PEDRA NO CHINELO

Eu também subscrevo: «Instaurar a Democracia, Restaurar a Monarquia»

2012-02-01T15:50:00.001Z

«Instaurar a Democracia, Restaurar a Monarquia»

Vivemos dias dificeis. Todos o sabemos. Mas isso não serve nem chega. Se a resignação é inútil, a indignação sem objectivo não é um valor em si. É tempo de fazer. É tempo de escolher como fazer.

Fazer o diagnóstico das nossas fraquezas é fácil e não é mais do que reiterar o óbvio ululante. Dar uma esperança real é o mais dificil: perante o preocupante enfraquecer das estruturas democráticas; a visível delapidação dos valores morais na política; o estado caótico da nossa justiça e a sua aparente dependência das mais diversas forças de influência; e finalmente (e provavelmente o mais importante) uma ameaça de perda de soberania - os portugueses não têm razões para confiar no seu futuro.

Nós, cidadãos portugueses, com as mesmas preocupações com que todos vivemos, queremos dizer: há alternativa. Há soluções que contêm valores. É isso que nos une. É isso que nos move. É isso que propomos.

Perante um regime em liberdade mas em que a verdadeira democracia está ausente, torna-se urgente uma chefia de Estado independente e supra-partidária. Isto só pode ser garantido, zelado e velado por um chefe de Estado eleito pela história. Alguém que, ao olhar para trás, perceba as pegadas históricas e que nos diga de onde viemos. Alguém que, ao olhar para a frente, veja uma continuidade e não uma ruptura episódica, ditada por interesses partidários presos apenas ao espírito do tempo. Alguém que una e não exclua. Um Chefe de Estado que esteja ao serviço da Nação e que não se sirva dela. Portugal precisa de uma Monarquia. Portugal precisa de um Rei.

Nós, democratas de sempre, apelamos a uma séria discussão em torno da nossa chefia de Estado. Apelamos a que exista uma mobilização da sociedade civil em torno do debate sobre o regime que, há uma centena de anos, foi imposto ao nosso povo pela lei das armas e precedido de um grave homicídio, que nunca foi julgado. Democratas de sempre, não aceitamos que uma chefia de Estado se legitime na espuma de dogmas passados e vontades impostas, em que ao povo português continue a ser negada a possibilidade de escolher um futuro possível e digno. A razão democrática e a justiça histórica abona a favor dos nossos príncipios. Da nossa verdade.

Acreditamos que o Senhor D. Duarte de Bragança - único e legítimo pretendente ao trono português - poderá dignificar a chefia de Estado portuguesa. Pela história que representa e que nos une. Pela liberdade que garante a ausência total de facturas a qualquer eleitorado ou clientela.

Nós, mulheres e homens livres, empenhados cidadãos portugueses, das mais diversas tendências políticas e partidárias, com os mais diversos credos religiosos, decidimos dar mais este passo para que esta esperança se realize. Acreditar que temos uma agenda ideológica seria negar a independência que nos junta em torno de uma chefia de Estado. Que nos une pela diversidade e não pela opinião política. A política é uma coisa, o Rei é outra. Esta é a questão.

Portugal só poderá ser universal se as instituições mantiverem a credibilidade histórica.

Nós, monárquicos, portugueses e democratas de sempre não desistimos de Portugal.

Assinam:

Gonçalo Ribeiro Telles
Abel Silva Mota (advogado)
Aline Gallasch-Hall (docente universitária)
Ana Firmo Ferreira (publicitária)
António Pinto Coelho (empresário)
Filipe Ribeiro de Menezes (historiador)
João Gomes de Almeida (publicitário)
Ivan Roque Duarte (jurista)
Luís Coimbra (engenheiro)
Maria João Quintans (paleógrafa)
Miguel Esteves Cardoso (escritor e cronista)
Nuno Miguel Guedes (jornalista)
Paulo Tavares Cadete (gestor)
Pedro Ayres Magalhães (músico)
Pedro Ferreira da Costa (publicitário)
Pedro Policarpo (economista)
Pedro Quartin Graça (professor universitário)
Ricardo Gomes da Silva (empresário)

Sabemos que há mais que partilham estes valores. Que apareçam.

Valeu a pena?

