Papo Juridiquês

As 18 principais dúvidas sobre divórcio e separação judicial

2012-03-01T22:41:00.000-03:00

Sabendo que muitas dúvidas afloram quando um casal chega ao fim de uma relação, procurei elencar aqui, dentre inúmeras perguntas, 18 principais, sobre divórcio e separação judicial, para auxiliar num momento em que alguém se defrontar com esta situação.

1.Como escolher o advogado que cuidará do processo?

O advogado que cuida dos negócios do seu marido não serve para fazer a separação. O ideal é contratar um representante exclusivo e, de preferência, especializado na área de família. Profissionais experientes aconselham que a primeira conversa com o advogado aconteça antes mesmo de comunicar a separação ao marido, se a iniciativa for da mulher, para ter uma idéia bem clara do que vem pela frente e receber instruções sobre a melhor maneira de agir.

2. Como esse profissional é remunerado pelo serviço?

Separar-se custa caro. O mínimo que um advogado cobra é 6% sobre o valor real dos bens recebidos pelo cliente. Em divórcios de casais de classe média alta, isso gira em torno de 6.000 a 12.000 reais. "O valor deve ser acertado assim que o profissional for contratado, por escrito", diz Renata di Pierro, especializada em direito de família. É comum serem cobradas taxas extras à medida que o processo vai se complicando. Quem não puder arcar com os custos pode contar com assistência judiciária gratuita, uma vez comprovado que não tem recursos. A Justiça também cobra suas taxas: em média, 15% sobre o valor atribuído à causa. Há mais impostos a pagar nos casos de partilha de imóveis.

3. Quais papéis são necessários para entrar com a ação?

Os documentos necessários para a separação são certidão de casamento, pacto pré-nupcial (se houver), certidão de nascimento dos filhos, comprovação da existência dos imóveis e de seus valores. Quando o processo não é amigável, acrescentam-se provas de má conduta do outro que justifiquem o pedido de separação, como boletins de ocorrência, exames de corpo de delito, fotos, gravações, atestados médicos e e-mails agressivos

4. Como agir quando as partes concordam com a separação?

É a chamada separação consensual. Em tese, é muito mais simples. Se o casamento foi há mais de um ano (tempo mínimo para o primeiro passo, que é o pedido de separação) ou se o casal está efetivamente separado há no mínimo dois anos (quando se entra com o pedido de divórcio, propriamente), e se ele e ela concordam que não dá mais para ficar juntos, o processo anda com muito mais facilidade. Pode se acelerar se, além disso, o casal vai para a Justiça em perfeito acordo sobre partilha dos bens, visita aos filhos, pensão e que sobrenome manter. Com isso em mãos, o advogado deve redigir um documento chamado petição de acordo e encaminhá-lo ao juiz. Caso este não veja nenhum impedimento, a separação ou, se ela já existir, o divórcio pode ter aprovação no mesmo dia.

5. O que fazer quando um dos dois discorda do rompimento?

Bater a porta e não voltar mais está totalmente fora de cogitação se o futuro ex-marido for contra a separação. Ele pode alegar que houve abandono do lar. Obviamente, em caso de motivo forte – como maus-tratos ou adultério, de preferência devidamente comprovados –, não há alternativa. Se for apenas uma situação em que é difícil aturar a convivência, o ideal é solicitar ao juiz, por meio do advogado, uma providência chamada medida cautelar de separação de corpos, em que tanto morar juntos quanto fidelidade deixam de ser deveres dos dois

6. Como funcionam as separações em que há disputa no casal?

Quando um dos dois não aceita a separação ou quando não se chega a um acordo sobre, digamos, quem tem direito a quê, dá-se a separação litigiosa. Ou seja, o ex-casal, através dos respectivos advogados, vai brigar perante o juiz por condições justas para a vida pós-separação. O divórcio litigioso só pode ser encaminhado depois que a separação de fato completar dois anos. Enquanto isso, o advogado solicita ao juiz que estabeleça a pensão, a guarda dos filhos e o direito de visitas de maneira provisória

7. Sob quais circunstâncias é possível pedir a separação?

Agressões físicas ou morais, abandono de lar, atividades criminosas, ociosidade, alcoolismo, tudo isso é motivo para requerer uma separação – mesmo que ele (ou ela, claro, na situação inversa) não queira. Nesses casos, o processo de separação pode começar antes mesmo da separação de corpos. Pensão e guarda também serão definidas, provisoriamente, pelo juiz.

8. Como é calculada a pensão alimentícia paga nos divórcios?

Ao contrário do que o nome diz, a pensão não é apenas referente ao valor da nota fiscal do supermercado. Ela abrange a soma de dinheiro de que a mulher precisa para manter o mesmo padrão de vida que tinha durante o casamento. Isso inclui desde despesas com saúde e moradia até gastos com restaurantes, academia de ginástica e viagens ao exterior. Se a pessoa que requer a pensão (o homem ou a mulher) apresentar documentos que comprovem seu padrão de vida anterior (valem desde a conta de luz até fotos das viagens internacionais) e conseguir provar que não pode arcar com tantas despesas e, principalmente, que o outro tem condições de pagar, terá direito à pensão. Para o estabelecimento do valor da pensão dos filhos, as regras são as mesmas. Em geral, a pensão fixada é de um terço dos rendimentos do ex.

