Plano de Carreira Já

Projeto de Lei é aprovado na Câmara Municipal de Vereadores por unanimidade

noreply@blogger.com (Plano de Carreira Já) — Fri, 08 Apr 2011 00:09:00 +0000

O Projeto de Lei 0035/ 2011 que altera as Leis Municipais nº 1.068/1991, 2.084/2001 e dá outras providências, foi aprovado pelos vereadores na pauta de votação da Câmara Municipal de Balneário Camboriú por unanimidade, com 10 (dez) votos favoráveis e nenhum contra. O referido projeto enquadra os profissionais monitores no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, promovendo a extinção do cargo de monitor na medida de sua vacância e aproveita os profissionais habilitados para o exercício do magistério, conforme os requisitos constantes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em Professor de Apoio Pedagógico Infantil.

A votação se encerrou a poucos momentos (19h45), com o plenário da Câmara Municipal de Vereadores completamente ocupado pelos profissionais da categoria, membros do sindicato dos servidores, da comunidade, políticos e profissionais da imprensa. A aprovação por unanimidade garantiu uma efusiva comemoração dos membros da categoria que a muitos anos buscam o reconhecimento e neste momento encerram um ciclo de suas trajetórias profissionais.

A discussão do projeto pelos vereadores municipais demostrou a importância do tema educação infantil, permeando a qualificação apresentada pelos profissionais monitores nos dias atuais e o reconhecimento do seu trabalho docente nos núcleos infantis. Os legisladores da casa decidiram neste momento do debate, aplaudirem os membros da categoria em pé, demonstrando respeito e reconhecimento por esta função social de ser professor.

Este blog parabeniza todos os profissionais monitores pela união e dedicação nos objetivos propostos pelo movimento da categoria. A partir deste instante iniciamos um momento de reflexão e de reafirmarmos nossos valores perante nossos pares e a comunidade em geral, pautados pelos princípios da ética e da eficiência na prestação do serviço público.

"Vencer sem dificuldades é triunfar sem glória"

Leia na íntegra o Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Vereadores, clicando aqui.

Confira as fotos da plenária:

Vereador Orlando Angiolleti, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, incluiu o Projeto de Lei para votação em tempo recorde e elogiou o movimento em seu parecer

Vereador Marcos Kurtz ressaltou que o funcionalismo público continuará sendo reconhecido pela gestão municipal

Vereador João Miguel (Tatá) demonstrou respeito com a categoria e reverenciou os serviços prestados a comunidade pelos monitores

Monitores em Assembléia Geral Extraordinária aprovam proposta enviada pelo Executivo

noreply@blogger.com (Plano de Carreira Já) — Thu, 17 Feb 2011 01:15:00 +0000

Os profissionais presentes na Assembléia Geral Extraordinária realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em 09 de fevereiro, aprovaram a proposta enviada pelo Executivo Municipal para o aproveitamento desses profissionais no cargo de Professor de Apoio Pedagógico Infantil.

A proposta aprovada em assembléia é a seguinte:

1. Será criado por lei o cargo de “professor de Apoio Pedagógico Infantil”, com vencimento base de R$ 750,00, inicialmente serão criadas 267 vagas para o “nível I” deste cargo, alterando-se a tabela de cargos do magistério.

2. Os atuais ocupantes do cargo de monitor que preencherem os requisitos de formação técnica exigidos pela LDB, poderão optar pelo enquadramento no cargo de Professor de Apoio Pedagógico Infantil - Nível I.

3. Os cargos de monitor extinguir-se-ão na medida em que vagarem.

4. Aos monitores que optarem pelo enquadramento no cargo de Professor de Apoio Pedagógico Infantil – Nível I e que exercerem suas atividades em sala de aula, fica estendida a gratificação de regência de classe no percentual de 20% (vinte por cento), incidente sobre o vencimento base do Professor de Apoio Pedagógico infantil – Nível I (R$ 750,00), aos monitores que optarem pelo enquadramento neste cargo.

