Notícias sobre Alagoas

Municípios do semiárido recebem tecnologias de captação e armazenamento de água

Portal Brasil — 2013-05-08T18:54:39Z

Iniciativa faz parte de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e a Petrobras e vai beneficiar 210 municípios do semiárido brasileiro

Cerca de 100 mil pessoas serão beneficiadas com a implantação de 20 mil sistemas de captação e armazenamento de água em 210 municípios do semiárido brasileiro. A ação faz parte do Programa Uma Terra, Duas Águas (P1+2), uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Petrobras. As obras para abastecimento de água serão realizadas no período de 12 meses, com investimento de R$ 200 milhões.

Divulgação / Gov. Bahia Ampliar

Semiárido brasileiro recebe 20 mil sistemas de captação e armazenamento de água

O objetivo da implantação dos sistemas é promover o desenvolvimento rural, estimular a geração de renda e garantir a segurança alimentar das famílias agricultoras que vivem na região.

As ações voltadas ao acesso à água para produção – a chamada segunda água – têm metas no Plano Brasil Sem Miséria: 64 mil tecnologias de captação e armazenagem de água para a produção até 2014. O programa será desenvolvido pela Associação Um Milhão de Cisternas Rurais para o Semiárido Brasileiro (AP1MC), vinculada à Articulação Semiárido Brasileiro (ASA).

Tipos de sistemas e captação

Serão desenvolvidos quatro tipos de sistemas de captação e armazenamento de água da chuva: cisternas-calçadão, cisternas de enxurrada, barreiro-trincheira e barragens subterrâneas. De acordo com técnicos do Programa de Cisternas do MDS, todas elas são tecnologias simples, de baixo custo, fáceis de serem implementadas e já adaptadas às condições de vida da população rural do Semiárido.

Também está prevista a construção de locais para armazenamento de sementes e viveiros de mudas. Essas ações fazem parte de uma estratégia mais ampla cujo objetivo é apoiar a articulação, o fortalecimento e a emancipação da sociedade civil por meio da capacitação para o manejo sustentável da terra e das águas.

Para a execução do projeto serão capacitados, no período de um ano, 1.300 pedreiros em técnicas de construção destinadas à captação de água da chuva. Serão priorizadas as famílias localizadas na zona rural, com renda per capita de até meio salário mínimo, com crianças de até 6 anos ou com crianças e adolescentes matriculados e frequentando a escola. Também serão consideradas famílias integradas por adultos com idade igual ou superior a 65 anos, pessoas com deficiência e que tenham mulheres como chefes de família. Entre as condições técnicas serão analisados aspectos relacionados à área disponível, características geológicas e de solos.

Beneficiados

Cerca de 60% dos municípios beneficiados com os sistemas estão na área de influência do Sistema Petrobras: Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí, Paraíba, Ceará, além do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.

A empresa informou que, na escolha das famílias que receberão os sistemas, será dada prioridade àquelas que têm renda per capita familiar de até meio salário mínimo, localizadas na zona rural, com crianças de até seis anos ou com crianças e adolescentes matriculados e frequentando a escola.

Também serão consideradas famílias que tenham adultos com idade igual ou superior a 65 anos, deficientes físicos ou mentais e que tenham mulheres como chefes de família. Entre as condições técnicas, serão analisados aspectos relacionados à área disponível, características geológicas e de solos.

Uma Terra, Duas Águas

O objetivo do P1+2 é ir além da captação de água de chuva para o consumo humano, avançando para a utilização sustentável da terra e o manejo adequado dos recursos hídricos para produção de alimentos (animal e vegetal), promovendo a segurança alimentar e a geração de renda.

Em janeiro de 2007, o P1+2 iniciou sua fase demonstrativa, a idéia é desencadear um processo de mapeamento, intercâmbio, sistematização e implementação de experiências.

Fontes:
Ministério do Desenvolvimento Social
Com informações da Agência Brasil
e do Senado Federal

Trabalhadores de 19 estados podem solicitar registro profissional pela internet

Portal Brasil — 2013-04-29T20:27:15Z

Sistema irá beneficiar profissionais de 14 categorias diferentes, que dependem de registro para exercerem suas profissões

EBC Ampliar

Ao ingressar com o pedido virtualmente, o trabalhador não precisará mais se deslocar até uma unidade do MTE

A partir desta segunda-feira (29), trabalhadores dos 19 estados podem requerer seu registro profissional pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Sistema Informatizado de Registro Profissional (Sirpweb) vai beneficiar profissionais de 14 categorias diferentes, que dependem de registro para exercerem sua profissão.

Ao ingressar com o pedido virtualmente, o trabalhador não precisará mais se deslocar até uma unidade do Ministério para pegar o requerimento manual e ainda voltar para entregar a documentação exigida. Nos 19 estados, aliás, o pedido só poderá ser feito via site.

Outra facilidade é a garantia de transparência para empresas contratantes. Se o trabalhador deseja comprovar sua formação a uma companhia, pode ceder o número do registro. O empregador terá a liberdade de entrar no site do MTE e verificar a situação do profissional.

Como acessar

Entrando no endereço online do MTE, o interessado deverá localizar a superintendência do seu estado, abrir a página específica e clicar no banner que indica onde solicitar o registro profissional. Para o cadastro, serão solicitados os dados pessoais e informações de documentos.

Na próxima etapa, o trabalhador deve selecionar a categoria profissional condizente com a sua formação e informar qual documento (diploma, certificado) será utilizado para comprovar sua capacitação.

Com o cadastro concluído, o interessado receberá um número de solicitação, que deve ser anotado para o acompanhamento do pedido pela internet.

Será gerado um formulário de requerimento, em duas vias, que deverá ser entregue na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), juntamente com os documentos indicados no mesmo.

Segundo o MTE, é preciso frisar que, após a geração do requerimento, a entrega do formulário e dos documentos na superintendência é essencial para a conclusão do pedido de registro profissional. A solicitação online, sozinha, não conclui o processo.

Acompanhamento do pedido

Após deixar os documentos na superintendência, o trabalhador pode acompanhar pela internet o andamento do processo pelo site do MTE, no Sirpweb.

Ao observar que a análise do seu pedido foi concluída, o profissional deverá retornar à unidade SRTE em posse da Carteira de Trabalho (CTPS) para que o número do Registro Profissional seja anotado.

Entre as categorias que poderão fazer registro estão a de agenciador de propaganda, artistas, atuário, arquivista, guardador e lavador de veículos, jornalista, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em espetáculos de diversões, técnico de segurança do Trabalho, técnico em arquivo e técnico em Secretariado.

Estados disponíveis

Nesta primeira etapa, o Sirpweb será disponibilizado nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

De acordo com o Ministério, até o final de julho deste ano será possível ter a programação para implantação do sistema nos estados restantes, que são: Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul

O programa piloto foi implantado em caráter experimental no Distrito Federal, em novembro de 2012.

