O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero lembrar a todos que o mundo está vivendo uma profunda crise. O único país cujo Governo continua desconhecendo a recessão, que já está acentuada nos Estados Unidos, é o Brasil. O que se fala é que a maior economia do mundo pode viver 6 trimestres de recessão, fala-se em até 8 trimestres de recessão. Na Europa, as principais economias também estão em recessão, a exemplo da Inglaterra e da França.

Na semana passada, encontrei-me com alguns Deputados do Parlamento alemão. Eles só falam na crise. Na semana passada, a Alemanha entrou em recessão, tecnicamente. O Japão está em recessão, e o Brasil, o Presidente, o seu partido e a sua base continuam desconhecendo a gravidade dessa crise.

O FMI — entendo que de forma otimista — diz que o Brasil deverá crescer no ano que vem 3%, o que significa praticamente nada. Seguramente, teremos trimestres de crescimento negativo. E o que fazemos? Estamos nos reunindo para atender a uma recomendação do Governo e da sua maioria para aumentar despesas que poderiam ser adiadas.



Sr. Presidente, o Parlamento está acostumado a ver o Ministério Público transformar seus membros em vestais, em crianças que entendem que devem exercer poder nos municípios, até superior ao do Prefeito. É comum a posse de uma moça ou de um rapaz de 25 anos no Ministério Público nas cidades do Brasil e este enviar uma intimação ao Prefeito para ir ao seu gabinete. Prefeitos que, às vezes, tiveram 100, 200 mil votos são obrigados a obedecer a essas pessoas, que ainda são crianças, sobretudo na política.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. que associe o tempo de Líder a este para que possa continuar o discurso.

Portanto, estamos votando hoje um projeto que dá estrutura ao Conselho Nacional do Ministério Público. Não tenho dúvida de que a criação desse Conselho foi uma decisão acertada do Congresso, assim como foi acertada a criação do Conselho Nacional de Justiça. Mas esse Conselho precisa trabalhar para dentro, precisa entender que não podemos ter Promotores e Procuradores que fazem mais questão de aparecer na televisão, denegrindo a imagem das pessoas,do que defender o interesse difuso, que é sua obrigação principal. Não sou contra o Ministério Público, mas sou contra os excessos do Ministério Público.



Sou contra o aumento de despesas; sou contra o fato de algumas pessoas entenderem que, pela simples razão de terem sido aprovadas em concurso público para promotor ou procurador nacional de Justiça, passam a ser vestais. Eles são sérios, e todos os outros desonestos; eles defendem tudo o que é correto, e nós outros defendemos tudo o que é incorreto.

Não podemos deixar que o Ministério Público se transforme num poder fora de controle. Eu vou votar contra o projeto. Vou votar contra o aumento de custos. Vou votar contra a mais esta homenagem ao Ministério Público. Masespero que o projeto seja aprovado com o apoio da base do Governo. A crise é de Lula, as despesas são de Lula. O descontrole é da sua base. Não é nosso.

Aproveito a ocasião para fazer uma advertência a todos os componentes do Conselho Nacional do Ministério Público. Hoje, aqui no Parlamento, qualquer projeto que venha a limitar o poder e o abuso do Ministério Público seráaprovado por maioria esmagadora.

Eu me recordo — e o Deputado Roberto Magalhães estava presente — quando a Comissão de Constituição e Justiça discutiu projeto, de autoria do Deputado Paulo Maluf, que procurava estabelecer sucumbência para ações, muitas delas sem causa, promovidas pelo Ministério Público.



Basta lembrar a triste memória do Sr. Luiz Francisco de Souza, um oligofrênico que denegriu a imagem de todos neste País e que ainda mantém o posto de Procurador do Ministério Público.

Não podemos ter medo. Não podemos nos curvar. Não podemos aprovar tudo que esse Ministério Público manda. A aprovação desse projeto tem que se dar com o nosso voto contra para mostrar que é aprovação com censura.

Esperamos que os membros do Conselho Nacional do Ministério Público comecem a impor limites, Deputado José Carlos Araújo — não é Aleluia, é Araújo, meu colega da Bahia. V.Exa., que representa tantos Prefeitos, sabe a agonia que eles sofrem com essas moças e rapazes que, muitas vezes, ainda não completaram 30 anos, que não estudaram sociologia, que não estudaram política e que, sobretudo, não dão um voto, mas que se arvoram a decidir tudo na vida do município.

Vocês vão aprovar. Esse projeto será aprovado. Quero dizer que vamos fiscalizar o funcionamento do Conselho, que vai custar caro. Os Conselheiros terão remuneração de mais de 22, 23 mil reais.

Aliás, no Brasil, só se ganha bem nas carreiras jurídicas. Só se vota projetos de carreira jurídica. Só se paga bem às carreiras jurídicas, como se todos nós tivéssemos processos nas costas e tivéssemos medo deles.



Sr. Presidente, esse projeto vai ser aprovado. Não vamos obstruir, mas éfundamental que a imprensa registre: os democratas estão a favor do povo brasileiro e contra o aumento de despesa. Não é só com política monetária que vamos enfrentar a crise.

A China resolveu enfrentar a crise com um vigoroso programa de investimento em infra-estrutura, enquanto no Brasil o PAC é um fracasso e só passa despesa.

Despesa, Sr. Presidente, não é do que precisamos. O Brasil não precisa elevar o consumo, mas a eficiência e os investimentos.

Somos contra esse projeto, com consciência e com convicção.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Estamos dando seguimento à instalação das sedes de Promotorias de Justiça no interior do Estado. Atualmente, temos 23 sedes próprias, mais três em construção. Está programada a construção de mais três sedes no primeiro semestre de 2009. Com isso terminaremos o mandato com 29 sedes próprias.

Há adquiridos para futuras construções mais, 10 terrenos, faltando, portanto, adquirirmos terrenos para as 25 sedes restantes (de um total de 64). Tentaremos fazer isso até 18 de junho de 2009.

A Campanha O que você tem a ver com a corrupção acaba de ganhar novas parcerias: as Federações Mineira e a Brasileira de Futebol. No clássico entre Atlético e Cruzeiro, no último domingo, os torcedores tiveram contato com uma faixa de divulgação da campanha.

Entretanto, o ato mais marcante será na 32ª rodada do Campeonato Brasileiro. Todos os jogadores estarão com a camiseta da campanha com a frase: O futebol brasileiro veste esta camisa!. Os times de Minas jogarão no dia 29 de outubro: Coritiba x Atlético-MG e Portuguesa x Ipatinga, às 19h30 e Cruzeiro x Grêmio, às 21h50.

Com apoio da Federação Brasileira de Futebol, estão sendo firmados termos de cooperação e adesão entre o MPMG, a Coordenação Estadual do Projeto O que você tem a ver com a corrupção? e os clubes de futebol para o estabelecimento do apoio na execução da etapa nacional da campanha.

A proposta do projeto é reforçar as iniciativas de combate aos atos de corrupção e levar à conseqüente diminuição dos processos extrajudiciais e judiciais, por meio da educação, do estímulo a denúncias populares e da punição de corruptos e de corruptores.

O projeto

A campanha é uma proposta do Ministério Público, por meio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). De acordo com o coordenador estadual da campanha, promotor de Justiça Rolando Carabolante, os principais objetivos são reduzir a impunidade e educar para prevenir a ocorrência de novos atos de corrupção. O público-alvo são estudantes de ensino básico e médio e usuários dos serviços públicos em geral.

A partir de um diagnóstico da realidade local e levando-se em conta a execução do projeto em alguns estados da Federação, o Ministério Público mineiro fará distribuição de cartilhas e cartazes, através de parcerias firmadas com órgãos, instituições e empresas interessadas na campanha. Também serão organizados um programa de palestras e um concurso escolar de redação, nos colégios de ensino fundamental e médio, sobre o tema O que você tem a ver com a corrupção?.

O projeto começou em 2004 e foi concebido pelo Ministério Público de Santa Catarina, por meio do promotor de Justiça Affonso Ghizzo Netto. Em julho de 2007, a Conamp e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) assinaram termo de cooperação para nacionalização da campanha. No ano passado, a campanha ganhou o "Prêmio Innovare" que objetiva identificar, sistematizar e divulgar práticas pioneiras e bem sucedidas de gestão do Poder Judiciário, que estejam contribuindo para a modernização, qualidade, acessibilidade e eficiência da Justiça no Brasil.

A segunda etapa da campanha foi lançada nacionalmente em Belo Horizonte, no dia 4 de agosto. Minas Gerais foi o oitavo Estado a aderir à campanha.

Durante o evento, promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais, foi assinado um protocolo de intenções, cujo objeto é a busca da interação e da colaboração entre os parceiros para o desenvolvimento de ações conjuntas. Assinaram o protocolo o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; o governador do Estado, Aécio Neves; o então presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Orlando Adão Carvalho; o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel; e, em nome dos parceiros do projeto, o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Aloísio Morais.

São apoiadores oficiais do projeto, a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Instituto Innovare, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e a Rede Globo. Em Minas Gerais, a campanha tem o apoio da Cemig, do Governo de Minas e da Globo Minas.

Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Estadual Núcleo de Imprensa

Tel. (031) 3330-8166/8016/8413 20/10/2008 (PGJ /evento contra corrupção/ parceria futebol cobertura) AV/FM/GB

Os jogadores do elenco alvinegro vestiram a camisa, que contém os dizeres: “O que você tem a ver com a corrupção?”, e em seguida, distribuíram para os torcedores presentes ao estádio Frasqueirão, como forma de divulgação para que a idéia seja disseminada e ganhe o maior número possível de adeptos".



Embora tenhamos perdido o efeito de vermos em um mesmo momento os clubes rivais lutando por uma só causa, a adesão do "Mais Querido" à campanha, demonstra o compromisso social do clube e daqueles que compõem a sua diretoria. Desde este espaço, vão os meus agradecimentos.

Comunicação de encaminhamento de propostas para o decreto de Indulto, referente ao Decreto de 2008, elaboradas pela Comissão de Estudo e Aperfeiçoamento da Legislação de Execução Penal, instituída pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União/CNPG. (Relator: Doutor Leonardo Azeredo Bandarra, Procurador-Geral do Distrito Federal e Territórios).

Passamos aos informes da Presidência e aos informes dos Procuradores Gerais.

Elaboração e aprovação de Nota Técnica relativa ao Projeto de Lei nº 1.383/2003, de autoria do Deputado Federal Antônio Carlos Biscaia, concernente à prescrição penal retroativa. (Relator: Doutor Olympio de Sá Sotto Maior Neto, Procurador-Geral de Justiça do Paraná).