5. Em caso de readaptação funcional, licença médica, licença para acompanhamento médico e licença maternidade, fica vedado o pagamento da referida vantagem.

6. Fica estendida as ocupantes do cargo de Professor de Apoio Pedagógico Infantil a percepção do piso salarial municipal dos profissionais do magistério público da educação básica, instituído pela Lei Mun. N 3168/2010, hoje no valor de R$ 1024,00, o qual é pago nos moldes da Lei Federal n° 11494/2007 e da medida cautelar deferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 4167, ou seja, o piso será pago da mesma forma com já vem sendo pago aos demais profissionais do magistério público de Balneário Camboriú. Com isto, o Professor de Apoio Pedagógico Infantil cuja remuneração (soma do vencimento fixado em lei e de todas as vantagens incorporadas) não atingir o piso de R$ 1.024,00, será paga a diferença para atingir este piso.

7. O Monitor cuja remuneração básica do cargo, acrescidas das incorporações não atingir o limite de R$ 1.024,00, a remuneração será elevada até este valor.

8. A progressão da carreira de Professor de Apoio Pedagógico Infantil – Nível I (R$ 750,00), no plano de cargos do magistério, iniciar-se-á a partir de Janeiro de 2012 para PII (R$ 900,34) e PIII (1.090,12), janeiro de 2015 para PIV (R$ 1.245,12), Janeiro de 2016 para PV (R$ 1.326,00) e Janeiro de 2017 para PVI (R$ 1.472,41)

9. A carga horária obedecerá a prática adotada para o exercício da docência, ou seja, 8 horas por dia, à partir do inicio da progressão na carreira, ou seja, Janeiro de 2012.

Confira a repercussão na imprensa da realização da assembléia AQUI e AQUI

Convocação - Assembléia Geral Extraordinária

noreply@blogger.com (Plano de Carreira Já) — Sun, 06 Feb 2011 16:23:00 +0000

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú - SISEMBC, no uso de suas atribuições estatutárias, pelo presente EDITAL, convoca os Servidores Públicos Municipais ocupantes do cargo de Monitor(a), para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, à realizar-se no dia 09 (Nove) de Fevereiro de 2011 (Quarta-feira), às 19:00h (dezenove horas) em primeira convocação com quorum de 50% mais um servidor, ou às 19:30h (dezenove horas e trinta minutos) em segunda convocação e com qualquer número de presentes na Câmara Municipal de Vereadores, situada a Avenida das Flores nº675, Bairro dos Estados, Balneário Camboriú/SC, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA :

1 - Proposta do Executivo para análise, discussão e deliberação da categoria.

Balneário Camboriú, 28 de Janeiro de 2011.
Gilberto João Dalla Nora - Presidente

Fonte: Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (SISEMBC)
Informações: (47) 3367-2256

Assembléia Geral Extraordinária

noreply@blogger.com (Plano de Carreira Já) — Thu, 04 Nov 2010 09:18:00 +0000

Reunidas em Assembléia extraordinária, as monitoras dos núcleos de educação da rede municipal de ensino apresentaram o relatório da comissão mista sobre a inclusão no Plano de Carreira do Magistério. A comissão vem realizando o trabalho de levantamento dos dados desde o dia 25 de fevereiro de 2010, quando a comissão foi criada em Assembléia do Sindicato dos Servidores Públicos na Câmara de Vereadores. O estudo foi concluído no dia 16 de agosto e entregue ao Prefeito no dia 21 de setembro. As 268 monitoras reivindicam a troca de nomeclatura do cargo de monitoras para professores auxiliares e a inclusão no Plano de Carreira do Magistério. Hoje o salário das monitoras é de 750 reais, o valor mínimo pago a um servidor público. Com a inclusão no Plano de Carreira o salário passaria ao piso mínimo de 1.024 reais, conforme o nível de formação. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Gilberto Dallanora é importante que até o final do mês já tenha definido o impacto da inclusão no orçamento do próximo ano. Ainda de acordo com Dallanora muitos municípios já aderiram a legislação federal que permite a inclusão das monitoras como professores auxiliares, se o impacto financeiro inviabilizar o projeto o sindicato pode negociar um valor intermediário. Cerca de 150 monitoras participaram da Assembléia na noite desta quarta-feira (27), na Câmara de Vereadores.