9. Em quais casos a mulher não tem direito à pensão alimentícia?

Mulheres jovens que estejam fora do mercado de trabalho têm direito a uma pensão temporária, em geral de um a três anos. "As que trabalham e têm rendimentos compatíveis com seu padrão de vida não recebem pensão", diz Priscila Corrêa da Fonseca, doutora em direito processual civil pela Faculdade de Direito da US.

10. Quem fica com o apartamento no caso de uma separação?

A partilha dos bens depende do regime adotado na ocasião do casamento. São eles:

Separação de bens – Cada um tem controle pleno sobre o patrimônio adquirido antes ou depois do casamento. O mesmo vale para as dívidas.

Comunhão universal – Todos os bens, mesmo os existentes antes do casamento, pertencem aos dois e devem ser divididos meio a meio.

Comunhão parcial – Só o patrimônio adquirido depois do casamento será dividido, meio a meio.

Participação por aqüestos – O novo Código Civil permite que o patrimônio constituído durante o casamento seja dividido conforme a contribuição que cada um deu para sua formação – daí o nome complicado. Exemplo: se na compra do apartamento a mulher contribuiu com o equivalente a um terço do valor, terá direito a um terço da propriedade na hora da separação. O novo código também estabelece que o regime de bens pode ser alterado a qualquer momento, durante o casamento, desde que sejam apresentadas justificativas razoáveis a um juiz.

11. Como é possível garantir a segurança dos bens na separação?

Para assegurar que, durante o processo de separação, seu ex-marido não venda os bens que estão em seu nome (e que não dependam da assinatura da mulher) nem os transfira para terceiros, o advogado pode pedir o arrolamento, ou seja, uma listagem de tudo o que o casal possui, inclusive nas contas bancárias. Os bens são então bloqueados, até que se resolva a pendenga da separação.

12. Como acontece a decisão sobre a guarda dos filhos do casal?

Quando o casal não consegue chegar a um acordo, a decisão é exclusivamente do juiz, que levará em conta o bem-estar das crianças ao determinar com quem devem ficar e qual será a freqüência das visitas. Por bem-estar entende-se que quem vai ficar com os filhos deve ter equilíbrio emocional e espaço físico suficiente para abrigá-los. Se houver registro de distúrbios psicológicos, alcoolismo ou maus-tratos de uma das partes, a guarda será obrigatoriamente do outro. "Cabe ao juiz decidir se quer ou não ouvir a criança, seja diretamente, seja por meio de laudos psicológicos ou de assistentes sociais", diz Rolf Madaleno, advogado e professor de direito de família da Universidade de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul.

13. Como fica o sobrenome do cônjuge depois de uma separação?

A mulher que adotou o sobrenome do marido pode optar por mantê-lo ou não depois da separação, a não ser que no processo ela seja acusada de atos impróprios. Se comprovados, ela volta obrigatoriamente a ter o sobrenome de solteira. Caso o marido não queira que a ex tenha seu sobrenome, ele é quem tem de tomar a iniciativa de requisitar a mudança. Ela ainda pode vencer a "causa" se comprovar, por exemplo, que a mudança de sobrenome afetará sua carreira profissional.

14. Como funciona a separação de casais que não formalizaram a união?

Quem não casou "de papel passado" tem a vantagem de poder encerrar informalmente a união. No entanto, em relações duradouras em que há bens e filhos em comum, se o casal não se separar por mútuo acordo terá também de apelar para a Justiça, como em um casamento formal. A principal diferença é que, antes de começar o processo de separação, é preciso comprovar a existência da união através de uma iniciativa chamada ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Para a divisão de bens, vale em geral o regime de comunhão parcial.

15. Em média, em quanto tempo um divórcio é oficializado pela Justiça?

Em separações litigiosas, o processo pode arrastar-se por anos – às vezes, dura mais que o próprio casamento. Em uma primeira audiência, o juiz ouve as duas partes para tentar uma reaproximação. A partir daí, começa a correr o processo de separação, com apresentação das defesas e provas, audiências de instrução e julgamento, até que se chegue a um acordo ou que o juiz resolva oficializar a separação.

16. Qual é a diferença entre separação e divórcio sob o aspecto jurídico?

A separação não dá o direito de casar novamente no civil. Para isso, é preciso passar pelo divórcio, em que uma decisão judicial formaliza o término do casamento. Ele pode ser solicitado um ano depois da separação judicial ou pode ocorrer diretamente, depois de dois anos em que o casal não vive mais junto. Durante o processo de divórcio, é obrigatória a partilha de bens, o que não ocorre durante a separação judicial.

17. Quando um cônjuge perde o direito de receber pensão alimentícia?

Só um novo casamento ou uma união estável podem permitir o fim do direito de pensão estabelecida para a ex-mulher. Com isso, a lei supõe que o novo companheiro contribua para o seu sustento.

18.O que muda quando um dos pais inicia outro casamento ou união estável?

