PIAUÍ - ISTO É PIAUÍ

RELATÓRIO DETALHA SUSPEITAS DE CORRUPÇÃO

2012-02-13T08:37:00.003-02:00

Relatório de uma operadora financeira de Londres diz que o ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci recebeu, em Dinheiro vivo, US$ 6,15 milhões de "comissão" de fornecedoras da estatal. De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a "entrega física" dos valores – que têm origem em um suposto esquema fraudulento de contratos públicos – seria feita num apartamento de Denucci no Rio.

O Dinheiro, diz o relatório, era ainda distribuído a pessoas indicadas por ele. O local do imóvel mencionado no documento é o mesmo que Denucci informou como sendo seu endereço residencial em ata, de 2010, de uma empresa da qual é sócio no Brasil.

O relatório foi feito pela operadora WIT Money Service Express e enviado para o próprio Denucci a pedido dele, que iniciava processo litigioso contra a própria empresa. Foi em razão dessa cobrança que a WIT elaborou o documento no qual detalha as operações que diz ter feito para Denucci, o que inclui a abertura de duas contas no Exterior que teriam recebido as "comissões" de fornecedoras da estatal.

A partir dessas contas, o Dinheiro era transferido para outras em nome de "offshores" constituídas por Denucci em paraísos fiscais. Também alimentava contas da filha dele ou de doleiros, afirma a WIT.

O relatório aponta que o volume movimentado pela WIT em nome de Denucci somou U$ 25 milhões entre 2009 e 2011. Deste valor, US$ 6,15 milhões foram entregues em Dinheiro vivo em operações envolvendo doleiros, diz a empresa.

A GREVE PERDE FORÇA, MAS NÃO SAI DA CABEÇA

2012-02-13T08:36:00.003-02:00

Mesmo com o enfraquecimento das paralisações, o governo federal não pensa em desidratar o tema entre líderes de partidos. Existe a desconfiança de que, por trás das manifestações, exista um movimento explosivo de oposição

O término da greve na Bahia e o enfraquecimento do movimento no Rio de Janeiro não significam um descanso para o governo federal. A presidente Dilma Rousseff e governadores de estados afetados continuam trabalhando para manter o pulso firme com a categoria. O tema fará parte amanhã da primeira reunião do Conselho Político deste ano. Mesmo com o fim da paralisação na Bahia, o governador Jaques Wagner pediu que o Exército fique no estado até o fim do carnaval. "Esse pedido não vai mudar, mesmo que todo o efetivo da PM esteja de prontidão nos quatro dias de folia", disse ao Correio o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA).

O foco mais recente de preocupação é o Rio de Janeiro. Policiais militares e bombeiros permanecem de braços cruzados. Os policiais civis abandonaram o movimento na noite de sábado. Cabral está confiante de que seus dias serão menos duros que os vividos na Bahia. Tanto que, até o momento, não solicitou a intervenção das Forças Armadas ou da Força Nacional de Segurança, apesar dos dois efetivos terem sido colocados à disposição pelo governo federal.

A preocupação do Planalto é ainda maior porque há uma suspeita de que, por trás dos movimentos de reivindicação salarial de bombeiros e policiais militares, exista um componente político explosivo de oposição ao governo federal. Até o momento, todos os estados que sofreram com os movimentos grevistas são governados por partidos que compõem a base aliada de Dilma Rousseff: Rondônia (PMDB), Piauí (PSB), Ceará (PSB), Maranhão (PMDB), Bahia (PT) e Rio de Janeiro (PMDB).

As suspeitas foram confirmadas após a informação de que o principal líder grevista baiano, o ex-bombeiro Marco Prisco, é filiado ao PSDB da Bahia. Segundo fontes baianas, Prisco, que está preso desde o último dia 9, quando a Assembleia Legislativa baiana foi desocupada, é um possível candidato a vereador nas eleições de outubro. Além disso, os grevistas são insuflados pelo PSTU e pelo PSol, partidos mais à esquerda que ocuparam um espaço de protesto abandonado pelo PT desde que a legenda conquistou o governo federal, em 2003.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da seccional da Bahia, Saul Quadros, a estratégia dos grevistas de concentrar as paralisações em estados administrados por aliados da presidente Dilma também serve para pressionar o Congresso Nacional a votar em segundo turno a PEC 300, que cria um piso nacional unificado para policiais militares e bombeiros. "Eles optaram por expor a população baiana em vez de fazer um protesto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Sabem que é o governo federal que está vetando a aprovação da PEC no parlamento", disse o presidente da OAB baiana.

Coordenador do Núcleo de Segurança Pública da Fundação Universa, George Felipe de Lima Dantas lembra que os partidos de esquerda demoram a se acostumar com a troca de papel de "pedra para telhado". Segundo ele, há um estoque de reivindicações represadas ao longo dos anos e a chegada das legendas "dita progressistas" ao poder cria um clima otimista. "Quando frustrada, a alta expectativa de ter os pedidos atendidos acaba provocando uma insatisfação política em alguns setores da sociedade."

Divisor de águas

O desenrolar da greve na Bahia, contudo, pode ser considerado um divisor de águas, na avaliação do Planalto, apesar de haver indicativos de paralisação em alguns estados. A tendência, conforme avaliação de fontes do palácio, é de que não haverá crescimento nas manifestações e isso ficou patente no Rio de Janeiro, onde a assembleia das associações da categoria reuniu pouco mais de 1,5 mil pessoas na semana passada. No dia seguinte à declaração de greve da PM e da Polícia Civil fluminense, a maioria da tropa estava nas ruas garantindo a segurança da população. "Na Bahia, foi fincada uma trincheira para dizer "daqui não se passa"", afirma uma fonte do governo, referindo-se ao grande aparato militar enviado de imediato a Salvador. "As ações ocorridas na Bahia foram um processo que evitou um efeito cascata de greves pelo país", observa.

Tratamentos distintos

Existe uma diferença básica nas greves da Bahia e do Ceará. Na crise baiana, o governo federal agiu prontamente. Além de enviar representantes do Exército e da Força Nacional, o ministro da Justiça foi pessoalmente ao estado acompanhar o desfecho da paralisação. No Ceará, governado pelo aliado Cid Gomes, a ação de Cardozo foi mais discreta. O ministro nem sequer foi ao estado.( Paulo de Tarso Lyra Edson Luiz)

RECEITA IMBATÍVEL PARA VENCER ELEIÇÃO

2012-02-13T08:35:00.003-02:00

O presidente nacional do PRB e integrante da Igreja Universal do Reino de Deus, Marcos Pereira, certa vez ouviu do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a receita para vencer eleição: é preciso ter muito Dinheiro, um partido robusto ou um grupo de comunicação forte. Com um dos três itens, o candidato é competitivo. Com dois, ganha-se a eleição. Se tiver os três, ensinou Lula, liquida-se qualquer opositor.

Pereira lembra da receita enquanto espia cinco monitores de televisão em seu escritório. O costume de acompanhar o noticiário de diferentes emissoras foi mantido mesmo depois que o dirigente partidário deixou a vice-presidência da Rede Record para assumir a presidência do PRB, em maio do ano passado.

"Dinheiro nós não temos", adianta. O assunto é a eleição municipal deste ano e Pereira diz que assumiu o desafio de dobrar o tamanho do partido nas prefeituras e nas Câmaras Municipais de todo o país. Criado em 2005, o PRB passará por sua segunda eleição municipal neste ano. Com pouco mais de 277 mil filiados, a legenda elegeu há quatro anos 54 prefeitos e 781 vereadores, números que correspondem a cerca de 1% do total de prefeitos e de vereadores do país. Na eleição para a Câmara dos Deputados, a legenda elegeu oito parlamentares em 2010, ficando na 14ª posição, em relação ao tamanho, de um total de 22 bancadas. Hoje, tem dez deputados federais, um oitavo da bancada petista. No Senado, tem apenas um parlamentar.

"Quem tem amigo não morre pagão e tenho amigos pelo Brasil afora, empresários de rádio, jornal, televisão"

O PRB, além de ter pouco Dinheiro, ainda não é robusto.

O grupo de comunicação forte será a ajuda necessária para o presidente do PRB alavancar o partido e a ligação com a Record deve ajudá-lo a concretizar a meta eleitoral. "Quem tem amigo não morre pagão e tenho amigos pelo Brasil afora, empresários de rádio, jornal, televisão. Fui executivo de comunicação por dez anos", lembra.

Aos 39 anos, formado em Direito, integrante da cúpula da Igreja Universal do Reino de Deus, Pereira construiu sua trajetória na emissora. Ingressou na Record no Rio de Janeiro, em 1994 e ficou naquele Estado até 1999. Foi gerente administrativo-financeiro da emissora e diretor executivo da Line Records, gravadora do grupo. Lá, conheceu o bispo Edir Macedo, dono da Record e fundador da Igreja Universal do Reino de Deus. Ao cair nas graças da direção da Record, foi para a sede da emissora, em São Paulo, em 2000, onde exerce o cargo de diretor de rede e vice-presidente executivo entre 2008 e 2010. Nesse período de dez anos pela sede da Record, destacou-se por ser um dos responsáveis pela reestruturação financeira da emissora e fazer mudanças na programação e rentabilidade do grupo.

Pereira deixou o cargo na Record para assumir a presidência do PRB, sucedendo um ex-executivo da Record, o deputado federal Vitor Paulo (RJ).

"Me afastei de verdade [da Record]", diz, apesar de participar de encontros políticos na emissora. Na semana passada, havia agendado uma conversa na quinta-feira com o prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), na sede da Record, em reunião marcada pelo diretor-executivo da Record em Belém. "[O prefeito] queria conversar também com o presidente da Record. Foi para facilitar a agenda dele", explicou dias antes do encontro, que foi remarcado. "Vou institucionalmente, mas não tenho participação executiva [no grupo de comunicação]".

Nos nove meses à frente do PRB, Pereira tem usado seus contatos em meios de comunicação para divulgar o partido. "Tenho muitos amigos, tanto na Record quanto nas afiliadas no Brasil todo. Acho que isso me ajuda", diz.

O presidente do PRB promoveu mudanças no comando dos diretórios, colocando pessoas de sua confiança, muitas delas ligadas à Record. Todos os dirigentes são escolhidos por Pereira, já que o partido é composto somente por comissões provisórias.

