PAIS POR JUSTIÇA

I Congresso Nacional do Instituto Proteger

2014-09-25T11:29:00.000-03:00

 
A responsabilidade em proteger: Este é o tema central do I Congresso Nacional do Instituto Proteger, que será realizado de 16 a 18 de outubro de 2014, no auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, e integrará o primeiro mês da existência da lei Estadual nº 14.560, de 3 de julho de 2014, que institui Outubro como Mês de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Atenção ao Idoso -  “Outubro mês de Proteger.

O Congresso abordará vários temas sobre os desafios relacionados à proteção de vulneráveis, como a proteção do idoso no mercado de consumo, o direito a morrer com dignidade, o olhar da justiça nos casos de violência sexual contra a criança, a responsabilidade em proteger novos arranjos familiares e o desafio da cobertura jornalística ao retratar casos de vulnerabilidade da infância e da adolescência e da terceira idade, como crianças na rua, adolescentes em risco e idosos abandonados, entre outros. 

O evento é uma oportunidade para profissionais e estudantes das áreas do Direito e de Ciências da Saúde complementarem o entendimento sobre a doutrina na proteção integral à criança, ao adolescente e ao idoso expostos aos conflitos familiares. O objetivo do congresso é que os profissionais possam aprimorar o raciocínio interdisciplinar e funções essenciais que direta ou indiretamente estejam ligadas ao tema. De acordo com a presidente do Instituto Proteger, Melissa Telles Barufi, “temos muitas leis sobre a proteção integral aos vulneráveis e seguimos diversas convenções internacionais, mas não conseguimos na prática efetivar estas leis. Temos a proteção na letra da lei e o que o Instituto Proteger faz, em grande parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família, o IBDFAM, é buscar formas de efetivar essa proteção integral às crianças, adolescentes e aos idosos”. Para ela, a aprovação da lei que instituiu Outubro como o mês proteger no Estado do Rio Grande do Sul, é um avanço para a legislação no Brasil e um recohecimento da necessidade de se garantir essa proteção. “A gente quer que todo mundo pare para pensar e busque formas de efetivar a proteção. O menino Bernardo procurou toda a rede de proteção no nosso estado e esta rede não deu a proteção que ele precisava. Isso demonstra que a gente precisa efetivar esta proteção”, disse.   

Para a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidenta nacional do IBDFAM e conselheira consultiva do Instituto Proteger, uma das palestrantes do evento, é fundamental a articulação das instituições para discutir os desafios e avaliar o que é necessário mudar, as medidas que precisam ser adotadas na prática para garantir os direitos dos vulneráveis. “A Constituição Cidadã já preconiza a proteção integral, e o que nós, operadores do Direito, cotidianamente devemos ter em mente é que nesse processo árduo de efetivar os direitos de todos os vulneráveis não deixemos ninguém de fora. Não adianta lutar pelas questões macro importantes se alguma criança ou idoso ainda for excluído desta proteção. Como exemplo, a Declaração Universal dos Direitos das Crianças em 1959 já dizia: sem qualquer exceção”, garantiu.

Palestrantes
Alguns dos palestrantes são: a professora Simone Schroeder; o advogado Marcos Duarte, diretor do Instituto Proteger, Claudia Gay Barbedo, Diretora interdisciplinar do Instituto Proteger, Desembargador do Tribunal de Justiça/RS José Antônio Daltoé Cesar, Jamil Andraus Hanna Bannura advpgado e professor de Direito de Família e Sucessões da UFRGS, Diana Corso Psicanalista, entre outros. Veja a lista completa dos temas e palestrantes em www.congressonacional.institutoproteger.org. As inscrições já estão abertas.

Serviço:
I Congresso Nacional do Instituto Proteger
Data: 16 a 18 de outubro de 2014
Local: Auditório do MP-RS
Endereço: Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre
Mais informações: institutoproteger.org/ 
Telefone: 51 91078685

I Congresso Nacional do Instituto Proteger - Responsabilidade em Proteger

www.congressonacional.institutoproteger.org

Falta pouco para a guarda compartilhada do filho ser obrigatória

2014-09-03T12:21:00.002-03:00

Previsão está inserida no PL 117/13, aprovado ontem pela CCJ do Senado. A proposição agora vai para o plenário.

Fonte: Migalhas.

A CCJ do Senado aprovou nesta terça-feira, 2, o PL 117/13, que altera o CC para tornar obrigatória a guarda compartilhada nos casos em que os pais não chegarem a um acordo. De acordo com o texto, a medida só será válida desde que ambos estejam aptos a exercer o poder familiar. A única exceção será quando um dos genitores declarar ao juiz que não deseja a guarda do filho.

De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, a proposta especifica a necessidade de divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai, o que possibilita a supervisão compartilhada dos interesses do filho. O PL fixa ainda multa para o estabelecimento que se negar a dar informações a qualquer um dos genitores sobre os filhos. Além disso, ambos os pais devem dar ou negar o consentimento para os filhos viajarem ao exterior ou mudar de residência para outro município.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que a redação atual da lei induz os juízes a decretar a guarda compartilhada apenas nos casos em que haja boa relação entre os pais após o divórcio. Para o deputado, o uso seria mais necessário justamente nos casos de desacordo entre os pais.

Alienação parental e Guarda compartilhada

Na CCJ, o projeto foi relatado pelo senador Valdir Raupp, que votou pela rejeição do substitutivo aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e pela aprovação do texto inicial aprovado pela Câmara.

Fomentando os debates legislativos, Migalhas fez chegar ao Congresso textos veiculados neste rotativo, em especial artigos da lavra do migalheiro Milton Córdova Junior.

Em texto sobre a alienação parental judicial (clique aqui), o advogado destaca que é impossível dissociar o assunto do tema "guarda compartilhada", que passou a ser a regra, instituída no art. 1.583, § 2º, CC, mesmo nos casos em que não "há acordo entre as partes".

"A necessária associação entre ambos os temas decorre do seguinte fato: a alienação parental é perpetrada, na maioria das vezes, pelas mães, às quais o Judiciário sempre defere a guarda unilateral (com raríssimas exceções), muitas vezes em afronta a outro importante dispositivo, o artigo 1583, § 2º, I, CC, que trata da guarda pelo genitor que revele melhores condições para exercê-la, inclusive que possa propiciar afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar. Basta que supostamente 'não haja acordo entre as partes' para que essa condição seja transformada em fator de indução da existência de um 'clima não ameno' ou 'beligerância' entre as partes, abrindo caminho para uma guarda unilateral (que seria exceção)."

Após chegar às mãos do senador, os artigos o motivaram a assumir a relatoria do PL.

Câmara aprova guarda compartilhada de filho quando não há acordo entre pais

2013-10-16T13:21:00.000-03:00

Da Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (15), emcaráter conclusivo, o Projeto de Lei 1009/11, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece como regra a aplicação do regime de guarda compartilhada dos filhos quando não houver acordo entre a mãe e o pai separados.

Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) determina que, quando não houver acordo entre os genitores, a guarda compartilhada será aplicada "sempre que possível". A proposta retira essa expressão.

O projeto seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara.

Ressalva
O texto aprovado ressalva, no entanto, que o regime compartilhado só será aplicado se ambos os genitores estiverem aptos a exercer o poder familiar e tiverem igualmente interesse na guarda. Se um deles declarar ao juiz que não tem interesse na guarda, esta será concedida ao outro.

Devido à ausência do relator na CCJ, deputado Vicente Cândido (PT-SP), foi nomeado como relator substituto o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). Ele propôs retirar do texto a parte que permite a um dos pais declarar ao magistrado que não quer a guarda da criança. Essa ideia, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos integrantes da comissão.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Íntegra do Projeto de Lei:

PROJETO DE LEI N.º , DE 2011.

(do Sr. Deputado Arnaldo Faria de Sá)

Altera o artigo 1584, § 2º , e o artigo 1585 do

Código Civil Brasileiro, visando maior clareza

sobre a real intenção do legislador quando da

criação da Guarda Compartilhada.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1.º O § 2º do artigo 1584 do Código Civil Brasileiro passa a vigorar com a seguinte

redação:

§ 2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho,

encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada

a guarda compartilhada, a não ser que um dos genitores declare ao magistrado não

desejar a guarda do menor, caso em que se aplicará a guarda exclusiva ao outro genitor.

§ 2º ' Independentemente de qual dos genitores detenha a guarda dos filhos, fica desde já

proibido, sob pena de multa de um salário mínimo ao dia, a qualquer estabelecimento

privado ou público, a negar-se a prestar informações sobre a criança, a quaisquer de seus

genitores. Considerar-se co-responsavel os representantes do estabelecimento.

Art. 2.º - O artigo 1585 do Código Civil Brasileiro passa a vigorar com a seguinte

redação:

Art. 1.585. Em sede de medida cautelar de separação de corpos não se decidirá guarda,

mesmo que provisória, de filhos, devendo esta, somente após ouvir-se o contraditório,

ser decidida aplicando-se as disposições do artigo antecedente.

Art. 3.º - Esta lei entra em vigor no ato de sua publicação, revogam-se as disposições em

contrário.