2012-02-01T15:05:00.005Z

«Meu Deus, porque permitiste que matassem o meu Filho? Protegi-o com todo o meu corpo, expus-me aos tiros, quis desesperadamente que eles me trespassassem a mim. E bastou uma única bala para destruir o rosto do meu filho. (...)
A dor cobriu tudo. Esvaziou-me o Espírito. As recordações desapareceram, estou incapaz de chorar. Inerte». - D. Amélia de Orleães e Bragança

«Imediatamente depois do Buíça começar a fazer fogo saiu de debaixo da Arcada do Ministério um outro homem que desfechou uns poucos de tiros à queima-roupa sobre o meu Pai; uma das balas entrou pelas costas e outra pela nuca, que O matou instantaneamente. Que infames! para completarem a sua atroz malvadez e sua medonha covardia fizeram fogo pelas costas.» - D. Manuel II in «Notas Absolutamente Íntimas»

«Quando de repente já na Rua do Arsenal olhei para o meu queridíssimo Irmão vi-O caído para o lado direito com uma ferida enorme na face esquerda de onde o sangue jorrava como de uma fonte! Tirei um lenço da algibeira para ver se lhe estancava o sangue: mas que podia eu fazer? O lenço ficou logo como uma esponja.» - Idem

Olhando friamente à distância de 104 anos e chegados a esta situação, devemo-nos perguntar se valeu a pena a trágica morte de quatro seres humanos - o legítimo Chefe de Estado, S.M El-Rei D. Carlos, o seu jovem filho e Principe Herdeiro, S.A.R. D. Luíz Filipe, de apenas 20 anos de idade, e os autores do atentado, senhores Alfredo Costa e Manuel Buiça, membros da organização terrorista Carbonária - naquela tarde de 1 de Fevereiro de 1908.
Não terá tudo isto sido um grande equívoco, uma grande tragédia (para todos, inclusive para Portugal) e uma grande injustiça? Infelizmente ainda há, embora felizmente, pouquíssimos, quem assim não pense. Os resultados, esses estão à vista AQUI e aqui em baixo, por exemplo.

CERIMÓNIA DE ABERTURA DO ANO JUDICIAL - Discurso do Bastonário da Ordem dos Advogados

2012-01-31T21:30:00.001Z

CERIMÓNIA DE ABERTURA DO ANO JUDICIAL
Discurso do Bastonário da Ordem dos Advogados

31 de Janeiro de 2012

Exmo. Senhor Presidente da República
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República
Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro
Exmo. Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Exmo. Senhor Procurador-Geral da República
Exmo. Senhor Cardeal Patriarca de Lisboa

Exmo. Senhor Presidente do Tribunal Constitucional
Exmo. Senhor Presidente do Supremo Tribunal Administrativo
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Contas
Exmos. Senhores Vice-Presidentes da Assembleia da República
Exmos. Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares
Exmo. Senhor Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Exmo. Senhor Provedor de Justiça

Exmos. Convidados
Senhores Magistrados
Caros Colegas
Minhas Senhoras e meus Senhores

Este é o quinto ano consecutivo que, em representação dos advogados portugueses, participo nesta cerimónia.

Os balanços que sucessivamente aqui tenho feito não foram positivos e o deste ano também o não será.

A situação da justiça e do país tem vindo a degradar-se, sem que se vislumbrem soluções que restabeleçam a confiança do povo português no nosso sistema judicial e no sistema político vigente.

A mentira, a demagogia e a irresponsabilidade foram erigidas em métodos privilegiados de actuação política.

As controvérsias estéreis substituíram com êxito o debate sério sobre os grandes problemas do país.

Vale tudo para ganhar eleições e, uma vez ganhas, logo os compromissos eleitorais são ignorados.
Há menos de um ano apenas, o governo de então caiu porque ousara propor medidas de austeridade muito mais suaves para o povo e para a economia do que aquelas que agora são impostas por aqueles que então se opunham a tais medidas e garantiam solenemente que nunca fariam coisa semelhante.

Algumas das medidas de austeridade que estão a ser impostas ao país nem sequer foram exigidas pela TROIKA nem constam do acordo com Portugal.

Perdeu-se todo o respeito pelos eleitores.
Muitas dessas medidas respondem tão só a uma agenda de interesses cuidadosamente ocultada durante os debates político-eleitorais que precederam a mudança de governo.

A crise também está a ser usada como pretexto para satisfazer antigas reivindicações dos sectores mais retrógrados dos nossos empresários, sobretudo daqueles que não foram capazes de se adaptar às exigências da modernidade e persistem agarrados aos arquétipos do mais primário liberalismo económico.

Em Portugal sempre foi mais fácil ser patrão do que ser empresário.

Mais fácil e mais compensador.

Os direitos laborais e sociais dos cidadãos deste país não são a causa desta crise nem constituem um obstáculo sério à sua superação.

Todavia parece que a receita para a vencer passa pelo empobrecimento generalizado da população.

Todos temos a percepção de que os sacrifícios que estão a ser impostos aos portugueses são desproporcionados em relação à gravidade da situação e não são equitativamente distribuídos.

A uns exige-se mais do que a outros e, em muitos casos, aqueles a quem mais se exige não são, seguramente, os que mais podem contribuir.

O povo português está no limite das suas capacidades e começa a dar sinais preocupantes de não suportar mais sacrifícios.