Recém-empossado, o presidente do diretório estadual de São Paulo, Vinicius Carvalho, foi diretor-executivo da emissora. O presidente do municipal, Aildo Carvalho, também teve cargo de chefia na Record. No Ceará, Pereira nomeou presidente do diretório estadual o empresário Miguel Dias de Souza, do setor de comunicação. Souza é presidente da TV Cidade, afiliada à Rede Record no Estado, dono de emissoras de rádios e segundo suplente do senador Eunício Oliveira (PMDB). "São pessoas com quem convivi durante anos em minhas passagens pela Rede Record. Me sinto ao lado de amigos", comenta.

O presidente do PRB fez mudanças também em Santa Catarina, dando posse ao bispo Jerônimo Alves, da Igreja Universal do Reino de Deus. No Espírito Santo, também colocou um político de sua confiança e nomeou o radialista Fernando Mendes.

Pereira diz que ainda "não teve tempo de pensar" se vai manter a estrutura de comissões provisórias, que concentra poderes na direção partidária e faz com que o presidente escolha as direções.

No comando do diretório do Rio está outro conhecido de Pereira dos tempos de Record, o deputado Vitor Paulo, a quem sucedeu na presidência do PRB. O parlamentar foi executivo da emissora em Brasília, São Paulo e Rio e diretor de rede em São Paulo. Vitor Paulo foi convidado a ingressar na Record quando era do PSDB e integrava o governo de Marcello Alencar no Rio.

A transformação do PRB em uma espécie de partido dos comunicadores foi reforçada na gestão de Pereira. O presidente da legenda associa isso ao fato de ter sido executivo da Record durante dez anos e explora sua facilidade de falar com afiliadas e emissoras em todo o país. Com isso, ele mesmo marca diferença em relação ao seu antecessor. "O Vitor Paulo também foi executivo da Record. Talvez tenha ficado pouco tempo e não teve tempo de criar laços de amizade".

A cúpula do partido tem outros políticos ligados à emissora.

"Fui contratado para mudar a cara da emissora e desde então a amizade (com Russomano) só se fortaleceu"

O atual líder da bancada na Câmara, bispo Antonio Bulhões (SP), foi apresentador por nove anos do "Fala que te escuto", "hit" da programação evangélica da emissora, e de um programa na Record News. O presidente do Conselho de Ética, deputado federal George Hilton (MG), também apresentou programa na emissora, em Minas. O senador Marcelo Crivella (RJ), integrante da Executiva, é sobrinho do bispo Edir Macedo, dono da Record.

A principal aposta do PRB na eleição municipal deste ano também é ligada à emissora. O ex-deputado Celso Russomano, apresentador de um quadro em um programa da Record, lidera as pesquisas de opinião do Datafolha, com cerca de 20% das intenções de voto na disputa pela Prefeitura de São Paulo.

Foi na Record que Pereira e Russomano se conheceram. "Fui contratado para mudar a cara da emissora e de lá para cá nossa amizade só se fortaleceu", lembra o ex-deputado. Os dois se reencontraram em meados do ano passado, no aeroporto, pouco tempo depois de Pereira ter assumido o comando do PRB. O dirigente partidário convidou o ex-deputado a mudar do PP do deputado federal Paulo Maluf (SP), onde estava isolado e sem legenda para disputar a prefeitura, para o PRB. A migração se deu em setembro e em dezembro o ex-parlamentar estreou um quadro sobre direitos do consumidor na Record. Tanto Russomano quanto Pereira ressaltam, no entanto, que a negociação com a emissora é anterior ao convite para mudar de partido.

O presidente do PRB diz que a candidatura de Russomano é para valer. No caso de eventuais alianças no segundo turno, Russomano diz que poderia fazer acordo tanto com o PSD quanto PT, PSDB, DEM ou PMDB. "Tenho bom relacionamento com todos. Mas minha candidatura está mantida, não tem volta. Aliança só no segundo turno", afirma o pré-candidato.

A pré-campanha de Russomano é comandada por Vinicius Carvalho, presidente do diretório estadual de São Paulo, ex-diretor-executivo da emissora. Ex-deputados, os dois foram contemporâneos na Câmara e atuaram juntos em temas ligados à defesa do direito do consumidor. O pré-candidato quis levar para sua equipe profissionais da emissora e chegou a trabalhar com o diretor artístico Fabiano Freitas, mas o grupo de comunicação o chamou de volta. "Quis pegar mais gente, mas não me deixaram. Disseram que ia desfalcar tudo. Não dá para tirar todo mundo da empresa", comenta Russomano. "Não é à toa que [a emissora] teve esse para crescimento nos últimos anos. É porque tem boas cabeças. Ninguém cresce de graça ou por acaso", diz. "A Record não apresentou ninguém para a campanha. Eu é que tentei tirar de lá. Se eu puder roubar alguém [da emissora para levar para a campanha] eu roubo", comenta o pré-candidato, que apresenta programas nas emissoras Rede Brasil e CNT. A Rede Record foi procurada para comentar a ligacão do apresentador e de ex-dirigentes da emissora com o partido, mas não quis se pronunciar.

A migração de Russomano ao partido faz parte da estratégia do PRB para se alavancar nas próximas eleições com a atração de novos nomes.

O presidente do PRB analisa que a candidatura em São Paulo ajudará na consolidação da legenda. "O partido é mais desenvolvido no Rio, não só pelo fato de o ex-presidente [nacional do PRB, Vitor Paulo] ser de lá e a base dele estar lá, mas também porque [o senador Marcelo] Crivella disputou lá duas eleições majoritárias pelo PRB, em 2006 e 2008", comenta. "Além disso, o nome de Russomano vai manter-se vivo para 2014", diz. Além de São Paulo, as apostas são Macaé e Nova Iguaçu, no Rio, Contagem (MG) e Jaboatão dos Guararapes (PE).

O partido busca também ter mais espaço no governo federal. Ex-presidente do PRB e líder do partido na Câmara até o início deste ano, Vitor Paulo diz que o partido foi o mais fiel na Câmara ao governo. "Mais do que o PT", reforça. Por conta da fidelidade à presidente Dilma Rousseff, dirigentes cobiçam um ministério e cogitam a Secretaria da Pesca, apesar de não ter nenhum aceno da presidente nesse sentido. "Todo partido quer ter seu espaço", diz Vitor Paulo.

O relacionamento do presidente do PRB com Dilma também passa pela Record. As conversas se dão desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando Dilma era ministra das Minas e Energia e presidente do conselho de administração da Petrobras. Pereira, como executivo da emissora, negociava com ela patrocínio da Petrobras. O relacionamento se estreitou quando Dilma assumiu a Casa Civil. Depois que a petista assumiu a presidência, os encontros tornaram-se mais formais e raros. "É diferente do que era com Lula", diz.

O presidente do partido diz que o PRB tem como desafios além de crescer, desvincular sua imagem da Igreja Universal do Reino de Deus para atrair novas lideranças. O partido, no entanto, está ligado à igreja desde sua fundação. O PRB surgiu a partir do antigo Partido Municipalista Renovador (PMN). Em articulação do senador Marcelo Crivella, do deputado Vitor Paulo e do vice de Lula, José Alencar, morto no ano passado, o PMN se transformou no Partido Republicano Brasileiro (PRB), em 2005. Apesar de ser católico, Alencar foi a principal liderança do partido controlado por bispos evangélicos.

"O partido nasceu com duas marcas: o partido do José Alencar e da Igreja Universal. É assim que a imprensa trata", diz Pereira. "O Zé Alencar faleceu. Ainda temos legados, aquela coisa do Alencar, mas com a morte dele o partido ficou conhecido como o partido da Igreja. O meu desafio é esse".

Ligado à igreja, o ex-presidente da legenda Vitor Paulo reclama do "rótulo" que conferem ao PRB. "Não perguntavam ao Alencar se ele era evangélico. Ele diria que não era, porque era católico, mas diria: "qual o problema se eu fosse?" O partido não tem nada a ver com a igreja. Nenhum vínculo", diz o fundador da legenda.

O atual presidente da sigla conta que, por curiosidade, colocou seu nome no Google e encontrou uma imagem que mostrava a triangulação entre a Igreja Universal do Reino de Deus, a Rede Record e o PRB. Junto à imagem, diz, tinha uma análise mostrando ligações entre ele, ex-executivo da Record, a Igreja Universal e Marcelo Crivella, sobrinho de Edir Macedo, dono da emissora e um dos fundadores da igreja. Ao contar o caso, Pereira não nega nem confirma a análise. "Sei que vai ser quase impossível desvincular essa imagem. Quem sabe no futuro?"

INFRAESTRUTURA PERDE ESPAÇO PARA GASTO SOCIAL

2012-02-13T08:34:00.003-02:00

Da ditadura para a democracia, as prioridades do Dinheiro público migraram para programas de seguridade.O cenário político e econômico do país impõe tetos para esses gastos muito mais rígidos

Em seus anos dourados, na década de 70 do século passado, as empresas federais chegavam a investir mais que o equivalente a 4% do Produto Interno Bruto.

No final do governo Lula, as estatais, agora menos numerosas, contabilizaram o maior volume de investimento desde o Plano Real -mas, em proporção do PIB, o patamar mal chegou à metade dos recordes do "milagre econômico" brasileiro.

A estratégia econômica daquele período, na qual o Estado planejava e liderava a execução de grandes empreendimentos, se tornou referência para os desenvolvimentistas nativos, incluindo os hoje abrigados na administração petista.

Não por acaso, a proposta básica do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foi a expansão dos projetos de infraestrutura a cargo da União, tanto os realizados com Dinheiro da arrecadação de impostos quanto os financiados pelas receitas das empresas estatais.

PRIORIDADES

A recente queda dos investimentos, ainda que não necessariamente signifique uma nova tendência, ajuda a entender como o cenário político e econômico do país impõe tetos para esses gastos muito mais rígidos que os existentes nos anos 70.

Da ditadura militar para a democracia, as prioridades do Dinheiro público migraram para os programas de seguridade social -ou, em outras palavras, mais consumo público e privado, menos poupança e investimento.

Há também tolerância menor com a inflação. Os excessos do ano eleitoral de 2010 obrigaram o governo Dilma a conter despesas para evitar uma escalada dos preços.

Se o gasto social precisa continuar crescendo, as obras de infraestrutura são as vítimas em caso de ajuste. Mesmo fora das metas fiscais do governo, a Petrobras contribuiu com R$ 3,3 bilhões em dividendos para ajudar o Tesouro Nacional a fechar as contas do ano passado.

De longe a maior investidora da União, a empresa ainda teve seus planos de negócios para 2011-2015 limitados pela Fazenda devido à preocupação com possíveis reajustes dos preços da gasolina e do óleo diesel.