Em suma, temos o seguinte:

O Projeto de Lei mencionado sugeriu a seguinte redação para os dispositivos:

“Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no parágrafo único do artigo 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:”

“Art. 110 –

Parágrafo 1º. A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da publicação da sentença ou acórdão.”

No mais, sugeriu a supressão do parágrafo 2º do art. 110, CP, que trata da prescrição retroativa.

O projeto sofreu emendas na Câmara, sendo remetido ao Senado da República contendo a seguinte proposta de redação:

“Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no parágrafo 1º. do artigo 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:

Vi- em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano.”

“Art. 110 –

Parágrafo 1º. A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.”

O projeto manteve a revogação do parágrafo 2º.

A proposta da Nota Técnica do CNPG (elaborada por OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETTO (Procurador-Geral de Justiça – MPPR) e FÁBIO ANDRÉ GUARAGNI, Promotor de Justiça assessor do PGJ) é a seguinte:

“Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no parágrafo único do artigo 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:”

Já o art. 110 ficaria assim redigido:

Art. 110 –

Parágrafo único. A prescrição, depois de transitar em julgado a sentença condenatória para a acusação regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da publicação da sentença ou do acórdão.”

Parágrafo 2º. (Revogado)”.

A nota foi aprovada por unanimidade.

Conhecimento e deliberação acerca de solicitação de apoio ao Greenpeace Brasil pelo CNPG, com vistas a impedir as alterações no Código Florestal propostas no PL nº 6.424/05. (Relator: Doutor Jarbas Soares Junior, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais).



A proposta foi aprovada por unanimidade. Posteriormente postarei o parecer do Dr. Jarbas, que também é presidente da Associação do Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, sobre a matéria.

Prestação de Contas do 1º Congresso Nacional do CNPG “Os 20 Anos da Constituição e os Desafios do Ministério Público Contemporâneo”. (Relator: Presidente Marfan Martins Vieira).

- Foi informado que ainda existem pontos pendentes que impossibilitam uma prestação de contas final no que diz respeito às despesas, mas que, ainda que sejam pagas todos os valores questionados, sobrerão R$ 70.000,00. A prestação de contas definitiva fica para a próxima reunião do CNPG.

Assunto extra-pauta



O PGJ de SC, Gercino Gomes Neto informou que o CNMP concedeu liminar que paralisou a evolução na carreira, considerando de plano inconstitucional dispositivo da lei estadual que prevê a preferência do promotor de justiça para promoção quando a comarca em que ele está é elevada de entrância. Tal fato, cedo ou tarde, deverá repercutir em 18 estados da federação.

SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PDTIC

Conforme anunciado em post específico, estão em andamento vários projetos para implantação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no nosso MP.

Seguindo o que fora programado, aprovei ontem à noite o Relatório de Análise de Risco, a Política de Segurança da Informação e a Política de Uso Aceitável de Recursos Computacionais para o Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Caberá agora ao Setor de Informática, dar andamento aos referidos projetos.

O contrato com o aditivo de 25% dos 100 computadores já está assinado e já foi emitida a ordem de compra há mais de 10 dias. A HP tem 45 dias para entregar. Serão, pois, mais 25 PCs nesse contrato.

Os contratos para compra de mais 375 computadores (100 em um e 175 em outro) já encontra-se com o setor jurídico da HP para análise.

Os processo para aquisição de 35 notebooks está com a Assessoria Jurídica do PGJ e deverá ser liberado no início da semana que vem.

A licitação para contratação de mão de obra especializada está na Assessoria Jurídica, que enfrenta algumas dificuldades, tendo em vista que temos um concurso ainda válido, embora não tenhamos cargos vagos para serem providos e ser atualmente, a terceirização desse tipo de serviços a melhor opção tanto para iniciativa privada quanto para órgãos públicos.

A ordem de compra do no-break para os servidores foi emitida ontem.

Estamos adquirindo duplicadores de disco rígido para uso nas buscas e apreensões, o que implicará em não precisarmos deslocar os computadores de empresas e órgãos públicos para a sede da PGJ, diminuindo, assim, os inconvenientes para os investigados e a pressão de investigados e do Judiciário para a liberação de equipamentos apreendidos.

A sala que receberá os servidores de rede e internet está pronta.

A licitação de integração via internet das comarcas está no processo de precificação, e estamos aguardando a resposta da oi e adequação final do termo para iniciar o procedimento licitatório.

Sobre nossa rede interna tivemos que reestudar o termo de referência pois um fornecedor informou que estava muito restritivo o primeiro que fora elaborado, o que poderia ser interpretado como direcionamento da licitação.

Teve início o planejamento para aquisição do sistema de vídeo conferência, bem como da infra-estrutura necessários. Para as comarcas de terceira entrância, o sistema poderá funcionar em espaço de tempo mais curto, sem maiores problemas. Para as demais, talvez tenhamos que aguardar o novo link, embora não esteja totalmente descartada a implantação do sistema ainda com os links de 256 kbps (estou pouco confiante na qualidade desta última possibilidade).

NÚMEROS

97 denúncias encaminhadas à Justiça;

10 prefeitos respondem por mais de uma denúncia;

9 denúncias foram recebidas pela Justiça;

4 denúncias foram rejeitadas e encontram-se com recurso especial junto ao STJ;

6 prefeitos respondem por 9 ações penais que tramitam na Justiça.

GRÁFICO



Assessoria de Comunicação da PGJ/RN

                                                  SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS ASSISTENTES MINISTERIAIS

Foram muitos os avanços do Ministério Público potiguar nestes 20 anos de Nova Constituição. Além de manter a atuação firme e independente em seu campo clássicamente estabelecido, destacou-se na defesa dos interesses transindividuais indisponíveis.

Nossa estrutura cresceu bastante. A Procuradoria Geral tem sede própria, moderna e com boas condições de trabalho. Várias promotorias de justiça em Natal e no interior possuem instalações físicas adequadas.

O quadro de servidores passou de X para Y nessas duas décadas.

No entanto, esse crescimento no quadro não se deu de forma imediata ou abrupta. Foi um crescimento paulatino.

Atualmente, o MP/RN possui 329 servidores, conforme resultado do Censo 2008. Destes, 203 são servidores efetivos, 29 são efetivos comissionados, 62 à disposição do MP, 14 à disposição comissionados e 21 comissionados.

Dos 232 efetivos (dentre eles os efetivos comissionados), 30 foram empossados em 2001, 10 em 2002, 136 em 2005. Estamos prevendo para 2008 a posse de mais 54 agentes, um acréscimo de mais de 20% no quadro efetivo, o que não é desprezível. Vê-se, com tais números, que o nosso crescimento foi paulatino, posto que, além desses períodos de maior ingresso, existiram outros com quantidades consideráveis de servidores chegando para auxiliar no crescimento de nossa instituição.

Hoje, estamos prestes a passar por mais um período de crescimento no quadro. Serão mais 54 agentes (como informado acima), 110 assistentes e 2 assessores ministeriais.

Os assessores irão para o gabinete do PGJ, cuja estrutura minguou quanto a Promotores Assessores e alguns feitos que foram delegados às Procuradorias de Justiça, mas cresceu muito no que diz respeito ao combate à criminalidade afeta às atribuições do Procurador-Geral. Passamos de 30 denúncias em Ações Penais Originárias somadas de junho de 2003 a junho de 2007, para 97 denúncias, de junho de 2007 a agosto de 2008. A demanda reprimida nessa área é muito grande e precisamos avançar.

Os agentes ministeriais irão para promotorias de justiça que não possuem um servidor sequer e também irão reforçar alguns setores da Procuradoria que sofreram grande acréscimo de trabalho, sem que o número de servidores fosse suficiente para arcar com essa elevação, o que tem acarretado em perda de eficiência que repercute por diversos outros setores.

E os assistentes ministeriais?

Quanto a estes, qualquer que seja a forma de distribuí-los vai gerar descontentamentos. Não são em número equivalente a cada promotoria do Estado. E mesmo que fossem, estou certo de que ainda haveria reclamações.

Foi proposta a criação de 110 cargos. Noventa e sete equivalendo à soma das promotorias de Natal e Mossoró. Os demais para Centros de Apoio, CEAF, Gabinete do PGJ, Corregedoria, Colégio de Procuradores e Conselho Superior.

Inicialmente, a intenção era mandar um assistente para cada promotoria de Natal e para cada promotoria de Mossoró. O que fora por mim afirmado aos colegas desta última Comarca em reunião na PGJ.

Vieram, no entanto, muitas ponderações em contrário. Dos CAOPs, de colegas de Natal, da AMPERN, de Procuradores de Justiça. Observe-se que não foram ponderações contra as promotorias de Natal e de Mossoró, mas a favor de muitas outras promotorias pelo Estado todo, que necessitariam de apoio suplementar a ser dado pelos assistentes.

Ante tais ponderações, me reuni com o Presidente da AMPERN e com os Coordenadores dos Centros de Apoio e naquela ocasião ficou decidido que ainda não seria desta vez que cada promotoria de Natal e de Mossoró teria seu assistente. Infelizmente. Ficamos, portanto, de elaborar proposta de distribuição do novo pessoal.

Dias depois, em meu gabinete, me reuni com os colegas Rinaldo Reis e Eudo Leite, respectivamente Presidente e Vice-presidente da AMPERN. Discutimos uma distribuição dos assistentes englobando todo o Estado.

Ficou estabelecida a proposta de se encaminhar 58 assistentes para Natal (ao invés de 79) e de mandarmos 10 para Mossoró (e não 18 como previsto inicialmente).

Parte dos demais assistentes iria para as Comarcas que possuem mais de uma promotoria, independentemente de serem de Segunda ou de Terceira Entrância, na medida de um assistente para cada Comarca (e não promotoria), exceto Parnamirim, que receberia quatro assistentes para as oito promotorias.

Os restantes (cerca de vinte), comporão uma força tarefa, que será coordenada pelos CAOPs, subdividida em seis grupos, encarregada de dar vazão ao acúmulo de serviço existente em diversas promotorias do Estado. Ficarão de fora dessa espécie de mutirão, as Comarcas que receberem assistente, mesmo que seja um para cada duas ou três promotorias.

É óbvio que não é a solução ideal. Claro que colegas se sentiram e sentirão prejudicados com essa divisão. É natural. Todos lutamos por melhores condições de trabalho e por prestar um melhor serviço à sociedade.

No entanto, enquanto alguns batalham pelo que é justo para sua promotoria ou sua comarca, eu me deparo com a situação de buscar uma solução que seja algo próxima da eqüidade. Que não deixe todo o interior à míngua, embora justificando com uma estruturação adequada de Natal e Mossoró.