O fato de o ex ter um novo relacionamento não implica mudanças na guarda ou no direito de visitas aos filhos, desde que se mantenha o que se entende por um ambiente saudável para as crianças. Novo casamento tampouco muda o valor da pensão. No entanto, se ele tiver filhos com a nova mulher, aí sim pode pedir uma revisão do valor da pensão, já que agora tem duas famílias para sustentar.

Homenagem de hoje vai para o meu irmão Anderson Oliveira

2012-02-29T21:21:00.001-03:00

Homenageado de hoje é o meu irmão Anderson de Souza Oliveira (37), amapaense,flamenguista, primeiro de outros 6, além de outros 3 irmãos de coração.Cara é muito gente boa, daqueles que animam o ambiente onde chega, pai de 3 filhos: Nery Neto, Anderson Junior e Adrianderson, é casado com Adriana Brazão, é bombeiro militar e trabalha também no ramo de publicidade, foto e vídeo, no comando da A2 produção visual. É meu melhor amigo, por isso resolvi compartilhar com meus seguidores esta foto tirada aqui na casa do meu pai, Pr Nery, onde nos encontramos todo dia no fim de tarde, para jogar conversa fora, brincar, abraçar nossos pais e avós. Não há dia que isso não ocorra. Anderson trabalha há quase 6 anos no ECC (Encontro de Casais com Cristo) como um dos coordenadores locais. O ECC é composto por cerca de 5 mil casais, representando um dos mais importantes movimentos de reestruturação de lares e familias firmando os fundamentos cristãos no seio destas familias. Grande abraço pra você meu querido irmão.

Site do Prof Gesiel Oliveira chega à marca de 20mil visitas em 5 meses

2012-02-22T18:29:00.001-03:00

Esta mocinha da foto é a minha filha Larissa Sophia de 1 aninho, na sua primeira tentativa de usar um batom. Ela abriu a bolsa da mãe, foi pra cozinha, e escondidinha fez essa obra de arte aí, flagrada por mim. Ela e meus outros dois filhos: Gabriel e Miguel são as minhas inspirações, mormente nesta semana em que perdi meu cunhado e amigo Eliel Amoras Rabelo de um forma tão trágica, cruel e repetina. Espero encontrar forças para superar este momento dificil para mim, meus filhos,esposa e familia. Tenho aproveitado este blog, nos últimos dois meses para trazer muita informação sobre direito, justiça dentre outros assuntos de interesse geral, sempre primando pela ajuda, tentando compreender as principais necessidades e dificuldades práticas de consumidores, curiosos, estudantes de direito ou simplesmente cidadãos comuns em busca de conhecimento. Hoje, quando ultrapassamos a marca de 20.000 visitas, vejo que todo o esforço desprendido neste projeto é gratificante. Recebo constantemente dúvidas e sugestões de artigos enviados ao meu e-mail "gesiel.oliveira78@gmail.com " e atendo a todos, disse "a todos", o que tem gerado um efeito muito satisfatório para que hoje chegássemos à incrivel marca de 5 mil visitas em dois meses de existência do blog papojuridiques.blogspot.com . Portanto, aos amigos que me acompanham, quero pedir que continuem a enviar suas sugestões, que estaremos fazendo citações de seus pedidos. Informo também que a partir de hoje estaremos incluindo assuntos dentro de outras áreas como Geografia para ensino médio,vestibular e concursos, Teologia , incluindo artigos,esboços de sermões e pregações e e-books evangélicos, além, é claro, de muita informação sobre Direito , que é o nosso carro chefe. Alguém pode estar perguntando, mas porque incluir geografia e teologia? e eu respondo: também sou um apaixonado professor de geografia e pastor evangélico, razão pela qual, atendendo a muitos pedidos de amigos e conhecidos virtuais, resolvi também incluir neste meu espaço estes outros temas, transformando o blog papo juridiquês em um espaço eclético e tente explorar outras áreas de interesse do público em geral.

Gesiel Oliveira

Caso Eliel

2012-02-20T03:43:00.001-03:00

Aconteceu neste domingo uma homenagem pelos 34 anos de vida do Dr. Eliel Amoras Rabelo, na sede da Assembleia de Deus Zona Norte de Macapá, situada na Av. Antonio Carlos Reis,n°3202-Jardim Felicidade I. O templo esteva super lotado e a programação ouviu familiares, amigos e cantores que prestaram seus ultimas homenagens à este jovem autruísta. Eliel Rabelo, era advogado atuante desde 2003, assessor juridico da ADZN/Macapá há cerca de 9 anos, líder de jovens da UJADEZON (União de Jovens Estadual da Assembleia de Deus Zona Norte), lider de projetos sociais voltado aos atendimento de pessoas carentes, alem de outras tantas obras filantrópicas que realizou durante tida sua vida. Um vídeo, muito emcionante, de 10 minutos resumiu sua vida do jovem advogado e pastor, voltada à trabalhos sociais e religiosos. O grupo de jovens local fez uma linda homenagem cantando um hino que falava sobre a "dor da partida".Muita dor, emoção e revolta marcaram os discursos que se sucederam pedindo justiça ao caso. A Assembleia de Deus Zona Norte é a segunda maior igreja evangélica do Amapá, com cerca de 82 congregações em todo Estado e mais de 150 pastores, 400 obreiros e cerca de 10 mil membros.

