pasquim do oeste

POVOS ORIGINÁRIOS

2023-01-16T17:53:00.002-03:00

IA apoia descoberta de povos indígenas desconhecidos

Índios isolados na Amazônia (Acre) – imagem: Wikimedia Commons

Uma ferramenta que utiliza inteligência artificial (IA) pode ajudar destravar o processo de demarcação de terra de um povo indígena desconhecido no Mato Grosso e que, desde 1988, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tenta confirmar a existência. Desenvolvida por Geovânio Katukina, chefe da CGIIRC (Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato) da Funai, o software é um projeto de mestrado em Sustentabilidade pela Universidade Federal de Brasília (UnB), ainda não tem nome, mas já identificou indícios de populações desconhecidas no Amazonas, Acre e Roraima.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Katukina diz que se inspirou no trabalho do pesquisador Robert Walker, da Universidade do Missouri (EUA). O programa é fundamentado em uma tecnologia capaz de rastrear as imagens de satélite e identificar na floresta as chamadas feições — características da mata visíveis do espaço, como tipos de vegetação ou clareiras.

Por meio de IA e usando um banco de dados como ponto de partida, o software “aprende” a identificar as feições típicas de uma ocupação indígena no meio da floresta, apontando tapiris (palhoças) ou capoeiras (roças). Além disso, consegue perceber padrões de movimentação de grupos que, periodicamente, mudam o local de moradia.Segundo Katukina, a intenção não é usar a ferramenta para confirmar a existência de um povo, mas servir de apoio às equipes de campo. Por outro lado, a técnica é de grande ajuda para evitar que os servidores entrem em contato direto com os índios durante trabalhos de exploração na mata — uma grande preocupação do movimento indígena.

“Nada vai substituir o trabalho de campo. Esse conhecimento de vários anos da floresta, dos indígenas, de ribeirinhos, para a detecção desses grupos, nenhuma máquina vai fazer. Mas vejo que é uma ferramenta que pode auxiliar esses trabalhos de campo, para que eles tenham mais efetividade”, diz Katukina.

IA ajuda a concluir busca de 30 anos

Usando essa ferramenta, no fim de dezembro, a Funai conseguiu descobrir sinais de um tapiri na área do Parque Juruena, no norte do Mato Grosso. A descoberta foi confirmada mais tarde por meio de um sobrevoo, com o avistamento de uma capoeira na mesma área onde o satélite identificou o tapiri.

O grupo indígena, jamais contatado, era procurado há mais de 30 anos pela Funai. “Esse é um registro muito antigo, tem mais de 30 anos que se faz atividade de localização para tentar encontrar esse grupo, e a gente conseguiu por meio do algoritmo encontrar o local onde eles provavelmente estão”, diz Katukina.

Ele explica que trabalhou por muito tempo com monitoramento de povos isolados e passou a perceber os padrões de ocupação, como os locais onde esses indígenas constroem as habitações. Alguns grupos têm uma dinâmica bem característica de deslocamento, de como ocupam a área e como fazem manejo. E foi por meio desses padrões que os algoritmos que leem as imagens de satélite foram desenvolvidos, segundo conta Katukina.

O desafio, agora, é concluir a fase de “informação em estudo”, etapa do processo para demarcação da nova terra indígena (TI), com o levantamento e monitoramento do território, o que dará uma noção do tamanho da TI e, mais tarde, fundamentará o trabalho de demarcação.

Segundo Katukuna, o próprio algoritmo pode ajudar nessa delimitação, fazendo o trabalho de trás para frente. Com a ajuda do banco de imagens de satélite e dos padrões de locomoção, o software pode projetar a área que o povo tem habitado nos últimos anos. Ele diz que a intenção é mesmo essa: a partir da localização, fazer o levantamento retrospectivo e perceber onde esses povos estiveram nas últimas décadas, por onde transitam, para se ter uma noção de qual área é deles por direito.

Fontes: Folha de S.Paulo/

https://geocracia.com/ia-ajuda-a-identificar-povos-indigenas-desconhecidos/

NOTA CONJUNTA PSOL/PT/PDT

2022-11-01T08:12:00.000-03:00

NOTA CONJUNTA

PSOL/PT/PDT

As direções dos partidos acima mencionados que, em Marechal Cândido Rondon, compuseram a coligação de apoio ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva eleito, ontem, presidente da República vêm, à público, se manifestar sobre os trágicos fatos ocorridos em nosso município ao longo da noite do dia 30/10 para o dia 31/10/2022, e no decorrer deste.

Nosso país, nos últimos 04 anos, vivenciou uma política oficial de estimulo à divisão interna e à proliferação do ódio. Ao mesmo tempo que famílias eram divididas e amizades desfeitas, as instituições da República eram atacadas pelo mandatário maior e por diversos dos seus apoiadores. Em nível local, este discurso capturou a subjetividade de grande parte da população de nosso município.

Marechal Cândido Rondon não escapou da sanha violenta, com notáveis e irrefutáveis crimes de violência e vandalismo, que tomou conta do país desde a noite de domingo, 30 de outubro, depois da confirmação do TSE do resultado das Eleições presidenciais dando a vitória ao candidato do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva.

O que a população de Marechal Cândido Rondon assistiu acontecer ontem e hoje, dia 31, em nossa cidade, é reflexo deste processo. Vimos depredação de veículos, agressões físicas, até mesmo, tentativa de linchamento. Ações motivadas por um discurso que alimentou o ódio social nos últimos quatro anos e que, infelizmente, foi reproduzido por algumas das autoridades locais em diversas ocasiões.

É preciso que as autoridades rondonenses, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e, também, a imprensa local, se pronunciem sobre os fatos ocorridos, condenando veemente os mesmos e que àqueles que agiram de forma a executar e, incentivar, as agressões e depredações e os demais atos criminosos sejam responsabilizados.

É preciso, também, que se inicie – urgentemente – em nosso município, um movimento que busque reatar, minimamente, o pacto social. Não é possível, em uma sociedade civilizada, em uma República Democrática, que as autoridades mantenham um discurso – e ações – de forma a estimular a sociedade à cisão.

Nosso município é conhecido por ter uma população trabalhadora e hospitaleira, infelizmente, os fatos vivenciados ontem, onde um setor radicalizado – e minoritário – da população agiu de forma a agredir quem pensa diferente e impedir que a Democracia fosse celebrada, manchou o nome de nossa cidade.

Neste sentido, as direções do PT, PSOL e PDT, vêm à público repudiar o ocorrido, exigir a apuração criteriosa dos fatos e a punição dos envolvidos, e lembrar as autoridades dos três poderes e a imprensa de que a radicalização extrema do discurso político junto à sociedade, só faz rasgar o tecido social e, no fim, nos torna, a todos nós, vítimas em potencial neste processo.

Assinam esta nota conjunta:

Direção Municipal do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL/MCR)

Direção Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT/MCR)

Direção Municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT/MCR)

Marechal Cândido Rondon – 31/10/2022

FENAJ - CARTA ABERTA AOS JORNALISTAS BRASILEIROS

2022-10-15T08:21:00.001-03:00

Carta aberta às/aos jornalistas e ao povo brasileiro

Eleger Lula para resgatar a democracia e os direitos da classe trabalhadora

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade máxima de representação da categoria no país, dirige-se novamente às/aos jornalistas e à sociedade, conclamando cada uma e cada um a abraçar em definitivo a justiça social, a soberania nacional, os direitos da classe trabalhadora, as liberdades de expressão e de imprensa e a democracia.

Em 76 anos de atuação, nunca nos furtamos de desempenhar nosso papel para além da representação classista. Na ditadura civil-militar, enquanto organizações de classe e empresas jornalísticas capitulavam à lógica autoritária, nos empenhamos em libertar e garantir a vida de jornalistas e de cidadãos brasileiros.

Assim como fomos uma das primeiras entidades de classe a denunciar o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, dois anos depois, já anunciávamos que o ovo da serpente neofascista era chocado entre nós.

Sempre questionamos o governo Bolsonaro e tudo o que ele representa: autoritarismo, necropolítica, fisiologismo, corrupção, relações umbilicais com milícias, ultraliberalismo econômico e desmonte de políticas de justiça social. Os nossos valores sempre foram opostos.

Chegamos em 2022 com 33 milhões de pessoas sem comida em casa e com a vergonhosa volta do país ao Mapa da Fome. O Brasil ficou com o posto de terceira nação em número de mortos pela pandemia de covid-19.

Nos últimos quatro anos, políticas públicas e sistemas de monitoramento foram interrompidos, orçamentos reduzidos, espaços de participação popular inviabilizados ou eliminados. Hoje temos menos transparência e cada vez menos confiança no governo.

Houve incentivo à liberação de armas e à militarização de espaços civis. Consequentemente, a violência cresceu, especialmente contra meninas e mulheres, jovens negros, quilombolas, povos originários e população LGBTQIA+.

Os sucessivos ataques do governo federal aos direitos humanos e a instituições, como o judiciário (incluindo o STF) e a imprensa, compõem o cenário de regressão às liberdades de expressão e de imprensa. O presidente segue disseminando informações fraudulentas, limitando e bloqueando o acesso a dados oficiais e violando a Lei de Acesso à Informação.

Nesse cenário, destacamos os ataques diretos aos jornalistas e a veículos de mídia, com a constante tentativa de descredibilização da imprensa. Desde 2019, os jornalistas são agredidos principalmente pelo chefe de Estado no Brasil. Os números de nosso Relatório anual deixam clara esta situação: passamos de 135 agressões, em 2018, para 430 em 2021!

Com Bolsonaro no governo, há três vezes mais agressões a jornalistas do que havia antes. É mais do que uma por dia! Desde que chegou à Presidência, ele é o principal agressor: em 2021, Bolsonaro realizou 147 agressões a jornalistas, 34% do total nacional. Adicionando as pessoas do seu entorno, incluindo seus filhos, gestores públicos federais e seus apoiadores, o bolsonarismo responde por 70% dos casos de violência registrados contra a categoria no ano passado.

Soma-se à institucionalização da violência contra a categoria os ataques aos direitos conquistados, por meio das Medidas Provisórias 905/2019 (que propunha acabar com o registro profissional) e 1045/2021 (que buscava flexibilizar nossa jornada especial de trabalho) – ambas derrotadas pela mobilização da FENAJ de seus 31 Sindicatos filiados.

Não podemos esquecer o desmonte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) por meio do aparelhamento do atual governo federal, da censura e da perseguição a dirigentes sindicais.

Precisamos dar um basta a este governo que opera por meio do ódio e da mentira. E é por isso que defendemos, neste segundo turno das eleições presidenciais, o voto em Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a única candidatura que tem compromisso com os direitos e as conquistas civilizatórias.

A esperança vai vencer o medo, a violência e o ódio.

O Jornalismo vai vencer a desinformação e a mentira.

A democracia vai vencer o autoritarismo.

Brasília, 14 de outubro de 2022

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Alagoas – Sindjornal

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amapá

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas – SJPAM

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia – Sinjorba

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará – Sindjorce

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal – SJPDF

Sindicato dos Jornalistas Profissionais na Região da Grande Dourados – Sinjorgran

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo – SindijorES

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Juiz de Fora – SJPJF

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Mato Grosso

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Mato Grosso do Sul

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro – SJPMRJ

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Paraíba – SindjorPB

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Norte do Paraná – Sindijor Norte PR

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Pará – Sinjorpa

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná – SindijorPR

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Pernambuco – Sinjope

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte – Sindjorn

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul – Sindjors

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Rondônia

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Roraima – Sinjoper

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina – SJSC

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo – SJSP

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Sergipe – SindijorSE

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Tocantins – Sindjorto

FEMINISMO x PATRIARCADO

2022-09-29T17:36:00.001-03:00

2022-09-27T09:15:00.002-03:00

DESMATAMENTO NO BRASIL

2022-09-27T09:13:00.000-03:00

Recorde de desmatamento em terras indígenas tem a ver com desmonte de órgãos de fiscalização

De acordo com Pedro Luiz Côrtes, isso dá brechas para que grileiros e comerciantes de madeira ilegal explorem ao máximo esses territórios

Publicado: 23/09/2022

Arte: Simone Gomes

Levantamento feito pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) revelou que, nos oito primeiros meses do ano, uma área equivalente a quase sete vezes o município do Rio de Janeiro foi desmatada. O período observado, e que compreende os meses de janeiro a agosto deste ano, revelou que o porcentual foi o maior em 15 anos.

O Simex, rede desenvolvida pelo Imazon, que conta com entidades como o Imaflora, Idesan, ICV e o próprio Imazon, também apontou que a região de extração de madeira ilegal nos territórios indígenas do Pará aumentou 11 vezes, em um período de 12 meses. A região explorada aumentou de 158 hectares para 1.720 hectares, equivalente a uma taxa de quase 1.000%.

O desmonte significativo dos órgãos de controle e fiscalização, como o Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMbio, é um dos pontos-chave que o professor Pedro Luiz Côrtes relaciona ao crescimento de áreas desmatadas no País. Ele também adiciona à discussão a questão envolvendo “a fiscalização muito tênue, que vem sendo cada vez mais reduzida” com as eleições deste ano diante da possibilidade de troca no governo federal.

Isso dá brechas para que grileiros e comerciantes de madeira ilegal explorem ao máximo esses territórios, que é “combinado com a insistência em manter o mesmo modelo econômico, tendo o desmatamento como base”, explica Côrtes. E mesmo que, em contrapartida, esses locais representem um potencial de exploração do turismo amazônico, além da produção de fármacos e produtos químicos a partir da flora, o que não gera benefícios no âmbito da geração de empregos, melhorias sociais, além de impactar a fauna e a flora amazônica.

Como os números repercutem

Côrtes também salienta que a prática não possui nenhum tipo de índice de desenvolvimento econômico atrelado à atividade, já que o problema em questão repercute na comercialização de itens agrícolas brasileiros no mundo. Ele ressalta o caso do Parlamento europeu, que aprovou um projeto de lei que visa à proibição de produtos procedentes de áreas de desmatamento, o que põe o Brasil em uma situação delicada ambiental e economicamente falando, segundo ele: “Os prejuízos já estão sendo observados, e nós teremos ainda prejuízos maiores se seguirmos nessa toada”, adiciona.

Para Côrtes, é necessário então recompor as estruturas de fiscalização, bem como os órgãos responsáveis por essas áreas. Isso pode ficar custoso para a União, uma vez que demanda recursos e vontade política.

Fonte: https://jornal.usp.br/atualidades/recorde-de-desmatamento-em-terras-indigenas-tem-a-ver-com-desmonte-de-orgaos-de-fiscalizacao/

MILTON SANTOS - OS DEFICIENTES CÍVICOS

2022-09-26T21:57:00.001-03:00

Os deficientes cívicos

Milton Santos*

Em tempos de globalização, a discussão sobre os objetivos da educação é fundamental para a definição do modelo de país em que viverão as próximas gerações.

Em cada sociedade, a educação deve ser concebida para atender, ao mesmo tempo, ao interesse social e ao interesse dos indivíduos. É da combinação desses interesses que emergem os seus princípios fundamentais e são estes que devem nortear a elaboração dos conteúdos do ensino, as práticas pedagógicas e a relação da escola com a comunidade e com o mundo.

O interesse social se inspira no papel que a educação deve jogar na manutenção da identidade nacional, na idéia de sucessão das gerações e de continuidade da nação, na vontade de progresso e na preservação da cultura. O interesse individual se revela pela parte que é devida à educação na construção da pessoa, em sua inserção afetiva e intelectual, na sua promoção pelo trabalho, levando o indivíduo a uma realização plena e a um enriquecimento permanente. Juntos, o interesse social e o interesse individual da educação devem também constituir a garantia de que a dinâmica social não será excludente.

Em todos os casos a sociedade será sempre tomada como um referente, e, como ela é sempre um processo e está sempre mudando, o contexto histórico acaba por ser determinante dos conteúdos da educação e da ênfase a atribuir aos seus diversos aspectos, mesmo se os princípios fundamentais permanecem intocados ao longo do tempo. Foi dessa forma que se deu a evolução da idéia e da prática da educação durante os últimos séculos, paralelamente à busca de formas de convivência civilizada, alicerçadas em uma solidariedade social cada vez mais sofisticada.

As modalidades sucessivas da democracia como regime político, social e econômico levaram, no após guerra, à social-democracia. A história da civilização se confundiria com a busca, sempre renovada, e o encontro das formas práticas de atingir aqueles mencionados princípios fundamentais da educação, sempre a partir de uma visão filosófica e abrangente do mundo.

Esse esforço, para o qual contribuíram filósofos, pedagogos e homens de Estado, acaba por erigir como pilares centrais do sistema educacional: o ensino universal (isto é, concebido para atingir a todas as pessoas), igualitário (como garantia de que a educação contribua a eliminar desigualdades), progressista (desencorajando preconceitos e assegurando uma visão de futuro).

Daí, os postulados indispensáveis de um ensino público, gratuito e leigo (esta última palavra sendo usada como sinônimo de ausência de visões particularistas e segmentadas do mundo) e, dessa forma, uma escola apta a formar concomitantemente cidadãos integrais e indivíduos fortes. Aliás, foram essas as bases da educação republicana, na França e em outros países europeus, baseada na noção de solidariedade social exercida coletivamente como um anteparo, social e juridicamente estabelecido, às tentações da barbárie.

A globalização, como agora se manifesta em todas as partes do planeta, funda-se em novos sistemas de referência, em que noções clássicas, como a democracia, a república, a cidadania, a individualidade forte, constituem matéria predileta do marketing político, mas, graças a um jogo de espelhos, apenas comparecem como retórica, enquanto são outros os valores da nova ética, fundada num discurso enganoso, mas avassalador.

Em tais circunstâncias, a idéia de emulação é compulsoriamente substituída pela prática da competitividade, o individualismo como regra de ação erige o egoísmo como comportamento quase obrigatório, e a lei do interesse sem contrapartida moral supõe como corolário a fratura social e o esquecimento da solidariedade.

O mundo do pragmatismo triunfante é o mesmo mundo do “salve-se quem puder”, do “vale-tudo”, justificados pela busca apressada de resultados cada vez mais autocentrados, por meio de caminhos sempre mais estreitos, levando ao amesquinhamento dos objetivos, por meio da pobreza das metas e da ausência de finalidades. O projeto educacional atualmente em marcha é tributário dessas lógicas perversas. Para isso, sem dúvida, contribuem: a combinação atual entre a violência do dinheiro e a violência da informação, associadas na produção de uma visão embaralhada do mundo; a perplexidade diante do presente e do futuro; um impulso para ações imediatas que dispensam a reflexão, essa cegueira radical que reforça as tendências à aceitação de uma existência instrumentalizada.

É nesse campo de forças e a partir dessa caldo de cultura que se originam as novas propostas para a educação, as quais poderíamos resumir dizendo que resultam da ruptura do equilíbrio, antes existente, entre uma formação para a vida plena, com a busca do saber filosófico, e uma formação para o trabalho, com a busca do saber prático.

Esse equilíbrio, agora rompido, constituía a garantia da renovação das possibilidades de existência de indivíduos fortes e de cidadãos íntegros, ao mesmo tempo em que se preparavam as pessoas para o mercado. Hoje, sob o pretexto de que é preciso formar os estudantes para obter um lugar num mercado de trabalho afunilado, o saber prático tende a ocupar todo o espaço da escola, enquanto o saber filosófico é considerado como residual ou mesmo desnecessário, uma prática que, a médio prazo, ameaça a democracia, a República, a cidadania e a individualidade. Corremos o risco de ver o ensino reduzido a um simples processo de treinamento, a uma instrumentalização das pessoas, a um aprendizado que se exaure precocemente ao sabor das mudanças rápidas e brutais das formas técnicas e organizacionais do trabalho exigidas por uma implacável competitividade.

Daí, a difusão acelerada de propostas que levam a uma profissionalização precoce, à fragmentação da formação e à educação oferecida segundo diferentes níveis de qualidade, situação em que a privatização do processo educativo pode constituir um modelo ideal para assegurar a anulação das conquistas sociais dos últimos séculos. A escola deixará de ser o lugar de formação de verdadeiros cidadãos e tornar-se-á um celeiro de deficientes cívicos.

É a própria realidade da globalização -tal como praticada atualmente- que está no centro desse debate, porque com ela se impuseram idéias sobre o que deve ser o destino dos povos, mediante definições ideológicas sobre o crescimento da economia, como a chamada competitividade entre os países. As propostas vigentes para a educação são uma consequência, justificando a decisão de adaptá-la para que se torne ainda mais instrumental à aceleração do processo globalitário. O debate deve ser retomado pela raiz, levando a educação a reassumir aqueles princípios fundamentais com que a civilização assegurou a sua evolução nos últimos séculos -os ideais de universalidade, igualdade e progresso-, de modo que ela possa contribuir para a construção de uma globalização mais humana, em vez de aceitarmos que a globalização perversa, tal como agora se verifica, comprometa o processo de formação das novas gerações.

*Originalmente publicado em ‘Folha de São Paulo/ Brasil 500’.

Saiba mais sobre Milton Santos:
Milton Santos – território e sociedade
Milton Santos (entrevista e textos)

Fonte: https://www.revistaprosaversoearte.com/os-deficientes-civicos-milton-santos/?fbclid=IwAR2d7EldN6P-OInXMNYWhOpA_thdbN30sVuR5z8wJ_886qjxphnXZCPKt5Y Acesso em 26092022

2022-09-19T18:26:00.002-03:00

SUMIDOURO NO ATACAMA

2022-08-08T19:29:00.000-03:00

Serviços geológicos chilenos investigam sumidouro no deserto de Atacama

5 de agosto de 2022

Twitter

Um enorme sumidouro que se abriu na cidade de Terra Amarilla, no deserto de Atacama, no Chile, foi a imagem da primeira semana de agosto. O fenômeno, que está intrigando geólogos e engenheiros de mineração chilenos, surgiu espontaneamente no último sábado em um terreno concedido à empresa canadense Lundin Mining para exploração subterrânea de cobre e tem um formato circular quase perfeito com 32 metros de diâmetro e 64 metros de profundidade.
Especialistas em geomecânica da Subdireção Nacional de Mineração do Serviço Nacional de Geologia e Mineração (Sernageomin) e da Direção Regional estão estudando o local para elaborar um laudo técnico. O Comitê de Operações de Emergência da Instituição foi acionado para coordenar as ações.
“Este evento não afetou pessoas, equipamentos ou instalações dentro e na superfície da mina. A empresa suspendeu as obras localizadas na vertical do sumidouro e cercou o perímetro para proteger a comunidade”, comentou David Montenegro, Diretor Nacional da Sernageomin.
Por sua vez, o Diretor Regional de Sernageomin no Atacama tem estado em constante coordenação com as autoridades locais, mantendo-as informadas de toda a situação.
Fontes: Sernageomin
https://geocracia.com/servicos-geologicos-investigam-sumidouro-atacama/

OS GRILEIROS E O CAR

2022-07-07T14:50:00.002-03:00

Grileiros usam CAR para regularizar invasão de terras

29 de junho de 2022

De acordo com a reportagem, a maioria dos registros do CAR em conflito com a TI está suspensa por informar toda sua extensão dentro da área demarcada. Mas existem cadastros com apenas parte da área conflitante com a terra indígena e que estão registrados como “pendentes” de avaliação.

“O que acontece no Vale do Javari é a ponta do iceberg”, diz ao Valor Paulo Moutinho, pesquisador sênior do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Segundo o pesquisador, esses casos mostram que grileiros vêm usando o CAR para legitimar a invasão de terras. “Com esse recurso [do CAR], eles levantam dinheiro com terceiros, às vezes até em banco, para ocupar terras públicas”, diz.

O maior problema do CAR, segundo críticos, é que o preenchimento das informações se dá de forma autodeclaratória – é o proprietário que insere os dados –, apesar de o sistema ser gerido pelo governo federal. Já a análise e checagem dos dados informados, a cargo dos governos estaduais, anda muito lentamente. Ao longo de dez anos, 6,5 milhões de imóveis rurais foram declarados no CAR, mas pouco mais de 28 mil foram analisados, o que é menos de 0,5% do total.

Reportagem do jornal Valor, publicada recentemente, mostra na prática uma denúncia que já vem preocupando autoridades, ambientalistas e até ameaçando o agronegócio: o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) por grileiros para legitimar terras invadidas. A matéria foca na região da terra indígena (TI) do Vale do Javari (AM), próximo do local onde foram mortos o o indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista britânico Dom Philips, há cerca de um mês, mas o problema estaria generalizado.

Só naquela região, que compreende os municípios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Jutaí e São Paulo de Olivença, existem, pelo menos, 14 mil hectares de propriedades com CAR registrados dentro da TI. Os dados são do próprio Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).

A advogada Juliana Batista, do Instituto Socioambiental (ISA), argumenta que a plataforma do CAR deveria impedir de antemão que alguém pudesse realizar um cadastro sobre terras indígenas. “Como os órgãos ambientais estão permitindo que se façam cadastros sobre áreas que deviam estar bloqueadas?”, questiona a advogada, acrescentando que quem registra propriedades sobre áreas demarcadas faz isso com a expectativa de revisão futura da demarcação das terras indígenas e de legalização da invasão de terras públicas. “Bolsonaro entrou prometendo reduzir terras indígenas. Isso pode ter gerado uma expectativa nas pessoas”, diz.

Segundo Moutinho, a atividade dos grileiros é uma “bomba relógio” de desmatamento para os próximos anos que pode prejudicar inclusive o agronegócio. “Vai furar o regador do país, porque quebra o fluxo de água que vem do Oceano para o continente, e os rios voadores deixam de voar”, diz Moutinho.

BASE DE ALCÂNTARA

2022-07-07T09:53:00.001-03:00

Virgin Orbit autorizada a operar na Base de Alcântara

7 de julho de 2022

Instalações do da Base de Alcântara, no Maranhão (imagem: Valter Campanato – Agência Brasil).

A Virgin Orbit, empresa aeroespacial do empresário britânico Richard Branson, anunciou na semana passada que foi autorizada a operar a partir do Centro de Lançamentos da Base de Alcântara, no Maranhão. O serviço será executado pela recém-constituída subsidiária brasileira da empresa, que vai trazer para o Brasil o LauncherOne, seu sistema de lançamento de foguetes baseado na utilização de um Boeing 747-400 adaptado e reutilizável, batizado de Cosmic Girl.

A expectativa é que a empresa faça, em 2023, o primeiro lançamento de classe orbital doméstico do Brasil. Até hoje, todos os lançamentos realizados na Base de Alcântara foram suborbitais.

Para Carlos Moura, presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), a Virgin Orbit pode melhorar suas capacidades decolando do Espaçoporto de Alcântara: “Clima agradável, aeródromo maravilhoso, espaço aéreo livre e sistemas de rastreamento proficientes. Juntos, podemos fazer muito mais”, diz, classificando a Virgin como “um excelente provedor de transporte espacial, muito adequado para lançamentos rápidos e dedicados de pequenos satélites”.

Já o CEO da Virgin Orbit, Dan Hart, diz que a empresa está animada para dotar o Brasil de capacidade de lançamento orbital e, ao mesmo tempo, utilizar as vantagens da localização da Base de Alcântara. “Aproveitar as instalações existentes no Centro Espacial de Alcântara é importante para nós em nosso compromisso com a sustentabilidade”, diz Hart, acrescentando que o sistema móvel LauncherOne permite que a empresa trabalhe com uma série de inclinações orbitais a apenas dois graus ao sul do Equador (considerado ponto geográfico ideial para lançamentos espaciais) e sem a necessidade de nova infraestrutura permanente.

