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José Saramago - janela da alma

2011-08-18T06:30:00.000-03:00

Sustentabilidade não é uma questão de liberalismo x socialismo, mas sim uma questão de sobrevivência

2011-08-07T15:30:00.001-03:00

Não é verdade que houve "aparelhamento da máquina administrativa" na Era Lula

2010-10-23T16:52:00.000-02:00

RECEBI POR EMAIL, ACHEI FANTÁSTICO!

Não é verdade que houve "aparelhamento da máquina administrativa" na Era Lula;
Você já deve ter ouvido por aí, tantas vezes, que o PT e o governo Lula "aparelharam o Estado", usando dos cargos em comissão para empregar amigos, apaniguados e militantes, certo?

Pois bem, então lhe perguntamos: quantos são esses cargos em comissão no Poder Executivo federal? São 200 mil, 80 mil, 20 mil? Você faz ideia de qual é esse número preciso?

Primeiramente, acesse este documento aqui: o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, última edição, dejulho deste ano.

Vejamos: na página 33, você pode ver que há hoje, no Executivo federal, um total de 570 mil servidores civis na ativa.

Os ocupantes de DAS (cargos de direção e assessoramento superior) são 21,6 mil (página 107).

Porém, os de recrutamento amplo, ou seja, aqueles que foram nomeados sem concurso, sem vínculo prévio com a administração, são quase 6 mil (página 109), ou pouco mais de 1% do total de servidores civis. Se você considerar apenas os cargos que são efetivamente de chefia (DAS 4, 5 e 6), não chegam a mil e quinhentos.

Parece bem menos do que se diz por aí, não é mesmo? Agora vamos lá: para que servem esses cargos? Não custa dizer o óbvio: em democracias contemporâneas, o grupo que ganha o poder via eleições imprime ao Estado as suas orientações políticas. Em alguns países, o número de comissionados é maior (caso dos EUA); em outros, menor (como na Inglaterra). É natural que seja assim.

O que dizem os estudos internacionais sérios sobre a máquina administrativa brasileira? Vá aqui e baixe um estudo da OCDE sobre o tema. No Sumário Executivo, você verá que o Brasil não tem servidores públicos em excesso, embora o contingente de servidores esteja em expansão e ficando mais caro; que há necessidade de servidores sim, para atender às crescentes demandas sociais; que uma boa gestão de RH é essencial para que isso se concretize; e que o governo federal deve ser elogiado pelos seus esforços em construir um funcionalismo pautado pelo mérito.

Vamos então falar de meritocracia? O que importa é que o governo Lula perseguiu uma política de realização de concursos e de valorização do servidor público concursado sem precedentes. Basicamente, com os novos concursos, a força de trabalho no serviço público federal retomou o mesmo patamar quantitativo de 1997. A maior parte dos cargos criados pelo PT, porém, foi para a área de educação: para as universidades e institutos técnicos já existentes ou que foram criados. Volte no Boletim Estatístico e veja a página 90, sobre as novas contratações em educação. Houve muitos concursos para Polícia Federal e advocacia pública,além de outras áreas essenciais para o bom funcionamento do Estado.

O governo Lula regulamentou os concursos na área federal (veja os arts.10 a 19 deste Decreto), recompôs as carreiras do ciclo de gestão, dotou as agências reguladoras de técnicos concursados (veja a página 92 do Boletim Estatístico), sendo que nos tempos de Fernando Henrique, elas estavam ocupadas por servidores ilegalmente nomeados.

E então? você ainda acha que houve inchaço da máquina pública? Dê uma olhada nos dados deste estudo aqui.

E os tucanos, que alegam serem exímios na gestão pública? O que têm para mostrar?

Nos tempos de FHC, o contingenciamento levou à sistemática não realização de concursos. Para atender às demandas de serviço, a Esplanada nos Ministérios se encheu de terceirizados, temporários e contratados via organismos internacionais, de forma ilegal e irregular. Eram dezenas de milhares deles. Em 2002, apenas 30 servidores efetivos foram nomeados! O governo Lula teve de reverter isso, daí a realização de tantos concursos públicos.

Você sabia? O Estado de São Paulo, governado por José Serra, tem proporcionalmente mais ocupantes de cargos em comissão por habitante do que o governo federal.

E os técnicos, concursados, como são tratados por lá? Bem, eles não estão muito felizes com o Serra não.

Talvez porque as práticas que o PSDB mais condena no governo federal sejam justamente aquelas que eles praticam no governo estadual...

Documentário A criança, a alma do negócio fala sobre o consumo e o consumismo na infância

2010-02-13T16:59:00.001-02:00

Entrevista de Luc Ferry a Elizabeth Carvalho

2010-02-06T21:54:00.001-02:00

Lula, o filho do Barretão

2009-12-30T13:16:00.006-02:00

Genial a coluna da Eliane Brum desta semana. Sobretudo pela lúcida e ponderada análise. De fato, homens e mulheres de verdade, com suas contradições e animalidades, são bem mais interessantes que os santos e demais seres idealizados.

Justamente por isso votaria em Lula novamente se fosse possível a ele concorrer no pleito do próximo ano. Fico, entretanto e por enquanto, com o Ciro Gomes, apesar de ele se julgar uma político 100% coerente.

Segue o texto da Eliane Brum, publicado no site da Revista Época em http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI113099-15230,00-LULA+O+FILHO+DO+BARRETAO.html

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28/12/2009 - 08:15 - ATUALIZADO EM 28/12/2009 - 08:15

Lula, o filho do Barretão

Os homens são bem mais interessantes do que os heróis – ou os santos

ELIANE BRUM

ELIANE BRUM
ebrum@edglobo.com.br
Repórter especial de ÉPOCA, integra a equipe da revista desde 2000. Ganhou mais de 40 prêmios nacionais e internacionais de Jornalismo. É autora de A Vida Que Ninguém Vê (Arquipélago Editorial, Prêmio Jabuti 2007) e O Olho da Rua (Globo)

“Não quero que publiquem que eu sou santo. Não sou. Estou cansado que me carreguem no colo, que puxem meu saco. Não encontro textos sérios: ou inventam mentiras para me esculhambar, ou exageram em coisas que não existiram para me transformar num super-homem. Não sou nem uma coisa nem outra. Gostaria que você fizesse um texto ‘científico’ sobre mim, contando as coisas como elas são”.

Esta fala é de Luiz Inácio Lula da Silva e foi transcrita na introdução de sua biografia –Lula - o filho do Brasil (Perseu Abramo) –, escrita pela jornalista Denise Paraná. No surrado sofá vermelho do pequeno apartamento de Denise, então uma estudante vivendo com o dinheiro da bolsa de doutorado em História, na Universidade de São Paulo (USP), Lula contou a extraordinária história de sua vida em encontros que totalizaram cerca de cem horas de entrevistas, entre os anos de 1992 e 1994. Ao contá-la, pronunciou umas duas centenas de palavrões que foram limados da edição da Fundação Perseu Abramo, publicada no final de 2002, ano da primeira eleição presidencial vencida por Lula, depois de três derrotas. A primeira publicação da obra é de 1996.

A biografia, elaborada com os critérios da história oral e apresentada na forma de entrevistas com Lula e seus irmãos, é irretocável. Ao contar a história de Lula de 1945 a 1980, do nascimento no sertão pernambucano à liderança das greves no ABC paulista, Denise Paraná compreendeu que a riqueza do homem era sua complexidade. Foi respeitosa com todas as contradições do retirante sertanejo, operário e líder sindical que se tornaria o presidente mais popular da história recente do Brasil. Como o próprio Lula pediu, ao aceitar contar sua vida, o retrato traçado no livro é fascinante, mas decididamente não é nem o de um herói, muito menos de um santo.

Quando li a biografia, para cobrir a campanha de 2002, às vezes ri muito com Lula, às vezes chorei, em outras achei-o mau-caráter, em alguns parágrafos deu até raiva. Ao final da leitura consegui me aproximar das muitas verdades de Lula, um homem complexo e contraditório como são todos os homens. Ou, como diz Denise na primeira frase da introdução da obra: “Este é um livro sobre um homem controvertido”.

Ao assistir a Lula – o filho do Brasil, o filme, fui surpreendida por um outro Lula. Este me deu sono. Baseado na biografia de Denise Paraná, o filme usou fatos relatados no livro, retocou alguns momentos menos edificantes, mas perdeu o melhor da história: a humanidade do personagem. O Lula do filme é plano, unidimensional. Faz tudo certo sem tropeçar em nenhum conflito, nem mesmo um bem pequeno, em sua trajetória linear. Ao final, ficamos pensando (eu, pelo menos) que aquele cara da tela nunca chegaria a presidente da República. Não chegaria nem a liderar uma greve do ABC. O Lula do filme é raso como o açude seco em que o menino Lula bebia água com o gado.

A história de Lula e de sua família é uma grande história. Contém nela um naco da trajetória do Brasil. O pai migrou para São Paulo com a amante menor de idade, deixando no sertão a mãe grávida de Lula e outros seis filhos. Numa visita, ainda fez uma oitava filha antes de levar um dos meninos, Jaime, com ele para Santos. Dona Lindu vende tudo e vai para São Paulo atrás do marido porque este filho engana o pai, analfabeto, e escreve uma carta muito diferente da que ele ditou. Em Santos, ela tem gêmeos e perde os filhos sem nenhuma ajuda. Muito mais tarde, quando Lula está preso, dona Lindu morreria de câncer.

As irmãs de Lula trabalham como domésticas, um irmão tem doença de Chagas, outro é torturado pela ditadura militar. A primeira mulher de Lula morre no sétimo mês de gestação, junto com a criança, possivelmente por negligência médica. Quando é velada, o chão da casa em que viviam cede com o peso do caixão. O filme conta muitas dessas histórias, mas é uma narrativa sem densidade ou nuances. Não parece uma vida, mas fatos encadeados.

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O Lula real era um menino tão tímido que não conseguia vender laranjas na infância por falta de coragem de gritar. O do filme é um vendedor com sacadas publicitárias. No filme, o casamento com Maria de Lourdes, a primeira mulher, é um conto de fadas proletário, com direito à perseguição no varal de roupas. Na vida, o casal voltou antes da lua de mel porque Lourdes só chorava. Quando o sogro de Marisa, taxista, conta a ele sobre sua nora, viúva, Lula estava saindo da casa da namorada, Miriam Cordeiro, e pensa: “Qualquer dia vou comer a nora desse velho”. No filme, ele apenas conta ao taxista, com voz embargada, que perdeu a mulher e o filho. E o taxista diz que também perdeu um filho e mostra a foto da viúva, Marisa, e do neto. O viúvo Lula do filme só chora. O da vida chora, mas depois quer “namorar todo dia e, de preferência, com pessoas diferentes”.

Quando Marisa aparece no sindicato dos metalúrgicos para “pegar o carimbo” necessário para liberar o dinheiro da pensão do marido assassinado, Lula não a reconhece da foto mostrada pelo taxista, como é contado no filme. Lula é chamado para atendê-la porque havia deixado ordens de ser avisado quando aparecesse “uma viuvinha nova”, como conta a própria Marisa no livro. Então Lula mente para Marisa que a lei tinha mudado e a obriga a voltar várias vezes ao sindicato. Depois a chantageia para que lhe dê seu telefone.

E assim por diante. Entre um personagem contraditório e outro com comportamento previsível, mas elevado, a escolha foi eliminar as nuances e ficar com um Lula sem ambivalências. Mais do que um herói ou um santo, o Lula do filme é um sujeito insosso.

Por que uma grande história, um grande personagem e um grande orçamento – R$ 16 milhões, um dos mais caros da trajetória do cinema brasileiro – se transformaram em um filme medíocre?