JUSTIFICAÇÃO

Muito embora não haja o que se negar sobre avanço jurídico representado pela promulgação da Lei nº 11.698, de 13.06.08, a qual institui a Guarda Compartilhada no Brasil. Muitas pessoas, inclusive magistrados, parecem não ter

compreendido a real intenção do legislador quando da elaboração de tal dispositivo. Obviamente, para os casais que, sabiamente, conseguem separar as relações de parentesco “marido / esposa” da relação “Pai / Mãe”, tal Lei é totalmente desnecessária, portanto, jamais poderiam ter sido tais casais (ou ex-casais) o alvo da elaboração da lei vez que, por iniciativa própria, estes já compreendem a importância das figuras de Pai e Mãe na vida dos filhos, procurando prover seus rebentos com a presença de ambas. Ocorre que alguns magistrados e membros do ministério público,

têm interpretado a expressão “sempre que possível” existente no inciso em pauta, como “sempre os genitores sem relacionem bem”. Ora nobres parlamentares, caso os genitores, efetivamente se relacionassem bem, não haveria motivo para o final da vida em comum, e ainda, para uma situação de acordo, não haveria qualquer necessidade da criação de lei, vez que o Código Civil em vigor a época da elaboração da lei já permitia tal

acordo. Portanto, ao seguir tal pensamento, totalmente equivocado, teria o Congresso Nacional apenas e tão somente desperdiçado o tempo e dinheiro público com a elaboração de tal dispositivo legal, o que sabemos, não ser verdade.

Mas, a suposição de que a existência de acordo, ou bom relacionamento, entre os genitores seja condição para estabelecer da guarda compartilhada, permite que qualquer genitor beligerante, inclusive um eventual alienador parental, propositalmente provoque e mantenha uma situação de litígio para com o outro, apenas com o objetivo

de impedir a aplicação da guarda compartilhada, favorecendo assim, não os melhor interesse da criança mas, os seus próprios, tornando inócua a lei já promulgada. Além disto, é comum encontrarmos casos onde uma medida cautelar de separação de corpos teve por principal objetivo a obtenção da guarda provisória do infante, para utilizá-lo como “arma” contra o ex-conjuge, praticando-se assim, a tão odiosa Alienação Parental.

Tal postura litigante já tem sido percebida por muitos magistrados os quais defendem a aplicação incondicional da guarda compartilhada, assim bem como uma análise mais profunda antes da concessão de guarda, mesmo que provisória, da criança, como se pode constatar em diversos artigos publicados e palestras proferidas, tanto nos campos jurídico como psicológico, por exemplo:

Guarda Compartilhada com e sem consenso - MM. Dra. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli – Juíza de Direito da 2 Vara de Família de Rondonópolis – MT

- "A guarda compartilhada permite (...) a alternância de períodos de convivência (…) A alternância na guarda física é pois possível desde que seja um arranjo conveniente para a criança em função de sua idade, local de estudo, saúde, e outros fatores que deverão ser cuidadosamente considerados."

1. A criança deve se sentir "em casa", em ambas as casas.

2. Se a criança puder decidir, de per si, para onde vai, será um "mini adulto".

3. A guarda conjunta é uma âncora social para o menor;

4. A guarda conjunta não pressupõe necessariamente um bom relacionamento

entre os pais.

Por todo o exposto, contamos com o endosso dos ilustres Pares para a

aprovação deste importante projeto de lei.

Sala das Sessões, em 12 de abril de 2011.

Arnaldo Faria de Sá

Deputado Federal - São Paulo

Comissão debate baixa aplicação da lei da alienação parental

2013-09-10T17:11:00.000-03:00

Ouça o debate aqui: http://www.senado.gov.br/noticias/radio/baixar_arquivo_audio.asp?arquivo=COD_AUDIO_449055.mp3

Política – Comissão de Direitos Humanos debateu a alienação parental e suas consequências

2013-09-10T17:09:00.000-03:00

9 de setembro de 2013

Por Da Redação

Alienação Parental

As vítimas de alienação parental são mais propensas ao uso de álcool e de drogas e mais suscetíveis a distúrbios psicológicos. O alerta é da pesquisadora Esmeralda Roberta de Souza Lima, que participou de audiência da Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), nesta segunda-feira (9) .
– Trata-se de um mal silencioso nas relações familiares. Geralmente quem pratica hoje já foi vítima no passado e apresenta ciúme doentio, personalidade perversa e distúrbio de comportamento – constata a especialista.
Ao debaterem o tema, os convidados deixaram claro que a interferência negativa na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida por um dos pais contra o outro não acontece somente com casais separados. Eles também foram unânimes na defesa da guarda compartilhada como forma de se evitar a alienação parental.
Na opinião da presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Rio Grande do Sul (Ibedefam), Delma Silveira Ibias, a guarda materna ainda é adotada de forma majoritária no país, e a divisão, entre pai e mãe, das responsabilidades sobre os filhos ajudaria no equilíbrio da relação.
– A guarda compartilhada tem que ser regra geral nos processos e não exceção. Na maioria dos casos, a alienadora é a mãe. E o problema pode começar antes mesmo do parto e aflora na separação. Além disso, muitas vezes a alienação é inconsciente, e o responsável nem sempre tem a noção do prejuízo que está causando à criança e ao companheiro – alertou.
O que diz a legislação
A Lei 12.318/10, que trata da alienação parental, completou três anos de vigência no último dia 26 de agosto. Além de descrever condutas, ela prevê punições aos responsáveis pela prática.
Segundo a norma, a alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar e constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente.
Entre algumas das atitudes típicas previstas legalmente estão dificultar o contato da criança com o genitor; desqualificar a conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; apresentar falsa denúncia contra o genitor e mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares ou com avós.
Conforme a lei, uma vez constatados os atos típicos da alienação parental, entre outras providências, o juiz poderá, por exemplo, estipular multa ao alienador; determinar acompanhamento psicológico da família, declarar a suspensão da autoridade parental e até mesmo determinar a inversão da guarda da criança.
Diante da importância do assunto e da necessidade de popularizar a Lei 12.318/10, o senador Paulo Paim (PT-RS) comprometeu-se a realizar ao menos uma audiência pública sobre o assunto por ano. A reunião desta segunda-feira contou com ampla participação do público, que pôde enviar dúvidas e sugestões pelo portal e-Cidadania, pelo Facebook, pelo Twitter e pelo Alô Senado (0800-612211).
Com informações da Agência Senado

Lei da alienação parental ainda é desconhecida

2013-09-10T17:07:00.001-03:00

Karina Melo, da

Crianças: pela legislação é alienação parental realizar campanha de desqualificação do filho contra o pai ou a mãe e criar empecilhos para a convivência familiar

Brasília - Em vigor desde agosto de 2010, a Lei 12.318, que trata de alienação parental, ainda é uma desconhecida por pais, operadores do direito e entidades de proteção a criança. Essa é a conclusão de especialistas que participam hoje (9) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Eles avaliaram, também, que alguns juízes, escolas e membros de conselhos tutelares não estão preparados para lidar com o problema. Além de maior preparação de operadores do direito e das entidades de proteção a criança e ao adolescente, eles julgaram que a lei precisa ser mais divulgada.
Pela legislação é alienação parental realizar campanha de desqualificação do filho contra o pai ou a mãe; dificultar o exercício da autoridade parental; atrapalhar o contato dos filhos com um de seus pais; e criar empecilhos para a convivência familiar.
Também é considerada alienação parental apresentar falsa denúncia contra um dos pais ou mudar o domicílio para local distante com o objetivo de dificultar a convivência dos menores com um dos pais, familiares ou com avós.
A presidenta do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibedefan) do Rio Grande do Sul, Delma Silveira Ibias, avaliou que no caso de pais separados, o incentivo a adoção de medidas como a guarda compartilhada pode ser muito positiva. “O Judiciário está fazendo pouco. Temos de ser realistas. A guarda compartilhada tem que ser regra geral nos processos e não exceção”.
Ela destacou que, na maioria dos casos, a alienadora é a mãe. Delma Ibias acrescentou que o problema pode começar “antes mesmo do parto e aflora na separação. Além disso, muitas vezes a alienação é inconsciente, e o responsável nem sempre tem a noção do prejuízo que está causando à criança e ao companheiro”.

Segundo ela, por questões culturais, a guarda materna ainda é adotada de forma majoritária no país e a divisão, entre pai e mãe, das responsabilidades sobre os filhos ajudaria no equilíbrio da relação. Para punir a alienação parental a lei prevê medidas que vão desde o acompanhamento psicológico até a aplicação de multa, ou mesmo a perda da guarda da criança a pais que estiverem alienando os filhos

Especialistas avaliam que lei da alienação parental ainda é desconhecida

2013-09-10T17:04:00.001-03:00

BRASÍLIA - Em vigor desde agosto de 2010, a Lei 12.318, que trata de alienação parental, ainda é uma desconhecida por pais, operadores do direito e entidades de proteção a criança. Essa é a conclusão de especialistas que participam nesta segunda-feira (9) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Eles avaliaram, também, que alguns juízes, escolas e membros de conselhos tutelares não estão preparados para lidar com o problema. Além de maior preparação de operadores do direito e das entidades de proteção a criança e ao adolescente, eles julgaram que a lei precisa ser mais divulgada.