A empresa adianta que a subsidiária brasileira pretende trazer uma nova e importante capacidade para o país e valor econômico para a região de Alcântara. O sistema de lançamento da Virgin Orbit em Alcântara teria potencial para se tornar um dos únicos portos espaciais continentais no planeta capaz de atingir qualquer inclinação orbital.

Cosmic Girl, o 747-400 adaptado da Virgin, partiria da Base de Alcântara para um voo de centenas de quilômetros, antes de lançar seus foguetes (imagem: Virgin)

O modelo de lançamento da Virgin utilizará a Cosmic Girl para fazer voos de centenas de quilômetros antes de lançar o foguete diretamente acima do equador ou em outros locais ideais identificados em cada missão em especial.

Desde o 747 até o foguete e os dispositivos em terra, todos os equipamentos que a Virgin Orbit utiliza para fazer seus lançamentos são totalmente transportáveis. Isso dispensa o uso de qualquer instalação além da base aérea brasileira. Tudo pode ser transportado, executar o lançamento e ser transportado de volta a uma instalação da empresa.

MULHERES CIENTISTAS X PANCS

2022-07-02T20:50:00.000-03:00

Jovem cientista brasileira é premiada na França por pesquisas para popularizar consumo de plantas silvestres

Daniela Fernandes
De Paris para a BBC News Brasil

30 junho 2022

"Hoje nós comemos pouquíssimas coisas. No Brasil e no mundo, nossa alimentação é baseada em poucas espécies convencionais. Isso é muito negativo do ponto de vista nutricional. Se conseguirmos fazer novos alimentos chegarem à mesa das pessoas, teremos uma diversificação de nutrientes e de opções alimentares", diz à BBC News Brasil a etnobióloga pernambucana Patrícia Medeiros, que acaba de receber em Paris um importante prêmio científico internacional por suas pesquisas que visam popularizar o consumo de plantas silvestres para diversificar a dieta dos brasileiros.

Ela foi uma das 15 ganhadoras, selecionadas por um júri de especialistas de vários países, a receber o prêmio International Rising Talents, concedido a jovens cientistas mulheres pela Fundação L'Oréal em parceria com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Medeiros recebeu 15 mil euros (cerca de R$ 84 mil) para investir em seus estudos.

Medeiros, que tem um doutorado pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e leciona Agroecologia e Engenharia Florestal na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), estuda as relações entre as pessoas e plantas. Ela se interessou pelas plantas alimentícias não convencionais (as chamadas PANCs) motivada pelo desejo de trabalhar com as comunidades extrativistas e auxiliá-las a ampliar sua renda.O objetivo é derrubar as barreiras que limitam o consumo de alimentos poucos conhecidos em centros urbanos ou subaproveitados como o araçá, jenipapo, taioba, cambuí, ouricori e pimenta rosa, entre outros.

Primeiro, ela identifica, junto às comunidades locais, quais espécies têm potencial para se tornarem mais populares. Depois, realiza estudos ecológicos e com consumidores para descobrir quais são as plantas silvestres mais aceitas, qual é o público-alvo (perfil de potenciais compradores), quais as melhores estratégias, inclusive de marketing, para apresentar esses produtos e para que eles cheguem aos centros urbanos.

Ela costuma, por exemplo, fazer associações para entender como as pessoas escolhem o que vão comer, se é pelo nome, pela aparência ou pelo cheiro.

O objetivo de Medeiros é auxiliar pequenos agricultores a identificar, divulgar e comercializar plantas e frutas silvestres.

"A popularização dessas plantas vai ampliar a renda das comunidades", diz a cientista, acrescentando que ao mesmo tempo isso permite diversificar os nutrientes e as opções alimentares, algo que ela afirma ser fundamental.

"Estudos mostram que os alimentos convencionais têm deficiências de certos micronutrientes, como ferro e cálcio, minerais que precisamos na nossa alimentação. Pesquisas também indicam que as plantas silvestres têm muitos micronutrientes. Então seria uma forma de diversificar e não de substituir os produtos tradicionais", afirma a jovem cientista, de 35 anos.

Os araçás, por exemplo, têm altos teores de vitamina C. Já o jenipapo é altamente energético e tem uma quantidade interessante de certos micronutrientes, como ferro é cálcio. Além disso, há pesquisas em curso que indicam que o jenipapo teria propriedades funcionais e auxiliaria a evitar algumas doenças.

"Cada uma dessas plantas tem um perfil nutricional diferente. Se conseguirmos incrementar a dieta com várias delas, podemos ter um espectro grande na alimentação", ressalta Medeiros.

Segundo ela, o Brasil ainda aproveita pouco seu potencial alimentar. Isso se dá pelo receio da população de consumir o que não é convencional. É a chamada "neofobia alimentar", o medo de comer coisas novas.

Seu trabalho também inclui estratégias para driblar a neofobia alimentar que pode desestimular o consumo de plantas silvestres e de espécies frutíferas selvagens.

"É necessário diversificar para não sobrecarregar determinadas cadeias de alimentos. Esse é o ponto chave", destaca.

Mudanças climáticas

As pesquisas de Medeiros foram premiadas, segundo a Fundação L'Oréal, porque além de incluir novos produtos na alimentação, promovem a biodiversidade e a segurança alimentar, já que essas plantas são mais adaptadas aos seus ambientes, e reduzem ainda a necessidade de agrotóxicos e de fertilizantes devido ao fato de nascerem na natureza.

A cientista pernambucana, que faz suas pesquisas em áreas de restinga da costa brasileira, diz que é necessário ainda diversificar a alimentação por conta das mudanças climáticas.

Segundo ela, não se sabe o que ocorrerá nas próximas décadas e quais são os alimentos da agricultura convencional que estariam ameaçados e quais são as alternativas possíveis.

As plantas não convencionais são aquelas que não são conhecidas nos centros urbanos. Muitas delas são vendidas em feiras locais, como no interior do Alagoas, diz ela, mas nem chegam à capital.

Suas pesquisas têm como base um tripé que leva em conta aspectos ecológicos (o manejo sustentável das plantas e frutas silvestres), sociais e nutricionais.

"Quanto mais diversas forem nossas opções alimentares, há mais chances de ter elementos com os quais contar no futuro incerto. Há espécies mais resistentes às altas temperaturas e, principalmente, à ausência de chuvas."

Ela afirma que estudos indicam que nos próximos 30 ou 50 anos o espaçamento entre as chuvas pode aumentar, o que causará problemas, sobretudo para a agricultura familiar, que muitas vezes conta com a água da chuva como principal fonte de irrigação.

Agricultura familiar

Para a cientista, que tem entre seus alunos trabalhadores rurais assentados, beneficiados pela reforma agrária, a agricultura familiar, que inclui os extrativistas, "é essencial para o provimento de alimentos de qualidade.".

Ela diz que há preconceitos no Brasil em relação ao Movimento dos Sem Terra, mas são eles, defende, que produzem alimentos de qualidade e que "estão na vanguarda", representando "a chave para a transição para uma agricultura mais sustentável".

Medeiros afirma que o governo brasileiro privilegia muito mais o agronegócio e deveria ter mais ações voltadas para os agricultores familiares, que têm, em sua visão, uma participação importante na produção de alimentos no Brasil.

A cientista pernambucana, que havia vencido a edição nacional do prêmio da Fundação L'Oréal e, por causa disso, pôde concorrer à premiação internacional, conseguiu avançar em seu trabalho graças ao apoio financeiro do "Rising Talents" (Talentos Promissores, em tradução livre). "Isso me deu a possibilidade de fazer minha pesquisa da melhor maneira possível", afirma.

"Não conheço muitos pesquisadores felizes no Brasil. Não temos financiamento. Os cientistas não estão conseguindo fazer suas pesquisas", lamenta ela, acrescentando que os investimentos na área caíram consideravelmente nos últimos anos.

"Tem muitos pesquisadores que precisam de insumo, de material, de reagentes, que estão parados. A situação está seríssima. Precisamos prensar com urgência o que queremos para o país", afirma.

"Um país que não tem ciência nem educação de qualidade não vai ter um protagonismo mundial no futuro. Para que esse protagonismo exista, é preciso ter cidadãos muito bem educados e uma ciência forte e ativa", acrescenta Medeiros.

Em meio às dificuldades gerais da pesquisa científica no Brasil, as mulheres cientistas ainda são mais afetadas e enfrentam vários desafios, diz.

Segundo Medeiros, elas sofrem desvantagens como o fato de ocupar menos cargos de importância em instituições acadêmicas e, por falta de apoio, têm menos tempo para se dedicar ao trabalho quando se tornam mães, o que não foi o seu caso.

"Algumas desistem de continuar as pesquisas e acabam apenas lecionando. É preciso uma mudança da sociedade e das instituições", afirma.

"O mundo precisa de ciência e a ciência precisa de mulheres", diz a Fundação L'Oréal, que apoia e capacita mulheres em três áreas: pesquisa científica, beleza inclusiva e mudanças climáticas.

- Este texto foi originalmente publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-61959610

Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-61959610?at_custom1=%5Bpost+type%5D&at_medium=custom7&at_custom2=facebook_page&at_custom3=BBC+Brasil&at_custom4=64BB8826-F872-11EC-8BB9-B1400EDC252D&at_campaign=64&fbclid=IwAR3iIc9Al1_ttbNEbaZUNsozaIAvtXDbH4OHbJDfLjgB6pwDW37T76xGc48

PALEONTOLOGIA/MEIO AMBIENTE

2022-02-08T16:01:00.005-03:00

Sítio arqueológico atrasa duplicação de rodovia no Paraná

8 de fevereiro de 2022

No meio do caminho tinha… um sítio arqueológico. E, por conta disso, as obras de duplicação da rodovia PR-445, no trecho de Tamarana à Mauá da Serra, no Paraná, devem atrasar. Com custo de R$ 180 milhões, os trabalhos começariam em dezembro, mas, como o licenciamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) – obrigatório em casos como esse – não foi concedido, tudo está paralisado.

A licitação desse trecho inicial, de 13 km, avançou, mesmo sem o aval do Iphan, e o governador do Estado, Ratinho Júnior, chegou a assinar uma ordem de serviço para começar as obras em 16 de dezembro. Importante ligação entre Curitiba e Londrina, a duplicação da PR-445 é uma antiga reivindicação dos moradores da região e importante rota para o agronegócio.

Segundo o Iphan, a região conta com dois sítios conhecidos – pode haver mais – com vestígios de ocupação humana (ossadas ou pedaços de cerâmicas), provavelmente da era pré-histórica.

Ao site G1 Paraná, o Iphan diz que o Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER-PR) não deu entrada no processo no momento correto, optando por seguir com a contratação, antes da anuência por parte da autarquia. Já o DER-PR afirma que foi feita a solicitação junto ao Iphan para liberação da obra, mas que, até hoje, não recebeu autorização do órgão.

De fato, em 30 de novembro, o DER-PR repassou ao Iphan a documentação exigida e um pedido para enquadrar a obra no nível I do critério de análise de empreendimentos que impactam o patrimônio histórico e arqueológico. Isso permitiria realizar a construção assinando um termo de compromisso, e os trabalhos seriam paralisados, caso fosse achado algo de interesse arqueológico.

Mas, técnicos do Iphan descobriram que vários trechos do projeto estavam fora da faixa de domínio da rodovia e que os dois sítios arqueológicos conhecidos se encontram nas áreas de influência do empreendimento. Isso levou o órgão a elevar o projeto para nível III, obrigando o DER-PR a realizar estudos preventivos de arqueologia na área.

Due diligence territorial prévia

O DER-PR recorreu do parecer do Iphan, mas a decisão foi mantida. Assim, o órgão responsável pelas rodovias paranaenses já se comprometeu a fazer os estudos exigidos. Porém, o prazo de 18 meses para a conclusão dos trabalhos, a cargo de um consórcio formado pela DP Barros Pavimentação e Construção e a Tríade Pavimentações, deve ficar comprometido.

“Situações como essa, infelizmente, são mais corriqueiras do que parecem e reforçam a importância de se fazer uma due diligence territorial prévia que levante riscos antecipadamente e evite o desperdício de tempo, dinheiro, recursos humanos e de expectativa dos usuários do serviço público”, diz Luiz Ugeda, presidente da Geodireito, que emprega análise jurídica e geotecnologia em casos de planejamento, gestão, ordenamento e regulação de territórios. Segundo Ugeda, empresas do setor elétrico já realizam avaliações do território antes da contratação dos estudos ambientais “justamente para evitar que casos como esse ocorram no meio do processo”. Fonte: G1 Paranáe CBN Londrina

Fonte: https://geocracia.com/precisamos-de-um-maestro-federal-na-gestao-de-terras/

NOBEL DE LITERATURA

2021-10-10T09:43:00.018-03:00

Um Nobel para entender que o Ocidente não é o centro do mundo

Abdulrazak Gurnah, Nobel de Literatura, 2021. HENRY NICHOLLS (REUTERS)

CHEMA CABALLERO

Madri - 09 OCT 2021 - 15:15 BRT

Repassamos alguns dos temas que irrigam a obra do novo Nobel de Literatura, o escritor de origem tanzaniana Abdulrazak Gurnah

"[...]o universal não seja o ocidental".

A prosa de Abdulrazak Gurnah é polida e limpa, de fácil leitura. Também tem um retrogosto às narrações e conversas que se escutam em solo africano, o que faz apreciar cada uma das palavras. Mas sob ela fluem muitas outras coisas, horrores e atrocidades cristalizados em uma constelação de temas escassamente tratados nas literaturas africanas. Um deles é a presença das comunidades asiáticas assentadas na África oriental já no século XIX. Homens e mulheres que fugiram da pobreza na Índia e na Península Arábica e encontraram um meio de vida nessa região. Muitos foram comerciantes à procura de marfim e controlaram o tráfico de escravos do interior às regiões costeiras. Mercadorias que trocavam por quinquilharias, fuzis e pólvora, como reflete o autor em sua obra.

Mais tarde, os britânicos impulsionariam a chegada dessas pessoas como mão-de-obra qualificada à construção das ferrovias, por exemplo, em suas colônias da África oriental, e para preencher os postos de trabalho para os que não consideravam os nativos aptos. Mas os indianos e os omanis já estavam lá antes da chegada dos colonos. Também na atual Tanzânia, país onde Gurnah nasceu. E, entretanto, pouco se falou deles. Nos últimos anos, alguns autores lançaram um pouco de luz sobre essas comunidades, como é o caso do queniano Peter Kimani com Dance of the Jakaranda (2017) e a britânica Hafsa Zayyan em We Are All Birds of Uganda (2020). Muito antes deles, Gurnah sempre colocou o centro de sua narrativa nessas pessoas e descreve com detalhes e ternura seus costumes e formas de vida. Talvez tenha sido o pioneiro nesse campo.

Quando os alemães chegaram à África ocidental já encontraram os asiáticos lá. E essa é outra originalidade da literatura do tanzaniano. Muitos de seus romances se situam no período colonial alemão, no que foi a África oriental alemã (a Deutsch-Ostafrika), um território que compreendia a atual parte continental da Tanzânia, além de Ruanda e Burundi. A colônia se instaurou na década de 1880 quando as tropas alemãs intervieram para deter uma revolta contra a Companhia Alemã da África Oriental que operava na região e se manteve até o final da Primeira Guerra Mundial, quando após a derrota alemã a Sociedade das Nações entregou Ruanda e Burundi à Bélgica e Tanganica, como era conhecida a parte continental da atual Tanzânia, ao Reino Unido. Em seu último livro, Afterlives (2020), Gurnah mostra a resistência alemã à invasão britânica durante a guerra e o papel desempenhado pelos askaris, as tropas nativas que lutavam (forçadamente na maioria dos casos) ao lado dos alemães.

Foram escritos muitos romances que denunciam os efeitos causados pela colonização britânica e francesa nas sociedades africanas. Vale citar como exemplo o clássico por excelência das literaturas africanas: O Mundo se Despedaça (1958) do nigeriano Chinua Achebe. Mas poucas vezes se falou da colonização alemã nas literaturas africanas.

Esta, da mesma forma que as outras, rompeu a harmonia existente nas diversas sociedades presentes no continente africano anterior à sua chegada impondo suas normas e arrogando-se a faculdade de arrecadar impostos. Além disso, tratou com mão de ferro qualquer tentativa de dissidência e rebeldia. Essa intervenção convulsionou todo um sistema social e de relações que até aquele momento funcionava e gerou uma violência nunca antes vivenciada na área. No que talvez seja o melhor romance do tanzaniano – Paradise (1994) –, essas questões estão muito presentes e de maneira muito sutil se mostra como tudo se despedaça com a chegada dos alemães.

Mas Gurnah não é ingênuo e não tenta mostrar uma África pré-colonial idílica como talvez o façam Achebe e outros contemporâneos seus. A África que existia antes da chegada dos colonos era uma África cheia de contradições com suas diferenças, desigualdades, superstições e muita crueldade. Mas, por mais brutal que ela fosse, nunca seria como a dos alemães, homens frios, rígidos e muito seguros de si mesmos, tanto que os mitos populares diziam que “comem ferro” como aponta o autor em algumas de suas obras.

Todas as colonizações se caracterizam por seus massacres, e a alemã não é diferente. Basta lembrar o genocídio dos povos herero e namaqua na atual Namíbia. Em Tanganica isso também ocorreu. Lá foram massacrados, pelo menos, 75.000 tanzanianos para reprimir a rebelião Maji Maji (1905-1907) em que diversos povos se sublevaram contra a administração alemã pelas carências e pobreza geradas pelas políticas coloniais alemãs que exigiam aos camponeses prestar trabalhos forçados nas plantações de algodão, principalmente, para ser seu produto exportado à metrópole. Isso fazia com que precisassem abandonar seus próprios campos que eram os que os alimentavam. Essa brutalidade da colônia alemã fica muito bem evidenciada na narrativa de Gurnah.

Um terceiro tema, talvez menor e mais transversal, muito presente na obra do tanzaniano, é o do racismo. Os asiáticos consideram os africanos inferiores e os tratam como tal, impondo normas discriminatórias nos espaços que controlam. Essa realidade ainda pode ser percebida hoje nos países da África oriental. O próprio Gandhi foi acusado há alguns anos desse racismo durante sua estadia na África do Sul, o que causou manifestações e protestos em várias partes do continente africano que culminaram com a retirada de suas estátuas em algumas universidades como aconteceu na de Gana em 2018. Os alemães pensam o mesmo dos nativos, mas também dos asiáticos e tratam os dois grupos com igual desprezo.

É possível que seja a presença dessas temáticas e outras na obra de Gurnah ou qualquer outro motivo o que tenha levado um comitê de suecos a conceder a ele neste ano o Nobel da literatura. Talvez também tenha influenciado o fato desse comitê parecer gostar de rotacionar de continente e de gênero a cada ano, em uma tentativa de ser paritário ou algo do tipo. Por isso, era de se supor que neste ano o prêmio iria a um homem africano. Todas as apostas indicavam o queniano Ngugi wa Thiong’o, eterno candidato à premiação e, entretanto, não foi assim.

Por mais que possamos gostar da obra de Gurnah, se nos fosse dada a oportunidade de escolher teríamos preferido que o prêmio fosse para Thiong’o. Na literatura deste estão presentes muitas das questões tratadas por Gurnah, mas talvez apresentadas com mais crueza. Além disso, a perspectiva tomada pelo queniano é diferente, mais a partir dos últimos da terra, os mais estropiados e pisoteados. Ele relata as lutas de independência, o sacrifício do povo, a esperança quando se consegue a liberdade e o desencanto da realidade quando os que lideraram aquele sonho se assentam no poder e o utilizam em benefício próprio. E essas críticas custaram a ela a prisão, a tortura e o exílio. Mas talvez Thiong’o seja revolucionário e radical demais para os membros do comitê.

Thiong’o é uma referência das literaturas africanas, bem conhecido e acompanhado em seu país, onde suas obras são publicados em kikuyu e inglês, e em todo seu continente. Gurnah é praticamente um desconhecido em seu país de origem. Mora no Reino Unido e lá desenvolveu sua carreira. É muito difícil encontrar seus livros na Tanzânia, que precisam ser importados do Reino Unido. São encontrados somente na livraria de um centro comercial frequentado principalmente por expatriados a preços que somente esses expatriados podem pagar.

Humbert, de Arusha, no norte do país, confirma isso: “Pouca gente o conhece aqui, de modo que o prêmio passou praticamente despercebido. Somente o Governo postou algumas mensagens nas redes sociais parabenizando-o”. Mussa, em Zanzibar, diz: “Parece que há um escritor famoso que nasceu nessa ilha e não sabíamos”. Por fim, Abdurahman em Dar es Salaam enfatiza o dito pelos anteriores ao afirmar que “dizer que ninguém conhece Gurnah neste país talvez seja um pouco exagerado, mas devem ser bem poucos os que ouviram falar dele antes da notícia da premiação. Aqui, somos mais de literatura escrita em suaíli”.

Mas não vamos cair na armadilha de elucidar se existem as literaturas africanas e, em caso afirmativo, o que são. O escritor sudanês Abdelaziz Baraka Sakin, autor de The Messiah of Darfur, já se meteu nessa enrascada nessas mesmas páginas.

O fato de ser capricho de suecos e não satisfazer nossos desejos não impede que o Nobel outorgue um reconhecimento merecido a um autor que conseguiu com que o horror da colonização não seja esquecido, entre tantas outras coisas. Além disso, servirá para que seus livros sejam divulgados e os leitores tenham a oportunidade de ler narrativas onde “o universal não seja o ocidental”, como diz a especialista em literaturas africanas Sonia Fernández Quincoces.

Fonte: https://brasil.elpais.com/cultura/2021-10-09/um-nobel-para-entender-que-o-ocidente-nao-e-o-centro-do-mundo.html?ssm=FB_BR_CM&utm_source=Facebook&fbclid=IwAR1nqM-xHpBWX7iIXguXGNp0MgUa-kDi9MwNiLV_hq6_ggh2r0xkdCAvQWo#Echobox=1633803736 - Acesso em 10/10/2021

MEIO AMBIENTE X CAPITALISMO

2021-08-25T20:37:00.000-03:00

Pedra da Palangana: uma explosão, um desastre ambiental e social

Angélica Ripari, do Paraná

Publicado em: 24/08/2021 08h55

A Pedra da Palangana é um maciço rochoso que fica na Baía de Paranaguá, trecho utilizado para a entrada dos navios no Porto. A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), ligada ao governo do Paraná, vem nos últimos anos investindo para que a obra de derrocagem da pedra aconteça a qualquer custo. Afirmam que é uma obra de segurança para os navios, que a pedra é o último entrave para a plena entrada do porto no mercado.

Para retirar seis maciços rochosos da superfície da pedra, pretendem fazer uma explosão subaquática. Somando um total de 22 mil metros cúbicos. A pretensão é que com a obra a profundidade do caminho percorrido pelos navios não tenha mais do que 14 metros de profundidade.

A Pedra fica no entorno de 5 áreas de preservação ambiental – Parque Estadual da Ilha do Mel, APA de Guaraqueçaba, a Estação Ecológica da Ilha do Mel, a Estação Ecológica de Guaraqueçaba e o Parque Nacional do Superagui. As consequências para essas áreas não é nem ao menos citado, reforçam em documento do IBAMA (SEI IBAMA no 02001.004765/2016-18) que não haveria nenhum impacto ambiental (nem direto nem indireto).

A região da Baía de Paranaguá é uma área de preservação de várias espécies únicas, envolto por manguezais – reconhecido por ser o ecossistema berço da vida marinha. Entre variadas espécies, temos três que estão registradas em listas nacionais e internacionais de extinção: o boto-cinza (Sotalia guianensis), a toninha (Pontoporia blainvillei) e a tartaruga-verde (Chelonia mydas).

O Laboratório de Ecologia e Conservação (LEC) atuam junto ao Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS). Só na semana passada foram registrados o 10º encalhe de baleia jubarte no litoral do Paraná nessa temporada de inverno, e duas carcaças de botos-cinzas. A degradação de uma maneira geral já vem colocando a vida marinha em risco. Mas os pesquisadores alertam que a dimensão da explosão da derrocagem da Pedra pode provocar um verdadeiro desastre. O risco maior é que os órgãos ocos dos animais (como o pulmão e o intestino) explodam com a pressão da água.

Além desses animais que o LEC acompanham, as pedras é o habitat do peixe Mero – também ameaçado de extinção, além de outras espécies como garoupa, badejo, miraguaia, caranha e pescada amarela, que carecem de um monitoramento adequado.

Mais do que a flora e a fauna, há os impactos sociais. A Pedra é localizada ao lado da Ilha do Valadares – ilha urbana que compõe o bairro mais populoso da cidade de Paranaguá – e da Ilha da Cotinga – onde há duas aldeias indígenas Mbya-Guarani. Há área é cercada ainda por cerca de 30 outras ilhas, com vários vilarejos de populações tradicionais e pescadores artesanais.

Essas populações estão apontando que não foram nem sequer devidamente informadas das obras. Para além, há uma tratativa a partir da Organização Internacional do Trabalho que exige a participação dos povos indígenas e dos povos tradicionais em qualquer decisão que traga consequências para as suas vidas. Esta convenção – a OIT 169 – é a maior reinvindicação dessas populações para os Portos nesse processo.

As populações das ilhas reforçam que quando há uma retirada de materiais do fundo do mar, para que haja um equilíbrio, a correnteza é modificada e as águas tendem a puxar toda a terra que encontra a volta para as profundezas. Movimento que provoca a erosão e a redução de área de moradia dos ilhéus.

Todo este redor está temeroso do que pode acontecer com a explosão da Pedra, foram todos ignorados nesse planejamento. O Porto de Paranaguá havia projetado em 2011 dragagens em várias áreas na estrada do berço portuário para melhorias nas navegações. Esse projeto, ainda que de grande impacto ambiental, foi fruto de muitos estudos, e foram feitas muitas exigências para que a obra acontecesse. As tratativas geraram a licença ambiental 1144/16, firmada somente em 2017, autorizando as obras por um período de 12 meses.

A licença 1144 é meticuloso, especifica quais são as áreas que são autorizadas, qual maquinário pode ser usado, quanto tempo pode ser ligado. E ainda, especifica várias responsabilidades para o Porto com o meio ambiente e as populações, tais como: Gerenciamento de Resíduos, Gerenciamento do Material Dragado, Monitoramento da Qualidade das Águas, e Monitoramento dos Níveis de Ruído Subaquático, Monitoramento da Pesca Artesanal, Compensação a Atividade Pesqueira, Educação Ambiental, Limpeza dos manguezais, entre outras.

Com o final dessa obra, em 2018, é concedida uma prorrogação da licença 1144, são mais 24 meses de autorização para realizar a derrocagem da Palangana. É apenas citado a derrocagem, sem nenhuma especificação de volume, ou de responsabilidades do Porto por ampliar a obra.