Só tenho hipóteses. O momento escolhido – com o personagem principal na presidência da República e às vésperas de uma eleição presidencial – pode ter feito mal à obra. O momento pode ter beneficiado a captação de recursos, já que dá gosto acompanhar na tela a lista de empresas sensibilizadas para a necessidade de investir no cinema nacional. Mas pode também ter produzido uma série de auto-censuras. Como já foi dito pelos realizadores do filme, havia uma preocupação de não apresentar cenas que pudessem ser consideradas piegas ou excessivamente dramáticas, embora verídicas, como a que o pai de Lula se recusa a lhe dar picolé porque diz que ele não sabe chupar sorvete. A mesma preocupação pode ter ocorrido ao preferir não mostrar um Lula mulherengo e às vezes de caráter duvidoso, um Lula mais malandro que bom moço.

Há no filme alguns momentos heroicos, que nunca ocorreram na vida real, como quando o menino Lula se posta na frente da mãe para impedir que o pai, Aristides, batesse nela, dizendo: “Homem não bate em mulher”. Na vida real, contada pelo próprio Lula, é a mãe que não permite que o pai bata em Lula. Por conta disso, Aristides dá uma mangueirada na cabeça de dona Lindu. Do mesmo modo, há episódios em que a índole do personagem foi aprimorada, como quando Lula passa mal ao assistir ao dono de uma fábrica, que havia atirado em um trabalhador durante uma greve, ser jogado do segundo andar e depois linchado. Na vida real, narrada pelo próprio Lula, ele diz: “Eu achava que o pessoal estava fazendo justiça”.

Quando a biografia foi editada na Coreia do Sul, a tradutora passou alguns apertos. Ela não sabia como traduzir a passagem em que Lula fala sobre um costume dos meninos do sertão do seu tempo: a iniciação sexual com animais. A jovem Sophia Cho, que além de terminar a tradução acertava os últimos preparativos de seu casamento, ficou ruborizada. "Ainda que tenhamos permitido a aparição da primeira cantora transexual na TV, senhorita Ja Ri Su, a Coreia continua muito fechada nesse aspecto", explicou-me, quando a entrevistei. "Como traduzir isso para um país que pratica o confucionismo há 4 mil anos?" Sophia Cho e todos os sul-coreanos poderão assistir ao filme sem sobressaltos. A fita não ruborizaria nem o próprio Confúcio.

Luiz Carlos Barreto, o Barretão, já disse que fez o filme para ganhar dinheiro. Deve ter sido sincero. Mas se o momento histórico é propício para “ganhar dinheiro”, me parece difícil fazer um bom filme sobre um presidente da República que está no poder e iniciará 2010 como um recordista de popularidade. Será que existiriam empresários tão interessados em investir na cultura nacional se o filme mostrasse o jovem Lula anunciando que queria “comer” a futura primeira-dama do Brasil? O fato é que mesmo cineastas brilhantes poderiam derrapar na empreitada. E a cinebiografia do diretor, Fábio Barreto, infelizmente não o inclui nesta lista.

Já me foi dito também que a ideia não era fazer um filme para intelectuais e para críticos gostarem, mas para o povão. Bem, acho que o povo merece um filme bom. E filme bom necessariamente não implica inovações de linguagem ou voos intimistas. Só é preciso contar bem uma história. E nenhuma história é bem contada se o personagem principal não vive um único conflito em sua vida, se é contado apenas pelo que o enaltece, se é, portanto, inverossímil. É curiosa essa ideia de “filme para o povão”. Já a escutei como explicação para tudo – de programas de TV de baixo nível a filmes ruins. Subestimar a inteligência e a sensibilidade do povo brasileiro me parece não só falta de respeito, mas arrogância.

Compreendo, é claro, que o filme é “bom” para muita gente, em vários aspectos que nada têm a ver com cinema. Nesse sentido, o que vai acontecer a partir do lançamento poderá render um outro filme no futuro. Nunca antes na história deste país um presidente teve a chance de poder assistir a um filme sobre sua vida refestelado na poltrona do cinema do palácio do Alvorada. Na condição de observadores da história em movimento, vale a pena acompanharmos de perto o efeito dessa monumental obra de propaganda e construção de imagem. É, sem dúvida, um capítulo novo.

Como brasileira que gosta de cinema e de boas histórias, ao contrário de alguns críticos, eu gostaria de assistir a um filme sobre a vida do Lula. Não agora, mas num momento em que Lula não estivesse tentando fazer seu sucessor na presidência. Um bom filme, que não fizesse dele nem um super-homem nem um santo nem um cara sem sal. Espero que algum cineasta de talento encare essa empreitada daqui uns anos.

Ao transformar Lula nesse cara que não faz nada errado, sequestra-se da história de todos nós um patrimônio fundamental da eleição de Lula para presidente do Brasil: a identificação que a maioria dos brasileiros pobres tem com a trajetória de Lula. Todos nós, mortais, erramos, temos conflitos, somos contraditórios, falamos besteira, derrapamos em covardias, nos arrependemos de muita ou pouca coisa. A identificação de um número significativo de brasileiros com Lula, em parte, se dá por essa certeza de que Lula poderia estar sentado na mesa de bar com cada um, tomando uma, falando de futebol ou de mulher ou jogando truco. Mas também pela possibilidade que ele representa na vida de cada um de superar a pobreza em um país tão desigual e se transformar em presidente com tudo o que é. Quando Lula se transforma em um predestinado, caso do personagem do filme, esse rico patrimônio simbólico se perde.

Prefiro o Lula que disse à Denise Paraná, que acabou assinando o filme como co-roteirista, quando ela pergunta a ele se acredita ter algum tipo de “inteligência especial”: “Eu não me considero burro, tenho clareza de que não sou burro. Agora, que eu não tenho nada de especial, isso eu não tenho. Não tenho, não tenho nenhuma inteligência especial. Eu apenas sei utilizar a minha”.

O maior defeito do filme com estreia prevista para 1º de janeiro, me parece, é não estar à altura da história. Nem à altura do homem. Lula, o filho de dona Lindu, é bem mais fascinante do que Lula, o filho do Barretão.

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Me pergunto se hoje Lula repetiria o pedido feito à sua biógrafa, de contar uma história real, que não lhe puxasse o saco nem lhe sacaneasse, que não o transformasse em santo ou super-herói. Ousaria arriscar que não. Minha hipótese, infelizmente, é de que depois de sete anos no poder, Lula passou a acreditar que é um pouco dos dois, santo e super-herói. E gosta mais do que seria prudente que todos lhe puxem o saco.

Como todo mundo, eu gosto de estar certa. Mas, seria bem melhor para mim e para todos os brasileiros, especialmente para Lula, que eu esteja errada.

(Eliane Brum escreve às segundas-feiras.)

Veja vs Paulo Freire

2008-09-29T03:22:00.000-03:00

Paulo Freire
Enviado por pgjr23

A relação do caso Daniel Dantas com o homícidio do menino João Roberto

2008-07-10T21:21:00.021-03:00

Nos últimos dias estamos sendo brindados por péssimas notícias vindas de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Do Rio de Janeiro, a notícia do assassinato, com tiros de fuzil, pela Polícia Militar do Estado, de João Roberto, 3 anos de idade.

De São Paulo, as notícias são até alvissareiras, não fossem as notícias chegadas de Brasília.

Em São Paulo, a Justiça Federal, instituição na qual trabalha a mãe de João Roberto, provocada pelo Ministério Público Federal, por sua vez municiado com uma enxurrada de provas, resultado de um inquérito policial presidido pela Polícia Federal, resultado por sua vez de 4 anos de investigações, desbaratou uma quadrilha composta, entre outros, por Daniel Dantas, banqueiro, Naji Nahas, mega-manipulador de mercados e velho conhecido da Justiça, e Celso Pitta, político, ex-prefeito do Município de São Paulo, envolvido em corrupção nessa prefeitura.

As acusações são gravíssimas. Crimes contra a ordem financeira e corrupção ativa, pelo menos.

O crime financeiro é muito grave porque subverte as regras do jogo econômico capitalista, o único que nos resta jogar e cuja magnitude desse desequilíbrio pode ajudar a enterrar a economia de uma nação.

Associada à corrupção, e no mais das vezes está, é muito mais deletério. É que a corrupção, se epidêmica, também drena absolutamente as energias de uma economia, pois impede que os recursos financeiros públicos sejam investidos no bem estar do povo e no seu desenvolvimento econômico. Aos invés de ficarmos preocupados com a porcentagem do Produto Interno Bruto - PIB em impostos, deveríamos perguntar e procurar a resposta de qual é a porcentagem do PIB que escoa pelo ralo da corrupção.

Tomemos o lamentável exemplo do crime cometido contra o menino João Roberto.

Há quem diga que falta treinamento à polícia. Há ainda quem afirme que a carência é a educação desses policiais, pois, defendem essas pessoas, que sem uma educação básica de qualidade, eles (os policiais de rasa patente) não teriam condições de apreender os ensinamentos mais complexos necessários para formar um bom policial. Por último, para ficar focado só no aparelho de repressão policial, tem gente que diz que os salários desses militares são aviltantes.

Pois bem, para tudo isso, e para muito mais, é fundamental os recursos orçamentários dos governos, que é o que precisamente é espoliado pela corrupção e também pelos desvios de verbas públicas e pelos crimes contra a ordem tributária.

Vamos, agora, à Brasília. Na capital federal, o Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, em quem ninguém do Povo votou, não obstante os critérios de sua escolhas serem eminente e substancialmente políticos, concede ordem de habeas corpus aos investigados. Dalmo Dallari está corretíssimo. Quem disse que a investigação da Polícia Federal estava encerrada? Essa decisão pode colocar parte do esforço de 4 anos anos para evitar a violência, o infanticídio da Patria-Mãe nos seus hospitais públicos, a fome e a suprir tantas outras indigências do Brasil e empreendido por dezenas de servidores públicos no lixo da impunidade.

Ademais, o Ministro Gilmar antecipou, a meu ver, a sua decisão ao comentar a ação policial antes de se manifestar nos habeas corpus. O que, pelo menos, seria causa de impedimento e/ou, data venia, Excelentíssimo Senhor Ministro - sou um cidadão indignado e um colega de trabalho condoído - suspeição. O que o Ministro e outros nomeiam de espetacularização da prisões, etc., eu vejo agir o princípio da publicidade na proporção em que ele se faz estritamente necessário. Um esquema que movimentou, conforme o Delegado da Polícia Federal em coletiva à imprensa, espetaculares R$3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) comporta um poder intimidativo e corruptor de agentes do Estado e destrutivo de provas inominável, é o que indica a surpresa atônita manifestada pelo próprio policial, diante da quantia sem precedentes na história das operações da Polícia Federal. E tem mais, numa apreciação perfunctória, procedida pela assistência ao Jornal Nacional de hoje (dia 10 de julho de 2008) da Rede Globo, parece que a decisão do Ministro careceu de fundamentação. Não há justa causa e outras expressão vagas do mesmo gênero foram lavradas pelo Ministro em sua decisão. A decisão se limitou a dizer isso? Se sim, por que? Basta dizer isso para se considerar fundamentada uma razão de decidir? Não seria imprescindível aprofundar a cognição/apreciação? Dizer por A mais B e baseado na análise concreta do conjunto probatório, especificando e referindo pontualmente as informações da autoridade judicial apontada como coatora, que não há justa causa, etc? (se você, prezado leitor, quiser se aprofundar neste ponto, clique aqui, para ler o artigo [A fundamentação deficiente das decisões interlocutórias (ou: presentes os pressupostos legais, indefiro a liminar), do hoje Juiz Federal Fabricio Antonio Soares]. Se o Ministro considera tão importante a imagem desses cidadãos, que abra na internet os processos ajuizados em face dos mesmos, afinal se são de fato inocentes, o Povo, titular do poder político, sairá satisfeito com a absolvição dos mesmos ou, do contrário, sairá de alma lavada com a condenação. E que depois de reiteradas decisões desse jaez que advogo, com publicidade e justiça, os netos da geração de pais de Paulo e Alessandra possam ser criados em paz na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro e em qualquer outro cantão da Terra de Santa Cruz, hoje Brasil.