Por outro lado, não posso sequer pensar em comprometer ainda mais o nosso orçamento com criação de cargos além dos já propostos, sob o risco de perdermos a paridade de subsídios com o Judiciário, posto que está por vir um reajuste de subsídios para repor perdas inflacionárias, de cerca de 7%, além do possível retorno do adicional por tempo de serviço que é objeto de uma proposta de emenda à Constituição em tramitação no Congresso Nacional. Sem falarmos na substituição remunerada, que está para ser sancionada pela Governadora nem na diferença de entrância, recentemente reconhecida pelo CNMP como devida. Como vêm, o frio é grande, mas o cobertor é curto.

Realmente, tive momentos de arrepender-me pela proposta de criação desses cargos de assistente. Afinal de contas, nem compromisso de campanha meu fora. A forma, repito, a forma (não a reivindicação em si que entendo justa e legítima), como alguns colegas reivindicam servidores tem me decepcionado. E muito. Porém, resolvi encarar isso como mais um obstáculo a ser transposto. Não é porque não poderemos ter, neste momento, um assistente em cada promotoria, que vamos abdicar deles ou de lutar por uma melhor estrutura. Não.

Peço desculpas e compreensão àqueles que não terão seu próprio assistente. Peço perdão aos que precisarão compartilhar o serviço de um assiste com mais um colega ou dois. Foi feito o possível neste momento e com esta realidade orçamentária. A central de perícias, os CAOPs, a força tarefa e em alguns casos os agentes ministeriais, auxiliarão a minimizar essa deficiência para muitos. Por outro lado, peço empenho aos que receberão a valiosa ajuda dos assistentes em suas promotorias, para que tirem dessa ajuda o melhor proveito possível para a sociedade.

Não pudemos chegar ao destino com uma única jornada, mas nem por isso deixaremos de empreender a caminhada. Sigamos em frente.

GERAÇÃO Y E O MINISTÉRIO PÚBLICO III

Voltemos ao tema.



Mencionei em post anterior um manifesto da Geração Y. Transcrevo e comento brevemente os pontos do documento, que foi transcrito e traduzido no endereço http://mktdemoda.com.br/?p=209



Meus comentários estarão em itálico.

Manifesto da Geração Y



Então você quer vender para a gente, saber sobre nós, interagir conosco ou de qualquer forma ser popular entre nós e vender um genérico x? Você será melhor sucedido se souber algumas coisinhas:

1. Pare de nos chamar de Geração Y.



Particularmente já tinha notado um certo desconforto por parte do pessoal que faz parte da tal geração com os posts aqui do blog. Assim, para atender o primeiro ponto do Manifesto, não os chamarei mais de Geração Y. A partir de agora, serão Geração Ipsilon. Afinal de contas, ninguém quer ser denominado por uma letra apenas, a não ser os da Geração X, que ao que me consta não se sentem perseguidos, discriminados ou ofendidos por serem tratados como tais (e essa é a minha geração).

2. Nós não acreditamos em nada do que você diz ou faz, então pare de tentar.



Constatação que também já havia feito, principalmente por saber que para os Ipsilon o artigo confiança faz parte de uma reserva de mercado para quem tem, no máximo uns 32-33 aninhos de idade.

3. Nós iremos dominar o mundo.



Bom, não só o mundo, mas, acredito, vão começar pelo Ministério Público. E isso não é necessariamente ruim.

4. Nós crescemos conectados a tudo e a todos.

Daí a necessidade do MP garantir que essa vida conectada continue, com a melhor tecnologia possível, dentro das nossas condições orçamentárias.

5. Se você quer o nosso apoio nos dê o controle.

Bem, isso pode ser feito, porém vamos começar de maneira cautelosa. Sei que os Ipsilon não gostam muito desse comportamento nem dessa palavra, mas vocês não podem esquecer que sou um X.

6. Nós queremos tudo antes mesmo de saber que queremos.

Pois é. Se os Ipsilon não sabem o que querem, imaginem o pobre administrador... Aqui as coisas complicam bastante e só o tempo pode assegurar sucesso na empreitada de adivinhar as coisas que são ou podem ser objeto do desejo dessa nova geração.

7. Graças a você nós não temos mais alertas para termos atenção. Conseguir a nossa atenção não é mais possível.

Tenho que discordar do manifesto nesse ponto. Faça algo que desagrade os Ipsilon e você verá toda a atenção que eles lhe darão. Para criticá-lo, mas será atenção.

8. Definição demográfica é impossível de ser trabalhada conosco. Use isso e ganhe o nosso completo desprezo.

Como não gostam de rótulos, isso faz todo sentido.

9. Nós somos nove vezes mais inteligentes, confiantes, comunicativos, ambiciosos e focados que você na nossa idade.



Não há o que se comentar...

10. Nós somos dez vezes mais inseguros, mas quase nunca iremos admitir.



Outra vez faltam-me palavras a acrescentar, a menos que queira ver lançada sobre mim toda a ira internética dos Ipsilon.

11. Apesar de toda a nossa independência, nós somos totalmente dependentes da tecnologia.

Isso eu também sou. O MP todo deveria sê-lo e o é em boa parte. Precisamos criar defesas não contra a dependência, mas contra a violação da tecnologia que nos torna assim.

12. Os onze pontos acima serão adicionados ou subtraídos, mudados e com diferenças para os mais diversos grupos, subgrupos, nichos, nichos com nichos com nichos com nichos que caracteriza aqueles em idade que prefere não dizer. E se você agir de acordo com as regras ainda será conhecido de maneira medíocre.



Não espero outra coisa a não ser poder tentar fazer desta instituição um lugar melhor de trabalho para os baby boomers, os X, os Ipsilon e para todos e quantos mais nela puderem existir. E, sobretudo, fazer com que nós, não importa a qual geração pertençamos, tenhamos sempre em mente o nosso papel: trabalhar para o bem da sociedade que nos remunera, e possamos agir de acordo com essa missão.

Na verdade, o conselheiro Cláudio Barros, membro do MP/RS, tem sido um dos mais empenhados em não permitir que o CNMP se transforme em uma grande e permanente consultoria para os membros do MP. Daí a necessidade cada vez maior de existirem fatos concretos que sejam levados ao Conselho e não apenas em tese. O problema está nas palavras do conselheiro citadas na nota acima transcrita:" ... cada administrador, assumindo a responsabilidade por suas escolhas".

Por vezes, posso acreditar que as "minhas escolhas" são as mais corretas e que estão dentro da lei. Agindo de boa-fé, sempre. E se depois o "Conselhão" diz que não, e a "minha escolha" gerou o pagamento indevido, como fico? E os cofres públicos? "Foi de boa-fé, não deve nada, não foi improbidade", dirão alguns. Outros porém, terão munição para dizer algo completamente oposto. Mas, c'est la vie. E nem sempre é en rose, como cantava Edith Piaf.

"Twitter é uma rede social e servidor para microblogging que permite que os usuários enviem atualizações pessoais contendo apenas texto em menos de 140 caracteres via SMS, mensageiro instantâneo, e-mail, site oficial ou programa especializado. Foi fundado em março de 2006 pela Obvious Corp. em São Francisco.

As atualizações são exibidas no perfil do usuário e também enviadas a outros usuários que tenham assinado para recebê-las. Usuários podem receber atualizações de um perfil através do site oficial ou por RSS, SMS ou programa especializado".

Estamos lutando para implementar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC. O plano foi elaborado e resultou em 24 projetos para o aprimoramento da área na PGJ. São eles:

1) Projeto de Infra-estrutura de TI na sede da PGJ;

A implantação desses projetos, muitos dos quais já em andamento, está exigindo um esforço redobrado do Setor de Informática, com repercussão em vários outros setores, como assessoria jurídica do PGJ, secretaria geral, licitações, contratos, material e patrimônio, controle interno.



A agilidade desses setores gerará melhorias incalculáveis para as atividades meio e fim no Ministério Público do Rio Grande do Norte. Mas para a concretização de um plano diretor tão extenso, precisamos contar com a ajuda de todos.

A GERAÇÃO Y E O MINISTÉRIO PÚBLICO II

Para os estudiosos da administração e do comportamento nas empresas, exitem basicamente quatro gerações de trabalhadores que convivem lado a lado, não necessariamente, de maneira harmoniosa, nas corporações.

São elas os trabalhadores tradicionais, os baby boomers, os da Geração X e os da Geração Y.

Vejamos algumas das características apontadas pelos pesquisadores para cada uma delas.



Boa parte das quais extraída do texto de Lela Davidson (4 Generations of Workers - Can You Relate? http://www.businesspundit.com/4-generations-of-workers-can-you-relate/).

É importante ressaltar que aquelas pessoas que nasceram em um ano próximo ao final de uma geração e perto do início de outra, poderão apresentar características comuns a cada uma delas. Saliente-se, também, que nem todos se adequam perfeitamente a todas as características da geração que lhes corresponde, tendo em vista que são vários os fatores que influenciam na formação da personalidade e do caráter do ser humano.

Os dados que seguem não devem ser lidos como verdade absoluta, nem muito menos como totalmente próprios da nossa realidade. Devem servir, sim, como norteadores de um entendimento (compreensão) de como é cada uma dessas gerações e quais são alguns dos seus principais valores.



As referências aos anos em que se inicia ou termina cada geração, sofre algumas variações de autor para autor, podendo começar ou findar uma geração aproxidamente dois anos mais cedo ou mais tarde, dependendo do estudo diante do qual se esteja.

São considerados como Trabalhadores Tradicionais aqueles nascidos antes de 1946 e que contam hoje, portanto, com mais de sessenta anos de idade.

Para eles, valores como lealdade e disciplina devem imperar no ambiente de trabalho. Respeito à autoridade e a um sistema hierarquicamente organizado dão a tônica para essas pessoas atuarem. Aponta-se ainda como característica dos trabalhadores tradicionais a adaptabilidade a um ambiente de escassez e austeridade, tendo em vista que vivenciaram os problemas do pós-guerra.

Depois dos trabalhadores tradicionais vieram os Baby Boomers. Filhos da explosão de natalidade que ocorreu após o final da Segunda Guerra Mundial. São os nascidos entre 1946 e 1960, que vivenciaram o movimento hippie, as primeiras batalhas do feminismo e a luta pelo reconhecimento dos direitos civis. São boa parte dos que hoje ocupam cargos de direção nas empresas e instituições públicas ou privadas. São otimistas e motivados. Definem as culturas das corporações, buscando estabelecer as condições que lhes são mais adequadas. São os workaholic, viciados em trabalho, que se acostumaram a colocar o trabalho acima dos interesses pessoais e da família.