Nos canais de comunicação oficiais do Porto é sempre reafirmado nas matérias sobre a derrocagem que já há uma licença ambiental, a prorrogação da 1144. E citam que todos os procedimentos especificados serão seguidos na obra com o cuidado marinho. Fazem um copia e cola do que é especificado na licença 1144 (antes do início se realizará o afugentamento de peixes e mamíferos aquáticos com uma cortina de bolhas, haverá monitoramento de ruídos). Mas estes procedimentos foram estabelecidos para as obras de dragagem do projeto de 2011, ou pequenas derrocagens que estavam previstas ali. O que é completamente diferente dos riscos que cercam retirar um maciço rochoso.

Logo, em 2019, teve o primeiro edital para a derrocagem da Palangana. Mas, após o processo de licitação, houve denúncias de favorecimento na concorrência. Em agosto de 2019 obra foi suspendida com suspeitas de corrupção por enriquecimento sem causa por parte da administração pública. O projeto foi reformulado e um novo edital saiu no início de 2020, a mesma obra, com valores semelhantes. O contrato foi firmado e estava com tudo pronto para ocorrer, quando em junho de 2021, por intermédio do Ministério Público, a Justiça Federal suspendeu a obra.

Os argumentos levantados pelo Ministério Público cercam a falta de estudos dos impactos ambientais e sociais, a licença do IBAMA ser concedida para obras de dragagem e não de derrocagem de uma Pedra, questionamentos sobre o tratamento de urgência da obra, entre outras tantas irregularidades levantadas. Ao final, fazem recomendações para serem tomadas pelo Porto acerca da obra. Ainda assim, em meados de agosto de 2021, a Justiça autorizou a continuidade da obra, estando ela marcada para acontecer na próxima sexta-feira, 27 de agosto.

Diante de um desastre com proporções incalculáveis, dependendo de um aparato estatal para barrar as obras, os moradores dos arredores, pesquisadores e ativistas estão desesperançosos. Todos os esforços são válidos nessa última semana de tentativa para barrar a desenfreada ambição do capital em sua total despreocupação com a flora, fauna e comunidades. Com a finalidade de buscar maior repercussão nacional para o caso, foi produzido um vídeo manifesto com a participação de artistas e uma chamada para assinar a monção de repúdio.

Acompanhe a petição online.

*Angélica Ripari é professora da rede estadual de educação do Paraná, militante do PSOL e da Resistência

Fonte: https://esquerdaonline.com.br/2021/08/24/pedra-da-palangana/

SÉCULO XXI

2021-07-25T22:21:00.001-03:00

Os bilionários e suas estripulias desumanizantes

Uns vão ao espaço, outros querem enfiar coisas na sua cabeça. Neuralink, de Elon Musk, tenta conectar cérebros a computadores. Tecnologia, porém, existe há 56 anos… Sua “inovação” atual: capturar mais dados, sem que você sequer perceba

OUTRASPALAVRAS

TECNOLOGIA EM DISPUTA

por Danielle Carr

Publicado 20/07/2021 às 19:06 - Atualizado 20/07/2021 às 20:00

Por Danielle Carr, no The Baffler | Tradução: Gabriela Leite

A decepção assume duas formas. A primeira nos permite manter a ilusão em relação ao objeto de desejo, que simplesmente saiu do controle ou talvez tenha se voltado contra nós; a segunda revela que, desde o início, aquilo em que acreditamos nunca foi real.

Diante da possibilidade de escolher entre dois modos de decepção com relação ao futuro da tecnologia, as crianças mimadas da era espacial e seus incompreendidos problemas de millenial se veem tentados pelo conforto do primeiro tipo. Essa decepção manifesta que não é que os jetpacks e o teletransporte que lhes foram prometidos fossem uma fantasia, mas que tais tecnologias emergirão em sua forma sombria, oferecidas pelos senhores do Vale do Silício. É melhor ser traído do que imaginar que o próprio desejo tenha sido uma ilusão desde o início; a tal ponto que, se não vamos chegar a Marte, pelo menos outra pessoa o fará.

Do download de memórias e dos escravos digitais do Black Mirror ao tráfico biológico de Blade Runner, mesmo as visões mais distópicas do triunfo da tecnologia são preferíveis à melancolia de Alphaville (1965), de Jean-Luc Godard, um filme de ficção científica de baixo orçamento rodado nas ruínas futuristas da Paris modernista. Não há tecnologias deslumbrantes em Alphaville, nem mesmo as malignas. No entanto, há vestígios de uma arquitetura deteriorada que foi construída quando as pessoas imaginavam que o futuro seria diferente; isso, além de um supercomputador que observa todos os nossos movimentos. O futuro se parece com o presente, só que pior.

Nossa situação atual é mais parecida com Alphaville do que com Black Mirror: em meio a um agravamento do colapso ecológico e das infraestruturas, a única tecnologia que parece estar em constante atualização são os dispositivos móveis, que oferecem uma fuga para o virtual. Tudo está desmoronando por engano, exceto o seu iPhone, que se deteriora por projeto. Dada a falta de opções, até as alternativas oferecidas por um ser maligno podem parecer um alívio temporário.

Isso poderia explicar a credulidade com que as declarações de Elon Musk sobre o Neuralink têm sido recebidas pela imprensa, mesmo por aqueles que se consideram seus críticos. Na primeira demonstração pública da secreta empresa de implantes neurais, Musk apresentou um estudo com um conjunto de porcos que nos dois meses anteriores tinham vivido com um protótipo do dispositivo Neuralink inserido em seus dentes. Diante de um slide que mencionava doenças que incluíam vício, perda de memória, cegueira, ansiedade e paralisia, Musk argumentou que as doenças foram causadas por “sinais elétricos que os neurônios enviam ao cérebro”. Portanto, “se esses sinais forem corrigidos, tudo, da perda de memória à depressão, pode ser consertado”. Mais tarde, em uma fala elaborada demais para ser espontânea, ele disse que o dispositivo deveria ser “considerado como um smartphone embutido no crânio”.

Em sua versão atual, o “Link” é um chip do tamanho de uma moeda de um dólar implantado rente ao crânio e preso a fios de eletrodos flexíveis contendo 1.024 canais “costurados” através do córtex, a camada mais externa do crânio. O chip comprime informações sobre o cérebro coletadas pelos eletrodos e identifica padrões ao ouvir as explosões de atividade elétrica conhecidas como “picos” que ocorrem quando um neurônio é ativado. Quando o dispositivo emparelha o pico in vivo com seus modelos codificados, ele pode reduzir o “ruído” de um cérebro vivo cacofônico a um “sinal” digital pequeno o suficiente para ser transmitido por uma interface de largura de banda limitada, como o Bluetooth.

Essas palavras talvez impressionem, mas para os padrões atuais de neuromodulação, o Link é decepcionante. Cientistas registram picos neuronais no cérebro desde 1868 e usam eletrodos internos conectados a computadores desde 1951. A cascata de tons musicais no estilo Aphex Twin que Musk reproduziu na demonstração, representando “sinais em tempo real” transmitidos pelo Link, qualquer pessoa durante a sua pausa para o almoço, com um programa de computador capaz de atribuir uma nota musical a um valor numérico, pode criar. De acordo com Andrew Jackson, professor de interfaces neurais da Universidade de Newcastle, 1.024 canais não representam nada de extraordinário, e o fato de o aparelho poder prever aproximadamente o movimento de um porco ao caminhar não é novo — já foi inclusive publicado. Não há, ainda, novidade no que diz respeito a objetivos básicos de curto prazo do Neuralink: em 2013 foi lançado um dispositivo de neuromodulação, chamado NeuroPace, que já é capaz de detectar a atividade cerebral e intervir em circuitos neurais em tempo real para prevenir convulsões.

Portanto, a apresentação espalhafatosa era teatro científico, não ciência. A ostentosa exposição foi calibrada para dar plausibilidade à visão de longo prazo de Musk, uma fábula de ficção científica mais ou menos assim: o Neuralink produzirá um dispositivo de neuromodulação voltado para o consumidor capaz de regular qualquer doença psicológica ou neurológica, ou mais especificamente, aumentar a capacidade do cérebro com a computação, face a uma suposta ameaça iminente de uma Inteligência Artificial sobre-humana. Ele será implantado por meio de um procedimento automatizado, que pode ser realizado durante a hora do almoço, tão simples quanto a cirurgia Lasik, que dispensa as taxas dispendiosas de um cirurgião e um anestesista, tornando-o acessível a qualquer pessoa. O sistema será retirado do cérebro e atualizado de tempos em tempos, como um telefone.

Em sua pressa para levantar as questões políticas e éticas óbvias que tal tecnologia apresenta, a maioria dos críticos do dispositivo comprou a premissa de que Musk poderia fazer o que ele promete com credibilidade. Se a descrição acima soa como “controle da mente” ou “suicídio da mente”, é porque supõe-se que seja apresentado assim. É melhor, para Musk, falsamente admitir durante uma sessão de perguntas e respostas que talvez suas aspirações soassem “como um episódio do Black Mirror” do que reconhecer que suas afirmações sobre como o dispositivo funciona poderiam ser descartadas, por serem propaganda para agradar investidores.

***

Se o sistema Neuralink não é particularmente inovador, tampouco o é seu horizonte imaginativo. O fato de a tecnologia ainda não existir evidencia formidáveis obstáculos técnicos e regulatórios no horizonte da suposta inovação histórica que Musk apresenta. Seu lançamento está longe de ser o primeiro a fazer afirmações elaboradas sobre a remodelação da natureza humana por meio de interfaces de computação do cérebro, desde que os cientistas neurológicos começaram a trabalhar com computadores em meados da década de 1950.

A malfadada encenação de Elon Musk com os porcos ciborgues foi, no mínimo, uma versão mais decepcionante do que o espetáculo público que, em 1965, o neurofisiologista de Yale, José Delgado, deu em uma tourada em Córdoba, na Espanha. Esse evento foi registrado em uma importante reportagem de capa do New York Times:

“A luz do sol da tarde caía sobre as altas barreiras de madeira em direção à arena. quando o bravo touro se lançou sobre o ‘matador’ desarmado, um cientista que nunca havia enfrentado um animal daqueles. No entanto, os chifres do animal que atacava nunca alcançaram o homem por trás do manto vermelho. Momentos antes que isso acontecesse, o Dr. José Delgado, o cientista, apertou um botão em um pequeno rádio transmissor em sua mão e o touro freou. Então ele apertou outro botão no transmissor e o touro obedientemente virou para a direita e saiu trotando.
O touro obedecia às ordens que seu cérebro recebia por meio de estimulação elétrica – por sinais de rádio – em certas regiões onde, no dia anterior, haviam sido implantados cabos finos, sem dor.”

O Times disse com entusiasmo que esta foi “provavelmente a demonstração mais espetacular já feita de modificação deliberada do comportamento animal por meio do controle externo do cérebro”.

Delgado não era uma figura marginal e era cético em relação aos lobotomistas que, na época, eram aceitos nas pesquisas convencionais sobre o cérebro; ele sentia que estavam invadindo grosseiramente sua magnífica arquitetura. Na vanguarda dos estudos científicos sobre o cérebro, em meados do século XX, foi uma estrela em ascensão do que então se chamava neurofisiologia. Depois de ser nomeado o mais jovem ganhador do prêmio mais importante de ciência do cérebro da Espanha, ele estudou em Yale com o renomado neurofisiologista John Fulton e, logo em seguida, conseguiu um cargo de professor e ganhou vários prêmios de prestígio em instituições como a Fundação Guggenheim. Na década de 1950, Delgado começou a construir métodos para estimular e registrar o cérebro vivo, desde tentativa de encontrar correlatos fisiológicos para os movimentos à tentativa de mapear mecanismos de controle neural para estados subjetivos como fome, desejo sexual, prazer, raiva e motivação.

A demonstração do touro foi seu momento de destaque, quando apresentou seu “Stimoceiver”, um implante neuronal controlado por radiofrequências que poderia estimular as partes do cérebro onde fosse implantado. Nos anos seguintes, Delgado trabalhou para adaptar o Stimoceiver aos humanos. Em 1969, ele publicou os primeiros resultados usando fundos de pesquisa fornecidos pela Força Aérea dos Estados Unidos, pelo Office of Naval Research e pelo Serviço de Saúde Pública dos Estados Unidos.

A arquitetura básica do dispositivo era muito semelhante à do Neuralink, embora tivesse menos pontos de contato para os eletrodos. O Stimoceiver acoplava até quarenta eletrodos intracranianos, implantados em todo o cérebro, com um transmissor e receptor de ondas de rádio conectado à cabeça do paciente. O amplificador na cabeça do paciente recebia os sinais dos eletrodos de profundidade para controlar a frequência do transmissor, enviando sinais sem fio para as entradas de um dispositivo de gravação eletroencefalográfico e um gravador de fita magnética localizado a até 30 metros de distância do paciente. Simultaneamente, as conversas e atividades dos pacientes foram gravadas com equipamento de som. O objetivo era descobrir “correlações entre padrões elétricos [no cérebro] e manifestações comportamentais”, a fim de fornecer à equipe médica informações sobre o alvo neural mais eficaz para a psicocirurgia para cada paciente. Os padrões neurais foram analisados por um computador para determinar qual região neuronal correspondia a cada determinado comportamento.

À medida que os jornais e a televisão cobriam seu trabalho, muitas vezes usando fotos e imagens de divulgação de seu laboratório, começaram a sair artigos sugerindo que Delgado estava desenvolvendo um “controle mental” capaz de transformar radicalmente as emoções e a subjetividade. Delgado cortejou a mídia para dar essa impressão; fazendo um comentário bem a seu estilo, em um artigo escrito para a imprensa popular, em 1959, ele declarou que “animais e humanos podem ser controlados como robôs, apertando botões”. Com a publicação de seu livro, de 1969, Physical Control of the Mind: Toward a Psychocivilized Society (Controle Físico da Mente: Rumo a uma Sociedade Psicocivilizada, em tradução literal), Delgado expôs defendeu a adoção da engenharia humana, por meio da reprogramação do cérebro. Tudo está em evolução permanente, argumentou; em seu próximo passo, a humanidade deve aproveitar a tecnologia neural para alcançar sua própria renovação a serviço do avanço da espécie, em vez de sua própria aniquilação por meio de horrores tecnológicos como a bomba atômica.

Se a sociedade psicocivilizada de Delgado coincide com a aspiração de Musk de prevenir a obsolescência humana sincronizando o cérebro com a inteligência artificial, ela pode ser melhor entendida como um investimento político do que uma coincidência. Como um espanhol culto, liberal e antifranquista ferrenho, Delgado imaginou a engenharia humana como uma consequência natural da governança social-democrata, não muito diferente das campanhas de habitação pública de Le Corbusier ou de vacinação estatal. Portanto, é apropriado afirmar que o movimento antipsiquiatria dos anos 1970, que tomou Delgado como seu arqui-inimigo, estava ligado exatamente às mesmas sensibilidades libertárias que, como o historiador Fred Turner demonstrou, acabariam por dar origem à política do Vale do Silício.

Mas o erro do movimento antipsiquiatria em relação a seu terrível medo de Delgado é, ironicamente, onde Musk está aproveitando para afirmar que o controle da mente já chegou. Simplificando, é muito mais fácil manipular as funções motoras do cérebro do que influenciar (quanto mais controlar) pensamentos e sentimentos, e obter o domínio técnico do movimento corporal não significa que o controle da mente esteja iminente.

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O espetáculo de Delgado com o touro foi baseado em um truque fundamental. Embora afirmasse ter encontrado os mecanismos de controle da motivação e da subjetividade do animal, a explicação era muito mais simples: o dispositivo foi implantado em uma área motora do cérebro que impossibilitava o touro de continuar avançando. Mas o teatro funcionou. O público estava convencido de que o controle da mente estava no horizonte, enquanto na realidade o implante apenas interferia no movimento físico.

Os correlatos neurais do controle motor são fáceis de localizar, são encontrados vasculhando o cérebro e zapeando até que a resposta desejada seja alcançada. É muito mais difícil, senão impossível, fazer o mesmo com sentimentos de origem social como “tristeza” ou “trauma”. Portanto, não é surpreendente que as primeiras aplicações previstas para o Neuralink sejam para distúrbios do movimento, como paralisia. Para uma empresa mergulhada no caos interno, descrita por um ex-funcionário como dividida por rotatividade frequente e mudanças de estratégia extremamente confusas, direcionar os distúrbios do movimento é um alvo felizmente fácil, que tem a vantagem de já ter sido atingido por muitas outras equipes de pesquisa.

Quanto à possibilidade de o Neuralink dar o salto da aplicação motora para a aplicação psicológica, um emaranhado de obstáculos técnicos e normativos se interpõe no caminho. Por um lado, o robô cirúrgico que ele usa só consegue costurar filamentos de eletrodos finos e flexíveis na superfície do cérebro, que controla em grande medida a sensação física e motora; falta a capacidade de implantá-los em estruturas mais profundas abaixo do córtex. Como as experiências subjetivas e emocionais envolvem estruturas cerebrais profundas, é provável que não seja possível influenciar emoções ou doenças mentais apenas a partir do córtex.

De acordo com Alik Widge, líder nacional em estimulação cerebral para transtornos psiquiátricos, qualquer tentativa de usar o robô cirúrgico para implante mais profundo do que o córtex enfrentará dois grandes problemas de engenharia. Em primeiro lugar, você precisa descobrir como fazer com que os delicados eletrodos flexíveis do dispositivo Neuralink alcançarem o cérebro profundo. Além disso, o robô conta com visão artificial para evitar vasos sanguíneos e um único erro pode ser fatal. Widge disse que a ideia de que uma cirurgia de implante cerebral poderá ser totalmente automatizada em curto prazo é uma fantasia: “Implantar eletrodos é fácil, se tudo sai bem, mas é melhor não pagar pra ver como fica quando dá errado. Cabe perguntar-se se isso poderia ser feito em um shopping center com um cara com diploma de ensino superior e um curso de treinamento de duas semanas. Talvez, quando a tecnologia estiver suficientemente desenvolvida. Mas se você for uma das primeiras 10.000 pessoas a tê-lo, precisará de um neurocirurgião por perto, para garantir.”

David Darrow, um neurocirurgião que trabalhou com sistemas de neuromodulação na última década, mostrou-se ainda mais cético em relação à perspectiva de uma cirurgia cerebral profunda automatizada: “É absolutamente impossível. Nunca haverá ninguém para fazer isso, exceto cirurgiões altamente qualificados, o que cria um óbvio obstáculo para que essa cirurgia seja feita no estilo Lasik.” Se um único caso der errado, o dispositivo pode ser jogado no mesmo limbo regulatório que interrompeu a terapia genética por uma década após a morte de um jovem de 18 anos em um ensaio clínico.

Além desses obstáculos logísticos formidáveis, existe um problema epistemológico mais avassalador. Não existe um substrato biológico universal que corresponda a noções como “depressão”, “tristeza”, “raiva” ou “alegria”. Esses conceitos são compostos de linguagem e política; não são universalmente compartilhados entre pessoas ou, mais especificamente, corpos. Nas palavras de Widge: “Mesmo se o Neuralink estivesse pronto para implantação amanhã, ainda não poderíamos usá-lo para doenças psiquiátricas porque a ciência não saberia o que fazer com ele.” As vicissitudes da pesquisa sobre o uso da estimulação cerebral profunda, atualmente o padrão-ouro para dispositivos de neuromodulação para tratar a depressão severa, ilustram muito bem o problema. “A palavra depressão é quase inútil” do ponto de vista neurológico, explicou Widge. “Não define uma única entidade biológica.” As profundas diferenças sobre o que é a depressão são a razão pela qual alguns pacientes respondem à terapia, enquanto outros não experimentaram nenhuma mudança. Um grande ensaio clínico visando a estimulação cerebral profunda para tratar a depressão que buscava a aprovação do FDA foi encerrado em 2013, quando não mostrou resultados suficientemente promissores. Como resultado desse ensaio fracassado, os principais fabricantes de dispositivos de neuromodulação retiraram-se das pesquisas sobre transtornos do humor e reduziram seus investimentos para se concentrar no campo mais seguro dos transtornos de movimento.

Diante do paradoxo de Zenão, da pesquisa à comercialização, podemos nos perguntar por que Elon Musk jogaria maços de dinheiro em um espaço de investimento definido pela incerteza. O que você ganha contribuindo com mais de U$ 100 milhões dos U$ 158 milhões que a empresa arrecadou?

Na última década, várias startups na confluência de tecnologia e um serviço “real” – como Uber ou DoorDash — receberam torrentes de dinheiro de capitalistas de risco aparentemente despreocupados com o fato de seus investimentos nunca terem dado lucro. Alguns comentaristas levantaram a hipótese de que o Uber e similares estão fazendo uma aposta arriscada na automação, alimentando suas empresas com infusões de capital de investimento enquanto esperam que a concorrência, formada por trabalhadores humanos, morra. Mas outros teorizaram que o modelo de negócios já está funcionando: o verdadeiro prêmio que os capitalistas buscam não é o ganho monetário imediato, mas os dados coletados por plataformas e dispositivos. Alguns argumentam, então, que a economia de dados deve ser entendida como uma nova variante do capitalismo em que os dados em si não são uma mercadoria, mas capital, isto é, algo que os capitalistas desejam possuir porque gera valor por meio de relações de exploração.

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Uma característica notável do protótipo Neuralink é que seus eletrodos são atualmente mais adequados para “ouvir” no cérebro, do que de estimular a atividade neural. Isso faz sentido, uma vez que o uso a mais curto prazo do aparelho será para combater a paralisia, aplicativo que conta com o uso de computadores para reduzir as diferenças entre a atividade das áreas sensoriais e motoras do cérebro e as próteses. Mas também é o que caberia esperar de uma empresa descrita por um ex-funcionário como uma tentativa de ser, ao mesmo tempo, “uma empresa de tecnologia e de dispositivos médicos”. Como uma empresa de tecnologia, seu braço de dispositivos médicos não precisa ser lucrativo ou mesmo muito usado para gerar dados sobre a atividade neural que pertencerão legalmente ao Neuralink.

Informações em tempo real sobre a atividade neural são atualmente uma das formas de dados mais difíceis de adquirir: todo mundo tem um telefone, mas muito poucas pessoas têm implantes neurais. É por isso que os pesquisadores tratam os pacientes com implantes de estimulação cerebral profunda como recursos muito valiosos: eles costumam trabalhar simultaneamente em várias equipes de pesquisa executando experimentos nos quais os dados do cérebro coletados pelo dispositivo podem ser combinados com dados comportamentais. Ao combinar diferentes formas de dados — o tipo de informação que seu telefone coleta, por exemplo, e a atividade do córtex — os dois conjuntos adquirem mais significado. Ou seja, eles se tornam mais úteis para prever e direcionar o comportamento.

Embora não seja imediatamente discernível quais modelos de negócios surgirão para capitalizar os dados neurais, Rune Labs, uma empresa de tecnologia fundada por um ex-aluno do departamento de biociência da Alphabet, Verily Life Sciences, sugere uma resposta aproximada. A maioria dos fabricantes de dispositivos médicos são gigantes da velha economia e não têm recursos para selecionar a vasta quantidade de dados que seus dispositivos geram. O mesmo é verdade para pesquisadores universitários, que com suas bolsas de pesquisa raramente têm a oportunidade de comprar ou construir as ferramentas computacionais necessárias para correlacionar grandes quantidades de dados comportamentais e neurais. Confira a página do Rune Labs, que oferece a fabricantes de dispositivos e pesquisadores uma oferta: dê-nos acesso aos dados gerados por seus implantes neurais e, em troca, forneceremos acesso a computação e armazenamento de dados de última geração.

Desde o seu início, o Rune Labs desenvolveu uma variedade de aplicativos de telefone para coletar dados sobre o humor autorrelatado (pesquisas semelhantes estão em andamento no ramo da “psiquiatria digital”, para criar aplicativos que coletam dados sobre qualquer coisa, de modulação de voz a exercícios, que podem então ser combinados com informações sobre a atividade cerebral coletadas de dispositivos neurais). A única restrição ao uso de dados de dispositivos neurais por Rune é que eles precisam manter os pacientes anônimos. Isso se assemelha cada vez mais ao modelo de negócios que definirá os implantes neurais. Como Alik Widge comentou: “Com os implantes cerebrais, a ideia de que seus dados são o produto já é real. A Neuropace já disse que está avançando para ser menos uma empresa de implantes e mais uma empresa de dados cerebrais.”

De todas as especulações malucas que Elon Musk fez durante o lançamento do Neuralink, a previsão mais precisa foi sua piada que brincava que o dispositivo é “como se o seu telefone entrasse no cérebro”. Na verdade, é “algo semelhante”: o Neuralink é como um telefone no sentido de que é uma máquina construída para gerar dados. Embora o dispositivo não represente um grande avanço nas interfaces cérebro-máquina, e aplicativos que resolvam algo além dos distúrbios de movimento ainda levem décadas para aparecer, o que o Neuralink oferece é uma oportunidade de coletar dados sobre o cérebro e acoplá-los aos tipos de dados sobre nossas escolhas e comportamentos que já estão sendo constantemente coletados. O dispositivo é mais bem entendido não como uma ruptura com o passado, mas como uma intensificação das formas de vigilância e acúmulo de dados que passaram a definir nosso cotidiano.

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Os críticos de tecnologia não deveriam acreditar nas fantasias divulgadas que pessoas como Elon Musk vendem; o controle da mente não está mais perto do que qualquer um dos sonhos do passado futurista, como carros voadores ou socialismo. Temos que nos preocupar é com algo muito mais decepcionante: que o futuro se pareça com o presente, só que melhor. Nesse sentido, Musk tem razão: o futuro já está aqui.

Fonte: https://outraspalavras.net/tecnologiaemdisputa/estes-bilionarios-e-suas-estripulias-desumanizantes/?fbclid=IwAR09Y1ZHiaPsPr9JfLVUepI44xcPtmVcoM8jxZK4FpN-wsJUGe8ahOz5VEQ&__cf_chl_managed_tk__=pmd_abfe9b588f2680c34225ce977af5774a41767edd-1627211143-0-gqNtZGzNA2KjcnBszQjO

BRASIL X CORONAVIRUS

2021-05-30T19:26:00.000-03:00

Vacina: a lógica grosseira dos “fatores de risco”

Baseada em critérios equivocados, imunização prioriza diabéticos ou hipertensos, e deixa de fora populações e territórios mais expostos ao vírus — como as periferias. Discurso de “risco individual” afasta saídas eficazes e coletivas para a tragédia

OUTRASPALAVRAS

DESIGUALDADES

por Henrique Sater

Publicado 28/05/2021 às 18:02 - Atualizado 28/05/2021 às 18:24

Em 1961, os “fatores de risco” apareceram pela primeira vez na literatura médica, em um estudo de doenças cardiovasculares nos Estados Unidos. Sessenta anos depois, tornaram-se, ao lado das “comorbidades”, palavras faladas diariamente por um país que sonha com vacinas contra o coronavírus.

De forma genérica, o fator de risco se expressa a partir de uma comparação estatística de acontecimentos entre grupos sem e com (ou com menos e mais) determinada característica. Fumar aumenta em quantas vezes o risco de desenvolver câncer de pulmão? O cálculo do risco permite uma resposta para essa questão em um número, pertencente ao reino da objetividade e o mais distante possível de sentimentos, moralidades ou interesses ocultos.

Em São Paulo, maior cidade do país, qualquer indivíduo que utilize um medicamento anti-hipertensivo já é considerado com “comorbidade” e pode ser vacinado antes da população “de menor risco” da mesma idade. A última diretriz da Sociedade Brasileira de Cardiologia considera uma pessoa hipertensa se ela tiver pressão aferida em casa maior do que 130×80 mmHg. No consultório, são necessárias duas medidas acima de 140×90 mmHg, sem uso de medicações.