Para encerrar, deixo uma mensagem àqueles pais, os quais tenho a honra de conhecer:

"Alessandra e Paulo,

que por seu trabalho (interior e exterior) e por sua luta, a dor de vocês possa doer menos e que possa não doer em outras mães e pais.

Com toda a minha solidariedade,

do seu colega Renato"

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ANEXO
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Carta aberta à sociedade brasileira sobre a recente decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus nº 95.009-4.

Dia de luto para as instituições democráticas brasileiras

1. Os Procuradores da República subscritos vêm manifestar seu pesar com a recente decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus nº 95.009-4, em que são pacientes Daniel Valente Dantas e Outros.

As instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas pela decisão liminar que, em tempo recorde, sob o pífio argumento de falta de fundamentação, desconsiderou todo um trabalho criteriosamente tratado nas 175 (cento e setenta e cinco) páginas do decreto de prisão provisória proferido por juiz federal da 1ª instância, no Estado de São Paulo.

2. As instituições democráticas foram frontalmente atingidas pela falsa aparência de normalidade dada ao fato de que decisões proferidas por juízos de 1ª instância possam ser diretamente desconstituídas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, suprimindo-se a participação do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Definitivamente não há normalidade na flagrante supressão de instâncias do Judiciário brasileiro, sendo, nesse sentido, inédita a absurda decisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

3. Não se deve aceitar com normalidade o fato de que a possível participação em tentativa de suborno de Autoridade Policial não sirva de fundamento para o decreto de prisão provisória. Definitivamente não há normalidade na soltura, em tempo recorde, de investigado que pode ter atuado decisivamente para corromper e atrapalhar a legítima atuação de órgãos estatais.

4. O Regime Democrático foi frontalmente atingido pela decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, proferida em tempo recorde, desconstituindo as 175 (cento e setenta e cinco) páginas da decisão que decretou a prisão temporária de conhecidas pessoas da alta sociedade brasileira, sob o argumento da necessidade de proteção ao mais fraco.

Definitivamente não há normalidade em se considerar grandes banqueiros investigados por servirem de mandantes para a corrupção de servidores públicos o lado mais fraco da sociedade.

5. As decisões judiciais, em um Estado Democrático de Direito, devem ser cumpridas, como o foi a malsinada decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Contudo, os Procuradores da República subscritos não podem permanecer silentes frente à descarada afronta às instituições democráticas brasileiras, sob pena de assim também contribuírem para a falsa aparência de normalidade que se pretende instaurar.

Brasil, 11 de julho de 2008.

Sérgio Luiz Pinel Dias - PRES
Paulo Guaresqui - PRES
Helder Magno da Silva - PRES
João Marques Brandão Neto - PRSC
Carlos Bruno Ferreira da Silva - PRRJ
Luiz Francisco Fernandes - PRR1
Janice Agostinho Barreto - PRR3
Luciana Sperb - PRM Guarulhos
Ramiro Rockembach da Silva Matos Teixeira de Almeida- PRBA
Ana Lúcia Amaral - PRR3
Luciana Loureiro - PRDF
Vitor Veggi - PRPB
Luiza Cristina Fonseca Frischeisen - PRR3
Elizeta Maria de Paiva Ramos - PRR1
Geraldo Assunção Tavares - PRCE
Rodrigo Santos - PRTO
Edmilson da Costa Barreiros Júnior - PRAM
Ana Letícia Absy - PRSP
Daniel de Resende Salgado - PRGO
Orlando Martello Junior - PRPR
Geraldo Fernando Magalhães - PRSP
Sérgio Gardenghi Suiama - PRSP
Adailton Ramos do Nascimento - PRMG
Adriana Scordamaglia - PRSP
Fernando Lacerda Dias - PRSP
Steven Shuniti Zwicker - PRM Guarulhos
Anderson Santos - PRBA
Edmar Machado - PRMG
Pablo Coutinho Barreto - PRPE
Maurício Ribeiro Manso - PRRJ
Julio de Castilhos - PRES
Águeda Aparecida Silva Souto - PRMG
Rodrigo Poerson - PRRJ
Carlos Vinicius Cabeleira - PRES
Marco Tulio Oliveira - PRGO
Andréia Bayão Pereira Freire - PRRJ
Fernanda Oliveira - PRM Ilhéus
Luiz Fernando Gaspar Costa PRSP
Douglas Santos Araújo PRAP
Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado PRR1
Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior PRRN
Cristianna Dutra Brunelli Nácul - PRRS
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ANEXO II
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MANIFESTO DA MAGISTRATURA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão do juiz federal FaustoDe Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.

Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada pode interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito.

Prestamos, pois, nossa solidariedade ao colega Fausto De Sanctis e deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário.

Até às 18 horas de hoje, 11 de julho, os Juízes Federais abaixo identificados manifestaram-se conforme o presente manifesto, sem prejuízo de novas adesões.

1 - Carlos Eduardo Delgado
2 - José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira
3 - Katia Herminia Martins Lazarano Roncada
4 - Raecler Baldresca
5 - Rubens Alexandre Elias Calixto
6 - Claudia Hilst Menezes
7 - Edevaldo de Medeiros
8 - Denise Aparecida Avelar
9 - Taís Bargas Ferracini de Campos Gurgel
10 - Giselle de Amaro e França
11 - Erik Frederico Gramstrup
12 - Angela Cristina Monteiro
13 - Elídia Ap Andrade Correa
14 - Decio Gabriel Gimenez
15 - Renato Luis Benucci
16 - Marcelle Ragazoni Carvalho
17 - Silvia Melo da Matta
18 - Isadora Segalla Afanasieff
19 - Daniela Paulovich de Lima
20 - Otavio Henrique Martins Port
21 - Cristiane Farias Rodrigues dos Santos
22 - Claudia Mantovani Arruga
23 - Paulo Cezar Neves Júnior
24 - Venilto Paulo Nunes Júnior
25 - Rosana Ferri Vidor
26 - João Miguel Coelho dos Anjos
27 - Fabiano Lopes Carraro
28 - Rosa Maria Pedrassi de Souza
29 - Sergio Henrique Bonachela
30 - Rogério Volpatti Polezze
31 - Wilson Pereira Júnior
32 - Nilce Cristina Petris de Paiva
33 - Cláudio Kitner
34 - Fernando Moreira Gonçalves
35 - Noemi Martins de Oliveira
36 - Marilia Rechi Gomes de Aguiar
37 - Gisele Bueno da Cruz
38 - Gilberto Mendes Sobrinho
39 - Veridiana Gracia Campos
40 - Letícia Dea Banks Ferreira Lopes
41 - Lin Pei Jeng
42 - Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira
43 - Fernando Henrique Corrêa Custodio
44 - Leonardo José Correa Guarda
45 - Alexandre Berzosa Saliba
46 - Luciana Jacó Braga
47 - Marisa Claudia Gonçalves Cucio
48 - Carla Cristina de Oliveira Meira
49 - José Luiz Paludetto
50 - Carlos Alberto Antonio Júnior
51 - Márcia Souza e Silva de Oliveira
52 - Maria Catarina de Souza Martins Fazzio
53 - Nilson Martins Lopes Júnior
54 - Fabio Ivens de Pauli
55 - Mônica Wilma Schroder
56 - Louise Vilela Leite Filgueiras Borer
57 - José Tarcísio Januário
58 - Valéria Cabas Franco
59 - Marcelo Freiberger Zandavali
60 - Rodrigo Oliva Monteiro
61 - Ricardo de Castro Nascimento
62 - Luciane Aparecida Fernandes Ramos
63 - José Denílson Branco
64 - Paulo César Conrado
65 - Alexandre Alberto Berno
66 - Luciana Melchiori Bezerra
67 - Mara Lina Silva do Carmo
68 - Raphael José de Oliveira Silva
69 - Anita Villani
70 - Higino Cinacchi Júnior
71 - Maria Vitória Maziteli de Oliveira
72 - Márcio Ferro Catapani
73 - Silvia Maria Rocha
74 - Luís Gustavo Bregalda Neves
75 - Denio Silva The Cardoso
76 - Fletcher Eduardo Penteado
77 - Leonardo Pessorrusso de Queiroz
78 - Carlos Alberto Navarro Perez
79 - Renato Câmara Nigro
80 - Ronald de Carvalho Filho
81 - Luiz Antonio Moreira Porto
82- Hong Kou Hen
83- Pedro Luís Piedade Novaes
84- Flademir Jerônimo Belinati Martins
85- Luís Antônio Zanluca
86- Omar Chamon
87- Sidmar Dias Martins
88- João Carlos Cabrelon de Oliveira
89- Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza
90- Marilaine Almeida Santos
91-Alessandro Diaféria
92- Paulo Ricardo Arena filho
93- Hélio Egydio de Matos Nogueira
94- Ricardo Geraldo Rezende Silveira
95 - Cláudio de Paula dos Santos
96 - Leandro Gonsalves Ferreira
97 - Caio Moysés de Lima
98 - Ronald Guido Junior
98 - Clécio Braschi
99 - Roberto da Silva Oliveira
100 - Vanessa Vieira de Mello
101 - Ivana Barba Pacheco
102 - Simone Bezerra Karagulian
103 - Gabriela Azevedo Campos Sales
104 - Kátia Cilene Balugar Firmino
105 - Fernanda Soraia Pacheco Costa
106 - Leonora Rigo Gaspar
107 - Marcos Alves Tavares
108 - Jorge Alexandre de Souza
109 - Anderson Fernandes Vieira
110 - Raquel Fernandez Perrini
111- Adriana Delboni Taricco Ikeda
112 - Tânia Lika Takeuchi
113- Janaína Rodrigues Valle Gomes
114- Fernando Marcelo Mendes
115- Simone Schroder Ribeiro
116- Nino Oliveira Toldo
117 - João Eduardo Consolim
118 - Raul Mariano Júnior
119 - Mônica Aparecida Bonavina
120 - Dasser Lettiere Júnior
121 - Renata Andrade Lotufo
122 - Paula Mantovani Avelino
123 - Renato de Carvalho Viana
124 - Marcelo Guerra Martins
125 - Maíra Felipe Lourenço
126 - Andréa Basso
127 - Diogo Ricardo Goés Oliveira
128 - Guilherme Andrade Lucci
129 - Carla Cristina Fonseca Jorio
130 - Maria Isabel do Prado
131 - Roberto Modesto Jeuken
132 - Aroldo Jose Washington
133 - João Eduardo Consolim
134 - Fabíola Queiroz

Fragmento de e-mail

2007-12-30T02:47:00.000-02:00

P., tb nasci e moro na Tijuca. Lá me antecedeu minha bisavó, filha de índios, negros e europeus. Meu pai morou no Borel até se casar com a minha mãe. Minha avó, mãe do pai, permaneceu morando no Borel por 10 anos depois da saída de meu pai de casa. Lembro de, por várias vezes (quase que semanalmente), ir visitá-la, sem qualquer incidente. Tenho a lembrança de soltar pipa de cima da laje da casa da minha avó. A vista era fantástica. A floresta que cobria a encosta em frente, do outro lado das ruas s miguel e cde de bonfim, enchia os olhos. Acho que essa foi a mais potente sensação de liberdade que tive. O que aconteceu com essa liberdade do morro que minou a liberdade do asfalto, de modo que, hoje, uma exclui a outra?

