profissional, mediante o pagamento das taxas e anuidade correspondentes.

As taxas da OEP são uma jóia de inscrição de 150 euros e uma anuidade de 120 euros. No ano de inscrição esta anuidade é proporcional, ou seja, 10 euros por mês restantes no ano. Ex: Caso o registro seja efetivado em outubro o valor a ser pago é: 150 euros de joia, mais 30 euros de anuidade. A partir do ano seguinte paga-se apenas a anuidade de 120 euros.

Informações sobre o requerimento: reciprocidade@confea.org.br.

Participe do grupo de discussão ENGENHEIROS BRASILEIROS EM PORTUGAL para interagir com outros interessados e obter mais informações.

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