Essa separação absoluta entre pessoas hipertensas e normais e, consequentemente, portadoras de maior e menor risco de morrer de covid, é geralmente tratada como uma verdade científica. Induz à falsa percepção de que a pressão alta é uma entidade com existência própria dentro dos corpos, e não apenas uma classificação de risco derivada de uma medida inventada por um instrumento médico.

Nesse sentido, as redes sociais sobre a atual etapa da vacinação têm passado muito tempo discutindo questionamentos éticos sobre fraudes, “jeitinhos” e o direito de escolher publicizar a própria doença. Mas pouca gente se perguntou as razões de priorizar todas as “comorbidades” nessa etapa da vacinação.

Uma exceção tem sido o epidemiologista Paulo Lotufo, que resgatou em artigo recente a Lei dos Cuidados Inversos, formulada pelo médico britânico Julian Hart: quem precisa mais, acaba sempre recebendo menos assistência; e quem menos precisa, recebe mais. Lotufo chama a atenção para o fato de que grande parte das idosas brancas e ricas, isoladas desde o início da pandemia, já estão plenamente vacinadas. Enquanto isso, a maioria das brasileiras e brasileiros mais jovens, que trabalham sob muito maior risco de infecção, não receberam nenhuma dose.

A situação é ainda pior se pensarmos que mesmo havendo uma lista de “comorbidades” definida, não houve sequer uma mobilização nacional no âmbito da Saúde da Família para diminuir minimamente a desigualdade de “diagnósticos” entre a população que depende do SUS e quem tem acesso a médicos via setor privado. Quantos brasileiros morreram com covid sem jamais ter passado em uma consulta médica na vida?

Mas podemos ir além. Não basta apenas diagnosticar os adultos com pressão alta e diabetes “silenciosas” para incluí-los no grupo prioritário de vacinação. Pensar a pandemia de forma radicalmente social e territorial é abandonar esse “fantástico mundo” em que vivem os fatores de risco escondidos apenas em corpos individuais, possíveis de serem medidos apenas com os instrumentos corretos (o medidor de pressão, a medida de glicose em jejum, a balança etc.).

A inclusão de comorbidades como prioridades na vacinação é justificada a partir de estudos hospitalares de mortalidade. Ou seja, estamos decidindo quem vacinar a partir de um dado específico do enfrentamento à pandemia – o desfecho hospitalar após agravamento da infecção. Isso significa que estamos, no momento, igualando e colocando como centro da vacinação todas as comorbidades consideradas fatores de risco, com exceção dos grupos específicos denominados “vulneráveis” (populações indígenas e quilombolas, prisioneiros, população em situação de rua, beneficiários do BPC, dentre outros). Essa verdade científica nos leva a vacinar primeiro quem tem 45 anos e duas pressões maiores do que 140×90 do que quem trabalha dentro de um shopping center, em uma central de telemarketing ou em uma agência bancária e quem utiliza transporte público lotado e simplesmente não tem alternativa de ficar em casa.

No fim das contas, a pandemia tem nos mostrado, além da omissão genocida do governo federal, a força neoliberal da ideia de um “risco individual”. A proposta do isolamento como estilo de vida (fique em casa, se puder…) segue em voga, a despeito de seu absoluto e trágico fracasso. “Pesar” o risco, gerenciar a própria exposição ao risco, ser de “grupo de risco”: o controle da pandemia foi transformando-se mais em uma questão moral e comportamental do que resultado de intervenções sanitárias.

Fonte: https://outraspalavras.net/desigualdades-mundo/vacina-a-logica-grosseira-dos-fatores-de-risco/?fbclid=IwAR2polv5FvsLv4LR7lrK1pVWsf6F_wQqUUrO_NHFWwp6PJxYbIypEp3Vlsk

1º DE MAIO NO BRASIL

2021-05-01T12:15:00.001-03:00

Anarquismo e 1º de Maio no Brasil

Por Milton Lopes (*)

Manifestação operária em 1º de Maio de 1919 no Rio de Janeiro. Reproduzida da Revista da Semana, 10 de maio de 1919.

O Brasil conhecerá seu primeiro grande surto de industrialização a partir da última década do Império (1881-1889). Apesar do grosso da economia do país ainda assentar na exportação em grande escala de matérias primas e produtos agrícolas (com predominância para o café nesta fase), o número de estabelecimentos industriais, que era pouco mais de 200 em 1851 sobe para mais de 500 em 1889. Do total do capital investido nas atividades industriais naquela época, 60% concentram-se na indústria têxtil, 15% na da alimentação, 10% na de produtos químicos, 4% na indústria de madeira, 3,5% na do vestuário e 3% na metalurgia. Estas atividades produtivas manterão suas posições neste ranking durante as décadas seguintes. No período de 1890 a 1895 serão fundadas mais 425 fábricas, com investimento equivalente a 50% do capital investido no início dos anos 1880. Um primeiro censo geral das indústrias brasileiras realizado em 1907 mostrará a existência de 3.258 estabelecimentos industriais, empregando 15.841 operários. 33% destas fábricas estavam localizadas no Rio de Janeiro, então capital da recém proclamada república (1889), percentual a que se poderiam somar os 7% do antigo estado do Rio de Janeiro, 16% em São Paulo e 15% no Rio Grande do Sul. A hegemonia industrial do Rio de Janeiro cederia para São Paulo no período entre 1920-1938. A Primeira Guerra Mundial (1914-1918) dará grande impulso à indústria nacional, com a diminuição da importação dos países envolvidos no conflito e também com a diminuição da concorrência estrangeira, devido à forte queda do câmbio.[1]

O período do início desta primeira industrialização do país coincide com a abolição jurídica da escravidão, trazendo alteração na política do Estado brasileiro em relação à mão-de-obra, passando o governo federal e os dos estados a elaborar leis e programas de subsídio à imigração de trabalhadores europeus e mais tarde asiáticos (japoneses). Entre 1871 e 1920, 3.390.000 imigrantes chegaram ao Brasil. 1.373.000 eram italianos, 901.000 portugueses e 500.000 espanhóis. A maioria deles estabeleceu-se no estado de São Paulo, cujo governo foi o mais ativo na criação de subsídios à imigração. A atividade a que os imigrantes eram inicialmente destinados era a agricultura, porém grandes parcelas encaminhavam-se para os grandes centros urbanos em função da nascente industrialização do país, em parte financiada pelos próprios fazendeiros.[2] A imensa maioria destes imigrantes europeus tomou conhecimento da chamada “questão social” após sua chegada ao Brasil, e não vieram de seus países de origem já imbuídos da ideologia anarquista, desmentindo a imagem da “planta exótica” transplantada para o meio do trabalhador brasileiro cordato e bom. As condições de vida e de trabalho no campo e nas cidades por si já conduziam à luta social. Everardo Dias escreve, a propósito:

“O exíguo grupo capitalista, aglutinado em oligarquia patronal, que se havia abalançado à criação de fábricas geralmente de tecelagem e metalurgia, estabelecera seus cálculos sobre uma base salarial baixíssima, salário de escravo, exploração bruta do braço humilde que se encontrava com abundância no país, gente de pé descalço e alimentação parca (um punhado de farinha de mandioca, feijão, arroz, carne seca) artigos alimentares baratos e abundantes no mercado; café adoçado com mascavo, e um pouco de farinha, pois pão era artigo de luxo, bem como o leite, a carne, os condimentos, os legumes (esses últimos desconhecidos na casa do trabalhador). E quanto à moradia, estava confinada em barracões de fundo de quintal, em porões insalubres, em casebres geminados (cortiços), próximos às fábricas e pelos quais pagava de aluguel mensal 15, 20, 30 mil réis. Esse proletariado fabril, em grande parte feminino e constituído de mocinhas, era o preferido para a indústria têxtil, trabalhando das 6 da manhã às 7 e 8 horas da noite. (…) Na indústria metalúrgica ou mecânica o número de menores também era predominante, sendo que aqui o sexo aceito era o masculino. (…) Todos, ou quase todos, analfabetos, supersticiosos, tímidos, humilhados por palavrões e insultos depreciativos. Ignorância total. Ser dispensado do serviço significava mais fome, mais miséria em casa. Encarava-se o desemprego com arrepios de terror.”[3]

Já os patrões julgavam “estar prestando um grande favor, praticando um ato de benemerência em dar trabalho para proteger essa pobre gente esfomeada… Os gerentes e diretores assumiam, por isso, ares altaneiros e superiores de grão-senhores, aos quais só se podia falar de chapéu sobre o peito, fazendo vênia de beija-mão, numa humildade de escravo.”[4]

E é em uma São Paulo ainda com poucas fábricas que dezessete militantes operários reúnem-se no centro da cidade, à rua Líbero Badaró, número 110, a 15 de abril de 1894. Ali é aprovada a resolução do Congresso Socialista de Paris de 1889, que instituía o 1º de Maio como dia de luta e de protesto contra a condenação e execução dos mártires de Chicago. Os presentes pretendiam mesmo estudar a melhor maneira de comemorar o 1º de maio vindouro. Mas a reunião foi suspensa com a chegada da polícia, mobilizada por uma denúncia, segundo se acredita, do cônsul italiano. O grupo era composto por brasileiros e imigrantes italianos. Espancados e advertidos de que se persistissem em agitar os operários seriam castigados exemplarmente, foram separados em dois grupos, sendo dez deles, os de origem italiana, encaminhados à Casa de Detenção do Rio de Janeiro, de onde só seriam liberados a 12 de dezembro.[5] Ao chegar à cidade de Santos para embarque para o Rio de Janeiro, um deles, Artur Campagnoli, teria conseguido fugir lançando-se ao mar, depois de ter perguntado durante a viagem de trem aos policiais de sua escolta se sabiam nadar.[6] Campagnoli, ourives de profissão, depois de passagens pela França e pela Inglaterra, instalara com seu irmão Luciano uma colônia libertária na cidade de Guararema no interior de São Paulo já nos últimos anos da monarquia (1888).[7]

A polícia de São Paulo colocou-se de prontidão no dia 1º de Maio daquele ano, temendo manifestações operárias e conflitos, que não ocorreram. No entanto, bombas explodiram em dois palacetes da burguesia paulistana e outra no Largo do Carmo, próximo ao quartel do 5º Batalhão de Polícia.[8]

A libertação dos que passaram meses presos no Rio, segundo texto de um deles, Felix Vezzani, enviado ainda da prisão e publicado no jornal Il Risveglio (São Paulo, 2 de dezembro de 1894) só seria possível graças à intervenção do Apostolado Positivista junto ao recém empossado Presidente da República, Prudente de Moraes.[9] Avisados por telegrama de sua libertação, os companheiros de São Paulo acorreram à estação ferroviária para saudar os camaradas que voltavam da então capital federal, furando o cordão de isolamento de soldados com baioneta calada, unindo-se aos libertos no canto da Internacional.[10]

Colônia Cecília

Os italianos envolvidos no episódio, dentre os quais estavam Eugenio Gastaldetti, Félix Vezzani, Augusto Donati, Artur Campagnoli, Galileo Botti, eram alguns dos militantes pioneiros do anarquismo em São Paulo e no Brasil.[11] No entanto, também havia socialistas entre eles e os militantes brasileiros. A própria reunião desbaratada pela polícia intitulava-se Segunda Conferência dos Socialistas Brasileiros. Alguns dos italianos tornaram-se anarquistas no Brasil, como foi o caso de Vezzani.[12] O anarquismo estava presente no Brasil desde o final da década de 1880 com a experiência dos irmãos Campagnoli já citada e a Colônia Cecília, fundada em 1890 no estado do Paraná pelo agrônomo e veterinário anarquista italiano Giovanni Rossi em 1890.[13] A cooperação, neste final de século XIX e início do movimento operário no Brasil, entre socialistas e anarquistas refletia a conjuntura internacional em que os anarquistas esforçavam-se por participar da Segunda Internacional, fundada em 1889, estando representados em vários congressos socialistas realizados na Europa, inclusive no I Congresso Internacional Operário Socialista, ocorrido em Paris de 14 a 21 de julho de 1889, responsável pela adoção da data de 1º de Maio como Dia Internacional do Proletariado e da jornada de 8 horas de trabalho como bandeira de luta do proletariado universal.[14] Esta situação persistirá até o IV Congresso Socialista Internacional de Londres, de 26 de julho a 2 de agosto de 1896, em que os anarquistas são definitivamente expulsos, realizando seu próprio congresso também naquela cidade de 29 a 31 de julho (IV Congresso Anarquista).[15]

Desde o congresso socialista de Paris em 1889, só em 1891 é possível encontrar uma primeira referência a comemorações de 1º de Maio no Brasil. No 1º de Maio daquele ano, circula em São Paulo uma edição única de jornal com aquele título, o que vem a se repetir no 1º de Maio do ano seguinte, só que desta vez o título era em italiano (Primo Maggio), estando a publicação, de tendência anarquista, a cargo de Achille de Santis.[16] Ainda em 1892 é lançado o jornal Um de Maio, saído no Rio de Janeiro. O 1º de Maio de 1892 no Brasil veria ainda publicado um artigo do escritor Euclides da Cunha (1866-1909) publicado no jornal O Estado de São Paulo com um início que se tornou célebre: “extraordinário amanhecer o de hoje nas velhas capitais da Europa…”.[17] No texto de seu escrito, Euclides, embora louvando as mobilizações operárias em torno da data, condena os “exageros de Proudhon”, considerando que “toda a sua (do operariado) força está nesta arregimentação, que ora desponta à luz de uma aspiração comum; a anarquia é justamente o seu ponto vulnerável – quer se defina por um caso notável de histeria – Louise Michel – ou por um caso vulgar de estupidez – Ravachol”.

Euclides da Cunha

A condenação ao anarquismo por Euclides devia ser estreitamente ligada às ações dos anarquistas “bombistas”[18] na França, cujas atividades e processos judiciários tiveram ampla divulgação na imprensa brasileira naquele momento, com grande destaque para o caso de Ravachol, citado por ele em seu artigo. Euclides da Cunha, militante republicano, havia sido afastado da Escola Militar no Rio de Janeiro em 1888 devido a um protesto que protagonizou perante o ministro da guerra da monarquia durante visita deste àquele estabelecimento. A seguir, passou algum tempo em São Paulo, onde, do final daquele ano até o início do seguinte, publicou uma série de artigos sob o pseudônimo de Proudhon no então Província de São Paulo.[19] Em um deles, contradizendo seu escrito posterior, considera Proudhon o “pensador mais original de nosso século”, afirmando mesmo que os republicanos do Brasil poderiam intitular-se anarquistas no sentido da lógica proudhoniana e não na de inimigos da ordem que lhes atribuíam.[20] Euclides, de seu republicanismo inicial, teria evoluído para um vago socialismo, tendo, a partir daí, cessado sua trajetória ideológica, “tendo estagnado sua marcha inquieta de pensador de novos rumos para a cultura brasileira, dedicando-se unicamente ao seu métier de escritor, burilando os períodos, descarnando-os de qualquer ganga, deixando-os lisos e velando mais pela arquitetura formal do que pelo destaque da essência.”[21]. A Euclides também é atribuída a autoria (junto com Francisco Escobar) do manifesto do Clube Internacional Filhos do Trabalho, lançado em 1º de Maio de 1901. Alguns contestam sua participação na redação do documento[22], alegando que este se trata apenas de uma exposição do que significaria a data, com apelos a um vago socialismo de fundo humanitário. No entanto, argumenta-se que uma comparação deste texto com os outros dois sobre o 1º de Maio assinados por Euclides revelam bastante semelhança nos conceitos apresentados.[23] A 1º de Maio de 1904, Euclides publicaria o artigo intitulado Um Velho Problema mais uma vez no Estado de São Paulo, em que afirma que foi com Marx (“este inflexível adversário de Proudhon”) que o socialismo científico começou a usar uma linguagem firme, compreensível e positiva”, dizendo acreditar nas posições socialistas “corretamente evolucionistas e que se chegaria ao socialismo através do processo normal de reformas lentas, operando-se na consciência coletiva e refletido-se pouco aos poucos na prática, nos costumes e na legislação escrita, continuamente melhoradas”.[24]

Para o ano de 1892, valeria destacar também comemoração que os socialistas teriam realizado na cidade de Santos e a primeira comemoração pública do 1º de Maio em Porto Alegre, promovida pelo semanário L’Avennire, editado naquela cidade desde 21 de fevereiro daquele ano, por um grupo de italianos oriundos da Colônia Cecília, fundada pelo anarquista Giovanni Rossi no Paraná. Tendo como lema a divisa em latim Labor Omnia Vincit (O Trabalho Vence Tudo), este jornal tirou poucas edições, e contava entre seus colaboradores com o médico Francisco Colombo Leoni, Gio Paolo Locatelli e Egidio Gianinni. O jornal terminou quando estourou a chamada Revolução Federalista no Rio Grande do Sul no ano seguinte, depois de um duelo entre Colombo Leoni e Cesare Pelli, diretor do jornal O Italiano, também editado naquela cidade.[25]

Os anarquistas que tentaram organizar manifestações no 1º de Maio de 1894 em São Paulo, embora libertados da prisão em dezembro daquele mesmo ano, continuaram sob vigilância policial. E tão logo saíram da prisão voltaram a juntar esforços para que já no ano posterior houvesse uma comemoração do 1º de Maio na capital bandeirante. Na noite de 17 para 18 de março de 1895 a polícia paulistana prendeu Luciano Campagnoli e Attilio Venturini, quando estes distribuíam e colavam nos muros manifestos anarquistas pelos subúrbios da cidade. A seguir, a polícia procedeu a buscas nas casas de diversos militantes, apreendendo numerosos livros e publicações de propaganda revolucionária e procedendo à prisão de Artur Campagnoli, Giuseppe Consorti, Ludovico Tavani e Andréa Alemo. Segundo relatório do chefe de polícia de São Paulo, Bento Pereira Bueno “do interrogatório dos presos saiu a confissão franca de que eram propagandistas convencidos e ardentes do socialismo anarquista, solidários com todas as manifestações dessa crença”.[26] O 1º de Maio de 1895 conseguirá ser comemorado no litoral do estado, em Santos. A cidade possuía um Centro Socialista com biblioteca, fundado por Silvério Fontes (médico sergipano radicado na cidade, cujo filho, o poeta e também médico Martins Fontes seria um destacado anarquista durante toda a vida), Sóter Araújo e Carlos Escobar.[27] Este grupo passaria editar a revista quinzenal A Questão Social a partir de setembro do mesmo ano e que já no 1º de Maio de 1896 lançaria sua edição número 15.

No interior do estado, em São José do Rio Pardo, outro grupo socialista teria conseguido comemorar o 1º de Maio seguinte, comemoração que teria sido inofensiva, com passeata, banda de música e foguetes. No entanto, tal comemoração, que estaria entre as pioneiras no país, tem sido contestada por memorialistas como Everardo Dias.[28]

Uma característica das primeiras homenagens aos mártires de Chicago era a comemoração não só do 1º de Maio, mas da data de sua execução, que ocorreu a 11 de novembro de 1887. As autoridades também mantinham intensa observação sobre os militantes operários, visando reprimir quaisquer manifestações naquela data. Em 1898, em São Paulo, sua atenção deve ter sido redobrada pelo fato de que no 1º de Maio daquele ano houve uma intensificação da propaganda em todo o estado, tendo diversos oradores realizado conferências em Santos, São Paulo, Jundiaí, Campinas e Ribeirão Preto.[29] Além disso, na capital, no Teatro Politeama, cerca de 2 mil pessoas assistiram a numerosos poemas e discursos feitos por anarquistas como Benjamim Mota e Polinice Mattei. Outro anarquista, Gigi Damiani, recusa-se a tomar a palavra para não provocar desacordo nem suscitar a desordem (a manifestação era promovida em conjunto com os socialistas e houve uma proposta aprovada em assembléia de se encaminhar ao Congresso Nacional uma petição com reivindicações operárias). À tarde houve uma passeata pelas ruas do centro da cidade até o Largo de S. Francisco e, à noite, a representação da peça teatral Capital e Trabalho.[30] A 20 de setembro, Polinice Mattei seria morto a tiros por membros da sociedade patriótica italiana Unione Meridionale, estreitamente ligada à repressão política de então, e comandada pelo capitão Nicolao Matarazzo, ao participar de contra-manifestação à comemoração de data patriótica italiana promovida pela Unione Meridionale. Seu enterro, que partiu da Santa Casa, foi severamente vigiado pela polícia e a multidão por pouco não foi dispersada pela cavalaria, quando oradores se sucediam à beira da sepultura de Mattei.

A 10 de novembro, anarquistas e socialistas, tais como Gigi Damiani, Bruschi, Zeferino Bartolomazzi, Benjamim Mota e Estevão Estrela, assinam um manifesto conjunto sobre a data do dia seguinte. Benjamim Mota (1870-1940), advogado e jornalista, inicialmente republicano e abolicionista ao final da monarquia, começara a interessar-se pela questão social durante as comemorações do 1º de Maio de 1897 e no decorrer de 1898 dirigira duas publicações anarquistas e publicara o primeiro livro sobre anarquismo de autor brasileiro, Rebeldias[31], contendo crônicas publicadas na imprensa paulistana.

Na noite de 10 de novembro de 1898 a polícia emitiu ordem de prisão contra todos os signatários do documento. Damiani, Bruschi e Bartolomazzi foram arrancados de suas casas durante a noite e Estevão Estrela preso em um baile a que fora com a família. Mota resistiu à investida policial em sua casa, ameaçando atirar em quem invadisse seu domicílio, acabando por escapar à prisão.[32] A polícia querendo jogar a opinião pública contra os militantes detidos, emitiu um boletim em que afirmava haver prendido dois anarquistas que pretendiam envenenar os reservatórios de água que abasteciam a cidade. O jornal O Estado de São Paulo em seu noticiário endossou as alegações policiais. Mota e Estrela vieram a público pelas colunas d’A Platéia, com veemente artigo desmentindo as infâmias da repressão. Processados pelo policial Rangel de Freitas, este acabou por retirar a queixa.[33] A partir de 1900, a comemoração do 11 de novembro tornou-se mais difícil, pois a data coincidia com o aniversário do recém entronizado rei da Itália, Vitório Emanuel III (seu antecessor, o rei Humberto, fora morto pelo anarquista Gaetano Bresci), alegando a polícia que a comemoração nesta data constituiria uma ofensa às representações diplomáticas italianas. No entanto, a repressão continuou também sobre o 1º de Maio. No ano anterior as manifestações em São Paulo foram reprimidas, conforme noticiou até mesmo a imprensa de outros estados, como o Diário da Tarde de Curitiba, que a 5 de maio noticiava “ontem, em São Paulo, muitos anarquistas fizeram grande passeata dando vivas sediciosos. A polícia dispersou-os”.[34]

Em 1902 é enviado projeto de lei à Câmara dos Deputados, tornando a data feriado nacional, o que só viria a acontecer mais tarde. A imprensa burguesa passa a enaltecer a data com uma retórica vazia, que busca mascarar seu verdadeiro significado para o proletariado mundial, como o Diário da Tarde

de Curitiba, no 1º de Maio de 1902:

“Cônscios de que representavam uma força poderosa, procuraram os operários unir-se, congregar-se sob a égide brilhante do amor e da paz, e, qual novos cruzados, caminham desassombradamente à conquista da Jerusalém do futuro. Para as almas exaustas de sofrimento, a esperança é o bálsamo suavizador por excelência. Aí esse anseio, esta alegria sã, que emana de todos os corações, no dia de hoje, florescidos como uma promessa de um futuro de absoluta justiça.”[35]

As autoridades permitem sua comemoração, desde que esta ocorra em ambiente fechado, como nos conta Everardo Dias:

“Aqui, em São Paulo, começou a comemorar-se a data de 1º de Maio, desde 1903 ou 1904, mas sempre em locais fechados, em salões a pagamento, sob a forma aparente de festivais, levando à cena dramas de profunda compreensão humana, como João José, O Infanticídio ou Crime Jurídico, uma conferência em seguida e depois baile, que era o chamariz para a juventude. (…) Mas sempre em locais fechados, salões de aluguel, até que se conseguiu organização através das Ligas de Resistência e se obteve consentimento policial, sob responsabilidade, para um comício em praça pública. (…) Como sempre acontece, após o comício, veio o desfile pelas ruas da cidade, com cânticos (A Internacional, Filhos do Povo, Primeiro de Maio).”[36]

Manifestação operária em 1º de Maio de 1919 no Rio de Janeiro. Reproduzida da Revista da Semana, 10 de maio de 1919.

O fato de o 1º de Maio no início do século XX já se achar enraizado como data dos trabalhadores entre os operários é demonstrado pelo fato de que em abril de 1904 um grupo de dezesseis trabalhadores da construção civil de Santos haver fundado um sindicato com a denominação de Sociedade Primeiro de Maio, de que foi eleito presidente o anarquista Severino Gonçalves Antunha. A Sociedade instalou uma biblioteca e um curso para os sócios, entrando imediatamente no terreno das reivindicações sociais. Santos, então segundo porto do país, havia esmagado a concorrência de portos menores no escoamento da produção de café de São Paulo, em decorrência da construção da estrada de ferro Santos-Jundiaí em 1867. Em breve seria denominada a “Barcelona brasileira”, em vista da combatividade dos que ali trabalhavam, em luta contra a poderosa Companhia Docas de Santos, com monopólio para explorar o porto, concedido pelo governo federal e uma polícia extremamente violenta e arbitrária na repressão a movimentos grevistas.[37]

Quanto aos desfiles operários pelas ruas, estes constituíam uma prática adotada mesmo em outras ocasiões que não o 1º de Maio. O jornal da categoria dos padeiros do Rio de Janeiro, O Panificador, em sua edição de 1º de janeiro de 1900, reproduziu um relato de M. S. Pinho sobre comemorações ocorridas a 15 de dezembro do ano anterior, com um desfile daqueles trabalhadores pelas ruas do centro do Rio, que contou com o concurso da banda de música do 3º batalhão de infantaria do corpo de polícia. Indo à redação do Jornal do Brasil, delegados dos padeiros receberam o estandarte da associação ali depositado. O cortejo seguiu em visita às redações dos demais jornais então editados no Rio, presenteando os jornalistas com cartões-cromo alusivos à data. Tendo como destino o Cassino Espanhol, os trabalhadores ali se detiveram para uma sessão solene, capitaneada por Evaristo de Moraes, advogado ligado ao incipiente sindicalismo de então e preocupado com a organização dos operários no jogo da política institucional.[38]

Os cortejos operários, animados por bandas de música, com queima de fogos de artifício, conferiam um ar festivo às comemorações operárias. O que se convencionou chamar de “carnavalização” das datas operárias. Este aspecto das manifestações operárias também ocorria no 1º de Maio, principalmente no Rio de Janeiro, provocando a crítica severa dos anarquistas, que ali enxergavam o desvio do foco daquela data como dia de luta e protesto dos trabalhadores, servindo assim aos propósitos alienantes de patrões e autoridades.