Fonte:

Ministério do Trabalho

Criadores de animais em Alagoas serão beneficiados com fornecimento de água

Portal Brasil — 2013-04-23T21:15:50Z

As ações são realizadas no âmbito do programa Água para Todos e preveem fornecimento de água para rebanhos de regiões atingidas pela estiagem

Divulgação / Presidência da Republica Ampliar

Para participar do programa é preciso estar cadastrado do CadUnico dos programas sociais do governo federal

A sobrevivência do rebanho no semiárido alagoano é um dos focos da nova etapa de ações do programa Água para Todos para reduzir os efeitos da estiagem no estado. A previsão é implantar 210 barreiros – equipamentos para fornecimento de água para animais. Destes, 36 deverão ter sua construção iniciada ainda neste primeiro semestre de 2013.

Os 36 primeiros barreiros beneficiarão a população dos municípios de Batalha, Belo Monte, Craíbas, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Major Izidoro, Minador do Negrão, Olivença e Traipu – todos em situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil Nacional em função dos efeitos da estiagem prolongada.

De acordo com o superintendente regional da Codevasf em Alagoas, Luiz Alberto Moreira, além dos 36 barreiros serão construídos outros 174 reservatórios, por meio do programa Água para Todos, em municípios do Vale do São Francisco alagoano.

“Estamos trabalhando na identificação dos municípios que estão tecnicamente aptos a receber os barreiros. O principal critério que será utilizado é a escassez hídrica. Identificado o município, o próximo passo é a realização de levantamento topográfico e georreferenciamento da área indicada para receber o barreiro”, informou. O superintendente regional prevê que todos os 210 barreiros estejam implantados até o final de 2014.

Mais de oito mil cisternas instaladas

Coordenado pelo Ministério da Integração Nacional (MI) e executado pela Codevasf em sua área de atuação, o programa Água para Todos já contabiliza mais de oito mil cisternas de consumo humano instaladas no sertão de Alagoas desde junho do ano passado. Os reservatórios têm capacidade de armazenar 16 mil litros de água e suprir, por um período de seis meses, uma família com cinco pessoas durante os períodos de estiagem.

Somente na implantação dessas cisternas cerca de R$ 40 milhões estão sendo investidos, recursos que beneficiam cerca de 40 mil pessoas dos municípios de Estrela de Alagoas, Craíbas, Arapiraca, Belo Monte e Delmiro Gouveia. Segundo o coordenador regional em exercício do programa Água para Todos em Alagoas, Pedro William, a Codevasf já trabalha na meta de 2013/2014, que prevê a implantação de mais 16.222 cisternas para consumo humano em 22 municípios do Vale do São Francisco alagoano.

Meta é universalizar acesso a água

Criado em meados de 2011 e operacionalizado em 2012, o programa Água para Todos integra o Plano Brasil sem Miséria e tem como meta principal a universalização do acesso a água para a população rural do semiárido brasileiro, levando as cisternas de consumo para os terreiros das casas de 750 mil famílias até 2014.

Os reservatórios possuem tecnologia moderna testada e aprovada em países como México, Austrália e Indonésia. As principais vantagens do equipamento são a resistência do material e a rapidez de execução e condições de armazenamento, que impedem a incidência de luz solar e evitam a proliferação de algas que podem causar danos à água que, armazenada adequadamente pode ser usada para beber, cozinhar e escovar os dentes, entre outras tarefas da rotina básica das famílias.

Fonte:

Codevasf

Violência contra homossexuais será discutida em audiências públicas pelo País

Portal Brasil — 2013-04-23T15:31:27Z

Primeira audiência pública será realizada no estado do Espírito Santo nesta terça-feira (23). Série de audiências segue por Brasília, Rio, Alagoas, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Amazonas e São Paulo

Divulgação / Blog da Saúde Ampliar

O objetivo é incentivar a instalação de conselhos e coordenadorias estaduais, distrital e municipais LGBTs, em todo o País

Estados brasileiros começam a receber audiências públicas para tratar sobre a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais). As audiências serão realizadas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).

A primeira audiência pública da série será realizada no estado do Espírito Santo nesta terça-feira (23), às 14h, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Na quarta-feira (24), será a vez de Brasília debater o tema, na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. Todo o processo de construção do Sistema ocorre com a participação da sociedade civil. No primeiro momento, ele foi debatido por um Grupo de Trabalho formado por gestores públicos e pessoas ligadas ao tema.

O Rio de Janeiro, o Piauí e Alagoas realizam a audiência na quinta-feira (25). Na sexta-feira (26), será a vez do Rio Grande do Sul, Pará e Rio Grande do Norte. Os últimos estados a realizarem a audiência serão o Amazonas e São Paulo.

Consulta Pública

A Secretaria de Direitos Humanos também disponibilizou uma consulta pública em seu site para estimular a participação da sociedade no enfrentamento à violência contra grupos LGBTs.

O documento, que também deverá contribuir para a construção de políticas públicas de Promoção da Cidadania e Direitos de LGBT, ficará disponível para o recebimento de contribuições da sociedade civil até o dia 29 de abril. As sugestões em torno do tema devem ser enviadas para o e-mail: sistemanacionallgbt@sdh.gov.br.

A proposta de criação do Sistema é fruto de uma demanda do Conselho Nacional de Combate a Discriminação/LGBT.

Enfrentamento à homofobia

No mundo, pelo menos 76 países mantêm leis que criminalizam as relações homossexuais – que envolvem lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros, que integram o chamado grupo LGBT. No Brasil, entre janeiro e dezembro de 2011, foram denunciadas 6.809 violações aos direitos humanos contra a população LGBT, envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos.

A média de violações diárias no período foi de 18,6. A maioria dos agressores (61,9%) são conhecidos da vítima. O perfil das vítimas é de 34% do gênero masculino, 34,5% do gênero feminino, 10,6% travestis, 2,1% de transexuais e 18,9% não informado. A maioria das denúncias (41,9%) foi feitas ao Disque 100 pela própria vítima. Os dados são do Relatório sobre violência homofóbica no Brasil.

Para combater a violência e violação dos direitos desse grupo, o País aprovou, em 2011, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNLGBT).

O Plano é o resultado dos esforços conjuntos do governo federal e da Sociedade Civil e foi elaborado por uma Comissão Técnica Interministerial formada por representantes de 18 pastas.

São 51 diretrizes e 180 ações, baseadas nas propostas da Iª Conferência Nacional LGBT, que serão implementadas pelo Poder Público para garantir a igualdade de direitos e exercício pleno da cidadania do segmento LGBT da população Brasileira.