Semana de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça

2007-12-03T15:11:00.000-02:00

Aproveito a oportunidade em que está sendo realizada a Semana de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Jusitiça para reproduzir um escrito que publiquei no blog Inteligência Judiciária em dezembro de 2006 acerca do Movimento de Conciliação, por ainda não existir ainda o p0lisp0lemikA.

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Um Sete Um Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ promoverá amanhã, dia 8 de dezembro, como parte do seu Movimento pela Conciliação, o Dia Nacional de Conciliação. Nesse dia comemora-se o Dia da Justiça. O que me pergunto é se o Movimento pela Conciliação e, em conseqüência, o Dia Nacional de Conciliação são dignos do alto nome da Justiça.

Vários são os meus motivos. Mas o principal deles, que se refere diretamente ao Movimento pela Conciliação, é análogo ao princípio de que "ninguém poderá valer-se da própria torpeza". É claro que não estou dizendo que o Conselho está sendo torpe. Entretanto, ele está se valendo da lentidão do Judiciário para esvaziar as pautas de julgamento. Qual é o jurisdicionado, pobre ou rico (principalmente o pobre), que não considera justamente a morosidade do sistema judicial no momento de fazer um acordo com a parte contrária?

Para embasar a minha opinião, seriam necessários alguns dados. Provavelmente, esses dados não serão entabulados ou sequer coletados. Seria preciso perguntar aos jurisdicionados que se conciliaram convencidos pela campanha do CNJ o porquê o fizeram. Também seria preciso cruzar o número de conciliações com a produtividade (velocidade) de cada órgão jurisdicional (nos órgãos que julgam mais rápido haverá menos conciliações?). Por fim, saber como se comporta a curva do gráfico quantidade de conciliações versus acervo do órgão conforme o processo esteja mais próximo de uma solução definitiva (será que no 1º grau haverá mais conciliações que nos tribunais de 2º grau e, nesses, mais que nos tribunais superiores?).

Para reflexão, um exemplo limite: imagine-se gravemente doente, muito idoso ou em qualquer outro caso de necessidade e que você tem sedimentada a jurisprudência a seu favor, mas o seu processo encontra-se ainda no 1º grau de jurisdição depois de 8, 9, 10 anos de proposta a demanda, o que você faria?

É dramático para um país que se diz um Estado Democrático de Direito tolerar esse tipo de coisa, quanto mais promovê-la, e desesperador para os seus cidadãos não poderem contar com o Estado-Juiz quando têm os seus direitos desrespeitados. A saída não pode ser essa, defintivamente.

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Ressalto que as matérias que o CNJ destaca como sendo as de maior sucesso do movimento - Sistema Financeiro da Habitação e Direito Previdenciário - encaixam-se justamente na crítica que faço.

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Aproveito também para reproduzir o seguinte e contundente escrito relacionado com o assunto. Desta feita de um blog lusitano intitulado A FALÊNCIA DA JUSTIÇA, de Miguel Reis.

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É urgente lançar um debate sério sobre os meios alternativos da justiça.

O que vem sendo dito não é honesto e os portugueses não merecem ser enganados de forma tão grosseira.

Importa afirmar, em primeiro lugar, que a política de promoção dos meios alternativos constitui, em si mesma, a mais acabada confissão da falência do actual sistema e da incapacidade política para o reformar.

O que se constata é que há vícios no funcionamento do sistema de justiça e não há a intenção de eliminar esses vícios de forma séria. Parece até haver a intenção de os agravar, como se poderosos interesses justificassem a criação de um novo mercado.

É evidente que se há trabalho a mais, só há uma solução para resolver tal problema: encontrar quem o realize.

Ora, o que acontece na justiça portuguesa é que, havendo trabalho a mais para os juizes, são eles próprios que defendem que o número de juizes não deve aumentar, o que constitui um absurdo. Os mesmos juizes apontam outros caminhos, como o da redução das possibilidades de recurso e a simplificação processual, todos eles adequados não a procurar uma justiça perfeita mas a aumentar o nível de discricionariedade e de incerteza.

O sistema está, realmente, podre. Jovens desembargadores e conselheiros que ainda não são velhos proferem decisões paradoxais, agarrados a interpretações simplificadoras dos processos.

Só um exemplo:

a) Estabilizou-se hoje o estúpido entendimento de que o objecto de um recurso tem que caber nas conclusões, que devem ser sintéticas, por natureza;

b) Se as conclusões forem longas, embora sejam a consequência lógica do que se alegou, com frequência os senhores juizes as mandam reduzir, como se tivessem preguiça de as ler;

c) Por mais brilhantes que sejam os argumentos e por mais lógico que seja o axioma de que as conclusões são consequência do que antes se alegou, com frequência os magistrados extraiem soluções jurídicas com absoluto contrasenso, como se lessem apenas as conclusões e nem passassem por cima do texto principal.

A má qualidade dos acórdãos tem vindo a crescer todos os anos, agravando o risco justiça. Mas ainda não atingimos uma situação que se possa qualificar de dramática, como a que teremos se se reduzirem as possibilidades de recurso.

Quando vivemos num tempo de propaganda dos direitos do consumidor, não se compreende que a qualidade da justiça não seja auditada de uma forma rigorosa, por entidades que não sejam dependentes dos subsídios ou de contratos negociados em função das cores dos olhos ou dos compadrios dos inquilinos dos palácios do poder.

Há coisas que são tão evidentes, que não resistem a nenhuma auditoria minimamente cuidadosa, como foi sobejamente demonstrado no mandato do bastonário José Miguel Júdice, com a publicitação de casos absolutamente arrepiantes.

Poderia ter-se optado por corrigir estes vícios e por tentar construir um sistema jurídico exigente e que oferecesse aos cidadãos garantias de qualidade.

É evidente que se tivéssemos uma justiça pública de qualidade - nomeadamente no plano da celeridade - não haveria mercado para os meios alternativos, para além dos niveis em que esses meios têm sido tradicionalmente usados.

É por demais evidente que a crise da justiça favorece os uso dos meios alternativos como meios prevalentes sobre a justiça pública.

Os primeiros interessados nesse modelo são, obviamente, os políticos.

Já hoje o Estado e as autarquias são os principais clientes das «justiças» alternativas, o que tem, à partida, dois tipos de vantagens para os políticos corruptos: o da gestão secreta dos conflitos, porque uma das marcas das decisões arbitrais é a do segredo, e o da contratação descricionária dos árbitros que melhor lhe convenham, em contraponto com a aleatoriedade da escolha dos juizes.

Depois, têm interesse na crise os privilegiados juristas que, por meios sempre obscuros, porque resultantes da influência, conseguem ver os seus nomes inscritos nas listas de árbitros das mais variadas instituições.

A decisão dos grandes «litígios» sujeitos a arbitragem é hoje confiada a um reduzido número de juristas, sobretudo advogados, professores e juizes, que se movem nos corredores dos diversos poderes, cada eles comparável em sabedoria e bom senso com pelo menos cem pessoas igualmente capazes.

Com isto não digo mal da arbitragem, que recomendo há duas décadas aos meus clientes. Digo mal é da sua perversão e do tráfico de influências em que se encontra envolvida.

Parece óbvio que quem trabalha para o Estado (quem presta outros serviços ao Estado) não tem condições para ser árbitro num processo arbitral em que o Estado o nomeie ou em que intervenham colegas do seu escritório como advogados.

Outro vício da arbitragem é o dos circuitos fechados dos centros de arbitragem em cujas listas só consegue entrar quem tiver influência.

Essa influência reparte-se, depois, num outro plano que é o da partição do mercado pelos advogados das partes, naturalmente alinhados com os árbitros que cada parte escolhe.

No plano da «alta arbitragem» não tem qualquer relevância o valor - sem prejuizo do valor que possam ter os escolhidos, que o têm sempre. O que conta é a influência, ou para fazer parte das listas ou para ser escolhido nas arbitragens não institucionalizadas.

A crise da justiça tradicional permite, nesse plano, uma verdadeira fuga dos políticos à justiça por via da morte do juiz natural. E permite um secretismo total, como convém.

Jogam-se nessa área milhões de honorários: Mas joga-se, sobretudo, a influência que permite, pelas mesmas portas, a contratação de chorudas consultorias, também elas insindicáveis, porque secretas.

Depois é preciso criar junto da arraia miuda a ideia de que a crise é tão grande que justifica que os pequenos também tenham «outra saída» - a saída dos meios alternativos.

Estamos perante outra faceta da mesma fraude.

A justiça tradicional sempre teve alguns vícios, mas não tantos como hoje.

Sempre os advogados procuraram mediar ou conciliar os interesses das pequenas causas, em abono do velho princípio de que «mais vale um mau acordo do que uma boa sentença». Há até advogados que, não tendo jeito ou conhecimentos para litigar em processos judiciais, se transformaram em extraordinários mediadores e conciliadores de interesses.

A grande diferença que existe entre a moderna mediação e a velha conciliação está em que o mediador assume uma postura socrática, no sentido de adoptar um método que provoque um diálogo entre as partes envolvidas, de forma a que sejam elas, pelo seu esforço, a encontrar a solução.

Mais sofisticada que a clássica conciliação, recorrendo a técnicas da psicologia moderna, a mediação sempre foi usada, embora não se chamasse assim nem fosse realizada no respeito total por um conjunto de regras que se estabilizaram em cartilhas que começaram a ser adoptadas a partir dos anos 70, primeiro nas negociações políticas, depois nas questões de família e agora em todas as áreas.

A conciliação e a negociação têm a sua génese em tempos imemoráveis e, também por isso, não constituem nenhuma novidade.

Então porque promove agora o Estado esses novos meios e se prepara para os impôr em termos muito semelhantes aos que o regime corporativo adoptou?

Duas Versões do mesmo Brasil e Uma Conclusão

2007-11-23T10:54:00.000-02:00

Crise, Inteligência Coletiva, Multiculturalismo & Indivíduo

2007-11-06T12:06:00.000-02:00

Estamos em plena e profunda crise que, parece, vai se estender por muito tempo ainda e, até, pode destruir o mundo como o conhecemos. Essa crise teve início na I Revolução Industrial. É gritante, neste momento, o contraste entre escuridão e claridade.

A minha cidade, o Rio de Janeiro, é um micro-exemplo dessa crise que permeia o nosso mundo. Vivemos uma cisão. Somos, como bem nomeou Zuenir Ventura, uma cidade partida. Mas não entre morro e asfalto. Uma vez que há pessoas de bem em ambas as dimensões. A cisão dá-se pela luta por poder. Pela permanência nele ou por sua tomada. Essa luta é multipolarizada, não se restringe à cisão indigitada.

No mundo também ocorre o mesmo. Não há nele uma polarização entre países desenvolvidos, em desenvolvimento e subdesenvolvidos. Nem entre norte e sul. Nem entre religiões.

Em todas essas esferas há gente de bem e os iludidos ou equivocados. Há a má riqueza e a boa riqueza. Há a má pobreza e a boa pobreza. Há os que renegam sua herança cultural mais sublime e os que a abraçam com fervor.

Nesse momento em que tudo está por um fio, os homens de bem, designados precisamente como justos por Pierre Lévy em seu livro Inteligência Coletiva (vale muito a pena a leitura do capítulo I, poema inequívoco sobre o tema), têm que se unir e, a exemplo dos monges budistas de Mianmar, estar dispostos a lutar. Lutar uma luta limpa que pode chegar às raias do martírio. Hoje a crise é a mais grave das já vividas. O poder de destruição total está cada vez mais atomizado no indivíduo, bastando quase que um premir de botão para que tudo caia.