Desta forma, o jornal anarquista A Greve, que começou a ser publicado no Rio de Janeiro justamente a 1º de Maio de 1903, em sua edição número 2, de 15 de maio, comenta o 1º de Maio passado. Em matéria assinada por Pausílipo da Fonseca (1879-1934), este chamou a atenção para o fato de que

“(…) regozijou a imprensa burguesa com o fato dos festejos do primeiro de maio assumirem um caráter francamente carnavalesco, e felicitou o operariado desta cidade por ter solenizado a significativa data de maneira tão ridícula e deprimente. Confrangeu-nos o coração vermos tantos homens servirem de instrumentos inconscientes a uma detestável mascarada, percorrendo as ruas sob o batuque de bandas marciais e a estacionarem de redação em redação para ouvirem discursos que eram verdadeiros insultos atirados às suas faces. (…)”[39]

O 1º de Maio do ano seguinte não decorreu de forma melhor. A 14 de maio de 1904, Manuel Moscoso (?-1912) comenta como transcorreu a data no Rio no Amigo do Povo, jornal anarquista publicado em São Paulo desde 1902. Iniciando seu artigo de maneira irônica, diz que a burguesia fluminense a princípio deve ter se assustado com a grande movimentação nos meios operários nos dias que antecederam o 1º de Maio, pensando tratar-se talvez de preparativos revolucionários.

Segundo Moscoso, logo o medo dos burgueses passou, ao verificarem que “toda aquela atividade era destinada a preparar coisas mais importantes do que todas as emancipações do mundo: os estandartes e as coroas, as bandeiras para as sedes das associações, as bandas de música da polícia, exército e marinha, as fitinhas – a 500 réis cada uma – para o braço ou para os lapéis, as missas por alma de companheiros mortos, e assim por diante”.

Moscoso prossegue deplorando “o estado de incultura em que se encontra a classe operária desta capital”, já que ali os operários teriam interpretado o 1º de Maio como qualquer festa religiosa. Ainda de acordo com Moscoso, naquele 1º de Maio puderam ser observados:

“Estandartes alusivos a datas e pessoas (santos), coroas sobre andores carregadas ao ombro por crianças, hinos à liberdade, à humanidade, à paz universal (outros tantos santos e virgens), inaugurações com profusão de bandeiras, sessões solenes onde oradores (…) pregam sermões que terminam exortando o operário a esperar.”[40]

Moscoso destacava ainda em sua crítica ao 1º de Maio daquele ano os elogios da imprensa burguesa às comemorações, reprovando as iniciativas tomadas pela União Operária do Engenho de Dentro, as manifestações de apreço de operários a patrões na fábrica de calçados Globo, o convite a políticos para presidirem cerimônias em associações operárias (no caso o senador Irineu Machado) e a sessão solene da maçonaria. Via apenas como ponto positivo nas comemorações da data naquele ano no Rio o envio pelo Centro das Classes Operárias (“capela onde é adorado o doutor Vicente de Sousa, seu eterno presidente”) de carta de protesto ao Jornal do Brasil, considerando indignas as realizações de tais festas. Embora o caráter festivo de que começava a revestir-se o 1º de Maio fosse mais acentuado no Rio de Janeiro, também ocorria em outras regiões. No mesmo número do Amigo do Povo, em que estava estampada a matéria de Moscoso, também era veiculada correspondência enviada de Porto Alegre pelo Grupo dos Homens Livres condenando atitudes semelhantes ocorridas na capital gaúcha. Em contraste, o jornal apresentava relato dos eventos ocorridos naquela data em São Paulo, que apresentavam um caráter mais libertário.

A questão de se marcar a respeito do verdadeiro sentido do 1º de Maio torna-se já tão importante que o I Congresso Operário Brasileiro, realizado no Rio de Janeiro, de 15 a 20 de abril de 1906, dedica uma parte de suas resoluções sobre orientação a este tema. Este congresso, realizado na então capital federal, primeiro de uma série de três que se reuniriam depois em 1913 e 1920, contou com a presença de 43 delegados sindicais, e resultou na fundação da Confederação Operária Brasileira, primeira central sindical de caráter nacional, orientada pelos princípios do sindicalismo revolucionário de origem francesa. Suas resoluções incluíam o endosso à idéia de ação direta com método de luta social, da criação de sindicatos com minoras militantes e a não participação dos trabalhadores na política institucional, concentrando-se estes, na luta econômica.

Na parte de suas resoluções voltada para as comemorações do 1º de Maio, o congresso afirmava que os operários aceitavam a existência de uma luta de classes (“que ele não criou, mas se vê obrigado a aceitar”) e que, portanto, “não se pode realizar uma ‘festa do trabalho’, mas sim um protesto de oprimidos e explorados, lembrando o sacrifício dos Mártires de Chicago”. Por conseqüência, o congresso, em suas resoluções, verberava e reprovava

“as palhaçadas feitas no 1º de Maio com o concurso e complacência dos senhores; incita o operário a restituir ao 1º de Maio o caráter que lhe compete, de sereno mas desassombrado protesto, e de enérgica reivindicação de direitos ofendidos, e ignorados; estimula vivamente as organizações operárias à propaganda das reivindicações e afirma o 1º de Maio; (…) o congresso aconselha os operários e respectivos sindicatos que, no caso em que esta data seja decretada dia feriado, iniciem uma forte propaganda no sentido de patentear incompatibilidade da adesão do Estado a tal manifestação, que é revolucionária e de luta de classe, apontando o seu trágico epílogo a 11 de novembro de 1887.”[41]

Além disso, o I Congresso decide, na parte dedicada à ação operária, convidar os trabalhadores a iniciar uma greve no 1º de Maio de 1907, com vistas à adoção da jornada de 8 horas de trabalho.[42]

A greve geral explode no 1º de Maio de 1907[43], tendo como epicentro a cidade de São Paulo. A polícia, de sobreaviso, proíbe a concentração em praça pública naquela data, tendo tropas ocupado a Praça da Sé. No entanto, a Federação Operária de São Paulo convoca para um comício em sua sede às 14 horas, que fica superlotada, sendo ali distribuídos manifestos alusivos à data e jornais sindicalistas revolucionários e anarquistas como Luta Proletária, O Padeiro, O Chapeleiro, Terra Livre e Novo Rumo. Os oradores, inflamados, insistem sobre a questão da jornada de trabalho de 8 horas, conclamando os operários à greve. Chegam notícias de cidades do interior do estado, solidarizando-se com o nascente movimento grevista. A polícia efetua diversas prisões à saída do ato. A 4 de maio, os metalúrgicos entram em greve, seguidos a 5 de maio pelos operários da construção civil. No dia 7 é a vez dos canteiros, serrarias, fábricas de pentes e barbatanas, pintores e lavanderias. Do dia 8 a 22 do mês de maio, mais 18 categorias profissionais juntam-se aos grevistas. As paralisações estendem-se a outras cidades do estado como Campinas, São Bernardo do Campo, Ribeirão Preto, Itu e Santos.

A 12 de maio os operários do importante Moinho Santista também se declaram em greve, com a polícia como sempre espancando e prendendo grevistas. A 12 de maio os industriais paulistas reúnem-se para deliberar sobre a greve, resolvendo pedir à polícia que intensifique a repressão e à imprensa que não dê muita cobertura aos acontecimentos da greve para não influenciar operários que ainda poderiam vir a aderir ao movimento. Um dos empresários ali presentes declara que as 8 horas não devem ser concedidas, pois os operários passariam o tempo ganho em botequins e festas. A polícia, alguns dias depois, justifica as prisões em massa e a depredação de sedes operárias com o pretexto de que “a greve foi provocada por alguns anarquistas, agitadores de ofício, pagos por governos estrangeiros para matar a nossa indústria.” A greve só terminaria totalmente a 15 de junho, com as diversas categorias paralisadas voltando gradativamente ao trabalho, tendo quase todas as corporações conseguido as 8 horas de trabalho, o que aconteceu tanto em São Paulo quanto em Santos, Campinas, Ribeirão Preto, Araraquara, São Bernardo, São Carlos, Salto de Itú, Jundiaí e Cravinhos.

A partir deste histórico 1º de Maio, a data se fortalece em termos de luta social e de protesto. Pelos anos seguintes, é de se notar a crescente participação do público operário nos eventos da data direcionados para seu sentido real. Pinçando alguns exemplos, no 1º de Maio de 1909 em Curitiba, o orador José Lopes Netto, da Federação Operária do Paraná foi ovacionado ao pronunciar discurso sobre o verdadeiro sentido das comemorações, levando a multidão a cantar em uníssono o hino 1º de Maio do anarquista italiano Pietro Gori. Em sua oração, Lopes afirmou que “a data representava o despertar moral de uma classe pujante e forte, que parecia dormir sobre os louros colhidos nos campos das reivindicações sociais”[44]. Em 1912, sob o tema “organização sindical e protesto contra o custo de vida” houve grande manifestação a partir das 8 horas da manhã no Largo da Concórdia em São Paulo. A seguir, houve um comício da Federação Operária de São Paulo no Salão Celso Garcia, interrompido com a chegada de numerosos operários oriundos dos bairros proletários do Brás e da Móoca, cantando a Internacional e sendo intensamente aplaudidos. À noite realizou-se outro comício no Largo São Francisco, organizado por um grupo de estudantes da faculdade de direito que ali funcionava, que contou com numerosa concorrência, com a multidão permanecendo no local mesmo com a forte chuva que desabou.[45]

A Luta – Porto Alegre, número 44, 1º de maio de 1909. Acervo do AMORJ, coleção ASMOB

Em 1913, em Porto Alegre, destacaram-se as comemorações organizadas pela Federação Operária do Rio Grande do Sul, cujo secretariado contava com a participação de vários anarquistas. Foi realizado um comício que contou com a presença de cerca de 2 mil pessoas. A seguir ouviu-se música, executada pelas bandas da Lira Operária e da Lira Oriental, houve participação em jogos e foram pronunciadas palestras sociais.[46]

Neste contexto, não seria de estranhar que os poetas libertários exercitassem sua lira sobre a data, em uma prática que se tornou tradicional dentro do campo da poética anarquista, produzida tanto por militantes que não eram escritores profissionais, quanto por aqueles que pretendiam seguir uma carreira literária, como no caso do poeta anarquista Max de Vasconcelos (1891-1919), que no 1º de Maio de 1913 publicava na Voz do Trabalhador, órgão da Confederação Operária Brasileira, editado no Rio de Janeiro, e já em sua segunda fase (1913-1915):

“Dia grande e cruel à memória operária
Hinos brancos de Paz. Hinos rubros de Guerra.
A Bandeira do Amor que se fez incendiária…

Data fatal que em si ao mesmo tempo encerra
A promessa do bem ao coração do Pária
E juramentos de Ódio aos senhores da Terra!

Olhar perdido além,
Num sonho em que se vêm o Mundo Comunista
Ou se lembram talvez os mortos de Chicago!

Grande marco militário à suprema conquista
Do país ideal onde se esplaina o Lago
Verde-azul da Concórdia a consolar a vista…

Kalendario! O Sol se ilumina seja
O último a iluminar as grades da prisão
Os muros do Quartel e as fachadas da Igreja;

E amanhã ao brotar do grande Astro o clarão,
Que a seus raios triunfais o Homem por fim se veja
Sobre a Terra cantar, liberto do patrão!…”

A tendência do governo e das classes dominantes em transformar o 1º de Maio em “festa do trabalho” adquire maior impulso a partir da década de 1910. No 1º de Maio de 1914, Neno Vasco (1878-1920), anarquista português que residira e militara no Brasil durante dez anos, alerta na edição alusiva à data da Voz do Trabalhador:

“Eis a festa do 1º de Maio, isto é, a manifestação proletária que a inconsciência de uns, a astúcia e velhacaria de outros e a cumplicidade de todos reduziram em tantas partes a uma absurda ‘festa do trabalho’, como lhe chamam os burgueses complacentes. (…) Vós, só o podereis festejar quando tiverdes conquistado. E é dessa conquista que se trata, tanto no 1º de Maio como nos outros dias.”[47]

A Revolta – Santos, número 7, 1º de maio de 1914. Acervo do AMORJ, coleção ASMOB

Em Santos, o jornal anarquista A Revolta, na mesma data, parece fazer coro ao artigo de Neno Vasco na Voz do Trabalhador:

“Os governos, que sempre tratam de desvirtuar as coisas, já cogitam, em toda parte, de fazer do 1º de Maio um feriado. Quando isto for verdade, trabalhadores, então não se abandona mais o trabalho nesse dia, porque ele será perdido completamente o verdadeiro sentido, e já não será mais um dia de protesto, é o dia 1º de Maio sancionado pela lei.”[48]

No entanto, a consciência do 1º de Maio classista e de lembrança dos mártires de Chicago já se encontra bem difundida entre o operariado brasileiro. Em Manaus, o também anarquista Luta Social conclama neste 1º de Maio:

“Vamos, pois, operários de Manaus! Vamos dizer bem alto que também aqui, neste colossal Amazonas, surgiu e frutificará a árvore grandiosa da Anarquia, que há de albergar a humanidade com a mesma sombra, porque todos somos iguais em direitos.”[49]

A preocupação em esclarecer os operários sobre o real significado da data continuará no ano seguinte em que, já iniciada a Primeira Guerra Mundial, os operários voltam-se para o antibelicismo, tendo, neste sentido, realizado grande comício no Largo de São Francisco no Rio de Janeiro, lugar tradicional de manifestações operárias[50], comício que terminou com passeata pelo centro da cidade com vivas à Internacional dos Trabalhadores e repúdio à guerra. O 1º de Maio seguinte confirmaria o tom antibélico da manifestação internacionalista e antimilitarista do ano anterior, com a publicação anarquista do Rio de Janeiro Na Barricada, escrevendo:

“O Primeiro de Maio, dia simbólico da luta internacional antipatronal está hoje manchado de sangue traidor, nas trincheiras de lama e da degradação das frentes de batalha.”[51]

No 1º de Maio de 1918, com o Brasil já tendo entrado na guerra desde outubro do ano anterior, os operários realizam grande comício no teatro Maison Moderne na Praça Tiradentes, no Rio de Janeiro, com a presença de cerca de 3 mil pessoas, em que expressam votos para a conclusão de uma paz em separado entre os proletários de todo o mundo. A revolução ocorrida na Rússia no ano anterior mobilizava os anarquistas e sindicalistas revolucionários, que acreditavam que esta seguiria rumos libertários. Assim, os operários reunidos no Maison Moderne também manifestam sua “profunda simpatia pelo povo russo, nesse momento em luta aberta contra o capitalismo e o Estado”.[52]

A atitude resoluta dos anarquistas em pregar o internacionalismo proletário em tempo de guerra, assim como a inserção em lutas populares como a que foi empreendida contra a alta do custo de vida e o desemprego que se alastrava pelos meios operários em função de menores horários nas fábricas, provocados pela superprodução, assim como a já citada eclosão da Revolução Russa, que enchia de esperanças de transformações sociais os oprimidos, serão os fatores que levarão a que o 1º de Maio de 1919 tenha uma intensa participação dos trabalhadores, principalmente no Rio de Janeiro. O barbeiro e militante anarquista de origem portuguesa Amílcar dos Santos (nascido em 1900), que delas participou, mais tarde relataria:

Manifestação operária em 1º de Maio de 1919 no Rio de Janeiro. Reproduzida da Revista da Semana, 10 de maio de 1919.

“O 1º de Maio de 1919 foi uma manifestação sem precedentes no Rio de Janeiro. A polícia e o governo ficaram preocupados seriamente. Na Avenida Rio Branco, cheia desde a Praça Mauá até a Praça Floriano Peixoto, havia várias tribunas, onde oradores anarquistas defendiam as suas doutrinas sociais, sem o menor constrangimento. Essa grande massa humana, ao longo da Avenida, dava vivas à liberdade e à igualdade. Como a polícia limitou-se, apenas, a observar sem nenhuma interferência ou restrição, as manifestações terminaram em paz. Floresciam, então, as associações operárias. A polícia fechara a Federação (Operária), mas havia o Centro Cosmopolita, a União dos Tecelões, a União dos Operários em Construção Civil, a dos Sapateiros, as duas últimas na Praça da República 45.”[53]

O 1º de Maio daquele ano, já definido como “o mais brilhante do Brasil” teve comício-monstro no Rio organizado pelo Partido Comunista, fundado a 9 de março daquele ano. Apesar do nome, este partido possuía características libertárias e se dissolveria em pouco tempo, ao perceberem os anarquistas os caminhos autoritários e estatais que os bolchevistas imprimiam aos acontecimentos na Rússia, apoderando-se da revolução popular ocorrida naquele país. A então capital federal assistira em novembro de 1918 a uma tentativa insurrecional anarquista, abortada pela repressão policial. Este comício realizou-se em torno da estátua do Visconde do Rio Branco na Praça Mauá, na região portuária do Rio.[54] Os militantes presos em conseqüência da tentativa insurrecional de 1918 foram soltos a tempo de assisti-lo, menos cinco operários detidos em Magé, que foram objeto de uma das moções aprovadas no comício, protestando contra sua detenção. Ao comício, seguiu-se passeata, tendo à frente a comissão do PC libertário com seu pavilhão. Cálculo da época indica que dela teriam participado 60 mil pessoas. Esta se encerrou com novo comício, desta vez de encerramento, com os oradores falando das escadarias do Teatro Municipal.[55]

Mas não só no Rio houve manifestações grandiosas dos trabalhadores. Elas também ocorreram em Niterói, na praça em frente à estação das barcas que fazem o trajeto Rio-Niterói, palco de violentos conflitos entre grevistas e a polícia no ano anterior. Em Recife, operários cantaram em coro a Internacional na sede da Federação Operária de Pernambuco. Em São Paulo não houve comemoração da data, pois 20 mil operários encontravam-se em greve, travando-se numerosos conflitos com a polícia, na capital e em cidades do interior.[56]

Manifestações de tal magnitude voltariam a ocorrer no Rio durante o 1º de Maio de 1922. Embora naquele ano tivesse sido fundado um partido comunista de orientação marxista-leninista, este se uniu aos anarquistas nas comemorações, obedecendo a instruções para formação de frentes únicas, emanada da 3ª Internacional de Moscou.[57]

Em 1923, as comemorações ressentiram-se do estado de sítio vigente no país. Os protestos daquele ano ficaram marcados pela campanha internacional pró-Sacco e Vanzetti, os dois anarquistas italianos presos nos Estados Unidos sob falsa acusação de assalto ao pagamento de uma fábrica e que penariam na prisão durante anos até serem executados na cadeira elétrica em agosto de 1927, em um ato que abalou todos os recantos do mundo. O número de 1º de Maio do jornal A Plebe de São Paulo publicou uma carta de Sacco e Vanzetti dirigida originalmente ao jornal francês Le Libertaire, que foi lida em diversas assembléias operárias durante o dia 1º.[58] Ainda no Rio, à noite houve comícios em várias sedes sindicais.[59] O 1º e Maio de 1923 marcou ainda o lançamento do jornal A Revolução Social, editado pelo grupo de comunistas libertários do Rio de Janeiro e que se organizava desde o início do ano. O grupo levava o título do romance de um de seus principais membros, o escritor Fábio Luz (1864-1938) e se propunha a manter um “anarquismo puro”, considerando que o jornal A Plebe de São Paulo apresentava cada vez mais tendência a adotar o sindicalismo como ideologia, em substituição ao anarquismo, depois da saída de Edgar Leuenroth (1881-1968) de sua redação. O jornal lançou poucas edições, mas provocou polêmica nos meios anarquistas e operários.[60]

1924 será o ano em que os comícios de 1º de Maio no Rio de Janeiro passarão a dividir-se entre dois logradouros públicos. O Partido Comunista do Brasil, a central sindical comandada pelo líder pelego Sarandy Raposo e a União dos Operários em Fábricas de Tecidos conclamam seus filiados a comparecerem a comício na Praça Mauá. A Federação Operária do Rio de Janeiro, sob orientação anarquista, convida os trabalhadores em geral a comício na Praça 11 às 14 horas, após sessão na sede da FORJ ao meio dia. Os participantes do comício da Praça 11, após seu término, dirigem-se em passeata para o da Praça Mauá.[61] No entanto, os dois comícios foram fracos, já demonstrando o quanto as divisões internas nos movimentos sindical e operário, causadas pelos pelegos e pelo PCB, já haviam começado a miná-los no que possuíam em termos de capacidade luta para transformações.

Em São Paulo, os anarquistas denunciaram no texto do manifesto relativo ao 1º de Maio as violências praticadas pelos bolchevistas na Rússia. No entanto, os comunistas fizeram com que estas passagens fossem cortadas da redação final do documento. Os anarquistas demonstraram a seguir como o PCB exercia controle sobre o comitê das associações operárias, por tal motivo tendo censurado o texto original do manifesto. Sucedendo ao orador João da Costa Pimenta (que tinha abandonado o anarquismo pelo PCB) durante os discursos no Salão Celso Garcia, em São Paulo, o militante anarquista Florentino de Carvalho (1878-1947) voltou às acusações contra o PCB, cujos integrantes presentes tiveram que se retirar da reunião sob vaias da platéia.[62] Edgard Leuenroth, por sua vez, respondendo a artigos aparecidos na imprensa do PCB destaca, em A Plebe, a obra de dezenas de anos de luta incessante dos anarquistas.[63]

O Cosmopolita, Rio de Janeiro, número 9, 1º de maio de 1917. Acervo do AMORJ, coleção ASMOB.

Algum tempo depois do 1º de Maio daquele ano, explodiu em São Paulo o chamado “segundo 5 de julho”, alusão aos dois levantes militares que se insurgiram contra os governos da Primeira República (1889-1930). Artur Bernardes, eleito presidente da república e tomando posse em 1922, será o alvo desta segunda e também fracassada tentativa de tomada do poder pelos militares revoltosos. O segundo 5 de julho (o primeiro fora em 1922) significará a decretação de uma série de medidas repressivas por Bernardes, que, na verdade, só ampliará medidas neste sentido que já haviam começado a ser adotadas no governo de seu antecessor, Epitácio Pessoa (1919-1922).

Epitácio, por sua vez, também dera continuidade a antecessores ao deportar grande número de militantes operários de origem estrangeira. Ainda no governo de Pessoa o decreto 4.247, de 6 de janeiro de 1921 sobre a entrada de estrangeiros também regulava medidas de deportação. A 17 de janeiro do mesmo ano era emitido o decreto 4.269 que regulava expressamente a repressão ao anarquismo. A 6 de novembro de 1922, em final de governo, Epitácio Pessoa decretou um “Regulamento Geral de Polícia”. Bernardes logo ao tomar posse, a 20 de novembro de 1922, assinou decreto que, entre outras medidas relativas à polícia, institui a 4ª delegacia auxiliar, formalizando assim a existência de uma polícia política na então capital do país.[64] Como chefe da nova repartição policial foi colocado o major Carlos da Silva Reis, significativamente mais tarde enviado à Itália Fascista, para estudar sua legislação trabalhista, com vistas à sua adaptação ao Brasil.

Para os anarquistas do Brasil, o período Bernardes (1922-1926), sob estado de sítio, vai caracterizar-se por prisões em massa, deportações e, acima de tudo, por serem enviados para o campo de concentração de Clevelândia, no então território do Amapá, próximo à fronteira com a Guiana, onde vários virão a morrer em conseqüência de fome, doenças e maus tratos. E é na própria Clevelândia que um grupo de militantes ácratas reúne-se no 1º de Maio de 1925 para comemorar seu dia de luta, segundo depoimento de um deles, Domingos Passos, publicado no jornal anarco-sindicalista A Batalha de Lisboa.[65] Na mesma data, era lançado no Rio de Janeiro um Partido Socialista Brasileiro, com o apoio do PCB, com vistas a eleições que se realizariam no ano seguinte.[66]

Já em 1926 a vertente libertária do movimento operário tenta recuperar-se, mas o 1º de Maio deste ano apresenta pouca expressividade, em comparação com o brilho de maios anteriores. Algumas poucas publicações libertárias em São Paulo e do Rio Grande do Sul (menos atingido pela repressão) relembram o verdadeiro significado da data.[67] No comício da praça Mauá no Rio de Janeiro, o ex-anarquista Pedro Bastos, agora a serviço do PCB, vocifera contra o anarquista Carlos Dias por este ter sido escolhido para representar os trabalhadores brasileiros no congresso da Organização Internacional do Trabalho em Genebra.[68] Dois anos depois, Bastos estaria envolvido em um episódio no Sindicato dos Gráficos do Rio de Janeiro, em que membros do PCB atiraram sobre militantes anarquistas indefesos, matando um deles, o sapateiro Antonino Dominguez.

As comemorações de 1927 no Rio de Janeiro ainda apresentam um certo brilho, mas continuam mantendo a separação entre os comícios da Praça 11 (anarquistas) e Praça Mauá (comunistas e pelegos). Publicações libertárias dão destaque à data em Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro. Em São Paulo, A Plebe havia voltado a circular, mas por pouco tempo, pois seria novamente proibida ao dar destaque às manifestações contra a execução de Sacco e Vanzetti nos Estados Unidos (agosto de 1927).[69] No comício da Praça 11 comparecem mais de 60 mil pessoas (depoimento do militante anarquista Manuel Lopes).[70]

Até 1929 continuaram no Rio de Janeiro as manifestações do 1º de Maio, mas sem a mesma expressividade de outros tempos. Uma nova era prenunciava-se com o advento da década de 1930, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder.

As oligarquias que comandavam a Primeira República, instituída em 1889, passam a desentender-se. A ruptura final ocorre em torno da sucessão presidencial de Washington Luís (1926-1930); Getúlio Vargas, governador do Rio Grande do Sul, candidata-se à presidência pela chamada Aliança Liberal contra o paulista Júlio Prestes, candidato da situação. Prestes vence o pleito, em eleições fraudulentas, o que precipita um movimento armado em outubro de 1930, que levaria Getúlio ao Palácio do Catete, sede presidencial no Rio, por um “curto período” de quinze anos, complementado por outros três (1951-1954), quando eleito por voto direto antes de seu suicídio, em meio a grave crise política.

Vargas desfilando na concentração trabalhista de 1º de Maio no estádio do Pacaembu, São Paulo, 1944. (CPDOC/AMF foto 008/7)

Durante a era Vargas o sindicalismo livre, que havia permitido um formidável vetor social aos anarquistas, sofrerá duros golpes, de certa forma antecipados no governo de Bernardes. A década de 1930 verá surgir no Brasil um poderoso partido de inspiração fascista, a Ação Integralista Brasileira, que chega a se constituir em movimento de massas com centenas de milhares de filiados por todo o Brasil. Vargas, por sua vez, embora com uma aproximação cada vez maior dos governos das potências nazifascistas, que contavam com numerosos simpatizantes entre a elite política e social brasileira, acabará enganando os fascistas locais, e instalando sua própria ditadura em 1937, após esmagar tentativa insurrecional do PCB em 1935. A ofensiva varguista em relação aos sindicatos se dará em três frentes:

1. Repressão policial. Com o aperfeiçoamento do aparato policial de caráter político herdado da antiga república (vide Bernardes), tomando como modelo aparelhos repressivos montados pelas polícias fascistas européias. Tal repressão terá grande incremento a partir dos acontecimentos de 1935, com prisões em massa, torturas e assassinatos de liberais e militantes de esquerda (os anarquistas entre eles).