Texto:

Fernando Carnevalli

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Balneário Camboriú

Fonte: clique aqui para acessar o conteúdo completo

Vídeo: Convocação - Assembléia Geral Extraordinária - 27 de Outubro - Monitores de Educação Infantil

noreply@blogger.com (Plano de Carreira Já) — Fri, 22 Oct 2010 22:33:00 +0000

Sindicato convoca Assembléia Geral Extraordinária para os monitores de educação infantil

noreply@blogger.com (Plano de Carreira Já) — Mon, 18 Oct 2010 23:05:00 +0000

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú - SISEMBC, no uso de suas atribuições estatutárias, pelo presente EDITAL, convoca os Servidores Públicos Municipais ocupantes do cargo de Monitor(a), para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, à realizar-se no dia 27(Vinte e Sete) de Outubro de 2010 (Quarta-feira), às 19:00h (dezenove horas) em primeira convocação com quorum de 50% mais um servidor, ou às 19:30h (dezenove horas e trinta minutos) em segunda convocação e com qualquer número de presentes na Câmara Municipal de Vereadores, situada a Avenida das Flores nº675, Bairro dos Estados, Balneário Camboriú/SC, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA :

1 - Apresentação da conclusão dos trabalhos/relatório realizados pela Comissão Mista Especial para inclusão das monitoras no Plano de Carreira do Magistério e seus encaminhamentos.

Balneário Camboriú, 07 de Outubro de 2010.

Gilberto João Dalla Nora - Presidente

Fonte: Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (SISEMBC)

Informações: (47) 3367-2256

Dia do Professor

noreply@blogger.com (Plano de Carreira Já) — Sat, 16 Oct 2010 00:33:00 +0000

Hoje, dia 15 de Outubro, é o dia do professor. Rendemos nossas homenagens aos mestres por exercerem sua profissão com carinho, dedicação e paciência.

"Verdades da Profissão de Professor:

Ninguém nega o valor da educação e que um bom professor é imprescindível. Mas, ainda que desejem bons professores para seus filhos, poucos pais desejam que seus filhos sejam professores. Isso nos mostra o reconhecimento que o trabalho de educar é duro, difícil e necessário, mas que permitimos que esses profissionais continuem sendo desvalorizados. Apesar de mal remunerados, com baixo prestígio social e responsabilizados pelo fracasso da educação, grande parte resiste e continua apaixonada pelo seu trabalho.

A data é um convite para que todos, pais, alunos, sociedade, repensemos nossos papéis e nossas atitudes, pois com elas demonstramos o compromisso com a educação que queremos. Aos professores, fica o convite para que não descuidem de sua missão de educar, nem desanimem diante dos desafios, nem deixem de educar as pessoas para serem “águias” e não apenas “galinhas”. Pois, se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda''.

Paulo Freire (1921-1997), educador e filósofo.

Prefeito municipal recebeu comissão mista especial

noreply@blogger.com (Plano de Carreira Já) — Wed, 22 Sep 2010 11:30:00 +0000

Leia abaixo na íntegra matéria publica no site da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú:

Comissão discute mudança de nomenclatura das monitoras de creches

21.09.2010 às 17:15h

O prefeito Edson Renato Dias (Piriquito) recebeu na tarde desta terça-feira, 21, a comissão mista que propõe a mudança de nomenclatura das monitoras dos Núcleos de Educação Infantil de Balneário Camboriú. O prefeito recebeu um estudo que auxiliará na formulação do projeto de lei que será enviado à Câmara de Vereadores e deve encaixar as monitoras no plano de carreira do Magistério.