Há, de facto, um limite para os sacrifícios e esse limite já foi ultrapassado sem que, aparentemente, os nossos governantes se preocupem com isso.

Um perigoso sentimento de revolta está a generalizar-se em vastos sectores da população, não tanto devido ao peso das medidas de austeridade que lhes são impostas mas sobretudo pelo sentimento de injustiça que provocam.

Nem todos contribuem para a superação da crise e, principalmente, nem todos contribuem segundo as suas capacidades.

Há sectores e entidades que se isentaram dos sacrifícios, sem qualquer justificação aceitável à luz dos mais elementares princípios de igualdade e de equidade.

Não se compreende por que é que os funcionários públicos hão de ser mais sacrificados do que os outros sectores da população e, sobretudo não se compreende por que é que dentro da função pública há de haver sectores que ficam isentos de algumas medidas de austeridade e outros não.

Sejamos claros e justos: se é em respeito pela independência do Banco de Portugal que os quadros e funcionários desta instituição não serão obrigados a prescindir dos subsídios de férias e de Natal, então por que é que não se aplica o mesmo critério a outros órgãos do estado onde a independência é também um requisito para bom desempenho das suas funções?

Haverá entidade onde a independência seja mais necessária do que nos Tribunais?

Então por que é que os magistrados não tiveram tratamento idêntico ao dos quadros e funcionários do Banco de Portugal?

A independência do Banco de Portugal é mais importante para o governo do que a independência dos tribunais?
Por outro lado, as mesmas castas de privilegiados continuam a auto-isentar-se de sacrifícios e, mais do que isso, continuam a banquetear-se indiferentes aos sacrifícios impostos ao povo português.

As gigantescas remunerações que gestores transformados em políticos e políticos transformados em gestores se atribuem uns aos outros em lugares e cargos para que se nomeiam uns aos outros constituem nas circunstâncias actuais uma inominável agressão moral a quem, muitas vezes, é obrigado a cortar na satisfação de necessidades essenciais.

Há gestores de empresas, algumas delas até há pouco controladas pelo estado, que ganham num ano aquilo que a maioria da população só conseguiria se trabalhasse mais de um século ininterruptamente.

E isso, pressupondo que auferia um ordenado de mil euros mensais, pois aqueles cujas remunerações estão mais próximas do salário mínimo teriam de trabalhar mais de duzentos anos, consecutivamente, para conseguir o mesmo rendimento.

As nomeações para cargos públicos de amigos e familiares, de familiares de amigos e de amigos de familiares multiplicam-se escandalosamente, criando no aparelho de estado um gigantesco polvo clientelar cujos tentáculos se estendem já a empresas privadas onde o governo detém influência política.

Por outro lado, continua-se a alienar património público, em alguns casos com enorme valor estratégico para o interesse nacional, com o argumento de que o estado não deve estar na economia.

Mas, estranhamente, essa alienação em alguns casos é feita a empresas propriedade de outros estados.

Ou seja, o estado português não pode deter participações em empresas portuguesas mas se for um estado estrangeiro já pode.

Exmo. Senhor Presidente da República
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República
Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro

Na área da justiça, está a seguir-se uma política errática marcada pelo populismo e por uma chocante incapacidade de responder adequadamente aos principais problemas do sistema judicial.

O governo parece mais preocupado em responder na comunicação social às notícias sobre os problemas da justiça do que em encontrar verdadeiras soluções para eles.

O processo de desjudicialização, iniciado há vários anos, está a ser acelerado pelo actual governo com vista a retirar a justiça dos tribunais para instâncias não soberanas e até para entidades privadas cujo escopo é o lucro.

Este governo está declaradamente empenhado em criar condições para que em torno da justiça floresça o mesmo género de negócios privados que outros governos criaram em torno da saúde, com destaque para essa justiça semi-clandestina que são os tribunais arbitrais em que as partes escolhem e pagam aos pseudo-juízes.

Essa justiça privada já é legalmente obrigatória para certos litígios, impedindo-se as partes de acederem aos tribunais do estado.

Além disso, o anunciado encerramento de cerca de meia centena de tribunais em todo o país insere-se nessa estratégia de desjudicialização.

A partir de agora, as pessoas, além das elevadas custas judiciais que lhes são exigidas, além de todas as dificuldades que lhes são levantadas para aceder à justiça, ainda terão de percorrer, em certos casos, centenas de quilómetros para se deslocarem a um tribunal, sendo que em algumas regiões precisarão de dois dias para isso, caso recorram exclusivamente a transportes públicos.

Com essas medidas, os tribunais deixarão de ser símbolos da soberania e da autoridade do estado, deixarão de ser o símbolo da justiça e da paz social, para serem apenas meras peças que burocratas e políticos sem sentido de estado movem nos tabuleiros das políticas conjunturais.

