O Direito Moçambicano Instâncias e Desafios

Teoria Geral do Direito Civil I

2018-09-14T01:46:00.001-07:00

no ano de 2010, ano em que (numa iniciativa que veio posteriormente a reconhecer-se falhada) se tentava introduzir o sistema de Bolonha na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), foi determinada a minha integração na equipa docente da cadeira de Teoria Geral do Direito Civil. A equipa era, então, composta igualmente pelos Drs. Tomás Timbane, Stayleir Marroquim e Alfiado

Arbitration in Mozambique – The Basics

2017-04-21T10:27:00.000-07:00

A) Legal Framework In Mozambique, arbitration is primarily recognized by the Constitution of the Republic[1]. Article 4 establishes that “the State recognizes the various normative and dispute resolution systems which coexist in the Mozambican society, as long as they do not contradict the

Sobre o Problema do Método no Direito - Breves notas

2016-05-27T07:01:00.000-07:00

A abordagem do problema do Método no Direito pressupõe que se considere (ou que se discuta o problema da consideração de) o Direito como ciência, daí surgindo então o conjunto de questões que aqui pretendemos abordar: a) será o Direito uma ciência? Sendo ciência como deve ele ser conhecido, ou seja, quais são os meios adequados para o ciência do Direito abordar o seu objecto de estudo? O

Sobre o âmbito de estudo da Filosofia do Direito

2015-05-28T07:43:00.000-07:00

Como qualquer área do saber, se a Filosofia do Direito se pretende disciplina académica, deve delimitar o seu âmbito de estudo, balizando claramente as questões fulcrais que pretende responder em sua abordagem. Porém, diferentemente do que ocorre com as outras disciplinas académicas (em que as questões por debater parecem unânimes e aceites por todos os investigadores

Luzes (1): Entre a Forma e a Substância: o Processo e a Verdade

2015-01-08T02:52:00.001-08:00

Abrimos o ano de 2015 com a série "Luzes". A série será feita de breves reflexões em jeito de provocações sobre diversos aspectos do nosso Direito Moçambicano. O Direito tem como fim essencial a materialização da justiça (podendo mesmo classificar-se de não-Direito o sistema de normas que em absoluto não responda a esta preocupação). Ulpianus, há séculos, definiu

O Realismo Jurídico Escandinavo - Breves Notas

2014-05-03T08:01:00.000-07:00

(Texto preparado de acordo com as lições dadas às turmas do 4.º ano (diurno) e 5.º ano (pos-laboral) da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, no ano de 2014. O Texto tem fins meramente didácticos e ostenta as limitações próprias de um resumo para uma aula, não dispensando, por isso, a leitura de obras que aprofundam o tema.) Os Realismos… Há vários realismos jurídicos

Sobre o Princípio da Licitude na Publicidade

2014-03-03T07:24:00.000-08:00

A Publicidade Por Publicidade muito se entende, já que o termo, polissémico, muito abarca. Este artigo toma o termo na acepção que a prática e a doutrina usam denominar publicidade comercial e cujo conceito se encontra no Código de Publicidade (Decreto número 65/2004 de 31 de Dezembro) como sendo qualquer forma de comunicação feita por entidade de natureza pública ou privada, no âmbito de

Critérios de Apreciação da Culpa na Responsabilidade Civil

2012-07-11T03:21:00.000-07:00

O presente texto aborda o tema d’ «Os critérios de apreciação da culpa na responsabilidade Civil» sob a perspectiva do Direito Moçambicano. Tema de elevado interesse, tendo em conta o papel central que a culpa representa no quadro global da regulação da responsabilidade civil. (Para aceder ao texto integral clique aqui!) Fácil será constatar que o tratamento que vamos fazer situa-se no

Fora de Portas (1)!

