1. Desista da sua necessidade de estar sempre certo

Há tantos de nós que não podem suportar a ideia de estarem errados – querem ter sempre razão – mesmo correndo o risco de acabar com grandes relacionamentos ou causar estresse e dor, para nós e para os outros. E não vale a pena, mesmo. Sempre que você sentir essa necessidade “urgente” de começar uma briga sobre quem está certo e quem está errado, pergunte a si mesmo: “Eu prefiro estar certo ou ser gentil?” (Wayne Dyer) Que diferença fará? Seu ego é mesmo tão grande assim? 

2. Desista da sua necessidade de controle

Estar disposto a abandonar a sua necessidade de estar sempre no controle de tudo o que acontece a você e ao seu redor – situações, eventos, pessoas, etc. Sendo eles entes queridos, colegas de trabalho ou apenas estranhos que você conheceu na rua – deixe que eles sejam. Deixe que tudo e todos sejam exatamente o que são e você verá como isso irá o fazer se sentir melhor.

“Ao abrir mão, tudo é feito. O mundo é ganho por quem se desapega, mas é necessário você tentar e tentar. O mundo está além da vitória.” Lao Tzu

3. Pare de culpar os outros

Desista desse desejo de culpar as outras pessoas pelo que você tem ou não, pelo que você sente ou deixa de sentir. Pare de abrir mão do seu poder e comece a se responsabilizar pela sua vida.

4. Abandone as conversinhas auto-destrutivas

Quantas pessoas estão se machucando por causa da sua mentalidade negativa, poluída e repetidamente derrotista? Não acredite em tudo o que a sua mente está te dizendo – especialmente, se é algo pessimista. Você é melhor do que isso.

“A mente é um instrumento soberbo, se usado corretamente. Usado de forma errada, contudo, torna-se muito destrutiva.” Eckhart Tolle

5. Deixe de lado as crenças limitadoras sobre quem você pode ou não ser, sobre o que é possível e o que é impossível. De agora em diante, não está mais permitido deixar que as suas crenças restritivas te deixem empacado no lugar errado. Abra as asas e voe!

“Uma crença não é uma ideia realizada pela mente, é uma ideia que segura a mente.” Elly Roselle

6. Pare de reclamar

Desista da sua necessidade constante de reclamar daquelas várias, várias, váaaarias coisas – pessoas, momentos, situações que te deixam infeliz ou depressivo. Ninguém pode te deixar infeliz, nenhuma situação pode te deixar triste ou na pior, a não ser que você permita. Não é a situação que libera esses sentimentos em você, mas como você escolhe encará-la. Nunca subestime o poder do pensamento positivo.

7. Esqueça o luxo de criticar

Desista do hábito de criticar coisas, eventos ou pessoas que são diferentes de você. Nós somos todos diferentes e, ainda assim, somos todos iguais. Todos nós queremos ser felizes, queremos amar e ser amados e ser sempre entendidos. Nós todos queremos algo e algo é desejado por todos nós.

8. Desista da sua necessidade de impressionar os outros

Pare de tentar tanto ser algo que você não é só para que os outros gostem de você. Não funciona dessa maneira. No momento em que você pára de tentar com tanto afinco ser algo que você não é, no instante em que você tira todas as máscaras e aceita quem realmente é, vai descobrir que as pessoas serão atraídas por você – sem esforço algum.

9. Abra mão da sua resistência à mudança

Mudar é bom. Mudar é o que vai te ajudar a ir de A a B. Mudar vai melhorar a sua vida e também as vidas de quem vive ao seu redor. Siga a sua felicidade, abrace a mudança – não resista a ela.

“Siga a sua felicidade e o mundo abrirá portas para você onde antes só havia paredes” Joseph Campbell

10. Esqueça os rótulos

Pare de rotular aquelas pessoas, coisas e situações que você não entende como se fossem esquisitas ou diferentes e tente abrir a sua mente, pouco a pouco. Mentes só funcionam quando abertas.

“A mais extrema forma da ignorância é quando você rejeita algo sobre o que você não sabe nada” Wayne Dyer

11. Abandone os seus medos

Medo é só uma ilusão, não existe – você que inventou. Está tudo em sua cabeça. Corrija o seu interior e, no exterior, as coisas vão se encaixar.

“A única coisa de que você deve ter medo é do próprio medo” Franklin D. Roosevelt

12. Desista de suas desculpas

Mande que arrumem as malas e diga que estão demitidas. Você não precisa mais delas. Muitas vezes nos limitamos por causa das muitas desculpas que usamos. Ao invés de crescer e trabalhar para melhorar a nós mesmos e nossas vidas, ficamos presos, mentindo para nós mesmos, usando todo tipo de desculpas – desculpas que, 99,9% das vezes, não são nem reais.

13. Deixe o passado no passado

Eu sei, eu sei. É difícil. Especialmente quando o passado parece bem melhor do que o presente e o futuro parece tão assustador, mas você tem que levar em consideração o fato de que o presente é tudo que você tem e tudo o que você vai ter. O passado que você está desejando – o passado com o qual você agora sonha – foi ignorado por você quando era presente. Pare de se iludir. Esteja presente em tudo que você faz e aproveite a vida. Afinal, a vida é uma viagem e não um destino. Enxergue o futuro com clareza, prepare-se, mas sempre esteja presente no agora.