O caso

Eliel foi encontrado dentro de seu próprio veículo, que foi queimado no ramal do Alemão no distrito de Fazendinha, no ultimo dia 14.02 por volta das 3 horas da madrugada. Uma testemunha,que está sendo mantida sob forte sigilo, informou que viu o carro do advogado seguido por uma moto, guiada por um homem entrar no ramal, e em seguida ouviu uma explosão seguida de fortes labaredas. Disse que viu quando os dois saíram numa moto, de marca e cor ignoradas, em alta velocidade e que que chamou a atenção pelo forte barulho da descarga. Ele imediatamente acionou o serviço 190. Os motivos ainda são um grande mistério para a policia, que investiga várias hipóteses.Pelo que tudo indica quando o carro adentrou no ramal, o advogado já estava morto no banco detras do veículo. Foi utilizado muito combustivel para queimar as evidencias. O veículo ficou irreconhecivel. Esse, sem dúvida nenhuma, será um dos casos mais complexos da policia civil amapaense. Mais de 10 pessoas já foram ouvidas. Um pedido de quebra de sigilo fuscal, bancário e telefônico foi feito pela delegacia especializada. As investigações correm na pasta da DECIPE (delegacia de crimes contra a pessoa) onde a titular é a delegada Maria Valcilene. Quase uma semana depois, nenhum suspeito foi preso, e com poucas evidencias, a investigação vai se tornando um grande enígma.

O funeral

Foi realizado no dia 16.02, após a confirmação do resultado do exame de DNA que foi divulgado no dia 15. A catedral da Assembleia de Deus Zona Norte contou com mais de 3.500 pessoas, num evento nunca visto em Macapá. Pessoas acompanharam o cortejo, que saiu da igreja em direção ao cemitério São Francisco de Assis na BR 156, criando uma fila de carros com mais de 5km. Alguns acompanhavam de moto ou até mesmo de bicicleta o cortejo que partiu 16:30h. O pai da vítima e Pastor Presidente da Assembleia de Deus Zona Norte, Dimas Leite Rabelo, agradeceu o apoio de todos os membros, parentes e amigos, pois segundo ele "a dor é amenizada quando compartilhada". Em um discurso que mesclava revolta, compaixão e nostalgia ele comoveu o público presente.

Estiveram presentes várias autoridades como o secretário de segurança publica do Estado, Dr. Marcos Roberto, o renomado advogado criminalista Mauricio Pereira (com quem a vítima trabalhava há cerca de 9 anos), o Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Dep Moises Souza, além de mebros de MP e Judiciário, camara de vereadores e outros.

Gesiel de Souza Oliveira
Vice-presidente da Assembleia de Deus Zona Norte
Assessor Juridico da Igreja e cunhado da vítima há mais de 17 anos.

Blog do Prof. Gesiel, é o mais visitado sobre assuntos jurídicos do Amapá

2012-02-13T23:22:00.001-03:00

Obrigado à todos os amigos e seguidores deste blog que em pouco tempo alcançou índices muito altos de visitas diárias. Hoje estamos a alcançar 18 mil visitas, em pouco mais de 5 meses de existência,e só tenho a agradecer a todos que diariamente nos enviam e-mails, postam seus comentários, e buscam respostas para seus questionamentos jurídicos.Procuro sempre atender ao interesse geral, sem esquecer dos questionamentos individuais. Esse é o grande diferencial que faz do blog papo juridiquês, o site de assuntos jurídicos mais visitado do Estado do Amapá. Continue nos acompanhando, que estaremos lado a lado no caminho do saber.Muitos profissionais da área encontram aqui, no blog do Prof Gesiel, discussões pertinentes, elucidadoras e fundamentadas sobre os mais diversos temas. O internauta tem a sua disposição uma ferramenta importante para o eficaz exercício dos seus direitos, dispondo de várioa modelos de petições, onde o próprio cidadão pode jngressar diretamente no judiciário, sem a necessidade de um advogado.

Nascimento de Ana Vitória

2012-02-13T21:02:00.001-03:00

Quero estender meus parabéns de hoje aos mais novos avos, Profa. Adiracy e Dr Danilo (chefe da 2a.Vara Criminal de Macapá) pense nuns avôs corujas, mas tb ñ é pra menos sua netinha, Aninha, é linda.Só ainda não fui visitar porque estou gripado tá! melhorando vou levar meu presentinho aí. Parabéns aos pais Anderson e minha querida prima Géssica.