Nesse contexto, o multiculturalismo e a interdisciplinariedade caem como um bálsamo. A sua proposta mais que de tolerância, é de convivência pacífica entre os homens e os saberes de todas as culturas e em cada cultura de per si. Todos reunidos no vermelho do sangue, na dor da carne e do espírito e em aspirações comuns instituídas sob o signo das declarações universais de direito.

O multiculturalismo, como disse, visa à manutenção de todas as culturas existentes e das que sobrelevem-se desse caldo miscigenado. Mas para isso necessita de instrumentos para relacionarem-se e para a troca de conhecimento. As comunidades em rede, baseadas na internet, têm sido eleitas como base para essas iniciativas, é a boa globalização.

Gostaria, em complemento, de estender a luta entre luz e escuridão para dentro de cada um de nós, pessoas físicas, individuais.

Cada um tem a sua luz e, portanto, também comporta a própria sombra. É nosso dever, parodiando Carl Jung, confrontarmo-nos com nossa escuridão, para que nossa claridade seja a nós mesmos revelada.

Suponho que os ditos iluminados, os gênios do nosso gênero, são assim justamente porque confrontaram a sua própria sombra e, depois de uma luta de si contra si, galgaram o lugar a que chegaram, sem contudo, porque impossível, eliminar o lado obscuro de suas almas. Do mesmo modo são alguns dos mártires, que por essa confrontação mesma, não resistiram.

Desse modo, também temos por dever nos enfrentar, porque somente assim engendraremos uma vida melhor.

Tudo isso me remete à música "Você e Você", de Gilberto Gil, interpretada estupendamente por Gal Costa no seu "Sorriso do Gato de Alice":

Diz o iching divino é o saber
O que distingue você de você
Você dos outros do outro você
Você num canto
Vive o espanto
Enquanto o outro você
Sai pra viver por aí
Tanto pranto, tanta dor
Seu irmão pede o seu amor
Diz o iching divino é o saber
São dois no ringue
Você e você
Você que ataca pra se defender
Que beija a lona pra poder vencer
Você num canto
Apanha tanto
Enquanto o outro você bate demais
Deus do céu quanto sangue pelo chão
Seu irmão pede o seu perdão

E não esqueçamos que todos os memoráveis momentos da humanidade foram momentos de tudo junto e misturado fazendo mágica: a Renascença, o Iluminismo, a Grécia do Século de Péricles. Momentos que nos salvaram do breu dos tempos que, de tempos em tempos, tenta nos latrocinar. Pulemos, numa voadora, ou, melhor, apliquemos um conto do vigário em toda essa vigarice, ela mesma iludida de si.

Saudações a todos.

Direito versus Economia

2007-10-30T12:56:00.000-02:00

Seguem outros fragmentos de e-mails de minha autoria na dada lista, desta vez sobre a regulação da economia pelo direito.

Se o direito não pode regular a economia, nada pode ser regulado pelo direito:

1. Esqueçam a proteção jurídica à propriedade. Como alguém já disse, quem vai regular a lei de oferta e procura, né? O trafico de drogas entorpecentes e estupefacientes também é pura economia, não? Ou, por outro lado, imaginem a necessidade humana por comida, moradia, educação, cultura, etc. Se o cara não for consumidor/produtor, não tem poder nem de oferecer nem de procurar. Como v.excias. pretendem, imagino, não deve ser digno de ostentar sequer a dignidade de humano quem passa fome, sede, é desempregado. Afinal, o desemprego é culpa do próprio desempregado (boa sorte, aliás, a todos em suas carreiras. herrr... desculpas, vcs não precisam). Ou seja, para os economistas de plantão, que consideram a economia uma ciência do ser, a importância social de um indivíduo reside inteiramente no saldo bancário, etc. Logo, pra vcs, celebridade é quem estampa a bunda em Caras e em mídias congêneres.

2. Claro, vcs defendem a emenda 3 (não lembro o número ao certo, a que pretende excluir o poder de polícia da fiscalização do MTb). Podiam também revogar o poder de polícia das Polícias Civis, Militares e Federal e das CPIs e das CPMIS. Se fossem contemporâneos à escravidão também, decerto, a defenderiam (afinal, v.exas devem bater com orgulho no peito porque trabalham 16 horas por dia, 7 dias por semana e ainda levam o celular (dado pela companhia, que boazinha!) ligado ao lado da cama enquanto sonham sabe-se com que mundo perfeito, umarquitetura econômica ovóide). E consideram um executivo que percebe em torno R$8.000,00 muito bem remunerado!!! Na frase citada e recitada, vcs dizem e repetem: É a economia, imbecil!). Só que uma coisa é uma empresa de um só, outra coisa bem diferente é a fraude a uma evidente relação de emprego. O que mais me espanta é que a maioria esmagadora acha normal uma empresa de uma só pessoa humana ter somente um cliente, uma única pessoa jurídica, com um poder econômico muito superior, e o novel empresário, surpreendente investidor de risco, dedica-se diuturnamente, sem férias, jornada semanal, repouso semanal remunerado, ...., até que o contrato seja resolvido unilateralmente pela empresa!!!

3. Vc querem, e conseguiram, viver sob o império da Lei da Selva. A lei do mais forte. Dos winners. Dos mais competentes. Dos mais éticos? Dos melhores pais? Dos melhores amantes? Dos melhores amigos? De melhores humanos? Certamente que não. Mas sim e sobretudo do gozo a qualquer preço, afinal o que vale é que para essa demanda há oferta. Como viveram nossos antepassados pré-históricos os looseres BARBARIZAM na minha cidade, rio de janeiro, e em sampa, só par ficar em dois exemplos tipicamente brasileiros.

4. Vcs acreditam, com Kevin Kelly, que tecnologia é civilização e civilização é tecnologia. Assim, os gregos , os fundadores da democracia, aqui também já devidamente defenestrados, são uma civilização primitiva. E os nazistas, por sua vez, foram incríveis, como incríveis são os responsáveis pelos bombardeios sobre Iroshima e Nagasaki, na minha concepção a maior crueldade e o crime de guerra mais hediondo que tenho notícia.

5. A lei da gravidade não pode ser revogada [até segunda ordem pelo menos], mas daí a se tolerar tudo em nome da ciência, da tecnologia e do progresso (?)... O direito tem por finalidade regular o que, no campo da ética, tem maior expressão para uma dada sociedade, e, assim, ter protegido pela sanção (e a legitimidade) que caracteriza a norma jurídica os valores mais caros (e aqui não se trata depecúnia não!!!) a uma sociedade. Se tudo que fosse possível fazer, fosse desejável que fosse feito... seria a BÁRBARIE.

6. Sei. ... O dinheiro é mercadoria, ok. As drogas são mercadorias, ok. Por isso, nem as drogas nem o dinheiro podem ser regulados pelo direito, ok. Já, a comida, não é, né? Então, ela pode, isso considerando que a política é a fase pré-jurídica de composição de interesses para a expedição da norma, e ela vai se expedida. Sei... a economia tem a mesma natureza da leis da física. Sei. O homem não pode voar, pelo menos assim se pensava até o séc. XX. A viagens de avião, se não estou errado, são uma mercadoria ... ou não são? Elas podem ser reguladas pelo direito ou não? O acidente da TAM foi uma falha do Estado (detentor do monopólio da atividade legiferante, jurisdicional e administrativa, ou seja, de criação e de aplicação da norma jurídica) ou do mercado. Ou foi o fato da gestão da GOL ter reduzido drasticamente os custos operacionais da companhia a ponto de as concorrentes descurarem da manutenção de suas aeronaves, à exceção da Varig. O dinheiro é uma mercadoria, sei, então roubar, por isso, pode(?). Afinal não há como regular a economia, e o dinheiro é uma mercadoria como outra qualquer: como a cura da aids, do cancer, do mal de alzenheimer (com certeza errei a grafia do nome desse alemão que atormentava a tia da minha mulher), a cocaína, a heroína, o lsd, o crack, nossa qta mercadoria!!!

7. Não adianta espernear... Guerras Mundiais inclusive, foi o que você acabou de dizer. Se a gente não pode espernear por conta de uma guerra, imagina se o nosso carro for roubado na rua. Nossa! tem que agradecer, afinal não é sempre que os monstros, menores de 18 anos,crápulas irrecuperáveis, cometem a atrocidade de ralar, de propósito, com dolo, pegando a criança a força pela mão e a amarrando no cinto de segurança e fazendo dela carne ralada pelo asfalto afora. Por outro lado, a gente também tem que engolir um monte de criancinha, todas com mais de 20 aninhos, socando sem querer uma mulher, empregada doméstica, porque, perfeita excludente, pensaram ser ela uma prostituta. K., tudo mercadoria: o carro, o corpo da mulher, a vida de um filho, o favelado que só mama nas tetas do Estado e não se satisfaz (aliás isso é economia, a diferença precisa entre o dinheiro e as demais mercadorias é que o dinheiro não aplaca o desejo por ele mesmo e ainda leva a todos os bens, é tudo em potência e o poder, para ver o que uma convenção, uma mera crença faz..), como é que é que o cansado desabafado do outro email disse mesmo? Imbecil, né? Tudo economia. Sei, N., a "ciência econômica" que você defende está certíssima. É ciência... Logo, porque lógico-científico, se o raciocínio vale para uma espécime, deverá forçosamente valer para todos os demais indívíduos axiologicamente idênticos. TUDO MERCDORIA. Viva a LIBERDADE. Realmente, é uma delícia poder transitar por essa maravilha urbana que é o meu, mesmo assim não o renego, Rio de Janeiro. Só falta colocarmos uma inteligência não humana para resolver isso tudo, como juiz, administrador e legislador. Muito natural ser julgado por uma máquina de calcular. Admirável isso, Brave New World.

8. para o capitalismo, o risco é, com certeza o Éden. Há duas semanas, aquele barata voa nas bolsas foi mto engraçado, ri muito, sei q vcs vão ficar zangados, mas eu ri do gosto pelo risco que têm esses heróis intimoratos de nossa era. Ri de nervoso, pavor, de eu sifu. O motivo da II Grande Guerra... O crack de 29... A inflação alemã, um povo de origem bárbara morrendo de fome e uma casta de banqueiros se fartando... Os campos de concentração, tentativa de genocídio... Mto sangue rolando... 2 bombas nucleares... códigos genéticos de milhares de seres humanos deteriorados sabe se lá por qto tempo... filhos, netos, bisnetos... deformados, cancerosos... é a economia??? a diplomacia não deve se meter por não ser o seu campo??? os principais bancos centrais do mundo não deviam ter intervido? quem teria coragem de, há duas semanas, bancar com tanta altivez e certeza de princípios que os Estados não devem intervir na Economia??? Ah, sim: qtos seres humanos vivos tinham aplicações nesses mercados, quantos não tinham??? E vem esse senhor-não-sei-o-que fazer um desabafo??? Acho muito irresponsável, no caso irresponsabilidade para com a humanidade, correr risco com o dano da ordem do que se avizinhou. Mais uma vez, a igualdade do capitalista atual: privatizar os lucros e socializar os prejuízos. Eu não sou pobre, mas só guardo as minhas economias em caderneta de poupança que não quero fazer parte disso, que não posso mudar isso, porque isso tá fora do campo da política e do direito de um Estado Soberano, taí K., vc me convenceu. Não é que o direito não deva, é que ele, de fato, não pode. O jeito é seguir a minha vida de semi-idiota, que, desafortunadamente, é a que dói mais, pq permite, até certo ponto, pensar, e, nessas circunstâncias, pensar dói, muito. Mas, pelo menos, ainda tenho a minha liberdade e a minha consciência.