Iniciativa inédita, o Plano faz parte do Programa Brasil sem Homofobia e contempla reivindicações históricas do movimento LGBT organizado.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos

Registro profissional poderá ser solicitado via internet

Portal Brasil — 2013-04-22T20:05:12Z

Medida vai beneficiar trabalhadores que dependem do registro para exercer a profissão em 14 categorias diferentes

A partir da próxima segunda-feira (29), trabalhadores de 19 estados poderão solicitar o registro profissional via internet. O serviço, chamado de Sistema Informatizado de Registro Profissional (Sirpweb), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), vai beneficiar trabalhadores que dependem de registro para exercer a profissão em 14 categorias diferentes.

Portal Brasil Ampliar

O profissional poderá solicitar e acompanhar a emissão do registro profissional via internet

Por meio do Sirpweb, o trabalhador deve informar dados pessoais e relativos ao registro pretendido. Entre as categorias que poderão fazer registro estão a de agenciador de propaganda, artistas, atuário, arquivista, guardador e lavador de veículos, jornalista, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em espetáculos de diversões, técnico de segurança do Trabalho, técnico em arquivo e técnico em Secretariado.

O registro profissional é um cadastro obrigatório a todos os trabalhadores que exercem atividades regulamentadas por legislação própria, entre os quais publicitários, jornalistas, artistas, radialistas, secretários e sociólogos.

Atualmente, a concessão do registro, feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), só pode ser feita mediante a apresentação do profissional nas superintendências do trabalho, com a documentação exigida.

Estados disponíveis

Nesta primeira etapa, o sistema será disponibilizado nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

O programa piloto foi implantado em caráter experimental no Distrito Federal, em novembro de 2012. Numa segunda etapa, chegará aos estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Sirpweb

O Sirpweb é um sistema de gerenciamento e controle das informações dos registros dos profissionais das categorias regulamentadas por lei. Essas categorias têm a obrigação de se cadastrarem no sistema para desempenhar suas atividades e o uso da ferramenta vai facilitar bastante quem utiliza esse serviço.

O sistema, que será disponibilizado nas páginas das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), vai gerar um número de solicitação, discriminando a documentação que deverá ser protocolada na SRTE mais próxima do interessado. A partir de então todo processo poderá ser acompanhado pela internet, sem a necessidade de telefonar ou se dirigir à unidade.

Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego
Com informações da Agência Brasil

Agricultores terão benefício reajustado em R$ 1.500 para enfrentar a seca

Portal Brasil — 2013-04-17T15:24:14Z

Medida vale enquanto durar o período de estiagem em nove estados do Nordeste, municípios do Espírito Santo, da região norte de Minas Gerais e os vales do Mucuri e do Jequitinhonha

Divulgação / Gov. Piauí Ampliar

O aumento do benefício vai ajudar a minimizar os efeitos da escassez prolongada de chuvas nos municípios

O auxílio do Programa Bolsa Estiagem passou de R$ 720 para R$ 1.520, em parcelas mensais de R$ 80,00, para os municípios situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O aumento na verba é para que os agricultores possam superar os efeitos da seca na região. O benefício será disponibilizado à população afetada durante todo o período da seca.

A área de atuação da Sudene abrange nove estados do Nordeste, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, municípios do Espírito Santo e da região norte de Minas Gerais, além dos vales do Mucuri e do Jequitinhonha, também no estado mineiro.

O aumento no auxílio do Bolsa Estiagem faz parte do conjunto de medidas emergenciais e estruturantes do governo federal para minimizar os efeitos da escassez prolongada de chuvas nos municípios do semiárido.

Benefício

Para receber o benefício do Bolsa Estiagem o agricultor deve possuir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), estar no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e possuir renda de até dois salários mínimos, além de não ter aderido ao Programa Garantia-Safra.

Os beneficiários do Programa Bolsa Família que se enquadram no perfil para recebimento do auxílio emergencial terão a transferência dos recursos efetuada juntamente com o pagamento do Bolsa Família. Os demais beneficiários receberão via Cartão Cidadão para efetuar os saques nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal, de acordo com o calendário do Bolsa Família. Caso não tenha recebido o cartão, o cidadão deve entrar em contato com a agência mais próxima.

O Bolsa Estiagem repassou, até março deste ano, mais de R$ 595 milhões, beneficiando mais de 880 mil pessoas. O programa assiste agricultores familiares com renda de até dois salários mínimos em municípios em situação de emergência ou calamidade pública.

Fontes:
Ministério da Integração Nacional
Observatório da Seca

Famílias de Alagoas são beneficiadas com a instalação de cisternas

Portal Brasil — 2013-04-11T20:36:57Z

Famílias de assentamentos da reforma agrária do município de Delmiro Gouveia, localizado no sertão alagoano, contam agora com uma tecnologia social para armazenar água durante os períodos de estiagem no semiárido

EBC Ampliar

Cada cisterna tem capacidade de armazenamento de 16 mil litros de água

Cisternas para o abastecimento de água estão sendo instaladas nas residências de assentados da reforma agrária em Alagoas. Cada cisterna pode armazenar até 16 mil litros de água - quantidade considerada suficiente para suprir necessidades básicas de uma família de cinco pessoas por períodos de estiagem de até seis meses.

No assentamento Genivaldo Moura, na zona rural de Delmiro Gouveia, 96 famílias estão sendo atendidas com a implantação das cisternas. O jovem casal de agricultores Delaine Martins, 28 anos, e Jailson Lima Santos, 30 anos, e os três filhos, de oito, sete e seis anos, estão no assentamento há dois anos. Antes, eles moravam no povoado Rebeca, no mesmo município, e enfrentavam iguais restrições de acesso a água. “É uma dificuldade muito grande. Lá no Rebeca, não tínhamos um lugar para juntar água. E aqui era a mesma coisa: ganhamos nosso pedaço de terra, mas era um sufoco para juntar água”, conta Delaine.

A instalação das cisternas em assentamentos da reforma agrária atende ao pedido da Coordenação Estadual do Movimento Sem Terra (MST) em Alagoas e foi determinada pela Superintendência Regional da Codevasf no estado, com apoio da Superintendência Regional do Incra, no âmbito do Programa Água para Todos. Somente em Delmiro Gouveia são nove os assentamentos beneficiados com as cisternas: Bom Jesus, Lameirão, Arreias, Boa Vista, Monte Escuro, Genivaldo Moura, Jurema, Maria Bonita e Maria Cristina. Ao todo, 179 famílias de agricultores terão acesso aos reservatórios.