É preciso proclamar bem alto que as pessoas do interior do país devem ser tratadas de acordo com os imperativos da dignidade humana e não como números dos gráficos contabilísticos.

É preciso proclamar bem alto que a justiça não é um bem de mercado e não pode ser gerida segundo as leis da oferta e da procura.

A necessidade de justiça não é elástica e, portanto não pode comprimir-se ou expandir-se com sucede com qualquer mercadoria.

Os pequenos concelhos do interior do país têm tanto direito a ter um tribunal como as grandes cidades do litoral.

A justiça, sobretudo a justiça penal, tem de ser administrada nas comarcas onde ocorreram os factos típicos, pois de outra forma não se realizarão cabalmente as finalidades de prevenção geral e de pacificação social.

A justiça não pode abandonar o interior do país, pois isso representaria um perigoso retrocesso civilizacional e uma perigosa limitação política no acesso aos tribunais.

Por outro lado, anunciam-se, a um ritmo frenético, alterações legislativas a alterações legislativas feitas por outros governos.

Um delírio populista apossou-se do legislador.

De repente descobriu-se a fórmula mágica que vai acabar com a impunidade absoluta da corrupção, que vai eliminar os expedientes dilatórios e vai pôr fim aos atrasos processuais.

Finalmente os criminosos vão ser todos apanhados - pelo menos por câmaras de filmar - e os crimes até já nem vão prescrever.

A investigação criminal deixará de se preocupar com a recolha de provas materiais dos crimes (que dá trabalho e custa dinheiro) para se orientar apenas ou preferencialmente para a obtenção de confissões – esse meio de prova que tão bons resultados deu na Inquisição, nos processos de Moscovo e nos tribunais plenários do Estado Novo.

Os tribunais passarão a poder condenar um arguido não pelo que ele disser em julgamento perante o julgador mas pelo que ele tiver dito aos acusadores durante as investigações.
Os juízes deixarão de se preocupar apenas com os julgamentos e com a condenação ou absolvição dos acusados e passarão, eles próprios, a preocuparem-se com a investigação dos crimes e a acusação dos suspeitos.

Com este governo os juízes deixarão de ser apenas julgadores e serão também procuradores e polícias, pois passarão a poder aplicar, durante o inquérito, medidas de coacção e de garantia patrimonial mais graves do que as requeridas pelo próprio Ministério Público, incluindo a prisão preventiva.

O governo pretende que, mesmo quando, durante o inquérito, os investigadores não considerem a prisão preventiva de um suspeito necessária ou útil para as investigações, o juiz a possa decretar por mero arbítrio pessoal.

Assim, o juiz de instrução, em vez de constituir uma garantia para os direitos dos cidadãos, transformar-se-á numa ameaça a esses direitos; em vez de impedir os abusos persecutórios dos investigadores, passará a exacerbá-los ainda mais; em vez de ser o juiz das liberdades passará será um juiz-polícia.

Com as alterações que se anunciam no domínio do processo penal vai aumentar ainda mais o caos nos nossos tribunais, pois nenhum sistema judicial poderá funcionar na selva legislativa em que vivemos.

E o mesmo se passa com o processo civil para onde se pretende transferir os paradigmas processuais do direito público.

Num processo de partes pretende-se eliminar o princípio dispositivo em benefício de um triunfante princípio inquisitório mecanicisticamente transposto do processo penal.

Exmo. Senhor Presidente da República
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República
Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro

Há, em Portugal - todos o sabemos - uma justiça para ricos e outra para pobres.

Mas, ao contrário de certos discursos populistas, isso não deriva, do facto de os ricos serem privilegiados nos nossos tribunais, mas sim da circunstância de aos pobres não estar garantida uma efectiva protecção jurídica nomeadamente no que se refere ao direito de defesa em processo penal.

O mal da nossa justiça não está no facto de os ricos defenderem com relativo sucesso os seus direitos e interesses em tribunal, mas sim no facto de os pobres não o poderem fazer porque o estado não lhes garante condições para isso.

Porém, agora, pretende-se acabar com essa desigualdade, nivelando a justiça por baixo, ou seja, generalizando a justiça dos pobres.

Durante décadas, os cidadãos mais carenciados foram defendidos preferencialmente por advogados estagiários sem qualificações profissionais para proporcionar uma efectiva defesa aos arguidos, e mesmo por defensores ad hoc que nem sequer tinham formação jurídica, como acontecia frequentemente com o recurso a funcionários judiciais chamados para fazerem de Advogados em audiências de julgamento.

Uns e outros limitavam-se, em regra, a oferecer o merecimento dos autos e a pedir justiça, abandonando os arguidos ao arbítrio dos magistrados.

Nesse tempo ninguém falava em alterar o sistema de apoio judiciário; ninguém se preocupava com essa indignidade; nenhum magistrado se pronunciava publicamente contra essa ignomínia.