As profissionais propõem a mudança da nomenclatura de Monitor para Professor Auxiliar, o que as enquadraria na categoria de profissionais do Magistério, lhes dando direito ao plano de carreira, que elas não possuem hoje. “O meu desejo é mudar esta nomenclatura para dar a devida valorização a estas profissionais e para que elas tenham perspectivas de crescimento numa carreira tão importante para a educação da nossa cidade”, afirmou o prefeito.

Piriquito disse ainda, que estes estudos preliminares são fundamentais para que construa um projeto de lei conciso e completo que tenha aprovação imediata dos vereadores para que o problema seja solucionado com o máximo de agilidade. O prefeito já solicitou para o setor administrativo da prefeitura uma folha teste com a simulação das monitoras já como professoras auxiliares. “Com esta folha teste saberemos qual o impacto financeiro que esta mudança trará para a administração municipal e como esta diferença será paga. Assim, o projeto ficará mais completo e certamente receberá o apoio dos vereadores”, disse o prefeito.

A comissão mista que avalia o processo de mudança de nomenclatura é composta pelo procurador Valdir Loli (representante do Poder Judiciário), vereador José Carlos Anibal (Legislativo), prefeito Edson Piriquito (Executivo), Marisa Crispilho (Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú – SISEMBC) e monitoras. A próxima reunião do grupo deve ser realizada dentro de 30 dias.

Prefeitura de Balneário Camboriú
Assessoria de Imprensa
Texto e fotos: Fabricia Prado – jornalista – SC 03103 JP
Fotos: Lucas Correia
Fone: (47) 3267-7022
www.balneariocamboriu.sc.gov.br

Data da reunião com o prefeito municipal é transferida

noreply@blogger.com (Plano de Carreira Já) — Tue, 21 Sep 2010 01:37:00 +0000

Comissão mista especial agenda data da reunião para a entrega do relatório final ao prefeito municipal

noreply@blogger.com (Plano de Carreira Já) — Sat, 18 Sep 2010 00:56:00 +0000

A comissão mista especial que estuda o enquadramento dos monitores de educação infantil no Estatuto de Planos e Carreira do Magistério Público Municipal de Balneário Camboriú, agendou para a próxima segunda-feira (20/09), às 14:00 horas, reunião com o prefeito municipal, Edson Renato Dias, para a entrega do relatório final produzido pela comissão. Após a análise do relatório final pelo executivo municipal, este será enviado como projeto de lei ao poder legislativo com o intuito de adequar a situação jurídica e funcional dos profissionais monitores.

Comissão mista especial: encerramento dos trabalhos

noreply@blogger.com (Plano de Carreira Já) — Wed, 11 Aug 2010 10:28:00 +0000

A comissão mista especial que estuda o enquadramento dos monitores de educação infantil no Estatuto de Planos e Carreira do Magistério Público Municipal de Balneário Camboriú, realizou sua última reunião na data de ontem, 10 de agosto, às 10:00 horas, na Secretaria Municipal da Fazenda. Além dos membros permanentes da comissão, estava presente o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (SISEMBC), Gilberto João Dalla Nora, que acompanhou o encerramento dos trabalhos.

Município de Irati (PR) promove enquadramento dos monitores como professores de educação infantil

noreply@blogger.com (Plano de Carreira Já) — Sat, 10 Jul 2010 00:42:00 +0000

O município de Irati, Estado do Paraná, através de decreto municipal promoveu o enquadramento dos monitores como professores de educação infantil. Com isso os monitores passaram a integrar o quadro do magistério público municipal e o plano de cargos e salários da categoria. De acordo com a formação acadêmica do professor, os reajustes salariais chegaram a aproxidamente 33%.

O blog Plano de Carreira Já! parabeniza o prefeito municipal de Irati, Sérgio Stoklos, pela valorização da educação infantil e dos seus profissionais.