Pela legislação é alienação parental fazer campanha de desqualificação do filho contra o pai ou a mãe; dificultar o exercício da autoridade parental; atrapalhar o contato dos filhos com um de seus pais; e criar empecilhos para a convivência familiar. Também é considerada alienação parental apresentar falsa denúncia contra um dos pais ou mudar o domicílio para local distante com o objetivo de dificultar a convivência dos menores com um dos pais, familiares ou com avós.

A presidenta do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibedefan) do Rio Grande do Sul, Delma Silveira Ibias, avaliou que no caso de pais separados, o incentivo a adoção de medidas como a guarda compartilhada pode ser muito positiva. “O Judiciário está fazendo pouco. Temos de ser realistas. A guarda compartilhada tem que ser regra geral nos processos e não exceção”.

Ela destacou que, na maioria dos casos, a alienadora é a mãe. Delma Ibias acrescentou que o problema pode começar “antes mesmo do parto e aflora na separação. Além disso, muitas vezes a alienação é inconsciente, e o responsável nem sempre tem a noção do prejuízo que está causando à criança e ao companheiro”.

Segundo ela, por questões culturais, a guarda materna ainda é adotada de forma majoritária no país e a divisão, entre pai e mãe, das responsabilidades sobre os filhos ajudaria no equilíbrio da relação. Para punir a alienação parental a lei prevê medidas que vão desde o acompanhamento psicológico até a aplicação de multa, ou mesmo a perda da guarda da criança a pais que estiverem alienando os filho

I Fórum Nacional de debate sobre alienação parental: além da Lei

2013-04-04T14:00:00.001-03:00

A Escola Superior de Advocacia e Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS e o Instituto Proteger realizam nos dias 12 e 13 de abril o I Fórum Nacional de debate sobre Alienação parental: além da Lei.

O evento tem como objetivo apontar, com os profissionais da área da saúde, social, jurídica, bem como a sociedade, os métodos a serem utilizados para dirimir as controvérsias no processo prático da Alienação Parental e debater possíveis soluções para garantir efetividade real à lei.

Programação:

12 de abril

17h - Credenciamento

18h – Abertura

Marcelo Bertoluci - Presidente da OAB/RS

Rafael Braude Cantarji - Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS

Matheus Ayres Torres Presidente da Comissão Especial do Jovem advogado

18h30min – "Guarda, poder familiar e direito de convivência: Por quê tanta confusão?"

Jamil Andraus Honna Bannura

19h10min – "Alienação Parental – Além da Lei"

Lenita Pacheco Lemos Duarte – A psicanálise

Rodolfo Pamplona Filho – A poesia

20h10min – Coquetel de boas vindas e autógrafos com a psicanalista Lenita Pacheco lemos Duarte

13 de abril

8h30min – "Sanção ou mediação: Qual o caminho?

A integral proteção da criança e do Adolescente através do tratamento compulsório dos pais"

Douglas Phillips

"A representação criminal no descumprimento de ordem judicial para a convivência familiar"

Cyro Schmitz

"A mediação como o caminho"

Conrado Paulino da Rosa

10h – "O dever da Escola frente ao não guardião."

Fernanda Barreto – Advogada Salvador

10h45min - Visão Filosófica do Abandono Afetivo

Voltaire de Freitas Michel – Promotor de Justiça/RS

12h Intervalo para almoço

14h – "Alienação parental: Onde eu entro nisso?"

Claudia Gay Barbedo – Advogada – Porto Alegre

Sônia Rovisky - Psicóloga Judiciária - Porto Alegre/RS

Sergio Fernando de Vasconcellos Chaves – Desembargador TJ/RS

15h30min – "O alienador e o tratamento psicológico"

Sandra Maria Baccara – Brasília/ DF

16h – 16h15min - coffee break

16h15min – "Socioafetividade, responsabilidade e Alienação Parental."

Simone Tassinari Cardoso

16h45min - ‘‘O poder judiciário frente à alienação parental’’

Marco Aurélio Martins Xavier

17h45min – "A lei disse mais do que devia, ou disse menos que podia?"

Zeno Veloso

19h – Encerramento

Info:

Mais informações sobre o evento na página do Instituto Proteger no Facebook, no site http://institutoprote

Psicólogo fala sobre Alienação Parental

2013-04-04T13:49:00.001-03:00

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/jornal-do-almoco/videos/t/porto-alegre/v/psicologo-ivan-pinto-fala-sobre-alienacao-parental/2496194/

DF discute Alienação Parental

2013-04-04T13:47:00.002-03:00

Extraído de: OAB - Distrito Federal - 2 horas atrás

Alienação parental é discutida por especialistas na Seccional

Brasília, 03/04/2013 A alienação parental situação em que uma criança é coagida pela mãe ou o pai a romper os laçosafetivos com o outro cônjuge, criando repúdio em relação ao outro genitor foi tema de palestra, na noite desta quarta-feira (3/4), na sede da OAB/DF. Representando o presidente da OAB/DF, o secretário-geral adjunto e presidente da Comissão de Honorários da Ordem, Juliano Costa Couto, afirmou que o tema é de suma importância, pois trata da instabilidade da família, da célula da sociedade, de um momento difícil que é a separação dos pais. Os filhos acabam sendo as maiores vítimas, disse.
Convidada para palestrar sobre o tema, a doutora em psicologia pela Universidade de Brasília (UnB), Sandra Maria Baccara Araújo, disse que as consequências do processo de alienação nas crianças são emocionais e psíquicas, ferindo a própria Constituição Federal, que assegura o direito a uma convivência familiar harmônica.
Quando os pais não conseguem separar a conjugalidade da parentalidade, podem acabar tornando os filhos reféns e cúmplices de conflitos que não são deles.Segundo ela, as autoridades precisam se especializar e diagnosticar a situação antes que ela evolua.
Sandra Bacarra fez um alerta. Precisamos olhar para o exercício da alienação parental como um grito de socorro por parte do genitor, que em seu comportamento alienador, ao não conseguir enxergar além de si próprio, provoca um grande sofrimento em todo o seu círculo. Para a psicóloga, é importante a aplicação da guarda compartilhada nas separações litigiosas. Nessa situação ocorre muito a alienação parental. Penso que o melhor benefício para a criança é ver aplicada sua convivência com o genitor que não detém a guarda, pontuou.
Dando seguimento ao painel, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Arnoldo Camanho propôs um estudo da Lei nº 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental. O desembargador fez uma análise minuciosa da norma e apresentou jurisprudências relacionadas ao tema.
Camanho trabalhou onze anos em vara de família e reuniu várias experiências no assunto. Num caso de disputa de guarda, eu não concordo em ouvir a criança. Se o menor passar a semana anterior à audiência com um genitor, será com ele que a criança escolherá morar. Eu voto pela perícia para avaliação psicológica e biopsicossocial, opinou.
O desembargador orientou os advogados sobre como agir em casos de alienação. É preciso conhecer o que a lei considera como sendo alienação parental, saber que é possível levar essa matéria para apreciação em qualquer processo. Por último, é o juiz que configura o indício de alienação parental para que seja determinada a perícia, afirmou.
Estiveram presentes à mesa, a conselheira presidente da Comissão de Admissibilidade de Representação e Conciliação Técnica da Ordem e diretora adjunta da Escola Superior de Advocacia, Carolina Louzada Petrarca; o conselheiro presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da Seccional, Camilo Noleto; o diretor adjunto da Escola Superior de Advocacia, Asdrubal Nascimento Lima Jr. e o conselheiro vice-presidente da Comissão de Direito Empresarial, Maxmilliam Patriota Carneiro.

Reportagem Tatielly Diniz Comunicação Social Jornalismo OAB/DF

Última Instância - Alienação parental: atentado a direitos constitucionalmente protegidos

2013-04-04T13:43:00.001-03:00

Última Instância - Alienação parental: atentado a direitos constitucionalmente protegidos

Roberta Raphaelli Pioli - 27/03/2013 - 11h00

O tema das alienação parental vem ganhando destaque na mídia com o caso trazido pelo personagem Celso na novela Salve Jorge, que após um fim de casamento conflituoso tenta fazer de tudo para alimentar na filha o ódio pela própria mãe e privá-las de uma convivência familiar saudável.