2. Emissão de legislação incidindo sobre o movimento sindical. Tal legislação criou de imediato o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (Decreto 19.443, de 20 de novembro de 1930), basicamente encarregado de controlar pelo governo a questão sindical. Outras leis emitidas no período Vargas restringiam o acesso aos cargos sindicais apenas a pessoas previamente avaliadas pelas autoridades, obrigando os trabalhadores a possuírem um único sindicato para cada categoria e instituem o imposto sindical. Após o golpe de estado de 1937, apenas os sindicatos reconhecidos pelo governo (ou seja, sob seu domínio) teriam existência legal reconhecida.[71] Para adoçar estas e outras medidas, diretamente copiadas da legislação fascista italiana, Vargas decreta em 1943 a Consolidação das Leis do Trabalho, que garantia direitos básicos ao trabalhador, no mesmo ano em que falando no rádio no 1º de Maio insiste sobre a necessidade da sindicalização obrigatória, lançando campanha neste sentido.[72]

3. Apropriação do 1º de Maio por Vargas. Para efeito de propaganda, principalmente a partir da implantação do Estado novo em 1937, o 1º de Maio torna-se uma festa getulista, recheada de cerimônias e desfiles, com Vargas discursando aos “Trabalhadores do Brasil”, enquanto mulheres, colegiais e desportistas marchavam disciplinadamente para agradecer direitos recebidos de Vargas “pai dos pobres” e “mãe dos ricos”.

Concentração trabalhista de 1º de Maio no estádio do Pacaembu, São Paulo, 1944. (CPDOC/CDA Vargas)

Apesar desta ofensiva autoritária sobre o sindicalismo livre, há resistência por parte dos trabalhadores pela domesticação e cooptação de seu movimento. A 1º de maio de 1931, a União Operária do Paraná relembra a origem do 1º de Maio como dia de protesto e luta em seu jornal O Operário, mais uma vez protestando contra:

“uma das mais clamorosas injustiças registradas nas páginas da história: o enforcamento, numa das praças públicas de Chicago, nos Estados Unidos, dos idealistas proletários”.[73]

Significativamente, o 1º de Maio de 1931 passou-se entre conflitos entre a polícia e os manifestantes, principalmente no Rio de Janeiro (com dois feridos à bala) e em Recife. Em 1932, mesmo com uma cena política tumultuada, que culminaria em junho com uma revolta da oligarquia paulista, que se sentia preterida por Vargas, na chamada Revolução Constitucionalista, o 1º de Maio é comemorado na capital daquele estado com diversos comícios promovidos pela Federação Operária e os sindicatos a ela filiados em vários bairros da cidade.[74] Naquele ano, chamam novamente a atenção as comemorações em Curitiba, que apontam para a origem classista da data, relembrando os mártires de Chicago, contrapondo-se àqueles que dela pretendem fazer apenas um momento festivo.[75] No Rio de Janeiro, os trabalhadores distribuíram um manifesto conclamando os operários a manterem-se à margem da política institucional e eleitoral, apelando pela sua união, pela liberdade sindical, contra os fascistas, a Igreja Católica, “os pseudo-socialistas, pseudo-comunistas, provocadores e ambiciosos”.[76]

É ainda em Curitiba que a Federação Operária do Paraná, ainda sob forte influência anarquista, lança seu jornal 1º de Maio, no 1º de maio de 1933. Em São Paulo, na mesma data, os chapeleiros lançam seu jornal O Trabalhador Chapeleiro, sob a bandeira anarco-sindicalista, totalmente dedicado aos Mártires de Chicago. Mas as manifestações foram proibidas pelas autoridades. Mesmo assim, a Federação Operária de São Paulo convocou um comício na Praça da Sé. Com a suspensão do comício pela polícia, centenas de trabalhadores marcharam até à sede da Federação cantando a Internacional. A polícia então invadiu a sede da Federação Operária de São Paulo, interditando-a por dois dias e prendendo todos os que ali se encontravam, só os libertando à noite.[77] No Rio de Janeiro, a escalada fascista resultava na fundação, durante o 1º de Maio, de uma publicação destinada a combatê-la, um jornal também denominado Primeiro de Maio.[78]

No ano seguinte, em um primeiro de maio denominado de “maio sem sol”, as comemorações em São Paulo iniciaram-se a 30 de abril, com um festival de confraternização no Salão Celso Garcia, com a presença dos sindicatos filiados à Federação Operária de São Paulo, conferência e representação de peça de teatro social. No dia seguinte, as comemorações transferiram-se para a sede da Federação, onde se constituiu um Plenário-Conferência Pró Organização da Confederação Operária Brasileira, central sindical de inspiração anarco-sindicalista, e visando à realização do 4º Congresso Operário Nacional.[79] As comemorações ocorrem regularmente em cidades como Jundiaí, Campinas, Santos e Rio de Janeiro.[80]

Manifestação cívica no Dia do Trabalho em homenagem a Vargas no estádio do Vasco da Gama, Rio de Janeiro, 1941. (CPDOC/ CDA Vargas)

O projeto dos anarquistas de, em meio à crescente violência da repressão policial e de limitações de liberdades públicas e sindicais, refundar uma central sindical de matriz libertário não obtive êxito, em vista da perseguição ainda mais violenta que se abateu sobre os movimentos sociais a partir do final de 1935, de que muitos anarquistas também foram vítimas. As comemorações de 1º de Maio com caráter de luta tendiam cada vez mais a decair ou a sumir de cenário. Até mesmo os fascistas da Ação Integralista tentam apoderar-se da data, como se confere por proclamação integralista em Porto Alegre, no 1º de Maio de 1937, apontando para Convenção Trabalhista que teriam realizado no Rio em dezembro de 1936.[81] Mas para os fascistas ideológicos será inútil. Getulio os usará como suporte para seu próprio golpe de estado a 10 de novembro de 1937, instaurando uma ditadura que irá até 1945. No decorrer do Estado Novo, como já observado, o 1º de Maio será comemorado com desfiles e paradas de agradecimento ao regime e sua glorificação, com os sindicatos totalmente atrelados à máquina estatal e sendo dirigidos por elementos de confiança do governo. Para os verdadeiros construtores e mantenedores de um 1º de Maio de luta e protesto, só restava a perseguição e a prisão, se colocassem oposição ao projeto autoritário varguista.

Com a deposição de Vargas e o fim do chamado Estado Novo em 1945, a situação em relação ao controle dos sindicatos praticamente em nada se modificou. Mantida a legislação getulista, copiada do fascismo italiano, os mecanismos para o domínio de pelegos e reformistas continuaram a asfixiar qualquer tentativa de um sindicalismo livre, apolítico (no sentido de não participar da política partidária), classista e combativo. Os anarquistas, que haviam sido decisivos na sua construção e manutenção, continuaram a ser deles alijados, embora tentassem voltar a inserir-se nos sindicatos. No entanto, se estas condições objetivas impediam um renascimento do sindicalismo revolucionário, que desde a década de 1920 sofreu dura repressão e esvaziamento por via legislativa, é preciso também notar que, historicamente, os anarquistas do Brasil ressentiram-se da falta de organizações específicas e orgânicas (embora algumas tenham existido), diluindo-se seus militantes em meio ao sindicalismo, muitas vezes sem uma visão clara dos fins da militância anarquista.

Ao final da ditadura varguista, o movimento operário independente havia sido esmagado pela máquina estatal e pela atuação aparelhista e política do PCB. O anarquismo tende cada vez mais a concentrar-se em um número menor de militantes, porém mais conscientes ideologicamente. As comemorações do 1º de Maio continuam a ter um cunho oficial, já que os sindicatos continuam atrelados ao Estado.

A Plebe – São Paulo, número 1, nova fase, 1º de maio de 1947. Acervo do AMORJ, coleção ASMOB.

A 1º de maio de 1946, o jornal anarquista Ação Direta, que começara a ser editado no Rio de Janeiro pouco tempo antes, procura esclarecer seus leitores sobre o real significado da data, contrariando o tom cada vez mais festivo que se procura imprimir a esta, como continuavam gritando “os políticos malandros da velha burguesia, ou da burguesia novíssima, a tal progressista”. Os militantes anarquistas que conseguiram escapar à fúria repressora dos últimos anos reuniram-se no dia 30 de abril em um espetáculo de teatro social em São Paulo. No dia seguinte, houve uma sessão no Salão das Casses Laboriosas naquela cidade. Comemorações anarquistas ocorreram em outros pontos do Brasil, com a distribuição de manifestos.[82] No 1º de Maio de 1947, ressurge em São Paulo A Plebe, antiga publicação anarquista grandemente influenciada pelo sindicalismo revolucionário, que não era publicada desde 1945, agora em sua última fase, que iria até 1951.[83] Os anarquistas manterão procedimentos similares nas comemorações do 1º de Maio dos anos seguintes, com sua imprensa alternativa alertando os trabalhadores sobre o real significado da data. Em 1958, passarão a editar um jornal voltado para o sindicalismo, Ação Sindical. Um dos trabalhadores que ali colaboravam, o sapateiro anarquista Pedro Catalo (1901-1969), analisava em texto publicado na 1ª edição daquela publicação:

“Os sindicatos, tal como estão hoje aqui no Brasil e em boa parte do mundo (…) desencantam e amortecem as mais vivas paixões que possam povoar os anseios proletários. São peças justapostas de uma máquina montada pelos governantes, com a finalidade única de manobrar os trabalhadores, reduzindo-os a conglomerados numéricos, sem vontade própria e sem expressão ideológica. São órgãos desvitalizados, anêmicos de pensamentos, paupérrimos de pretensões, sujeitos terminantemente à intervenção ministerial.”[84]

Catalo continuava seu texto exprimindo a esperança de que este “ciclo de hibernação” dos trabalhadores estivesse por terminar, acrescentando, no entanto, que este seria “um despertar lento, porém marcante e decisivo”. Catalo, no mesmo texto, manifestava ainda a crença de que aos sindicatos caberia ainda “organizar a produção, o consumo e a distribuição. A missão histórica dos sindicatos proletários é a de moralizar o gênero humano (…).”[85]

Nos anos seguintes, pouco mudou o panorama sindical brasileiro e, consequentemente, o 1º de Maio. O sindicalismo reformista continuou fortalecendo-se, com o PCB tentando auferir vantagens para si dentro desta estrutura. A situação piorou com o golpe militar de 1º de abril de 1964, resposta da direita ao populismo do presidente João Goulart, herdeiro direto da tradição varguista, golpe que contou com o apoio do imperialismo norte-americano e instalou no poder uma ditadura militar que se estenderia até 1985. Neste período, militantes anarquistas também foram presos e torturados, assim como os de todas as correntes de esquerda. Ao final da década de 1970, já na fase terminal da ditadura, com o surgimento de um movimento sindical no ABC paulista, com greves de enfrentamento à ditadura, com o surgimento de um sindicalismo que questionava o papel oficial dos sindicatos, houve alguma esperança entre os libertários de que houvesse a retomada de um sindicalismo independente. Tal esperança manteve-se por muito curto espaço de tempo, com a fundação logo em seguida do Partido dos Trabalhadores (PT), que conduziu os operários para a via política partidária institucional. Os resultados que vemos hoje, são de um PT que agora é partido de governo e está aliado ao que há de mais deletério na política institucional brasileira. Sua central sindical, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), cumpre novamente o mesmo velho papel de correia de transmissão dos governantes para os trabalhadores.

Mártires de Chicago

Por outro lado, o fim da ditadura significou a emergência de outros espaços de luta social (associações de moradores por um curto espaço de tempo, movimentos de sem-terra, sem-teto, desempregados, etc.) onde hoje se inserem os anarquistas organizados, sem haver abandonado suas tentativas de inclusão no movimento sindical. Nestes espaços, os anarquistas podem e devem realizar significativa participação, fiéis aos princípios que orientaram os Mártires de Chicago em 1886.

(*) Jornalista, coordenador do Núcleo de Pesquisa Marques da Costa (dedicado à preservação e defesa da memória anarquista), integrante da Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ).

NOTAS

[1] Caio Prado Júnior. História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1981, pp. 259-261. Boris Fausto. Trabalho Urbano e Conflito Social. São Paulo: DIFEL, 1983, pp.17-18.

[2] Sheldon Leslie Maram. Anarquistas, Imigrantes e o Movimento Operário Brasileiro 1890-1920. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979, p.13.

[3] Everardo Dias. História das Lutas Sociais no Brasil. 2ª ed., São Paulo: Alfa-Ômega, 1977, pp. 45-46.

[4] Ibidem, p. 46.

[5] Ibidem, pp. 48, 243, 327.

[6] Afonso Schmidt, São Paulo de Meus Amores/Lembrança (Crônicas). São Paulo: Brasiliense, s.d., pp. 223-225.

[7] Ibidem, p. 223-225.

[8] 1890-1990 Cem Vezes Primeiro de Maio. São Paulo, Prefeitura do Município de São Paulo / Secretaria Municipal de Cultura, 1990, p.104. Paulo Sérgio Pinheiro e Michael Hall (Org.) A Classe Operária no Brasil 1889-1930 Documentos Vol.II. São Paulo: Brasiliense, 1981, p. 240.

[9] Jacy Alves de Seixas. Mémoire et Oubli Anarchisme et Syndicalisme Révolutionnaire au Brésil. Paris: Éditions de la Maison des Sciences de l’Homme, 1992, p. 72.

[10] Ver artigo de Augusto Donati, Recordemos, pois. In: O Amigo do Povo, São Paulo, Ano I, número 4, 24 de maio de 1902.

[11] Seixas, op. cit, p. 53.

[12] Ibidem, p.72.

[13] Ver Candido de Mello Neto. O Anarquismo Experimental de Giovanni Rossi De Poggio al Maré à Colônia Cecília 2ª ed., Ponta Grossa: Editora UEPG, 1998.

[14] Edgard Carone. A II Internacional pelos seus Congressos (1889-1914). São Paulo: Editora Anita / Editora da Universidade de São Paulo, 1993, pp.31-36.

[15] Ibidem, pp. 47-53.

[16] José Luiz del Roio. 1º de Maio. Cem Anos de Luta 1886 – 1986. São Paulo: Global Editora, 1986, p. 97.

[17] Euclides da Cunha. Obra Completa, vol. I. Rio de Janeiro: Companhia José Aguilar Editora, 1966, p. 606.

[18] Referência aos anarquistas que defendiam a “propaganda pelo fato”, principalmente com a explosão de bombas e atentados contra membros da burguesia.

[19] Sílvio Rabelo. Euclides da Cunha. 2ª ed.. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966, pp. 38-41.

[20] Cunha, Op. Cit., p. 556.

[21] Clóvis Moura. Introdução ao Pensamento de Euclides da Cunha. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1964, p. 119.

[22] Dias, op.cit., pp. 328-329.

[23] Moura, op.cit.

[24] Ibidem, p.107. Cunha, op. cit., p. 190 e seguintes.

[25] João Batista Marçal. A Imprensa Operária do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: edição do autor, 2004, pp. 93-94.

[26] Pinheiro e Hall, vol. 2, op. cit. pp. 240-241.

[27] Hermínio Linhares. Contribuição à História das Lutas Operárias no Brasil. 2ª ed., São Paulo, Alfa-Ômega, 1977, p. 37.

[28] Dias, op.cit., p. 325.

[29] Benjamim Mota. Notas para a História – Violências Policiais contra o Proletariado – Ontem e Hoje. In: A Plebe, 31 de maio 1919, transcrito em Pinheiro e Hall, op.cit., Vol. 1, p. 24.

[30] Seixas, op.cit., p. 77.

[31] Benjamim Mota. Rebeldias. São Paulo: Tipografia Brasil de Carlos Gerke & Cia., 1898.

[32] Mota, depoimento citado.

[33] Ibidem.

[34] Alcina de Lara Cardoso e Sílvia Pereira de Araújo. 1º de Maio Cem Anos de Solidariedade e Luta. Curitiba: Beija Flor Editora, 1986, p. 24.

[35] Ibidem, A Festa do Trabalho.

[36] Dias, op.cit., pp. 327-328.

[37] Maria Lúcia Caira Gitahy. Ventos do Mar Trabalhadores do Porto, Movimento Operário e Cultura Urbana em Santos, 1889-1914. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, 1992, p. 61.

[38] Edgard Carone. Movimento Operário no Brasil (1877-1944). São Paulo: Difel, 1979, pp. 148-149.

[39] Pausílipo da Fonseca. Festa do Trabalho in A Greve. Rio de Janeiro, Ano I, número 2, 15 de maio de 1903.

[40] Manuel Moscoso. O 1º de Maio no Rio. In: O Amigo do Povo, Ano III, número 53, São Paulo, 14 de maio de 1904.

[41] Pinheiro e Hall, Vol. I, op.cit, p.47.

[42] Pinheiro e Hall, Vol. I, op.cit., p. 53.

[43] Dias, op.cit., pp. 265-267; Roio, op.cit, pp. 110-111.

[44] Cardoso e Araújo, op.cit., pp. 30-31.

[45] Dias, op. cit., p. 274.

[46] Sílvia Regina Ferraz Petersen. “Que a União Operária Seja Nossa Pátria”. História das Lutas dos Operários Gaúchos para Construir suas Organizações. Santa Maria: Editora UFSM; Porto Alegre: Editora Universidade UFRGS, 2001, p.292, citando notícia do Correio do Povo de Porto Alegre, de 2 de maio de 1913.

[47] Neno Vasco. O Significado do 1º de Maio. In: A Voz do Trabalhador, Ano VII, números 53-64, 1º de maio de 1914.

[48] 1º de Maio. In: A Revolta, Santos, Ano II, número 7, 1º de maio de 1914.

[49] Fernandes Varela, Data de Sangue in Luta Social, Manaus, 1º Ano, número 2, ode maio de 1914.

[50] Rôo, op.cit., p. 131.

[51] 1º de Maio. In: Na Barricada, Rio de Janeiro, Ano II, número 4, 1º de maio de 1916.

[52] Roio, op.cit., p. 135.

[53] Edgar Rodrigues, Nacionalismo e Cultura Social. Rio de Janeiro: Laemmert, 1972, pp. 265-266.

[54] Moniz Bandeira, Clóvis Melo e A. T. Andrade. O Ano Vermelho A Revolução Russa e seus Reflexos no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1967, p. 181, citando o jornal do Rio A Razão de 2 de maio de 1919.

[55] Ibidem, pp. 182-183.

[56] Ibidem, pp. 183-184.

[57] John W. Foster Dulles. Anarquistas e Comunistas no Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1977.

[58] Uma Carta de Sacco e Vanzetti ao Proletariado Revolucionário. In: A Plebe, São Paulo, Ano VI, número 208, 1º de maio de 1923.

[59] Edgar Rodrigues. Novos Rumos. Rio de Janeiro: Edições Mundo Livre, 1976. pp. 67-71.

[60] Dulles, op.cit., p. 173.

[61] Dulles, op. cit., pp.184-185.

[62] Ibidem, p. 185.

[63] Ibidem, p. 186, citando A Plebe número 238, de 31 de maio de 1924.

[64] Alexandre Samis, Clevelândia: Anarquismo, Sindicalismo e Repressão Política no Brasil. São Paulo: Editora Imaginário; Rio de Janeiro: Achiamé, 2002, pp. 93-98.

[65] Samis, op.cit., p. 324.

[66] Dulles, op.cit., p. 231.

[67] Edgar Rodrigues. Novos Rumos, p. 256.

[68] Dulles, op.cit, p. 240.

[69] Edgar Rodrigues. Novos Rumos, p. 264.

[70] Ibidem, p. 267.

[71] Evaristo de Moraes Filho. O Problema do Sindicato Único no Brasil Seus Fundamentos Sociológicos. 2ª ed., São Paulo: Alfa-Ômega, p. 216 e seguintes.

[72] Ibidem, p. 256 e segs.

[73] Cardoso e Araújo, op.cit., p. 50.

[74] Edgar Rodrigues. O Ressurgir do Anarquismo. Rio de Janeiro: Achiamé, 1993, p. 19.

[75] Cardoso e Araújo, op.cit., pp. 50-51; Edgar Rodrigues. Novos Rumos, p. 341.

[76] Edgar Rodrigues. O Ressurgir do Anarquismo, p. 20.

[77] Dulles, op.cit., pp. 407-408.

[78] Edgar Rodrigues. Novos Rumos, p. 375.

[79] Edgar Rodrigues. Alvorada Operária. Rio de Janeiro: Edições Mundo Livre, 1979, pp. 300-302; Novos Rumos, pp. 374-375.

[80] Rodrigues, O Ressurgir do Anarquismo, p. 27.

[81] Sílvia Regina Ferraz Petersen e Maria Elizabeth Lucas (org.). Antologia do Movimento Operário Gaúcho 1870-1937. Porto Alegre: editora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 1992, pp. 484-485.

[82] Edgar Rodrigues. A Nova Aurora Libertária (1945-1948), Rio de Janeiro: Achiamé, 1992.

[83] A Plebe, São Paulo, Ano 30, número 15, 1º de maio de 1947.

[84] Edgar Rodrigues. Entre Ditaduras (1948-1962). Rio de Janeiro: Achiamé, 1993, pp. 170-171.

[85] Ibidem.

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Fonte:

1º DE MAIO: DIA DO TRABALHO OU DIA DO TRABALHADOR?

2021-05-01T11:33:00.000-03:00

Dia do Trabalhador ou Dia do Trabalho? Como o Primeiro de Maio foi 'apropriado' por Getúlio Vargas

Edison Veiga
De Bled (Eslovênia) para a BBC News Brasil

30 abril 2020

Foi por causa de uma greve de trabalhadores ocorrida em 1886, em Chicago, nos Estados Unidos, reivindicando jornada de 8 horas por dia, que o dia Primeiro de Maio entrou para a História como Dia Internacional dos Trabalhadores.

'Getúlio Vargas criou o Ministério do Trabalho, legalizou os sindicatos e atrelou os trabalhadores ao Estado', diz historiador

Ou Dia do Trabalhador, Dia do Trabalho ou Festa do Trabalho — as denominações variam de parte a parte do planeta e carregam pequenas diferenças semânticas.

No Brasil, embora haja registros de manifestações operárias já no fim do século 19, a data foi oficializada em 1924 — durante a gestão do presidente Artur Bernardes (1875-1955) — mas, como atestam historiadores contemporâneos, acabou sendo cooptada pela máquina estatal alguns anos mais tarde, na gestão Getúlio Vargas (1882-1954).

Trocando em miúdos, sem alterar o decreto original, Vargas mudou o protagonismo da data: deixou de ser o Dia do Trabalhador para se tornar o Dia do Trabalho.

"No projeto getulista, a manifestação que era dos trabalhadores, revolucionários, para exigir direitos, se transformou em uma festa do trabalho, na qual se homenageia não exatamente o trabalhador, mas sim, a categoria básica do mundo capitalista e do estado autoritário de Vargas: o trabalho", diz à BBC News Brasil o historiador, sociólogo e antropólogo Claudio Bertolli Filho, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e autor de, entre outros livros, A República Velha e a Revolução de 30.

"Aí passamos a ver celebrações com a bandeira nacional, não mais a bandeira internacional comunista, não mais a bandeira do anarquismo. O papel que Vargas exerceu dentro da sua perspectiva populista foi instaurar o Primeiro de Maio como uma forma de domínio dos trabalhadores, sutilmente, subvertendo a ordem. O trabalhador, antes livre, a partir de então passava a ser um trabalhador normatizado, legislado pelo Estado. Que, com isso, dominava o trabalho."

Argumentos para isso não faltavam ao governo federal. Foi no governo Vargas, afinal, e em um Primeiro de Maio, que foi criada e sancionada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.

Unificando e atualizando toda a legislação trabalhista então existente no Brasil, o decreto de 922 artigos passou a abranger direitos de boa parte dos trabalhadores, com determinações sobre duração da jornada, férias, segurança do trabalho, previdência social e férias — além da fixação do salário mínimo.

Antes da lei

Os primeiros registros de celebração aos trabalhadores no Brasil não ocorreram em um Primeiro de Maio, mas sim em um 14 de julho. A explicação está na memória da Revolução Francesa.

Em artigo publicado pela Revista Brasileira de História, em 2011, a historiadora Isabel Bilhão, atualmente professora na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), escreveu que "no caso nacional, as primeiras comemorações da data, realizadas na cidade do Rio de Janeiro, a partir de 1891, por iniciativa de militantes socialistas, mantinham essa postura e, não raras vezes, tornavam-se também atos patrióticos, em apoio à jovem República [proclamada dois anos antes]."

"Resumidamente", explicou ela, "poderíamos dizer que, numa primeira fase, situada entre a última década do século 19 e os anos iniciais do século 20, a exemplo da versão social-democrata internacional, as manifestações mesclavam caráter festivo e de protestos, apresentando o dia como o grande feriado da confraternização universal, instituído em 14 de julho de 1889, quando se comemorava o centenário da tomada da Bastilha."

Mas o Primeiro de Maio também ecoava. Depois da fama alcançada pelos operários de Chicago, manifestações na data passaram a se espalhar pelo mundo.

No Brasil, há indícios de protestos pontuais realizados ainda no fim do século 19. "Tem-se o registro de que a primeira celebração do tipo ocorreu em Santos em 1895, por iniciativa do Centro Socialista de Santos junto aos trabalhadores portuários", afirma à BBC News Brasil Paulo Rezzutti, pesquisador do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo.

Comício em Porto Alegre em homenagem a Getúlio Vargas, sem data definida

Na bagagem, os imigrantes europeus que chegaram ao Brasil no processo de substituição da mão-de-obra escrava, a partir da Lei Áurea (1888) e até as primeiras décadas do século 20, trouxeram também as ideias anarquistas, comunistas e socialistas então pulverizadas no Velho Mundo.

"É o começo da questão trabalhadora no Brasil, com greves acontecendo, principalmente em São Paulo", complementa Rezzutti.

O maior exemplo foi a Greve Geral de 1917, ocorrida em julho daquele ano na capital paulista e considerada a primeira paralisação geral da história do Brasil, com adesão estimada de 70 mil pessoas.

Artur Bernardes

"O poder sempre quis cooptar os trabalhadores. Até final dos anos 1910, os trabalhadores — não havia a efetiva legalização dos sindicatos — iam para o enfrentamento com os patrões — e o Estado — com a cara e a coragem. É o grande momento dos anarquistas, vide as greves de 1917 e 1919. Com a repressão, e expulsão de estrangeiros, o movimento arrefeceu", afirma à BBC News Brasil o historiador Marco Antonio Villa, professor da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) e autor de, entre outros, O Nascimento da República no Brasil.

Presidente do Brasil entre 1922 e 1926, o mineiro Artur Bernardes "impôs uma reforma constitucional", conforme assinala Villa. E começou a tentar contornar, apaziguar e normatizar essas questões trabalhistas.

"Em 1923, por exemplo, foi decretada uma lei, resultado de pressão por parte dos trabalhadores que começou a garantir caixa de assistência médica e aposentadoria para os ferroviários", menciona Bertolli. "Sobretudo havia uma pressão, de inspiração anarquista e comunista, dos trabalhadores ao governo."

A instauração do feriado de Primeiro de Maio veio nesse governo, por decreto de 26 de setembro de 1924.

"Artigo único: é considerado feriado nacional o dia 1 de maio, consagrado à confraternidade universal das classes operárias e à comemoração dos mártires do trabalho; revogadas as disposições em contrário", diz o documento.

"O governo Artur Bernardes deu umas guinadas em favor do trabalhador. Houve a regulamentação de férias remuneradas, mas tudo ainda muito incipiente, sem nem ter mecanismos para fiscalizar se as empresas cumpriam ou não", comenta Rezzutti.