Veja a matéria completa no jornal Hoje Centro Sul (clique aqui)

Comissão mista especial agenda data para a próxima reunião

noreply@blogger.com (Plano de Carreira Já) — Fri, 02 Jul 2010 00:27:00 +0000

Comissão mista especial modifica o horário da realização da sua próxima reunião

noreply@blogger.com (Plano de Carreira Já) — Sat, 26 Jun 2010 17:45:00 +0000

A comissão mista especial que estuda o enquadramento dos monitores de educação infantil no Estatuto de Planos e Carreira do Magistério Público Municipal de Balneário Camboriú, em virtude do jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2010, modificou o horário da sua nona reunião, na segunda-feira, 28 de junho, para às 10:00 horas, na Secretaria Municipal da Fazenda.

Comissão mista especial agenda data para a próxima reunião

noreply@blogger.com (Plano de Carreira Já) — Fri, 25 Jun 2010 00:48:00 +0000

Comissão mista especial agenda data para a próxima reunião

noreply@blogger.com (Plano de Carreira Já) — Fri, 18 Jun 2010 02:29:00 +0000

Resumo dos trabalhos da quarta reunião da comissão mista especial

noreply@blogger.com (Plano de Carreira Já) — Mon, 31 May 2010 10:59:00 +0000

Inicialmente os membros da comissão promoveram uma recapitulação dos assuntos já discutidos para situar a todos do andamento das pesquisas.

Após isso, decidiram solicitar aos profissionais da categoria que providenciassem a entrega de fotocópias do Comprovante de Escolaridade e da Certidão de Tempo de Serviço. Além destes documentos, deveriam preencher uma Ficha de Cadastro, que poderia ser retirada no sindicato dos servidores (SISEMBC) ou através do sítio eletrônico www.planodecarreirajabc.blogspot.com. A solicitação destes documentos chegaria para os profissionais da categoria através de editais nos Núcleos de Educação Infantil e por meio do sítio eletrônico citado. A entrega desses documentos é de vital importância para o levantamento de dados que será realizado pela comissão.

NOTA

noreply@blogger.com (Plano de Carreira Já) — Wed, 26 May 2010 10:31:00 +0000

Comissão mista especial agenda data para a próxima reunião

noreply@blogger.com (Plano de Carreira Já) — Thu, 13 May 2010 00:40:00 +0000

COMUNICADO - REITERAÇÃO

noreply@blogger.com (Plano de Carreira Já) — Wed, 12 May 2010 23:51:00 +0000

A comissão mista especial, instituída pelo Decreto n° 5651, de 08 de fevereiro de 2010, que analisa o enquadramento do cargo de monitor, no Estatuto de Planos e Carreira do Magistério Municipal de Balneário Camboriú, solicita aos profissionais da categoria, que providenciem as fotocópias dos seguintes documentos:

Comprovante de Escolaridade.
Certidão de Tempo de Serviço (solicitar na Prefeitura Municipal no Departamento de Recursos Humanos/Protocolo).
Ficha Cadastro (por gentileza, clique aqui para obtê-lá, imprima, preencha e entregue juntamente com os demais documentos).

As fotocópias devem ser entregues no SISEMBC (Rua 904, n° 810, Centro, Fone: (47) 3367-2256).

Reiteramos a solicitação que os documentos sejam providenciados e entregues o mais rápido possível.

Dúvidas escreva para planodecarreiraja@gmail.com ou deixe recado no blog!

Comissão mista especial agenda data para a prómixa reunião

noreply@blogger.com (Plano de Carreira Já) — Sat, 01 May 2010 18:33:00 +0000

Prefeito assina contratação de empresa para implementar plano de cargos e salários dos servidores municipais

noreply@blogger.com (Plano de Carreira Já) — Thu, 29 Apr 2010 02:19:00 +0000

Foi assinado na tarde desta quarta-feira, 28, o contrato com a empresa Catho, responsável em implantar no município o plano de cargos e salários para os servidores públicos de Balneário Camboriú. O projeto de R$195 mil deverá ser realizado em um período de 12 meses, onde será realizado um diagnóstico da realidade dos funcionários dos municípios, para a elaboração do melhor plano a ser implantado na cidade.