O problema, porém, é mais comum do que se pode imaginar, e em boa parte dos casos em que um cônjuge termina o relacionamento com raiva do outro, acaba por tentar implantar essa raiva nos próprios filhos, tentando privá-los do relacionamento com o outro genitor e passando aos filhos uma imagem extremamente negativa deste, com a intenção de bloquear o afeto que os filhos sentem pelo genitor.
A alienação parental foi regulamentada no direito brasileiro pela Lei 12.318/2010, que dispõe em seu artigo 2º que é considerado ato de alienação parental a interferência promovida ou induzida na formação psicológica da criança ou adolescente por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham tenham a criança ou adolescente sob sua autoria, guarda ou vigilância, no intuito de que rejeite o outro genitor ou cause prejuízo ao estabelecimento ou manutenção de vínculos de afeto com este e também com seu grupo familiar.
Os atos de alienação parental podem consistir em desqualificar o outro genitor no exercício da paternidade ou maternidade, dificultar o contrato entre a criança ou adolescente e o genitor, omitir informações relevantes sobre a criança ou adolescente (como informações médicas, escolares, etc.), apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente, entre outros.
A prática de atos de alienação parental, ainda que realizada por vezes de forma inconsciente pelo alienador, atenta contra direitos fundamentais da criança e do adolescente protegidos expressamente pela Constituição Federal. O artigo 227 da Carta Magna dispõe expressamente ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com prioridade absoluta, o direito à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Nesse contexto, inadmissível falar em dignidade quando uma criança ou adolescente sofre verdadeira tortura psicológica por um dos genitores contra o outro.
Quanto às consequências, a alienação parental pode culminar até mesmo com responsabilidade civil e criminal para o alienador, além da autoridade judicial poder utilizar de outros instrumentos processuais para inibir ou atenuar os efeitos da alienação, como advertir o alienador, estipular multa, determinar alteração da guarda da criança ou adolescente, determinar acompanhamento psicológico ou até mesmo declarar a suspensão da autoridade parental.
A alienação parental é um problema que, para ser evitado, exige extrema maturidade emocional por parte dos genitores, pois antes de qualquer problema que possa ter ocorrido entre o casal, é necessário considerar e priorizar que os filhos tem o direito a uma convivência familiar saudável com ambos, e essa convivência é pressuposto para um bom desenvolvimento físico e mental da própria criança ou adolescente. Os pais não devem, em hipótese alguma, deixar-se dominar pela raiva momentânea decorrente da separação, sob pena de comprometerem a saúde psicológica de seus próprios filhos, o que poderá gerar sérias consequências ao longo de toda sua vida.

Veja debate completo sobre alineação parental

2013-03-15T21:47:00.004-03:00

O Canal F desta segunda-feira traz o debate completo entre atores e psicólogos sobre a alienação parental.

O Fantástico convocou especialistas e pessoas que já viveramo drama da alienação parental para discutir as consequências desse comportamento, especialmente para as crianças. Nesta segunda-feira, o Canal F mostra na íntegra como foi esse debate. Veja aqui.

Fonte: http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2013/03/veja-debate-completo-sobre-alineacao-parental.html

II Congresso Nacional Alienação Parental acontece em abril na OAB/RN

2013-03-15T15:53:00.002-03:00

Já estão abertas as inscrições para II Congresso Nacional Alienação Parental que acontecerá nos dias 26 e 27 de abril na sede da OAB/RN. O evento abordará, entre outros temas, acusações de abusos sexual e psicológico na alienação parental, subtração internacional de crianças e adolescentes, guarda compartilhada, sendo destinado a desembargadores, juízes, promotores, procuradores, advogados, psicanalistas, psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, professores, agentes de entidades públicas e Organizações não governamentais direcionados a proteção de crianças e adolescentes .
Para ter mais informações, basta clicar AQUI.
II Congresso Nacional Alienação Parental
Data: 26 e 27 de abril de 2013
Local: auditório da OAB/RN (vagas limitadas)
Valor da inscrição:
Profissionais associados ABCF, OAB e CRP : R$ 150,00 (até08/03), R$ 200,00 (até 30/03),R$ 250,00 (até 25/04)
Estudantes de pós-graduação/graduação: R$ 120,00 (até08/03), R$ 160,00 (até 30/03), R$ 200,00 (até 25/04)
Público em geral: R$ 200,00 (até08/03), R$ 250,00 (até 30/03), R$ 300,00 (até 25/04)
Programação
Sexta feira, 26/04/2013
12h30 - Credenciamento
13h30 Solenidade de abertura
14h A ABCF e a Alienação Parental - origem, missão, participação no combate a AP e divulgação da GC.
Palestrante: Sérgio Moura - RS
14h30 Alienação Parental o que é e a aplicabilidade da Lei 12.318/2010.
Palestrante: Dra. Alexandra Ullmann Teixeira Lima - RJ
15h - Alienação Parental: identificação na prática e as provas.
Palestrante: Dra. Maria Raquel Ribeiro MG
15h30 coffee break
16h - A Alienação Parental e a Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes.
Palestrante: Dr. Marcos Duarte - CE
16h30 A Alienação Parental na mídia e lançamento do Documentário do I Congresso Nacional Alienação Parental, produzido no I Congresso Nacional Alienação Parental (RS-2012)
Palestrantes: Jornalistas Paula Carvalho e Mayara Fukuoka SP (Autoras)
18h00 - Encerramento dos trabalhos
19h30 - Coquetel de Confraternização
Sábado, 27/04/2013
09h Alienação Parental e a família contemporânea.
Palestrante: Dr. Zeno Veloso - PA
9h30 Falsas acusações de abusos sexual e psicológico na alienação parental: a violência desafiando a Psicologia.
Palestrante: Dr. Jorge Trindade - RS
10h Alienação Parental a importância da equipe multidisciplinar na investigação.
Palestrante: Psic. Profa. Dra. Ionara Dantas Estevam - RN
10h30 - coffee break
11h Alienação Parental e os danos psicológicos
Palestrante: Dra. Denise Perissini da Silva - SP
12h intervalo para almoço
14h - Os benefícios psicológicos da Guarda Compartilhada.
Palestrante: Dra. Fátima Maria Costa Soares de Lima - RN
14h30 Guarda Compartilhada e a aplicabilidade da Lei 11.968/2008.
Palestrante: Adv e Psico. Arlene Mara Dias - PA
15h - Guarda Compartilhada e a minoração da Síndrome da Alienação Parental.
Palestrante: Dra. Maria Danielle Simões Veras Ribeiro - RN
15h30 Coffee Break
16h O papel do Psicólogo como assistente técnico: Diferença entre laudo psicológico, parecer
crítico e quesitos.Palestrante: Dra. Sandra Baccara - DF
16h30 Mediação Familiar e a Alienação Parental.
Palestrante: Dr. Conrado Paulino da Rosa - RS
17h - A Alienação Parental na Europa: visão e prática. Lançamento nacional do livro Pai vem me
ver..., versão especial adaptada a legislação brasileira pela Advogada Fernanda Molinari (RS).
Palestrantes: Nuno Vilaranda e Patrícia Mendes - Portugal
17h30 Homenagens
18h Ato de Encerramento