Dentre os nascidos a partir de 1961 até 1979, estão os da Geração X, que receberam boa educação formal e já começaram a passar por experiências internacionais. Deve-se a eles a quebra de alguns padrões, aí incluindo-se um ambiente de trabalho mais informal, assim como uma horizontalização maior das corporações, o que veio a reduzir os níveis hierárquicos. São mais proativos que os de gerações anteriores, assim como são mais céticos quando se relacionam com as instituições. Valorizam o equilíbrio entre trabalho e qualidade de vida.

E a Geração Y? Bom, esses são os nascidos a partir de 1980 (ou a partir de 1977 e até 2002, para Stephanie Armour, em http://www.usatoday.com/money/workplace/2005-11-06-gen-y_x.htm , embora ela mencione que para alguns são os nascidos entre 1978 e 1989 apenas). São também conhecidos como Millenials e Echo Boomers. Boa parte de sua existência foi convivendo com as inovações tecnológicas advindas da informatização e lhes é complicado ver e entender o mundo sem esses avanços. Para eles tudo deveria ter sido feito ontem. “Nós queremos tudo antes mesmo de saber que queremos”, diz o item 6 do manifesto da Geração Y (pode-se ler no original ou traduzido no endereço http://mktdemoda.com.br/?p=209). Tiveram infância confortável e próspera. Dão mais atenção às suas necessidades pessoais do que às da coletividade, por isso exigem maior autonomia. É como se dissessem: “você quer o nosso apoio? Então nos dê o controle” (The Gen Y Manifesto em http://mktdemoda.com.br/?p=209). Na realidade, a Geração Y responde pouco aos sistemas de gerenciamento baseados controle e comando mais empregados e ainda muito populares nas organizações, alerta Jordan Kaplan, citado por Stephanie Armour, do USA TODAY ( Generation Y: They've arrived at work with a new attitude http://www.usatoday.com/money/workplace/2005-11-06-gen-y_x.htm em 04/09/08).

Esse é um resumo do que é cada uma das gerações.

No site do escritório Warner Norcross & Judd, há uma tabela comparativa entre todas as gerações, extremamente detalhada, incluindo várias categorias, tais como características fundamentais, fontes de valores, estrutura familiar, diversidade, religião, finanças pessoais, ética no trabalho, significado do trabalho, atitude perante a missão da organização, sacrifício, lealdade, indivíduo versus grupo, liderança, visão do futuro, efeitos da percepção de terceiros, recompensas, estilo de negociação, tecnologia, horas de trabalho, mix de habilidades e aperfeiçoamento de habilidades (http://www.wnj.com/practiceindustries/labor/generational_matrix/).

A GERAÇÃO Y E O MINISTÉRIO PÚBLICO I

Nos encontros com os colegas do Conselho Nacional de Procuradores Gerais – CNPG, são freqüentes os comentários sobre como é difícil lidar com a “nova geração” de Promotores de Justiça.



Pensava eu que essa era uma característica exclusivamente do nosso MP/RN. Tomar conhecimento de realidade idêntica em outros Ministérios Públicos por um lado, foi motivo de alívio e por outro, despertou-me a curiosidade.

Por quais motivos essa “nova geração” é assim, na nossa visão de administradores, “tão peculiar”? É bem verdade que as tais peculiaridades não são exclusivas dos promotores de justiça mais jovens, posto que os servidores da mesma faixa etária têm posturas muito semelhantes, variando, quando muito, as formas de apresentar suas insatisfações com o status quo.

Foi buscando respostas para aquela indagação, que me deparei com as quatro gerações de trabalhadores, dentre as quais insere-se a mais recente delas, a Geração Y, também conhecida por Millenium, da qual fazem parte, justamente, os “promotores e servidores novatos”, em sua maior parte.

Por favor, que não se leia estes comentários e os que seguirão, como uma afronta aos dessa Geração Y. Muito pelo contrário. Trata-se da constatação da existência de diversas gerações convivendo em um mesmo ambiente de trabalho, o que, naturalmente, gera conflitos, e de uma tentativa de entender como agem e pensam as pessoas daquela geração, quais as suas necessidades e quais as suas dificuldades, para chegarmos ao que realmente interessa: até onde deve a administração pública adaptar-se à Geração Y e até que ponto deverá a Geração Y submeter-se às características de funcionamento da administração.

Digo isto porque, se não houver uma adaptação mútua, todos perderemos. A administração, porque terá em seus quadros pessoas sempre e cada vez mais insatisfeitas, produzindo o quê quiserem, da forma como entenderem, sujeitando-se inclusive e em última hipótese a sofrer sanções administrativas em razão disso, e os Millenials, porque jamais estarão confortáveis nos quadros do Ministério Público, advindo daí um desestímulo natural com graves repercussões no âmbito laboral, familiar e pessoal.

É isso. O próximo post será sobre as características de cada uma das quatro gerações de trabalhadores (em sentido amplo, obviamente).

O MP/RN lançou o concurso “Melhores Idéias – Construindo o Sucesso Institucional”, que é destinado à participação de membros, servidores efetivos, cedidos, comissionados, voluntários e estagiários do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

O concurso temcomo finalidade identificar e reconhecer talentos; buscar melhorias nos serviços prestados com vistas a maior eficiência, eficácia e efetividade; fortalecer canal de comunicação entre o quadro de pessoal e a Administração e estimular o desenvolvimento de idéias inovadoras, com aplicação prática.

A premiação será: 1º lugar: 01 (um) notebook; 2º lugar: 01 (um) televisor LCD e 3º lugar: 01 (uma) câmera digital.

Para maiores detalhes, acesse o endereço eletrônico www.mp.rn.gov.br/melhoresideias, onde as inscrições poderão ser feitas de 04 a 29 de setembro de 2008.

Você que sempre soube o que é o melhor para o Ministério Público, ajude-nos a aprimorar nossa Instituição.

Carta a um jovem Promotor - Por Paulo Queiroz

Enviado por: "Tiago Alves Pacheco" tiago_alves_pacheco@hotmail.com   tiagopacheco1979

Sáb, 28 de Jun de 2008 8:27 pm

Goiânia, 29 de maio de 2008

Saudações.

Agradeço aos colegas do GNCOC, que na 18ª reunião, realizada em Natal lançaram o meu nome para a sucessão do presidente Roberto Bandeira. A este também agradeço, pela forma como acolheu e defendeu, junto com o Gerson Daiello, secretário geral do GNCOC, essa candidatura, legitimando-a ainda mais. Agradeço também ao colega Agamenon Batista de Almeida Júnior por ter aceito auxiliar-me, na qualidade de secretário geral do GNCOC, trazendo a experiência de quem está no Grupo desde o seu início.

Gostaria de agradecer, sobretudo, aos colegas Procuradores Gerais, que efetivaram a candidatura e tornaram-na uma realidade que hoje se concretiza.

A todos, muito obrigado.

O combate ao crime organizado é tarefa árdua, que por vezes empolga, em outras desanima.

Não tenho dúvidas de que o crime organizado tem mãe e pai perfeitamente identificáveis.

O seu DNA o mostra como filho da Corrupção e o pai tem nome e sobrenome. Ele chama-se Estado Leniente.

A corrupção e o Estado Leniente se uniram e fizeram o crime organizado nascer, crescer e se multiplicar, ocupando os mais diversos espaços em nossa sociedade.

Combater o crime organizado implica, também, no combate à corrupção, sob suas várias formas, e combate à leniência estatal em todas as suas vertentes – Executivo, Legislativo, Judiciário e até Ministério Público.

Isto se faz com ações concretas como nossas investigações, buscas e apreensões, ações penais e busca constante por condenações.

Mas não só.

Precisamos também agir politicamente.

Martin Luther King dizia que a política se manifesta de duas formas. A primeira, é a política como processo democrático de criação de leis a partir de nossas convicções. Exemplo de lei que atende a nossas convicções é a recente alteração na Lei de Lavangem de Dinheiro, aprovada há poucos dias no Senado Federal, tendo como relator o Senador Pedro Simon. Exemplo negativo, é o chamado Projeto de Lei Paulo Maluf, que tendo o mesmo como autor, busca responsabilizar pessoalmente os membros do Ministério Público contra os quais tenha o juiz reconhecido haverem ajuízado ação civil pública ou de improbidade temerárias, com má-fe, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e em breve deverá ir a plenário.

A segunda forma de manifestação da política é como processo de determinação das ações – o quê, quem, como onde e quando – a serem implementadas em cinco áreas: emprego, educação, saúde, moradia e justiça.

Nesses dois aspectos – defendendo a elaboração de leis conforme nossas convicções e desenvolvendo ações concretas em nosso âmbito de atuação, vem agindo o GNCOC, mas acredito que ainda podemos e devemos prosperar nesses campos.

Uma presença mais efetiva do CNPG no Congresso Nacional já foi deliberada e aprovada por este colegiado. A concretização disso dependerá do suporte que cada um de nós der ao Presidente Marfan.

Gestões políticas perante diversos órgãos estatais são e precisão ser feitas na busca do aprimoramento e eficiência do Ministério Público e de seus parceiros, no combate ao crime organizado.

Combater as organizações criminosas demanda união. Fora e dentro do Ministério Público.

Assim, pretendo nesta gestão à frente do GNCOC lutar pelo aumento do número de Estados que possuem grupos de inteligência e combate ao crime organizado, dar continuidade ao projeto de troca de informações on line entre os núcleos de inteligência dos Mps, que já começa a ser implementado entre o Estado do Maranhão e o Distrito Federal, bem como desejo aumentar as oportunidades de capacitação dos membros do Ministério Público na área de inteligência.

Em razão disso e para que continuemos a avançar no combate ao crime organizado (e aos males que lhe dão causa e guarida), espero, sinceramente, contar com o apoio de Vossas Excelências.

Sem o CNPG não existe GNCOC.

Sem o empenho dos Procuradores Gerais, combater o crime organizado pelo Ministério Público é tarefa mais que inglória. É mero faz-de-conta. É pura ficção. Daí a importância e necessidade do engajamento de todas as senhoras e senhores Procuradores Gerais.

Assim, se nós queremos debelar os males originados com e pelo crime organizado, arregacemos as mangas e persistamos com a luta nesta trincheira rasa, escura e arriscada, mas que tem o poder de criar “irmãos de armas”, capazes de morrer lutando pelo que sabem ser correto e justo.

Costumo parodiar o poeta e cantador paraibano, Vital Farias afirmando que só é Ministério Público quem traz no peito a lembrança do sangue de seus mortos e a certeza de luta dos seus vivos.

Que a lembrança do sangue de Chico Lins, Manuel Alves, Pedro Jorge, Rossine Alves Conto e tantos outros colegas mortos em combate nos guiem na certeza de que devemos nos empenhar cada dia mais na luta pela defesa de nossos vivos, do tantas vezes e tão constantemente vilipendiado, oprimido e massacrado povo brasileiro.