14. Desapegue do apego

Este é um conceito que, para a maioria de nós é bem difícil de entender. E eu tenho que confessar que para mim também era – ainda é -, mas não é algo impossível. Você melhora a cada dia com tempo e prática. No momento em que você se desapegar de todas as coisas, (e isso não significa desistir do seu amor por elas – afinal, o amor e o apego não têm nada a ver um com o outro; o apego vem de um lugar de medo, enquanto o amor… bem, o verdadeiro amor é puro, gentil e altruísta, onde há amor não pode haver medo e, por causa disso, o apego e o amor não podem coexistir), você irá se acalmar e se virá a se tornar tolerante, amável e sereno… Você vai alcançar um estado que te permita compreender todas as coisas, sem sequer tentar. Um estado além das palavras.

15. Pare de viver a sua vida segundo as expectativas das outras pessoas

Pessoas demais estão vivendo uma vida que não é delas. Elas vivem suas vidas de acordo com o que outras pessoas pensam que é o melhor para elas, elas vivem as próprias vidas de acordo com o que os pais pensam que é o melhor para elas, ou o que seus amigos, inimigos, professores, o governo e até a mídia pensa que é o melhor para elas. Elas ignoram suas vozes interiores, suas intuições. Estão tão ocupadas agradando todo mundo, vivendo as suas expectativas, que perdem o controle das próprias vidas. Isso faz com que esqueçam o que as faz feliz, o que elas querem e o que precisam – e, um dia, esquecem também delas mesmas. Você tem a sua vida – essa vida agora – você deve vivê-la, dominá-la e, especialmente, não deixar que as opiniões dos outros te distraiam do seu caminho.

O caso de amor entre a prostituição internacional e o capitalismo. Entrevista especial com Richard Poulin

“A prostituição gerou uma indústria sexual de dimensões mundiais, onde atualmente representa uma verdadeira potência econômica”, constata o coordenador do Instituto de Estudos e Pesquisas Feministas da Universidade de Ottawa, no Canadá.

“Ela [a indústria do sexo] constitui 5% do produto interno bruto da Holanda, 4,5% na Coreia do Sul, 3% no Japão e, em 1998, a prostituição representava de 2% a 14% do total das atividades econômicas da Indonésia, Malásia, Filipinas e Tailândia”, afirma Ricahrd Poulin. Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, o pesquisador destaca que a prostituição está diretamente relacionada às estratégias de consumo, exploração e a lógicas análogas à escravidão. “Os indivíduos estrangeiros prostituídos situam-se no nível mais baixo da hierarquia prostitucional, são social e culturalmente isolados e exercem a prostituição nas piores condições possíveis, sendo ao mesmo tempo submetidas a diferentes formas de violência, tanto no cotidiano prostitucional quanto no transporte de um país para o outro”, argumenta.

 Richard Poulin (foto) é sociólogo e professor titular da Universidade de Ottawa. Dedica-se a temas relacionados ao feminismo, sobretudo às pesquisas de direitos humanos e exploração sexual de mulheres e crianças. É autor de 11 livros e dezenas de artigos sobre o tema. Suas obras mais recentes são Les meurtres en série et de masse, dynamique sociale et politique (Montréal, éditions Sisyphe, 2009), Exploitation sexuelle, crime sans frontières (Paris, Les éditions du GIPF, 2009) e Poulin, R. avec la coll. de Mélanie Claude, Pornographie et hypersexualisation. Enfances dévastées (Ottawa, L’Interligne, 2008).

Confira a entrevista.

Mas não poderei falar melhor do que Kavita Krishnan no artigo abaixo. É longo. Leia-o. Entenda porque digo que a Índia não é o país dos homens santos, mas se este mundo é de provações e evolução, a Índia é o lugar onde paga-se o preço alto.

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Índia: ‘Temos que defender o direito das mulheres sem medo!’

Em meio à indignação nacional contra o estupro, é fácil esquecer que os estupradores não são uma “espécie exótica” em nossa sociedade. Os estupradores não são sempre estranhos sem rosto: em 90% dos casos são os pais, irmãos, tios e vizinhos da vítima: gente conhecida, a qual se espera que a vítima respeite e obedeça. A violência sexual é uma forma de impor a disciplina patriarcal às mulheres. As mulheres que a desafiam são castigadas. E o medo ao estupro e à violência sexual funciona como um censor interno nas decisões das mulheres. O artigo é de Kavita Krishnan.

Kavita Krishnan

Em meio ao indescritível horror do estupro e tentativa de assassinato (consumado no dia 27 de dezembro ao morrer a vítima, dia que se conheceu seu nome, Amanat – NdR) em Nova Délhi, há uma centelha de esperança que alimentamos, sustentando-a nas manos para que não se apague, ajudando-a a crescer e se tornar uma chama forte… Para que se estenda como um incêndio em um bosque.