A coordenadora do assentamento Genivaldo Moura e uma das lideranças do MST na região, Maria José de Jesus, também comemora a chegada das cisternas nos assentamentos. “Aqui o povo vive uma dificuldade danada para ter água e sempre está dependente de carro-pipa, pois muitos não tinham onde juntar água da chuva. Nem sempre o carro-pipa vinha. Agora, com uma cisterna com 16 mil litros de água, vai dar para que essas famílias tenham água suficiente para beber e fazer as coisas dentro de casa”, afirma a agricultora, que recentemente plantou feijão-de-corda, milho e abóbora no assentamento e perdeu as culturas por conta da estiagem prolongada que atinge o semiárido.

Água Para Todos

O Plano Brasil Sem Miséria, por meio do projeto Água para Todos, prevê que até 2014 serão implantadas 750.000 cisternas e seis mil sistemas simplificados de abastecimento direcionados para o consumo humano.

Com relação à produção, as metas são de 3.000 barragens de acumulação de água pluvial, 150.000 cisternas de produção e 20.000 pequenos sistemas de irrigação. Os novos mecanismos permitirão a ampliação da capacidade produtiva dos pequenos agricultores, garantindo o desenvolvimento regional com sustentabilidade, uma vez que poderão comercializar o excedente produzido.

O público destinatário do programa é composto pelas famílias com renda mensal inferior à da linha da pobreza extrema definida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e que constem do Cadastro Social Único do governo federal. O percentual expressivo de 66,5% da população rural brasileira em situação de extrema pobreza se encontra no nordeste brasileiro, razão pela qual as primeiras ações do Água para Todos estão sendo realizadas na região.

Fonte:

Codevasf

Produção de pescado no País cresce incentivada por políticas de fomento

Portal Brasil — 2013-03-28T21:50:00Z

Potencial brasileiro para o setor é um dos maiores do mundo

Portal Brasil Ampliar

Distribuição das principais unidades produtivas por espécies aquícolas e nº de produtores

O consumo de pescado no Brasil, durante a Semana Santa, aumenta em cerca de 400%. Para atender a esta demanda, e estimular ao longo do ano o crescimento do setor, programas e ações de fomento pretendem impulsionar a produção de pescado no País. Com investimento de R$ 4,1 bilhões até 2014, o Plano Safra da Pesca, por exemplo, quer valorizar os profissionais da área, por meio de capacitação, bem como estimular esse tipo de negócio ao disponibilizar linhas de crédito aos empreendedores nacionais.

O Brasil possui uma das maiores reservas de água doce do mundo, com cerca de 8,2 bilhões de metros cúbicos de água em rios, lagos, açudes e represas; além da extensa faixa litorânea. Ainda pequena em relação ao seu potencial, a produção anual de pescado no País gira em torno de 1,5 milhão de toneladas. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) estima que o Brasil possa produzir, pelo menos, 20 milhões de toneladas. A meta, até o final do ano que vem, é atingir a marca de 2 milhões.

Há no País cerca de 250 grandes reservatórios para a produção de pescado, em usinas hidrelétricas. O objetivo do Ministério da Pesca e Aquicultura é aproveitar para a produção, em cada um deles, uma fração de lâmina d´água (0,5% por exemplo), para não causar impacto ambiental. Para se ter ideia do que isso representa, apenas nas represas da calha do rio Tocantins – entre elas Tucuruí e Cana Brava – o potencial de produção é de 750 mil toneladas de pescado anuais, volume equivalente à metade de toda atual produção brasileira atual. Recentemente, o Ibama autorizou a criação do tambaqui, um peixe com bom mercado consumidor, em gaiolas (tanques-rede) nas represas do rio Tocantins, o que foi um grande avanço para o setor.

A aquicultura pode ser praticada também em propriedades rurais, em tanques-escavados, e no litoral, onde a produção passa por peixes, crustáceos (camarão, por exemplo) e moluscos (mexilhões, vieiras, ostras etc), além de algas, para a indústria de fármacos e até de biocombustíveis. No ano passado foi criado o primeiro parque aquícola marinho do Brasil, no litoral de Santa Catarina. O pescado é a proteína animal mais consumida no mundo. O comércio internacional de carnes responde por mais de 50% dos recursos transacionados e a aquicultura já é responsável pela oferta de 50% do que é consumido pela população mundial.

Criador de peixes em tanques-escavados há 8 anos, o senhor Leo Carlos, afirma que a associação entre os pescadores, sejam criadores ou extrativistas – é fundamental para que haja melhoria nas condições de trabalho e renda. O criador afirmou que facilitar o acesso ao crédito ainda é um desafio e que é essencial para que a atividade se desenvolva. Leo Carlos produz cerca de 60 toneladas de tilápia por ano em Planaltina, região administrativa do Distrito Federal. “Comercializo minha produção, principalmente, em feiras e integro uma associação que busca orientar os associados para que se tornem criadores e, assim, consigam aumentar suas produções”, conclui.

Por isso, para aproveitar o potencial nacional e aumentar a produção, legislações, investimentos, tecnologias e incentivos à toda cadeia produtiva do pescado, que inclui, no caso da aquicultura, produção de alevinos (filhotes de peixe), produção de ração, conservação, beneficiamento, transporte e comercialização do pescado - foi lançado, em outubro de 2012, o Plano Safra da Pesca.

Plano Safra da Pesca

Com o Plano, mais de R$ 4,1 bilhões serão investidos, até 2014, em programas que facilitem o acesso ao crédito para os trabalhadores da atividade, aumentem a oferta de assistência técnica e a formação de cooperativas que ajudem a melhorar as condições de armazenagem e a comercialização do pescado. Com as ações, estima-se que a produção nacional chegue a 2 milhões de toneladas por ano.

O público-alvo do Plano são aquicultores familiares e comerciais, pescadores artesanais, armadores de pesca, agricultores familiares e indústrias do setor. Linhas especiais de crédito foram criadas para pescadores e aquicultores familiares, mulheres pescadores e aquicultoras, marisqueiras e jovens empreendedores, cooperativas e associações.

Além de crédito com juros mais baixos, prazos de carência maiores e ampliação dos limites, o Plano desonera a cadeia produtiva, garante assistência técnica, fortalece o cooperativismo, disponibiliza equipamentos, renova embarcações, moderniza a indústria e a comercialização, e investe em ciência, tecnologia e inovação.

O Plano objetiva, também, o resgate de 100 mil famílias que estão na linha da pobreza; a assistência técnica e extensão rural a 120 mil famílias de pescadores e aquicultores; a escavação de 60 mil tanques que produzirão 78.750 toneladas de pescado ao ano; a criação do Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento de Novas Tecnologias; a promoção de 75 projetos de P,D & I; e a reestruturação de nove unidades de produção de formas jovens e alevinos. Os recursos do Plano serão provenientes do Crédito Rural: Pronaf, Prodecoop, Pronamp, Procap-Agro e Moderagro.