Conto com Vossas Excelências.

Muito obrigado.

José Augusto Peres Filho

CCJ da Câmara aprova PL que responsabiliza quem ajuíza ação civil com má-fé



No dia 07 de maio próximo passado, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados votou o PL 265/07, de autoria do deputado Paulo Maluf  (PP/SP), que altera as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 7347, de 24 de julho de 1985 e 8.429, de 2 junho de 1992, de modo a deixar expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública, popular e de improbidade temerárias, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política.

Apesar de todos os esforços desenvolvidos pela Diretoria da CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, o texto principal do projeto foi aprovado por 30 votos favoráveis contra 11, ressalvados os destaques, conforme espelho de votação abaixo relacionada.

Dois deputados federais pelo Rio Grande do Norte, membros da CCJ, votaram favoravelmente a mais uma tentativa de amordaçar o Ministério Público : Felipe Maia (DEM) e Sandra Rosado (PSB).

A matéria ainda será objeto de deliberação pelo Plenário da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada ao Senado Federal.

Caso permaneça a aprovação da matéria como está, a redação ficará da seguinte forma:



PROJETO DE LEI No  265, DE 2007

(Do Sr. Paulo Maluf)



Altera as Leis no 4.717, de 29 de junho de

1965, n° 7347, de 24 de julho de  1985 e n° 8.429, de 2 junho de 1992, de

modo a deixar expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública,

popular e de improbidade temerárias, com má-fe, manifesta intenção de

promoção pessoal ou visando perseguição política.



O Congresso Nacional decreta:



Art. 1º Altera as Leis no 4.717, de 29 de junho de 1965, n° 7347, de 24 de

julho de 1985 e n° 8.429, de 2 de junho de 1992, de modo a deixar expressa a

responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública, popular e de improbidade

temerárias, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando

perseguição política.



Art. 2° O artigo 13 da Lei n° 4.717, de 29 de junho de 1965 - Lei da Ação

Popular - passa a vigorar com a seguinte redação:



"Art. 13. A sentença que, apreciando o fundamento de direito do

pedido, julgar a lide manifestamente temerária ou considerar que o autor

ajuizou a ação com má-fé, intenção de promoção pessoal ou visando

perseguição política, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custas

mais honorários advocatícios.(NR)"



Art. 3° O artigo 18 da Lei n° 7347, de 24 de julho de 1985 - Lei da Ação

Civil Pública - passa a vigorar com a seguinte redação:



"Art. 18. Nas ações de que trata esta lei, quando a ação for

temerária ou for comprovada má-fé, finalidade de promoção pessoal ou

perseguição política, haverá condenação da associação autora ou membro do

Ministério Público ao pagamento de custas, emolumentos, despesas

processuais, honorários periciais e advocatícios.(NR)"



SUPRIMIDO

Art. 4° O artigo 19 da Lei n° 8.429, de 2 junho de 1992, passa a vigorar com

a seguinte redação:



"Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade ou

a propositura de ação contra agente público ou terceiro beneficiário, quando

o autor o sabe inocente ou pratica o ato de maneira temerária.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.



Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante ou membro do

Ministério Público está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos

materiais, morais ou à imagem que houver provocado. (NR)"



Art. 5° . Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

ANALFABETO POLÍTICO, TSE, INTERNET E CORRUPÇÃO

Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a Resolução nº 22.718/2008, que regula a propaganda eleitoral para as eleições municipais de 2008.

Surpreendeu o TSE pela restrição que faz à propaganda eleitoral pela Internet, que “somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral” (art. 18 da citada Resolução).

Na contramão dos dias atuais, o Tribunal proíbe o uso de outros meios presentes na Internet como veículos de propaganda eleitoral, em um desrespeito flagrante, sobretudo, aos jovens eleitores.

Adolescentes de dezesseis, jovens de até vinte e cinco ou trinta anos, estão cada vez mais ligados à internet, seja em uma casa de classe média, seja em uma lan house de periferia, como lembra o jornalista Pedro Dória d’O Estado de São Paulo (leia artigo em http://www.link.estadao.com.br/index.cfm?id_conteudo=13383 ). Não se sujeitam ou submetem aos maçantes e massacrantes “horários políticos”. Podem passar indiferentes aos outdoors. Desligam o rádio quando vai começar a propaganda eleitoral. Estão em outra. Na Internet.

A eles não se chega apenas pela “página oficial do candidato”. Como ocorre atualmente na pré-campanha eleitoral para presidente dos Estados Unidos, os instrumentos são variados. Vídeos no You Tube, páginas nos sites de relacionamento (como o Orkut, o Facebook ou o MySpace), banners espalhados por páginas e blogs de empresas e eleitores simpatizantes são fundamentais para dar visibilidade às propostas eleitorais para um público que tem suas próprias características e merece todo o respeito, tanto por parte dos candidatos, quanto pela Justiça Eleitoral.

E não se venha dizer que a restrição se dá com a finalidade de assegurar igualdade no pleito, para que o poder econômico não se sobreponha.

Balela. Criar perfil ou comunidade no Orkut é de graça, postar vídeo no You Tube, gerar contas no FaceBook, MySpace e no Flickr, do mesmo modo. Os banners entram na conta da criação da página na Internet.

Alguma diferença o dinheiro poderá fazer, aí sim, na produção dos vídeos. Só que o candidato rico, com poucas idéias, mas com bons marqueteiros e web designers de primeira linha, pode ter página na Internet, hospedada em ambiente que suporte grande tráfego de informações, e nela divulgar todos os vídeos que desejar, com a qualidade que for. E isso não é proibido.

Já o candidato sem maiores recursos financeiros, que tem página na rede limitada, mas que possui boas idéias e é bem aceito pelo eleitorado jovem, não poderá divulgar um videozinho sequer, feito com a câmera de um celular ou uma webcam de cem reais, através de um site gratuito...

Conservadorismo, excesso de zelo, alienação, ignorância... estas e outras podem ser ventiladas como razões para a postura limitativa (e limitada) do TSE.

Seja qual for a razão, uma conseqüência é bastante clara e visível. A proibição imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral irá contribuir muito para que legiões de jovens brasileiros continuem como analfabetos políticos, votando nulo, em branco, ou o que pode ser até pior, ajudando a eleger muito “político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio dos exploradores do povo”, como disse Brecht.

(Publicado no jornal Diário de Natal em 08 de maio de 2008).

Escritor Nei Leandro de Castro participa do primeiro encontro do Grupo de Leitura do MP

O escritor Nei Leandro de Castro apresentou suas pelejas ontem à noite (05/05) na livraria Poty Livros, no Praia Shopping, no primeiro bate-papo organizado pelo Grupo de Leitura do MP. Na oportunidade — um encontro descontraído e informal — os participantes puderam conversar com o autor do primeiro livro escolhido para leitura pelo grupo: “As Pelejas de Ojuara”.

Publicada em 1986 a obra relata as peripécias de um norte-rio-grandense de nome Araújo, que subitamente abandona uma vida de insatisfação para “renascer” como Ojuara e se entregar a aventuras e orgias. Com a presença do autor foi possível conhecer as histórias por trás da estória.

Nei Leandro relatou desde de como surgiu a idéia para escrever o romance até o processo de criação das personagens. Além disso, revelou artifícios que usou na obra tanto para criticar algum desafeto seu, quanto para homenagear pessoas estimadas, como o caso da personagem “Sue”, grande amor de Ojuara, que segundo o autor foi inspirada na sua esposa.

O escritor ainda comentou sobre suas influências literárias como Guimarães Rosa, Jorge Amado e Machado de Assis. Falou sobre o início de sua carreira e as dificuldades que enfrentou; e fez uma análise panorâmica da produção literária potiguar atualmente, seguida de uma pequena sessão de fotos e autógrafos.

Para o próximo encontro, o Grupo de Leitura do MP escolheu debater a obra “Memórias de minhas putas tristes”, do ganhador do Prêmio Nobel, Gabriel Garcia Márquez. A reunião será no dia 02/06, uma segunda-feira, às 18h30, na livraria Poty Livros do Praia Shopping. (Assessoria de Imprensa da PGJ/RN, 06/05/2008).

Realizou-se hoje na sede da PGJ uma reunião com a finalidade de comunicar e discutir com as instituições envolvidas, as novas medidas que serão aplicadas às competições organizadas pela CBF. No caso do Rio Grande do Norte, serão afetadas inicialmente as séries B e C do campeonato brasileiro, das quais participam as equipes do ABC, América, Potiguar de Mossoró e Santa Cruz.

As principais medidas são a proibição de ingressar, vender e ingerir bebidas alcoólicas nos locais de competição, antes e durante a realização das partidas, bem como a necessidade de adoção de novos formulários para vistoria dos estádios por parte da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.

Cuidará de zelar pela implementação dessas e de outras medidas referentes ao Estatuto do Torcedor, juntamente com os promotores naturais respectivos, uma comissão de promotores de justiça formada por Sérgio Sena, Luiz Eduardo Marinho Costa, Cláudio Emerenciano, Zenilde Alves e Melissa do Egito.

Ao final, a coordenadora estadual da campanha, Promotora de Justiça Juliana Limeira, agradeceu o apoio da imprensa e dos parceiros como a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (FECOMÉRCIO), Cosern, UnP, SETURN, SEBRAE/RN, Assembléia Legislativa e Destaque Promoções.

Todo esforço visa principalmente: buscar reduzir a impunidade nacional, cobrando efetiva punição dos corruptos e dos corruptores; e educar e estimular as gerações novas para a construção de um Brasil mais justo.

(Assessoria de Imprensa da PGJ/RN, 29/04/2008).

Totalmente oposta foi a situação da audiência da manhã, com o
Vice-Procurador-Geral da República, o Dr. Roberto Gurgel, (marcada na véspera,
em razão de uma decisão determinando que um prefeito de um município do
RN afastado do cargo por improbidade, retornasse após sete meses).
Doutor Gurgel aparentou ser uma figura atenciosa, simpática e afável (não
que a Min. Carmem Lúcia não o seja, só que a ele eu não conhecia), que
nos recebeu calma e demoradamente, com quem tratamos dos assuntos que
geraram a audiência e de outros mais, de interesse do Ministério Público.
Cearense gente boa que, no dia seguinte fez com que entrasse em contato conosco
um Sub-Procurador-Geral que tentará recorrer contra a decisão determinando
a volta ao cargo do Prefeito afastado.

http://www.risingphoenixdesign.com/blackback.html

http://www.akatu.net/central/noticias/2007/black-is-beautiful-e-economiza-energia/?searchterm=monitor*



A logomarca do movimento por um consumo mais responsável, pela volta do preto na Internet.