O prefeito Edson Renato Dias (Piriquito) ressaltou a importância do ato para o município e declarou estar muito satisfeito com o grupo de servidores públicos atuante na cidade. “Com a implantação do projeto nós iremos trabalhar o motivacional e o aprimoramento dos funcionários. O trabalho da empresa será realizado para entender melhor a relação Poder Público e Servidores, na busca de uma evolução”, explicou. Piriquito diz também que a elaboração do plano terá a participação ativa de uma comissão de servidores públicos, que irá em conjunto com a empresa na elaboração do plano.

O ato realizado no gabinete da prefeitura contou com a participação do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Balneário Camboriú – Sisembc, Gilberto Dala Nora e do consultor de recursos humanos da empresa Catho, que venceu a licitação, Werner Kuth. Ele explicou em breve pronunciamento um pouco da logística da empresa, além e elogiou a atitude do prefeito em executar o projeto para os servidores.

“Todas as categorias serão ouvidas e nosso trabalho é fazer com que o servidor tenha bem claro o quanto ele ganha hoje e que terá uma perspectiva de carreira. Para isso ele terá que cumprir alguns requisitos que serão colocados como meta”, explicou Kurth. O consultor declarou que caberá ao servidor buscar a capacitação para atender as necessidades do município. “Para isso a prefeitura criará formas adequadas para atender essa demanda”.

Kurth conta ainda que o plano de carreira estimula o funcionário e com a implantação do projeto haverá uma reestrutura no quadro de servidores, política de salário e ferramenta de análise de desempenho. “O foco não é reduzir o quadro de funcionários, e sim motivar”. Além disso, o consultor destacou a importância de realizar o plano de avaliação de desempenho, em conjunto com o sindicato. “Administração pública sem sindicato dificilmente terá sucesso”.

O presidente do Sisembc, em apoio ao projeto, disse que estava muito satisfeito de fazer parte deste momento para o município. “Essa é uma retificação histórica e de primeira grandeza. Estou muito feliz de estar aqui na assinatura desse contrato”, declarou. Gilberto declarou que esse é o início da caminhada de uma longa jornada. “Somente dessa forma, com diálogo, consegue-se evoluir e crescer”, acrescentou.

Fonte:
Prefeitura de Balneário Camboriú
Assessoria de Imprensa
Fotos: Celso Peixoto
Texto: Ariston Sal Junior
Link da notícia: clique aqui

Clique nas imagens para ampliá-las:

Resumo dos assuntos tratados na terceira reunião da comissão mista especial

noreply@blogger.com (Plano de Carreira Já) — Mon, 26 Apr 2010 17:41:00 +0000

A comissão mista especial que trata do enquadramento dos monitores no Estatuto de Planos e Carreira do Magistério Público Municipal, reuniu-se em 05 de abril, às 16 horas, na Secretaria Municipal da Fazenda, para a terceira reunião desta comissão. Os membros presentes analisaram o Parecer n. 21/2008, de autoria da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que dispõe sobre uma consulta referente aos profissionais de Educação Infantil que atuam em redes municipais de ensino.

Além disso, foi apresentado o Acórdão n. 52.830, de treze de janeiro de dois mil e cinco, do Tribunal Regional do Trabalho da 21 Região. Na seqüência, analisaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2009.015429-0, do Poder Judiciário de Santa Catarina. Os dois casos apresentados divergem do mérito de causa, analisado por esta comissão, pois a educação possui leis e resoluções próprias que normatizam os aspectos inerentes a carreira do docente e reconhecem os profissionais que atuam em sala de aula, com outras denominações que não a de professor, que possuam a graduação mínima exigida e o ingresso na carreira por concurso público, como profissionais da educação que devem possuir plano de cargos e salários e vencimentos compatíveis com essa categoria.