Autor: Anne Medeiros

Alienação Parental pode provocar transtornos em crianças e adolescentes

2013-03-14T15:12:00.004-03:00

Fonte: Defensoria Pública da Bahia

F. M. S. tinha seis anos quando os pais se separaram. Da relação, além dos filhos, ficaram os ressentimentos, as brigas e, infelizmente, o hábito da agressão verbal entre o ex-marido e a ex-esposa. Cresceu ouvindo de ambos o quanto a presença do outro era nociva à educação dela. Mas, acostumou-se a não questionar. F.M.S. compreendeu que a raiva que o pai e a mãe sentiam um pelo outro não teria fim. Aprendeu a amá-los e respeitá-los sem levar em consideração o conflito vivido por eles.
No entanto, nem todos os casos da chamada síndrome da alienação parental - situação em que a mãe, o pai ou algum parente influencia a criança ou adolescente para que ele rompa os laços afetivos com o outro - terminam com um final feliz. Segundo especialistas, o envolvimento dos filhos nos conflitos dos casais pode ser extremamente danoso para as crianças. Em alguns casos, pode representar, inclusive, consequências como o surgimento de crises de ansiedade, sentimento de culpa, dificuldade de aprendizagem, depressão, entre outros transtornos.
Mediação
A defensora pública Daniela Azevedo, coordenadora do Núcleo de Mediação Familiar da Defensoria Pública da Bahia, chama a atenção para o problema que, segundo ela, é mais comum do que se imagina. "No primeiro atendimento feito pelos nossos profissionais, já na triagem, percebemos os indícios deste tipo de comportamento. Como trabalhamos sempre com o foco na pacificação social das relações, convidamos estes pais e mães (separadamente) a participarem de encontros e oficinas, cujo objetivo é fazer com que eles reflitam sobre as consequências da alienação parental para os filhos", destacou a defensora.
O atendimento da Defensoria é feito a pessoas hipossuficientes que procuram o Núcleo de Mediação da instituição para resolverem problemas ligados à área de família como divórcio, pensão alimentícia, regulamentação de visitas e modificação de guarda, revisional de alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros. Secundariamente a estas questões, casos que apresentam sinais de síndrome da alienação parental também são verificados.
O fenômeno começa com uma campanha difamatória do pai ou da mãe contra o outro genitor, numa tentativa de projetar na relação que o filho tem com o pai ou a mãe o conflito vivido pelo ex-casal. Uma espécie de lavagem cerebral feita pelo guardião, de modo a comprometer a imagem do outro genitor, descrevendo negativamente fatos que aconteceram, ou que não aconteceram conforme a versão apresentada. Especialistas afirmam que essa alienação pode perdurar anos seguidos, com consequências de ordem comportamental e psíquica, e geralmente só é superada quando o filho consegue alcançar certa independência do genitor guardião. "A agressividade na relação social com o pai/mãe, ou a introspecção também são sinais de que aquela criança já começa a sofrer as consequências da pressão exercida pelos pais", explica a psicóloga do Núcleo de Apoio Psicossocial da Defensoria - NAP, Lílian Ferreira.
Ainda de acordo com Daniela Azevedo, a Lei 12.318/10, que dispõe sobre a síndrome da alienação parental, prevê medidas que vão desde o acompanhamento psicológico até a inversão da guarda nos casos de pais, mães ou parentes que detém a guarda ou vigilância, praticantes da alienação. A suspensão da autoridade parental a pais ou mães que estiverem alienando os filhos também está prevista na norma, embora seja apenas adotada em caráter excepcional, já que a prioridade na resolução do problema terá como foco a manutenção da estrutura familiar de maneira equilibrada e harmônica, e que propicie um ambiente saudável de crescimento e formação à criança. "Todo o nosso trabalho está baseado em um atendimento multidisciplinar - que envolve psicólogos, assistentes sociais, profissionais do Direito, entre outros profissionais - voltado para a resolução dos conflitos, extrajudicialmente", afirmou a coordenadora do Núcleo.
Oficinas temáticas sobre alienação parental
Segundo Lílian Ferreira, atualmente, é difícil dizer quem pratica mais a alienação parental, se o pai ou a mãe. "Atendemos casos onde há pais insatisfeitos com o fim do relacionamento e, por isso, procuram atingir a ex-companheira utilizando o filho, e casos em que a mãe quer romper todos os laços com o ex-marido e entende que o contato entre pai e filho deve ser evitado", esclareceu.
Durante as oficinas temáticas sobre alienação parental, que acontecem na última quinta-feira de cada mês, pais e mães participam de palestras sobre o tema, apresentação de vídeos e conversas que os estimulam a falarem sobre suas experiências e encontrarem soluções para os conflitos familiares. "Nosso feedback com estes encontros é muito positivo. Eles (pais e mães) percebem o quanto a alienação pode ser prejudicial aos filhos e adotam uma nova postura no que diz respeito aos problemas dos dois" , pontuou Lílian Ferreira.
Além de acompanhar individualmente cada caso, o Núcleo também faz, quando necessário, o encaminhamento das partes envolvidas para atendimento nos Centros de Atendimento Psicossocial - CAPs, Centros de Orientação Familiar - COFAMs, Núcleos de Psicologia das Universidades e Postos de Saúde que oferecem um atendimento psicossocial.
Para a coordenadora do Núcleo de Mediação, o que precisa ficar claro entre pais separados é que se o rompimento do casamento for feito com o devido cuidado, o impacto para a criança e o adolescente será menor. "Os laços do casamento ou da união poderão ser desfeitos, mas a relação com filhos e filhas, não", sentenciou.
Famílias hipossuficientes que estejam sofrendo com este tipo de problema podem procurar o Núcleo de Mediação da Defensoria Pública, que funciona na Casa de Justiça e Cidadania, no Shopping Baixa dos Sapateiros, de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 17h.
SERVIÇO
O quê : Mediação de conflitos familiares envolvendo a síndrome da alienação parental;
Onde: Núcleo de Mediação da Defensoria Pública, localizado à rua J.J. Seabra, s/n, 2º andar do Shopping Baixa dos Sapateiros;
Quando: Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 17h.

Alienação Parental: Vidas em Preto e Branco

2013-03-14T15:10:00.002-03:00

IBGE: responsabilidade compartilhada em 17 milhões de lares

2012-08-29T15:18:00.003-03:00

Fonte: O Globo

Famílias ‘novíssimas’ ainda não são medidas pelo IBGE, como crianças que vivem em duas casas

Instituto mostra ainda que em 17 milhões de lares a responsabilidade é compartilhada

Cássia Almeida

Os jornalistas Angela Goes e Álvaro Neiva, separados há sete anos tem a guarda compartilhada dos filhos Beatriz e Mateus Monteiro. Márcia Foletto / Márcia Foletto

As pesquisas não mostram. Não há números dessas famílias que já começam a frequentar o nosso dia a dia: são os casados morando em casas separadas e crianças morando em duas casas diferentes. É dessa maneira que os jornalistas Álvaro Neiva e Angela Goes resolveram continuar a criar os filhos há sete anos, quando se separaram, conforme mostra a última reportagem da série “A nova família brasileira”, iniciada pelo GLOBO no domingo passado.

Beatriz, de 10 anos, e Mateus, de 8, ficam segunda e terça-feira com a mãe, quarta e quinta com o pai, sexta, sábado e domingo são alternados. Esse esquema exigiu uma organização impecável. Primeiro, os dois pais moram perto. A escola também fica próxima, assim como as atividades extras como teatro, natação e futebol. Os médicos são marcados por ambos os pais nos horários mais adequados para Angela e Álvaro, de 33 anos:

— Fui criado nesse sistema desde que eu tinha 4 anos. Sou filho único de parte de mãe. Meu pai casou de novo, teve três filhos e se separou de novo. Eles também foram criados em guarda compartilhada. Não só convivia com minha mãe e pai como também com meus irmãos.

Dever de casa é um problema

Ana Saboia, coordenadora de Indicadores Sociais do IBGE, estuda as maneiras que os institutos mundo afora estão usando para medir essas famílias que não moram juntas. As pesquisas sociais são feitas nos domicílios. No caso de Beatriz e Mateus, eles foram agrupados numa casa com pai sozinho ou mãe sozinha, dependendo do dia que o recenseador fez a entrevista. Ou pode até haver dupla contagem se o recenseador for na casa de Angela e Álvaro quando as crianças estiverem lá:

— No Canadá, conseguiram acompanhar essas crianças e ter procedimentos para evitar a dupla contagem. Hoje em dia a gente não tem como mensurar esse fenômeno no Brasil. Estamos caminhando para isso, estamos estudando para que nossas pesquisas possam retratar essa realidade. A gente já conhece por outros estudos a existência desse tipo de casal que tem um compromisso afetivo, se reconhecem como casal, mas moram em casas separadas.

Outra mudança que tem que acontecer é com as políticas públicas, lembra o sociólogo da UnB Marcelo Medeiros. Ele cita o Bolsa Família:

— O programa é atrelado à noção de que as famílias vivem no mesmo domicílio. Temos que adaptar a política pública a essas mudanças.

Enquanto as instituições correm atrás para tentar medir e atender a essas novas configurações nos domicílios, Angela e Álvaro enfrentam os problemas para organizar a vida dos filhos em duas casas. Uma das dificuldades é o dever de casa:

— Nós chegamos a ser chamados na escola porque as crianças não estavam levando o dever. Tivemos que explicar que nessa forma de convivência pode haver esses problemas. As crianças esquecem o material escolar numa casa ou na outra. Tentamos que isso ocorra o menos possível, mas às vezes acontece — afirma Álvaro.

— Fica uma casa cheia de chinelos e outra cheia de casacos. Como Beatriz é mais organizada, ela sofre mais com as cobranças na escola. Mas como Álvaro já tinha passado por essa experiência, sabíamos que poderia dar certo. O objetivo era que as crianças pudessem conviver com os dois igualmente — diz Ângela.

A criação é conjunta. Todas as decisões sobre as crianças são discutidas, segundo Angela:

— Mais tarde, eles poderão escolher com quem morar. Foi assim com Álvaro, que decidiu ficar com a mãe aos 18 anos.

Em quase 30% dos lares, responsabilidades divididas

Fabiana Martin e Bruno Sampaio estão casados há mais de dois anos. Nunca houve um acerto verbal sobre como administrariam a casa. O trabalho e as despesas são divididas sem muitas discussões. Esse formato de organização familiar está presente em 29,6% dos domicílios brasileiros. Pela primeira vez, um censo demográfico perguntou às famílias se havia ou não responsabilidade compartilhada dentro de casa. E descobriu que já estava estabelecida em 16,967 milhões de lares no Brasil.

— Até as nossas compras são divididas. Eu compro os produtos de limpeza e dou as orientações para a faxineira e ele compra a comida. A casa eu arrumo e lavo a roupa. Ele cozinha e lava a louça — explica a arquiteta Fabiana.

O censo do IBGE também captou que essa forma de administrar o lar era mais presente nos casais sem filhos. Nessas famílias, estão concentrados 63,4% dos lares com responsabilidade compartilhada.

Não há orçamento único na casa de Fabiana e Bruno. Fabiana paga condomínio, gás e luz, e Bruno fica com o aluguel.

Filhos estão nos planos, mas não para agora. Nesse momento, talvez o acordo mude. As pesquisas indicam que o homem trabalha menos em casa quando há filhos. A divisão de tarefas é mais equânime entre os casais que trabalham e não têm filhos.

I Fórum de Discussão Sobre Alienação Parental em Osasco

2012-08-10T12:14:00.001-03:00

A Prefeitura de Osasco promove, no dia 17 de agosto, o “I Fórum de Discussão Sobre Alienação Parental”, evento em parceria com o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Osasco.As discussões acontecem das 13h30 às 17h30, no Centro de Formação dos Profissionais da Educação, que fica na rua Marechal Rondon, 263, Centro.Inscrições e outras informações podem ser obtidas no CMDCA, pelo telefone (11) 3699-4092.