O Ministério Público Potiguar encontra-se extremamente honrado com as suas presenças.

Pela primeira vez desde a criação do GNCOC, em 22 de fevereiro de 2002, o Rio Grande do Norte sedia uma reunião do Grupo.

Grupo que não apenas simboliza, mas representa na prática, a união de todos os Ministérios Públicos do país.

Alguns teimam em confundir independência com isolamento. Somos independentes sim, mas não podemos viver isolados. A constante troca de experiências, informações e esforços entre os Ministérios Públicos, e entre estes e outras instituições, é vital para alcançarmos a paz social, o respeito à Constituição e às leis do país que tanto desejamos.

Os criminosos dos mais diversos matizes não se melindram ao buscarem unir forças com comparsas de outros Estados da federação. Trocam informações, repassam tecnologia, alugam armamento, compram e vendem droga.

Nós não podemos prescindir da comunhão de esforços. É claro que, em cada Estado, os colegas têm que saber em quem podem confiar, com quem podem contar, mas uma vez estabelecidos os laços da parceria e da confiança, devemos estreitá-los e explorá-los adequadamente, em prol do sucesso das nossas mais legítimas empreitadas.

Sei que todos têm os seus exemplos, mas eu gostaria de citar três casos de trabalho conjunto, ocorridos recentemente no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte e que são provas de que esse é o objetivo a ser seguido.

Refiro-me primeiro à “Operação Aliança”, que o Ministério Público Estadual realizou com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Graças ao estreito relacionamento existente entre nós – e o Dr. Rômulo Berrêdo foi ator e artífice dessa união – em poucas horas pudemos preparar e executar com exatidão, uma operação contra o crime organizado instalado na Prefeitura de um município do Estado, cumprindo-se, inclusive, 16 mandados de busca e apreensão. Não fosse essa parceria, certamente o desfecho da operação poderia demorar dias ou semanas. Obrigado, meu caro Rômulo.

Outro caso reflete o grau de compromisso que nós, membros do GNCOC temos para com os objetivos do Grupo. Refiro-me ao valioso apoio que a colega Alessandra Queiroga deu ao Ministério Público do Rio Grande do Norte na efetivação da prisão em Brasília, de um ex-governador do Estado. Acabara eu de chegar à Capital Federal quando recebi um telefonema do nosso coordenador do GAERCO, Dr. Edevaldo Alves, informando que o tal ex-governador, contra o qual havia sido expedido mandado de prisão, estaria em Brasília, mas em local ignorado. Ao buscar ajuda do PGJ do MPDFT, o colega Leonardo Bandarra, este colocou-me em contato com a Dra. Alessandra que pôs suas equipes nas ruas e, não sem esforço, coragem e ousadia, menos de vinte e quatro horas depois, a prisão foi efetivada. Tenho certeza, Dra. Alessandra, que sem a total dedicação da senhora àquela missão, a prisão dificilmente teria se efetivado. Agradeço-lhe agora de público o valioso esforço.

Por derradeiro, falo da Operação Dois Rios. Os colegas do Rio Grande do Sul Lipp, Rossano, Alcino e Mauro, mais o Engenheiro Químico Renato e o Técnico Fernando trabalharam arduamente, desde a segunda-feira passada, juntamente com o pessoal do Ministério Público Potiguar na coleta e análise de 160 amostras de combustível em Natal e em sua região metropolitana. Trabalho levado a cabo com sigilo e seriedade ímpares e que, em razão de todas as amostras terem sido aprovadas, trouxe-nos a tranqüilidade e a certeza de estarmos no caminho correto quanto à atuação na prevenção da adulteração de combustíveis em nosso Estado. A todos vocês, dos “dois Rios”, que participaram do esforço para que tudo saísse conforme o planejado, meus agradecimentos.

Falando em agradecimentos, gostaria de registrar a minha gratidão a todos vocês que vieram participar deste encontro, a todos os servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte, na pessoa de minha Chefe de Gabinete, Daniela Hollanda, que não pouparam esforços para que este encontro ocorresse da melhor maneira possível. À Polícia Militar do RN, nas pessoas do seu Comandante, Cel. Marcondes, do Cel. Araújo e do Major Aribaldo, responsáveis por nossa segurança durante o evento. À Polícia Rodoviária Federal, através do seu Superintendente, o Inspetor Lindenberg, que está fazendo também a escolta dos que chegam e se vão. Da UNIMED Natal, que providenciou um pronto-atendimento médico do qual, sinceramente, espero que não precisemos. Agradeço também à direção do Hotel Rifóles, que muito tem feito para colaborar com a organização deste evento, com características de segurança tão peculiares.

Senhoras, senhores. Não há outro caminho que não o da união. Só assim veremos mais e melhores resultados da nossa luta.

Sei que ao abraçarmos a causa do combate às organizações criminosas, não o fazemos pelo duvidoso “glamour” que representem as constantes ameaças de morte as madrugadas não dormidas ou a perda da privacidade em razão das escoltas 24 horas às quais muitos de nós estivemos ou estamos submetidos. Tampouco foi o dinheiro que nos moveu.

Vejo, sim, na opção pela luta sem quartel e entrincheirada contra o crime organizado, quase sempre sem os meios ideais de trabalho, a coragem, a esperança e a fé.

Coragem para enfrentar toda sorte de poderosos, sobretudo aqueles que acreditam que as leis não foram feitas para eles.

Esperança de que as mortes daqueles que nos precedaram ou que conosco lutaram lado-a-lado, não terão sido em vão. Aqui, refiro-me em especial às memórias do Procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva (nosso protomártir), assassinado em 1982; do nosso colega do Ministério Público Potiguar, Manuel Alves Pessoa Neto, assassinado em 1997; de Chico Lins, cujo assassinato em 2002 fez surgir este Grupo Nacional que leva o seu nome, e refiro-me também à memória do colega Rossini Alves Couto, assassinado em 2005 e que foi integrante e partícipe do GNCOC.

E a fé que nos move, é a de que com sacrifício, trabalho diuturno e destemor, poderemos alterar essa realidade de império do crime, de desigualdade e de injustiça social que nos cercam.

A utopia é que nos arranca da inércia. E o que seria de nós sem ela? Para isso, já nos alertava Mário Quintana:

“Se as coisas são inatingíveis...ora!

Não é motivo para não querê-las...

Que tristes os caminhos, se não fora

A mágica presença das estrelas!”

Sei, colegas, que o que nos faz atuar no combate às organizações criminosas e o que nos trouxe aqui, não foi apenas uma utopia, mas algo bem concreto, que reflete-se em todos os atos que praticamos diuturnamente: o amor pelo justo, pelo legítimo, pelo Ministério Público.

Que esse amor nos una e fortaleça a cada dia, para que sempre com mais coragem, esperança e fé possamos fazer deste, um país melhor.

Muito obrigado.

DECLARADA VACÂNCIA: Promotoria de Justiça da Comarca de Janduís – Critério definido: Promoção por Merecimento (Estabelecido o critério em face da remoção por antiguidade do Bel. Sérgio Gouveia de Macedo para a Promotoria de Justiça da Comarca de São João do Sabugi, no dia 03.03.2008). Comunicar a publicação do Edital.

Promotoria de Justiça da Comarca de Afonso Bezerra – Critério definido: Promoção por Antiguidade. (publicação do Edital).

Promotoria de Justiça da Comarca de Cruzeta – Critério definido: Promoção por Merecimento precedida de Remoção por Antiguidade. (publicação do Edital de Remoção por Antiguidade).

Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema: Critério definido: Promoção por Merecimento precedida de Remoção por Merecimento. ( publicação do Edital de Remoção por Merecimento).

Promotoria de Justiça da Comarca de São José de Campestre: Critério definido: Promoção por Merecimento precedida de Remoção por Antiguidade. (publicação do Edital de Remoção por Antiguidade).

Promotoria de Justiça da Comarca de Ipanguaçu: Critério definido: Promoção por Merecimento precedida de Remoção por Merecimento. (publicação do Edital de Remoção por Merecimento).

2ª ENTRÂNCIA:

1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Areia Branca – Critério definido: Promoção por Merecimento precedida de Remoção por Merecimento. (publicação do Edital de Remoção por Merecimento).

Promotoria de Justiça da Comarca de São José de Mipibu – Critério definido: Promoção por Antiguidade. (publicação do Edital)

DECLARADA VACÂNCIA: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cruz - Critério definido: Promoção por Merecimento (Estabelecido o critério em face da remoção por antiguidade da Belª. Ana Márcia Moraes Machado para a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim, em 04.03.2008). Comunicar a publicação do Edital.

DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA E DEFINIÇÃO DE CRITÉRIO DAS SEGUINTES PROMOTORIAS DE JUSTIÇA VAGAS:

Promotoria de Justiça da Comarca de Goianinha: Promoção por Merecimento precedida de Remoção por Antiguidade

Promotoria de Justiça da Comarca de Patu: Promoção por Antiguidade

1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cruz: Promoção por Antiguidade

Promotoria de Justiça da Comarca de Alexandria: Promoção por Merecimento precedida de Remoção por Merecimento

Promotoria de Justiça da Comarca de Caraúbas: Promoção por Merecimento precedida de Remoção por Antiguidade

Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará: Promoção por Antiguidade

3ª ENTRÂNCIA:

18ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró – Critério definido: Promoção por Merecimento (Republicação).

3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó – Critério definido: Promoção por Antiguidade (Republicação).

8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró – Critério definido: Promoção por Merecimento, comunicar a publicação de edital. (1ª Publicação).

4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró – Critério definido: Promoção por Antiguidade (1ª Publicação).

1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau – Critério definido: Promoção por Antiguidade (1ª Publicação).

1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal: Critério definido: Promoção por Merecimento precedida de Remoção por Merecimento. (Edital de Remoção por Merecimento).

1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros – Critério definido: Promoção por Merecimento (Republicação).

2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros – Critério definido: Promoção por Merecimento (Republicação).

2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau – Critério definido: Promoção por Antiguidade (Republicação).

3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros – Critério definido: Promoção por Merecimento (Republicação).

15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró – Critério definido: Promoção por Antiguidade (Republicação).

DECLARAR A VACÂNCIA: 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim – Critério definido: Promoção por Merecimento.