Portal Brasil Ampliar

Distribuição das principais unidades produtivas por espécies aquícolas e nº de produtores

Cursos para formação e capacitação de novos pescadores profissionais do Brasil foram reformulados e a partir deste ano terão uma ampla cobertura nacional. Os interessados na profissão, além de contar com os cursos da Marinha do Brasil (MB), poderão realizá-los pela primeira vez, em instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT) do Ministério da Educação (MEC).

As disciplinas foram adequadas à convenção da Organização Marítima Internacional (IMO), agência das Nações Unidas. Além disso, um acordo com o Ministério da Saúde promoverá ações de atenção integral à saúde para as comunidades de pescadores e da aquicultura familiar.
No período, também foram garantidos recursos para as obras do Centro Regional de Referência em Piscicultura do Distrito Federal, que tornará Brasília referência nacional em pescado. Outro avanço foi a conclusão das obras civis dos Terminais Pesqueiros Públicos de Salvador e Ilhéus, na Bahia.

Em 2012, o ministério formou 60 agentes de apoio à fiscalização que atuarão em atividades de combate à pesca ilegal. Também foi ampliada a parceria com a Marinha do Brasil e iniciado entendimentos com os ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e da Justiça para a efetivação do Plano Nacional de Fiscalização da Atividade Pesqueira. Com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) foi criada comissão técnica para promover ações de desenvolvimento tecnológico nas áreas de pesca e aquicultura. Em parceria com o MMA foram criados quatro novos Comitês Permanentes de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável de Recursos.

Para o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, “o Brasil tem que ser referência não só na produção de grãos, mas também na produção de pescado”. Segundo Crivella, a atuação conjunta entre governo federal, estados e municípios deve ser consolidada e a criação de peixes por aquicultores familiares deve ser incentivada por meio de linhas de crédito.

Conheça as ações e programas do MPA.

Ações Integradas

As ações para o fomento da atividade pesqueira no País também são implementadas por outras instituições e órgãos públicos. Projetos desenvolvidos pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), por exemplo, geram trabalho e renda no município de Feliz Deserto (AL). A Companhia inseriu cerca de 150 mil alevinos das espécies piau e xira no rio Canduípe, que corta a área urbana da cidade e serve de local de pesca para os moradores da região.

Codevasf Ampliar

Peixamento no Rio São Francisco incentiva o repovoamento de espécies nativas em Alagoas

A iniciativa possibilitou o repovoamento de quase 1,5 milhão de peixes jovens e alevinos de espécies nativas na porção alagoana da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O peixamento em Feliz Deserto é o quinto realizado pela Codevasf em Alagoas somente em 2013. Essas ações de repovoamento da ictiofauna de recursos hídricos já inseriram até o momento quase 1,5 milhão e foram realizadas nos municípios de Penedo, no rio São Francisco e na várzea da Marituba do Peixe, de Porto Real do Colégio, de Piaçabuçu e de Feliz Deserto. Em 2012, a Codevasf inseriu mais de 4 milhões de peixes em águas do estado de Alagoas.

O peixamento também aconteceu no rio Picão, um sub-afluente do rio São Francisco, localizado em Bom Despacho (MG). A ação de peixamento é fruto de convênio entre a Codevasf e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Foram utilizadas cinco mil espécies de curimatã pacu e outras cinco mil de matrinxã. Essa ação tem como objetivo a recomposição da ictiofauna de rios, lagoas e grandes reservatórios hídricos na bacia do São Francisco. Além da revitalização desses ambientes, busca a sustentabilidade da atividade pesqueira com o aumento da abundância de peixes e a diminuição dos efeitos dos impactos ambientais sobre grande parte das espécies mais visadas. Também pretende recuperar peixes que encontram-se ameaçados de extinção.

A pesca e o beneficiamento do marisco e do sururu no litoral piauiense também recebeu novo impulso com a entrega da Unidade Produtiva construída pela Codevasf no município de Luís Correia. O espaço vai beneficiar 50 marisqueiras e filetadeiras que desenvolvem a atividade de coleta do marisco, reunidas em uma associação criada há quatro anos na localidade. O valor investido é de, aproximadamente, R$ 129,4 mil, resultado de parceria entre a Companhia e o MPA. A parceria também inclui a aquisição de materiais como toucas e luvas descartáveis, sacos para embalagem, insumos da produção e equipamentos - balança digital, fogão industrial e freezer.

Outro espaço, desta vez no município alagoano de Itiúba, consolida-se como um espaço privilegiado de formação de mão de obra qualificada para atividades aquícolas e pesqueiras no Baixo São Francisco. O Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura forma, em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS), para a qualificação prática de futuros engenheiros de pesca e técnicos em recursos pesqueiros.

Codevasf Ampliar

Marisqueiras do Piauí melhoram condições de trabalho a partir de Unidade de Beneficiamento

“Hoje estamos estudando de forma prática todo o conteúdo da engenharia de construção como atividade da disciplina Engenharia de Pesca. Aqui tivemos oportunidade de ver a captação da água com o tipo e funcionamento de bomba, o sistema de irrigação, o abastecimento dos viveiros, a topografia e a análise do solo. São atividades práticas de ensino que envolvem o ambiente de infraestrutura na construção de viveiros, açudes e demais estruturas para cultivos de organismos aquáticos. Vamos agora verificar a área mais antiga dos viveiros escavados aqui do Centro e, logo em seguida, compará-la com a área de novos viveiros que estão em implantação”, acrescentou Emerson Soares, professor do Centro.

Saiba mais sobre as ações da Codevasf

Fontes:
Ministério da Pesca e Aquicultura
Codevasf

Termina nesta quinta-feira (28) prazo para empresas enviarem propostas que atendam famílias quilombolas

Portal Brasil — 2013-04-16T15:05:27Z

O valor do contrato é de R$ 11,2 milhões, com previsão de início para maio deste ano

As empresas especializadas em Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) dos estados de Alagoas, Goiás, Maranhão, Pará e Piauí têm até esta quinta-feira (28) para mandar suas propostas de serviço ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Essas propostas devem preencher os requisitos da Chamada Pública nº 009/2012, que prevê a prestação de serviços a 4,5 mil famílias quilombolas em situação de extrema pobreza. O valor do contrato é de R$ 11,2 milhões, com previsão de início para maio deste ano.

Divulgação / MDA Ampliar

Cerca de 4,5 mil famílias quilombolas já foram beneficiadas com os serviços, a previsão é atender mais 4,5 mil famílias em 2013

Podem se candidatar as empresas públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, em situação regular e com equipe composta por técnicos de nível médio e superior. As empresas ficarão responsáveis por fazer diagnósticos das famílias quilombolas dos cinco estados, bem como a prestação dos serviços de Ater, projetos de estruturação produtiva e um fomento no valor de R$ 2,4 mil, para serem aplicados conforme o projeto montado com as famílias locais.