Serviço

I Fórum de Discussão Sobre Alienação Parental

Dia: 17 de agosto de 2012

Horário: das 13h30 às 17h30

Local: Centro de Formação dos Profissionais da Educação – rua Marechal Rondon, 263, Centro

Fonte: Associação Brasileira Criança Feliz

Alienação Parental, da lei à doença familiar - Por Breno Rosostolato*

2012-06-12T13:33:00.002-03:00

Em 26 de agosto de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei nº 12.318-10, da alienação parental, que visa proteger a criança ou adolescente da influência e da interferência na formação psicológica promovida ou induzida por parte de um dos genitores. Ou, ainda, por quem cumpre a função materna e paterna, como avós, por exemplo, ou quem tenha a guarda e vigilância da criança e do adolescente sob sua autoridade e que causa prejuízo no vínculo afetivo ou repúdio contra o outro genitor. Richard Gardner, psiquiatra americano, em 1985 propôs o termo Síndrome da Alienação Parental (SAP). Atenção para a questão que não está relacionado apenas à custódia da criança e brigas judiciais entre os pais pela guarda do filho, mas principalmente ao fato de que este é um momento de conflito no seio familiar e com consequências destrutivas para o filho.

A ruptura do casamento gera, em um dos genitores, sentimentos de raiva e ódio e uma tendência vingativa. Isso geralmente acontece quando um dos cônjuges não consegue elaborar adequadamente o luto da separação, ou seja, a morte daquela relação amorosa e a rejeição. Este processo desencadeia a necessidade de desmoralizar e desqualificar o ex-cônjuge. No centro deste conflito, o filho que é utilizado como instrumento de agressão e esta doutrinação do SAP é um abuso emocional.

A lei visa punir quem fizer falsa denúncia contra o genitor-alvo, familiares ou avós e que dificulte a convivência deles com a criança ou adolescente. Estáprevisto multa, acompanhamento psicológico e a perda da guarda. O monopólio exercido no filho é cruel e doentio, deteriorando-o emocionalmente. As vítimas da Síndrome da Alienação Parental estão propensas à apresentar depressão, ansiedade e pânico, utilizar drogas e álcool, como forma de aliviar a dor e a culpa e ao mesmo tempo, fugir desta dura realidade. As vítimas ainda apresentam baixo estima, baixo rendimento escolar, desenvolver fobias, retraimento social e até vir a cometer suicídio.

Interferir nas visitas, controlando demasiadamente horários e dias, recordar insistentemente de momentos tristes e diminuir a importância do outro genitor com frases como: “Seu pai abandonou vocês”, “Cuidado com o seu pai. Ele quer roubar você de mim” ou “Peça para seu pai comprar isso ou aquilo”, são comportamentos de pais monoparentais e alimentam no filho sentimentos de raiva e ódio a ponto de interiorizar crenças negativas sobre o genitor alienado.

A atmosfera de guerra construída pelos pais é ignorante, pois, os filhos precisam de ambos para crescer e se desenvolver. As funções paternas e maternas devem coexistir na educação e vivências da criança e do adolescente. Mesmo o pai, sem a mãe pode e deve cumprir as duas funções, ou seja, a rigidez e a lei do “não”, a censura, papel atribuído ao pai e o acolhimento e a sensibilidade da mãe e vice-versa. Estes conceitos e sentimentos vão constituir as referências e identificações do filho. O SAP é um agravante social e silencioso e sustentado pelas frustrações pessoais de ambos os pais. Um reforça a destrutividade do outro e para mudar este quadro é necessário um clima de cooperação e ajuda mútua entre os pais. Deve-se extinguir com o conceito equivocado de famílias desestruturadas, mas sim, famílias com novas configurações.

*Breno Rosostolato é professor de Psicologia da FASM (Faculdade Santa Marcelina).

Unimed Cuiabá promove palestra sobre alienação parental

2012-06-12T13:31:00.003-03:00

A Unimed Cuiabá, por meio das Clínicas Unimed, promove palestra sobre o tema “Alienação parental”, na próxima quarta-feira (13), às 19 horas, no auditório da Cooperativa. A palestra será proferida pelo advogado Naime Márcio Martins Moraes. Ele abordará a situação em que a mãe ou o pai influencia a criança para que rompa os laços afetivos com o outro genitor.

Essa será a segunda de um ciclo de palestras programadas pelas Clínicas Unimed com o objetivo de ampliar o conhecimento como forma de promoção da saúde de colaboradores, cooperados e clientes. Realizada na semana passada, a primeira palestra abordou o tema “Tristeza, depressão e suicídio” e foi ministrada pelo psicólogo Antônio Ricardo Guimarães.

Os assuntos abordados atendem a demanda dos pacientes das Clínicas, que escolheram os temas por votação.

Fonte: http://www.unimedcuiaba.com.br

Os números da alienação: por que falsas estatísticas prejudicam as vítimas

2012-05-24T16:54:00.002-03:00

É impossível saber ao certo ou mesmo estimar o número de filhos (menores de idade) vítimas de alienação parental. Por duas enormes razões: os processos judiciais correm em segredo de Justiça (não podem ser abertos nem em pesquisas acadêmicas, sem autorização expressa) e os conselhos tutelares são pouco procurados - e quando são procurados não alimentam o sistema de informações nacional para a criança e adolescente (SIPIA) sobre com o problema. Entretanto, pessoas irresponsáveis têm tentado disseminar números absolutamente irreais para o problema. O que desacredita a luta que travamos para esclarecer a sociedade para um problema tão grave e que afeta tantas famílias.

Os números oficiais do último Censo, divulgados ano passado pelo IBGE, dão conta que no Brasil existem cerca de 45 milhões de crianças e adolescentes (número referente a faixa etária de 0 a 17 anos). Só de crianças, que é o público vulnerável à alienação (adolescente já tem discernimento para distinguir a verdade da mentira), temos cerca de 39 milhões (faixa etária de 0 a 12 anos). A maior parte delas vive em famílias cujos pais não são separados. As estatísticas existentes de filhos de pais separados compreendem o período 2003 a 2010. Segundo o IBGE, no Brasil existem 618.363 crianças e adolescentes (menores de 18 anos) cujos pais são separados.

De acordo com o IBGE, a taxa de divórcio no Brasíl é de 1,8 para cada 1 mil pessoas. E a de separações é de 0,5 para cada 1 mil. Além disso, 40,3% são de casais sem filhos e 22% só têm filhos maiores de idade. Entre 2000 e 2010 foi de 3,7 milhões - só que a maioria (70%) é consensual. O IBGE tem uma pesquisa feita com base em registro civis que mostra que o total de casais separados judicialmente com filhos é de 428.326 no período compreendido entre 2003 e 2010. Para maiores informações e a íntegra das tabelas consulte aqui.

Busque sempre fontes seguras e fidedignas. Tire suas próprias conclusões.

Abertura do primeiro dia do Congresso de Alienação Parental

2012-05-01T17:05:00.000-03:00

27.04.12 - Lamachia faz abertura do primeiro dia do Congresso de Alienação Parental

Fonte: http://www.oabrs.org.br/noticia_ler.php?id=10013
O Auditório Guilherme Schultz ficou lotado nesta sexta-feira (27), durante o 1° Congresso de Alienação Parental – Um olhar Jurídico e Psicológico.
Mais um importante tema em debate na sede da OAB/RS nesta sexta-feira (27). O Auditório Guilherme Schultz ficou lotado ao longo de todo o dia, durante o 1° Congresso de Alienação Parental – Um olhar Jurídico e Psicológico, promovido pela Associação Brasileira Criança Feliz e Ordem gaúcha através da ESA, em parceria com a Comissão Especial da Criança e do Adolescente (Ceca). Para debater o tema com um público formado por advogados, psicólogos e estudantes, foram convidados importantes nomes da área jurídica e da psicologia.

Na abertura do evento, o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, agradeceu a presença de todos e saudou a realização do congresso, destacando a importância de debates técnicos, que possibilitem novos olhares sobre o tema. "Este é um tema novo, mas seguramente importantíssimo para todos nós, para a sociedade como um todo. Portanto um congresso desta magnitude deve, sim, ter o apoio institucional da OAB/RS e, acima de tudo, deve haver cada vez mais eventos como este, que busque debater uma nova legislação e todas as formas que possam assegurar o bem estar da criança e do adolescente", afirmou.

Considerando o Dia Internacional de Combate a Alienação Parental, em 25 de abril, e a Lei Municipal de Porto Alegre que instituiu a Semana de Combate a Alienação Parental de 25 a 30 de abril, o evento continua durante todo o sábado (28).