"Olá, caro Augusto. Escrevo para lhe transmitir boas novas. Foi dado um sinal verde preliminar para o custeio pelo MPRN a partir da central de perícias do projeto que capitanearemos no mês de maio mês em que no dia 18 se comemora o dia de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. A viabilidade jurídica se deve ao fato de a central de perícias prever uma linha de custeio para a área de assessoria técnica especializada, a par da de realização de laudos, havendo tb orçamento para a "defesa do interesse público, dos direitos indisponíveis e do cidadão". Que bom! Fico feliz que o MPRN tenha assumido sua parte em um projeto tão importante e tenha arcado com os custos de capacitação de outros atores que não são do MP, mas que sem os quais nós não teremos como jamais alcançar nosso bem maior - tutelar os direitos fundamentais de nossas crianças e adolescentes. Acho que somos, neste momento, com este posicionamento, referência para o país. É uma vitória numa primeira batalha. Resta, agora, nos prepararmos para as batalhas que virão! Forte abraço e bom final de semana. Sasha".

Em maio acontecerá a 3ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília, e debaterá a questão das mudanças climáticas.

(Foto: rogeriovital.com.br)

Cumpre agora à PGJ, além de viabilizar o aprimoramento mencionado pela Corregedora, analisar cuidadosamente os dados levantados, na busca de indicativos para nortear a atividade administrativa de modo a dar melhores condições ao exercício das atividades finalísticas dos diversos órgãos ministeriais.

COLARINHOS MANCHADOS DE SANGUE

* Rosivaldo Toscano

No dia 16 de outubro último a Polícia e a Receita Federais deflagraram a Operação Persona, prendendo pelo menos 40 pessoas, entre elas empresários, servidores da Receita Federal e vários executivos no Brasil de uma multinacional americana. As prisões foram em três estados, sob as acusações de sonegação fiscal e descaminho na importação de equipamentos de alta tecnologia. O prejuízo ao país é estimado em pelo menos R$ 1,5 bilhão.

Trata-se de mais um exemplo da recente mudança da atuação policial federal, que gira seu foco para os chamados crimes de inteligência - infrações penais que, silenciosamente, causam prejuízos milionários à sociedade brasileira. Estávamos acostumados a somente assistir nos noticiários televisivos, principalmente os popularescos, a prisão de pessoas (quase sempre pobres) pela prática de infrações penais individuais, tais como furtos, roubos e homicídios. Agora nos perguntamos: quem seria os verdadeiros bandidos em nosso país?

Vejamos a gravidade do prejuízo que teria sido ocasionado pela organização criminosa. Representa quase duas vezes o orçamento da prefeitura de Natal. Construiria cem mil casas populares, mil pequenos hospitais ou igual número de escolas de médio porte. Enquanto isso, aqui assistimos à máquina da polícia, do Ministério Público e do Judiciário ser movimentada, quase em sua exclusividade, contra a criminalidade individual e ordinária (o único passo importante foi a recente Operação Impacto, investigando corrupção na Câmara dos Vereadores). Não que devamos abandonar à própria sorte as vítimas de pequenos crimes contra o patrimônio. Mas necessitamos voltar nossos olhos também para os chamados “crimes do colarinho branco”.

Em sete passagens a Constituição Federal fala em cidadania, inclusive como fundamento da República (art. 1º, II). Na prática, porém, vemos a existência no Brasil de mais duas espécies de pessoas: o sobrecidadão, que dispõe do Estado, mas a ele não se subordina, e o subcidadão, que depende do Estado, mas a ele não tem acesso. Quando permitimos que alguns poucos se considerem e hajam como se estivessem acima da lei e do Estado, impedimos que incontáveis
outros se tornem verdadeiros cidadãos. Precisamos mudar isso com ações como as recentemente tomadas. Vejamos por quê. Corrigindo a comum miopia social quanto à seriedade do trato da questão penal sob o ângulo da criminalidade econômica, questionamo-nos: se tamanho desvio causou um prejuízo que daria para construir tantas casas, hospitais e escolas, quantas famílias tiveram sua dignidade e cidadania desrespeitadas? Quantas mortes foram ocasionadas pelos milhares de leitos de hospitais que não foram criados? Quantas crianças deixaram de ser educadas e findaram por se tornar os marginais vulgarmente chamados por nós? Chegamos a uma conclusão. Os crimes do colarinho branco, pelos prejuízos que causam ao Estado, levam milhões de brasileiros pobres para as trevas, aumentando a pressão social e a violência, pois minguam dos cofres públicos os recursos necessários para ações em prol dos mais carentes. E são esses os que realmente necessitam do Estado e só conhecem dele, normalmente, a faceta do Estado-polícia que oprime e, não raras vezes, mata.

Não nos enganemos. Precisamos nos dar conta e agir com a convicção de que os donos desses colarinhos, embora muito bem lavados e perfumados, têm suas mãos manchadas de sangue.

*Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, atualmente assessorando a Presidência do TJRN

Reafirmo aqui o que disse a Renato. Sempre que houver possibilidade legal e boa vontade das partes interessadas, o Ministério Público estará pronto para buscar uma solução pactuada, não apenas na defesa do meio ambiente, mas em todas as áreas em que atuamos, evitando assim litígios que poderão levar anos ou décadas até uma decisão final que, nem sempre, será reflexo de justiça.

Dentre as preocupações do CRMV estão a falta de responsável técnico em alguns estabelecimentos o que, no entendimento do órgão coloca em risco a saúde pública, razão pela qual vê como possível e necessária a atuação do MP. Em encontros futuros serão detalhados os problemas e traçadas as estratégias para atuação conjunta.

No campo das boas notícias está o resultado do levantamento feito pelo CRMV no tocante aos abatedouros no Estado.

Quando iniciamos a luta pela regularização dos abatedouros no Rio Grande do Norte, em 1996 (impulsionados pelo colega Edevaldo Alves, filho de veterinário), não havia um abatedouro sequer no Estado que cumprisse as normas sanitárias.

Atualmente, de um total de oitenta e seis abatedouros notificados pelo CRMV, já temos cinqüenta e três com responsável técnico e funcionando totalmente dentro da legalidade. Os demais estão em fase de adequação. Há cinqüenta outros que precisam sair praticamente do zero.

Não há como mensurar quantas enfermidades foram evitadas e quantas vidas foram salvas com a instalação e o funcionamento adequado desses equipamentos, mas foram (e ainda serão) muitas. Podem acreditar.

Hoje a luta já não é tão árdua como há doze anos, pois outros parceiros se engajaram nela e tem crescido a conscientização dos gestores públicos para a importância da sanidade da carne oferecida à população.

Infelizmente, em épocas de embargo europeu à carne brasileira por deficiências no rastreamento da origem animal, temos milhões de cidadãos expostos a práticas totalmente ultrapassadas e nefastas à saúde, no que tange ao abate e à comercialização de carne, sob o fraco argumento do antigo costume ou da repercussão negativa na sociedade de uma fiscalização mais rigorosa.

O caminho é longo e a viagem demorada. No entanto os números mostram que com parcerias e perseverança nos bons propósitos, pode-se chegar longe.

(Foto: Cassius Varela)

(Foto: Cassius Varela)

A juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu liminar na Ação Civil Pública movida pela 45ª Promotoria do Meio Ambiente de Natal, pela 2ª Promotoria de Justiça de Macaíba e pela 1ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante, contra o IDEMA e a Veríssimo e Filhos Ltda. em razão do desastre ocorrido no Rio Potengi em julho do ano passado. Leia abaixo a íntegra da decisão proferida no processo 001.07.240821-0.