Uma mulher jovem, uma estudante de fisioterapia de 23 anos de idade, embarcou em um ônibus em Nova Délhi com um amigo. Estavam sós no ônibus, com exceção de um grupo de homens, que começaram a incomodá-la por estar a essas horas da noite com um homem. Nem ela nem seu amigo aceitaram as provocações e, finalmente, o grupo de homens
decidiu “dar-lhes uma lição”. Bateram em seu amigo até deixá-lo inconsciente. E a estupraram em grupo, agredindo-a sadicamente e deixando-a com os intestinos destroçados.

A esperança radica na grande quantidade de pessoas que saíram para protestar depois. Foi bom presenciar a ira espontânea e a determinação de levar os estupradores à justiça. Mas ainda melhor foi ser testemunha da vontade de dirigir essa ira contra uma sociedade e uma cultura que justificam a violência e a violação sexual. A vontade popular – de mulheres e homens comuns – de fazer frente às raízes da violência sexual e dar-lhe um fim inspira mais esperança e confiança do que toda a retórica gótica dos deputados no parlamento.

Desafiando a cultura do estupro
Uma mulher que viu um vídeo da nossa manifestação de protesto e dos discursos dos ativistas em frente à casa da ministra principal de Délhi Sheila Dixit me escreveu para dizer que o protesto havia chegado ao seu coração: “Me escreveram garotas mais jovens, absolutamente angustiadas, porque seus pais estão utilizando o caso do estupro em grupo de Délhi como um exemplo do que pode acontecer quando se sai de “passeio”. E já não as deixam fazer nada: nem ter uma conversa com seus amigos homens nem ir à universidade de sua escolha. Ver seu protesto me encheu de esperança e de solidariedade”.

A violência sexual é, de fato, uma forma de impor a disciplina patriarcal às mulheres. As mulheres que a desafiam são castigadas por seu temor ao estupro. E o medo ao estupro e à violência sexual funciona como um censor interno permanente nas decisões das mulheres. E a “proteção” contra a violência sexual adota a forma, comumente, de restrições impostas às mulheres: os toques de recolher nos albergues universitários são o exemplo mais comum, seguido pelos códigos de vestimenta, proibição de telefones móveis, restrições de sua liberdade de movimentos e em suas amizades (em especial amigos homens), impedimentos para matricular-se em uma universidade longe de casa, e assim sucessivamente. A violência sexual e as medidas para combatê-la exalam o ar saturadamente patriarcal, motivo pelo qual não é estranho que as mulheres se sintam asfixiadas.

Há alguns anos, quando a jornalista Sowmya Visvanathan foi assassinada a tiros, uma autoridade de Nova Délhi comentou que Sowmya havia sido uma “atrevida” ao estar na rua às três da madrugada. O último delegado chefe de polícia de Délhi disse em uma entrevista coletiva: “Se as mulheres saem sozinhas às duas da madrugada, não devem se queixar de sua insegurança. Que sejam acompanhadas por seu irmão ou um chofer”. Estas declarações foram recebidas, claro, com um coro de protestos e muita gente lembrou que as mulheres que trabalham não têm mais remédio que sair a altas horas da noite. No presente caso, os líderes parlamentares do Bharatiya Janata Party (BJP), disseram que a vítima não havia feito nada “estranho”, não havia saído muito tarde da noite. Um canal nacional de televisão em inglês, ao se referir ao caso de estupro em Délhi, não fazia mais que repetir: “não estava vestida de maneira provocativa… Não era tarde da noite… Não estava sozinha”.

A ideia está aí: as mulheres não devem sair de noite a menos que tenham uma boa razão para isso, as mulheres devem vestir-se de maneiras não “provocativa”. Que é aceitável esperar que as mulheres limitem sua liberdade de movimentos e como se vestem por sua “segurança”. Que é aceitável colocar as mulheres que sofrem a violência sexual no banco dos réus e exigi-lhes que se “justifiquem”. Em outras palavras, é aceito com muita facilidade que as mulheres têm que demonstrar que não “incitaram” seu próprio estupro.

Mas nos protestos, foi reconfortante ver e escutar muitas mulheres desafiar esta cultura do estupro: uma cultura que justifica o estupro e culpa as mulheres por “provocar” ou “incitar” ao estupro. Uma faixa diz: “Não me ensine como tenho que vestir-me, ensina teus filhos a não estuprar”. Em outra se lê: “meu ânimo é maior que minha saia, minha voz mais chamativa que minha roupa.” E uma terceira, escrita à mão por uma estudante que provavelmente era a primeira vez que se manifestava, colocava: “foi estuprada porque a roupa lhe provocou? Quebro a sua cara porque sua estupidez me provoca!”.

Quando é oferecida “proteção” às mulheres em termos patriarcais (termos que impõem restrições e regulações à mulher), é o momento de dizer “Obrigada, mas não. Não necessitamos medidas de segurança patriarcais para as mulheres”. Em seu lugar devemos exigir que o governo, a polícia, os juízes e outras instituições defendam incondicionalmente o direito das mulheres a ser atrevidas, a vestir-se, mover-se e comportar-se livremente em qualquer momento do dia ou da noite, por necessidade ou sem ela, sem temor a sofrer a violência sexual. Depois de tudo, essa liberdade para fazer o que queiram e estar a salvo em um espaço público é algo que os homens dão por sentado, e a audácia dos homens é continuamente elogiada na cultura popular.