Também compuseram a mesa de abertura o presidente da Associação Brasileira Criança Feliz, Sergio Moura; o secretario adjunto da Justiça e Direitos Humanos, Miguel Velasquez, representando o governador Tarso Genro, o diretor da ESA, Eduardo Lemos Barbosa, representando o presidente da entidade, Alexandre Wunderlich; a advogada homenageada, desembargadora aposentada do TJRS Maria Berenice Dias; o vereador Mario Manfro, representando o presidente da Câmara Municipal, Mauro Zacher; a presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família RS, Delma Ibias; a presidente da Ceca, Maria Dinair Acosta; o assessor de Política de Saúde Mental, Carlos Pacheco, representando o prefeito municipal, José Fortunatti; e o assessor do comandante geral da Brigada Militar, major Marcel Vieira Neri, representando o comandante geral da BM, coronel Sergio Roberto de Abreu.

Apoiam o evento a CAA/RS, IBDFAM, Faccat, Ajuris, ONG Pais por Justiça, Feevale, Unicruz, Esade, Ajufergs, Aconturs e Sociedade Brasileira de Psicologia Jurídica.

STJ mantém condenação a padrasto de Sean Goldman

2012-04-30T20:41:00.002-03:00

Saiu na Veja.

quinta-feira, 17 de março de 2011

6:03 \ Judiciário

Padrasto sob julgamento

Está na pauta do STJ desta tarde um recurso de João Paulo Lins e Silva, o padrasto de Sean Goldman, que tenta anular uma condenação imposta a ele pela Justiça fluminense por litigância de má fé.

O caso é simples: o pai de Sean, David Goldman, processou o padrasto porque ele não lhe entregou o menino, após a Justiça ter determinado a visitação.

Lins e Silva alega que tudo não passou de um mero desencontro. Argumenta que não havia sido avisado da vinda de David, e acabou viajando com o garoto.

A Justiça do Rio de Janeiro não aceitou a defesa do padrasto, condenando-o. Ele espera reverter a sentença desfavorável. No fundo, os advogados da família afirmam reservadamente que o recurso – assim como o anterior que admitiu a meia-irmã de Sean, Chiara Bianchi, no processo – é mais um termômetro para avaliar a causa principal que será julgada em breve: se o STJ vai determinar o retorno de menino dos EUA para o país.

(Atualização, às 16h30: por três votos a dois, o STJ acaba de manter a condenação o padrasto de Sean. A maioria dos ministros entendeu que Lins e Silva sabia, sim, da vinda de David ao país. Tanto é assim que, um dia antes da visita determinada pela Justiça, o padrasto recorreu ao sem sucesso ai tribunal para suspender a entrega do menor)

Por Lauro Jardim

Avó pode visitar Sean mas terá de passar por terapia, diz David

2012-04-30T14:38:00.001-03:00

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/04/familia-brasileira-de-sean-contrata-psicanalista-para-analisar-entrevista.html

30/04/2012 10h43 - Atualizado em 30/04/2012 11h08

Família brasileira de Sean contrata psicanalista para analisar entrevista

Sean Goldman falou à TV americana NBC pela 1ª vez desde início do caso.
Caso gerou polêmica sobre custódia entre pai nos EUA e família no Brasil.

Do G1 RJ

204 comentários

A família brasileira do garoto Sean Goldman contratou um psicanalista para realizar uma análise comportamental do adolescente durante entrevista à TV americana NBC, mostrada no Brasil com exclusividade, neste domingo (29), pelo Fantástico. De acordo com a assessoria da família, o resultado dessa análise será apresentada pelo psicanalista Luiz Alberto Py durante coletiva na tarde desta segunda-feira (30), no Centro do Rio de Janeiro.
A avó materna de Sean, Silvana Bianchi, disse ao G1 na quinta (26) que considera a entrevista "uma crueldade". "Não cheguei a ver e nem quero ver. Fiquei sabendo da reportagem por jornalistas, que me relataram alguns trechos do que o Sean teria dito na entrevista. Eu me reservo ao direito de não assistir porque eu acho isso uma crueldade. Eu acho que é uma exposição", afirmou Silvana.
Silvana reclamou ainda da falta de contato com o menino. "Há um ano e meio que eu não tenho uma palavra do meu neto, nenhuma palavra, nem e-mail nem telefonema. O menino está totalmente bloqueado junto ao pai. Se ele já tem tudo isso que ele mais desejava na vida, por que continua essa exposição dessa criança na imprensa? Eu acho isso uma crueldade, por isso que eu não quero ver", disse.

A entrevista
Durante a entrevista exibida na sexta-feira (27), Sean Goldman disse que, quando sua mãe se casou novamente, ela falou para ele que o advogado João Paulo Lins e Silva era seu pai. É a primeira vez que ele fala desde o início do caso.

"Minha mãe casou com outra pessoa e me falou: Este é seu pai", afirmou. Questionado se ele simplesmente aceitou aquilo, ele respondeu: "Sim, porque eu não queria deixar ninguém bravo."

Sean aparece falando em sua primeira entrevista desde o polêmico caso (Foto: Reprodução/NBC)

"Do que eu me lembro, eu estava confuso. O que está acontecendo, onde está meu pai?", conta. O menino afirma que não questionava a família sobre o paradeiro do pai. "Isso só me deixaria triste de novo. Eles provavelmente diriam: eu não sei. (...) Sim, talvez fosse um pouco de medo [da resposta que receberia]", disse.
Sean contou que aprendeu a se fechar contra o que sentia. "Eu não queria ser diferente, então eu meio que espantava os sentimentos e tentava viver com a situação."
Quando perguntado se ele sabia das idas de seu pai ao Brasil para tentar vê-lo, Sean negou. "Não, eu não tinha nenhuma ideia". Segundo ele, os familiares brasileiros não o informavam sobre aquilo.
Sean elogia o pai
Quando a apresentadora pede que ele compare o período de cinco anos no Brasil e os últimos dois anos, desde que chegou aos EUA, Sean elogia o pai.
"Os últimos dois anos foram um pouco [mais fáceis], porque meu pai tem ajudado muito, mas os cinco anos [no Brasil] não foram muito fáceis. (...) Agora, eu tenho um guia, meu pai. Não sei como explicar, temos esse elo. Por isso aqui é mais fácil, porque eu tenho um pai."
Sean disse se lembrar de quando, em dezembro de 2009, foi levado do Rio de Janeiro de volta a Tinton Falls, Nova Jersey, onde hoje mora.
"Lembro de ser arrastado por ruas cheias de cinegrafistas. Muitas pessoas empurrando", disse. "E ouvir muita gritaria e gente chamando meu nome. Eu só queria escapar de todos."
"Eu lembro de ter ido ao avião, e meu pai estava olhando e acenando. Eu disse para ele se apressar porque eu queria entrar no avião e voltar para os EUA."
Visita da avó
O pai de Sean, David Goldman, também foi ouvido na reportagem. Ele falou sobre sua ex-sogra, Silvana Bianchi, que segue com um processo na Justiça americana apelando pelo direito de visitar o neto.
"Quem disse que eu não permito que ela o veja? Ela pode vir e vê-lo quando ela quiser, levando em conta algumas condições que eu seria um idiota se não impusesse. Porque se fosse por ela, eu nunca mais veria meu filho e ele ainda estaria no Brasil. Ela precisa parar com os processos e então vir para a terapia, com o terapeuta do Sean, conversar e ouvir o aconselhamento sobre como ela deve agir", afirmou Goldman.
Ele afirmaou que, se o filho demonstrasse vontade de rever a avó, ele daria apoio, mas que isso não acontece. "Várias vezes, nos feriados, eu dizia 'Vamos ligar? Nós deveríamos ligar', mas ele não queria. E eu não sei até onde devo insistir", diz Goldman. Mas afirma que, caso o menino quisesse o encontro, ele seria nos Estados Unidos.
Sean cogitou visitar os parentes brasileiros, mas no futuro. "Quero estar mais velho antes de voltar ou algo assim. (...) Porque eu provavelmente vou conseguir lidar com mais coisas, com mais sentimentos. (...) Eu ainda tenho 11 anos. Talvez aos 16 ou 18 eu possa tentar."
Disputa judicialA disputa judicial pela guarda do garoto começou depois da morte da mãe de Sean, Bruna Bianchi, em 2008.
Antes da decisão da Justiça brasileira autorizando a permanência do garoto com o pai biológico, Sean morava no Brasil havia quase 5 anos, após ter sido trazido dos Estados Unidos pela mãe.
Já no Brasil, Bruna Bianchi se separou de David e se casou com o advogado João Paulo Lins e Silva.

Em 2008, após a morte de Bruna, o padrasto ficou com a guarda provisória da criança.

David Goldman, no entanto, entrou na Justiça e pediu o retorno da criança aos Estados Unidos.
O presidente dos EUA, Barack Obama, e a secretária de Estado, Hillary Clinton, pressionaram pela entrega de Sean.
Pai, padrasto e avós maternos da criança travaram uma batalha jurídica pela guarda do menino.
O caso começou na Justiça estadual do Rio e depois passou para a jurisdição federal.
Goldman argumentou que o Brasil violava uma convenção internacional ao negar seu direito à guarda do filho.
Já a família brasileira do garoto dizia que, por “razões socioafetivas”, o que inclui a convivência com sua meia-irmã, Chiara, ele deveria permanecer no país, ao qual já estava adaptado.
A Justiça brasileira, no entanto, ordenou a entrega do menino ao pai biológico.
A avó de Sean ainda recorre, no Supremo Tribunal Federal, da decisão judicial que o mandou morar com o pai nos Estados Unidos.
O plenário do tribunal deve analisar o caso, em data ainda não definida.