EM DEFESA DA COMIDA DE VERDADE

2012-02-13T08:33:00.003-02:00

Newton Narciso Gomes Junior - Economista, professor da Universidade de Brasília (UnB), pesquisador do Núcleo de Estudos Agrários,Desenvolvimento e Segurança Alimentar (Neads)

Os números da Pesquisa de Orçamentos Familiares 008/2009 (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fizeram soar o alarme da saúde ao divulgar que 50% da população brasileira sofre com sobrepeso ou está obesa. As páginas da internet, dos jornais, das revistas semanais, além da "rádio das ruas e academias", tornaram-se ainda mais obesas com propagandas de dietas, chás e pílulas que prometem emagrecimento rápido e sem esforços, coisa milagrosa que engorda contas de empresas e espertalhões em geral.

Na luta contra os riscos para a saúde trazidos pelos maus hábitos, pesquisadores se revezam, de um lado alertando para o perigo do uso e adoção de medicamentos e orientações fraudulentas e, de outro, insistindo na dimensão saudável de dieta diversificada, balanceada e atividade física regular. As recomendações são simples: nada de exagerar nem muito menos excluir, comer combinando necessidade e prazer, ou seja, dar sentido à noção de almoçar, merendar e jantar, combinar o que na linguagem coloquial antiga chamávamos de comida e mistura, sendo a primeira parte a base, arroz e feijão, e o segundo componente tudo o que acompanhasse o prato.

Certamente na memória de muitos dos que, como eu, já passaram dos 50 anos e, por motivos quase sempre relacionados com os problemas de mobilidade associadas ao binômio tempo disponível para refeições e tempo necessário para o deslocamento entre o local de trabalho e a residência, habituaram-se a "almoçar fora" diariamente, ainda persiste a tradição dos pratos feitos (PFs), dos comerciais, das minutas, nomes dados às opções disponíveis em bares e restaurantes que frequentávamos e, a depender das oportunidades, ainda frequentamos.

A cada dia da semana, um tipo de prato do dia de cocção mais demorada e o tradicional PF, arroz e feijão, uma fonte de proteína que variava da carne assada, picadinho, milanesa, passando pelo frango, fígado, bisteca suína ou linguiça, salada de tomate, alface e cebola. Nada diferente do cotidiano das refeições em casa, onde o diferente ficava por conta do almoço de domingo, que comportava elaborações mais "pesadas" e especiais. Mas domingo depois do almoço era dia de descanso.

Na correria do cotidiano urbano, a noção de prático, moderno e rápido foi minando essa ideia de refeição, substituindo-a por outros arranjos em que prevalece sempre uma profusão de comidas que misturam cotidiano, domingo, dias de festa — tudo disponível ao mesmo tempo para o comensal que não mais almoça; come muito e depressa. A fragmentação no imaginário social é inevitável. A perda das referências que associavam preparos a tempos e momentos específicos cede lugar à prática de comer de tudo com exagero, ignorando qualquer regra. Junte-se a isso o predomínio dos alimentos industrializados, a propaganda sem controle que estimula o consumo de comida que não é comida, como se refere Montanari, modismos alimentares, ressignificações das coisas, enfim, tudo o que compõe o cenário para o avanço do sobrepeso e da obesidade.

Enquanto bares e restaurantes que assentaram a atividade na comercialização das opções de arranjos tradicionais de refeições se tornam mais raros e mais caros, enquanto o despautério alimentar dos fast foods e comida por quilo se convertem no jeito moderno de comer e engordar, os programas governamentais torram milhares de reais em equipamentos e subsídios para sustentarem restaurantes populares, que vendem comida de R$ 3,75 por R$ 1 e que nem de longe cobrem a demanda por comida de qualidade.

Não está na hora de os formuladores de políticas públicas, norteadas pelo princípio da segurança alimentar e nutricional, deixarem de lado soluções de fachada e ousarem na direção de uma rede de alimentação segura, adequada, estratégica na luta contra os agravos de saúde decorrentes da obesidade e sobrepeso? Não está na hora de o governo federal gastar Dinheiro público com iniciativas que combinem a dimensão da alimentação saudável com a geração de novos empregos e renda capazes de dar sentido à história de vida dos que ainda acreditam?

O DESAFIO É A COMPETITIVIDADE

2012-02-13T08:32:00.001-02:00

Raul Velloso – Economista e ex-ministro do Planejamento

Passado o carnaval, caberá repassar os grandes desafios econômicos à frente do país, começando pelo processo de desindustrialização em curso e pela suposta sobrevalorização da taxa de câmbio. A queda de metade do peso da indústria de transformação no PIB vem, na verdade, desde o final dos anos oitenta. Na raiz estão a baixa qualidade da educação, a rigidez da legislação trabalhista, a altíssima carga tributária — que esconde gastos públicos correntes muito elevados —, as elevadas taxas de juros, a cara e insuficiente infraestrutura, e o baixo desenvolvimento tecnológico. Todos sabem disso, mas pouco se fez. Houve até abertura comercial, só que sem ajuste compensatório nesses fatores.

A emergência da China como potência industrial de grande peso no mundo e a consolidação da posição do Brasil como seu maior supridor de produtos agrícolas e minerais deram novo ímpeto ao mesmo processo. Diante do objetivo chinês de se tornar o maior exportador mundial de produtos industrializados, a indústria brasileira — e, de resto, a do mundo inteiro — passaram a sofrer a dura concorrência de produtos de qualidade crescente e preços progressivamente mais baixos.

O Brasil só não ficou pior, por ter se firmado como um dos maiores exportadores mundiais de commodities agrícolas e minerais, especialmente para a própria China, mercê, ainda, de ganhos de produtividade e expansão das áreas respectivas. E se beneficiou, assim, do forte aumento nos preços internacionais de commodities desde 2002.

Dado o Crescimento da demanda agregada via consumo e a insuficiência de investimentos em serviços de infraestrutura e outros itens não comercializáveis com o exterior, sobem os preços relativos destes em relação aos demais, especialmente da indústria corre, assim, uma pressão próapreciação real da taxa de câmbio, que vem se acentuando, diante da receita adicional de divisas derivada da subida dos preços de exportação de commodities e também do forte ingresso de capitais, seja pelos juros altos, seja pelas reformas macroeconômicas de curto prazo.

Sem medidas compensatórias, não haveria como evitar a tendência à migração de parcela dos recursos investidos nos setores perdedores — indústria — para os ganhadores (serviços e commodities). O encolhimento da indústria resulta, assim, da combinação dos fatores que elevam o custo de se operar no país, incluindo os gargalos nos serviços de infraestrutura, com os resultados da implementação do modelo chinês de dominação industrial, sem falar na abundância mundial de divisas.

Outra questão relevante na agenda é a fiscal, com sérias repercussões sobre a rentabilidade da indústria.

Mesmo com a obtenção de controle sobre a dívida pública, a implementação do modelo de Crescimento dos gastos correntes, em vigor, retira recursos que poderiam ser direcionados à infraestrutura de transportes, e requer alta extração de tributos, sufocando o setor privado. Cria-se maior demanda corrente, mas se deixa de investir na ampliação da capacidade de produção do país, criando gargalos.

A retomada das concessões na área de infraestrutura é um sinal positivo, ao atrair recursos e gestão privada para onde o setor público tem baixa disponibilidade e ineficiência. Resta saber se as novas concessões de aeroportos ficarão efetivamente em pé.

Finalmente, temos que enfrentar a crise das hipotecas de baixa qualidade, que começou nos Estados Unidos, se alastrou pela Europa e se transformou numa inédita crise bancária e de endividamento público em todo o mundo desenvolvido. Por trás, estão duas dificuldades centrais: a baixa competitividade dos países periféricos em relação especialmente à Alemanha, e a resistência à adoção de medidas impopulares de ajuste fiscal por parte dos governos locais.

Como, por definição, as taxas de câmbio são fixas entre os países da União Europeia, inexiste a hipótese de depreciação cambial interna para aumentar a competitividade dos periféricos.

Para se tornarem competitivos, resta ajustar fatores de ineficiência, como os acima elencados, ou rezar pela depreciação da moeda de toda a área, ou seja, do euro frente ao dólar, algo difícil de ocorrer, diante da brutal expansão monetária americana.

Parte do sucesso da Alemanha até o momento se deve exatamente às reformas e ajustes estruturais que tem posto em prática. Assim, tanto lá como cá a palavra de ordem é se tornar competitivo.

Um recado final para Portugal e Grécia é que, em 1999, conseguimos aumentar o superávit fiscal da União em quase dois pontos de porcentagem do PIB, com menos dor explícita, e mesmo com a economia completamente estagnada. Na raiz da explicação estão a maxidesvalorização do real na virada para 1999 e a elevada inflação resultante, que explodiram receitas indexadas indiretamente ao dólar e corroeram despesas e a dívida pública. Ou seja, sem muita ajuda externa, só com ajustes explícitos nas contas públicas e nos fatores que minam a competitividade é que os países periféricos se viabilizarão dentro da união monetária.

CONVÊNIOS DO PAC CONTRATAM SECRETÁRIAS

2012-02-13T08:30:00.003-02:00

Convênios contratados para melhorar a gestão e dar ritmo às obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão servindo de guarda-chuva para contratar funcionários administrativos terceirizados, como secretárias e recepcionistas, além de assessores para cuidar de pleitos de deputados e senadores em órgãos como a Secretaria de Portos da Presidência (SEP) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Pasta com 131 servidores públicos - a maioria comissionada -, a SEP mantém em Brasília uma lista de funcionários da Fundação Ricardo Franco (FRF), entidade sem fins lucrativos ligada ao Instituto Militar do Exército (IME), graças a um convênio de R$ 20 milhões, assinado em outubro.

O objetivo é monitorar ações do PAC e apoiar, na área de engenharia, a execução de programas. Mas, além do pessoal técnico, funcionários trabalham no apoio administrativo em quase todos os setores do órgão, como a coordenação-geral, o protocolo e até o gabinete do secretário executivo, Mário Lima Júnior, signatário da parceria.

Embora se trate de um pacote de serviços técnicos a cargo da fundação, a entidade admite pessoal mediante indicação da Secretaria de Portos para cargos que pouco podem contribuir para a aceleração do PAC. Entre eles, constam parentes de servidores da pasta. O decreto 7.203/2010, da Presidência, proíbe a contratação, para um mesmo órgão, de familiares de funcionários públicos, mesmo quando terceirizados.

Na quarta-feira, o Estado telefonou para o escritório da fundação em Brasília como se fosse alguém procurando emprego e perguntou sobre a possibilidade de uma vaga de recepcionista, secretário ou auxiliar administrativo na SEP. "Na verdade, é a própria secretaria que encaminha, direciona os funcionários. Não é a gente que contrata", disse o funcionário da fundação.