Reforma Ortográfia, Norma Culta e Internetês

2007-10-29T11:25:00.000-02:00

publico a seguir minhas participações sobre o tema em uma dada lista de discussão

Quebrar padrões arriscadamente é uma das características das que Pierre Lévy nomeia de tecnologias moleculares. Considero que nelas incluem-se as mensagens trocadas via celular e Internet. Aliás, essa também é característica da biotecnologia, que faz modificações nos organismos vivos em dias enquanto levariam milênios se procedidas pela evolução natural das espécies.

Tais mensagens, para mim, formam uma modalidade do discurso coloquial. É missão da educação manter os padrões cultos, sob pena de um fosso se abrir entre os textos da atualidade e os do século passado. Terrificante, como toda crise, não é? Mas, como nos ensina a palavra chinesa para crise, ela é ao mesmo tempo risco e oportunidade.

Abraço e um excelente dia.

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Essa questão é grave, sim. Não é nem um pouco bizantina. Em meu sentir, a preocupação com a pureza do idioma procede principalmente para que possamos ter acessodireto ao textos clássicos originais e fundadores do idioma, como, no nosso caso, Os Lusíadas. Isso para não falar nos documentos históricos.

Vejam, a propósito, que, em nome da modernização, ler hoje Shakespeare no original demanda a consulta a dicionários específicos se não se é um especialista shakespeariano e, olha, que mesmo assim os especialistas recorrem a eles (os dicionários especializados na obra do bardo inglês).

Nos últimos anos, ter lido José Saramago na grafia original foi um grande prazer para mim. O Nobel, aliás, do alto do seu auto-exílio, impõe que a grafia praticada em Portugal seja mantida nas edições de sua obra em todo mundo lusófono. Isso seria um mero capricho? Tenho certeza que não. Numa época que se defende o multiculturalismo, isso é, por baixo, um contra-senso.

A abolição dos hífen, apontado pela A., seja no inglês, seja na reforma ortográfica do português de 1990 e, de resto, toda a reforma de 90 em si, aniquila a moldagem do idioma levada a termo no correr de décadas (e até de séculos) por dada cultura. Essa descaracterização pasteurizante imposta radical e artificialmente por uma norma é abominável. Ela fere a índole de ambos os idioma, levando-o, de certa forma, adescambar para a do alemão. Diante disso, a preocupação com o design e a comunicação (???!!!) é mais que fútil, é torpe.

Saudações,

Renato

ps1: N., a propósito da tradução de software para o português, bem como outras palavras, incluindo também o hardware, concordo com você. Mas há gente que prefere logiciário, por advir de logiciaire do francês, idioma também de forte matriz no latim. Não os censuro por isso, de forma alguma.

ps2: Aproveito a oportunidade, para indicar a leitura de Ensaio sobre a Cegueira, pelo qual sou apaixonado. Dizem que o O Evangelho Segundo Jesus Cristo é melhor ainda, abstraída inclusive a polêmica censura que o livro sofreu em Portugal e que motivou o exílio do seu autor que referi no corpo desta mensagem. O volume do O Evangelho Segundo Jesus Cristo está na minha estante instigando-me enquanto procuro me livrar das quinquilharias do quotidiano para lê-lo.

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PessoAll,

também considero perfeita a intervenção da D.. O que questiono na verdade é a velocidade dessas mudanças. Se ela não poderia ser maléfica para os idiomas e as culturas em que eles se fundam por representar uma ruptura radical e intensa. Ou seja, se os excluídos não ficariam ainda mais excluídos por isso. Pegando carona na argumentação da D., em qual período de tempo em que um texto contemporâneo se arcaizaria em comparação com os citados pela própria D.?

Sds,

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No que diz respeito à evolução darwinista, ela também determina, de fato, o fracasso de uma dada língua e, igualmente, de todo gênero idiomático e, em consequência, a nossa própria extinção, a do homo sapiens. O que ainda conta a nosso favor é um certo grau de discricionariedade que, como uma faca de dois gumes, ainda podemos exercer.

Um grande abraço e uma excelente semana,

Renato

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Wikinomics & Propriedade Intelectual

2007-10-23T09:34:00.000-02:00

Sempre achei o tema da colaboração fascinante. O mote que sempre uso para ilustrar essa minha predileção é a conhecida frase de Isaac Newton, estampada hoje na página de entrada do Google Acadêmico: "Sobre os ombros de gigantes". A frase era dita como resposta a quem lhe chamava de gênio. Ou seja, "não sou gênio, sou apenas um anão que subiu sobre os ombros dos gigantes".

A questão que quero levantar é como, com que desfaçatez, arrisco até dizer, o modelo jurídico de propriedade intelectual é sustentado ainda hoje? Como uma empresa, seja ela qual for, pode ter o desplante de se apoiar no conhecimento ancestral da humanidade e, pior, arregimentar, com um oba-oba marqueteiro, a colaboração graciosa dos contemporâneos, dentro e fora de seus muros, e, ainda, cobrar alto por "sua" propriedade intelectual?!!! Isso em detrimento da vida de muitos (caso da indústria farmacêutica e de alimentos), do avanço cultural dos povos (caso de gravadoras e editoras) e assim vai por todo o gradiente, passando pela indústria de software, hardware, nanotecnologia, etc. O conhecimento, por imprescindível e por ser só ser possível por conta da contribuição de toda a humanidade pelos séculos, deve ser de todos indistintamente.

Esse modelo não dá, definitivamente.

Quilombolas protestam contra tentativa de anular decreto de Lula que garante terras tradicionais

2007-10-16T20:45:00.000-02:00

Vá a http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/09/24/297865346.asp

Notícia de 24.set.2007

A Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e Quilombolas da Marambaia

2007-10-16T20:16:00.000-02:00

fonte: http://verdesmares.globo.com/v3/canais/noticias.asp?codigo=194967&modulo=125

A Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) anunciou nesta quarta (10) que, em 2008, visitará a Casa de Detenção José Mário Alves, conhecida como presídio Urso Branco, em Rondônia.

O anúncio foi feito durante audiência pública em Washington, nos Estados Unidos, que debateu 14 casos de possíveis violações dos direitos humanos em vários dos 35 países-membros. Entre eles, a chacina ocorrida em 2002 no presídio e o reconhecimento da terras quilombolas da Ilha da Marambaia (RJ), processo que a Comissão considera burocrático. (...)

Quilombolas da Marambaia vão à Brasília para garantir direito à terra

2007-10-16T20:12:00.001-02:00

fonte: http://reporterbrasil.com.br/clipping.php?id=87

23/06/2006 Koinonia

O relatório técnico do Incra que ratifica o direito à titulação das terras quilombolas da comunidade da Ilha da Marambaia foi concluído, mas não foi publicado - o que motivou à ida dos moradores a Brasília em busca de garantir seus direitos constitucionais.

Na próxima semana a comunidade remanescente de quilombos da Ilha da Marambaia (Mangaratiba - RJ) estará em Brasília realizando audiências públicas e visitas a diversas autoridades governamentais. O objetivo da viagem é garantir que sejam ouvidas as reivindicações dos quilombolas, pois negociações políticas entre a Casa Civil e a Marinha podem impedir a titulação da área reivindicada pela comunidade. Essas negociações têm acontecido sem a participação da comunidade. O direito às terras foi confirmado no Relatório técnico do Incra, já concluído e ainda não publicado. A conclusão desse relatório é fundamental para conferir o título de propriedade aos quilombolas.

Estão confirmadas audiências da comunidade com representantes dos seguintes órgãos governamentais: Casa Civil; Comissão de Populações Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente; Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados Federais; Procuradoria da Fundação Cultural Palmares. Os quilombolas também se reunirão com Dr. Perli Cipriano, representante da Secretaria de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT-RS) e Dra. Ela Wiecko, da Procuradoria dos Direitos do Cidadão. Um encontro com o representante do Incra Nacional, Dr. Rui Leandro, também está agendado.

As audiências e visitas às autoridades governamentais são ações da Campanha Marambaia Livre! articulada por entidades da sociedade civil como KOINONIA, FASE e COHRE (Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos) que se uniram à ARQIMAR (Associação de remanescentes de quilombos da Ilha da Marambaia) e à ACQUILERJ (Associação de Comunidades Quilombolas do Rio de Janeiro) para pressionar o governo a garantir a permanência dos quilombolas em seu território, direito previsto no artigo 68 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 4887/2003 de autoria do Presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Até o momento a Campanha não conseguiu confirmar encontros com representantes da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) que vem demonstrando resistência a tratar do caso diretamente com a comunidade. As audiências e visitas as autoridades em Brasília, realizadas de 27 à 29 de junho, serão encerradas com um ato ecumênico em defesa da garantia dos direitos dos quilombolas da Ilha da Marambaia.

Programação das visitas e audiências da comunidade quilombola da Ilha da Marambaia públicas confirmadas:
27 de junho (terça-feira):
9:00 Audiência com Procuradora Ana Maria Oliveira (Fundação Cultural Palmares)C
10:30 Audiência com Dr. Perli Cipriano (Secretaria de Estados de Direitos Humanos)

28 de junho (quarta-feira):
9h Audiência com senador Paulo Paim
9h Dr. Rui Leandro (Incra)
10:30h Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados
11:30 Dra. Ela Wiecko (Procuradoria dos Direitos do Cidadão)
14:30h Comissão de Populações Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente
15:30H Chefe de Gabinete do Ministério da Defesa

29 de junho (quinta-feira):
10h Casa Civil
Tarde: Ato Ecumênico

Incra finaliza relatório de quilombolas da Marambaia, mas não publica
Segundo o superintendente regional do INCRA - RJ, Mário Lúcio Melo Junior, o relatório já está concluído desde maio mas, como não foi publicado, o processo de regularização das terras quilombolas da Ilha da Marambaia está parado. A Marinha informou, em entrevista à Rets (Revista do Terceiro Setor), que a Casa Civil está cuidando do assunto - o que indica que as negociações com a Marinha atingiram o âmbito político e se afastaram do âmbito legal. O Ministério Público Federal de Angra declarou em maio à KOINONIA, entidade dedicada à causa há cerca de cinco anos, que solicitaria informações sobre o envolvimento da Casa Civil no assunto. Até o momento, as entidades ligadas à causa não conseguiram esclarecimentos ou informações junto à Casa Civil.

Agravando tal situação, no dia 12 de abril, a Ministra da Seppir, Matilde Ribeiro, esteve na Ilha, acompanhada de representantes da Marinha e do Ministério da Defesa, e informou que a questão fundiária na ilha está muito longe do seu final.

Por que não a CPMF como Tributo Quase Único?

2007-10-13T20:31:00.000-03:00

Por mim eu assinava, com gosto, um abaixo-assinado para extinguir todos os tributos, à exceção dos de intervenção na economia e as taxas, que deveriam ter 0% como alíquota básica, e pela manutenção, tão-somente, da CPMF.

Sou, portanto, pela manutenção, tão-somente, da CPMF, com o escalonamento das alíquotas segundo o valor movimentado em um dado período, ou mais tecnicamente, de acordo com a capacidade contributiva. Dentre os tributos, a CPMF é o que mais presta:

É a mais barata de ser fiscalizada, pois permite reduz iro aparato fiscal.

A mais difícil de ser sonegada, uma vez que, na verdade, só é passível de apropriação indébita por parte dos bancos.

Torna mais árdua a lavagem de dinheiro e o crime em geral, pois possibilita o rastreamento financeiro a ele relacionado pelas instituições a que isso compete.

Pelos motivos anteriores, desafogaria o Poder Judiciário de uma boa parte de suas demandas.