Justiça condena Estado a pagar 16,67% aos serventuários do TJAP por aumento de carga horária

2012-02-10T17:08:00.002-03:00

Por Gesiel Oliveira

Decisão:16,67% a mais pelo aumento da carga horária

Nesta última terça-feira, dia 07/02, o Juíz de direito João Matos Júnior prolatou sentença condenando o Estado do Amapá a pagar o valor equivalente a 16,67% em razão do aumento da carga horária em 5 horas a mais por semana para os serventuários da justiça estadual do Amapá. O SINJAP (Sindicato dos Serventuários da Justiça do Estado do Amapá) protocolizou ação de cobrança em 2011, após várias tentativas frustradas de conciliação quanto ao aumento via administrativa. O Magistrado rejeitou as preliminares de incompetência e do pedido de incidente de inconstitucionalidade aventadas pelo Estado do Amapá , bem como julgou procedente o pedido formulado pelo SINJAP no sentido de obrigar o Estado do Amapá ao pagamento de 16,67% sobre as remunerações dos servidores contratados sob o regime de seis horas diárias, desde a entrada em vigor da Lei estadual 1.528, acrescidos de juros moratórios e correção monetária nos termos do art. 1º-F da Lei 9494 [redação dada pela Lei 11.960]; ou seja aplicou a decisão com incidência retroativa e remeteu a presente sentença ao reexame necessário, uma vez que o montante indenizatório supera o patamar descrito no art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil. A sentença determinou ainda que a execução somente se dará após o trânsito em julgado, nos termos do art. 2º-B da Lei 9494.

Veja a íntegra da sentença:

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Livro: "Ilustrações que edificam" do Pr Gesiel de Souza Oliveira

2012-02-05T19:30:00.000-03:00

Livro: "ILUSTRAÇÕES QUE EDIFICAM". Este livro foi desenvolvido com o escopo de auxiliar os pregadores de qualquer categoria a tornarem mais interessantes, vivos, práticos seus estudos bíblicos e sermões. Sua aplicação também se estende a professores da escola dominical, palestrantes, aspirantes ao ministério, estudantes de teologia, mestres, enfim a todos. Uma ilustração boa e adaptável poderá ser, por si só, um sermão. Será como uma semente que, uma vez semeada, produzirá seu fruto.

As ilustrações são comparadas à janelas pelas quais entra luz, dando ao sermão um aspectos mais irradiador. Muitos sermões tornam-se secos e desinteressantes, na maioria das vezes, por falta de uma variação, ou melhor dito, de uma ilustração. O melhor orador é aquele capaz de transformar os ouvidos da platéia em olhos. Os oradores experientes marcam suas mensagens com imagens ou figuras ilustrativas, sabendo que elas permanecem na memória quando as palavras já tenham sido esquecidas. A arte de ilustrar os sermões é digna de ser cultivada pelos que desejam ser considerados oradores.

Por reconhecer a importância das observações rotineiras no decorrer de minha vida, especialmente eclesiástica, selecionei o material que ora apresento. A idéia de um livro nasceu no decorrer do tempo. Surgiu justamente quando notei o volume de anotações esparsas que possuía em minhas Bíblias e agendas. Muitos irmãos e amigos perguntavam por que não poderia fazer um coletânea que reunisse toda estes exemplos ilustrativos e parábolas. Foi a partir daí que observei a importância e decidi levar mais a sério as anotações e o registro de outras à medida que apareciam. Por conhecer o valor da ilustração, decidi arquivar tudo, e só depois pensei em compartilhar o que havia coletado.

Espero que o leitor possa utilizar estas ilustrações como fonte para ajudar a edificar uma vida cristã fortalecida, aproveitando da melhor maneira possível o conteúdo desta coletânea, aprendendo e guardando lições morais e espirituais para aplicá-la em sua vida.

Gesiel de Souza Oliveira

Autor

Link para baixar o livro "ILUSTRAÇÕES QUE EDIFICAM" do Pr Gesiel Oliveira

Pr.Gesiel de Souza Oliveira

Contatos: (96)81115715; (96)3251-5307.

e-mail: gesiel.oliveira78@gmail.com

Palestras,estudos,pregações,workshops,conferências,etc.

Livro "Compêndio de curiosidades bíblicas" do Pr Gesiel de Souza Oliveira

2012-02-02T22:10:00.000-03:00

Mais de 500 curiosidades sobre a Bíblia

Este livro foi desenvolvido por se perceber a grande carência de obras sobre o tema. O escopo primordial deste livro é dar subsídios aos leitores em síntese breve, mas objetiva, de assuntos de interesse bíblico, desmistificando e elucidando dúvidas freqüentes ao estudante da Bíblia, além de descortinar muitas curiosidades sobre assuntos seculares conexos. Sua aplicação é muito abrangente, servindo de imprescindível suplemento para professores e alunos da escola dominical, obreiros em geral, organizadores de gincanas com perguntas e respostas, aspirantes ao ministério, estudantes de teologia, pregadores, mestres, enfim a todos que tiverem interesse e curiosidade sobre assuntos pertinentes à Bíblia. Espero que o leitor possa aproveitar da melhor maneira possível o conteúdo deste manual e que possa ampliar seus conhecimentos a respeito das Sagradas Escrituras

Gesiel de Souza Oliveira (Autor)

Link para baixar o livro: "Compêndio de curiosidades bíblicas" do Pr Gesiel de Souza Oliveira

Livro:"Esboços de sermões e pregações" do Pr Gesiel de Souza Oliveira

2012-02-02T17:20:00.000-03:00

Este livro foi desenvolvido para auxiliar pregadores, pastores de campos, professores da escola dominical, palestrantes, aspirantes ao ministério, estudantes de teologia, mestres, enfim a todos que tiverem interesse em falar ou pregar a palavra. O objetivo é difundir a pregação da palavra do Senhor por meio de orientações gerais à qualquer que for fazer uso destes esboços.