Na área responsável pelas contratações da SEP, é uma empregada da fundação, com função de secretária, quem avisa que fica mais fácil conseguir uma vaga se tiver algum conhecido já empregado. "Traz o seu currículo. Você é amigo de alguém aqui?" No gabinete do secretário executivo, vários funcionários administrativos têm vínculo com a fundação. Nos Recursos Humanos, Patrícia Ribeiro de Sousa - com cargo comissionado de assessora, segundo o Portal da Transparência - é irmã da secretária Alzenira Ribeiro de Sousa, que está na folha salarial da entidade. As duas estão na lista telefônica da pasta.

Auditoria. A Ricardo Franco também cedeu 77 funcionários ao Dnit, a título de lidar com projetos básicos e executivos de engenharia. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), concluída em janeiro, constatou que havia pessoal espalhado por inúmeros setores, como a Comissão de Licitação, a Auditoria Interna e até a Corregedoria. "Os alocados na DG (Diretoria-Geral) realizam trabalhos de assessoria, respondendo aos órgãos de controle e filtrando pleitos parlamentares."

"É uma espécie de barriga de aluguel. Você usa para colocar quem quiser dentro", comparou o ministro José Jorge, do TCU, ao avaliar o caso da SEP. Segundo ele, parcerias como essa, de cooperação técnico-científica, devem ser voltadas para seus objetivos específicos.

Os auditores chamam os funcionários de "quarteirizados", por causa do atípico processo de contratação. Para a execução do projeto, o Dnit repassa recursos ao Departamento de Engenharia e Construção do Exército (DEC), que o transfere à fundação, a quem cabe fornecer o pessoal. Essa operação é que é chamada de quarteirização.

O procurador do Ministério Público no TCU, Marinus Marsico, diz que vai solicitar os documentos do convênio da SEP para eventual investigação. Ele explica que, para atividades típicas de Estado, o governo é obrigado a abrir concurso. Para funções que não têm a ver com a finalidade do órgão público, como limpeza, segurança e algumas tarefas administrativas simples, admite-se a terceirização, mediante concorrência para contratação da empresa fornecedora dos serviços. "O uso generalizado das fundações tem por objetivo contornar as imposições da Lei de Licitações", observa.

DESTAQUES NA IMPRENSA NACIONAL:

2012-02-13T08:29:00.000-02:00

CRESCIMENTO: DINHEIRO QUE (NÃO) TRAZ FELICIDADE

A prosperidade econômica do país, especialmente no Norte e no Nordeste, não diminuiu os índices de criminalidade nessas regiões. Ao contrário: números oficiais mostram que as localidades que mais crescem são também as que mais sofrem com a violência.

LEI AUMENTA ENCARGO PARA BOLSA ESCOLAR

Uma lei do fim do ano passado poderá desestimular empresas a concederem bolsas de estudos a seus funcionários. Até a edição da norma, a concessão de benefícios educacionais pelas companhias não era considerada parte do salário do trabalhador e, portanto, não estava sujeita à contribuição previdenciária. Com a Lei nº 12.513, só ficam livres da tributação os valores até R$ 933,00 mensais ou até 5% da remuneração do trabalhador. Vale o limite que for maior. Benefícios acima disso não contam mais com isenção. Em razão disso, o Laboratório Sabin, por exemplo, alterou sua política de concessão de benefícios para educação e reduziu a quantidade de vagas para bolsas de estudo. O limite passou a ser 10% do quadro de trabalhadores. Antes era ilimitado. Apesar disso, há um ponto positivo na lei, conforme advogados, que é a possibilidade de o benefício se estender para cursos universitários e de pós-graduação.

PRODUTIVIDADE CAI NA INDÚSTRIA

A produção industrial praticamente estagnada e o aumento de 0,5% no número de horas pagas resultaram em uma queda de 0,2% na produtividade do setor no ano passado.

LIMINAR FAVORECE CONTRIBUINTE

Uma prestadora de serviços obteve liminar para abater despesas com a folha de salário, como créditos do PIS/Cofins, do total a ser recolhido ao Fisco. A legislação tributária veda a prática, mas o juiz entendeu que a proibição é inconstitucional.

EMPAREDADOS FIRMAM COMPROMISSO

2012-02-13T07:59:00.000-02:00

Os brothers do Quarto Praia conversam na varanda da casa do BBB. João Mauricio dispara: "Se eu ficar, não vou deixar barato". Jonas concorda e afirma: "Independente de quem ficar, não vai ficar barato assim".

Com isso, os parceiros concordam: "Vamos fazer um compromisso aqui de não deixar isso barato". Em seguida apertam a mão e exclamam: "Não vai ficar barato". O pecuarista ainda conclui em seguida: "Neguinho vai ter que engolir".

SARAH BRIGHTMAN & ANDREA BOCELLI

2012-02-13T07:53:00.000-02:00

MENINOS DO PIAUÍ SÃO ALICIADOS PARA VIRAR TRANSEXUAIS EM SP

2012-02-12T12:29:00.002-02:00

Meninos a partir de 14 anos são aliciados no Ceará, no Rio Grande do Norte e no Piauí Tráfico de adolescentes para prostituição começa nas redes da internet.

Magra, cabelos compridos, short curto. M., 16 anos, abre o sorriso leve e ingênuo dos adolescentes quando perguntada se pode dar entrevista.

Poderia ser uma das milhares de meninas que sonham com as passarelas. Mas não é. O relógio marca 1h de sexta-feira. M. é um garoto e está na calçada, numa das travessas da Avenida Indianópolis, conhecido ponto de prostituição de travestis e transexuais, escancarado em meio a casas de alto padrão do Planalto Paulista, na Zona Sul de São Paulo. A poucos passos, mais perto da esquina, está K., também de 16 anos.

— Sou muito feminina. Não tem como não ser mulher 24 horas por dia — diz K.
M. e K. são a ponta do novelo que transformou São Paulo num centro de tráfico de adolescentes nos últimos cinco anos. Meninos a partir de 14 anos são aliciados no Ceará, no Rio Grande do Norte e no Piauí e, aos poucos, são transformados em mulheres para se prostituírem nas ruas de São Paulo e em países da Europa.

Misturados a travestis maiores de idade, eles são distribuídos em três pontos tradicionais de prostituição transexual em São Paulo: além da Indianópolis, são encaminhados para a região da Avenida Cruzeiro do Sul, na Zona Norte, e Avenida Industrial, em Santo André, no ABC paulista.

O primeiro contato é feito por meio de redes de relacionamento na internet. Uma simples busca por "casas de cafetina" leva os garotos a perfis de aliciadores, que são homens, mulheres e travestis.

Após o primeiro contato, pedem que o adolescente encaminhe uma foto por e-mail, para que seja avaliado. Se for considerado interessante e "feminino", eles têm a passagem paga pelos aliciadores.

Ao chegar a São Paulo, passam a morar em repúblicas de transexuais e a serem transformados.

Recebem inicialmente megahair e hormônios femininos. Quando começam a faturar mais com os programas nas ruas, vem a oferta de prótese de silicone nos seios.

Os escolhidos para ir à Europa chegam a ser "transformados" em tempo recorde, apenas cinco meses, para não perder a temporada na zona do euro.

É fácil identificar os adolescentes recém-chegados. Além do corpo típico da idade, eles têm seios pequenos, produzidos por injeção de hormônios, e megahair. Testados inicialmente na periferia, os meninos são distribuídos nos pontos de prostituição de acordo com a aparência. Os considerados mais bonitos recebem investimento mais alto e vão trabalhar na área nobre da cidade. Na Avenida Indianópolis, recebem R$ 70 por um programa no drive in e R$ 100 se o programa for em motel. Nos outros dois endereços, o valor é bem mais baixo: entre R$ 30 e R$ 50 no drive in e R$ 70 a R$ 80 em motel.

Menores evitam ruas principais

l Não faltam interessados. A partir de 17h, homens na faixa de 30 a 50 anos aproveitam o fim do expediente para, antes de seguir para casa, fazer programas rápidos com os transexuais na Indianópolis.

Um furgão preto, com insulfilme, faz o transporte de vários transexuais. Mas, nesse horário de maior movimento, dificilmente os menores ficam à vista nas calçadas.

Por existirem há décadas, os pontos de prostituição de travestis são vistos com naturalidade pelos moradores de São Paulo. Afinal, se prostituir não é crime. Por isso, a rede criminosa se mistura aos transexuais mais antigos. Assim como eles recebem a proteção da Polícia Militar para não serem agredidos por grupos homofóbicos, os novos fios do novelo se entrelaçam, dando à rede de tráfico internacional de adolescentes o mesmo aparato de segurança e legalidade que é dado aos transexuais ditos "independentes".

Em geral, os transexuais adolescentes ficam nas travessas, atrás dos grupos de maiores de idade, que ficam quase nus e são extremamente expansivos.

Pacíficos, os dois grupos convivem bem com a vizinhança, exceto pelo constrangimento proporcionado pelos mais velhos (acima de 25 anos) sem roupa ou exibindo partes íntimas ou siliconadas.

Os adolescentes são mais discretos, menos siliconados e "montados".
A aparência de menina é mais natural. Os implantes de silicone nos seios são menores, num apelo direcionado aos pedófilos. Eles usam saias e shorts curtinhos, como M. e K., e podem ser facilmente confundidos com meninas.

Como na Indianópolis prostitutas e travestis dividem espaço, clientes são surpreendidos pela nova leva de jovens vindos de outros estados, de aparência cada vez menos óbvia.
Y., 19 anos, é um dos transexuais que fazem aumentar a confusão. Aos 15, foi levado a São Paulo pela rede de prostituição e pedofilia.

— A cafetina viu que eu era feminina e que ganharia muito dinheiro. Minha mãe assinou autorização para eu viajar, e vim de avião. Ficou preocupada, como toda mãe, mas deixou — conta.

Inicialmente, foi levado a trabalhar na Avenida Industrial, em Santo André, no ABC paulista. Pagava R$ 20 pela diária na república, sem almoço.

— Quem não tivesse os R$ 20 tinha de voltar para a rua, não entrava enquanto não conseguisse — diz ele.

Mesmo sem ter sido transformada, já chamava atenção. Logo começou a faturar R$ 250 por dia.

Aos 16 anos, recebeu "financiamento" para colocar prótese de silicone no seio. O implante foi feito por cirurgião plástico. Custou R$ 4 mil, mas Y. teve de pagar R$ 8 mil à cafetina, pois não tinha dinheiro para quitar à vista.