- DECISÃO - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, 2ª Promotoria de Justiça de Macaíba e 1ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante, ingressou com a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE - IDEMA e VERÍSSIMO E FILHOS LTDA., aduzindo, em suma, que o IDEMA atribuiu à empresa Veríssimo e Filhos LTDA. a responsabilidade pelo grande desastre ambiental ocorrido em 29 de julho de 2007 no estuário do Rio Potengi, que ocasionou a mortandade de mais de dez toneladas de peixe. Diante disso, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil para apurar os fatos e constatou irregularidades nas licenças ambientais concedidas ao empreendimento de carcinicultura da ré, situado na área degradada, tendo em vista a inexistência de um sistema e controle e tratamento de efluentes das despescas de camarão promovidas pela demandada, a concessão ilegal de licenças em Área de Proteção Permanente - APP, ausência de licenças de operação para o empreendimento em sua integralidade e omissão do IDEMA quanto a conferência dos dados irreais apresentados pela empresa durante as renovações de licença de operação dos viveiros. Assim, o órgão ministerial destacou que as práticas das demandadas implicaram em violação à legislação ambiental, especialmente a Resolução CONAMA 312/02, que trata do licenciamento ambiental das atividades de carcinicultura, tendo fundamentado seus argumentos em vasta referência legislativa, técnico-doutrinária e jurisprudencial. Expostos os argumentos e fundamentos, o Ministério Público requereu a concessão de medida liminar para que o IDEMA suspenda, de imediato, todas as licenças de operação concedidas ao empreendimento da ré; elabore procedimento técnico de desativação provisória de todos os viveiros do empreendimento da empresa demandada, com cronograma justificado de modo a não causar poluição e/ou sobrecarga nas águas do rio; abstenha-se de conceder ou renovar licenças de operação enquanto a empresa não instalar medidas de tratamento e controle de efluentes, bem como de conceder qualquer licença ambiental em Áreas de Proteção Permanente - APP. Quanto à empresa demandada, requereu liminarmente que a mesma desative os viveiros do empreendimento de carcinicultura em questão, de acordo com as orientações do IDEMA e que se abstenha de realizar qualquer cultivo de camarão ou de outra cultura de viveiros sem a prévia instalação das medidas de controle de efluentes. Pugnou ainda liminarmente a designação de perícia técnica para efetuar um Plano de Recuperação das Áreas Degradadas - PRAD, a ser cumprido pelas demandadas, com honorários a serem arcados pelas mesmas. Por fim, requereu a anulação de todas as licenças ambientais de operação concedidas à empresa ré, por estarem em desacordo com a Resolução CONAMA 312/02 e com base em relatório de monitoramento ambiental não confiável tecnicamente; a determinação para que as demandadas obedeçam rigorosamente os preceitos da mencionada resolução; a realização, pelas demandadas, de todas as medidas relativas ao Plano de Recuperação das Áreas Degradadas - PRAD sugeridas pela perícia; a determinação para que a empresa se abstenha de realizar atividades sem licença ambiental; a obrigação da empresa quanto ao cumprimento de todas as condições apontadas nas licenças ambientais concedidas, nos prazos determinados pelo órgão licenciador. Determinada a ouvida prévia do representante judicial do ente público demandado, na forma do art. 2º da Lei nº 8.437/92, para se pronunciar sobre o pedido liminar formulado, o IDEMA alegou extinção do feito relativamente ao órgão por perda do objeto, pois teria cumprido todas as providências requeridas pelo Ministério Público, ao cassar todas as licenças de operação do empreendimento, através da Decisão Administrativa nº 006/07; notificou a empresa demandada a realizar a desativação dos viveiros e que tinham relação com o acidente ecológico, com a apresentação do devido procedimento técnico para desativação total das atividades, em dez dias; não mais está concedendo qualquer licença à empresa ré desde a data do desastre ambiental ocorrido. O IDEMA afirmou também que cumpre sempre a legislação ambiental referente às APPs e a Resolução CONAMA 312/02, requerendo, ao final, a sua exclusão do pólo passivo da demanda por perda do objeto em relação à autarquia estadual, bem como a inclusão no pólo ativo da demanda, ao lado do órgão ministerial. Intimado a se manifestar acerca das informações prestadas pelo IDEMA, o Ministério Público requereu o indeferimento integral dos pedidos formulados pela autarquia estadual, mantendo-se o IDEMA no pólo passivo da demanda, e ainda reiterando todos os pedidos formulados em caráter liminar. É o relatório. Decido. Inicialmente, aprecio o pedidos do IDEMA formulados em sua manifestação, relativos à sua exclusão da lide por perda superveniente do objeto da demanda em relação à autarquia estadual, bem como ao pleito de inclusão do IDEMA no pólo ativo da demanda. Alega o IDEMA que teria cumprido antecipadamente todos os itens requeridos pelo Ministério Público em sua demanda. Todavia, a autarquia somente demonstrou que, administrativamente, foram cassadas as licenças de operação de nº 316037/2001; 2005-000387/TEC/RLO-0068; 88296/2005; 2006-002190/TEC/RLO-0009; 2006-004773/TEC/RLO-0444; 2007-009746/TEC/RLO-0744 e 2007-012855/TEC/RLO-1003, além da manutenção da paralisação das atividades dos viveiros 02, 03 e 13, bem como a exigência de procedimentos de despescas para os viveiros 02 e 03. Como se percebe, os pedidos formulados pelo Ministério Público em sua petição são muito mais abrangentes que as medidas administrativas adotadas pelo IDEMA, razão pela qual não há que se falar em perda do objeto. Ademais as referidas medidas administrativas são passíveis de recurso ao órgão superior, podendo ser alteradas, anuladas ou revogadas. Ressalte-se ainda a existência de independência entre as esferas judicial e administrativa, não havendo, pois, prejudicialidade de uma decisão de uma esfera pelo simples fato de já existir decisão proferida na outra. Portanto, tendo em vista que não houve perda do objeto, não há que se falar em exclusão do IDEMA do pólo passivo da demanda, conseqüentemente, resta prejudicado o pedido de inclusão do órgão estatal no pólo ativo da demanda, sob pena de ocorrer confusão processual. Ademais, resta a impossibilidade do litisconsórcio facultativo ativo, mesmo diante do previsto no § 2º, do artigo 5º, da Lei nº 7.347/85, que faculta ao Poder Público e a outras associações legitimadas nos termos deste artigo habilitar-se como litisconsorte de qualquer das partes, porque a parte autora indicou atos lesivos ao meio ambiente praticados pelo IDEMA e formulou pedidos de condenação da referida autarquia, de modo que não pode está figurar no pólo ativo, sob pena de causar confusão processual. Portanto, indefiro o pedido de exclusão da autarquia estadual do pólo passivo e, conseqüentemente, o pedido de inclusão do IDEMA no pólo ativo da presente demanda. Resolvidas as questões processuais, passo a analisar os pedidos liminares. Na apreciação da liminar incidental na ação civil pública, o Juiz deve verificar a existência dos pressupostos tradicionais denominados fumus boni juris e periculum in mora, que são assim delineados pela doutrina: -Os pressupostos para a concessão da liminar do art. 12, da mesma forma que do art. 4º, serão sempre, portanto, o fumus boni iuris e o periculum in mora?. O fumus boni iuris exige que o direito invocado pelo autor da ação esteja, até então, revestido do manto da probabilidade e que justifique a sua proteção, mesmo em sede de cognição sumária, eis que o objetivo primordial é assegurar a efetividade da decisão final do processo. No presente caso, resta caracterizado o requisito do fumus boni iuris. A Constituição Federal, em seu artigo 225, assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, prevendo, ainda, em seu § 3º que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores a reparar os danos causados. Tratando-se de proteção ambiental não se deve descurar dos princípios fundamentais do direito do ambiente, dentre eles os princípios da prevenção e da precaução, com vistas a priorizar medidas que evitem o surgimento de danos ambientais, considerando a irreparabilidade, muitas das vezes, das conseqüências de tais danos. Sobre o tema leciona Édis Milaré, em sua obra Direito do Ambiente, 2ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais: "Tem razão Ramón Martin Mateo quando afirma que os objetivos do Direito Ambiental são fundamentalmente preventivos. Sua atenção está voltada para momento anterior à da consumação do dano - o do mero risco. Ou seja, diante da pouca valia da simples reparação, sempre incerta e, quando possível, excessivamente onerosa, a prevenção é a melhor, quando não a única, solução. (...) a ausência de certeza científica absoluta não deve servir de pretexto para procrastinar a adoção de medidas efetivas visando a evitar a degradação do meio ambiente". A legislação ambiental brasileira é clara quanto a essa questão, aplicando-se perfeitamente ao caso apresentado. A Lei nº 6.938/81, que dispõe acerca da Política Nacional do Meio Ambiente é bastante precisa ao definir o que seja poluição, como também não deixa dúvidas quanto à obrigação do poluidor em reparar os danos causados ao meio ambiente, independente da existência de culpa (artigo 14, § 1º). Por sua vez, o artigo 29 da Lei Complementar Estadual nº 272/04, que trata da Política e o Sistema Estadual do Meio Ambiente, obriga a instalação de equipamentos de proteção contra contaminações e poluição ambiental, indicando ainda, em seu artigo 32, a responsabilidade pela prevenção e recuperação das áreas contaminadas. No mesmo sentido, a Resolução do CONAMA nº 312/02, que trata especificamente da atividade da carcinicultura, dispõe, dente outros temas, sobre os meios de controle e tratamento de efluentes, elencando as penalidades para o descumprimento das disposições da referida resolução, inclusive com suspensão das licenças concedidas. Além da legislação pertinente ao tema, a vasta documentação juntada aos autos, inclusive com a juntada de laudos periciais já realizados na área em questão, indicam, pelo menos previamente, que houve concessão de licenças em desacordo com a legislação pertinente, ausência de tratamento dos efluentes do empreendimento sob análise, divergências entre o projeto de instalação apresentado pela empresa e a prática de sua atividade efetivamente desempenhada e omissão quanto à fiscalização do empreendimento, por parte do IDEMA. Tudo isso somado ao fato de se tratar de atividade potencialmente poluidora e estar em área de ecossistema bastante frágil, bem como o fato do referido desastre ecológico ter se dado no dia 29/07/2007, logo depois dos procedimentos de despesca realizados pelo empreendimento nos dias 27/07/2007 e 28/07/2007, resta suficientemente caracterizado o requisito do fumus boni iuris necessário ao deferimento da liminar requerida. O periculum in mora revela-se no dano irreparável ou de difícil reparação que poderá resultar caso se aguarde o provimento judicial final para se tomar as medidas necessárias à recuperação da área degradada e prevenção de novos danos, uma vez que já ocorreu um grave desastre ambiental no Rio Potengi e, não se pode correr o risco de que novos danos ambientais venham a ocorrer para que sejam tomadas as devidas providências. Com efeito, concluo ser possível, adequada e necessária a medida pleiteada pelo Ministério Público. Diante do exposto, preenchidos os requistos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, concedo a medida liminar para determinar que o IDEMA: 1) suspenda imediatamente todas as licenças de operação concedidas à empresa Veríssimo e Filhos LTDA., relativas ao empreendimento de carcinicultura objeto da presente demanda; 2) elabore, no prazo de 15 (quinze) dias, um procedimento técnico de desativação provisória de todos os viveiros do empreendimento da ré, situados na área sob comento, com cronograma justificado, de modo que essa desativação provisória não cause poluição e/ou sobrecarga nas águas do corpo receptor; 3) abstenha-se de conceder qualquer licença de operação ou de renovação de operação para atividades de carcinicultura da empresa ré, enquanto a mesma não instalar as medidas de controle dos efluentes e demais exigências previstas na Resolução do CONAMA 312/02; 4) abstenha-se de conceder à empresa ré qualquer licença ambiental para viveiros, instalações ou atividades localizadas na Área de Proteção Permanente - APP, situada na região do Rio Potengi, uma vez que, apesar de se tratar de proibição legal, essa medida se justifica pelo fato do IDEMA já ter ilegalmente autorizado a operação de viveiros da empresa demandada em APP, conforme demonstram os documentos e depoimentos acostados aos autos. O não cumprimento das medidas determinadas, nos prazos e formas acima descritas importará em multa diária a ser aplicada pessoalmente ao Diretor do IDEMA, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos moldes dos artigos 461, § 4º do CPC e artigos 11 e 12, caput e § 2º, da Lei nº 7.347/85. Com relação à empresa Veríssimo e Filhos LTDA., determino que a empresa ré: 1) desative, provisoriamente, todos os seus viveiros de carcinicultura situados na área em referência, de acordo com as orientações técnicas do IDEMA, a serem elaboradas nos termos da determinação de nº 2 do parágrafo acima; 2) abstenha-se de realizar qualquer cultivo de camarão ou de outra cultura nos viveiros da empresa, situados no empreendimento em comento, sem a prévia instalação de medidas de controle de efluentes e demais exigências previstas na Resolução do CONAMA 312/02 e pelos órgãos ambientais, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma dos artigos 461, § 4º do CPC e artigos 11 e 12, caput e § 2º, da Lei nº 7.347/85. Por fim, defiro o pedido liminar de realização de perícia técnica com vistas a efetuar um Plano de Recuperação das Áreas Degradadas - PRAD, a ser cumprido pelas partes demandadas, de modo que para fins de viabilizar a realização da perícia judicial, determino a expedição de ofício ao Coordenador do Departamento de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Professor Aristotelino Monteiro Ferreira, com a finalidade de que este, no prazo de 15 (quinze) dias, indique nomes de profissionais da área habilitados a fazer o estudo em tela, para posterior nomeação por parte deste Juízo. Cite-se o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente - IDEMA e a empresa Veríssimo e Filhos LTDA. para apresentar defesa, querendo, no prazo legal. Havendo matéria preliminar ou apresentação de documentos em defesa, intimar a parte autora para se pronunciar, conforme preceitua o artigo 327 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Natal-RN, 18 de fevereiro de 2008. Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas Juíza de Direito Substituta

Folhas: 73-81

(foto: site do Governo do RN – www.rn.gov.br)