Porém, agora que, graças à acção da Ordem dos Advogados, esse modelo foi alterado no sentido de dignificar e tornar efectivo o direito de defesa, todos os dias aparece alguém a propor alterações.

O apoio judiciário até já foi tratado no congresso de um sindicato de magistrados.

Alguns juízes querem que a defesa dos cidadãos mais desfavorecidos seja efectuada por funcionários ou por juristas avençados, os quais, como é óbvio, logo poriam os seus interesses próprios acima dos direitos dos seus representados.

Num tal cenário, haveria, obviamente, menos recursos, menos contestações, menos testemunhas para inquirir, menos diligências de prova a realizar e, obviamente, mais confissões; haveria mais vantagens para o defensor/funcionário e para os magistrados e mais prejuízos para os cidadãos.

Há muita gente empenhada em aliciar os advogados oficiosos para as vantagens do estatuto de funcionário.

A campanha de descrédito que o próprio governo tem levado a cabo contra os advogados que trabalham no âmbito do sistema de acesso ao direito e os atrasos nos pagamentos dos respectivos honorários são sintomas claros de um chocante desrespeito pelos direitos das pessoas economicamente mais desfavorecidas.

Portugal é um dos países da União Europeia que menos gasta em apoio judiciário, mas o governo ainda quer gastar menos – obviamente, degradando ainda mais essa dimensão essencial do estado de direito.

Segundo o Conselho da Europa, o estado português gasta em apoio judiciário uma média de 331 euros por processo, o que constitui o montante mais baixo de praticamente todos os países da antiga Europa Ocidental, bem distante, por exemplo, da Suíça (que gasta 1.911 euros por processo), da Irlanda (1.423 €), Inglaterra e País de Gales (1.131 €), da Holanda (1.029 €), da Itália (737 €), do Luxemburgo (714 €), da Finlândia (663 €) e da Escócia (537 €), entre outros.

Abaixo do nosso país só estão a Arménia, a Bulgária, a Estónia, a Geórgia, a Hungria, a Lituânia, a Moldávia, o Montenegro, a Rússia, a Turquia e São Marino.

Exmo. Senhor Presidente da República
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República
Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro

Apesar do sombrio diagnóstico que acabo de traçar, nem tudo está mal na justiça portuguesa.

Quero aqui, elogiar publicamente a acção do Tribunal Constitucional pelo insubstituível trabalho que tem realizado na defesa da Constituição da República Portuguesa.

Há momentos em que ficar calado é mentir.

E eu mentiria, hoje e aqui, se em nome dos Advogados portugueses, não prestasse homenagem a todos os magistrados que exercem funções no Tribunal Constitucional e que, recatadamente, quase com humildade, recusando os protagonismos fáceis que outros tanto procuram, vão cumprindo a sua difícil função de fazer respeitar a Constituição e, assim, reforçar e prestigiar o estado de direito.

Se a Assembleia da República é a casa da Democracia o Tribunal Constitucional, por mérito próprio, é o coração do estado de direito pois é aí que palpitam algumas das suas dimensões fundamentais.

Sem o Tribunal Constitucional o estado de direito estaria mais fragilizado e a democracia seria muito menos saudável.

Sem ele a Constituição da República, muito provavelmente, não passaria de uma folha de papel.

Por fim, quero dirigir uma palavra de despedida ao Sr. Procurador-Geral da República, pois, creio que é a última vez que, nessa qualidade, participa nesta cerimónia.

V. Exa. É um magistrado judicial que ao longo de mais de 40 anos de carreira honrou a magistratura portuguesa e dignificou a justiça e os tribunais.

Em mais de cinco anos como Bastonário da Ordem dos Advogados, nunca encontrei nenhum colega que consigo tivesse trabalhado nas várias comarcas do país aonde prestou serviço que não me elogiasse as suas qualidades de magistrado, mas também de carácter e, sobretudo, o respeito com que sempre tratou os Advogados.

V. Exa. nunca precisou de fazer exibições de poder para ser respeitado pelos Advogados com quem trabalhou.

São assim os grandes magistrados.

Como PGR, V. Exa. sempre teve um relacionamento exemplar com a Ordem dos Advogados e comigo próprio, muito acima das divergências e diferenças de opinião sobre os problemas da justiça.

Por tudo isso, aqui lhe tributo publicamente, a homenagem e o respeito da Advocacia portuguesa.

Com a sua jubilação, Sr. Procurador-Geral da República, estou certo que a justiça portuguesa vai ficar mais pobre.

Muito obrigado.

António Marinho e Pinto
Bastonário da Ordem dos Advogados

DAQUI

É já no dia 19

2012-01-31T21:03:00.003Z

Eis um bom pretexto para visitar o Torrão: O desfile de Carnaval. Vai ver que merece a pena. Apareça.