O coordenador para Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, alerta para o prazo de inscrição e para a importância do trabalho com essas comunidades no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria. “Essa chamada faz parte de uma estratégia do governo federal para melhorar a condição de vida dessas populações. As entidades têm até o próximo dia 28 para apresentarem suas propostas com os documentos necessários”. As propostas devem ser encaminhadas para Brasília.

O resultado da chamada deve ser divulgado até 30 dias após o término das inscrições. O coordenador explica, ainda, que os projetos elaborados com as famílias quilombolas seguirão duas vertentes: a inclusão produtiva e a inclusão social. “Então, muitas famílias serão encaminhadas a atendimentos em várias áreas, como educação e saúde”, ressalta.

Além de trabalhar com a relação de famílias beneficiárias fornecida pelo MDA, as entidades selecionadas também atuarão na busca ativa destas famílias e serão responsáveis pelo encaminhamento de informações sobre as mesmas para a administração municipal correspondente, para que seja providenciada a inclusão destas no Cadastro Único do Plano Brasil sem Miséria, para que possam ser beneficiadas com as ações do Plano Brasil sem Miséria, inclusive com encaminhamento de demandas relacionadas a água, habitação e transferência de renda.

As entidades atuarão, ainda, na mobilização das famílias para participação em mutirões de documentação e na distribuição de sementes e outros insumos agrícolas.

As propostas devem ser enviadas para o o endereço:

Setor Bancário Norte – SBN – Quadra 01; A/C Sr. Edmilton Cerqueira – DPMRQ/MDA; Edifício Palácio do Desenvolvimento, 21º Andar, sala 2104; Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais e Quilombolas; CEP 70.057-900 – Brasília/DF; com o título: Chamada Pública de Ater nº. 009/2012 – Quilombolas

Assistência Técnica e Extensão Rural

O principal objetivo dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) é melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias rurais, por meio do aperfeiçoamento dos sistemas de produção, de mecanismo de acesso a recursos, serviços e renda, de forma sustentável.

Para coordenar as ações de Ater, a Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) dispõe do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater), que conta com três coordenações: Fomento à Ater, Formação de Agentes de Ater e Gestão do Sibrater.

Quilombolas

Em 2011, comunidades quilombolas da Bahia, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Paraná e de São Paulo venderam 2,2 mil toneladas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e receberam R$ 3,3 milhões.

A titulação de territórios e a certificação de produtos fabricados em quilombos serão reforçadas com a inclusão do Programa Brasil Quilombola, no Plano Brasil Sem Miséria, anunciada em 21 de novembro. Dentre as medidas, o governo vai estender o Programa Água para Todos para regiões de quilombos do Semiárido, ampliar a assistência técnica e extensão rural nos estados de Goiás, Alagoas, do Maranhão, Pará e Piauí e repassar recursos para identificação e delimitação de terras quilombolas.

Está previsto o repasse de R$ 1,2 milhão para identificação e delimitação de terras de 26 comunidades em processo de regularização, o que deverá beneficiar 3,5 mil famílias. A regularização fundiária permite o acesso com maior segurança a políticas de inclusão produtiva, como crédito, e infraestrutura, como o Minha Casa Minha Vida.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário

Minas Gerais recebe R$ 5 milhões para ações emergenciais contra a seca

Portal Brasil — 2013-03-26T10:43:45Z

O valor complementa recursos já destinados para o socorro e assistência às vítimas

Divulgação / Defesa Civil de Minas Gerais Ampliar

Há mais de 10 milhões de pessoas afetadas pela seca nos estados nordestinos e na região setentrional de Minas Gerais

Para amenizar os efeitos da seca em Minas Gerais, o governo federal autorizou o repasse de R$ 5 milhões para o estado. O recurso será investido em medidas estruturantes e emergenciais, coordenadas pelo Ministério da Integração Nacional.

O valor complementa os recursos já destinados pelo ministério aos estados do semiárido brasileiro. Até agora, foram pagos mais de R$ 180 milhões para ações de socorro e assistência aos nove estados do Nordeste (Alagoas, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraíba, Bahia e Ceará) e em Minas Gerais.

O repasse do recurso adicional será executado em parcela única. De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, “considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução das obras e serviços é 365 dias, a partir da liberação dos recursos”.

Municípios

Também foram publicadas nessa segunda-feira algumas portarias de reconhecimento da situação de emergência de quatro municípios mineiros (Campo Azul, Claro das Poções, Montalvânia e Novorizonte), dois da Bahia (Feira de Santana e Vitória da Conquista), além do município de Cuitegi, na Paraíba.

Atualmente, mais de 10 milhões de pessoas são afetadas pela seca nos estados nordestinos e na região setentrional do estado de Minas Gerais.

Enfrentamento aos efeitos da seca

O governo federal proporciona ações para amenizar os efeitos causados pela estiagem no País. Programas como Bolsa Estiagem, Água para Todos, Garantia-Safra e linhas de crédito oferecidas pelo governo ajudam a população dos locais emergentes e ainda, os agricultores dessas regiões.

Em janeiro deste ano, o pagamento do Bolsa Estiagem e do Garantia-Safra, para todo o ano de 2013, foi ampliado em mais duas parcelas, com o objetivo de reforçar a assistência à população do semiárido prejudicada pela estiagem.

Antes, o valor previsto do Garantia Safra era de R$ 680 divididos em cinco parcelas. Como a seca se estendeu além do esperado, o governo federal concedeu, em novembro de 2012, o benefício adicional de R$ 280, pago em duas parcelas de R$ 140, além da ampliação do valor do Auxilio Emergencial Financeiro - o Bolsa Estiagem - em R$ 160, pago em duas parcelas de R$ 80.

Com o agravamento da seca, o adicional do Garantia-Safra 2011/2012 está sendo ampliado para quatro parcelas, no total de R$ 560, bem como o Bolsa Estiagem, que também foi ampliado para quatro parcelas, totalizando R$ 320 por família. O pagamento é feito por meio do cartão de pagamento do Bolsa Família, do Cartão Cidadão ou de outros mecanismos de auxílio do governo federal.

Fontes:
Ministério da Integração Nacional
Com informações da Agência Brasil

Minas Gerais recebe R$ 5 milhões para ações emergenciais contra a seca

Portal Brasil — 2013-03-25T20:17:55Z

O valor complementa recursos já destinados para o socorro e assistência às vítimas

Divulgação / Defesa Civil de Minas Gerais Ampliar

Há mais de 10 milhões de pessoas afetadas pela seca nos estados nordestinos e na região setentrional de Minas Gerais

Municípios

Atualmente, mais de 10 milhões de pessoas são afetadas pela seca nos estados nordestinos e na região setentrional do estado de Minas Gerais.