"Eu não estava com raiva '

2012-04-26T16:06:00.001-03:00

Menino no centro do caso de abdução brasileiro fala Sean Goldman dá sua primeira entrevista sobre a reunião com seu pai em 2009 (tradução Google Translate)

http://today.msnbc.msn.com/id/47162109/ns/today-today_news/t/i-wasnt-angry-boy-center-brazilian-custody-battle-speaks-out/#.T5mafatYvgX

Por Scott Stump

TODAY.com contribuinte

atualizado 2012/04/24 09:53:57 ET

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Fonte:

Em sua primeira entrevista desde cerca reencontra com seu pai em 2009 após uma disputa de cinco anos internacional, Sean Goldman lembrou que foi confuso e sentimentos mistos sobre o retorno aos Estados Unidos.

Goldman, agora com 11 anos, foi seqüestrado em 2004 quando sua mãe brasileira levou-o de sua casa de Nova Jersey para um suposto ser um período de férias de duas semanas para seu país natal. Ela de repente cortou relações com seu pai biológico, David Goldman, se divorciou e se casou com um advogado de uma família influente no Brasil, mantendo Sean no Brasil.

Pai relata a mulher tinha seqüestrado o filho

Quando Sean tinha 8 anos, sua mãe morreu de complicações após o parto, e seu padrasto brasileiro tentou adotá-lo. David Goldman lutou pelo retorno de seu filho, desencadeando um caso internacional que fez manchetes e durou até Sean reunir-se com ele na véspera de Natal em 2009. Sean passou metade de sua vida no Brasil antes de voltar seu pai para viver em sua casa em Tinton Falls, NJ

Dateline NBC

'' Ele é mais do que apenas um pai'', Sean Goldman, 11, disse de seu pai David.

Sean falou com Meredith Vieira da NBC sobre seus sentimentos durante a provação e as suas consequências em uma entrevista que irá ao ar no Dateline "na sexta-feira, às 10 pm ET.

"Eu não estava bravo, mas eu estava confuso,'' disse ele. "Por que onde está meu pai?''

Enquanto Davi estava trabalhando incansavelmente para trazer seu filho para casa, Sean não tinha idéia do quanto seu pai o queria de volta. Ele nunca questionou sua mãe ou avó sobre o por quê de seu pai biológico não estar mais em suas vidas e por que eles nunca mais voltou para a América.

Vídeo: Por que foi tão difícil caso Goldman (nesta página)

"Eu estava com medo de perguntar,'' disse ele.

Enquanto tentava encontrarr sentido da batalha de custódia em uma idade tão jovem, Goldman havia enterrado suas emoções.

"Eu não quero ser como um solitário, então eu tive um tipo de sentimentos de distanciamento e tentava conviver com a situação ...'', disse ele.

O drama do pai americano levou o presidente Obama e a secretária de Estado Hillary Clinton se envolverem para levar o caso dos tribunais locais à corte federal brasileira . O tribunal superior finalmente recebeu o seu pai biológico a guarda depois de anos de disputas legais em que a família brasileira violou tratados internacionais e decisões judiciais nos tribunais dos Estados Unidos, que manteve os direitos de Davi a seu filho biológico.

HOJE

Sean e David Goldman em um avião voltando para os Estados Unidos em dezembro de 2009.

Na véspera de Natal em 2009, Sean deixou o Rio de Janeiro para embarcar em um avião fretado pela NBC para Orlando com seu pai. Como eles fizeram seu caminho para o avião a pé, o garto de 8 anos foi cercado por câmeras de todos os ângulos enquanto ele chorava na rua. Sua família brasileira deliberadamente fez com que desfilasse na frente dos meios de comunicação em protesto contra a decisão judicial que devolveu-lhe a custódia de David Goldman.

"(Eu me lembro) ficando arrastado pelas ruas cheias de cinegrafistas - um monte de pessoas empurrando", disse Vieira "E, ouvindo um monte de gente gritando e chamando meu nome Eu só queria atirar através de todos''...

Vídeo: Goldman: Houve uma grande dose de dor (nesta página)

Ele admitiu ter "sentimentos mistos"cm sobre o desejo de deixar o Brasil, mas uma vez ele embarcou no avião, ele só queria que tudo acabasse.

Avó brasileira de Sean ainda está lutando para vê-lo e afirma que David Goldman está negando seu acesso a Sean e, portanto, violando seus direitos humanos. Mas David Goldman diz que ela pode ver seu neto a qualquer momento ela quer se ela vai concordar com algumas condições básicas, incluindo soltando suas ações no Brasil que ainda estão apelando a decisão de mandar Sean para casa.

David Goldman em 2009: Sean não me chamou "Pai" ainda

"Lembro-me de entrar no avião e meu pai estava olhando ao redor e acenando'', disse Sean. "Eu só disse a ele para se apressar, porque eu queria entrar no avião e só ... voltar para a América.''

O vínculo com seu pai percorreu um longo caminho desde que ele retornou aos Estados Unidos. Inicialmente, ele não iria chamar o pai de pai ",'' mas, nos anos de dois mais uma vez os dois foram reunidos, eles construíram uma relação pai-filho verdadeira. Ele concordou que seu pai é agora o seu melhor amigo ".''

"Outros pais pode ser apenas pais, mas ele é mais do que um pai'', disse ele.

Entrevista com Meredith Vieira, com Sean Goldman no Dateline vai ao ar às 10 pm ET sexta-feira na NBC, e entrar em sintonia com HOJE manhã sexta-feira para uma entrevista ao vivo com o pai de Sean Goldman, David Goldman.

Sean Goldman dá entrevista nos EUA

2012-04-26T15:54:00.000-03:00

26/04/2012 15h23 - Atualizado em 26/04/2012 15h41

Garoto, hoje morando em Nova Jersey, diz que seu pai é 'seu melhor amigo'.
Guarda do menino ainda está em disputa com a família da mãe brasileira.

Do G1, em São Paulo

1 comentário

O garoto Sean Goldman, pivô de uma polêmica internacional sobre custódia entre seu pai americano e a família brasileira de sua mãe, deu uma entrevista que deve ir ao ar nesta sexta-feira (27) na TV americana NBC.

É a primeira vez que ele fala desde o início do caso.

Jornais americanos adiantaram partes da entrevista para o programa "Dateline NBC". Nelas, Sean diz que seu pai, David Goldman, é "seu melhor amigo" e relembra os dois anos em que vivem juntos no estado americano de Nova Jersey.

"Outros pais podem ser só pais. Mas ele é mais que um pai", diz Sean a respeito de David, que encarou uma longa disputa judicial para ter sua custódia.

Questionado sobre como era sua vida no Brasil antes da volta para os EUA, Sean, hoje com 11 anos, disse:

"Eu não estava com raiva, mas estava confuso", disse, sempre em inglês. "Onde estava meu pai? Eu tinha medo de perguntar."

O garoto Sean Goldman é entrevistado na chamada do programa 'Dateline NBC' (Foto: Reprodução de vídeo)

Sean disse se lembrar de quando, em dezembro de 2009, foi levado do Rio de Janeiro de volta a Tinton Falls, Nova Jersey, onde hoje mora.

saiba mais

"Lembro de ser arrastado por ruas cheias de cinegrafistas. Muitas pessoas empurrando", disse. "E ouvir muita gritaria e gente chamando meu nome. Eu só queria escapar de todos."

"Eu lembro de ter ido ao avião, e meu pai estava olhando e acenando. Eu disse para ele se apressar porque eu queria entrar no avião e voltar para os EUA."

Disputa judicial
A disputa judicial pela guarda do garoto começou depois da morte da mãe de Sean, Bruna Bianchi, em 2008. Antes da decisão da Justiça brasileira autorizando a permanência do garoto com o pai biológico, Sean morava no Brasil havia quase 5 anos, após ter sido trazido dos Estados Unidos pela mãe.

Já no Brasil, Bruna Bianchi se separou de David e se casou com o advogado João Paulo Lins e Silva.

Em 2008, após a morte de Bruna, o padrasto ficou com a guarda provisória da criança.

David Goldman, no entanto, entrou na Justiça e pediu o retorno da criança aos Estados Unidos.

Pai, padrasto e avós maternos da criança travaram uma batalha jurídica pela guarda do menino.

O caso começou na Justiça estadual do Rio e depois passou para a jurisdição federal.

Goldman alegou que o Brasil violava uma convenção internacional ao negar seu direito à guarda do filho. Já a família brasileira do garoto dizia que, por “razões socioafetivas”, ele deveria permanecer no país.

A Justiça brasileira, no entanto, ordenou a entrega do menino ao pai biológico.

A avó de Sean ainda recorre, no Supremo Tribunal Federal, da decisão judicial que o mandou morar com o pai nos Estados Unidos.

O plenário do tribunal deve analisar o caso, em data ainda não definida.

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Garoto, hoje morando em Nova Jersey, diz que seu pai é 'seu melhor amigo'.
Guarda do menino ainda está em disputa com a família da mãe brasileira.