2012-04-20T00:52:00.002-07:00

Porque este blog não é o único lugar onde se pode encontrar referências sobre a nossa actividade, decidimos criar a série "Fora de portas" para agregar algumas das menções sobre nós pela Internet adentro. Neste tópico destacamos: 1. As declarações de Gil Cambule para o jornal "@Verdade" a propósito do processo crime movido contra o líder do Fórum dos Desmobilizados de Guerra (Para o

A Provocação e Legítima Defesa no Direito Moçambicano

2012-03-09T00:12:00.001-08:00

Introdução(Clique aqui para o texto integral)A legítima defesa é hoje tida pela quase generalidade da doutrina como uma causa de exclusão da ilicitude, constituindo o exercício de um direito – o direito de defesa.Com efeito, e conforme é também entendimento unânime, a protecção dos indivíduos dentro de um Estado de Direito Democrático deve, em linha de princípio, ser garantida pela autoridade

Questão-de-Facto e Questão-de-Direito: Distinção e Consequências no Direito Moçambicano

2012-02-23T07:53:00.002-08:00

Propomo-nos a tratar neste texto do tema d’A Questão de facto e a Questão de Direito: distinção e consequências no Direito moçambicano. (Para o texto integral clique aqui)O Direito é estudado, cultivado, aplicado e até mesmo pensado sempre sob o signo de um postulado geralmente tido como dado, de modo pacífico: o postulado do binómio facto-norma, ou se quisermos, o postulado do binómio «facto» e

Revisão da Constituição da República (Conheça em detalhe a proposta da FRELIMO)

2011-12-12T06:58:00.000-08:00

Muito se falou à volta da intenção da Bancada Parlamentar da FRELIMO na Assembleia da República de introduzir alterações no texto da Constituição da República de Moçambique de 2004 (em vigor). Fique a conhecer em detalhe a proposta concreta daquela Bancada para as alterações no texto constitucional (cuja análise da nossa parte já está em preparação e será aqui publicada em texto próximo):

Jusfilosofando (3) - Ontologia Jurídica - Hans Kelsen

2011-11-09T00:12:00.000-08:00

No estudo da problemática da Filosofia do Direito, fizemos referência à Ontologia Jurídica como a parte desta cadeira que tenta responder à questão sobre o que é e como é o Direito. A Ontologia Jurídica tenta responder à questão sobre que tipo de realidade é o Direito e qual o seu lugar no âmbito do saber humano. O Normativismo Jurídico(Hans Kelsen _ 1881 - 1973) «Há mais de duas décadas que

Cartas de Conforto - Breves Notas

2011-10-27T09:20:00.000-07:00

Introdução No presente texto abordamos a temática das chamadas “cartas de conforto”, que são essencialmente missivas provindas de uma entidade com credibilidade e boa reputação junto da banca, dada a sua solvabilidade, nas quais esta última presta informações relevantes, de conforto ou tranquilizantes, com vista à concessão de crédito pelo Banco, a uma terceira entidade (sua

Jusfilosofando (2): Filosofia do Direito e Filosofia no Direito

2011-08-17T00:27:00.000-07:00

Criei a série "jusfilosofando" com fins exclusivamente didácticos. Ela representa uma reprodução das lições de Filosofia do Direito ministradas aos estudantes do curso de Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane. Dado o facto de a cadeira de Filosofia do Direito ter sido transformada em cadeira opcional, a série também tem o objectivo de dar uma luz

Reflectindo sobre a «juridicidade» do Direito Internacional - sob a perspectiva do Direito Moçambicano

2011-01-27T05:25:00.000-08:00

Da autoria de Moreira RegoRevisão de Gil Cambule INTRODUÇÃOO Direito Internacional (doravante DI) é o conjunto de normas jurídicas reguladoras de toda a matéria relacionada com as relações internacionais, ou seja, relações dos Estados entre si, destes e outras entidades da Sociedade Internacional como sejam as organizações internacionais, organizações do tipo Estado, quase-Estados, sociedades

Regime Jurídico do trabalho doméstico (3) - Forma do Contrato

2011-01-25T05:39:00.000-08:00

Damos, com este pequeno texto, seguimento à série iniciada AQUI, com sequência AQUI sobre o regime jurídico do trabalho doméstico sob a perspectiva do Direito Moçambicano. Já dissemos AQUI que o contrato de trabalho doméstico é, acima de tudo, uma relação jurídica, consubstanciada num negócio jurídico tendencialmente bilateral que se estabelece entre o empregado e o seu

UEM: Calendário Académico 2011

2011-01-20T01:55:00.000-08:00

Achei importante e decidi partilhar convosco.Já se encontra disponível AQUI o calendário académico, contendo todo o plano das actividades previstas para o ano de 2011 na Universidade Eduardo Mondlane.O ano abre no dia 21 de Fevereiro com a habitual cerimónia solene.Acessem e informem-se sobre o resto!