Enfrentamento aos efeitos da seca

Fontes:
Ministério da Integração Nacional
Com informações da Agência Brasil

Pesquisadores brasileiros desenvolvem pomada contra o HPV

Portal Brasil — 2013-03-22T17:58:20Z

A novidade foi desenvolvida utilizando o extrato de um vegetal comum na flora do litoral brasileiro - o barbatimão. Os pesquisadores encontraram a solução para o tratamento do HPV na Zona da Mata de Alagoas

Uma pomada para a cura das verrugas genitais, um dos sintomas mais desconfortáveis do HPV - o papiloma vírus humano - acaba de ser desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). A pomada curou 100% dos pacientes submetidos ao tratamento da doença, no Hospital Universitário da Ufal.

Divulgação/Financiadora de Estudos e Projetos Ampliar

O princípio ativo da pomada é extraído da casca do barbatimão, planta comum no litoral brasileiro

O registro da patente já está em andamento no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), e nos EUA, com financiamento da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), através da Chamada Pública Pro-Inova, de apoio aos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs).

A novidade foi desenvolvida utilizando o extrato de um vegetal comum na flora do litoral brasileiro - o barbatimão. Segundo o professor Luiz Carlos Caetano, do Instituto de Química e Biotecnologia da universidade, os pesquisadores encontraram a solução para o tratamento do HPV na Zona da Mata de Alagoas.

“A pomada feita com o extrato das cascas do barbatimão mais comum na nossa região, deu o resultado mais eficaz no tratamento dos pacientes. Suas cascas têm coloração mais avermelhada do que as da planta encontrada na região Sudeste, por exemplo, e foi por ela que seguimos nossos estudos. Vale lembrar que as cascas do barbatimão são uma das mais comercializadas em feiras do mercado fitoterápico de Maceió, sendo utilizadas pela população como agente cicatrizante e anti-inflamatório”, acrescentou.

Durante cinco anos, 46 pacientes diagnosticados com alguns dos mais de 200 tipos do papiloma vírus foram acompanhados no hospital universitário. Todos eles passaram por um tratamento de dois meses, utilizando a pomada duas vezes por dia. O produto foi cedido aos voluntários pela equipe da pesquisa, financiada pelo Núcleo de Inovação Tecnológica da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (NIT/Propep) da universidade.

Há cerca de 15 anos desenvolvendo pesquisas químicas e biotecnológicas relacionadas ao barbatimão, o professor Luiz Carlos trabalhou na pesquisa em conjunto com o agrônomo Pedro Accioly, professor do Centro de Ciências Agrárias, e o biólogo Zenaldo Porfírio, docente do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde, e revela que não imaginava alcançar o desenvolvimento de um produto de aplicação direta na área da saúde.

A parceria com o médico e professor Manoel Álvaro também auxiliou para a descoberta do medicamento. A substância de origem vegetal age na desidratação das células infectadas, que secam, descamam e desaparecem. “Quando o produto chegar ao mercado será um divisor de águas, porque vamos oferecer um tratamento sem efeito colateral e que já nos abre os caminhos para as pesquisas em pacientes de risco, no combate ao câncer de colo do útero. Esse é o próximo passo”, explicou Álvaro.

“Nós investimos em pesquisa e queremos o retorno para reinvestir em outros estudos científicos que beneficiam a população. Agora, estamos buscando parcerias com grandes laboratórios para comercializar o produto”, disse a coordenadora do Núcleo de Inovação Tecnológica da Ufal, Sílvia Uchôa, ressaltando a satisfação do NIT em acreditar no potencial dos professores da instituição.

HPV

HPV é a sigla, em inglês, para papiloma vírus humano. Os HPV são vírus da família Papilomavirida e capazes de provocar lesões de pele ou mucosa. Na maior parte dos casos, as lesões têm crescimento limitado e habitualmente regridem espontaneamente.

Atualmente, existem mais de 100 tipos de HPV - alguns deles podendo causar câncer, principalmente no colo do útero e do ânus. O condiloma acuminado, conhecido também como verruga genital, crista de galo, figueira ou cavalo de crista, é uma DST causada pelo vírus. Entretanto, a infecção pelo HPV é muito comum e nem sempre resulta em câncer.

Ainda não se conhece o tempo em que o HPV pode permanecer sem sintomas e quais são os fatores responsáveis pelo desenvolvimento de lesões. Por esse motivo, é recomendável procurar serviços de saúde para consultas periodicamente. O exame de prevenção do câncer ginecológico, o Papanicolau, pode detectar alterações precoces no colo do útero e deve ser feita de rotina por todas as mulheres.

A principal forma de transmissão do vírus é pela via sexual. Para ocorrer o contágio, a pessoa infectada não precisa apresentar sintomas. Mas, quando a verruga é visível, o risco de transmissão é muito maior. O vírus também pode ser transmitido para o bebê durante o parto.

Vacina

EBC Ampliar

De acordo com o Inca, foram registradas 274 mortes por câncer anal no Brasil em 2010, sendo 98 em homens e 176 em mulheres

Foram desenvolvidas duas vacinas que previnem contra a infecção por HPV mais presentes no câncer de colo do útero, porém, o real impacto da vacinação contra o câncer de colo de útero só poderá ser observado após décadas.

Uma dessas vacinas é a quadrivalente, ou seja, previne contra quatro tipos de HPV: o 16 e 18, presentes em 70% dos casos de câncer de colo do útero, e o 6 e 11, presentes em 90% dos casos de verrugas genitais. A outra é específica para os subtipos de HPV 16 e 18.

Deve ficar claro que a adoção da vacina não substituirá a realização regular do exame Papanicolaou. Trata-se de mais uma estratégia possível para o enfrentamento do problema e um momento importante para avaliar se há existência de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST).

Fonte:
Financiadora de Estudos e Projetos
Instituto Nacional do Câncer
Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais

Empresas têm até dia 28 para enviar propostas que atendam famílias quilombolas

Portal Brasil — 2013-03-22T15:19:12Z

O valor do contrato é de R$ 11,2 milhões, com previsão de início para maio deste ano

As empresas especializadas em Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) dos estados de Alagoas, Goiás, Maranhão, Pará e Piauí têm até a próxima quinta-feira (28) para mandar suas propostas de serviço ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Essas propostas devem preencher os requisitos da Chamada Pública nº 009/2012, que prevê a prestação de serviços a 4,5 mil famílias quilombolas em situação de extrema pobreza. O valor do contrato é de R$ 11,2 milhões, com previsão de início para maio deste ano.