Quem dá o que tem...

2012-01-30T23:41:00.007Z

Uma noite destas, num périplo por esta zona da Torrão e falando das muitas asneiras que tem sido cometidas, dizia-me alguém que estava comigo:

- Esta é outra. Aqui está um largo deste tamanho há uns poucos de anos. A Câmara nem deixa aqui fazerem casas e nem fazem uma zona verde. Então não era para se fazer aqui um jardim para as crianças brincarem e para o pessoal daqui de cima que não tem nada? Assim aqui está isto que só serve para porem estas ferragens todas, fazer lama e pó.

Ao que eu oportuna e prontamente respondi:

- Pois, mas então o que é que tu queres? Eles coitaditos não dão mais do que isso. É muito complicado. Olha quem põe aí as alfaias não faz senão bem. Sempre vão decorando o espaço.

De facto, já se falou em requalificar este enorme baldio mas esse foi um dos projectos que tudo o vento levou.

Bem, de certa forma, existe aqui uma certa justiça poética e uma daquelas deliciosas ironias que a vida proporciona. Na zona baixa do Torrão, na entrada norte, existe um pequeno jardim denominado Jardim dos Paus. Então é assim: Na zona de baixo temos o Jardim dos Paus e na zona de cima temos o Jardim dos Ferros.

É justo.

Borraram a pintura

2012-01-30T02:30:00.001Z

Alcácer do Sal

Torrão

O posto da GNR de Alcácer do Sal foi recentemente, como se pode ler aqui, alvo de obras de remodelação levadas a cabo pela Câmara Municipal num valor de 190 mil euros isto apesar do Presidente da Câmara considerar que tal deveria ser da responsabilidade do Ministério da Administração Interna.

Inaugurado em 1998 pelo então Ministro da Administração Interna, Sr. Jorge Coelho, o posto da GNR do Torrão desde então nunca mais viu uma gota de tinta e apresenta-se actualmente no lastimável estado que se vê.

Se a Câmara oferece (e fez bem) as obras de remodelação do posto de Alcácer, por uma questão de justiça e de igualdade de tratamento bem que pode agora oferecer uma pintura ao posto do Torrão algo que certamente será bem menos oneroso para os cofres municipais.

É por estas e por outras que bem se pode dizer que é sempre ao Torrão que sai a fava... e das grandes.

Com jeito vai...

2012-01-30T02:00:00.000Z

Torrão, 8 de Dezembro de 2011

Torrão, 28 de Janeiro de 2012

Dada à estampa aqui ainda no ano passado, mais uma situação que ficou resolvida graças à intervenção oportuna e decisiva do Pedra. Mais vale tarde do que nunca.

Despertai consciências

2012-01-29T20:37:00.004Z

Para alguns «democratas» que há por aí isto é subversão. Então é assim:

Ponto 1: A palavra "política" deriva do grego πολιτικός, de "para, ou relacionado com os cidadãos."

Ponto 2: Platão não se referia especificamente ao acto de eleger representantes para decidirem por nós. Ele referia-se a nós tomarmos as decisões que NOS DIZEM RESPEITO.

Se não aprendes a governar serás sempre governado por outros. A verdadeira governação começa por te saberes governares a ti, à tua mente, às tuas emoções, o teu corpo, o teu espaço. Quando atingires esse nível, e houver uma massa crítica de individuos que o atinja, a chamada classe política será erradicada pois será obsoleta. De outra forma seremos governados por eles não porque eles sejam mais conscientes do que nós mas porque aprenderam a governar os outros.

"Now the worst part of the punishment is that he who refuses to rule is liable to be ruled by one who is worse than himself."
~Platão (c. 400 a.c.), Grécia

Pedra no Chinelo around the world

2012-01-28T14:00:00.003Z

Até nos países mais improváveis o Pedra é conhecido. Coreia do Sul? Rússia?

O reconhecimento de um trabalho em prol da cidadania, da democracia e da liberdade. Um blog que dá a conhecer o Torrão ao mundo, para o bem e infelizmente para o mal mas que ainda assim é um blog eclético. O nosso muito obrigado pela preferência.

Na foto, as estatísticas do Blogger, a que só eu tenho acesso e que agora partilho convosco. Se dúvidas ainda houver...

Ou eu me engano muito...

2012-01-28T10:00:00.002Z

...ou ainda vamos ouvir falar muito de Carvalho da Silva. Não sei porquê mas esta saida da CGTP, ao fim de 25 anos, parece-me abrupta, repentina e conveniente. Eu tenho cá um palpite...

Perdão; pela saida de quem???

2012-01-28T09:06:00.002Z

Ele há gaffes do carvalho...

Isto sim, é notícia; a verdadeira e autentica notícia... do dito cujo.
A língua portuguesa... pois, pois. Traiçoeira. Muito traiçoeira.