Y. diz que aceitou porque queria ficar feminina logo. Neste mercado, os seios são vistos como principal atributo. Quanto mais aparência de mulher, mais os clientes pagam.

Agora, a jovem mora sozinha num flat e paga seu aluguel. Diz que divide o espaço da avenida tranquilamente e já não deve nada a ninguém.

Faz entre seis e 10 programas por noite, afirma, enquanto lança olhares às dezenas de carros que passam rente à calçada, não se sabe se por curiosidade ou atração fatal.(O Globo)

LUCIANE, 22 ANOS, CONTA QUE CHEGOU HÁ MENOS DE UM ANO DO PIAUÍ E SÓ QUER COLOCAR PRÓTESE NO SEIO, SEM INJETAR SILICONE.

2012-02-12T12:27:00.002-02:00

Pobres em seus estados de origem — alguns admitem que faziam pequenos furtos para ganhar a vida no Nordeste —, os garotos atraídos a São Paulo pela rede de pedofilia sonham com a Avenida Indianópolis, mas a maioria vai parar mesmo em endereços menos nobres e mais perigosos. Neles, não precisa ser frequentador habitual para perceber a presença da mão pesada do tráfico de drogas. Nas travessas da Avenida Cruzeiro do Sul, na vizinhança da Rodoviária do Tietê, vários dos jovens transexuais se oferecem drogados.
B. veio de Sobral, no Ceará. Está há seis anos em São Paulo e diz que completou 18 anos em outubro passado. Não recebeu próteses de silicone, apenas injeções em algumas partes do corpo.

Olho embaçado, sonha em colocar a prótese de silicone nos seios até julho. Posicionado a um quarteirão da avenida, diz que o valor mais alto que consegue por programa é R$ 50, ajeitando um vestido cor de rosa bem curto.

— As que têm mais peito cobram mais — conforma-se.

Thales César de Oliveira, promotor de Infância e Juventude, diz que os adolescentes são atraídos pelo ganho e não têm ideia de que terão de alterar completamente o corpo: — Muitos não têm noção de que é uma mudança sem volta.

Oliveira afirma que o Ministério Público de São Paulo sabe da existência de uma rede de pedofilia e há frentes de investigação.

No ano passado, um homem acusado de comandar a parte da rede que trazia adolescentes de Belém foi morto em confronto com a polícia paulista ao resistir a uma ordem de prisão. Na ocasião, 70 travestis, entre eles menores de idade, foram encontrados vivendo precariamente em duas pensões no Centro de São Paulo.

— Elas (as cafetinas) incentivam a transformação. E cobram mais em cima disso —explica.
Num bar nas imediações da Avenida Industrial, repleto de homens de comportamento intimidador, Luciane, 22 anos, conta que chegou há menos de um ano do Piauí e só quer colocar prótese no seio, sem injetar silicone, porque tem receio.

Os adolescentes foram devolvidos às famílias.

— Não sabemos se é a mesma rede que se rearticulou ou se é outra — afirma.
Segundo ele, a polícia de São Paulo recebeu informações de que o comando da rede estaria no Nordeste, mas não há um grupo conjunto de investigação interestadual para troca de informações entre as polícias e os Ministérios Públicos.

De vestidinho vermelho e nariz arrebitado, R. conta que chegou há um ano e três meses de São Luiz e acredita não ter outra saída a não ser modificar o corpo: — A gente nasce mulher.
A mais velha do grupo tem 30 anos e cabelos compridos e encaracolados.
Veio de Manaus.

Uma transexual mais velha, de enormes seios caídos, interrompe: — Rejeição depende do corpo de cada um. E de quanto de dinheiro você tem para pagar.

De cabelos ainda curtos e brincos baratos, Luciane é chamada por um dos homens e some de cena. O bom senso diz que é melhor não ficar muito tempo ali.(O Globo)

NA CONAB, PARTE DO PATRIMÔNIO EM RUÍNAS . ANTIGOS TERRENOS VIRARAM IGREJA EVANGÉLICA, EM RONDÔNIA, E ATÉ CEMITÉRIO, NO PIAUÍ

2012-02-12T12:25:00.000-02:00

Relatório mostra que maioria dos prédios está em mau estado

No centro de recentes escândalos políticos, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) tem em seu patrimônio fazenda invadida pelo MST, prédio ocupado por semteto, dois galpões que viraram fábricas de sapato, e vários imóveis abandonados, destruídos por vândalos e em "estado de ruína".

Antigos terrenos viraram igreja evangélica, em Rondônia, e até cemitério, no Piauí. Mais da metade dos 276 imóveis da Conab —156 (56%) — está à venda.
E a maioria em estado precário. É a imobiliária da sucata.
Do acervo a ser vendido, praticamente a metade — 76 (49%) — está desocupada. E, do que será alienado, 31% são armazéns convencionais (de produtos embalados), 29% são terrenos, 24% são prédios, 5% armazéns a granel, e 1% é frigorífico. O valor contábil, com base em laudos defasados e antigos, desses imóveis é R$ 280 milhões. Atualizados, podem chegar a R$ 1 bilhão.

Na Conab, sobram imóveis inúteis, velhos, abandonados e com desvio de função, e faltam construções modernas e adequadas aos novos tempos. Várias superintendências regionais importantes, caso de Minas Gerais, sequer têm sede própria. A companhia funciona em todo o país com 120 imóveis.

Houve descontrole ao longo dos anos. A Conab, antiga Cobal, foi adquirindo imóveis que foram abandonados e largados onde estavam. A maior parte que está a venda é de baixíssima liquidez e não desperta interesse do mercado imobiliário. A Conab, em seu "Relatório dos Imóveis da Conab", de outubro de 2011, a que o GLOBO teve acesso, conclui que o acervo à venda está em situação de "sucateamento e obsolescência".

O relatório diz que poucos imóveis serão vendidos e que a estatal terá que arranjar como um se desfazer do resto. A Conab informa que nos últimos 21 anos vem se desfazendo de seus imóveis inúteis e que se desfez de 250 por meio do Programa de Racionalização de Ativos — ou Plano de Desimobilização. A companhia passou os últimos três anos fazendo o levantamento imobiliário.

Na lista de patrimônio há poucas joias da coroa, como o complexo da Cobal no Rio, ainda que bastante subavaliadas nos antigos laudos, de 1999, da Conab.

O conjunto de lojas e boxes do hortomercado da unidade Humaitá-Botafogo foi avaliado em R$ 11,3 milhões. O galpão do Leblon, local frequentado pelas classes média e alta, foi avaliado em R$ 13, 9 milhões.Entre os prédios no Rio que a Conab quer vender, e logo, está o Museu do Índio, na avenida Maracanã.

A situação atual é de alienação em negociação com o governo do Rio, que quer o prédio para construir instalações visando a Copa de 2014 e as Olimpíadas.
O valor estimado é de R$ 14 milhões, em agosto de 2010.

'GATOS' CAUSAM PREJUÍZO DE R$ 7 BI E ENCARECEM TARIFAS . O PIAUÍ E O SEGUNDO ESTADO QUE NÃO FATURA 21,9% DO QUE É GERADO. É UM DOS RECORDISTA EM "GATOS"

2012-02-12T12:23:00.002-02:00

Em média, 13% da energia consumida não é faturada por causa das ligações clandestinas

A perda de energia elétrica com ligações clandestinas, os famosos "gatos", chega a quase R$ 7 bilhões ao ano no País, encarecendo as tarifas para todos os brasileiros. Em média, 13% da energia consumida não é faturada, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A situação mais alarmante é na Região Norte.

O Estado recordista em "gatos" é o Amazonas, segundo levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), com base nos números de 2010. A perda de energia chega a 30%. Na vice-liderança está o Piauí, que não fatura 21,9% do que é gerado, seguido por Alagoas (19,4%) e Rondônia (19,1%). O Rio de Janeiro aparece em sétimo lugar.

Mesmo com o aumento dos investimentos e da fiscalização pelas distribuidoras, o presidente da Abradee, Nelson Fonseca Leite, explicou que a redução das perdas é gradual e, portanto, os resultados devem aparecer apenas no longo prazo. "Ninguém vai mudar a cultura de combate às fraudes e furtos de um ano para outro", ponderou Leite, acrescentando que o retrato de 2011 não será muito diferente do que o revelado em 2010.

Por utilizar metodologia diferente, a média de perda por furto ou fraude calculada pela Abradee é de 5,1% de toda a energia colocada no sistema - 503.858 gigawatts-hora (GWh) - ante os 13% calculados pela Aneel. Mas, independentemente das diferenças no método de cálculo, Leite frisa que o prejuízo com os "gatos" são elevados. "Todos poderíamos pagar uma tarifa menor se não tivéssemos um nível tão alto de perdas no Brasil."

Ponto fraco. O entendimento da Aneel não é diferente. Em novembro, quando a agência discutiu a questão, o diretor Edvaldo Santana ressaltou que a energia consumida sem ser faturada - por furto ou fraude - é um dos "pontos fracos" para o desempenho do setor elétrico. Na avaliação dele, é "intolerável" que o nível médio de perda esteja em torno de 13%, com mais de 60% no Norte. "É como se as duas usinas do Rio Madeira fossem construídas apenas para suprir perdas", destacou, referindo-se a Santo Antonio e Jirau.

O mais grave, na avaliação do diretor da Aneel, é que o maior volume de perdas ocorre na Região Norte, em que o valor da tarifa para o consumidor é subsidiado e impacta na conta de todos os brasileiros.

Normalmente, segundo o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, o controle do nível de perda de energia por "gatos" está vinculado diretamente à presença do governo. "Para reduzir as perdas é fundamental aprimorar a atuação do Estado, melhorando policiamento e infraestrutura. Mas isso não é um ato de vontade de uma empresa ou governo. É um processo."

Em locais com elevado índice de violência, como favelas, há uma propensão maior para furto e fraudes de energia. No Rio, por exemplo, 13,6% da energia do sistema é perdida por furto.

O diretor de Relações Institucionais da Ampla, André Moragas, afirmou que a empresa, que distribui energia a uma parcela de municípios do Rio, conseguiu reduzir de algo em torno de 25% para 19,66% a perda total de energia com a medição eletrônica e blindagem da rede, que dificulta os "gatos". "A perda ainda é alta. Vai continuar caindo, mas de forma mais gradual."