Os membros também analisaram a Lei n. 12.014, de seis de agosto de dois mil e nove, que altera o artigo 61 da Lei n. 9.394, de vinte de dezembro de mil novecentos e nove e seis, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação, e, além disso, o entendimento sobre este assunto da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Para a próxima reunião, ficou acordado entre os membros, a elaboração de um ofício destinado a Secretaria Municipal da Educação, solicitando dados referentes aos profissionais que ocupam o cargo de monitor

COMUNICADO

noreply@blogger.com (Plano de Carreira Já) — Thu, 22 Apr 2010 00:45:00 +0000

Comprovante de Escolaridade.
Certidão de Tempo de Serviço (solicitar na Prefeitura Municipal no Departamento de Recursos Humanos/Protocolo).
Ficha Cadastro (por gentileza, clique Aqui para obtê-lá, imprima, preencha e entregue juntamente com os demais documentos).

As fotocópias devem ser entregues no SISEMBC (Rua 904, n° 810, Centro, Fone: (47) 3367-2256). Solicitamos que os documentos sejam providenciados e entregues o mais rápido possível.

Dúvidas escreva para planodecarreiraja@gmail.com ou deixe recado no blog!

Resumo dos trabalhos da segunda reunião da comissão mista especial

noreply@blogger.com (Plano de Carreira Já) — Mon, 19 Apr 2010 10:13:00 +0000

A comissão mista especial que trata do enquadramento dos monitores de educação infantil no Estatuto de Planos e Carreira do Magistério Público Municipal de Balneário Camboriú, reuniu-se na segunda-feira, 16 de março, na Secretaria Municipal da Fazenda. Dentre os assuntos em pauta na reunião, os membros analisaram as atribuições do cargo de monitor de educação.

Continuando com os trabalhos, os membros da comissão, analisaram a Lei Municipal n. 2571, de vinte e nove de março de dois mil e seis, que cria o Departamento de Educação Infantil, cargo de provimento em comissão que especifica, e dá outras providências, subordinado a Secretaria Municipal de Educação, que no seu artigo quinto altera a lotação do cargo de provimento efetivo de monitor da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimeto Comunitário (STC - DEPS) para a Secretaria Municipal de Educação (SED - DEEI). Além disso, analisaram a Lei Municipal n. 2798, de vinte e nove de fevereiro de dois mil e oito, que Dispõe sobre a Reengenharia da Estrutura Administrativa da Administração Direta e Indireta do Município de Balneário Camboriú, através da criação e extinção de unidades administrativas, bem como alteração dos anexos I e II, da Lei Municipal n. 1068/91, e dá outras providências. Nesta lei, o cargo de monitor está descrito no Anexo G, com 352 vagas, com habilitação/requisitos ensino fundamental completo, no mesmo anexo, consta o cargo de professor auxiliar, com 50 cargos, com habilitação/requisitos, conforme os níveis: I - Nível Médio na área do Magistério, II - Licenciatura Curta na área, III - Licenciatura Plena na área, IV - Pós-Graduação na área, V - Mestrado na área, VI - Doutorado na área.

Na pauta da reunião foi apresentada, para as discussões referentes a possível desnecessidade do cargo de monitor, a Lei Municipal n.1069, de três de abril de mil novecentos e noventa, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira dos funcionários públicos civis da administração direta, funcional e autárquica do Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências. Nesta lei foi destacado o artigo 167º sobre a extinção e desnecessidade do cargo, que possui a seguinte redação: "Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o funcionário estável ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo".

Na sequência, procedeu-se a leitura de um documento, extraído do sítio eletrônico do Sr. Luiz Araújo, sobre a educação infantil e o plano de carreira. Neste documento, o autor cita a Lei n. 9394, de vinte de dezembro de mil novecentos e noventa e seis, que em seu artigo 29º, consta a redação: "A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade". Além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o autor também se refere a Resolução n. 2, do ano de dois mil e nove, de autoria da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no artigo 2º, a saber: "§ 1º São considerados profissionais do magistério aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de Educação Básica, em suas diversas etapas e modalidades (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional, Educação Indígena), com a formação mínima determinada pela legislação federal de Diretrizes e Bases da Educação Nacional."

Nesta data, os membros da comissão, agendaram a próxima reunião para o dia cinco de abril de dois mil e dez, comprometendo-se a levar para esta reunião, documentos que subsidiem as discussões referentes ao tema.