Pedro Rosa Mendes: Uma crónica crítica

2012-01-28T06:55:00.003Z

A crónica do jornalista Pedro Rosa Mendes que, ao que tudo indica, motivou o seu afastamento da RDP e o fim do programa que apresentava. E assim vai a liberdade de expressão em Portugal.

Passeio de BTT no Torrão

2012-01-28T00:47:00.002Z

Museu Etnográfico: Exposição Fotográfica

2012-01-28T00:45:00.000Z

Entretanto no Reino de Espanha

2012-01-25T06:09:00.004Z

Depois das, literalmente, misérias cavaquistas, convido-vos a ver algo que é impensável ver nas televisões cá do sítio pelas razões mais óbvias: A cerimónia da Páscoa Militar que tem lugar no Reino de Espanha, no dia 6 de Janeiro.
Veja-se e compare-se a actuação de um Chefe de Estado de lá e de cá. Enfim... é o que temos e se calhar merecemos. Mas não os condeno. Como costumo dizer, eles coitaditos, não dão mais do que isso.

Está explicado

2012-01-25T05:51:00.001Z

Transparência precisa-se

2012-01-21T00:55:00.004Z

Que é preciso transparência já todos o sabemos. Os Homens da Luta andaram pelo Terreiro do Paço lutando pela dita. Mas a verdadeira opacidade até nem está tanto no Poder Central antes se encontra no Poder Local.
Se há falta de transparência será aí pelo país fora. AQUI está um exemplo de falta de transparência.
E agora fiquem com a irreverência e o incómodo da intervenção dos Homens da Luta aka Homens da Transparência.

Assembleia da 1º de Janeiro reune pela terceira vez

2012-01-20T12:14:00.002Z

A Assembleia Geral da Sociedade 1º de Janeiro Torranense reune pela terceira vez esta Sexta-feira, dia 20 de Janeiro, para a tomada de posse dos novos Órgãos Sociais e para a apresentação, discussão e aprovação do Orçamento para 2012 e do Relatório e Contas de 2011. Estes últimos ficaram em suspenso e transitaram para esta sessão devido ao facto de tanto um como outro documento não estarem nem precisos nem claros nem com a devida transparência.

«São sempre os mesmos»

2012-01-17T14:11:00.003Z

«São sempre os mesmos há trinta anos. Será que em trinta anos o país não produziu mais ninguém? E se são tão bons e tão insubstituiveis porque é que a situação financeira do Estado e das empresas públicas é ruinosa?» Quem o diz é Miguel Sousa Tavares mas isso ando eu a dizer há uma série de tempo aqui, aqui... e mais haverá certamente embora não tenha tempo pra vasculhar o Pedra de uma ponta a outra.

Resolvido ainda que remediado

2012-01-12T22:40:00.004Z

Torrão, 9 de Janeiro de 2012

Torrão, 12 de Janeiro de 2012

Reportado aqui há três dias. Mais uma vez a acção do Pedra foi crucial. Porém a rede danificada até nem era o mais importante mas o mote para o que devia ter sido feito ali ao invés do que foi de facto feito. Reparar uma rede não é dificil. Dificil foi fazer um muro em betão que aliás não seria fácilmente rompido como o foi a frágil rede. E quem a rompe uma vez...

Sociedade 1º de Janeiro Torranense - convocatória

2012-01-10T14:16:00.001Z

Por cá é assim. É o que há!

2012-01-09T22:39:00.011Z

Junto ao novo pavilhão, a rede que ali foi colocada recentemente já começou a ser removida

Exemplo de parede em betão armado, na entrada sul de Alcácer do Sal, solução aqui defendida e que deveria ter sido implantada no Torrão, naquele local

A rede que recentemente foi colocada por cima do projecto de muro que foi edificado junto ao novo pavilhão começou a ser arrancada à boa maneira cá do burgo. Tivesse sido construido o muro de betão que aqui se propôs desde o início e queria ver quem é que o arrancaria. Só se fosse a toque de martelo eléctrico. Se calhar começou-se a pular a cerca como se afirmou aqui.
Na verdade, esse muro de betão bem que poderia ter sido logo ali colocado inicialmente aquando da empreitada. Mas qual quê! Fez-se depois e apenas esse murete «à meia canela» como agora está na moda, em blocos com apenas três fileiras, graças à insistência do Pedra no Chinelo.
Para além da rede arrancada, atente-se na selva e na irregularidade e declive acentuado do terrapleno. Tivesse sido feito o muro proposto, já o terrapleno poderia ficar mais regular, como se vê na imagem de Alcácer; relvava-se o espaço e o muro sofria uma descontinuidade no alinhamento da saida do polidesportivo onde daria lugar a uma escada igualmente em betão que daria acesso ao polidesportivo e o ligaria à zona de acesso ao referido pavilhão. Assim... é o que se vê. É o que temos! Paciência! Muros de betão? Só em Alcácer do Sal!