Bons exemplos. Santa Catarina é o Estado que apresenta menor perda (1,4%), acompanhado de perto por Ceará (1,5%) e Paraná (1,7%). No Estado de São Paulo, 3,3% da energia elétrica não é faturada por causa dos "gatos".( Edna Simão )

CNJ QUER COBRAR R$ 84 BILHÕES DE PRECATÓRIOS EM ATRASO

2012-02-12T12:22:00.002-02:00

Para Eliana Calmon, desorganização dos pagamentos pode estimular corrupção

Passado o julgamento que devolveu os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a corregedoria do órgão deverá atacar agora a demora no pagamento de precatórios. De acordo com dados do conselho, as dívidas dos Estados e municípios reconhecidas pelo Poder Judiciário somam R$ 84 bilhões.

Parte delas tem origem em ações judiciais iniciadas há mais de 100 anos. Isso é resultado da falta de organização dos setores de pagamento de precatórios, situação que também pode estimular desvios.

Para a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, é necessário estruturar esses setores para evitar casos de corrupção e garantir que os credores recebam o que lhes é de direito.

Na semana passada, por exemplo, o CNJ foi informado sobre a detenção de um grupo no Rio Grande do Norte por suspeita de envolvimento num esquema de fraudes no pagamento de precatórios. Esse suposto esquema atuava desde 2008 por meio da duplicação do número de beneficiários, incluindo nomes de fantasmas.

Após constatar que as dívidas judiciais de Estados e municípios atingiam bilhões de reais e depois de ter recebido reclamações de pessoas que tentam há décadas receber o dinheiro, a corregedoria enviou no ano passado ofícios aos tribunais de todo o País oferecendo ajuda para que fosse realizada uma reestruturação dos setores de precatórios. Apenas os tribunais de Mato Grosso, Pernambuco, Alagoas, Piauí, Tocantins e Ceará aceitaram a ajuda.

Agora, com a superação da polêmica sobre o poder de investigação do CNJ, a corregedoria deverá estender o trabalho de reorganização dos setores de precatórios para outros tribunais. "A minha ideia é fazer o maior número (de tribunais) possível", afirmou Eliana Calmon.

Um dos maiores desafios poderá ocorrer em São Paulo. Só os precatórios no Tribunal de Justiça do Estado somam R$ 20 bilhões, conforme os dados de 2010, os mais recentes fornecidos pelo CNJ.

Resistência. No trabalho de reorganização é esperada uma certa resistência de tribunais, a exemplo do que ocorreu em outras operações do CNJ, como as inspeções, investigações sobre as folhas de pagamento e a apuração de casos de nepotismo.

Juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Agamenilde Dias Dantas relatou uma série de reclamações, recebidas pelo órgão, partidas de pessoas que tentam desde o século passado receber indenizações determinadas pelas justiças estaduais, do Trabalho e Federal.

Há o caso de uma ex-parlamentar que investiu todo o patrimônio num terreno para fazer um loteamento. Mas a área foi desapropriada e agora ele está sem os bens e sem o dinheiro. "A pior situação é do credor de desapropriação. O poder público tirou dele um bem", diz a juíza.

Além das desapropriações de terras, há os casos de pessoas que lutam para receber indenizações determinadas pela Justiça. Isso ocorre por exemplo com herdeiros de um fazendeiro de Minas Gerais que teve as suas terras incendiadas no início do século passado.

Devido ao acidente da TAM, em 2007, tornou-se conhecido nacionalmente o grupo gaúcho das Tricoteiras dos Precatórios. À espera do pagamento de dívidas judiciais, elas tricotavam há anos numa praça de Porto Alegre, simbolizando a demora. Sete delas morreram na queda do avião da TAM, nas proximidades do aeroporto de Congonhas. Na ocasião, elas estavam com uma manta de cerca de 200 metros, que foi queimada.

Absurdos. Ao reestruturar os setores de precatórios nos seis Estados que aceitaram receber a ajuda, a corregedoria encontrou situações absurdas, como a inexistência de uma fila com a ordem cronológica para os pagamentos e até mesmo a furada de fila, quando ela existia.

Também foi verificado que em alguns lugares a área era tocada por apenas um funcionário e em outros nem havia um setor responsável pelos precatórios. "O terreno ficava fértil para situações delicadas", comentou Agamenilde.

Outra situação encontrada pela equipe foi o comércio de precatórios. Na falta de esperança de recebê-lo, os credores acabavam vendendo o precatório a terceiros com deságio de até 90%. "Quando uma pessoa é extorquida, isso não é deságio", comentou a juíza auxiliar. "Mas a organização afasta a figura do comprador de precatório."

Depois de organizar as filas, a corregedoria promoveu reuniões com prefeitos e até governadores para conscientizá-los quanto à obrigação de pagar essas dívidas.

A juíza Agamenilde disse ter ouvido a clássica desculpa de que o antecessor era o culpado pela dívida, mas que também houve muita compreensão. Ela citou o caso de Cortês, município de Pernambuco recentemente alagado pelas chuvas. A cidade devia quase R$ 1 milhão. Na conciliação, informou que queria pagar o precatório, apesar da situação de calamidade e do orçamento pequeno. "Houve vontade política", disse Agamenilde.(Estadão)

WHITNEY HOUSTON - UMA GRANDE PERDA NO MUNDO DA MÚSICA

2012-02-12T11:48:00.001-02:00

NÃO HAVIA DROGAS NO QUARTO EM QUE WHITNEY HOUSTON MORREU, DIZ SITE

2012-02-12T11:42:00.001-02:00

Não foram encontradas drogas ilegais no quarto de hotel em que a cantora Whitney Houston morreu em Los Angeles, na Califórnia, neste sábado (11), mas havia medicamentos legais, segundo o site especializado em celebridades TMZ.

Citando fontes não identificadas, o TMZ afirma que a cantora pode ter morrido afogada na banheira. Quando os paramédicos chegaram, segundo o site, o corpo já havia sido retirado da banheira. Um legista oficial do condado de Los Angeles afirmou que o corpo está aguardando para ser submetido à autópsia.

Segundo um porta-voz do condado, o exame ainda não tem hora para ser feito, e os investigadores estão aguardando relatórios antes de conduzir a autópsia.

As mesmas fontes afirmam que não havia sinais de que Whitney estava bebendo álcool no quarto. Mas foram encontrados recipientes de remédios vendidos sob prescrição médica.

Whitney Houston morreu neste sábado (11) aos 48 anos. A causa da morte ainda não foi divulgada, apenas se sabe que ela foi encontrada morta por um integrante de sua equipe na banheira de uma suíte no quarto andar do Beverly Hilton, hotel de Los Angeles.

A artista chegou a ser ressuscitada pelos paramédicos, mas foi declarada morta às 21h55 (horário de Brasília), sendo retirada do hotel às 6h de Brasília deste domingo (12).

Ela estava hospedada no local para se apresentar em uma premiação deste sábado em homenagem a Clive Davis, empresário que a descobriu quando tinha apenas 11 anos de idade.

A morte da cantora acontece no dia anterior à premiação do Grammy deste ano. A organização divulgou que fará um tributo à cantora.

Trajetória
Houston fez muito sucesso nos anos 1980 e 90 e se tornou uma das artistas de maior vendagem da história. Dentre seus maiores hits estão "How will I know", "It's not right but's ok", "Saving all my love for you", "My love is your love", "I wanna dance with somebody" e "I will always love you", trilha do filme "O guarda-costas", o álbum mais vendido de uma artista feminina na história. Por conta da turnê mundial da trilha deste longa, Whitney se apresentou no Brasil em janeiro de 1994, em um show solo no estádio do Morumbi e outro no festival Hollywood Rock, no Rio.

Ela vendeu 200 milhões de álbuns em sua carreira e chegou 30 vezes ao topo das paradas da Billboard, além de ter ganho seis Grammys e 22 American Music Awards. Ela lançou sete discos de estúdio e tinha um previsto para este ano. Também estava previsto para agosto o filme musical "Sparkle", remake do trabalho de 1976 inspirado na história do grupo feminino The Supremes.

Seu último filme foi a comédia “Um Anjo em minha vida”, de 1996. Ela também estava cotada para ser jurada do programa musical "The X factor", de Simon Cowell.

Nas duas últimas décadas, a artista teve diversas passagens por clínicas de reabilitação para tratar seu vício de álcool e de drogas. Em 2009, ela precisou interromper sua turnê europeia devido a problemas de saúde.

A artista foi número um em vendas nos EUA com seu último álbum, "I look to you" (2009), o primeiro lançado por ela em sete anos, um período no qual sua imagem foi prejudicada por seu uso de substâncias químicas e as constantes polêmicas com seu ex-marido, o cantor Bobby Brown, com quem se casou em 1992 e se separou em 2007.

Há três anos ela deu uma entrevista à apresentadora Oprah Winfrey e afirmou que sua mãe a salvou, obrigando-a a frequentar um programa de tratamento para viciados.

Em 2006, a cantora também admitiu enfrentar problemas financeiros. Por conta de uma dívida de US$ 1 milhão, na época ela colocou em leilão sua casa, avaliada em US$ 6 milhões.

Carreira premiada
Whitney Elizabeth Houston nasceu em Newark, em 9 de agosto de 1963. Além de se destacar como cantora de r&b e soul, ela também atuou no cinema e fez carreira como modelo. Mas foi na música que a artista ganhou fama e bateu recordes - ela venceu 415 prêmios ao longo da vida.

Whitney era prima de Dionne Warwick e tinha Aretha Franklin como madrinha. Aos 11 anos, quando começou a atuar ao lado de sua mãe Cissy em casas noturnas na cidade de Nova York, ela foi descoberta por Clive Davis, empresário da Arista Records.

Seu álbum de estreia, "Whitney", foi lançado em 1985 e se tornou o álbum de estreia mais vendido por uma artista feminina, com 25 milhões de cópias ao redor do mundo graças aos sucessos "Saving all my love for you" e "How will I know".

Nos cinemas, seu primeiro papel foi no filme "O Guarda-costas" (1992), em que dividia cena com Kevin Costner e cantava na trilha sonora. É do longa a música "I will always love you", seu maior sucesso e cover de Dolly Parton.

Com seu estilo inspirado no canto gospel, a cantora inspirou uma geração de cantoras, de Mariah Carey a Christina Aguilera. Porém, no auge do sucesso, ela se tornou notícia por suas polêmicas fora do palco, o que incluia comportamentos estranhos em público. Por diversas vezes ela confessou ser viciada em cocaína, maconha e medicamentos controlados. Segundo a cantora, com o passar dos anos isso a fez perder seu timbre de voz, que não alcançava mais as altas notas de outrora.