É a mais democrática, pois todos que transacionam com o banco devem pagá-la, ou seja, acaba esse troço de gente, dentro ou fora da economia formal, ficar sonegando e só quem é assalariado pagando a conta.

Isso, para mim, seria a mais revolucionária e inteligente das reformas tributárias.

O império da usura

2007-10-13T10:11:00.000-03:00

Assis, José Carlos de. "O império da usura". Rio de Janeiro: Monitor Mercantil, 30 de setembro de 2000.

A fronteira de conflito no capitalismo contemporâneo não é mais na relação simples capital-trabalho, mas entre detentores de riqueza e despossuídos. Ou, mais simplesmente, entre os que emprestam dinheiro e os que tomam dinheiro emprestado. Uma mudança para cima na taxa de juros, ou sua sustentação por longo tempo em níveis elevados, como no Brasil, constitui uma alavanca poderosa de distribuição de renda de pobres para ricos, tanto mais eficaz quanto mais inibidora de crescimento e mais recessiva se apresenta essa política, cujo efeito social mais visível são os elevados níveis de desemprego.

Grande parte da esquerda marxista ainda não entendeu essa mudança de padrão da exploração capitalista, e ainda raciocina com o velho refrão da exploração do trabalho pelo capital produtivo. Acontece que as relações de produção são hoje mediadas pela esfera política. O mercado de trabalho é regulado por lei e protegido por contratos. Há, ainda, episódios de superexploração, mas ocorre na franja marginal do sistema. Onde a exploração campeia a céu aberto é na relação entre o capital financeiro e os tomadores de empréstimo, sejam estes produtores ou simples consumidores que têm de recorrer a financiamentos.

O aspecto mais relevante nesse processo é que a taxa de juros e as disponibilidades de crédito são inteiramente reguladas pelo Governo, através do Banco Central. Este põe a taxa de juros onde bem entender. Domina integralmente as disponibilidades de crédito. O sistema bancário apenas reage a seus ditames, aproveitando ao máximo as oportunidades que lhe são oferecidas. Com um governo representativo, em plena democracia, parece contraditório que decisões governamentais com repercussões tão profundas na vida das empresas e das pessoas sejam tomadas secretamente de forma a favorecer minorias.

Há coisas não compreendidas porque são, por sua natureza, complexas. Outras não são compreendidas porque são claras demais. Qualquer um sabe que dinheiro não nasce de dinheiro. Para que o dinheiro renda dividendos, na forma de taxa de juros, ele deve passar pelo sistema produtivo. O juro aparece assim como dedução do lucro. A Igreja medieval (assim como o Alcorão ainda hoje) condenava sabiamente a usura, porque entendia que a simples posse do dinheiro não devia assegurar uma renda. Com o capitalismo emergente, houve uma solução de compromisso: reconheceu-se o juro como contrapartida da poupança, ou seja, o preço pelo tempo em que o dinheiro fica indisponível.

A taxa de juros básica do Banco Central, que regula todas as demais, não chega a ser um preço pela indisponibilidade do dinheiro. Ao contrário, ela se aplica sobre reservas bancárias sacáveis a qualquer momento. É simples dinheiro rendendo dinheiro. Pura usura. É tão simples que ninguém fora do metier entende o processo. No dia em que os teólogos contemporâneos da Igreja Católica se debruçarem sobre ele, não terão nenhuma dúvida em recuperar dos alfarrábios do Vaticano alguma bula, que se revelará atualíssima, contra a usura patrocinada pelo Banco Central com total beneplácito do Governo. Vade retro!

Para se entender a perversidade do processo, imagine-se uma situação em que a produção de um ano para outro não cresça, e assim mesmo se mantenha a taxa de juros básica em 16,5%. Ora, alguém terá de pagar esses 16,5%: eles vão sair ou dos lucros, ou dos salários. E como a produção não cresceu, significa que salários e lucros terão que cair proporcionalmente, para compensar o aumento da apropriação financeira. Na prática, o efeito é muito maior, pois a taxa básica é o piso das operações financeiras - isto é, o mínimo que os bancos recebem por suas disponibilidades. O que eles cobram é muito mais. Chega a 150%. A alavanca da transferência de renda se dá a esse nível.

Pode-se perguntar por que as sociedades contemporâneas – informadas, participativas, democráticas – toleram essa excrescência. As razões são sutis. Taxas excepcionalmente altas de juros, nominais e reais, foram adotadas nos Estados Unidos no período 79-82, mudando um paradigma secular de política monetária. Foi um excesso, mas a opinião pública aceitou em resposta a um trauma de inflação persistente nos anos anteriores. De qualquer modo, a política monetária norte-americana desencadeou a crise da dívida externa – em outras palavras, a transferência de renda de pobres para ricos em escala internacional.

Nos anos posteriores, a taxa básica nos Estados Unidos voltou a um patamar mais baixo, embora sempre positivo em termos reais – isto é, acima da inflação. Historicamente, tinha sido negativa. Talvez o que melhor explica esse tendência seja a própria distribuição de riqueza nos Estados Unidos. No início dos anos 80, 42% da população norte-americana tinham algum tipo de investimento financeiro. Estavam na ponta aplicadora do sistema. Ganhavam com o aumento da taxa de juros. Isso, hoje, deve ser mais. É uma cunha de resistência para a taxa de juros não cair. E nós? Acho que nosso problema não é dessa natureza, pois não temos tantos ricos assim. O que nos falta é opinião pública ativa.

Se até os executivos caem nessa, imagina o aposentado e o subempregado?

TAÍ, MAIS UM ABAIXO-ASSINADO:
PELA RECRIMINALIZAÇÃO DA USURA,
pelo menos em relação a determinadas pessoas físicas e jurídicsa.

Igualdade Social, Direito de Herança e um certo Liberalismo

2007-10-10T15:24:00.000-03:00

A herança se assemelha, em parte, com o nepotismo. Os dois são na minha opinião execráveis. Se é para nivelar, vamos nivelar: todo mundo tendo que dar provas de sua própria competência, começando juntos da linha de largada. O que, aliás, não corresponde inteiramente à realidade como que ora proponho com ironia: o fim do direito de herança. Pois o filho de quem tem dinheiro, vai ter a grande vantagem competitiva genética, real, nobiliárquica [a burguesia nesse aspecto repetiu o antigo regime de reis, princípes e direito divino (a ciência dos pés de barro no lugar da divindade como legitimadora de tudo o que se olha mas não se vê)] de ficar na aba dos chapéus dos pais ou de um dos dois enquanto ele(s) viverem, o que, considerando a idéia de meritocracia esposada esposada por um certo liberalismo é um absurdo absoluto!

Essa idéia "maluca" não é invenção minha não, foi uma das principais bandeiras de movimentos anarquistas, e mostra bem a falácia dessa argumentação. Por que, eu, que tenho o meu pai rico, devo receber o fruto de um trabalho de uma competência que não integra o meu capital intelectual, hein?! Só se, com toda a ironia que me sinto no direito, eu considerasse idiota, e duplamente idiota, quem acreditasse nesse bláblábláblábláblábláblábláblábláblá e se esforçasse para ser um self-made-man, enquanto que eu, filho de rico, já nasci um homem feito incriado.

Em termos econômicos, ano passado, acho, até saiu na Revista Exame uma matéria de capa sobre a dilapidação das fortunas pelas gerações que sucederam o, na grande maioria das vezes, único com competência na linha hereditária, e que a fundou a empresa. Outro aspecto disso, a tão discutida sucessão das empresas familiares.... Lá vem a economia de novo. Assim, a herança atrapalha a tão decantada livre concorrência dos mercados, mais especificamente na necessidade imperiosa da competência do trabalhador, investidor, capitalista de risco....

Dêem graças à Deus que, pelo que parece, está todo o mundo que é pobre desleixado, esperando chover dinheiro, dêem graças. Imagine todo mundo junto, com o ímpeto que se defende a competição, correndo atrás...

Deu ziquizira...

2007-10-08T17:46:00.000-03:00

Pessoas, deu um troço no html deste meu blog. Por enquanto, vai com ziquizira mesmo!!!

Sejam bem-vindos, como sempre! Só não reparem a bagunça! rs

Inspirado pelo STF, vou tirar um livro da minha, para ler e refletir

2007-10-07T06:29:00.000-03:00

Este texto sofreu 2 edições.

A INSPIRAÇÃO
Os julgamentos dos Excelso Supremo Tribunal Federal dos casos do Mensalão, aqui, mais propriamente, o recebimento de denúncias, e o dos mandados de segurança acerca da fidelidade partidária. Do último assisti uma parte (mais ou menos duas horas) nesta madrugada em claro e luminosa. O Supremo deu o exemplo, de cima, de como um tribunal deve funcionar. Ou seja, dentro da dinâmica de uma Inteligência Coletiva rica e vária. Judiciário de uma República que Milton Nascimento diz por mim quando misturo Coração Civil, Coração de Estudante e Menestrel das Alagoas. (se alguém tiver qualquer um dos julgamento em vídeo me mandem). Que nos afastem os dissabores de Carta à República, também do Milton.

O LIVRO
O livro referido é "O Juiz e a Democracia, O guardião das promessas" , de Antoine Garapon.

Seguem a capa do livro e a sinopse, ambos trazidos do sítio da Livraria Cultura:

Sinopse:
A obra trata do aumento da importância do poder judiciário na sociedade moderna, quando as instituições políticas (partidos e poder executivo) perdem crédito junto à população e cresce nesta a solicitação do recurso aos juízes para a solução de seus problemas individuais e como fiadores da ordem e do direito. O autor relaciona os destinos do judiciário aos da política naquilo que parece, superficialmente, uma simples inversão de posição entre o judiciário e a política, na qual apenas o judiciário seria o agente reivindicador, tornando-se o símbolo desta usurpação num só sentido.

A capa:

As obras de Garapon parecem ser bem interessante, clique aqui para vê-las, não sei se completa a lista. E aqui para ver o resultado do argumento "Antoine Garapon" submetido ao Google.

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*estabeleço os enlaces com a Livraria Cultura, porque a considero com melhor acervo e de utilidade as sinopses que publica sobre os livros.

Carta aberta de um historiador a um jornalista

2007-10-04T16:13:00.000-03:00

fonte: Fazendo Media, seção sobre Educação

CARTA ABERTA AO PROFESSOR ALI KAMEL
04.10.2007
Por Denilson Botelho (*) - denilson@fazendomedia.com

Caro Ali Kamel,

Primeiramente gostaria de agradecê-lo pelo brilhantismo com que tem brindado os leitores do jornal O Globo nas últimas semanas. Os seus últimos artigos são verdadeiras aulas de história, cuja perspicácia e sagacidade eu jamais vi durante toda a minha formação acadêmica. Sua análise dos livros didáticos de história, que nós professores temos adotado, talvez distraidamente, soa como um alerta que não podemos desprezar.

Quando demolistes o livro de Mario Schmidt, um certo desconforto já tomara conta de mim. Não porque eu o tenha adotado nas turmas para as quais leciono história no ensino fundamental, embora eu nada possa dizer que desabone ou desaconselhe o uso dos livros deste autor. É que eu aprendi desde cedo, já na escola, creio eu, que texto algum é portador de verdades absolutas. Tal convicção consolidou-se nos anos que freqüentei a graduação em História na Universidade Federal Fluminense.

Lá, os professores que tive, cujos conhecimentos nem se comparam à enorme sabedoria que tens, ensinaram-me que todo texto precisa ser analisado de forma crítica. Seja uma fonte utilizada para elaborar o conhecimento histórico, seja o livro didático que sintetiza as pesquisas produzidas na universidade. E tal perspectiva crítica deve ser insistentemente compartilhada com os alunos, como parte do processo de aprendizagem que se desenvolve nesta disciplina que hoje tem no senhor um notório especialista.