"Mas foi no governo dele que acabou sendo criado o Dia do Trabalhador. A data era vista como forma de protesto, com piquetes, manifestações, greves, um monte de questões envolvendo os direitos dos trabalhadores, aquilo que os trabalhadores queriam reivindicar."

Vargas e as leis trabalhistas

Se Getúlio Vargas entrou para a história como o "pai das leis do trabalho", pode-se afirmar que, em relação ao trabalhador ele teve uma postura mais autoritária do que paterna. E isso se refletiu na maneira como ele lidou com o Primeiro de Maio.

"Getúlio Vargas não mudou o decreto de 1924, mas atribuiu outro sentido à data", explica à BBC News Brasil o historiador Marcelo Cheche Galves, professor da Universidade Estadual do Maranhão.

"Ele incorporou a bandeira e rompeu com a oposição trabalhador-patrão, colocando todo mundo no mesmo feixe e trazendo para dentro do Estado as bandeiras do trabalho, como forma de esvaziar o movimento trabalhista dissonante. O trabalhismo da época dele foi um sindicalismo alternativo ao anarcossindicalismo, às correntes socialistas. Justamente porque trazia para dentro do Estado essa indissociação entre governo e trabalhador."

"É importante salientar a tentativa dos governos de Bernardes e Vargas de ter controle sobre a data, em um momento de expansão de movimentos anarquistas e socialistas. Trazer a data para o calendário nacional era, obviamente, uma forma de ordenar o que comemorar, evitando e combatendo leituras dissonantes, do ponto de vista da ordem capitalista", acrescenta Galves.

"Com Vargas, a data se transforma em espetáculo. Nesse sentido, talvez seja curioso ressaltar o fato de, a cada Primeiro de Maio, Vargas anunciar o valor do novo salário mínimo, concedido pelo líder, e não negociado com instâncias sindicais. Esse caráter de dádiva expressa o espírito de ordenamento da data."

A inversão estava justamente no protagonismo. Populista, Vargas se colocou como alguém que concedia os direitos — como se esses não fossem, por essência, resultado de lutas e aspirações do povo. "Ele resolveu, de certa maneira, acabar com essa cara de reivindicação que havia no Dia do Trabalho. Para tanto, reforçou a data de forma a transformá-la em algo chapa-branca", complementa Rezzutti.

"Virou um dia de festa, de desfile, uma coisa cívica e não mais uma luta pelos direitos trabalhistas. Na cabeça de Vargas, não fazia sentido lutar por direitos trabalhistas, afinal, 'ele já tinha dado um monte de coisas' para o trabalhador. Há uma mudança de semântica: de trabalhador para o trabalho. 'É hora de homenagear o trabalho, já que todo mundo tem trabalho', pensava-se."

É nesse contexto que surge o conceito de peleguismo, afinal, o meio que o governo usou para controlar as organizações sindicais.

"O projeto getulista de modernização do Brasil, incentivando a industrialização, baseava-se em, de um lado, enfatizar a importância e o papel do trabalhador; por outro, era preciso docilizar e manipular a massa de trabalhadores que estava se constituindo", explica Bertolli.

Isso foi feito à moda do pão e circo. De um lado, o salário mínimo e a CLT. De outro, as festividades. "Em sua perspectiva de domar esse trabalhador, o governo começou a investir numa redefinição da festa dos trabalhadores. Se essas celebrações haviam começado em São Paulo com os anarquistas, de forma livre, independente e patrocinada pelos próprios trabalhadores e suas associações, Getúlio Vargas começou com a ideia de eventos festivos. Ele domesticou o Primeiro de Maio e o Estado passou a participar do evento", conta Bertolli.

"Um dos caras que cantavam muito nessas festas era um mocinho proletário que depois ganharia fama. Seu nome era Vicente Celestino."

Era um tempo de construção de narrativas e reforços ao imaginário público, a propaganda era a chave. "Entre 1930 e 1945 circularam no Brasil, então governado por Getúlio Vargas, as mais diferentes formas de propaganda política que, produzidas pelo poder instituído, tinham como objetivo promover heróis e incriminar os inimigos do regime. Álbuns de figurinhas e de fotografias exaltavam as lideranças brasileiras, assim como os feitos do Terceiro Reich, admirado por suas conquistas", descreve a historiadora Maria Luiza Tucci Carneiro, professora da Universidade de São Paulo (USP) no livro, ainda inédito, 'Panfletos Subversivos'.

"A narrativa oficial pautava-se pela presença de Vargas em todos os círculos das esferas públicas, destacado inicialmente como revolucionário de 1930, depois como 'trabalhador n.1 do Brasil' e, finalmente, como presidente eleito pelo povo, apesar do golpe ditatorial de 1937. Dessa forma vislumbramos nos impressos daquele período um conjunto de narrativas e imagens que estavam em sintonia com o ideário estadonovista."

Despolitização da data

Esse caráter apolítico da data foi se tornando praxe, cada vez mais. "Getúlio Vargas criou o Ministério do Trabalho, legalizou os sindicatos e atrelou os trabalhadores ao Estado — e a ele, em particular. O Primeiro de Maio foi transformado em cerimônia de Estado. E, claro, do dirigentes sindicais pelegos", contextualiza Villa.

"Historicamente o Primeiro de Maio é um dia de luta dos trabalhadores. A data, no Brasil foi perdendo força — na Europa, hoje, também. A mudança do padrão de acumulação capitalista pode explicar este fato, lá e aqui. E 'aqui' porque a decadência veio antes do auge, coisas do Brasil."

Nas últimas décadas isso ficou claro com festas do Primeiro de Maio que mais se assemelhavam a show do que a manifestações operárias.

"O que Vargas fez se parece muito com aquilo que foi recuperado, sobretudo com o governo do PT: era festa", compara Bertolli. "Antes, a partir do fim dos anos 1990, houve esse resgate: tinha evento com sorteio de carro, essas coisas. O caráter despolitizante da festa é uma característica do festejo no Brasil das últimas décadas", complementa Galves.

"O Primeiro de Maio é cada vez menos um festejo político e cada vez mais um feriado de lazer, de descanso", define Galves.

Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/geral-52494236

ECONOMIA

2021-04-28T18:00:00.005-03:00

A história da concentração bancária no Brasil

Controle sobre os bancos, indispensável ao desenvolvimento e iniciado em 1930, jamais foi concluído. Na ditadura, concentrar o setor virou lei. Plano Real ajudou, desmantelando bancos públicos. Hoje, os cinco maiores fazem o país refém

OUTRASMÍDIAS

MERCADO X DEMOCRACIA

por A Terra é Redonda

Publicado 26/04/2021 às 17:40 - Atualizado 26/04/2021 às 17:44

Por Alessandro Octaviani, em A Terra é Redonda

Em maio de 2020, o ministro Paulo Guedes revelou sua visão do Brasil: “Duzentos milhões de trouxas sendo explorados por seis bancos”.1 Diferentemente de outras tantas afirmativas do ministro, parece que dessa vez ele chegou perto de acertar.

A concentração bancária brasileira é altíssima, superando os 80%. O FMI mapeia inúmeras experiências na faixa de 40%; os EUA em 2016 apresentavam concentração de 43%, que se elevou entre o ano de 2000 (28.06%) e 2008 (41.75%), quando eclodiu a crise financeira. Com a crise, o Estado norte-americano ordenou concentrações bancárias, mas dez anos depois o resultado era pouco mais de 40%. A China apresenta concentração bancária de 37% e a Índia de 36%. Nossa concentração bancária, como afirmou o Banco Central, é superada no mundo somente pela Holanda, cujos 5 maiores bancos detêm 89% dos ativos totais.2

Concentração bancária e sua disciplina jurídica: como chegamos até aqui?

Dado o caráter de “empresa colonial” e a fraqueza estrutural do Estado em relação aos proprietários de terra, a instrumentação monetária foi, durante muito tempo, um terreno no qual os particulares obtiveram, simultaneamente, enorme lucro e poder.

O Código Civil de 1916 assegurava (i) que as partes em determinado contrato poderiam pactuar livremente a moeda em que a obrigação seria cumprida (art. 947, §1º.) e (ii) que o estrangeiro portaria consigo o ordenamento de seu país, em caso de litígio (dado que o “elemento de conexão normativa” constante da Lei de Introdução ao Código Civil era a nacionalidade, ao invés do domicílio). Tal disciplina jurídica criava um ambiente no qual a moeda e os poderes/funções que ela classicamente engendra (meio de troca, reserva de valor e unidade de conta/valor) estavam tendencialmente (iii) longe do Estado e de uma política de desenvolvimento nacional e (iv) perto dos estrangeiros e operadores privados a eles conectados ou submetidos.

A partir da Revolução de 1930, com o Decreto nº 23.501/33 e o Decreto-Lei 4.657/42 (que estipulavam a obrigatoriedade do curso legal da moeda nacional e, como elemento de conexão, o domicílio), a instrumentação monetária passou a ser objeto de ação de um Estado nacional em busca de soberania econômica. Essa tentativa de tornar o sistema financeiro (i) nacional e (ii) útil aos fins do desenvolvimento jamais foi completada (assim como a tarefa da educação pública de qualidade para toda a população brasileira ou a transformação de nossa economia em industrial, e não meramente exportadora de matéria-prima).

A ditadura militar de 1964, consumindo mais um dos enlatados ideológicos dos EUA, postulava a necessidade de (i) o setor bancário concentrar-se, (ii) com cada unidade ganhando em escala, (iii) o que, segundo o conto de fadas, permitiria a redução dos custos operacionais globais da operação e, (iv) na ponta, traria a mágica consequência da redução da taxa de juros e (v) a almejada diminuição da pressão inflacionária. Assim, concentração bancária transformara-se, candidamente, em sinônimo de justiça social.

O Decreto-Lei 1.182 de 1971 criou a Comissão para Fusão e Aquisição de Empresas – Cofie, cujo objetivo era incentivar incorporações, aquisições e abertura de capital em setores considerados de “interesse nacional”. O objetivo de concentração bancária passou a ser alcançado: de 1967 a 1973, a quantidade de bancos diminuiu de 262 para 114, com mais de 148 bancos deixando de existir. A privatização dos postos de coletoria tributária (deixando sempre um gigantesco montante extra de dinheiro nos caixas bancários por diversos dias, até serem encaminhados ao devido destino estatal) foi somente um dos presentes da ditadura aos bancos que “ganhavam escala”, enquanto a propalada queda dos juros e da inflação, anteriormente anunciada, era solenemente esquecida.

Com os militares se recolhendo aos quartéis sob uma inflação altíssima lhes caindo nas costas, em dezembro de 1988 havia 104 bancos comerciais e 5 caixas econômicas em funcionamento; do total de bancos, 49 eram bancos privados (controlavam 56.85% dos ativos), 26 bancos sob controle estrangeiro (9.62% dos ativos) e 29 bancos públicos (21.55% dos ativos). Nesse mesmo ano, houve a promulgação da Constituição Federal, com pelo menos quatro comandos jamais deglutidos pelo mercado financeiro: (i) a auditoria da dívida externa (CF, ADCT, art. 26), (ii) a submissão jurídica do sistema financeiro aos fins do desenvolvimento nacional (art. 192, caput), (iii) a determinação constitucional dos juros (art. 192, par. 3º.) e (iv) a determinação para a existência de um ambiente verdadeiramente concorrencial (art. 192 e art. 170). É também do ano de 1988 a mudança normativa que autorizou a criação dos bancos múltiplos, que, revertendo a tendência do período anterior, elevou o número de bancos, chegando-se à marca de 244 em dezembro de 1994.

A partir do Plano Real, entretanto, a política de concentração bancária renovou sua força, com (i) o desaparecimento de bancos privados e (ii) a privatização de bancos estaduais (estes últimos, em 1996, correspondiam a 17,6% dos recursos do Sistema Bancário Nacional). O “Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional – Proer” e o “Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária – Proes” foram articulados para organizar (i) fusões e incorporações de bancos (com vistas ao programa de estabilidade inflacionária) e (ii) diminuir ou eliminar a presença estatal direta na economia, seguindo empolgadamente as ordens do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional.3 Concentração bancária se tornava, agora, sinônimo de salvação nacional.

O Proes resultou na privatização de 9 instituições, gerando um gasto de R$ 61,4 bilhões para sanear os bancos privatizados; dos 64 bancos existentes, 41 foram privatizados, extintos ou transformados em agências de fomento. O “Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais – Proef” criou a Empresa Gestora de Ativos – Emgea e atuou na reestruturação de bancos federais, através da troca de ativos de baixa rentabilidade e pouca liquidez por títulos públicos federais. No período FHC também buscou-se tornar proibitiva a abertura de bancos, erigindo barreiras legais a novas entradas, como a exigência de patrimônio líquido de 32% aos novos entrantes, enquanto dos bancos já existentes era exigido somente 8%.4

A política de concentração bancária também se expressou pelo bloqueio do CADE para controlar o setor bancário. Em 1997, o Bradesco estruturou a compra do Banco de Crédito Nacional – BCN, tendo sido a operação submetida apenas ao Bacen. Posteriormente, o CADE (i) entendeu-se competente, (ii) analisou a operação, (iii) decidiu pela ausência de efeitos deletérios à concorrência e (iv) aplicou multa, em razão da intempestividade da apresentação do Ato de Concentração.5 Tal interpretação deu início a uma longa batalha judicial, em que, fundamentalmente, os bancos, o Banco Central e os sucessivos governos federais buscaram excluir o CADE do controle jurídico do setor bancário, buscando, ironicamente, o monopólio regulatório do Bacen, como dava provas o “Parecer Vinculante” da Advocacia-Geral da União de 2001.6

A tentativa de consolidar o monopólio regulatório para uma autoridade notoriamente alinhada aos seus regulados, como o Banco Central, resolveu-se, ainda que timidamente, somente em 2018, quando CADE e Bacen firmaram Memorando de Entendimentos que disciplinou a necessidade de autorização por ambos os órgãos, salvo em casos de Atos de Concentração que “indiquem haver riscos relevantes e iminentes à solidez e à estabilidade do SFN”.7

A intensa busca da concentração bancária pela ditadura e pelos governos que lhe sucederam foi alcançada: segundo o Bacen, somente 40% dos bancos que funcionavam em dezembro de 1988 sobreviveram até 2000, quando o sistema bancário brasileiro era composto por 191 bancos e 1 caixa econômica, sendo 16 bancos públicos (24,33% dos ativos), 104 bancos privados nacionais (42,56% dos ativos) e 71 bancos sob controle estrangeiro (33,11% dos ativos). Em 2019, a concentração bancária no país atingiu seu píncaro, concretizando a vitória dos interesses concentracionistas que manusearam a ditadura e os governos seguintes: os cinco maiores bancos do país passaram a deter 81% do mercado bancário comercial. Em 2020, com tal poderio e extrema capacidade de subordinar a economia brasileira aos seus ditames, mesmo diante da pandemia e da baixa histórica da Selic, os cinco maiores bancos lucraram R$ 61 bilhões. No mesmo ano, entre as cinco empresas de capital aberto com maior lucro, quatro foram bancos: (i) Itaú Unibanco (R$ 18.9 bilhões); (ii) Bradesco (R$ 16.5 bilhões); (iii) Santander (R$ 13.4 bilhões); e (iv) Banco do Brasil (R$ 12.6 bilhões).8

O “teorema de Mateus”: a tomada da Dívida Pública e o não-compartilhamento de eficiências

A popular remissão à mensagem bíblica do livro de Mateus, 13:12 (“A quem tem será dado, e este terá em abundância. De quem não tem, até o que tem lhe será retirado”), remete à “causação circular”: quem tem poder tende a aumentar seu poder; quem não tem poder tende a diminuir o pouco que tem. Com o aumento de seu poder, os bancos brasileiros passaram a aumentar seu poder…

O Relatório Anual da Dívida – RAD de 2020 aponta que a Dívida Pública Mobiliária Federal interna é detida agora majoritariamente por instituições financeiras, com (29,6%), seguidas pelos fundos (26%), previdência (22,6%), não residentes (9,2%), governo (3,8%) e seguradoras (3,7%). Tal participação passou do terceiro lugar, em 2018 (22,7%), para o primeiro, ao mesmo tempo em que a Dívida Pública Federal – DPF encerrou o ano de 2020 atingindo o recorde histórico de aproximadamente R$ 5 trilhões e a relação Dívida Bruta – PIB chegou a 89,3%.9

O domínio da dívida do Estado busca ser o domínio do próprio Estado, e os bancos ficaram “mais donos de uma dívida que ficou maior”: “A quem tem será dado, e este terá em abundância”.

Na outra ponta da “tragédia de Mateus” encontram-se os tomadores da principal mercadoria que os bancos deveriam oferecer: crédito bancário a preços baixos para instrumentalizar o desenvolvimento econômico brasileiro. Aqui, o oligopólio bancário criou concentração sem compartilhamento de eficiências finalísticas com o consumidor (ao contrário de eficiências instrumentais, como alta informatização ou segurança bancária, cujo sentido é de evidente autoalimentação para o próprio conglomerado financeiro gerador da eficiência). Mesmo com a Selic em baixa histórica, próxima de 2%, não se verifica tal paridade nos juros praticados pelos bancos no varejo e a taxa no rotativo do cartão de crédito permanece em astronômicos patamares, na casa dos 300%.10 O outro lado da onda revela-se cruamente: “De quem não tem, até o que tem lhe será retirado”.

Nessa situação, concentração bancária transforma-se em ameaça à própria democracia.

Submeter os bancos à Ordem Econômica, e não o inverso

A concentração bancária no Brasil é um estado factual em flagrante contrariedade à Ordem Econômica Constitucional e aos comandos emergentes dos enunciados dos artigos 3º. e 192 (que determinam o desenvolvimento nacional como objetivo do país e do sistema financeiro, e não a situação de subordinação do país a seus bancos), art. 219 (que determina ser o mercado interno um patrimônio nacional, voltado ao desenvolvimento econômico-social e à autonomia tecnológica, e jamais um patrimônio jurídico instrumental ao enriquecimento disfuncional e autocentrado dos bancos) e art. 170 (que determina a existência de efetiva concorrência, e não a ocorrência de alinhamentos estratégicos fáceis, incapazes de contribuir para o aumento de complexidade e solidariedade econômica).

A interpretação/aplicação da Ordem Econômica pelos órgãos de controle e fomento abre ao menos três caminhos para a emancipação da sociedade brasileira em relação ao atual quadro de dominação banqueira.

O primeiro é colocar os bancos estatais no seu devido lugar — submetidos à Constituição Federal —, sindicando-os a (i) ofertar crédito com mais acesso e em melhores condições, voltado aos pequenos e médios negócios, à inovação tecnológica, à cultura, à agricultura e à infraestrutura, sem buscar alinhamento com os bancos privados, desorganizando o consenso, gerando incessante pressão concorrencial, e (ii) garantir o financiamento de longo prazo para os principais projetos estratégicos de desenvolvimento do país. O segundo é a manufatura institucional de um ecossistema financeiro verdadeiramente concorrencial, fertilizado e tonificado com (i) cooperativas de crédito setorizadas, (ii) instituições financeiras especializadas, locais e regionais, e (iii) a modulação do mercado de capitais e das fintechs funcionalizados para competir de fato com o oligopólio banqueiro, e não alinhados estrutural e tacitamente a suas gordas margens. O terceiro caminho diz com a generalização de “regra prudencial concorrencial” para todos os futuros casos submetidos ao CADE e ao Bacen (membros da Administração indireta cujo único fim e razão de existência é a concretização da Constituição Federal) envolvendo bancos: (i) realizar análises de mercado que tomem como premissa o dever, cogente, de Ordem Pública Econômica, de obter desconcentração bancária; (ii) vetar novas concentrações bancárias que não assumam “compromisso de desempenho de geração de eficiências finalísticas compartilhadas com os consumidores” (compromisso de desempenho para diminuir, com enfoque estrutural e de comportamento, o preço do dinheiro); e (iii) um programa de investigação de condutas anticoncorrenciais que, além das penas pecuniárias, tenha como núcleo de eficácia a aplicação de remédios estruturais, viabilizadores de desconcentração e de novas entradas.

Em nossa Ordem Econômica Constitucional, os bancos servem à Nação, e não o inverso. Os órgãos da Administração devem concretizar a Constituição, e não relatórios da OCDE, da ICN ou outras entidades voltadas à captura da capacidade e imaginação institucional dos países periféricos. A tarefa da organização jurídica dos mercados bancários ainda está por ser feita e é tão relevante quanto à da educação, da saúde ou da infraestrutura: trata-se, afinal, para relembrar o Mestre, da construção interrompida da Nação.11 Nessa perspectiva, desconcentração bancária torna-se civilização.

Alessandro Octaviani, ex-membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), é professor da Faculdade de Direito da USP. Autor, entre outros livros, de Recursos genéticos e desenvolvimento (Saraiva).

Publicado originalmente no site Consultor Jurídico.

Notas

1 Em live com Itaú, Guedes diz que ‘200 milhões de trouxas’ são explorados por seis bancos. Folha de São Paulo. 09 de maio de 2020. Disponível em <https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/05/em-live-com-itau-guedes-diz-que-200-milhoes-de-trouxas-sao-explorados-por-seis-bancos.shtml>.

2 BRASIL. Banco Central. Relatório de Economia Bancária (2017). 2018, p. 91. Disponível em: < http://www.bcb.gov.br/pec/depep/spread/REB_2017.pdf>. Bancos nas Mãos de Poucos. UOL. 18 de setembro de 2017. Disponível em: <https://www.uol/economia/especiais/concentracao-de-bancos.htm#fintechs-concorrencia-ainda-timida-a-grandes-bancos>.

3 O Proer foi construído por diversos instrumentos normativos, como as Medidas Provisórias 1179/95 e 1182/95; a Resolução CMN 2208/95; as Resoluções BACEN 2636/95, 2672/96, 2681/96, 2713/96, 2369/97 e 2748/97. O Proes foi criado com a edição da Medida Provisória 1514/96. O Proef foi criado com a edição da Medida Provisória 2.196-2/2001.

4 Cf., entre tantos, MATIAS, Alberto Borges. METZNER, Talita Dayane. O Setor Bancário Brasileiro de 1990 a 2010. Barueri: Manole, 2015. VENTURINI, Lilian. O que foi o Proer, caso dos anos 90 agora desarquivado pelo Supremo. Nexo. 29 de março de 2016. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/03/29/O-que-foi-o-Proer-caso-dos-anos-90-agora-desarquivado-pelo-Supremo>.

5 BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Ato de Concentração nº 08012.002381/2001-23. Alliance Capital Management Corporation of Delaware e Banco de Crédito Nacional S/A. Relator: Celso Fernandes Campilongo. Decisão: 29 de maio de 2002.

6 BRASIL. Advocacia-Geral da União. Parecer GM-020/2001, de 28 de março de 2001.

7 BRASIL. Banco Central do Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Memorando de Entendimentos entre o Cade e o Bacen. 2018. Disponível aqui.

8 Sobre os dados para o ano de 2000: BRASIL. Banco Central do Brasil. Bancos Brasileiros após a Resolução 1524, de 21.09.1988. Disponível em < https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/legado?url=https:%2F%2Fwww.bcb.gov.br%2Fhtms%2Fdeorf%2Fe88-2000%2Ftexto.asp%3Fidpai%3DRELSFN19882000>. Sobre os dados para o ano de 2019: BRASIL. Banco Central do Brasil. Relatório de Economia Bancária, 2019. p. 124. Disponível em: < https://www.bcb.gov.br/content/publicacoes/relatorioeconomiabancaria/REB_2019.pdf >. Sobre os dados de lucros em 2020: Lucros dos grandes bancos somam R$ 61,6 bi em 2020, mas têm maior queda em 21 anos; dividendos encolhem 48%. Infomoney. 17 de fevereiro de 2021. Disponível em < https://www.infomoney.com.br/mercados/lucros-dos-grandes-bancos-somam-r-616-bi-em-2020-na-maior-queda-em-21-anos-dividendos-encolhem-48/>. Sobre a inclusão de quatro bancos entre as cinco maiores empresas de capital aberto do país: Lucro líquido das empresas com capital aberto recua 36,8% em 2020. G1. Disponível em < https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/04/01/lucro-liquido-das-empresas-com-capital-aberto-recua-368percent-em-2020.ghtml>.

9 BRASIL. Tesouro Nacional. Relatório Anual da Dívida (RAD) – 2020. p. 22. Disponível em <https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:37047>. Dívida bruta do governo alcança 89,3% do PIB em 2020. Correio Braziliense. 29 de janeiro de 2021. Disponível em: <https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2021/01/4903429-divida-bruta-do-governo-alcanca-893–do-pib-em-2020.html>.

10 Taxa de juros do cartão de crédito sobe para 311,7% em janeiro. Valor Investe. 25 de fevereiro de 2021. Disponível em < https://valorinveste.globo.com/produtos/servicos-financeiros/noticia/2021/02/25/taxa-de-juros-do-cartao-de-credito-sobe-para-3117percent-em-janeiro.ghtml>.

11 FURTADO, Celso. Brasil – a construção interrompida. Petrópolis: Paz e Terra, 1992

Fonte: https://outraspalavras.net/outrasmidias/como-brasil-sucumbiu-a-hiperconcetracao-bancaria/?fbclid=IwAR2ly3qV7U95EWruVncu4mSl-RiGZrrXv-P2tVVKc03qH8mJJmomyWzQ8PA

ECONOMIA

2021-03-28T09:08:00.000-03:00

Dowbor: rentismo, pedágio que rouba de quem produz

A lucrativa gestão de fortunas: em 2019, dos quatro setores econômicos do país, as finanças aumentaram 27%, contra déficit no comércio, indústria e serviços. Financeirizadas, empresas recebem de volta apenas 15% da receita gerada

OUTRASMÍDIAS

MERCADO X DEMOCRACIA

por Le Monde Diplomatique Brasil

Publicado 26/03/2021 às 19:02

Por Ladislau Dowbor, na Le Monde Diplomatique

Em termos econômicos, produzir e extrair constituem dinâmicas diferentes. Os magnatas das arábias se entopem de dinheiro vendendo o petróleo que nunca tiveram de produzir, inclusive repassando para corporações transnacionais a tarefa da extração, comercialização e transporte. Estão vendendo o futuro dos seus países, dilapidando recursos naturais de que as próximas gerações irão precisar, e contribuindo para o desastre climático. O petróleo alimenta não só os sheiks, como um mundo de acionistas pelo mundo afora, que dizem “investir” o seu dinheiro, e que passam a aumentar o seu capital à medida que o capital natural do planeta vai se esgotando. No Nordeste usam a imagem de “festa com o chapéu dos outros”, e a expressão traduz rigorosamente o que em economia chamamos de rentismo, que extrai valor sem aumentar ou contribuir para a produção. Geração de renda por meio da produção de coisas úteis para a sociedade é diferente do rentismo que se generaliza. Quem extrai dinheiro apenas drenando o que outros produzem é um rentista, e o dinheiro extraído é “renta”.