O jornal "The New York Times" descreveu Whitney Houston como "uma das melhores vozes gospel de sua geração". Segundo a publicação, "ela evitava os maneirismos típicos do gênero e usava frases evangélicas com moderação. Em vez de projetar vulnerabilidade e compaixão, comunicava força e auto-confiança, criando baladas pop majestosas".(G1)

FOTOS DA FESTA PRE-CARNAVALESCA NO IATE CLUBE DE TERESINA 2012

2012-02-12T10:52:00.007-02:00

VEJAS AS FOTOS DO CORSO DO ZÉ PEREIRA DE TERESINA 2012. MAIS DE 30 MIL PESSOAS COMPARECERAM A AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO....

2012-02-11T20:52:00.001-02:00

NO ROL DAS CAPITAIS EM QUE O PT DEVERÁ CEDER A CABEÇA DE CHAPA ESTÃO RIO, BELO HORIZONTE, FLORIANÓPOLIS, CURITIBA, CUIABÁ, MACEIÓ, JOÃO PESSOA, TERESINA, MANAUS E BOA VISTA.

2012-02-11T12:27:00.002-02:00

A nove meses das eleições municipais, o PT poderá abrir mão de candidaturas próprias e apoiar concorrentes de partidos da base do governo Dilma Rousseff em metade das capitais. Documento produzido pela Secretaria de Organização do PT indica ainda que o PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, deve estar no palanque de candidatos petistas em no mínimo 18 cidades com mais de 150 mil eleitores.

Além da capital paulista, onde Kassab propôs apresentar um nome para vice na chapa do ex-ministro Fernando Haddad, a lista inclui cidades como Salvador e Feira de Santana (na Bahia), Fortaleza e Juazeiro do Norte (Ceará), São Luís (MA), Aracaju (SE), Recife e Petrolina (Pernambuco) e Campo Grande (MS).

Ao comemorar o 32.º aniversário do PT, ontem, cerca de 400 prefeitos e deputados estaduais do partido se debruçaram sobre as alianças municipais. A estratégia é justamente focar nas 118 cidades do País com mais de 150 mil eleitores. Deste total, o PT administra 33 e já definiu que terá candidato próprio em 68, apoiando aliados em pelo menos 10 localidades.

"Nossas alianças buscarão consolidar o bloco político que apoia o governo federal e nossa força local", diz o texto intitulado Carta de Brasília. "Crescer, preservar, incluir será o lema que nos une e identifica com o governo da presidenta Dilma."

No rol das capitais em que o PT deverá ceder a cabeça de chapa estão Rio, Belo Horizonte, Florianópolis, Curitiba, Cuiabá, Maceió, João Pessoa, Teresina, Manaus e Boa Vista. Na Bahia, o PT conta com o PSD para crescer e avançar sobre o carlismo, o DEM e o PMDB de Geddel Vieira Lima. A meta é conquistar pelo menos 100 prefeituras no Estado. Uma articulação operada pelo vice-governador baiano, Otto Alencar (PSD), desidratou ainda mais o DEM e o PMDB.

Oposição. Embora o 4.º Congresso do PT, em 2011, tenha proibido formação de chapas com PSDB, DEM e PPS, o Resumo da Situação do PT a 9 Meses das Eleições - documento a que o Estado teve acesso - revela namoro com a oposição. Em Barueri (SP), por exemplo, parte do PT quer apoiar a candidatura do deputado Gil Arantes (DEM).

O secretário de Organização do PT, Paulo Frateschi, disse que a decisão será cumprida. "Não vamos fazer chapa com PSDB, DEM e PPS." Na prática, porém, essas siglas podem estar com o PT nas coligações.

Um caso ilustrativo é Belo Horizonte. Apesar do racha na cidade, tudo indica que o PT vai aderir à campanha à reeleição de Márcio Lacerda (PSB). O problema é que o PSDB do senador Aécio Neves (MG) quer estar na chapa. Em 2008, o PSDB fez a chamada "aliança branca" com o petismo para apoiar Lacerda.

O estudo da Secretaria de Organização diz que mais da metade dos prefeitos das cidades com mais de 150 mil eleitores tentarão se reeleger - 20 são petistas. O texto "chama a atenção" para a força do PMDB, o crescimento do PDT - que ultrapassou o PSDB e governa 16 dessas cidades - e para a desidratação do DEM.

"Nós não apresentaremos candidatos em todas as capitais porque temos compromissos com partidos aliados e agora vamos esperar a próxima vez", argumentou Frateschi.

"De qualquer forma, vamos ter que compor as alianças em cima do programa dos partidos", avisou Eduardo Pereira, prefeito de Várzea Grande (SP) e um dos coordenadores das prefeituras petistas no Estado.

A SAÚDE PODE MELHORAR!

2012-02-11T12:26:00.002-02:00

Dom Odilo P. Scherer, Cardeal-Rrcebispo de São Paulo

A Campanha da Fraternidade é promovida no nosso país todos os anos pela Igreja Católica, durante o período da Quaresma. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) escolhe temas que tenham significativo interesse social e público, convidando a aderir também quem não adere à Igreja Católica, mas se dispõe a unir esforços na busca de solução para as questões postas.

A cada cinco anos, de fato, a Campanha da Fraternidade tem sido realizada em conjunto com várias outras Igrejas cristãs não católicas. O propósito é suscitar reflexões e ações, durante e depois do período da campanha, que ajudem a alcançar os objetivos propostos.

Neste ano o tema é de premente atualidade, "Fraternidade e Saúde Pública", com a proposta de uma ampla reflexão sobre a situação da saúde no Brasil em vista de uma vida saudável para todos. A meta é suscitar um grande esforço solidário para que o bem da saúde esteja ao alcance de todos. Isso requer atenção e cuidado fraterno para com os enfermos, mas também mobilização para a melhoria do sistema público de saúde.

O cuidado dos doentes e a atenção à saúde das pessoas sempre fizeram parte do cristianismo. O próprio Jesus Cristo deu o exemplo, sempre atencioso com os doentes, que o procuravam em grande número (cf. Mt 9,35), assumindo sobre si as dores e os sofrimentos da humanidade (cf. Mt 8,17). Ao enviar os discípulos em missão, recomendou com insistência que também eles cuidassem dos doentes (cf. Mt 10,1).

Em vista dessa ordem do seu Mestre, ao longo da História a Igreja Católica e os cristãos, de modo geral, dedicaram-se aos enfermos, quer para lhes levar o conforto espiritual, quer para socorrer suas necessidades de assistência, cura e recuperação da saúde. A Igreja instituiu hospitais e estruturas de atendimento aos doentes por toda parte muito antes que, finalmente, os Estados o assumissem; ainda hoje, irmandades, associações, congregações e ordens religiosas dedicam-se ao cuidado dos doentes.

Os tempos mudaram e o cuidado da saúde da população toda passou a ser visto como tarefa do Estado e objeto de políticas públicas, a serem promovidas de maneira eficaz pelos governos. Parte significativa dos impostos pagos pela população deveria ser destinada a financiar os cuidados com a saúde dos cidadãos. A lei brasileira não só o promete, mas estabelece que sejam promovidas políticas públicas eficazes para assegurar este bem a toda a população, Isso, evidentemente, requer vultosos recursos e sua correta aplicação. Inegavelmente, muito já se fez nesse sentido desde que a Constituição federal de 1988 entrou em vigor. Há, no entanto, ainda muito por fazer.

A instituição do Sistema Único de Saúde (SUS) foi, certamente, um avanço, mas para alcançar a meta do atendimento universal à saúde dos brasileiros há muito caminho a percorrer. A imprensa tem mostrado a carência de atendimento médico e hospitalar em várias partes do País, ou a existência de estruturas de saúde muito inadequadas ou deficientes para atender às demandas da população. Mostrou também morosidade no atendimento e até fatos lamentáveis de corrupção e desvio de verbas que deveriam ter sido aplicadas no cuidado da saúde do povo. A ineficiência ou até a inexistência de estruturas públicas de saúde obrigam os cidadãos a recorrer a seguros e sistemas privados de saúde, que, porém, estão fora do alcance da maioria dos brasileiros, por serem muito caros.

Políticas públicas de saúde poderiam também assumir mais decididamente um caráter educativo e preventivo, para alertar contra os riscos para a saúde e estimular o cultivo de hábitos saudáveis. Embora já existam louváveis campanhas preventivas, como as que visam a saúde materno-infantil, os perigos da dengue e os males decorrentes do fumo e da aids, ainda não recebem a mesma atenção outras questões que também envolvem notórios riscos para a saúde da população, como a ingestão demasiada de álcool (não apenas para quem dirige!), o consumo de drogas e de alimentos impróprios para a saúde.

Vejo com satisfação a implementação de leis e campanhas antifumo. Recentemente também apareceu uma interessante chamada publicitária para prevenir contra o uso do crack. Por que se demorou tanto para fazê-la?! Tivesse sido feita há mais tempo, talvez não se tivesse chegado aos cenários deprimentes das cracolândias, que se espalham pelas cidades grandes e pequenas do País.

E por que não se fazem campanhas mais incisivas para incentivar hábitos saudáveis de alimentação e de vida, alertando para os riscos de uma alimentação inadequada e de hábitos danosos? Muitas doenças poderiam ser evitadas e, também, aliviados pesados encargos para o Estado e para o cidadão com o tratamento de doenças decorrentes da alimentação; a saúde da população poderia melhorar muito. Pelas mesmas razões, por que não tratar igualmente a violência contra a pessoa, em geral, mas também no esporte e no trânsito, como verdadeiros problemas sociais e questões de saúde pública? Tais também são o alto índice de poluição do ar em grandes aglomerados urbanos, o déficit de saneamento básico e de moradias dignas para muitas pessoas, que ainda vivem em cortiços e favelas, ou até pelas ruas das cidades!

Se a implementação de políticas públicas eficazes de saúde para a população é uma incumbência dos governantes, não deixa de ser tarefa também dos cidadãos. Por isso a Campanha da Fraternidade convida a somar esforços para alcançar esse objetivo. Para quem tem fé religiosa, o caminho que leva a Deus nunca pode desviar da vias dolorosas em que jazem tantos irmãos... E para quem não tem fé, a própria sensibilidade humana desautoriza a ficar indiferente diante do sofrimento do próximo e da sua qualidade de vida diminuída.