Ao longo de minha carreira ministerial rascunhei muitos esboços em agendas, nas minhas bíblias e em anotações esparsas. Resolvi reunir todos e compartilhar com os obreiros e demais interessados, sempre com objetivo de dar-lhes ferramentas para impulsionarem ainda mais seu ministério. Estes esboços servem somente viga-mestra para que o obreiro possa adequá-lo e enriquecer sua pregação.

Espero que o leitor possa utilizar esta pequena obra como subsídio e fonte para ajudar a edificar sua vida cristã e de outras pessoas, aproveitando da melhor maneira possível o conteúdo deste manual como meio de expansão do reino de Deus. Boa leitura e que Deus lhe abençoe.

“Procura apresentar-te a Deus, aprovado, como obreiro que não tem de que se envergonhar, que maneja bem a palavra da verdade” (Tm 2.15).

Gesiel de Souza Oliveira

Autor

Link para baixar o livro "Esboços de sermões e pregações" do Pr Gesiel de Souza Oliveira

A ilegalidade da retenção de salário, pelo próprio banco, para pagamento de empréstimo(com modelo_petição)

2012-02-01T21:27:00.000-03:00

ILEGALIDADE: Retenção do salário pelo banco

Existe uma prática muito comum realizada pelas instituições bancárias, que é a retenção de parte significativa ou até mesmo de todo o salário do trabalhador para compensar dívidas existentes entre correntista e o banco. O que pouca gente sabe é que esta prática é ilegal, e mesmo que autorizada pelo correntista, o banco não pode deixar o cliente/consumidor em condição de penúria financeira. Esta prática é vedada pela CF, CPC e CDC, pois existem outros meios legais e judiciais disponíveis para evitar uma situação de crise financeira ao correntista.

A legislação brasileira assegura ao trabalhador o recebimento de salário proveniente do seu esforço e manutenção da sua subsistência e da sua família, e é exatamente aí que gostaríamos de indagar: o que justifica a prática habitual e lesiva das instituições financeiras em reter a integralidade do saldo depositado em conta do correntista, para pagamento de créditos rotativos, empréstimos ou limite de cheque especial?

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Foto do Encontrão de Jovens da Assemb de Deus Zona Norte realizado em 28 e 29/01/12

2012-02-01T14:22:00.000-03:00

Milhares de pessoas foram buscar a Deus no mega culto

Hoje vou fazer uma homenagem especial à todos os membros da Assembleia de Deus Zona Norte de Macapá, pastoreada pelo Pr Dimas Leite Rabelo, que no último final de semana, dias 28 e 29/01/2012, realizaram um congresso maravilhoso, onde cerca de 600 jovens estiveram participando concentrando mais de 5000 pessoas por noite. Muitas autoridades marcaram presença, e onde a principal presença foi do poder de Deus que se manifestou nas duas noites. Houve premiação de R$ 500,00 para o conjunto de jovens que mais se empenhou e trouxe mais jovens, tendo sido premiada a Congregação Monte Sinai (Jardim Felicidade II) e o Templo Central (Jardim Felicidade I) que empataram. A banda local animou a festa e os jovens já se preparam para o próximo evento que será no final do mês de julho na Catedral das Assembleia de deus Zona Norte, quando a UJAMA (União de Jovens Assembleianos em Macapá) estará completando 26 anos.Parabens à Missionária Nicinha, Evangelista Eliel Rabelo e Prof Josivaldo, bem como os regentes Denise, Edgar e Helison, que com muito esforço e determinação possibilitaram que tudo ocorresse como planejado. Hoje a AD Zona Norte está em 13 dos 16 municípios, no Estado do Pará e na França (Toulouse e Orleans), contando com cerca de 82 igrejas.

Gesiel de Souza Oliveira
Vice-presidente da Assembleia de Deus Zona Norte
Vice-presidente da COMADEZON (Convenção da AD Zona Norte)

Mês do Concurseiro: 4° Resumo - ARQUIVOLOGIA

2012-02-01T01:29:00.000-03:00

Estamos no "Mês do Concurseiro" no Blog do Prof. do Gesiel Oliveira e hoje estou postando o quarto super resumo desta sequencia. No link abaixo, postei um material muito completo sobre ARQUIVOLOGIA, pra você que ainda não está seguindo meu blog vai lá e dá essa moral para o professor aqui que só quer o melhor pra você, CURTA E SIGA o blog, se puder deixe seu comentário. Divulgue, dê RT no Twitter do Prof Gesiel ou curta a página no Facebook do Gesiel Oliveira e concorra no fim do mês à um super material completo para concursos jurídicos e de diversas outras áreas do conhecimento e que servem para qualquer concurso, isso mesmo disse "qualquer concurso", é o mais completo material preparatório, tudo em um DVD de dados contendo mais de 15.000 arquivos, com milhares de provas, simulados, dicionários, leis,doutrinas, cursos completos e milhares de outros arquivos para concurseiros. Se você já está precisando deste material com a maior urgência e não quer esperar o sorteio do final do mês, e quer obtê-lo à um precinho de nada, mande seu contato para gesiel.oliveira78@gmail.com ou laiana.mimosinha@gmail.com ou ligue (96)81115715 para saber mais informações e descobrir que o seu futuro depende de um investimento muito pequeno aqui no Blog do Prof Gesiel Oliveira.