Jusfilosofando (1): Filosofia para Juristas?

2011-01-19T06:47:00.000-08:00

Começo com este texto uma série de pequenas reflexões no campo da Filosofia do Direito, em conformidade com o plano da cadeira de Filosofia do Direito em vigor na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane.Um jurista estudar filosofia? Para quê? Porquê?Na verdade, fora dos específicos cursos de filosofia leccionados em algumas faculdades de ciências humanas, a filosofia sempre tem a

Dois Mil e Onze (2011): entrámos à boleia mas com muita esperança!

2011-01-12T07:11:00.000-08:00

O «Direito Moçambicano, Instâncias e Desafios» entrou um pouco a hibernar no ano de 2011. É como se o blog estivesse surdo ao momento fervilhante que marcou a transição do ano de 2010 para o de 2011. Foi mesmo a contragosto que tal aconteceu, devendo-se a alguns compromissos profissionais a que estamos acometidos no presente momento. Desistiremos? Claro que não! Insistiremos? Sem sombra de dúvida

Regime Jurídico do Trabalho Doméstico (2) – Capacidade do Contratado

2010-10-04T06:32:00.000-07:00

Na sequência da série iniciada aqui sobre o regime jurídico do trabalho doméstico sob a perspectiva do Direito Moçambicano, reflectimos neste pequeno apontamento sobre a capacidade do contratado. Pode dizer-se que a questão fundamental que aqui se pretende responder é esta: quem pode, nos termos legais, ser empregado domestico? Com efeito, o contrato de trabalho doméstico, mesmo consideradas as

Tomás Timbane lança obra prima de Direito Processual Civil - Lições de Processo Civil I

2010-09-22T03:19:00.000-07:00

Foi lançado, no Anfiteatro Principal da Faculdade de Medicina da UEM, na tarde de 21 de Setembro de 2010, o primeiro Manual de raiz sobre o Direito Processual Civil moçambicano. O Livro, cujo título é «Lições de Processo Civil I» é da autoria do Advogado e processualista Tomás Timbane, regente das cadeiras de Direito processual Civil e Teoria Geral do Direito Civil na Faculdade de Direito da

A Nação que se reinventa!

2010-09-02T13:38:00.000-07:00

Não é vocação deste blog ocupar-se das ocorrências casuísticas do dia-a-dia. Entretanto, os últimos acontecimentos ocorridos nas cidade de Maputo e Matola merecem algumas linhas neste espaço que tem como objectivo fundamental reflectir sobre tudo aquilo que de algum modo possa ter uma relevância no âmbito do Direito Moçambicano. Com efeito, no dia 01 de Setembro, a cidade de Maputo despertou com

A Partilha do Património Comum em caso de separação de facto no Direito Moçambicano

2010-08-20T01:17:00.000-07:00

Introdução O Direito pode ser entendido, numa acepção simples, como o conjunto de normas que regulam as relações entre as pessoas na sociedade, sendo essas normas susceptíveis de serem realizadas com recurso à força do Estado. É mesmo certo que se não existissem normas jurídicas, a vida em sociedade seria impossível e o caos instalar-se-ia.Por outro lado, não é menos certo que a simples

Alerta Vermelho: Revisão da Constituição à vista (2)

2010-08-09T08:43:00.000-07:00

Já deixei ficar aqui a nota de que a anunciada revisão da Constituição da República de Moçambique (o principal diploma do Direito Moçambicano) é um tema que promete fazer correr muita tinta. Sugiro aqui a leitura de uma interessante opinião a respeito, publicada no blog MozVoz que julgo ser um valoroso contributo para este debate.A índole imediatista da nossa comunicação social, mais