“Proteção” patriarcal e “honra”
A recente campanha publicitária da Polícia de Nova Délhi contra a violência sexual chama a atenção pelo fato da ausência de mulheres. Em vez disso, aparece o ator e diretor de cinema Farham Akhtar, dizendo: “Faça de Délhi um lugar seguro para as mulheres. Você é suficientemente homem para unir-se a mim?”. Outro anúncio que a polícia de Délhi utiliza há vários anos mostra a fotografia de uma mulher que esta sendo assediada por um grupo de homens em uma parada de ônibus, enquanto outros homens e mulheres simplesmente olham. O anúncio proclama: “Não há homens nesta foto… ou isto não aconteceria”, e insta os “homens de verdade” a “salvá-la da vergonha e da dor”. Sugere-se que os abusadores sexuais não são “homens de verdade”, que as mulheres que sofrem abuso sentem “vergonha” (em lugar de ira), e que só os “homens de verdade” podem proteger as mulheres. Não há a menor tentativa, por parte da administração do Estado, de defender ou propagar a ideia da liberdade da mulher e seus direitos.

O problema é que a solução que se defende é o machismo quando, na realidade, ele é a raiz do problema da violência contra as mulheres. O estupro não é a única forma de violência contra as mulheres.

Recentemente se produziram uma série de incidentes (em diferentes partes do país), nos quais um pai ou um irmão cortaram a cabeça de uma mulher por ter uma aventura extraconjugal ou por casar-se fora de sua casta. Um homem, no distrito de Dharmapuri, Tamil Nadu, se suicidou quando sua filha se casou com um dalit (intocável), desencadeando uma onda de violência contra toda a comunidade dalit. Exortam-se os homens a defender a “honra” das mulheres da “vergonha”. Quando vigiam as relações de suas irmãs ou filhas – inclusive até o ponto de assassiná-las se os desafiam – não alegam haver atuado em defesa da “honra”?

Além disso, está a ideia de que o estupro rouba a uma mulher sua “honra”. Conta-se que as rainhas de Rajput preferiam queimarem-se vivas em massa, antes que ser estupradas pelos exércitos conquistadores. Um fator do grande número de suicídios de mulheres depois do estupro é, sem dúvida, o fato de que se diz que sua vida está “em ruínas”, e não vale a pena seguir vivendo.

O dirigente do BJP, Sushma Swaraj, falando no parlamento, declarou inclusive que, se a vítima de estupro em Délhi sobrevivia, seria um zinda laash, um “cadáver vivo”. Em resposta a esta declaração, uma estudante da Universidade, Jawaharlal Nehru, que participava em uma vigília em Safdarjung, disse: “Viemos aqui para que a vítima do estupro saiba que estamos com ela. Nos indigna a declaração de Sushma Swaraj de que uma mulher que tenha sido estuprada é já apenas um zinda laash. Estamos aqui para dizer que esperamos que viva a vida plenamente, com a cabeça bem erguida, que são os estupradores que devem sofrer e ter vergonha, não a sobrevivente”.

Há que por fim aos estupros sob custódia, comunais e de casta
Seja bem-vinda a indignação e a ira pelo estupro e a tentativa de assassinato de uma mulher jovem em Délhi. A indignação, a solidariedade e a luta pela justiça também deve envolver as vítimas de estupro sob custódia, comunais e de casta.

• Em 2004, Thangjan Manorama Chanu de Manipur, foi estuprada e assassinada (com disparos em suas partes íntimas) por soldados dos Rifis de Assan. Os autores desta horrível violação e assassinato não foram castigados: o governo da Índia protegeu os autores, afirmando que os membros do exército não podem ser submetidos a um processo penal pela Lei de Poderes Especiais das Forças Armadas.

• Duas mulheres jovens, Neelofer e Aasiya (esta última uma colegial), foram estupradas e assassinadas por membros do exército em Shopian, Cachemira, em 2009. A administração do Estado foi cúmplice em um encobrimento massivo. Os responsáveis continuam livres.

• Recentemente, a jovem adivasi (indígena) professora de escola Soni Sori foi estuprada por agentes da polícia de Chhattisgarh, que enfiaram pedras em suas partes íntimas. Mas o sargento de policia Ankit Garg, em lugar de ser preso e castigado, recebeu o Prêmio Presidencial à Galhardia no Dia da República. Soni Sori continua detida e humilhada em uma cadeia de Raipur, e permanece sob a custódia de seus estupradores.

• Incontáveis mulheres dalit são estupradas em todo o país por homens de castas superiores, e as milícias do BJP e a Rashtriya Swayamsevak Sangh [organização direitista hindú-chauvinista] estupraram mulheres muçulmanas no genocídio de Gujarat de 2002.

O relatório da polícia ou do exército e a superioridade de casta ou na comunidade não podem ser uma desculpa para estuprar e matar. Se o estupro em Délhi removeu a consciência das pessoas diante da violência sexual, devemos assegurar-nos de que as vozes de Manorama, Neelofer, Asiya, Soni, Priyanka Bhotmange (Khairlanji) e Bilkis Bano (Gujarat) – e muitas outras – que pedem justiça, sejam ouvidas.

Demonizar os pobres
A polícia e a ministra principal de Délhi, Sheila Dixit, assediadas pela indignação popular, estão recorrendo ao velho truque do “inimigo externo”: os trabalhadores emigrantes. E alguns outros também estão tratando de canalizar a ira contra a violência sexual ao ódio de classe contra os emigrantes pobres.

Em uma entrevista na televisão, Dixit afirmou que a situação em Délhi havia mudado por causa da afluência de imigrantes, que podiam “atacar e fugir”, tornando mais difícil lutar contra este tipo de crimes contra as mulheres na cidade. The Times of India publicou, no dia 20 de dezembro uma história sobre como “os emigrantes” saem “à caça” pela noite em Délhi, citando como fonte “um alto responsável da polícia de Délhi”, insinuando que os emigrantes são mais propensos à delinquência e ao estupro porque “estão longe de suas famílias durante anos. Se sentem atraídos pelos prazeres da grande cidade. Entretanto, têm poucos meios para desfrutá-los”.

Um artigo de opinião no Times of India do mesmo dia, assinado por um tal Tuhin A. Sinha, afirma que “uma grande parte da população masculina vive longe de sua cônjuge para ganhar a vida. É este grupo o que mostrou uma maior tendência a cometer delitos de gênero. Tem sentido, nesta situação, considerar a legalização da prostituição”.

O quê está dizendo este artigo? Saem por aí as mulheres emigrantes ou as esposas dos emigrantes, separados de seus cônjuges, estuprando as pessoas? Não é uma vergonhosa justificativa de sugerir que o estupro está motivado pela fome sexual dos homens? Se dissermos que o estuprador viola as mulheres quando lhe é privado o acesso à sua mulher ou a uma trabalhadora do sexo, é então sua esposa ou a trabalhadora do sexo a destinatária habitual da violência? Pode o estupro ser combatido garantindo uma oferta estável de sexo/mulheres como mercadoria a todos os homens? Ou temos que reconhecer que o estupro é um ato de violência patriarcal, afirmar a cidadania das mulheres e desafiar a noção da mulher como “provedora” de serviços sexuais e domésticos?

Noções falsas
O The Times of India lançou uma campanha a favor da castração química e tudo mais. Se, pelo contrário, o periódico deixasse de justificar o estupro botando a culpa na inanição sexual masculina, seria de muito maior utilidade à campanha contra a violência sexual. A defesa da castração química e similares se baseiam na falsa noção de que o estupro é motivado pelo desejo sexual. De fato, o estupro é motivado pelo ódio às mulheres, não pelo desejo pelas mulheres. Suspeita-se que famosos estupradores em série, como o britânico Robert Napper ou Jack, o Estripador eram impotentes.

Só 26 de cada 100 estupradores são castigados: VERGONHA!

Acabemos com a impunidade, que 100% dos estupradores sejam castigados!

Não há dúvida, os perpetradores de violência sexual desfrutam de uma sensação de impunidade, a sensação de que vão ficar impunes. Os fatos falam por si: segundo o Escritório Nacional de Estatística Criminal (NCRB), os dados mostram que os casos de estupro no país aumentaram 791% desde 1971 (os assassinatos 240%, os roubos 178%, e os sequestros 630%).

E as taxas de condenados por estupro baixaram de 41% em 1971 a 27% em 2010. As taxas de condenados por outros delitos contra as mulheres – assassinato por falta de dote, crueldade do esposo e dos familiares, tráfico, abuso sexual, assédio sexual, sequestros – são igualmente muito baixas. A razão é que as forças policiais, os hospitais e os tribunais não são nada equitativos com as mulheres e atuam com um evidente corte de gênero.

Lembremos que este baixíssimo porcentagem de condenados (26%) é naqueles casos nos quais se apresenta uma “primeira denuncia de informação” (FIR). O estupro é o delito que menos se denuncia: os estudos indicam que por cada caso denunciado de estupro, mais de 50 não o são. Em centenas de casos, a polícia simplesmente se negou a redatar um FIR ou pressionou a denunciante para que retirasse sua denúncia. Quando se demora dias de luta para conseguir um FIR, pode-se imaginar que não há a menor urgência na hora de recolher provas forenses.

O exame médico no hospital é outra prova dura. É comum que os médicos realizem a “prova dos dois dedos”: a inserção de dois dedos na vagina da mulher para estabelecer se está ou não está “habituada à atividade sexual”. Apesar da condenação do Supremo Tribunal desta prática, sublinhando que a atividade sexual anterior da vítima é irrelevante, a “prova” continua sendo admitida nos tribunais ordinários.

Os procedimentos judiciais duram anos, o que permite aos acusados de estupro exercer todo tipo de pressão sobre a denunciante e as testemunhas. Este longo calvário acaba por esgotar a demandante, frequentemente levando-a a reconhecer sua derrota. E, caso chegue a julgamento, a denunciante é submetida a todo tipo de perguntas humilhantes em público.

Sabe-se que os tribunais ditaram todo tipo de sentenças incompletas e parciais em casos de estupro. Inclusive, se o juiz simpatiza com a vítima e é sensível, a má qualidade do trabalho de investigação da polícia e a desídia da promotoria se combinam para evitar uma condenação.

O inimigo íntimo
Em meio à indignação nacional contra o estupro, é muito fácil esquecer que os estupradores não são uma “espécie exótica” em nossa sociedade, que podem ser exterminados. Os estupradores não são sempre estranhos sem rosto: na maioria dos casos, em 90% de fato, são os pais, irmãos, tios e vizinhos da vítima: gente conhecida, de confiança e a qual se espera que a vítima respeite e obedeça.

Segundo as estatísticas do NCRB de 2011, “os estupradores eram conhecidos pelas vítimas em 22.549 casos (94,2%) [de todos os casos denunciados na Índia em 2011]” e “os pais/familiares próximos estiveram envolvidos em 1,2% (267 de 22.549) destes casos, os vizinhos em 34,7% (7835 de 22.549 casos) e familiares afastados em 6,9% (1560 de 22.549) dos casos”.

Em outras palavras, os estupradores não estão claramente separados do resto da sociedade. Os estupradores não nasceram assim. São produzidos em uma sociedade que degrada e subordina as mulheres.

O mecanismo preventivo mais importante contra a violência sexual e outras formas de violência contra a mulher – os “crimes de honra”, o aborto seletivo por sexo, a violência doméstica e por causa do dote, o assédio sexual -, é o que o movimento de mulheres está pondo em prática: combater as atitudes patriarcais e a subordinação das mulheres; afirmar a cidadania da mulher e sua liberdade plena, exigir a plena igualdade da mulher. O problema é que os governos, os partidos políticos dominantes e a maquinaria estatal, continuam sendo hostis à luta dos movimentos de mulheres. Em seu lugar, tomam partido sempre e em cada ocasião pelas forças patriarcais.

Não podemos permitir que os perpetradores da violência sexual continuem sem temer ser castigados!

Necessitamos adotar medidas imediatas.

Exijamos mudanças em todos os níveis do sistema:

• Leis a favor das mulheres, castigos rápidos e efetivos: que se celebre já uma sessão especial do Parlamento para promulgar leis integrais contra o assalto sexual (incluídas disposições sobre o estupro marital e o estupro pelas forças de segurança), o assédio sexual e os crimes de “honra” em consulta com o movimento de mulheres.

• Poder Judicial: processos rápidos para todos os casos de violência sexual (assédio, não só a violação sexual, com sentenças ditadas em três meses). Todo juiz que tenha feito comentários ou ditado sentenças que justifiquem violência contra as mulheres e contra a igualdade de gênero, deve ser afastado.

• Polícia: cursos de formação sobre gênero em todas as delegacias de polícia, incluindo a instrução de procedimento e capacitação para fazer frente às queixas de estupro. Infraestrutura adequada e equipes de investigação de estupros disponíveis em todas as delegacias de polícia. Medidas disciplinares, incluindo o afastamento, em caso de não admissão de denúncias de assédio sexual/estupro.

• Hospitais: salas separadas para a atenção médica e psicológica às vítimas de estupro e infraestrutura adequada para o desenvolvimento das investigações forenses nos hospitais.

• Pôr fim à cultura de justificativa da violência de gênero: tolerância zero a toda justificativa de violência sexual, crimes de “honra” e violência doméstica. Os funcionários públicos, incluídos representantes eleitos, policiais ou juízes que culpem a vítima devem ser afastados.

• Apoio: apoio social, assistência médica, jurídica, psicológica e econômica – à custa do governo – para as vítimas de estupro.

• Prevenção e educação: a igualdade de gênero deve ser parte essencial do plano de estudos, que se elaborará em consulta nacional com as ativistas do movimento de mulheres. O objetivo deve ser questionar as atitudes patriarcais, a misoginia e a hostilidade à liberdade e aos direitos das mulheres, frontalmente, sem contemplações.

Quando a denegação da justiça em casos de violência sexual é a norma e não uma aberração, não é de estranhar que algumas mulheres valentes tenham sido levadas a atos desesperados para escapar da violência. Kiranjit Ahluwalia, uma emigrante índia na Grã Bretanha, queimou seu marido, que a maltratava habitualmente. Há alguns anos, um grupo de mulheres das favelas de Nagpur matou um estuprador em série no próprio tribunal. Uma professora de escola em Bihar, Rupam Pathak, apunhalou até a morte um deputado do BJP porque a polícia não fez nada contra ele apesar de haver sido denunciado por estupro.

É irônico que a dirigente do BJP Smriti Iraní declarasse que mataria a tiros os estupradores sem se importar com a lei quando, ao mesmo tempo, os dirigentes de seu próprio partido acusavam Rupan de imoral e que, graças ao governo de coalizão em Bihar, do qual participam, Rupan tenha sido condenada a cadeia perpétua em um julgamento rápido, enquanto sua denuncia por estupro ainda está sendo investigada.

Em uma situação na qual o principal problema é que os estupradores não temem o castigo por umas taxas vergonhosamente baixas de condenação, é pouco provável que a pena de morte por estupro tivesse o menor poder de dissuasão.

O estupro é a forma patriarcal de castigar as mulheres por ser o que são, por exigir igualdade e liberdade e a maneira de reafirmar a dominação masculina. Os estupradores não “desejam” as mulheres, odeiam e temem a liberdade das mulheres.

Quando as pessoas saem às ruas exigindo justiça para as vítimas de violência sexual, gritemos nossas consignas: defendamos o direito das mulheres à liberdade sem medo! Castigo rápido e eficaz aos estupradores! Lutemos e ganhemos igualdade e dignidade para as mulheres!

Pós-data
Não estou, em absoluto, de acordo com Arundhati Roy que acredita que estes protestos irromperam porque a vítima era de classe média. As mulheres de classe média tampouco costumam ter este tipo de solidariedade! Mais do que outras, são elas as acusadas de ser vítimas “ilegítimas” por beber, fumar, vestir sexy, etc.

Se uma mulher de classe média, na capital do país, pode ser vítima de uma violência tão horrorosa, quê pode acontecer às mulheres das castas oprimidas, a classe operária, as minorias religiosas, as nacionalidades oprimidas, ou as adivasi (aborígenes), que são ainda mais impotentes e enfrentam a violência de gênero? Ao nos opormos à hierarquia da violência, não devemos assumir que estamos de acordo com uma hierarquia inversa, que o estupro de uma mulher de classe é “menos” estupro!

Não há razão alguma para que esta solidariedade que surgiu não se estenda às dalits, às minorias e às mulheres adivasi. Minha experiência é que, quando me referi a Soni Sori e Nilofer Aasiya nas manifestações houve gritos de “vergonha!” de milhares de pessoas…

Com efeito, existe uma campanha (principalmente do governo de Délhi, da polícia e do Times of India contra os trabalhadores emigrantes e os habitantes das periferias). Mas por que supor (como Arundhati parece fazer) que todos os manifestantes nas ruas acusavam os pobres?

(*) Kavita Krisnam é secretaria geral da Associação Progressista Pan-Índia de Mulheres (AIPWA). Sua intervenção na manifestação em Nova Délhi pode ser vista no YouTube.

Tradução: Libório Junior

Mas, voltando ao que interessa, a Rio +-20 já fracassou. Fracassou quando empossou Dilma a presidente do encontro. Tá eu entendo, protocolo, é a presidente do país e coisa e tal. Mas começou a fracassar aí. E por aí continuou. José Márcio Mendonça do Portal Voit escreve:

O mundo desgovernou?

Eram extraordinárias as expectativas mundiais em relações a duas reuniões desta semana: a do G-20 no México e Conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável, a Rio + 20.

Dos 20 países mais ricos do mundo esperavam-se soluções para a crise que ameaça a economia mundial de anos de pífio crescimento, com ameaças de sérios reflexos sociais. Dos líderes de todas as nações do mundo reunidos no Brasil, esperavam-se compromissos mais objetivos para avanços objetivos em direção a uma economia verde: crescimento com respeito ao meio ambiente e avanços sociais.

Vejam-se os resultados, em duas notícias na mídia hoje:

Neste artigo publicado originalmente no site da Carta Maior, Bia Barbosa traz a notícia que é uma Luz àqueles que buscam o respeito aos homens e à Natureza. Você pode ler aqui e visitar o site com o artigo original:

Conselho da ONU alerta Brasil sobre violações causadas por grandes obras e megaeventos esportivos

Em sabatina realizada em Genebra, delegação brasileira recebeu recomendações de várias nações sobre a proteção dos direitos dos indígenas na realização de grandes obras de infra-estrutura. País também foi alertado sobre remoções forçadas geradas por obras da Copa e Olimpíadas. Governo tem até setembro para justificar com quais recomendações se compromete ou não.

Bia Barbosa_Data: 30/05/2012

Nesta quarta-feira (30), o Conselho de Direitos Humanos da ONU publicará um relatório preliminar com todas as recomendações feitas ao Brasil por 78 países que integram o sistema das Nações Unidas. Na última semana, em Genebra, eles participaram da sessão de revisão dos registros de direitos humanos do Brasil, que ocorre a cada quatro anos e meio, num processo intitulado Revisão Periódica Universal (RPU). Todos os 193 países que integram a ONU passam periodicamente por este mecanismo. Depois de questionado, o país tem o direito de apresentar as ações realizadas para melhorar a situação dos direitos humanos em seu território.

A delegação brasileira que participou da sabatina na Suíça foi composta de vários ministérios, além de representantes do Poder Legislativo e Judiciário. Foi a segunda vez que o país passou pela Revisão Universal. Os temas debatidos resultaram do monitoramento da ONU sobre o país neste período, de um relatório preparado pelo próprio governo federal e também por contribuições da sociedade civil brasileira. Ao todo, mais de 50 entidades encaminharam informações ao Conselho de Direitos Humanos da ONU para contribuir com a avaliação.

Um dos temas foco de questionamentos dos países foi o impacto das grandes obras sobre os direitos das comunidades tradicionais no Brasil. O Peru, por exemplo, cuja população indígena é significativa, apresentou grande preocupação com os projetos de infra-estrutura desenvolvidos no âmbito do governo federal. A delegação peruana recomendou que o Brasil realize consultas públicas reais e de forma apropriada com as comunidades afetadas, sobretudo os povos indígenas, pela construção de estradas, ferrovias e hidrelétricas.

No ano passado, o governo federal não reagiu bem ao pedido da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) de paralisar a construção da Usina de Belo Monte enquanto não fossem realizadas, de acordo com os padrões internacionais, consultas prévias às comunidades afetadas. Belo Monte pode impactar significativamente a realidade de 24 povos indígenas que vivem na região de construção da hidrelétrica. Para Lucia Nader, diretora executiva da Conectas Direitos Humanos, “o governo brasileiro reagiu de forma virulenta, pondo em xeque sua política histórica de cooperação com organismos multilaterais e com o sistema internacional de direitos humanos”.

Em Genebra, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, afirmou que o modelo de desenvolvimento do Brasil combina crescimento econômico com justiça social. “Mas a realidade tem mostrado que essa combinação não é uma equação perfeita, como temos visto também nas usinas de Santo Antônio e Jirau”, disse Camila Asano, coordenadora do Programa de Política Externa e Direitos Humanos da Conectas. A organização contribuiu com a Revisão Periódica do Brasil enviando documentos à ONU e participando da sessão na semana passada. “O questionamento dos outros países mostrou preocupação da comunidade internacional sobre este novo momento do Brasil”, acrescentou.

Para além das grandes obras, os países também fizeram recomendações enfáticas sobre a realização da Copa e das Olimpíadas no país. O Canadá, por exemplo, manifestou preocupação com remoções forçadas. Disse que os megaeventos esportivos não podem implicar numa violação de direitos das comunidades, sobretudo as mais pobres. Outras delegações reafirmaram a importância de eventuais remoções serem feitas de acordo com a lei e garantindo as devidas compensações à população deslocada, incluindo o acesso à educação, saúde e transporte público no novo local de moradia.

Organizações da sociedade civil denunciaram que as obras para a Copa nas 12 cidades brasileiras em vez de servir para enfrentar velhas necessidades de políticas públicas estão sendo um catalisador de negócios imobiliários em detrimento dos mais pobres.

Violações no sistema prisional e violência policial
Outro tema abordado pelos países foi a política de encarceramento massivo no Brasil. Hoje, mais de 500 mil pessoas estão detidas no país, muitas delas em condições desumanas, em locais onde a prática da tortura e os maus tratos são sistemáticos. Mais de 36% da população carcerária é de presos provisórios, que ainda aguardam julgamento e podem ficar por mais de 6 meses sem ver um defensor ou o juiz pela primeira vez.

A comunidade internacional considera a situação grave e fez algumas recomendações: que o Brasil coloque pelo menos um defensor público em cada presídio do país; que garanta saúde às mulheres presas, especialmente as grávidas; e que coloque em prática o mecanismo nacional de prevenção à tortura, que permite o monitoramento independente do sistema prisional brasileiro.

“O mecanismo está pendente desde 2008, quando o país ratificou o Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura da ONU. O governo Dilma também vem se negando, desde fevereiro, a dar publicidade ao mais recente relatório da ONU sobre tortura no Brasil, resultado de uma visita da ONU ao país em setembro passado”, criticou Juana Kweitel, diretora de Programas da Conectas.

O uso excessivo da força e violações cometidas pela polícia militar de São Paulo em episódios como o da chamada Cracolândia e o do Pinheirinho, em São José dos Campos, também foram citados na sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Plano de trabalho
Depois de divulgada a lista final de recomendações dos países, o Brasil terá que se posicionar se aceita ou rejeita cada uma delas. No caso de rejeição, é preciso justificar os motivos. O processo só deve se concluir em setembro, quando ocorre a 21a sessão do Conselho de Direitos Humanos. Mas a expectativa das organizações brasileiras de defesa dos direitos humanos é que o governo brasileiro aponte seus compromissos antes disso. Parte importante das recomendações vai ao encontro do que diz o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

Será então o momento de o país definir como concretizará as recomendações internacionais – via revisão ou aprovação de novas leis e políticas públicas – considerando que parte das recomendações requer o envolvimento das esferas estaduais e municipais de governo.

“Todo o processo da RPU deve ser visto como um meio a mais de aperfeiçoar as políticas de direitos humanos”, explica Camila Asano. “Agora vem o mais difícil, que é implementar o que se disse ali”, lembrou. Para Lucia Nader, se o Brasil pretende ser uma potência e uma democracia digna desse nome, precisa enfrentar velhas e novas violações aos direitos humanos: “Vivemos um momento de escolhas. É hora de decidir por um modelo de desenvolvimento em que direitos humanos não fiquem a reboque de crescimento econômico; de decidir se queremos continuar a conviver com práticas medievais ou passar a outro patamar.”

Até a próxima sabatina, no final de 2016, o Brasil pode ser chamado a prestar contas no meio do caminho sobre o estágio de implementação das recomendações. Mas esta é também uma recomendação com a qual o país precisará dizer se se compromete ou não.