Porque é tão importante? Porque o capitalismo atual gerou um mundo de parasitas que extraem renta por meio de um emaranhado de mecanismos de intermediação financeira, de pedágios sobre qualquer transação, permitindo fortunas absurdamente elevadas nas mãos de gente esperta, mas que trava a economia. “Renta – considerada como renda não ganha – foi classificada como uma transferência do setor produtivo para o setor improdutivo, e era em consequência excluída do PIB. ”[1]

Entender como se alimentam as maiores fortunas do planeta, e se agrava a desigualdade mundial, em proveito de gente que não só não produz como essencialmente descapitaliza a economia, é essencial para resgatar os rumos de uma economia que funcione. São os mecanismos que permitem entender como, em plena pandemia, com a economia em crise (com exceção da China), 42 bilionários no Brasil tenham aumentado as suas fortunas em 34 bilhões de dólares, equivalentes a 180 bilhões de reais, seis anos de Bolsa Família, em praticamente quatro meses (entre março de julho 2020), sem precisarem produzir, simplesmente cobrando juros, dividendos e outros ganhos financeiros. Inclusive ver a Bolsa subir enquanto a economia cai, é significativo.

Outro exemplo: A publicação Valor Econômico: Grandes Grupos apresentou em dezembro de 2020 a evolução dos 200 maiores grupos econômicos do país. Baseado em dados de 2019, portanto antes do impacto da pandemia, o estudo constata que “dos quatro setores analisados, apenas o setor de Finanças registrou aumento no lucro líquido (27,1%). Comércio (-6,8%), Indústria (-7,8%) e Serviços (-34,8%) caminharam para trás.” Trata-se não do conjunto da economia, e sim apenas dos grandes grupos, onde as finanças predominam, mas é impressionante. O estudo ressalta “o bom desempenho da área financeira, sobretudo bancos, cuja fatia no lucro líquido consolidado dos 200 maiores aumentou de 37,7% para 48,9% ”. (p.12)[2] Traduzindo, o que rende é ser banco, e de preferência grande; não é produzir, é cobrar pedágio de quem produz. E quanto mais os intermediários financeiros extraem, menos sobra para o investimento produtivo.

A leitura do último livro de Mariana Mazzucato, The Value of Everything, explicita os mecanismos.[3] “Hoje, o setor [financeiro] se expandiu muito além dos limites da finança tradicional, essencialmente atividades bancárias, para envolver uma imensa gama de instrumentos financeiros, e criou uma nova força no capitalismo moderno: gestão de ativos (asset management). O setor financeiro hoje representa uma parte significativa e crescente do valor agregado e dos lucros da economia. Mas apenas 15% por centos dos fundos gerados vão para as empresas no setor de indústrias não-financeiras. O resto é negociado entre instituições financeiras, fazendo dinheiro simplesmente pelo dinheiro mudar de mãos, um fenômeno que se desenvolveu enormemente, dando lugar ao que Hyman Minsky chamou de “capitalismo de gestores de dinheiro” (money manager capitalism). Ou dizendo de outra maneira: quando as finanças fazem dinheiro ao servir não à economia ‘real’, mas a si mesmas”. O setor financeiro passou a “capturar uma parte crescente do excedente da economia”.

O sistema passou a drenar a capacidade de compra das famílias, o ritmo de investimento das empresas produtivas, e os investimentos públicos – pelo endividadmento generalizado. As empresas abertas se veem também drenadas da sua capacidade de expansão pelo dividendos cobrados pelos “investidores institucionais”. As fortunas dos mais ricos em vez de servirem para financiar atividades produtivas, passaram a ser geridas pela indústria de gestão de fortunas (wealth management). O comércio internacional de commodities passou a ser administrado por traders, grandes intermediários que criaram gigantes financeiros por meio dos chamados derivativos: o maior deles, a BlackRock, tem ativos da ordem de 8,7 trilhões de dólares, cinco vezes o PIB do Brasil. Desenvolveu-se a indústria de securitização, autêntica indústria de distribuição de riscos que levou em boa parte às crises sistêmicas, e que também cobra pedágios sobre as operações. As corporações financeiras são suficientemente poderosas para extrair parte dos nossos impostos por meio de suporte público direto (QE, Quantitative Easing) em volume que nos EUA superou 4 trilhões de dólares. O dreno é generalizado, os favorecidos nunca tiveram o trabalho de entrar numa fábrica, numa fazenda, num hospital. Administram papéis, hoje aliás simples sinais magnéticos.

Os bancos também cobram taxas impressionantes sobre o lançamento de ações de empresas (IPOs), e aplicam um conjunto de tarifas que oneram o setor produtivo. Financeirizar o ensino superior também se generaliza: temos hoje uma geração de jovens enforcados nas dívidas que lhes permitiram aceder ao ensino superior, mas que irão carregar por décadas. Quando as contraíram, lhes acenaram com os excelentes salários que iriam ganhar. O dinheiro, há algumas décadas ainda essencialmente impresso pelos governos, hoje constitui apenas a chamada “liquidez”, sinais magnéticos nos computadores.

Um impacto indireto da financeirização é que deforma profundamente o nosso cálculo do PIB. Quando calculamos como aporte produtivo o que são custos adicionais de intermediários – obrigando-nos a sustentar uma imensa burocracia financeira privada – criamos uma falsa impressão de crescimento econômico. Contar os lucros dos atravessadores da atividade produtiva como aumento do PIB, portanto como expansão da própria produção, quando apenas aumentamos os custos com mais intermediários, constitui um erro técnico elementar, mas um presente político que resultou da pressão das corporações financeiras.

Na realidade, se trata de uma contabilidade simplesmente errada. Se eu tenho uma empresa produtiva, e tenho custos financeiros, esses serão incorporados no valor do meu produto final, fazem parte dos custos de produção. Mas se o dinheiro que eu transfiro para os bancos é também contabilizado nos bancos, como valor de produção, estou contando duas vezes a mesma soma no PIB. Na contabilidade tradicional, seriam deduzidos como “consumo intermediários”. Se eu produzo carros, e incorporo no meu custo final o que me custou o aço que comprei, em termos de contas não posso contar como produto o aço da siderúrgica, pois já está incorporado no valor do carro.

Essa dupla contagem dos custos financeiros, uma vez no lucro dos bancos e outra vez no valor da produção final das empresas tomadoras dos serviços financeiros, é recente. “Durante grande parte da história humana recente, em radical contraste com o atual entusiasmo com o crescimento do setor financeiro como sendo um sinal (e estimulante) da prosperidade, os bancos e os mercados financeiros foram durante longo tempo considerados como o custo de fazer negócios. Os seus lucros refletiam o valor agregado apenas nas proporção em que melhoravam a alocação dos recursos de uma país”. Mais recentemente, no entanto, “por meio de uma combinação da reavaliação econômica do setor e de pressões políticas exercidas, as finanças foram promovidas de fora para dentro das fronteiras produtivas – e no processo geraram o caos (havoc).”

Assim, a partir da revisão do sistema de contabilidade nacional de 1993, os custos financeiros passaram a ser calculados como valor agregado, contribuindo para o PIB: “Isso transformou o que previamente era considerado como um custo, em uma fonte de valor agregado, da noite para o dia. A mudança foi oficialmente apresentada na conferência da International Association of Official Statistics de 2002, e incorporada na maioria das contabilidades nacionais bem a tempo antes da crise financeira de 2008. Os serviços bancários são naturalmente necessários para manter as rodas da economia girando. Mas isso não significa que os juros e outros encargos cobrados dos que usam os serviços financeiros sejam um ‘output’ produtivo. ” (108) “As contas nacionais agora declaram que estamos melhor quando uma massa maior da nossa renda flui para pessoas que “administram” o nosso dinheiro, ou que jogam (gamble) com o seu próprio dinheiro.” (109) Para o Brasil, isso é muito significativo, pois os lucros dos intermediários financeiros, custos para a economia, permitem que o PIB apareça como “crescendo”.

Mazzucato apresenta uma série de exemplos de como isso deforma a economia, pelo fato que custos de intermediários são apresentados como “produto”, aumento do PIB, portanto da prosperidade. Da mesma forma os atravessadores que compram barato na mão do agricultor e revendem caro nos mercados poderiam apresentar os seus lucros como aumento do PIB, enriquecimento da sociedade. Na realidade, os agricultores recebem pouco dinheiro e podem investir menos na produção, e os consumidores irão comprar menos porque o produto está mais caro. O que acontece quando, como é atualmente o caso, se expande a venda direta, online, do agricultor para o consumidor, é que os dois polos do ciclo, o produtor e o consumidor, ficam mais eficientes. Dizer que fragilizar o atravessador fragiliza a economia aparece como absurdo.

O que acontece nas formas como a economia analisa o processo? Mazzucato vai direto ao ponto: “Quando os custos da intermediação financeira se elevam em termos reais, nos celebramos o fortalecimento do setor vibrante e cheio de sucessos dos bancos e das seguradoras.” (108) Na realidade, o que foi um setor que reunia poupanças e financiava atividades produtivas, fomentando a economia, se transformou num dreno descontrolado, que torna claro como bilionários improdutivos, especuladores de Wall Street, banqueiros, no conjunto que Michael Hudson resume como Finance, Insurances, Real Estate (Fire), especuladores imobiliários, traders internacionais – uma massa de intermediários improdutivos – hoje controlem tantas fortunas.[4]

É preciso mencionar também o abuso de patentes, que geram um monopólio de 20 anos sobre inovações, prazo hoje incompatível com os ritmos de atualização tecnológica, como mostra a guerra dos grandes grupos farmacêuticos em torno das vacinas, mais uma forma de rentismo. Não há como não lembrar aqui a clareza de Conceição Tavares: “Rendemo-nos à financeirização, sem qualquer resistência…O Brasil virou uma economia de rentistas, o que eu mais temia. É necessário fazer uma eutanásia no rentismo, a forma mais eficaz e perversa de concentração de riquezas”[5]

Ladislau Dowbor é professor de economia e administração da PUC-SP, consultor de várias agências da ONU, e autor de dezenas de livros e estudos técnicos disponibilizados gratuitamente online no site www.dowbor.org

[1] “Rent – which was regarded as unearned income – was classified as a transfer from the productive to the unproductive sector, and was therefore exlcuded from GDP.” (p. 97) Veja-se que ‘unearned income’ pode ser traduzido tanto por ‘renda não ganha’ como ‘renda não merecida’. Joseph Stiglitz usa muito a mesma expressão. Rent, na minha opinião, tem de ser traduzido por ‘renta’, e income por ‘renda’. A diferença é essencial. Em francês é igualmente clara a diferença entre ‘rente’ e ‘revenu’, esta última representando ‘renda’.

[2] Valor Econômico: Grandes Grupos, – Dezembro de 2020, Ano 19, Nº 19, p. 12 e p. 16 www.valor.globo.com

[3] Mariana Mazzucato – The Value of Everything: Making and Taking in the Global Economy – PublicAffairs, New York, 2018, ISBN 978-1-61039-674-5

[4] O excelente estudo de Michael Hudson está disponível em em português em http://aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/5794-ressurgimento-rentista-e-tomada-de-controle-capitalismo-financeiro-vs-capitalismo-industrial-1

Fonte: https://outraspalavras.net/outrasmidias/dowbor-rentismo-pedagio-que-rouba-de-quem-produz/?fbclid=IwAR1FMtrSR1f4M2l7Tj7Ug2S4hniJK4XC1iafVulTu_ZeXc0uuUQXpInmAAg

MULHERES E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SOCIEDADE

2021-03-26T20:16:00.000-03:00

CIDADE FLORESTAL

2021-03-20T20:35:00.003-03:00

China cria a primeira cidade florestal do mundo

Março 19, 2021

Na cidade das árvores, todos os edifícios estão cobertos com plantas para combater o aquecimento global.

Com um dos maiores índices de poluição do mundo, a China decidiu gerar várias iniciativas para melhorar a qualidade do ar nas cidades e a mais recente dessas medidas é ao norte de Liuzhou, na região montanhosa de Guangxi, no sul da China.

Escritórios, casas, hotéis, hospitais e escolas serão completamente cobertos por um total de 40.000 árvores e 1 milhão de plantas de 100 espécies. É a primeira cidade florestal do mundo, que em breve será o lar de 30.000 pessoas.

O projeto desta cidade florestal foi projetado pelo italiano Stefano Boeri, que se tornou um especialista em arquitetura sustentável e reconhecido mundialmente por projetos como a floresta vertical na cidade de Milão.

Um projeto único no mundo

Este complexo terá áreas comerciais, escritórios, áreas residenciais, espaços recreativos, um hospital e duas escolas. E embora a iniciativa tenha todos os serviços básicos e recreativos, seu principal objetivo será a luta contra a poluição. A idéia principal, então, é criar uma cidade auto-suficiente que utilize energias renováveis como a solar e geotérmica para toda a cidade. Estes sistemas serão instalados em uma linha ferroviária rápida e em uma estrada exclusivamente para carros elétricos.

Mas a parte do reflorestamento do terreno não é o único fato a favor do meio ambiente deste projeto, pois também se pensou que toda a energia elétrica do lugar será fornecida através de painéis solares e energia geotérmica.

Além de plantar 1 milhão de plantas, mais de mil espécies e 40 mil árvores. Toda essa vegetação será responsável pela absorção de quase 10 mil toneladas de dióxido de carbono e 57 toneladas de poluentes por ano, além de produzir 900 toneladas de oxigênio. As medidas tomadas resultarão numa diminuição da temperatura média, numa melhoria da qualidade do ar e na criação de um novo habitat para preservar a biodiversidade da região.

Fonte:https://sernaturais.blogspot.com/2021/03/china-cria-primeira-cidade-florestal-do.html?spref=fb&fbclid=IwAR1Sqlt97CH9g1RR3FYufq0rlPZCA8F68NewM0thA5BGHAJZZkJDRjCLKgQ

BRASIL

2021-03-15T11:21:00.001-03:00

Coronavírus: Brasil apostou em estratégia 'genocida' para combater covid-19, diz Atila Iamarino

Luis Barrucho - @luisbarrucho
Da BBC News Brasil em Londres

2 março 2021

Doutor em microbiologia pela USP, Iamarino estuda a disseminação de vírus e a forma como evoluem

O Brasil adotou uma estratégia "genocida" ao apostar na chamada imunidade de rebanho para combater a covid-19, o que possibilitou o surgimento de uma nova variante mais perigosa e que vem causando mais mortes, diz à BBC News Brasil o biólogo e divulgador científico Átila Iamarino.

A imunidade de grupo (também chamada imunidade de rebanho) ocorre quando uma parcela grande o suficiente da população desenvolver uma defesa imunológica contra o coronavírus. Nesse cenário, a doença não consegue se espalhar porque a maioria das pessoas é imune e ela passa a ter grande dificuldade para encontrar alguém suscetível.

O problema dessa estratégia, apontado desde o início por especialistas, é que ela teria um enorme custo humano — muitas mortes aconteceriam até que uma eventual imunidade de rebanho fosse alcançada. Outra questão importante nesse sentido é que não se sabe por quanto tempo a imunidade de alguém infectado pelo Sars-CoV-2 dura, se ela é de curto, médio ou longo prazo.

Em meio ao que especialistas consideram o pior momento da pandemia no país, Iamarino defende a adoção de um confinamento mais rígido e a aceleração da vacinação. Ele critica ainda o governo federal, que acusa de ter "sabotado" Estados e municípios. E vaticina que uma catástrofe pode estar prestes a acontecer se o que vimos em Manaus se repetir no restante do Brasil.

Doutor em microbiologia pela Universidade de São Paulo (USP), Iamarino concluiu dois pós-doutorados estudando a disseminação (ele prefere o termo "espalhamento") dos vírus e a forma como esses organismos evoluem. Um desses pós-doutorados foi na própria USP, e o outro na Universidade Yale, nos Estados Unidos.

Em sua carreira, o pesquisador de 37 anos estudou vírus como ebola e HIV.

Iamarino se tornou conhecido por sua participação no canal de YouTube do Nerdologia, um dos maiores do país. Desde o início da pandemia, tem feito transmissões ao vivo sobre o novo coronavírus, com milhões de visualizações.

Confira os principais trechos da entrevista a seguir.

BBC News Brasil - O Brasil parece viver o pior momento da pandemia, tendo registrado um recorde na média móvel de mortes. A que se deve isso?

Atila Iamarino - Sabemos que há um componente sazonal no novo coronavírus, com mais casos no inverno do que no verão. Portanto, o Brasil está muito adiantado no aumento de casos — isso só deveria estar acontecendo daqui a alguns meses. Mas por que os casos estão subindo tão cedo e tão rápido?

A resposta se deve a uma combinação de fatores. De um lado, houve um movimento de abertura no fim do ano passado, com mais pessoas circulando sem restrições. De outro — e que considero o principal fator — temos a variante P.1, inicialmente observada em Manaus.

Estudos recentes apontam que se trata de uma cepa mais transmissível e que "dribla" o sistema imunológico, reinfectando quem já se curou.

Quando falamos de vírus, é natural que eles sofram mutações e se tornem mais transmissíveis. O que não precisa ser um processo natural é termos linhagens que escapam da imunidade. Essas linhagens só serão selecionadas quando o vírus continua circulando na presença de pessoas que já tiveram o vírus.

Foi o que aconteceu no Brasil e na África do Sul.

Nesse sentido, a nossa variante é fruto direto da estratégia genocida do Brasil de contar com as pessoas circulando livremente e construindo imunidade. Não é por acaso que surgiu aqui uma das variantes mais perigosas, demonstradamente perigosa.

BBC News Brasil - O que as autoridades deveriam ter feito?

Iamarino - O Brasil deveria ter se preparado melhor. Em vez disso, adotamos uma estratégia que cultivou um monstro e que, ao que tudo indica, está causando um surto de casos fora de temporada.

De fato, os hábitos sociais permitiram uma maior circulação do vírus. Apesar de estarmos em um período de baixa transmissão de doenças respiratórias, várias cidades do país já registravam alta ocupação de leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo).

Em vez de decretar um lockdown para restringir a movimentação das pessoas e conter o vírus, a aposta do governo para prover o mínimo de dignidade humana foi e continua sendo criar mais leitos.

Isso é jogar nos profissionais de saúde toda a responsabilidade de resolver o problema. Não se resolvem mortes no trânsito criando mais leitos UTI, mas sim com leis de trânsito. O mesmo se aplica à covid-19. É preciso diminuir o número de casos.

Mas o Ministério da Saúde não faz campanha para o uso de máscara e distanciamento social. Tampouco reconhece o lockdown como medida necessária para conter o avanço da pandemia. Falta coordenação federal para ações locais.

Temos agora um país economicamente pior, socialmente mais cansado e com profissionais de saúde exaustos, explorados e usados da pior maneira possível.

BBC News Brasil - O que nos resta fazer, então?

Iamarino - O que o restante do mundo fez: decretar um lockdown mais rígido e correr com a vacinação. Isso é o mínimo. O problema é essa falta de coordenação a nível federal.

De que adianta um município ou um Estado decretar um confinamento se as pessoas de municípios ou Estados vizinhos continuarem circulando? Isso faz com que a localidade tenha todo o prejuízo econômico e político de confinar sua população, mas sem o sucesso que poderia ter se essa ação fosse coordenada. A falsa impressão é que o esforço não funciona, quando, na verdade, ele está sendo sabotado a nível federal.

Por isso, digo que temos dois inimigos para enfrentar no Brasil. Um é a nova variante e o outro é a falta de estratégia do governo federal.

Como resultado, temos pronta a receita para que mais variantes perigosas surjam.

BBC News Brasil - Se nada for feito, o que acontecer?

Iamarino - Nossa estratégia genocida já causou mais de 250 mil mortes. Manaus (AM) e Araraquara (SP) já registraram mais mortes no início deste ano do que durante todo o ano passado. Se isso se repetir no país todo, vai ser um outro massacre.

Mas o principal problema desse tipo de estratégia é que estamos dando ao vírus a oportunidade de sofrer novas mutações, mais perigosas. Eventualmente, as vacinas podem não ser mais eficazes — e, se esse cenário se concretizar, poderemos não ter mais solução.

O Brasil criou sua própria derrota. Estamos demorando para vacinar e deixando o vírus circular livremente.

Agora, com a escassez global de vacinas, entendo que a situação esteja muito mais difícil. E estamos tentando comprar uma vacina que ainda não tem eficácia comprovada (a indiana Covaxin).

Diferentemente dos Estados Unidos, o Brasil tem capilaridade de vacinação. Há postos de saúde por todo o território nacional que podem dar vazão as doses. Mas agora faltam as doses.

BBC News Brasil - Alguns países, como Israel, já começaram a flexibilizar as regras. O Reino Unido também anunciou o afrouxamento de suas medidas. Em um contexto em que o mundo tenta retomar a normalidade, o Brasil pode se tornar uma pária internacional?

Iamarino - Eu diria que o Brasil vai continuar a pária que virou. Já não podemos viajar para a maioria dos países, nem em condição emergencial, desde antes do surgimento dessa nova variante.

Essa nova linhagem só reforçou o fechamento das fronteiras e essa situação deve permanecer daqui em diante. Se não mudarmos as condições que propiciaram o surgimento dessa variante, vamos gerar outras e estaremos sempre renovando os motivos para o mundo não receber brasileiros.

BBC News Brasil - O senhor foi duramente criticado quando, no início da pandemia, previu que o Brasil teria 1 milhão de mortos. Essa previsão nunca se concretizou. Por quê? Acredita ter se equivocado?

Iamarino - Acredito que os extremos dessas previsões continuam muito válidos. De um lado, países como Coreia do Sul, Taiwan, Austrália, etc, mostraram que o número de mortes pode ser mínimo. Do outro, a mortalidade em locais como Manaus evidenciou que o cenário mais pessimista não é fantasioso.

A capital do Amazonas tem um excesso de enterros até o mês de fevereiro de mais de 430 pessoas por 100 mil habitantes. Se extrapolarmos isso para a totalidade da população brasileira, temos 900 mil mortos.

Se os extremos continuam válidos, o meio do caminho é onde está a faixa de erro e a incerteza. Disso dependem as ações humanas. Há uma série de fatores de que não sabíamos.

Por exemplo, a eficácia das máscaras se revelou muito maior do que esperávamos, principalmente para evitar contaminados de transmitir o vírus para os outros. Tampouco sabíamos qual eficácia as medidas de confinamento teriam.

Estávamos, portanto, lidando com uma doença nova, para a qual não havia dados preliminares.

De qualquer forma, sabemos hoje que o melhor cenário é viável e existe, como observamos na Ásia. E que o pior cenário é possível, como também observamos no interior do Peru, no interior da Bolívia, em Manaus, em países que não são transparentes com os dados e em regiões onde não há estatísticas disponíveis.

BBC News Brasil - Se nada for feito, o que acontecer?

O Brasil criou sua própria derrota. Estamos demorando para vacinar e deixando o vírus circular livremente.

Agora, com a escassez global de vacinas, entendo que a situação esteja muito mais difícil. E estamos tentando comprar uma vacina que ainda não tem eficácia comprovada (a indiana Covaxin).

Diferentemente dos Estados Unidos, o Brasil tem capilaridade de vacinação. Há postos de saúde por todo o território nacional que podem dar vazão as doses. Mas agora faltam as doses.

Iamarino - Eu diria que o Brasil vai continuar a pária que virou. Já não podemos viajar para a maioria dos países, nem em condição emergencial, desde antes do surgimento dessa nova variante.

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Segundo especialistas, Brasil vive pior momento da pandemia

Se os extremos continuam válidos, o meio do caminho é onde está a faixa de erro e a incerteza. Disso dependem as ações humanas. Há uma série de fatores de que não sabíamos.

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Presidente Jair Bolsonaro é contra lockdown

Estávamos, portanto, lidando com uma doença nova, para a qual não havia dados preliminares.

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MANIFESTO DE MULHERES

2021-03-08T19:45:00.003-03:00

Um grupo de mulheres da cidade de Marechal Cândido Rondon, no Oeste do Paraná, reuniu-se com o objetivo de insuflar, incentivar a participação feminina na política local e regional. Escolheram a data de 08 de março para lançar as atividades do grupo, aproveitando a simbologia da data.

Confira o manifesto:

A OCUPAÇÃO DO ESPAÇO FEMININO NA POLÍTICA – GRUPO MULHERES NA POLÍTICA – MCR - PR

Não é de hoje que as mulheres lutam cada vez mais em busca da igualdade de direitos na sociedade. Dentre as pautas estão a equidade salarial e a busca por cargos de decisão nos diversos setores da sociedade. Um dos setores com maior falta de representatividade feminina é o da política, seja nos cargos parlamentares ou secretarias e ministérios. Em nosso município a situação não é diferente. No último pleito municipal, nenhuma mulher foi eleita para a vereança, mesmo com excelentes candidatas, muito qualificadas e com excelentes propostas. Movidas por esse fato, um grupo de 40 mulheres têm se organizado para debater o assunto “mulheres na política” e quem sabe reverter o quadro da falta de representatividade na política local. A princípio, estão organizadas em plataformas de mídias sociais, como no facebook e whatsapp e, em respeito à vida e ao grave momento pandêmico, apenas encontros virtuais têm sido feitos. O objetivo do grupo é atrair mulheres que queiram debater sobre os diversos setores da política nacional, estadual e local; buscando a construção da consciência política da mulher rondonense. O grupo entende que política não é apenas a disputa eleitoral ou a filiação em um partido, a política vai muito além disso e está em nosso cotidiano. O mês de março foi escolhido para tornar público esse grupo e referendar o Dia Internacional da Mulher, reconhecido pela ONU, em 1975, como a data a se lembrar a luta das mulheres por igualdade de direitos na sociedade. O 8 de março está pautado em diversas greves de mulheres operárias da Europa e dos Estados Unidos, que reivindicavam a diminuição da carga horária de trabalho e salários iguais aos dos homens. Tais manifestações culminaram, inclusive, num incêndio que matou 130 mulheres presas em uma indústria em 1857, nos Estados Unidos. O Dia Internacional da Mulher, perdeu significado da origem de suas lutas por um tempo e foi recuperado pelo Movimento Feminista na década de 60. Atualmente, tivemos muitos avanços nas lutas e conquistas, mas por outro lado, a data histórica por vezes, não contextualiza sua origem, ficando apenas em festividades, dar flores, presentes, sem uma reflexão sobre a greve das operárias no início do século passado. Para nós, mulheres, este fator é uma contradição. Com esse regaste histórico propomos a nós mesmas nos reorganizarmos neste município, com pautas próprias em diversos segmentos: social, cultural, de gênero, na divisão sexual de trabalho, unificando assim o debate. Também, para que nós mulheres, possamos ser reconhecidas como sujeitos históricos, políticos de participação, de construção neste espaço, rompendo com qualquer forma de opressão, machismo, preconceitos e violência, entre outras bandeiras de lutas. Para avançar na pauta “mulheres na política”, o grupo pretende promover encontros de formação política e demais assuntos de interesse, com a intenção de atuar com mais precisão na política e eventualmente lançar candidatas e conseguir êxito em elegê-las. O grupo é suprapartidário, ou seja, não está vinculado a um partido específico e/ou posicionamento ou ideologia. Todas as mulheres do município estão convidadas a participar dos grupos, debater, dar suas opiniões, levantar questões e contribuir na atuação política feminina em nosso município.

Para participar, basta solicitar a participação no Facebook – “mulheres na política – MCR”

No grupo do face também encontrarão o link de acesso ao grupo do whatsapp!!! Venha mulher, participe!!

Fonte: ASSESSORIA

pasquim do oeste

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IA apoia descoberta de povos indígenas desconhecidos

IA ajuda a concluir busca de 30 anos

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