O BRASIL QUE DÁ ERRADO

2012-02-11T12:24:00.002-02:00

A segurança pública é o ponto fraco do Brasil. Num cenário de falta de diretrizes e salários baixos, parte dos policiais elegeu a emenda que unifica os pisos salariais como a bandeira da categoria

Nelito Fernandes e Luciana Vicária

A OMISSÃO

Nos últimos anos, os brasileiros se acostumaram a sinais de que o país melhorou. O Brasil é reconhecido pelo bom desempenho na redução da desigualdade, pela solidez na economia e pela maior presença no cenário internacional. É o Brasil que dá certo. Na semana passada, a greve de policiais na Bahia e no Rio de Janeiro serviu para lembrar de um Brasil que dá errado, e há muito tempo. O país convive com o arcaísmo de proporcionar um péssimo nível de segurança a seus cidadãos. Nos últimos 15 anos, o governo federal – tanto tucano quanto petista – tentou implantar planos de alcance nacional para combater a violência, melhorar a qualidade das polícias e reduzir os números vergonhosos do setor. Até agora, os resultados ficam muito aquém do esperado.

O governo Fernando Henrique Cardoso deu sua contribuição com o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), conhecido como "Plano Nacional Antiviolência". O projeto, anunciado logo depois do sequestro do ônibus 174, no Rio de Janeiro – uma ação desastrada da polícia que resultou na morte de uma refém e no assassinato do sequestrador –, tinha 120 itens. O objetivo era coibir e prevenir o crime juntando ações policiais com políticas sociais e comunitárias. Entre os principais compromissos estavam o combate ao narcotráfico e ao crime organizado, o desarmamento da população, a redução da violência urbana e capacitação profissional. Por um lado, o novo plano acentuou as ações civis federais na área de segurança – algo inédito até então – e criou uma base de dados nacional que integra as áreas de segurança e justiça do país. Por outro lado, o plano era genérico de-mais: não estabeleceu metas. Não ter prioridades, na prática, é não ter política. Para piorar, sofreu cortes nos dois últimos anos do mandato de Fernando Henrique Cardoso. Os recursos caíram de R$ 412 milhões para R$ 170 milhões. Tudo continuou como antes: a investigação criminal no país tem uma das taxas mais baixas de sucesso em todo o mundo, e a impunidade é um grande incentivador da criminalidade.

A contribuição petista veio em 2007, com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci, lançado com estardalhaço pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro. Tratava-se de um plano ambicioso para combater a violência, a partir de uma mistura de ações sociais com estratégias de prevenção. A fórmula incluía medidas concretas, como o combate à corrupção e melhoria da formação policial, reestruturação do sistema penitenciário e capacitação de líderes comunitários. Passados quase cinco anos, o Pronasci dá fortes sinais de que pouco avançou em sua pretensão de mudar o caótico modelo de segurança pública brasileiro. Entre outros motivos, por sua formulação vaga e cortes no orçamento.

No papel, o programa federal previa cerca de R$ 6 bilhões em investimentos até o final deste ano. Embora não haja números precisos sobre os gastos do programa, sabe-se que o orçamento sofreu cortes significativos no governo Dilma. No ano passado, o governo não gastou nem metade do R$ 1,4 bilhão previstos para o Pronasci. Os cortes afetaram a Bolsa Formação para os policiais que ganham menos e um plano de habitação para profissionais de segurança pública – duas das medidas mais importantes para resolver o problema dos baixos salários na polícia.

Além da falta de objetivos claros e de verbas constantes, o grande problema da segurança pública brasileira é a falta de sintonia entre a administração federal e os Estados. "É muito confortável para a União deixar a bomba no colo do governador e aparecer como mocinho nos momentos de crise", afirma o antropólogo e ex-secretário nacional de Segurança Luiz Eduardo Soares. "A União não pode interferir no pacto federativo e oferecer soluções administrativas, que têm de ser resolvidas em cada Estado. O que a União tem feito é enviar tropas federais, quando requisitada, para manter a segurança pública", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ÉPOCA. Nessa seara, o Brasil tem um único – e extremamente significativo – caso de suces-so. Trata-se da implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro, que não teve paralelo no restante do país. Em geral, em decorrência dos atritos políticos.

Por último, existe a crise das polícias militares de vários Estados. É verdade que a greve na Bahia e no Rio de Janeiro foi em grande medida obra de baderneiros, que criaram um clima de terrorismo. Mas é verdade também que o discurso desses baderneiros encontrou eco numa corporação mal paga – o próprio secretário de Segurança José Mariano Beltrame, do Rio de Janeiro, reconhece isso – e cansada de ouvir promessas vazias. Entre as reivindicações da Polí-cia Militar baiana, estava o pagamento de uma gratificação suplementar que fora prometida pelo então governador, Paulo Souto, em 1997, na primeira das grandes greves organizadas pela corporação. Nem ele nem seu sucessor, César Borges – que enfrentou outra greve, em 2001 –, cumpriram o acordo. E a bomba caiu no colo do petista Jaques Wagner.

É no vácuo de políticas concretas para a segurança pública que vicejam propostas populistas como a Proposta de Emenda Constitucional 300, lei apresentada em 2008 pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que se tornou bandeira da categoria. A PEC 300 estabelece um piso salarial para policiais e bombeiros de todo o país. O texto não fixa um valor. Quando a PEC foi aprovada em primeiro turno, na Câmara, em 2010, foi celebrado um acordo. O governo prometeu enviar um projeto de lei que estabeleceria o piso em R$ 3.500 mensais, um valor alto em vários Estados. No Rio Grande do Sul, o salário de um brigadiano – nome pelo qual os policiais militares são conhecidos – está em torno de R$ 1.100. Em São Paulo, a média salarial é cerca de R$ 1.500. Os policiais mais bem pagos estão no Distrito Federal, onde o piso é R$ 4.500 mensais. Mas a polícia do Distrito Federal é paga, na prática, pelo governo federal: o dinheiro vem de um fundo constitucional, repassado pela União. Isso acontece porque a polícia do Distrito Federal tem a missão de garantir a segurança em Brasília, a sede do poder. No resto do Brasil, os salários são pagos com a arrecadação de cada Estado. Por isso, os governadores alegam não ter dinheiro para ban-car o aumento de gastos. De acordo com cálculos, a PEC 300 pode inflar a folha de pagamentos da totalidade dos Estados em R$ 30 bilhões por ano (leia o quadro abaixo), levando algum deles à bancarrota.

Por causa disso, os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, do Rio, Sérgio Cabral, de Minas Gerais, Antonio Anastasia, da Bahia, Jaques Wagner, e do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, pressionaram para que o governo não honrasse o acordo e evitasse a votação da PEC em segundo turno. A matéria está parada no Congresso. O governo federal também não tem interesse na PEC 300. O caixa não seria afetado, pois os gastos com as polícias são responsabilidade dos Estados – a não ser que, como se especulou, a União tivesse de repassar recursos para os governadores. O medo maior do governo federal é o efeito que isso causaria nas Forças Armadas. Se os poli-ciais receberem aumento, os militares de Exército, Marinha e Aeronáutica – que também reclamam de baixos salários – podem seguir na mesma direção. Esse ritmo faz com que policiais mantenham pressão constante no Congresso. No ano passado, todas as semanas grupos de policiais frequentaram o Congresso. Eles fizeram manifes-tações e abordaram parlamentares cotidianamente. Enquanto o Brasil não tiver diretrizes claras em sua política de segurança, é bem provável que essa situação continue.

TRIBUNAIS À LUZ DO DIA

2012-02-11T12:23:00.003-02:00

Nenhuma decisão pública deve estar a salvo do exame dos cidadãos. O princípio, quase um truísmo, nem sempre é obedecido. Ficaram célebres, no regime militar, os "decretos secretos" -uma clara contradição em termos.

A prática de julgamentos em segredo, como os que até agora protegiam do conhecimento geral processos envolvendo magistrados, a rigor não guardava diferenças com a antiga aberração ditatorial. Felizmente começam a se fazer sentir, no Judiciário paulista, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu o fim do sigilo nas sessões de julgamento de processos contra juízes.

Não deixaram de vir com uma nota pitoresca, ou, antes, demasiado humana. Um juiz de Ribeirão Preto teria tomado decisões em processo do interesse da namorada, funcionária na sua instância. O relator recomendou pena de censura ao magistrado; pediram-se, em seguida, vistas do processo.

Há mais. Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo teriam recebido altas quantias, como pagamento de atrasados, de forma irregular. Procedendo publicamente ao exame do caso, o órgão especial da corte determinou que interromper os pagamentos configuraria punição precipitada e concedeu aos envolvidos dez dias para apresentar sua defesa.

Só por excesso de zelo corporativo alguém poderia dizer que, com tais notícias, desmoraliza-se o prestígio da magistratura. Como em qualquer atividade humana, o risco de favorecimentos e injustiças também está no Judiciário. A confirmar-se a suspeita, o que viria a ferir a ética pública seria o deslize do juiz, não a divulgação de que esteja sendo investigado.

A única maneira de a instituição preservar a respeitabilidade que, a despeito de casos isolados, largamente ainda possui é demonstrar aos olhos da sociedade que não acoberta suspeitas que pesem sobre um ou outro de seus membros.

A publicidade do processo, e mesmo de suas divergências internas, nada mais é do que uma garantia de equilíbrio para a decisão final. Na esfera pública, ética e transparência não se dissociam.

A lição, que remonta ao século 18, com o princípio da publicidade formulado pelo filósofo Immanuel Kant, vale para os processos judiciais envolvendo qualquer cidadão; menos mal que comece a valer também para os juízes.(Folha)

DAVID GUETTA TITANIUM FEAT

2012-02-11T12:23:00.000-02:00

TRÊS PERGUNTAS PARA ELEONORA MENICUCCI DE OLIVEIRA, NOVA MINISTRA-CHEFE DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

2012-02-11T12:22:00.000-02:00

Agora, o que é preciso fazer para avançar na implementação da Lei Maria da Penha?
Essa será uma das minhas prioridades com o ministro José Eduardo Cardozo (da Justiça). Vamos trabalhar a implementação dos juizados familiares e dos recursos necessários para fazer valer a lei.

Qual o principal obstáculo?

A lei é nacional. Desde a Constituição de 1988, existe uma política de descentralização tanto na saúde quanto na segurança. Muitas vezes, cobra-se do governo central uma ação que cabe ao governo estadual ou municipal. Serei uma fiscal monitorando permanentemente os governos estaduais e municipais. Vou intensificar o diálogo. Tenho a convicção de que a decisão do STF nos dará, enquanto governo central, instrumentos jurídicos para poder fazer valer a lei nos estados e municípios.

O que pode ser feito para que os casos de violência contra a mulher diminuam?
Os casos continuarão a acontecer porque o estado não tem como interferir na vida privada das pessoas. O estado tem, sim, a obrigação de promover e garantir a prevenção da violência doméstica com instrumentos que vão da saúde à segurança pública e Justiça.