Divulgação / MDA Ampliar

Cerca de 4,5 mil famílias quilombolas já foram beneficiadas com os serviços, a previsão é atender mais 4,5 mil famílias em 2013

As propostas devem ser enviadas para o Setor Bancário Norte – SBN – Quadra 01; A/C Sr. Edmilton Cerqueira – DPMRQ/MDA; Edifício Palácio do Desenvolvimento, 21º Andar, sala 2104; Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais e Quilombolas; CEP 70.057-900 – Brasília/DF; com o título: Chamada Pública de Ater nº. 009/2012 – Quilombolas

Assistência Técnica e Extensão Rural

Quilombolas

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário

Canal leva água à alagoanos do sertão

Portal Brasil — 2013-03-13T21:35:32Z

Localizado a 304 km de Maceió, o Canal do Sertão Alagoano, com 65 km construídos, já disponibiliza água para consumo humano, animal e atividade agrícola

Divulgação / Agência Alagoas Ampliar

Três municípios alagoanos já recebem água do Canal do Sertão

Mais de um milhão de pessoas serão beneficiadas com o Canal do Sertão Alagoano, maior obra de infraestrutura hídrica de Alagoas e uma das maiores do Nordeste. Nesta terça-feira (12), a presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, foram até a cidade de Água Branca (AL) para entregar à população 65 km do canal já construídos.

Localizado a 304 km de Maceió, o Canal do Sertão Alagoano, com 65 km construídos, já disponibiliza água para consumo humano, animal e atividade agrícola nos municípios alagoanos de Delmiro Gouveia, Pariconha e Água Branca. Ao final, vai contemplar 42 cidades chegando à Arapiraca, no agreste do estado.

No encontro foi anunciado investimento de mais de R$ 5 milhões para as obras do canal. Esses novos investimentos do governo federal expandem a funcionalidade do empreendimento que passará a contar com os perímetros públicos de irrigação de Pariconha e Delmiro Gouveia, executados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Dentre as cidades a serem beneficiadas pelo Canal do Sertão Alagoano estão Caraíbas, Cacimbinhas, Canapi, Carneiros, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Mata Grande, Olho d'Água do Casado, Olho d'Água das Flores, Olivença, Palmeira dos Índios, Pariconha e Piranhas.

Investimentos

Parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e distante 304 quilômetros de Maceió, o Canal do Sertão Alagoano, quando entregue, terá 250 km de extensão, divididos em sete trechos. O empreendimento já recebeu cerca de R$ 1 bilhão em investimentos. A presidenta ainda afirmou que o governo vai formatar um projeto para apoiar os pequenos produtores depois do fim da estiagem, com reposição dos rebanhos perdidos e distribuição de sementes.

Os investimentos reforçam a atuação do governo federal, por meio de obras estruturantes, além das medidas emergenciais, para levar água às populações dispersas do semiárido e possibilitar a melhor convivência com os efeitos da estiagem. A prova disso é que, para cada R$ 1 investido nas obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco, outros R$ 2 são destinados a projetos de infraestrutura hídrica como o Canal do Sertão Alagoano.

Obra

O início da operação do Canal do Sertão permite a distribuição de água ao longo dos municípios de Delmiro Gouveia, Pariconha e Água Branca, já na divisa com Olho D’Água do Casado. No início da manhã do dia 29 de janeiro, a água já atingia o km 16 do canal, atingindo o km 65 após uma semana de operação.

“A água sai do Velho Chico e chega nas torneiras das casas de cada um dos moradores dessa região. Ela sai de lá, sacia a sede do povo dessa região. Permite que a mãe dê banho no seu filho, permite que a comida seja feita com uma água de qualidade, que o agricultor crie a sua horta, o seu rebanho, a sua produção. (…) Obras como essa permitem enfrentar a seca. Nós não temos como impedir que a seca ocorra. Nós temos como impedir que ela nos atinja. Essa obra vai permitir que nós possamos enfrentar a seca de forma eficiente”, disse a presidenta Dilma Rousseff.

Inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Canal do Sertão é a maior obra de infraestrutura hídrica de Alagoas e uma das maiores do Nordeste. Ele vai beneficiar 42 municípios e mais de 1 milhão de alagoanos, levando água para a população sertaneja anualmente atingida pela seca, melhorando a qualidade de vida da população e desenvolvendo a economia regional, além de contribuir para a redução do êxodo rural no Sertão.

O governo do estado de Alagoas concluiu os dois primeiros trechos do canal, alcançando o km65, e as obras do terceiro trecho já foram iniciadas, com serviços em andamento e recursos garantidos pelo Ministério da Integração Nacional até o km 78. Quando estiver concluído, o Canal do Sertão alcançará a marca de 250km de extensão, ligando Delmiro Gouveia a Arapiraca.

Fontes:
Ministério da Integração Nacional
Blog do Planalto
Agência de Alagoas
Com informações da TV NBR

Agricultores devem se inscrever no Garantia-Safra até esta quinta-feira (28)

Portal Brasil — 2013-02-28T15:45:37Z

Os agricultores devem procurar um escritório de assistência técnica de seu municípios para efetuar as inscrições

Divulgação / MDA Ampliar

Os agricultores devem cumprir duas etapas para garantir sua participação no programa: inscrição e pagamento do boleto

Agricultores familiares dos estados de Sergipe e Alagoas têm até esta quinta-feira (28) para fazer suas inscrições no Garantia-Safra e assegurar-se de possíveis perdas da safra 2012/2013. Para isso, precisam procurar um escritório de assistência técnica ou sindicato de trabalhadores rurais de seu município. Também devem ficar atentos os agricultores do estado da Bahia, que tem inscrição aberta até o dia 5 de março.

Para garantir sua participação, o agricultor precisa ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e, após fazer a inscrição, pegar o boleto na prefeitura e fazer o pagamento nas agências da Caixa Econômica Federal e nos seus correspondentes bancários, como as casas lotéricas.

A coordenadora do Garantia-Safra da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF), Dione Freitas, lembra que a adesão ao Programa ocorre somente no momento em que o agricultor paga a taxa ao Fundo Garantia-Safra.

Outros estados

Em Minas Gerais e em parte da Bahia, por exemplo, as inscrições foram realizadas em setembro. De outubro de 2012 a fevereiro de 2013, os demais estados do Nordeste e parte da Bahia abriram as inscrições. Cada estado tem uma data limite para inscrição e adesão.

Garantia-Safra

O Programa tem recursos do Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições da União, dos estados, dos municípios e dos próprios agricultores familiares.

Os agricultores se inscrevem no programa e 45 dias após do fim do prazo da adesão dos agricultores, municípios e estados realizam os aportes da safra. O orçamento disponibilizado pela União será de R$ 203,6 milhões para a safra 2012/2013.

O Programa abrange quase dois mil municípios (região Nordeste, norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Espírito Santo). Na safra passada - 2011/2012 -, 1.035 municípios aderiram ao programa.

Para a safra 2012/2013, o Garantia-Safra disponibilizou 1,072 milhão de cotas, significa que o programa tem capacidade de atender mais de um milhão de agricultores. Na safra passada, houve 752.592 adesões.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário