“O Governo Federal tem grandes responsabilidades sobre os movimentos de policiais militares grevistas em diversos estados do país, em especial na Bahia”, destacou.

Como solução definitiva para o grave problema, o parlamentar potiguar defendeu a aprovação urgente da chamada PEC-300, a emenda parlamentar que garante um piso salarial mínimo para todos os policiais brasileiros. Mesmo considerando as reivindicações policiais justas, José Agripino condenou veementemente a maneira como os policiais têm conduzido os conflitos, em especial na Bahia, onde houve atos de vandalismo e invasão de prédios públicos. “Os fins não justificam os meios. Não é possível utilizar esse tipo de expediente”, afirmou.

“A Diretoria de Atos de Pessoal e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas detectaram várias irregularidades que ferem a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi acatada a aprovação excepcional dos registros dos atos de nomeação, mas é preciso apurar as responsabilidades pelo não cumprimento dos requisitos legais para a efetivação desses registros”, relataram os conselheiros.

O show começará às 17h na Arena Bote Fé, instalada na Praia do Forte.

Já o Turismo, conforme o PANORAMA POLÍTICO havia antecipado, o escolhido foi o advogado Murilo Barros Júnior. As publicações foram feitas hoje no Diário Oficial do Município.

Exatamente para não descartar novos partidos aliados é que o DEM não confirma a candidatura de Rogério Marinho. “Na hora que a gente define um candidato pode impedir de fazer novas alianças. A decisão do candidato virá depois”, disse José Agripino, confirmando que a união do DEM com o PSDB foi fechada para as cidades de Fortaleza, Salvador, Aracaju e Natal.

As declarações do senador José Agripino Maia apontam que nessa união das duas legendas de oposição ao Governo Federal poderá levar a um segundo candidato, que não seja o deputado federal Rogério Marinho. “Asseguro que não há nome definido, como prego batido em ponta virada. Nas quatro cidades vamos observar as circunstâncias, não fechamos os candidatos”, destacou o líder do DEM, confirmando que o acerto para união das duas legendas passou também pela concordância da governadora Rosalba Ciarlini, única chefe do Executivo estadual do DEM no país.

Carla de Paiva Ubarana de Araújo Leal: peculato (59 vezes), inserção de dados falsos em sistema informatizado ou bancos de dados da administração pública (SAJ), extravio de documento público (3 vezes), falsidade ideológica (59 vezes), formação de quadrilha;

George Luis Medeiros Leal: peculato (por 59 vezes), falsidade ideológica (59 vezes), formação de quadrilha;

Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho: peculato (20 vezes) e formação de quadrilha;

Carlos Alberto Fasanaro Júnior: peculato (23 vezes) e formação de quadrilha;

Cláudia Sueli Silva de Oliveira: peculato (16 vezes) e formação de quadrilha;

A Denúncia é referente apenas aos quatro processos de pagamento de precatório apresentados ao Ministério Público no relatório preliminar da comissão especial de investigação do Tribunal de Justiça. As fraudes identificadas nesses quatro processos chegam à soma de aproximadamente R$ 6 milhões.

Os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público esclarecem que essa investigação está apenas no início e que o próximo passo é analisar outros processos de pagamento de precatórios do Tribunal de Justiça, podendo se valer de novos dados coletados pela comissão especial do Tribunal de Justiça e pela auditoria do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado.

“Privatizaram os ‘filés’ Grarulhos, Brasília e Viracopos, e daqui a pouco vão privatizar outros como o Galeão e Confins, mas eu pergunto: e os arredores? Não se pode tomar decisões de forma atrapalhada. Em nome do acerto, defendo que se aplique corretamente o capital privado para que decisões corretas de hoje tragam reflexo para o futuro”, afirmou Agripino.

“A Câmara dos Deputados tem a missão de concluir, imediatamente, a aprovação do Plano Nacional de Educação. Ainda hoje falei sobre isso com o deputado Ângelo Vanhoni. Nós já conversamos com o ministro Mercadante sobre esse tema. Todo o esforço será feito para que a Comissão Especial conclua a votação do Plano Nacional de Educação agora em março, para que ele vá para o Senado Federal e até julho, se Deus quiser, a Presidente Dilma Rousseff o sancione”, contabilizou.

A primeira reunião deste ano legislativo da Comissão Especial, onde o relator do Plano, Ângelo Vanhoni, apresentará a versão atualizada do documento, será realizada próxima semana.

Ela ressaltou que a modernização da estrutura da polícia “chega para trazer tranquilidade para a população”. “Estamos modernizando uma estrutura que foi meio negligenciada, mas que agora está tendo a prioridade que a população precisa para viver em paz”, afirmou Rosalba.

O trabalho primeiro será apresentado aos membros da CEI: Júlia Arruda (PSB), Sargento Regina (PDT), Chagas Catarino (PP), Adenúbio Melo e o próprio bispo. Após a aprovação na CEI, o relatório será apresentado no plenário da Câmara Municipal.

O bispo Francisco de Assis negou que o antigo relator, vereador Júlio Protásio (PSB), que deixou o trabalho após ser condenado na Operação Impacto, tenha entregue o pré-relatório com as conclusões. “O que eu recebi foi o material dos depoimentos. Mas não veio conclusão. O que estou fazendo é o meu próprio relatório”, destacou o vereador, negando que tenha recebido 259 páginas, conforme havia anunciado Protásio como sendo o conteúdo completo de todo material por ele produzido.

“Não sei que relatório é esse, o que ele (Júlio Protásio) repassou não foi o relatório”, destacou o bispo.

A CEI dos Contratos chega a etapa final do trabalho, que já dura seis meses, com um novo membro e um integrante em nova função. Há uma semana o bispo Francisco assumiu a relatoria.

Já o novo membro é o vereador Chagas Catarino (PP). Ele havia renunciado ao trabalho na CEI depois de sofrer um grave acidente. Com a saída de Júlio Protásio, anunciada há 15 dias, o parlamentar do PP foi reconvocado para assumir o posto de membro da CEI.

Além disso, a promotora rebateu os argumentos da Prefeitura de Natal e destacou que os 30% do orçamento para educação foram incluídos não apenas como meta, mas havia uma garantia prevista no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

“O Plano Municipal de Educação foi aprovado e previa um investimento escalonado. Em alguns anos foi 1%, em outras 0,5%. Até chegar aos 30%”, disse a promotora.

Ela disse que sobre essa obrigatoriedade de destinar 30% para educação não se pode falar em meta, mas em previsão constando em lei. “Por mais que digam que é meta programática, foi colocada na lei orçamentária”, ressaltou.

A promotora Zenilde Alves chamou atenção ainda que independente da discussão de ser investimento de 25%, conforme prevê a Constituição, ou 30%, de acordo com a previsão a LOA, o fato é que a Prefeitura está em atraso com as parcelas da educação.

Até o dia 4 de novembro de 2011, data do levantamento que ensejou a ação de execução, o débito da Prefeitura com a Educação era R$ 57 milhões, se for contabilizado os 30% de repasse.

Caso a soma inclua apenas os 25%, o débito chega a R$ 37 milhões. A promotora Zenilde Alves explicou que a solicitação do bloqueio de R$ 6 milhões ocorreu porque, embora o débito total seja muito superior, no ato da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta o débito foi parcelado até o final do mandato da prefeita Micarla de Sousa. O valor definido para bloqueio corresponde as parcelas atrasadas.

A titularidade da pasta do Turismo era um dos cargos que permanecia vago na reforma do secretariado feita pela prefeita Micarla de Sousa.

Apesar de ter adotado o regime de rodízio anual, o partido decidiu manter o parlamentar baiano à frente da legenda.De acordo com o deputado Felipe Maia, a bancada mostrou coesão e coerência na decisão.

O parlamentar potiguar pediu a ministra liberação das verbas destinadas a emendas do Rio Grande do Norte. “São investimentos importantes para o desenvolvimento do nosso Estado, recursos que serão utilizados especialmente em infra-estrutura urbana e melhoria da qualidade de vida das pessoas que vivem no interior”, disse Fábio Faria. Grande parte das emendas reivindicadas pelo parlamentar são para drenagem e pavimentação de ruas.

Deputado Fábio Faria com a ministra Ideli Salvatti, acompanhado do assessor Hudson Brito

Para isso só há uma chance de Ruth ser prefeita e candidata a reeleição: se Fafá Rosado renunciar. Em troca a governadora oferecerá a indicação de conselheira de Contas para a atual gestora mossoroense.  “Realmente a gente percebe que é desejo (de Ruth Ciarlini ser prefeita) da governadora (Rosalba), e da própria Ruth, que já assumiu a Assembleia Legislativa e hoje é vice-prefeita. Ela tem esse desejo”, disse Fafá Rosado em entrevista a TN.

A divulgação acontecerá no início do próximo mês. A novidade deste novo trabalho será a exclusão do nome do deputado federal Fábio Faria (PSD), como pré-candidato a prefeito, e a inclusão do vereador Albert Dickson (PP). As mudanças atenderam a solicitação da direção nacional do PSD e do PP.

Após assinar o termo de posse, Osório Jácome afirmou que dará continuidade ao Projeto Natal em Paz, trabalho que começou a desenvolver quando assumiu o mandato de vereador durante dois anos na Legislatura passada.

“Ao retornar a Câmara Municipal pretendo prosseguir com o Projeto Natal em Paz e trabalhar na Frente Parlamentar da Juventude, realizando reuniões nos bairros de Natal com os jovens, onde o objetivo maior será a conscientização dos perigos das drogas”, ressaltou o vereador.

As fotos são de Marlio Forte:

A pesquisa trará vários cenários eleitorais. No primeiro foram colocados os nomes do prefeito Peixoto, Edinólia Melo, Dedé Luz, Marcílio Dantas e dos vereadores Ronaldo Venâncio e Júlio César.

No total, foram colocados nove cenários para o pleito eleitoral e são postos também os nomes de Fabrício Gaspar e de Jerônimo Melo, filho do ex-senador Geraldo Melo.

A pesquisa da Perfil também identificou a rejeição dos candidatos. Outra pergunta do questionário é: “NA ELEIÇÃO PARA PREFEITO DESTE ANO DEVERÁ HAVER UM CANDIDATO A PREFEITO DO GRUPO DA FAMILIA MELO E UM CANDIDATO DO GRUPO DO PREFEITO PEIXOTO, O(A) SR(A) É A FAVOR DE UMA TERCEIRA CANDIDATURA INDEPENDENTE QUE REPRESENTE UMA NOVA OPÇÃO?”