Além disso, aprendi também que em tudo há a tal da ideologia, mesmo nos textos e autores que insistem em negá-la ou ocultá-la. Ou seja, nossas escolhas político-ideológicas sempre se fazem presentes, ainda que queiramos omiti-las, de boa ou má fé. Em suma, aqueles professores que eu tanto admirava, até conhecê-lo nas páginas desse tão renomado diário, ensinaram-me já nos primeiros períodos da faculdade que não existe conhecimento neutro e isento, seja ele científico ou não.

Lembro-me do caso clássico da análise - que sempre faço com os meus alunos - da carta-testamento de Getúlio Vargas. Nela desaparece o ditador perverso do Estado Novo para dar lugar ao homem que deixa a vida para entrar para a história, numa pérola de discurso político-ideológico que reconstrói a memória de quem pretende ingressar na posteridade como pai dos pobres. E funda-se no Brasil o populismo endêmico que até hoje grassa entre nossos políticos e tanto mal nos faz.

Mas devo estar mesmo equivocado, pois descobri com o senhor que o jornalismo é, sim, um caso raro e indiscutível de conhecimento neutro, isento e objetivo (ver “O jornalismo”, em O Globo de 23/01/2007). Prova disso está na mesmice do noticiário dos grandes jornais deste país. Se O Globo, a Folha de S. Paulo, o Jornal do Brasil e o Estadão deram ontem, hoje e sempre as mesmas notícias é porque, como o senhor teve a bondade de nos explicar, seus repórteres e jornalistas foram “treinados” (jamais imaginei que se treinavam jornalistas tal como se adestram cães...) para identificar e selecionar o que é relevante nos acontecimentos do dia-a-dia. Ou seja, os jornalões nos servem diariamente a verdade dos fatos, de forma neutra e isenta, sem qualquer abordagem de natureza ideológica.

Talvez por isso agora o senhor retome as críticas aos livros didáticos de história do Projeto Araribá, que eu, idiota, escolhi usar em 2008 com os meus alunos. Afinal, os livros didáticos de história deveriam ser como os jornais - neutros e isentos - e estão por aí catequizando nossas criancinhas na cartilha do socialismo e pior, do governo Lula, do PT. Francamente! Esse mundo está perdido, não é mesmo? Até porque professores como eu não foram “treinados” como são os jornalistas d’O Globo para identificar o que é relevante para nossos alunos...

Então eu lhe faço aqui publicamente uma proposta, senhor Kamel. Abro mão do meu posto de professor de história da escola pública municipal em que leciono e... cedo-lhe a vaga – inclusive com o respectivo salário, que há de alterar significativamente o seu padrão de vida. Venha o senhor dar aulas de história para a garotada do morro do Cruz, logo ali no Andaraí., zona norte do Rio de Janeiro. Deixe o conforto do ar condicionado da redação em que trabalha e venha enfrentar nossas calorentas salas de aula já! Venha dar sua contribuição inestimável, dando aulas não só através das páginas do jornal, mas como o professor talentoso que demonstra ser. A sociedade brasileira certamente terá muito a ganhar com uma atitude como esta...

Só não vale enviar no seu lugar aquele tal de Eduardo Bueno, que nos últimos domingos tem estado no seu prestigioso Fantástico, junto com o Pedro Big Brother Bial, dando aulas de história como nunca antes se viu. Não leve a mal, mas é que o Bueno insiste em apresentar a história de forma maniqueísta, como tendo sido feita por vilões e mocinhos. E o senhor sabe que esta é uma visão estreita e empobrecedora da história. Afinal, temos por aí vários vilões que se apresentam como mocinhos, inclusive ao fazer a análise de livros didáticos...
(*) Denilson Botelho é historiador, professor e autor de A pátria que quisera ter era um mito.

MEU COMENTÁRIO

Caro Amigo,
as coisas estão ficando pretas e vermelhas na nossa terra Brasil.

O antropocentrismo em nossa época, se é que já foi diferente, não se refere à raça humana mas à cada um de seus indivíduos de per si. Assim, não sei se foi o que você quis dizer, foi entretanto como percebi, há tantas verdades quantos são os humanos.

Por exemplo, algo que é defeso colocar sob crítica: a II Grande Guerra. Todos execram o holocausto, como eu também o faço, aliás. Mas não se discute de forma tão contundente os bombardeios nucleares sobre o Japão, que vilipendiou, alterando-o, o código genético de um sem fim de gerações. Este sim é um genocídio literal. Mais grave, por isso e no meu sentir, que o holocausto.

Mas, sempre ouvimos, que "os vencedores" que contam a história.

A saída, talvez, seja este meio que estamos utilizando: a internet e a, até agora, democrática blogosfera, etc.

Um grande abraço amigo, amigo.

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Veja aqui a polêmica que o texto suscitou.

O Poder Judiciário e a Justiça Política no Brasil

2007-09-30T17:05:00.000-03:00

Este texto já sofreu 3 edições.

Há muito venho querendo expressar-me acerca da qualidade da Justiça que se faz no Brasil. O seguinte embate relatado na seção Dois Pontos da Revista Época desta semana, (edição 489, página 35) me inspirou a fazê-lo:

"'Ministro, me perdoe a palavra, mas isso é jeitinho!'
JOAQUIM BARBOSA, ministro do STF, acusando o colega Gilmar Mendes de querer alterar um julgamento

'Vossa Excelência não pode pensar que pode dar lição de moral aqui!'
GILMAR MENDES, na réplica."

Pois bem, a questão está diretamente ligada à qualidade da magistratura.

Muitos se debruçam sobre a admissão dos magistrados. Ou melhor, a primeira delas. A que confere ao candidato aprovado à magistratura a sua primeira investidura, sempre mediante concurso público de provas e títulos. A exceção fica por conta do quinto constitucional e dos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal.

Penso ser essa preocupação de relativa somenos importância. O critério de acesso que merece toda a atenção e pensamento crítico é dos que se seguem à judicatura substituta. Qual seja: o meio pelo qual os magistrados ascendem na carreira ou nela ingressam pelos quintos constitucionais.

O Povo merece e, por isso, deve exigir (ou melhor, ordenar) que os Ministros do Supremo Tribunal Federal (para começar pelo caso mais grave, mas que não se afasta dos demais) sejam cargos não submetidos à critérios político-partidários ou juris-político-doutrinários.

Hoje, para alcançar o ministério supremo, basta que sejam, na dicção da nossa Carta Política:

"escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada e sejam nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal." (paráfrase do art. 101 e parágrafo único da CRFB)"

Ou seja, dependem de uma indicação política, de alcance maior, aliás, que as dos ministros de Estado, somente em torno dessa última faz alarido a nossa imprensa. A indicação para a magistratura suprema passa pelo crivo, que limita-se a uma mera formalidade, de um colegiado político espúrio, como acabou-se por se constatar no episódio Renan ser o caso do nosso Senado. Dedicarei, mais a frente, o próximo talvez, um escrito sobre o Senado, no qual defenderei a sua extinção.

A mudança é necessária para que se cumpra efetivamente a exortação vetusta de Montesquieu da separação entre os poderes da república e que consta da nossa Constituição no art. 2º.

Se não reformarmos esses critérios, seremos condenados ao que Rui Barbosa denomina de Justiça Política.

Um texto, da pena do próprio Rui, que considero bem contundente a esse respeito é o Justo e a Justiça Política em que ensaia uma análise crítica do julgamento, condenação e morte por crufixação de Jesus de Nazaré, do qual reproduzo os seguintes trechos e cuja íntegra encontra-se aqui, hospedado na Fundação Casa de Rui Barbosa em PDF.

PARA OS QUE VIVEMOS A PREGAR À REPÚBLICA O CULTO DA JUSTIÇA como o supremo elemento preservativo do regímen, a história da paixão, que hoje se consuma, é como que a interferência do testemunho de Deus no nosso curso de educação constitucional. O quadro da ruína moral daquele mundo parece condensar-se no espetáculo da sua justiça, degenerada, invadida pela política, joguete da multidão, escrava de César. Por seis julgamentos passou Cristo, três às mãos dos judeus, três às dos romanos, e em nenhum teve um juiz. Aos olhos dos seus julgadores refulgiu sucessivamente a inocência divina, e nenhum ousou estender-lhe a proteção da toga. Não há tribunais, que bastem, para abrigar o direito, quando o dever se ausenta da consciência dos magistrados.

Grande era, entretanto, nas tradições hebraicas, a noção da divindade do papel da magistratura. Ensinavam elas que uma sentença contrária à verdade afastava do seio de Israel a presença do Senhor, mas que, sentenciando com inteireza, quando fosse apenas por uma hora, obrava o juiz como se criasse o universo, porquanto era na função de julgar que tinha a sua habitação entre os israelitas a majestade divina. Tão pouco valem, porém, leis e livros sagrados, quando o homem lhes perde o sentimento, (...)

(...)

Devia estar salvo o inocente. Não estava. A opinião pública faz questão da sua vítima. Jesus tinha agitado o povo, não ali só, no território de Pilatos, mas desde Galiléia. Ora acontecia achar-se presente em Jerusalém o tetrarca da Galiléia, Heródes Antipas, com quem estava de relações cortadas o governador da Judéia. Excelente ocasião, para Pilatos, de lhe reaver a amizade, pondo-se, ao mesmo tempo, de boa avença com a multidão inflamada pelos príncipes dos sacerdotes. Galiléia era o forum originis do Nazareno. Pilatos envia o réu a Heródes, lisonjeando-lhe com essa homenagem a vaidade. Desde aquele dia um e outro se fizeram amigos, de inimigos que eram. Et facti sunt amici Herodes et Pilatus in ipsa die; nam antea inimici erant ad invicem. Assim se reconciliam os tiranos sobre os despojos da justiça.

(...)

De Anás a Herodes o julgamento de Cristo é o espelho de todas as deserções da justiça, corrompida pela facções, pelos demagogos e pelos governos. A sua fraqueza, a sua inconsciência, a sua perversão moral crucificaram o Salvador, e continuam a crucificá-lo, ainda hoje, nos impérios e nas repúblicas, de cada vez que um tribunal sofisma, tergiversa, recua, abdica. Foi como agitador do povo e subversor das instituições que se imolou Jesus. E, de cada vez que há precisão de sacrificar um amigo do direito, um advogado da verdade, um protetor dos indefesos, um apóstolo de idéias generosas, um confessor da lei, um educador do povo, é esse, a ordem pública, o pretexto, que renasce, para exculpar as transações dos juízes tíbios com os interesses do poder. Todos esses acreditam, como Pôncio, salvar-se, lavando as mãos do sangue, que vão derramar, do atentado, que vão cometer. Medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de estado, interesse supremo, como quer te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz cobarde.

Entre outros julgamentos históricos desse jaez, temos o de Sócrates e o de Espinosa.

A politização do Supremo Tribunal Federal chegou ao ponto de, passados quase 19 anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, a opinião pública e a imprensa considerarem histórico o mero recebimento de denúncia oferecida em face de políticos e cidadãos suspeitos da prática de crimes de lesa-pátria.

Isso tem que mudar. Como bem sabe, imagino, o ministro Joaquim Barbosa, "pau que nasce torto, morre torto". Assim, o negócio é impedir que pau torto se meta a fiel de balança. Mas apontar toda e qualquer tortuosidade também é fundamental.

Eu fico me perguntando por quê cargas d'água o Sua Excelência o ministro Joaquim Barbosa chegou ao STF. Tenho uma hipótese, mas isso será assunto de um outro escrito também.