Prof Gesiel Oliveira

Link para baixar o resumo de Arquivologia:

http://www.4shared.com/rar/sWVwIVcO/Arquivologia_resumo.html

Mês do Concurseiro: 3° Resumo - História Geral e do Brasil

2012-01-30T19:29:00.000-03:00

Estamos no "Mês do Concurseiro" no Blog do Prof. do Gesiel Oliveira e hoje estou postando o terceiro super resumo desta sequencia. No link abaixo, postei um material muito completo sobre HISTÓRIA GERAL E DO BRASIL, pra você que ainda não está seguindo meu blog vai lá e dá essa moral para o professor aqui que só quer o melhor pra você, CURTA E SIGA o blog, se puder deixe seu comentário. Divulgue, dê RT no Twitter do Prof Gesiel ou curta a página no Facebook do Gesiel Oliveira e concorra no fim do mês à um super material completo para concursos jurídicos e de diversas outras áreas do conhecimento e que servem para qualquer concurso, isso mesmo disse "qualquer concurso", é o mais completo material preparatório, tudo em um DVD de dados contendo mais de 15.000 arquivos, com milhares de provas, simulados, dicionários, leis,doutrinas, cursos completos e milhares de outros arquivos para concurseiros. Se você já está precisando deste material com a maior urgência e não quer esperar o sorteio do final do mês, e quer obtê-lo à um precinho de nada, mande seu contato para gesiel.oliveira78@gmail.com ou laiana.mimosinha@gmail.com ou ligue (96)81115715 para saber mais informações e descobrir que o seu futuro depende de um investimento muito pequeno aqui no Blog do Prof Gesiel Oliveira.

Prof Gesiel Oliveira

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Dispositivos móveis fora do expediente dão direito a horas extras de sobreaviso

2012-01-25T23:15:00.000-03:00

Mal acabou de ser publicada a Lei 12.551, neste 16 de dezembro de 2011, e a polêmica se instaurou nas redes sociais, inclusive na lista nacional dos juízes do trabalho. Ela modifica a redação do artigo 6º da CLT, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios informatizados à exercida por meios pessoais e diretos. A polêmica envolve a discussão sobre o direito a horas extras decorrente do uso de celulares, pagers e tablets.

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Avisar sobre blitz pelo twitter é crime, decide juiz

2012-01-25T22:48:00.000-03:00

Por usar as redes sociais para informar à população de Vitória a localização das blitzen da Lei Seca, as comunidades "Utilidade Pública", do Facebook, e "Lei Seca", do Twitter, terão de ser extintas. Por decisão do juiz de Direito Alexandre Farina Lopes, da Vara Especial Central de Inquéritos da comarca de Vitória, os provedores de internet têm ainda até sete dias do conhecimento da liminar para bloquear o acesso a todas as páginas de redes sociais que ofereçam esse tipo de serviço — ou desserviço, como entendeu o juiz —, por interferirem na segurança das ruas. A multa por descumprimento é de R$ 500 mil por dia. Cabe recurso.

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Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06

2012-01-17T19:35:00.002-03:00

A lei Maria da Penha não é uma lei preponderantemente penal, sendo a maioria dos seus dispositivos multidisciplinar. A lei portanto é extrapenal;

- Finalidades:

- proibir/coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher;

- assistir a mulher vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher;

- proteger a mulher vítima de violência doméstica e familiar;

- criação de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher;

- defesa do homem: o §9º do artigo 129 do CP foi incluído pela lei Maria da Penha e defende não somente a mulher, uma vez que prevê como qualificador o crime do referido artigo cometido por ascendente, descendente, irmão ou cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, da coabitação ou de hospitalidade. Assim, se a vítima for homem, ele tem o Código Penal em sua defesa: se for contra a mulher, ela tem o Código Penal e a própria lei Maria da Penha;

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As batalhas judiciais após a perda do familiar

2012-01-14T21:45:00.002-03:00

Ainda sob o efeito da dor de perder um parente, muitas

famílias precisam enfrentar uma batalha judicial para dispor dos bens deixados pela pessoa falecida. Ao longo de 2011, a disputa por herança foi tema recorrente no Superior Tribunal de Justiça, principalmente na Terceira e Quarta Turma especializadas em direito privado.

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Acusado de praticar crime ambiental, ex-senador está detido no CIOSP

2012-01-12T20:27:00.000-03:00

Gilvam Borges no momento da chegada ao CIOSP/Pacoval

O ex-senador Gilvan Borges (PMDB) foi detido agora há pouco em Macapá pela Polícia Ambiental acusado da prática de crime ambiental. Ele comandava uma operação de aterro numa área de ressaca que quer transformar em via para desafogar o trânsito na zona norte. “O governo não faz eu tenho que fazer”, disse ele.

Desde que perdeu o mandato de senador no final de novembro, Borges intitulou-se líder da oposição. Há poucos dias criou um governo paralelo e anunciou que ia fazer obras “em benefício do povo”. A primeira delas seria a abertura de uma via alternativa, ligando os bairros Marabaixo I e Marabaixo II para desafogar o trânsito na rodovia estadual Duca Serra.