"O Torrão está a morrer aos poucos"

2012-01-09T22:22:00.006Z

O Torrão está moribundo. Não há como negá-lo. É o marasmo, a estagnação. É uma terra deprimente e deprimida.
O Torino Torranense morreu. Os habitantes mais jovens (com excepção dos que fazem parte da jogada, do sistema) fogem a sete pés.
Pouco ou nada funciona, pouco ou nada se faz, poucos ou nenhuns se mobilizam para o que quer que seja. Infelizmente esta é a realidade e não há como negá-lo.
Há por aí umas aventesmas que se insurgem e indignam como virgens ofendidas, que se levantam contra, num exercício de hipocrisia e por que lhes convém a situação, claro está. Não querem ondas. Dizem que gostam muito do Torrão e tal. Naturalmente.
A Sociedade 1º de Janeiro Torranense é a próxima vítima. A Assembleia Geral, que decorreu no passado dia 6 de Janeiro, foi adiada para esta sexta-feira, dia de 13 Janeiro. Será que é a uma sexta-feira 13 que a Sociedade vai encerrar de vez? Praticamente ninguém apareceu... ainda menos os que gostam (dizem) muito do Torrão. Nem responsáveis políticos locais que também são sócios se dignam aparecer. Fossem os cargos remunerados e bem remunerados que não chegavam às encomendas os candidatos. Esfolavam-se naquele salão. Assim... os «tansos» que fiquem. Os espertos enchem os bolsos e os ursos que trabalhem à «borliu». É vergonhoso! Bebedeiras e farras é que mobilizam o pagode. E encher os bolsos, claro. Estes são os valores que se levantam mais alto no Torrão. Nada de novo portanto.

Elogio do conflito

2012-01-01T16:30:00.003Z

Todos os governos preferem enfrentar pouca crítica, mas poucos agem brutalmente como o que nos desgovernou entre 2005 e 2011. O grupo de Sócrates usou tão intensivamente a artilharia da propaganda e as pressões para calar críticos que criou com êxito a ideia de que, a haver conflitos na sociedade, tal se devia a uma oposição irresponsável e a uns quantos críticos que deviam ser calados com processos judiciais e altas indemnizações. Quem não se lembra de Sócrates a verberar os "negativismos" dos outros actores no espaço público?
Os telefonemas que o CM tem divulgado entre os membros da pandilha - e que os chefes do sistema judicial quiseram, para sua vergonha, impedir o povo de conhecer - revelam a desfaçatez com que se queria calar a opinião livre e até os órgãos de informação livres. Nunca Portugal teve, em mais de um século de regimes democráticos desde 1820, um governo com um plano de acção tão antidemocrático no que à liberdade de expressão e de imprensa diz respeito.
A ideia de não haver conflitos em democracia coincide com a concepção dos regimes ditatoriais. Governam "melhor" se não houver percepção da conflitualidade. Muitos cidadãos preferem esse mundo cor-de-rosa que os governos tentam criar, pois julgam que não haver notícias de conflitos é o mesmo que eles não existirem. Afinal é ao contrário: quanto mais livre for a expressão da conflitualidade, maior é o benefício do cidadão, pela denúncia de maus contratos do Estado, pela revelação de corrupção ou gastos excessivos, etc. A imprensa livre é por isso vital para a defesa dos interesses dos cidadãos, mesmo os que não apreciam notícias "negativas" e de conflitos.
Criou-se, com o actual governo, a ideia de que ele teria um "défice de comunicação", explicando mal as políticas, etc. Não acho nada. Estamos é habituados a centrais de propaganda e governos que só pensam em enganar o povo. O actual governo é, nesta matéria, fiel à sua matriz liberal: apresenta as políticas e faz pouca propaganda delas, deixando a sociedade conflituar à sua vontade com ou contra as medidas. Ainda bem que há conflitos, ainda bem que há notícias deles, ainda bem que o governo tem deixado a sociedade dialogar sobre eles. A isto se chama democracia e liberdade. Esperemos que assim continue.

Eduardo Cintra Torres in Correio da Manhã

Pelos vistos lá já começou...

2012-01-01T16:25:00.003Z

Tenho a percepção que este vai ser o ano da luta pela liberdade de expressão e pela liberdade de imprensa. O sistema vai contra-atacar certamente. Por cá veremos os desenvolvimentos. E até mesmo aqui no Torrão, pelos ecos que me chegam, o sistema começou a reagir. Este vai ser realmente um ano muito interessante e duro. Espero sinceramente que o sistema por cá dê luta antes de ser completamente desmantelado pelo conhecimento da verdade.