Hoje à tarde quando iniciava o aterro da área, foi flagrado pela Polícia Ambiental, que além de detê-lo apreendeu o trator que estava sendo usado. Foi detido também o operador do trator.

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Casamento comunitário 2012

2012-01-10T23:58:00.001-03:00

Mediante parceria, o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público do Amapá e o Cartório Cristiane Passos lançam nesta segunda-feira, dia 09 de janeiro, o Projeto Casamento Comunitário 2012. O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, disse que o “Casamento Comunitário tem sido um projeto de grande alcance social e já atendeu, desde que foi lançado em 2002, cerca de 9.000 casais em todo o Estado. Então, não poderíamos deixar de dar continuidade a este Projeto que visa levar cidadania plena a milhares de casais que, embora convivendo em união estável há anos e décadas, não podiam declarar seu estado civil como casados”.

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Blog Papo Juridiquês chega à incrível marca de 10.000 visitas em 4 meses

2012-01-10T02:15:00.000-03:00

Tenho aproveitado este blog, nos últimos quatro meses, para trazer muita informação sobre direito, justiça dentre outros assuntos de interesse geral, sempre primando pela ajuda, tentando compreender as principais necessidades e dificuldades práticas de consumidores, curiosos, estudantes de direito ou simplesmente cidadãos comuns em busca de conhecimento. Hoje, quando estamos a ultrapasar a marca de 10.000 visitas, vejo que todo o esforço desprendido neste projeto é gratificante. Recebo constantemente dúvidas e sugestões de artigos, enviados ao meu e-mail "gesiel.oliveira78@gmail.com" e atendo a todos, disse "a todos", o que tem gerado

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Empresário Geraldão é encontrado morto com sua noiva, dentro de seu carro,no Centro de Macapá

2012-01-09T14:39:00.003-03:00

Geraldo Lessa teria usado um revólver calibre 38 para matar a advogada Joana Darc Alfaia e suicidar-se; crime ocorreu dentro de um Mitsubishi vermelho cabine dupla, no centro de Macapá.

Por volta de 15 horas, o empresário Geraldo Novaes Lessa, 55 anos, e a advogada Joana Darc dos Santos Alfaia, 40 anos, que eram noivos e moravam juntos, protagonizaram ontem (7) o que pode ter sido um crime passional. Depois de desferir dois disparos, um na cabeça e outro no peito de Joana Darc, Geraldão, como era conhecido, teria se suicidado com um tiro no coração. Essa foi a primeira versão foi apresentada dos fatos, mas dúvidas surgiram sobre um possível duplo assassinato. Os disparos foram feitos com um revólver calibre 38 e os corpos estavam dentro de um automóvel Mitsubishi vermelho de cabine dupla, placa NEW-8118, que estava estacionado em frente ao número 983 da Avenida Coaracy Nunes, no centro de Macapá.

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Mudanças no IR vão afetar salário do brasileiro a partir de janeiro

2012-01-03T22:19:00.001-03:00

Correção aplicada foi de 4,5 %. Está isento quem ganha até R$ 1.637. Acima deste valor serão cobradas alíquotas que vão de 7,5 % até 27,5% .

O trabalhador brasileiro vai notar mudanças no desconto do Imposto de Renda que incide sobre o salário de janeiro. E pode ter uma surpresa desagradável. A correção aplicada na tabela do imposto de renda foi de 4,5 %. Com isso, está

isento quem ganha até R$ 1.637 . Acima deste valor serão cobradas alíquotas que vão de 7, 5% até 27,5 %. Eliezer é programador e recebe R$ 2.280 por mês. Em 2011, pagou no total R$ 331 de imposto de renda, que este ano, serão R$ 373, uma diferença de R$ 42.

“Acabei de receber a noticia e não foi muito boa”, afirma

Eliezer. Até 2014 já está definida a correção da tabela do imposto de renda. Todo ano, o reajuste será de 4,5 %. E sempre que esse índice ficar acima da inflação, o trabalhador sai perdendo.

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Servidor Público pode pedir transferência gratuita desalário entre bancos

2012-01-03T13:33:00.001-03:00

O servidor público que recebe pagamento em conta- salário pode, desde ontem, segunda-feira (2 /12) , pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher, informa a Agência Brasil Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso ao benefício, uma vez que os da iniciativa privada têm esse direito desde 2009.

Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício ao funcionalismo público, os estados e municípios puderam oferecer por mais tempo o atrativo dos pagamentos aos servidores na hora de leiloar as folhas às instituições financeiras. De acordo com as regras

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Direito: conheça a amplitude deste curso de graduação

2012-01-02T22:47:00.001-03:00

É a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do bacharel em Direito. Para isso, ele analisa as disputas e os conflitos com base no que está estabelecido na Constituição e regulamentado pelas leis, defendendo os interesses do cliente em diversos campos, como penal, civil, previdenciário, trabalhista, tributário e comercial. Resolve litígios que envolvem indivíduos ou empregados e empregadores. Defende o meio ambiente, os direitos das minorias e o patrimônio histórico e cultural. Existem duas carreiras distintas para esse

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